{
    "2015-11-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1907249": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00471848.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AUTO MECÂNICA VANILDA CAR LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Presencial nº 004/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 22.747,99.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 04.11.2015. \r\n\r\nId: 1907249"
                    ],
                    "1907250": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 06 de novembro de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES - 555º LUGAR\r\n\r\nId: 1907250"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1907247": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 93 \r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDelega competência à Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução GPGJ nº 1221, de 05 de maio de 2004,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º. Fica delegada competência à Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público, matrícula nº 2871, para a expedição de certidões, no âmbito de atribuições da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução GPGJ nº 1221, de 05 de maio de 2004, sem prejuízo da competência concorrente dos demais legitimados indicados no art.4º do referido diploma;\r\n\r\nArt. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\nSecretária-Geral do Ministério Público\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nProcesso nº 2015.01075148 - Reconheço a dívida em favor da Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente a diária do exercício financeiro de 2013.\r\n\r\nProcesso nº 2015.01107408 - Reconheço a dívida em favor da THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente a serviços de manutenção de elevadores prestados no exercício financeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1907247"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1907248": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00770698 (Interessado: Gilmar Pires Junior) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00787416 (Interessado: Gilmar Pires Junior) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1907248"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1907251": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 38/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no próximo dia 12 de novembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a correição ordinária na Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, anteriormente designada para o dia 02 de dezembro de 2015, foi transferida para o dia 03 de dezembro de 2015. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2015)\r\n\r\nId: 1907251"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1907252": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do curso “Reflexos do Novo CPC nos Processos Coletivos”, a ser ministrado em cinco aulas que serão realizadas nos dias 09, 16, e 30 de novembro e 07 e 14 de dezembro de 2015, das 14h às 16h, no 1º conjunto das salas de multimídia do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/n, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo. \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nParte Geral e Negócios Processuais \r\n\r\nDr. Fabrício Rocha Bastos - Promotor de Justiça - MPRJ\r\n\r\nDr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco - Promotor de Justiça - MPRJ\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nTutelas Provisórias\r\n\r\nDr. Fabrício Rocha Bastos - Promotor de Justiça - MPRJ\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nRecursos e Execução\r\n\r\nDr. Fabrício Rocha Bastos - Promotor de Justiça - MPRJ\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nAção Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa\r\n\r\nDr. Rogério Pacheco Alves - Promotor de Justiça - MPRJ\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas\r\n\r\nDr. Fabrício Rocha Bastos - Promotor de Justiça - MPRJ\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais atuantes na área de proteção à infância e à adolescência, para participarem do “9º Seminário Abandono x Convivência Familiar - Apresentação do 15º Censo do Módulo da Criança e do Adolescente - MCA”, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2015, das 9h às 15h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação a seguir: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nMesa de abertura\r\n\r\n10h\r\n\r\nPALESTRA DE ABERTURA \r\n\r\nApresentação dos dados do 15º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpositora: Dra. Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos - Promotora de Justiça, Pós-graduada em Direito da Criança e Adolescente pelo Instituto Superior do Ministério Público, Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Gestora do MCA\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nRegistro Civil: um Direito Humano que Viabiliza a Convivência Familiar e Comunitária\r\n\r\nExpositora: Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino - Juíza de Direito Titular da Primeira Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Coordenadora das ações do Projeto para Erradicação do \r\n\r\nSub-registro da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenadora da CEVIJ/Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n11h10min\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nAnálise sobre o Processo de Reintegração Familiar de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nExpositora: Cláudia Cabral - Psicóloga, Especialista em Terapia de Família, Mestre em Pedagogia pela Universidade Católica de Paris. Diretora Executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens, Consultora da Unicef/Brasil, Membro dos Conselhos da Rede Internacional Family for Every Child, \r\n\r\ne da Rede Latinoamericana de Acolhimento Familiar, Consultora do International Social Service/Genebra, Idealizadora e Responsável pela Secretaria Executiva do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária/Brasil\r\n\r\n11h50min\r\n\r\nDEBATES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nINTERVALO\r\n\r\n14h\r\n\r\nApresentação dos Trabalhos Selecionados do V Concurso Cultural do MCA\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nPremiação do V Concurso Cultural do MCA\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico http://mca.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1907252"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1906521": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 72ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 27 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de outubro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 71ª sessão, de 22 de outubro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 7, 3, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 882 processos: 135 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 355 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 151 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 135 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 106 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu, com voto-revisor, o Processo TCE no 104097-7/2015 (Edital de Concorrência nº 24/2012, do INEA), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, por achar prudente o revisor solicitar esclarecimentos ao INEA sobre o montante gasto nos últimos cinco anos - apresentando, por meio de fotografias, onde exatamente pretende aplicar os próximos recursos -, uma vez que já passaram pelo Plenário vários editais com o mesmo objeto, qual seja, o desfazimento de imóveis na região serrana, com valores totais de cerca de 513 milhões de reais; tendo, por fim, o relator solicitado que se fizesse uma inspeção específica sobre o tema, possibilidade esta com o que a Presidência concordou caso a resposta do jurisdicionado não seja satisfatória. Solicitou vista dos Processos TCE nos 227511-9/2014 e 235131-3/2014 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco; e dos Processos TCE nos 227287-8/2013, 218659-2/2014, 218751-6/2014, 229061-8/2014 e 204141-7/2015 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Duque de Caxias), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 224127-5/2010, 111772-5/2009, 203243-8/2012, 203243-8/2012, 228463-8/2008, 200593-4/2014, 105753-6/2013, 203952-7/2015, 107263-7/2014, 104793-8/2009, 104786-5/2009, 104791-0/2009, 228893-2/2014, 222523-4/2009 e 213373-5/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar agradeceu as boas-vindas e retirou os Processos TCE nos 201973-5/2014, 221985-5/2007, 210508-9/2013, 210603-5/2013, 210531-6/2013, 210484-7/2013, 210611-2/2013, 210598-4/2013, 210503-9/2013, 210482-9/2013, 210486-5/2013, 210610-8/2013, 219155-1/2013, 210485-1/2013, 223393-7/2014, 223516-1/2014, 223284-0/2014, 223440-6/2014, 223476-5/2014, 223242-2/2014, 223442-4/2014, 223496-5/2014, 223205-4/2014, 223271-3/2014, 223513-9/2014, 223389-6/2014, 223202-2/2014, 223199-9/2014, 223147-6/2014, 223445-6/2014, 223477-9/2014, 223444-2/2014 e 223195-3/2014. No segundo (inspeção extraordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), por haver previsão de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Ronaldo Wagner Linhares e/ou de seu representante legal, sendo consignada a ausência de ambos. No Processo TCE no 222343-0/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Valença), com voto pela irregularidade da tomas de contas e imputação de débito com notificação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa reiterou seu impedimento. No Processo TCE no 217937-3/2013 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2012), com voto pela irregularidade das contas, imputação de débito com notificação, e regularidade com quitação, ressalva e determinação, acompanhou o relator nas conclusões a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O relator votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações nos Processos TCE nos 210338-6/2015, 214026-3/2015 e 217150-1/2015 (prestações de contas de governo municipal de Natividade, Seropédica e Carapebus - exercício de 2014), aprovadas por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 242351-8/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Teresópolis), 219645-1/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu) e 232820-3/2013 (termo de ajuste de contas da prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231253-5/2012, 224823-3/2011, 222343-0/2008, 271962-1/2001, 202223-1/2012, 231443-8/2010, 201657-5/2010, 217752-4/2006, 109482-3/2011, 235822-8/2011, 218003-5/2013, 218833-3/2007, 227513-2/2008, 113602-9/2013, 113052-0/2014, 103302-9/2013, 203932-7/2015, 238132-6/2013, 109637-5/2005, 217625-4/2014, 214122-1/2014, 210635-2/2015, 200012-2/2015, 222083-7/2014, 204320-3/2014, 100823-6/2015, 204315-8/2014, 223614-3/2011, 219837-4/2006, 102273-5/2013, 244942-0/2008, 203933-1/2015, 232903-1/2013, 119688-1/2011, 112953-6/2008, 115973-8/2012, 261407-5/2004 e 203313-9/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e suspeição nos Processos TCE nos 218833-3/2007, 227513-2/2008 e 232820-3/2013, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 216872-8/2012 (tomada de contas especial da Prefeitura de Mendes), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; 216661-5/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Valença), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, provimento, acolhimento, comunicação e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator, com declaração de voto, a ser juntada aos autos, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 209695-5/2011 (embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Armação dos Búzios), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, provimento, conhecimento in casu, comunicação e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator. Solicitou vista dos Processos TCE nos 205390-1/2012 e 236351-0/2013 (contratos das Prefeituras de Japeri e Saquarema) e 233680-6/2012 e 201056-3/2014 (contratos da Prefeitura de Japeri) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos 217910-7/2014 e 206456-2/2014 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos 107703-7/2014, 232783-7/2012, 119063-9/2013, 114432-7/2012, 117146-1/2012, 101958-8/2012, 131231-2/2011, 132912-5/2011, 113905-7/2012, 115373-2/2012, 118533-5/2012, 100722-2/2013, 226717-7/2005, 201072-9/2015, 103272-2/2010, 104334-9/2013, 101812-6/2011, 223442-3/2005, 235823-2/2011, 229432-1/2014 e 220162-1/2012. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 220703-2/2009 (contrato da Prefeitura de Magé), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou o seu voto, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações no Processo TCE no 213911-5/2015 (prestação de contas de governo municipal de Duas Barras - exercício de 2014), aprovada por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 202803-7/2012 (contrato da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), 225973-4/2009 e 202602-2/2009 (atos de dispensa de licitação de Queimados) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 202803-7/2012, 225973-4/2009, 115842-0/2007, 115842-0/2007, 214143-1/2012, 213989-0/2014, 206420-5/2015, 221702-6/2013, 116183-1/2008, 116123-2/2012, 260032-9/2004 e 204570-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE nos 226294-5/2005 e 103130-8/2015. No relato do Processo TCE no 219292-9/2015 (Edital de Concorrência nº 009/2015 da Prefeitura de Macaé), cujo objeto tratava de obras de complementação para a construção de uma escola no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, a relatora esclareceu que, embora houvesse a utilização de recursos federais, a preponderância era de recursos municipais e, por isso, afirmava a competência do Tribunal de Contas do Estado para o seu exame, votando pela comunicação, determinação à SSE e comunicação ao TCU, sendo parabenizada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que manifestou sua preocupação com a apuração da execução contratual, concordando a relatora que a competência da fiscalização é um tema que deva ser mais debatido. A relatora votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicações no Processo TCE no 213931-5/2015 (prestação de contas de governo municipal de Teresópolis - exercício de 2014), aprovada por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 234507-7/2013 e 102931-3/2015 (tomadas de contas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e da SEE) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/10/2015 11:30:34 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRA JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104423-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105822-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104767-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104350-7/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103986-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n202578-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n217047-8/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n241323-2/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241277-7/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241325-0/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n202488-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n228876-4/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n111819-0/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106370-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n224865-4/09\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n104654-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n202904-9/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n226970-0/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n214079-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n231071-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n112424-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n228275-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE RIO CLARO\r\n\r\n226265-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n224975-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n225691-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n227587-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n227090-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n221164-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n225893-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n225700-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n228547-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n226832-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HAB INT SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n224418-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n275887-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n225735-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\n227585-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n226717-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n225082-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE JAPERI\r\n\r\n225537-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n225730-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n274733-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n268499-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n272257-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n216705-1/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218406-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\n104224-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106498-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n110611-3/10\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n215154-7/12\r\n\r\nCONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n218976-8/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n265901-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n270557-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n267712-5/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n211204-4/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n211209-4/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n268500-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n104156-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105840-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103902-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105798-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106127-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n225681-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC MUN EDU.CUL.ESP.LAZ SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n226319-4/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228490-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n227011-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n229413-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n225009-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n229770-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n225678-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n224748-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227983-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n224498-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n227022-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n229057-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n232872-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n223707-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n227208-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR INFANCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n224478-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n231105-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n230680-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n229832-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n215474-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\n227202-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n230767-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n227598-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB INT SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n226967-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n224811-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103464-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103856-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105658-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105838-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n227592-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n101126-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n227710-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA ITABORAÍ\r\n\r\n223455-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n227395-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M MEIO AMB DES SUSTENT CANTAGALO\r\n\r\n224971-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n229617-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\n229317-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n225772-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n225773-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\n227588-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO DIR CRIANÇA ADOL SÃO SEBASTIÃO ALT\r\n\r\n226827-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n227270-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n227107-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n229037-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n227035-7/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n222638-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\n222216-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227975-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n229727-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n224804-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n225651-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n227618-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\n224663-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOL VASSOURAS\r\n\r\n230387-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227049-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n227004-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n276631-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n104266-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n278097-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n219876-9/14\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n213324-2/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n218908-9/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n109496-0/14\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n239052-9/14\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\n104126-4/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n217011-9/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n218258-6/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n266159-0/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n224168-9/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n107655-4/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n224604-3/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n276999-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n100814-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n272649-9/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\n212144-5/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n241968-3/08\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221727-5/09\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221768-9/09\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217119-7/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n105153-4/15\r\n\r\nTERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n202499-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n275577-1/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n275740-0/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n106051-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n106094-7/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n105045-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105947-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105883-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n227593-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n225729-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n220524-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CONSELHO FUNDACIONAL INF E ADOL RESENDE\r\n\r\n227112-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n223484-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n227713-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\n226735-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226700-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\n224485-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n226982-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n225702-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n229668-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÂ\r\n\r\n226227-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\n232868-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n225627-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227067-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n227165-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n269468-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n226987-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228032-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n226181-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n227101-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n223876-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n224970-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. CONSERV. AMBIENTAL SEROPÉDICA\r\n\r\n228880-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n226980-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n224029-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n226653-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n224818-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA LAJE MURIAÉ - FUNPREV\r\n\r\n225228-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n227383-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n103842-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n276449-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n209191-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n101334-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n217220-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217249-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213919-4/05\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\n224211-8/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n104046-8/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n104276-5/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n215827-8/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n233560-2/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n236943-9/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213029-6/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n235242-8/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n241655-3/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n103494-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103454-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104402-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105257-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105727-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n224449-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n223579-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n220636-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGÊNCIA SANEAMENTO BÁSICO MUN RESENDE\r\n\r\n224212-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE CARMO\r\n\r\n222404-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO DIR CRI ADOL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n227529-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n226675-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n229067-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\n226957-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n227008-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n227200-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n225780-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n225883-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n227647-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CULTURA TURISMO DUAS BARRAS\r\n\r\n227272-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n226208-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n226207-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\n220494-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222116-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN DIREITOS IDOSO DE BARRA MANSA\r\n\r\n232867-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219048-2/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107123-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107193-8/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200111-4/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n202609-0/04\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n218281-3/10\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n232615-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n295472-9/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101731-8/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n128609-0/11\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200995-0/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n215793-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n231115-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n251472-0/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n295473-3/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106522-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113321-2/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n127789-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n202662-9/11\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n225892-6/05\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n280405-4/04\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n295482-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107114-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107132-4/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUÁRIAS RJ\r\n\r\n200048-1/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204690-8/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210113-6/11\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n250479-3/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n274662-5/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n295480-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n295647-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105077-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n111291-5/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n205608-2/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n240659-6/99\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n271071-9/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n295475-1/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-2/2011 (30/200537/10) - Interessado: JURANDYR PIRES FERREIRA NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-4/2006 - Interessado: CÉSAR JOSÉ DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-2/2008 (05/700439/2007) - Interessado: CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-2/2015 (E-12/004112/2015) - Interessado: WERNER GUNTHER SCHMIDT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-6/2015 (E-26/007/1492/2014) - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-6/2015 (E-12/002/26/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-4/2015 (E-02/001/4047/2014) - Interessado: GEDEMAR RAMOS DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-9/2015 (E-04/035/71/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ CHAVES DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103918-8/2015 (2015-070004) - Interessado: BRUNO SAMPER MATTAINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103988-3/2015 (12/061236/15) - Interessado: HAROLDO JOSÉ TRISTÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-9/2015 (E-27/049/146/2014) - Interessado: JEREMIAS DA COSTA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-3/2002 - Interessado: ADEMIR RODRIGUES CÉSAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-3/2015 (E-27/049/172/2014) - Interessado: REINALDO ROSA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104182-8/2015 (E-21/032252/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-1/2015 (E-26/007/3248/2014) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-9/2015 (E-26/005/434/2014) - Interessado: PAULO SERGIO LUIZ FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104431-7/2015 (E-26/007/1196/2014) - Interessado: MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104540-4/2015 (E-09/229/1/2013) - Interessado: MYRTHES CORREA DE SÁ PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-2/2015 (E-09/229/8/2013) - Interessado: MYRTHES CORREA DE SÁ PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-7/2015 (E-09/335/27/2013) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PONCE LEON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-4/2015 (E-09/212/86/2014) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-3/2015 (E-08/007/00363/2014) - Interessado: CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-1/2015 (E-04/220017/2012) - Interessado: INDAIÁ DE CARVALHO SILVA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-1/2014 - Interessado: SAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-7/2015 - Interessado: EVANGELISTA MACEDO LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-3/2015 (E-09/344/12/2013) - Interessado: WALLACE GONÇALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105747-1/2015 (E-09/198/127/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-1/2015 (E-09/318/221/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105782-1/2015 (E-09/318/219/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-8/2015 (E-09/318/218/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-6/2015 (E-09/318/224/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-7/2014 (E-26/023732/2012) - Interessado: LUCIDEA GUIMARÃES REBELLO COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-5/2011 (04/6285/10) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-3/2011 (09/83681702/07) - Interessado: DECIO ROCHA DA CUNHA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-1/1996 (11/20282/96) - Interessados: GERALDO LESSA SANTOS, LUIS CARLOS DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-2/2014 (E-12/083/5/2014) - Interessado: ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-5/2014 (E-20/001/612/2014) - Interessado: NILSON BRUNO FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-4/2012 - Interessado: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-0/2008 - Interessado: NEY WILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-7/2002 - Interessados: CELSO LEITÃO CORRÊA, SIDNEY WERNECK DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122408-6/2013 (E-26/023747/2012) - Interessado: MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122555-5/2013 (E-26/023769/2012) - Interessado: SERGIO LUIZ DIAS PORTELLA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122568-2/2013 (E-26/023694/2012) - Interessado: ISAURA SETENTA PORTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122569-6/2013 (E-26/023603/2012) - Interessado: ANA CRISTINA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122580-0/2013 (E-26/023607/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-9/2014 - Interessado: SIMONE MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-1/2012 - Interessado: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-2/2011 - Interessados: JOÃO WERNECK DE CARVALHO FILHO, APARECIDA BARBOSA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE MANZANI, ANDRÉ LUIZ BORGES POMBO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-9/2004 (003/04) - Interessado: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-1/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ BORGES POMBO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-5/2010 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-1/2012 - Interessado: MAX CELESTINO SALES DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-4/2011 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-7/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-8/1999 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-0/2011 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-9/2005 - Interessado: JOSÉ SAGARIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-4/2005 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-9/1996 - Interessado: GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-5/1998 - Interessados: RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-6/1996 - Interessados: EMANUEL JOSÉ MEIRELES, EVALDO TINOCO ERINGER - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-8/2015 - Interessado: RUBEM DOBLER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-6/2011 - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-0/1997 - Interessado: MARIANA APARECIDA GRANATO ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-6/2012 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-2/2011 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-5/2011 - Interessado: OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-6/2015 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO, FABIANO FRANÇA VIEIRA PREFEITURA DE NATIVIDADE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-8/2014 - Interessados: CARINE PEÇANHA CURTINHA RODRIGUES, MARCOS ANDRE SILVA ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210986-9/2015 (2014/020033) - Interessado: G.R.E.S INDEPENDENTES DE NOVA AMÉRICA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-4/2015 - Interessado: JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA LISBOA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-4/2015 (2014/020037) - Interessado: EDNA DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-4/2013 (4182/2013) - Interessados: ROSANE GONÇALVES PINTO, ANTÔNIO BRITO DE OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-7/2011 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212010-8/2014 - Interessados: WALDECK CARNEIRO DA SILVA, ENOC JOAQUIM DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212389-1/1999 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-3/2012 - Interessados: ROBSON CARDINELLI, LUIZ CLAUDIO HAMMES ABREU - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-3/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-1/2009 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-8/2007 - Interessado: HUGO FERREIRA DA SILVA NETO - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-5/2014 - Interessado: SÉRGIO RABINOVICCI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213911-5/2015 - Interessado: ALEX RODRIGUES LEITÃO PREFEITURA DE DUAS BARRAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-5/2015 - Interessado: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA PREFEITURA DE TERESÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-3/2015 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO PREFEITURA DE SEROPÉDICA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-0/2015 - Interessado: ROSANE GONÇALVES PINTO - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-1/2014 - Interessado: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214122-1/2014 - Interessados: CAROLINA TAVARES DE LIMA, ALESSANDRA ARANTES MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-8/2012 - Interessado: ROBERTO BARROSO PILLAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-1/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-4/2006 - Interessado: ANDREYA LEMOS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-2/2014 - Interessados: SELMA VAZ VIDAL, VAGNER DIAS BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-1/2011 - Interessado: MIROVAL SANTOS DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-5/2011 - Interessado: VICENTE DE PAULA SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-1/2014 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-1/2015 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS PREFEITURA DE CARAPEBUS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-6/2015 (11621/2015) - Interessado: RODRIGO RODRIGUES LEITÃO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-4/2011 (968/10) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL CAMERATA RIOFLORENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-6/2009 - Interessados: IVALDA SARDINHA GONÇALVES, NAUDO DOS SANTOS, MARIA NILCE DA SILVA BRUM, LÍVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-4/2006 - Interessado: ARTHUR PESSANHA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-3/2013 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-5/2013 - Interessado: CENTRO ESPÍRITA JOSÉ CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-9/2015 (2014/557451) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAZARO E OXUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-5/2007 - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-1/2010 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-4/2008 - Interessado: HUGO PEREIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219974-9/2015 - Interessado: VITOR JOSÉ DE ARAÚJO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-1/2013 (210/2164/13) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-5/2010 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-7/2012 (4815/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CRÔNICOS RENAIS E TRANSPLANTADOS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO - ACRETERJ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-0/2002 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-2/2000 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-8/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS JEREMIAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-8/2006 - Interessado: MARIANA MOREIRA TAVARES ERTHAL - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-5/2015 - Interessado: RIDEAK DE OLIVEIRA AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-4/2015 - Interessado: JACKSON DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-7/2015 - Interessado: HELIOMAR RANÇATO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-5/2015 (2015/008675) - Interessado: JESSICA GOMES ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222126-7/2015 - Interessados: DÉBORA CARREIRO DUTRA, LILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO, WILLIAN SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-3/2015 - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-0/2006 - Interessado: CARLOS JOSÉ CARVALHO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-2/2015 - Interessado: JOSÉ MAGNO RIOS PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-0/2008 - Interessado: CLÁUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-3/2015 - Interessado: ANA PAULA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-1/2012 (50/010238/12) - Interessado: ROSILENE DE FARIAS RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-7/2015 (090000417/2015) - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-0/2015 (090000418/2015) - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-6/2015 - Interessado: PRICILA DOS SANTOS LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223568-6/2015 - Interessado: ILMA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-4/2015 - Interessado: CLARISSE DE LIMA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-1/2015 - Interessado: GABRIELA FARIA JULIACE - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-2/2015 (833/13) - Interessado: LIGA BONJARDINENSE DE DESPORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-7/2015 (4697/14) - Interessado: UNIDADE DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223878-9/2015 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-6/2015 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, JOSIONE FONTOURA FOLLY, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS, TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA, MAYRA DA SILVA JACOB VEIGA, RAYMUNDO CHRISTANI, GUILHERME MULULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-5/2010 - Interessado: ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-0/2015 - Interessado: RITA DE AGUIAR FAIOL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-8/2015 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-6/2015 - Interessado: SARA MIRIAM LOPES GREGORIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-1/2015 - Interessado: SIMONE DE ALMEIDA PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-5/2015 - Interessado: BRUNO DA SILVA BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-4/2015 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-2/2015 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-4/2015 - Interessado: FLAVIO DAMASCENO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-6/2015 - Interessados: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA, MARCIO TOSCANO MENEZES, JULIANA CAVEARI ZANCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-4/2015 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-9/2015 - Interessado: FABIANO ALEIXO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-9/2015 - Interessados: ROSINEIDE AZEREDO DOS SANTOS, NELMA RODRIGUES MACHADO, EDSON LISBOA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-9/2015 - Interessado: MONIQUE BITTENCOURT PAES NEVES RESENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-3/2015 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-4/2015 - Interessados: ALAN SOARES DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA PIRES PINTO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-4/2015 - Interessados: MAURÍCIO PARAGUASSU PINHEIRO, NELMA RODRIGUES MACHADO, EDSON LISBOA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-1/2015 - Interessado: SHEILA FABIANI DE CARVALHO PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-1/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ESTEVES SOARES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-9/2015 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-3/2015 - Interessado: ILDEBRANDO ALVES DO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-3/2015 - Interessado: ANTONIO RICARDO LIMA PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-7/2015 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-2/2003 - Interessados: ALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR, NELSON JOSÉ DE ASSIS - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-7/2011 (035/05) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-1/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS GREGÓRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-2/2015 - Interessado: DJALMA COELHO FILHO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-9/2015 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-5/2011 (10518/06) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-7/2015 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-4/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-8/2015 - Interessado: RONNEI DOS SANTOS NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-7/2015 - Interessados: STELLA REIS MACHADO, MARISA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-2/2015 (14872/14) - Interessado: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-5/2015 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-0/2015 (2015/004/000037/4) - Interessado: LUIZ CARLOS CUNHA GARRIDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-5/2015 - Interessado: MUNIR FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-8/2015 (51782/14) - Interessado: GRES UNIDOS DO PORTO DA PEDRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-6/2015 - Interessados: OZEAS DE SOUZA RAMOS, ELIANE VIEIRA DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA ARAÚJO, HONÓRIO JOSÉ ABREU GONÇALVES, JOSAURA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA, ADRIANA CARVALHO ARRUDA, ALCIDES DE JESUS GONÇALVES, FRANCISCO SERGIO BARBETA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-3/2015 - Interessado: ROSILENE PESSOA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-2/2015 (21163/15) - Interessado: MERIELLEN DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-2/2015 - Interessado: EIGON ELRICK SARDINHA LEOCÁDIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225792-3/2015 - Interessado: SONIA FROSSARD POIANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-8/2015 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-4/2015 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-1/2015 - Interessado: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-1/2015 - Interessados: ANTONIO CLARET HANNAS HIPÓLITO, LUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-5/2015 - Interessado: ELEEZER RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-1/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA COSTA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-4/2008 - Interessados: ANTONIO JOSÉ DA SILVA, ALCIDES DE JESUS GONÇALVES NETO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227355-5/2015 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-8/2015 - Interessado: FERNANDO CESAR PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-1/2015 - Interessado: SONIA HELENA APOLINARIO CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-1/2015 (1077/2015) - Interessado: JOSIMARA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-5/2009 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-7/2015 - Interessado: AMAURI VIEIRA VALENTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-1/2007 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-2/2015 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-5/2015 - Interessado: JULIO CESAR INACIO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-9/2010 - Interessado: ALUÍZIO ALVES TINOCO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-7/2015 - Interessado: ALESSANDRO ALVES CALAZANS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-6/2015 - Interessado: ROMUALDO GOMES BRITO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-5/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MACABUENSE DE TRILHEIROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-6/2015 (625/14) - Interessado: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ART-FLU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231198-5/2015 (8123/2015) - Interessado: CORAL VOZES DAS AGULHAS NEGRAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-5/2012 - Interessado: REGINALDO FERREIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-1/2015 (30246/2014) - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-1/2007 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232053-6/2015 - Interessado: ANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-2/2010 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-7/2013 (6442/2013) - Interessado: RAPHAEL PEREIRA GOMES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233630-4/2000 - Interessado: WALDECY AUGUSTO DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-6/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-4/2010 - Interessado: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-0/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239636-1/2014 - Interessados: LUCIANA CARVALHO FERREIRA, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-8/2002 - Interessados: EDILSON PEREIRA PINTO, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242215-1/2008 - Interessado: JORGE PAULO MAGDALENO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250073-5/2001 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250110-1/2002 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250811-3/2000 - Interessados: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250958-9/2001 - Interessado: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-7/1999 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251475-2/2000 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251582-3/2001 - Interessado: - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260631-1/2004 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261407-5/2004 (305.762-0/03) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267767-0/2015 (2015.004.000011-6) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271044-3/2000 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271839-8/2001 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271962-1/2001 (1682/01) - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100059-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-5/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-0/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100519-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100698-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100823-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100854-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100856-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100871-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100904-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103646-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-6/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-4/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103906-5/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-5/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104885-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105089-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105127-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105500-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106373-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108669-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108759-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109078-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109409-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-2/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110589-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111050-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-7/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111257-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-3/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111716-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111772-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111985-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-1/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113049-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113566-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113647-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114675-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114774-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114777-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114779-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114859-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115775-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115809-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115842-0/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115904-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115973-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116123-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116183-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117014-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117146-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117522-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117640-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117698-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118187-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118290-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118533-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118773-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119015-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119063-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119688-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120166-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 121597-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122401-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122502-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128446-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131231-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132912-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-4/1992 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-9/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-2/2015 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-2/2014 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-7/2014 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-0/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-1/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209209-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210484-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210485-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-0/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212238-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214021-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-9/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-3/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-1/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214484-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214564-3/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-1/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217719-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-5/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218044-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218372-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218637-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-9/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-2/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222083-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-5/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222271-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223242-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226347-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-9/2015 - Votos: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-6/2015 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-9/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228873-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228893-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228983-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-5/2007 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-7/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233443-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-9/2013 - Votos: APENSAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238132-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239595-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239801-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240507-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240734-0/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240944-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241184-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241226-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241687-8/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241714-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242014-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242347-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243088-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244942-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251398-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260032-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261279-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 265366-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265501-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265541-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265716-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265719-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265720-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265721-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265738-5/2015 - Votos: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265970-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267575-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267595-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267691-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267703-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267785-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267853-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267971-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268595-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270174-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270702-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271527-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273802-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273825-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 274731-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274739-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274752-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274869-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274872-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275001-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275005-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275655-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275657-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278558-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278580-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278582-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278587-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278688-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278749-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278958-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279173-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293875-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293917-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294336-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294337-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294375-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294377-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294394-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/10/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n100699-3/2015\r\n\r\nJURANDYR PIRES FERREIRA NETO\r\n\r\n101250-2/2011\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n103272-2/2010\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n108264-8/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n109075-0/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n109078-2/2013\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n109409-7/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111520-3/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n111716-4/2014\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n113049-3/2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n118187-4/2013\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n119015-2/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n120166-4/2012\r\n\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI\r\n\r\n122408-6/2013\r\n\r\nISAURA SETENTA PORTO\r\n\r\n122568-2/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200009-5/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n200557-2/2015\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n200593-4/2014\r\n\r\nMAX CELESTINO SALES DE ALMEIDA\r\n\r\n202223-1/2012\r\n\r\nJOSUÉ CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR\r\n\r\n203175-9/2014\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n203177-7/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n203838-5/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n205459-9/2015\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE FARIA JÚNIOR\r\n\r\n205510-7/2014\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n205904-6/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n206020-1/2015\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n206317-0/2014\r\n\r\nEVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n211782-4/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211851-7/2011\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n211851-7/2011\r\n\r\nJOCIMAR MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n212010-8/2014\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nALOISIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES BARBOZA\r\n\r\n213230-9/2010\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n213384-1/2009\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n213989-0/2014\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n214484-7/2014\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n214827-1/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214827-1/2013\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n215312-1/2012\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n215454-1/2015\r\n\r\nMARIA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n215454-1/2015\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n215454-1/2015\r\n\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n215617-2/2005\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n215781-6/2012\r\n\r\nADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA\r\n\r\n216556-0/2014\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n216556-0/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n216590-2/2012\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS (Espólio)\r\n\r\n216604-7/2011\r\n\r\nMIROVAL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n216605-1/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n216919-2/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217257-9/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n217281-4/2014\r\n\r\nLEANDRO DE MATTOS BARRAL\r\n\r\n217281-4/2014\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n217520-0/2015\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n217520-0/2015\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n217625-4/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n217911-1/2014\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n217937-3/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n217937-3/2013\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n218321-7/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n220160-3/2012\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n220162-1/2012\r\n\r\nRENILDO SANTIAGO GOULART\r\n\r\n220267-7/2012\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n220356-6/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n221702-6/2013\r\n\r\nCLAUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n222343-0/2008\r\n\r\nROSILENE DE FARIAS RAMOS\r\n\r\n222868-1/2012\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n223252-9/2015\r\n\r\nGERALDO GEREMIAS\r\n\r\n228025-9/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228025-9/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n228088-7/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n228454-9/2009\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n229432-1/2014\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n230165-9/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n230737-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n230960-7/2014\r\n\r\nHUGO FERNANDES\r\n\r\n230975-4/2015\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n231656-1/2012\r\n\r\nCLEYTON SILVA VALENTIN\r\n\r\n231740-4/2015\r\n\r\nHABIB SOMESON TAUK\r\n\r\n231740-4/2015\r\n\r\nMAURÍCIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n231740-4/2015\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n233358-7/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n233807-0/2014\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n234004-3/2012\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n234191-4/2013\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n234710-6/2013\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234956-6/2010\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n235823-2/2011\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n237295-7/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n239801-8/2014\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n241092-5/2014\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n241184-4/2014\r\n\r\nALLAN ROBSON SIQUEIRA\r\n\r\n242347-1/2012\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n261279-6/2004\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n265541-0/2015\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n265716-7/2015\r\n\r\nJOSÉ ALVES DOS ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n265716-7/2015\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MAGNO PAULANTI\r\n\r\n265721-2/2015\r\n\r\nMARISTELA LOUVAIN FABRI MORAES\r\n\r\n265721-2/2015\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n271044-3/2000\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n271962-1/2001\r\n\r\nSessão: 27/10/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n100233-5/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO THIAGO\r\n\r\n100485-0/2015\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n102426-1/2008\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n105368-0/2006\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n105368-0/2006\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105368-0/2006\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n105368-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n105753-6/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n106384-4/2011\r\n\r\nELIANE SILVEIRA DE PAULA\r\n\r\n109407-7/2013\r\n\r\nLUIZA ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n110448-2/2014\r\n\r\nFELIPE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n111081-7/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111320-3/2010\r\n\r\nNEWTON SILVA\r\n\r\n111704-3/2010\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n111704-3/2010\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n112940-1/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR RIBEIRO ALVES\r\n\r\n112940-1/2009\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\n112940-1/2009\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n117014-8/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n200205-9/2014\r\n\r\nRONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n200205-9/2014\r\n\r\nHELIO MARCIO MARINS MARTINS\r\n\r\n200928-9/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200928-9/2012\r\n\r\nANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n205510-7/2014\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n205718-1/2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARCELOS CASSIANO\r\n\r\n205825-0/2014\r\n\r\nFATIMA MENDES DE ARAGAO\r\n\r\n207797-8/2009\r\n\r\nJOSIMAR DE FREITAS MORAIS\r\n\r\n209570-5/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n211671-3/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211851-7/2011\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n211851-7/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n211926-4/2014\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nALLAN TOLEDO\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nCEZAR LEMOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nLEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nLIBERALINA MARIA DE LIMA SILVA\r\n\r\n212958-1/2009\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n214101-9/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n214102-3/2015\r\n\r\nÉDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n214405-5/2011\r\n\r\nGILDO RAIMUNDO LEONEL\r\n\r\n214405-5/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n214405-5/2011\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n214405-5/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n214420-1/2014\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n219746-6/2013\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n220556-8/2013\r\n\r\nSUELY RAPOZO MALAFAIA\r\n\r\n223892-5/2015\r\n\r\nORLANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n226637-7/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226637-7/2008\r\n\r\nALCIDES DE JESUS GONÇALVES NETO\r\n\r\n227314-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n227314-4/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n227314-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\n228058-6/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228058-6/2015\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n228506-9/2013\r\n\r\nTHIAGO MARÇAL PORTELA\r\n\r\n228930-6/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n232783-7/2012\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n233358-7/2013\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n233518-9/2013\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n234627-5/2014\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234956-6/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n241687-8/2010\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n271044-3/2000\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n271962-1/2001\r\n\r\nId: 1906521"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 73ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 27 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). A Presidência comunicou que a leitura do resumo da ata da sessão anterior seria realizada na próxima sessão, dia 03 de novembro, terça-feira. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 7014 processos: 136 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 6768 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 29 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 36 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 45 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE no 108225-0/2013 (aposentadoria e fixação de proventos da SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 100732-1/2010, 103902-0/2007 e 201902-2/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 116959-1/2013 e 101751-2/2014 (aposentadorias da SEE) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação. Continuou o julgamento do Processo TCE no 108245-5/2007 (aposentadoria da Loterj), retirando seu voto, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação. No relato do Processo TCE no 211488-2/2014 (recurso de embargos de declaração em promoção do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Sirley Gomes Henriques e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento e provimento, ciência, comunicação e arquivamento. No relato do Processo TCE no 213881-4/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pela diligência interna. Solicitou vista dos Processos TCE nos 108031-7/2013 (aposentadoria e fixação de proventos da SEE) e 119358-0/2012 (aposentadoria e fixação de proventos da SEE) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 101376-6/2013, 102745-2/1998, 108649-4/2010 e 115855-9/2008 (aposentadorias da Uerj) e 203834-9/1998 (pensão da prefeitura de Araruama), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 240653-0/2010, 219683-4/2011, 100213-5/2015, 214593-7/2007, 111472-3/2007, 102043-2/2010, 108173-0/2009, 113073-6/2010, 108072-6/2007, 117893-7/2009, 230352-5/2001, 218212-4/2011, 111983-1/2010, 228303-0/2007, 110622-8/2013, 227123-1/2007, 101763-9/2011, 107143-5/2011, 131362-7/2011, 111502-9/2013 e 103672-8/1999 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição em 6450 processos (vide anexo A), consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, nos Processos TCE nos 200541-6/2003 e 112595-7/2010 (inspeções extraordinárias na Prefeitura de Nova Iguaçu e na Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente), com voto pela ciência, comunicação e encaminhamento, no primeiro, e formalização da quitação da multa e arquivamento, no segundo, ambos aprovados, foram colhidos os votos individualmente e registrada a ausência momentânia do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231902-2/2014 e 112203-8/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 211354-5/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A (suspeições do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil):\r\n\r\n217593-7/2015, 217603-8/2015, 217606-0/2015, 217607-4/2015, 217608-8/2015, 217609-2/2015, 217610-1/2015, 217611-5/2015, 217612-9/2015, 217614-7/2015, 217616-5/2015, 217617-9/2015, 217618-3/2015, 217619-7/2015, 217620-6/2015, 217621-0/2015, 217622-4/2015, 217628-8/2015, 217629-2/2015, 217630-1/2015, 217631-5/2015, 217632-9/2015, 217635-1/2015, 217636-5/2015, 217637-9/2015, 217638-3/2015, 217639-7/2015, 217640-6/2015, 217641-0/2015, 217642-4/2015, 217643-8/2015, 217644-2/2015, 217645-6/2015, 217646-0/2015, 217647-4/2015, 217648-8/2015, 217650-1/2015, 217651-5/2015, 217652-9/2015, 217653-3/2015, 217654-7/2015, 217655-1/2015, 217656-5/2015, 217657-9/2015, 217658-3/2015, 217659-7/2015, 217660-6/2015, 217662-4/2015, 217663-8/2015, 217664-2/2015, 217665-6/2015, 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processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-1/2010 (01/301092/09) - Interessado: MARIO CARLOS MILLAN - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100827-2/2010 (08/222893/07) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-8/2014 (E-09/51/5/2013) - Interessado: CELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-6/2014 (E-09/90/247/2013) - Interessado: ALBERTO PINHEIRO NETO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-9/2011 (08/221404/10) - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-2/2010 (01/600542/06) - Interessado: MARIA TEREZA SOARES AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-2/2011 (01/307380/10) - Interessado: IVONE SOLANGE SZEKACS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-9/2014 (E-03/012/364/2013) - Interessado: MARIA DA PENHA VICENTE DOS S GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-6/2011 (277723/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS MANZONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-0/2007 (297673/06) - Interessado: RICARDO MARQUES AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-0/2012 (03/9716/91) - Interessado: ELIANE GONÇALVES FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-7/2014 (E-03/90014/2012) - Interessado: GILDA MARA MAXIMIANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-9/2009 (04/45180/03) - Interessado: CLETA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-2/2015 (2013/0029053) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103511-6/2015 (2013/0065079) - Interessado: TOMÉ CARLOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-4/2015 (2013/0076227) - Interessado: RAMILDA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-4/2015 (2013/234163) - Interessado: SONIA LÚCIA ANTUNES DIOMONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-4/2015 (2013/0019438) - Interessado: WILME FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-8/1999 (09/00772586/98) - Interessado: ALOISIO ROSA PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-0/2007 (197398/06) - Interessado: ELIZA MARIA DE SÁ CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-4/2015 (2013/0068610) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-0/1992 (03/5800754/90) - Interessado: TEREZA MARIGHELLA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-2/2015 (2013/213534) - Interessado: BLANCA MARIA CELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-3/2015 (2013/157929) - Interessado: ANAMARIA DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-5/2001 (161511/00) - Interessado: MARCIA DERMAN MOREIRA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-1/2008 (01/705756/07) - Interessado: ADEMIR MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-0/2008 (01/710631/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-3/2005 (155662/04) - Interessado: TANIA DE PAULA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-7/2015 (2013/211204) - Interessado: ERENILTON PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-5/2015 (2013/0083640) - Interessado: ELMO TELLES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-8/2015 (2013/0091233) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-7/2008 (21/927134/05) - Interessado: ANA MARIA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-9/1999 (14/020020/95) - Interessado: VICTOR COMEGNA DEL ANGELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-8/2014 (E-26/007/7321/2013) - Interessado: BEATRIZ ORLANDINI GAMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-6/2014 (4008/2014) - Interessado: MARIO DOS SANTOS PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-8/2013 (E-08/221.378/10) - Interessado: ROSANGELA PESSOA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-1/2009 (14417/05) - Interessado: SONY PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-8/2014 (E-17/003000199/2014) - Interessado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-1/2010 (8533/07) - Interessado: MARIA MADALENA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-7/2013 (E-01/702759/07) - Interessados: SUELY ALVES PEREIRA, NILSON ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-5/2011 (04/001623/2011) - Interessado: ANGELA MARIA TORRES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-8/1998 (12714/97) - Interessado: ROSANGELA AMORIM TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-4/2008 (01/601682/06) - Interessado: ALMIR JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-0/2010 (21/925208/07) - Interessado: MARIA MARCIA BADARO BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-4/2011 (193612/10) - Interessado: DEISE VIDAL MORAES TIBAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-6/2008 (12/660716/08) - Interessado: JORGE AMARO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-4/2013 (E-04/155026/2012) - Interessado: NELSON VIANNA BERTOLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-8/2011 (01/307765/10) - Interessado: JESSICA DO NASCIMENTO LARRUBIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108633-1/2013 (E-04/008510/12) - Interessado: FRANCISCO VELTRI CASCARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-6/2009 (03/4359/09) - Interessado: CLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-6/2007 (01/602558/04) - Interessado: HALEX HAGLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-4/2007 (01/601862/05) - Interessado: CASSIO LUIZ DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-0/2012 (07/506725/12) - Interessado: GUIDO GELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-2/2009 (08/220308/08) - Interessado: CEZAR DAVID BACCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-2/2005 (5293/05) - Interessado: JACYR VILLAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-8/2007 (04/44342/03) - Interessado: MARIA DE LURDES DE SOUZA G. MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-3/2007 (567/07) - Interessado: REGINA MARIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-9/2013 (2013.00006716) - Interessado: ENEIDA GAMA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-1/2013 (E-04/019/103/13) - Interessado: BERNADETE MARIA DE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-8/2011 (18/001397/08) - Interessado: LENIR FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-7/2010 - Interessado: ISAURA MARIA FERREIRA FREGA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112934-3/2013 (E-01/010/7/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES BERTINO ALGEBAILE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-0/2013 (E-26/007/5670/2013) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113005-3/2012 (03/8700113/95) - Interessado: SONIA MARIA CORTES CARLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-2/1999 (04/67861/98) - Interessado: JORGE PALMA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-0/2007 (21/933.034/06) - Interessado: EDIS ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-4/2013 (E-21/954138/2011) - Interessado: ROSA MARIA NOBREGA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-0/2013 (E-01/302617/2011) - Interessado: ERENICE DA MOTTA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115550-3/2009 (03/3700/09) - Interessado: NEUSA MARLENE LAVINAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115644-0/2009 (63625/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116092-8/2004 (07/600211/03) - Interessado: CARLA LUIZA MARIA CROCCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-4/2009 (03/2210542/09) - Interessado: WALDA BASTOS PINTO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116282-9/2006 (139466/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117277-8/2013 (2009/9063) - Interessado: HERALDO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119307-2/2009 (08/222629/07) - Interessado: VANICE MORET FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120170-7/2013 (E-01/301235/2008) - Interessado: ROCIVALDA DA COSTA CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131362-7/2011 (193609/10) - Interessado: FLAVIO ALEXANDRE FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131675-2/2011 (01/376016/11) - Interessado: JOEL SIQUEIRA PRATES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131729-9/2011 (72927/10) - Interessado: CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133364-9/2011 (01/705104/04) - Interessado: NILDA MANHÃES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-9/2009 (315/08) - Interessado: SELMA DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-6/2013 (310/1247/12) - Interessado: ISA HELENA DA CUNHA TELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-3/2009 (4621/05) - Interessado: JONITO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-3/2012 (738/11) - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-6/2015 (00932/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-6/2015 (00105/2013) - Interessado: JOÃO FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-7/2011 (09/10) - Interessado: JONES MARCOS DA SILVA PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-8/1993 (4504/90) - Interessado: AMOUR MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-6/2013 (014/12) - Interessado: SUELY APARECIDA SILVA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-4/2015 (00426/2012) - Interessado: MARIA GORETI VALLADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-4/2014 (409/2013) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-2/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DE CARVALHO GOMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-6/2014 (01285/2012) - Interessado: EDSON COELHO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-2/2014 (00335/2013) - Interessado: ROSILDA RODRIGUES DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-7/2012 (076/10) - Interessado: JANADACIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-0/2011 - Interessado: CÉLIA BRAGA DE LIMA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-3/2007 (363/06) - Interessado: ROMULO FIGUEIREDO TERRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-5/2012 (53860/04) - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203607-2/2014 (314/11) - Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, VALERIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-4/1993 (/00) - Interessado: NEIDE FELISBERTO DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-9/2006 (01119/04) - Interessados: ALCINEA MATIAS CASTRO, SIMONE MATIAS CASTRO, CHARLES MATIAS CASTRO, UANDERSON MATIAS CASTRO, LUÍS CARLOS MATIAS CASTRO, TAIANY MATIAS CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-3/2014 - Interessado: MAGALY FERNANDES DA GUIA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-6/2013 (927/12) - Interessado: JOÃO MELEIRO DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-6/2005 (09286/03) - Interessado: ILÇA MARIA VIANA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-0/2014 (708/2013) - Interessado: ILDA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-1/2008 (325/07) - Interessado: SONIA REGINA MOREIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-0/1995 (156/95) - Interessados: NATALIA CABRAL DA SILVA, PROMOCAO TCE 208.247-3/97 - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-9/2013 (257/11) - Interessados: LORENA CARVALHO DE PAULA, LARISSA CARVALHO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-9/2011 (3524/10) - Interessado: RITA DE CASSIA PINTO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-5/2015 (00988/2008) - Interessado: ODINEIA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-6/2014 (446/2013) - Interessado: JUREMA MARIA EMRICH DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-0/2015 (01194/2012) - Interessado: MARIA RITA TORRES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-1/2009 (2009/02/001P) - Interessado: OLGA ROZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-1/2012 (64/12) - Interessado: LIGIA MARIA DE QUEIROZ CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-1/2008 (313/07) - Interessado: GILMAR DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-8/2012 (623/11) - Interessado: SERGIO CAMPOS DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-3/2013 (17855/2010) - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-2/2014 (638/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-1/2013 (356/2012) - Interessado: ANA HELENA FURTADO DO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-5/2014 (1050/2013) - Interessado: NELSON RAMALHO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-4/2013 (1389/11) - Interessado: GERALDO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-6/2013 (540/12) - Interessado: MARIA ELISA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-4/2013 (1107/11) - Interessado: SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-4/2013 (833/12) - Interessado: SIDINEA CÂNDIDO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-6/2013 (01176/2012) - Interessado: DANILO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-0/2013 (462/12) - Interessado: NEUZA TAYTSON DO NASCIMENTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-7/2013 (914/2011) - Interessado: NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-7/1993 (20/373/93) - Interessado: ALAYR LOURENÇO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-0/2013 (805/2012) - Interessado: ANNA LUIZA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-2/2014 - Interessado: SIRLEY GOMES HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-8/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-6/2013 (136/13) - Interessado: DAVINO DE SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-3/2013 (0053/2013) - Interessado: ERENICIA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-6/2012 (1691/12) - Interessado: EUNICE VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213167-8/2011 (042/11) - Interessado: SHEILA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-4/2013 (1228/2012) - Interessado: LELIA LIMA MILTERSTEINER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-4/2013 (01396/10) - Interessado: MARINITA FERREIRA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-2/2013 (00373/12) - Interessado: JOSIMAR DE MACENA RUFINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-6/2006 (988/65) - Interessado: ALZIRA DO AMPARO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-5/2006 (04180/03) - Interessado: LUIZ CARLOS ROCHA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-7/2007 (345/06) - Interessado: MARTA PEREIRA DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-6/2011 (324/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PAULA DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-4/2011 (768/09) - Interessado: VERA LÚCIA PAVONI SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-9/2012 (1496/87) - Interessado: ADELAIDE BISPO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-3/2012 (1972/11) - Interessado: ANTONIO JOSÉ ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-1/2009 (1156/08) - Interessado: ALMIR SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-2/2012 (006/11) - Interessado: SALVADOR INACIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-5/2012 (4981/10) - Interessado: LÚCIA HELENA SALOME DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-1/2012 (286/10) - Interessado: LANY RIBEIRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-5/2013 (204/13) - Interessado: AROLDO CÂNDIDO CARDOZO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-0/2013 (390/2013) - Interessado: SILVIA REGINA SOARES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-1/2011 (321/09) - Interessado: ALMIZUINA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217559-6/2009 (310/3273/08) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 (300.425-7/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-3/2013 (01418/2011) - Interessado: CLAUDIA GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-2/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-0/2005 (529/96) - Interessado: DEUSDEDITH TARDIM MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-5/2013 (154/2013) - Interessado: ELIANE MENDONÇA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-9/2013 (051/2013) - Interessado: ALAIDES SEVERINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-1/2009 (7158/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-5/2013 (174/2012) - Interessado: IDALINA DANIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221989-6/2013 (00388/2012) - Interessado: TEREZA FRANCISCA VERDAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-4/2010 - Interessado: ASSUNÇÃO ELCIO DE SOUZA RAMOS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-0/2013 (16/000015/2013) - Interessado: MARIA CITELI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-0/2007 (9270/06) - Interessado: JONATHAN FURTADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-0/2007 (239/07) - Interessado: SONIA MARIA ASSUNCAO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-2/2007 (310/000960/07) - Interessado: NILZA ROCHA CAPELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-1/2012 (264/12) - Interessado: GETÚLIO TAHER KHADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-9/2009 (190/09) - Interessado: REGINA FERREIRA LANCA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-9/2010 (730/09) - Interessado: ALCEBIADES OLEGARIO BALBINO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-1/2007 (04/3437/06) - Interessado: MARILIA ALVES DE JESUS JUVANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-6/2013 (01094/2012) - Interessado: GERALDA LUCIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-6/2013 (508/2013) - Interessado: CLEA MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-1/2013 (569/2013) - Interessado: MARILENA FREIRE BREVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228985-5/2011 (310729/11) - Interessado: ROMILDA LABRE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-8/2010 - Interessado: JOANA D'ARC ALVES DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-2/2010 - Interessado: MESSIAS PEREIRA CABRAL - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-1/2010 - Interessado: BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO AMORIM - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-5/2010 - Interessado: JACI OSÓRIO DE AMORIM - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-9/2010 - Interessado: RODRIGO CASTRO DOS SANTOS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-1/2006 - Interessado: LEONARDO LEANDRO DA MATTA OLIVEIRA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-5/2006 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-1/2013 (00268/2012) - Interessado: ADEITON NONATO RUAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229450-0/2009 - Interessado: OLY PORFIRIO DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-6/2011 (20/5786/07) - Interessado: EWANDO LIMA DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-3/2001 (43374/98) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-7/2002 (10555/00) - Interessado: JORGE THEOTONEO SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-0/2011 (310/567/11) - Interessado: DORINHA MIRANDA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-0/2011 (310/585/11) - Interessado: MARIA EMILIA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-2/2010 - Interessado: VALERIA LOURENÇO DE MELO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-2/2010 - Interessado: JULIANA PEREIRA DE PAULA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-6/2010 - Interessado: MICHELLE VIVIAN CASTRO SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-0/2010 - Interessado: LINDONALDO DA SILVA ALMEIDA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-4/2010 - Interessado: NARA FRANCO DE ALBUGUERQUE - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231570-7/2010 - Interessado: KENIA MARA DE OLIVEIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-5/2010 - Interessado: VILMA MANTOVANI CHRISTO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-1/2010 - Interessado: ISABELLA C. MALVÃO SANTORO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-9/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS FONSECA NEVES - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-4/2010 - Interessado: JULIANA RAMOS DE ALMEIDA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-7/2010 - Interessado: BEATRIZ ALVES D. PEREIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-5/2010 - Interessado: VERA LÚCIA PACHECO MALVÃO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-6/2010 - Interessado: AMANDA ALVES SOUZA DE OLIEIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231672-1/2010 - Interessado: ROBERTA SANTOS DE SOUZA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-0/2010 - Interessado: LILANE DE SOUZA LOPES RIBEIRO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231691-7/2010 - Interessado: RAPHAELA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-9/2010 - Interessado: HELENA C. MOREIRA DA CRUZ - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-4/2010 - Interessado: CLARISSE V. DA MOTA E SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-6/2010 - Interessado: MARENI VIEIRA APOLINARIO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-9/2010 - Interessado: TANIA ROSA DA SILVA AYRES - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-7/2010 - Interessado: JANICE TEREZINHA F. VENDAS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-9/2010 - Interessado: JANICE TEREZINHA F. VENDAS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-7/2010 - Interessado: VANESSA APARECIDA M. SERGIO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231724-0/2010 - Interessado: MARCIA FREITA DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231728-6/2010 - Interessado: VANILZA REMEDIOS SILVA SANTOS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-7/2010 - Interessado: JOANA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-7/2010 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS CABRAL - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-4/2010 - Interessado: CRISTINA LIMA MARQUES - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-2/2010 - Interessado: MARCIA DAMIS DOS SANTOS SOARES - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-8/2010 - Interessado: SIMONE MARQUES STANISCE - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-2/2010 - Interessado: TATIANE CRISTINA JUNIOR - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-3/2010 - Interessado: LEONARDO DE PAIVA PINTO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-9/2010 - Interessado: ERICA SANTOS GONÇALVES DO CARMO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-4/2010 - Interessado: LUÍS MANOEL ALVES CRUZ FILHO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-9/2007 - Interessado: LEONARDO LEANDRO DA MATTA OLIVEIRA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-2/2010 - Interessado: JOANA DARC COUTINHO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-1/2010 - Interessado: MARIA INES MACEDO DO NASCIMENTO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-8/2010 - Interessado: LUCIANA DE AGUIAR PINTO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-2/2010 - Interessado: ANA PAULA REGO GONÇALVES - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-6/2010 - Interessado: LARISSA A. D. SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-5/2010 - Interessado: LETICIA APARECIDA DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-9/2010 - Interessado: LÚCIA DE ARAÚJO MACHADO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-3/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-1/2010 - Interessado: NILCECLER R. FIRMINO DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231859-1/2010 - Interessado: THALITA RAMOS DE O. BARRILARI - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231863-2/2010 - Interessado: PAULA GAMA DE OLIVEIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-2/2014 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-3/2010 - Interessado: NAURALINA DE SOUZA SILVA VIANA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231977-9/2010 - Interessado: DIOGO SILVESTRE DE SOUZA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231978-3/2010 - Interessado: ANA CECILIA PINTO DE JESUS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-7/2010 - Interessado: TELMA APARECIDA R. DE CASTRO - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-4/2010 - Interessado: JESSICA HELENA PARAVIZO SALES - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-8/2010 - Interessado: SIRLENE MEIRA DE LARA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-2/2010 - Interessado: MARGARIDA VANI RODRIGUES DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-6/2010 - Interessado: LEONARDO FARIA CAMPOS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-4/2010 - Interessado: IRACEMA DE PAULA GRFF - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-8/2010 - Interessado: PRISCILA ELAINE DA SILVA GAMA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231989-2/2010 - Interessado: ANA CRISTINA MARTINS TORRES - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231991-5/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA F. DA COSTA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231992-9/2010 - Interessado: MARCELO LUIZ ROSS DE MATTOS - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231994-8/2007 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231995-1/2010 - Interessado: MERYELLEN DA S. M. DE OLIVEIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-5/2010 - Interessado: MARA MARCOS PEREIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-1/2010 - Interessado: VILMA ALVES FERREIRA - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-2/2004 (35246/99) - Interessado: JOÃO LUIZ MOTTA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232715-2/2013 (1510/11) - Interessado: MAICON JESUS DOMINGUES LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-9/2013 (00182/2011) - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-3/2013 (748/2012) - Interessado: THAIS JULIO LOURENÇO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-7/2011 (1521/07) - Interessado: JUREMA GOULART MARTINS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-0/2006 (111/06) - Interessado: RITA MARIA DE CAMPOS GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-1/2006 - Interessado: JALINE BESSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-9/2005 (540/05) - Interessado: AUGUSTO HERCULES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234616-0/2011 - Interessado: JACIARA ELIAS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-2/2013 (01107/2012) - Interessados: JOÃO GOMES DOS SANTOS, JOÃO PEDRO ALVES DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-6/2013 (1264/2012) - Interessado: ANAIR PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-2/2008 (120/08) - Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-5/2013 (948/2011) - Interessado: CONSUELO MORAIS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-1/2008 (22910/08) - Interessado: CONSUELO DE SOUZA ZANELLA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-1/2008 (10092/04) - Interessado: JOANA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239458-9/2010 (185/09) - Interessado: LOURDES COSTA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240091-6/1998 (7910/97) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-0/2010 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240783-1/2010 (1225/08) - Interessado: MARIO MARCOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241781-3/2008 (596/07) - Interessado: ANGELA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251158-1/1999 (0036/1999) - Interessado: JURACY VIANNA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251618-0/2002 - Interessado: JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281550-2/2004 (089/04) - Interessado: CIRA ALVES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-2/1995 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-5/1995 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101914-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102054-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-0/1999 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105019-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105521-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105648-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106181-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108072-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109468-1/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109826-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109865-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113073-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114548-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114844-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115206-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116308-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116959-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117778-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117893-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118542-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128649-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133368-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133486-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-9/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-3/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217616-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217617-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217619-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217620-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217622-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217641-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217642-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217643-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217644-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217652-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217653-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217655-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217656-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217662-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217664-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217666-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217668-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217679-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217682-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217687-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217690-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217696-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217704-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217875-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217876-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217880-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217893-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217896-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217898-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217905-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217917-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217918-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217920-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217923-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217930-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217939-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217941-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217951-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217958-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217963-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217965-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217985-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217987-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217996-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217997-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218006-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218012-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218018-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218024-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218031-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218032-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218033-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218034-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218036-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218039-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218044-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218045-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218047-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218051-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218060-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218067-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218068-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218072-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218073-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218077-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218085-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218090-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218093-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218097-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218098-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218176-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218178-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218180-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218181-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218181-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218183-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218186-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218187-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218188-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218189-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218192-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218194-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218196-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218201-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218202-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218212-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218212-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218213-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218214-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218215-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218215-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218217-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218219-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218221-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218225-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218227-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218242-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218243-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218254-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218255-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218263-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218270-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218273-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218276-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218288-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218296-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218340-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218350-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218354-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218470-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218503-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218508-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218545-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218573-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218590-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218596-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218597-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218733-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218761-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218765-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218766-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218782-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218784-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218787-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218796-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218798-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218823-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219070-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219073-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219079-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219081-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219082-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219083-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219085-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219086-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219152-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219159-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219170-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219182-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219190-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219420-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219429-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219441-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219459-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219464-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219477-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219495-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219501-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219511-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219519-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219534-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219537-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219538-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219578-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-4/2011 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219737-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219777-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219785-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219786-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219790-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219791-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219793-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219794-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219795-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219888-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219889-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219890-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219891-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219895-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219897-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219899-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220022-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220040-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220045-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220056-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220075-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220080-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220097-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220113-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220130-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220132-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220133-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220164-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220167-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220183-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220184-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220191-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220205-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220214-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220224-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220229-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220288-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220474-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220508-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220528-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220529-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220529-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220540-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220546-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220551-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220553-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220553-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220558-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220563-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220565-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220571-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220590-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220593-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220597-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220597-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220606-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220628-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220635-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220637-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220645-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220648-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220649-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220652-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220716-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220725-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220726-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220729-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220736-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220741-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220744-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220760-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220793-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220794-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220795-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220822-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220828-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220837-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220869-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220916-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220921-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220933-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220950-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220954-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220995-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221044-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221058-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221084-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221180-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221205-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221250-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221296-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221309-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221311-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221314-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221316-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221322-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221323-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221326-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221328-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221331-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221337-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221358-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221365-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221455-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221474-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221481-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221560-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221567-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221583-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221586-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221593-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221604-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221618-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221644-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221647-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221715-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221769-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221777-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221779-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221859-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221863-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222060-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222061-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222082-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222087-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222124-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222125-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222131-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222134-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222374-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222409-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222415-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222448-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222452-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222458-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222467-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222479-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222486-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222493-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222497-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222513-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222517-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222592-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222620-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222622-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222623-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222854-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222855-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222856-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222858-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222860-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222867-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222881-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223135-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223539-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223542-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223544-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223545-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223547-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223576-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223580-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223589-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223590-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223593-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223599-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223600-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223621-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223631-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223747-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223752-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223758-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223760-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223769-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223770-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223772-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223778-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223849-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223850-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223879-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223894-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223898-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223899-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223900-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223902-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223903-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223905-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223906-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223909-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224348-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224514-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224536-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224762-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224786-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224790-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224848-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224859-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224869-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224924-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224958-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224980-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225470-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225553-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225560-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-8/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-7/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226436-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226440-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226442-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226446-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226495-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226507-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226515-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226517-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226519-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-4/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-2/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-6/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-4/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-3/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-7/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-5/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-9/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226655-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226714-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226716-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226750-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226751-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226762-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226790-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226840-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226844-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226850-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226852-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226863-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226872-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226899-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226901-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226975-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226976-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226986-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226994-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226998-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227009-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227012-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227016-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227017-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227023-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227211-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227219-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227228-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227253-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227277-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227304-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227306-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227309-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227312-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227313-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227348-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227358-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227397-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227417-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227421-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227423-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227424-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227425-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227426-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227429-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227436-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227442-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227473-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227480-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227486-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227490-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227495-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227522-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227526-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227530-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227534-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227537-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227538-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227539-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227542-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227570-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227576-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227577-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227579-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227720-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227726-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227727-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227728-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227730-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227740-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227741-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227745-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227747-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227750-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227760-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227765-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227816-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227871-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227879-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227885-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227900-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227908-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227919-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227940-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228091-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228130-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228136-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228249-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228366-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228392-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228400-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228429-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228621-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228691-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228791-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228812-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228820-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228866-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228932-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228934-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229083-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229112-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229114-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229115-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229118-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229120-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229128-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229158-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229159-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229168-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229174-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229175-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229176-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229177-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229183-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229186-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229187-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229191-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229194-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229198-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229200-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229202-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229212-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229213-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229216-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229219-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229252-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229273-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229279-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229280-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229285-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229287-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229289-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229291-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229293-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229308-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229309-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229311-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229322-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229325-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229327-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229328-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229330-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229332-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229336-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229338-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229342-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229344-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229346-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229351-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229373-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229378-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229391-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229401-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229508-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229512-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229515-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229517-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229519-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229520-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229521-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229523-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229525-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229528-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229539-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229544-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229546-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229562-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229571-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229572-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229585-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229589-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229595-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229599-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229612-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229630-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229632-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229633-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229660-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229665-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229675-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229684-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229689-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229698-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229718-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229732-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229776-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229786-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229806-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229821-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229826-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230021-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230034-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230047-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230095-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230097-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230149-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230152-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230223-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230226-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230533-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230645-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232531-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235076-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236265-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238031-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238129-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239247-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239296-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-9/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250378-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250560-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260007-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260219-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260220-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260253-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260268-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260828-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260882-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261220-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261383-0/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261527-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261800-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261865-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261940-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262292-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262755-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267197-9/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/10/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n211354-5/2014\r\n\r\nId: 1906522"
                    ],
                    "1906528": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1511/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 234.956-6/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4- UNIDADE: : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Retiro São João Batista, referente ao período de abril a julho de 2005, sob a responsabilidade da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita Municipal de São João da Barra, no valor de R$ 27.718,76 (vinte e sete mil, setecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 10.221,16 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906528"
                    ],
                    "1906529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1512/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 234.956-6/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Retiro São João Batista, referente ao período de abril a julho de 2005, sob a responsabilidade da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõem os artigos 23, 62 e 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906529"
                    ],
                    "1906530": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1513/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.605-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG à Federação das Associações de Bairros da Cidade de Nova Iguaçu, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade da entidade subvencionada, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Federação das Associações de Bairros da Cidade de Nova Iguaçu, no valor de R$ 36.504,86 (trinta e seis mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 13.460,9888 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pela ausência de apresentação de Prestação de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906530"
                    ],
                    "1906531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1514/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.250-2/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO - IBDCON\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que diz respeito à Tomada de Contas instaurada pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, em virtude da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio nº 032/2007, celebrado entre aquela entidade e o Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON, objetivando a execução do Projeto “O Esporte é Para Todos”, no montante de R$ 96.396,12 (noventa e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e doze centavos), totalmente repassado ao Instituto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON, não apresentou a Prestação de Contas dos recursos recebidos da SUDERJ, por força do Convênio nº 032/2007;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON, na pessoa de seu representante legal, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, no valor equivalente a R$ 149.423,63 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 55.099,2398 vezes o valor da UFIR-RJ, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, em face da não apresentação da Prestação de Contas da execução Convênio nº 032/2007.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906531"
                    ],
                    "1906532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1515/2015\r\n\r\n1 -PROCESSO TCE Nº 222.868-1/12\r\n\r\n2 -ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3-RESPONSÁVEL: INSTITUTO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO FAMILIAR - IADEF\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé ao Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar - IADEF, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do IADEF, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar - IADEF, no valor de R$ 7.332,25 (sete mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.703,73 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pela ausência de comprovação do recolhimento de parcelas de acordo firmado entre a FENIG e o IADEF, pela realização de despesas impróprias, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906532"
                    ],
                    "1906533": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1516/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.928-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso por conexão processual, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação e o Contrato dele decorrente, formalizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, em favor da empresa Uau Music Produções e Edições Ltda., tendo como objeto a realização de shows de artistas no Réveillon 2010/2011, pelo valor R$ 715.579,00 (setecentos e quinze mil, quinhentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/05/2015, pela Notificação da Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé , para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906533"
                    ],
                    "1906534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1517/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.928-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO MÁRCIO MARINS MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso por conexão processual, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação e o Contrato dele decorrente, formalizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, em favor da empresa Uau Music Produções e Edições Ltda., tendo como objeto a realização de shows de artistas no Réveillon 2010/2011, pelo valor R$ 715.579,00 (setecentos e quinze mil, quinhentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 12/05/2015, que justificassem a assinatura do Ato de Inexigibilidade de Licitação e do Contrato dele decorrente, de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 1041/2015, às fls. 125)\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/05/2015, pela Notificação da Sr. Hélio Marcio Marins Martins, representante legal da UAU Produções e Edições Ltda., para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hélio Marcio Marins Martins, representante legal da UAU Produções e Edições Ltda., com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906534"
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                    "1906535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1518/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 235.344-4/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo para a Infância e Adolescência de Volta Redonda à Casa do Bom Samaritano, no exercício de 2009, no valor de R$ 48.475,31, de responsabilidade da Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, no exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Notificada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, no exercício de 2009, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem o art. 63, incisos I e II, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906535"
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                    "1906536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1519/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.320-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo de Reconhecimento de Dívida, de 30/11/07, celebrado pela atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, em favor da empresa Kademed Medicamentos Ltda., no valor de R$ 1.421.209,29 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos), cujo objeto é o fornecimento de medicamentos e material hospitalar, no mês de maio de 2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 24/02/2015, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/02/2015, pela Notificação da Sr. César Romero Viana Júnior, ex-Subsecretário Executivo da atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. César Romero Vianna Junior, ex-Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906536"
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                    "1906537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1520/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 214.101-9/15\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS - CEE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Edital de Pregão Presencial para Compras nº 02/2015 do Município de Carapebus, cujo objeto é a aquisição de combustíveis para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED (38 veículos), do tipo menor preço, pelo prazo de execução de 12 meses e a estimativa orçamentária de R$ 729.418,27 (setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/08/2015, pela Notificação do Sr. Amaro Fernandes dos Santos, atual Prefeito do Município de Carapebus, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 54.238,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais), equivalente, nesta data, a 20.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906537"
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                    "1906538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1521/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.851-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS / SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à União Municipal dos Estudantes de Macaé, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade, solidária, do Sr. Riverton Mussi Ramos, e do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ambos ex-Prefeitos do Município de Macaé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, solidariamente com o Sr. Sylvio Lopes Teixeira, também ex-Prefeito Municipal de Macaé, no valor de R$ 124.928,37 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 46.066,73 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pelo encaminhamento de comprovantes de despesa inválidos, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/ 0/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906538"
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                    "1906539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1522/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.851-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à União Municipal de Estudantes de Macaé, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade, solidária, do Sr. Riverton Mussi Ramos, e do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ambos ex-Prefeitos do Município de Macaé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906539"
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                    "1906540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1523/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.851-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à União Municipal de Estudantes de Macaé, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade, solidária, do Sr. Riverton Mussi Ramos, e do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ambos ex-Prefeitos do Município de Macaé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906540"
                    ],
                    "1906541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1524/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 122.408-6/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: MARILVIA DANSA DE ALENCAR PRETETSKI\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas instaurada pela Auditoria Interna da FAPERJ em nome do Sra. Marilvia Dansa de Alencar Petretski, pesquisadora da Universidade Do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em face da ausência da prestação de contas referente ao auxílio-bolsa, concedida para a execução do Projeto de Heme no Trato Digestivo e Rhodnius Prolixus e Outros Triatomíneo: Estudo dos Mecanismos Fisiológicos de Detoxificação, no valor de R$ 5.000,00, repassado em 18/05/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas com fulcro art. 20, inciso III, alínea “c” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Sra. Marilvia Dansa de Alencar Petretski no valor equivalente a 4.431,4455 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 4.431,4455 UFIR-RJ a Sra. Marilvia Dansa de Alencar Petretski, pesquisadora da Universidade Do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF à época dos fatos, consoante o caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário estadual, a quantia acima mencionada, em razão da irregularidade da tomada de contas, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906541"
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                    "1906542": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1525/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 222.343-0/2008\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CLAUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 222.343-0/2008, referentes à Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman; \r\n\r\nConsiderando ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão de irregularidades apuradas na compra e distribuição de vales-transportes na Prefeitura Municipal de Valença, totalizando o débito correspondente a 5.652,80 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 5.652,80 UFIR-RJ, ao Sr. Claudio Conceição do Nascimento, ex-servidor da prefeitura municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906542"
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                    "1906543": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1526/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 271.962-1/01\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato s/nº, decorrente da Tomada de Preços nº 014/2001, celebrado em 24/09/2001 entre o Município de Itaboraí e a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda., cujo objeto é a execução de serviços de manutenção regular do sistema de iluminação pública do município, com prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.232.385,84.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do gestor, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária , em:\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Cosme José Salles, ex-prefeito de Itaboraí, na quantia correspondente ao débito de 88.912,38 UFIR-RJ, tendo em vista o dano causado ao erário municipal pela prática de sobrepreço no ajuste, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906543"
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                    "1906544": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1527/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 271.962-1/01\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4- UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato s/nº, decorrente da Tomada de Preços nº 014/2001, celebrado em 24/09/2001 entre o Município de Itaboraí e a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda., cujo objeto é a execução de serviços de manutenção regular do sistema de iluminação pública do município, com prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.232.385,84.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do gestor, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cosme José Salles, ex-prefeito de Itaboraí, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a prática de sobrepreço no ajuste, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9- ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906544"
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                    "1906545": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1528/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 217.937-3/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Arraial do Cabo, relativa ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Srs. Wanderson Cardoso de Brito e Benvindo Gomes de Souza, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Wanderson Cardoso de Brito, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 18.597,73 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 18.597,73 UFIR-RJ ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Arraial do Cabo no exercício de 2012, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906545"
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                    "1906546": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1529/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 217.937-3/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: REGINALDO MENDES LEITE E WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Arraial do Cabo, relativa ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Srs. Wanderson Cardoso de Brito e Benvindo Gomes de Souza, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Reginaldo Mendes Leite, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 21.233,60 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 21.233,60 UFIR-RJ ao Sr. Reginaldo Mendes Leite, Vice-Prefeito de Arraial do Cabo no exercício de 2012, solidariamente, com o Sr. Wanderson Cardoso de Brito, então Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9- ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906546"
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                    "1906547": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1530/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 271.044-3/00\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n4- UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 271.044-3/00, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 116.940,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 116.940,34 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Guilherme Nogueira Santos Tinoco, ex-Presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9- ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906547"
                    ],
                    "1906548": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1531/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 271.044-3/00\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n4 UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 271.044-3/00, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Guilherme Nogueira Santos Tinoco, ex-Presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9- ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906548"
                    ],
                    "1906549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1532/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.010-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JACARÉ, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada em resposta a promoção desta Corte, Processo TCE/RJ nº 216.401-1/10, junto à Fundação Municipal de Educação de Niterói, objetivando a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos à Associação de Moradores e Amigos do Jacaré, no período de abril de 2005 a abril de 2007, a título de subvenção, por intermédio do Convênio 211/2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia de nº 765/2015, à fl. 1052, em nome de Claudimar de Almeida Santos, representante legal da referida Associação; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 51.971,63 UFIR-RJ, à Associação de Moradores e Amigos do Jacaré, através de seu representante legal, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906549"
                    ],
                    "1906550": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1533/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.223-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à subvenção concedida pela Prefeitura de Itaboraí à Paróquia de São João Batista (CNPJ nº 30.147.995/0005-29), no exercício de 2008, no montante de R$ 9.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da entidade, em face da não comprovação da aplicação dos recursos recebidos no montante de R$ 9.500,00, equivalente a 5.203,19 UFIR-RJ de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.203,19 UFIR-RJ à Paróquia de São João Batista (CNPJ nº 30.147.995/0005-29), consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, em face da não comprovação da aplicação dos recursos recebidos no montante de R$ 9.500,00 a título de subvenção social, devendo comprovar o seu recolhimento, após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906550"
                    ],
                    "1906551": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1534/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 216.604-7/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e a quantificação do dano ao Erário Municipal, no que tange às irregularidades apontadas na Resolução n.º 04/2009, do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé, nos autos do Processo TCE-RJ n.º 217.478-6/09 (prestação de contas de ordenador de despesas e do responsável da tesouraria do FMS de Aperibé, no exercício de 2008), nos termos do voto prolatado em sessão plenária de 29/06/2010.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 331.162,83 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Paulo Fernando Dias, Ordenador de Despesas de Aperibé no exercício de 2008, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906551"
                    ],
                    "1906552": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1535/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 122.568-2/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ISAURA SETENTA PORTO\r\n\r\n4- UNIDADE: FAPERJ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a presente Tomada de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO a não apresentação da prestação de contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do Projeto “Enfermagem Hospitalar: Um conceito em construção”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 3.681,7602 UFIR-RJ, a Sra. ISAURA SETENTA PORTO, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente da não apresentação da prestação de contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do Projeto “Enfermagem Hospitalar: Um conceito em construção”; devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906552"
                    ],
                    "1906553": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1536/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 233.358-7/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: LIGA SÃOJOANENSE DE DESPORTOS\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de São João da Barra à Liga Sãojoanense de Desportos, à título de subvenção social, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a não comprovação correta da aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura de São João da Barra, à título de subvenção;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 90.969,7119 UFIR-RJ, à Liga Sãojoanense de Desportos, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906553"
                    ],
                    "1906554": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1537/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 233.358-7/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de São João da Barra à Liga Sãojoanense de Desportos, à título de subvenção social, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, foi revel nos autos, conforme certificado de fl. 199;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita de São João da Barra, no exercício de 2008, com fulcro no art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, incisos II e IV, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906554"
                    ],
                    "1906555": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1538/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.267-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DOS CRÔNICOS RENAIS E TRANSPLANTADOS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO - ACRETERJ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial no Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, instaurada em atendimento à decisão desta Corte no Processo TCE-RJ nº 218.638-1/07, em razão do não encaminhamento da prestação de contas da subvenção social concedida pelo Fundo Municipal de Saúde à Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte e Noroeste do Estado do Rio - ACRETERJ, no exercício de 2006, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 21/01/2014 pela Citação do Sr. Renildo Santiago Goulart, Presidente da Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte e Noroeste do Estado do Rio - ACRETERJ, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, em sessão de 05/05/2015, houve decisão pela Rejeição das razões de defesa encaminhadas e Comunicação ao responsável para o recolhimento do débito equivalente a 11.770,24 UFIR´sRJ (fls. 108/110);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- Não apresentar os comprovantes das despesas realizadas, acompanhados das cópias dos cheques emitidos, relativos à prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes à Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte e Noroeste do Estado do Rio - ACRETERJ, no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do Norte e Noroeste do Estado do Rio - ACRETERJ, em quantia equivalente a 11.770,24 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita neste Acórdão e na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906555"
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                    "1906556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1539/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 117.014-8/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC)\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE/SUE/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de dívida celebrado no exercício de 2005, pela então Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, visando formalizar o pagamento de R$ 3.912.940,40 ao Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro (IDORT), referente ao período de janeiro a junho de 2005.\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme comprovado nos autos; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas pela instrução ratificadas no voto do Relator, cuja responsabilidade se atribui à Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, à Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Presidente, à época, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), no montante equivalente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na presente data a R$ 9.491,65 (nove mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), com fundamento no disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, ante as irregularidades apontadas no voto do Relator, AUTORIZADA DESDE JÁ A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os procedimentos e prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906556"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1540/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 106.384-4/2011\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4- UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato De Inexigibilidade de Licitação, formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em favor da empresa CEI Comércio de Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. César Romero Vianna Júnior, então Subsecretário Executivo da SESDEC, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906557"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1541/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.518-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio celebrado em 19/08/2013, entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e a Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa - ACIAP, objetivando viabilizar a realização da XXIII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de 2013, entre os dias 02 e 07/10/2013, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 05/05/15, pela Notificação do Sr. Jonastonian Marins Aguiar, Prefeito Municipal de Barra Mansa, à época da celebração do Convênio, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas (Doc TCE-RJ n.º 16.800-5/15, fls. 64), não foram suficientes para eximir sua responsabilidade, nos termos da fundamentação da instrução, transcrita no voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jonastonian Marins Aguiar, Prefeito Municipal de Barra Mansa, signatário do presente Convênio e de seu Aditivo, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906558"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1542/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 220.556-8/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Jomar Coelho\r\n\r\n4-UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência os Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo - IPASG\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial, realizada no Instituto de Previdência e Assistência os Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo - IPASG.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante a notificação Plenária que lhe foi endereçada; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas no Relatório e apontadas no voto do Relator; \r\n\r\nConsiderando o que dispõem os artigos 63, II e 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, ao Sr. Jomar Coelho - ex-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência os Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo - IPASG, com base no artigo 63, II c/c art. 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na presente data a R$ 10.847,60 (dez mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), com base no art. 63, II c/c 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pelo Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a esta Corte dentro do prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da mesma, ex-vi do disposto no artigo 32, II do Regimento Interno deste Tribunal, AUTORIZADA desde já a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906559"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1543/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 219.746-6/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação formalizado pelo Município de Itaboraí em favor da empresa Candelabro Iluminação e Eventos Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não obstante a juntada de documentos, a celebração do ato foi rechaçada pelo Corpo Técnico, segundo o disposto na minha fundamentação;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, Sra. Susilaine Duarte Ribeiro Soares, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaboraí, à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906560"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1544/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.205-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a tomada de contas especial instaurada por determinação plenária constante do processo TCE-RJ n.º 218.271-3/09, tendo por escopo a apuração dos fatos e de eventuais danos ao erário, e identificação dos respectivos responsáveis, atinentes ao contrato nº 035/09, datado de 17/04/09, oriundo de ato de dispensa de licitação (processo administrativo nº 2947/09), celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional, para prestação de serviços de consultoria pelo valor de R$ 250.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-prefeito de Quissamã, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em virtude das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906561"
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                    "1906562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1545/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.205-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a tomada de contas especial instaurada por determinação plenária constante do processo TCE-RJ n.º 218.271-3/09, tendo por escopo a apuração dos fatos e de eventuais danos ao erário, e identificação dos respectivos responsáveis, atinentes ao contrato nº 035/09, datado de 17/04/09, oriundo de ato de dispensa de licitação (processo administrativo nº 2947/09), celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional, para prestação de serviços de consultoria pelo valor de R$ 250.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-prefeito de Quissamã, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em virtude das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906562"
                    ],
                    "1906563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1546/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 211.671-3/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida nº 001/10, celebrado em 12/03/10, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a sociedade empresária Cargomarine Serviços de Cabotagem e Transporte Ltda., cujo objeto é o reconhecimento da dívida de R$ 85.360,00 (oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais), em face do não pagamento de serviços de transporte marítimos prestados no período de 07/09 a 27/10/09, sem cobertura contratual.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 12/03/2013, pela Notificação do Sr. José Carlos Porte Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, para apresentação de razões de defesa, em virtude das seguintes irregularidades:\r\n\r\n- Celebração de termo de reconhecimento de dívida para serviços prestados no período de 07/09/09 a 27/10/09 - período não coberto pelo Contrato nº 105/09, vez que o Termo Contratual teve vigência até 11/08/09, em descumprimento ao parágrafo único do art. 60 c/c art. 62 ambos da Lei 8.666/93; e\r\n\r\n- Realização de despesa sem prévio empenho, em descumprimento ao disposto no art. 60 da Lei. 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa encaminhada, constante do Doc. TCE-RJ n.º 12.272-0/13, não foi suficiente para eximir sua responsabilidade, nos termos da instrução de fls. 52-verso/53;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas neste Acórdão, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906563"
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                    "1906564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1547/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 102.426-1/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Terezinha Gomes de Magalhães Lameira\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC)\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de dívida celebrado no exercício de 2006, pela então Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, visando formalizar o pagamento de R$ 624.920,13 à empresa MICROCIS Consultoria, Informática e Serviços LTDA.\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme comprovado nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável, validamente comunicada e notificada, não atendeu às decisões da Corte, certificando-se sua revelia nos autos e aplicando-se, em consequência, o que dispõe o artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas pela instrução ratificadas no voto do Relator, cuja responsabilidade se atribui à Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, a Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, no montante equivalente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na presente data a R$ 9.491,65 (nove mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), com fundamento no disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, ante as irregularidades apontadas no voto do Relator, AUTORIZADA DESDE JÁ A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os procedimentos e prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906564"
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                    "1906565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1548/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.420-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo nº 01 ao Contrato nº 148/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, por ter formalizado o presente termo aditivo sem que fosse comprovado que a Administração buscou a vantajosidade por meio da celebração do presente termo, em prejuízo do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 28/04/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 40;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906565"
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                    "1906566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1549/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.687-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 058/2010, celebrado em 21/10/2010, entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa Proson Propaganda Representações E Marketing Ltda, com o objetivo de realização de obra de construção do Residencial Morada das Rosas, localizado no Bosque Azul I, Porto Real/RJ, com prazo de 3 meses e no valor de R$ 1.410.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do jurisdicionado para apresentação de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões de mérito apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito do Município de Porto Real e signatário do contrato 058/2010, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906566"
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                    "1906567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1550/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 105.368-0/06\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE/SUP/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária na FAETEC, realizada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal da SUP/SGE, durante o período de 03/04 a 25/04/2006, com o escopo de analisar as admissões de pessoal levadas a efeito pelo órgão a partir do mês de julho de 2000, bem como os aspectos referentes à Lei Complementar nº 101/00 e, por fim, corroborar o efetivo atendimento a algumas decisões deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da FAETEC, em Sessão de 10/04/2007, para a apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades descritas nas letras a até f, do item 2, da manifestação plenária de fl. 99,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda o Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da FAETEC, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906567"
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                    "1906568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1551/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 105.368-0/06\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE/SUP/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária na FAETEC, realizada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal da SUP/SGE, durante o período de 03/04 a 25/04/2006, com o escopo de analisar as admissões de pessoal levadas a efeito pelo órgão a partir do mês de julho de 2000, bem como os aspectos referentes à Lei Complementar nº 101/00 e, por fim, corroborar o efetivo atendimento a algumas decisões deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, ex-Presidente da FAETEC, em Sessão de 10/04/2007, para a apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades descritas nas letras a até k do item 3, decisão plenária de fls. 100/101;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda o Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, ex-Presidente da FAETEC, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906568"
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                    "1906569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1552/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 105.368-0/06\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE/SUP/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária na FAETEC, realizada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal da SUP/SGE, durante o período de 03/04 a 25/04/2006, com o escopo de analisar as admissões de pessoal levadas a efeito pelo órgão a partir do mês de julho de 2000, bem como os aspectos referentes à Lei Complementar nº 101/00 e, por fim, corroborar o efetivo atendimento a algumas decisões deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Newton Augusto Cardoso de Oliveira, ex-Presidente da FAETEC, em Sessão de 10/04/2007, para a apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades descritas no item 1, letras “a”, “b” e “e” constante do voto de 10/04/2007, fls.98;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda o Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Newton Augusto Cardoso de Oliveira, ex-Presidente da FAETEC, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906569"
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                    "1906570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1553/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 105.368-0/06\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: NELSON MASSINI\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPE/SUP/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária na FAETEC, realizada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal da SUP/SGE, durante o período de 03/04 a 25/04/2006, com o escopo de analisar as admissões de pessoal levadas a efeito pelo órgão a partir do mês de julho de 2000, bem como os aspectos referentes à Lei Complementar nº 101/00 e, por fim, corroborar o efetivo atendimento a algumas decisões deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Nelson Massini, ex-Presidente da FAETEC, em Sessão de 07/10/2008, para a apresentação de razões de defesa em razão do não atendimento à decisão plenária proferida em 10/04/2007, item 4, letras b, e e h, às fls. 101/103;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda o Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Nelson Massini, ex-Presidente da FAETEC, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento da Decisão Plenária de 06/10/2009, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906570"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1554/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 226.637-7/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 054/05, de interesse da Prefeitura de Duque de Caxias celebrado com a empresa Service Clean Ltda, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza e conservação, limpeza hospitalar e apoio técnico administrativo, em quantidades, espécies, tipos, modelos e/ou especificações técnicas para atendimento das necessidades das várias unidades administrativas no âmbito das Secretarias Municipais da Administração, Saúde e Educação, pelo valor de R$ 62.928.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do jurisdicionado para apresentação de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões de mérito apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária: \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, à época dos fatos, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9- ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906571"
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                    "1906572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1555/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 226.637-7/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ORLANDO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 054/05, de interesse da Prefeitura de Duque de Caxias celebrado com a empresa Service Clean Ltda, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza e conservação, limpeza hospitalar e apoio técnico administrativo, em quantidades, espécies, tipos, modelos e/ou especificações técnicas para atendimento das necessidades das várias unidades administrativas no âmbito das Secretarias Municipais da Administração, Saúde e Educação, pelo valor de R$ 62.928.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do jurisdicionado para apresentação de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões de mérito apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Orlando José da Silva, ex-Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9- ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906572"
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                    "1906573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1556/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.879-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. COSME JOSÉ SALLES E AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Itaborai, com o escopo de apurar provável dano ao erário municipal em razão das irregularidades relatadas nos autos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 1445/1446;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Secretario-Geral de Controle Externo, à fl. 1449;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1450;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de validamente citados, os responsáveis em alcance não compareceram aos autos, mantendo-se inertes em relação às irregularidades a eles imputadas, apuradas nos autos; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação dos responsáveis em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, solidariamente, ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaborai à época dos fatos, e ao Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos, na pessoa do seu representante legal, no valor de R$ 6.165.048,62 (seis milhões, cento e sessenta e cinco mil, quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 2.273.331,84 UFIR-RJ, na forma do disposto no artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de dano ao erário apurado nos autos, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906573"
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                    "1906574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1557/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.879-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ITABORAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Itaborai, com o escopo de apurar provável dano ao erário municipal em razão das irregularidades relatadas nos autos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 1445/1446;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Secretario-Geral de Controle Externo, à fl. 1449;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1450;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de validamente citado, o responsável em alcance não compareceu aos autos, mantendo-se inerte em relação às irregularidades a ele imputada, apuradas nos autos; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito do Município de Itaboraí à época, com fulcro no que dispõem os artigos 23 caput, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face da irregularidade cometida que atenta contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906574"
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                    "1906575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1558/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.783-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Aguiar Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 05 21/2009, datado de 20.07.2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e a sociedade empresária CRATER CONSTRUÇÕES LTDA., visando à prorrogação do prazo inicial em 90 dias, com fundamento no artigo 57, parágrafo 2º, inciso II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO Contrato nº 05 21/2009, tem por objeto a construção de dois prédios para Escolas Padrão e Quadras Poliesportivas cobertas, o primeiro entre a Avenida Anhangá e Rua Biguaçu, Jardim Anhangá - 3º Distrito, e o segundo entre a Rua Piracicaba e a Avenida Pistóia, Jardim Gramacho - 1º Distrito, pelo prazo de 240 dias, no valor de R$ 6.449.742,92.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 775/777;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 777-v.;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 778;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 30.06.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Alexandre Aguiar Cardoso à sanção prevista nos inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, Prefeito do Município de Duque de Caxias, no valor de 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906575"
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                    "1906576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1559/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.718-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rachid Elmor\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 013/2014 e do 1º Termo Aditivo (TCE-RJ nº 218.005-5/14), firmados entre o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES e a empresa RODA DE PRODUÇÕES LTDA, objetivando a execução, administração e responsabilidade técnica para a realização da XXXII Festa do Tomate do Município de Paty de Alferes, no valor de R$ 588.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rachid Elmor, Prefeito do Município de Paty de Alferes, com referência à decisão plenária de 30 de junho de 2015, não encaminhou suas Razões de Defesa em face das ilegalidades apuradas nos autos do presente processo e do processo TCE-RJ nº 218.005-5/14, referente ao 1º Termo Aditivo, quais sejam:\r\n\r\na) Celebração de contrato com prazo indeterminado para a prestação de serviços, configurando a vedação prevista no art. 57, § 3.º, da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nb) Proceder à licitação de serviços sem o respectivo orçamento detalhado, deixando de expressar, com razoável precisão, a composição de todos os custos unitários, nos termos do art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993;\r\n\r\nc) Ausência de realização de pesquisa de preços com, no mínimo, três cotações, em atendimento ao art. 43, IV e V, da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nd) Subdimensionamento de necessidades, infringindo as disposições do art. 3.º, I, da Lei n.º 10.520/2002;\r\n\r\ne) Alteração de contrato para inclusão de serviço de atendimento médico, cuja necessidade já deveria ter sido detectada na fase interna da licitação, celebrando termo aditivo em desacordo com o art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeita o responsável à sanção prevista no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rachid Elmor, Prefeito Municipal de Paty do Alferes, signatário do Contrato n.º 13/2014 e do 1º Termo Aditivo (Processo TCE-RJ nº 218.005-5/14), no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com fulcro no inciso III do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906576"
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                    "1906577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1560/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.314-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Carmo, referente ao exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 347/350, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 351;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, 'b', do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Antonio José da Silva, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Carmo no exercício de 2007, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento no prazo regimental, em face de irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906577"
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                    "1906578": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1561/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.314-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALCIDES DE JESUS GONÇALVES NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Carmo, referente ao exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 347/350, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 351;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcides de Jesus Gonçalves Neto, Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Carmo no exercício de 2007, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa, manteve-se inerte;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, 'b', do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Alcides de Jesus Gonçalves Neto, Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Carmo no exercício de 2007, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos do Estado, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento no prazo regimental, em face de irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906578"
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                    "1906579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1562/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.314-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Carmo, referente ao exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 347/350, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 351;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Cesar Gonçalves Ladeira, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Carmo no exercício de 2007, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 07.04.2015 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96);\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Paulo Cesar Gonçalves Ladeira, Prefeito do Município de Carmo, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento no prazo regimental, em face do não atendimento à decisão prolatada deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906579"
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                    "1906580": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1563/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.627-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilton de Oliveira Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam de cópia do Contrato nº 02-041/2014 datado de 23.05.2014, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS e a empresa LASTRO INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico n° 64/2013 (Ata de Registro de Preços n° 05D/2014), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de materiais gráficos padronizados, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 830.560,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 1103/1112;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 1112, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 1113;\r\n\r\nConsiderando que as instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa demonstraram que a presente contratação foi materializada mediante preterição de formalidade essencial entabulada no art. 6º, inc. IX, alínea \"f\", c/c art. 15, V, ambos da Lei n° 8.6666/93;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Gilton de Oliveira Costa, ex- Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Duque de Caxias, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 1103/1112, no valor correspondente a 3.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906580"
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                    "1906581": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1564/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.930-6/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Thiago Marçal Portela\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 099/CPL/2014, celebrado em 18/06/2014, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 015/CPL/13 (PA nº 2013/215151), celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a empresa Renato Morgado Produções LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratação supracitada foi considerada ilegal pelos seguintes motivos:\r\n\r\na) a intempestividade da celebração do Contrato nº 099/CPL/2014, tendo em vista que a vigência da Ata de Registro de Preços nº 015/CPL/2013 havia expirado um dia antes da celebração do contrato;\r\n\r\nb) ter sido configurada a hipótese vedada no inciso III, §3º, do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/63, tendo em vista que o Contrato nº 099/CPL/2014, só foi celebrado para que fosse prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 015/CPL/2013;\r\n\r\nc) ter celebrado o Contrato nº 099/CPL/2014, sem que tenha comprovada alguma hipótese elencada nos incisos I, II e IV do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 98/101;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Thiago Marçal Portela, Secretário Municipal de Governo do Município de Nova Iguaçu na época dos fatos, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e que seja desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906581"
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                    "1906582": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1565/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.510-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Taffarel Inácio dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam o presente do Contrato nº 02/12, celebrado em 13/04/2012, decorrente do Pregão Presencial nº 01/12, entre a Câmara Municipal de Mesquita e a ECAP - Empresa de Consultoria em Administração, cujo objeto é a organização e realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 839/15 (fls. 182);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 184/186;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. André Taffarel Inácio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), nesta data correspondente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906582"
                    ],
                    "1906583": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1566/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.926-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo nº 01 ao contrato nº 283/11, decorrente do edital de concorrência nº 33/10, celebrado entre a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes e a empresa Visão Empreendimentos Ltda., cujo objeto é a prorrogação de 10 meses no prazo inicial, com acréscimo no valor de R$ 652.464,05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edilson Peixoto Gomes, então Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não se manifestou, reputam-se como verdadeiras as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter celebrado termos aditivos com a ausência da rerratificação de planilha que correspondente ao reflexo financeiro de R$ 652.464,05 sem a menção no termo aditivo e com a ausência do empenhamento da despesa e não ter atendido a decisão Plenária de 28.10.2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.135,70 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, então Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906583"
                    ],
                    "1906584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1567/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 214.102-3/15\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS - CEE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Edital de Pregão Presencial n.º 03/2015, do tipo menor preço por item, encaminhado pelo Município de Carapebus, que tem por objeto aquisição de combustíveis (Diesel S-10, Gasolina e Etanol), para atendimento das necessidades da SETRAN, conforme especificações do Termo de Referência, item 2.1 do Edital, no valor global de R$ 1.176.941,50 (um milhão, cento e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/08/2015, pela Notificação do Sr. Amaro Fernandes dos Santos, atual Prefeito do Município de Carapebus, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 54.238,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais), equivalente, nesta data, a 20.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906584"
                    ],
                    "1906794": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 511/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES \r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.117-8/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 19/11/2015\r\n\r\nId: 1906794"
                    ],
                    "1907028": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 512/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.337-9/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR SEUS ADVOGADOS MONICA FIGUEREDO DO AMARAL OAB/RJ Nº 57.644 e JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.532-8/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a ALTAIR MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1907028"
                    ],
                    "1907029": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 513/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.529-0/2007 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.078-6/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por DILCEIA MARIA BARROS PADILHA.\r\n\r\nId: 1907029"
                    ],
                    "1907099": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 515/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.264-5/2012 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nId: 1907099"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1906344": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212800-1/14\r\n\r\nSONIA MARIA CARDOSO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17743/2015\r\n\r\n107308-5/10\r\n\r\nSILMAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38804/2015\r\n\r\n107308-5/10\r\n\r\nGILMAR MARTINS PACHECO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38808/2015\r\n\r\n239659-3/14\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n39920/2015\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40438/2015\r\n\r\n203968-8/11\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40772/2015\r\n\r\n210152-2/11\r\n\r\nJUSSARA MARIA GONÇALVES MENDONÇA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n44316/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n104053-9/14\r\n\r\nMARIA CECÍLIA FERNANDES DA SILVA TORRES\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38267/2015\r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nFÁBIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n39829/2015\r\n\r\n237136-2/08\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40837/2015\r\n\r\n233542-6/11\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE FARIA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41322/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217883-6/13\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n29908/2015\r\n\r\n232883-1/11\r\n\r\nIVO MENDES DA SILVA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32439/2015\r\n\r\n210180-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n38567/2015\r\n\r\n201489-8/11\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n39011/2015\r\n\r\n208644-5/14\r\n\r\nJOAINCE RODRIGUES NUNES\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n39192/2015\r\n\r\n240124-7/14\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n40983/2015\r\n\r\n227804-6/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n41946/2015\r\n\r\n219319-9/13\r\n\r\nJEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n42444/2015\r\n\r\n105508-3/15\r\n\r\nTAUÊ ARÊAS COUTO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n42735/2015\r\n\r\n202095-8/10\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RAMOS MENEZES\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n43068/2015\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n43543/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nANA PAULA REIS PINTO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40506/2015\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nURSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40539/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108070-8/07\r\n\r\nORLANDY SEIXAS RANGEL\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38262/2015\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nANA PAULA REIS PINTO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40551/2015\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nURSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40592/2015\r\n\r\nId: 1906344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1907135": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.151-4/2015 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 59/2015 - prestação de serviços de manutenção do sistema de controle de acesso do TCE-RJ, à empresa VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. - ME, com o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1907135"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1907112": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.754-9/2015 - Cesar Maia Lourenço, matr. 02/2841/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.11.2015.\r\n\r\nId: 1907112"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1907134": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.984-9/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 56/2015, prestação de serviços de assistência técnica, on site, com fornecimento de peças, para copiadoras multifuncionais do TCE-RJ, à empresa RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA EPP, nos lotes 1 e 2 que integram o objeto da licitação, com os valores totais de R$ 31.896,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa e seis reais) e R$ 32.184,00 (trinta e dois mil cento e oitenta e quatro reais), respectivamente, o que perfaz o valor global de R$ 64.080,00 (sessenta e quatro mil e oitenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1907134"
                            ],
                            "1906936": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 080/2015 a 85/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 44/2015, Processo nº 301.214-2/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de ma teriais de higiene, copa e utensílios para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1906936"
                            ],
                            "1906961": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 087/2015 a 89/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 57/2015, Processo nº 301.954-4/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de ma terial para manutenção de viaturas do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1906961"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1907238": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 167 de 2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 152,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROFª DRª HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Profª. Drª. HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 168 de 2015, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 153,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR, MICHEL DE MACENA E SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao 1º Tenente da Polícia Militar, MICHEL DE MACENA E SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 172 de 2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 154,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRA. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Sra. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 84, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada TIA JU\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a Universidade do Nordeste no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Universidade do Nordeste - UERJ, poderá celebrar convênios com a Secretaria de Estado de Educação, de Cultura de Ciência e Tecnologia e com o Município do Rio de Janeiro para utilizar as instalações do Centro de Tradições Nordestinas - CTN, localizado no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 85, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado o acesso de representante das Associações de Servidores nos prédios públicos.\r\n\r\nArt. 2º - É permitido o desconto em contracheque de contribuições a Associações de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja autorizado pelo servidor.\r\n\r\nParágrafo Único. O pedido de cessação do desconto em contracheque deverá ser feito por escrito pelo servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretária Estadual de Planejamento-SEPLAG proceder ao desconto e à cessação de contribuições de que se trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1907238"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1907239": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 111/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, que tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado;\r\n\r\nII - contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda;\r\n\r\nIII - estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais;\r\n\r\nIV - estimular o uso de energia termossolar principalmente em unidades residenciais;\r\n\r\nV - reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo;\r\n\r\nVI - contribuir para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica;\r\n\r\nVII - estimular a implantação, em território do Estado do Rio de Janeiro, de indústrias de equipamentos e materiais utilizados em sistemas de energia solar;\r\n\r\nVIII - estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia solar.\r\n\r\nArt. 2º Em face dos benefícios do uso da energia solar e das barreiras existentes atuais, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - promover a articulação institucional para a criação de uma estratégia de incentivos apropriados à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente do setor elétrico do Estado, que garanta o crescimento dessa fonte no mercado no médio/longo prazo; \r\n\r\nII - integrar as diferentes instâncias do Governo Federal e de Governos Municipais com o Governo Estadual, para a criação de sinergias na formatação de planos, projetos e programas para a promoção da energia solar fotovoltaica; \r\n\r\nIII - adotar incentivos financeiros, fiscais e tributários adequados ao desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica, desde a transformação da matéria prima, fabricação e instalação dos componentes e sistemas, até a venda da energia elétrica; \r\n\r\nIV - utilizar metodologia padronizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para a identificação do potencial solar, tais como um período de tempo padrão para medição de irradiação solar, nas regiões favoráveis a projetos de usinas fotovoltaicas que possam vir a buscar habilitação em potenciais leilões de energia, como já se dá no caso da medição de vento para habilitação de projetos eólicos;\r\n\r\nV - utilizar o instrumento de licenciamento ambiental para a promoção da energia solar fotovoltaica, simplificando a emissão de licenças para projetos de energia solar e inserindo instalações de geração solar fotovoltaica como parte das condicionantes ambientais de projetos, em articulação com os instrumentos de viabilização dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Mitigação das Mudanças Climáticas; \r\n\r\nVI - apoiar e articular uma política industrial para fomentar a cadeia produtiva fotovoltaica no Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo o mercado de equipamentos e serviços, incluindo a atração de investidores nacionais, de bancos públicos, internacionais e o favorecimento da transferência de tecnologia;\r\n\r\nVII - fomentar a área solar fotovoltaica junto às universidades estaduais, laboratórios e instituições de pesquisa, ciência e tecnologia.\r\n\r\nArt. 3º Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, compete ao Estado:\r\n\r\nI - promover estudos e estabelecer metas, normas, programas, planos e procedimentos, que visem ao aumento da participação da energia solar na matriz energética do Estado;\r\n\r\nII - estabelecer instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de energia solar;\r\n\r\nIII - firmar convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos que visem:\r\n\r\na) ao desenvolvimento tecnológico e à redução de custos de sistemas de energia solar;\r\n\r\nb) à capacitação de recursos humanos para a elaboração, a instalação e a manutenção de projetos de sistemas de energia solar\r\n\r\nIV - consignar, na legislação orçamentária, recursos financeiros para o custeio de atividades, programas e projetos voltados para os objetivos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O Estado desenvolverá programas e ações que visem:\r\n\r\nI - à instalação de sistemas de energia fotovoltaica em comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras, comunidades pesqueiras, assentamentos rurais e de agricultores familiares e as dispersas e distantes redes de transmissão de energia elétrica;\r\n\r\nII - à instalação de sistemas de energia fotovoltaica termosolar para aquecimento de água em residências de famílias de baixa renda;\r\n\r\nIII - à divulgação e ao estímulo do uso da energia solar;\r\n\r\nIV - à atração de investimentos para a implantação de usinas solares;\r\n\r\nV - à instalação de sistemas de fotovoltaico nos prédios públicos, escolas, empresas e autarquias; \r\n\r\nVI - estimular instalações de fotovoltaico e termosolar, nas empresas do Estado do Rio de Janeiro e residências;\r\n\r\nVII - estimular o desenvolvimento de cooperativas de produção de energia solar fotovoltaica para distribuição a pequenos grupos cooperados, com o retorno do excedente à rede regular de energia elétrica, em sistema de compensação;\r\n\r\nVIII - estimular o uso da energia solar fotovoltaica pelas instituições da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nArt. 5º Terá preferência, na forma do regulamento, a adoção de sistema de aquecimento solar e fotovoltaica:\r\n\r\nI - na construção de prédios públicos estaduais;\r\n\r\nII - na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do Estado;\r\n\r\nIII - na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social;\r\n\r\nIV - os empreendimentos cujos terrenos foram desapropriados pelo Estado com o intuito de construir habitação popular.\r\n\r\nArt. 6º Na celebração de convênio com o Estado para a construção de conjuntos habitacionais, terão prioridade os Municípios que disponham de legislação que estimule o uso de energia solar fotovoltaica e aquecimento de água em edificações.\r\n\r\nArt. 7º Com o intuito de criar um mercado consumidor para os materiais voltados para produção ou manutenção do sistema de energia solar, fica o Estado autorizado a reduzir o valor da alíquota de ICMS incidente sobre estes materiais ou produtos acabados em 100% (cem por cento).\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, à isenção de ICMS sobre inversores de tensão e controladores de carga.\r\n\r\nArt. 8º Pelo prazo de 10 (dez) anos, fica isento de ICMS a energia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n° 482, de 17 de abril de 2012 da ANEEL.\r\n\r\nArt. 9º Caso sejam apuradas irregularidades com cobranças indevidas de ICMS nos termos desta lei, os créditos de energia ativa, gerados no período pelo consumidor com direito a compensação, aplicar-se-á multa de 100% (cem por cento) às distribuidoras sobre o valor a ser compensado naquele período.\r\n\r\nArt. 10 O Poder Executivo fica autorizado a oferecer subsídios para fomentar a produção e a oferta de energia solar no Estado, podendo inclusive estabelecer parcerias público-privada com essa finalidade.\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 111/2015: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1085/2015\r\n\r\nESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Ciência e Tecnologia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os sítios na internet ou demais meios eletrônicos que disponibilizam espaço para anúncio de compra e venda de produtos novos ou usados de terceiros, na localidade do Estado do Rio de Janeiro, deverão exigir de seus usuários, no ato de cadastramento, obrigatoriamente, as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nIII - endereço completo;\r\n\r\nIV - endereço de correio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a criação de mais de um cadastro com o mesmo número de inscrição no CPF ou no CNPJ.\r\n\r\nArt. 2°. As empresas de que trata, a presente Lei, utilizarão, obrigatoriamente, sistema antifraude para a efetivação de cadastro.\r\n\r\nArt. 3°. A inobservância das regras para o cadastramento, previstas nesta Lei, ensejará a aplicação de multa, no valor de 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 4°. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crescimento do comércio eletrônico, aliado ao surgimento de novas tecnologias, trouxe facilidades no cotidiano de milhares de pessoas que desejam vender ou comprar pela internet, tanto produtos novos quanto produtos usados.\r\n\r\nParticularmente, a venda de produtos usados, com a chegada dos mega sites que disponibilizam espaço para anúncio, trouxe para o mundo virtual, além das facilidades, inconvenientes, potencializados por um sistema frágil de cadastro de anunciantes e passível de fraude.\r\n\r\nTal fato pode ser constatado por meio de notícias e reclamações sobre ofertas de produtos furtados ou roubados nesses sites de anúncios. Atualmente, basta o cadastro de um e-mail e uma senha para que uma pessoa anuncie qualquer produto. Apesar de os sites disponibilizarem regras para a publicação de anúncios e estabelecerem a proibição da venda de tais produtos, anunciantes mal intencionados colocam à venda produtos sem dificuldades.\r\n\r\nUm dos casos mais recentes foi a Luca Glaser, de 25 anos, atleta de triathlon, que, em julho de 2014, teve sua bicicleta furtada e a recuperou, quase dois anos depois, ao reconhecer a sua bicicleta em anúncio em um destes sites na internet.\r\n\r\nCabe lembrar que existe responsabilidade solidária dessas empresas por atos ilícitos cometidos, reiteradamente, por meio de anúncios de compra e venda de produtos furtados ou roubados em seus espaços na internet. O princípio da solidariedade encontra-se estatuído, literal e genericamente, no parágrafo único, artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor. O inciso I, § 1° do art. 14, estabelece que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento. A maneira pela qual o cadastramento de usuários é realizado, atualmente, é uma falha no serviço, já que coloca os usuários de boa-fé em situação de risco. Por essa razão, a empresa deve responder, solidariamente, em caso de dano ao usuário.\r\n\r\nCom o intuito de trazer a questão para o debate e proporcionar mais segurança, tanto para anunciantes e compradores, ofereço o presente projeto de lei a fim de estabelecer regras para cadastramento de pessoas que desejam anunciar nesses sites para a venda de produtos novos ou usados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor considerar assunto de importante relevo em nossa sociedade, solicito o apoio dos nobres pares para aprovarmos esse Projeto de Lei e dessa maneira garantir mais segurança no comércio por meio desses sites da internet.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1086/2015\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ISOPOR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS E COPOS TÉRMICOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido o uso de espuma de poliestireno (isopor) nas bandejas para acondicionamento de alimentos de pronto consumo, “in natura” ou processados e de copos térmicos para bebidas, em todos os estabelecimentos comerciais no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica liberado o uso de papel cartão encerado com resina de origem vegetal e plásticos moldados. \r\n\r\nParágrafo único: As embalagens e copos utilizados deverão conter a simbologia correspondente ao material reciclável usado, podendo isso ser gravado no molde ou constar na etiqueta adesiva.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII- multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) e apreensão da mercadoria, aplicada em caso de reincidência e em valor dobrado após nova reincidência;\r\n\r\nIII - cassação da licença de funcionamento, para o caso da infração persistir após a 3ª reincidência. \r\n\r\nParágrafo único: A multa de que trata o inciso II deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA espuma de poliestireno (isopor) é um material de difícil reciclagem, levando cerca de 150 anos para ser totalmente degradado. No Brasil, estima-se que o consumo anual de isopor é de 36,6 mil toneladas.\r\n\r\nO principal problema para a reciclagem do isopor é a viabilidade econômica, pois, além de levíssimo, ocupa um espaço muito grande, o que colabora para seu baixo preço de venda. Isso faz com que não seja uma opção viável para catadores e cooperativas, pois o frete é excessivamente oneroso. Além disso, há evidências de que o isopor pode liberar monômero estireno não reagido, que, quando em contato com líquidos, em especial em temperatura mais elevada, essa substância seja tóxica e cancerígena. O poliestireno é um polímero de origem fóssil e sua produção gera emissões de gases de efeito estufa, notadamente o dióxido de carbono, o que não ocorre com o papel cartão encerado tem origem renovável e vegetal, e é biodegradável.\r\n\r\nPartículas de isopor, quando consumidas por descuido, podem ser danosas para o nosso organismo e muitos animais como peixes, tartarugas, baleias e golfinhos confundem esses pedaços de isopor com organismos marinhos, e acabam se alimentando deles. O resultado disso é a intoxicação não apenas dos animais marinhos, mas também de qualquer ser vivo que se alimente deles, incluído os seres humanos.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental, ao apresentar esta propositura estamos atendendo o que nos orienta a Constituição Federal em seu art. 24, V e VIII que nos diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo, bem como sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico estético, histórico e paisagístico e também o disposto no art. 225, § 1º, V , segundo o qual incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”..\r\n\r\nConsiderando vários estudos a respeito desse material, preocupa-nos enormemente a ingestão de fragmentos de isopor que facilmente podem aderir ao alimento que já está pronto para ser consumido. Situação mais preocupante é quando esse alimento vem a ser manipulado por adultos descuidados ou negligentes, ou mesmo por crianças e adolescentes que, afoitos, com a pressa própria da idade, servem-se de guloseimas, doces ou salgados sem verificar se há partículas de isopor grudadas no alimento.\r\n\r\nOutro aspecto a ser considerado é a contribuição que daremos para a preservação do meio ambiente, pois haverá menor quantidade de isopor a ser descartado visto a consequente diminuição desse material no mercado consumidor.\r\n\r\nA diminuição da quantidade de embalagens de isopor colocadas no mercado resguarda não só a nossa saúde e dos animais, mas também será um fato benéfico para o meio ambiente, visto que o descarte desse material na natureza acontece sistematicamente pelo consumidor final e também, porque a coleta seletiva de lixo, rejeitando-o para reciclagem, fatalmente o lançará na natureza.\r\n\r\nDessa forma, conclui-se que a proibição do uso do isopor no Estado do Rio de Janeiro é um ganho para todos, principalmente para a saúde de nossa população e para a preservação o meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EDUCADOR RONALDO LEGEY.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Educador Ronaldo Legey, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Marcelo Freixo, Ana Paula Rechuan, Eliomar Coelho, Marcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente homenagem tem como finalidade reconhecer o trabalho do Educador Ronaldo Legey, pelos relevantes serviços prestados à educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNascido no Rio de Janeiro, no dia 05 de outubro de 1939, o Educador Ronaldo Legey se destaca no mundo acadêmico, não apenas pelas gerações de alunos que influenciou sendo professor nas instituições por onde passou, como também pelas suas inúmeras presenças em palestras e conferências, e pelos seus trabalhos publicados, tendo sido reconhecido não sós pelas Academias Petropolitano e Fluminense de Educação, mas também reconhecido pelo Governo da França da qual recebeu o Título de Cavaleiro das Palmas Acadêmicas. \r\n\r\nPelas razões acima explanadas, homenageá-lo com a Medalha Tiradentes nada mais é que reconhecer do seu desempenho ao longo da carreira, pelos significativos préstimos a este Estado e Pais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 182/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PELOS 45 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Universidade Estácio de Sá pelos 45 anos de relevantes serviços prestados à educação e à cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Luiz Martins, Thiago Pampolha, João Peixoto, André Ceciliano, Dr. Julianelli, Janio Mendes, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA origem da Estácio remonta à criação do curso de Direito, em 1969, com a denominação Faculdade de Direito Estácio de Sá (Fades). O nome é uma homenagem ao fundador português da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO local escolhido para sediar a Fades foi uma casa na Avenida Paulo de Frontin, em um local que, para muitos, era o Rio Comprido e, para outros, o bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 1971, com a criação dos Cursos de Economia e Administração, a Fades se transformou em Faculdades Integradas Estácio de Sá e nos anos seguintes, sempre buscando revolucionar o ensino superior no país, foi pioneira ao oferecer os cursos de Turismo, em 1973, e Arqueologia, em 1975, recebendo alunos de várias regiões do Brasil. \r\n\r\nEm agosto de 1972, as Faculdades Integradas Estácio de Sá inauguraram o campus Rebouças na Rua do Bispo, tradicional campus que funciona até os dias atuais e chegou a receber mais de 10 mil alunos. \r\n\r\nEm 1978, foi implantada a pós-graduação. \r\n\r\nEm 1980, a Estácio inaugurou a primeira rádio FM universitária do Rio de Janeiro, oferecendo uma ferramenta de aprendizado inovadora, o que viria a se tornar uma marca da instituição. \r\n\r\nReforçando seu caráter vanguardista, criou o primeiro curso no município do Rio de Janeiro na área de Relações Internacionais (Comércio Exterior). \r\n\r\nAs Faculdades Integradas Estácio de Sá se transformaram em Universidade Estácio de Sá no ano de 1988. Um ano mais tarde, inovando mais uma vez, a instituição passou a oferecer cursos gratuitos durante as férias. \r\n\r\nEm 1992, a Estácio inicia a sua expansão pelo Rio de Janeiro, inaugurando o campus Tom Jobim, na Barra da Tijuca. \r\n\r\nNo mesmo ano, foi criada a UniversidArte, que promove a realização de mostras de arte coletiva do país em seus corredores e salas de aula. \r\n\r\nVoltado a uma audiência de estudantes, professores e público em geral, inovando na elaboração de formatos e conteúdos, em 1995 foi criada a TV Estácio, funcionando em circuito fechado dentro do campus. Quatro anos mais tarde, a TV Estácio se expandiu para a TV por assinatura com programação produzida pelos estudantes do Curso de Comunicação Social. No canal, são desenvolvidos projetos culturais e sociais como campanhas publicitárias de utilidade pública e projetos voltados à formação profissional dos alunos, como os Telejornais. \r\n\r\nA instituição ultrapassa os limites municipais em 1996, com a criação das unidades de Resende, Niterói e Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 1997, a Universidade Estácio de Sá criou a Diretoria de Relações Empresariais (DIREM) para oferecer empregos e estágios aos seus alunos, por meio de convênios. Atualmente, esses convênios estão firmados com aproximadamente 6.000 empresas. \r\n\r\nNo segundo semestre de 1997, foi criado o Instituto Politécnico, com vistas a oferecer cursos de formação superior. Seu objetivo principal era formar o aluno segundo as reais necessidades do mercado de trabalho, por meio de um sólido programa acadêmico, com dinamismo, praticidade e corpo docente atuante no mercado. \r\n\r\nEm 1998, a Estácio inaugurou uma Casa da Cultura, com a finalidade de promover exposições, shows, peças teatrais, palestras, cursos e outros eventos culturais e, entre os anos de 1998 e 2000, foram criados os Núcleos de Cinema e TV. \r\n\r\nNo ano de 2000, foi criado o Instituto do Ar para oferecer cursos de formação de aeronautas e aeroviários. \r\n\r\nEsse mesmo ano marca a oferta de serviços virtuais, já que foram implantados três importantes projetos: a Biblioteca Virtual, na qual os professores oferecem para os alunos materiais didáticos relacionados às disciplinas; a Biblioteca On-line, página de acesso à rede de bibliotecas da Universidade, que disponibiliza seu acervo, artigos, pesquisas e trabalhos acadêmicos, e os Cursos Gratuitos On-line, cursos livres com sistema de módulos e conteúdos específicos, tais como Inglês On-line e Português On-line, que são proporcionados aos alunos e a toda a sociedade. \r\n\r\nEm 2003, a Universidade Estácio de Sá implantou o Sistema de Informações Acadêmicas (SIA), no qual o aluno obtém informações acadêmicas, financeiras e cadastrais de qualquer localidade, via internet. \r\n\r\nEm 2007, é concluído o processo de transformação para instituição com fins lucrativos. Em julho do mesmo ano, a empresa lança ações da Bolsa de Valores de São Paulo. \r\n\r\nA Estácio chega ao maior mercado do país com as aquisições em São Paulo em 2008. \r\n\r\nAinda nesse ano, a GP, empresa de private equity, adquire 20% das ações e o controle da Companhia. Também em 2008, a empresa passa a integrar o Novo Mercado, nível máximo de governança da Bolsa de Valores de São Paulo. \r\n\r\nEm 2009, a empresa lança nacionalmente os cursos de ensino a distância. Visando atender as demandas da atualidade, no mesmo ano, a Estácio elabora um novo modelo acadêmico, que inclui, entre outros diferenciais, a distribuição de material didático gratuito para os seus alunos.\r\n\r\nAtualmente a Estácio Participações S/A, mantenedora da Universidade Estácio de Sá, é uma das maiores organizações privadas no setor de ensino superior no Brasil em números de alunos matriculados. Em 30 de junho de 2015, contáva com 501,5 mil alunos matriculados nas modalidades presencial e à distância, em cursos de graduação e pós-graduação. Com uma rede formada por uma universidade, centros universitários, 36 faculdades e 170 pólos de ensino à distância credenciados pelo MEC, com uma capilaridade nacional representada por 89 campis, nos principais centros urbanos de 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, estrategicamente localizadas nas proximidades das residências e/ou dos locais de trabalho do público alvo de trabalhadores de classes média e média-baixa. \r\n\r\nO grupo tem um quadro de professores altamente capacitados, metodologias de ensino avançadas e instalações bem equipadas, e oferece 78 cursos de graduação integrados nacionalmente nas áreas de Ciências Exatas, Ciências Biológicas e Ciências Humanas, em graduação tradicional e tecnológica. Adicionalmente, oferece cursos de pós-graduação lato sensu, cursos de mestrado e de doutorado além de diversos cursos de extensão, de qualidade diferenciada e preços competitivos, visando à formação profissional dos alunos e sua melhor empregabilidade.\r\n\r\nSão estas as razões que me levam a outorgar a Medalha Tiradentes a esta instituição que orgulha a educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 183/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, DRª VITÓRIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes à Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, DRª VITÓRIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: NIVALDO MULIM, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Tia Ju, Carlos Macedo, Pedro Fernandes, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tiago Mohamed, Eliomar Coelho, Jair Bittencourt, Marcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zito, Rafael do Gordo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Conselheira Vitória Maria da Silva é a atual Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, é contadora do Rio de Janeiro 035935/O, nasceu no Piauí, mas mudou-se para o Rio de Janeiro em busca de oportunidades. Na esperança de vencer num grande centro urbano como o Rio de Janeiro, veio do Piauí, com o objetivo de encontrar o seu destino, tanto profissional como pessoal. Sabendo que as incertezas eram grandes, tinha consigo apenas a fortaleza e os anseios da juventude que as compensavam e não a deixaram fraquejar.\r\n\r\nMãe do Frederico e da Polyana. Formou-se inicialmente em Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro e depois, em Ciências Contábeis pela UNISUAM (CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA). Tornou-se a 1ª mulher contadora eleita presidente do Sindicont-Rio (2006/2010). \r\n\r\nFoi a 1ª mulher na Presidência da Câmara de Fiscalização do CRCRJ (1998/2003). Desde 1998 é Conselheira Efetiva do CRCRJ, é também pós-graduada em Contabilidade Empresarial e Gestão Financeira, Contadora de empresa privada há 38 anos, participa de diversos eventos nacionais e internacionais da classe. Diplomada no XXXV Curso de Estudos de Política e Estratégia - CEPE, realizado pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG/RJ;\r\n\r\nNa qualidade de Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro vem primando por aproximar o CRCRJ da sociedade à qual ele pertence e serve, como órgão condutor e fiscalizador da profissão contábil. Sem desprezar nenhuma experiência anterior, seu trabalho tem sido de tornar o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro em referência nacional. Preservando as conquistas anteriores e avançando em busca de construir um país cada vez mais justo, a Drª Vitória Maria da Silva vem dando ao CRCRJ a notoriedade merecida, alcançando a posição de destaque, que a Contabilidade, como ciência múltipla, deve ter no mercado. \r\n\r\nAssim como o rio Parnaíba, que banha sua terra natal, aprendeu a entender o rumo e admirar o trajeto. A sua garra como mulher, e nordestina, garantem a sua força. Assim como um rio, que jamais retorna, anda sempre em frente, molda as pedras pela constância, e enfrenta a imensidão do mar.\r\n\r\nA referida homenagem tem como principal objetivo reconhecer o excelente trabalho realizado pela Drª Vitória Maria da Silva. Por sua admirável trajetória profissional, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando-se imperiosa e mais devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 184/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL MULHERES DE PORTO REAL.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Associação Municipal Mulheres de Porto Real, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a presidente da Associação de Mulheres, Vilma Caldas, a associação tem o objetivo de oferecer assistência psicológica as mulheres vítimas de violência doméstica, além de oferecer cursos de capacitação para o sexo feminino.\r\n\r\nA associação surgiu para especificar os casos de violência doméstica, sobretudo no tocante ao ato cometido contra a mulher. Segundo a presidente da Associação de Mulheres, os casos apresentados são avaliados e a partir dessa avaliação são encaminhados aos órgãos responsáveis. \r\n\r\nA bandeira da associação é lutar pelas ações de combate à violência contra as mulheres, que geram estresse pós-traumático; diminuição da autoestima; apatia; depressão; ansiedade; isolamento; distúrbios sexuais e de sono; pânico e também as geradas por agressões físicas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO A URGÊNCIA NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 1083/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, inclusão, com urgência, na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1083/2015, que “TORNA OBRIGATÓRIA A SEDAÇÃO DO PACIENTE NOS PROCEDIMENTOS DE BIÓPSIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de autoria do Deputado Dr. Julianelli”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO Nº050/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nNa prerrogativa de Líder da Bancada do PSOL na ALERJ, indico o deputado Paulo Ramos como membro da Comissão Especial para Discutir, Acompanhar e Participar da Discussão sobre o Esquema de Segurança Visando os Jogos Olímpicos do Rio 2016, Requerimento nº 119/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº155/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exª na forma regimental, para comunicar que o Deputado Filipe Soares não poderá se fazer presente nas sessões desta Casa Legislativa, tendo em vista que estará ausente do país no período de 03 a 09 de novembro para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar protestos por estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nChefe de Gabinete - Matrícula 413.509-1\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDBD S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Indicação para compor comissão\r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, na qualidade de Líder do Partido da República - PR, nesta Casa de Leis, para indicar o Deputado BRUNO DAUAIRE para compor a Comissão de Representação constituída pelo Requerimento nº 117/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES I IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS”, publicado no D.O. - Parte II, de 03/11/2015, página 07.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e apresento saudações cordiais.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 112/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DELEGADA DE POLÍCIA DRA. TERESA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega do título de cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Delegada de Polícia Dra. Teresa Maria Rocha de Lima Pezza.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Cidadã do Estado do Rio de janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 142/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 112/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 114/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO CARVALHO BANDEIRA DE MELLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAPINHA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene para entrega do título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Carvalho Bandeira de Mello. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº144 /2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 114/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 115/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À V. EXA. REVMA. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAPINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega Medalha Tiradentes e do respectivo diploma à V. Exa. Revma. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ, Bispo da Diocese de Campos.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 146/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 115/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 116/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS 40 ANOS DA FUSÃO ENTRE O ESTADO DA GUANABARA E O ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nRelator: Deputado Pedro Augusto\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene Comemorativa dos 40 anos da fusão entre o Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 116/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 121/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DELEGADA DE POLÍCIA DRA. TERESA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA”.\r\n\r\nAutora: Deputada Daniele Guerreiro\r\n\r\nRelator: Deputado André Ceciliano\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega do título de cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Delegada de Polícia Dra. Teresa Maria Rocha de Lima Pezza.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão do Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro já foi aprovado em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 142/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 121/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1477 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Iça do bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1478 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias a instalação ou reforma da infra-estrutura necessária para execução dos serviços de sinalização vertical e horizontal, iluminação, saneamento e drenagem da Av. Nunes Sampaio do bairro Santo Antônio da Prata no município de Belford Roxo.\r\n\r\n1479 - SOLICITA ao Ministério do Esporte a fim de que seja implantado em parceria com os Governos Estadual e Municipal o projeto Praça da Juventude no bairro Pantanal - Conjunto Novo Jardim Paraíso, entre as Ruas Misso, Genibre e Asa Peixe, localizadas no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1480 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de que seja implantado o Projeto Terceira Idade Saudável (Academia da Terceira Idade - ATI), entre as Ruas Misso, Negui e Acelga, localizadas no bairro Pantanal - Conjunto “Novo Jardim Paraíso”, do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1481 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Dennis Dauttmam, medidas necessárias, objetivando construir uma via de acesso entre a Av. Boulevard e Rua Paulo Cesar, bairro Vila Jordão, promovendo, desta forma, acessibilidade aos moradores da Comunidade Multirão União.\r\n\r\n1482 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Tupaceretã, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1483 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Maués, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1484 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Gonçalves Dias, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1485 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Axélia, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua José Bonifácio, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1487 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Castro Alves, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1488 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Itaperuçú, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1489 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Ipê, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1490 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Açu, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1491 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Tatuí, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1492 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Itaquatiara, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1493 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Leia Barcelos, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1494 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Luiz de Camões, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1495 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Ipixuna, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1496 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Ituxe, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1497 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Ituchi, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1498 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Janaina, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1499 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Célia Barcelos Vale, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1500 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Ernesto Pinheiro Barcelos, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\n1501 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, objetivando incluir a Rua Célia Barcelos, bairro Parque São Bernardo no município de Belford Roxo, no Programa “Asfalto na Porta”, bem como realizar obras de saneamento e calçamento.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1471 - SOLICITA a Exma Prefeita de Campos dos Goytacazes, Sra. Rosinha Garotinho, medidas necessárias a fim de reparar a iluminação em toda a extensão do bairro de Guarus.\r\n\r\n1541 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias e imprescindíveis na aquisição de caçambas de lixo para a Rua Pará de Minas na altura do nº 45, Condomínio Life 3, no bairro do Engenho da Rainha.\r\n\r\n1542 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias a fim de reparar a iluminação da Rua Pará de Minas na altura do nº 45, no bairro do Engenho da Rainha.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho.\r\n\r\n- SEMANA LIXO ZERO- \r\n\r\n1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL CONCEITO LIXO ZERO\r\n\r\nReunião realizada no dia 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Senhoras e senhores, bom dia. Sob a proteção de Deus, iniciamos a solenidade de encerramento da Semana Lixo Zero, com o 1º Seminário Internacional Conceito Lixo Zero no Estado do Rio de Janeiro, dedicado à conscientização ambiental e à discussão sobre a gestão de resíduos, uma proposição de iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho e que conta com a parceria da Eccovida e da Assaerj.\r\n\r\nGostaria de saudar os participantes da nossa Mesa de hoje: Rodrigo Sabatini, presidente do Instituto Lixo Zero Brasil; Edson Freitas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Reciclagem de PET; Steven Chiv, gerente de projetos e responsável por programas Comunidade Lixo Zero do Departamento de Meio Ambiente da Cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, um dos responsáveis por ter feito de São Francisco a capital mundial do lixo zero; Pal Materson, representante do Zero Waste Europe, ex-coordenador do Departamento de Sustentabilidade, Água e Gerenciamento do lixo da Cidade de Gotemburg, na Suécia, e fundador do maior parque de reciclagem da Europa; Faye Cristoforo, diretora da PLAN, vice-diretora e coordenadora do campus Earlham, nos Estados Unidos, a socióloga e antropóloga que levou o conceito de lixo zero para as universidades; Sandra Nordstorm, jovem sueca que faz parte do The Good Tribe, um empreendimento social que oferece ferramentas inovadoras para criar consciência e paixão para a sustentabilidade nos municípios e empresas da Áustria e da Suécia; Capitão Charles Moore, fundador da Algalita, fundação de investigação marinha que contabiliza o lixo encontrado nos mares e oceanos e autor do livro Plastic Ocean e outros que relatam a quantidade de lixo nos oceanos e quão ruim isso é para o nosso meio ambiente.\r\n\r\nSenhoras e senhores, mais uma vez, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Hoje a Alerj sedia o 1º Seminário Internacional Conceito Lixo Zero na prática. Esse evento simbolicamente fecha a Semana Lixo Zero no Estado do Rio de Janeiro. Digo simbolicamente, porque a agenda da Semana Lixo Zero foi além da proposta de mobilizar pessoas de todos os cantos do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro por apenas uma semana. Em algumas comunidades, ela se estenderá até o dia 1º de novembro. Nossos convidados vão apresentar o que foi feito nesta semana e de que forma esse conceito tem se disseminado por várias partes do planeta. O problema sobre o que fazer com o lixo que produzimos é universal. No Brasil, estima-se o desperdício em oito bilhões de reais por ano, porque não destinamos os resíduos que poderiam ser reciclados para os aterros e lixões.\r\n\r\nJá passamos do tempo em que era possível escolher se queríamos ser ou não sustentáveis. Hoje as leis e a escassez nos obrigam a mudar nossos hábitos. Quero chamar a atenção para uma única palavra: hábito. Desde crianças somos condicionados a certos rituais em nosso dia a dia, que chamamos de hábitos: escovar os dentes depois de comer, lavar as mãos antes das refeições. São hábitos que nos são ensinados e que, quando nos damos conta, já fazem parte da nossa vida no dia a dia. No caso desse movimento, o que ele se propõe é reunir as boas práticas e mostrar que podemos fazer uma escolha consciente na direção de um mundo mais sustentável, introduzindo novos hábitos em nossa rotina. Se podemos destinar uma lata de alumínio para ser reciclada, por que sujá-la jogando na mesma lixeira em que jogamos os restos alimentares? Se é possível imprimir frente e verso e com menos tinta, por que vamos continuar imprimindo sem pensar? Precisamos tomar uma atitude, começar pequeno, mudando pequenas rotinas, para fazer a diferença.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro assinou este ano o termo de adesão à Agenda Ambiental da Administração Pública, conhecida como A3P. Na prática, isso significa que a Casa Legislativa assumiu um compromisso para reduzir o impacto de nosso trabalho sobre o meio ambiente e os gastos com papel, água e energia elétrica. Estamos mobilizados internamente para buscar processos mais eficazes na gestão de nossos recursos.\r\n\r\nA adoção de medidas simples, como o uso de canecas em vez de copos plásticos, reduziu no período de dois meses de mil para apenas cem o consumo de copos plásticos, só na Subdiretoria Geral de Informática. Parece clichê, mas se cada um fizer a sua parte, olha o impacto que conseguiremos alcançar de forma tão rápida! Logo, parte do que vai ser dito neste seminário é de fundamental importância para os nossos trabalhos internos. Nossos convidados vão jogar luzes sobre uma série de ações que já estão sendo tomadas e que podem servir de modelo para construirmos a cidade que queremos.\r\n\r\nComo todo movimento, a Semana Lixo Zero tem como princípio trabalhar a sensibilização. Diferentemente da nossa rotina no setor público, em que lidamos todo o tempo com a formalidade, o movimento exige apenas que as pessoas se reúnam em torno de uma causa, que doem seu tempo para participar e divulgar suas iniciativas. Para nós, Deputados, esse processo é riquíssimo, pois é do impulso de resolver um problema prático que saem as inovações, as tecnologias sociais e as soluções para questões que temos que encarar em nosso cotidiano em busca de uma melhor qualidade de vida para a população. Essa é uma oportunidade também de mostrar que não estamos sós e que boas iniciativas acontecem em várias partes do mundo. Precisamos apenas abrir os ouvidos e as mentes, e começar.\r\n\r\nEssa corrente do bem é capaz de vencer as barreiras da língua e sensibilizar. Por isso, em nome do Presidente da Alerj, Deputado Jorge Picciani, eu os saúdo e desejo que esta seja uma manhã muito produtiva e inspiradora para todos nós.\r\n\r\nConvido o Sr. Steven Chiv, do Departamento de Meio Ambiente de São Francisco, nos Estados Unidos, para fazer as suas considerações sobre o tema São Francisco Lixo Zero 2020.\r\n\r\nGostaria também de saudar a presença dos Deputados Nivaldo Mulim e Dr. Julianelli. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nO SR. STEVEN CHIV - Bom dia! Obrigado, Pedro.\r\n\r\nMeu nome é Steven Chiv e não falo português.\r\n\r\nEu estou muito feliz de estar aqui representando a prefeitura de São Francisco nesse país lindo que é o Brasil e compartilhando com vocês o que estamos fazendo e os caminhos que nos levaram até ser Lixo Zero. Eu na cidade há quase dez anos e apenas trabalhando com Lixo Zero. Isso pra gente significa reciclagem e compostagem.\r\n\r\nPrimeiro eu gostaria de definir o que é Lixo Zero para todos aqui. Em nosso universo que é São Francisco, lixo zero significa zero materiais para os aterros. E zero para incineração, então zero resíduos nos aterros e zero resíduos queimados. O que nós tentamos fazer é reciclar tudo que é reciclável e compostar todos os orgânicos. Nós queremos promover os melhores usos e também aumentar a consciência dos indivíduos sobre a sua participação. Isso nos levara, pelo menos é o que acreditamos, a produzir responsabilidade.\r\n\r\nAgora eu gostaria de falar sobre São Francisco,\r\n\r\nSão Francisco é uma das cidades mais densas e urbanas dos Estados Unidos. Temos 47 milhas quadradas e temos uma população de 850 mil pessoas. Durante o dia e até a sexta feira junto com as pessoas que vem aqui trabalhar, nossa população chega até 1, 3 milhão de pessoas. Nós também temos uma população de diversas línguas e diversas culturas. 35% das pessoas que residem em São Francisco falam alguma língua além do inglês. Então nossas políticas lixo zero precisam atender todas essas pessoas. Nós somos uma organização do governo em São Francisco que pode criar leis para a cidade. O que nós fazemos é criar leis que tenham impacto no mundo da sustentabilidade e assim outras comunidades nos Estados Unidos podem ver que pequenas políticas podem induzir a sustentabilidade. No estado da Califórnia, em 1989, tinha uma lei que determinava 50 de desvio dos resíduos em todas as cidades na Califórnia. Mas em São Francisco 50% não é o suficiente. E acreditamos que o modelo linear de extrair recursos, produção, consumo para jogar fora depois não é sustentável.\r\n\r\nNós queremos mudar de um modelo linear de economia para um modelo circular de economia. Então como podemos fazer isso? Em São Francisco nosso principal foco é fazer com que as pessoas se engajem e participem. Descobrimos que a legislação ajuda com isso. E descobrimos cinco passos para chegar lá: Programas que alcancem a todos e leis que ajudem a aplicação desses programas a chegaram a mais pessoas ainda. Em São Francisco, para o nosso objetivo de Lixo Zero, nós temos um sistema muito simples, com apenas três lixeiras. A lixeira azul é para recicláveis, a verde é para compostagem o que para nós são os orgânicos e a lixeira preta é para separar as pequenas quantidades que vão para o aterro.\r\n\r\nEm São Francisco essas cores vão ser iguais em qualquer lugar que você vá. A lixeira verde ou azul ou preto. Então para nós o que é reciclável dentro do nosso sistema de coleta: vidro, metais como alumínio, papel, plásticos e papelão, tudo é colocado dentro do mesmo recipiente. É feita uma triagem em uma instalação de reciclagem nossa em São Francisco, onde se coloca numa corrente transportadora, o lixo é processado nas máquinas e pessoas vão selecionando o material.\r\n\r\nNós descobrimos que a reciclagem gera 79 vezes mais empregos do que mandar este material diretamente para o aterro sanitário ou incineração. Os nossos produtos são revendidos como matéria prima, semelhantemente ao que ocorre aqui no Brasil.\r\n\r\nNossos materiais são enviados de volta para outros países. São Francisco, Califórnia e os Estados Unidos são muito grandes, são grandes importadores destes materiais, grandes consumidores. Recebemos embarcações de diversas procedências, como China e Índia, então, enchemos seus contêineres com este material para que voltem. Queremos manter os produtos manufaturados em São Francisco mas agora temos mais industrias de tecnologia do que de manufatura.\r\n\r\nTenho uma pergunta para a platéia: quem conhece a compostagem? A maior parte das pessoas. Para nós em São Francisco a compostagem representa uma série de coisas: a compostagem é criar solo. Fazemos isso através de resíduos alimentares que as pessoas descartam, em vez de jogar fora, e também através de alimentos contidos em embalagem. Utilizamos também a compostagem com plástico a fim de aumentar a participação da população nesse processo.\r\n\r\nEm São Francisco produzimos 600 toneladas de lixo orgânico por dia. Aqui estão algumas fotos que mostram o tipo de material que nós coletamos. Isso é mandado para as instalações de compostagem a 120 quilômetros ao norte de São Francisco. E em 45 a 60 dias o produto se transforma em compostagem, em solo vivo, mas bem melhor. \r\n\r\nO valor da compostagem é que fazendeiros e granjeiros poderão utilizá-la sem a necessidade de pesticidas e retém a água muito melhor. Na Califórnia há uma seca predominante. E, em razão da compostagem, ela ajuda a absorver e manter a água muito melhor, é um benefício muito bom.\r\n\r\nProduzimos pelo menos de 300 a 400 toneladas de compostagem diariamente, e a vendemos aos fazendeiros e aos cultivadores de vinho ao norte da Califórnia. Não conseguimos produzir o suficiente porque os fazendeiros e os produtores de vinho realmente têm amado e usado muito a compostagem.\r\n\r\nPodem ver nas fotos que os fazendeiros estão muito contentes. As frutas são grandes, saudáveis, doces, suas raízes são bem profundas. Eles jamais viram isto antes. Portanto, querem cada vez mais utilizar a compostagem.\r\n\r\nO nosso objetivo em São Francisco é dispensar cada vez mais os aterros sanitários e fazer muito mais compostagem, ou seja, cada vez menos aterros sanitários. \r\n\r\nTemos um sistema em São Francisco onde, quanto mais você descarta, tanto mais você pagará. E se você recicla e faz compostagem, joga muito pouco fora, você paga menos de taxa. Com isso, obtemos uma maior participação da população. \r\n\r\nE o que vai para o aterro sanitário? Poucas coisas, como isopor, bolsas de plásticos ou sacolas de produtos em geral. Nosso material é colocado num caminhão após a coleta e é enviado a 120 milhas para o leste.\r\n\r\nNo ano de 2009, e é aqui que entra a legislação, antes de 2009, coletávamos mais ou menos 240 toneladas de compostagem. Nosso prefeito assinou uma lei decretando que todas as residências devem ter serviço de compostagem e reciclagem, além daqueles serviços que coletam material para os aterros sanitários. Fomos de 220 toneladas de compostagem em uma semana para 420 toneladas. Quase que dobramos imediatamente após a emissão dessa lei. Também obtivemos uma grande atenção favorável por parte da mídia. Como uma agência governamental, não temos muita flexibilidade financeira, não temos um orçamento para fazer propaganda, mas como criamos o primeiro programa de reciclagem do país, a televisão, a rádio, a internet e os jornais, todos, nos deram uma grande cobertura. A Cidade de São Francisco é muito famosa pelas nossas leis e pelas nossas práticas. Uma vez mais destacando o que diz a determinação que decreta que todos os produtos devem ser segregados falha de participar pode resultar em multa e aumento da cobrança das contas.\r\n\r\nIsto mostra um gráfico onde no ano 2000 estávamos descartando nove bilhões de toneladas à medida que avançamos com o lixo zero implementamos essa legislação.\r\n\r\nPodem ver o declínio que em 2013 foi reduzido à metade. Reduzimos, portanto, em 420 toneladas.\r\n\r\nOutro gráfico. Podemos ver no topo quanto mais temos esse tipo de desvio e compostagem tanto menos teremos em termos de descartáveis.\r\n\r\nEm São Francisco, temos um histórico muito longo de pessoas que catam o lixo. Esses são alguns momentos dos catadores, em São Francisco. Temos esses recicladores informais também que nos ajudam a atingir os nossos objetivos.\r\n\r\nEste é o início de São Francisco, em 1919, quando a coleta era feita com cavalos.\r\n\r\nTemos outras leis que ajudam a nos aproximarmos cada vez mais de lixo zero, em 2020.\r\n\r\nA construção e a demolição, tem que ser reciclado em pelo menos 65% para poder fazer negócios, em São Francisco.\r\n\r\nTemos produtos problemáticos como, por exemplo, o isopor, sacolas de lixo, água poluída. Então, a maneira mais fácil de se resolver é colocar isso em recipientes de plástico.\r\n\r\nEm seguida, explicarei com mais detalhes como é feito esse procedimento.\r\n\r\nEm São Francisco, quando vamos a um restaurante ou um coffee shop você pede comida ou café. Os negócios não podem servir alimentos em isopor. Dois benefícios: primeiro, o isopor apresenta muitas dificuldades para ser reciclado; segundo, faz mal à nossa saúde. O alimento quente se mistura com o isopor e vai para o nosso sistema orgânico. Isso resultou ser muito prejudicial para a saúde.\r\n\r\nTemos também um exitoso decreto para diminuir a quantidade de sacolas que se distribuem em nossa comunidade sejam de material composto papel plástico você vai para o supermercado, ou para um varejista, ou uma loja de brinquedos e você compra um produto e você vai para a saída. Eles pedem se você quer uma sacola. Terá um custo de US$ 0.10. Então, isso faz com que as pessoas pensem um pouco mais e induza as pessoas a trazerem as suas próprias sacolas.\r\n\r\nTemos quase 100% de participação nessa legislação, porque em São Francisco e na Califórnia os negócios retêm esses US$ 0.10.\r\n\r\nTemos muita sorte, em São Francisco, de ter água potável de grande qualidade. Beber pequenas quantidades de água em garrafas de plástico não é sustentável. Estamos modificando a legislação. Atualmente, não podemos gastar recursos públicos, pelo menos não municipais com água engarrafada. A cidade baniu a venda de água em eventos públicos, em feiras também, você não pode vender água engarrafada. Retiramos também bastante dos elementos de descarte. Em São Francisco, os escritórios públicos não servirão mais esses dispositivos de dispensar água e não haverá mais água em garrafas de plástico.\r\n\r\nAqui temos a oportunidade de dar aos clientes água. Podem pegar diretamente do chão. Uma das nossas principais tarefas em São Francisco é comunicar as nossas mensagens. Falamos de Lixo Zero para tornar isso uma coisa normal, do dia a dia. Todo dia devemos considerar essas possibilidades de ter lixo zero.\r\n\r\nTem um bom exemplo aqui, no caso dos cigarros, mudando as normas sociais. Nos 70 e nos 80 todo mundo fumava em qualquer lugar. Você podia fumar até no avião. Não havia nenhum problema. E agora é impossível fumar um cigarro, é loucura fumar um cigarro numa aeronave. Nós queremos fazer com o Lixo Zero seja assim, algo completamente normal.\r\n\r\nAqui são oportunidades para que os negócios criem o seu próprio sistema. Podem mostrar esse cartaz ou talvez toalhas de papel, que são muito utilizadas em São Francisco.\r\n\r\nUma outra campanha no ponto de ônibus, para falar sobre o que está sendo feito e reforçar a mensagem. E dentro dos ônibus falamos que os produtos orgânicos têm que ir no pote verde. E dentro dos nossos caminhões temos fotografias da compostagem dos resíduos orgânicos para que as pessoas conheçam.\r\n\r\nHoje vimos, ao vir para cá, um caminhão de coleta de lixo também com a inscrição Lixo Zero. Vejo que estão no patamar aqui.\r\n\r\nAs campanhas não são suficientes. Temos que chegar e falar com as pessoas uma a uma, seja nos apartamentos, nas residências, nos porquês. E é fácil separar os orgânicos dos recicláveis. Também, uma vez mais, isto cria mais emprego. A reciclagem e a compostagem criam nove empregos para um emprego que é criado nos aterros sanitários. Estes são profissionais já com certo grau de escolaridade que participam dos programas e podem trabalhar na área ambiental e discutir os temas da questão ambiental.\r\n\r\nTemos uma série de eventos em São Francisco. E a lei torna tudo isso possível, viabilizando a reciclagem em todas as suas formas. Fazemos muito contato com as escolas porque quando as crianças aprendem isso na escola podem ir para casa e falar com seus pais, e perguntar “Por que vocês não estão reciclando? Por que não estão fazendo a compostagem?” Portanto, complementa a mensagem.\r\n\r\nUtilizamos também tecnologia para o nosso benefício. Criamos um cartaz feito sob medida para a compostagem, porque nós sabemos que um restaurante não é o mesmo que um escritório, que não é o mesmo que uma residência. Portanto, você pode compartilhar esses cartazes em todos esses ambientes.\r\n\r\nEntão, o que tem o futuro para Lixo Zero, para São Francisco e para nossa comunidade? Atualmente estamos em mais de 80% de diversão sobre tecnologias futuras. Em que temos práticas e melhores usos que constituem a chave para economizar energia em São Francisco. Temos mecanismos para capturar o metano e reduzir as partículas de alimentos e a partir daí podemos criar gás e energia. Aproveitamos esses resíduos alimentares e isso mantém essa energia em São Francisco.\r\n\r\nGostaria de destacar que a compostagem não é muito cara, pode ser feita aqui no Brasil. E é uma tecnologia relativamente barata. Às vezes pode ser cara, mas com pequeno investimento inicial... Temos muita prática inclusive, que podemos compartilhar com vocês caso queiram fazer compostagem de alimentos e produzir um solo mais fértil.\r\n\r\nOs cientistas agora estão estudando o valor da compostagem. Os cientistas entendem que as mudanças climáticas liberam dióxido de carbono na atmosfera. Eles estudam os tipos de solo com compostagem e demonstraram que a compostagem sequestra o carvão, isto é, devolve o carvão o solo. Isso não é uma única vez, é mês a mês, ano após ano. Tem muitas aplicações e muitos usos. Portanto, é não somente para produtos orgânicos, também para produtos que servirão para alimentar gado. Enfim, uma vez mais estamos fazendo isso para o futuro dos nossos filhos. Os filhos gostam de aprender e fazer esses tipos de atividades.\r\n\r\nDeixo o plenário agora com uma última linha. Tivemos alguns problemas de iniciativa com relação à lei. Agora é a vez de vocês de se juntarem a nós para levarem adiante esse desiderato da sustentabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado pelas palavras. Ouviremos agora Pal Materson, da Suécia, representante o Zero Waste Europe, que fará a exposição sobre os centros de reciclagem e reuso.\r\n\r\nO SR. PAL MATERSON -\r\n\r\n(Tradução simultânea)\r\n\r\nMuito obrigado pelo convite para falar acerca do Zero Waste (Lixo Zero), e a maneira como a nossa rede funciona.\r\n\r\nEu trabalho na Suécia, trabalho na sede de Gotemburgo já há dez anos, trabalhando na área de gerenciamento e prevenção do lixo.\r\n\r\nA primeira vez que o Brasil foi campeão da Copa do Mundo foi em 58, na Suécia, por isso a Suécia é muito importante.\r\n\r\nAqui está a minha Cidade de Gotemburgo. Você vê muita água. Parecem mais ou menos a Cidade de Florianópolis e algumas outras cidades brasileiras, também.\r\n\r\nAqui é como nós estamos trabalhando com a nossa hierarquia de tratamento de lixo, de resíduos. Começamos no nível mais alto, que é o reuso, depois da redução, antes da reciclagem. Nós começamos a implementar a parte de reciclagem, depois eu vou falar sobre isso.\r\n\r\nMas o que eu também gostaria de mencionar é que na Suécia, o nosso país, nós temos grande consideração na questão da incineração. Nós temos uma das maiores redes do mundo e nós temos o maior grau de não incineração dos aterros sanitários porque nós acreditamos que Lixo Zero é que não deve haver lixo, nenhum resíduo, por isso zero. Então, nós temos falar do reuso. Se nós tentarmos implementar um sistema de Lixo Zero, nós vamos chegar realmente muitíssimo próximo do Lixo Zero.\r\n\r\nEntão, para mim, ainda ter algum resíduo, algum lixo e permanecer no aterro sanitário, incinerá-lo, queimá-lo, ainda mais idiota, porque uma vez que você queima você produz mais poluição.\r\n\r\nAqui é a visão global. Nós temos cerca de 2.600 incineradores no mundo todo, que vem aumentando a cada dia, também está aumentando em número aqui no Brasil. Estão tentando introduzir muitos incineradores aqui no Brasil. Nós temos que interromper esse processo porque ele é tóxico e ele é perigoso. Nós não queremos conseguir determinados 25% das cinzas e nem que as emissões venham próximo de nós, porque a Suécia é um exemplo, é um país pequeno, nove milhões de habitantes, 32 incineradores, e mesmo assim nós não temos lixo suficiente. Nós estamos importando lixo, cerca de dois milhões de toneladas nós importamos. O resultado é termos 25% de cinzas e as emissões que são enviadas para a nossa população, - algo tóxico para inalar.\r\n\r\nEntão, incineração, não, obrigado.\r\n\r\nEsse é o nosso parque de reciclagem. Foi uma ideia que nós tivemos no Município de Gotemburgo quando nós tentamos evitar a questão do resíduo do lixo. Significa que antes dessa reciclagem nós tínhamos que tentar utilizar, ou seja, o reuso.\r\n\r\nNosso conceito de introdução é que nós não deveríamos fazer isso como um aterro, um lixão. Isso não deve ser feito. É uma maneira que nós deveríamos poder utilizar e enviar para outras partes, ou seja, para que as pessoas possam comprar ainda o que de lá sai. Aí temos uma área de 30 mil metros quadrados; fizemos um grande investimento na cidade porque achávamos que era muito importante educar as pessoas para que elas tivessem a chance de melhorar o reuso do lixo.\r\n\r\nO centro de reciclagem é uma parte muito pequena realmente, é onde todos os cidadãos deixam o seu lixo, que precisa ser classificado, separado em contêineres. Depois, temos o centro de empacotamento, responsável pelo sistema de retorno dos pacotes, das embalagens, metal, papel. Aí é a estação de separação ou classificação. Temos uma das empresas com material de construção, de oficinas também; ainda há outro para restaurantes e pequenas oficinas.\r\n\r\nAqui é a maneira como planejamos: no momento em que construímos também o fazemos com material reutilizado. Essa é a principal diferença entre um centro de reciclagem normal: as pessoas vêm de uma estação de classificação, nós perguntamos o que estão trazendo para nós e assim vamos descarregando o que é trazido, dizendo o que elas podem doar para nós porque iremos vender - assim, mantemos o ciclo por mais tempo.\r\n\r\nÉ mais ou menos assim: as pessoas chegam em seus carros, nós vamos até elas e passamos as instruções. A segunda coisa mais importante é que tragam todo o material tóxico e perigoso, porque não queremos que isso seja colocado em nossos contêineres; muitos deles vão diretamente para as incineradoras, e, se tiver algo tóxico ou perigoso, significa que pode ser ainda mais perigoso.\r\n\r\nEsta é uma das nossas oficinas onde as pessoas podem comprar, ou seja, são lojas. Quando abrimos, vejam quantas pessoas vêm interessadas; é como se fosse um brechó, com coisas de segunda mão. Tudo isso vem das pessoas que foram para o centro de reciclagem, e na mente delas elas iam jogar fora - mas não, vamos reusar. Passamos esse pensamento para que as pessoas pudessem continuar a utilizar.\r\n\r\nAqui temos o departamento onde fazemos o material reciclado, advindo da indústria da construção. Aqui temos oficinas em que consertamos, por exemplo, bicicletas, coisas de jardinagem, móveis, e vendemos depois que consertamos. Temos também um restaurante onde as pessoas possam sentar, aproveitar, almoçar, jantar, tomar um café; e é muito comum elas irem durante o dia para lá. A ideia é a de que as pessoas possam ir até lá deixar suas coisas, comprar coisas e permanecer lá algumas horas, aproveitar o dia.\r\n\r\nÉ assim que trabalhamos: é algo que precisa ser fácil para doar, fácil de comprar coisas de segunda mão, além de fácil de classificar ou separar o lixo das outras pessoas, porque essa deveria ser a nossa missão. As pessoas têm que entender o tipo de sistema com o qual estamos trabalhando, então essa também é uma maneira que usamos para educar as pessoas.\r\n\r\nTemos aqui alguns números do que acontece hoje: cerca de 300/400 visitantes por dia; a cidade tem 500mil habitantes; faturamento cerca de 1,2milhão de euros. O mais interessante a esse respeito é que todas as lojas de departamentos lá dentro do parque estão ganhando dinheiro. Isso também agrega valor ao que chamamos de lixo ou resíduo; ou seja, dá pra ganhar dinheiro e as pessoas continuam comprando e continua com um preço muito baixo em comparação a algo novo que fossem comprar. Temos também muitas visitas de outros países, pessoal da Suécia inteira também vem nos visitar, entender o conceito com o qual trabalhamos, que é um conceito inteligente.\r\n\r\nAli temos o solo de compostagem, e passamos isso para a cabeça das crianças para que comecem culturalmente a entender como a coisa funciona. Temos também um programa de educação infantil.\r\n\r\nA pergunta é: estamos influenciando o comportamento das pessoas? Queremos responder a essa pergunta; a resposta é “sim”. Estamos porque a próxima vez que a pessoa for a um centro de reciclagem ela poderá pensar: “Eu estou indo para o nosso parque”, que tem um nome sueco, um lugar que eu posso doar coisas. Todos gostam de doar, nos faz sentir bem quando doamos as coisas porque aí alguém vai utilizar. E para ter esse impacto sobre o comportamento das pessoas, temos visto que cada vez mais pessoas vão para o nosso parque só para doar e não jogar fora. Elas querem doar. Então, a nossa meta está sendo atingida. Queremos cada vez mais doadores e é claro que, sem dúvida, temos também esse programa de educação para mudar a mentalidade das pessoas.\r\n\r\nAqui temos um exemplo. Fiz um concerto de lixo ou de resíduo, um show de rock, todo mundo pode ir ao show e para comprar o ingresso basta você trazer algo usado, algo que pode ser reciclado. Você pode chegar com dez garrafas, você pode chegar com cinco pedaços de tecido, com papelão e aí você ganha o ingresso. Só para garantir que as pessoas realmente tenham a ideia de que essas coisas tem valor, ou seja, “eu paguei o meu ingresso para um show de rock”.\r\n\r\nEsse aqui é o nosso cachorro mais famoso, infelizmente, ele já faleceu, mas ele sabia classificar o lixo em seis parcelas. Vejam, se um cachorro consegue separar o lixo, será que nós também não conseguimos? Levante a mão, podemos ou não? Levante a mão quem consegue classificar, separar o lixo? É assim que temos que fazer, temos que separat o lixo e reciclar cada vez mais, e ainda melhor, temos reutilizar esse lixo.\r\n\r\nA questão é de onde vem a nossa inspiração, assim como todos? O nosso centro de reciclagem, aqui é uma exibição numa galeria de arte em que as pessoas podem ver, elas vem, olham a arte e levam quadro e acabam por comprar ao final. Este é o nosso centro de inspiração e temos que ser um ativista. Eu já sou ativista há 50 anos. Isso foi quando eu me reuni com o Rei e a Rainha da Suécia, falei sobre o nosso parque porque a camiseta que você ali com um grande coração é a camiseta que eu espalhei pelo mundo porque quero promover o parque, não somente na Suécia mas em outras partes do mundo.\r\n\r\nSe você tem uma mensagem, você tem que passar essa mensagem para as pessoas, até o Rei. O Rei sabe sobre o parque agora.\r\n\r\nAí algumas fotos de outras pessoa visitando, pessoas que venho visitando, também temos que ser meio intrusos, ou seja, chegar até o coração das pessoas que queremos atingir.\r\n\r\nAqui é o nosso comissário de meio ambiente da União Europeia. Eu dei a ele a minha camiseta e falei sobre o parque. Ele achou muito interessante e no dia seguinte já fez um twitter dizendo: “Lixo zero é totalmente possível” (Palmas) Criou um movimento, foi muito bom, o que significa que temos que passar a mensagem adiante para as pessoas começarem a pensar. E é claro que precisamos da juventude, dos jovens, de jovenzinhos, mas também precisamos que todos se envolvam na questão da gestão do lixo, especialmente nesse pensamento do lixo zero porque isso ajuda a economia.\r\n\r\nRealmente, hoje, isso é uma coisa que está muito famosa e a próxima conferência será na Albânia, de 18 a 21 de novembro e gostaria que alguém do Brasil fosse para que possa voltar e empoderar o restante do País.\r\n\r\nE para os jovens, que hoje eles pensam que todo mundo funciona com aplicativo, bate o aplicativo e pronto, não. Quando falamos de lixo zero você tem que utilizar o seu cérebro, as suas mãos; não tem aplicativo para lixo zero e nunca desista. Primeiro, não aceite “não” como resposta - volte e repita. Há tantas pessoas que tiveram “não” no começo, mas seja resistente, persistente, não aceite “não” - como o sapo, não desista.\r\n\r\nEspero que eu tenha trazido um pouco de injeção de conscientização para todos. Agradeço muito e tenho aqui, onde falamos: “We love your job”, porque adoramos o trabalho que vocês fazem no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nEu não sei se é possível, mas eu tinha uma pergunta que queria fazer no início, que é: Quanto de lixo vocês podem reduzir? E antes de irmos, quero saber sua resposta. Eu tenho a minha resposta. Eu acho que vocês sabem qual é a resposta. Quanto de lixo vocês querem ter no final das contas?\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado. Gostaria de convidar, para suas palavras, Faye Cristoforo, Diretora da PLAN, Estados Unidos, para fazer uso das suas considerações sobre Universidades Lixo Zero.\r\n\r\nQuero saudar a presença da Deputada Lucinha. Seja bem-vinda!\r\n\r\nA SRA. FAYE CRISTOFORO - Bom-dia! Eu, como os demais moradores, gostaria de apresentar em português. Infelizmente, as palavras iniciais são o único português que eu falo.\r\n\r\nMeu nome é Faye Cristoforo. Trabalho nos Estados Unidos. Trabalho com universitários em todo os Estados Unidos. Eu gostaria de começar com uma história. Está um pouco escuro aqui. Aqui temos uma foto de camas, sofás e colchões, tudo empilhado. Aqui, você pode ver impressoras, mais um colchão, coisas perfeitamente reutilizáveis, todas jogadas no lixo, uma vez mais.\r\n\r\nEntão, o que é isso? Este é um campus dos Estados Unidos, durante a época de mudança. Acontece que os alunos vão para as universidades, compram colchões, latinhas de lixo, grampeadores, etc. e, quando vão embora, jogam tudo fora. Voltam para casa, que poderia ser do outro lado do país ou em outro lugar do mundo, e para qualquer que lugar que vão não podem levar essas coisas. Portanto, jogam tudo fora, tudo que pode ser reutilizado, e voltam no ano seguinte e compram tudo de novo - novo, mais uma vez - e o ciclo continua. E os aterros sanitários continuam se empilhando.\r\n\r\nEsta história não é uma história triste, eu prometo. Aqui, temos uma história de um aluno que resolveu este assunto. Ele percebeu que o lixo não tem que ocorrer. O lixo é apenas recursos no lugar errado. São objetos utilizáveis em lugar errado. Então, o que este aluno fez? Organizou outros alunos.\r\n\r\nCriaram um grupo chamado “Trash to Treasure”, “Lixo para o Tesouro”. Coletavam todo esse lixo: os colchões, as latinhas, as impressoras. Selecionavam, cortavam e distribuíam isso para sites de coletas, limpavam, testavam todos esses televisores e, aí, colocavam etiquetas de preços nesses produtos. Promoviam a venda e vendiam todos esses produtos para os alunos, no começo do ano letivo seguinte, por preço inferior.\r\n\r\nConseguiam, com isso, recuperar todas as despesas do programa e promover estas vendas, todo o ano, diminuindo a quantidade de produtos que iam para aterros sanitários, produzindo as coisas novas que eram compradas no começo do ano, criando, portanto, uma economia circular.\r\n\r\nEu trabalho com alunos que são assim. Eu trabalho com alunos inovadores em todo o país, que se esforçam para resolver esses problemas de lixo nos seus campi. Temos líderes estudantis que estão dedicados a esta meta do lixo zero.\r\n\r\nEu gostaria de falar um pouquinho sobre o lixo: o que é o lixo, como vemos o lixo, e como vemos o lixo como um problema perfeitamente solúvel ou que pode ser resolvido. É simplesmente uma falha do sistema. O lixo não deveria acontecer. O lixo é o indicador de que o sistema em que vivemos, trabalhamos e que administramos está falido. Significa que, no final do dia, é alguma coisa inútil, que não sabemos o que fazer com ela.\r\n\r\nE como resolvemos isso? Vemos quatro partes diferentes para resolver. Primeiro, a atividade individual; segundo, a regulamentação da inovação; terceiro, os materiais para reciclagem; quarto, as mudanças do sistema. Vou falar sobre cada um desses temas.\r\n\r\nPrimeiro, a ação individual. Falamos sobre esses itens: reduzir, reusar, reciclar, remodelar, reparar, compostar. Eu quero perguntar a todos a seguinte pergunta: tem alguém que não conheça esses conceitos? Tem alguém que desconheça os conceitos que estão aqui? Levantem as suas mãos, por favor. Haverá um tradutor que lhes ajudará na explicação. Um desses termos é desconhecido? Todos conhecem essas terminologias? Isso é fantástico!\r\n\r\nNormalmente, recebo perguntas sobre o upcycling. Upcycling significa que você pega alguma coisa que não tem uso na sua forma atual e adota nova forma. Por exemplo: você tem uma cadeira feita de esquis, ou talvez um pendurador feito de garfos, normalmente de forma artesanal. Então, a regulação e a inovação, eu vou ler o que está escrito na tela. Isto é tão importante!\r\n\r\nSe não pode ser reduzido, reusado, reparado, reconstruído, renovado, reacabado, revendido, reciclado ou recompostado, então, deve ser restrito, reprojetado ou retirado da produção.\r\n\r\nOuvimos sobre isso com os demais oradores falando sobre projeções sobre sacolas de plástico, retirar as coisas com as quais não podemos lidar, que não podemos administrar, e isso se aplica à regulamentação e inovação, criando coisas com as quais não podemos lidar e substituí-las por outras coisas que podemos administrar.\r\n\r\nUma das outras coisas que estão levando isso adiante são as BCORs, são as sociedade beneficentes. Isso significa que empresas grandes, que produzem produtos - como vocês já viram - bens, coisas, o que constituímos, eles almejam mais do que o lucro, eles produzem coisas que induzem as pessoas a comprar mais. Eles fazem as coisas com o tríplice P - planejamento, pessoas e embalagem.\r\n\r\nPodem ver aqui do lado esquerdo que temos uma loja de atacado. Podem trazer as suas jarras, seus recipientes e suas sacolas e enchê-las com frutas. Estão se livrando da necessidade de utilizar sacolas plásticas, ou embalagens plásticas. De outro lado, temos este projeto. Eles não fizeram o produto, fizeram o reprojeto da embalagem que destaca o produto e a embalagem. Vocês podem ver que são sacolas que já trazem o símbolo e, quando você termina o rolo de sacolas, não há mais nada para jogar fora. É irônico em se tratando de sacola de lixo.\r\n\r\nAqui temos o phoneblock. Somos uma sociedade que se desloca em direção à tecnologia. Eu falo com alunos que, à medida em que falam, estão falando nos seus ipads e celulares. Eles têm esses itens de tecnologia, que se utilizam para fazer um bom trabalho. Mas o que acontece ao final da sua vida útil? O que acontece quando termina, a tecnologia é superada? Acaba num aterro sanitário, não é administrado da forma correta.\r\n\r\nE como mudamos esses produtos para que seja mais fácil lidar com eles? Aqui temos a tecnologia do blockphone, em que cada pedaço do telefone é criado destacadamente. Portanto, se você quebra a sua câmera ou quer atualizar a sua câmera ou você uma parte diferente no seu celular, você pode comprar apenas aquele componente, em vez de jogar o seu celular todo fora, em vez de comprar um novo.\r\n\r\nTemos também a tecnologia para produtos difíceis de reciclar. Reciclando garrafas de plástico e latas, já ouvimos falar sobre isso, estamos familiarizados com isso. Com relação a isopor, móveis, carpetes, produtos têxteis, produtos de cerâmica e eletrônicos, são coisas que não podem ser vistas normalmente, tudo isso pode ser reciclado, mas requer uma grande quantidade de agregados. Esta é a reciclagem de isopor, é leve e grande. Normalmente, ao reciclar o isopor, você tem problema de transporte, você transporta ar, basicamente. Não tem custo e, portanto, não é eficaz em termos de economia de custos, mas se você tiver um concentrador que fusione esse isopor e permita que você o transporte em grandes quantidades e tenha lucro a partir disso, torna-se um empreendimento economicamente viável.\r\n\r\nCom relação a carpetes, trabalhamos em todos os campi do País para reciclá-los porque, em primeiro lugar, nem muitas pessoas querem comprar um carpete usado, pois os alunos normalmente não são muito limpos. Conseguimos com isso reciclar os carpetes e mandá-los para uma instalação de reciclagem. Aqui há uma amostra de como é feito esse processo de reciclagem. O produto é fracionado. Aqui temos também recipientes de isopor. Não faz sentido transportar isso em pequenas quantidades.\r\n\r\nO item quatro é a mudança de sistema. Trata-se de construir a infraestrutura, a logística e a demanda para um futuro de lixo zero. E é isso com que trabalhamos com os alunos em todo o País.\r\n\r\nAqui temos um mapa que, de modo geral, nos mostra o que foi feito com o vidro. Temos 44 campi no País que têm programas de lixo zero bastante inovadores. Mas, antes, eu gostaria de falar sobre a conferência que tivemos duas semanas atrás. Havia 300 alunos num único local, compartilhando ideias porque - como vocês viram no mapa anteriormente, esses campi estão em todo o País - eles não conseguem se comunicar entre si diretamente o tempo todo. Então, se conseguimos reuni-los num único local, eles podem construir a partir do projeto um do outro, não terão que lidar com o mesmo problema, podem resolver diversos problemas e compartilhar as suas soluções uns com os outros.\r\n\r\nAqui são algumas das soluções, todas muito legais e inovadoras. Não estão todas aqui. Vou percorrer umas duas ou três delas e se alguém tiver uma pergunta ou estiver pensando em fazer algo assim, pode falar comigo depois. Há muitos componentes nesses produtos.\r\n\r\nEssa é a primeira auditoria de lixo que fizemos no nordeste dos Estados Unidos. Quando você percorre esses locais e examina tudo que está sendo jogado fora e determina para onde está sendo destinada a utilização de cada uma dessas coisas, como pode ser melhorado esse processo? A compostagem, resíduos humanos, lidando com tudo, não apenas com resíduos alimentares, mas também com resíduos de produtos que vêm embalados. Por exemplo, uma xícara de chá ou, talvez, uma casca de banana ou a sobra de um produto comprado numa máquina de vender produtos. Quando temos um produto, vocês podem comprar, por exemplo, um folder ou uma caneta ou um bloco de papel. Eu acho que isso é muito legal.\r\n\r\nEssa loja é promovida pelos alunos, é onde os alunos têm seus próprios reusos, reutilizam seus próprios itens e têm uma economia para apoiar o seu trabalho e dar sustentação às suas iniciativas.\r\n\r\nAqui temos uma loja gratuita, onde nenhum produto tem qualquer custo. As pessoas vêm, deixam as coisas e quem estiver interessado pode pegar.\r\n\r\nTemos um site de coleta de lixo eletrônico. Precisamos desses tipos de pontos em todo o campus. Temos a mesma coloração e a mesma configuração em todos os campi. Se você tiver produtos têxteis, couro etc., você sabe exatamente onde colocá-los. Temos também recipientes de tamanho específico, é uma maneira de o campus dizer aos alunos como eles devem ter ou que quantidade de lixo eles devem ter. Eles podem ter muita compostagem, podem lidar com isso, podem ter um pouco de reciclagem com isso. Vejam aquela latinha que vai para o aterro sanitário. Eles sugerem com isso que você não deve gerar nenhum lixo que vá parar no aterro sanitário.\r\n\r\nAqui temos uma instalação em que os alunos classificam o seu lixo. Percorrem o seu lixo, não é retirado deles e levado e a um outro local. Eles têm que lidar com esse material; eles têm que perceber quanto que eles estão jogando fora. Da mesma forma com a compostagem branca, que sai desses mesmos locais aqui.\r\n\r\nEntão, quantas pessoas aqui - mostrando as suas mãos - já estiveram em um estádio e viram lixo no entorno desse estágio, no solo, talvez copos de papel ou de plástico? Quando vocês iam às partidas de futebol vocês viram isso, não é verdade? Este é um problema sério; as pessoas bebem muito nesses jogos, comem muito, e simplesmente jogam os resíduos na lateral.\r\n\r\nAqui temos um estádio de lixo zero. Os alunos conseguiram trabalhar juntos para desenvolver um sistema no qual nada entra no estádio se não estiver destinado para sair para a reciclagem. Há uma quantidade mínima de lixo. Eu acho que tem uma caixa de divergência de 99%; o resto, um por cento, vai para incineração ou para aterros sanitários.\r\n\r\nPortanto, esses são projetos incríveis; são projetos inovadores que estão sendo elaborados.\r\n\r\nQuero fazer uma pergunta a todos e quero que vocês levantem as mãos.\r\n\r\nQuantos de vocês aqui têm, ou fizeram uma mudança de estilo de vida, talvez levando as suas sacolas para o supermercado, ou trazem as suas próprias garrafas de plástico. E, por favor, mantenham as mãos levantadas.\r\n\r\nQuantas pessoas aqui estão trabalhando em um projeto que se dedique a administrar o lixo, a reciclar o lixo? Por favor, mantenham as mãos levantadas. Certo.\r\n\r\nQuantos aqui estão pensando, após esse evento, achar uma maneira de lidar com o lixo no seu quotidiano? Muito legal.\r\n\r\nEntão, tenho duas dicas para vocês dois. Faço muito treinamento com alunos, porque acho que isso é muito importante. Vocês já fizeram a parte de vocês. Eu vou lhes dar duas dicas importantes.\r\n\r\nA primeira é: encontrem a sua paixão. Vou ler uma citação uma vez mais. “Não se pergunte o que o mundo precisa, porque o que o mundo precisa são das pessoas que estão vivas”.\r\n\r\nTenham um plano. Decidam o que vocês vão fazer. Decidam como vocês vão resolver. Estabeleçam amizades; trabalhem com pessoas que vocês gostem. Quando você trabalha com pessoa que você gosta, você consegue trabalhar mais duro e mais eficientemente.\r\n\r\nComparta informações, isso é muito importante nos campi. Os alunos se graduam ou se formam e levam tanta informação e paixão junto com eles. Mas, se achamos uma maneira de conseguir com que esses alunos levem essa informação adiante e compartam essa informação, para que as pessoas saibam o que eles estão fazendo, as coisas crescerão.\r\n\r\nFacilite e delegue. Trabalhe como equipe. Aproveite as paixões e a habilidade das pessoas. E crie novos líderes. Isso é algo que deveríamos fazer todos os dias, trabalhando juntos para inspirar, uns ao outros, para empoderar um ao outro. E valorizem o efeito borboleta.\r\n\r\nAlguém aqui sabe qual é o efeito borboleta? Este feito é essencialmente uma ideia que, se uma borboleta bate as asas em uma parte do mundo, eventualmente poderá criar um furacão em outro lado do mundo.\r\n\r\nUma pequena mudança que você pode fazer poderá criar uma mudança incrível, ou pode inspirar alguém, e pode ter um efeito totalmente não pretendido. Você nunca sabe. Portanto, faça as coisas pequenas.\r\n\r\nE os deixo com este pensamento, e é o que me inspira.\r\n\r\nQuando a única solução é o lixeiro, tudo parece lixo. Portanto, vamos procurar as soluções para isso.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado.\r\n\r\nSeguiremos agora com a exposição do painel Empreendedorismo em um Eco Sistema.\r\n\r\nSra. Sandra Nordstorm.\r\n\r\nA SRA. SANDRA NORDSTORM - Oi. Tudo bem? Eu não falo português, então, vou falar em inglês. O meu nome é Sandra, eu sou uma empreendedora social. Eu tenho uma empresa que se chama The Good Tribe.\r\n\r\nNa minha apresentação, vou falar sobre o nosso trabalho na Suécia, na Áustria, e também por que eu acho que é tão importante para nós modificarmos a nossa sociedade para que ela se torne uma economia circular com Lixo Zero.\r\n\r\nNo primeiro slide, eu tenho uma citação que diz: “Lixo é o que sobra quando não existe imaginação”. É assim que eu vejo o lixo. A minha empresa se chama The Good Tribe e a nossa visão é criar uma sociedade com Lixo Zero. Para mim, uma sociedade com Lixo Zero é uma sociedade em que não desperdicemos nenhum material nem o potencial humano e sua capacidade.\r\n\r\nEntão, na Good Tribe fazemos três coisas: somos consultores de agências públicas, organizações ou órgãos governamentais, mas também do setor privado, em que organizamos conferências, seminários, programas educacionais, oficinas acerca do desenvolvimento sustentável, e fazemos incubadora de novas ideias de negócios. Ou seja, que vão gerenciar ou levar até uma solução sustentável.\r\n\r\nEntão, ajudamos às pequenas empresas a ver como podem ter uma empresa com essa mentalidade do Lixo Zero. E também empoderamos os jovens, para que eles possam começar as suas próprias empresas sociais. Porque acreditamos que você não tem que fazer no tempo de voluntário para fazer o bem. Você tem que poder fazer o bem e ganhar dinheiro com ele. Fazer negócios e fazer o bem. Tudo isso ao mesmo tempo.\r\n\r\nPelo menos, na Suécia, essa é a nossa mentalidade. Se você está fazendo coisas ruins com o meio ambiente, você pode ganhar muito dinheiro, mas se você fizer algo bom para criar um mundo sustentável, então, você deveria fazer de graça? É assim que se pensa?\r\n\r\nNão, não. Mas eu quero mudar essa mentalidade. Eu quero dizer que se pode ganhar dinheiro, sim, fazendo o bem. Não tem que fazer o mal e ganhar dinheiro.\r\n\r\nEntão, uma primeira pergunta para vocês: vocês acreditam que um mundo sem lixo é possível? Levantem a mão. (Pausa) Bom, muitos estão já convencidos. Como vocês devem ter pensado, eu também acredito que um mundo sem lixo é possível. Porque, na natureza, não existe lixo. Nós, seres humanos, é que completamente inventamos o conceito de lixo. Então, se os humanos criaram esse conceito, é claro que também podemos eliminar o conceito de lixo.\r\n\r\nEu tenho uma citação do Einstein, que eu gosto muito, quando falamos sobre lixo: “Não podemos resolver os nossos problemas com o mesmo raciocínio que usamos quando os criamos”. Ou seja, quando criamos os problemas. Então, precisamos nos desafiar e pensar em novas maneiras, tornando-nos criativos, e não somente fazer o negócio como sempre, o business as usual.\r\n\r\nEu tenho um modelo, que sempre trago como a base, a plataforma de tudo o que eu faço. E lá, nós todos pertencemos a um ecossistema, estamos todos aqui, neste planeta. Há muitas leis naturais que decidem o que podemos e o que não podemos fazer, e dentro desse ecossistema, temos a sociedade. A sociedade é algo que todos nós inventamos. Os seres humanos inventaram isso: a sociedade. E a sociedade vem mudando, vem se modificando, sendo diferente ao longo das eras e décadas.\r\n\r\nMas o que nós, em geral, subestimamos na sociedade varia muito ao longo do tempo. Quando criamos a sacola plástica, há 50, 60, 70 anos, o plástico nem existia. Não fazia parte da nossa vida diária. Hoje, o plástico faz parte de toda a nossa vida, todos os dias.\r\n\r\nAgora, dentro da sociedade, temos a economia, que também é uma invenção humana. Não existe uma lei da natureza da economia. Às vezes, tendemos a acreditar que a economia é uma lei da natureza, e que temos que seguir a economia, do mesmo modo que criamos a sociedade e que inventamos a sociedade em que vivemos, também o fizemos quando inventamos a economia.\r\n\r\nO que fazemos hoje, aqui, é tentar gerir a sociedade e os negócios de acordo com as leis econômicas e de acordo com o sistema a que pertencemos. Também estamos gerindo os nossos negócios somente com base na economia, e não com base na sociedade de que fazemos parte, nem tampouco com base no ecossistema a que pertencemos. É isso que queremos mudar.\r\n\r\nAqui temos um modelo, não sei se vocês conseguem ver muito bem. Vou explicar rapidamente. Existe um instituto de pesquisa ambiental que se chama Centro de Resiliência de Pesquisas, em Estocolmo, que é um centro-líder no assunto. Ele desenvolveu um modelo que se chama Fronteiras Planetárias. Esse sistema quantifica diferentes áreas - nove áreas no nosso ecossistema em termos de níveis em que nos encaixamos. Por exemplo, mudança climática, acidificação oceânica, biodiversidade. Bem, não vou entrar em grandes detalhes nesse modelo, mas ele nos ensina que existem fronteiras com as quais o planeta tem que lidar.\r\n\r\nSe ficarmos dentro dessas fronteiras, teremos um futuro muito bonito - água limpa, solo limpo, ar limpo, alimento para todas as gerações. Então, basicamente, precisamos dirigir, fazer os nossos negócios e gerenciar a nossa sociedade dentro dessas fronteiras do planeta e dentro dessas nove áreas cruciais. Hoje, quatro dessas áreas já extrapolaram as fronteiras do que o planeta consegue lidar. Nós não sabemos quais vão ser as consequências do que vai acontecer.\r\n\r\nTudo isso é gerenciado, ou liderado, pelos seres humanos. Estamos num ano em que a decisão do que fizermos hoje irá determinar o futuro da humanidade, do planeta. Isso nunca aconteceu antes. Os cientistas dizem que vivemos como num Jardim do Éden. Parece que ainda estamos lá. Mas o Jardim do Éden não existe mais.\r\n\r\nTemos outra citação. Estou mostrando esses slides para vocês, dizendo que não há empresa num planeta morto, não há parlamento num planeta morto. Podem colocar a palavra que quiserem, mas as coisas só existem em um planeta. Só temos um planeta.\r\n\r\nA Suécia é vista como um grande modelo, um exemplo de que temos uma sociedade como se existissem quatro planetas disponíveis. E nos Estados Unidos o pensamento é ainda pior. Às vezes, temos a nossa economia de modelo exemplar, e que utilizamos. Nós não estamos trabalhando com a nossa sociedade com essa visão de que só existe um planeta, e é isso o que estamos tentando fazer: criar negócios que, de fato, analisem essas fronteiras e façam o que for possível para que possamos sobreviver no planeta. O planeta não precisa de nós, não precisa dos seres humanos. Mas precisamos sim do planeta em que vivemos.\r\n\r\nAssim, onde encontramos soluções para esses desafios? Os palestrantes anteriores mostraram exemplos inspiradores de onde encontrar soluções. Sou muito apaixonada por essa ideia de apoiar a inovação social, o empreendedorismo social porque acredito que haja muito que o Governo possa fazer, pois muito pode ser feito com legislação. Mas também há muito o que pode ser feito para apoiar pessoas inovadoras, empreendedoras, e que tenham ideias, porque elas são mais rápidos e podem criar mudanças em suas comunidades, mudanças essas que, talvez, o Governo não tenha tempo de realizar.\r\n\r\nVocês conhecem essa pessoa? (Apontando para o painel de slides)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Santos Dumont.\r\n\r\nA SRA. SANDRA NORDSTORM - É isso mesmo, Santos Dumont. Aprendi quando estive aqui, que o avião foi inventado no Brasil e não pelos irmãos Wright - como me ensinaram na escola.\r\n\r\nEntão, vocês têm uma ideia de inovadores sensacionais, que criaram a inovação que é tão importante para cada um de nós, no mundo hoje - são só 150 anos. Se alguém chegasse aqui e falasse que acredita que todos nós vamos voar, que vamos para qualquer lugar do mundo em menos de vinte e quatro horas, todos ririam dessa pessoa e pensaria que essa pessoa é louca. Não, claro que não! Fomos feitos para andar, talvez nadar, mas nunca voar.\r\n\r\nPrecisamos dar apoio a esses visionários loucos, que pensam além do que estamos acostumados e dizer que sim, que vamos poder voar, que temos certeza e vamos provar. Precisamos desses inovadores e, mais do que nunca, precisamos inovar a maneira de como gerir a nossa sociedade, a nossa conscientização social, do ponto de vista ambiental.\r\n\r\nAqui, temos outro inovador legal.Vou falar rapidamente de minha vida quando criança: eu ia a um museu que tinha uma tela de TV e um telefone fixo e na outra sala tinha outra tela e outro telefone. Enquanto eu falava ao telefone eu via a pessoa com quem eu falava na outra parte da sala e eu pensava: essa é a coisa mais legal que eu já tinha visto no mundo. Fiquei tão impressionada por falar ao telefone e ver a pessoa pela tela. Isso me surpreendeu muito. Eu ficava em minha casa imaginando como seria se eu pudesse falar com alguém do outro lado do mundo e ver a imagem da pessoa ao mesmo tempo. E poucos anos depois já virou parte de minha vida.\r\n\r\nQuando vou para o trabalho e volto, faço uma ligação pelo Skype para meus colegas do Brasil, da Áustria ou para meu colega da Cidade do Cabo. Entao, as coisas estão acontecendo tão rapidamente. A inovação realmente está se desenvolvendo em termos da sociedade. Agora, precisamos de incentivos para desenvolver essas inovações e criar um mundo sustentável.\r\n\r\nEu gostaria de falar sobre uma empresa que modificou completamente a maneira com que eles fazem seus negócios. Vocês conhecem a Patagônia? Patagônia é uma marca de roupas para área externa e eles tentam fazer com que os clientes comprem, cada vez, mais seus produtos. Mas, há poucos anos, eles fizeram uma ação radical. Eles desfizeram toda a parte de sustentabilidade do negócio. Eles chegaram à conclusão de que não daria para ter uma parte só trabalhando com sustentabilidade, mas que todos os funcionários fossem promotores da sustentabilidade em tudo o que fazem. E eles queriam enfrentar também o problema do consumo de massa - na verdade, compramos muito mais do que precisamos e em várias partes do mundo é assim - então, eles começaram uma campanha controversa que fala “Don't buy this jacket” - não compre este casaco.\r\n\r\nAcho que nenhuma empresa faria uma propaganda dizendo para não comprar seu produto. “Só compre este casaco se realmente precisar”. E assim eles criam relações mais fortes com os clientes- que já têm - e também criam a curiosidade nos clientes que estejam interessados nessa maneira de fazer negócio.\r\n\r\nAlém disso, em vez de continuar a economia linear, que a nossa sociedade vive, em que tomamos recursos, fazemos produtos e depois descartamos. Nos Estados Unidos, por exemplo, toda essa linha de produção tem seu curso de vida de seis meses - desde a produção do produto até o descarte. E eles agora, devolvem as roupas. Uma vez que não se quer usar um casaco, entra-se em qualquer loja da Patagônia e eles refazem, reciclam.\r\n\r\nVocês conhecem a H&M, uma empresa de roupas. Tem aqui no Brasil? É uma das maiores marcas na Suécia. Eles têm mais de três mil lojas espalhadas pelo mundo. Eles agora fazem pesquisas para reciclar têxteis. Então, cada loja da HIM no mundo - três mil lojas - você pode levar roupa antiga e entregar. Eles reciclam e você ganha um cupom de desconto para comprar numa roupa nova. Então, mesmo grandes empresas agora já estão vendo que “olha, não podemos fazer o nosso business as usual” . Temos que começar a reciclar, a reusar e a mudar os padrões de consumo com os clientes.\r\n\r\nTemos alguns casos de empresas grandes que estão mostrando que existem oportunidades de negócios dentro do pensamento do Lixo Zero.\r\n\r\nNa Áustria, meus colegas começaram uma empresa social de pequena escala com base no problema de muitas árvores frutíferas nos jardins das pessoas: as frutas não eram colhidas. Elas caiam e apodreciam no chão e muitos supermercados também não vendiam: só queriam vender as frutas mais bonitas e jogavam fora as feias. Eles começaram: uma empresa de geléia chamada geléia lixo zero. Eles coletam essas frutas que as pessoas não querem mais, recolhem dos supermercado e fazem geléia a partir dessas frutas passadas.\r\n\r\nConforme vocês já conhecem, existe uma grande crise de refugiados na Europa. Agora, eles estão trabalhando com os refugiados na Áustria, produzindo essa geléia como meio de vida para eles: integrando a oportunidade, dentro da sociedade austríaca, para que possam aprender a língua alemã, que também tem o seu primeiro emprego quando lá se refugiam.\r\n\r\nHá uma iniciativa também que sou muito apaixonada: eu sou fundadora, na Suécia, chama-se The Good Talents - Os Bons Talentos - uma tradução livre. Temos muito lixo em termos de talento também no mundo todo.\r\n\r\nEntão, se você é jovem e está crescendo num bairro errado, por exemplo, entre aspas, “numa família que não tem tanto dinheiro”, não tem oportunidade ou uma família que não tem uma rede de apoio para que você possa seguir atrás dos seus sonhos e se tornar quem você quiser e até ter um próprio negócio, em geral, você só tem um caminho, uma saída, um fim: seguir a corrente e não se tornar o que você quiser.\r\n\r\nVocês sabem temos favelas no Brasil. Na Suécia, não temos favela, mas temos comunidade de baixa renda e comunidades que são imigrantes que não estão integradas na sociedade sueca. Então, começamos um treinamento de empreendedorismo social: um programa de inovação social para os jovens nessas áreas em que treinamos, capacitamos na área de liderança e criamos negócios sustentáveis para esses jovens. Então, eles participam do programa. São jovens entre quinze e vinte e cinco anos de idade. Eles são empoderados e começam a acreditar em suas capacidades e que podem fazer. E também recebem ferramentas, ou seja: que problemas tenho aqui na minha comunidade? Como posso resolver esses problemas? Com essas ferramentas, começam a fazer ONGs ou negócios em si para resolver essas questões. Vemos grandes e surpreendentes mudanças.\r\n\r\nTambém ligamos esses jovens aos líderes das empresas, do governo, porque não existe falta de interesse nesses talentos é que não existe uma ponte entre as pessoas e o poder, entre esses jovens talentos e o poder. Então, criamos uma ponte que hoje não existe na sociedade sueca e que, acho, acontece em muitas outras sociedades.\r\n\r\nA fórmula que utilizamos quando trabalhamos com esses jovens é: siga sua paixão com a Faye falou. Descubra algo que lhe dê paixão. Identifique os desafios na sua comunidade e combine com as suas ideias, a sua criatividade e tome uma atitude. Parta para a ação.\r\n\r\nÉ isso que precisamos para um planeta feliz e sustentável: dar apoio aos jovens que têm ideias, porque eles sabem o que precisa ser feito em suas comunidades. Eles também têm as ferramentas e a rede para criar a mudança.\r\n\r\nTambém na Suécia temos os municípios que estão agora investindo recursos financeiros nos jovens. O governo também está investindo dinheiro neles. Existem pequenos fundos em que um jovem pode, por exemplo, se candidatar: 5mil reais para um projeto, um recurso muito pequeno para um jovem que tem uma ideia que vai mudar sua comunidade, mas o retorno do investimento é gigante, porque com isso apoiam-se esses projetos locais e esses jovens empreendedores, dando a eles o poder para que sintam que podem criar a mudança.\r\n\r\nQuando começamos nosso programa, no ano passado, 54% dos jovens achavam que talvez tivessem uma ideia que pudesse mudar a sociedade; mas, no final do programa, 95% deles estavam convencidos de que suas ideias podiam realmente mudar a sociedade e suas vidas. Imaginem se 95% de toda a juventude do Rio de Janeiro e do Brasil acreditar em suas ideias de criar a mudança e uma sociedade melhor! Imaginem toda a inovação que surgiria! Eu acho que nem teria esse conceito de lixo se toda a juventude acreditasse em si própria.\r\n\r\nÉ isso que me dá paixão. Se vocês tiverem qualquer pergunta acerca de como esse programa é realizado, como colaboramos com os municípios e governos locais, eu gostaria de responder ao longo do dia.\r\n\r\nTrouxe um vídeo muito bacana, mas creio que não dá para apresentá-lo.\r\n\r\nDeixo como mensagem, hoje, essa semente de pensar sobre como podemos empoderar a juventude, aqui no Rio de Janeiro, como empreendedores sociais e líderes da mudança.\r\n\r\nVou dar a vocês dois minutos para que pensem e conversem entre vocês, com a pessoa que está a seu lado, a respeito desta pergunta: como vocês podem tornar o Brasil, o Rio de Janeiro famoso no mundo inteiro por seus esforços de proteger o planeta?\r\n\r\n(INTERVALO)\r\n\r\nQuem quer compartilhar suas ideias ou o que conversaram? Vocês são membros do Parlamento; eu pensei que gostavam de falar o tempo todo. Temos alguém aqui.\r\n\r\nA SRA. ROGÉRIA BARRILARI - Bom-dia! Meu nome é Rogéria e estou me graduando em arquitetura, por isso estou aqui. Penso que isto é muito importante, mas não é muito divulgado aqui. Então, acho que a primeira atitude que devemos tomar, quem está consciente desse problema aqui, é divulgar mais esse tipo de trabalho. Não adianta um pequeno grupo ter consciência disto se ele sai daqui e guarda para si essas informações. Acho que a primeira atitude de cada um é divulgar, cada vez mais, quando houver palestras desse tipo para que as outras pessoas também tenham a mesma oportunidade de ter o conhecimento que estamos tendo hoje. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. SANDRA NORDSTORM - Então, talvez um maior número de conferências sobre a questão do lixo. Eu entendi corretamente?\r\n\r\nParece que nós temos uma pergunta aqui.\r\n\r\nO SR. ROBSON BORGES - Meu nome é Robson Borges. Minha sugestão é que os resíduos sejam um produto a ser trabalhado pela base, por quem realmente necessita, e não por aqueles que têm poder de intelecto, poder de capital e que encontram mais uma fonte para acúmulo de receita, para acúmulo de riqueza. Se estamos falando de transformação, é necessário que esses compreendam que comprimir para a base da pirâmide as oportunidades, os resíduos, fará com que eles permaneçam onde estão.\r\n\r\nCentralizar e impedir que isso chegue de fato a quem realmente necessita é que vai gerar toda a catástrofe que estamos vivendo no mundo, uma catástrofe social e econômica. É preciso que os resíduos sejam a matéria-prima que contemple quem de fato precisa dela para ser transformado como pessoa, para ter seu intelecto e sua situação econômica também transformada para termos um mundo mais igualitário.\r\n\r\nA SRA. SANDRA NORDSTORM - Obrigada. Eu entendi talvez 70%. Lamento, mas me disseram que o meu tempo se encerrou. Na realidade, este é o último quesito que eu tinha que citar. E gostaria de dizer que hoje é meu aniversário. (Palmas) Não quero nenhum presente. Meu único desejo de aniversário é que vocês realmente adotem esta iniciativa e mostrem seu exemplo para o resto do mundo. Vocês estarão sob o olhar do mundo durante os próximos Jogos Olímpicos e será incrível ver o Rio de Janeiro assumir a liderança no trabalho da sustentabilidade e do Lixo Zero, porque vocês podem realmente ser um excelente exemplo para o resto do mundo e para o restante da América Latina.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sandra, parabéns pelo seu aniversário. Parece que meu colega aqui tem uma pergunta para você. Deputado Dr. Julianelli, por favor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Bom-dia a todos. Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes, parabéns por essa audiência, ilustres convidados. Nós somos Deputados do Partido Verde e temos uma grande preocupação com a questão ambiental. Ela faz parte inclusive do nosso programa.\r\n\r\nE particularmente nós, componentes da CPI - eu, a Deputada Lucinha, o Deputado Thiago Pampolha -, que temos discutimos esta problemática dos lixões, ou seja, a continuidade dos lixões no Estado do Rio, temos mais ainda interesse nesta questão do lixo.\r\n\r\nAo longo desses meses da nossa CPI, vários aspectos foram levantados. Para ser breve, vou citar principalmente o que eu considero mais importante, que é exatamente a problemática da coleta seletiva: o Estado do Rio de Janeiro tem 1,7%, menos de 2%, de seu lixo coletado seletivamente. Isso gera um acúmulo de lixo lançado em lixões descontrolados, gera uma sobrecarga dos centros de tratamento de resíduos e gera principalmente uma substância que nós chamamos de chorume, um percolado que acaba contaminando os corpos de água e acabam contaminando finalmente na Baía de Guanabara.\r\n\r\nDentro disto que escutamos aqui, gostaria de dizer duas coisas, primeiro, dar os meus parabéns à representante da Suécia, mas dirijo a minha pergunta ao representante da cidade de São Francisco:\r\n\r\nNão sei se o senhor vai me entender bem, porque o que eu chamo de chorume, de percolado, é o resto, o líquido decorrente da putrefação dos restos orgânicos, do material orgânico. Como a cidade de São Francisco consegue tratar esse líquido que, para nós, aqui no Rio de Janeiro, é um dos grandes problemas de poluição?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. STEVEN CHIV - Penso que estão sendo levantadas questões muito importantes com relação à gestão do lixo e sua coleta. Em São Francisco, nós tratamos a coleta de lixo como se fosse um serviço público, que significa que é como se fosse um serviço de abastecimento de água, ou serviços de esgoto, ou serviços elétricos. Todo residente em todo negócio tem que ter a mesma qualidade e quantidade de serviço.\r\n\r\nColetamos os nossos dejetos em caminhões e os levamos a uma estação de transferência, onde, diariamente e imediatamente, é enviado, em um caminhão maior, 120 quilômetros ao leste, para um aterro sanitário. O nosso programa teve êxito porque estamos implantando a reciclagem e compostagem dos elementos orgânicos, e retornando esses produtos para a nossa comunidade.\r\n\r\nSem um sistema rígido de separação de produtos orgânicos e produtos recicláveis, no aterro sanitário, nós também teríamos esse problema do percolado que sai e dos gases que dele emanam. Entendo que a nossa infraestrutura não é a mesma, mas acreditamos que, juntos, numa parceria, poderíamos compartilhar a nossa visão e ajudar a construir uma melhor infraestrutura.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, apenas um complemento a minha pergunta. No método que é usado em São Francisco não existe esse líquido? O método de tratamento usado não gera a decomposição dos orgânicos?\r\n\r\nO SR. STEVEN CHIV - O nosso aterro sanitário não está próximo da água, não está próximo da baía; está a 120 quilômetros ao leste da baía. Em segundo lugar, os nossos aterros sanitários estão configurados por camadas múltiplas de plástico para ajudar a diminuir - não eliminar, mas diminuir - esses problemas que o senhor relata.\r\n\r\nO SR. RODRIGO SABATINI - Por favor, Deputado. Gostaria de colaborar com a resposta, se V.Exa. me permite. São Francisco tem um sistema que é o top do mundo. Hoje, 85% são compostados ou reciclados. Como tem uma divisão muito forte, o que vai para o aterro, que é chamado de chorume, é quase inerte. Não tem orgânico no aterro. Então, não se cria chorume no aterro. O nível de chorume é muito pequeno, porque não há material orgânico lá. Por outro lado, o orgânico que vai para a compostagem - que daí não é chorume, porque é um líquido orgânico, um biofertilizante - é reutilizado, quantas vezes for necessário, para umedecer, para não precisar utilizar água. Então, o próprio chorume que sai volta para a pilha para inocular, e retorna... Enquanto isso, ele vai secando. O sol o vai secando, desidratando-o e ele vai sendo usado, e aquele adubo vai sendo incorporado.\r\n\r\nIsso é tão forte lá que hoje eles produzem 600 mil toneladas de terra, porque eles vivem num deserto, que é distribuída para os agricultores para eles poderem plantar. E a pureza disso é muito grande.\r\n\r\nEssa tecnologia também é importante para o Brasil, pois o Brasil importa 80% dos nossos fertilizantes, que a gente joga fora no lixo. Eles têm uma preocupação muito grande com isso. O lixo é separado na origem, vai para compostagem; o que fica no aterro praticamente não tem chorume, porque é só matéria inorgânica, e o orgânico é processado para virar adubo, num processo em que o próprio chorume é utilizado para inocular as leiras que se transformarão em adubo. Nesse sistema, evita-se o uso de água, pois o chorume é usado para umedecer e resfriar o processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Maravilha.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nGostaria de saudar a presença do Sr. Luiz Salamanca, Gerente de articulação institucional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente; a Sra. Mariza Beatriz, Subsecretária de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Mesquita; Sra. Isabel Farias, assessora do Secretário da Prefeitura de Itaguaí; Sr. Bruno Cid, Engenheiro do Incra; Sra. Roselida Silva, educadora, Secretária de Meio Ambiente de Magé; Sr. Tiago Duarte, educador ambiental da Secretaria Municipal de Magé; Sr. José Anunciação, Diretor de licenciamento ambiental da Prefeitura de Queimados; Sr. Luiz Edmundo, Secretário de Meio Ambiente da Cidade de Duque de Caxias; Sra. Carla Ribeiro, Gestora ambiental da Secretaria Municipal Guapimirim e o Sr. José Paulo, da Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nConvido agora o Cap. Charles Moore, autor do livro Plastic Ocean, para fazer suas considerações sobre o tema “Oceano de Plástico”.\r\n\r\nO SR. CHARLES MOORE - Obrigado.\r\n\r\nPor que eu, um capitão de uma embarcação que vai para o meio do oceano, estou aqui? Bom, estamos falando sobre o processamento de lixo em terra, mas estou aqui como representante do oceano. Vou lhes dizer por quê. Acredito que o oceano está em crise. Há emergências de âmbito planetário que exigem insumos de todas as partes do mundo. Sabemos que há uma emergência planetária com relação ao clima, o nível dos oceanos está subindo... Os legisladores nas Maldivas reuniram-se sob a água. Eles tinham que usar tanques de oxigênio. Eles se reuniram sob a água para mostrar a gravidade da crise.\r\n\r\nBom, eu estou aqui a partir de uma área que só tem um único representante, eu. É uma área do tamanho do Brasil. Essa área chama-se a Grande Porção de Lixo do Pacífico. Estive lá umas dez vezes. Todas as vezes que eu vou para esse local a situação se agravou. Eu vi esse aumento com os meus próprios olhos. Eu vi de uma pequena quantidade de plástico em 1999 para uma grande quantidade de plástico em 2014. Em 1999 eu medi quanto plástico havia na superfície dessa área e eu descobri que havia seis quilos de plástico para cada quilo de zooplâncton. Dez anos depois, esse número aumentou por dez: havia cerca de 60 quilos de plástico para cada quilo de zo oplâncton. Agora, em cinco anos apenas, eu vi um aumento exponencial, uma vez mais, em 2014, acredito que estamos próximos a 600 quilos de plástico para cada quilo de zooplâncton na superfície das águas de uma área do tamanho do Brasil, no Oceano Pacífico Norte, e isso está começando a ter consequências. Não é possível preencher o oceano com plástico da maneira como fazemos e não ter consequências.\r\n\r\nAs estimativas que foram publicadas dizem que a quantidade que entra no oceano é equivalente a oito milhões de toneladas de plástico não recuperado (lixo) que vai para o oceano a cada ano. Nesse ritmo, continuando até 2025, os cientistas estimam que o oceano será um quarto de plástico e três quartos de peixe. Essa é a gravidade da situação. É quase como se estivéssemos transformando o líquido na superfície do oceano como em uma superfície de plástico duro.\r\n\r\nOs cientistas que estão estudando as consequências disso descobriram que, em áreas muito distantes umas da outra, na Indonésia e São Francisco, um de quatro peixes que são adquiridos para consumo têm plástico no seu estômago - um de cada quatro peixes - de distintas partes do mundo. Há ameaça para as aves marinhas: 90% dos pássaros que viajam ou que vivem nos oceanos tinham plástico nos seus estômagos. Os alimentos que vocês ingerem, a média de consumidor na Europa come 11.000 pedaços de plástico por ano, juntamente com as suas ostras e frutos do mar. Essas são as consequências de ter plástico no oceano e deixar que elas atinjam esses níveis alarmantes.\r\n\r\nEstou aqui para denunciar, a partir de uma dessas áreas, e vou lhes levar a uma viagem comigo para lhes mostrar a gravidade da situação. Vocês acham que a Baía de Guanabara está ruim? Vocês deveriam ver que o mundo está praticamente igual à Baía de Guanabara. Então, vou lhes levar ali e lhes mostrar essa tragédia que está ocorrendo nos nossos oceanos.\r\n\r\nDevem entender essas áreas que acumulam os nossos resíduos estão espalhadas pelo oceano, no Norte do Atlântico e no Sul do Atlântico, é aquele que está entre vocês e a África do Sul. Temos o Oceano Índico, temos o Pacífico Norte, que são áreas que correspondem aos desertos na terra, são como os desertos que temos aqui. Temos uma latitude de 40º ou 20º. As tartarugas deixam seus ovos ali para reprodução. São repositórios para os detritos da civilização. É por isso que estou aqui, para dizer a vocês que há uma crise: 40% das águas oceânicas, que equivalem à superfície terrestre, estão se transformando nesse grande lixeirão.\r\n\r\nPortanto, venham comigo nesta viagem que eu vou lhes levar e vocês verão alguns dos peixes, peixes mortos capturados por plástico, que são chamados de “peixes fantasmas”.\r\n\r\nPodemos reproduzir esse vídeo, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Queria pedir à TV Alerj para passar o vídeo.\r\n\r\n(EXIBIÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nO SR. CHARLES MOORE - Esta é a minha 24ª viagem que mostrará a área para vocês, mostrará a nossa embarcação e mostrará que nós utilizamos um drone para localizar o lixo e mostrar a grande quantidade de lixo que se acumulou ao longo desse tempo.\r\n\r\nAqui está a área do tamanho do Brasil, que é a nossa área de estudo. Para mim isso é tão grave quanto o problema da baía de Guanabara após uma chuva.\r\n\r\nEste é o aspecto atual, mas não ao longo de dez ou cinco quilômetros, como seria na baía. Isso se estende por centenas e centenas de quilômetros.\r\n\r\nNós ficamos lá durante um mês; supervisionamos, coletamos amostras, passamos a rede durante um mês inteiro, e jamais conseguimos nos afastar dessa quantidade de lixo.\r\n\r\nIsto, para um mergulhador ou alguém que goste de nadar e observar, a água aqui é perfeita. A visibilidade é de 100 metros. Você pode ver até onde não consegue mais. Mas o que você enxerga é lixo, por centenas e centenas de quilômetros. Isso continua, e continua, e continua. É uma crise. Está mudando a característica essencial do oceano. Fizemos alguma coisa que nós não conseguimos consertar. Não há nenhuma maneira de retirar isso do oceano. O oceano é muito grande. Não é possível passar o aspirador e limpar o oceano. Não é algo que nós consigamos fazer. E isto não é biodegradável. Essa substância vai permanecer aí durante séculos. Vai agregar e acumular. E à medida que faz se torna pequenos fragmentos de plástico que é fragmentado, que se torna a nova areia da terra. Esta é a areia que nós temos, proveniente do oceano e que está vindo às nossas praias. Ela resulta de fragmentos de plástico.\r\n\r\nEsta é uma fotografia de uma praia no Havaí. Portanto, eu me enrolei aqui com essa questão do plástico. É difícil controlar esse material.\r\n\r\nVejam os peixes ingerindo esse tipo de material. São peixes bons, que podem ser comidos. Mas vejam o que estava no interior do estômago desse peixe quando foi aberto? Tinha pequenos fragmentos de plástico.\r\n\r\nEste é o peixe mais comum nos oceanos. Vocês podem ver tanta quantidade de plástico como alimentos de verdade. Ingerem o plástico como se fossem alimentos de verdade. Portanto, é produto plástico pequeno, produto plástico grande. Tudo concentrado. E isto é resultante apenas meia hora de triagem.\r\n\r\nVocê vê que algumas áreas do oceano estão calmas, não são cruzadas ou percorridas por embarcações. Então, quando eu digo que eu sou o representante dessa área, eu realmente represento uma área, uma enorme área por sinal, onde não há interesse por parte das pessoas; não há interesse econômico, ou turístico, ou grupos de interesse, ou grupos de pressão, ou constituintes que falem em nome ou em defesa desse local. Eu digo para as pessoas que não se trata de uma ilha. Aqui estou eu em uma ilha de lixo, no meio do oceano. Isso foi liberado pela tsunami que deu no Japão, e foi coletando elementos, e foi crescendo.\r\n\r\nSetenta destes recipientes grandes pretos foram se acumulando e foram absorvendo pequenas partículas. O oceano está se transformando exatamente em uma espécie de névoa de plástico que cobre a parte central do oceano, especialmente do nosso reino oceânico. E se nós formos por baixo desta ilha, veremos como captura peixes, redes e cria armadilhas mortais para esses animais.\r\n\r\nVocês estão vendo apenas a superfície.\r\n\r\nAgora estamos por baixo d'água e vocês podem ver que estamos em uma área onde um golfinho foi capturado. Aqui temos outra espécie que também foi vítima. Tem um rosto mais ou menos branco que foi capturado.\r\n\r\nOs pescadores estão recolhendo as suas redes e estão reciclando. É um grande avanço, mas, podem ver que o tamanho dessa mancha é grande, ou tão grande quase como o nosso navio, talvez com um comprimento de 20 metros e 5 ou talvez 7 metros de largura.\r\n\r\nEssa quantidade de detritos que está lá fora e a quantidade que se pode capturar num pequeno período de tempo faz-nos pensar que se pode chegar com um barco e limpar e talvez os produtores de plástico devessem de fato ir lá fora e limpar, mas será sempre apenas um fragmento do que está lá fora, jamais algo capaz de limpar tudo.\r\n\r\nEsta imagem é mais uma ideia de que nós pudéssemos varrer o oceano. É uma fantasia! Temos que aceitar a responsabilidade por ter alterado todo o reino oceânico e tê-lo transformado numa sopa de plástico. E isso terá consequência durante as próximas gerações.\r\n\r\nEu estou me aliando com o movimento Lixo Zero. Não vejo nenhuma outra maneira de lidar com este problema de lidar com este problema exceto parando o fluxo para dentro do oceano. Não podemos extrair o que cai lá no oceano; é impossível. Mesmo que limpemos a praia, no dia seguinte a praia estará suja de novo. Não podemos, possivelmente, montar uma ação de retaguarda que lide com esse problema. Temos que ser proativos.\r\n\r\nNo caso de vocês, vocês estão sendo proativos ao implementarem ou colocarem algumas redes ou boias na baía de Guanabara. É uma boa iniciativa para manter o lixo afastado. Outra maneira é varrer constantemente, coletar constantemente, conforme foi destacado por um dos membros dos aqui presentes, uma das formas de coleta, e processar esse lixo antes que chegue no oceano. E, se se está numa baía, pode-se ter pequenos barcos com pequenas redes que podem capturar as pequenas quantidades; há gente fazendo isso na Nova Zelândia. Vocês podem fazer um voluntariado e levar o público a participar e limpar a água da baía. Mas, com relação à limpeza do oceano inteiro, é algo impraticável. Eu estou aqui para lhes suplicar em nome desse habitat que eu represento - entre as 7 bilhões de pessoas que existem no mundo, eu sou o único que está defendendo esses interesses. Embora seja uma área tão grande quanto o Brasil, não há mais ninguém que esteja lá fora pedindo para vocês entenderem a visão que eu tenho dessa crise que está se formando diante dos meus olhos.\r\n\r\nEste meio líquido bem no meio do oceano que jamais tinha componentes sólidos, que está mudando completamente a ecologia do local, ter toneladas e toneladas de material sólido flutuando no meio do oceano no mundo inteiro, isto é um novo mundo. Temos que assumir a responsabilidade por isto e lidar com isto como civilização. Não pode ser somente o bandido que faz isso. Por mais que queiramos achar o bandido e lidar com o problema, não podemos fazer isso sozinhos; resulta que todos somos os bandidos. Não há inocentes; somos todos culpados. Estamos todos sendo seduzidos pela era do plástico; estamos vivendo por trás de uma cortina de plástico de ignorância; não sabemos nada sobre o material que define a nossa era.\r\n\r\nEstamos na era do plástico e sabemos menos do plástico do que a média do cidadão não sabia na era das cavernas. Ele poderia ter pego uma pedra e dizer “podemos usar este objeto para partir outra coisa ou construir uma cabana”. Não sabemos para que serve o plástico. Não ensinamos isto nas escolas e não sabemos como reciclá-lo. É um grande problema para a nossa civilização, porque somos tão ignorantes com relação a esse material e é um material tão complexo que não pode ser degradado; é um elemento natural que cresce e leva cerca de 10 milhões de anos para que uma bactéria entenda como vai degradar esse tipo de material.\r\n\r\nAs coisas não surgiram por mágica. As bactérias não surgiram por mágica. Vamos ter que conviver com isto. Eu sou a última geração que conseguiu nadar em um oceano livre de plásticos. Todas as próximas gerações serão confrontadas com esta situação horrível. Nós, como seres humanos, queremos o belo, não queremos viver num mundo feio. Portanto, vamos nos unir para parar, a fim de conseguir lidar com esse problema devastador.\r\n\r\nEu tive um sentimento muito doloroso anteontem, em Florianópolis, quando fui ao laboratório e fiz uma necropsia com o veterinário que lá se encontrava. No interior de uma tartaruga que havia morrido na noite anterior encontramos 75 pedaços de plástico. Seu estômago estava tão ulcerado que eu postei isso no Facebook e obtive reações como “Não gosto!”. Disseram “Poxa, acabamos de comer, ou vamos comer daqui a pouco, e vemos uma barriga de tartaruga com úlceras?”\r\n\r\nPercebi que a veterinária estava chorando. Numa única tartaruga que vimos havia 75 pedaços de plástico! Temos que multiplicar isso por mil. Estão morrendo lenta e dolorosamente no meio do oceano. Acredito que mais animais estão sendo mortos neste momento pelo plástico do que pelas mudanças climáticas. É uma teoria que está sendo ou que precisa ser seriamente investigada.\r\n\r\nSe vocês querem dar uma olhada no principal predador que mais está matando a vida marinha, deem uma olhada no plástico.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Edson Freitas, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Reciclagem de PET.\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Bom-dia a todos. É um prazer estar, aqui, participando deste seminário sobre a questão do Lixo Zero.\r\n\r\nMeu nome é Edson Freitas. Minha apresentação não pôde ser aberta, mas a Ecovida tem um trabalho como foi dito aqui, através do Steven, da Prefeitura de São Francisco.\r\n\r\nVou ficar deste lado, porque o Paul Narterson falou que é bom ficarmos por perto para conquistarmos os corações. Quero ver se conquisto o coração dos nossos Parlamentares aqui, como os Deputados Thiago Pampolha, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; Lucinha, que é da CPI do Lixo junto com o Dr. Julianelli; Nivaldo Mulim e Pedro Fernandes.\r\n\r\nEste seminário é de grande importância, porque temos visto mudança nos hábitos das pessoas, simplesmente, ao tomarem conhecimento de que temos condição de dar destinação adequada às nossas embalagens.\r\n\r\nEu defendo muito, Deputados, que não falta educação para a nossa população, que não faltam condições financeiras. Ao contrário, com a reciclagem nós vamos trazer uma economia muito grande para os municípios. E eu quero mostrar um pouquinho disso para vocês.\r\n\r\nComo falei, não falta educação; falta opção para dar destinação adequada a essas embalagens. O que foi mostrado aqui pelo Steven sobre o que acontece em São Francisco acontece o mesmo que aqui. Estive recentemente nos Estados Unidos, por convite da EPA, Agência de Proteção Ambiental, e vi que temos várias coisas similares. O que acontece de diferente no nosso País é que não se cumpre a legislação, não se cumpre o que está determinado. E aí, querem colocar a culpa no povo, que o povo não tem educação. Depois, colocam a culpa por não haver dinheiro. Mas há para jogar fora.\r\n\r\nVamos lá?\r\n\r\nComecei um trabalho na comunidade de Honório Gurgel. Aqui no plenário há várias lideranças. Estou vendo o Nazago, de Acari, que me viu começar esse trabalho, desde o início, como catador. Era uma área abandonada, e eu resolvi transformá-la como uma opção para destinação adequada às embalagens.\r\n\r\nEssa área se transformou num polo de sustentabilidade - projeto Ecoponto. Com essa opção, podemos dar destinação adequada às embalagens pós-consumo.\r\n\r\nPara minha surpresa, Deputados, eu vi o engajamento da comunidade carente em querer dar destinação. Foi um trabalho de opção que demos a ela, e hoje nós tiramos 50 milhões de garrafas PET das comunidades do Rio de Janeiro, gerando renda.\r\n\r\nAntes, eu vou ser sincero com o V. Exa., Deputado Pedro Fernandes. Quando a gente começou este projeto, a ideia era cuidar do “meu ambiente”, com a reciclagem, gerando recursos para mim. Mas, ao longo do tempo, percebi que o meu ambiente se tratava do ambiente inteiro da comunidade em que eu morava, a do Jorge Turco. Por fim, entendi que, muito mais do que isso, era preservar o meio ambiente por completo.\r\n\r\nComeçamos com a meta de buscar sustentabilidade, palavra que eu não entendia. Como falei, no início eu não estava querendo cuidar do meio ambiente. Depois entendi que sustentabilidade estávamos praticando, no nosso dia a dia, com a reciclagem.\r\n\r\nEstá aqui o Marcus, presidente da AREJ, a Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da qual tiramos toneladas todos os dias, muito mais do que se coleta para o lixão, das comunidades, principalmente a sucata ferrosa que necessita de uma coleta específica para sua destinação.\r\n\r\nFoi assim que comecei. Eu quis me mobilizar, na minha comunidade, e peguei um reboque emprestado, arrumei um arame, fiz uma gaiola - o carro de som era emprestado. Para levar essa informação de opção para as comunidades, inventei um funk, na época, para chamar a atenção das pessoas. Eu não tinha panfleto.\r\n\r\nO nosso presidente da Assaerj, a Associação das Empresas de Reciclagem de Entulho, o Elson Maia, nosso grande parceiro, está aqui.\r\n\r\nEu não tinha dinheiro para fazer panfleto, mas tinha um modo de como levar essa mensagem para todo mundo e criamos o funk da Sustentabilidade. As pessoas ouviram, tiveram conhecimento e conseguimos tirar cinquenta milhões de garrafas, que contaminava o rio Acari, mas que hoje não contamina mais. Isso, todos os meses.\r\n\r\nTemos, aqui no Brasil, um entrave maior para se fazer reciclagem. “Refém da Burocracia Ambiental”. A empresa de reciclagem, hoje, tem o mesmo tratamento para quem monta uma usina de combustível, para quem instala um posto de gasolina. Até o nosso CNAE é igual na matéria-prima. Quem lida com a matéria-prima virgem tem o mesmo CNAE de quem lida com a matéria-prima reciclada. Então, não se consegue diferenciar o que é reciclado de fato e de verdade.\r\n\r\nDesenvolvendo esse trabalho, percebi a importância dele para a sociedade. Descobri que importávamos, e continuamos importando, toneladas e toneladas de matéria-prima de outros países. Vem em containers. O Deputado Minc, que na época era ministro, mostrou esse container chegando aqui. “Isso não é lixo, é matéria-prima” e as empresas de reciclagem estão precisando. Por que nós, em nossos municípios, não nos mobilizamos para dar destinação a essas embalagens? Por que vem de fora, e muitas como matéria-prima já processada?\r\n\r\nEsta foi uma das dificuldades que encontramos nesta Casa, quando fomos tratados, com a Lei 1706, tendo que prestar contas com a Polícia. Essa foi uma das dificuldades que vivemos nesta Casa, mas, graças a Deus, foi corrigida pelo nosso Presidente, na época, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEsse é um dos maiores entraves que temos. Nenhum de nós aguenta. Mas essa cadeia produtiva de reciclagem no Brasil tem um fator de tratamento diferenciado. É preciso corrigir essa injustiça. Hoje, pago mais imposto do que quem polui, do que quem causa impacto ao meio ambiente.\r\n\r\nVou dar um exemplo do nosso amigo Elcio Maia, da Assaerj. Hoje, quem tem uma pedreira, Deputado, paga 6% de ICMS. Os associados lá do Elcio, para reciclar o entulho, pagam 19% de ICMS. Então, para eu poupar os impactos ambientais, sou mais taxado com o ICMS do que quem devasta o meio ambiente e tem uma pedreira.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nAí, a gente começou a mobilizar toda a comunidade lá em volta, da Fazenda Botafogo, no distrito industrial da Fazenda Botafogo.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nAs pessoas começaram a se mobilizar em outros bairros também.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nEntão, um projeto...\r\n\r\n(Falas paralelas: voz da tradutora, falando em inglês, se sobrepõe à do orador)\r\n\r\n...na conta de luz daquele cidadão, que está na sua casa... Como diz meu amigo Sabatini: leva ao ecoponto. Ela ganhou um recibozinho e esse valor vem descontado na conta de luz dela.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nTemos também a usina de biodiesel de óleo vegetal, de óleo de cozinha pós-consumo. Nossa maior dificuldade é que isso é um monopólio da Petrobras. Ela não permite que a gente venda. Nossa usina hoje está parada, de fato. Só está reciclando para vender outro produto, para sabão ou desmoldante(?), mas o que poderia dar demanda maior, não se pode ter, porque é uma prerrogativa da Petrobras, e a gente não consegue vender esse tipo de biodiesel processado lá com óleo de cozinha.\r\n\r\nMas em nossos caminhões lá, a gente o reutiliza ele. Eu o reutilizo no meu carro, o biodiesel que nós processamos lá, mas precisaríamos de alguém que pudesse consumir 50 mil litros por mês. É aí que entra a parceria com os governos, com as prefeituras. Por que não usar nos carros, como forma de incentivar nosso setor? A gente não entende isso. Fala-se tanto em sustentabilidade, principalmente no poder público, mas nem o poder público, Deputado, incentiva consumir um produto que seria até mais barato para ele.\r\n\r\nEnquanto isso, nós gastamos bilhões para explorar o pré-sal lá no fundo do mar, quando nós temos aqui o pré-sal da superfície, que é mais de 1,5 bilhões de litros de óleo sendo descartados inadequadamente, aqui, na superfície, que vai parar a gente sabe onde: na unidade de tratamento da Cedae ou na Baía de Guanabara, e nós sabemos o quanto o óleo polui nossas águas.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nSão mais de dois milhões de trabalhadores diretos e indiretos que essa cadeia produz aqui no Brasil.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nAí vem a sustentabilidade que eu tanto falo. Essas telhas aí são feitas de garrafa pet. Estão aqui até os nossos amigos Rafael e Mateus, da fábrica de telhas de pet reciclada. Estão aqui, também, tentando ver como podem conseguir incentivos, parceiras de incentivos para fazer com que esse projeto venha a se espalhar para as comunidades carentes. Aí, para surpresa deles, foi o seguinte: essa matéria-prima com que se fazem as telhas de pet recicladas não consegue competir. O poder público acha ela cara, mas quem torna ela cara, com uma carga tributária de quase 50%, é o próprio poder público.\r\n\r\nEntão, há falta de incentivo. Infelizmente, talvez, esse projeto vá sair do Estado do Rio de Janeiro, como o projeto do isopor. Nós estávamos com a reciclagem de isopor aqui no Rio de Janeiro. A indústria quer se instalar aqui, mas, como não tem incentivo para isso, vamos continuar pagando para jogar nos nossos aterros sanitários.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nOs móveis feitos de plástico: pote de manteiga, detergente, aquele brinquedo quebrado, aquela tampa de vaso se transformando em novos produtos. Nós fomos oferecer isso para o município e tivemos a mesma resposta: “Ah! esse produto é caro. Ele é sustentável, mas é caro”. Aí, infelizmente, produzimos, mas não temos demanda para poder entregar porque não tem pedido do poder público, incentivando o consumo.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nExiste essa injustiça que eu sempre falo: o poder público, quando fala que não tem dinheiro para bancar a coleta seletiva, usa o mesmo artifício e tem dinheiro para pagar para dar destinação inadequada.\r\n\r\nEu quero chegar bem perto aqui para mostrar para vocês. Hoje o catador recolhe - sabemos que os garimpeiros das ruas, os catadores, são milhões - e não ganha nada e, quando vende, tem que vender na informalidade, porque eles se formalizarem, vão pagar uma carga tributária que vai fazê-los desistir. Então, eles garimpam hoje aquilo que tem mais valor agregado. Eles coletam, não recebem nada, mas o poder público paga para coletar. Vai para as cooperativas, processa e eles não recebem nada, mas paga para fazer área de transbordo e, depois que vai para os aterros e lixões, determina o fim das embalagens, que tem mais incentivo do que quem processa o caminho da sustentabilidade. Aqui se recebe bilhões para aterrar as embalagens, que poderiam ser sustentáveis e virar um novo produto. E para virar um novo produto, somos multitributados. Cada fase dessas aqui passa por uma carga tributária insustentável.\r\n\r\nEntão, para resumir, quem é sustentável, quem promove a sustentabilidade vive no caminho da insustentabilidade praticada pelo poder público, e o poder público paga para quem promove a insustentabilidade, incentivando para dar destinação inadequada às embalagens pós-consumo.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nUm exemplo básico, vou dar esse das garrafas pet. O Governo, em 2010/2013, Deputada Lucinha, pagou 125 milhões para aterrar 1 bilhão e 500 milhões em garrafas pet, que poderiam ter virado matéria-prima, gerando emprego e renda para as pessoas. Pagou 125 milhões para aterrar 1 bilhão e 500 milhões de matéria-prima pet, que poderia ter sido reciclada. E depois fala que não tem dinheiro.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nSomente com o fortalecimento das ações socioambientais, através de parcerias preocupadas com a preservação do meio ambiente, é que poderemos promover a sustentabilidade. Juntos, como foi falado aqui, acho que temos que fazer um exercício extra, pessoal. Não vamos esperar o poder público; vamos separar a nossa matéria-prima do lixo e dar destinação adequada. Muita gente fala: “Mas não passa na minha porta”. Da mesma forma, o supermercado não vai à sua casa. Você vai ao supermercado e pega essa embalagem. Por que você não procura um catador? Por que você não procura um ecoponto? Por que você não procura um local para dar destinação adequada? Então, hoje eu acredito mais na mobilização popular do que numa iniciativa de poder público.\r\n\r\nAí eu tenho a presença do nosso Secretário de Magé, o Valdecir, que anteontem inaugurou lá um ecoponto, exatamente para dar essa alternativa às pessoas: terem em Piabetá um ecoponto que vai dar mais uma opção para aquela comunidade, para aquele bairro, para dar destinação adequada a essas embalagens pós-consumo. É isso que nós precisamos ter, vários “supermercados” - entre aspas - vários postos ecopontos que possam dar destinação a isso.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nEsse aqui é um símbolo de como eu falo que o reciclador trabalha aqui hoje no Brasil. Ele tem que trabalhar meio mascarado. Por que meio mascarado? Porque ele está na informalidade. Por trabalhar na informalidade, a sensação é como se trabalhasse como bicheiro. Todo mundo sabe que o bicheiro trabalha, existe, mas é proibido. No setor da reciclagem, trabalha-se na informalidade, porque, se trabalhar na formalidade, como eu falei, não vai ter um catador para coletar esses resíduos.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nEu queria só resumir aqui que nós, recicladores, estamos prontos para assumir a destinação adequada dessas embalagens. Eu queria fazer um convite às Comissões, principalmente à do Lixão, que tem visitado os lixões: visitem o Aterro da Sustentabilidade e as empresas de reciclagem aqui do Rio de Janeiro, para verem que a indústria não trabalha nem com 30% da sua capacidade. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, temos uma grande indústria de reciclagem de pet que tem que comprar material no Nordeste, na Amazônia. Vêm carretas de material de lá, enquanto nós estamos pagando para aterrar aqui. Então, existe solução; falta, Deputada, vontade, vontade política para que as coisas aconteçam.\r\n\r\nO Robson mesmo disse aqui, há uma massa de pessoas carentes precisando gerar renda. Temos milhões de catadores, a maioria para completar renda, mas está faltando essa opção de podermos dar sustentabilidade a essas embalagens. O isopor pode ser reciclado, sim, mas pagam para jogar fora e não querem incentivar que se faça moldura, quadro, rodapé a partir da reciclagem do isopor. As sacolas plásticas, que foram banidas com leis aqui, podem virar madeira plástica. O que falta é a opção de dar destinação adequada a essas embalagens.\r\n\r\nPor fim, quero agradecer a todos e fazer um convite pessoalmente a toda essa comitiva de Deputados aqui, Deputado Pedro Fernandes, para que possam visitar o que eu chamo de Aterro da Sustentabilidade. Nós não aterramos; nós processamos essas embalagens, gerando emprego e renda, poupando os recursos naturais, muitos deles de fontes não renováveis, e damos destinação adequada a novas embalagens. A senhora vai se apaixonar, se puder ir lá, porque vai ver a transformação - transformação de vidas, como a minha e, creio, a do Robson.\r\n\r\nConheço pouco a história do Robson. Como catador da comunidade do Morro Jorge Turco, eu vi na reciclagem uma solução. Hoje estão meus filhos aqui. Por sinal, todos os três estão aqui hoje: o Daniel, que se formou em Direito Ambiental; o Anderson, gestor ambiental, e a minha filha, que é engenheira ambiental. O meu cachorro, pessoal, se chama Pet. Só não é reciclado, mas se chama Pet.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Edson.\r\n\r\nEu gostaria de convidar agora o Sr. Rodrigo Sabatini, Presidente do Instituto Lixo Zero Brasil.\r\n\r\nO SR. RODRIGO SABATINI - Quem vai passar os slides para mim? Vamos ter de ser rápidos porque eu botei muitos slides, são muitas imagens. Vou tentar fazer sinais.\r\n\r\nBom, eu queria começar agradecendo à Alerj por proporcionar que viéssemos a esta Casa falar com o povo e com vocês do Rio de Janeiro, que é um ponto muito importante deste País, para difundir o conceito do lixo zero e tentar construir uma sociedade, a partir de agora, sem lixo. Queria agradecer em especial, aproveitando a oportunidade e para ser grato, à equipe do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, na pessoa da Geiza e da equipe, que nos deram uma grande atenção durante todo o tempo. Eu sei que criei um monte de problemas trazendo uma demanda em cima da hora, mas elas conseguiram fazer tudo isto aqui.\r\n\r\nQueria agradecer ao Luiz Garcia, ao Luiz Galvão, ao Edson Freitas, que acabou de falar com vocês, que me ajudaram a fazer isto. Queria também agradecer especialmente por uma coisa muito importante - depois eu vou falar com vocês como funciona -, a Semana Lixo Zero, que está acontecendo hoje em mais de 20 cidades.\r\n\r\nDurante a semana, são 800 eventos, mas uma coisa me chamou muito a atenção no Rio de Janeiro: o que estamos fazendo nas comunidades. Não sei quantos são os eventos, mas deve haver uns cem eventos acontecendo esta semana, nas comunidades do Rio de Janeiro, organizadas pelas comunidades. Só para vocês terem uma ideia das comunidades que estão envolvidas nesta Cidade com a Semana Lixo Zero: Rio das Pedras, Babilônia, Complexo do Alemão - diversas comunidades -, Assaerj, Gardênia Azul, Rocinha, Morro da Providência, Gamboa, Santa Marta, Grajaú, Jacarepaguá, Laranjeiras e Morro da Conceição. Em todas essas comunidades há eventos ocorrendo durante esta semana. É a sociedade civil organizada refletindo sobre a sua responsabilidade para com os resíduos provenientes do consumo, no que se baseia o conceito do lixo zero.\r\n\r\nO Papa esteve aqui há dois anos falando com a juventude. Lembro-me de uma frase dele: “Seja revolucionário.” Não existe nada mais revolucionário, hoje, do que ser lixo zero. Não existe nada mais revolucionário do que você não colocar alguma coisa no lixo e dar um encaminhamento correto. Não existe nada mais revolucionário, hoje, do que você ir contra a lógica da cultura do desperdício, do consumo desenfreado. Era isso que o Papa estava falando conosco: para refletirmos sobre a cultura do desperdício. Hoje, ele está falando, depois que lançou a Encíclica Laudato Si, que devemos mudar a cultura do desperdício pela do cuidado. A gente deve cuidar das coisas. Pensar em cada coisa, porque o planeta não aguenta mais o que estamos fazendo.\r\n\r\nSeparei duas partes do Laudato Si, já que a gente está numa Casa Legislativa. Só para vocês terem uma ideia, quando um Papa lança uma encíclica, na verdade, está acrescentando um adendo à Constituição da Igreja. A palavra do Papa nos coloca, a partir dali, naquele rumo. Então, tem um grande valor para todos, que somos o maior país católico deste planeta.\r\n\r\nEle está dizendo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Custa-nos a reconhecer que o funcionamento dos ecossistemas naturais é exemplar” - assim como todos falaram aqui - “as plantas sintetizam substâncias nutritivas que alimentam os herbívoros; estes, por sua vez, alimentam os carnívoros que fornecem significativas quantidades de resíduos orgânicos, que dão origem a uma nova geração de vegetais. Ao contrário, o sistema industrial, no final do ciclo de produção e consumo, não desenvolveu a capacidade de absorver e reutilizar resíduos e escórias. Ainda não se conseguiu adotar um modelo circular de produção que assegure recursos para todos e para as gerações futuras e que exige limitar, o mais possível, o uso dos recursos não renováveis, moderando o seu consumo, maximizando a eficiência no seu aproveitamento, reutilizando e reciclando-os”.\r\n\r\nO Art. 14º é muito forte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Lanço um convite urgente a renovar o diálogo” - o que a gente está fazendo aqui - “sobre a maneira como estamos a construir o futuro do planeta. Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental, que vivemos, e as suas raízes humanas dizem respeito e têm impacto sobre todos nós”.\r\n\r\nO que a gente está fazendo, hoje, é cumprindo o chamado do Papa Francisco. Estamos provocando a sociedade para que discuta a sua ação - ela, como cidadã; ela, como católica; ela, como cristã; ela, como um ser humano que vive neste planeta. Então, o que estamos fazendo aqui, hoje, faz parte de uma grande corrente que a gente lançou neste país. E eu vou dar os números para que a gente promova essa discussão.\r\n\r\nEntão, como católicos e cristãos que somos temos que refletir o nosso papel. Na hora em que estamos produzindo lixo, estamos, na verdade, pecando contra a vida; pecando contra o sistema; pecando contra o planeta; pecando contra Deus.\r\n\r\nO Capitão Moore já falou sobre essas coisas.\r\n\r\nEstamos poluindo tudo o que a gente coloca.\r\n\r\nTudo começa nas nossas cidades. Começa no lixão, que, depois, com as chuvas, vai ser empurrado para um rio. Depois, vai para a praia.\r\n\r\nEssa é uma cena que me incomoda muito. É uma esquina de Nápoles depois de dois meses de greve da empresa que coleta lixo. Depois de dois meses de greve, criou-se uma montanha - porque se eu botar lixo nesse pilar, em uma ou duas horas isso vira uma montanha, porque todo mundo vai escolher esse pilar para botar lixo. E foi o que aconteceu nessa cidade.\r\n\r\nO que me espanta não é isso, porque o mundo todo está emporcalhado desse jeito; o que me espanta é que todo dia saía de casa com o filho na mão, levando-o para o colégio, indo para o trabalho, e deixava um saco de lixo ali para contribuir com o problema. Ninguém pensou que tinha uma greve lá fora e, então, precisava parar de mandar coisa para o sistema, que tinha que guardar em casa, reduzir e assumir o controle da situação, porque o sistema não tinha condições de fazer. Não! Todo dia as pessoas saíam, passavam por cima dessa nojeira toda e contribuíam com o problema colocando mais um saco de lixo. Isso é um grande problema; é dessa indiferença que o Papa fala. Estamos indiferentes a tudo; colocamos sempre a responsabilidade no outro, quando a responsabilidade é nossa, porque eu que resolvi consumir e o que consumir.\r\n\r\nEsse é o grande caminho de lixo do Pacífico que o capitão Charles Moore foi o primeiro do mundo a desenhar, a registrar, e por isso escreveu um livro. Temos cinco ou seis desses no planeta que são maiores que o Brasil, e que estão virando uma sopa de lixo.\r\n\r\nO sistema industrial nos colocou numa situação, em que, no final de um processo industrial, nós temos o descarte. Depois da Segunda Guerra Mundial, o descarte era tão grande, que a gente inventou a reciclagem, mas hoje a gente vê que não tem condições de reciclar. Antes a gente tinha um duto; imaginem um duto jogando esgoto, e a gente pensava no que fazer e decidiu limpar o chão. Só que esse duto só aumentou de tamanho e vazão milhares de vezes e não dá mais para limpar o chão. Temos que fechar o duto porque o chão não dá mais para ser limpo, não tem como ficar reciclando tudo. A vazão é muito grande. Temos que voltar nossa posição e repensar a origem do problema porque não dá mais para tapar o sol com a peneira, limpando o chão toda hora enquanto todo mundo continua jogando coisa. Não tem como fazer isso.\r\n\r\nCriamos a cultura do descarte e vivemos a cultura do lixo. Mas o que é lixo? E agora vou responder o que o Deputado perguntou. O que tem dentro daquele saco preto que mostrei? Tudo aquilo que vimos para mim não é lixo, e também não é para vocês, porque nada na cada de vocês é lixo, nada na geladeira de vocês é lixo, nada na mesa e no escritório de vocês é lixo. Vocês não têm lixo na geladeira, em casa, no escritório, sobre a mesa.\r\n\r\nMas vou explicar uma coisa para vocês, que acho bem legal. Só vou dar um exemplo, porque não tenho tempo para fazer toda a dinâmica. Isso aqui é uma folha de papel cujo formato, imposto pela revolução industrial, é o A4, é universal. Em qualquer lugar do planeta a que você for, o tamanho desse papal é o mesmo. Ele é vendido em um pacote de 500folhas que se chama resma, que também é padronizado para todo o planeta. A partir da resma você pode comprar, transportar, acumular, guardar... Porque é fácil. Bota no caminhão. Imprimiram isso aqui para a gente. Usei a folha, virei do outro lado, usei do outro lado, porque eu sou um cara consciente. Depois disso, o que faço? Faço uma bolinha e jogo fora.\r\n\r\nAgora me digam: como o sistema vai gerenciar a logística de 500 bolinhas? Como vou armazenar 500 bolinhas? Como vou transportar 500 bolinhas? Como vou reprocessar 500 bolinhas? Tudo isso é uma simples resma de papel, que continuaria a ser uma resma de papel até eu usar. Porque eu podia guardar, transportar e mandar para a reciclagem como resma de papel. Não! Eu resolvi, num momento de uma catarse contra o sistema, fazer uma bolinha. E agora não posso fazer mais nada com essa bolinha. Se eu tiver um chiclete ou um café, acabou mesmo. O custo da logística dessa bolinha é muito grande. Então, eu inviabilizei técnica e economicamente o processamento na hora em que resolvi fazer uma bolinha, ao invés de guardar esse papel plano e mandar para a reciclagem de forma plana. É uma simples ação.\r\n\r\nTem outra ação que é muito importante: por que o mundo funciona assim? Funciona assim porque existe um sistema que depende do lixo. Então, se eu tiver essa folha e, depois dessa palestra, dessa reunião, eu deixar essa folha aqui, qual é a urgência que o protocolo tem, que a Casa tem, de tirar essa folha daqui? Muito pequena. Porque é uma folha; não está incomodando ninguém. Pode ficar aqui até o final da tarde despercebida, ou até amanhã. Não existe uma urgência. Mas, se eu fiz essa bolinha e a deixei aqui, quando eu sair daqui, vai vir alguém correndo, porque tem um trabalho para isso, vai pegar essa bolinha e vai jogar numa lixeira. Aí alguém que administra esse prédio e tem urgência, pega essa lixeira e põe na rua. E para alguém que administra essa cidade é urgente que pegue essa lixeira na rua e dê um destino ao lixão ou aterro sanitário. Então, essa bolinha tem o custo da economia da urgência. Se eu for com o meu carro ao hospital, eu tenho um custo. Se eu chamar uma ambulância, eu tenho outro. Eu tenho o custo da urgência porque eu fiz uma bolinha. O que era uma folha de papel agora virou urgente. \r\n\r\nE tem mais: essa urgência tem um custo econômico e tem um custo político, como eu amostrei para vocês em Nápoles. Porque, se eu não coletar isso, eu derrubo um prefeito em um mês. Então, eu tenho uma pressão política porque eu, cidadão, fiz uma bolinha e eu tenho um custo que hoje no Brasil representa 10 a 15% do orçamento de uma cidade pequena, que vão para o lixo. Sabe o que são 10 a 15% do orçamento de uma cidade pequena? São quase o triplo do que ela tem para investimento. \r\n\r\nEu fui fazer uma reunião perto de Florianópolis, numa cidade de 20 mil habitantes. Tinham 50 entidades reclamando por uma escola, reclamando por um posto de saúde, reclamando por uma rua, reclamando por um parque. Todo mundo disputando no orçamento participativo por isso. E o que eles tinham? Eles estavam jogando ao mesmo tempo; tudo o que eles estavam querendo estava indo para o lixo, estava indo para o aterro. \r\n\r\nO sistema é muito pernicioso. Há uma coisa que me incomoda muito, muito: quando dizem que o sistema não funciona porque a gente não é culto o suficiente para mudar; que nosso povo não consegue mudar, que nosso povo não tem cultura para a mudança; que nosso povo não é sensível o suficiente. Isso é mentira, porque nós fazemos a nossa parte, muita gente faz a sua parte. Se o Estado provir infraestrutura, nós vamos exercer a nossa cidadania, e vamos separar o lixo, vamos construir uma indústria que gera emprego, que gera renda, que gera impostos.\r\n\r\nO orgânico. Tudo é orgânico. Na hora em que colocamos comida no negócio, aí é que nós emporcalhamos tudo. Como vou separar a comida do plástico? Se vocês nunca foram a uma associação de catadores, vão uma vez. Vocês vão ver uma mulher lá, lutando, para poder sustentar seu filho, tendo que tirar um tomate, tendo que tirar uma camisinha, tendo que tirar um absorvente, tendo que tirar uma fralda de cima de uma garrafa pet, porque a garrafa pet é um pão. E quem fez isso? Fomos nós. Não foi o Governo. Fomos nós, que misturamos e achamos ainda que a pessoa tem que suar para ganhar aquele pão. E, para isso, ela tem que se sujeitar a botar a mão, sem luva, sem nada, para tirar essas coisas. Então, o orgânico é muito importante.\r\n\r\nSe nada disso é um lixo, o que é um lixo? É esse saco preto. Quem faz esse lixo? Eu. Quem faz esse lixo? Nós. Então, precisamos mudar para uma posição circular.\r\n\r\nA solução é a gente mudar a nossa mentalidade. Como eu falei para vocês, todo mundo aqui é formatado pela Revolução Industrial para servir ao sistema. Então, todo mundo já tem a organização dentro da cabeça. Esse negócio de lixo é uma catarse social. Temos que manter a coordenação que a gente tem com o nosso lixo também, com os nossos resíduos, e nunca formar o lixo. Isso muda toda a sociedade? Muda.\r\n\r\nSó estou mostrando como já somos organizados. Essa é uma experiência - uma experiência, não; uma realidade. Temos 40 condomínios, em Florianópolis, em que as lixeiras são assim. E por que não pode ser assim? Tudo separado, organizado, bonito, limpo. Por que tem que ir para o saco preto? Porque assim é natural para mim. Minha vida toda eu vi assim. Por que não incentivam isso? Ou isso?\r\n\r\nEu queria falar da Semana Lixo Zero, e bem rapidinho. Nós estamos em 2015, está no sexto ano. É a primeira vez que acontece no Rio de Janeiro. Nessa semana, em que acaba sábado, está acontecendo em dois países - no Brasil e no Uruguai.\r\n\r\nNo Brasil, está ocorrendo em seis Estados, seis capitais - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia -, em mais de 20 cidades do interior, e envolvem mais de 1500 voluntários, organizando eventos, assim como a Geiza que participou como voluntária nossa. Esses 1500 voluntários organizaram oitocentos a novecentos eventos em suas comunidades, como este aqui. Esse já é o segundo, na Assembleia Legislativa, de que participamos. Nós estivemos em Câmaras de Vereadores, em colégios, na Federação das Indústrias, na Associação Comercial, enfim, em toda a sociedade. Oitocentos eventos foram organizados. Envolvemos quase 40 mil pessoas. Assim como vocês, que vieram aqui ouvir e refletir sobre o problema, quase 40 mil pessoas estiveram sentadas, como vocês aqui, ouvindo.\r\n\r\nNosso papel, dentro da Semana Lixo Zero, é empoderar os agentes transformadores e dar visibilidade às boas práticas. Nós já temos 51 semanas para falar do problema. A Semana Lixo Zero é uma semana em que a gente quer mudar pelo exemplo. A mudança promovida pelo exemplo, não pela palavra. Você vê o outro fazendo, e daí a gente muda. Vê o outro fazendo e diz: “Eu posso ser assim também. Eu uso muito isso com o canudinho. Por que eu preciso de canudinho? Eu, um adulto de 54 anos, já não babo mais faz tempo. Por que eu preciso de um canudinho?” Cada vez que eu recuso um canudinho, eu vejo que a pessoa do lado pensa: “Por que ele está recusando? Na verdade, eu também não preciso do canudinho”. E daí, na próxima vez em que a gente sentar juntos, ele já vai lá e recusa mais um canudinho. E assim vai. A gente vai mudando pelo exemplo.\r\n\r\nNós estamos gerando empregos. Vocês, que são Deputados, eu quero só finalizar com dois slides de que eu gosto muito. Um slide é: cada dez mil toneladas que a gente está mandando para aquele aterro, que só tem custo, eu gero um emprego. A cada dez mil toneladas que mando para a compostagem, eu gero de quatro a sete empregos. A cada dez mil toneladas que mando para a reciclagem, eu gero de 20 a 25 empregos. E a cada dez mil toneladas que mando para o reuso, estou 200 empregos. Isso é uma coisa.\r\n\r\nO outro slide. A Alemanha, em 2012, fez uma lei, mas a Alemanha já vem trabalhando há muito tempo nisso. Hoje, 15% da matéria-prima alemã vem da reciclagem. Isso quer dizer que ela não precisa importar, ela não precisa extrair e ainda vende tecnologia. Para fazer isso, para alcançar esse número, ela teve que desenvolver três mil empresas, que geram 200 mil empregos e adicionam 50 bilhões de euros na economia. Por que a gente está aterrando?\r\n\r\nSe queremos implementar um sistema, nós temos que começar lá na base. Se perguntar para o dono do aterro qual é o sistema, ele vai dizer que o mais fácil é botar no saco preto, porque ele cuida. “Não se incomoda com isso, eu cuido pro senhor. Bota nesse saco preto aí que eu dou um jeito.” Não dá para perguntar para ele. Nós temos que determinar o que queremos entregar para ele. E eu não quero entregar nada. Esse é o meu objetivo. Se depender de mim, nós vamos ter um problema. Mas a sociedade tem um tempo para isso, e a gente vai chegar lá.\r\n\r\nMeu muito obrigado a todos. Obrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Peço ao Cerimonial que leve o microfone à Deputada Lucinha, porque ela gostaria de fazer uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Boa tarde aos participantes deste Fórum permanente.\r\n\r\nQuero dizer ao nosso amigo Edson Freitas que a Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual sou vice-Presidente, o Deputado Dr. Julianelli é membro e o Deputado Thiago Pampolha é relator, irá, sim, fazer uma visita a sua central de reciclagem.\r\n\r\nAproveito este momento para parabenizar o trabalho que é feito por você, Edson, que eu já conheço. Você vem da comunidade Jorge Turco, você criou todo esse processamento da reciclagem, de mobilizar a população, principalmente das comunidades mais carentes da nossa cidade.\r\n\r\nAproveitando as palavras do Rodrigo, Presidente do Instituto Lixo Zero, quero dizer que o que existe, na verdade, é uma política contrária ao que desejamos. Nós queremos a coleta seletiva, nós queremos gerar emprego e renda para a população, principalmente aquela que vive atrás do material que pode ser agregado, que pode servir tanto à indústria como ao serviço de reciclagem. E hoje essa é a política reversa. É melhor para o poder público enterrar o lixo do que ter o trabalho de organizar a cooperativa, centrais de reciclagem e dar oportunidade a essa população.\r\n\r\nHoje, no Rio de Janeiro, 10 mil toneladas de lixo por dia são enterradas em Seropédica. 10 mil toneladas/dia. E cada tonelada custa 60 reais. Por dia, são 600 mil reais enterrados no Aterro Sanitário de Seropédica. Nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual faço parte, somos contra o aterramento desse lixo. (Palmas) Nós queremos, sim, com a coleta seletiva promover a participação e o envolvimento da população. (Palmas)\r\n\r\nQueria dizer a você, Rodrigo, que esta Comissão está empenhada. Estamos juntos nessa jornada. Não é tão fácil derrotar o monopólio do lixo. São três ou quatro que mantêm o mercado em todo Brasil, que mudam de nome de acordo com o freguês. A legislação brasileira hoje permite esse ato nocivo, o enterramento de todo lixo. Pela coleta seletiva nós sabemos que podemos dar mais dignidade, principalmente, ao catador e ao meio ambiente.\r\n\r\nO que eu ouvi do representante de São Francisco, na Califórnia, me deixou contente: não há chorume no trabalho desenvolvido em São Francisco. Mas aqui no Rio de Janeiro o nosso chorume está caindo na nossa Baía de Guanabara, pelo rio Sarapuí, perto de Gericinó, que era o antigo lixão de Bangu, pelo Rio Botas, no lixão do Babi, em Belford Roxo, que nós, como CPI, tivemos oportunidade de verificar.\r\n\r\nQuero deixar claro que esta Comissão Parlamentar de Inquérito irá elaborar, sim, propostas de alteração na legislação, para dar mais oportunidade, isenção de incentivo para as pessoas que trabalham com reciclagem poderem aumentar a sua capacidade de fazer a separação do lixo.\r\n\r\nEsta Comissão Parlamentar de Inquérito está muito interessada em saber de que forma é feito esse trabalho em São Francisco. Porque não concordamos em enterrar R$ 600 mil por dia de lixo em Seropédica. Nós temos que investir em educação, saúde e transporte.\r\n\r\nEspero que esse trabalho, que está sendo desenvolvido por este Fórum Permanente, possa ecoar vozes e mais vozes. Nós somos a favor, sim, da coleta seletiva, pois não queremos enterrar o lixo para gerar grandes fortunas nesse monopólio de empresários, nocivos a nossa população.\r\n\r\nViva a coleta seletiva! Vamos trabalhar pela reciclagem! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Deputada Lucinha.\r\n\r\nFinalizando, quero agradecer, em nome da Geiza, a toda a equipe da Casa por esse trabalho brilhante e todos os presentes neste evento.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nId: 1907239"
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(60), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário, Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2998/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2434/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PACHECO E ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2724/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 625/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 84/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MARCOS ABRAHÃO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação a Emenda de Plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Estou aguardando a declaração de voto. Vai também declarar voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos Srs. Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 2998/14, já em 2ª discussão, que cria no calendário oficial o Dia do Trabalhador da Cultura. E esta, sendo a Semana da Cultura, e amanhã será o Dia Nacional da Cultura, é importante o reconhecimento desses trabalhadores que estão nos bastidores. Porque V.Exa. para fazer o grande trabalho que faz na Rede Record tem ali uma equipe imensa que não aparece diariamente, dando a sustentação necessária para que seu trabalho possa ir com qualidade até os telespectadores. Então, reconhecer esse trabalhador é fundamental, e por isso este Projeto de Lei. \r\n\r\nE agradeço o voto favorável de todos os Srs. Deputados presentes na Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra para declaração de voto a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares pela aprovação desta Indicação Legislativa para a criação do polo na feira de tradição nordestina e parabenizo o Deputado Zaqueu Teixeira pelo seu Projeto de Lei. Nós estamos aí na Semana da Cultura, nada mais justo que valorizarmos a Cultura. \r\n\r\nAproveitar a oportunidade e justifico a ausência da Deputada Tânia. \r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputada Tia Ju. Justificada está. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 167/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª DR.ª HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR, MICHEL DE MACENA E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 172/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SR.ª MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 85/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 618/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 708/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA AS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Sr. Presidente, não poderíamos terminar esta Sessão sem trazer à lembrança de todos que estamos no Novembro Azul. A bancada feminina hoje veio vestida de azul para registrarmos também o Novembro Azul nesta Casa. Muito de nossos pares masculinos estão com peças azuis, detalhes azuis, inclusive a gravata de V.Exa. tem um detalhe de listra azul. Vimos alertar os homens contra o câncer de próstata. Não deixe que o preconceito alcance vocês. Faça seu exame de toque e vamos viver tudo azul.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para dizer que, nessa questão, quero me apresentar como exemplo para todos os homens porque há alguns anos, não são poucos, que eu venho fazendo tal acompanhamento. Às vezes, sinto até falta, quando passa a data. Fico feliz com isso.\r\n\r\nQuero cumprimentar publicamente o Deputado Zaqueu Teixeira pelo aniversário. Sei que já foi anunciado, mas eu quero fazê-lo também de viva-voz, esperando que ele esteja aqui sempre com a mesma proficiência, com a mesma dedicação e com a mesma alegria. Parabéns!\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Pela ordem) - Também em relação ao Novembro Azul, quero lembrar que 17 de novembro é o dia do combate ao câncer de próstata, o que mais acomete os homens. Hoje, de cada seis homens, um terá câncer de próstata. Então, é importante que todos os homens, além dos 50 anos, façam o seu PSA. O toque não precisa ser feito em todo o mundo, mas o rastreamento com o PSA, a cada dois anos, já pode indicar o que está acontecendo. Da parte daqueles que têm histórico familiar, é importante que esse rastreamento comece mais cedo. E as pessoas de raça negra também têm mais tendência a ter o câncer de próstata.\r\n\r\nÉ importante que não só os homens, mas as mulheres também estimulem os homens a fazer os exames de rotina. Normalmente, são as mulheres que empurram os maridos para se tratar. Por isso que nós, mulheres, aqui da bancada feminina, não poderíamos deixar de dar o nosso apoio, de caminhar com nossos colegas Deputados, estimulando-os a aproveitar este mês para fazer o seu exame.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Primeiramente, quero parabenizar o Presidente Wagner Montes pelos recordes de audiência atingidos, colocando a TV Record em primeiro lugar em audiência e demonstrando que é possível, com trabalho sério, com esforço e com a credibilidade que V.Exa. tem, e aí estou falando do jornalista também, atingir essa pontuação no Ibope, que é muito mais que um número de Ibope; é o reconhecimento a um trabalho de serviço para a comunidade e de chamamento de atenção para várias questões. Parabéns pelos altos índices de audiência!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Deputado Wanderson Nogueira, isso não é de hoje: ele já é líder de audiência há muito tempo. Só que ele agora está superando limites, está ganhando da primeira. Tenho acompanhado isso. Minha mãe é fã dele e eu quero mais que ele continue nesse ritmo para que tenha mais audiência.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Muito bom.\r\n\r\nIsso demonstra como uma programação inteligente, um programa de qualidade pode ter audiência.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Parabéns ao Wagner, parabéns pelo trabalho, mais uma vez! Agora, ele é líder não só de audiência televisiva, mas nas eleições, representando o povo do Estado do Rio de Janeiro com a maior dignidade. Parabéns, Wagner!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Está achando que é fácil sustentar? Não tem mais o padrão Globo de qualidade. Agora, é o padrão Wagner Montes de qualidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa., a partir de agora, tem os dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Vou fazer isso sempre a partir de agora! \r\n\r\nEstamos num momento muito especial, que é a questão do orçamento. É um momento em que o Parlamento, em que o Legislativo pode, de fato, tentar, de alguma maneira, fazer com que os nossos... \r\n\r\nNão fique enciumada, Deputada Lucinha. V.Exa. é a grande paixão do Deputado Luiz Paulo. A Deputada Lucinha me chamou atenção, Deputado Janio Mendes, falando o seguinte: “Você ontem elogiou o Luiz Paulo; só quem pode elogiá-lo sou eu”. Está certo. Das mulheres, não é? Os meninos, todos nós elogiamos também o Deputado Luiz Paulo. A Deputada Lucinha estava preocupadíssima na semana passada. Estava, realmente, demonstrando todo o seu carinho, o seu afeto pelo Deputado Luiz Paulo, seu líder, o líder do PSDB aqui na Assembleia Legislativa, nome mais importante da sigla no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem ser um especialista como o Deputado Luiz Paulo na questão do orçamento, das finanças, é muito importante que nós, Deputados, encaremos, nessa peça orçamentária, o Plano Plurianual, na tentativa de ser, como gosta de dizer o Deputado Jorge Felippe Neto, a ponte entre os anseios da população e o que o Executivo pode e deve fazer. \r\n\r\nEu oferecerei inúmeras emendas ao Orçamento e ao PPA do Estado. Como vou ofertar essas emendas? Com diálogo amplo e irrestrito porque a grande beleza da política se estabelece exatamente no diálogo. Dada a pequena estrutura do mandato, nós não pudemos abrir um leque, como eu gostaria, para todo o Estado do Rio, mas nós focamos, obviamente, na região que fundamentalmente eu represento, primeiramente o município de Nova Friburgo, depois a região Centro-Norte fluminense e, por conseguinte, a Região Serrana, e, em outro plano, nas filosofias em que acredito do ponto de vista ideológico da população fluminense. \r\n\r\nNesse sentido, na região Centro-Norte, nós realizamos dois trabalhos desde o dia primeiro de fevereiro. Um é o Gabinete Itinerante, que vai de bairro em bairro, distrito em distrito, e lá chama a população para dizer a ela que nós queremos ouvi-la para poder realizar. O verbo que precede o realizar é o ouvir, e nós fazemos questão de ouvir as pessoas. O Gabinete Itinerante trouxe uma série de demandas. Sempre avisamos que não podem ser demandas individuais, mas para a coletividade. O espírito de coletividade tem que aflorar na nossa sociedade.\r\n\r\nO outro é o Deputado de Porta em Porta.l Vamos de casa em casa, de porta em porta, perguntar às pessoas quais são as necessidades da sua rua, do seu bairro, da sua cidade, da sua região, o que é prioritário e fundamental para elas. Colhemos uma infinidade de situações e de solicitações da população. \r\n\r\nNuma outra ponta, fazendo parte da Comissão de Orçamento e tendo liberdade dada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes, e pelo vice, Deputado Edson Albertassi, nós coordenamos três grandes reuniões no dia 22 de junho, em Nova Friburgo, onde ouvimos toda a região Centro-Norte. Posteriormente estivemos no município de Petrópolis, onde ouvimos não só os petropolitanos, como também os demais munícipes da Região Serrana, como São José do Vale do Rio Preto. Estiveram lá comigo o Deputado Marcus Vinícius e o Secretário Estadual de Habitação Bernardo Rossi, Deputado licenciado. Estive com o Prefeito Rubens Bontempo e nós realizamos mais um encontro. \r\n\r\nA pedido do deputado Eliomar Coelho também foi realizada uma reunião para discutir o orçamento e PPA, com presença da Secretária Estadual de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, no belíssimo município de Paraty. Estivemos com o Prefeito Cazé. O Deputado Eliomar organizou um grande encontro, com presença maciça do município de Paraty. \r\n\r\nJuntando essas três reuniões, o Deputado de Porta em Porta e o Gabinete Itinerante e pegando o que a Secretaria de Planejamento nos apresenta como possibilidade de programas onde podemos inserir as emendas para que elas se tornem realidade, nós fizemos duas frentes de trabalho. Uma, pegando todas aquelas propostas, dando prioridade a algumas. Não consideramos todas porque são muitas as demandas, as propostas que cabem ao Estado, porque nós averiguamos que muitas das solicitações feitas são tarefas que as prefeituras não cumprem e outras são realmente tarefas do Estado ou ainda tarefas da prefeitura em que o Estado pode auxiliar com programas existentes, como, por exemplo, o programa de assistência aos hospitais municipais conveniados ao SUS. E dessa maneira estamos, então, oferecendo essas Emendas.\r\n\r\nTambém dentro da Emenda de cada Deputado, pelo orçamento apresentado no total de 140 milhões e alguma coisa, dividido entre os 70 Deputados, dá R$ 2.005.360,00 e alguns centavos. E aí, nesse valor, resolvi que a minha Emenda individual, Sr. Presidente, Dr. Sadinoel, seja uma Emenda coletiva. Então, na próxima sexta-feira, dia seis, estaremos em processo de votação pela internet, em quatro bancas. \r\n\r\nToda essa Emenda individual estou destinando para o Município de Nova Friburgo, e nessa Emenda individual a população estará votando, escolhendo entre dez propostas, a mais prioritária para que eu apresente, não como uma Emenda individual do Deputado Wanderson, mas como uma Emenda coletiva.\r\n\r\nSão muitas as questões que precisamos mexer no Orçamento. Falando diretamente da questão da Saúde, é inadmissível que as prefeituras arquem, por já mais de seis meses, sozinhas, com as UPAs. O Estado precisar estar presente na questão das UPAs. Há casos que ocorrem em Nova Friburgo e nas duas UPAs do Município de Petrópolis, onde o pagamento não é realizado há seis meses. Precisamos que, no Orçamento de 2016, esse tipo de situação não continue a ocorrer.\r\n\r\nHá situações de alta complexidade. Acredito que é fundamental a política do Estado de colocar altas complexidades e especialidades em determinados municípios que se tornem polos das regiões. Por exemplo, na região Centro-norte, em Macuco, haverá a questão da oftalmologia; em Nova Friburgo, tratamento de câncer. Eu penso que é assim que deve ser. \r\n\r\nÉ mais do que necessário, e já faço esse pleito, e preanuncio de que estarei colocando isso no PPA e, se possível, na Lei Orçamentária de 2016, a necessidade da construção de um hospital de urgência, de emergências, regional, estadual, prioritariamente no Município de Cordeiro, que é centro geográfico daquela região e daqueles municípios que ali compõe. E durante as próximas possibilidades, falarei dos demais pontos.\r\n\r\nTambém aproveito para preanunciar a visita da Presidenta Dilma Rousseff ao Município de Nova Friburgo, na próxima terça-feira, dia 10, onde estará entregando as casas. São casas para quase dez mil pessoas no Município de Nova Friburgo, atingidas pelo evento climático de 2011.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana o jornal O Globo, nos últimos dias, estabeleceu naquela coluna em que emite a opinião da Redação, e opõe à opinião contrária, o tema “financiamento de campanha”.\r\n\r\nEstamos todos acompanhando o escândalo por meio da operação “Lava Jato” que vem revelando a grande promiscuidade entre o grande empresariado nacional e os partidos políticos e, obviamente, realçando o nome de alguns parlamentares.\r\n\r\nO jornal O Globo, em sua opinião, procura defender a continuidade com fiscalizações adicionais à contribuição de pessoas jurídicas; na contramão, o sentimento que perpassa por uma maioria esmagadora da opinião pública. Mas, se utiliza de argumentos os mais inconsistentes. Primeiro, tenta opor o financiamento privado das campanhas eleitorais e dos partidos políticos ao financiamento público, como se uma coisa se opusesse a outra; como se não fosse possível ser contrário ao financiamento privado, verdadeiros investimentos, à compra de consciências, ao financiamento público, como se, se não houver o financiamento privado, o financiamento há de ser público. E confunde também com Fundo Partidário, que, aliás, este Fundo também deveria inexistir. Os partidos políticos deveriam sobreviver da participação da contribuição de seus filiados, pessoas físicas; e as campanhas eleitorais, nem financiamento de empresas, nem financiamento público, a contribuição por pessoas físicas, e não um percentual da renda de cada um, mas um limite máximo para a contribuição individual. Fala ainda que a eliminação da contribuição das grandes empresas, das pessoas jurídicas de um modo geral, ensejaria a sobrevivência ou incremento do chamado “caixa 2”, como se não fosse possível, aí sim, com a proibição, se exercer uma fiscalização eficiente.\r\n\r\nEntão, é preciso dizer: nem o financiamento por empresas, nem o financiamento público. Cada partido, cada candidato tem que sobreviver, tem que fazer as suas campanhas a partir de contribuições de filiados ou de pessoas físicas que queiram contribuir tendo um limite máximo da contribuição, e não um percentual da renda de cada um. Aí, sim, teremos a igualdade nos pleitos.\r\n\r\nMas o financiamento por empresas, encarecendo todas as campanhas, trouxe também outro tipo de consequência, não apenas o chamado investimento, a compra de políticas públicas, não apenas isto. As campanhas eleitorais foram transformadas na possibilidade de emprego temporário, aniquilando a militância sincera. Todos sabem qual o custo em pessoal de uma campanha eleitoral, aqueles que dispõem de recurso.\r\n\r\nImaginem que, na última eleição, de 2014, para distribuir panfletos: R$ 200,00 por semana; para segurar placas: R$ 2 00,00 por semana... E nós tivemos candidatos com verdadeiros exércitos, comprando ou pagando por um trabalho, mas seguramente também comprando o voto.\r\n\r\nEu me lembro, há muitos anos, a inocência da chamada esquerda dizia assim: “Pegue o dinheiro deles, mas não vote neles”. Não. O contratado por um candidato ou por um partido, no período da campanha, trabalha cumprindo a tarefa específica e se transforma num defensor acirrado do seu candidato, do candidato que está pagando ou do partido. Briga na rua com quem está distribuindo panfleto de outro candidato. Se existe uma corrupção macro, existe também a compra de consciência no dia a dia da campanha eleitoral, e aqueles que são contratados para aquele período de campanha também têm comprometida a sua consciência. \r\n\r\nConheço, inclusive, lideranças, representantes de setores da sociedade, militantes identificados nas suas categorias profissionais ou nas suas comunidades, que lutam em defesa de suas categorias profissionais, que lutam em defesa de melhorias para suas comunidades, e aí, no período eleitoral, ficam muito valorizadas e são cooptadas, são contratadas, não recebendo o mesmo que recebe um panfleteiro. Dependendo do seu prestígio na categoria profissional ou na comunidade, essas lideranças emprestam o seu trabalho ou vendem o seu trabalho para os candidatos mais abastados, para aqueles que são patrocinados pelas pessoas jurídicas, pelas empreiteiras. \r\n\r\nExistem vários escândalos. O primeiro escândalo é a compra das políticas públicas, dos superfaturamentos, nas empresas estatais, superfaturamentos nas licitações públicas, porque, naturalmente já dito e reiterado, não é contribuição de campanha; é investimento. \r\n\r\nSr. Presidente, precisamos compreender a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os argumentos lá expendidos foram acolhidos pelo Supremo Tribunal Federal, numa votação com uma diferença que torna a decisão do Supremo inafastável: contribuição de pessoa jurídica estabelece um desequilíbrio para o pleito. Quanto maior a possibilidade de contribuição, maior o desequilíbrio, maior a compra de votos, maior a compra de consciência e maior a compra de futuras políticas públicas. \r\n\r\nEu sei, e digo isto, que praticamente, com raríssima exceção, todos os partidos políticos se deixaram levar, aqueles que estiveram ou que estão no poder, sendo muito mais remunerados, com contribuições muito mais robustas. As mesmas empreiteiras, que participaram do desmonte do Estado, tomando parte de todos os consórcios, de tudo que foi privatizado, por meio de consórcio ou formação de quadrilha, e passaram a administrar todas as principais obras públicas, contribuíram para todos os partidos políticos, aqueles que elegeram o maior número de representantes. \r\n\r\nSra. Presidente, a democracia corre risco. A representação será ilegitimada se, porventura, a contribuição de pessoa jurídica retornar, por Emenda Constitucional, ou por qualquer outro tipo de interpretação. É preciso dizer que dinheiro não rima com democracia. Não é possível uma campanha eleitoral baseada em fortunas, comprando votos, comprando consciências e vendendo o estado democrático de direito. \r\n\r\nSra. Presidente, quero dizer ao Sistema Globo que não há oposição: financiamento público algum nem financiamento privado, uma coisa não se opõe à outra. É possível a inexistência dos dois tipos de contribuição, e não de se fazer essa chantagem, essa ameaça: se não houver financiamento privado, tem caixa 2; se não houver financiamento privado, vai ter financiamento público. Não! Nem público, nem privado. E um limite para a contribuição das pessoas físicas, independentemente da renda de cada um.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Antes de chamar o próximo orador inscrito, cumprimento o pessoal da Feira de Tradição Nordestina, que veio a esta Casa Legislativa prestigiar a votação da Indicação Legislativa nº 84/15, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado a criação de um polo denominado Universidade do Nordeste, dentro da Feira de Tradição Nordestina.\r\n\r\nAqui está o nosso Presidente da Comissão de Cultura, o nobre Deputado Zaqueu Teixeira. E esta é, exatamente, a Semana da Cultura.\r\n\r\nAgradeço a vocês pelo prestígio. Saibam que a nossa Feira de Tradição ganha mais um espaço, com certeza. Esta Casa é do povo. Venham quando quiserem.\r\n\r\nAgradeço pela presença de vocês. Já entreguei a camiseta ao Presidente da Comissão da Cultura, da qual, com muito orgulho, também faço parte.\r\n\r\nQue Deus abençoe o Nordeste! Que Deus abençoe a cultura! (Palmas)\r\n\r\n(Apresentação musical na galeria)\r\n\r\nObrigada. Pena que o som não chegou até aqui, mas deu para ouvir um toque do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nParabéns! Viva a nossa cultura!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sra. Presidente, Srs. Deputados, subo à tribuna para declarar o meu incondicional apoio ao líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar, que vem sendo mais uma vítima dos ataques e achaques do Presidente da Câmara dos Deputados, por meio do seu “paulinho mandado”, o Paulinho da Força Sindical.\r\n\r\nO Sr. Eduardo Cunha coleciona contra si denúncias de haver recebido de forma ilegal mais de quinze milhões de reais. Uma parte em bancos, na Suíça; uma parte em dinheiro vivo e uma parte feita em depósitos até mesmo em contas correntes de igrejas evangélicas.\r\n\r\nO Sr. Eduardo Cunha já tem contra si denúncias de mais de cinco delatores envolvidos na operação Lava Jato, que informam que ele foi beneficiado pelos diferentes esquemas. Atuou por meio dos operadores que estavam na Petrobras ou por conta própria, por meio da sua força no Parlamento, aprovando requerimento de informações para conseguir pressionar e achacar os empresários que mantinham contratos com o Governo Federal e com a Petrobras.\r\n\r\nDesde que começaram a ser feitas as investigações contra o Sr. Eduardo Cunha, ele tem feito muitas bravatas, muitas ameaças, tentando se defender. Acusou e ameaçou o Procurador-geral da República. Indicou para o Conselho do Ministério Público o seu advogado pessoal como forma de criar constrangimento no Ministério Público e tentar impedir que seguissem as investigações contra ele. Mas, o que o mantém vivo, mesmo depois de todas as denúncias, mesmo depois da farta documentação publicada, publicizada, mostrando suas contas na Suíça, mostrando o depósito em dinheiro na igreja da qual ele faz parte, a seu pedido, mostrando que saiu de sua senha, de seu gabinete, o ofício assinado pela ex-Deputada Solange Almeida, que foi um instrumento de achaque contra empresários, que tinham contratos com a Petrobras, Eduardo Cunha disse que não sabia nada sobre esses ofícios. Mas, foi provado que eles foram feitos em seu gabinete, com sua senha.\r\n\r\nComo foi provado? O Ministério Público foi à Câmara, fez uma diligência e conseguiu acesso ao sistema. A reação de Eduardo Cunha foi a de demitir o Chefe do setor de Informática da Câmara dos Deputados, no dia seguinte. \r\n\r\nEduardo Cunha usa e abusa do cargo de Presidente da Câmara para se defender das denúncias, cada vez mais, incontestáveis, que se somam contra ele. Eduardo Cunha usa do método da chantagem como ficou provado nesse ofício, encaminhado pela ex-Deputada Solange Almeida à Toyo Cetal, ofício que ele negou ter conhecimento, mas que foi feito em um dos computadores de seu gabinete, com sua senha. \r\n\r\nAgora, a mando do Sr. Eduardo Cunha, a mando do PMDB, o Sr. Paulinho da Força, Paulinho Mandado, apresenta uma denúncia contra o Deputado Chico Alencar no Conselho de Ética, afirmando que o Deputado utilizou a verba de provimento dos gabinetes em benefício próprio, mesmo sabendo que o Ministério Público já havia realizado uma investigação sobre isso e havia constatado que nada de irregular havia sido cometido, no uso dessas verbas de gabinete. \r\n\r\nO que está em operação, mais uma vez, é uma tentativa de chantagem, de intimidação. Como o Sr. Eduardo Cunha tentou intimidar o Procurador-Geral da República, que o investiga, agora, quer também chantagear o PSOL, que apresentou uma representação contra ele no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados. \r\n\r\nSr. Eduardo Cunha, não somos da sua laia! O senhor não vai encontrar uma vírgula que desabone o Deputado Federal Chico Alencar! Suas ações não nos intimidarão, servirão de mais combustível para a nossa luta, que é uma luta para que o Estado Brasileiro deixe de ser um instrumento para os interesses privados, para interesses de poucos, sejam de empreiteiras, sejam de governantes, seja o PT, seja o PMDB, seja o Deputado Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nNós, do PSOL, não vamos nos culpar. Vamos fazer esse enfrentamento até as últimas consequências. O Sr. Paulinho, da Força Sindical, usado para tentar nos intimidar, esse sim, é réu em diversos processos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, por ser acusado de desvio de recursos do BNDES. Até que ele seja julgado, ou que apareçam as provas contundentes de que é culpado, ele tem o direito de se defender como qualquer um. Mas não ache, que usando o recurso da intimidação contra o PSOL e contra o nosso líder Chico Alencar, isso venha a ter algum efeito. \r\n\r\nO Deputado Chico Alencar é um homem de longa trajetória de vida pública, sempre foi um exemplo de lisura, de conduta franciscana, de conduta de rigor ético com a coisa pública e com a gestão dos recursos que estiveram sob sua administração. Então, nós, do PSOL, deixamos claro: hoje, o que sustenta Eduardo Cunha na presidência da Câmara são acordos espúrios que envolvem um Governo envolvido com dezenas de denúncias de bilhões de reais e uma oposição de direita oportunista que fica ali, complacente com os processos de corrupção, porque quer, na verdade, não acabar com a corrupção e com as estruturas que estão ali instaladas, mas quer ocupar o lugar do Governo da Presidente Dilma, que tem que responder, ela e o PT por tudo que estão sendo acusados, mas não é num jogo de interesses mesquinhos. O que está acontecendo hoje é que esses acordos espúrios, que envolvem a “bancada da bala”, avançando para liberar, cada vez mais, as armas no Brasil, capitaneadas pelo Sr. Eduardo Cunha; a “bancada do boi”, dos ruralistas, que estão avançando sobre as terras indígenas, praticando extermínio, genocídio no Mato Grosso do Sul; a bancada dos falsos evangélicos, que usam o nome de Cristo para se eleger e para fazer esquemas de corrupção, como o próprio Sr. Eduardo Cunha, que tinha uma empresa chamada “Jesus.com” que, aparentemente, era parte do seu esquema de lavagem de dinheiro. Esses acordos espúrios, que hoje envergonham a democracia brasileira, não têm sido suficientes para derrubar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Essa tolerância do nosso sistema político, dos diferentes partidos com a corrupção é a prova de que estamos no encerramento de um ciclo. Não é mais possível convivermos com Câmaras de Deputados e governos eleitos através de campanhas milionárias, seja através de doações legais das empreiteiras, dos bancos, dos ruralistas ou através de caixa dois. Não é mais possível um poder público capturado pelos interesses privados, envolvidos em esquema de corrupção ou não, mas que, de regra, se voltam de costas para o povo. A permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados é ao mesmo tempo sintoma dessa podridão que se transformou o nosso sistema político, usado para a manutenção de uma das sociedades mais desiguais do mundo, como também combustível de lutas daqueles e daquelas que querem mudar o nosso sistema político, que querem mudar o nosso sistema econômico, que querem fazer do nosso País um país onde haja maior participação, onde haja mais direitos, onde haja menos desigualdade social. Esse é o combustível que moveu na semana passada milhares de mulheres, aqui no Rio de Janeiro, saindo daqui, da porta desta Assembleia Legislativa, indo até a Cinelândia, em São Paulo e em diversos outros Estados, marchar pelo “Fora Cunha”: “Cunha, tire a mão do corpo das mulheres”; “Cunha, tire a mão do nosso dinheiro”. Se eles querem manter esse sistema corrupto, voltado aos interesses de uma elite econômica e política, que tentem, pois essa blindagem desse sistema corrupto é o combustível que vai movimentar as grandes mudanças no nosso País.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente Deputada Tia Ju, Srs. Deputados presentes no Expediente Final, chamo a atenção sobre algo que está ocorrendo no reconhecido Governo incompetente do Partido dos Trabalhadores, gerido pela Sra. Dilma Rousseff e aquele bando de luminares, que diz respeito ao e-Social. O Governo Dilma contratou por R$ 6.600 milhões um sistema computacional, um sistema de informática, para que todos aqueles que têm empregados domésticos cadastrassem no sistema para exercitar o pagamento do Simples. Cadastra o patrão e os empregados. Estabeleceram a data, salvo erro de memória, todo mundo tinha que fazê-lo até 6 de novembro, e botaram o sistema no ar. As pessoas perdem horas e horas na frente do sistema e não conseguem cadastrar ninguém. Ainda impuseram que, a partir dessa data, quem não cadastrar e o fizer em data posterior receberá as multas de lei. \r\n\r\nEu costumo dizer que o Governo Dilma, Deputado Luiz Martins, não precisa de oposição, porque a oposição é o próprio Governo. A cada dia revela um lado mais perverso em relação à população e a cada dia aumenta o desgaste, porque quem tem empregado doméstico é a classe média, e a classe média não pode estar perdendo tempo, horas e horas, em frente de computador, para um sistema que não funciona. E por que tem que ter uma data limite, Deputada Tia Ju? Não precisa ter uma data limite, até porque tem uma rotatividade de mercado que toda hora vai mudar esse cadastro. Então, é exercitar um poder coercitivo, revelando uma inércia e uma incapacidade de governar extrema. Não há um lugar a que eu vá hoje que não tenha alguém que não esteja reclamando do e-Social. Aí parece que a responsabilidade é cuidar do social, quando, na verdade, o erro não é cuidar do social, o erro é a incompetência do Governo. \r\n\r\nUma segunda questão, Deputado Dr. Julianelli, V.Exa. acompanha com cuidado os movimentos sociais. Muitas vezes se critica - e o PT se intitula o Governo do Social - o Bolsa Família. Tem um grau de justeza, porque vai socorrer aquelas pessoas mais necessitadas. Compare anualmente o que se gastou com o Bolsa Família com os juros subsidiados que foram concedidos aos ricos. Não dá nem para comparar. Como é isso, Deputada Tia Ju? O Brasil, por exemplo, vai a mercado internacional, pega dinheiro, imaginemos, em dólar, a 6% ao ano e, pelo BNDES, empresta em real a 4% ao ano. Quem é que subsidia os 2% de juros? O povo brasileiro. Quando você faz essa conta, vai a bilhões de reais. Então, é o Governo que dá uma esmola no Bolsa Família e patrocina os grandes capitalistas do mundo, porque, hoje, empresa não vou nem dizer que é mais nacional, porque praticamente todas são multinacionais. \r\n\r\nSão essas questões que precisam ser aprofundadas. O que se financia - se joga dinheiro fora de financiamento - de segmentos da população endinheirado é uma grandeza e, invariavelmente, a conta vai cair sobre os mais pobres. \r\n\r\nOutro dia, ouvi o Lula dizendo que a carga tributária tinha que ser alta para financiar os mais pobres, mas o tributo do ICMS, do IPI é muito mais alto para os pobres do que para os ricos. É matemática, Deputada Tia Ju, por quê? Porque o ICMS, o IPI são impostos horizontais: a alíquota é a mesma independente de quanto você ganha, por exemplo, se você compra uma máquina de costura e o ICMS fosse 12%: 12% para quem ganha R$ 100 mil por mês e 12% para quem ganha um salário mínimo. Então, impostos horizontais sempre prejudicam os mais pobres e beneficiam os mais ricos. O imposto só atinge o mais rico quando é progressivo em função da renda, como é o Imposto de Renda: quanto mais ganha, maior é a sua carga tributária. Mas IPI, ICMS, PIS, Cofins, essas coisas todas atingem sempre os mais pobres. Então, afirmo à senhora: quem mais paga imposto neste país são os que ganham menos, infelizmente. Isso ninguém pensa em mudar. Isso é que teria que ser alterado, até porque é muito difícil você ter um imposto progressivo em cima de produto, porque quando você vai comprar está na venda do varejo para qualquer um. Por isso que esses impostos tipo ICMS não podem ter alíquotas fortes. Deixa para ter as alíquotas mais fortes nos impostos progressivos. Iria acabar com essa história de que o dinheiro da população de imposto é para financiar as grandes empresas. O que se dá de incentivo fiscal são verdadeiros absurdos e até mesmo incentivo fiscal de IPI agora já começa a ser demonstrado que também houve corrupção. Corrupção até em se conseguir incentivo fiscal. \r\n\r\nHoje, matéria do jornal definia que o fundo dos funcionários da Petrobras também está sofrendo um rombo gigantesco. Será que alguma área, algum ponto, alguma coisa escapou neste Governo da Sra. Dilma e do Sr. Lula dessa tragédia da corrupção? Parece-me pouco provável. Surpreendo-me, infelizmente, a cada dia de se ter sempre uma nova área vindo a público, onde a teia dessa corrupção está implantada.\r\n\r\nAcho que nos próximos dez anos o Brasil vai ter que ter umas 38 ou 40 Operações Lava Jato para dar conta de tanta denúncia fundamentada que está vindo a público. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sra. Presidente Deputada Tia Ju, Srs. Deputados e Deputadas, quero falar, primeiramente, sobre o Novembro Azul, com o qual se pretende fazer uma campanha de prevenção do câncer de próstata. É importante que o Governo, esta Casa e todos os setores da sociedade se unam nesse sentido. O câncer de prós tata, hoje, é a neoplasia mais comum em homens acima de 65 anos - disputa com o câncer de pulmão -, mas é perfeitamente passível de cura quando o diagnóstico é feito precocemente. Dessa maneira, há que se incentivar as campanhas preventivas, porque aí está a possibilidade de reverter um quadro que, se não for dessa maneira, vai caminhar invariavelmente para a morte. É importante a lembrança dessa campanha que se iniciou este mês, o Novembro Azul, que pretende prevenir o câncer de próstata. \r\n\r\nTenho vindo a esta tribuna para falar da educação pública. Ontem falei sobre um determinado assunto, hoje vou abordar outro. Já tratamos aqui do aumento zero, este ano, para os professores do Estado. Em função da crise econômica, criou-se uma justificativa para não se dar o justo aumento a essa categoria. Então, os professores este ano terão 0% de aumento salarial. Nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias, direito constitucional, a categoria vai ter. Este é um ponto que precisa realmente ser pensado pela sociedade do Estado do Rio de Janeiro, pela sociedade fluminense. Como podemos falar na saúde de uma educação de qualidade se o seu grande ator, o professor, trabalha sem o devido reconhecimento, sem a devida reposição daquilo que é básico, o seu salário? \r\n\r\nFalamos aqui também de outro viés, a violência nas escolas em função de uma política equivocada por meio da qual se terceirizam as atividades de apoio às escolas estaduais e se colocam lá pessoas mal remuneradas que, muitas vezes, não recebem salário em função de o Estado não pagar às empresas contratadas ou essas não pagarem aos seus profissionais. Pessoas são colocadas lá sem a menor condição de exercer uma atividade que contribua para a formação dos alunos da escola pública. \r\n\r\nPrecisamos entender, Deputada Tia Ju, que não é só o professor numa escola que contribui para a educação dos alunos. Todo o corpo de funcionários também tem a sua contribuição a dar, e não podemos aceitar que pessoas desqualificadas para tal sejam colocadas para exercer uma função de coadjuvante na educação pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO assunto que me traz, hoje, aqui foi o que motivou a discussão na Comissão de Educação: a superlotação nas escolas do Degase. Essa superlotação vem, com certeza, atrelada a uma política pública de segurança totalmente equivocada. Digo equivocada baseado no que o próprio Secretário de Segurança pública, Sr. Beltrame, faz: trata-se de uma política que se alicerça na militarização das comunidades, na simples ocupação policial armada, sem que o Estado cumpra suas obrigações de que toda sociedade precisa, educação de qualidade e o lazer para essas comunidades, que não têm outro amparo a não ser o próprio Estado. É importante colocar isto: essa política equivocada de militarização coloca o bandido e o mocinho de cada lado como se isso fosse a solução, e o que acontece? O tráfico de drogas arregimenta as crianças por ser a única forma de trabalho naquelas comunidades, e gera exatamente essa superlotação das unidades do Degase.\r\n\r\nAmanhã, vamos discutir a privatização dos presídios, pensada pelo Governo Estadual e que, na minha visão, está ligada a isto: vamos produzir mais contraventores, vamos produzir mais pessoas à margem da lei para, em um determinado momento, enchermos os presídios, aí já privatizados, e garantir que os empresários a explorarem as penitenciárias tenham lucro. É algo que vai acontecer em um futuro bem próximo em decorrência da privatização do sistema penitenciário.\r\n\r\nNas unidades do Degase os números são impressionantes, e relatados pelo próprio órgão. Em 2010 eram feitos 10 atendimentos por dia; hoje são feitos 25 atendimentos por dia - em cinco anos passamos de 10 para 25 atendimentos diários. Isso mostra que a política de retirada dessas crianças está em franco processo de prioridade; são crianças detidas, retiradas por atividades não violentas, que não trazem risco para a vida das pessoas, e são colocadas em unidades do Degase, contribuindo para a superlotação. Aí temos outra questão: crianças são colocadas, juntamente com outras que foram retiradas do convívio com a sociedade por maior grau de violência, em unidades superlotadas.\r\n\r\nNessas unidades do Degase, essas crianças obrigatoriamente passam a se juntar a uma ou outra facção criminosa; há crianças ligadas a facções diferentes colocadas juntamente em uma mesma unidade superlotada, aumentando os pontos de atrito entre as facções. Teremos o quê com isso? O aumento do número de mortes nas unidades, algo já constatado. \r\n\r\nNós, que falamos das mortes nos presídios da ditadura, puxamos essas coisas do passado para justificar ações atuais. Nós temos de entender que, da mesma maneira que aqueles presos nas prisões da ditadura, os jovens estão sob a tutela do Estado, e eles têm que ter sua integridade física garantida. Acima de tudo, Sra. Presidente, eles estão ali para ser reinseridos na sociedade. E o Estado está falhando, e falhando muito na construção dessa política.\r\n\r\nPrecisamos realmente rever essa situação sob pena de estarmos aqui contribuindo para uma política do mata e morre que, no fim das contas, vai ameaçar cada vez mais nossa sociedade fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, boa tarde, venho a esta tribuna hoje para falar de um assunto muito importante. Hoje, 4 de novembro, é o Dia Internacional da Favela, ou seja, como dia internacional, o mundo inteiro está voltado para esse núcleo de pessoas de comunidade, que aqui no Rio de Janeiro é mencionada, falada e debatida há tantos anos. Se em todo o mundo existe favela, o Rio de Janeiro é a capital dessas comunidades.\r\n\r\nEsta Casa de Leis não poderia deixar de se posicionar no dia de hoje sobre os temas que preocupam as comunidades carentes tanto da Região Metropolitana quanto do interior do nosso Estado.\r\n\r\nAtravés da Frente Parlamentar de Proteção das Políticas Públicas para a Juventude, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, realizamos uma Audiência Pública a fim de discutirmos a abordagem de jovens menores que se deslocam até as praias da Zona Sul e que são rotulados de agentes infratores que costumam cometer delitos de diversas naturezas, dentre esses aglomerados de delitos, estão os denominados arrastões.\r\n\r\nEntão, hoje discutimos este tema amplamente na Audiência Pública. Recebemos diversas lideranças, associações dos moradores das praias da Zona Sul, algumas autoridades e gestores que nortearam este tema. \r\n\r\nFizemos uma mesa de debates onde cada um deu sua contribuição, sugerindo avanços, dizendo onde nossa política está errada, e a formatação de uma equipe multidisciplinar que faria uma abordagem desses jovens menores até o dia de hoje e como essa abordagem está sendo feita, e quais serão as suas próximas perspectivas. \r\n\r\nNós tivemos uma palestra maravilhosa do Dr. Pedro Henrique, Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Ele é autor da sentença que determinou fosse feita uma força-tarefa por parte de vários órgãos estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro e outros para pensarem numa política conjunta em relação à abordagem desses menores infratores. \r\n\r\nE aquela sentença foi alvo de um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública. Dentre os quesitos que ela apresentou, estava a prevenção do crime, ou seja, abordagem antecipada dos menores. A Defensoria Pública entrou com essa medida cautelar, sugerindo que fosse feita uma mitigação dessa sentença, uma alteração nessa sentença, para que isso não restringisse o direito de ir e vir e não fornecesse para esses menores o constrangimento. \r\n\r\nNaquela ocasião, com muita sabedoria, o juiz Pedro Henrique adotou uma medida atípica e, de certa forma, na visão jurídica, até errada - isso ele mesmo dizendo. Na decisão do habeas corpus, se acatava ou não, ele fez uma audiência, uma reunião, e recebeu todos esses gestores, todos esses setores da sociedade - também a Defensoria Pública -, para fazer com que aquela sentença, aquela fosse uma decisão colegiada, conjunta, da qual a sociedade participasse. \r\n\r\nDesse produto jurídico, saiu um resultado magnífico, que denota o sucesso de uma política acertada, onde a integração, o diálogo venceram os paradigmas, os preconceitos, o apontar de dedo. Isso demonstra qual o caminho que nós, do Estado do Rio de Janeiro, devemos seguir. Em vez de buscarmos nos vangloriar das nossas próprias conquistas - cada Secretaria, cada órgão vangloriar-se de suas próprias conquistas - e apontarmos que o erro é sempre do próximo, fazermos uma união de esforços, para que juntos possamos reconhecer os avanços de todos os segmentos, os deméritos de todos os segmentos, inclusive nossos próprios deméritos, erros e equívocos, para que possamos avançar em conjunto. Só dessa forma entendo que podemos avançar nesse tema complexo, que envolve tantas problemáticas da área social, da área de segurança pública, da área de turismo, enfim, vários segmentos. \r\n\r\nÉ um tema muito difícil que, com certeza, em dez minutos eu não vou esgotar. Mas quero aqui trazer a nossa questão central, que é, às vésperas do verão carioca, que promete, a preocupação iminente de vivermos os famosos arrastões. Daqui a pouco tempo, vamos ter as Olimpíadas; vamos receber muitos turistas; vamos ter o perigo, o risco iminente e, por via de consequência, a nossa preocupação justificável dos famosos arrastões. \r\n\r\nEntão, precisamos fazer um debate profundo, partindo desta Casa de Leis, para que possamos minimizar os riscos desses arrastões ocorrerem, sem que nós infrinjamos o que preconiza a Constituição Federal, no direito de ir e vir dos jovens; para que não causemos constrangimento a essa juventude, colocando-a contra o muro, contra a parede, e nós, da sociedade civil, apontando o dedo para ela, como se fosse o motivo de todo o crime no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi feita uma ampla pesquisa, por diversos órgãos, inclusive pela ISP e pela Polícia Civil, que hoje mesmo, na audiência pública, abordou isso. É amplamente sabido por todos que a maioria dos crimes contra o patrimônio público, no Estado do Rio de Janeiro, não é cometida pelo menor de idade. E, muitas vezes - eu diria a maioria das vezes -, quando o menor de idade é agente do crime, é o ator do crime, ele é incentivado, ele é orquestrado por um maior de idade; muitas vezes usado pelo maior de idade. \r\n\r\nEntão, temos que ter a visão de que o menor de idade precisa de proteção e não de coerção. Nós temos que mudar um pouco a visão do nosso Estado de achar que o menor de idade é o início do nosso problema, que é o final do nosso problema, ele é o início da nossa solução. Porque ali, se investirmos em Educação, no ensino integral, na área técnica, em pesquisa, irão surgir as grandes ideias com as soluções para o crime, para as doenças que vivenciamos. Devemos inverter os valores do nosso Estado. Parar de enxergar o menor de idade como um mau sujeito, principalmente o jovem negro e de favela. \r\n\r\nPor isso iniciei o discurso falando do Dia da Favela. Porque é muito fácil culpar o jovem negro da favela. Quando o jovem negro da favela está portando um grama de maconha, ou dez gramas de maconha, ele é um traficante; quando esse mesmo jovem mora no Leblon, é um usuário. \r\n\r\nDevemos mudar essa perspectiva. Porque, enquanto isso não ocorrer, estaremos vivendo num Estado que massacra, que pune e não apresenta alternativa; um Estado que não investe em Educação, que não oferece oportunidade e que, a cada dia, desemprega mais. \r\n\r\nQuem sofre mais com o desemprego não é a pessoa com experiência profissional em sua carteira de trabalho, é aquela pessoa que está se aventurando, iniciando sua vida no mercado. E é o jovem. Então, é uma bola de neve onde o jovem, condenado e rotulado como o maquiavélico iniciador do crime no Estado do Rio de Janeiro, é que mais morre; ele é que mais sofre, o que mais perde, o que menos tem interesse nisso tudo.\r\n\r\nPrecisamos sediar nesta Assembleia Legislativa um amplo debate, e sugeri isto na audiência pública de hoje, por intermédio da Frente Parlamentar de Defesa da Juventude, que tenho a honra de presidir. Com vários colegas que fazem parte, inclusive o Deputado Janio Mendes e a Deputada Tia Ju, que preside esta Sessão, faremos um amplo debate sobre a juventude do Estado do Rio de Janeiro, baseados na discussão amplamente feita ao longo de muitos debates em todas as cidades.\r\n\r\nHouve as conferências municipais de juventude. E mais de 80 cidades participaram. Proporcionalmente falando, este Estado foi o que mais mobilizou jovens em todo País. Estamos de parabéns! \r\n\r\nEssas conferências municipais resultaram neste fim de semana, no feriadão, enquanto muitos jovens de classe média alta foram viajar para Angra dos Reis, Paris e França. Já os nossos jovens pensam em dialogar, em avançar nos temas pertinentes, de interesse da juventude negra favelada e muitas vezes estereotipada do nosso Estado, na forma iremos integrar essa juventude, seja da capital, seja da Região Metropolitana, do interior, rural, negra, gay, como falei na entrevista que dei hoje mais cedo. \r\n\r\nPrecisamos fazer com que a Conferência realizada neste fim de semana, aí sim, a conferência estadual, reproduzindo o interesse de toda juventude do Estado e formulando uma minuta, que essa minuta da conferência estadual da juventude - a terceira e a mais emblemática - seja confrontada com a que está em vigência em nosso Estado. \r\n\r\nVamos fazer neste plenário um debate amplo entre a juventude do Estado e Secretaria de Educação. Vamos ver o ponto de vista do jovem e olhar o ponto de vista da Secretaria de Educação. Sempre ouvindo também a Secretaria de Planejamento para que possamos saber a parte de finanças do Estado, o que é possível e o que não é. \r\n\r\nÉ óbvio que queremos que todo o Estado seja contemplado pela Educação, mas isso não é possível com o que temos hoje de realidade. Vamos fazer o melhor possível, ouvir a juventude e a Cultura. Vamos ouvir a juventude junto com a Segurança Pública. Vamos ouvir a juventude junto com a Habitação e com os mais diversos segmentos do nosso Estado.\r\n\r\nE no fim, Presidente, formular uma grande conferência, que sugiro que seja feita até no âmbito do Fórum de Desenvolvimento Regional do Estado nesta Assembleia Legislativa, para que possamos formular e melhorar as leis e também usar esta Casa como instrumento de pressão política para que a gente possa aprimorar o que eu entendo ser um dos maiores êxitos legislativos da história do nosso País, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que precisa ser aperfeiçoado, sobretudo na experiência acelerada que nós temos aqui no Rio de Janeiro, diante de tanta comunidade, de tanta complexidade, na nossa realidade urbana. \r\n\r\nEnfim, acho que esta Casa pode contribuir muito. Se a gente deixar o tempo passar, se a gente não fizer isso se tornar realidade, se a gente não tratar isso como uma agenda urgente, vai se passar mais uma legislatura, vai se passar mais um governo, vai se passar mais uma frente parlamentar, mais uma comissão parlamentar, mais um blá-blá-blá, mais um disse-me-disse, e nada vai ser feito.\r\n\r\nEntão, essa é uma agenda que tem que ser tratada com prioridade. A juventude merece muito que esta Casa se sensibilize a esses assuntos; e o Governo do Estado tem que estar, aqui, atuando junto com todas as Prefeituras, participando de forma integrada, junto com os conselhos, que foram criados como uma obrigatoriedade estipulada pelo ECA. Que os conselhos municipais e os conselhos estaduais produzam conosco as políticas públicas fundamentais para que a juventude cresça de forma organizada, com mais oportunidades e menos restrições de direitos; com mais protagonismo, com mais vontade de fazer com que o Rio de Janeiro cresça. Eu acho que esse é o grande papel da nossa Frente Parlamentar.\r\n\r\nEu quero, aqui, solicitar a todos os membros da Assembleia Legislativa o apoio irrestrito para que a gente possa avançar nesse tema tão importante.\r\n\r\nMuito obrigado. Obrigado a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar, aqui, os representantes da nossa querida colônia nordestina que aqui vêm defender a Universidade do Nordeste, nesse espaço mais democrático do Rio de Janeiro que é o nosso Pavilhão de São Cristóvão.\r\n\r\nQuero saudar, aqui, o Deputado Thiago Pampolha pelo seu pronunciamento. Atentamente acompanhei sua entrevista, hoje, falando do tema. Sou pai de jovens e fui convidado pelo Deputado Thiago Pampolha a integrar a Frente Parlamentar da Juventude.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Esqueci de mencionar no meu discurso que eu gostaria muito de parabenizar a Sra. Presidente e V. Exa., Deputado Janio Mendes, pela participação na nossa Frente Parlamentar. Gostaria de parabenizar também o Secretário Marco Antônio Cabral, Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, que participou de toda engenharia, de todo o processo da realização da Conferência Estadual da Juventude. Contamos também com a participação do Secretário Pedro Paulo, cuja presença foi fundamental, onde ele se colocou à disposição para levar todos os anseios da juventude para que o Município pudesse executar.\r\n\r\nEntão, queria parabenizar esses dois homens públicos comprometidos com a juventude do nosso Estado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Então é uma alegria poder contribuir com o trabalho da Frente Parlamentar tão bem dirigida, conduzida e presidida pelo Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nAinda hoje, na minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, a juventude está nas ruas lutando em defesa da escola pública de Ensino Médio, que a Prefeitura pretende não estadualizar, mas encerrar as matrículas nas primeiras séries para extinguir o Ensino Médio da rede pública do Município. Trata-se de uma ação premeditada. O Prefeito já vem articulando esse golpe desde 1997, quando propôs uma Emenda à Lei Orgânica do Município que reduziu a obrigação do Município em aplicar 35% em educação, reduzindo para o mínimo constitucional de 25%. Com isso, alega hoje ele, amparado em recomendação do Ministério Público, que não pode atender ao ensino fundamental com 25%, logo, não pode manter a escola de ensino médio. Então, a juventude, com muita sabedoria, vai às ruas pedindo o restabelecimento do compromisso de aplicar 35% na educação.\r\n\r\nEu defendo, eu fui um dos autores da Lei Orgânica, presidi a Câmara na elaboração da Lei Orgânica do Município e ajudei a escrever aquele texto, pelo qual, no município de Cabo Frio, seria aplicado 35% do orçamento na educação.Dois governos se comprometeram em realizar. Infelizmente, o atual prefeito, pela quarta vez, desde que assumiu a prefeitura nunca gostou, nunca quis investir na educação. Mas governos passam e a educação fica. \r\n\r\nTenho certeza de que a luta dos jovens de Cabo Frio será vitoriosa, porque a juventude é alimentada por esse desejo, esse sentimento, essa motivação que o Deputado Thiago Pampolha acaba de manifestar aqui na tribuna. É da indignação que surge a manifestação legítima dos jovens contra o preconceito, contra a discriminação, contra toda forma de opressão. Contem sempre comigo.\r\n\r\nPresidente, o que me traz à tribuna hoje é que, enquanto aqui na capital está se discutindo, no âmbito do Estado, a proibição do uso de telefones celulares pelos agentes de segurança pública, no interior, lá na minha Cabo Frio, na minha São Pedro da Aldeia, na minha Araruama, na minha Arraial do Cabo, na minha Saquarema, na minha Iguaba, área do 25º Batalhão, a população está envolvida num projeto de utilização dessa ferramenta para ajudar na segurança pública.\r\n\r\nNa próxima terça-feira, dia 10, eu tenho uma audiência com o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, onde me farei acompanhar da presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Patrícia Cardinot. A ele levaremos esse aplicativo desenvolvido pela comunidade local, em parceria com o 25º Batalhão, que permite a utilização da internet para que a população, na garantia do anonimato, informe ao 25º Batalhão toda forma de ocorrência. \r\n\r\nPermite o aplicativo, a plataforma, o envio de denúncia, por vídeo, fotografias, mensagens, utilizando essa maravilha que é a rede social, que interage, dessa forma, como uma ferramenta auxiliar à política de segurança pública. E os resultados têm sido fantásticos. Ainda hoje, a cidade noticia a prisão de indivíduos, em Búzios, com apreensão de 12 tabletes de maconha que seriam distribuídos numa comunidade da periferia de Cabo Frio, resultado de uma denúncia feita através do aplicativo Lagos Denúncia. Em uma semana, mais de mil acessos com denúncias chegaram à Polícia Militar. \r\n\r\nEssa foi uma iniciativa do tenente-coronel Rui França, que comanda o 25º Batalhão que, interagindo com a sociedade, buscou, nas empresas da cidade, a parceria para o desenvolvimento desse aplicativo, a custo zero para quem usa, para a população, a custo zero para a Polícia Militar, mas de grande alcance, de grande significado.\r\n\r\nPode-se acessar ao Lagos Denúncia pelo Google, pelos aparelhos de telefone celular, pela TV, por todas as plataformas e e-mails de Internet. É uma conquista magnífica, mas é uma conquista que representa o sacrifício, o esforço, o empenho da sociedade local, que adere a um bom trabalho da Polícia Militar, a uma cumplicidade que hoje existe na cidade para superar as dificuldades de quem está convivendo diariamente com o tráfico, com a violência.\r\n\r\nOs índices demonstram: a Região dos Lagos é a mais violenta deste Estado. Semana passada, nós fechávamos com a média de um homicídio por dia, onze homicídios em dez dias. Isso é reflexo da guerra a que estamos submetidos. Quando olhamos os índices de prisão, nós vemos que o 25º batalhão tem sido o que mais prende. Quando olhamos a apreensão de drogas e armas, verificamos que o 25º é o batalhão que mais apreensões tem feito, e ainda assim nós vivenciamos diariamente essa crise na segurança pública.\r\n\r\nQuando nós olhamos, e aí nós vamos conversar com o Secretário, a estrutura, nós vemos que temos uma estrutura muito carente: faltam homens, faltam viaturas. Temos a promessa do novo batalhão na região a ser localizado em Araruama com uma condição de área, que ainda não aconteceu e que agora o fato de não acontecer é justificado pela perda orçamentária do Estado. Mas a comunidade não desiste de ser parceira dos policiais, que conquistaram a confiança, o apoio da sociedade na luta contra o crime.\r\n\r\nMas nós não podemos deixar de cobrar do Secretário, do Governador, do Governo. Está na hora de chegar junto, de dar melhor estrutura a quem muito tem dado à política de segurança pública, a quem muito tem dado ao Estado e à sociedade.\r\n\r\nEu quero fazer daqui, mais uma vez, este apelo. A gente precisa melhorar a infraestrutura. O pronunciamento do Deputado Thiago Pampolha nos enche de esperança, porque o caminho é esse. Quanto mais espaço dermos à juventude, quanto mais investimento se fizer na juventude, mais estreitos serão os espaços para a criminalidade, para a bandidagem, e maior esperança nós vamos dar à paz. A gente sabe que esse é o caminho, não existe outro, mas hoje nós somos defrontados com uma realidade, e a realidade exige investimento na segurança pública, exige presença do aparelho policial.\r\n\r\nA sociedade da região, que muito tem confiado, que muito tem contribuído e muito tem participado, vem ao estado hoje oferecer mais essa iniciativa, desta ferramenta, o Lagos Denúncia, que contribuiu para a efetivação de uma política de segurança pública na região. \r\n\r\nQuero aqui, Sra. Presidente, deixar esse registro, dessa mensagem, que levaremos ao Secretário Beltrame na próxima terça-feira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde, minha nobre Presidente, Tia Ju; Exmos. Deputados e Deputadas presentes no plenário; nossos telespectadores, venho aqui falar de um assunto, nesse momento pré-Olimpíadas, muito importante. \r\n\r\nNobre Deputado Janio, a política adotada pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional muito me agrada. Semana passada e essa semana está sendo flexibilizado o visto de entrada dos turistas no Brasil que vêm no período Olímpico e Paralímpico. Venho parabenizar o Ministério do Turismo, os demais ministérios, o Itamaraty e, em especial, parabenizar o nosso Secretário Estadual de Turismo, Nilo Sérgio Félix, pela iniciativa, junto ao nosso Ministro Henrique Alves.\r\n\r\nÉ um momento de suma importância para o turismo nacional, em especial do Estado do Rio de Janeiro, que vai receber, no ano de 2016, especificamente de agosto a outubro do ano que vem, as Olimpíadas e as Paralimpíadas no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, com exceção do futebol, que estará distribuído por todo o Brasil.\r\n\r\nVenho aqui agradecer à Secretaria Estadual de Educação, na pessoa do nosso Secretário, Professor Antônio Neto, nas pessoas também do nosso amigo Paulo Abreu e dos demais integrantes do corpo que compõe a direção da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nMais uma vez reitero que estive presente no Colégio Estadual Meireles Padilha, no Apolo, em Itaboraí, onde verifiquei, in loco, o incêndio que lá ocorreu há aproximadamente 15 dias. Venho aqui reiterar o meu pedido a esta Casa, ao meu Presidente Jorge Picciani, à minha Presidente nesse Expediente Final, Tia Ju, de que esta Casa colabore com a reforma imediata do telhado e do forro da escola no próximo semestre, numa localidade conhecida como Apolo II, onde é o único núcleo de ensino médio da região, que tem aproximadamente, hoje, Deputado Janio, cem mil habitantes. \r\n\r\nIsso é de suma importância, visto que alunos, professores e corpo que trabalha no colégio foram transferidos para o Ciep 121, que fica no município de São Gonçalo, no bairro conhecido como Marambaia. \r\n\r\nEntão, reitero aqui ao meu Secretário Estadual de Educação, Professor Antônio Neto, que venha nos ajudar nesta reestruturação do Colégio Meireles Padilha, nobre Deputado Papinha, conto com o apoio de V.Exa., com o apoio também do PP, do Partido Progressista capitaneado aqui no nosso Estado pelo nosso Vice-Governador Dornelles, peço apoio nesse momento difícil do colégio de Ensino Médio ali da região que faz divisa com o Município de São Gonçalo. Desde já concedo aparte ao nobre Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Pode ter certeza, Deputado, que terá todo apoio não só dos Deputados daqui da Casa, mas também com o nosso Vice-Governador, Francisco Dornelles, o nosso Governador Pezão também vai olhar com muito carinho esse apelo do senhor, pode ter certeza de que vai ser atendido.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado, nobre Deputado Papinha, e reitero aqui não só o agradecimento ao Antônio Neto. Eu acabei de sair de uma reunião do EJA, Educação de Jovens e Adultos, lá na região Centro-Oeste fluminense. Agradeço também ao Deputado em exercício como Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, meu amigo e meu irmão, Gustavo Tutuca; também já deixo um abraço do Thiago Pampolha, nosso representante da Alerj também, seu amigo, Gustavo. Muito obrigado pelo bonito trabalho, Gustavo, que vem fazendo junto à Ciência e Tecnologia, junto à educação dos jovens e adultos do Estado do Rio de Janeiro. Que estenda esse trabalho e que conte com esta Casa aqui, principalmente com este Deputado que está falando, Dr. Sadinoel, e com o Deputado Thiago Pampolha, para que junto à Ciência e Tecnologia possamos fomentar ainda mais.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Concedo o aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Quero cumprimentar V.Exa. porque são poucos que fazem o reconhecimento de um trabalho sério, a gente gosta muito e eu me incluo nisso de apontar os erros, de criticar quando as coisas vão mal, mas um trabalho que é bem feito, nós precisamos ressaltar, precisamos reconhecer para que sirva de exemplo para os demais. Então, parabenizo V.Exa. por esse gesto de reconhecimento, parabenizo o Secretário Gustavo Tutuca, que tem feito um trabalho brilhante, que desde que assumiu a Secretaria há cerca de três ou quatro anos, ele tem dado um outro paradigma para o que é ciência e tecnologia para o Estado; fomentado concursos públicos para que a gente possa garantir que o profissional que vai trabalhar naquela área, que ele tenha amor à profissão, que ele possa se dedicar exclusivamente àquela profissão e fazer com amor e dedicação e dar o melhor ensinamento possível ao jovem que pretende se formar em técnico em alguma área. Conseguiu fazer quase que dobrar a quantidade dos CVTs, criou praticamente os CVTs que é um excelente polo de profissionalização dos jovens. Enfim, são vários os exemplos de sucesso liderados pelo Secretário Gustavo Tutuca e pelo Presidente da Faetec, Dr. Wagner Victer. Só queria fazer este adendo.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Eu que agradeço, nobre Deputado Thiago Pampolha, e reforço aqui o que eu vivi hoje nessa reunião com o EJA, Educação de Jovens e Adultos. Quando uma pessoa aos 50, 60 anos de idade fala que a educação está criando um novo objetivo para a vida dele, onde um filho pergunta à mãe “mãe, você já separou a sua máquina, o seu material para levar para essa excursão para Alerj?”, eu tenho que mais uma vez agradecer ao Gustavo Tutuca, o nosso Secretário. Gustavo, dedique o máximo de tempo possível para a educação de jovens e adultos deste Estado. Com essa forma de trabalhar, a gente está buscando que os nossos jovens e que os nossos adultos voltem a sonhar num momento tão difícil, num momento de crise. \r\n\r\nEscutei hoje de um senhor que tinha aproximadamente 50, 60 anos, metalúrgico, que falou que graças ao EJA pretende ser engenheiro. E outro, que tem um problema, como ele mesmo falou. “Tenho um problema de falta de atenção, porque sou autista, e o EJA está me dando hoje o direito de ser um profissional”. Quer formar-se em engenharia também. \r\n\r\nE vemos como é bonito, Deputado Janio Mendes, a pessoa se redescobrir depois da fase de juventude, porque teve que trabalhar, não teve oportunidade de estudar, e com 40, 50, 60 anos de idade sonhando em ser um profissional de engenharia, ou um dentista, ou um advogado. \r\n\r\nGustavo Tutuca, que Papai do Céu continue abrilhantando o seu trabalho como Secretário deste Estado. \r\n\r\nParabéns, Governador Pezão, por dar a esses jovens, que no começo foram muito criticados pela sua falta de maturidade em tese, mas que muito mostram sua capacidade, como o nosso Secretário Estadual de Esportes que muito apanhou quando foi nomeado, e hoje, se não for um dos melhores Secretários do Estado do Rio de Janeiro, está incluso entre eles. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nDesculpe-me por ter extrapolado o meu tempo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É sempre uma honra ouvi-lo, Sr. Deputado. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de novembro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2015), QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO PARCIAL DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 829-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2893-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.421 DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2896/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AS SECRETARIAS E/OU COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, FLÁVIO BOLSONARO, CLARISSA GAROTINHO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISIONAL DA MODA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JONY WILLIAM VILLELA VIANNA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LAURO DA SILVA LEAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR UMA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 689/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á FEIRAS GASTRONÔMICAS ATRAVÉS DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES AO \"FOOD TRUCKS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 5 de novembro de 2015, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Bispo Wellington e Moção ao Pastor Sérgio, Projeto de autoria do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE; DR. SADINOEL, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2724/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se inciso IV, do Art. 2º.\r\n\r\n“IV - distribuição de preservativos masculino e feminino.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nId: 1907240"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 354/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4556, DE 06 DE JUNHO DE 2005.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado NILTON SALOMÃO, que dá nova redação ao §1º do artigo 2º da Lei nº 4.556/2005, a qual cria, estrutura, dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional.\r\n\r\nA proposição visa a alterar o § 1º da Lei nº 4.556/2005 passando a estabelecer que a AGENERSA tenha, dentro de suas atribuições o poder de fiscalização com poder de polícia para emitir multas, exigir cumprimento de normas nacionais e suspender atividades. \r\n\r\nImportante observar que a fiscalização, sanção e a solução de controvérsias são atividades típicas da função executiva das agências reguladoras. Nesse sentido, as agências reguladoras têm por escopo fiscalizar e coibir infrações cometidas em ofensa às regras do serviço público, motivo pelo qual lhes foi atribuído o poder de polícia, sendo a sanção administrativa consectário do poder de polícia. \r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela JURIDICIDADE, do Projeto de Lei nº 354/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 354/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2031/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS, PELA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CCR BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 2031/2013, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas estações de embarque de passageiros, pela concessionária do sistema aquaviário, CCR Barcas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, o Projeto de Lei nº 3385/2010, aprovado nessa Casa de Leis e enviado ao Poder Executivo, versa sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2031/2013 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2031/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2.052/2013, QUE “REVOGA A LEI Nº 5.501, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSE, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FABIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO e XANDRINHO. \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados Altineu Cortes, Armando Jose, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fabio Silva, Graça Pereira, Lucinha, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Samuquinha, Waguinho e Xandrinho que revoga a Lei nº 5.501, de 07 de Julho de 2009, a qual dispõe sobre a qualificação de Pessoa Jurídica de Direito Privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo revogar a Lei nº 5.501/2009 a qual dispõe sobre a qualificação de Pessoa Jurídica de Direito Privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. \r\n\r\nA proposição se justifica, conforme relato dos autores, dentre outros aspectos, pelo fato de tais Organizações serem focos de descontrole, ineficiência e clientelismo. \r\n\r\nNão obstante argumentação acima exposta, o que a Lei da OSCIP pretendeu foi incentivar certas atividades a serem desempenhadas por particulares, através da colaboração entre público-privada, sob a premissa de que determinadas atividades podem ser mais eficientemente desempenhadas sob as vestes do regime de direito privado.\r\n\r\nNesse contexto, se entende que a atuação privada será mais eficiente do que a pública em determinados domínios, diante de flexibilidades predominantes no regime do direito privado.\r\n\r\nPor fim, considerando que cabe ao órgão do Poder Público da área de atuação correspondente, a execução e a fiscalização do objeto do Termo de Parceria (instrumento a ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), não é razoável extinguir uma importante instituição sob argumentos em torno do desvio de suas finalidades, quando, na verdade, tais finalidades podem ser fiscalizadas pelo Poder Público\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2.052/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2.052/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3219/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Jose Luiz Nanci, que autoriza o Poder Executivo a construir e implantar hospital estadual no município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo autorizar o Executivo a construir e implantar um hospital estadual no município de São Gonçalo, com o intuito de elevar a qualidade da saúde na região.\r\n\r\nO principio da separação de poderes, expresso no artigo 2° da Constituição Federal, estabelece a reserva de administração ao Poder Executivo. Tal projeto fere o citado artigo, pois a matéria em questão é de exclusiva competência da administração pública. Não cabe, desse modo, a esta Casa, sob pena de grave desrespeito ao postulado da separação de poderes, adentrar em questão afeta à competência administrativa do Poder Executivo.\r\n\r\nÉ importante ainda destacar que, para a construção de um hospital estadual no município de São Gonçalo, o Governador não necessita de autorização desta Casa Legislativa, cabendo, a seu juízo de conveniência e oportunidade, a instalação de unidades subordinadas a seus órgãos diretos, onde melhor aprouver.\r\n\r\nAssim, a proposição que melhor se adequa ao presente projeto é a Indicação Simples, conforme preceitua a alínea “a” do parágrafo único do artigo 98 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\na) simples, quando se destinam a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo;”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3219/2014, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3219/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER”. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei Complementar, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que altera a Lei nº 4.056, de dezembro de 2002, a qual dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para dispor sobre a destinação de recursos ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa a garantir a destinação de percentual de 0,25 de recursos consignados no Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher\r\n\r\nOcorre que a proposta contraria dispositivo da Constituição Federal, a saber:\r\n\r\nArt. 167: São vedados:\r\n\r\nIV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) (grifo nosso). \r\n\r\nAssim, com o intuito de preservar a autoria deste projeto e aprimorá-lo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A AÇÕES VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º É alterada a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, para dispor sobre a destinação de recursos a ações voltadas para políticas públicas específicas de proteção aos Direitos da Mulher. \r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se o inciso XXI e o §7º ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nXXI - Programas de políticas públicas específicas de proteção aos direitos da mulher\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 7º O Poder Executivo destinará, anualmente, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) dos recursos consignados no Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP a ações voltadas para políticas públicas específicas de proteção aos direitos da mulher.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto, concluo com a apresentação do seguinte SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A AÇÕES VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É alterada a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, para dispor sobre a destinação de recursos a ações voltadas para políticas públicas específicas de proteção aos Direitos da Mulher. \r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se o inciso XXI e o §7º ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nXXI - Programas de políticas públicas específicas de proteção aos direitos da mulher\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 7º O Poder Executivo destinará, anualmente, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) dos recursos consignados no Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP a ações voltadas para políticas públicas específicas de proteção aos direitos da mulher.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEm face ao exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS TRABALHADORES DEMITIDOS OU EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ - COMPERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. SADINOEL\r\n\r\nRelator Original: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que institui o Programa Estadual de Apoio aos Trabalhadores Demitidos ou em Situação Precária do Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo instituir um programa de assistência aos trabalhadores demitidos do COMPERJ, na região de Itaboraí.\r\n\r\nO artigo 203, III, da Constituição Estadual assim determina:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a promoção da integração ao mercado de trabalho; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, não obstante o parecer exarado pelo relator, cabe ao Estado a assistência às pessoas de forma a integrar os cidadãos ao mercado de trabalho. \r\n\r\nÉ importante destacar o entendimento dessa comissão quanto à constitucionalidade de propostas que tenham por objetivo instituir programas de assistência que demandam ações estatais.\r\n\r\nSendo assim, o meu voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 90/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 90/2015, COM VOTO EM SEPARADO do Deputado Rogério Lisboa, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ROGÉRIO LISBOA; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2015 QUE, “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS TRABALHADORES DEMITIDOS OU EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ-COMPERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar um programa estadual para o apoio aos trabalhadores demitidos ou em situação precária do complexo petroquímico de Itaboraí - COMPERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós atenta análise ao projeto de lei em questão, percebe-se que o projeto de lei em questão contém certos dispositivos que devem ser tidos como inconstitucionais. Vejamos.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se observar que esta I. Comissão reconhece a constitucionalidade de projetos de lei que instituam programas a serem efetivados pelo Poder Executivo, cabendo à Casa Legislativa e ao Governador, no momento constitucionalmente adequado, angariar recursos orçamentários para o desenvolvimento do Programa.\r\n\r\nNo entanto, tal permissivo não pode servir como uma janela aberta ao Legislativo, que não pode extrapolar as limitações constitucionalmente previstas.\r\n\r\nAssim, temos que o projeto de lei em análise não se limitou a criar um programa a ser posteriormente desenvolvido pelo Estado, mas extrapolou as normas constitucionais ao criar diversas obrigações a órgãos do Executivo, além de determinar que sejam editadas normas para a concessão de incentivos fiscais.\r\n\r\nNeste cenário, de forma a prestigiar a meritória proposta apresentada pelo Ilustre Deputado Dr. Sadinoel, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º do Projeto de Lei nº 90/2051 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica autorizado o Poder Executivo a instalar posto de atendimento itinerante em Itaboraí para a realização de cadastro voluntário dos trabalhadores de que trata a presente lei”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4º do Projeto de Lei nº 90/2051 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A Secretaria de Estado poderá realizar, semanalmente, ações sociais voltadas à capacitação e prestação de serviços gratuitos aos trabalhadores oriundos do COMPERJ.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 5º do Projeto de Lei nº 90/2051 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá disponibilizar instrumentos que viabilizem o retorno do e sua família ao estado ou município de origem”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 7º do Projeto de Lei nº 90/2051 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O Poder Executivo poderá editar normas para a concessão de incentivos fiscais para estimular a instalação de empreendimentos comerciais em Itaboraí e região”.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 8º do Projeto de Lei nº 90/2051 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O Poder Executivo poderá incentivar, através de seus órgãos de fomento a criação e regularização de microempresas pelos trabalhadores de que trata a presente Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 10º do Projeto de Lei nº 90/2051 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica o poder executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para ampliação do restaurante popular, com aumento do número de refeições servidas e do horário de funcionamento.”\r\n\r\nConsiderando-se o exposto, concluo com a apresentação do seguinte SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS TRABALHADORES DEMITIDOS OU EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ - COMPERJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa de apoio aos trabalhadores demitidos ou em situação precária do Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ, para estabelecer medidas estatais que visem resgatar as condições de vida digna na região.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa que trata a presente Lei terá como objetivo, dentre outros:\r\n\r\nI - realização de ações sociais;\r\n\r\nII - cadastro nos programas de habitação do estado e concessão de aluguel social;\r\n\r\nIII - priorização de enquadramento em Programas de Assistência Social;\r\n\r\nIV - iniciativas de requalificação profissional;\r\n\r\nV - disponibilização de instrumentos que viabilizem o retorno dos trabalhadores e de sua família ao estado ou município de origem;\r\n\r\nVI - criação de mecanismos de incentivo à instalação de empreendimentos na região;\r\n\r\nVII - prioridade de mão de obra dos trabalhadores oriundos do COMPERJ nos contratos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - ampliação do restaurante popular, com aumento do número de refeições servidas e horário de funcionamento;\r\n\r\nIX - estímulo, através dos órgãos de fomento estaduais para a regularização de atividades microempreendedoras;\r\n\r\nX - concessão de incentivo fiscal para atividades de pequeno porte e microempreendedores.\r\n\r\nArt. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo a instalar posto de atendimento itinerante em Itaboraí para a realização de cadastro voluntário dos trabalhadores de que trata a presente lei.\r\n\r\n§1º - O cadastro de que trata o caput deste artigo deverá conter:\r\n\r\nI - nome, idade e estado civil;\r\n\r\nII - documento de identidade e CPF;\r\n\r\nIII - comprovante de renda dos últimos 3 meses trabalhados;\r\n\r\nIV - comprovante de relação de trabalho com o COMPERJ;\r\n\r\nV - cópia do PIS.\r\n\r\n§2º - Os postos de atendimento deverão contar com representantes das seguintes Secretarias de Estado e órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Assistência Social;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de trabalho e Renda;\r\n\r\nIII - Sistema nacional de Empregos - SINE.\r\n\r\n§3º - Os trabalhadores que manifestarem o interesse em serem reinseridos no mercado de trabalho serão incluídos prioritariamente no Sistema Nacional de Empregos - SINE - do Estado do Rio de Janeiro, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas.\r\n\r\n§4º - Os postos de atendimento realizarão encaminhamento dos profissionais às entidades governamentais, da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas de qualificação profissional do Estado do Rio de Janeiro, bem como indicarão os procedimentos necessários para inscrição no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.\r\n\r\nArt. 4° - A Secretaria de Estado poderá realizar, semanalmente, ações sociais voltadas à capacitação e prestação de serviços gratuitos aos trabalhadores oriundos do COMPERJ.\r\n\r\n§1º - As ações sociais de que trata o caput deste artigo abarcarão o oferecimento de cursos profissionalizantes e requalificação profissional.\r\n\r\n§2º - Os eventos contarão com órgãos responsáveis pela emissão de documentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá disponibilizar instrumentos que viabilizem o retorno do e sua família ao estado ou município de origem.\r\n\r\n§1º - O trabalhador deverá manifestar, no ato do cadastramento de que trata o artigo 3º desta Lei, o interesse em retornar ao seu município ou estado de origem.\r\n\r\n§2º - O trabalhador deverá comprovar, documentalmente, a quantidade de pessoas e o grau de parentesco a serem beneficiadas pelo presente programa.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão competente será responsável pela inclusão dos trabalhados nos cadastros de Programas Habitacionais do Estado.\r\n\r\nParágrafo único: enquanto não forem beneficiados pelos programas de que trata o caput e/ou persistir a situação de desemprego, o trabalhador dispensado pelo COMPERJ fará jus ao aluguel social, cumpridas as exigências legais à sua concessão.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá editar normas para a concessão de incentivos fiscais para estimular a instalação de empreendimentos comerciais em Itaboraí e região.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo poderá incentivar, através de seus órgãos de fomento a criação e regularização de microempresas pelos trabalhadores de que trata a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: serão instituídos sistemas de cobrança progressiva do ICMS para os empreendedores que optarem por regularizarem a sua atividade.\r\n\r\nArt. 9º - Os contratos celebrados com o Estado do Rio de Janeiro deverão conter normas de contratação prioritária dos trabalhadores oriundos do COMPERJ.\r\n\r\nArt. 10 - Fica o poder executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para ampliação do restaurante popular, com aumento do número de refeições servidas e do horário de funcionamento.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao presente Projeto de Lei n° 90/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 193/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA PARA JOVENS ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator Original: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que dispõe sobre a divulgação do direito ao pagamento da meia-entrada para jovens até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria da Deputada Tânia Rodrigues tem por objetivo a divulgação do disposto na Lei Estadual nº 3364/2000, que concedeu meia entrada em eventos culturais para pessoas com até vinte e um anos de idade.\r\n\r\nA presente proposta pretende a divulgação de uma lei que estimula o acesso de jovens a eventos culturais e ainda pouco conhecida pelos cidadãos.\r\n\r\nNão obstante o parecer exarado pelo relator, é necessária uma emenda ao artigo 4º para retirar a imposição de prazo para regulamentação, por configurar vício à proposta, ao dar atribuição ao Poder Executivo.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 193/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.”\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 193/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de Outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 193/2015, com Voto em Separado, pela CONSTITUCIONALIDADE, do Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 193/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA PARA JOVENS ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES \r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto busca dar maior visibilidade ao direito de pagamento da meia-entrada para jovens de até vinte um anos de idade, determinando que os estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento afixem placas que informem a existência desse benefício garantido pela Lei Estadual nº 3364/2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria e o debate sobre este projeto.\r\n\r\nQuanto ao conteúdo do Projeto, destacamos que a iniciativa é compatível com os permissivos Constitucionais, tanto em relação à Constituição Federal, Art. 23, inciso V; como, em nossa Constituição Estadual, em seu Art. 63.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 193/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 203/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS POR EMPRESAS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM BEBIDA ALCOÓLICA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Lucinha, que dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebida alcoólica, no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo vedar a concessão de patrocínios por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebidas alcoólicas, afim de evitar o incentivo ao consumo das mesmas por crianças e adolescentes.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 227, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. \r\n\r\nAssim, enquanto dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à saúde e o consumo precoce de álcool representa risco grave, principalmente, na infância.\r\n\r\nContudo, no que tange à aplicação de sanção, em meu entendimento, a multa já cumpre o papel punitivo, sendo a cassação da inscrição no cadastro do ICMS medida que extrapola o intuito da norma.\r\n\r\nPor esse motivo, apresento emenda para modificar o artigo 2º:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 203/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS POR EMPRESAS QUE FABRIQUEM OU DISTRIBUAM BEBIDA ALCOÓLICA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 203/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica proibido o patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem ou distribuam bebida alcoólica no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por evento estudantil qualquer reunião que envolva confraternização de estudantes, inclusive festas realizadas dentro ou fora de instituições de ensino.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 203/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As infrações às normas desta Lei sujeitam as empresas infratoras, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal, a multa no valor de 500 (quinhentas) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de reincidência a multa de que trata o caput deste artigo será majorada em até 10 (dez) vezes.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 203/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 203/2015, com Voto em Separado pela INCONSTITUCIONALIDADE do Deputado JORGE FELIPPE NETO, acompanhado pelo Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 203/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS POR EMPRESAS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM BEBIDA ALCOÓLICA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebida alcoólica, no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição da República determina que compete privativamente a União legislar sobre propaganda comercial. Evidentemente o patrocínio de um evento é feito em troca da propaganda de um produto ou instituição. \r\n\r\nEventos estudantis caracterizados como qualquer reunião que envolva confraternização de estudantes, inclusive festas realizadas dentro ou fora de instituições de ensino, inclui congressos universitários, solenidades de formaturas de graduandos ou mesmo pós-graduandos em nível superior, seminários, formaturas de turmas do EJA (Educação de Jovens e Adultos), dentre tantos outros eventos que envolvem estudantes adultos e que, portanto não podem ser alcançados por este tipo de restrição.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 220 deu competência à Lei federal para tratar desta matéria, o que foi feito pela Lei 9294, de 15/07/1996, com suas alterações posteriores, onde estão definidas todas as regras para a propaganda, publicidade e patrocínio de bebidas alcoólicas, entre outros produtos que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Autor do Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 227/2015, QUE “ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE):\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, que estabelece a exigência de utilização do pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns realizadas em decorrência de convênios ou instrumentos congêneres, firmados com o Governo do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto visa a compelir que os Municípios utilizem a modalidade Pregão Eletrônico quando deflagrarem procedimentos licitatórios com emprego de recurso repassado pelo Governo do Estado quanto a contratações de serviços e compras de natureza comum, tal como ocorre no âmbito Federal, por meio do Decreto nº 5.504/2005, o qual obriga a utilização do Pregão Eletrônico nas contratações que tenham recursos públicos da União.\r\n\r\nRessalta-se que a Lei nº 10.520/2002 em seu artigo 2º, §1º, referenciou a possibilidade de a Administração Pública em quaisquer de suas esferas realizarem pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado Pregão Eletrônico, de acordo com regulamentação específica, consolidada no Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. \r\n\r\nImportante mencionar que tal modalidade de licitação mostrou que a estratégia governamental vem se consolidando com resultados positivos, gerando economias e redução de custos ao governo, no anseio de impedir ou diminuir quaisquer tipos de atividades fraudulentas.\r\n\r\nAssim, como estratégia governamental na ampliação de transparência, legalidade e economia, o Pregão Eletrônico atende aos anseios do administrador público probo. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 227/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 227/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2015, QUE “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no estado do rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Dr. Deodalto não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa é compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, especialmente considerando o art. 23, II da CFRB, além de atender as necessidades dos portadores de tal doença crônica.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 364/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 364/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 384/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 4961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que altera a Lei nº 4961, de 20 de dezembro de 2006, para determinar a instalação cominatória de sistema de vigilância eletrônica nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede de saúde pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise introduz alterações em uma lei aprovada por esta Casa, aperfeiçoando-a.\r\n\r\nAs alterações propostas ampliam a área a ser filmada, estipula os meios a serem utilizados para as filmagens e receptação das imagens, o tempo que as gravações ficarão preservadas e as penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento da lei, sem olvidar de dar prazo às instituições destinatárias para se adaptarem às novas regras. \r\n\r\nA Lei nº 4961/2006 foi uma resposta deste parlamento aos casos de raptos de bebes. Os aperfeiçoamentos propostos pelo projeto em análise, em especial a cominação de penalidades pelo descumprimento da Lei merecem o apoio desta Casa.\r\n\r\nO meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 384/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 413/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que reserva o percentual de 2% (dois por cento) de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas estaduais que gerem mais de vinte postos de trabalho, destinando-se aos moradores em situação de rua que estejam sendo assistidos por políticas da Secretaria Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é extremamente meritório, pois devolve a dignidade aos moradores em situação de rua, dando-lhes condições de recomeçarem as suas vidas e de se inserirem no mercado produtivo. \r\n\r\nPorém, tendo em vista que deve-se revogar expressamente o dispositivo contrário, não podendo haver revogação de disposições em contrário genérica, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 5º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 413/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 413/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 432/2015 QUE “CRIA O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FELIPE SOARES\r\n\r\nRelator Original: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator do Vencido: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Felipe Soares, que cria um programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição em análise, em sua essência, não encontra óbices à sua tramitação. Ocorre que se faz necessário pequeno ajuste no texto do projeto para retirar atribuições a órgãos do Poder Executivo. Assim apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o Art. 3º do Projeto de Lei nº 432/2015, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 5º - do Projeto de Lei nº 432/2015, renumerado para Art. 4º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O programa deverá contar com a participação de órgãos designados pelo Poder Executivo para a criação de um sistema de comunicação e atuação integrada.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2015\r\n\r\n(a) DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 432/2015, com Voto em Separado, pela CONSTITUCIONALIDADE, do Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 432/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Filipe Soares, que cria o programa sócio educativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Filipe Soares não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa é compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, considerando especialmente o Artigo 226, § 8º da CRFB, além de tentar solucionar um problema tão grave quando as agressões no âmbito familiar.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 432/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 488/2015, QUE “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE EM SEU SITE AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei, de autoria da Deputada MÁRCIA JEOVANI, que obriga a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES - a disponibilizar, diariamente, em seu site, as informações de quantos leitos estão ocupados e livres nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional.\r\n\r\nA proposição busca obrigar a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES a disponibilizar diariamente, de forma acessível, à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessalta-se que, em Plenário, foi proposta emenda para suprimir o parágrafo único do artigo 1º, o qual define as Unidades de Saúde como sendo clínicas, hospitais, pronto atendimento, emergências, e quaisquer outras que constem dos registros do SUS como detentora de leitos credenciados. \r\n\r\nCorroborando o entendimento da emenda sugerida, a mesma aperfeiçoa o Projeto, na medida em que não se consegue acompanhar a atualização do número de leitos na mesma velocidade em que eles são ocupados e desocupados em emergências e pronto atendimento, quando a cada minuto esse número pode ser alterado, não sendo possível manter a uma atualização no site.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 488/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 488/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 525/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIILIZAREM AVISO DE COMPRAS ”\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 525/2015, de autoria dos Deputados RAFAEL PICCIANI e JORGE PICCIANI, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras que operam com cartão de crédito a disponibilizarem aviso de compras. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNotável é a iniciativa dos autores, uma vez que mostra a preocupação com os direitos dos consumidores, considerando serem frequentes os casos de roubos e furtos de cartões de crédito. Assim, será garantida a transparência e segurança às operações financeiras. \r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 525/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 525/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 594/2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes - SIBEC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, sendo iniciativa fundamental para melhoria no combate à criminalidade e maior estruturação e sistematização para rastreamento de armas de fogo no nosso Estado. \r\n\r\nAlém disso, não há óbices constitucionais ou legais à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 594/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 594/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 609/2015, QUE “FICA PROIBIDA A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 609/2015, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, em que fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em querer proibir a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social, não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 60/92015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 609/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 615/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TAXÍMETRO (TÁXIS) QUE ATENDAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONHECIDO COMO \"TÁXI ACESSÍVEL\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 615/2015, de autoria da nobre Deputada Tânia Rodrigues, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (táxis) que atendam as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, conhecido como \"táxi acessível\", no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da autora, que tem como objetivo proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A modalidade de incentivo fiscal será determinada pelo Poder Executivo, que regulamentará a presente lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 615/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 615/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 641/2015 QUE ”ALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que altera a Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise altera uma Lei de iniciativa parlamentar ampliando sua abrangência. \r\n\r\nA matéria está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), em especial com o Art. 44 e seu § 1º que diz, in verbis:\r\n\r\n“Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento. \r\n\r\n§ 1o Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.”\r\n\r\nComo se vê, além de meritória a proposição está amparada pela legislação federal, pela Constituição da República e pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência cujo protocolo foi ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008. \r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 641/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 644/2015 QUE ”ALTERA A LEI Nº 2174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que altera a Lei nº 2174, de 28 de outubro de 1993, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiência que necessitem de cadeira de rodas para se locomover.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise altera uma lei de iniciativa parlamentar ampliando sua abrangência. \r\n\r\nA matéria está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13146/2015), em especial com o Art. 44 e seu § 1º que diz, in verbis:\r\n\r\n“Art. 44. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento. \r\n\r\n§ 1o Os espaços e assentos a que se refere este artigo devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.”\r\n\r\nComo se vê, além de meritória a proposição está amparada pela legislação Federal, pela Constituição da República e pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência cujo protocolo foi ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008. \r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 644/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 649/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.974, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que altera a Lei nº 6.974/2015, a qual altera a Lei nº 5.645/2010 que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia das Mães. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposição visa a incluir o parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 6.975/2015, a qual institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia das Mães. O texto acrescido pelo parágrafo único, objeto do presente Projeto, estabelece que a data seja celebrada e divulgada pelas instituições de ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de maio. \r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 649/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 649/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC; (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 734/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS 1000 DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 734/2015, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que institui o Programa de Proteção Especial dos Primeiros 1000 (mil) Dias de Vida das Crianças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em criar o supracitado programa, no intuito de proteger a gestante e o bebê.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, inclusive encontra-se cumprindo a competência legislativa exprimida no Art. 24, XII da Carta Magna de 1988 e Arts. 8 e 74, XII da Carta Estadual. \r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 734/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 734/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 789/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SINDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANIERO”. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA presente matéria trata de obrigar os hospitais a fazerem registro e a comunicarem imediatamente o nascimento de crianças com síndrome de down aos órgãos estaduais competentes que desenvolvam atividades com pessoas com deficiência.\r\n\r\nImportante ressaltar a edição da Lei Federal nº 13.146/2015, a qual Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 789/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 789/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO; PAULO RAMOS e CARLOS MINC (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 794/2015, QUE ”DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE TATUAGENS, MICROPIGMENTAÇÕES NA DERME E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutora: DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos serviços de tatuagens, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing” e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise tem a justa preocupação com a defesa da saúde de nossa população, em especial dos jovens.\r\n\r\nA matéria objeto deste parecer é de competência concorrente estando subordinada à Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e regulamentada pela Portaria nº 1.565, de 26 de agosto de 1994, do Ministério da Saúde. Portanto não existem óbices constitucionais ou legais para esta Casa legislar sobre o tema. \r\n\r\nOcorre que o texto do projeto invade a competência municipal ao determinar a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento, bem como o princípio da independência entre os Poderes ao estipular prazo para a regulamentação da matéria. Assim, faz-se necessária a apresentação de duas emendas, a saber:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o Inciso III do Art. 4º do Projeto de Lei nº 794/2015.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nFica suprimido do § 1º do Art. 4º do Projeto de Lei nº 794/2015, in fine:\r\n\r\n“Art. 4º (...).\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º (...) no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.”\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 794/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 824/2015, QUE “PERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE):\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que permite a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito da ciência e da tecnologia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto visa a estimular parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas estaduais no âmbito da Ciência e Tecnologia no Rio de Janeiro, de forma a fomentar o campo da Educação aliando esforços entre o setor público e o particular.\r\n\r\nRessalta-se o Artigo 205 da Constituição Federal, a saber:\r\n\r\n“Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 824/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 824/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO; PAULO RAMOS e CARLOS MINC (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 839/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CAVALEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 839/2015, de autoria do nobre Deputado Marcos Muller, que altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir o dia do cavaleiro no calendário de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em incluir \"O Dia do Cavaleiro”, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de junho.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 839/2015 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 839/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 853/2015, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TÍTULO DE \"CIDADE EXPOSIÇÃO\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que confere ao município de cordeiro o título de \"cidade exposição\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA Matéria ora examinada é uma justa homenagem ao município de Cordeiro. Não existem óbices legais ou constitucionais que impeçam a tramitação do presente projeto de Lei, motivo pelo qual o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 853/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 857/2015, QUE ”DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “SANGUE BOM” PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELI\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do selo “Sangue Bom” para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA matéria em análise é um importante instrumento na luta para a redução de trotes violentos nas universidades de nosso Estado, bem como contribui para a conscientização da importância da doação de sangue.\r\n\r\nOcorre que, o Art. 4º do projeto comete atribuições a um órgão da Secretaria de Estado de Saúde, o que invade competência do Chefe do Poder Executivo. Por esta razão apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 4º do Projeto de Lei nº 857/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O selo “Sangue Bom” será elaborado e emitido pelo órgão determinado pelo Poder Executivo em arquivo digital.”\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 857/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 858/2015, QUE ”DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELI\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO presente Projeto de Lei necessita de pequenos reparos para atender o comando da Lei Complementar nº 95/1998, pois, para a inclusão de data comemorativa precisamos alterar a Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssim, apresento as seguintes emendas;\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 858/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 858/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair a data de 7 de abril.” \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 2º do Projeto de Lei nº 858/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- SEMANA DO DIA SETE DE ABRIL - SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nFeitos estes ajustes, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 858/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2123-A/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2123-A/2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcordo com conclusão do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Sendo meu parecer FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2123-A/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE à Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI nº 2123-A/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROGÉRIO LISBOA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 3080/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS PERIGOSOS, REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE Nº. 3665/11 E ALTERAÇÕES E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº. 420/04 E ALTERAÇÕES, AMBAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 3080/2014, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS PERIGOSOS, REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE Nº. 3665/11 E ALTERAÇÕES E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº. 420/04 E ALTERAÇÕES, AMBAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcordo com a proposição do ilustre Deputado. Sendo meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3080/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3080/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROGÉRIO LISBOA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 129/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 129/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatório o fornecimento de água potável pelas respectivas concessionárias em atuação no estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta visa manter o fornecimento de água potável, por parte das concessionárias ou permissionárias de água com atuação no Estado do Rio de Janeiro, nas localidades e unidades que atendem, por meio de caminhões pipa ou outro meio equivalente e eficaz.\r\n\r\nConsiderando ser a água um bem indispensável à vida e um direito universal do homem, essa relatoria se posiciona FAVORÁVEL ao MÉRITO do presente projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 129/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROGÉRIO LISBOA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 586/2015, QUE “ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 586/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 586/2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 586/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROGÉRIO LISBOA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 986/2011, DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE \"INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que institui a criação do Centro de Reabilitação dos profissionais de educação dos estabelecimentos de ensino para o tratamento de doenças profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório de aplausos por abordar um assunto de tamanha importância, a saúde do servidor da área da educação. \r\n\r\nA implantação do Centro de Reabilitação dos referidos profissionais é de suma importância para o tratamento preventivo e curativo. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 986/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 986/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES(membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1206/2012, DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE \"DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Waguinho que disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de suma importância, no entanto, não observa o disposto no artigo 112, § 2°, da Constituição Estadual que estabelece ser de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1206/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1206/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES (membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1540/2012, DO DEPUTADO DICA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa a concessão de isenção de tributos nas aquisições de kit-gás (GNV) pelos membros do magistério público estadual, ativos e inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nCom relação a matéria ser de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, o presente projeto não a confronta por ser autorizativo.\r\n\r\nE social e economicamente faz jus à categoria por tornar mais viável economicamente a aquisição do kit, necessário por terem um grande e constante deslocamento de uma escola para outra. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1540/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1540/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES (membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2077/2013, DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE \"INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AS DIRETRIZES DO PLANO DE CARREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Robson Leite, que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e as diretrizes do plano de carreira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório de aplausos, no entanto, invade a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme o disposto no artigo 112, § 1°, II, \"b\", da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2077/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2077/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES(membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2120/2013, DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE \"DETERMINA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que determina procedimentos a serem adotados nos postos de atendimento do DETRAN/RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritorio de aprovação, por aumentar a relação de transparência do processo de aferição de emissão de gases poluentes realizado pelo DETRAN/RJ, além do proprietário do veículo ter um documento constando o índice da emissão de gases poluentes, para poder acompanhar a variação deste no decorrer do tempo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2120/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2120/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES(membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2475/2013, DO DEPUTADO BEBETO, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM O PÚBLICO\".\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, ao projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantêm contato direto e permanente com o público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda subtrai a expressão \"privados\" do artigo 1°, contribuindo para o seu aperfeiçoamento, ao excluir a referida obrigatoriedade ao setor privado. Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2475/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2475/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES(membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2972/2014, DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA extinção da FENORTE, com a transferência dos seus funcionários, com seus respectivos vencimentos, o acervo e a atribuições residuais da FENORTE é de grande valia, pois atualmente esta desenvolve poucos projetos e vive um total esvaziamento de sua competência original, que foi totalmente transferido para a UENF.\r\n\r\nEm relação a matéria ser de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 112, § 1°, II, \"d\", o presente projeto não a confronta por ser o mesmo autorizativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2972/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2972/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES (membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 26/2015, DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam legalmente responsáveis por pessoa portadora de necessidades especiais que requeiram atenção permanente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de suma importância, por reduzir a jornada de trabalho para aqueles que necessitam dar assistência às pessoas portadoras de necessidades especiais, possibilitando a maior disponibilidade de tempo para a pessoa necessitada.\r\n\r\nEm relação a matéria ser de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 112, § 1°, II, \"b\", o presente projeto não a confronta por ser o mesmo autorizativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 26/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 26/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES(membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 250/2015, DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que institui a política de capacitação para atendimento ao idoso nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de suma importância por capacitar os funcionários dos órgãos públicos a oferecer um atendimento mais apropriado, especializado e consciente aos idosos. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 250/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 250/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES (membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 262/2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: DEPUTADO PAULO RAMOS (N°S 01, 06); DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA (N° 02); DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA (N° 03); DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE (N°S 04, 05); DEPUTADO DICA (N° 07) \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 6, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 1, 5 e 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 2, 3 e 4, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo observar as emendas apresentadas observo que a emenda n° 06 contribui para o aperfeiçoamento do projeto, que as emendas n°s 1, 5 e 7, necessitam das subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, para seu aprimoramento e as emenda n°s 2, 3 e 4, não devem ser acolhidas. Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA N° 6, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 1, 5 e 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 2, 3 e 4, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 262/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 6, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 1, 5 e 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 2, 3 e 4, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 262/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES(membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PROJETO DE LEI N° 270/2015, DA DEPUTADA MARTA ROCHA, QUE \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marta Rocha, que estabelece procedimentos básicos a serem adotados pelo delegado de polícia nas hipóteses de medidas protetivas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por fim estabelecer procedimentos básicos pelo Delegado de Polícia nas hipóteses de medidas protetivas, e merece obter êxito por contribuir na padronização e na maior efetividade na coleta das informações. Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 270/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 270/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES (membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 492/2015, DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, que dispõe sobre a política de apoio à adoção de teletrabalho no ambito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório de aplausos por abordar um tema de suma importância, atual e ainda pouco abordado, que é a política do teletrabalho.\r\n\r\nA implementação da Política de Apoio à Adoção de Teletrabalho, também contribuirá para a inserção do teletrabalho na administração pública.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 492/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 492/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES (membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 640/2015, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, para conceder aos servidores públicos do estado o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório de aplausos e de reconhecida importância ao incluir no artigo 1° da Lei 5.245, de 2008, o servidor, estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que titulo for, inclusive o terceirizado que preste serviços em órgãos públicos, que realizar o exame de câncer de próstata. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 640/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 640/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO RAMOS; JANIO MENDES (membro), JORGE FELIPPE NETO (suplente)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo três dia do mês de novembro de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de outubro de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 11/08/2015, o Projeto de Lei n° 345/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, em 28/09/2015, o Projeto de Lei nº 3167/2014, do Deputado André Ceciliano, em 20/10/2015, o Projeto de Lei nº 1205/2012, do Deputado Waguinho, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2049/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro e o Projeto de Lei nº 226/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. Informou ter recebido e distribuído à Deputada Martha Rocha em 07/10/2015, o Projeto de Lei nº 438/2015, da Deputada Tânia Rodrigues e o Projeto nº 284/2015 do Deputado Waldeck Carneiro. Conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, solicitou à Deputada Martha Rocha que assumisse a Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 345/2015, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3167/2014, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1205/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2049/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 05. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 226/2015, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente, Deputado Marcelo Freixo, reassumiu a Presidência e solicitou à Deputada Martha Rocha que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 438/2015, da Deputada Tânia Rodrigues: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 284/2015, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Freixo, Presidente desta Comissão, colocou em votação a deliberação da seguinte Audiência Pública: 1. “Condições das Gestantes no Sistema Prisional.” Posta em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. Como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de novembro de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5 (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado THIAGO PAMPOLHA, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em vinte e dois de outubro de dois mil e quinze. Prosseguindo, Sua Excelência leu o primeiro item da pauta desta reunião que se destina a aprovar a realização de Audiência Pública, no próximo dia dez, com o tema \"Os areais existentes no Município de Duque de Caxias\", que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, Sua Excelência informou ter distribuído ao Deputado Flávio Serafini, em 09.03.2015, os Projetos de Lei nºs 1354/2012, do Deputado Bernardo Rossi e 2954/2014, da Deputada Cidinha Campos. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra ao Deputado Flávio Serafini para ler os seguintes pareceres de sua autoria: 1 - Projeto de Lei nº 13542012, do Deputado Bernardo Rossi: FAVORÁVEL COM EMENDAS, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2954/2014, da Deputada Cidinha Campos: FAVORÁVEL COM EMENDA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, vinte e dois de outubro de dois mil e quinze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente.\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 124/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária desta CPI, conforme convocação feita por edital publicado no dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze. Dando prosseguimento, iniciou a reunião comunicando aos Deputados a presença do Coronel CLAUDIO LIMA FREIRE, Subchefe Operacional e Administrativo do Estado-Maior, autoridade convocada para dar explicações sobre o tema investigado pela CPI no que tange à Polícia Militar e informando que ao final da reunião seriam deliberadas visitas externas e ofícios a serem remetidos aos órgãos públicos pertinentes, bem como os próximos nomes das pessoas convocadas para as novas oitivas. Finda as considerações iniciais, foi passada a palavra ao depoente, o Senhor Coronel CLAUDIO LIMA FREIRE para que fizesse uma breve exposição sobre o objeto da CPI relacionado com a Polícia Militar. Em seguida, foi concedida a palavras aos Deputados presentes, sendo feitas perguntas por todos ao depoente, tendo este respondido satisfatoriamente aos Deputados. Ao término da oitiva, foi passada a palavra ao Presidente da CPI, o Senhor Deputado CARLOS MINC, que propôs o envio de ofícios complementares à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público, bem como a convocação de dois Delegados para próxima reunião, sendo os nomes escolhidos o da senhora ADRIANA MENDES, Corregedora Interna da Polícia Civil, no horário de meio-dia e do senhor RAFAEL WILLIS FERNANDEZ, Coordenador de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil, no horário de treze horas. Por fim, restou decido pelos senhores Deputados que as primeiras visitas técnicas ocorrerão nas dependências da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE, e no Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - BPChq, sendo ambas as datas a serem definidas sigilosamente pelos membros da CPI. As propostas foram postas em votação, sendo aprovados os envios dos ofícios complementares, bem como a convocação de novos depoentes, e as vistas técnicas ao CFAE e ao BPChq, tendo ainda, o Senhor Presidente, ratificado que a data das novas oitivas será no dia cinco de novembro de dois mil e quinze, quinta-feira próxima. Continuando, como nada mais houvesse a tratar, bem como, franqueada a palavra, ninguém mais quisesse dela fazer uso, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às quinze horas, para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e subscrita. Salientando que a oitiva será publicada em sua íntegra. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2015. (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nId: 1907241"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6387/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROZILDA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 419.373-6, do cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6388/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZILDA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 419.373-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Biblioteca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6389/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MERCI TEIXEIRA DE LACERDA, matrícula nº 409.888-5, do cargo em comissão de ASSISTENTE III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6390/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERCI TEIXEIRA DE LACERDA, matrícula nº 409.888-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6391/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, matrícula nº 410.136-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6392/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, matrícula nº 410.136-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6393/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANIA GUINANCIO PEREIRA DE BARROS, matrícula nº 420.883-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6394/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARET DE LIMA BRANCO, matrícula nº 412.411-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6395/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARET DE LIMA BRANCO, matrícula nº 412.411-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6396/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA, matrícula nº 408.145-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6397/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA, matrícula nº 408.145-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6398/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6399/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MOTA, matrícula nº 402.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6400/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática . \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6401/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6402/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 418.000-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6403/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIMÁRIO SOARES DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 418.000-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral , símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6404/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSE VANNUCCI, matrícula nº 410.137-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL- 5, junto ao Departamento de Contabilidade, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6405/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6406/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6407/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6408/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21177/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 420.887-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Jocilene Leal Freitas de Oliveira Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6410/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21686/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO AMATOSO, matrícula nº 415.215-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6411/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21687/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.363-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6412/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21688/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO AMATOSO, matrícula nº 415.215-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Verônica dos Santos Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6413/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22251/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN DE SOUZA, matrícula nº 415.829-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6414/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22252/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA DA SILVA, matrícula nº 420.879-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Ivan de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6415/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22260/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELOISE LUCAS SILVA DA ROCHA, matrícula nº 415.981-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6416/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22262/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELISON MARTINS GONÇALVES, matrícula nº 420.884-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Heloise Lucas Silva da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6417/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22639/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CÉSAR DE ANDRADE , matrícula nº 201.469-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Delminda Maria Moreira Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6418/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22787/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MILEIPPE DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 420.882-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Wellington Dias da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6419/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22894/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO MORAES DA CRUZ, matrícula nº 420.382-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6420/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22895/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA FERREIRA RIENTE DE ALMEIDA, matrícula nº 420.880-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Moraes da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6421/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22898/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SILVA DE LIMA, matrícula nº 420.878-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Valter Antonio de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6422/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23030/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA, matrícula nº 410.856-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Larissa de Souza Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6423/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23031/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 418.148-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6424/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23033/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA, matrícula nº 410.856-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6425/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23041/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGAR FOLY, matrícula nº 420.881-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Fátima Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6426/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23042/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAMELA CORDEIRO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 420.184-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6427/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23081/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO MONTEIRO LEITE, matrícula nº 420.885-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6428/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23093/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 307.635-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6429/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23096/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA GOMES, matrícula nº 420.659-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6430/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23098/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RODRIGUES DIAS, matrícula nº 420.886-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Paulo da Costa Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6431/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23101/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.879-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6432/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23127/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 415.569-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6342/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22766/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA COSTA MADEIRA MONTEIRO, matrícula nº 420.070-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.11.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20120/2015 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Termo de Cooperação com o Instituto Metasocial - IMS.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15648/2015 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Globo S/A, referente a contratação de assinaturas anuais da Revista ÉPOCA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21993/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto através do processo nº 22850/2015, em apenso.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22852/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23104/2015 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 827/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 23103/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA, matrícula nº 307.451-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.10.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 1012/2015\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ALERJ, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 22.028/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA “E” DG/Nº 1004/2015, que:\r\n\r\nLOTOU o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.111-2, no Departamento de Apoio às Comissões e de Inquérito, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1016/2015\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JULIO CESAR DE ANDRADE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.469-4, para servir no Gabinete da 1ª Secretaria do Senhor Deputado Geraldo Pudim, com efeito a partir de 23 de outubro de 2015. (Processo nº 22.638/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 1017/2015\r\n\r\nLOTANDO a servidora ANA CRISTINA CABRAL SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.400-9, no Departamento de Apoio às Comissões e de Inquérito, com efeito a partir de 22 de outubro de 2015. (Processo nº 22.651/2015)\r\n\r\nEm 04.11.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1020/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Oficinas para o Departamento de Patrimônio, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Célia Regina Paar Santiago, matrícula nº 200.976-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1021/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Informática para o Departamento de Assistência Médica, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Ana Maria Mello de Castro, matrícula nº 307.543-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1022/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato n: 28/15\r\n\r\nProcesso nº: 10.088/15\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de seguro dos prédios da Alerj pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nContratada: Yasuda Maritima Seguros S.A.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1023/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 26/15\r\n\r\nProcesso nº: 21.844/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição das seguintes licenças de uso de software com suporte técnico e garantia:\r\n\r\ni) Oracle Database Enterprise Edition (5 licenças);\r\n\r\nii) Real Application Clusters (5 licenças);\r\n\r\niii) Tuning Pack (5 licenças);\r\n\r\niv) Diagnostics Pack (5 licenças);\r\n\r\nv) WebLogic Suite (6 licenças);\r\n\r\nvi) Unified Business Process Management Suite (4 licenças);\r\n\r\nvii) SOA Suitebfor Oracle Middleware (4 licenças);\r\n\r\nviii) Business Intelligence Foundation Site (1 licença);\r\n\r\nix) Oracle Data Integrator for Oracle Business (1icença).\r\n\r\nContratada: Ação Informática Brasil Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Antônio Carlos Ribeiro Faria, matrícula nº 201.794-5.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 041/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 16.888/15\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de escritório e informática.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22795/2015 - ARACI FIDELIS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19347/2015 - UIRTZ SERVULO DA SILVA\r\n\r\n22858/2015 - FÁTIMA MARIA MARAL\r\n\r\n22712/2015 - DAVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22875/2015 - FABIANA LUCIA SCHMITT\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22873/2015 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 04.11.2015.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22779/2015 - MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1907242"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 13:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: \r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 49/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Torna obrigatório à exigência de tratamento secundário em estações de esgotos sanitários, antes de seu lançamento em corpos d'água e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 54/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos de proteção e recuperação ambiental e dá outras providências\";\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 296/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento e qualidade do ar, da água nos órgãos e entidades\";\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 585/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"Normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais de áreas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças\";\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 2851/2014, do Deputado Carlos Minc, que \"Cria o Programa Estadual de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto - ETE`s, para fins industriais, estabelece incentivos para sua implementação e dá outras providências\";\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 3062/2010, do Deputado Carlos Minc, que \"Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para as operações que especifica e dá outras providências\";\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 3133/2014, do Deputado Carlos Minc, que \"Proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvem maus tratos, abuso, violência e crueldade de animais no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que \"Estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 2899/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"Institui a Comissão Inter-institucional para elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e definir critérios para a demarcação e implantação prioritária do zoneamento costeiro e dos territórios tradicionais, pesqueiros, agrícolas e agro-ecológicos no âmbito do território fluminense conforme a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) e a Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro\". \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 11 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“OS AREAIS EXISTENTES NA BAIXADA FLUMINENSE”\r\n\r\nEm 04, de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, JÂNIO MENDES e DR. JULIANELLI, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2015, segunda-feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nPREGÃO Nº 31/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO : Nº 16.674/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais\r\n\r\nREUNIÃO: 19 de novembro de 2015, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente MARCELO FREIXO - Relatar, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes, para a Reunião 1a Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(Edital DO 03.11.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILlCIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relatar, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente, para a 4a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, quinta-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC. \r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, para a 8a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 14 horas e 15 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto à admissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 16/2015 e da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 17/2015.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELlPE NETO, membros suplentes, para a 7a Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, para discutir o tema: \"Privatização das Unidades Prisionais no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\n12:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELlPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a ga Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015 às 12:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I . Deliberação de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para tratar das denúncias de : \"Assédio Sexual a Polícias Militares do Sexo Feminino\"; 11. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO. \r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITIENCOURT, LUlZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUlZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 10a Reunião Extraordinária, a realizar-se em 05 de novembro de 2015, às 13:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de Proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 11 pareceres; III . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES. \r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULlM e JORGE FELlPPE NETO, suplentes, para a 5a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 14h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I . Discussão e votação de pareceres a proposições: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 23/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ZlTO - Relator, EDSON ALBERTASSI, e DR.SADINOEL, membros titulares e o Senhor Deputado RENATO COZZOLlNO, membro suplente para a 2a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, 6° andar, anexo do Palácio Tiradentes, Sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\nBIBLIOTECA - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELlOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2615 às 10 horas, na BIBLIOTECA, sala 210 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II- Discussão e votação dos pareceres às proposições: 20 pareceres; III- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\nLIDERANÇA DO PT - SALA 403 - DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, ICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de novembro de 2015, às 12 horas, na sala número 403 do Palácio Tiradentes, Liderança do Partido dos Trabalhadores, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres: 22 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO 04.11.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das ino vações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1907243"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAGE. Hora, data e local: 17h do dia 08/09/15, na sede social, na Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Convocação e presença: dispensada nos termos do art. 11, §2º, do Estatuto Social e art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do dia e deliberações: Com a presença da totalidade dos acionistas e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Sr. Mário Henrique Fazza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 37742-D CREA/MG e CPF/MF 236.659.556-53, residente e domiciliado na R. Dr. Donato Pinto, 97, Parque Imperial, Juiz de Fora/MG, ficando aprovada moção de louvor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Eleger como Diretor, sem designação específica, para completar o mandato em curso a partir da presente data, o Sr. Juscelio Azevedo de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 201182283-1 CREA/RJ e CPF 290.267.506-25, residente e domiciliado na R. Av. Alberto Lamego, 852, Casa 30, Parque California, Campos dos Goytacazes, e declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; c) Fixar o valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 30.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., Preservar Participações S/A., Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., Credicom - Comercial Informática e Serviços Ltda., ERG Participações Ltda., e M&G Consultoria e Participações Ltda. - acionistas. Campos dos Goytacazes, 08/09/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2827164 em 19/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1907017"
                ],
                "1906812": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.300.285.65-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 08/09/15. Data, Hora e Local: Em 08/09/15, às 14h, na sede social de Proffito Holding Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103, 104, Leblon, CEP 22430-060. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. Ruy Kameyama. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/14, identificados pela mesa diretora como Documento I, e arquivado na sede da Cia.. (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; Em Assembleia Geral Ordinária: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/14, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31/12/14, no valor total de R$ 82.828.109,81: (a) o valor de R$ 4.141.405,49 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; (b) o valor de R$ 78.686.704,32 será destinado a Reserva de Retenção de Lucros; (c) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 35.054.000,00 já ocorrida durante o exercício de 2014; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) Aprovação da renúncia do Sr. Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 799.382 (SSP/GO), CPF nº 211.293.471-68 (“Diretor Renunciante”). Em razão da deliberação acima, o Diretor Renunciante e a Sociedade outorgam, entre si, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar a qualquer título e a qualquer tempo, no que se refere ao período em que o Diretor Renunciante figurou como membro da diretoria da Sociedade. (iv) Alteração da redação do caput do art. 18 do Estatuto Social da Sociedade de forma que a diretoria da Sociedade possa ser composta por até 5 membros. Em razão da deliberação acima, o caput do art. 18 do Estatuto Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18: A administração da Cia. caberá a uma Diretoria que será composta por no mínimo 2 e no máximo 5 diretores sem designação específica, eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 3 anos, permitida a reeleição”. (v) os acionistas elegem as seguintes pessoas para compor a diretoria da Sociedade, pelo período de 3 anos, (i) Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, CI nº 76.649-631 (IFP/RJ), CPF nº 965.075.517-91; (ii) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, CI nº 10.754.474-4 (IFP/RJ), CPF nº 071.506.847-42 e (iii) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, CI nº 09.490.025-5 (IFP/RJ), CPF nº 029.343.527-81; (iv) André Ryfer, brasileiro, casado, economista, CI nº 10.598.711-9 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 070.852.287-41; e (v) Marco Aurélio Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 5039741037 (SJS II/RS) e CPF/MF nº 651.486.810-04, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060. Os diretores acima são eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no art. 147 da Lei das S.A.. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR Malls Serviços Compartilhados Lt da., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Diretor Renunciante: Luiz Alberto Quinta. Certidão: A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Frederico da Cunha Villa - Secretário. JUCERJA nº 2829663 em 26/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1906812"
                ],
                "1906970": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 345653\r\n\r\nId: 1906970"
                ],
                "1907105": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS 346381\r\n\r\nId: 1907105"
                ],
                "1906639": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.335.514/0001-23 / NIRE 33.300167-056 \r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, hora e local: Às 16h30min do dia 20/05/2015, na sede da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Presença: Arthur Prado Silva, Marcio de Araújo Faria, Luiz Oswaldo Sant'Iago Moreira de Souza e Rodolfo Machado de Almeida. Convidados: BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Eximia Capital Partners Ltda. 3. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva; Secretária: Marcelle Vasconcellos. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Os Conselheiros decidiram, nos termos do §2º do art. 208 da Lei das S.A., destituir o BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade com sede no RJ/RJ, à Av. Presidente Wilson, 231/11º, inscrita no CNPJ/ MF 02.201.501/0001-61 (“BNY Mellon”) da qualidade de Liquidante da Cia., dando-lhe a mais plena e rasa quitação dos seus deveres legais e das obrigações fixadas na AGE realizada em 03/07/2009. (ii) Em função da decisão acima tomada, os Conselheiros decidiram nomear, a partir desta data, como Liquidante da Cia. a Eximia Capital Partners Ltda., sociedade com sede no RJ/RJ, à Rua Assembleia, 10/37º, sl. 3701 (parte), inscrita no CNPJ/MF 21.990.572/0001-35 (“Eximia” e/ou “Liquidante”). O Liquidante, presente nesta reunião, conforme se verifica por meio da assinatura aposta ao final desta ata, assume o cargo para o qual foi eleito e reconhece que está ciente de todas as suas responsabilidades e obrigações, conforme previstas na Lei das S.A. Os Conselheiros e o Liquidante reconhecem, ainda, que possuem pleno conhecimento da decisão tomada pelos acionistas da Cia. na AGE realizada em 09/07/2009, de que o Liquidante deverá convocar assembleia geral a cada 6 meses para prestar contas dos atos e operações praticados no período e apresentar relatório e balanço do estado da liquidação. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 20/05/2015. Conselheiros: Arthur Prado Silva, Marcio de Araújo Faria, Luiz Oswaldo Sant'Iago Moreira de Souza e Rodolfo Machado de Almeida. Convidados: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. e Eximia Capital Partners Ltda. RJ, 20/05/2015. Jucerja nº 2775580 em 18/06/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ATA DA AGE: 1. Data, hora e local. Aos 8/6/2015, às 14h:00, na sede da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231/11º, RJ,RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação em face da totalidade dos acionistas presentes conforme §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presentes acionistas da Cia. representando 100% do capital votante da Cia. conforme registros e assinaturas constantes no final da ata, além do Liquidante nomeado na RCA realizada em 20/05/2015, Eximia Capital Partners Ltda. (“Liquidante” e/ou “Eximia”). 4. Mesa: Presidente: Arthur Prado Silva; Secretária: Adriana Dutra 5. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre o fechamento e cancelamento do registro de Cia. Aberta nos termos do inciso I do art. 48 da Instrução CVM nº 480/09; e, (ii) Ratificação das decisões aprovadas na RCA realizada em 20/05/2015. 6. Deliberações: (i) Os Acionistas, por unanimidade, aprovaram o fechamento do Capital Social da Cia, assim como o consequente pedido de cancelamento de registro de Cia. aberta junto à CVM, nos termos do art. 48 e seguintes da Instrução CVM nº 480 de 7/12/2009. O Liquidante da Cia. fica, desde já, autorizado a tomar todas as providências e a praticar todos os atos que se fizerem necessários para consecução do aprovado acima, incluindo, mas não se limitando: (i) providenciar a publicação de comunicado de fato relevante tratando da matéria ora aprovada; e, (ii) requerer à CVM o cancelamento do registro de Cia. aberta da Cia. (ii) os acionistas, por unanimidade, ratificam todas as decisões aprovadas na RCA realizada em 20/05/2015. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 08/06/2015. Acionistas Presentes: Previ; Fundação Atlântico de Seguridade Social; Petros e Funcef - Fundação dos Economiários Federais. RJ, 08/06/2015. Jucerja nº 2791430 em 22/07/2015. Bernardo F.S.Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 08/06/2015-14h:00\r\n\r\nARCA 20/05/2015-16h30\r\n\r\nId: 1906639"
                ],
                "1906978": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 345652\r\n\r\nId: 1906978"
                ],
                "1902652": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 353.234.498,22 (trezentos e cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), representado por 139.507.840 (cento e trinta e nove milhões, quinhentas e sete mil e oitocentas e quarenta) ações ordinárias\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: 26 de agosto de 2015, às 15:00 (quinze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - MESA: Presidente: Alberto Messias Mofati; Secretário: Tito Bruno Bandeira Ryff.\r\n\r\nIII - PRESENÇAS: Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Carla Christina Fernandes Pinheiro, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, José Domingos Vargas, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Tito Bruno Bandeira Ryff. Assistiram a esta reunião os membros do Conselho Fiscal, o Presidente, Sr. Edson Luiz de Faria Gomes Valadão, e os Srs. Conselheiros, Lizia Pereira Peixoto, Andrea de Lima Abrantes Mainieri, Renato de Aquino Gomes e Leandro José Silva Cazeiro Castro. \r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA: 1) Aumento de Capital: Conforme Proposta de Deliberação (PDel AgeRio/PR) n° 34/2015, aprovar a subscrição particular de ações para capitalização da Agência, no valor de R$ 79.999.999,95 (setenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), pelo preço de R$ 2,55 por ação, com emissão de 31.372.549 novas ações ordinárias. 2) Homologação do Aumento de Capital por Subscrição: Homologação do aumento de capital deliberado por este Colegiado, nesta mesma data. \r\n\r\nV - DELIBERAÇÕES: 1) Aumento de Capital: Pela aprovação, por unanimidade, a subscrição particular de ações, com integralização, para capitalização da Agência, no valor de R$ 79.999.999,95 (setenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 353.234.498,22 (trezentos e cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) para R$ 433.234.498,17 (quatrocentos e trinta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) nas seguintes condições: 1.1) Objetivo do Aumento de Capital: aumentar o Patrimônio Líquido e, consequentemente, a capacidade operacional. 1.2) Quantidade de ações emitidas: 31.372.549 (trinta e um milhões, trezentas e setenta e duas mil, quinhentas e quarenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal. 1.3) Preço de subscrição: R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) por ação, fixado de acordo com o estabelecido no inciso II, do §1º, do art. 170, da Lei 6.404/76. 1.4) Direito de Preferência: as ações serão subscritas na sua integralidade pelo seu acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, tendo o seu acionista minoritário, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), renunciado ao seu direito de preferência de subscrever novas ações e aportar recursos, conforme ofício (OF. CODIN ASJUR/PR n° 485), de 21 de agosto de 2015, aumentando, dessa forma, a participação do acionista majoritário. 1.5) Patrimônio Líquido Ajustado: O Patrimônio Líquido Ajustado (Patrimônio Líquido + receitas - despesas) da Agência, em 30 de junho de 2015, era de R$ 356.422.077,96 (trezentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos), e que, em observância às normas do Banco Central do Brasil - BCB, a concessão de financiamentos deve estar compreendida dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio Líquido por grupo econômico ou pessoa jurídica. 1.6) Boletim de Subscrição: 30 (trinta) dias para que o Boletim de Subscrição seja assinado pelo representante legal do acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, e pelos representantes da emitente. 1.7) Conselho Fiscal: os membros do Conselho Fiscal manifestaram-se prévia e favoravelmente ao aumento de capital, em reunião realizada no dia 20 de agosto de 2015, às 10:30. 2) Homologação do Aumento de Capital por Subscrição: Tendo em vista o ofício (OF. CODIN ASJUR/PR n° 485), de 21 de agosto de 2015, os Srs. Conselheiros homologaram a subscrição particular de ações, com integralização, para capitalização da Agência, no valor de R$ 79.999.999,95 (setenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), pelo preço de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) por ação, sendo emitidas 31.372.549 (trinta e um milhões, trezentas e setenta e duas mil, quinhentas e quarenta e nove) ações ordinárias, passando o capital social subscrito e integralizado de R$ 353.234.498,22 (trezentos e cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) para R$ 433.234.498,17 (quatrocentos e trinta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos). O número de ações passa de 139.507.840 (cento e trinta e nove milhões, quinhentas e sete mil, oitocentas e quarenta) ações ordinárias, sem valor nominal, para 170.880.389 (cento e setenta milhões, oitocentas e oitenta mil, trezentas e oitenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes: ALBERTO MESSIAS MOFATI, CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, JOSÉ DOMINGOS VARGAS, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO e TITO BRUNO BANDEIRA RYFF. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 08/10/2015 sob o nº 00002823947 Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nTito Bruno Bandeira Ryff\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1902652"
                ],
                "1906826": [
                    "V - Ata",
                    "COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.234.284/0001-08 - NIRE 33.3.000.1382-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 08/09/15. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”). Mesa: Presidente: Ruy Kameyama, Secretário: Frederico da Cunha Villa. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/14; (b) Estatuto Social Consolidado; identificados pela mesa diretora como Documento I e II, respectivamente, e arquivado na sede da Cia.. (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; Em Assembleia Geral Ordinária: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/14, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31/12/14, no valor total de R$ 101.990,00 para a absorção de prejuízo acumulado referente ao exercício de 31/12/08; Em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) Aprovação da renúncia do Sr. Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 799.382 (SSP/GO), CPF nº 211.293.471-68 (“Diretor Renunciante”). Em razão da deliberação acima, o Diretor Renunciante e a Sociedade outorgam, entre si, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar a qualquer título e a qualquer tempo, no que se refere ao período em que o Diretor Renunciante figurou como membro da diretoria da Sociedade. (iv) Alteração da redação do caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade de forma que a diretoria da Sociedade possa ser composta por até 5 membros. Em razão da deliberação acima, o caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18: A administração da Cia. caberá a uma Diretoria que será composta por no mínimo 02 e no máximo 05 (diretores sem designação específica, eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 03 anos, permitida a reeleição”. (v) os acionistas elegem as seguintes pessoas para compor a diretoria da Sociedade, pelo período de 3 anos, (i) Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, portadora da CI nº 76.649.631 (IFP/RJ), CPF nº 965.075.517-91; (ii) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, portador da CI nº 10.754.474-4 IFP/RJ, CPF nº 071.506.847-42 e (iii) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, portador da CI nº 09.490.025-5 (IFP/RJ), CPF nº 029.343.527-81; (iv) André Ryfer, brasileiro, casado, economista, portador da CI nº 10.598.711-9 IFP/RJ e CPF/MF nº 070.852.287-41; e (v) Marco Aurélio Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 5039741037 SJS II/RS e CPF/MF nº 651.486.810-04, todos residentes e domiciliados na cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060. Os diretores acima são eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no Art. 147 da Lei das S/A. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade. (vi) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento II anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Diretor Renunciante: Luiz Alberto Quinta. Certidão - A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Frederico da Cunha Villa - Secretário. JUCERJA nº 2829743 em 26/10/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1906826"
                ],
                "1906935": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1906935"
                ],
                "1906773": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Oi Serviços Financeiros S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº. 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09h do dia 21 de setembro de 2015. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representantes de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: Matriz de Alçadas da Diretoria. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, foi aprovada a adoção, pela Companhia, da proposta de revisão das alçadas da Diretoria da Oi S.A., conforme aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 18 de setembro de 2015 e de acordo com o determinado no artigo 10, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO I desta ata, aplicável à Companhia no que não divergir com o seu Estatuto Social, sendo que, onde se lê \"Conselho de Administração\"; \"art. 32\"; \"art. 39\"; \"art. 32, Parágrafo 1º\"; e \"Art. 38\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 10\"; \"art. 20\"; \"art. 10, Parágrafo 1º\"; e \"art. 22\". 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia. Assinaturas: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionistas - Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A., ambas representadas por Marco Norci Schroeder e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2823263 e data de 07/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 21-09-2015\r\n\r\nOS 345716\r\n\r\nId: 1906773"
                ],
                "1906780": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2015. 1. Data, Horário e Local: Aos 21 dias do mês de setembro de 2015, às 12h, na sede social da Paggo Empreendimentos S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos 425, 1º andar - parte, Leblon. 2. Convocação e Presença: Presentes a Oi Móvel S.A. e Oi Internet S.A., na qualidade de acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 13, §1º, do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência da Mesa o Sr. Marco Norci Schroeder e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: Matriz de Alçadas da Diretoria. 5. Deliberações: Por proposta do Presidente, as acionistas aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das Acionistas, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do Dia, foi aprovada a adoção, pela Companhia, da proposta de revisão das alçadas da Diretoria da Oi S.A., conforme aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 18 de setembro de 2015 e de acordo com o determinado no artigo 14, §1º, do Estatuto Social da Companhia. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO I desta ata, aplicável à Companhia no que não divergir com o seu Estatuto Social, sendo que, onde se lê \"Conselho de Administração\"; \"art. 32\"; \"art. 39\"; \"art. 32, Parágrafo 1º\"; e \"Art. 38\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 14\"; \"art. 10, §1º\"; \"art. 14, §1º\"; e \"art. 12\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelas Acionistas presentes, que representam a totalidade do capital social da Companhia, pelo Sr. Presidente e pela secretária. ASSINATURAS: Marco Norci Schroeder - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Oi Móvel S.A. e Oi Internet S.A., ambas representadas por Marco Norci Schroeder e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Paggo Empreendimentos S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2821233 e data de 01/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 21-09-2015\r\n\r\nOS 345486\r\n\r\nId: 1906780"
                ],
                "1906775": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2015. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Serede - Serviços de Rede S.A. (\"Companhia\"), na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2015, às 15h. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A., na qualidade de acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"). 3. Presenças: Presentes as acionistas detentoras das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. José Cláudio Moreira Gonçalves e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: A aquisição da operação da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A (\"Telemont\") no Estado do Rio de Janeiro, e sua incorporação na Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, as acionistas aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das acionistas, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, foi aprovada a celebração de contrato com vistas à aquisição, pela Companhia, nas condições apresentadas, da totalidade das ações de emissão da Alanje RJ Participações S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco C, sala 101, Botafogo, CEP: 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.619.515/0001-07 e no NIRE sob o nº 33300316621 (\"Alanje\") detidas pela Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A, com sede na Rua Santa Fé, 100 salas 101-102-201 e 202, Bairro Sion, Belo Horizonte - MG, CEP 30.320-130, inscrita no CNPJ sob o nº 18.725.804/0001-13 e no NIRE sob o nº 31300014461 (\"Telemont\"), após a Alanje ter incorporado o acervo cindido da Telemont relacionado às atividades por ela prestadas no Estado do Rio de Janeiro. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia. (a.a.) José Cláudio Moreira Gonçalves (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A, ambas representadas neste ato por Eurico de Jesus Teles Neto e Marco Norci Schroeder. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2821230 e data de 01/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 25-09-2015\r\n\r\nOS 345486\r\n\r\nId: 1906775"
                ],
                "1906995": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2015. Em 31.03.15, às 9h15min, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, identidade 03171314-2 (IFP/RJ), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 9.241.096 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Matias Antonio Romano de Avila, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade 4.682.108 (SSP/SP), CPF 848.636.928-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte e Renato Bueno Terzi, casado, engenheiro, identidade 19.706.842-X (SSP/SP), CPF 137.781.828-46, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, identidade 09099098-7 (IFP/RJ), CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, identidade 04761054-8 (IFP/RJ), CPF 807.743.267-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º andar; Cesar Tadeu Alonso Dominguez, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, identidade 6053579 (SSP/SP), CPF 804.321.828-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Cristiano Donisete Barbieri, brasileiro, casado, analista de sistemas, identidade 22.567.180-3 (SSP/RJ), CPF 126.578.988-66, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 11.236.336 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, securitário, identidade 54.176.935-2 (SSP/SP), CPF 042.014.198-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Fabiano Lima, brasileiro, casado, securitário, identidade 26.513.757-3 (SSP/SP), CPF 213.026.438-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 11615364-4 (IFP/RJ), CPF 053.421.297-29, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Gilson Bochernitsan, brasileiro, casado, advogado, identidade 9008172729 (SSP/RS), CPF 293.776.920-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, identidade 009.411.158-0 (DETRAN/RJ), CPF 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, identidade 330.640 (MB), CPF 825.789.157-68, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Al. Ribeiro da Silva 700, 4º andar; Marco Antonio Neves, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº M-8.644.099 (SSP/MG), CPF 717.540.327-53, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, identidade 209.247 (OAB/SP), CPF 176.828.298-69, residente e domiciliado em Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; e Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade 09502909-6 (IFP/RJ), CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar. Os membros da Diretoria declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/05. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.2015; e III. Consignar nos termos do art. 12 da Resolução CNSP 136/2005 as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro, responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, alterada pela Circular SUSEP 363/08; (ii) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007; (iii) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012, responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (iv) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregório: responsável pelas relações com a SUSEP; (v) Fabiano Lima: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; (vi) Cristiano Donisete Barbieri: diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação e (vii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. IV. Nomear, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, para o cargo de Presidente e membro tecnicamente qualificado do Comitê de Auditoria, em substituição ao Sr. Carlos José da Silva Azevedo, o Sr. Renato Eyng, brasileiro, divorciado, contador, identidade 2753619 (IFP/RJ), CPF 268.856.117-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Capitão Salomão 14, apto. 203; e, para o cargo de membro do Comitê de Auditoria, em substituição ao Sr. Jorge Augusto Hirs Saab, o Sr. Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar. V. Reconduzir, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, respeitadas as legislações aplicáveis, como membro do Comitê de Auditoria,o Sr. Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade 2.936.410 (SSP/SP), CPF 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Al. Casa Branca 844 ap 131. Considerando as deliberações acima, o Comitê de Auditoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: Renato Eyng, Presidente e membro tecnicamente qualificado, Domingos Carelli Netto e Carlos Infante Santos de Castro, membros.Os membros do Comitê de Auditoria declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 312/14 e 136/05. VI. Aprovar, o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2829777 em 26.10.2015. Secretário Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA 31-03-2015\r\n\r\nOS 346373\r\n\r\nId: 1906995"
                ],
                "1906877": [
                    "V - Ata",
                    "LEDCOM - SOLUÇÕES EM LED S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.277.662/0001-80 - NIRE 33300301950\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Data: 31/07/2015, às 10h. Local: Sede social, na Estr. dos Bandeirantes, nº 10.875 - Galpão 01 - Bloco 3 - Curicica - RJ/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Andreas Michael Wiemer. Secretário: Deni Mateus dos Santos. Ordem do Dia: Sessão Ordinária: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2014; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2014; e 3. Eleger os membros da Diretoria, com a fixação de seus honorários e mandato. Sessão Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do capital social, mediante a incorporação de reservas; e 2. Reformar o artigo do Estatuto Social que trata do capital social. Deliberações: Após os esclarecimentos de que os documentos mencionados no item \"1\" da ordem do dia haviam sido publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Mercantil”, edição de 09.07.2015, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições deliberaram o que segue: 1. Aprovar, sem ressalvas, os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia; 2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2014, no montante de R$ 6.444.752,00, a saber: - Dividendos - R$ 1.611.188,00; - Reserva para Aumento de Capital - R$ 4.833.564,00; Total - R$ 6.444.752,00. 3. Eleger os membros da Diretoria, com remuneração global e mensal de até R$ 25.000,00: Diretores, sem designação específica: Andreas Michael Wiemer, residente e domiciliado em Campinas-SP, R.G. nº 4.400.639-1-SESP-PR e CPF nº 828.647.489-91; e Deni Mateus dos Santos, residente e domiciliado em Campinas-SP, RG nº 3630603 SESP/PR e CPF nº 804.592.699-68. 3.1. O mandato dos diretores ora eleitos se estenderá até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2018. 3.2. Os diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Sessão Extraordinária: Após amplos debates, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: 1. Aumentar o capital social de R$ 1.225.396,02, dividido em 1.225.396 ações ordinárias nominativas, para R$ 3.100.000,00, dividido em 1.774.115 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a incorporação das reservas abaixo, apresentadas no balanço de 31.12.2014, no montante de R$ 1.874.603,98, representados por 548.719 ações ordinárias nominativas, que serão bonificadas aos atuais acionistas: - Reserva Legal - R$ 2.000,00; - Reserva para Aumento de Capital (parte do saldo) - R$ 1.872.603,98; Total - R$ 1.874.603,98. 1.1. Referidas ações bonificadas, ao valor individual de R$ 3,41632781, serão distribuídas aos acionistas, observada a proporção de 0,447789123 ações bonificadas para cada ação possuída. 1.2. As ações bonificadas são distribuídas aos acionistas, na seguinte proporção: Acionistas - Ações ON Possuídas - Ações ON Bonificadas - Valor da Bonificação R$ : Andreas Michael Wiemer - 1.225.273 - 548.664 - 1.874.416,08; Deni Mateus dos Santos - 123 - 55 - 187,90; Total - 1.225.396 - 548.719 - 1.874.603,98. 2. Reformar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O capital da Companhia é de R$ 3.100.000,00, dividido em 1.774.115 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e sem emissão de certificados. 2.1. Para efeito de arquivamento na JUCERJA, o Estatuto Social devidamente consolidado é apensado ao final da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual logo após foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro-RJ, 31/07/2015. Assinaturas: Presidente: Andreas Michael Wiemer. Secretário: Deni Mateus dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. JUCERJA nº 00002818782 em 25/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social - Cap. 1º - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Art. 1º - A Ledcom - Soluções em Led S.A. reger-se-á por este Estatuto, pelos usos do comércio e pela legislação pertinente. Art. 2º - A Cia. tem por objeto: (a) locação, compra e venda de painéis digitais; (b) comércio atacadista, importação e exportação de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; (c) serviços de mixagem em produção audiovisual; (d) aluguel de equipamentos profissionais para rádio, televisão e comunicação, sem operadora; (e) serviços de processamento de dados; (f) distribuição e comercialização de produtos e serviços virtuais; (g) consultoria e manutenção em harware e software; (h) participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. Art. 3º - O foro e a sede da Companhia são na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estr. dos Bandeirantes, nº 10.875, Galpões 01, 02, 03, 04 e 05, do Bloco 03, Curicica, podendo a Diretoria decidir sobre a criação e extinção de filiais, sucursais, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. 2º - Capital e Ações - Art. 5º - O capital da Companhia é de R$ 3.100.000,00, dividido em 1.774.115 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e sem emissão de certificados. § Único: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Cap. 3º - Assembleia Geral, Administração e Conselho Fiscal. Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, convocada nos termos da lei, ordinariamente nos quatro meses após o término do exercício social e extraordinariamente quando o exigirem os interesses da Companhia. Em cada Assembleia, os acionistas escolherão presidente e secretário que comporão a mesa diretoria. Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria. Art. 8º - A Diretoria será composta por 2 Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandato de 3 anos, permitidas sucessivas reeleições. O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a eleição e posse de seus sucessores. § Único: Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 9º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, será convocada a Assembleia Geral no prazo de 60 dias para proceder à eleição do substituto. Art. 10 - A Diretoria reunir-se-á, sempre que necessário, mediante convocação por parte de qualquer dos Diretores, e suas deliberações serão transcritas em livro próprio. Art. 11 - Compete aos Diretores, isoladamente, representar a Cia. e conduzi-la à consecução dos seus objetivos, exercendo, para tanto, todos os poderes que a lei lhe confere, representando a Cia. em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. § 1º - As procurações da Cia. serão assinadas isoladamente por qualquer Diretor, e conterão especificação expressa dos poderes conferidos e do prazo de vigência, que não poderá ultrapassar 1 ano, excetuadas aquelas para fins judiciais. § 2º - É vedada aos Diretores a outorga de fianças, avais, aceites ou quaisquer outras garantias ou coobrigações em nome da Cia. a favor de terceiros, salvo a favor de outra pessoa jurídica da qual exerça direta ou indiretamente o controle ou orientação de atividades. Art. 12 - Os Administradores não terão remuneração. Art. 13 - A Cia. poderá ter um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, com atribuições e responsabilidades previstas na Lei das Sociedades por Ações, que se instalará a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, na forma da lei. § 1º - O Conselho Fiscal terá de 3 a 5 membros eleitos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mais residentes no país, podendo ser reeleitos. § 2º - A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho Fiscal fixará a sua remuneração. Cap. 4º - Exercício Social, Regime Financeiro e Dividendo Obrigatório - Art. 14 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e fim em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaborados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 15 - Sobre o resultado do exercício, após compensação de eventuais prejuízos acumulados e de provisão do imposto sobre a renda, serão determinadas as gratificações de empregados e administradores, a título de participações nos lucros. Art. 16 - Após as deduções do artigo anterior e outras amortizações previstas ou autorizadas em lei, o lucro será assim destinado: I. 5% para a Reserva Legal, obedecido o limite da Lei; II. cota destinada à reserva para contingências; III. cota destinada à reserva de lucros a realizar; e IV. pagamento de dividendos. § Único: Mediante proposta da Diretoria, a ser feita anualmente, a AGO decidirá sobre os valores dos incisos II a IV deste artigo. Art. 17 - O dividendo obrigatório será equivalente a, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, após deduções ou reversões das cotas destinadas à formação das reservas mencionadas nos incisos I a III do artigo anterior. § Único: O saldo remanescente do lucro do exercício terá a destinação proposta pela Diretoria e aprovada pela AGO. Art. 18 - A Diretoria, ad referendum da Assemblea Geral, poderá: I. determinar o levantamento de balanço semestral ou em períodos menores e propor a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesse balanço; II. propor a distribuição de dividendos intermediários, à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; e III. propor a fixação do montante dos juros a serem pagos ou creditados aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, de acordo com a legislação em vigor, desde que ouvido previamente o Conselho Fiscal, se instalado. § Único: Os dividendos intermerdiários e os juros sobre o capital próprio poderão ser considerados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Cap. 5º - Liquidação - Art. 19 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar a modalidade de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação fixando lhe as remunerações. Estatuto Social atualizado até a A.G.E. de 31/07/2015. LEDCOM - Soluções em LED S.A. - Andreas Michael Wiemer - Diretor.\r\n\r\nId: 1906877"
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                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Prorrogação do Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer e do Empréstimo Adicional - Rio de Janeiro, 03 de Novembro de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, em decorrência do fim do prazo do standstill de que trata o Fato Relevante de 14 de Agosto de 2015, e em atendimento ao Ofício 3292/2015-SAE da BM&FBOVESPA, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi convocada Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), a ser realizada em 13 de novembro de 2015, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, dentre outros. No mesmo sentido, as Companhias também negociam a prorrogação do Contrato de Suporte e Standstill referente ao Contrato de Pré-Pagamento à Exportação celebrado em 9 de abril de 2014 (conforme aditado de tempos em tempos, “Empréstimo Adicional”).\r\n\r\nId: 1907060"
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                        "1906205": [
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                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.421.994/0001-36 - NIRE: 33.3.0029215-2\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, a ser realizada às 11hs do dia 13/11/15, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar-parte, Cidade Nova, RJ/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificar todas as deliberações tomadas anteriormente em Assembleia Geral e todos os atos praticados anteriormente pelos Conselheiros e Diretores da Cia., bem como dos respectivos procuradores, conforme elencados a seguir: 16/04/13: (i) Aprovar a assinatura, na qualidade interveniente e garantidora, do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças firmado em 28/02/13 entre a sua subsidiária integral Haztec e a empresa Opersan.; e (ii) Ratificar todos os atos praticados pelos Diretores e procuradores da Cia. 18/04/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o BICBANCO. 12/06/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o Banco Panamericano S/A. 18/06/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o Banco Itaú BBA S/A. 11/07/13: (i) aprovação do Relatório da Administração, as contas da Diretoria, bem como examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/12; e (ii) a Ratificação da eleição dos diretores. 31/07/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec, em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o Banco Itaú BBA S/A. 16/08/13: (i) aprovar a prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas no âmbito da Escritura da 4ª Emissão; (ii) a não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) aprovar a prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão. 16/10/13: Deliberar acerca da (i) prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas, nos termos da cláusula 4.4 da Escritura de Emissão; (ii) não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão. 30/10/13: (i) Aprovar a assinatura, na qualidade única acionista e garantidora, do Memorando de Entendimentos entre a sua subsidiária integral Haztec e a empresa Carfilub; e (ii) Ratificar todos os atos praticados pelos Diretores e procuradores da Cia. 14/11/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em contrato de Cédula de Crédito Bancário a ser celebrada com o Banco Bradesco S/A 05/12/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em contrato de Cédula de Crédito Bancário a ser celebrada com o Banco Bradesco S/A 11/12/13: Deliberar acerca da (i) prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas, nos termos da cláusula 4.4 da Escritura de Emissão; (ii) não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão. 23/12/13: aprovar o fechamento da operação que, dentre outras avenças, visa primordialmente a aquisição, pela Haztec, da totalidade das ações ON, representativas de 100% do capital social e votante, de emissão da CTR Alcântara S/A, CNPJ 07.090.691/0001-00, com seu Estatuto Social devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE. 33.3.0027449-9, e a consequente celebração e assinatura dos contratos, documentos e livros societários relacionados à referida operação. 23/12/13: aprovar, no âmbito da Foxx Holding e da Foxx Inova., coletivamente com a Foxx Holding, as “Controladas”), sociedades controladas indiretamente pela Cia., (i) a instituição do Conselho de Administração na Foxx Holding; (ii) a alteração da quantidade de membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Foxx Inova; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração das Controladas; (iv) a eleição da Diretoria das Controladas, (v) a aprovação da remuneração anual dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração das Controladas, e (vi) a alteração, aprovação e consolidação dos novos estatutos sociais das Controladas. 26/12/13: Deliberar acerca da (i) prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas, nos termos da cláusula 4.4 da Escritura de Emissão, conforme alterada em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 11/12/13; (ii) não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão, conforme alterada em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 11/12/13. 30/12/13: aprovação da integralização do capital social da Cia. Haztec. 07/01/14: Outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec, no instrumento particular de contrato de constituição de garantias e outras avenças a ser celebrada com o Banco Bradesco S/A, em 08/01/13. 30/01/14: (i) a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (ii) a remuneração anual global dos administradores da Cia., bem como das controladas diretas e indiretas da Cia. Haztec, Foxx Holding e Foxx Inova. 20/02/14: Outorga de fiança em favor da Controlada Haztec em Contrato de Contragarantia a ser firmado com a Seguradora FAIRFAX, CNPJ 10.793.428/0001-92, no dia 21/02/14. 26/02/14: (i) aprovação dos resultados da Cia. no ano de 2013 por ativo e linha de negócio, (ii) aprovar o Orçamento de 2014 da Cia., suas controladas e investidas, (iii) apresentação e aprovação do fluxo de caixa projetado para os próximos anos da Cia., bem como seu posicionamento em relação às operações de crédito atualmente vigentes, (iv) apresentação das alternativas de utilização do biogás dos aterros sanitários do grupo econômico, e (v) discussão das oportunidades de investimentos atualmente vigentes. 08/05/14: (i) apresentação dos resultados do 1º Trimestre de 2014, da HIP e de suas controladas e investidas; (ii) apresentação do fluxo de caixa da HIP para os próximos anos (2014 à 2024); (iii) discussão da estratégia de posicionamento societário em relação à Cia. SERB e discussão do Contrato de Opção de Compra e aditivo no Acordo de Acionistas da SERB; (iv) evolução dos trâmites das Debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante e Garantias Adicionais, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação; (v) apresentação do estágio atual da repactuação da dívida relativa à 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação; (vi) apresentação do estágio atual do Projeto de Barueri de Geração de Energia Elétrica a partir da Queima de Resíduos; (vii) apresentação, pela Administração, das contingências e perdas indenizáveis; (viii) discussão acerca da capitalização da HIP pela Pro-Ambiente; (ix) Formalização de Termos da Transação Foxx Holding S.A e Haztec; (x) Status da Auditoria de 2013 da Haztec. e HIP.; e (xi) Apresentação da remuneração dos executivos não-sócios em 2013 e plano de remuneração fixa e variável para 2014, bem como validação dos termos da remuneração variável em evento de liquidez. 18/08/14: aprovação quanto à concessão de desconto de R$ 292.399,67 à Acionista PRO AMBIENTE CNPJ 02.103.245/0001-70, sobre o valor total devido pela mesma em virtude da não integralização de parte das ações da Cia. 19/08/14: Deliberar acerca da (i) reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (ii) remuneração anual global dos administradores da Cia., bem como das controladas diretas e indiretas da Cia. Haztec, Foxx Holding S/A e Foxx Inova. 18/09/14: Aprovação da assinatura do Contrato de Energia Elétrica Incentivada a ser firmado pela sua controlada FOXX URE-BA., CNPJ 14.641.895/0001-58 junto à CEMIG, com prazo de vigência até 30/12/2032, com início de entrega em 01.2018, montante de 11,5MW médios (com opção de elevação até 13,5 MW médios, a ser exercida até 12.2014) e preço R$ 180,00/MWh acrescido de ICMS, com base 04.2014, caso a legislação do Estado de São Paulo conceda para consumidores finais o benefício que caracterize a desoneração de ICMS sobre a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração que utilizem Resíduos Sólidos Urbanos - RSU como combustível. 13/10/14: Aprovação do relatório das Informações Trimestrais da Cia., relativas ao trimestre encerrado em 30/06/14. 15/10/14: Deliberar acerca da prestação pela Cia., em conjunto da sua empresa Controlada, Haztec, CNPJ 03.279.285/0001-30, de garantia fidejussória junto ao Instrumento Particular de Assunção de Dívida e Outras Avenças firmado pela Haztec com a empresa Biogás Energia Ambiental S/A, CNPJ 04.131.501/0001-68, cujo objeto compreende a cessão pela Haztec da totalidade da dívida existente junto à Biogás Energia Ambiental S.A para as empresas CTR Nova Iguaçu. e CTR Alcântara S/A 07/11/14: Deliberar e aprovar (i) a assinatura pela Cia., na qualidade de Interveniente Garantidora, da repactuação da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante e Garantias Adicionais, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Haztec por meio do 2º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante e Garantias Adicionais, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação (“2º Aditamento à Escritura”); e (ii) a possibilidade de prestação de aval por parte da Cia. no âmbito do 2º Aditamento à Escritura. 08/12/14: Aprovar a prorrogação da Data de Vencimento da Escritura Particular de Emissão Privada da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Cia. (“Escritura”), firmada no dia 28/12/09, por mais 5 anos, ou seja, até o dia 28/12/2019, mediante celebração do 5º Aditamento à Escritura; (ii) Autorização aos Diretores da Cia. para tomarem as providências necessárias para a celebração do 5º Aditamento à Escritura, bem como para sua consecução. 26/12/14: em vista do inadimplemento da Emissora em relação ao pagamento das parcelas devidas de Juros Remuneratórios (conforme definidas na Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP (“Escritura da 4ª Emissão”)), nos termos da Cláusula 4.4.1 da Escritura da 4ª Emissão, em 18/08/13, em 18/02/14 e em 18/08/14 (“Inadimplemento”), deliberar acerca (a) do afastamento da exigibilidade dos Encargos Moratórios (conforme também definidos na Escritura da 4ª Emissão) devidos em razão de tal Inadimplemento; (b) da determinação de que a Cia. realizará, até 30/01/15, o pagamento das parcelas de Juros Remuneratórios devidas em 18/08/13 e 18/02/14, conforme prorrogadas para 31/03/14 em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 17/02/14, e da parcela de Juros Remuneratórios devida em 18/08/14; e (c) da prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias previstas na Cláusula 8.1, alíneas “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura da 4ª Emissão, para 30/01/15. 30/12/14: Deliberar acerca da (i) proposta de assunção de determinadas dívidas da subsidiária integral da Cia., Haztec, no valor total de R$ 3.342.386,48 e a assinatura do respectivo Instrumento de Assunção de Dívida, e (ii) a subscrição e integralização de novas ações a serem emitidas pela Haztec, por meio da contribuição do crédito constituído em contrapartida à assunção de dívida pactuada pela Cia. e pela Haztec no Contrato, e por dívidas anteriores da Haztec com sua controladora no montante de R$ 1.982.455,55. 29/01/15: Em vista do inadimplemento da Emissora em relação ao pagamento das parcelas devidas de Juros Remuneratórios (conforme definidas na Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP (“Escritura da 4ª Emissão”)), nos termos da Cláusula 4.4.1 da Escritura da 4ª Emissão, em 18/08/13, em 18/02/14 e em 18/08/14 (“Inadimplemento”), deliberar acerca (a) do afastamento da exigibilidade dos Encargos Moratórios (conforme também definidos na Escritura da 4ª Emissão) devidos em razão de tal Inadimplemento; (b) da determinação de que a Cia. realizará, até 13/02/15, o pagamento das parcelas de Juros Remuneratórios devidas em 18/08/13, 18/02/14 e 18/08/14, conforme prorrogadas para até 30/01/15 em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 26/12/14; e (c) da prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias previstas na Cláusula 8.1, alíneas “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura da 4ª Emissão, para 13/02/15. 30/01/15: alterar a espécie das Debêntures, de garantia quirografária com garantias adicionais real e fidejussória para com garantia real com garantia adicional fidejussória; deliberar acerca da autorização, pelos Debenturistas, à alteração das Cláusulas 2.5, 2.5.1, 3.5.1 (b), (c) e (f), 3.5.2, 3.5.3, 4.1.3, 4.3.1, 6.2.1, 6.2.2 a 6.2.4, 7.1, 7.2, 8.1 (a), (i), (r) a (x), 9.1 e 13.1.1; exclusão das Cláusulas 3.5.4 e 8.1 (y) a (aa); e inclusão da sub-cláusula 6.2.1.1 e do Anexo V, todas da Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP (“Escritura da 4ª Emissão”); em vista do disposto na Cláusula 7.2 (n) da Escritura da 4ª Emissão, deliberar acerca da autorização, pelos Debenturistas da 4ª Emissão, à realização, pela Emissora, de sua 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação (“5ª Emissão”); deliberar acerca do compartilhamento da (i) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da Haztec; (ii) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da CTR Barra Mansa S/A; (iii) alienação fiduciária de ações de emissão da CTR Barra Mansa; (iv) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da Emissora; (v) alienação fiduciária de ações de emissão da CTR Alcântara S/A; (vi) alienação fiduciária de ações de emissão da Ecopesa; e (vii) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da CTR Alcântara, prestadas no âmbito da 4ª Emissão, com os debenturistas da 5ª Emissão (“Compartilhamento de Garantias”); a) deliberar acerca da autorização para celebração, pelo Agente Fiduciário, dos seguintes instrumentos: (i) o Primeiro Aditamento à Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP, na forma do Anexo I à presente ata; (ii) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Haztec em Garantia e Outras Avenças, na forma do Anexo II à presente ata; (iii) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Central Barra Mansa S/A em Garantia e Outras Avenças, na forma do Anexo III à presente ata; (iv) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações da CTR Barra Mansa S/A e Outras Avenças, na forma do Anexo IV à presente ata; (v) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios Decorrentes de Dividendos e Outras Avenças, na forma do Anexo V à presente ata (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Emissora”); (vi) o Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações da CTR Alcântara S/A e Outras Avenças, na forma do Anexo VI à presente ata (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Alcântara”); (vii) o Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações da Ecopesa. e Outras Avenças, na forma do Anexo VII à presente ata (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Ecopesa”); e (viii) o Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da CTR Alcântara S/A em Garantia e Outras Avenças, na forma do Anexo VIII à presente ata (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da CTR Alcântara” e, em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Haztec Ambiental, o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da CTR Barra Mansa, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Barra Mansa, o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Emissora, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Alcântara e o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Ecopesa, os “Contratos das Garantias Reais Compartilhadas”); e b) deliberar acerca do afastamento da ocorrência de vencimento antecipado prevista na Cláusula 7.2 da Escritura da 4ª Emissão em consequência do descumprimento, pela Cia., dos Índices Financeiros aplicáveis até a presente data. 24/04/15: (i) a aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Cia. e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14; (ii) a destinação do resultado da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/14; (iii) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela diretoria anteriormente à data da assembleia, relacionados às matérias expostas acima; e (iv) a reeleição dos diretores. 20/05/15: Deliberação sobre o Aditivo à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro n° 7.570.343 entre a Haztec e o Banco Bradesco S/A 21/05/15: Deliberação sobre o Aditivo à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro n° 7.501.624 entre a Haztec e o Banco Bradesco S/A. Os documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 30/10/15. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1906205"
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                        "1905903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nC.N.P.J 14.633.112/0001-94\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) referentes ao requerimento de licença prévia para análise da viabilidade ambiental para implantação de um loteamento predominantemente residencial, localizado no município de Maricá, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/002.15138/2014.\r\n\r\nId: 1905903"
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                        "1906712": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601 - Cia. Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015 - A Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: CTIP3), a maior depositária de títulos privados de renda fixa da América Latina, a maior câmara de ativos privados do país e a companhia líder na prestação de serviços de entrega eletrônica das informações necessárias para o registro de contratos e anotações de gravames pelos órgãos de trânsito, comunica que foi procurada pela BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) para iniciar tratativas visando a alguma negociação entre as companhias. Destacamos que não existe, neste momento, qualquer proposta sobre os termos e condições de uma eventual associação. A Cetip manterá o mercado informado caso venha a existir fato relevante sobre este assunto. Willy Otto Jordan Neto - Diretor Executivo de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1906712"
                        ],
                        "1906064": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARRAPLAST PLÁSTICOS DA SERRA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.297.650/0001-15\r\n\r\nBARRAPLAST PLÁSTICOS DA SERRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN032278, com validade até 29 de outubro de 2019, que aprova a localização, implantação e a operação da atividade de produção de componentes plásticos em polipropileno e montagem de sub-conjuntos, na RUA WERMELINGER, S/Nº - CENTRO, município de DUAS BARRAS. (Processo n°: E-07/002.7592/2015).\r\n\r\nId: 1906064"
                        ],
                        "1900095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002852, que averba a LPI nº IN030635. (Processo n°: E-07/002.2588/2014) \r\n\r\nId: 1900095"
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                        "1903899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002860, referente a LO nº IN024823, com validade até 17 de outubro de 2017. (Processo n°: E-07/202028/2008) \r\n\r\nId: 1903899"
                        ],
                        "1900096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO LUANDA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.205.598/0001-37\r\n\r\nAUTO POSTO LUANDA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN032127, com validade até 14 de outubro de 2018, para prosseguir com as ações de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, na RUA DOUTOR MATTOS, S/N - CENTRO, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/002.12878/2013) \r\n\r\nId: 1900096"
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                        "1902907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031914, com validade até 23 de setembro de 2019, para realizar a atividade de produção de energia elétrica a partir de usina termelétrica a gás natural, em ciclo combinado, com capacidade instalada de geração de 826,8MW, na RODOVIA BR-101, KM 161 - FAZENDA SEVERINA, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/201685/2003) \r\n\r\nId: 1902907"
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                        "1906071": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE\r\n\r\nJUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032265, com validade até 29 de outubro de 2020, para a atividade de transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial (limpa-fossa)., na TODO ESTADO DO RJ, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.4172/2014)\r\n\r\nId: 1906071"
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                        "1903180": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.382.879/0004-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/10/2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2015 para realizar as atividade de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 9, resíduos classes I (perigosos) e Classe II (não perigosos), resíduos e serviço de saúde (RSS) - Classes A, B, D e E, resíduos sólidos urbanos (RSU), de efluente sanitário e industrial, armazenamento de materiais recicláveis não perigosos, garageamento, manutenção, lavagem, borracharia e abastecimento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Automóvel Clube, 3276 - vilar dos Teles no município de São João de Meriti, no período de 21.10.2015 a 17.08.2016, no horário 08:00 as 18:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1903180"
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                        "1904984": [
                            "V - Convocação",
                            "126 STÚDIO COMÉRCIO E ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. -\r\n\r\nCNPJ N.º 32.273.609/0001-20 -\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade 126 STÚDIO COMÉRCIO E ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 16 de novembro de 2015, na sede da Sociedade, situada na rua Saldanha Marinho nºs. 183, 185 e 187, Parte Centro, Niterói, RJ, CEP: 24.030-040, às 11:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) alteração de endereço da sede e extinção filiais; (ii) compra e venda de quotas entre sócios; (iii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 26 de outubro de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1904984"
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                        "1903070": [
                            "V - Convocação",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º. 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2015, às 09:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n.º 125 - 13º andar - Centro, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão à disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2015. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1903070"
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                        "1905012": [
                            "V - Convocação",
                            "NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. -\r\n\r\nCNPJ n.º 00.266.848/0001-67 -\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 16 de novembro de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Gavião Peixoto, 182, 8o andar, Icaraí, Niterói/RJ, CEP: 24.230-101, às 14:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) extinção de filiais; (ii) compra e venda de quotas entre sócios; (iii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 26 de outubro de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1905012"
                        ],
                        "1906711": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de setembro de 2015, foi aprovada a distribuição de dividendos complementares, no montante de R$ 36.265.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 4,72213 para cada ação ordinária e R$ 5,19434 para cada ação preferencial, imputados à “Reserva de Lucros - Garantia para Pagamento de Dividendos”, com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2014. Os dividendos serão pagos a partir do dia 13 de novembro de 2015, considerando a base acionária do dia 17 de setembro de 2015, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 4,72213\r\n\r\nR$ 5,19434\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nRubem Roberto Ribeiro\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1906711"
                        ],
                        "1906916": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Cartório do 1º Ofício Itaguaí/RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.628.598/0001-29\r\n\r\nMarilu Moreira, Titular Matr. 06/2830 - Maysa Moreira de Brito Teixeira Substituta da Titular - Matr.94.448, no exercício da atividade registral imobiliária do antigo 2º Distrito do Município de Itaguaí/RJ atual município de Seropédica, por nomeação na forma da lei, etc. ... Faz saber aos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que à requerimento de Refedin SPE Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ (MF) nº 16.644.735/0001-98, foi apresentado neste Cartório e Circunscrição Imobiliária o procedimento administrativo extrajudicial protocolado sob o nº 17.753 em 29/10/2015 para cancelamento da inscrição registral do loteamento Jardim Veneza efetivada no mesmo sob o nº 19 às fls. 295/296 do Livro nº 8.B em 22/08/1956 nos termos do Decreto Lei 58 e seu Regulamento Decreto 3079, em razão de desistência do respectivo projeto urbanístico aprovado há mais de 50 anos, porquanto o mesmo não implantado e não executado, sem qualquer ocupação e utilização, conforme atestado pelo poder público executivo municipal em vistorias técnicas. Loteamento esse compreendido por 526 (quinhentos e vinte e seis) lotes de terrenos distribuídos por 24 (vinte e quatro) quadras em uma área de terras com 268.466,50ms2 atualmente situada no município de Seropédica/RJ, com as seguintes metragens e confrontações: 927m de frente para a Rodovia Presidente Dutra; 172m do lado direito que faz divisa com terras do Jardim Maracanã; 876m aos fundos, fazendo divisa com terras do Almirante Abeilard Santa Rosa Araújo e finalmente 407m ao longo do Rio Guandú, matriculada sob o nº 8.626 às fls.183 do Livro nº 2AE. Procedimento que ficará disponível neste Cartório situado à Rua General Bocaiúva nº 324, a qualquer interessado, até trinta dias após a última publicação do presente que se dará por três vezes consecutivas em até dez dias em jornal oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município sede da área loteada. Decorrido o respectivo prazo e não havendo impugnações esse será ultimado para todos os efeitos de direito. Itaguaí, 03 de novembro de 2015. Eu (a) Maysa Moreira de Brito Teixeira, Registradora Substituta - Matr. TJRJ nº 94.448 subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 1906916"
                        ],
                        "1907071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2015, às 11:00 horas, na sede da Emissora, na Rua da América, nº 210, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a alteração da Cláusula 8.1.1, inciso (viii), item (e) para substituir “o Internacional Finance Corporation” por “instituição financeira”; (ii) aprovar a contratação de novos financiamentos pela Emissora, no valor de até R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), os quais serão contratados em substituição (1) ao financiamento anteriormente aprovado na Cláusula 8.1.1, inciso (viii), item (e) e/ou (2) a financiamentos anteriormente contratados e não desembolsados (“Novos Financiamentos”), que poderão contar com o compartilhamento das Garantias Reais; (iii) aprovar o compartilhamento das Garantias Reais, assim entendidas (iii.1) o penhor de ações da Emissora, (iii.2) o penhor de ações da F.L.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. e (iii.3) a cessão fiduciária de direitos creditórios, que passarão a garantir também os Novos Financiamentos, além da Emissão e do Contrato de Financiamento Mediante a Abertura de Crédito nº 13.2.0768.1 (“Contrato BNDES”) celebrado pela Emissora e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), desde que as condições de taxa e prazo dos Novos Financiamentos sejam iguais ou melhores do que as condições de taxa e prazo dos financiamentos já contratados no Contrato BNDES; (iv) aprovar a alteração, e consequente aditamento, do Contrato de Suporte de Patrocinadoras (“Contrato de Suporte”), celebrado entre a Emissora, a Odebrecht TransPort S.A. (“OTP”), a Odebrecht S.A. (“ODB” e, em conjunto com a OTP, as “Patrocinadoras”) e o Agente Fiduciário para (iv.1) permitir e aprovar a constituição de garantia fidejussória, pelo prazo de vigência das Obrigações de Suporte, que será formalizada mediante apresentação de carta(s) de fiança a ser(em) prestada(s) por Instituição Financeira de Primeira Linha (conforme definido na Escritura de Emissão), que garantirá 40% (quarenta por cento) do Valor Total da Emissão (“Carta Fiança”), (iv.2) conferir o direito de posterior substituição da Carta Fiança por obrigação da Mitsui & Co. Ltd. (“Mitsui”), que se tornará parte do Contrato de Suporte, conforme venha a ser aditado, assumindo a qualidade de Patrocinadora, com responsabilidade pelo cumprimento das Obrigações de Suporte, conforme definidas no Contrato de Suporte, no limite de 40% (quarenta por cento), com a consequente redução para 60% (sessenta por cento) das Obrigações de Suporte atualmente de responsabilidade das Patrocinadoras OTP e ODB; (v) diante das alterações relacionadas às Obrigações de Suporte indicadas no item (iv) acima, as quais também serão refletidas no Contrato BNDES, aprovar (v.1) a alteração de Cláusulas Essenciais do Contrato BNDES (conforme definido na Escritura de Emissão) e (v.2) a inclusão de novas cláusulas no Contrato BNDES. Tais alterações refletirão a nova estrutura das Obrigações de Suporte, nos termos que vier a ser aprovada; (vi) se aprovado o item (iv) acima indicado, aprovar a celebração, quando necessária, de aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças nº 13.2.0768.2, conforme aditado (“Contrato de Cessão Fiduciária”) para refletir a nova estrutura das Obrigações de Suporte, nos termos que vier a ser aprovada; (vii) alterar o Contrato de Penhor de Ações da FEP nº 13.2.0768.5 (“Contrato de Penhor FLOSPE”) para: (vii.1) substituir o Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”) pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”), o qual passaria a agir como Banco Depositário, (vii.2) incluir declarações das partes na Cláusula Terceira do Contrato de Penhor FLOSPE, (vii.3) incluir as novas cláusulas no Contrato de Penhor FLOSPE para estabelecer os termos e condições para substituição do banco depositário, obrigações, além da inclusão dos termos e condições do Mandato; e (vii.4) retificar o Anexo I do Contrato de Penhor FLOSPE, substituindo-o pelo Contrato BNDES; e (viii) uma vez aprovadas as ordens do dia anteriormente mencionadas, autorizar o Agente Fiduciário a celebrar quaisquer aditivos e documentos necessários ou que venham a ser necessários no futuro para implementar as deliberações, nos termos que vierem a ser aprovadas. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2015. \r\n\r\nId: 1907071"
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                        "1906720": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.132.090/0001-25\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita torna pública a emissão da Licença Prévia LP SEMUAM 0005, sendo emitida em 23 de outubro de 2015 com validade até 23 de Abril de 2017. Esta licença é valida por 18 (dezoito) meses, que autoriza a BALPRENSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS - CNPJ 33.628.850/0001-98. Em área construída de 63.000 m2. No seguinte local: Avenida Coelho da Rocha, 1.196 - Bairro: Rocha Sobrinho, Mesquita/RJ. Referente ao processo SEMUAM 10/9648/2015.\r\n\r\nId: 1906720"
                        ],
                        "1906525": [
                            "V - Convocação",
                            "NIQUELMINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 16.518.953/0001-86\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Tendo em vista o disposto no artigo 123, Parágrafo Único, alínea \"b\", da Lei 6.404/76, bem como o fato de que a última ata de Assembleia arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro da NIQUELMINAS S.A. (\"Companhia\") data de 29/07/2008, ficam os senhores acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada no dia 13 de novembro 2015, às 11 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20031-918, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Alteração do Estatuto Social da Companhia; (b) Mudança de sede da Companhia; (c) Eleição de nova Diretoria da Companhia; (d) Consolidação do Estatuto Social da Companhia; (e) Análise das últimas contas da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia; e (f) Assuntos Gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2015. MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN - Acionista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346362\r\n\r\nId: 1906525"
                        ],
                        "1906725": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S/A\r\n\r\nCNPJ 95.619.003/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Previmil Previdência Complementar S.A. vem convocar seus Associados Ativos em 31 de dezembro de 2008 para exercerem o direito sobre sua PDAA (Parcela Devida a cada Associado Ativo), conforme Assembleia Geral de Transformação em Sociedade Anônima, realizada em 30 de julho de 2010. Informa também que o prazo prescricional para exercício do direito adquirido naquela Assembleia será de 05 (cinco) anos, contados a partir de 01 de dezembro de 2015. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira das 09:00 as 16:00 horas, nos seguintes endereços: Sede: Av. das Américas, nº 500, Bloco 18 salas 301 e 302, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Filial RJ: Av. Almirante Barroso, nº 63 sobrelojas 201 a 209, Centro - Rio de Janeiro - RJ; e Filial PE: Av. Dantas Barreto, nº 191 salas 206 e 208, Santo Antônio - Recife - PE. Telefone exclusivo para informações sobre PDAA: 0800 022 0842. Outros canais de atendimento disponíveis: SAC: 0800 024 0066 - Portadores de Deficiência Auditiva: 0800 037 0970. Fale Conosco: faleprevimil@previmil.com.br e previmil@previmil.com.br, Ouvidoria: 0800 703 1989 - Portadores de Deficiência Auditiva: (21) 2507-1838, Ouvidoria: ouvidoria@sinapp.org.br. Rio de Janeiro, 30 de outubro 2015. \r\n\r\nPREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nLourival Amâncio de Souza\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 1906725"
                        ],
                        "1905657": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/11/2015, às 10 hs, na Rua Santa Luzia, 651, 15º andar, Centro, RJ/RJ, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para aprovar (i) a homologação do valor final do aumento de capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 18/09/2015; e, (ii) a alteração da redação do caput do art. 4º, do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital deliberado no item (i) acima, bem como a consolidação do Estatuto Social. Os documentos pertinentes ao aumento de capital estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 30/10/2015. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346231\r\n\r\nId: 1905657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1902201": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional União, mantido pelo Centro Educacional União S/C-Ltda, Rua Eduardo Salusse, 24, Centro, Nova Friburgo, torna público o nome do aluno concluinte da 3ª série do Ensino Médio/EJA-2013 Gabriel Paz Mendes, Diretor. Of.DIC.nº 063/15, Elena Mastrangelo Quintaes, Secretário Of. E/COIE.E nº 410/07 - Carlos Wilson Quintaes.\r\n\r\nId: 1902201"
                    ],
                    "1899953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Cursos CEJAN\r\n\r\nCNPJ: 16.584.115/0001-00\r\n\r\nA diretora do Colégio Cursos CEJAN, mantido por Colégio Cursos CEJAN situado na: Rua Dr. Idemar da Silva Rocha, nº 51, lojas 02, 07 a 10 e salas 01 a 07 - Centro - Araruama/RJ, torna pública a \r\n\r\nrelação nominal dos alunos concluintes do Curso de Educação de \r\n\r\nJovens e Adultos do Ensino Médio do ano de 2015: Carlos Alexandre de Oliveira Braga, Gustavo Alves Pereira, Mariana de Andrade \r\n\r\nAbrantes, Pedro Braz França Barauna, Raphael Caleia Garcia e Viviani de Oliveira Franceschi. Diretora: Joelma Jardim Vieira - Reg. 18306 MEC, Secretária Escolar: Micheli Mendes Penetra - Processo nº E-03/813-353/2012.\r\n\r\nId: 1899953"
                    ],
                    "1890542": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO SESON\r\n\r\nCNPJ Nº 28.667.905/0001-39\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO SESON, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL SOL NASCENTE LTDA-ME, situado à Rua Rodrigo Cabral, 73, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, torna pública a \r\n\r\nrelação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Ano \r\n\r\n2014: Ana Carolina Duque Carneiro, Débora Cassano, Edilberto Matheus Tabanez da Fonseca, Gabriella Pereira de Paula, Isabel \r\n\r\ndos Santos Campos, Letícia Richelli dos Santos, Maria Luiza Machado Antunes, Raíssa Alencar Montenegro, Monique Coppe Ribeiro, Sara da Silva da Rocha, Taylicia Carvalho Alencar, Vanessa Fernandes \r\n\r\nMorais. Secretária Escolar: Fátima Inácio dos Santos Reg. Nº 13619/MEC; Diretor: Michelle Cristina Martins Gonçalves da Silva \r\n\r\nReg. Nº 05980/MEC. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar:\r\n\r\nCarla Cristina Almeida de Araujo, matrícula nº 09753880-CRIE-MIV-SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1890542"
                    ],
                    "1900233": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2010: Claudia Regina Dolher Cabral. - 2014: Juliana Lemos Calisto, Moyra Cristine Nogueira Nunes. - 2015: Fernanda dos Santos Dias, Marlen Aparecida Soares Rodrigues Machado, Rosangela Ferreira Duque, Tainá Rodrigues de Carvalho. - “Técnico em Segurança do Trabalho” - 2015:- Graziele da Silva Carvalho. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues-Matr. 0953.971-9 CRRMPII/SEE- RJ.\r\n\r\nId: 1900233"
                    ],
                    "1852486": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Elpidio da Silva mantido pela Cedelva, situada a Estrada do Realengo, 289/297 Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental e Médio (Educação de Jovens e Adultos). Ano: 2007/1ºs - André Luiz da Silva Teixeira. Ano: 2008/2ºs - Helio Fernandes dos Santos. Ano: 2012/2ºs - Jessica Ladeira Soares. Ano: 2013/1ºs - Daniela Mesquita Pereira dos Anjos. Ano: 2013/2º - Andressa Carolina Carvalho Marques, Breno Boechat da Silva, Marlon Felipe Soares, Rafael Barbosa Santos. Ano: 2014/1ºs - Jarbas Pereira Leite Junior, Lucas Costa Nunes. Ano: 2014/2ºs - Ana Caroline França de Assis, Andrey Coimbra Bento Soares, Beatriz Oliveira de Sousa Silva, Daiza Mesquita Pereira dos Anjos, Daniele Carla Alves, Douglas Nascimento de Oliveira, Jeferson Lucas Souza Santos, Juliana Alves da Silva, Juliana Leandro de Lessa, Luiz Gustavo Alencar Ildefonso, Lyndson da Silva Lage, Marcos Roberto dos Santos, Matheus Offredi da Cruz Gonçalves, Patrick Anderson Andrade dos Santos, Patrick Silva da Rocha, Paulo Vitor Pimentel da Silva, Pedro Paulo Pereira Nunes, Rafaela Silva Roberto, Romário Francisco Mello, Victor Gonçalves Santos, Vinícius Arimar Sobral Faria. Diretora: Vanisia da Silva Reg 8405 MEC. Secretaria: Rosangela da Silva Reg. Nº 233. Professora Inspetora Escolar CRIE - M IV Kátia da Costa Guimarães, matrícula Nº 0942697 - 4. \r\n\r\nId: 1852486"
                    ],
                    "1892285": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO - SESI, localizada a Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro - São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes - 2º semestre/2009: EJA - Ensino Médio: Lorendino de Souza Filho. 1º semestre/2013: EJA - Ensino Médio:Alex Nunes da Silva; Marcela de Amorim Soares; Marcela Rodrigues da Silva; Marcia Almeida Campos; Marcia Cristina da Cunha Cornelio Mahaut; Marcia Priscila David Caetano; Marcia Rosa de Miranda; Marcio Eliezer Lessa da Costa; Marcos de Souza Gomes; Marcus Vinícius Sena Gonçalves; Maria Cristina dos Santos de Souza; Maria Elisa Cardoso Souza; Maria Emilia da Costa Primo; Maria Gisélia Alves da Silva; Marinalva de Souza Rangel Gulart; Marluce da Silva Soares; Marta Helena da Silva Monteiro Souza; Mônica Barreto Mandarino; Nancy Dias Gomes; Neide Carvalho Gonçalves; Nilzete de França Carneiro Silva; Nívea Maria Pereira da Cruz; Osvaldina Augusto de Souza; Pâmela Braga da Silva dos Santos; Patricia Candido Pereira; Peterson Rodrigo Brandão da Silva; Priscila Manhães dos Santos; Priscilla da Costa Lima; Rafael da Silva Brandão; Raiana Oliveira Lessa; Raphael Gouvêa Martins Andrade; Rayza Cervigni de Souza; Regina Celia Mattos dos Santos Vermelinger; Regina da Silva Brandão Ferreira; Renata Cristina de Oliveira Silva; Rodrigo Crespo de Castro; Rodrigo da Silva Baier; Ronald da Silva Aleixo; Ronaldo Aleixo dos Santos; Rosângela de Fátima de Souza Lauriano; Rosiane de Araújo; Silvia Fernandes Rodrigues Lemos; Simone Alves Benedito Mauricio. Simone Rangel de Souza. Simone Reis de Oliveira; Sirleia Augusto de Souza; Sonia Domingos Soares de Santana; Sônia Maria da Costa Santos; Suelem Carvalho Ferreira; Tatiana Tavares Machado;Telma da Silva Vaz; Thiago Henrique de Carvalho; Thiago Moreira da Silva; Ulysses Rodrigues de Oliveira Neto; Valdely Miranda Cardoso; Vanda Gomes da Silva; Vanda Neves Werneque da Silva; Vanessa Ramos Batista; Wellington Lima Dias; Wendel Rocha Araujo; Yuri Marinho Cordeiro. Concluinte - 2º semestre/2013: EJA - Ensino Fundamental: Adriano Alves da Silva; Ana Carolina Simão Siles; Ana Cristina Muniz Ribeiro; Andreza Marangoni da Silva; Barony Beluthy Barbosa da Silva; Beatriz Nazareth Marques da Conceição; Beatriz Pereira de França; Carlos Henrique de Freitas Gomes; Claudio Jocimar Rebello Machado; Clyciane Costa Pereira; Denner Teixeira Gonçalves Junior; Douglas Rodrigues Pereira; Eliseu Bastos Leal dos Santos; Franklin Wilson Marques Ribeiro; Gabriel Fonseca Braga; Gabriela Bonifacio da Silva Coelho; Geisa Heloisa Loyola; Ian de Souza do Lago Jardim; Igor Matheus dos Santos Reis; Ivânia Carla Matos de Carvalho; Izabela Velozo Custodio; José Carlos Santos Vaz; José Gabriel Domingos Farias; Julia Azeredo Rodrigues Tenente; Juliana Alves da Silva Rangel; Juliana Faria Felix; Katia Regina da Silva Januário; Letícia Kethlin da Silva Senna; Letícia Pirauá Muniz; Lucas Custódio de Castro; Lucas Figueiredo Vianez Santos; Lucas Pontes de Andrade Costa; Marcela Barbosa Silva; Matheus Cavalcanti; Matheus da Silva Rodrigues; Matheus Gomes Guimarães Machado; Matheus Marques de Lima Jardecino; Matheus Nunes de Souza; Michele Busson Lobo; Pedro Paulo Batista Rubí; Queila Martins Augusto da Silva; Rodrigo de Oliveira Lisboa; Romulo Rodrigues Santos; Rosemeire Aspasia Campos Rodrigues dos Santos; Thallyson Filipe de Moura Batista; Tricia Aline Sousa Gamboa; Vitor Oliveira Nogueira Santos.Concluinte - 2º semestre/2013: EJA - Ensino Médio: Ailton da Silva Antunes Neto; Alda Madeira Desiderio; Alex Alonso Gomes; Ana Clara dos Santos Schranz; Antonio Carlos de Oliveira Silva; Ariana Tinoco Sacramento; Bernardo Pereira Vagueira; Brenda Santos Guimarães; Bruna Rodrigues Marcarini; Carla Valeria Baptista Gomes; Celso Siqueira da Costa; Clarissa Fontoura de Assis; Claudia Lourenço da Silva; Cristiane da Silva Pereira; Cristiane Pereira dos Santos; Dalmo do Valle Barboza Netto; Daniel Alves Dantas da Silva; Danúbia Ramos de Oliveira da Silva; Davi Leandro Ramos Ribeiro; Doralice Silva do Nascimento; Edwand Brito Reis; Elinete Rosa Machado Ferreira; Ellen de Oliveira Figueiredo Santos; Erick Rodrigues de Souza Silva; Ester Lemos Barreto; Fabian Ribeiro Barbosa Teixeira; Fabiane Cristina Pereira Bernardo; Fellipe Guimarães de Souza; Flávia Aparecida da Silva Raimundo; Geni Tavares Marques; Gizeli Leal; Isaac Vitor da Silva França. Ivanete Ribeiro Cardoso Vieira. Ivo Baptista Pires. Janaina Antunes Sodré; Jefferson da Silva Moreira; Jessica Marcilio Guedes Bento; Jéssica Moreira Rodrigues; João Carlos de Souza Silva; Johnson Moraes de Faria; Jonathan Bento da Silva; Jorge Alexandre Alves Gonçalves Amorim; José Antonio de Oliveira Neto; José Antonio dos Santos; Julianne Christina da Silva Cabral; Jussara Borges Fingolo; Karolyne da Silva Conceição; Leandro dos Santos Trajano; Leonardo da Silva Moureira; Luciana Rodrigues de Oliveira; Luiz Claudio Castro dos Santos; Marcelle Paiva Klen; Marcos Vinicios Ciardelli Silva; Maria Dalva da Silva; Maria das Graças Nunes de Araujo; Maria Ferreira da Rosa; Maria Ferreira de Lima Dias; Marilda Barbosa Martins; Marilza Leopoldino da Silva Cunha; Matheus Fantino Moura; Maura Barbosa Oliveira Fonseca; Maycon Douglas de Souza Ferreira. Michele Cardoso Vargas Antunes. Mônica Machado Dias de Freitas; Mylla Prior dos Santos; Paola Braga da Silva dos Santos; Patricia da Costa Nascimento; Patrícia Testaí da Silva Regis; Priscilla Caetano Valadão da Silva Constantino; Rafael Ferreira Quaglio; Ramon Carvalho Bastos. Raquel Lázaro Cordeiro. Renata Franciele Mayerhofer Gomes; Roberta Cristina Cardoso Sabino; Rodrigo Flôres da Conceição; Rodrigo Laginha do Nascimento; Rodrigo Siqueira da Silva; Rosa Maria Ribeiro Meira; Rosane Moutinho da Silva; Rosângela Furtado de Oliveira; Roseli Maria do Nascimento Saboia de Paiva; Rosimere Severo Santana da Costa; Sandra Cecilia Moura Vieira; Talita Mara Nascimento Rodrigues; Tamára Garcia Marins; Thaís Bastos de Almeida; Valcilene de Souza Braga; Vania Vieira de Souza Amaral. Victor Lara Fonseca Cruz. Victor Sampaio da Silva; Vinicius da Silva Costa; Vitor José da Silva Vaz; Wallace Fagundes Lima; Wallace Torres Coutinho; Wellington Gonçalves. Concluinte - 1º semestre/2014: EJA - Ensino Médio: Tiago Menezes Costa. Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE. Inspeção Escolar: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7 e Neida Terezinha Viana Tavares - ID-4258445-0.\r\n\r\nId: 1892285"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1885459": [
                            "V - Extravio",
                            "MASTER FLUID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 03.176.821/0001-71\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Empresa sediada na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva nº 615, Novo Cavaleiros, Macaé, RJ, CEP 27.930-070, comunica o EXTRAVIO de todos os seus talões de nota fiscais, bem como todos os Livros Fiscais e demais documentos da empresa.\r\n\r\nId: 1885459"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E DE ESCRITÓRIO.2- PROPOSTAS: Serão abertas 23 de Novembro de 2015, às 09h00min. 3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HIGIENE E LIMPEZA. 2- PROPOSTAS: Serão abertas 24 de Novembro de 2015, às 09h00min. 3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1906869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906034": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEdital de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 2.461/2015\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, 68 - Centro em Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8666/93 e baseado no art. 21 § 2º, inc. 3º da referida Lei e suas alterações, e o Processo Administrativo nº 2.461/2015, será realizado no dia 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), às 09:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2015, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MARGEM DO RIO ITABAPOANA NA LOCALIDADE DA USINA SANTA ISABEL, a pedido da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Bom Jesus do Itabapoana - RJ. A Visita Técnica acontecerá no dia 19 de novembro de 2015 (quinta-feira) às 07 horas. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo Tel.: (22) 3833.9208 e pelo site www.bomjesus.rj.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 001/2015\r\n\r\nId: 1906034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1907030": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 207/2015, de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 355.500,00 (Trezentos e Cinqüenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) , para inclusão no Orçamento vigente, com a finalidade de alocação de recursos que visa adequar o orçamento municipal para Pagamento dos juros do parcelamento do Regime Próprio de Previdência- Cambuci-PREV, Pagamento do parcelamento do PASEP e Pagamento do INSS dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cambuci. \r\n\r\nArt. 2 º - Das Unidades Orçamentárias para alocação dos recursos: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n309\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n32902100\r\n\r\nJuros sobre a dívida por contrato\r\n\r\nPagamento dos juros do parcelamento do Regime Próprio de Previdência- Cambuci-PREV\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n263\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n46907100\r\n\r\nPrincipal da dívida contratual resgatado\r\n\r\nPagamento do parcelamento do PASEP\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n292\r\n\r\n0412400042200\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Finanças\r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n317\r\n\r\n0412200032023\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n366\r\n\r\n0412200032072\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n455\r\n\r\n0412200032082\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Transportes\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n693\r\n\r\n0412200032088\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Administração\r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n719\r\n\r\n0412200032092\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Trabalho e Des. Econômico\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n770\r\n\r\n0412200032093\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n815\r\n\r\n0412200182096\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Governo\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1400\r\n\r\n1401\r\n\r\n837\r\n\r\n0406200032100\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Procuradoria Jurídica\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n857\r\n\r\n0412200032101\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n894\r\n\r\n0412400042103\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nPagamento do INSS dos funcionários da Sec. Municipal de Controle Interno\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n355.500,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n740\r\n\r\n1133300031049\r\n\r\n33903300\r\n\r\nPassagens e Despesas de Locomoção\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n824\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n825\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n826\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n828\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n829\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n830\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n831\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n832\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n833\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n876\r\n\r\n1854100211055\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n877\r\n\r\n1854100211055\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n878\r\n\r\n1854100211055\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n879\r\n\r\n1854100212102\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n884\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n885\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n887\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n888\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n889\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n890\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n928\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n930\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n931\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n932\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n935\r\n\r\n612200032197\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n937\r\n\r\n612200032197\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n311\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n33909100\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n103.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n355.500,00\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArtº 4º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci - RJ, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1907030"
                        ],
                        "1907032": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 210/2015, de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para inclusão no orçamento vigente, com a finalidade de alocação de recursos que visa adequar o orçamento municipal para compra de Material de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, suprimindo-se qualquer outra suplementação orçamentária referente ao Projeto de Lei n º 035/2015( numeração do Legislativo)- 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2 º - Das Unidades Orçamentárias para alocação dos recursos: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n524\r\n\r\n1236500122056\r\n\r\n33903000\r\n\r\nQSE\r\n\r\nMaterial de Limpeza\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n578\r\n\r\n1236500122196\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nCambuci - RJ, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1907032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 018/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 018/2015\r\n\r\nProcesso nº 06/000177/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃO FRANCES E LEITE TIPO C PARA ATENDER AOS PACIENTES DO CAPS NO EXERCÍCIO DE 2015, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 18/11/2015, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 019/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 019/2015\r\n\r\nProcesso nº 06/000176/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESEPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃO FRANCES E LEITE TIPO C PARA ATEN DER OS SERVIDORES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 18/11/2015, às 10h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 020/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 020/2015\r\n\r\nProcesso nº 06/000178/2015\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE OXIGENIO MEDICINAL PARA O PRONTO SOCORRO E UBSs, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 19/11/2015, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 8h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1906011"
                        ],
                        "1907031": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 208/2015, de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) , para inclusão no Orçamento vigente, com a finalidade de alocação de recursos que visa adequar o orçamento municipal para compra de Material Didático para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 2 º - Das Unidades Orçamentárias para alocação dos recursos: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n524\r\n\r\n1236500122056\r\n\r\n33903000\r\n\r\nQSE\r\n\r\nMaterial Didático\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n545\r\n\r\n1236500122059\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e material permanente \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n575\r\n\r\n1236500122189\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial, Bem ou Serv. p/ Distrib.\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n574\r\n\r\n1236500122189\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArtº 4º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci - RJ, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1907031"
                        ],
                        "1907033": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 211/2015, de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , para inclusão no Orçamento vigente, com a finalidade de alocação de recursos que visa adequar o orçamento municipal, para pagamento da Ampla, Telemar, Combustíveis, locação software sist. contábil e internet Sist. Contábil, suprimindo-se qualquer outra suplementação orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 037/2015(numeração do Legislativo) - de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2 º - Das Unidades Orçamentárias para alocação dos recursos: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n40\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n339039000\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\nAmpla, Telemar\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n37\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n33903000\r\n\r\nRoyalties - Consumo\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n40\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n33903900\r\n\r\nRoyalties Serv. Pessoa Jurídica\r\n\r\nlocação software sist.contabil\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n40\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n33903900\r\n\r\nRoyalties Serv. Pessoa Jurídica\r\n\r\ninternet Sist. Contabil.\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n570\r\n\r\n1236500122064\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n567\r\n\r\n1236500122064\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nCambuci - RJ, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1907033"
                        ],
                        "1907034": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 212/2015, de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para inclusão no Orçamento vigente, com a finalidade de alocação de recursos que visa adequar o orçamento municipal para Pagamento de Merenda escolar-Botijas gás, gêneros alimentícios, e Agricultura Familiar - merenda, suprimindo-se qualquer outra suplementação orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 034/2015(numeração do Legislativo) - de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2 º - Das Unidades Orçamentárias para alocação dos recursos: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n84\r\n\r\n1236100122051\r\n\r\n33903000\r\n\r\nRoyalties - Consumo\r\n\r\nMerenda escolar - Botijas gás, gêneros alimentícios\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n943\r\n\r\n1236100122170\r\n\r\n33903000\r\n\r\nPNAE - Material de Consumo\r\n\r\nAgricultura Familiar - merenda\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n597\r\n\r\n1339200122071\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. Pessoa Jurídica\r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n585\r\n\r\n1236700122065\r\n\r\n33504300\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n593\r\n\r\n1281300122172\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. Pessoa Jurídica\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nCambuci - RJ, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1907034"
                        ],
                        "1907036": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 214/2015, de 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.\r\n\r\nEmenta: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.\r\n\r\nFaço saber que a Câmara Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para inclusão no Orçamento vigente, com a finalidade de alocação de recursos que visa adequar o orçamento municipal para Pagamento de Diárias aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 2 º - Das Unidades Orçamentárias para alocação dos recursos:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n647\r\n\r\n05000501.1030100102.149\r\n\r\n3390140000\r\n\r\nDIÁRIAS-PESSOAL CÍVIL\r\n\r\nPagamento de diárias dos motoristas da Sec. Mun. De Saúde que conduzem pacientes para consultas e exames médicos\r\n\r\nR$ 40.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nANULAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n112\r\n\r\n05000501.0412200102.034\r\n\r\n33903500000\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n143\r\n\r\n0500501.1030100101.031\r\n\r\n33903000000\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArtº 4º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci - RJ, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1907036"
                        ],
                        "1907035": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO n.º 1249, de 7 de outubro de 2015.\r\n\r\nEMENTA: Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dia 06 de novembro 2015, e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica considerado facultativo o ponto das repartições públicas Municipais, dia 06 de novembro de 2015. \r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1907035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1907039": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 057/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 25 de novembro de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE MACAÉ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1907039"
                        ],
                        "1907040": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 005/2015.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Darwin Engenharia Ltda e Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nEmpresa inabilitada: IN.BRA Construtora Ltda\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1907040"
                        ],
                        "1907041": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 04\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do edital com redação alterada: 5.1; Anexos modificados: IV, V, VI, VII, VIII (Memorial Descritivo, Memória de Calculo e Projetos); Anexo excluído: XIV.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1907041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906841": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 059/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/356.859\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.M.E.I. GLAUCO JOSÉ VAZ GONÇALVES - BAIRRO GERARD DANON, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 23 de NOVEMBRO de 2015 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1906841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906247": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 17/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE AREIA LAVADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. DATA/HORA/LOCAL: 19/11/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 37.632,50. Edital completo e maiores informações a partir de 06/11/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 03 de novembro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1906247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1907069": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 061/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\n1) \r\n\r\nREINALDO CARNEIRO DE FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 062/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n2) \r\n\r\nANDERSON BAZIL COELHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3) \r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DA MOTA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n4) \r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n5) \r\n\r\nBRAIDE MARQUES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n6) \r\n\r\nCLAUDIO LEÃO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n7) \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n8) \r\n\r\nELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n9) \r\n\r\nERNANI VIEIRA DA VEIGA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n10) \r\n\r\nFABIANA GODINHO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n11) \r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE MELLO FILHO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n12) \r\n\r\nJOELMA DA SILVA POUBEL\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n13) \r\n\r\nLIZIANE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n14) \r\n\r\nLUIS CLÁUDIO COELHO DA MOTA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n15) \r\n\r\nMARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n16) \r\n\r\nMATEUS SANTOS CORREA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n17) \r\n\r\nMAYCON VALENTE MIGUEL\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n18) \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORRÊA PINHEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n19) \r\n\r\nRAFAEL FARIA JULIACE\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\n20) \r\n\r\nRENATO PIRES DA SILVA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n21) \r\n\r\nROMÁRIO DA FONSECA BIZZO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n22) \r\n\r\nSANDRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n23) \r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n24) \r\n\r\nSERGIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nId: 1907069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1907138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 038/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1032/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1-14068-1, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 10/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1033/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALINE LIMA DE AGUIAR, matrícula nº 1-14248-8, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 17/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1034/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA ANGELICA GASPAR SOARES MERLIM, matrícula nº 1-14584-3, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1035/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA HELENA CANDIDA DA SILVA, matrícula nº 1-14585-1, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 29/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1036/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PRISCILA ESTEVAM LOPES, matrícula nº 1-14586-1, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1037/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BARBARA TANNURI MALUF PAPARELLI, matrícula nº 1-14720-1, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 18/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1038/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANDRÉ WASHINGTON GARCIA SUAREZ, matrícula nº 1-14730-7, para exercer o Cargo GOA IV Operador de Sistemas, com efeitos a partir de 13/08/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1039/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABRICIO DA SILVA ANGELO, matrícula nº 1-14747-1, para exercer o Cargo GOA II Operacional Administrativo I, com efeitos a partir de 13/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1040/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BRUNA GOULART DA SILVA, matrícula nº 1-14748-1, para exercer o Cargo GOA II Operacional Administrativo I, com efeitos a partir de 07/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1041/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA DE SOUZA MAIA VIEIRA, matrícula nº 1-14757-9, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 20/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1042/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLARIANA DELGADO JARDIM DE MELO, matrícula nº 1-14759-5, para exercer o Cargo GOA III Fiscal de Postura, com efeitos a partir de 02/10/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1043/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI, matrícula nº 1-14761-7, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 24/09/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 1044/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JURANDY DAMAZIO DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 4-14619-0, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Produção Agrícola, Símbolo DAS-4, Cód. 40497, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1045/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS ROBERTO DE FARIA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Produção Agrícola, Símbolo DAS-4, Cód. 40497, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1046/2015 - RETIFICAR conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1047/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DAIANA DA SILVA SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Controle do Vazadouro Municipal, Símbolo DAS-2, Cód. 40410, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 19/10/2015. PORTARIA GP Nº 1048/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DANIEL FRANCISCO SOARES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Conservação da Natureza, Símbolo DAS-2, Cód. 40411, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 19/10/2015. PORTARIA GP Nº 1049/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO CESAR COSTA DA MOTA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 19/10/2015. PORTARIA GP Nº 1050/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALEXANDRE DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 19/10/2015. PORTARIA GP Nº 1051/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JÉSSICA VIDAL PEIXOTO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40732, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 19/10/2015. PORTARIA GP Nº 1052/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Manutenção de Estradas Vicinais, Símbolo DAS-4, Cód. 40466, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1053/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VERA LÚCIA DE ALMADA LOPES, matrícula nº 4-13173-8, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Informática do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-4, Cód. 40620, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1054/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FÁBIO LOPES TURL, matrícula nº 1-08764-1, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40533, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1055/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), NORMA DOS REIS TOMAS, matrícula nº 1-04718-4, do Cargo em Comissão de Coordenador Executivo do Conselho de Administração e Planejamento do Fundo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-4, Cód. 40155, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1056/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MIGUEL ANGELO FILHO, matricula nº 4-13070-1, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Estatística, Símbolo DAS-3, Cód. 40626, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1057/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FILIPE DA SILVA LIMA, matrícula nº 4-15795-8, do Cargo em Comissão de Secretário Executivo do Conselho de Administração e Planejamento do Fundo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-3, Cód. 40171, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1058/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), KARLA PATRICIA CARDOZO PINTO, matricula nº 4-15812-1, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Almoxarifado, Símbolo DAS-2, Cód. 40462, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1059/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VERA LÚCIA DE ALMADA LOPES, matrícula nº 4-13173-8, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Executivo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-5, Cód. 40615, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1060/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA, matrícula nº 1-12908-2, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40533, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1061/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FILIPE DA SILVA LIMA, matrícula nº 4-15795-8, para exercer o cargo em Comissão de Coordenador Executivo do Conselho de Administração e Planejamento do Fundo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-4, Cód. 40155, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1062/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FÁBIO LOPES TURL, matrícula nº 1-08764-1, para exercer o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Estatística, Símbolo DAS-3, Cód. 40626, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1063/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, NORMA DOS REIS TOMAS, matrícula nº 1-04718-4, para exercer o cargo em Comissão de Secretário Executivo do Conselho de Administração e Planejamento do Fundo Municipal de Saúde, Símbolo DAS-3, Cód. 40172, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1064/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RENATA DA SILVA CARLOS PRIORI, matrícula nº 4-13773-6, para exercer o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Enfermagem, Símbolo DAS-3 Cód. 40158, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1065/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, KARLA PATRICIA CARDOZO PINTO, matrícula nº 4-15812-1, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Marcação de Exames, Símbolo DAS-2, Cód. 40635, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/10/2015. PORTARIA GP Nº 1066/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALEXANDRE DA SILVA VALIM, para exercer o cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40424, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 06/10/2015. PORTARIA GP Nº 1067/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VITOR DA SILVA SANTANA, para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40736, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 06/10/2015. PORTARIA GP Nº 1068/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 995/2015, para constar os efeitos da exoneração dos servidores: Rose Mary de Sequeira Mendes, matrícula nº 1-02504-0 e Thiago Dias Medeiros da Silva, matrícula nº 4-14882-7, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1069/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MAX PEREIRA DA ROCHA, matricula nº 4-15809-1, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Saúde da Família, Símbolo DAS-2, Cód. 40523, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1046, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR a Portaria GP nº 924/2015, para constar o seguinte: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 12008-5\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CUNHA LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n1 03356-6\r\n\r\nLUCIANA MANTOVANI\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n1 03377-9\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 12008-5\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CUNHA LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n1 03356-6\r\n\r\nLUCIANA MANTOVANI\r\n\r\nVII\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n1 03377-9\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 039/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1070/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, matrícula nº 4-16133-5, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-6, Cód. 40300, a partir de 01/11/2015, conforme Processo Administrativo nº 21.346/2015. PORTARIA GP Nº 1071/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, matrícula nº 4-16133-5, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo DAS-6, Cód. 40239, a partir de 01/11/2015, conforme Processo Administrativo nº 21.346/2015. PORTARIA GP Nº 1072/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTONIO CELSO FELIPPE, matrícula nº 4-14283-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1073/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCELO LEONCIO VIEIRA, matrícula nº 4-13857-0, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-5, Cód. 40716, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1074/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, matrícula nº 4-16181-5, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-5, Cód. 40508, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/11/2015, conforme Processo Administrativo nº 21.345/2015. PORTARIA GP Nº 1075/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), lEONARDO SARMENTO CHARLES, matrícula nº 4-16188-2, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Controle Interno, Símbolo DAS-6, Cód. 40418, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1076/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS, matrícula nº 4-13829-5, do Cargo em Comissão de Procurador Geral, Símbolo DAS-6, Cód. 40020, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1077/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 4-16157-2, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Símbolo DAS-6, Cód. 40690, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1078/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 4-16157-2, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, Símbolo DAS-6, Cód. 40041, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1079/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 4-16157-2, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, Símbolo DAS-6, Cód. 40027, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1080/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL, matrícula nº 4-15922-5, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1081/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL, matrícula nº 4-15922-5, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1082/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS, matrícula nº 4-13829-5, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1083/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-16171-8, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-6, Cód. 40255, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1084/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-16171-8, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1085/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS ANTONIO DA LUZ, matrícula nº 4-14024-9, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, Símbolo DAS-6, Cód. 40423, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1086/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ FRANCISCO DE RESENDE CORTÁZIO, matrícula nº 4-16185-8, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS-6, Cód. 40220, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1087/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 4-14362-0, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Defesa Civil, Símbolo DAS-6, Cód. 40733, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1088/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDUARDO NIEBUS DOS SANTOS, matrícula nº 4-15071-6, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Símbolo DAS-6, Cód. 40730, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1089/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS ANTONIO DA LUZ, matrícula nº 4-14024-9, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40734, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1090/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS ANTONIO DA LUZ, matrícula nº 4-14024-9, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-6, Cód. 40737, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1091/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 4-16157-2, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40720, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1092/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS ANTONIO LOPES FONTE, matrícula nº 4-16183-1, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1093/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PAULO ALBERTO BENTO MACHADO, matrícula nº 4-16184-1, do Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-5, Cód. 40440, da Ouvidoria Geral, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1094/2015 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 1012/2015, a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1095/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUCIMAR ANDRÉ SECCHIN, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1096/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, YARA DA ROCHA MEDEIROS, matrícula nº 1-02973-9, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Controle Interno, Símbolo DAS-6, Cód. 40418, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1097/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 1-09591-9, para exercer o Cargo em Comissão de Procurador Geral, Símbolo DAS-6, Cód. 40020, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1098/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, vitorino nogueira ferreira, matrícula nº 1-12685-7, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Símbolo DAS-6, Cód. 40690, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1099/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUCIMAR ANDRÉ SECCHIN, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, Símbolo DAS-6, Cód. 40041, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1100/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, vitorino nogueira ferreira, matrícula nº 1-12685-7, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, Símbolo DAS-6, Cód. 40074, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1101/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1102/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo DAS-6, Cód. 40239, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1103/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1104/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-6, Cód. 40300, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1105/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1106/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-6, Cód. 40255, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1107/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1108/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HUGO FREIRE DE VASCONCELLOS FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, Símbolo DAS-6, Cód. 40423, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1109/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FERNANDO LUIS FERNANDES MENDES, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS-6, Cód. 40220, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1110/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 4-14362-0, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Defesa Civil, Símbolo DAS-6, Cód. 40733, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1111/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDUARDO NIEBUS DOS SANTOS, matrícula nº 4-15071-6, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Símbolo DAS-6, Cód. 40730, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1112/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HUGO FREIRE DE VASCONCELLOS FILHO, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40734, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1113/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HUGO FREIRE DE VASCONCELLOS FILHO, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-6, Cód. 40737, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1114/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, vitorino nogueira ferreira, matrícula nº 1-12685-7, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40720, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1115/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1116/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUCIMAR ANDRÉ SECCHIN, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-5, Cód. 40440, da Ouvidoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1117/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA IDALINA LEITÃO DA CUNHA, matrícula nº 4-14753-7, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde da Família, Símbolo DAS-4, Cód. 40510, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/08/2015. PORTARIA GP Nº 1118/2015 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 1064/2015. PORTARIA GP Nº 1119/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), todos os ocupantes de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior, Símbolos DAS-5, DAS-4, DAS-3, DAS-2 e DAS-1, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1120/2015 - DISPENSAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), todos os ocupantes de Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Intermediário, Símbolos, DAI-4, DAI-3, DAI-2 e DAI-1, com efeitos a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nId: 1907138"
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            "Município de Volta Redonda": {
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 038, DE 26 DE OUTUBRODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1657 de 15 de dezembro de 1995, em sua Reunião Ordinária de 22 de outubro de 2015\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - DESCLASSIFICAR a Sra. Ana Paula Lima da Silva Maia, candidata eleita na Eleição Unificada para o Conselho Tutelar de Teresópolis;\r\n\r\nArt. 2º - A Sra. Ana Paula Lima da Silva Maia feriu as regras do processo eleitoral conforme estabelece os artigos 7 e 16 do Edital 001/2015 que Dispõe sobre a regulamentação do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio 2016/2019 no Município de Teresópolis - RJ\r\n\r\nArt. 3º - As denúncias, com a devida comprovação, da conduta irregular da candidata Ana Paula Lima da Silva Maia foram recebidas pelo CMDCA/Comissão Organizadora e encaminhadas ao Ministério Público;\r\n\r\nArt. 4º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 039, DE 26 DE OUTUBRODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 1657 de 15 de dezembro de 1995, em sua Reunião Ordinária de 22 de outubro de 2015\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - DESCLASSIFICAR o Sr. Thiago Ferreira Duque, candidato eleito na Eleição Unificada para o Conselho Tutelar de Teresópolis;\r\n\r\nArt. 2º - O Sr. Thiago Ferreira Duque feriu as regras do processo eleitoral conforme estabelece os artigos 11 e 14 do Edital 001/2015 que Dispõe sobre a regulamentação do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio 2016/2019 no Município de Teresópolis - RJ\r\n\r\nArt. 3º - As denúncias da conduta irregular do candidatoThiago Ferreira Duque foram recebidas e apuradas pelo CMDCA/Comissão Organizadora e Ministério Público/GAP durante o processo eletivo;\r\n\r\nArt. 4º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 040, DE 26 OUTUBRODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO o NOVO Resultado com a Classificação da Eleição Unificada para Conselheiros Tutelares do Município de Teresópolis-RJ, após publicação das Resoluções CMDCA 038 e 039 de 2015 com a decisão da DESCLASSIFICAÇÃO dos candidatos eleitos em 6º e 10º lugar.\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nVotos\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n003\r\n\r\nCHEILA LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\n382\r\n\r\n1º\r\n\r\n024\r\n\r\nLUSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\n2º\r\n\r\n022\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE MENDES\r\n\r\n196\r\n\r\n3º\r\n\r\n020\r\n\r\nJULIETH LEITE SILVESTRE\r\n\r\n196\r\n\r\n4º\r\n\r\n001\r\n\r\nDJAIR MARCELINO ALVES JUNIOR\r\n\r\n184\r\n\r\n5º\r\n\r\n021\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DUQUE\r\n\r\n184\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\n002\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ABREU CHARLES\r\n\r\n160\r\n\r\n6º\r\n\r\n015\r\n\r\nRODRIGO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n151\r\n\r\n7º\r\n\r\n035\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN\r\n\r\n131\r\n\r\n8º\r\n\r\n008\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MAIA\r\n\r\n131\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\n033\r\n\r\nRENATA COELHO\r\n\r\n106\r\n\r\n9°\r\n\r\n007\r\n\r\nSADIO SOARES DA SILVA \r\n\r\n100\r\n\r\n10º\r\n\r\n039\r\n\r\nRAQUEL GARCIA SOARES AMARANTE\r\n\r\n092\r\n\r\n11º\r\n\r\n019\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n092\r\n\r\n12º\r\n\r\n031\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n087\r\n\r\n13º\r\n\r\n045\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PINHO\r\n\r\n079\r\n\r\n14º\r\n\r\n040\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS DE LIMA\r\n\r\n078\r\n\r\n15º\r\n\r\n011\r\n\r\nCLÉIA SOARES DE NOVAIS\r\n\r\n074\r\n\r\n16º\r\n\r\n006\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BULHÕES \r\n\r\n071\r\n\r\n17º\r\n\r\n036\r\n\r\nTAMARA MURTHA DA SILVA\r\n\r\n069\r\n\r\n18º\r\n\r\n012\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n060\r\n\r\n19º\r\n\r\n004\r\n\r\nVANDA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n057\r\n\r\n20º\r\n\r\n038\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DO N. CARVALHO\r\n\r\n052\r\n\r\n21º\r\n\r\n014\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA KAMEL\r\n\r\n044\r\n\r\n22º\r\n\r\n026\r\n\r\nPATRÍCIA CHAVES DA CUNHA\r\n\r\n038\r\n\r\n23º\r\n\r\n048\r\n\r\nALINE SOARES DA ROSA \r\n\r\nZERO\r\n\r\n009\r\n\r\nVANIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n010\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAN DIAS \r\n\r\nZERO\r\n\r\nBRANCOS \r\n\r\n013\r\n\r\nNULOS\r\n\r\n016\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3060\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 195/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n28/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.124,80\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nNei Gonçalves Machado Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nEDITAL N.º 196/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n29/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.784,22\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nNei Gonçalves Machado Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nId: 1907082"
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                        "1907081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.082/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.040/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.071/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 17/11/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 037/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 15.111/15, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de fornecimento de alimentação para as unidades de pronto atendimento, sendo declarada vencedora a empresa: Marcos A. Silva Restaurante e Pizzaria ME, CNPJ, 13.814.574/0001-45, lote 01, 72.000 aquisição de alimentação diária para a unidade de pronto atendimento, valor da alimentação diária, R$ 21,98, sendo: item 1, café da manhã - café, pão, manteiga, leite e farinha láctea, R$ 3,00; item 2, almoço - arroz, feijão, macarrão, farofa, legume, salada, carne ou sopa de carne e legumes (pastosa), R$ 7,99, item 3, café da tarde - café, pão, manteiga, leite e farinha láctea, R$ 3,00 e item 4, jantar - arroz, feijão, macarrão, farofa, legume, salada, carne ou sopa de carne e legumes (pastosa) R$ 7,99.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1907081"
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                }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1906854": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 102/2015\r\n\r\nTransfere e altera denominações, ad referendum do Órgão Especial, de cargo em comissão e de função comissionada da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do OFÍCIO-EJ1 nº 482/2015, de 9 de outubro de 2015, por meio do qual o Desembargador do Trabalho Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região solicita a realocação de cargo em comissão e de função comissionada de seu quadro de lotação, sem aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de incrementar a pesquisa acadêmica, criando oportunidades para o conhecimento aprofundado da magistratura do trabalho, da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário, de forma multidisciplinar e com metodologia de pesquisa apropriada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Escola definiu a pesquisa acadêmica como mais uma estratégia pedagógica e instrumento para a formação continuada de magistrados do trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 4, de 22 de janeiro de 2015, que criou o Centro de Pesquisas e Estudos no âmbito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 3, de 22 de janeiro de 2015, alocou uma função comissionada de Assistente Secretário (FC-5) na Coordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos, vinculada à Escola Judicial, destinada a promover ações para o desenvolvimento do Centro de Pesquisas e Estudos; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de servidor qualificado, com formação acadêmica e perfil profissional capazes de promover e fomentar o desenvolvimento e a manutenção da pesquisa como uma das atividades de formação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º TRANSFERIR, ad referendum do Órgão Especial, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Diretor, CJ-1, do Gabinete da Escola Judicial (EJ1-GAB), para a Coordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos (CEPE) da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 2º ALTERAR, ad referendum do Órgão Especial, a denominação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Diretor, CJ-1, para Supervisor, CJ-1.\r\n\r\nArt. 3º TRANSFERIR, ad referendum do Órgão Especial, uma função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Coordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos (CEPE), para o Gabinete da Escola Judicial (EJ1-GAB).\r\n\r\nArt. 4º ALTERAR, ad referendum do Órgão Especial, a denominação da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Escola Judicial (EJ1-GAB), para Chefe de Gabinete, FC-05.\r\n\r\nArt. 5º As atribuições do Supervisor da Coordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos (CEPE) são as seguintes:\r\n\r\nI - Promover e fomentar o desenvolvimento e o monitoramento de pesquisa para a investigação crítica do Poder Judiciário e da magistratura como uma das atividades de formação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Promover, implantar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento da pesquisa na área de interesse do Poder Judiciário;\r\n\r\nIII - Promover o estudo multidisciplinar, por meio de pesquisa, inclusive empírica, e tê-la como instrumento de formação de magistrados do trabalho;\r\n\r\nIV - Propor política e planos de ação para o fomento da pesquisa no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nV - Propor normas e instrumentos de apoio e incentivo à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, de difusão e retenção de conhecimentos produzidos pelas pesquisas;\r\n\r\nVI - Promover a realização de acordos, protocolos, convênios, programas e projetos de intercâmbio e transferência de tecnologia com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais visando o fomento da pesquisa, fiscalizando a execução;\r\n\r\nVII - Monitorar o cumprimento dos cronogramas de execução de pesquisas e da entrega de relatórios periódicos, fiscalizando sua execução;\r\n\r\nVIII - Prestar assistência aos pedidos de aquisições ou contratações de serviços solicitados pelos pesquisadores, desde a condução de sua aprovação até a entrega, fiscalizando os contratos.\r\n\r\nArt. 6º Nas atribuições da Coordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos fica acrescida alínea com a seguinte redação “coordenar atividades relacionadas à pesquisa promovida no âmbito da Escola Judicial”.\r\n\r\nArt. 7º Este Ato em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1906854"
                        ],
                        "1906975": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.855/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0006344-30.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no artigo 15, III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1865/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006900-32.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a EDDENA MARIA RIBEIRO DE BRITO, na condição de ex-esposa pensionada do i. Desembargador LUIZ CARLOS DE BRITO, com duração vitalícia, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2015, nos termos dos artigos 215, 217 inciso II e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.866/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006883-93.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a EVA MARTA CORDEIRO DE BRITO, na condição de viúva do i. Desembargador LUIZ CARLOS DE BRITO, com duração vitalícia, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2015, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.867/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006903-84.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a HAMILTON ALOICE GOMES, na condição de companheiro, com duração vitalícia, referente à servidora inativa ESTELA DA COSTA MONTEIRO, correspondente a 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 5 de outubro de 2015, nos termos dos artigos 215, 217 inciso III e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015 c/c artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1906975"
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                        "1906972": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1857/2015 SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, IVAN FIGUEIRA MENDES, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno - SCI para lotá lo na Seção de Arquivo -1 - SGC;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1862/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho-Campos dos Goytacazes (SJU-1), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDIVAP-CG/ Chefe de Divisão/ Sergio Crespo Rangel\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1906972"
                        ],
                        "1906973": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desebargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.10.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0006344-30.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\n29.10.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 0000500-02.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIA DO CARMO FONTOURA E MARCIO GONÇALVES. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade entre o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Regional, ocupado pela servidora MARIA DO CARMO FONTOURA e o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do TRT da 9ª Região, ocupado pelo servidor MARCIO GONÇALVES. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para ciência desta decisão.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1906973"
                        ],
                        "1906856": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Ana Paula Moura Bonfante de Almeida.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1906856"
                        ],
                        "1906855": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da TRIGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Mateus Alexandre Romano.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1906855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1906888": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciente da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0008998-80.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Luis Alberto Gomes dos Santos\r\n\r\nRqdo: juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luis Alberto Gomes dos Santos: Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008524-12.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Raimundo de Assis Ramos de Oliveira [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo de Assis Ramos de Oliveira: Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008570-98.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria \r\n\r\nRqdo: juíza Gláucia Zucarri Fernandes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria: Tomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0008817-79.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Espólio de Cesar da Rocha Vaz - representado por Eliete Meireles da Rocha Vaz [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda. : Destinatário(s): Rqte Espólio de Cesar da Rocha Vaz - representado por Eliete Meireles da Rocha Vaz\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009301-94.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Oziele Farias Dias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rio Nova Parada SRC Posto de Gás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oziele Farias Dias: Tomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906888"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1906375": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDAO\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\nNovo CPC e o Processodo Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFABIO PETERSEN BITTENCOURT\r\n\r\nAssessor da Presidência-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSto. Antonio de Pádua\r\n\r\n28/10/15\r\n\r\n29/10/15\r\n\r\nTratar c/ a Prefeitura de Sto.A.de Pádua sobre doação de terreno\r\n\r\n1,5\r\n\r\nKELLEN KRISTINE D.CURTY TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nN. Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\nO Novo CPC e o Processo do Trabalho\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRODRIGO MARQUES FERRACINI\r\n\r\nAgente de segurança\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nPrograma de Reciclagem Anual p/ Agentes de Segurança\r\n\r\n5,5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA\r\n\r\nAgente de segurança\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nPrograma de Reciclagem Anual p/ Agentes de Segurança\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIEL MONTEIRO CABRAL\r\n\r\nAgente de segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n22/11/15\r\n\r\n27/11/15\r\n\r\nPrograma de Reciclagem Anual p/ Agentes de Segurança\r\n\r\n5,5\r\n\r\nJAIME MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de segurança-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n28/10/15\r\n\r\n29/10/15\r\n\r\nTransporte de servidores da SGC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1906375"
                        ],
                        "1906408": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARCELO JOSE DAS NEVES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí e Angra dos Reis\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n04/11/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 618-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1906408"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1906974": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.10.2015:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0006237-83.2015.5.01.1000 (SEP), de JULIANA SILVA DE ALMEIDA. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, ambas deste TRT da 1ª Região, defiro a averbação de 1.481 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, relativa ao período de 18/10/2004 a 06/11/2008, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\n29.10.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0006845-81.2015.5.01.1000 - (SEP), de DELIANE PEREIRA DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 291 (duzentos e noventa e um) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Tribunal, correspondente ao período de 14/12/2014 a 30/09/2015, restando um saldo de 20 dias para fruição, referente ao exercício 2015, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la da necessidade de apresentação do original da Certidão de Tempo de Contribuição, nos moldes da Portaria 154/2008 do Ministério da Previdência Social, para averbação desse tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;(Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 3.11.2015.);\r\n\r\n3.11.2015:\r\n\r\nProcesso nº 0006601-89.2014.5.01.1000 (SEP), de EDMILSON MASRUHA JUNIOR. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, inciso IV, “d” da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo horário especial ao servidor EDMILSON MASRUHA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe Padrão “A-01”, com redução da jornada de trabalho para 6 (seis) horas diárias, independente de compensação de horário, com fundamento no art. 98, §2º da Lei nº 8112/90, sem necessidade de posteriores reavaliações. À CAPE para publicação. Após, expeça-se Ofício ao E. TRT da 17ª Região, para ciência da presente decisão.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0006899-47.2015.5.01.1000, de LILIAN DE FATIMA SAPUCAHY DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência à servidora LILIAN DE FATIMA SAPUCAHY DA SILVA a contar de 13/10/2015, com fundamento no art. 2º, caput e §5º, da EC nº 41/2003, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1906974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1905284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40/2015\r\n\r\nAltera a estrutura organizacional vinculada à Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO a proposta de reestruturação organizacional apresentada pela Diretoria-Geral deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em 20 de agosto de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura das unidades de apoio administrativo às pretensões gerenciais e operacionais da Diretoria-Geral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conferindo mais eficácia na execução das atividades de apoio administrativo à área judiciária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redução de tempo de tramitação dos processos administrativos de contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o propósito de garantir o cumprimento de normas legais, reduzindo a exposição a riscos e vulnerabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância em dotar o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região de uma Secretaria com capacidade de assegurar o perfeito funcionamento de suas instalações prediais, mediante gestão proativa dos espaços organizacionais, de forma a garantir a satisfação dos magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que deliberado pelo Comitê de Apoio à Administração deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, reunido em 22 de setembro de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E DESCOLAMENTO DE UNIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 1º Extinguir a Secretaria de Logística e a Secretaria de Manutenção e Obras, vinculadas à Diretoria-Geral.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam extintas as unidades vinculadas às Secretarias referenciadas no caput deste artigo, que não mantiveram idênticos nível hierárquico e nomenclatura na reestruturação contida nesta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 2º Criar a Secretaria de Administração de Ativos Móveis, a Secretaria de Administração de Contratos, a Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial e a Secretaria de Obras e Projetos, todas vinculadas diretamente à Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 3º Serão diretamente vinculadas à Secretaria de Administração de Ativos Móveis as seguintes unidades:\r\n\r\nI - Divisão de Material de Consumo;\r\n\r\nII - Divisão de Material Permanente;\r\n\r\nIII - Divisão de Especificação e Compra de Materiais;\r\n\r\nIV - Divisão de Controle de Material;\r\n\r\nV - Divisão de Desfazimento de Bens;\r\n\r\nVI - Divisão de Transporte;\r\n\r\nVII - Seção de Gráfica; e\r\n\r\nVIII - Seção de Movimentação de Bens.\r\n\r\nArt. 4º Serão diretamente vinculadas à Secretaria de Administração de Contratos as seguintes unidades:\r\n\r\nI - Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, deslocada da estrutura da Diretoria-Geral; \r\n\r\nII - Divisão de Pesquisa de Mercado e Contratações Diretas;\r\n\r\nIII - Divisão de Contratos e Documentos de Referência;\r\n\r\nIV - Divisão de Instrução e Reajustes de Penalidades Contratuais;\r\n\r\nV - Divisão de Apoio à Gestão Contratual; e\r\n\r\nVI - Divisão de Gestão de Bens Imóveis.\r\n\r\nArt. 5º Serão diretamente vinculadas à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial as seguintes unidades:\r\n\r\nI - Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Antônio Carlos;\r\n\r\nII - Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire;\r\n\r\nIII - Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 1;\r\n\r\nIV - Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 2;\r\n\r\nV - Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 3;\r\n\r\nVI - Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 4; e\r\n\r\nVII - Seção de Apoio e Manutenção Predial - Arquivos e Depósitos.\r\n\r\n§ 1º A Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Antônio Carlos possuirá como unidades diretamente vinculadas a Seção de Copa e a Seção de Expedição - Antônio Carlos.\r\n\r\n§ 2º A Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire possuirá como unidade diretamente vinculada a Seção de Expedição - Lavradio/Gomes Freire.\r\n\r\n§ 3º A Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 1 atuará, exclusivamente, nas edificações localizadas nas jurisdições das Varas do Trabalho instaladas nos municípios de Itaboraí, Magé, Nova Friburgo, Niterói, Petrópolis, São Gonçalo, Teresópolis e Três Rios.\r\n\r\n§ 4º A Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 2 atuará, exclusivamente, nas edificações localizadas nas jurisdições das Varas do Trabalho instaladas nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\n§ 5º A Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 3 atuará, exclusivamente, nas edificações localizadas nas jurisdições das Varas do Trabalho instaladas nos municípios de Araruama, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Maricá e Rio Bonito.\r\n\r\n§ 6º A Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 4 atuará, exclusivamente, nas edificações localizadas nas jurisdições das Varas do Trabalho instaladas nos municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itaguaí, Resende e Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 6º Serão diretamente vinculadas à Secretaria de Obras e Projetos as seguintes unidades:\r\n\r\nI - Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras;\r\n\r\nII - Divisão de Apoio à Manutenção Predial;\r\n\r\nIII - Divisão de Planejamento e Orçamento de Obras; e\r\n\r\nIV - Divisão de Projetos de Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 7º Criar 2 (duas) Assessorias Técnicas na estrutura da Diretoria-Geral, conforme previsão do § 2º do artigo 15 da Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - Assessoria de Contratações; e\r\n\r\nII - Assessoria de Conformidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CARGOS EM COMISSÃO ALOCADOS EM UNIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 8º Criar as denominações de cargos em comissão de Assessor de Contratação, CJ-2, de Especialista de Contratação, CJ-1, de Especialista de Manutenção e Infraestrutura Predial, CJ-1, e Assessor de Conformidade, CJ-1.\r\n\r\nArt. 9º Alocar os cargos em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, e de Supervisor, CJ-1, da Secretaria de Logística, extinta nesta Resolução Administrativa, na Secretaria de Administração de Ativos Móveis.\r\n\r\nArt. 10. Alocar os cargos em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, e de Supervisor, CJ-1, da Secretaria de Manutenção e Obras, extinta nesta Resolução Administrativa, na Secretaria de Obras e Projetos.\r\n\r\nArt. 11. Alterar a denominação de 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, alocado na Coordenadoria de Manutenção da Secretaria de Manutenção e Obras, extintas nesta Resolução Administrativa, para Assessor de Contratação, CJ-2, alocando-o na Assessoria de Contratações, vinculada à Diretoria-Geral.\r\n\r\nArt. 12. Alterar a denominação de 2 (dois) cargos em comissão de Assistente de Diretor-Geral, CJ-1, alocados na Diretoria-Geral, para Especialista de Contratação, CJ-1, deslocando-os à Assessoria de Contratações.\r\n\r\nArt. 13. Alterar a denominação de 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Diretor-Geral, CJ-1, da Diretoria-Geral, para Assistente de Diretor-Geral, CJ-1, mantendo sua alocação.\r\n\r\nParágrafo único. Fica extinta a denominação Chefe de Gabinete de Diretor-Geral, CJ-1.\r\n\r\nArt. 14. Alocar os 15 (quinze) cargos em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, das Divisões vinculadas à Secretaria de Logística, extinta nesta Resolução Administrativa, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 1 (um) na Divisão de Pesquisa de Mercado e Contratações Diretas, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos;\r\n\r\nII - 1 (um) na Divisão de Contratos e Documentos de Referência, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos;\r\n\r\nIII - 1 (um) na Divisão de Instrução e Reajustes de Penalidades Contratuais, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos;\r\n\r\nIV - 1 (um) na Divisão de Apoio à Gestão Contratual, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos; \r\n\r\nV - 1 (um) na Divisão de Gestão de Bens Imóveis, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos;\r\n\r\nVI - 1 (um) na Divisão de Material de Consumo, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nVII - 1 (um) na Divisão de Material Permanente, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nVIII - 1 (um) na Divisão de Especificação e Compra de Materiais, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nIX - 1 (um) na Divisão de Controle de Material, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nX - 1 (um) na Divisão de Desfazimento de Bens, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nXI - 1 (um) na Divisão de Transporte, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nXII - 1 (um) na Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 1, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nXIII - 1 (um) na Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 2, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nXIV - 1 (um) na Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 3, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial; e\r\n\r\nXV - 1 (um) na Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Área 4, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial.\r\n\r\nArt. 15. Alocar os 6 (seis) cargos em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, das Divisões vinculadas à Secretaria de Manutenção e Obras, extinta nesta Resolução Administrativa, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 1 (um) na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos;\r\n\r\nII - 1 (um) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos;\r\n\r\nIII - 1 (um) na Divisão de Planejamento e Orçamento de Obras, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos;\r\n\r\nIV - 1 (um) na Divisão de Projetos de Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos;\r\n\r\nV - 1 (um) na Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Antônio Carlos, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial; e\r\n\r\nVI - 1 (um) na Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial.\r\n\r\nArt. 16. Alterar a denominação de 2 (dois) cargos em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, adidos à Secretaria-Geral da Presidência para Supervisor, CJ-1, deslocando-os da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 1 (um) na Secretaria de Administração de Contratos; e\r\n\r\nII - 1 (um) na Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial.\r\n\r\nArt. 17. Transformar, sem aumento de despesa orçamentária, conforme demonstrado no Anexo I desta Resolução Administrativa, 4 (quatro) cargos em comissão de Coordenador, CJ-2, sendo 3 (três) das Coordenadorias vinculadas à extinta Secretaria de Logística e 1 (um) da Coordenadoria de Obras, vinculada à extinta Secretaria de Manutenção e Obras, em 2 (dois) cargos em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, 1 (um) cargo em comissão de Especialista de Manutenção e Infraestrutura Predial, CJ-1, e 1 (um) cargo em Comissão de Assessor de Conformidade, CJ-1, alocando-os da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 1 (um) de Diretor de Secretaria, CJ-3, na Secretaria de Administração de Contratos;\r\n\r\nII - 1 (um) de Diretor de Secretaria, CJ-3, na Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nIII - 1 (um) de Especialista de Manutenção e Infraestrutura Predial, CJ-1, na Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial; e\r\n\r\nIV - 1 (um) de Assessor de Conformidade, CJ-1, na Assessoria de Conformidade, vinculada à Diretoria-Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS FUNÇÕES COMISSIONADAS ALOCADAS EM UNIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 18. Alocar as 2 (duas) funções comissionadas de Analista Especializado, FC-5, da Secretaria de Logística, extinta nesta Resolução Administrativa, na Secretaria de Administração de Ativos Móveis.\r\n\r\nArt. 19. Alocar as 2 (duas) funções comissionadas de Analista Especializado, FC-5, da Secretaria de Manutenção e Obras, extinta nesta Resolução Administrativa, na Secretaria de Obras e Projetos.\r\n\r\nArt. 20. Alterar a denominação de 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Diretoria-Geral, para Chefe de Gabinete, FC-5, mantendo sua alocação.\r\n\r\nArt. 21. Alterar a denominação de 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente de Coordenador de CPL, FC-5, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, sendo 2 (duas) para Analista Especializado, FC-5, e 2 (duas) para Assistente Secretário, FC5, deslocando-os da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 2 (duas) de Analista Especializado, FC-5, para a Secretaria de Administração de Contratos; e\r\n\r\nII - 2 (duas) de Assistente Secretário, FC-5, para a Divisão de Pesquisa de Mercado e Contratações Diretas da Secretaria de Administração de Contratos.\r\n\r\nArt. 22. Alocar as 8 (oito) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5, das Coordenadorias e Divisões vinculadas à Secretaria de Logística, extinta nesta Resolução Administrativa, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 1 (uma) na Divisão de Material de Consumo, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nII - 1 (um) na Divisão de Material Permanente, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nIII - 1 (um) na Divisão de Especificação e Compra de Materiais, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nIV - 1 (um) na Divisão Controle de Material, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nV - 1 (um) na Divisão de Desfazimento de Bens, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis;\r\n\r\nVI - 1 (um) na Divisão de Transporte, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis; e\r\n\r\nVII - 2 (duas) na Divisão de Instrução de Reajustes e Penalidades Contratuais, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos.\r\n\r\nArt. 23. Alocar as 7 (sete) funções comissionadas de Chefe de Seção, FC-5, das Seções vinculadas à Secretaria de Logística, extinta nesta Resolução Administrativa, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 1 (uma) na Divisão de Gestão de Bens, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos, alterando a denominação para Assistente Secretário, FC-5;\r\n\r\nII - 1 (uma) na Seção de Apoio e Manutenção Predial - Arquivos e Depósitos, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nIII - 1 (uma) na Seção de Copa, vinculada à Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Antônio Carlos, da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nIV - 1 (uma) na Seção de Expedição - Antônio Carlos, vinculada à Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Antônio Carlos, da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nV - 1 (uma) na Seção de Expedição - Lavradio/Gomes Freire, vinculada à Divisão de Apoio e Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire, da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nVI - 1 (um) na Seção de Gráfica, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis; e\r\n\r\nVII - 1 (um) na Seção de Movimentação de Bens, vinculada à Secretaria de Administração de Ativos Móveis.\r\n\r\nArt. 24. Alocar as 14 (quatorze) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5, das Coordenadorias e Divisões vinculadas à Secretaria de Manutenção e Obras, extinta nesta Resolução Administrativa, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 3 (três) na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos;\r\n\r\nII - 3 (três) na Divisão de Projetos e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos;\r\n\r\nIII - 3 (três) na Divisão de Planejamento e Orçamento de Obras, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos;\r\n\r\nIV - 3 (três) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial, vinculada à Secretaria de Obras e Projetos; e\r\n\r\nV - 2 (duas) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Antônio Carlos, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial.\r\n\r\nArt. 25. Alterar a nomenclatura de 6 (seis) funções comissionadas de Chefe de Seção, FC-5, das Seções vinculadas à Secretaria de Manutenção e Obras, extinta nesta Resolução Administrativa, para Assistente Secretário, FC-5, alocando-as da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 2 (duas) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nII - 2 (duas) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Área 1, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial; e\r\n\r\nIII - 2 (duas) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Área 2, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nArt. 26. Alocar as 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3, sendo 2 (duas) da Secretaria de Logística e 2 (duas) da Secretaria de Manutenção e Obras, extintas nesta Resolução Administrativa, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 1 (uma) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Antônio Carlos, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nII - 1 (uma) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Lavradio/Gomes Freire, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nIII - 1 (uma) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Área 1, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial; e\r\n\r\nIV - 1 (uma) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Área 2, vinculada à Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial.\r\n\r\nArt. 27. Transformar, sem aumento de despesa orçamentária, conforme demonstrado no Anexo II desta Resolução Administrativa, 3 (três) funções comissionadas de Assessor Administrativo, FC-4, e 25 (vinte e cinco) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3, em 18 (dezoito) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5.\r\n\r\n§ 1º As 3 (três) funções comissionadas de Assessor Administrativo, FC-4, referenciadas no caput deste artigo, possuem as seguintes origens:\r\n\r\nI - 1 (uma) da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII - 1 (uma) da extinta Secretaria de Logística; e\r\n\r\nIII - 1 (uma) da extinta Secretaria de Manutenção e Obras.\r\n\r\n§ 2º As 25 (vinte e cinco) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3, referenciadas no caput deste artigo, possuem as seguintes origens:\r\n\r\nI - 1 (uma) da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII - 16 (dezesseis) das Coordenadorias e Divisões da extinta Secretaria de Logística;\r\n\r\nIII - 5 (cinco) das Coordenadorias e Divisões da extinta Secretaria de Manutenção e Obras;\r\n\r\nIV - 1 (uma) da Coordenadoria de Contabilidade da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nV - 1 (uma) da Divisão de Contabilidade Pública, vinculada à Coordenadoria de Contabilidade da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade; e\r\n\r\nVI - 1 (uma) da Divisão de Contabilidade Gerencial, vinculada à Coordenadoria de Contabilidade da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.\r\n\r\n§ 3º As 18 (dezoito) funções comissionadas de Assistente Secretário, FC-5, referenciadas no caput deste artigo, ficam alocadas da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 3 (três) na Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nII - 3 (três) na Divisão de Contratos e Documentos de Referência da Secretaria de Administração de Contratos;\r\n\r\nIII - 3 (três) na Divisão de Apoio à Gestão Contratual da Secretaria de Administração de Contratos;\r\n\r\nIV - 2 (duas) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Área 3 da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nV - 2 (duas) na Divisão de Apoio à Manutenção Predial - Área 4 da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial;\r\n\r\nVI - 2 (duas) na Assessoria de Conformidade da Diretoria-Geral; e\r\n\r\nVII - 3 (três) na Assessoria de Contratações da Diretoria-Geral. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28. Ficam adidas à Secretaria-Geral da Presidência 15 (quinze) funções comissionadas, FC-3, sendo 9 (nove) de unidades vinculadas à extinta Secretaria de Logística e 6 (seis) de unidades vinculadas à extinta Secretaria de Manutenção e Obras, que foram previamente indicadas pela Diretoria-Geral para efetivar a criação das funções comissionadas de Secretário Especializado de Juiz Substituto, FC-5, conforme previsão do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 59, de 4 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução Administrativa nº 3, de 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as funções comissionadas, FC-3, referenciadas no caput deste artigo serão utilizadas para efetivar a criação das funções comissionadas de Secretário Especializado de Juiz Substituto, FC-5.\r\n\r\nArt. 29. Após a conclusão dos procedimentos de criação das funções comissionadas de Secretário Especializado de Juiz Substituto, FC-5, a Presidência providenciará a atualização dos quadros de cargos em comissão e de funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 30. Objetivando conferir maior flexibilidade para possíveis ajustes na distribuição de processos de trabalho entre as unidades da nova estrutura organizacional da área de apoio administrativo, o rol de atribuições será atualizado por Ato da Presidência em até 45 (quarenta e cinco) dias após a vigência desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 31. Esta Resolução Administrativa entrará em vigor após 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3/2015\r\n\r\nR$ 3.099,00\r\n\r\nNível do Cargo em Comissão\r\n\r\nEXTINÇÃO\r\n\r\nCRIAÇÃO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n-\r\n\r\n10.352,52\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n10.352,52\r\n\r\n20.705,04\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n4\r\n\r\n9.106,74\r\n\r\n36.426,96\r\n\r\n-\r\n\r\n9.106,74\r\n\r\n-\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n-\r\n\r\n7.945,86\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n7.945,86\r\n\r\n15.891,72\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n36.426,96\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n36.596,76\r\n\r\nSALDO DECORRENTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.929,20\r\n\r\n(REMANESCENTE + TOTAL DE EXTINÇÃO - TOTAL DE CRIAÇÃO)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº XX/XXXX\r\n\r\nR$ *\r\n\r\nNível da Função Comissionada\r\n\r\nEXTINÇÃO\r\n\r\nCRIAÇÃO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nFC-5\r\n\r\n-\r\n\r\n2.232,38\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n2.232,38\r\n\r\n40.182,84\r\n\r\nFC-4\r\n\r\n3\r\n\r\n1.939,89\r\n\r\n5.819,67\r\n\r\n-\r\n\r\n1.939,89\r\n\r\n-\r\n\r\nFC-3\r\n\r\n25\r\n\r\n1.379,07\r\n\r\n34.476,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1.185,05\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n40.296,42\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n40.182,84\r\n\r\nSALDO DECORRENTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\n(REMANESCENTE + TOTAL DE EXTINÇÃO - TOTAL DE CRIAÇÃO)\r\n\r\nR$ *\r\n\r\nNota: * Contabilização final dependente de publicação de errata de Resolução Administrativa Anterior, que alterará o saldo inicial, contudo, resta garantida a viabilidade orçamentária de transformação, pois a “extinção” de funções gera montante superior a “criação”.\r\n\r\nId: 1905284"
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1906390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0016323-48.2011.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ferreira da Silva, Agdo SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda n/p do Sócio Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 1398 como Agravo de Instrumento.\r\n\r\nII- Mantenho o despacho agravado.\r\n\r\nIII- Autue-se e devolva-se à SEDI.\r\n\r\nIV- No retorno, intime-se o Agravado para cumprimento do item VI da IN 16 do C. TST.\r\n\r\nV - Remetam-se os autos eletronicamente ao C. TST face ao disposto no Ato Conjunto nº 10/2010 do TST/CSJT.\r\n\r\nVI- Acautelem-se os autos na SEDI aguardando o julgamento no C.TST.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1906390"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1906913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0315200-54.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco do Brasil S.A., Réu SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 790: Irformem acerca de eventual trânsito em julgado da r. decisão proferida nos autos da AR-5531600-16.1998.5.01.0000 (fls. 778). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906913"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1906909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: Josildo Augustinho da Costa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Josildo Augustinho da Costa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Josildo Augustinho da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 482. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 10h10min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se o autor para manifestação em cinco dias. Havendo concordância, reinclua-se o feito em pauta. No silêncio, presumir-se-á a discordância, devolvendo-se os autos à Secretaria Judiciária.”. \r\n\r\nProcesso: 0001501-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthella França Caetano [Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa (OAB: RJ 165338 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda , Réu: João Alberto Filippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto, Réu: Josiane de Oliveira Barreto, Réu: Thayza de Oliveira Barreto, Réu: Thalita de Oliveira Barreto, Réu: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, Réu: J.D.S Lujor Comercio e Serviços Ltda, Réu: Biolab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda, Réu: Minelimp Com. e Serv. Ambientais Ltda, Réu: Lary Parking Ltda, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: Jose Sodre Ferreira Neto, Réu: Cliland Serviços Medicos e Odontologicos Ltda, Réu: Friends TV Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthella França Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 190. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 28 de outubro de 2015, às 9h21min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte autora para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à 1ª Vara do Trabalho de Campos.”. \r\n\r\nProcesso: 0002275-32.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pacheco dos Santos Dolavale [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: João Alberto Filipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pacheco dos Santos Dolavale\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 133. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 28 de outubro de 2015, às 14h30min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte autora para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.”. \r\n\r\nId: 1906909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1904825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001087-27.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Farias Nascimento Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Farias Nascimento Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euclides Marques da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euclides Marques da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-90.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Pereira Ropero [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Agdo: Astra Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Pereira Ropero\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001898-27.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Kleber Ribeiro de Souza [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)], Agdo: GDK S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Kleber Ribeiro de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-78.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Fernandes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001853-28.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Alves de Aquino [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Alves de Aquino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015800-68.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: LUIZ CLAUDIO SOARES TATAGIBA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CLAUDIO SOARES TATAGIBA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001624-34.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Souza Lima [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000738-46.2014.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000034-73.2014.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Fernando Gonçalves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Fernando Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-48.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-18.1993.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000372-56.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Borges de Melo [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Núcleo Engenharia Consultiva S/A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Núcleo Engenharia Consultiva S/A., Agdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-79.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Regina do Carmo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Sandra Regina do Carmo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-32.2013.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmem Lucia de Oliveira [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zara Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseli Xavier dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseli Xavier dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Nilson da Silva Anesclar Junior [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Nilson da Silva Anesclar Junior, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-41.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arthur Soares Cabido [Adv. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB: RJ 107203 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Soares Cabido , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000631-05.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ângelo Cardoso Gusmão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Perfeita Alimentos Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Perfeita Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-57.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rochas do Campo Café e Bar Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Pinheiro Machado [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Pinheiro Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000264-75.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033200-80.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Teixeira de Lima Araujo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jose Teixeira de Lima Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Euzimar Crespo Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Agdo Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda., Agdo Translitorânea Turística Ltda., Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Marinalva Tavares dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Marinalva Tavares dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001523-13.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Saúde Nossa Senhora do Carmo [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica Vieira Alves [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Érica Vieira Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-91.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Lima Crespo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Lima Crespo , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2013.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Althayr Rodrigues Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Agdo: Althayr Rodrigues Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Althayr Rodrigues Junior , Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017500-73.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Vicente Gonçalves [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Vicente Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1904825"
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Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Euclides Andrade dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-59.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Andre Luis Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luis Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio José Ferreira [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)], Rcdo: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ellon Figueiredo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000312-37.2010.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemary Caetano Gonçalves Dantas [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209500-58.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia Regina da Silva Portes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Katia Regina da Silva Portes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcte: Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)], Rcdo: Luciano de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luciano de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001694-78.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Utc Engenharia [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Utc Engenharia [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rcdo: Leonardo Oliveira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Utc Engenharia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-94.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altivo Damas de Souza Neto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Altivo Damas de Souza Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-22.2009.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arismar Mario de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050500-67.1991.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO JP MORGAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO JP MORGAN S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-31.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Raimundo Rodrigues da Silva [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)], Rcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002179-69.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Farias Monteiro [Adv. Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves (OAB: RJ 142360 - D)]\r\n\r\nRcdo: V3 Oportunidades e Negócios Ambientais Ltda - Me [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Farias Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1996.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000577-80.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)], Rcte: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eder Luís Ferreira Cotrim [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Fabril Exportadora S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000965-82.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romildo Franca de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valcilene Gloria Rangel Vilarim [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002984-49.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonel Freire Pinto Reis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140200-42.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CREA-RJ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celina Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Panorama Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celina Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-52.2012.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Bruno da Silva Abraahão [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucivaldo da Silva Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Agdo: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)], Agdo: André Luis Curvello Werneck Tinoco [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno da Silva Abraahão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002378-35.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Hélio Siqueira Júnior (OAB: RJ 62929 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Luiz de Souza Flores [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000246-44.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Nunes da Silva Victotino [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-22.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Martins Lima [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia Martins Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-85.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Ebgte: Jorge Pereira Caetano [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Pereira Caetano [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Jorge Pereira Caetano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: MAURICIO VIEIRA MELO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)], Agdo: Deborah Maria Prates Barbosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Agdo: Claudio Roberto Pinheiro Magalhaes, Agdo: Denise dos Santos Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deborah Maria Prates Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000501-72.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rafael Teles Morais [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-20.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)], Agdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000416-81.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Monique Pereira Roque Leite [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clínica Portugal Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monique Pereira Roque Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000682-27.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-53.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina de Andrade Lemos [Adv. Maria Auxiliadora Ferreira Costa (OAB: RJ 69511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1904821"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000828-68.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taiane Nascimento Santana [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Menssor de Assis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Menssor de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037600-40.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo de Paula Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo de Paula Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-15.1999.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSAO APOSTOLICA DA FE [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSAO APOSTOLICA DA FE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joel de Azevedo [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joel de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002559-82.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: JAYARA CARDOSO COSTA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-66.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: José Francisco Basilio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000051-60.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Luciano Ribeiro Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciano Ribeiro Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003292-65.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Luciano Mota dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000752-70.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Wagno Elias da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Wagno Elias da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023100-81.2006.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Romao da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)], Agdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Facility Empreendimentos Ltda., Agdo: Luiz Felippe Índio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004505-06.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Lima Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-18.2003.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Riguete Garcêz [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda. [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Riguete Garcêz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001420-78.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Fidelis Campos [Adv. Leandro da Silva Podgorski (OAB: RJ 169397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniela Fidelis Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-30.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: How Pao Hung [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: How Pao Hung [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026700-91.2008.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Renato da Rocha Calegario [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopetraux Coop. Trabalhadores Transporte Exploracao Petroleo ERJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Agdo: Posto de Abastecimento a Gas Santa Amelia Ltda. A/C Eduardo do Nascimento [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Renato da Rocha Calegario\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Davi Andrade Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Davi Andrade Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-57.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Marques da Costa [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRcdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rcdo: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-24.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marselle Monteiro dos Santos Felippe [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017500-27.2007.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-20.2002.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: WASHINGTON ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WASHINGTON ROBERTO PEREIRA LEITE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000469-13.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Cariús [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Petrópolis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193000-48.1999.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rcdo: POCAPO S A -SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000912-13.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Barbosa Guarisco [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Rcdo: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Barbosa Guarisco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Joel Firmino da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000611-26.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Mario Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mario Jorge Fernandes Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1904823"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000408-67.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Luiz de Abreu [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-15.2011.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Leonardo Freitas Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002936-70.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio de Araujo Candido [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Vancellote Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Agdo: Ana Maria Lima de Jesus [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148100-22.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marcus Andre Oliveira dos Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-09.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: João Luís Bahia [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000882-04.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-34.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Pereira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andre Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001018-09.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Menezes Pamplona [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-67.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Anízio Francisco Justo [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anízio Francisco Justo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-74.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178500-69.2000.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: NISIO PAIVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Vicente [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Ebgdo: Sidnei Alvarenga [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Ebgdo: NISIO PAIVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000795-47.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Pimentel de Souza [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)], Rcte: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Pimentel de Souza [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)], Rcdo: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064800-94.2005.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Wilson Bitencurt Goncalves Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Ebgdo: Qualita S Tecnologia e Servicos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Ferreira de Albiaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Rcdo: Andrea Ferreira de Albiaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2005.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097100-09.1996.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-37.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssen Krupp Elevadores S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Maximu´s Serviços Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo Caldeira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Rcdo: Maximu´s Serviços Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Rcdo: Thyssen Krupp Elevadores S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Thyssen Krupp Elevadores S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066900-74.1995.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILSON FERREIRA DE BARROS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-53.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio de Souza Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Souza Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Rcte: Anderson Gomes de Lucena [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Gomes de Lucena [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)], Rcdo: ATPENG - Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1904824"
                        ],
                        "1906946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\n- DIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0001896-12.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: WAGNER MARINO DA SILVA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Paracambi [Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Benef WAGNER MARINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223, cujo inteiro teor segue transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência do credor, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Paracambi vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ADIs de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros, a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência ao credor do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”. \r\n\r\nProcesso: 0004015-38.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Eloiza Lacerda Sampaio [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Eloiza Lacerda Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Eloiza Lacerda Sampaio (fl. 14), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se às partes, sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”.\r\n\r\nProcesso: 0114678-88.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Armando Lucio da Rocha [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Armando Lucio da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. Armando Lucio da Rocha (fl. 12), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se às partes, sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”. \r\n\r\nProcesso: 0006023-56.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Três Rios [ Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Benef JOAO DE DEUS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251, cujo inteiro teor segue transcrito: \"Indefiro o pedido de sequestro, uma vez que não houve preterição ao direito de precedência do credor, pois a ordem cronológica para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Três Rios vem sendo observada, conforme art. 100, § 6º da Constituição Federal. Cabe explicitar que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ADIs de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros, a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência ao credor do teor do presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”. \r\n\r\nProcesso: 0007043-48.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Eliana dos Santos Pinto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Eliana dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Eliana dos Santos Pinto (fls. 167/168), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se às partes, sendo o ente público devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015. (ass.) Ana Maria Moraes Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.” \r\n\r\nId: 1906946"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1906503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0374000-90.2000.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : VILSON DA SILVA ROSARIO ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Agravado : MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Fabrizio Bento Machado RJ114018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050900-47.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Jorge Brito Souza Filho ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Recorrido : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Jorge Brito Souza Filho ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0202300-39.2006.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Ana Monica Souza Leal ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o laudo pericial seja refeito a fim de que as horas extras sejam apuradas de acordo com os parâmetros ora estabelecidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095600-23.1996.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ASSOC. PROMOTORA DA INST. - API A/C SÓCIA YOLANDA PEIXOTO A DA SILVEIRA ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Agravado : REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA ( Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ3505D ), -por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo agravado e não conhecer do recurso de agravo de petição de fls. 778/781v, por intempestivo, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dr. Jovani Giovanaz (OAB 160784-A)\r\n\r\nProcesso: 0158300-70.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ronaldo Machado dos Santos ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : CPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema ¿capital garantidor¿ por inovação à lide, e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que a reclamada seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como seja condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário do reclamante vigente à época do acidente (30/03/2004), sendo certo que as parcelas vencidas devem retroagir, respeitada a prescrição declarada, e devem ser pagas em parcela única, nos termos da fundamentação. Por adequado, estimar o valor da condenação em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com custas de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011.\r\n\r\nProcesso: 0122400-75.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ronald Lima da Silva ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. ( Geraldo Baraldi Junior SP95246D ), - por unanimidade, CONHECER dos recurso do reclamante, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela Ré compareceu Dra Luisa Arantes Villela Albano (OAB 153732).\r\n\r\nProcesso: 0001031-61.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ava Logística Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Recorrido : A. Abreu Beneficamentos Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), Rafael de Oliveira Pinto Medeiros ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela primeira reclamada, não conhecimento do tema ¿responsabilidade subsidiária da segunda reclamada¿ por ausência de legitimidade para recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011. Pelo Réu/AVA falou Dr. Mario José Bittencourt (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000981-59.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : VC Ferragens Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), FLBC Ferragens Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Amanda Bittencourt da Silva Leal ( Joao Martins Sobrinho RJ27193D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o contrato de emprego, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Pelo Recorrente compareceu Dr Antonio Carlos Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0037000-90.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ROBERTO DOS SANTOS SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : JUMECI DA SILVAHUGO ALVES DE OLIVEIRAFRIPORK INDUSTRIA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão que determinou o arquivamento dos autos em razão da expedição de certidão de crédito trabalhista, a fim de que se permita o regular prosseguimento da execução, como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0211200-41.2000.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME ( Carlos Francisco de Paula Chaves RJ16449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão que determinou o arquivamento dos autos em razão da expedição de certidão de crédito trabalhista, a fim de que se permita o regular prosseguimento da execução, como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106700-20.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elizabeth da Silva Moreira ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Elizabeth da Silva Moreira ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamante e pela ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do autor para que o valor fixado a título de indenização por danos morais seja elevado para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como para que seja excluída da condenação a parcela referente aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que deferia a indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Arbitrar o valor da condenação em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela reclamada, dispensada com observância do teor do inciso I do art. 790 da CLT. Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011.\r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy RioMarcelo Alves ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2015.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : José Maria Pedrosa Hardman Vianna ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Agravado : Agenco Administracao e Servicos Ltda ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), AMG Participacoes LtdaHenrique Sergio GoldbergH.S. Goldberg & Cia - ME - conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para permitir o prosseguimento da execução em face dos sócios retirantes, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dr Ricardo Sousa (OAB 108996) e pela Agravada falou Dra Érika Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nId: 1906503"
                            ],
                            "1906502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A.\r\n\r\nRcdo: Marcelo Alves, AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 222/224.\r\n\r\nProcesso: 0037000-90.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAgdo: JUMECI DA SILVA, FRIPORK INDUSTRIA LTDA, HUGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRIPORK INDUSTRIA LTDA, HUGO ALVES DE OLIVEIRA, JUMECI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.133/134.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906502"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1906466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000620-86.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Djair Dias da Silva ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Transportadora Americana Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão que extinguiu a execução e afastar, também, a prescrição intercorrente declarada no primeiro grau, determinando o prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000135-95.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valle Sul Serviços Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Pedro Francisco de Paula ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - Recorrido : Pedro Francisco de Paula ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), Valle Sul Serviços Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Valle Sul Serviços e Mineração Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Valle Sul Investimentos e Urbanização Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, e negar provimento ao recurso da reclamada, com ressalva de fundamentação do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001091-35.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wellington Santana Torres ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de reinclusão no plano de saúde, subsidiado pela ré, que fica condenada, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com antecipação de tutela com multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento por parte da reclamada, além do pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Fica invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000125-34.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Paula Nunes Martins ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Ana Paula Nunes Martins ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para determinar que a reclamante e ré no processo nº 0102400-18.2009.5.01.0243 pague-lhe o valor de R$ 63,58 (sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) acrescido de juros e correção monetária, julgando procedente em parte o pedido formulado na referida ação e improcedente a reconvenção; negar provimento ao recurso da reclamante. Pela Autora compareceu Dr. André Lopes (OAB 126.737).\r\n\r\nProcesso: 0000489-04.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rita de Fátima da Costa ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Recorrido : Fazenda Parque Recreio ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Pela Ré falou Dr. Fabiano Veronesi (OAB 131.021).\r\n\r\nProcesso: 0000549-52.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne Rogério Rodrigues de Oliveira ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nKatia Magna U. Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906466"
                            ],
                            "1906180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0324600-31.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Adilson Neles ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), -Recorrido : Adilson Neles ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos honorários advocatícios e do recurso da reclamada no que concerne aos juros e correção monetária da indenização por danos morais, conhecendo-os nos demais aspectos, e dar provimento parcial ao do reclamante para elevar a indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais), e negar provimento ao da reclamada. Pela CSN falou Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149.370).\r\n\r\nProcesso: 0009000-94.1996.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : José Rogério Sartório ( Maximino Valeriano da Costa RJ24590D ), MARIA JOANA MILEZI SARTÓRIO ( Maximino Valeriano da Costa RJ24590D ), -Agravado : AVANY ROBERTO DE ARAUJO e ANA PAULA A.DE SOUZA-SUC.GERALDO R.DE SOUZA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Rafael Mello Rocha ( Angélica Maria Barbosa Duarte Santos RJ149386D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Manoel Leonardo Dutra Ramos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido e determinar a cassação dos efeitos da tutela antecipada. Invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o autor ante a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que negava provimento. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou o Relator com ressalva de fundamento. Pela Reclamada falou Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51.800).\r\n\r\nProcesso: 0098900-45.1996.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : NILSON VEIGA RABELLO ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081900-34.1999.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : EUCRENIA DE REZENDE ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e negar provimento ao agravo de petição. Pela agravante compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115.456).\r\n\r\nProcesso: 0002278-66.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Francis José de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a condenação em horas extras relacionadas com a supressão do intervalo intrajornada. Fixar à condenação o novo valor de R$ 20.000,00, custas no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0001242-95.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Guilherme da Rocha ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de reinclusão no plano de saúde, subsidiado pela ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica condenada a reclamada, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além do pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, fixada em R$ 31.000,00. Custas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais). Fica invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002014-46.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cleber Alves Valente ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115.456).\r\n\r\nProcesso: 0001050-50.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Maria Braga ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Visconde Eventos e Promoções Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906180"
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                            "1906251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Isabel Fernanda Monteiro Vellani ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Laureni Alves SalomãoTreze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. ( Fabíola Costa Serrano RJ154704D ), Amandio Alves Salomão - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Keppel Fels Brasil S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Paulo Cezar de Souza Rego ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), Fels Setal n/p de Kwok Kai Choong (sócio) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença que extinguiu o processo nº 0032100-94.2009.5.01.0242, acolhendo a preliminar de litispendência, na forma do art. 267, V, do CPC, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em consonância com outros julgados semelhantes apreciados por esta Turma, reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que sofrerá atualização nos moldes preconizados pela Súmula nº 439 do C. TST, tudo conforme a fundamentação. Custas de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), fixadas sobre o novo valor atribuído à condenação, no importe de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), compatível com a modificação operada no julgado pela interposição do recurso. Para evitar futuras e desnecessárias controvérsias, transitada em julgado a condenação, assevero que as custas já recolhidas, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sao irrepetíveis, pois o valor foi arbitrado, originalmente, com base na estimativa do crédito a ser satisfeito ao final da demanda. Pela recorrente falou Dr. Pascoal Costa (OAB 174.382).\r\n\r\nProcesso: 0001297-03.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Paula da Silva Vieira ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Associação Nova Aliança - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906251"
                            ],
                            "1906305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Isabel Fernanda Monteiro Vellani\r\n\r\nAgdo: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda., Amandio Alves Salomão, Laureni Alves Salomão\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amandio Alves Salomão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 447/448 \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, na forma do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1906853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS, AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1 / 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESEMBARGADORES PARTICIPANTES DA PAUTA: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO E VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1 - 0000007-76.2013.5.01.0068 RO (VT68RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: CEDERJ Implantação e Administração de Cemitérios do Rio de Janeiro Ltda SPE (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorrido: Renato Alves Alvarenga (Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ 142196 D).\r\n\r\n2 - 0000027-67.2014.5.01.0283 RO (VT3CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2 - Lucas Ribeiro Pereira (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D).\r\n\r\n3 - 0000040-63.2011.5.01.0512 AP (VT2NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) (Procuradoria Geral do Estado) - Agravado: Valdinei Santana Guimarães (Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D).\r\n\r\n4 - 0000136-37.2013.5.01.0018 RO (VT18RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Núbia Lopes de Albuquerque (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n5 - 0000145-10.2010.5.01.0501 AP (VT1NIL) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Alexandre Jorge Lages da Silva (Adv. Cristiane Araujo de Almeida RJ 160203 D) - Agravados: 1 - Eduardo Almeida de Faria Junior (sem adv nos autos), 2 - E A de Faria Junior Cursos de Idiomas - ME (Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D).\r\n\r\n6 - 0000165-20.2013.5.01.0008 RO (VT8RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria Ester de Oliveira (Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D) - Recorridos: 1 - Qualy Serviços Gerais Ltda (sem adv nos autos), 2 - Banco Itaú S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n7 - 0000194-18.2010.5.01.0027 AP (VT27RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Julio Cesar Pinto (Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D) - Agravado: Farma Service Distribuidora Ltda (Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A).\r\n\r\n8 - 0000290-68.2013.5.01.0531 RO (VT1TER) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Banco Santander S/A (Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D), 2 - Leonardo da Costa Carvalho (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n9 - 0000301-45.2014.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Neivaldo Souza de Paula (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D), 2 - Magnesita Refratários S.A. (Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A).\r\n\r\n10 - 0000327-70.2014.5.01.0431 RO (VT1CF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Flavio Silva da Rosa (Adv. Mylène Françoise Koessler Carvalho RJ 155159 D) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda (Adv. Fabio Jorge França Moreira RJ 182001 D).\r\n\r\n11 - 0000332-05.2011.5.01.0009 RO (VT9RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - Casa e Vídeo (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D) - Recorridos: 1 - KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda (sem adv nos autos), 2 - Maria Aparecida Muniz dos Santos (Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ 64135 D).\r\n\r\n12 - 0000439-52.2011.5.01.0008 AP (VT8RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda (Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D) - Agravados: 1 - Bunge Alimentos S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - Oscar Fernando Marcos (Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva RJ 100386 D).\r\n\r\n13 - 0000453-30.2013.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Michel Deivison da Silva Loures (Adv. Thiago Luis Rocha Araújo RJ 163009 D), 2 - Sankyu S.A. (Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D).\r\n\r\n14 - 0000531-86.2012.5.01.0075 AP (VT75RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Celene Guimarães de Araújo (Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D) - Agravado: Vital Construções e Consultoria Ltda (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D).\r\n\r\n15 - 0000585-96.2014.5.01.0264 RO (VT4SG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Maria do Perpétuo Socorro Araújo (Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D), 2 - Maria da Conceição Bispo dos Santos Lemos (Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D).\r\n\r\n16 - 0000609-04.2014.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: CEM - Centro Educacional de Mambucaba Ltda - EPP (Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ 134766 D), 2 - Rosine Barros Calvo (Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600).\r\n\r\n17 - 0000622-21.2011.5.01.0041 RO (VT41RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D) - Recorrido: Gilberto dos Santos Costa (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D).\r\n\r\n18 - 0000657-95.2012.5.01.0024 RO (VT24RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcelo Fernandes Arantes (Adv. Jose Maria Rossani Garcez RJ 15494 D) - Recorridos: 1 - SBM Operações Ltda (Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D), 2 - SBM do Brasil Ltda (Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D), 3 - SBM Indústria Marítima Ltda (Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D).\r\n\r\n19 - 0000687-49.2012.5.01.0342 AP (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Agravado: Vânia Aparecida Casimiro (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D).\r\n\r\n20 - 0000694-86.2012.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Tiago Segurasse da Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), 2 - Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D).\r\n\r\n21 - 0000751-12.2010.5.01.0057 RO (VT57RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Janaína Dornelles da Silva Fernandes (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D) - Recorridos: 1 - Tiviti Atendimentos Telefônicos S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2 - Globex Utilidades S.A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\n22 - 0000796-29.2012.5.01.0224 RO (VT4NI) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Maria Elisa de Castro (Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D), 2 - Via Varejo S.A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n23 - 0000821-39.2012.5.01.0322 RN (VT2SJM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Municipio de São João de Meriti (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) (Procuradoria do Municipio de SJM) - Recorridos: 1 - MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda N/P Sócio Marcus Vinicius Gouveia Salgado (sem adv nos autos), 2 - Gilberto Carlos Aires (Adv. Fabio Emiliano Machado Bento RJ 140676 D), 3 - MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda (sem adv nos autos), 4 - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade (Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ 115920 D).\r\n\r\n24 - 0000841-71.2014.5.01.0512 RO (VT2NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A (Extra Hipersupermercado) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2 - Josué Motta Teixeira (Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D).\r\n\r\n25 - 0000913-09.2014.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1 - Jose Souza da Silva (Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D), 2 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis), 3 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 4 - Viação Esperança Ltda (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D).\r\n\r\n26 - 0001010-14.2011.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Cláudio de Sá Rodrigues (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2 - Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D).\r\n\r\n27 - 0001033-43.2011.5.01.0048 AP (VT48RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Maria da Graça Garcia da Silva (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Agravado: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n28 - 0001047-43.2011.5.01.0075 AP (VT75RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Anderson Ângelo da Silva (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D) - Agravados: 1 - Velox Empreendimentos e Participações Ltda (sem adv nos autos), 2 - Antonio Lopes da Silva (sem adv nos autos).\r\n\r\n29 - 0001049-63.2013.5.01.0262 RO (VT2SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D) - Recorrido: Sandro Vasconcelos da Silva (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D).\r\n\r\n30 - 0001185-82.2012.5.01.0072 RO (VT72RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: GVT Global Village Telecon Ltda (Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D) - Recorridos: 1 - Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda (sem adv nos autos), 2 - Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda (sem adv nos autos), 3 - Flavio Wilson dos Santos Barbosa (Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D).\r\n\r\n31 - 0001269-46.2012.5.01.0052 RO (VT52RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco Fibra S.A. (Adv. Alexandre de Al meida Cardoso RJ 128415 A) - Recorrido: Tania Cristina da Costa (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n32 - 0001313-47.2010.5.01.0016 AP (VT16RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Translitorânea Turística LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Alexandre de Melo (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n33 - 0001316-92.2014.5.01.0264 RO (VT4SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Gabriel Bayer RJ 172717 D) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - CJF de Vigilância Ltda (sem adv nos autos), 3 - Carlos Eduardo Pereira Costa (Adv. Laura Cristina Gomes Bueno da Silva RJ 168895 D).\r\n\r\n34 - 0001358-75.2012.5.01.0244 RO (VT4NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D), 2 - Xantocarpa Participaçoes Ltda (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Recorridos: 1 - DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda (Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D), 2 - Wedson Martins Fagundes (Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D).\r\n\r\n35 - 0001377-12.2010.5.01.0031 RO (VT31RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Manoel Alves Pereira Filho (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Recorridos: 1 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D).\r\n\r\n36 - 0001643-22.2012.5.01.0421 RO (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gilberto Aparecido Angelozzi (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D).\r\n\r\n37 - 0001643-80.2012.5.01.0531 RO (VT1TER) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Anna Paula Lobo Cavalcanti (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A), 2 - Itau Unibanco S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n38 - 0001709-73.2012.5.01.0074 RO (VT74RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Via Varejo S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Recorrido: Alberto dos Santos Cardoso (Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D).\r\n\r\n39 - 0001711-29.2012.5.01.0014 RO (VT14RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Mariana Behera Vianna Gomes (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D).\r\n\r\n40 - 0001750-12.2014.5.01.0481 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Marcio Paulo Braz de Paiva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Iesa Oleo & Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), 3 - Marcio Paulo Braz de Paiva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D).\r\n\r\n41 - 0001805-87.2013.5.01.0451 AP (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D) - Agravado: Josenilson Matta Cotrim (Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B).\r\n\r\n42 - 0002117-48.2013.5.01.0262 RO (VT2SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rejane Barbosa de Lima (Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D), 2 - Sendas Distribuidora S. A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S. A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2 - DLP Serviços de Portaria e Manutenção Ltda (Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D), 3 - Rejane Barbosa de Lima (Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D), 4 - DLP Security Segurança e Vigilância LTDA (Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D).\r\n\r\n43 - 0002689-26.2013.5.01.0481 RO (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Arisson Suela da Cunha (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D).\r\n\r\n44 - 0002791-48.2013.5.01.0481 RO (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D) - Recorrido: Cleber da Gama Melila (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D).\r\n\r\n45 - 0002946-48.2013.5.01.0482 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D) - Recorrido: Manoel Pessanha de Souza (sem adv nos autos).\r\n\r\n46 - 0003014-95.2013.5.01.0482 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Carlos Alberto Santos da Silva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D).\r\n\r\n47 - 0003625-44.2013.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: João Batista Alves Bezerra Irmão (Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D) - Recorrido: Consórcio Alusa MPE (Em Recuperação Judicial) (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D).\r\n\r\n48 - 0003774-10.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Italo Monteiro Barreto (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D).\r\n\r\n49 - 0010400-88.2007.5.01.0062 AP (VT62RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Gilza da Silva de Queiroz Martins (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D) - Agravados: 1 - Organizacao Infantil Sequeira Ltda (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D), 2 - Anderson de Souza Sequeira (sem adv nos autos), 3 - Cristianne Sequeira dos Santos (sem adv nos autos).\r\n\r\n50 - 0019300-61.2003.5.01.0010 AP (VT10RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Itau Unibanco S.A. (Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A) - Agravado: Selma Antonia dos Santos (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D).\r\n\r\n51 - 0023800-69.2002.5.01.0055 AP (VT55RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Roberto Vianna Arouca (Adv. Patricia Geao da Silva RJ 106771 D).\r\n\r\n52 - 0026900-84.2009.5.01.0411 RO (VT1ARA) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Valdecir Martins Pinho (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Banco do Brasil S. A. (Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D).\r\n\r\n53 - 0034100-78.2007.5.01.0261 AP (VT1SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Municipio de São Gonçalo (Adv. Paulo Santos RJ 56198 D) - Agravado: Uelinton Luiz de Menezes (Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n54 - 0039500-71.2000.5.01.0341 AP (VT1VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Maria de Fatima Alves de Souza (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Agravado: Itau Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D).\r\n\r\n55 - 0071000-94.1995.5.01.0030 AP (VT30RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Paulo Roberto Urpia Lima (Adv. Diogo Rangel Dornelles BA 42601 D) - Agravados: 1 - Nortank - Transportes, Com. e Distrib. de Produtos Quim. e Petroq. Ltda (sem adv nos autos), 2 - Edivaldo Mmanuel Pereira (Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D), 3 - NPQ Transportes Especializados Ltda (sem adv nos autos)\r\n\r\n56 - 0085600-90.2007.5.01.0001 AP (VT1RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao Judicial (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D) - Agravados: 1 - Claudia Nunes Monteiro (Adv. Andrea Carvalho Perdomo RJ 105355 D), 2 - Varig Logistica S.A. (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), 3 - VDB Investimentos S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).\r\n\r\n57 - 0093500-10.2008.5.01.0060 AP (VT60RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Lavanderia Branca de Neve Ltda (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravados: 1 - Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira (Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D), 2 - Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda - Massa Falida de (Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D).\r\n\r\n58 - 0106000-48.2009.5.01.0004 AP (VT4RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda (sem adv nos autos), 2 - Luan Machado Capote (Adv. Amanda Cristina Machado Capote RJ 146423 D).\r\n\r\n59 - 0109500-35.2008.5.01.0012 AP (VT12RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Agravados: 1 - Jorge Ari Provenzano de Andrade (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D), 2 - Telsul Serviços S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n60 - 0115300-57.2008.5.01.0040 AP (VT40RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n61 - 0116900-51.2008.5.01.0481 AP (VT3MAC) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravado: Carlos Eduardo Fernandes Hipólito (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A).\r\n\r\n62 - 0140800-47.2005.5.01.0003 AP (VT3RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravantes/Agravados: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - Jose Costa Neto (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n63 - 0141000-56.2005.5.01.0261 AP (VT1SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D) - Agravados: 1 - Paulo Roberto F. Souza (Adv. Fabio Garcia Cyrino RJ 122165 D), 2 - Robledo Comercio de Tecidos Ltda - ME (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D), 3 - Marcus Vinícius de Araújo Torres (sem adv nos autos), 4 - Enomis Video Locadora Ltda - ME (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D), 5 - Jose Luiz Figueiredo Lobo (Adv. Ariel Cunha RJ 70610 D).\r\n\r\n64 - 0147300-84.2003.5.01.0073 AP (VT73RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Luiz Claudio da Costa (Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D) - Agravados: 1 - Companhia Estadual Engenharia Transp Logistica (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), 2 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n65 - 0153400-54.2007.5.01.0222 RO (VT2NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Miguel Eduardo Lourenco (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D), 2 - Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda (Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D) - Recorridos: 1 - Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda (Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D), 2 - Miguel Eduardo Lourenco (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D), 3 - Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda (Adv. William O Dwyer Fogtman Junior RJ 135600 D).\r\n\r\n66 - 0161700-82.2008.5.01.0282 AP (VT2CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Jocimar Manhães Ribeiro (Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D) - Agravado: Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial (Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D).\r\n\r\n67 - 0186600-66.1997.5.01.0072 AP (VT72RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Banco Itau S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravados: 1 - Josue Ramos Diniz (Adv. Armando Escudero RJ 61207 D), 2 - Maria Izabel Silveira Morais (sem adv nos autos), 3 - Elia Mello Duarte (Adv. Armando Escudero RJ 61207 D), 4 - Gevanira de Rezende Bellotti (Adv. Armando Escudero RJ 61207 D), 5 - Ailton Tavares do Nascimento (Adv. Enete Pereira Loureiro RJ 32413 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1906853"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1906734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n- Rito Sumaríssimo -\r\n\r\n(Sessão de 28.10.2015)\r\n\r\nrocesso: 0001330-47.2012.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: For Promoção e Eventos Ltda. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), - Embargado: Michel Rodrigues da Silva (Dra.Tânia Maria de Lima RJ150437D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906734"
                            ],
                            "1906885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 28.10.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2014.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: Sthefany Cardoso Pinheiro (Dr. Roberto Toledo Monteverde RJ161681D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001077-58.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Adalberto Jeremias de Lima Filho (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D), - Embargado: Adalberto Jeremias de Lima Filho (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906885"
                            ],
                            "1906887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 28.10.2015)\r\n\r\nProcesso: 0001283-18.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargado: Francisco de Paula Martins (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1906926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072100-78.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RICARDO LÚCIO NOGUEIRA SÃO PEDRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0119100-58.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Antônio Silva Costa ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, em cumprimento à determinação do TST, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário de CARLOS ANTÔNIO SILVA COSTA para condenar as recorridas - PETROBRÁS E PETROS - ao pagamento da PL/DL-1971, devendo integrar a base de cálculo da complementação de sua aposentadoria, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 380,00, pelas recorridas, sobre o valor de R$ 19.000,00 arbitrado à condenação. Juros e correção monetária na forma do §1º do art. 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do TST e Imposto de Renda nos termos da Súmula 368 do TST, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001212-80.2012.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Akzo Nobel Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes SP244463D ), - Embargado : Daniel Roland Di Biase ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Thiago Gomes Guimarães ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Camila Zubcich Brito ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AKZO NOBEL LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001295-85.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sérgio Estevão Xavier da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Sérgio Estevão Xavier da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por SÉRGIO ESTEVÃO XAVIER DA SILVA e EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-60.2014.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ( Denise dos Passos Ramos RJ95789D ), - Agravado : Cristiane dos Reis Pimenta ( Andréa Brandão Vieira Brito Marques RJ79945D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906926"
                            ],
                            "1906956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063900-02.2008.5.01.0073 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : PGR Serviços Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Agravado : Adriana Pinto da Silva Hansen ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada pela Agravante para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da condenação do valor das custas de R$ 12,00 (doze reais), imposta na r. Decisão de fls. 191/191vº, por ausência de previsão expressa no Artigo 789-A da CLT, afastar a penalidade por litigância de má-fé e admitir a compensação das contribuições previdenciárias recolhidas e comprovadas nos autos, Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca, primeiro voto divergente. \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2015.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : SANDRO NUNES DOS SANTOS ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS, por insuficiência de traslado, em conformidade com fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1906606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000982-09.2010.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Agravado : Cleartech Ltda ( Daniel Padula Antabi RJ185876D ), MASSA FALIDA de DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Renan Miguel Saad RJ70918D ), Jurandir Ribeiro de Souza ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela 2ª executada.\r\n\r\nProcesso: 0000003-15.2015.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : João Carlos daCosta Ferreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecida a responsabilidade solidária dos réus, condená-los ao pagamento da indenização por danos morais no montante R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros de 1% simples e correção monetária a partir da data do arbitramento, por se tratar de indenização por danos morais. Ante os termos da condenação, não há incidência de contribuição previdenciária e IR. Custas de R$ 100,00, pelos réus, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000729-95.2012.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carolina Marianna Traballi Bozzi ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Agravado : Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Comite Olimpico Brasileiro - COB ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000946-29.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vanessa Paes Lima de Castro ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Osmar Mendes Paixao Cortes DF15553D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que inicialmente não conhecia do.recurso, e, ultrapassado, no mérito, negava-lhe provimento. O Desembargador José Geraldo da Fonseca ressalvou o entendimento quanto à gratuidade e acompanhou a relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000850-29.2011.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Rosângela Roque Scorzello ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento..\r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Marcelo Barbosa Rongel Rocha RJ104574D ), - Agravado : Jorge Silva da Annunciação ( Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ160789D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para excluir a multa de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2009.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Contax - Mobitel S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Edivan de Sousa Amaral ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0072200-55.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antonio Marcos de Oliveira ( Denise Moreira dos Santos da Silva RJ99632D ), - Recorrido : Amilton Correa ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Luiz Fernando Nery dos SantosClóvis Gomes de Aguiar Junior ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Cláudio Gonçalves de Araújo ( Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ63807D ), Luiz Maria de Lacerda ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Antonio dos SantosCláudio Gonçalves de AraújoEnio de Assis GouveiaDaniel Vilardo (ou atual proprietário)Fernanda Garret da CostaSandra Regina HeringNewton Pinto Monteiro ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), José Luiz Martins França ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Cláudio Luis da Silva Fraga ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Aloysio Alvaro Nagessi de OliveiraCondominio Baixa Grande José Carlos Bernardino Cardoso ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Josué da Silva Motta ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), GiácomoRita de Lourdes Moreira de Ramos CadizMarcos Menezes ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Teresa CristinaAndré Luiz Coutinho de Araújo ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Associação de Moradores da Rua Baixa GrandeMaria Lúcia PeixotoFred AndradeAristides dos Santos ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Marcelo Antonio da Silva FilhoLuis Alberto Louro ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Selma Braga Camurati ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Maria Elizabeth Moreira DiasEdu de Andrade CostaTatiana Vinhas ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Sérgio Vianna Ribeiro ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Ester Bularck VielaFábio Renan Marcelo P. FilhoSérgio Rufino da Silva Fernanda Garret da CostaAna Maria Miranda MartinsRoberto Silva Martins Adalberto Santos Pfeffer ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Marco Aurélio Heringer da SilvaGastão Fernando Reis Martins ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Maria de Fátima CortesDaniel Villardo MonteiroTânia Vinhas ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), José Guilherme dos Santos PinhoLuiz Augusto do Rego Monteiro ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja realizada: a retificação do polo passivo, devendo constar como reclamada tão somente a Associação de Moradores da Rua Baixa Grande e a citação da reclamada e, por fim, seja redesignada pauta de novos para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000251-22.2012.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Flávio de Oliveira Santana ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), -Recorrido : Flávio de Oliveira Santana ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, pelo voto médio, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para retirar da condenação a determinação de pagamento dos honorários advocatícios, bem como reduzir à metade o valor do pensionamento e da indenização por dano moral, vencidos o relator, o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), no tocante à redução do pensionamento e da indenização por dano moral, e o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que dava provimento, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor fixado na sentença para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1906606"
                            ],
                            "1906491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0153100-44.2006.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Eliezer dos Santos Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, se assim desejar, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906491"
                            ],
                            "1906601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0072200-55.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Marcos de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Sandra Regina Hering, Tatiana Vinhas, Luiz Fernando Nery dos Santos, Adalberto Santos Pfeffer, Sérgio Rufino da Silva , Luiz Maria de Lacerda, Associação de Moradores da Rua Baixa Grande, Teresa Cristina, Aloysio Alvaro Nagessi de Oliveira, Ester Bularck Viela, Ana Maria Miranda Martins, Daniel Villardo Monteiro, Selma Braga Camurati, Amilton Correa, Edu de Andrade Costa, Josué da Silva Motta, André Luiz Coutinho de Araújo, Clóvis Gomes de Aguiar Junior, Maria de Fátima Cortes, Fábio Renan Marcelo P. Filho, Enio de Assis Gouveia, Maria Lúcia Peixoto, Marcos Menezes, José Luiz Martins França, Fred Andrade, Roberto Silva Martins , José Guilherme dos Santos Pinho, Luis Alberto Louro, Newton Pinto Monteiro, Tânia Vinhas, Antonio dos Santos, Fernanda Garret da Costa, Fernanda Garret da Costa, Daniel Vilardo (ou atual proprietário), Luiz Augusto do Rego Monteiro, Cláudio Gonçalves de Araújo, Rita de Lourdes Moreira de Ramos Cadiz, Marcelo Antonio da Silva Filho, Marco Aurélio Heringer da Silva, José Carlos Bernardino Cardoso , Cláudio Luis da Silva Fraga, Cláudio Gonçalves de Araújo, Condominio Baixa Grande , Gastão Fernando Reis Martins, Aristides dos Santos, Maria Elizabeth Moreira Dias, Sérgio Vianna Ribeiro, Giácomo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sandra Regina Hering, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.341/342. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1906601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1906971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2004.5.01.0060 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : HELIO CARLOS NUNES ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Exmº. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha que divergiu do Exmº. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, vencido o Exmº Relator que negava provimento. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha.\r\n\r\nProcesso: 0151000-96.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Recorrido : Antônio Márcio Rodrigues de Matos ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1906971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1907018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011800-15.2004.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: HILDA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ FRANCISCO FILHO [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário: JOSÉ FRANCISCO FILHO \r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 329: \"Retifique-se a autuação para constar, como agravado, apenas o executado José Francisco Filho, intimando-o, na sequência, para contraminutar o agravo de fls. 320/322v no prazo legal.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro,.04 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1907018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1906962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001517-08.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Veloz Transrio Transporte Ltda ( Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D ), Rogério Silva Rodrigues ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Rogério Silva Rodrigues ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Veloz Transrio Transporte Ltda ( Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de repouso semanal remunerado sobre as horas extras já quitadas; e ao do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra, nos dias em que não há registro de gozo de intervalo intrajornada, ou, havendo, quando este for inferior a 60 minutos, acrescida de 50%, com reflexos no aviso prévio, férias com o terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e indenização compensatória de 40%, e no repouso semanal remunerado; e para condenar a reclamada à devolução dos descontos efetuados sob a rubrica ¿Desconto Telefonema¿; tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Ante o parcial provimento de ambos os recursos, resta mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001416-96.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mario Marinho Luquez ( Alex Sandro Carvalho Soares RJ162965D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Eletrobras ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046700-32.1990.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CARLOS EDUARDO LIMA DE MATTOS ( Emanoel Cordeiro Muguet RJ65268D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2009.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Jandyra Nogueira Costa ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Carlos Nogueira da Costa ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Neuza de Freitas ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Schirley Costa Barbosa da Silva ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001169-87.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Roane Rangel dos Santos ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - Recorrido : Bruanc Óleo e Gás Ltda ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante e para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos deferidos ao autor, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001142-77.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Fabio Bosser de Oliveira Cardoso ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0004406-36.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Thayony Portes Lima Martins ( Sergio Olavo da Silveira Costa RJ176798D ), - por unanimidade conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais; conforme fundamentação. Considerando que o julgador de origem proferiu sentença líquida, os cálculos deverão ser refeitos pelo calculista do Juízo observando-se o teor deste Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000854-29.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Adão Vicente ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Adão Vicente ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada para determinar que seja observado o intervalo intrajornada de uma hora na apuração de horas extras e os feriados apontados na petição inicial; ao do reclamante, para fixar o marco prescricional em 14.09.2007 para a apuração das horas extras, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000022-28.2015.5.01.0342 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Wagner Alves de Oliveira ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe seguimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000762-80.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Valeria Telles Cardoso Gomes ( Marcelo Justen RJ109095D ), - Embargado : SANDRA MARIA CONDE VILLAR SCHNEIDER ( Marcio Lobianco Cruz Couto RJ119515D ), MIRIAM CONDE VILLAR ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VALÉRIA TELLES CARDOSO GOMES.\r\n\r\nProcesso: 0003296-05.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Felipe Augusto Bense Cardoso ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0363200-24.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Metalurgica Matarazzo S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nilson Viana de Carvalho ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Por Unanimidade conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Elis Lopes do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000821-08.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luiz Nogueira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lince de Volta Redonda administradora de bens próprios Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000719-83.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ana Lucia Castro de Oliveira ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0002738-64.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Norma Celeste da Silva Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Valéria M. Cavaguti Auto Peças M.E. ( Antonio Carlos Borges RJ74376D ), Organizações Contábeis Tinoco Ltda ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), Cavaguti Auto Peças Ltda ( Antonio Carlos Borges RJ74376D ), CEFL - ComércioEletro Gás Fukamati Ltda ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151600-51.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Artur Guedes Furtado de Mendonça Junior ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Artur Guedes Furtado de Mendonça Junior ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000817-71.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Maykon Anderson de Oliveira Costa ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), PRIMEALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : PRIMEALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Maykon Anderson de Oliveira Costa ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salarias decorrentes do desvio de função, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Recorrido : Sonia Regina Nogueira ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação apenas ao pagamento de horas extras, relativas ao intervalo intrajornada não usufruído, nos dias em que ultrapassadas as seis horas diárias, de acordo com a jornada de trabalho constante nos controles de ponto, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000556-81.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Gilson da Silva Alexandre ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), -Recorrido : Gilson da Silva Alexandre ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de diferenças de diárias, considerando os termos da norma coletiva e os valores lá previstos para almoço e jantar, e observados os dias trabalhados, bem como a respectiva integração ao salário com reflexos no aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Juíza Relatora. Considerando que o julgador de origem proferiu sentença líquida, os cálculos deverão ser refeitos pelo calculista do Juízo observando-se o teor deste Acórdão, ressaltando que, para fins de novo recolhimento de depósito recursal fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000405-49.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gilson Ramos de Oliveira Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Gilson Ramos de Oliveira Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar a preliminar de negativa da prestação jurisdicional e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para sanar erro material no julgado para que passe a constar no dispositivo de fls. 235, a condenação da reclamada ao pagamento do pedido de alínea ¿d¿, qual seja: ¿diferenças de FGTS, na base de 8% da remuneração, bem como a incidência sobre os pedidos formulados nas letras a1 e a2 ( aviso prévio e 13º salários de 2010 e 2011 -fl.183)¿ e saldo de salários, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar o pagamento da multa normativa a 50% dos salários; excluir da condenação o pagamento de 20 horas-aula semanais, pelo período de fevereiro de 2008 a 01.07.2010, e os reflexos deferidos, e a indenização por danos morais, bem como restringir o pagamento de salários referentes à estabilidade ao período de 02.07.2010 a 04.01.2011, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001018-72.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Robson da Silva ( Elba da Silva Leite RJ48848D ), - Recorrido : Haldex do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 02.12.2004; para determinar que a reclamada proceda a manutenção do autor no plano de saúde, nos mesmos moldes e condições implementadas enquanto permaneceu o autor em atividade, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pensão vitalícia mensal no valor equivalente a dois salários mínimos, devida a partir do início da aposentadoria por invalidez, determinando-se a inclusão do reclamante em folha salarial, para pagamento de pensão mensal; para determinar que o adicional de insalubridade deferido deve abranger o período de 02.12.2004 a 10.10.2006, e ainda o pagamento dos reflexos do adicional de insalubridade no FGTS, férias, 13º salários, e horas extras; tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001727-49.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : ALISSON PEREIRA ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), Locanty Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076200-05.2006.5.01.0222 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Solange Alves Lima ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos à execução, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1906962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1906297": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação -03/11/2015\r\n\r\n0016900-03.2002.5.01.0045 -AP \r\n\r\nAgte: JOSE PAULO BRUNO DA SILVA \r\n\r\nAgdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CAMILO SOARES DE \r\n\r\nMOURA NETO, RENATO SOARES DE MOURA, EMILIO SOARES DE MOURA \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos \r\n\r\nquantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m CAMILO SOARES DE MOURA NETO, que se encontra \r\n\r\nem lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 24/11/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, \r\n\r\nA Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e \r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1906297"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1906312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2001.5.01.0058 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Agravado : ANA PEREIRA FERREIRA ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Redator Designado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão o Desembargadora Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0192200-85.1994.5.01.0068 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS Valdonier de Oliveira Carvalho Rosa Maria Rodrigues de Sa BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento para determinar a penhora sobre o veículo adquirido pelo devedor Benedito Rodrigues dos Santos através de alienação fiduciária. Redigirá o acórdão o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1906312"
                            ],
                            "1906818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002023-25.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rcte: Renata Rosas Borges [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Rosas Borges [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)], Rcdo: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renata Rosas Borges\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 387/390, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1906818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1906878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2002.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), - Recorrido : Vera Maria d´Azevedo M. SUCES MORTIS-CAUSA (Henrique Czamarka RJ12203D), Caixa Econômica Federal (Paulo Roberto Marchiori RJ52617D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo autor, no valor de R$ 170,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1906589": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002243-58.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Autora às fls. 108/114, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906589"
                            ],
                            "1906969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000844-19.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - Recorrido : Luciano Rodrigues de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e coisa julgada, e, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que os dias de treinamento sejam excluídos do cálculo das horas extraordinárias pela supressão do repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000583-38.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Renato Rodrigues Gomes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), -Recorrido : GAFISA SA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Renato Rodrigues Gomes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da primeira ré e dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária, a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50% e integrações daí decorrentes no 13º salário, férias com o terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e multa compensatória de 40% e afastar a incidência da prescrição quinquenal sobre os depósitos do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000719-67.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tereza Cristina Pacheco de Souza ( Tania Maria Dias Soares RJ44853D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Carlos Filipe Colicigno (OAB/RJ 137.652), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2000.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : MARCIO MACIEL DA FONSECA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000696-82.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Leila Nogueira Vicente Costa ( Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes RJ102085D ), Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Recorrido : Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Leila Nogueira Vicente Costa ( Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes RJ102085D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento, como extraordinários, de 30 (trinta) minutos diários, nos primeiros quinze dias de cada mês, pela supressão do intervalo intrajornada, e respectivos reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 700,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, ora atribuído à condenação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que excluía da condenação à multa do artigo 477 da CLT e a indenização por assédio moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1906600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000687-23.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Cristiane Machado da Silva ( Quezia Faria Duarte Monteiro RJ139800D ), - Recorrido : GVF Segurança Patrimonial Eireli - EPP ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento à reclamante de indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), apurando-se os ônus da mora nos termos da Súmula n° 439 do TST, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000892-95.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARATY ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS, PARATI E MANGARATIBA ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Barra do Piraí e Valença, NÃO CONHECER do pedido formulado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Angra dos Reis, Parati e Mangaratiba em contrarrazões, consubstanciado na eventual extensão da condenação em honorários advocatícios a seu favor, por inadequação da vial eleita e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a recorrida - Associação Comercial e Industrial de Paraty - ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Barra do Piraí e Valença, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), com escopo no par. 4º do artigo 20 do CPC,nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1906600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1906641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000543-90.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Adriana Correa dos Anjos ( Edney Alves de Carvalho RJ157604D ), - por unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-43.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lerli de Oliveira Faria ( Dagoberto Ataide Monteiro RJ27135D ), - Recorrido : Droga Life Ltda. ( Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005329-62.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Via Varejo S/A (Casas Bahia) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Josias de Castro Vieira ( Gisela de Souza Oliveira RJ145142D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001461-28.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Celso Silva de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002869-60.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : João Paulo de Carvalho Freitas ( Sergio Rene Borges de Menezes Junior RJ160558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, salvo quanto à alegada ausência de valor arbitrado à condenação, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade por julgamento extra petita, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a multa (astreintes) fixada na sentença, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094800-90.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Paulo Sergio Barros Moreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214100-67.1997.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo autor e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149600-09.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Paula Rodrigues da Silva SP221271D ), - Recorrido : Juliana Costa Coelho Ramos ( José Américo Rodrigues Oliveira RJ145312D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de excluir da responsabilização subsidiária a obrigação de efetuar o registro do contrato na Carteira Profissional da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-93.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Weliton Chantal ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Nova Sena Comercio e Serviços Ltda.Patricia Rodrigues SenaPaula Rodrigues Sena - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pela credora e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da Executada e/ou de seus sócios passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000167-21.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Roberto Carneiro de Melo ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se multa de 1% (um por cento) ao Embargante sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001856-57.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Evandro Luiz Corvino Silva ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0219200-91.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda. ( Fabiano Pereira Pinheiro RJ142651D ), - Recorrido : ELISÂNGELA SILVA TEIXEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Jose Pedro Teixeira (espólio de) ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, em REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa arguida pela Reclamada, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação: (a) as diferenças de adicional de insalubridade e seus consectários legais e (b) a multa de 1% (um por cento) sobre o valor causa (por embargos protelatórios), como também a indenização por litigância de má-fé de 20% (vinte por cento) aplicadas à Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000196-47.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rafael Miranda de Oliveira ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2004.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), IVAN BARBOSA DA SILVA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição do Segundo Reclamado e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000178-90.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rafael Fontes Figueiredo ( Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ122427D ), Ata Inovação em Serviços Tecnicos Operacional em Patio para Deposito de Veiculos Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da segunda ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação por danos morais e para isentar a segunda reclamada das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000108-91.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jessica Maceno Costa da Rocha ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Jessica Maceno Costa da Rocha ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e NEGAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO da Reclamante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0180100-28.1996.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Bilbao Vizcaia Brasil S/A ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, em REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de assinatura, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001707-63.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Enezio Guimarães Filho ( Erica Silva da Costa RJ154710D ), - Recorrido : Materiais de Construção Irmãos Carvalho Ltda. ME. ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057700-07.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : KATIA MARIA NUNES RODRIGUES ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja computada correção monetária sobre o valor remanescente devido à autora, com a incidência de juros sobre esse valor devidamente atualizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-88.2012.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fernanda Bastos Ramos ( Samara Serra da Silva RJ121843D ), - Agravado : Mendays Prestação de Serviços Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a alegação de perempção e de renúncia tácita do crédito exequendo, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens dos executados passíveis de satisfação do crédito autoral, bem como aquelas acima descritas. E, acaso, infrutíferas as tentativas executórias, que sejam observados os termos da Resolução nº. 14/2012, da Presidência deste E. TRT da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001555-79.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Renan Vieira dos Reis ( Leandro Andrade MG130970D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, salvo quanto ao tema estabilidade provisória, por ausência de dialeticidade, e quanto ao pedido de dedução dos valores quitados no Termo de Rescisão, por ausência de interesse recursal. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação as horas extras relativas aos meses de março a maio/2009, agosto/2009, agosto/2010, e janeiro a dezembro/2011, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar a condenação em R$ 100.000,00 (cem mil reais), com custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela reclamada. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, quanto aos cartões apócrifos.\r\n\r\nProcesso: 0001520-03.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Daniel Cabral Nunes ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Daniel Cabral Nunes ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, em CONHECER dos Recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para determinar a retificação das anotações em sua CTPS, passando a constar operador de telemarketing da admissão até 31/08/2007 e, a partir de 1º/09/2007, supervisor de telemarketing. A Reclamada deverá ser intimada ao cumprimento da obrigação de fazer (CPC, art. 461, §§) após o trânsito em julgado do presente Acórdão, sob pena de astreinte diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e deferir-lhe o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000922-71.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Paulo Lopes de Oliveira ( Anderson Butturini RJ98353D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906641"
                            ],
                            "1907015": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001346-23.2011.5.01.0074 - RN\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Alvaro Henrique Felizola Bastos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alvaro Henrique Felizola Bastos , Rcte Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 142/145, que, com fundamento no art. 557 do CPC, DENEGOU SEGUIMENTO ao Reexame Necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1907015"
                            ],
                            "1906642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0163000-93.2008.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Weliton Chantal\r\n\r\nAgdo: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Patricia Rodrigues Sena, Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000196-47.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nRcdo: Rafael Miranda de Oliveira , Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000214-88.2012.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Fernanda Bastos Ramos \r\n\r\nAgdo: Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mendays Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0149600-09.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Juliana Costa Coelho Ramos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906642"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A - atual denominação de VEM - Manutenção e Engenharia S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), TAP -Manutenção e Engenharia Brasil S/A - atual denominação de VEM - Manutenção e Engenharia S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Flex Linhas Aéreas ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. - VARIGLOG ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jorge Luís Thomaka Freire ( Jorge Luis Thomaka Freire RJ148547D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001589-32.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Marcos Cesar Barroso ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, sanando omissões no acórdão, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional e a preliminar de falta de interesse de agir, bem como rejeitar a prejudicial de prescrição e, conferindo efeito modificativo ao julgado, no mérito propriamente dito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Segunda Reclamada para afastar a aplicação da multa de 1% sobre o valor da condenação, pela oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906840"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "1906806": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000959-87.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Edna Santos Soares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Thais Soares Santana [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Construtora Varca Scartena S.A. [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edna Santos Soares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Thais Soares Santana [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Teor Engenharia Ltda. [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: RJ 1621 - A)], Ebgdo: Construtora Varca Scartena S.A. [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Construtora Varca Scartena S.A. , Ebgte Ebgdo Edna Santos Soares , Ebgdo Teor Engenharia Ltda. , Ebgte Ebgdo Thais Soares Santana \r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, assina-se às partes o prazo de 5(cinco) dias para manifestação acerca dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 675/686 e fls. 687/688v. \r\n\r\nProcesso: 0000524-50.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concessionaria Rio Teresopolis-CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: Enseg Serviços Pre Hospitalares LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concessionaria Rio Teresopolis-CRT, Ebgdo Enseg Serviços Pre Hospitalares LTDA\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, assina-se à parte contrária o prazo de 5(cinco) dias para manifestação acerca dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 446/450. \r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2014.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 – D)] ; Ebgdo: Patricia Rodrigues de Oliveira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patricia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos por RAQUEL CALÇADOS LTDA . - FILIAL RIO DAS OSTRAS, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906806"
                            ],
                            "1906805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000540-35.2012.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Rosiman Fábio Teixeira Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Agravado : Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1906939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001554-60.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Edgar José da Silva do Carmo [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Edgar José da Silva do Carmo [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Edgar José da Silva do Carmo\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1906939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1906367": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0002188-61.2012.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Munic de Duque de Caxias - Marianna Soares Maturo (OAB/RJ 175.929))\r\n\r\nAgdo: Antonio Domingos da Rocha [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Domingos da Rocha, Agte Municipio de Duque de Caxias \r\n\r\nTomarem ciencia da Decisão Monocrática de fls.110/111: \" Nego provimento do Agravo de Petição do Executado - Município de Duque de Caxias, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante ao benefício de ordem por estar em manifesto confronto com a Súmula nº 12 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante da Corte Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2015.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis [Procuradoria Munic de Angra dos Reis - Subprocurador-Geral Francisco Lucas de Almeida Neto) \r\n\r\nAgdo: REGINALDO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município de Angra dos Reis, Agdo REGINALDO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomarem ciencia da Decisão Monocrática de fl.75: \" Não conheço do Agravo de Instrumento do 2º Réu, Município de Angra dos Reis, de fls. 02/08, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao deixar de instruir o Agravo com a totalidade das peças necessárias, como a certidão de intimação da sentença, pois o documento de fl. 36 não demonstra a data em que o Agravante e o Autor tomaram ciência da decisão, haja vista tratar-se de certidão de intimação, por edital, da 1ª Ré, que foi condenada a revelia, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001506-61.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Valbert de Oliveira Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fl.477, conforme despacho de fl. 478.\r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Lindinalva Ferreira de Jesus Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Lindinalva Ferreira de Jesus Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Lindinalva Ferreira de Jesus Carvalho\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1178 e 1180v, respectivamente, conforme despacho de fl.1183.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1906367"
                            ],
                            "1906520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2015.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Comercial H Q Ltda (Luis Sergio Couto de Casado Lima - OAB/RJ 69864D) - Agravado : Thiago Malafaia da Silva Silveira ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas pelo Autor, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005700-74.2004.5.01.0062 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LEONARDO SOUSA DE MORAES ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - Agravado : BINGO DA PRAIA LTDA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Mauricio Boechart ZwirmanRalph Figueiredo Boechat ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR o processamento do incidente de uniformização e, em regular prosseguimento, no mérito, colhido o voto de desempate da Juíza Cláudia Barrozo, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão. Vencidas a Relatora e a Desembargadora Giselle Bondim que davam provimento para determinar o restabelecimento da penhora.\r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo de Souza ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de cerceio de defesa, e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002158-77.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Renato Farias Vidal ( Sergio Pereira Braga RJ42507D ), Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM ( Marco Condeixa RJ63401D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000792-30.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Inar Vieira de Figueiredo ( Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves RJ82925D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo - Proc Janaina Borges do Couto Alves), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de inadmissibilidade do apelo, suscitada pelo Réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0091300-26.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Margareth da Silva Freitas ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento para sanar omissão, com efeito modificativo e determinar que as horas extras sejam apuradas observando o divisor 150, mantidos os demais critérios fixados no acórdão, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178300-18.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Maria Aparecida Rodrigues Alves ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), Luiz Antonio de Paiva ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Embargado : Bruna de Aquino da Cunha ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000533-20.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Milca Dias da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Banco Itaú S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1906520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1906496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002655-51.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : M & A Engenharia e Conservação Ambiental LtdaSebastião Mendes Vieira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Sra. Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 0003371-41.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial (Youssef Boukai RJ108614D), João Batista Ladeira (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora \"\r\n\r\nProcesso: 0004711-23.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Everardo Chaves da Silva (Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D), - Recorrido: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de insuficiência de alçada, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 2.988,23, a título de multa prevista no art. 477, §8º da CLT, bem como honorários advocatícios ao sindicato assistente, à razão de 15%, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora \"\r\n\r\nProcesso: 0000691-60.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Felippe Terra de Souza ( Anderson Neiva de Souza RJ85075D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, complementando o acórdão impugnado, determinar que faça parte constante da decisão o seguinte parágrafo: “Nos termos da alínea “d”, do item II, da Instrução Normativa nº 03/1993, fixo o valor da condenação em R$ 18.000,00, com custas no importe de R$ 360,00, pelas rés, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001215-76.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sha Comércio de Alimentos Ltda ( Ariadne Abrao da Silva Esteves RJ197603D ), Nathalia Rodrigues Vitória ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - Recorrido : Nathalia Rodrigues Vitória ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), Sha Comércio de Alimentos Ltda ( Ariadne Abrao da Silva Esteves RJ197603D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1906496"
                            ],
                            "1906497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001616-48.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Izilda de Souza Almeida ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Izilda de Souza Almeida ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos da autora e dar provimento aos do réu para esclarecer que, no período de 01/10/2010 ao fim do pacto laboral, deve ser adotado o divisor 200 para cálculo do salário-hora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001537-63.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Omar Gonçalves ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001809-71.2013.5.01.0501 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEmanoel de Souza Vieira - Embargado : Emanoel de Souza Vieira ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000499-60.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : LF. Neto Serra Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza em Geral Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - Embargado : Maycon Coelho Ferraz ( Marcelo Worms Lopes Freitas RJ103001D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para retificar o acórdão embargado sem, no entanto, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000132-60.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Henrique Araújo Brandão ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carlos Henrique Araújo Brandão ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-67.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : LABEX - Laboratórios de Exames S/C ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Embargado : Soraya Medeiros Brandão Martins ( Valério Gonçalves da Silva RJ117516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que a condenação ao pagamento de horas extras não abrange os meses de novembro e dezembro de 2012, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2015.5.01.0069 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Sheila Alves de AzevedoAna Paula Oliveira SantosDDA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não comprovados os requisitos necessários à sua admissibilidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000016-82.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial) ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000349-41.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Gilmar da Costa Barros ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001515-32.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Neidenalva Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001754-30.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Flávio Lucio Silva Coutinho ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Libra Terminal Rio S.A. ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Julianna Figueiredo da Silva ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - Embargado : Lojas Riachuelo S. A. ( HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ119748D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007235-87.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcelo Pinto dos Anjos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000613-05.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Andréa Rodrigues da Conceição ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Norskan Offshore Ltda. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Silvio da Silva Goes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001608-36.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcos Antonio do Nascimento Pereira ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Embargado : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044100-69.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Mara dos Santos Barreiros de Nader ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001276-31.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Luciano Barbosa Machado ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( André Monteiro Barbosa MG73679D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001526-27.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eliani Rozario de Lima ( Danielle Medeiros Branco RJ141575D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000485-77.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Leonides Bastos Júnior ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182800-98.2001.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : José Carlos Torres Hardman ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : LEILA ROSANA DE VARGAS FIGUEIREDO DA SILVA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), ANTONIO MARCO CASTRO DE JESUS ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), ANA PAULA MONTEIRO ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), GILBERTO MARTINS ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1906497"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : José Mauro da Silva Verçosa ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001167-35.2010.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Mário Torres Botelho Filho ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), ALTM S.A.- TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENCAO ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000302-17.2012.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Clecilia Costa de Oliveira ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Walmart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS, apenas para prestar esclarecimentos. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0007200-03.2002.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ANTONIO FIRMO PEREIRA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, TEJAL ENGENHARIA LTDA ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), Luis Alberto Louro - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para cassar a decisão proferida e determinar o prosseguimento da execução com as medidas cabíveis. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0225300-51.1989.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : RUBENS ALMEIDA RESCIO ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : EMATER-RIO EMPR ASSIST TECN EXTENSAO RURAL RJ ( Cristina Taves de Campos RJ88900D ), -por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080500-25.2002.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA ( Marcio Rogerio Dias SP260781D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0068700-33.2003.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Indùstria Verolme S A - IVESA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), KELSON CORIOLANO DE FREITAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Docas Investimentos S AGAZETA MERCANTIL S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade da INTELIG pelo cumprimento da sentença. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906524"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063600-88.2004.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : CENTRO MÉDICO E ODONTOLOGIA POPULAR LTDA - ME ( Luigi Barbosa Fialho RJ120557D ), - Embargado : ALEXANDRA VINCLER VICENTE ( Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ79658D ), - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela ré, nos termos da fundamentação. Retifica-se, de ofício, a certidão de julgamento do recurso ordinário, no sentido de constar que a petição protocolizada em Primeiro Grau foi em 2014 e não em 2015 como ficou registrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906931"
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                            "1906523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0007200-03.2002.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO FIRMO PEREIRA\r\n\r\nAgdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA, Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Luis Alberto Louro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Luis Alberto Louro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 258/259.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906523"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000785-21.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Luciano Mello da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Centurion Informática Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1999.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Mauro de Araujo Nahas ( Mario Rocha Filho RJ17359D ), - Embargado : JOCELI PEREIRA LIMA ( Leonardo Barros David RJ92994D ), Edvaldo Cavalcante de Oliveira ( Leonardo Barros David RJ92994D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo executado/agravante de petição, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000519-80.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), e outro, - Embargado : Celio Santos do Nascimento ( Wagner Gomes de Oliveira Luz RJ133704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001195-35.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Nelson Gonçalves de Jesus ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Condominio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-09.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Nilton Monteiro Filho ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Cooperativa Central Oeste Catarinense ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000390-27.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Carlos Augusto Calheiros de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Itaú BBA S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000979-39.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Marco Aurélio de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Xantocarpa Participações Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0149600-50.2006.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes : Sueli Pereira da Rosa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargados : os mesmos, - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000298-02.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : José Maria da Silva ( Valdelar José da Rosa RJ51543D ), - Embargados : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100900-93.2006.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Geldair Mariano de Franca ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargados : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176400-45.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Paulo Cesar dos Santos Pimentel ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010800-69.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jose Antonio Villanueva Villanueva ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002617-70.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargados : Antenor Santos de Almeida e outros ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001341-33.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : La Panetteria Alimentos Ltda ME n/p Felipe Pitta Castello Branco ( ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ81381D ), - Embargado : Bruno de Oliveira Gomes da Costa ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135400-71.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Jose Carlos Sotello Ferreira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0124200-46.2007.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Teletech Brasil Serviços Ltda. ( Vladimir Mucury Cardoso RJ102094D ), - Agravado : Claudia Pereira Trindade ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Teletech Brasil Serviços Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906310"
                            ],
                            "1906514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018200-07.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S/A ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Agravados : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Ricardo Bezerra Yazbeck ( Jorge Clotildes Ferreira RJ42272D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1906514"
                            ],
                            "1906300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0100900-93.2006.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Geldair Mariano de Franca\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 27/10/2015, conforme consta dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1906938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001491-10.2014.5.01.0451 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: Andre Divino de Carvalho (Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva OAB-RJ 155140-D) - Recorridos: 1) Petróleo Brasleiro S/A - Petrobras (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB-RJ 136118-A), 2) Ecman Engenharia S/A (Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB-RJ 112241-D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1906938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1906911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000999-46.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Davi de Souza Grutes da Silva ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), Roberta Cardeal Martins de Alcântara Silva ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), - Embargado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ipec Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fiotec Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906911"
                            ],
                            "1906912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000849-55.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marajó Agenciamento de Associados Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Previdencial Cia. de Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Leandro dos Santos Batista ( Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ95134D ), - Embargado : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Leandro dos Santos Batista ( Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ95134D ), Marajó Agenciamento de Associados Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Sinaf Previdencial Cia. de Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1906308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085900-14.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste SA ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Glaura de Almeida Lopes ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - Recorrido : Glaura de Almeida Lopes ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), Telemar Norte Leste SA ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o da ré quanto aos tópicos participação nos lucros e aplicação dos termos da OJ 394 do C. TST, este por falta de interesse e aquele por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PROVIMENTO ao da ré excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, além da multa por oposição de Embargos de Declaração protelatórios. Esteve presente a Dra. Daiene Medeiros Prass Ferreira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : João César Peres de Las Casas ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001053-90.2010.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz Carlos de Oliveira ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a exclusão dos cálculos da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1906308"
                            ],
                            "1906329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116000-25.1993.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Agravado : Montec Engenharia SA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Tenenge Tecnica Nacional de Engenharia SA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Montreal Engenharia SA (Massa Falida de) ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001614-75.2013.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Norma Aparecida Machado ( Wandecler Provenci Alves de Almeida RJ158568D ), Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda.- (Massa falida de) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Volta Redonda e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906329"
                            ],
                            "1906847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001975-18.2014.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : BR Metals Fundições Ltda. (em recuperação judicial) ( Marcos Martins da Costa Santos SP72080D ), - Recorrido : João Luiz Soares Alves ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o relator que reduziria o valor da indenização, por danos morais para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Sustentou oralmente o Dr. Jimmy Hellys F. de Assis, representante do reclamant., alegando da Tribuna que havia nos autos prova de que o seu cliente tentou utilizar o plano de saúde e não conseguiu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906847"
                            ],
                            "1906328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "f9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001614-75.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Norma Aparecida Machado e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Verdurama Comercio Atacadista de Alimentos Ltda.- (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 110/116, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município de Volta Redonda e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906328"
                            ],
                            "1906838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0122400-09.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: CIRO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: FUNDAÇÃO HERMINE E PAUL ZIELINSKI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FUNDAÇÃO HERMINE E PAUL ZIELINSKI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n- por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, por irregularidade de representação. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-12.2006.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Claudio Goncalves de Macedo\r\n\r\nAgdo: Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda , Berivaldo Alves dos Santos, Wellington Dias dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n- por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução como requerido pelo exequente com a consulta junto ao BACEN JUD da existência e, em caso positivo, bloqueio de valores em face do executado indicado. \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Gilmar Holanda\r\n\r\nAgdo: Geraldo Otávio dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Catia Regina, Geraldo Otávio dos Santos, Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda., Joelma Imaculada da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n- por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição; REJEITAR a preliminar de não delimitação da matéria e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reincluir como responsável pelos créditos exequendos a sócia retirante. Restou vencida a Presidência. Esteve presente a Dra. Dayse Maiques de Souza Alves, representando o Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1906947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000168-40.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Sindicato dos Funcionários Públicos do Municipcio de Volta Redonda - SFPMVR ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Volta Redonda e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001246-09.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : José Paulo Azeredo Machado ( Rubens Fernandes Cardoso Neto RJ107030D ), Facility Staff Ltda. ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001408-53.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sérgio da Silva Dutra ( Marcos Vinicius da Silveira Madeira RJ138091D ), PROL SAÚDE LTDA. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo DETRAN-RJ e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002552-36.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Drª Erica Rebouças Quillinan, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2008.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sylvana Monteiro Gama de Carvalho ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada FAETEC e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0164800-64.1991.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1906947"
                            ],
                            "1906948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho, Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 291/292: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada FAETEC e, no mérito, rejeitá-los.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1906948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1906270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0039400-31.2003.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. Em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarco A. S. Duarte Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1906270"
                            ],
                            "1906291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Antonio Gomes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Francisco Antonio Gomes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Francisco Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. Em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nMarco A. S. Duarte Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1906291"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001342-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Maria da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 340/351. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Brandão de Souza da Conceição [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Brandão de Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000438-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 925v. Convolado o depósito de fls 851 em penhora, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida (R$ 16.680,11) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução, bem como de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000417-49.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis da Cruz [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BCP Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Brookifeld Rio de Janeiro Enpreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Brookifeld Rio de Janeiro Enpreendimentos Imobiliários S/A, Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0073700-42.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS RADIO TAXI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilia Monteiro de Oliveira Cunha \r\n\r\nVenha o autor com o valor atualizado, sob pena de renúncia ao crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-21.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE LOURDES BORGES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDIMAR GREGORIO PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IVETE MOREIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELMA CASANOVA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SONIA MARIA DE MEDEIROS SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WILSON VITORINO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut DALVA DE LOURDES BORGES, Aut EDIMAR GREGORIO PINTO DO NASCIMENTO, Aut IVETE MOREIRA FERREIRA DA SILVA, Aut NELMA CASANOVA DE CARVALHO, Aut SONIA MARIA DE MEDEIROS SILVA, Aut WILSON VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1588v. Convolados os depósitos de fls 1028, 1088, 1241 e 1476 em penhora, ficando ciente a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo reclamante às fls 390/402, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Aleixo da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológicas Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Paulo Roberto Aleixo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 379, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001651-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth dos Santos [Adv. Paulo Cesar do Prado (OAB: RJ 146840 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Daniel Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Daniel Gonçalves , Aut Maria Nazareth dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000427-59.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fortino de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)], Réu: Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma , Réu Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma , Aut Renata Fortino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 185, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Júlio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Júlio , Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-08.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da reapresentação de cálculos do Perito, às fls 1328/1349. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001086-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. , Aut Wanderley Tavares Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-69.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lopes Barbosa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 395/402, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-46.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR MONTEIRO SALLES [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA., Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: CELSO MARTINEZ PAES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, Aut ALTAMIR MONTEIRO SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069100-75.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Urgências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Urgências Médicas Ltda. , Aut Rodrigo Fonseca Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 329, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Pereira Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000901-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos Bispo [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Joe de Castro Ferreira [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Nelson Bomfim da Hora [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário dos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-90.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BONANI CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 191//192, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Matias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciência que Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-17.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADOR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADOR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-57.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pinheiro dos Santos Marins [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Raquel Pinheiro dos Santos Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 215 - Rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Regina dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estetica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Regina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001156-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Avelino Pereira [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Avelino Pereira \r\n\r\nDeferido o pedido de devolução do prazo requerido na petição de fls 203. \r\n\r\nId: 1905853"
                            ],
                            "1905854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-98.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Elias de Souza Ribeiro [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria SESI\r\n\r\nVenha o réu com a guia de depósito relativa ao recibo de pagamento de fls 150. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000928-76.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Alves de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas, Indústria e Comério Ltda., Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0014600-98.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson dos Santos Gamboa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edimilson dos Santos Gamboa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 343, julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0157600-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 431/438. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-79.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CL E AC COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Chaves Ferrer (OAB: RJ 48620 - D)], Réu: Fernanda Souza Cruz Vieira, Réu: Andre Albuquerque Vasconcelos, Réu: Theodora Souza Cruz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-55.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAMOS FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAMOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 279.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-70.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MANKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira de Melo, Réu MANKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 457, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165700-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). \r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0022400-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-89.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria Valentim Willi Monteiro [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo , Aut Liliane Maria Valentim Willi Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Monte Fontes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elvis Monte Fontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão em Impugnação à Sentença de Liquidação de fls 377, julgadas PROCEDENTES. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001787-92.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: José Vital Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aipo Copa Restaurante Ltda. [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aipo Copa Restaurante Ltda., Agte José Vital Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 146, devendo a ré depositar a quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-32.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Marcio Oliveira de Menezes [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). \r\n\r\nProcesso: 0000041-58.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Salustiano [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Texturacor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Salustiano, Réu Texturacor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000728-40.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Lúcio Silva Gonçalves [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Service Comercial Ltda., Réu: Maristela Carvalho Pereira, Réu: Leonardo Cassio dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Lúcio Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 141. \r\n\r\nProcesso: 0000150-72.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Candeia [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Enricorio Fabrica e Comercio de Tijolos Ecologicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Candeia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 66, devendo a ré depositar a quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000603-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Heleno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Heleno\r\n\r\nTomar ciência da decisão em Impugnação à Sentença de Liquidação de fls 344, julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE. Prazo comum de 10 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001229-91.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: MARIA JOSE GULLO GIOSA, Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 501 verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-55.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-18.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1905854"
                            ],
                            "1905855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-50.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALVES DE BRITO (SUCESSORA DE EDSON SOUZA OLIVEIRA) [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ, Réu: HENBRASA AUTO SERVICOS LTDA N/P BEATRIZ PINTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE LOURENCO MUNIZ, Réu: J.E. SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ALVES DE BRITO (SUCESSORA DE EDSON SOUZA OLIVEIRA)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César de Souza [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilâncias Ltda. , Réu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0052700-20.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mota de Paiva Júnior [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mota de Paiva Júnior , Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito de fls 783/789, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0097200-45.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Wiliam Jose Lima Larangeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 414, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-34.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARREN WILTON DE CARVALHO LIMA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVistas ao réu na Secretaria da Vara. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-08.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Pereira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. n/p Lelia Gonçalves de Souza, Réu: JR Reformas e Revestimentos Ltda.n/p Adriana Roif de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Jeová Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls 160, julgada PROCEDENTE EM PARTE, Prazo comum de 8 dias, com vistas someente em cartório, devendo a ré apresentar a retificação aos cálculos na forma como decidido, e vir com o depósito do valor remanescente, também no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000086-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Camilo de Souza [Adv. Thiago de Souza da Fonseca (OAB: RJ 156488 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Jefferson Silva Camilo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 593. Convolado em penhora o depósito de fls 516, ficando ciente a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ricardo Ewerton Flores [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota H Veículos Ltda. , Aut Sandro Ricardo Ewerton Flores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 2001/2005 que julgou PROCEDENTE a ACP e PROCEDENTE EM PARTE a RT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut Thiago Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 156, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo José de Araujo Netto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 644v, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida (R$ 35.387,92), no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução, bem como de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s). \r\n\r\nProcesso: 0145700-11.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcellos da Anunciacao [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcio Vasconcellos da Anunciacao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 244, sendo a segunda reclamada (Súmula nº 20 TRT 1ª Região) para depositar a quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Devendo-se abater o valor atulizado do depósito recursal de fls 189, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095300-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Domingos Wooley Cardoso [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Domingos Wooley Cardoso , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 240, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 172, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087100-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JERONIMO PEREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, Aut ROBERTO JERONIMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição do Leiloeiro de fls 513, com designação de leilão dias 10/11/2015 e 24/11/2015, ambos a partir das 14:30 horas, para o primeiro e segundo pregões, respectivamente, a se realizar no auditório do TRT, situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054200-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Vicente Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação à Sentençade Liquidação de fls 1227/1227v, julgada IMPROCEDENTE. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Santos de Melo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A, Aut Elisabete Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls 274v. Convolados os depósitos de fls 87, 247, 249, 251, 253 e 264 em penhora, ficando ciente a ré de que serão liberados alvarás ao autor pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marte Sebastião [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro , Aut Monique Marte Sebastião \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 210, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 121, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033200-56.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MACENA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CARLOS MACENA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 802v, ficando ciente a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-54.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE FARIA MASCARENHAS E LEMOS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FERNANDO DE FARIA MASCARENHAS E LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 971, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112500-33.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut EDUARDO NUNES PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 419/420, julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0200300-31.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO METAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)], Réu: ASTRO METAL COMERCIO LTDA, Réu: MARCUS HERMAN RIBEIRO, Réu: MARCELO EINSTEIN RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTRO METAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Aut PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls 229 e 230 foram convolados em penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 395v, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, em substituição à carta fiança de fls 337/347. \r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1761, julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. No seu prazo, deverá a reclamante, ainda, contra-minutar o Agravo de Petição de fls 1758/1759. \r\n\r\nProcesso: 0000967-10.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruz da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 438, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 372, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001635-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Coco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Coco\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Manuel dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: P Silva Locação Andaimes Montagens e Serviços Ltda., Réu: ELAINE VIEIRA DE MELLO, Réu: FABIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Manuel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1905855"
                            ],
                            "1905856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-58.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elio Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 507, julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0134100-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 375/375 verso, que redireciona a execução para a segunda devedora, TIM CELULAR, que deverá efetuar o depósito do valor remanescente de R$ 16.903,34, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio online (já abatidos os depósitos recursais atualizados, que somam R$ 12.310,68). \r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roberto Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/11/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001434-52.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Brito Silva [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Gisele da Silva Almeida (OAB: RJ 114579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor apurado referente aos honorários advocatícios, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000412-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda., Réu: Belford Computation Cur sos Informática Ltda. [Adv. Carlos Luis Torres Gomes (OAB: RJ 176265 - D)], Réu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Jose Jorge Vidal Martins, Réu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Marcio Amaral Araujo, Réu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Jose Carlos Siqueira Amaral, Réu: Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Fabiano dos Santos Coelho [Adv. Carlos Luis Torres Gomes (OAB: RJ 176265 - D)], Réu: Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Hugo do Nascimento Braga [Adv. Carlos Luis Torres Gomes (OAB: RJ 176265 - D)], Réu: Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Dilson Silva dos Santos [Adv. Carlos Luis Torres Gomes (OAB: RJ 176265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belford Computation Cursos Informática Ltda., Réu Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Dilson Silva dos Santos, Réu Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Fabiano dos Santos Coelho, Réu Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Hugo do Nascimento Braga, Aut Tatiana Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 130, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do credor de fls 813/819, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-18.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Berião [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualifer Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Berião\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 144, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDISON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: VICTOR EMANUEL CORREA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro -sucessor de CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DE OLIVEIRA COSTA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI, Aut MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI, Aut VICTOR EMANUEL CORREA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/11/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000435-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Firmino da Silva [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Firmino da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-91.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Conceicao dos Santos [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Crist Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030900-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Papa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flavio Jorge Papa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 269, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 132 e 134, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000104-83.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Nascimento Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Distributiva Editora e Espaço de Cultura [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: JOÃO TAVARES DE LIRA, Réu: VICENTINA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000501-79.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Jesus [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: Albergue Wave\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Jesus\r\n\r\nEsclareça a autora o que pretende com a remessa dos autos à CAEP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-57.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Odete Silva de Amorim [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazelli Ltda., Réu: Colegio Madre Zariffe Salles, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Ricardo Eugenio Gomes Pazeli [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Silva de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Antônio Ferraz de Souza [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Álvaro Gomes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norman Antônio Ferraz de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 655, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 297, 322, 336 e 352, convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares de Souza, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos a Execução de fls 1208/1209, julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0172700-93.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL, Aut GERSON DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 283, julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0153900-85.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA COIMBRA MOURA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VIRGINIA COIMBRA MOURA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 628 verso. Convolado o depósito recursal em penhora, ficando ciente a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-52.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEIÇÃO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEIÇÃO PEREIRA ALMEIDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 553, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 420 convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001344-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Silva Filho [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Record de Rádio e Televisão S.a. - RECNOV [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Silva Filho , Réu Rede Record de Rádio e Televisão S.a. - RECNOV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 411, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton de Gade Negocio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Nilton de Gade Negocio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 627, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 472, 531 e 545 verso, convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailton Jacintho de Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Elaine Rodrigues de Albuquerque Prado (OAB: SP 268918 - D)], Réu: JULIO SASSAKI, Réu: MARIA HELENA OSAKO SASSAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Limeira de Viação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos homologados, apresentada pelo autor às fls 544/546, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-45.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer vistas do Agravo de Petição do autor de fls 980/ 983. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-30.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes, Réu: ADALBERTO RICARDO CONTANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001658-87.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Bezerra Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Freire de Moura Refeições Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Maria do Socorro Moura, Réu: Valdeci Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Bezerra Silva , Réu MV Freire de Moura Refeições Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 193, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160900-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodolfo Neves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 911. Convolado em penhora o depósito de fls 814, ficando ciente a ré de que serão liberados alvarás ao autor e à ré pelo saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-97.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR 2008 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva, Réu LBR 2008 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 323, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1905856"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0200100-58.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS TORTELOTE\r\n\r\nExecutado: MANUEL CONDE LOPES,EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA,MARCOS VINICIUS DE BRAGANÇA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL CONDE LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.469,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS DE BRAGANÇA MONTEIRO,EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA,MARCOS VINICIUS DE BRAGANÇA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS DE BRAGANÇA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.469,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095700-03.1990.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DO CARMO DELGADO\r\n\r\nExecutado: Antonio José de Moura,Churrascaria Solar do Galo Ltda,Rosana da Costa Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.234,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosana da Costa Cunha,Churrascaria Solar do Galo Ltda,Rosana da Costa Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana da Costa Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.234,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000351-35.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lusineide de Brito Freitas\r\n\r\nExecutado: KWANG KI LEE,Yogu Frutas Comércio de Lanches e Sorvetes Ltda.,EUN JI CHO \r\n\r\nPelo presente fica citado KWANG KI LEE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.068,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUN JI CHO ,Yogu Frutas Comércio de Lanches e Sorvetes Ltda.,EUN JI CHO \r\n\r\nPelo presente fica citado EUN JI CHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.068,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115400-66.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Ribeiro Pinto\r\n\r\nExecutado: Elo Instalacoes e Manutencao Predial Ltda-ME,Cardozo Maciel Engenharia Ltda.,Klabin Segal Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.,Revero Montagens Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Instalacoes e Manutencao Predial Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.517,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Revero Montagens Ltda-ME,Cardozo Maciel Engenharia Ltda.,Klabin Segal Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.,Revero Montagens Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Revero Montagens Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.517,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905847"
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                            "1905848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0033400-09.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos de Souza\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Lideranca em Servicos Ltda.,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.904,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Lideranca em Servicos Ltda.,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.904,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158800-62.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erminda Nogueira Ferreira \r\n\r\nExecutado: RAFAEL CHAVES CARVALHO,Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. ,LUIZ FERNANDO BOISSON\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL CHAVES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.084,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO BOISSON,Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. ,LUIZ FERNANDO BOISSON\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO BOISSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.084,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100000-46.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: RUDI AUGUSTO NICKNIG,R Novais Construcoes e Reformas Ltda.,RONALDO ANTONIO DE FREITAS NOVAES,TOMAS ISTVAN GRAND\r\n\r\nPelo presente fica citado RUDI AUGUSTO NICKNIG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.675,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TOMAS ISTVAN GRAND,R Novais Construcoes e Reformas Ltda.,RONALDO ANTONIO DE FREITAS NOVAES,TOMAS ISTVAN GRAND\r\n\r\nPelo presente fica citado TOMAS ISTVAN GRAND, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.675,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000632-54.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: BERNARDO LOPES DA SILVA,B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME - ABS Lopes Construções,SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARDO LOPES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.064,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA,B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME - ABS Lopes Construções,SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.064,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081600-18.2005.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Evangelista de Oliveira\r\n\r\nExecutado: HSU YU CHEN,New China Restaurante e Pastelaria Ltda.,WANG KUANG TI\r\n\r\nPelo presente fica citado HSU YU CHEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.685,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANG KUANG TI,New China Restaurante e Pastelaria Ltda.,WANG KUANG TI\r\n\r\nPelo presente fica citado WANG KUANG TI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.685,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000467-41.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Stella Rezende Dias\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE JOSE DA SILVA,Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.,VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE JOSE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.017,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905848"
                            ],
                            "1905849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0133100-46.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR MONTEIRO SALLES\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, CERES PLANTAS E JARDINS LTDA., CELSO MARTINEZ PAES, CELSO MARTINEZ PAES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO MARTINEZ PAES, CELSO MARTINEZ PAES FILHO, CERES PLANTAS E JARDINS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000771-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Brandão de Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905849"
                            ],
                            "1905850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000150-72.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Candeia \r\n\r\nRéu: Enricorio Fabrica e Comercio de Tijolos Ecologicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Enricorio Fabrica e Comercio de Tijolos Ecologicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 66, devendo a ré depositar a quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905850"
                            ],
                            "1905851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Manuel dos Santos\r\n\r\nRéu: P Silva Locação Andaimes Montagens e Serviços Ltda., ELAINE VIEIRA DE MELLO, FABIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE VIEIRA DE MELLO, FABIO DA SILVA COSTA, P Silva Locação Andaimes Montagens e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001635-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Coco\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios inéditos e eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0200300-31.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: ASTRO METAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, ASTRO METAL COMERCIO LTDA, MARCUS HERMAN RIBEIRO, MARCELO EINSTEIN RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ASTRO METAL COMERCIO LTDA, MARCELO EINSTEIN RIBEIRO, MARCUS HERMAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls 229 e 230 foram convolados em penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César de Souza \r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilâncias Ltda. , Miramar Palace Hotel Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gerico Segurança e Vigilâncias Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905851"
                            ],
                            "1905852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001658-87.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Bezerra Silva \r\n\r\nRéu: MV Freire de Moura Refeições Ltda. , Maria do Socorro Moura, Valdeci Freire da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Socorro Moura, Valdeci Freire da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 193, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000412-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro \r\n\r\nRéu: Teaching Computation Escola de Informática Ltda., Belford Computation Cursos Informática Ltda., Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Jose Jorge Vidal Martins, Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Marcio Amaral Araujo, Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Jose Carlos Siqueira Amaral, Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Fabiano dos Santos Coelho, Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Hugo do Nascimento Braga, Belford Computation Cursos Informática Ltda. n/p Dilson Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Teaching Computation Escola de Informática Ltda., Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Jose Carlos Siqueira Amaral, Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Jose Jorge Vidal Martins, Teaching Computation Escola de Informática Ltda. n/p Marcio Amaral Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 130, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905852"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-52.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA LUCAS [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBOM SUCESSO DISTRIBUICAO DE DOCES LTDA, Réu: THIAGO PLACE HENRIQUES, Réu: RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA LUCAS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0123800-26.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Dias Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Dias Sampaio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0104100-35.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alves da Cunha [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comercio Representacoes Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva (S), Réu: Catharina Elmor da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0093900-57.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA LIMA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA., Réu: Cláudia Passos de Oliveira, Réu: Marcus Giovanni Maquiniotti de Salvador, Réu: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME, Réu: Valéria Faria Barbosa Sampaio, Réu: José Ricardo Barbosa Sampaio (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0054600-78.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TEIXEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA., Réu: Martin Christopher Awe Klinger, Réu: Thomas Willi Endlein, Réu: Marcio Nor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0081100-74.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA ALVES [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)], Réu: Waldomiro de Souza Motta (S), Réu: Aluízio de Magalhães Pacheco (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0139400-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Marinho Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Marinho Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0094200-96.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA CARDOZO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL IND E COM LTDA, Réu: COGEPE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0134900-27.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA SERAINE [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRES RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA SERAINE\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0110200-55.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SATIRO SANTANA SANTOS [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SATIRO SANTANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0167600-80.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELENE DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0194000-20.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0226400-87.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO AGAPITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Edson Jose de Jorge (OAB: SP 50507 - D)], Réu: GERALDO MAGELA TEIXEIRA, Réu: LEOZINO PEREIRA DE SOUZA, Réu: MAURO CHAVES JUNIOR, Réu: DORVAIR GRECO, Réu: LEANDRO BEATRICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO AGAPITO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0163300-07.2005.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Albert Peixoto Botelho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Presta Ltda., Exdo: Renilde Pereira de Barros(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Albert Peixoto Botelho\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Antonio Lopes de Pinho (S), Réu: Diamantino da Silva Bastos (S), Réu: Gracinda Ferreira Lopes (S), Réu: Luiz da Silva Bastos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0177500-92.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOYA NOYA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Fabio Cupertino Morinigo (S), Réu: Italo Renato Barros Costa (S), Réu: Paulo Henrique Melo de Rezende (S), Réu: Andre Salomão Lacativa(S), Réu: José Vaz Tenório Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NOYA NOYA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001141-44.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galvão da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: MARIA JOSE GULLO GIOSA, Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: PIETRO FORESTIERI DUVOLARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Galvão da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0029900-57.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Keyla Sumaya Camargo (S), Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito (S), Réu: Paulo Mauricio Mansur (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Benta de Souza\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0090600-33.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Martins [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Raul Oliveira Dias Alves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 582. \r\n\r\nProcesso: 0055500-12.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Pereira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Rosival Pereira da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0126800-15.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)], Réu: Augusto Cesar Ferreira Alves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000810-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carneiro Falção [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Aves e Ovos Intergema Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carneiro Falção \r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0052000-11.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS REZENDE [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0213200-37.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FERREIRA [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA A/C [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)], Réu: Francisco Barbosa Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0121000-79.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TEODORO GOMES DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: BADRA SA, Réu: MIGUEL BADRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEODORO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BARBOSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: JOÃO BATISTA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pequeno de Lima [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Cobra Sub S.A. - Equipamentos Submarinos, Réu: CHRISTIANI PRISCO LEAL FERREIRA, Réu: MARCIA FONSECA DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pequeno de Lima\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0149400-11.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)], Réu: Rosangela Ferreira da Penha Galiza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0167100-82.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ODILENE FERNANDES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILENE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 742. \r\n\r\nProcesso: 0201300-86.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FREITAS FELIPE [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIV LTDA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)], Réu: Manoel Goes da Silva Neto, Réu: Maria Luiza Vieira Medeiros Gavinho, Réu: Walter Gavinho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE FREITAS FELIPE\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0055000-97.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRICIA S A PRODS DIETETICOS E NUTRICIONAIS [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Paulo Macruz (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0123400-32.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE POLICARPO SANTOS DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. SHARP DO BRASIL S/A IND DE EQUIP ELETRON. [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Réu: SDB CIA SEGUROS GERAIS [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: José Mauricio Machline, Réu: ALDO PEREIRA DE SOUZA (S), Réu: ELIANA BEZERRA DE SOUZA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE POLICARPO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 611. \r\n\r\nProcesso: 0001008-31.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: BAADER BORGES DE ALMEIDA, Réu: JIMENA BRITO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe em 48 horas, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e a imposição de multa, nos termos do art. 196 do CPC, sem prejuízo da comunicação à Ordem dos Advogados para a imposição das demais penalidades. \r\n\r\nId: 1906414"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089200-70.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Souza da Silva [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda., Aut Erica de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-54.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprove os depósitos dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Sousa [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Sousa \r\n\r\nDeduza dos cálculos os valores recebidos de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0018200-44.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Brasil Benetti Couto [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Altair Nogueira Dias [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Benicio Candido da Silva [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Julio Fernandes dos Santos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Neyla Imbassahy Duarte Araripe [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Sonia Maria Rezende Braga [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Brasil Benetti Couto, Aut Altair Nogueira Dias, Aut Benicio Candido da Silva, Aut Julio Fernandes dos Santos, Aut Neyla Imbassahy Duarte Araripe, Aut Sonia Maria Rezende Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.518. \r\n\r\nProcesso: 0031800-35.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vianna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vianna\r\n\r\nCiência da decisão do acórdão, fls.515. \r\n\r\nProcesso: 0039800-53.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.480. \r\n\r\nProcesso: 0000420-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Regina Gomes de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Regina Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 15 dias, observando as determinações de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabriciana Liles Pereira [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio), Réu: Fernando Roberto Santos Amorim (sócio), Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabriciana Liles Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-17.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose de Araujo Filho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA (ex-sócio), Réu: Gilson Rodrigues de Almeida (ex-sócio), Réu: Jefferson da Silva Moreira ( sócio), Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose de Araujo Filho \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margeth Klein [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Express Serviços Ltda, Réu: Simone Lopes da Cruz (sócio), Réu: Arismar dos Santos Bueno (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margeth Klein\r\n\r\nDefere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-52.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira da Costa\r\n\r\nComprovar os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-40.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel de França [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nRéu: Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Sucessora de Novakan Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel de França\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 06ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS , no dia 26/11/2015, às 14 horas, conforme fls.171v, ficando a Secretaria autorizada a fazer na ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0054500-34.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo Vitorino [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott Me [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Sebastiana Schott (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Figueiredo Vitorino \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-46.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Correa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Réu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda a/c sócio Edinei de Oliveira, Réu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda a/c sócio Cristiane Silva Virgílio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 20 dias, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0063800-25.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Silva Bonifacio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Silva Bonifacio\r\n\r\nCumpra a determinação de fls.441. \r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Nascimento dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar quanto ao despacho de fls.85, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-40.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAVE PLANTAS E JARDINS LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Sebastião Victor dos Santos (ex-sócio), Réu: José Paes da Fonseca (sócio), Réu: Ricardo Barros Dourado Leão (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE CASSIANO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-83.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE PAULA CAETANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Miguel Ribeiro da Silva (sócio), Réu: Francisco Lopes de Araújo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE PAULA CAETANO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-55.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Paiva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.536. \r\n\r\nProcesso: 0174600-57.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Evaristo Martins [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda., Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Maria Emilia Alves Angelo Coelho (sócia), Réu: Elisabete Alves Angelo (sócia), Réu: José Rodrigues Angelo (sócio), Réu: Avelino da Costa Leite (ex-sócio) [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Evaristo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a sucessão trabalhista, em 20 dias, fls.351. \r\n\r\nProcesso: 0001618-27.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Raimundo do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a determinação de fls.69, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Guedes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumpra a determinação de fls.409, 3 parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0098100-42.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Baptista Carius [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Baptista Carius\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.656. \r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Gomes da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-43.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Virgilio Preard [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Janaina Cristina Borges dos Santos (OAB: RJ 166348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Virgilio Preard\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.529. \r\n\r\nProcesso: 0076900-86.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA n/p Camillo Soares de Moura Netto (sócio), Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-80.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jorge Andrade Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito em favor do alimentando, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-16.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo José Aristide de Barros [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logistica Ltda. [Adv. Eliane Oliveira de Platon Azevedo (OAB: GO 7772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo José Aristide de Barros \r\n\r\nPara manifestar sobre a petição de fls.191. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-07.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Viana de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Viana de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-40.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Miguel [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nAo embargado fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0000593-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cintra Ladeira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Cintra Ladeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias, observando as determinações de fls.722. \r\n\r\nProcesso: 0056600-40.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, Réu: Ivete Maria Reichert (ex-sócia), Réu: Sílvio Firmino Dias Júnior (ex-sócio), Réu: Ademar José Gonçalves (sócio), Réu: Almeri Antônio Binotti (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito, em 10 dias, fls.269. \r\n\r\nProcesso: 0054600-43.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE D SILVA COM DE DROGAS LTDA [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)], Réu: DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-26.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Oliveira Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-54.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Velasco [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Velasco \r\n\r\nCiência do indeferimento de fls.422. \r\n\r\nProcesso: 0025700-64.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Palafoz [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-43.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Teixeira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: José Vicente da Silva, Réu: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Teixeira dos Santos \r\n\r\nManifeste-se sobre a certidão de fls.134. \r\n\r\nId: 1904746"
                            ],
                            "1904745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Carlos Alberto de Freitas Araújo, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Carlos Alberto de Freitas Araújo, Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Marcos Vinícius Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904745"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098700-14.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA, Réu: Armênio da Silva, Réu: Francisco Raimundo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 313/315. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-38.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cerqueira Alexandre [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA, Réu: Edson da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cerqueira Alexandre\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 3 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0024800-80.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVALCI DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Zulmira Baptista Coelho, Réu: Firmino Gonçalves Coelho, Réu: Cleide Coelho de Souza [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)], Réu: Cleber Baptista Coelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVALCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para comparecer à SED, na Av. Gomes Freire, 471, 5º andar (prédio TRT), de segunda a sexta-feira, das 11:00h as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0152300-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva Cassiano [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Wellington Feitosa Pimentel, Réu: Ana Maria Feitosa Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva Cassiano\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0000576-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda., Réu: Concal Condes Calda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Costa \r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir o determinado no despacho de fls. 244, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III, c/c art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211100-58.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: MARIA DA PAZ DIAS, Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 484 e informar se tem interesse na expedição de CCT, no prazo improrrogável de 10 dias, observando-se os termos do despacho fl. 475. \r\n\r\nProcesso: 0131300-73.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: CELIA MARIA CORREA PEIXOTO [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BATISTA PEIXOTO [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT.. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Pires de Lima [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERALTERNATIVA - Cooperativa dos Trabalhadores em Transportes Alternativos [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Ismael Vitelbo da Silva, Réu: Valdir da Silva Sa, Réu: Alexandre Zannini Ayres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Pires de Lima\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor David dos Santos Mendonça [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor David dos Santos Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 613/624. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Rosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro Rosa \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0001338-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marinho da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio e Soluções Técnicas Ltda., Réu: Elcio Carneiro, Réu: Marco Antonio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Velasco Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Aut: Fani Gertners (dependente) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Aut: Anna Carolina Tornqvist Camisão (dependente) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: José Francisco Bufara de Medeiros, Réu: Luiz Carlos Matarazzo, Réu: CARLOS ALBERTO MENDES, Réu: LUIZ ANTONIO ARAUJO , Réu: ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA [Adv. André Magno Cardoso de Araújo (OAB: SP 283859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Tornqvist Camisão (dependente), Aut Fani Gertners (dependente), Aut SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0069500-68.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Gomes Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Gomes Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001557-63.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Beff Pereira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura , Réu: Mario de Lima Ruas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Beff Pereira \r\n\r\n\"Vistos, etc. Ante a certidão supra, intime-se o autor para dar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0000663-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernêide Ramos Fernandes [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Motta Passos [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)], Réu: Eco Art\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernêide Ramos Fernandes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001089-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guerra Fernandes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda., Réu: Alessandra Valeria Lacerda Pereira, Réu: Vinicius Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guerra Fernandes\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001531-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Morais Batista [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 232/233. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria lourdes Leal Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Réu: CRISTIANE SILVA VIRGÍLIO PEREIRA, Réu: EDNEI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria lourdes Leal Pereira\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0000827-18.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lombone Coelho [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Leila Carlos de Souza, Réu: Marcelo Varella Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lombone Coelho \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000414-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Mathias [Adv. Luciano Silva de Jesus (OAB: RJ 153483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Réu: Luiz Carlos SIlva de Paula, Réu: Marlene Menezes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Mathias \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT.1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000881-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276: \"...indefiro. Aguarde-se o retorno do AIRR.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sodre Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Izio Bonder, Réu: Jose Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Sodre Pereira\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. 1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0051300-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária - Prosol [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Santos\r\n\r\nVistos, etc. Ante a certidão supra, intime-se o autor para dar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Imbassahy de Castro [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovideo Videofólio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: João Marcos Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Imbassahy de Castro \r\n\r\nCiência das fls. 240/254 e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-63.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista de Freitas [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecânica Ltda., Réu: Marcelo Coelho Rabelo, Réu: Marcos Coelho Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista de Freitas\r\n\r\nVistos, etc. Ante a certidão supra, intime-se o autor para dar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1906399"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-12.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda (Un Deux Trois) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Estrella Josefa Rodriguez Sanchez [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Manoel Marquina Mascarenas, Réu: Raul Rodrigues Lamela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DE MESQUITA, Réu Estrella Josefa Rodriguez Sanchez, Réu La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda (Un Deux Trois)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0179000-28.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elevadores Otis Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nRéu: Inácio Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elevadores Otis Ltda, Réu Inácio Severino da Silva, Severina Silvestra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000991-77.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Nunes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Nunes, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIZA DE ALMEIDA, Aut Marly da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0021300-47.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES ANGELO RODRIGUES [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA, Réu: Francisco Antonio de Souza, Réu: José Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES ANGELO RODRIGUES, Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva Lira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andres Calvino Santos, Aut Reginaldo Paiva Lira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão , Réu: Waldir Ignacio Botelho, Réu: Neuza de Oliveira Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria da Silva Ferreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Aut Cleusa Maria da Silva Ferreira, Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0171300-25.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOSAN SORVETERIA LTDA ME [Adv. Alberto de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30019 - D)], Réu: ELIZABETH FERNANDES PIRES SANCHES, Réu: MARIA TERESA CASTRO DE SA FERREIRA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nTI: Marcio de Souza Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS ROSA, Marcio de Souza Ribeiro, Réu MARCOSAN SORVETERIA LTDA ME, Réu MARIA TERESA CASTRO DE SA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001383-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Poliero Garcia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Poliero Garcia, Réu Hexagonal Construções S/A, Réu Sergio Iannibelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LENUZZA PAULETTI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (NCORPORADORA DE JB COMERCIAL) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (NCORPORADORA DE JB COMERCIAL), Réu COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA, Aut GILBERTO LENUZZA PAULETTI, Réu JB COMERCIAL S.A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1906483"
                            ],
                            "1906482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0021300-47.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES ANGELO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, JOAO MOREIRA DA ROCHA, Francisco Antonio de Souza, José Moreira Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Antonio de Souza, JOAO MOREIRA DA ROCHA, José Moreira Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão , Waldir Ignacio Botelho, Neuza de Oliveira Botelho, Dayse de Oliveira Botelho\r\n\r\nPelo presente fica m Dayse de Oliveira Botelho, WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000082-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva Lira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., José Manoel Freire Perez, Ramon Miguez Devesa, Eugênio Pazos Gamas, Esclavitud Pomar Calvino, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nPelo presente fica m Esclavitud Pomar Calvino, Eugênio Pazos Gamas, José Manoel Freire Perez, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, Ramon Miguez Devesa, Sociedade Bar Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 01/12/2015, às 11:00 h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1906482"
                            ],
                            "1906481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "O EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER JUÍZA TITULAR DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0109500-44.2008.5.01.0009 RTOrd - RTE: MARLY DA SILVA(Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB/RJ 54851D) - RDO: MARIZA DE ALMEIDA RAPUANO(Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca OAB/RJ 55491D). Bens a serem leiloados conforme fls.68 do Auto de Avaliação datado de 27 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.972,85(quatro mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: 01(uma) mesa de jantar com tampo de vidro e base duplo em mármore bege, com 6 cadeiras em madeira com estofado, que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais); 01(um) aparador com base duplo em mármore tipo bege Bahia com vidro duplo medindo aproximadamente 1,50x0,40 em regular estado, que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 01(um) conjunto de sofás, sendo um de 2 lugares e outro de 3 lugares estampados em tecido floral bege, no estado(tecido danificado nas extremidades no assento), que avalio em R$ 500,00(quinhentos reais); perfazendo o valor total da avaliação em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Cochrane, nº 249/1004 Tijuca/RJ.\r\n\r\nPROC: 0054700-42.2003.5.01.0009 RTOrd - RTE: GILBERTO LENUZZA PAULETTI(Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D); UNIÃO FEDERAL - RDO: JB COMERCIAL S.A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL) (Adv. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D); COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA (Adv. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D); BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (NCORPORADORA DE JB COMERCIAL) (Adv. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D); Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 05 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 8.279,16(oito mil duzentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: 26(vinte e seis) microcomputadores, marca/modelo DELL Optiplex 330, processador Intel Pentium, com monitores de LCD, tela plana de 19”, marca AOC, com teclado e mouse padrão, bem estado de conservação, que avalio em R$ 10.400,00(dez mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Paulo de Frontin, 568 fundos Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nPROC: 0179000-28.1993.5.01.0009 RTOrd - RTE: ELEVADORES OTIS LTDA(Adv. João Guilherme de Moraes Sauer OAB/RJ 23644D); - RDO: INACIO SEVERINO DA SILVA(sem advogado nos autos); Bens a serem leiloados conforme fls. 759 do Auto de Avaliação datado de 25 de agosto de 2005, para cobrança de dívida de R$ 17.312,03(dezessete mil trezentos e doze reais e três centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Apartamento 202 do Edifício a Rua Barão de Cotegipe, nº 594 e 2/26 do terreno que mede 11,00m de largura por 55,70 de extensão confrontando a direita com o prédio 608 de Armindo Ferreira, a esquerda e nos fundos com o prédio 586, de José Medeiros e outros que ora avalio em R$ 80.000,00(oitenta mil reais).\r\n\r\nPROC: 0021300-47.1997.5.01.0009 RTOrd - RTE: MOYSES ANGELO RODRIGUES(Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB/RJ 32264D); - RDO: JB NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. Joao Borsoi Neto OAB/RJ 48493D); JOAO MOREIRA DA ROCHA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); JOSÉ MOREIRA PEIXOTO(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS) Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 09 de fevereiro de 2015, para cobrança de dívida de R$ 23.047,61(vinte e três mil, quarenta e sete reais e sessenta e um centavos ), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: 01(um) quadro tela a óleo tema marítimo, avaliado em R$ 15.000,00(quinze mil reais); 01(uma) mesa centro em mármore carrara avaliada em R$ 10.000,00(dez mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Avenida do Pepe, nº 930 apto 301 Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nPROC: 0011700-12.1991.5.01.0009 RTOrd - RTE: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA(Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D); - RDO: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (UN DEUX TROIS) (Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB/RJ 97989D); RAUL RODRIGUES LAMELA(sem advogado nos autos); ESTRELLA JOSEFA RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv. Helio Marques Gomes OAB/RJ 29522D); GERARDO MORGADE SENRA(sem advogado nos autos); MANOEL MARQUINA MASCARENAS(sem advogado nos autos) Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Reavaliação datado de 08 de dezembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 254.964,85(duzentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Um apartamento nº 601 do Edifício na Rua Gustavo Sampaio nº 610 com fração de 1/48 do terreno que mede 198,00 pelo lado esquerdo onde confronta com o prédio 598 e outros dados no Registro de Imóveis que se encontra nos autos, reavaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), com inscrição municipalidade sob o nº 0643932-7, consta debito de divida ativa e debito referente a 2015 aproximadamente de R$ 2.000,00, com área edificada de 75 metros quadrados.\r\n\r\nPROC: 0056600-21.2007.5.01.0009 RTOrd - RTE: CLEUSA MARIA DA SILVA FERREIRA(Adv. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857D); - RDO: JORNAL DO BRASIL S.A.(Adv. João Guilherme de Moraes Sauer OAB/RJ 23644D); EDITORA JB S.A.(Adv. Raquiel Patricia Finger OAB/RJ 130419D); DOCAS INVESTIMENTOS S.A.(adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836D); JB COMERCIAL S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836D); AGENCIA MULTIMIDIA S.A.(Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB/RJ 155241D); COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA(Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836D). Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 26 de agosto de 2015, para cobrança de dívida de R$ 906.715,58(novecentos e seis mil setecentos e quinze reais e cinqüenta e oito centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Salas 513 e 522 situada na Praia de Botafogo, nº 228 avaliada cada uma em R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), totalizando R$ 6.000.000,00(seis milhões de reais). IMÓVEL: Sala 513 do edifício em construção sob o nº 228 da Praia de Botafogo e suplementar 119 da rua Barão de Itambi, na Freguesia da Lagoa, e 0,002322 do domínio útil do terreno respectivo que é foreiro em parte a União Federal, designado pior lote 1, PA 38,122 e mede em sua totalidade: 67,00m de frente pela Praia de Botafogo; nos fundos pelo prolongamento da rua Barão de Itambi(alinhamento projetado pelo PAA 8494) mede 73,65m em 3 segmentos retos, da direita para a esquerda de 38,45m, 1900m e 16,10m, 68,90m a direita em 2 segmentos retos de 36,90m mais 32,00 configurando um ângulo externo mais 35,50m pela rua Fernando Ferrari(Viaduto Santiago Dantas); a esquerda mede 72,35m mais 27,50m alargando o terreno alcançando o alinhamento da rua Farani mais 7,80m pelo alinhamento da rua Farani mais 7,85m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento do prolongamento da rua Barão de Itambi. O lote ora descrito atingido na testada pela rua Farani(galeria com 5,00m de largura com 61,50m² de área determinada pelo PAA 5667 processada de acordo com o termo de servidão pública de passagem de galeria assinado em 17/11/1981 objeto do R-17 da matricula 13562 fls. 146 do Lº 2-I-2. O terreno confronta a direita em parte com o prédio 242 da Praia de Botafogo, de Carlos Cesar de Oliveira Sampaio ou sucessores e parte com o alinhamento(par) da rua Fernando Ferrari; a esquerda parte com os imóveis onde existiram os prédios 216 e 218 da Praia de Botafogo, de João Fortes Engenharia S/A e parte com o alinhamento(ímpar) da rua Fernando Ferrari; nos fundos parte com o imóvel onde existiu o prédio 33 da rua Farani da Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro(metrô) e parte com o prolongamento da rua Barão do Itambi. Inscrição 1409476 CL 6708. PROPRIETÁRIO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, com sede nesta cidade CGC nº 33035536/0001-00. Av-02 M. 27.888 SEGUNDA HIPOTECA: O imóvel está hipotecado a CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, garantindo com outras unidades que comporão o edifício a divida referida na AV-2 M 27368 fls 42 do livro 2-R-8 Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1982. Av-03-M-27888 - CONSTRUÇÃO: De acordo com os documentos hoje arquivados o imóvel desta matricula teve sua construção concluída com “habite-se” total concedido em 12/11/82 - Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 1983. Av- 4- M-27.888: CONVENÇÃO: Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 1983. R-5-M-27.888 CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO:Rio de Janeiro 02 de maio de 1983. R-6-M-27.888 CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES DE PASSAGEM: Rio de Janeiro, 02 de maio de 1983. R-7-M-27.888 LOCAÇÃO: Por instrumento particular de 01-09-1985, prenotado em 03-01-1985, a proprietária locou o imóvel a American Express do Brasil S/A, Turismo, com sede em São Paulo, capital, CGC nº 43.133.503/0001-48, pelo prazo de 3 anos, a contar de 01-09-1985, e a terminar em 31-08-1988, pelo aluguel mensal de Cr$ 20.456.160, incluindo outros imóveis, reajustados semestralmente. Em caso de alienação do imóvel a locadora se compromete a fazer constar do instrumento que vier a celebrar a obrigatoriedade do adquirente respeitar a presente locação, para fins previstos no artigo 14 da lei nº 6649/79 e 1197 do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 13 de março de 1986. Av-08-M-27.888 CONSIGNAÇÃO: Av-9 M-27.888-VINCULAÇÃO DE VAGA DE GARAREM: Rio de Janeiro, 23 de junho de 1994. Av-10-M-27.888 RESCISÃO DE LOCAÇÃO: Rio de Janeiro, 03 de novembro de 1994.R-14-M-27.888 COMPRA E VENDA: De acordo com a escritura de 30.11.1995, do 6º Oficio desta cidade (lº 5348, fls. 139-Ato nº 40), re-ratificada por outra de 29.02.96, das mesmas Notas livro 5357, fls 183 - Ato 52), JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, com sede nesta cidade já qualificada, vendeu o imóvel objeto desta matricula pelo preço de R$ 164.000,00, a PREMIER SHIP CORPORATION e SLEWPY INVENSTIMEN CORP, ambas sociedades organizadas e em funcionamento segundo as leis das Ilhas Britânicas, onde tem suas sedes, representadas por EDSON ALMEIDA DE SOUZA(CI 08744995-5 IPF de 23-05-88), brasileiro, divorciado, comerciante, portador do CIC nº 039.761.577-91, residente e domiciliado nesta cidade- O imposto de transmissão foi pago em 31.10.1995 pela guia nº 302383, no valor de R$ 3.280,00, à Secretaria Municipal de Fazenda. Rio de Janeiro, 11 de abril de 1996. R-15 -27.888 COMPRA E VENDA DO ½ DO IMÓVEL: De acordo coma escritura de 20-06.1996, do do 4º Oficio de Notas desta cidade. (LºSJ-102, fls. 084, ato 038), Premier Ship Corporation, sociedade organizada em funcionamento segundo as leis das das Ilhas Virgens Britânicas, representada por seu procurador, já qualificado, vendeu metade do imóvel, objeto desta matricula, pelo preço de R$ 82.000,00, à SLEMPY INVENTIMENT CORP., sociedade organizada e em funcionamento segundo as leis das Ilhas Virgens Britânica, representada por seu procurador já qualificado no R-14. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 1996. R-16 M - 27.888 PROMESSA DE COMPRA E VENDA: De acordo com a escritura de 12.08.97 do 2º Oficio de Notas desta cidade, a proprietária SLEMPY INVENTIMENT CORP, já qualificada, representada por sua procuradora MARIA DA GLORIA ALMEIDA MOREIRA, brasileira, casada, do comércio, portadora da carteira de identidade nº 04.904.019-9, expedida pelo IFP em 04.09.1978, inscrita no CPF nº 642.246.357-04, residente e domiciliada nesta cidade, prometeu vender o imóvel pelo preço de R$ 329.875,00, pago e quitado, a AIM CORPORATION, sociedade constituída de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede na Cutlass Buiding Wickham's Cay Rod Town, Tortola, representada por seu procurador EUDES PINTO COELHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 16.046, expedida pela OAB/RJ em 12.02.70 e do CIC nº 031.226.037-72, sendo o contrato celebrado em caráter irrevogável e irretratável, com imissão de posse. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1997. Av -M-27.888 INSCRIÇÃO E CL: nº 1.618.436-8 com 90 metros quadrados de área edificada até a presente data não consta débitos de IPTU. Rio de Janeiro 10 de setembro de 1997. R-18 M 27.888 COMPRA E VENDA: De acordo coma escritura de 27.01.98, do 2 1º Oficio de notas desta cidade, a proprietária SLEMPY INVENTIMENT CORP, já qualificada, sociedade organizada e em funcionamento segundo as leis das Ilhas Virgens Britânica, representada por seu procurador Dr. Antonio Wanis Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 26.449, expedida pela OAB/RJ em 08/11/76, inscrito no CPF nº 092.024.717-20, com escritório nesta cidade, efetivando a venda prometida no R-16, vendeu o imóvel pelo preço de R$ 329.875,00 a AIM CORPORATION, constituída de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede na Cutlass Buiding Wickham's Cay Rod Town, Tortola, representada por seu procurador EUDES PINTO COELHO, já qualificado. Rio de Janeiro, 01 de abril de 1998. R-19 M 27.888 INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL: Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2001. R-20 M-27.888 INCORPORAÇÃO: Rio de Janeiro, 27 de julho de 2010. R-21 M 27.888 INCORPORAÇÃO: Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011. Registro Geral de Imóveis referente a sala 522 se encontra nos autos.\r\n\r\nPROC: 0171300-25.1998.5.01.0009 RTOrd. - RTE: MARCELO DOS SANTOS ROSA(Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448D) - RDO: MARCOSAN SORVETERIA LTDA(Adv. Alberto de Oliveira Lopes OAB/RJ 30019D); ELIZABETH FERNANDES PIRES SANCHES; MARIA TERESA CASTRO DE SÁ FERREIRA(Adv. Marcel Britz OAB/RJ 106946D); Bens a serem leiloados conforme fls.328 do Auto de Penhora datado de 07 de junho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 21.710,98 (vinte e um mil setecentos e dez reais e noventa e oito centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Imóvel sito a Rua Aztecas, nº 85 apto 202 e a fração de 1/6 do respectivo terreno, conforme características e confrontações descritas na Certidão do 8º Oficio de Registro de Imóveis sob a matricula nº 229231, que se encontra nos autos, com inscrição municipal nº 1590771-0 com área edificada de 62m², até a presente data não consta débito de IPTU. Sabendo informar que o pequeno apartamento foi encontrado sempre fechado sem ninguém que atendesse aos chamados deste oficial de justiça, fato este que impediu uma minuciosa análise do apartamento em questão que avalio por estimativa em R$ 100.000,00(cem mil reais). IMÓVEL: RUA AZTECAS, Nº 85 apto 202(em construção) e sua correspondente fração ideal de 1/6 do respectivo terreno, designado por lote 32 quadra 2 do PAL 15.305, medindo em sua totalidade 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o lote 31, a esquerda com o lote 33 e nos fundos com o lote 17, todos do mesmo PA e de propriedade do Banco Econômico S/A. PROPRIETÁRIO: FABRICA DE DOCES SÃO COSME E DAMIÃO LTDA. Com sede nesta cidade, CGC nº 33.123.472/0001-90. TITULO DE AQUISIÇÃO: Lº 2-AK fls, 239 nº 20.287/R-2(8º RI). FORMA DE AQUISIÇÃO: Havido por compra ao Banco Econômico S/A, conforme escritura de 03/02/1978, lavrada em notas do 2º Oficio desta cidade Lº 3074 fls. 91), registrada em 31/05/1978. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Av- 229231 - PROMESSA DE VENDA: O imóvel objeto da presente foi prometido vender a JOSE CARLOS AZEVEDO TOZINI, brasileiro, estudante universitário, casado pelo regime da comunhão de bens com Rutilene Medeiros Tozini, CPF nº 235.680.897-34, residentes nesta cidade, conforme nesta cidade, conforme escritura de 10/08/1979, lavrada em notas do 2º Oficio desta cidade(Lº 3235, fls. 90v) registrada no Lº-2-AK, fls. 239 sob o nº 20.287/R-3 em 11/12/1979. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Av-2 22231 PROMESSA DE CESSÃO: Jose Carlos Azevedo Tozini e sua mulher Rutilene Medeiros Tozini, qualificados no ato Av-1, Prometeram ceder e transferir todos os seus direitos a compra do imóvel objeto da presente a MANOEL LUIZ DE SÁ FERREIRA, brasileiro, comerciante. CIC nº 039.778.207-10, casado pelo regime da comunhão universal de bens com MARIA TERESA CASTRO DE SÁ FERREIRA, residente nesta cidade, conforme escritura de 17/10/1980, lavrada em notas do 21º Oficio desta cidade(Lº S-20, fls. 105), registrada no Lº 2-AK FLS. 239 sob o nº 20.287/R-4 em 10/08/1981. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. R-3 22231 TITULO: PENHORA DO DIREITO E AÇÃO: FORMA DO TITULO: Nos termos do Oficio nº 0011/2013, expedido pela 9ª Vara do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, em 09/01/2013, prenotado sob o nº 675119 em 18/01/2013, acompanhado do Auto de Penhora e Avaliação datado de 07/06/2013(Processo 0171300-25.1998.5.01.0009 - RTOrd) hoje arquivados VALOR: R$ 21.710,98(base de cálculos) EXECUTADOS: 1) MARIA TERESA CASTRO DE SÁ FERREIRA: 2) ELIZABETH FERNANDES PIRES SANCHES: 3) MARCOSAN SORVETERIA LTDA ME; E 4) MARCOS AUGUSTO SACCO. EXEQUENTE: MARCELO DOS SANTOS ROSA. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nPROC: 0000082-69.2011.5.01.0009 RTOrd - RTE: REGINALDO PAIVA LIRA(Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634D); - RDO: SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA (sem advogado nos autos); RAMON MIGUEZ DEVESA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS); JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ (SEM ADVOGADO NOS AUTOS); EUGÊNIO PAZOS GAMAS (SEM ADVOGADO NOS AUTOS); MANUEL CALVINO CANCELA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); JUAN CALVINO SANTOS(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); ESCLAVITUD POMAR CALVINO(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); ANDRES CALVINO SANTOS N/P SEU PROCURADOR PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA(Adv. Eurico Sad Mathias OAB/BA 10348 ) Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 30 de junho de 2014, para cobrança de dívida de R$ 203.600,60(duzentos e três mil e seiscentos reais e sessenta centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Apartamento 602 da Rua do Russel Nº 344 bloco B objeto da matricula do 9º Registro Geral De Imóveis SOB O Nº 10.511, ficha 01, cuja a certidão se encontra nos autos, inscrito na municipalidade sob o nº 0696140-3 com metragem de 102 metros quadrados, até a presente data não constam débitos de IPTU, avaliado em R$ 850.000,00(oitocentos e cinquenta mil reais). IMÓVEL: Rua do Russel, Nº 344 apto 602 do bloco B com 7.628/000.000 do domínio útil do terreno, que é foreiro à Imperial Irmandade de N.S. da Gloria do Outeiro, e 850/.1000.000 referente a vaga de garagem, foreiro também ao domínio da união. freguesia da Gloria. incrição FRE 0696140 CL 08044. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: o terreno mede 49,70M de frente alargando-se para os fundos: 63,90m pelo lado esquerdo onde confronta com o plano inclinado do outeiro da gloria, então pertencente a municipalidade, 52,00M no lado direito por onde confronta com o predio 368 da mesma rua do russel, de herdeiros ou sucessores de leitão da cunha, terminando em linha irregular e curva nos fundos, com 70,30m por onde estreita com a ladeira da gloria. proprietário: roberto martins tostes, brasileiro, solteiro, maior, médico, residente e domiciliado nesta cidade, identidade 1452376 do IFP e CPF Nº 136.085.097. TITULO AQUISITIVO: livro 3-ES Nº 69556 FLS. 31. R-4 COMPRA E VENDA: Por escritura de 27.09.83 Lº 2322 fls 194 e de 25.6.85 Lº 2394, FLS 183 ambas do 22º Oficio de notas, ROBERTO MARTINS TOSTES, medico e sua mulher HELENICE COUTO TOSTES, professora, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes nesta cidade, CPF Nº 136.085.097-04, venderam o imóvel a juan calvino santos, espanhol, comerciante, casado pelo regime da comunhão de bens com DOLORES FRAGA CANCELA, residente nesta cidade, CPF Nº 022.245.007-00, ser Nº 2.462.085, por CR$ 6.007.807,10. R-5 PENHORA: PROCESSO Nº 0000780-74.2010.5.01.0053 da 53ª Vara do trabalho. R-6 PENHORA: PROCESSO Nº 0000082-69.2011.5.01.0009 da 9ª VARA DO TRABALHO. R-7 PENHORA: PROCESSO Nº 0000910-36.2010.5.01.0030 DA 30ª Vara do trabalho. R-8 PENHORA: PROCESSO Nº 0083400-07.2009.5.01.0045 da 45ª Vara do trabalho.\r\n\r\nPROC: 0000991-77.2012.5.01.0009 RTSum - RTE: ANA LUCIA NUNES(Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB/RJ 104235D); - RDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A(Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566D); Bens a serem leiloados conforme fls. 101 do Auto de Avaliação datado de 16 de abril de 2015, para cobrança de dívida de R$ 9.004,29(nove mil e quatro reais e vinte e nove centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: 03(tres) réguas de leitos de CTI no estado, avaliado em R$ 9.000,00(nove mil reais); 01(uma) cadeira reclinável para setor de emergência no estado que avalio em R$ 600,00(seiscentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 9.600,00(nove mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Avenida das Américas, nº 3250 Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nPROC: 0098200-51.2009.5.01.0009 RTOrd - RTE: EDICARIA DE JESUS MOURA(Adv. Valeria Ivan Jeronymo Garcia OAB/RJ 127861D); - RDO: WN BONSUCESSO ALIMENTOS LTDA - BURGÃO(sem advogado nos autos); WALDIR IGNACIO BOTELHO(sem advogado nos autos); DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO(sem advogado nos autos); NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO(sem advogado nos autos). Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de avaliação datado de 29 de junho de 2015, para cobrança de dívida de R$ 7.787,03(sete mil setecentos e oitenta e sete reais e três centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Imóvel situado na Rua Aguiar Moreira, nº 536 Bonsucesso e respectivo terreno conforme certidão do 6º Oficio Registro de Imóveis que se encontra nos autos sob a matrícula nº 74376, com área edificada de 360 metros quadrados, inscrito na municipalidade nº 0220947-6, até a presente data consta um débito de 2015 no valor de R$ 4.000,00 aproximadamente, que avalio em R$ 1.000.000,00(hum milhão de reais), IMÓVEL: prédio situado na Rua Aguiar Moreira, nº 536 e respectivo terreno que mede 12,05m de frente, 10,00 de fundos, 57,00 de extensão de um lado e 50,00m do outro lado confrontando do lado direito co9m o nº 548 a esquerda com o nº 526 e nos fundos com o nº 192 da Av. Londres. PROPRIETÁRIO: WALDIR IGNACIO BOTELHO, brasileiro, casado. TITULO AQUISITIVO: Escritura do 18º Oficio de Notas desta cidade Livro nº 1935 fls. 195 de 30/10/1974, registrada no livro 3-DU fls 84 sob o nº 96.876 em 03/04/1975. R-1 HIPOTECA CEDULAR: Conforme cédula de credito comercial nº 95/00360/6, expedida em 30/10/95 do ART & BUSINESS IND. COM. MAT. ART. LTDA, com sede nesta cidade CGC nº 68.729.433/0001/16, o imóvel objeto desta matricula dói dado em hipoteca cedular de 1º grau como garantia de pagamento de divida de R$ 200.000,00 a ser paga em 12 prestações mensais vencendo a primeira e 24/11/95 e a ultima 24/10/96, figurando como credor BANCO DO BRASIL S/A com sede em Brasilia - DF CGC nº 00.000.000/1214-95 e como intervenientes garante na qualidade de proprietários WALDIR IGNACIO BOTELHO, comerciante, IFP nº 02.042.151-7, CPF nº 027.614.757-04 e sua mulher NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO, residentes e domiciliados nesta cidade. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1995. R-4 HIPOTECA: Nos termos de escritura do 14º Oficio de Notas desta cidade, Livro nº SP 202 fls 009, de 31/07/1997, WALDIR IGNACIO BOTELHO, e sua mulher NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO, ambos já qualificados deram o imóvel objeto desta matricula em primeira e única hipoteca ao BANCO DO BRASIL S/A com sede em Brasilia, já qualificado, para garantia do pagamento da divida de R$ 184.960,18, pagáveis em 730 dias em 24 prestações mensais, vencendo-se a primeira em 31/08/1997 e a ultima em 31/07/1999.\r\n\r\nPROC: 0001383-85.2010.5.01.0009 RTOrd - RTE: FLAVIO POLIERO GARCIA(Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB/RJ 64365D); - RDO: HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/A; SERGIO LANNIBELLI(Adv. Jose Fiorencio Junior OAB/RJ 6015D) Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de avaliação datado de 20 de março de 2015, para cobrança de dívida de R$ 15.731,18(quinze mil setecentos e trinta e um rais e dezoito centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Penhora sobre o imóvel situado na Av. Dulcidio Cardoso, nº 10900 ap 502 Barra da Tijuca, avaliado em R$ 900.000,00(novecentos mil reais), com matricula nº 320060 no 9º Registro Geral de Imóvel, inscrito na municipalidade sob o nº 3.142.031-8, com era edificada de 278 metros quadrados, consta um débito relativo a 2015 aproximadamente de R$ 6.500,00.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1906481"
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                                "Processo: 0126300-92.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)], Aut: ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: ÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA, Aut MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas no INFOJUD foram acauteladas em arquivo digital, podendo ser visualizadas pelo reclamante num prazo de 30 dias. Após este prazo, tais informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001441-81.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Cavalcanti Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre novos Embargos de Declaração do Reclamante (fls 322) e sobre petição da Reclamada (fls 325). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-82.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACIEL FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TACIEL FRANCA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. Querendo, poderá manifestar-se, no prazo preclusivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Júlia da Luz Costa [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. - SEEBLA [Adv. Pedro Sales (OAB: SP 91210 - D)], Réu: Grupo DX3 Investimentos , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Júlia da Luz Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2016, às 16.20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA \"C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da inicial para a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0143400-65.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR ALVES FIRMINO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR ALVES FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado foi devolvido, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157100-25.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Farias da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD e M. Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMD e M. Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-13.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcileide Novais Mota Goncalves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consult e Capacit Prof A/C Osmarina A Goncalves, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: EDNA ADELAIDE GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcileide Novais Mota Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000422-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina de Alencar [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina de Alencar , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora, na forma do inteiro teor do despacho de fls 369. \r\n\r\nProcesso: 0000455-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eduarda Soterio Nancife [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eduarda Soterio Nancife\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 05 dias, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 137. \r\n\r\nProcesso: 0044300-93.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Aut FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-36.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Reis Marques de Seixas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moura de Jesus [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu: Antônia Bezerra da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moura de Jesus\r\n\r\nIndicar meios ainada não utilizados por este Juízo para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082800-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco da Silva, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0000895-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline dos Santos Viana [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001076-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Vilela da Silva [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Serviços Técnicos de Suporte Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Condomínio Ventura Corporate Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Vilela da Silva \r\n\r\nComprovar pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda., Réu: NELSON FERNANDES DIAS, Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0001174-46.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Santos [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRéu: Seider Restaurante C.R. Ltda. ME , Réu: José Carlos Fonseca Machado Filho, Réu: Alessandro Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar , no prazo de dez dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141200-65.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Fabiano Araújo [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira Fabiano Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora, observando inteiro teor do despacho de fls 333. \r\n\r\nProcesso: 0127800-81.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. - UNIMED RIO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Tecnocoop Sistema Cooperativa de Trabalho dosProf. de Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-75.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Oliveira [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Silva Bernardo Sena [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Bernardo Sena, Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram negados seguimentos aos recursos, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-87.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Marques de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócio de Varejo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Marques de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Provar Negócio de Varejo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-90.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Moresque [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elaine Silva Moresque, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora, observando inteiro teor do despacho de fls 1008. \r\n\r\nProcesso: 0146500-81.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ OLYMPIO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOCOES SAO LAZARO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LADEIRA PINTO, Réu: NATALIA SOUZA PINTO, Réu: Antonio Carlos Simão, Réu: Adriana de Oliveira Simão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ OLYMPIO\r\n\r\nTomar ciência do mandado de avaliação e penhora devolvido, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000410-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pinto de Souza [Adv. Alessandra Machado Batista Prado (OAB: RJ 172620 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda., Réu: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA LIMA REPRESENTADO POR JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de penhora do imóvel, nos termos do despacho de fls 112. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-06.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERACIO RADIN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA, Aut TERACIO RADIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos de fls 354. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-08.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREIA DE SANTANA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREIA DE SANTANA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se sobre o ofício de fls 221. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-08.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Machado [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 -D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-35.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Couto Rijo [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Couto Rijo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 392: Improcedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0078400-84.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CONTE SEGABINAZE [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRADESCO [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Réu: NODUNROVEN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRADESCO \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para a Reclamada ter vista da decisão de fls 723/724. Prazo de 08 dias. No mesmo prazo, a Reclamada deverá manifestar-se acerca do Agravo de Petição interposto pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136000-77.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vieira Gomes [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Aut Maria Aparecida Vieira Gomes \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0053900-85.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARTHUR RODRIGUES ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BENJAMIN LAM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELENIO ERTHAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LENILDE MENEZES DUARTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NORMA VILLAR DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SONIA MARIA TARCITANO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR RODRIGUES ALVES, Aut BENJAMIN LAM, Aut HELENIO ERTHAL, Aut LENILDE MENEZES DUARTE, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO, Aut MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL), Aut NORMA VILLAR DOS SANTOS, Aut SONIA MARIA TARCITANO\r\n\r\nDeverá a parte autora informar se foi cumprida a decisão referente à complementação da aposentadoria. Prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122000-14.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Edimilson Pereira dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0193600-76.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO\r\n\r\nIndicar meios ainda não utilizados por este Juízo para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 332. \r\n\r\nProcesso: 0120900-58.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TRANS GER RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO DANTAS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do ARQUIVO JUDICIAL, devendo ainda o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0139400-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Faustino [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA DUARTE [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de penhora e avaliação foi devolvido, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147900-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Richard s de Andrade [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Richard s de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-23.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA ROCHA MEDEIRO (SUCESSORA DE JOSE DE FARIAS DE MEDEIROS NETO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, Réu: HENRIQUE OTÁVIO DO REGO MONTEIRO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA ROCHA MEDEIRO (SUCESSORA DE JOSE DE FARIAS DE MEDEIROS NETO)\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo formalizada pela Reclamada, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1905829"
                            ],
                            "1905828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143300-90.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Mourão Fernades [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Mourão Fernades \r\n\r\nDevolver os autos do processo supramencionado, no prazo de 48(quarenta e oitos) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1905828"
                            ],
                            "1905830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0023800-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Shopping Center Barra, DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, GUILHERME SOARES BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, GUILHERME SOARES BANDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 18.067,33. Cientes os sócios de que estão sendo CITADOS EM EXECUÇÃO, nos autos do presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0001008-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa Flôr\r\n\r\nRéu: Depiltex Depilação e Estética Ltda., Francisca Silva da Trindade, Plinio Oscar Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Silva da Trindade, Plinio Oscar Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor abaixo discriminado, ou garantir a execução. Valor: R$ 10.366,27. Cientes os sócios de que estão sendo CITADOS EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0129800-25.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Queiroz Maia Filho (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Euromecanica Metalurgica Ltda., Loma Eximport S.A. Industria e Comercio, Sauer S.A. Industrias Mecanicas, Sider Union S.A., PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-80.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Tenório dos Santos \r\n\r\nRéu: Adailton Martins de Lima Bazar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adailton Martins de Lima Bazar e Mercearia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls 85 foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cordeiro Alvarez \r\n\r\nRéu: Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do artigo 879 da CLT, observando-se os indices fornecidos pelo C. TST (Súmula 381 do TST), conforme inteiro teor do despacho de fls 232. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-98.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ANTONIO GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, DIENY THAIS SOUZA RUAS, RICARDO SOUZA RUAS\r\n\r\nPelo presente fica m DIENY THAIS SOUZA RUAS, RICARDO SOUZA RUAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 14.279,08. Cientes os sócios de que estão sendo CITADOS EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001641-88.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Juarez Sager \r\n\r\nRéu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 335.174,20. Ciente a Reclamada de que foi CITADA EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905830"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060500-03.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VASCONCELLOS BOGADO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 05 dias, devendo atentar para a existencia do alvara judicial nº 939/07, expedido em 12/07/2007, liberando os depositos recursais para a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000736-42.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca de fls. 311/315, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo ao julagado. \r\n\r\nProcesso: 0151500-11.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Carlos Domingos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Carlos Domingos\r\n\r\nCiencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000673-17.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maggessi de Oliveira [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Mccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maggessi de Oliveira , Réu Mccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nCiencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000040-64.2014.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Beleza Rara [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Julyette dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Beleza Rara, Egdo Maria Julyette dos Santos\r\n\r\nCiencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1906918"
                            ],
                            "1906917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0125400-87.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Dias Pereira\r\n\r\nExecutado: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIS MOREIRA DANTAS, socio da empresa Marc Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906917"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTELARIA ACCOR PdB LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gomes de Souza, Réu HOTELARIA ACCOR PdB LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.386,14.\r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania Viana dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edivania Viana dos Santos \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000093-81.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Fátima Ribeiro Monte [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhiia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhiia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 466: \"J. Defiro a dilação de prazo por 20 dias. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000969-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristiane Ferreira Aragão [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: CN Fisioterapia Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Amparo Feminino de 1912 - Hospital do Amparo [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CN Fisioterapia Ltda. , Aut Flávia Cristiane Ferreira Aragão \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00, em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação. Não sendo cumprida a obrigação pela ré, a Secretaria da Vara deverá proceder a anotação, sem prejuízo da multa acima. Não comparecendo o autor na data designada, considera-se satisfeita a obrigação, sem a cominação da multa. Somente após o cumprimento das determinações, os autos serão conclusos para início da liquidação. Designado o dia 17 de novembro de 2015 às 11:30 horas para cumprimento das determinações, devendo o patrono dar ciência da data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marques da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 532/3 no valor total de R$ 1.112,64. Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Grimião [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Grimião\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 451: \"Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 450. Notifique-se o autor para comparecer pessoalmente à Vara, trazendo documento de identificação, inclusive CPF. Intime-se o autor pessoalmente, bem como seu patrono\". \r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão \r\n\r\nApresentar novos cálculos adequados à decisão de fls. 232/233, já deduzidos os valores sacados. Tomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000535-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Maria da Penha Menezes Barbosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cecy Maria Tavares Santoro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.900,98.\r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: William Mendonça Almeida [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Mendonça Almeida \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de fls. 1234/1256, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Carvalho Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Aut Sebastiana Carvalho Paiva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 45.367,97.\r\n\r\nProcesso: 0100800-91.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa de Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 450, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Andrade Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Global-Servi Ltda ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda., Réu Global-Servi Ltda ME, Aut Mariangela de Andrade Borges\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 50.143,84.\r\n\r\nId: 1906456"
                            ],
                            "1906455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania Viana dos Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906455"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0202700-25.1997.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMAURI LIBERATORI\r\n\r\nExecutado: Antonio Ramos Ribeiro,REAL EMBALAGENS S/A,REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO,Carlos Alberto Rodrigues Pereira,Manuel Lopes Fernandes Moreira,Onofre Perez,Joaquim Amado da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Ramos Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.074,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001525-52.2012.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio de Oliveira Pontifice \r\n\r\nExecutado: Ruy José Furtado Filho,RJ Projetos Empreendimentos Ltda. ,Rui José Furtado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy José Furtado Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rui José Furtado,RJ Projetos Empreendimentos Ltda. ,Rui José Furtado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rui José Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906865"
                            ],
                            "1906858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000239-39.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Réu Luiz Carlos Rigo Rocha, para pagar em 48 horas, ou garantir a execução, da importância de R$ 76.094,79 (6.049.418,40 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000530-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Filgueiras Madaleno\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., MARIA JOSE GULLO GIOSA, TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré Techmatic Representação Comercial LTDA, para ciência de sua nomeação como fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0216400-63.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS\r\n\r\nRéu: MAP COM DE ROUPAS LTDA, MARIA AUXILIADORA ROSOLEM , MAISA DUTRA DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica m MAP COM DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Alves \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Luis Eduardo Pinto Pires, Leandro de Siqueira Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Eduardo Pinto Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Réu Luis Eduardo Pinto Pires, para pagar ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA, ANTONIO MADEIRA, Fernando de Souza Costa, JOSE MARQUES SANCHES, Maria de Lourdes Freitas, OSCAR DA SILVA VARELA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Souza Costa, Maria de Lourdes Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Réus para tomarem ciência de que foram convoladosos depósitos de fls. 104, 111, 162 e 163 em penhora, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pela referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-53.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARC DUARTE COSTA\r\n\r\nRéu: PRATO PRONTO COMERCIO E IND ALIMENTACAO LTDA, Eleosipo Uelza Pereira da Costa, Azoele Silva Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m PRATO PRONTO COMERCIO E IND ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o depósito de fls. 224 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Knoll Gonçalves de Brito\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA \"Em Recuperação Judicial\", GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Gustavo Banho Licks\r\n\r\nPelo presente fica m GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 3ª Ré, GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A , para tomar ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 212, julgando IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906858"
                            ],
                            "1906857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000631-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Luiz Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Luiz Machado \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1082/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000539-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Prado Lima [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Luiz Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Luiz Machado , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que foram expedidos os alvará nºs 1080/2015 e 1051/2015, que serão encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa ( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Andrade Barbosa \r\n\r\nAo autor, por 10 dias, para ciência da impugnação dos cálculos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ Ré PETROS, para que comprove, em 30 dias, o cumprimento da implantação do benefício do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000443-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Hybner [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcar Ltda. , Réu: JOAO MARIA ANDRADE COSTA, Réu: KATIA REGINA DE VASCONCELOS ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Hybner \r\n\r\nAo autor, para ciência de documentos acautelados, das respostas dos ofícios, bem como para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037000-84.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nºs. 1084/2015, 1085/2015, 1086/2015 e 1087/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0212600-71.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA., Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 96 em penhora, conquanto o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0216200-61.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Réu: Iadir Maria Cerqueira, Réu: Candira Maria da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em 30 dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução. Assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0195400-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARKADER KOPILER [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: JOAO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: HELCIO GLEIZER [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ARKADER KOPILER, Aut HELCIO GLEIZER, Aut JOAO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR, Aut MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-39.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA ART COURO LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FERNANDO ALBERTO ABRAHAO, Réu: Maria Lucia Werneck Abrahão, Réu: Maria das Merces Batista Abrahão, Réu: Jose Davino Meneses dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE AGAPITO DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Pessoa Nejm (sucessora de) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para contestarem os embargos de declaração, tendo em vista a eventual possibilidade de efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0096600-31.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hoffmann Geiger [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) , Aut Juliana Hoffmann Geiger\r\n\r\nÀs partes para ciência do acolhimento da Impugnação do Exequente, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-41.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CHAGAS [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLAS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: GETULIO TEIXEIRA LEITE, Réu: LUIZ RICARDO MOREIRA\r\n\r\nTI: LIACY RIBEIRO DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE CHAGAS\r\n\r\nAo autor, para ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0128100-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique de Moraes [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 5, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0070000-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU SA\r\n\r\nÀ Ré Itau, para manifestar-se em 10 dias sobre as alegações do autor de fls 1191/1192. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos de Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRAPARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Elias Domingos de Cunha\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls 525/527 acerca dos Embargos à execução, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-39.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Vicente da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Vicente da Silva \r\n\r\nAo autor, para ciência e manifestação acerca da impugnação pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000447-91.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Auto RE Cia. Seguros [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nCgto: Joyce Freitas Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bradesco Auto RE Cia. Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1158/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa ( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0027500-48.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMITILA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: ESPOLIO DE PAULO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMITILA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1137/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião da Silva\r\n\r\nAo autor, para ciência de transferência realizada para sua conta do valor referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0118900-16.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sardinha Junior [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Ré VOLO, para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0231700-51.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDNEA MOREIRA DE MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: INES BERNARDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA IEDA RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA IRENE RAMOS VENTURA DA CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARTA BARRETO SEROUR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RAIMUNDO LUIZ SENRA BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO , Aut EDNEA MOREIRA DE MORAES, Aut FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES, Aut INES BERNARDO, Aut MARIA IEDA RIBEIRO DE SOUSA, Aut MARIA IRENE RAMOS VENTURA DA CUNHA, Aut MARTA BARRETO SEROUR, Aut RAIMUNDO LUIZ SENRA BASTOS, Aut ROSANGELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÀs partes para tomarem ciência de que foram expedidos alvarás, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ), conforme a seguir: CECILIA AMORA-alvará nº 1229/2015.EDNEA MOREIRA-alvará nº1231/2015. FRANCISCA HERCILIA- alvará nº1232/2015. INES BERNARDO-alvará nº 1233/2015. MARIA IEDA RIBEIRO-alvará nº 1234/2015. MARIA IRENE RAMOS-alvará nº 1235/2015. MARTA BARRETO- alvará nº 1236/2015.RAIMUNDO LUIZ-alvará nº 1237/2015. ROSANGELA DE FIGUEIREDO- alvará nº 1238/2015. \r\n\r\nProcesso: 0177600-20.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFARMA S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Réu: JOÃO VIEIRA CAMPOS NETO, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PINTO\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE\r\n\r\nAo AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1220/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1223/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Macedo Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda [Adv. Camile Felix Linhares (OAB: RJ 126437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda, Aut Suzana de Macedo Rocha \r\n\r\nAo Réu para COMPROVAR o depósito, no valor de R$ 75,00, referente aos honorários do leiloeiro, em 10 dias, sob pena de execução. AO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1222/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Bessa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Pereira Bessa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0162600-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Dias dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Dias dos Santos, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nAO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1259/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT ). Bem como para ciência de que deverá dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito(pela condenação do 1º Réu) ou indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. À RÉ para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1261/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E o alvará nº. 1260/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1213/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pires Saavedra Junior\r\n\r\nAo Autor para esclarecimentos quanto ao valor informado da multa de 40% sobre a conta 59665, segundo a promoção, de fls. 475, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cortes Drumond [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cortes Drumond \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência dos documentos acautelados, das respostas dos Ofícios, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA, Réu: ANTONIO MADEIRA, Réu: Fernando de Souza Costa, Réu: JOSE MARQUES SANCHES [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Maria de Lourdes Freitas, Réu: OSCAR DA SILVA VARELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARQUES SANCHES\r\n\r\nAos Réus para tomarem ciência de que foram convoladosos depósitos de fls. 104, 111, 162 e 163 em penhora, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pela referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Queiroz Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para anexar aos autos os controles de frequência dos meses de dezembro/2009, abril de 2010 e março de 2011, no prazo de 10 dias, sob pena de ser utilizada a frequência informada pelo autor na inicial, para os referidos meses. \r\n\r\nProcesso: 0001349-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Torres Antunes [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum 2008 Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)], Réu: Gabriel Brum Duque Estrada, Réu: Cleo Duque Estrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Torres Antunes \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central , Aut Rosemberg de Oliveira Fernandes \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da homologação dos cálculos, fls. 405, no valor bruto devido ao autor R$ 337.892,54, equivalente a 25.806.103,26 IDTR\"s.\r\n\r\nProcesso: 0000096-16.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Fernandes dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Silmar da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Fernandes dos Santos\r\n\r\nAo Autor para que traga, em 05 dias, aos autos o carnê cuja tradição foi registrada no item 2 do acordo de fls. 24, onde consta cristalinamente \"cujo último pagamento foi feito em junho de 2010\". \r\n\r\nProcesso: 0003900-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Beatriz Negri Sterenberg [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Medgrupo Participacoes Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: RM Cursos Medicos Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Beatriz Negri Sterenberg\r\n\r\nAo Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-18.2008.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Exdo: Giuseppe Capulli, Exdo: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 1265/2015, 1266/2015 e 1267/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000050-27.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mendes [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Mendes \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARIA HELENA MACHADO\r\n\r\nAO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1198/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1156/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000197-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues da Silva, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da homologação dos cálculos, fls. 408, (valor devido ao autor R$ 118.709,59 equivalente a 9.417.614,04 IDTR's). Bem como a ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Mendes Carlin \r\n\r\nAo Consignado para retificar seus cálculos, adequando seus cálculos às decisões de fls. 484/485 e fls. 506, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-75.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER SILVA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut KLEBER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da atualização dos cálculos, fls.646. \r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Belisio da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda - EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Belisio da Silva\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1074/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0041800-49.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURG MEC E MAT ELETR MUN RJ [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S/A, Réu: Luiz Alberto Konishi, Réu: Antonio Luiz Pimentel de Mesquita, Réu: Damp Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Tumang Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: ALM Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METALURG MEC E MAT ELETR MUN RJ\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 3168, quanto a deliberação, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-57.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz da Rocha Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Knoll Gonçalves de Brito [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nTI: Gustavo Banho Licks \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nÀ 2ª Ré, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS , por intermédio de administrador judicial, DR. GUSTAVO LICKS, para tomar ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 212, julgando IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1906857"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0124500-06.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Florencio Monteiro\r\n\r\nRéu: Persianas Galvão Ltda., Palmerio Galvão de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Palmerio Galvão de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906662"
                            ],
                            "1906643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000641-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Macedo de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Roanld de Carvalho Onofre, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Macedo de Araujo, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nTomar ciência da constrição judicial, conforme mandado de penhora e avaliação de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0041000-91.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MACHADO DE SOUZA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Denes [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Assis Denes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Mello Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Mello Lima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Barroso Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Barroso Filho \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro César Peixoto de Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Gomes Cidade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nadia Gomes Cidade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149200-61.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VANDERLEI SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA, Réu: LEO OTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO VANDERLEI SOUZA\r\n\r\nÀ parte Autora para diligenciar em relação ao requerido a fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001217-72.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Baltazar Matias [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Baltazar Matias \r\n\r\nTer vista dos autos, em razão do bloqueio de fls.211/228 \r\n\r\nProcesso: 0106300-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sant Anna Dimas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasão Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: Rosangela Santos da Silva, Réu: Roberto Carlos Machado Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Sant Anna Dimas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso o arquivo será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Melo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Gilberto da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 237 \r\n\r\nProcesso: 0001506-68.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Coelho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Coelho , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Davi [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda., Réu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Belsaraiva Comércio, Empreendimentis Imobiliários e Participações - EIRELI, Réu: ARS Comercial de Participações Ltda., Réu: Ronaldo Arão dos Santos [Adv. Louise Souza Pereira (OAB: RJ 185204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda., Aut Luiz de Souza Davi, Réu Ronaldo Arão dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi dado provimento aos embargos `a execução de Ronaldo Arão dos Santos, nos termos da decisão de fls. 300 e ss. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-36.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Farias Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel TV Sat Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TV Sat Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 971/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000762-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Ponte Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Conceição \r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 315/319. ;\r\n\r\nProcesso: 0000566-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Araujo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rech [Adv. Leonardo Fernandes de Vasconcelos (OAB: RJ 145213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas Rech, Aut Raquel de Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciência de foram julgados procedentes os embargos à execução opostos pelo Réu, Lucas Rech, nos termos da decisão de fls.146/148. \r\n\r\nProcesso: 0000002-61.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves\r\n\r\nApresentar defesa à Exceção de fls. 245/327, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-84.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: City Courier Ltda [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Antonio Paulo Diniz Pelosi, Réu: Danilo Portugal Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Courier Ltda, Aut MARIO SERGIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/12/15 às 13horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls. 54/58 \r\n\r\nProcesso: 0194800-18.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GONCALVES SILVA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Walmyr Alves da Silva, Réu: Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GONCALVES SILVA\r\n\r\nTer vista a parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Fernandes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira \r\n\r\nVir em dez dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000576-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Gonçalves Mager [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Nina Gonçalves Mager \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 508/509, por 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0071100-14.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Paula Navarro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.650, que redirecionou a execução à segunda Ré, devendo esta comprovar o depósito do crédito atualizado do Autor, em 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0031700-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gervasio [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Iguacu Construcoes e Reformas Ltda., Réu: João Batista Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Réu: Victor Paulo da Silva Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gervasio\r\n\r\nÀ parte Autora para manifestaçoes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Neder da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crefisa S.A Crédito Financiamento e Investimentos, Aut Ronaldo Neder da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-37.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adilio Ramos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnacao aos calculos do Autor ,\r\n\r\nProcesso: 0078400-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vagner da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/12/15 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0097300-39.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEIR PEREIRA DA ROSA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEIR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-45.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldecy Cardoso Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/12/2015 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0066100-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Soares Barbosa (sucessora de Carlos Alberto Ferreira dos Santos) [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Lúcia Soares Barbosa (sucessora de Carlos Alberto Ferreira dos Santos)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e providos. \r\n\r\nProcesso: 0055200-64.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA a/c Terceiro Liquidante, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/12/15 às 13 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença, sendo que após a data designada os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000710-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: House Móveis e Decorações Çtda. (n/p sócio Hélio Pereira de Souza) [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tavares \r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000326-51.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Norberto do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: OBC Express Transporte de Documentos e Malotes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda., Aut Ezequiel Norberto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao Autor. À Ré para efetuar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-31.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise dos Santos Pereira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: José Antônio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise dos Santos Pereira , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao Autor. Julgo extinta a presente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Silva de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Silva de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao Autor. Julgo extinta a presente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-38.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0007400-30.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moraes do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Moraes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001491-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Viana Osório [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Viana Osório , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao Autor. Julgo extinta a presente execução. \r\n\r\nId: 1906643"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-10.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: ANTONIO DA COSTA DE MEDEIROS FILHO, Réu: PAULO CESAR JUSTIANIANO DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON ALVES FONTENELE\r\n\r\nConforme despacho de fl. 373-verso: INDEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 370, ANTE O PREVISTO NO ATO 75/2015 DESTE E.TRT, QUE ESTABELECE QUE ESTE TIPO DE PESQUISA PATRIMONIAL REQUERIDA SOMENTE SERÁ REALIZADA EM EMPRESAS COM MAIS DE 20 INSCRIÇÕES NO CADASTRO DO BNDT, O QUE NÃO É O CASO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A, Rcdo Rita de Cassia de Aguiar, Rcte Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Rcte Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log , Rcte Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, conforme decisão do STJ. \r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF., Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1064/1065, que acolheu em parte a Impugnação do Credor. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, no caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho, Réu Garden Party Eventos Ltda., MTC COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 628, que rejeitou os embargos declaratórios. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Nilson dos Santos Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 690/694, que apuraram a executar o valor de R$ 3.720,06 (294.797,6192 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 623,21 (49.386,5218 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 297,60 (23.583,4292 IDTRs), referente ao FGTS (a depositar). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 599, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Balbino dos Santos [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelson Balbino dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fl. 544, no prazo de 15 dias, juntando demonstrativo de apuração das horas extras e adicional noturno. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls. 634/639. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com os meios necessários para o prosseguimento da execução da diferença apurada (146.225,0487 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000638-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Torres de Souza [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Aut: Emily Bazílio de Souza\r\n\r\nRéu: Torres Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Torres de Souza, Réu Torres Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício de fl. 376, no prazo sucessivo de 15 dias, observados intervalos de 10 dias entre cada um dos prazos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Mariano Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fausto Mariano Filho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 2211/2212. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antero Lemos Gonçalves, Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 580/581, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Silva de Jesus [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Silva de Jesus \r\n\r\nConforme despacho de fl. 381: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000748-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jorge de Oliveira Pinto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jorge de Oliveira Pinto\r\n\r\nConforme despacho de fl. 467: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000687-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: Jose Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ramos , Réu VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. , Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA , Réu: ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nConforme despacho de fl. 1435: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000923-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Moreira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Moreira de Souza\r\n\r\nConforme despacho de fl. 220: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0104100-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Faria [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 382, que acolheu em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes, Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes, Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Mídia Serviços Administrativos Ltda., Réu: Avanti Rio Motos Ltda., Réu: Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Liderauto Veículos Ltda., Réu: Faça Turismo S/A, Réu: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda., Réu: Amigos Unidos Participações Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação VG Eireli, Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Expresso Mangaratiba Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Auto Diesel Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Mais Global Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. \r\n\r\nConforme despacho de fl. 417: Comprovar a Reclamada que o valor efetivamente saiu de sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0001061-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUCI VALADAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1286/1287. \r\n\r\nProcesso: 0124200-53.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA , Réu: ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, Réu: ELANE DA SILVA LOPES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nTI: SUPER VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA, Réu ELANE DA SILVA LOPES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 386, que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ribeiro Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecam Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Noir Silva, Réu: Cintia de Fátima Brigida de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ribeiro Antunes\r\n\r\nTer vista em Cartório, em 10 dias, das declarações de renda dos réus/sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001563-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariston Siqueira dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Medeiros [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Heitor Pereira Arico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263, que indeferiu o requerimento para consulta à movimentação financeira através do SIMBA. \r\n\r\nProcesso: 0001290-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO , Aut Helena Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 371, que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001320-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lóris Thurler Martins [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Lóris Thurler Martins \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 211, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marcellino Moreira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marcellino Moreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-41.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusicred Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)], Réu: Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A., Réu Lusicred Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, devendo vir com os valores que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-93.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: NECY MAIGRE\r\n\r\nEgdo: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51, que não conheceu dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000065-75.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Batista [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Maritimo Ltda. , Réu: CLAUDIO APARECIDO RIBEIRO JUNIOR , Réu: YARA ARTERO DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Batista \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 90, que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques Pereira \r\n\r\nConforme despacho de fl. 92: VENHA A RECLAMANTE COM A CERTIDÃO COMPLETA DO RGI DO IMÓVEL ATUALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0056300-04.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet do Brasil Ltda., Réu: TECLOG & CANTANHEDE COMERCIO, ALUGUEL, MANUTENCAO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA , Réu: Ettore Cattelo Cavallaro, Réu: JOSE VALDECIR DE FARIAS, Réu: RODRIGO SIMOES ROTA, Réu: Romulo Catanhede de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com os meios necessários para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco do Sacramento Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco do Sacramento Ferreira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Oliveira de Souza [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude Mineira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CLAUDIA ROGÉRIA DE SANTANA XAVIER, Réu: CLAUDIO DE MELO FERREIRA, Réu: BUTIQUE UBAJARA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Oliveira de Souza\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave\r\n\r\nRetirar na Secretaria a Certidao para habilitação de Crédito em Juizo Falimentar, bem como obter as fotocópias necessarias nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 546/550, que apuraram a executar o valor de R$ 22.019,00 (1.743.782,1876 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.364,51 (424.839,3343 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.310,82 (103.809,7077 IDTRs), referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME, Aut Elaine Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 365, que rejeitou os embargos às execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000896-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Milliole de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula nº 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário, o qual deverá comprovar o pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Conservação e Entregas Ltda [Adv. Gabriel Marinho Mendonça (OAB: RJ 171474 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Conservação e Entregas Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas e da cota previdenciária, conforme termo de acordo de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0046400-27.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu: EDNA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do Alvará nº 0750/2015 (fl. 586), bem como a data em que foi efetuado o saque, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000793-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Aut Renata Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 707, que apuraram a executar o valor de R$ 230.516,93 (18.258.752,2023 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 30.649,65 (2.427.693,5011 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LINO DUARTE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1083: MANTENHO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, REPORTANDO-ME AOS DESPACHOS DE FLS. 897 E 1074. \r\n\r\nProcesso: 0001059-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Severino da Silva [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, Réu: JOÃO ALBERTO FELLIPPO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000630-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Gomes da Silva [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000932-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001533-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo César Tonin [Adv. Renata Coelho Sarmento Guimaraes (OAB: ES 7075 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. , Réu Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A., Réu Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001741-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Machado Gabriel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001538-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaíra da Silva Oliveira Veiga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Zaíra da Silva Oliveira Veiga \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 27/11/2015 às 11h30, para que a ré proceda à retificação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001602-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa de Mendonça [Adv. Dorival Claudio Neves (OAB: RJ 87588 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Costa de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de fl. 211, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Moraes \r\n\r\nDevolver o valor recebido através do alvará nº 0608/2015 (R$ 371,72), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut MARCUS RIBEIRO MELLO, Aut MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO, Aut SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE, Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001270-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando do Carmo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Rio Diesel Veículos e Peças S.A., Réu: Sérgio Fernando D´Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: ESPÓLIO DE NEWTON LYRA VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de fls. 231/234. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda., Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Mario Sergio Schitini Morales [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fl. 331: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0102300-58.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Réu: Aldir Dias Brandão [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)], Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarães, Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Carlos Faria Leão Junior, Réu: José Salvado Moreira\r\n\r\nTI: Marcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha Helena Rocha Faria Carneiro da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 654: DIGA A RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rocha da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE\r\n\r\nConforme despacho de fl. 259: DIGA A EXECUTADA SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 254/255. \r\n\r\nProcesso: 0000404-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Lacombe Camargo [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 442/454. \r\n\r\nProcesso: 0062600-31.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: WAYMAN RAINHO, Réu: FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA, Réu: SERGIO RUBEM DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nVir com a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado na petição de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa, Réu Nimey Artefatos de Couro Ltda., Réu Wilde Assessoria em Franquias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064900-10.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR\r\n\r\nConforme despacho de fl. 748: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0078600-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRUM AUTO POSTO LTDA. EPP , Réu: Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, Réu: POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP , Réu: ROSANE SAVAGE LOYOLA, Réu: AMAURI CHAVES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000020-03.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Auriete de Carvalho Brandão Faria [Adv. Thomas Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 153437 - D)]\r\n\r\nEgdo: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Egdo: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Egdo: Maria Christina de Almeida Belleza, Egdo: Ormy Marcel Belleza\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Auriete de Carvalho Brandão Faria, Egdo BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA, Egdo MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nÀ embargante para tomar ciência da decisão de fl. 32, que indeferiu o pedido de suspensão do leilão. Aos embargados para contestarem os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR. ISAAC MALOGOLOWKIN S/C L, Réu: DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA, Réu: FLAVIA DE MIRANDA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Almada Horta Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 344/344-verso, devendo depositar, em 05 dias, o valor equivalente ao depósito atualizado relativo ao bloqueio na conta da sócia Flávia de Miranda Correa (R$ 10.556,85 em 03/09/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000353-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Virginia Ferreira Leite de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Virginia Ferreira Leite de Jesus, Réu Paty Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 16/12/2015, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho, para encerramento da instrução processual. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob a cominação de confissão. \r\n\r\nId: 1906861"
                            ],
                            "1906862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pestana dos Santos\r\n\r\nConforme despacho de fl. 348: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0153500-37.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Teles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge da Silva Teles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 324, que acolheu em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ESPÓLIO DE JOÃO DANTAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOAO NILTON DE AGUIAR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: LAUREANO DA COSTA ALVERCA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES CHAVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROBERTO AZEVEDO PETTINELLI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS ROCHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 2827: PRIMEIRAMENTE, VENHA A PETICIONANTE COM A GUIA QUE DISSE ESTAR EM ANEXO, CONTUDO, NÃO FOI PROTOCOLADA JUNTO COM A PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1254: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista do teor da promoção de fl. 1000, pelo prazo de 15 dias, devendo a ré (CEDAE) vir, no mesmo prazo, com os valores apurados (R$ 2.163.319,26), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 455, que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fls. 1014/1015. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut WILSON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 416, que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTA BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 237/245. \r\n\r\nProcesso: 0146200-03.2006.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Rio Transportes Ltda., Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 626, que homologou o acordo nos termos da petição do Ministério Público do Trabalho, de fls. 624/625. \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da complementação de honorários periciais (R$ 1.500,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1906862"
                            ],
                            "1906860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0106900-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA , JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES, Grau 10 Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001320-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lóris Thurler Martins \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 211, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2015.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Antonia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAgdo: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES, FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contestação e contra-razões. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro dos Santos Aracati Lima\r\n\r\nEgdo: Daniela Monteiro de Almeida, ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 24, que julgou improcedente o pedido deduzido na exordial. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000972-57.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dantas e Silva\r\n\r\nRéu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. , Tim Celular S.A. , Tim Nordeste Maxitel , Telecom Italia América Latina S.A. , Seprof Serviços Profissionais Ltda. , RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA., Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telecom Italia América Latina S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, GILMAR DA SILVA LIMA, OMAR DA SILVA LIMA, MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marilda Costa de Luca\r\n\r\nPelo presente fica m OMAR DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 10/11/2015, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 24/11/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104100-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Faria \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 382, que acolheu em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001768-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Inplantodontia \r\n\r\nPelo presente fica m ROSANY NASCIMENTO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Malaquias Neto \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Jefferson da Silva Moreira, Viação Tamandaré Ltda- ME, Viação São João da Barra Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Viação São João da Barra Ltda- ME, Viação Tamandaré Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal R$ 472.587,41. \r\n\r\nProcesso: 0000065-75.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Batista \r\n\r\nRéu: Real Serviço Maritimo Ltda. , CLAUDIO APARECIDO RIBEIRO JUNIOR , YARA ARTERO DE FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m Real Serviço Maritimo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 90, que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0124200-53.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA , ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, ELANE DA SILVA LOPES \r\n\r\nTerceiro Interessado: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Antero Lemos Gonçalves, José Lemos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, José Lemos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 580/581, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. , Antonio Luiz Machado Almada Horta, Roberto Machado Almada Horta, CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR. ISAAC MALOGOLOWKIN S/C L, DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA, FLAVIA DE MIRANDA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Machado Almada Horta, CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR. ISAAC MALOGOLOWKIN S/C L, DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA, Roberto Machado Almada Horta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 344/344-verso, devendo depositar, em 05 dias, o valor equivalente ao depósito atualizado relativo ao bloqueio na conta da sócia Flávia de Miranda Correa (R$ 10.556,85 em 03/09/2015). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906860"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000235-75.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Rodrigues Miguel [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemuel Rodrigues Miguel\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-57.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Alves da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Areté Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-81.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LEANDRO PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PLUS SEED SEMENTES E INSUMOS LTDA [Adv. Rosangela Campos (OAB: RJ 85573 - D)], Réu: IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., Réu: Ulda Rosa Hernandez Cisternas Petersen [Adv. Aline Maria Rodrigues Carvalho Gaida (OAB: RJ 85262 - D)], Réu: Vicente Galdino Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 326. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Oliveira Rohem Moreira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Oliveira Rohem Moreira \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 330. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 322. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-59.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPERJ ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 265. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nAos agravados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Maria Flavia Manzi de Araújo\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-74.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO SANTOS SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO SANTOS SILVA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 328. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-02.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROQUETE MACIEL [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 440. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Violanda Cosenza de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Jorge Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Violanda Cosenza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu requerimento de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001531-35.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnice Catia de Oliveira Jozias [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: JOSE ANTONIO PAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnice Catia de Oliveira Jozias\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls.1258. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-46.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CARDOSO MARTINS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: New Light Ltda. ME, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Rogério Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CARDOSO MARTINS\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 246. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Barcelos Goncalves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barcelos Goncalves\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 268. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-69.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FALCAO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FALCAO PEREIRA\r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção de fls. 1300. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-07.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informaçõpes e Pesquisas, Intermunicipal do Estado do RJ, Réu: Federação dos Empregados em Empresas de Segurança Vig. de Ag. do Com. Emp. de Ass. Per. Inf. Pesq. Serv. Cont. e Emp. Sim. de At. Prof. Cor. do Est. do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFicam notificadas para se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos, em virtude de eventual efeito modificativo, na forma do artigo 897-A, § 2 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT Construções, Incorporações e Participações Ltda [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)], Réu: Sueli Paschoal Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 320. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-49.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: JORGE DE SANTANA SOUTO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: EDSON DE MELLO FARIAS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: SEBASTIAO ANTONIO SOARES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo César Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE MELLO FARIAS, Aut JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS, Aut JORGE DE SANTANA SOUTO, Aut SEBASTIAO ANTONIO SOARES, Aut SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 749. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Belarmino Soares de Lima [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: José Antônio Damaceno, Réu: Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Belarmino Soares de Lima \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 279. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 450. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000585-34.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Rodrigues de Freitas [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda., Réu: Álvaro José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rodrigues de Freitas\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 457. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-42.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE LIMA PEREIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Sunisa S.A., Réu: Orlando Barbieri (Espólio de) [Adv. Joao Barbieri (OAB: SP 33936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 202. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-33.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Carvalhaes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Carvalhaes\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 284. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1906979"
                            ],
                            "1907000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Nascimento [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Nascimento, Réu Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nFicam as partes notificadas para a realização do 1º leilão, marcado para o dia 02/02/2016, a partir das 14h30min e, no mesmo horário, para o 2º leilão 16/02/2016, no Auditório do TRT da 1ª Regão, Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nId: 1907000"
                            ],
                            "1907001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0101400-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Nascimento\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes notificadas para a realização do 1º leilão, marcado para o dia 02/02/2016, a partir das 14h30min e, no mesmo horário, para o 2º leilão 16/02/2016, no Auditório do TRT da 1ª Regão, Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1907001"
                            ],
                            "1906980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0101400-73.2009.5.01.0039, requerida por ANTONIO CARLOS LOPES NASCIMENTO (Adv. Guaraci de Andrade Ferreira - OAB/RJ 69.557), em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A., MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. Eliana de Santana Meneses - OAB/RJ 158.801, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95.122), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. MARIA LETÍCIA GONÇALVES, Juiz da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/02/15 E 16/02/15, A PARTIR DAS 14:30, no Auditório do Fórum Trabalhista, na rua do lavradio 132 centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 425 como: IMÓVEL Localizado na Avenida Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, Nesta Cidade. AVALIAÇÃO: R$ 20.626.000,00, feita em 22/10/14, ou 8.097.200,96 UFIR's, o que na atualidade corresponde a R$ 21.958.799,28. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 47.407,77 de 18/07/12. PROPRIETÁRIO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A., reclamada nestes autos. GRAVAMES: R-5 PENHORA: Da 11ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 20.674,36 de 25/06/2012. R-6 PENHORA: Da 77ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 32.147,23 de 05/06/2012. R-7 PENHORA: Da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, no valor de R$ 884.900,59 de 18/09/2012. R-10 PENHORA: Da 7ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 24.893,20 de 26/03/2013. R-11 PENHORA: Da 31ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 28.545,69 de 17/05/2013. R-12 PENHORA: Da 73ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 33.752,10 de 02/07/2013. R-13 PENHORA: Da 50ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 85.000,00 de 12/11/2013. R-15 PENHORA: Da 3ª Vara Federal de execuções Fiscais, no valor de R$ 4.503.501,66 de 28/11/2013. R-17 PENHORA: Da 81ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 75.261,34 de 26/04/2014. R-20 PENHORA: Da 49ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 149.828,96 de 30/05/2014. R-22 PENHORA: Da 7ª Vara Cível do Méier, no valor de R$ 90.222,00 de 09/06/2014. R-24 PENHORA: Da 49ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 20.626.000,00 de 02/07/2014. R-26 PENHORA: Da 4ª Vara do Trabalho, no valor de R$ 178.075,78 de 14/07/2014. R-28 PENHORA: Da 2ª Vara Cível de Bangu, no valor de R$ 910.185,51 de 05/08/2014. Existe Penhora prenotada da 56ª Vara tarabalhista e da 57ª Vara Trabalhista de 18/08/2014. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 18/08/14. DÍVIDAS:. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição do débito. Quaisquer ônus sobre o imóvel serão sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 26/10/15. Eu, ___ Vinícius Lisboa da Costa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1906980"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-18.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Marques da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: CESAR DE SOUSA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR DE SOUSA MARQUES, Aut JOSE FERNANDO COSTA DE ALMEIDA, Réu Jose Marques da Silva, Réu MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação da arrematação de fls. 613. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0172800-74.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES, Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparcer à secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001007-57.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Meirelles Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Meirelles Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Batista dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparcer à secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000031-45.2014.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudia Parrini Pimenta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudia Parrini Pimenta , Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos, de fls. 482, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo a parte ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o devido pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000035-19.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Cesar de Castilho Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda [Adv. Patricia Batista de Carvalho (OAB: RJ 168090 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Cesar de Castilho Filho, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, com seus cálculos de liquidação, observando a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0049800-37.2005.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica , Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls. 383, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036000-83.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirene Maria Viana Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Alzira Helena Dimetri Fernandes, Réu: Manuel Guijarro Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirene Maria Viana Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045600-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felix de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparcer à secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059300-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Monteiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: GAS KPITAL GR LTDA ( representada por MIGUEL ANGELO NULE AMIM), Réu: Miguel Angelo Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144500-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Candido [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Candido\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108100-60.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MAIA MONSORES [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Lindolfo Cardoso Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias\r\n\r\nTI: 2ª Vara Cível da Ilha do Governador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MAIA MONSORES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparcer à secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-48.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Hélio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparcer à secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000994-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva Lauff [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva Lauff , Réu Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 586/592. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0052400-31.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiber Rodolpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Rodolpho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-96.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MATTOS NOGUEIRA LTDA ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 05 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista, com a extinção da execução na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Glória Franco da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Bom Tempero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glória Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparcer à secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001622-47.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Rios de Gusmão Neto [Adv. Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rios de Gusmão Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Faiga da Cunha Dantas [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estetica Corporal e Facial Ltda, Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Faiga da Cunha Dantas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0285500-47.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Marisa Garcia Franklin, Réu: Christian Pimentel Itibere de Andrade, Réu: Osvaldo Milani, Réu: Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparcer à secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-89.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Conceição Motta [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER LUIZ SANTOS SILVA [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Conceição Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007300-14.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Assis de Castro [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1906627"
                            ],
                            "1906626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173000-52.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado de Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Gustavo G de C Trompowsky Heck (OAB: RJ 100732 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil LTDA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, a documentação solicitada pelo perito, Rodrigo Barbosa Faria, sob as penas da lei.\r\n\r\nId: 1906626"
                            ],
                            "1906625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0000456-43.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 289.654,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000196-63.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jornandes Fernandes Dutra\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.057,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001085-17.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir da Costa Almeida\r\n\r\nExecutado: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho,Manuela Vasconcelos Pereira,VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Translitorânea Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho,Manuela Vasconcelos Pereira,VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitorânea Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIACAO ANDORINHA LTDA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho,Manuela Vasconcelos Pereira,VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO ANDORINHA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000711-35.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josefa Gomes Batista\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.740,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-90.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Magno Raposo Gomes \r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda.,Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.474,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000773-41.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tadeu de Almeida Santos \r\n\r\nExecutado: Equipe Auto Reboque e Mecânica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Equipe Auto Reboque e Mecânica Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 431.027,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001558-03.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Mendes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Presty Rio Comércio e Montagem de Móveis Ltda. ,RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. - SUCESSORA DE RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Presty Rio Comércio e Montagem de Móveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.096,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906625"
                            ],
                            "1906628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANNA ELIZABETH J. AYRES MANSO CABRAL JANSEN, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JANEIRO DE 2016 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0066600-72.2007.5.01.0044: RTE: LUCIENNE DA SILVEIRA PEREIRA (ADV: LUCIENE ORNELAS DA SILVA – OAB/RJ: 133741) – RDO: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO-ENTINTADOS LTDA; JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA E OUTRO(S) – (ADV: ARIANE GARCIA LUNA – OAB/RJ: 147732). BENS: (ITEM 01) – 50% DA SALA Nº 904, MEDINDO 36,00M2 EM SUA TOTALIDADE, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 583, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 55619 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0020126654 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 46,60M DE FRENTE, 46,00M DE FUNDOS, 24,30M NA DIVISA LATERAL DIREITA E 24,30M NA DIVISA LATERAL ESQUERDA, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 529 E DO OUTRO LADO COM O LOTE 9 DA QUADRA 7-B E NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA 7-B, FORMADA PELOS REMANESCENTES DOS IMOVEIS NºS 129, 131, 133 E 135 DA ANTIGA RUA GENERAL CAMARA. (INSCRIÇÃO IPTU 0.716.292-8 NÃO APRESENTA DÉBITOS). FRE 716.292 – CL 6106. PROPRIETARIO(S): JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, CPF 513.495.407-06, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM CARMEN LUCE ROCHA LUNA. ET Nº 0000019-31.2014.5.01.0044 - CARMEN LUCE ROCHA LUNE - EMBARGOS DE TERCEIROS – RECONHECIDO A MEAÇÃO DA EMBARGANTE MANTENDO SOMENTE 50% DE CADA IMOVEL PENHORADO, POR SER ESTE O PERCENTUAL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. AVALIAÇÃO R$ 130.000,00 SENDO 50% R$ 65.000,00, EQUIVALENTES A 30.442,1131 UFIR?LS – AVALIAÇÃO ATUALIZADA NESTA DATA EM R$ 82.555,96. (ITEM 02) – 50% DA SALA Nº 905, MEDINDO 36,00M2 EM SUA TOTALIDADE, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 583, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 55620 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0020813650 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 46,60M DE FRENTE, 46,00M DE FUNDOS, 24,30M NA DIVISA LATERAL DIREITA E 24,30M NA DIVISA LATERAL ESQUERDA, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 529 E DO OUTRO LADO COM O LOTE 9 DA QUADRA 7-B E NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA 7-B, FORMADA PELOS REMANESCENTES DOS IMOVEIS NºS 129, 131, 133 E 135 DA ANTIGA RUA GENERAL CAMARA. (INSCRIÇÃO IPTU 0.716.293-6 NÃO APRESENTA DEBITOS - EXIGIBILIDADE SUSPENSA ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA). FRE 716.293 – CL 6106. PROPRIETARIO(S): JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, CPF 513.495.407-06, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM CARMEN LUCE ROCHA LUNA. ET Nº 0000019-31.2014.5.01.0044 - CARMEN LUCE ROCHA LUNE - EMBARGOS DE TERCEIROS – RECONHECIDO A MEAÇÃO DA EMBARGANTE MANTENDO SOMENTE 50% DE CADA IMOVEL PENHORADO, POR SER ESTE O PERCENTUAL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. AVALIAÇÃO R$ 130.000,00 SENDO 50% R$ 65.000,00, EQUIVALENTES A 30.442,1131 UFIR?LS – AVALIAÇÃO ATUALIZADA NESTA DATA EM R$ 82.555,96. AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM 30/10/2015 PARA 50% DA SALA 904 E 50% DA SALA 905 = TOTAL DE R$ 165.111,92 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nPENHORAS CONSTANTES DOS AUTOS DE FLS: 40ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2002.001.094956-5; 3ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 1996.001.085626-8; 9ª VARA DE FAMILIA/RJ, PROCESSO 0072275-08.2001.8.19.0001. Condições: Fixado a comissão do Leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lance, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, EDUARDO GATTI COSTA MIGLIO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nANNA ELIZABETH J. AYRES MANSO CABRAL JANSEN – JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1906628"
                            ]
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                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0030800-54.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO (SOCIO), Réu: SONIA MARIA SOARES LEITAO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Eustáquio da Silva [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., Réu: Gilberto Batista de Lucena, Réu: Julio Antonio Maciel da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Eustáquio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araújo Carneiro Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Araújo Carneiro Silva \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos à execução de fls. 791-795. \r\n\r\nProcesso: 0037000-38.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 535-v. \r\n\r\nProcesso: 0000717-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Melo Formiga [Adv. Bruno Netto Duque da Silva (OAB: RJ 148905 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda-ME., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Gerson Ricardo de Freitas Ferreira, Réu: Marcelo Correa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Melo Formiga \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-76.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON LAPA DE ANCHIETA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro , Réu: Nilson Villas Boas , Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento, Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON LAPA DE ANCHIETA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246-v, observando o contido às fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001353-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antunes Pacheco [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Carlos Maurício Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antunes Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Mendes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Carolina Louzada Petrarca (OAB: DF 16535 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa Mendes \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de seus cálculos, conforme item 2 de fls. 832. \r\n\r\nProcesso: 0000416-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Vieira dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net \r\n\r\nTomar ciência do direcionamento contra si e pagar o débito ou indicar bens do 1º réu à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000999-34.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira de Oliveira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). \r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001058-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira Pinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Elson Ferreira Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 16/12/2015, às 12:40, visando a conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001196-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyse Carla Dutra Dias [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyse Carla Dutra Dias , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa BacenJud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000189-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bras Marques do Valle [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000068-94.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adele Marcia Menezes do Espírito Santo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adele Marcia Menezes do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-36.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cássia Barboza Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cássia Barboza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Monta Carga Logística, Locações e Transportes de Cargas Ltda [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Claudinei Fausto de Matos, Réu: Edilmar Pessanha Rodrigues , Réu: José Onofre de Sene, Réu: Orlene Pessanha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Inácio Nogueira da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Limitada [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Inácio Nogueira da Silva , Réu Horm Engenharia Limitada \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 12:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência ao constituinte, bem como das orientações acima, devendo apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo de Sousa [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas, Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Neri [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Raphael Paixão da Silva (OAB: RJ 172236 - D)], Réu: Akzo Nobel Coatings Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Coatings Ltda., Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nTomar ciência do direcionamento da execução contra si e comprovar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001636-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Moura [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Masa Empreendimentos Comerciais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Ana Maria da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Moura \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-34.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: Daguimar Neves Varela, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Couto de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Abreu Araújo [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., Réu: Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, Réu: Angela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Abreu Araújo \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: David Vidales Garcio [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Manuel Teixeira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas Infojud e Renajud, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1906513"
                            ],
                            "1906512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Fernandes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A., Manufatura Zona Oeste, Kentucky Participações Ltda, Vitava Comércio de Máquinas de Autopeças Ltda, GTI Importações e Exportações Ltda, Ecoparts Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Vicente Duvivier Pacheco Britto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906512"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-94.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Moreira Gaudêncio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Maurílio Moreira Gaudêncio Filho, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/2015, às 08h55min. \r\n\r\nProcesso: 0001250-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS LOMBA, Réu: ANTONIO DE ABREU LOMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pereira \r\n\r\nEntrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar com o Oficial de Justiça o dia do cumprimento do mandado nº 0449/2015. \r\n\r\nId: 1906315"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-02.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GELATERIA PARMALAT LTDA, Réu: Gelateria Parmalat Sr.I, Réu: PARMALAT PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida às fls. 438/441, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nAguardar por 30 dias os cálculos do processo mencionado às fls. 776. \r\n\r\nProcesso: 0132300-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito João da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sergio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito João da Silva \r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Houton Luiz Rodrigues de Moura [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: LUIZ FELIPE FERREIRA TORRES, Réu: LUCIA INEZ FERREIRA TORRES, Réu: MARIA DE LOURDES MACHADO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Oeste Reboque Ltda. \r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores constantes nas guias de depósitos de fls. 54. Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-82.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dias Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosa Maria dias Pinto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito João da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sergio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores constantes nas guias de depósitos de fls. 82, 150 e 151. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-21.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado às fls. 857/858. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Rangel\r\n\r\nDeferido por mais 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Houton Luiz Rodrigues de Moura [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: LUIZ FELIPE FERREIRA TORRES, Réu: LUCIA INEZ FERREIRA TORRES, Réu: MARIA DE LOURDES MACHADO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Houton Luiz Rodrigues de Moura \r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 4.911,00 correspondentes a 388.960,83 Trs em 30/10/2015, devendo a reclamada proceder o depósito do remanescente apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000748-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Trindade de Souza \r\n\r\nTomar ciência do mandado às fls. 113/115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Veronica da Silva [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho e Apoio a Saude [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Carla Cristina Carvalho Cury Ribeiro, Réu: Alexandre Ribeiro Vieira Pinto, Réu: CURY RIBEIRO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Veronica da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Gonçalves Marriel [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Life 1 Ltda. , Réu: Leonardo Rodrigo Valim Marcondes, Réu: Wallace Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Gonçalves Marriel \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 158/236, devendo requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-88.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE AMARAL AMORIM [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: BANACRE S/A. - (EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA) [Adv. Gecilei de Cardoso de Lima (OAB: AC 1891 - D)], Réu: ESTADO DO ACRE - A/C PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE AMARAL AMORIM\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE LIMA PINEL [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE LIMA PINEL\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-40.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Calixto do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITH OGAWA DE FIGUEIREDO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Calixto do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício às fls. 206/207, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Reis \r\n\r\nDeferido o prazo requerido às fls. 607. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-82.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Nascimento de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0132100-49.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelino Esteves Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldelino Esteves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000384-54.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lobato Novais [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-42.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Levi Alves da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA, Réu: Translitorânea Turística LTDA, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio LTDA, Réu: Breda Rio Transportes LTDA, Réu: Viação Andorinha LTDA, Réu: Viação Top Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Levi Alves da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio LTDA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-08.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDA FERNANDES [Adv. Liana Vieira da Silva (OAB: RJ 84097 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER FITNESS [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)], Réu: HELIO GARCIA DOS SANTOS , Réu: NANCY GOMES DOS SANTOS , Réu: KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLEBER FITNESS\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado inadimplemento mo prazo de 05 dias, devendo acostar aos autos eventual comprovante de pagamento das parcelas denunciadas pelo reclamante, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-61.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Pereira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)], Réu: WISSAM ABDUL MONHEM TOFEILY, Réu: JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Pereira dos Santos \r\n\r\nVistas dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitalino Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMJJ Pintura e Reforma Ltda. [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Réu: Cesar Avelino Soares, Réu: Edmilson Alves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitalino Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000166-55.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Souza [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuplan Participações e Serviços Ltda., Réu: Leonardo Lopes de Abreu, Réu: Carla Karina Corazza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125500-80.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Azevedo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Friends Club Ltda. [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)], Réu: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO , Réu: Jaciara Maria Santana de Melo (socia rda), Réu: Priscila de Oliveira Barbosa (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cruz dos Santos [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Adm. de Recursos Educacionais em recup jud (sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cruz dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Correia dos Santos [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Espolio de Abraham Jaime Peczenic n/p inventariante David Hugo Peczenik [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: David Hugo Peczenik [Adv. Juliana Vilela Oliveira (OAB: RJ 172033 - D)], Réu: Marcia Peczenik\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Hugo Peczenik\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 148.967,20, correspondentes a 11.828.642,25 Trs em 10/09/2015 e da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-31.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Denise Rebello da Costa, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: Marne de Paiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0117500-23.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Dias Fernandes Matos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COOPDV Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio a Venda Direta [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: DANIELE BELTRAME FERNANDES DE ALMEIDA, Réu: DALVINO GOMES DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belinlar Produtos de Beleza Ltda., Réu COOPDV Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio a Venda Direta, Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Aut Maria de Fatima Dias Fernandes Matos\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 6.238,39 correspondentes a 494.525,91 Trs em 15/10/2015 e da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-46.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE MELLO PEREIRA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA, Réu: Interwork Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Joao Augusto Balthazar Vianna da Silva, Réu: Sueli de Alarcao Caldas, Réu: Zelita Balthazar da Silva, Réu: JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o endereço completo do registro de Imóveis do imóvel situado na cidade de Cabo Frio, descrito às fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0165000-22.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda., Réu: FLAVIO NEUHAUS TARRE- SOC RDA, Réu: FELIPE NEUHAUS TARRE- SOC RDA, Réu: FREDERICO NEUHAUS TARRE- SOC RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel de Assis\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Regina Costa Koslinski \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-55.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Carneiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Carneiro da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0064500-84.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCELIO PINHEIRO DE BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCELIO PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da resposta vinda da 8ª Vara do Trabalho/RJ acostada às fls. 296, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindomar Nascimento de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)], Réu: Virgínia Lúcia Eharaldt Ferreira, Réu: Fernanda Vega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lindomar Nascimento de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Adilson Barcellos de Freitas, Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o correto endereço para expedição de ofício, considerando-se a resposta de fls. 326. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-07.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES E SOUSA PARTICIP E EMPREEND LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE DA COSTA GONÇALVES, Réu: ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da diligência de fls. 171 e do despacho de fls. 172, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000379-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Paranhos [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rioluz [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Paranhos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Couto [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA na qualidade de sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA na qualidade de sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda,, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moraes Couto\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida petição de fls. 864, tendo em vista a expedição do mandado de nº 0140/2015, devidamente cumprido, conforme certidão de fls. 861.Aguardar eventual disponibilização de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tamaio Brito [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LELY SAID CHAFIC REBEBY, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tamaio Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1906334"
                            ],
                            "1906335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001564-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cezar Silva Santos\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Edmilson Gomes da Silva, MARLY FERNANDES DE BRITO \r\n\r\nPelo presente fica m MARLY FERNANDES DE BRITO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006700-88.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001275-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Roza\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Sergio Iannibelli, Ermones Participações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Ermones Participações Ltda , Hexagonal Construções Ltda., Sergio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 182/183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fernandes de Sousa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação Rangel Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Antônio da Silva Moreira \r\n\r\nAuto Viação Vitória Regia Ltda \r\n\r\nCidade Tropical Transporte Ltda \r\n\r\nClebio Lopes Pereira \r\n\r\nMarcelo Augusto de Oliveira \r\n\r\nMarcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDouglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nGlobal GNZ Transportes Ltda \r\n\r\nEmpresa de Transporte Águia Doura \r\n\r\nTCA TRANSPORTE COLETIVOS DO AMAZONAS LTDA \r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSJAWA LTDA \r\n\r\nTRANSPORTE DOIS DE JULHO \r\n\r\nTRANSPORTES GRANDE RIO LTDA \r\n\r\nTRANSPORTADORA JACAWA LTDA \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVOS 24 DE OUTUBRO LTDA \r\n\r\nTRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\nTRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO 18 DE SETEMBRO LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO RANGEL LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA LTDA \r\n\r\nVITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio da Silva Moreira , Auto Viação Vitória Regia Ltda , Cidade Tropical Transporte Ltda , Clebio Lopes Pereira , Empresa de Transporte Águia Doura , Global GNZ Transportes Ltda , Marcelo Augusto de Oliveira , Marcelo Henrique Pereira da Silva, TRANSPORTADORA JACAWA LTDA , TRANSPORTADORA TRANSJAWA LTDA , TRANSPORTE COLETIVOS 24 DE OUTUBRO LTDA , TRANSPORTE DOIS DE JULHO , TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA , Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda. N/P JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Transportes Oriental Ltda. N/P MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, TRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA , TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA , VIAÇÃO 18 DE SETEMBRO LTDA , VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA , VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA , VIAÇÃO RANGEL LTDA , Viação Rangel Ltda., VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA , Viação São João da Barra Ltda., VIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA , VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA , VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado grupo econômico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-97.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cho Chun Fai\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTerceiro Interessado: FRBPAR INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nFRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nSOLUTION E INSURANCE, CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nNOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m FRBPAR INVESTIMENTOS S/A, FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA , NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA , SOLUTION E INSURANCE, CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado grupo econômico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-13.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda., ANTONIO JOAQUIM MARQUES, CLEICE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOAQUIM MARQUES, CLEICE SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo remanescente do depósito recursal de fls. 118 para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0021000-26.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares de Lima\r\n\r\nRéu: Curinga de Copacabana Ltda, Leticia Pozza dos Santos, Gilson Mayke VArela, Rikkerdt Huijskes\r\n\r\nPelo presente fica m Rikkerdt Huijskes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa ou, não os havendo, pagar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0225300-67.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BAILA ILHA SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA, Paulo Roberto Ramos, Eliane Pinheiro, RAFAEL ANTONIO DE SOUSA, HENRIQUE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE CARVALHO MOREIRA, RAFAEL ANTONIO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa ou, não os havendo, pagar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0184200-35.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES MEDINA\r\n\r\nRéu: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA, Manuel Armando Pedrosa Lopes, Eduardo Pedrosa Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Pedrosa Lopes, Manuel Armando Pedrosa Lopes, MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores constantes nas guias de depósitos fls. 354,355 e 356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-12.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUMA LOPES DE LIMA\r\n\r\nRéu: MONTE SAHASTA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Maurício de Araújo Silva Garzon\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício de Araújo Silva Garzon, MONTE SAHASTA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-88.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Ferreira de Paiva \r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda., SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO, LUIZ CARLOS CARNEIRO, JOANA LOPES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOANA LOPES CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa ou, não os havendo, pagar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906335"
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                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0026300-95.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerles de Souza Fernandes\r\n\r\nRéu: ALMOX - Almox. Com. Empr. e Part. Ltda. ME- SUCEDIDA POR KITDOOR COM. DE MAT. DE CONSTR. LTDA., RONALDO VIANA MACHADO (sócio da reclamada), JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO (sócio da reclamada), ANDERSON DA SILVA MARQUES, ALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX ALVES DO NASCIMENTO, ANDERSON DA SILVA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa ou, não os havendo, pagar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906336"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0031000-03.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (sucessora de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA), Regina Maria Moraes, NELIO PIMENTEL DE BARROS- SOC RDA, ARMANDO MACEDO PIMENTEL-SOC RDA, JOSÉ DE ARIMATÉIA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DE ARIMATÉIA FLORÊNCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa, ou não os havendo, para pagamento do crédito exequendo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906337"
                            ],
                            "1906338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000497-42.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Levi Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA, Translitorânea Turística LTDA, Breda Transporte e Turismo Rio LTDA, Breda Rio Transportes LTDA, Viação Andorinha LTDA, Viação Top Rio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Rio Transportes LTDA, Breda Transporte e Turismo Rio LTDA, Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA, Translitorânea Turística LTDA, Viação Andorinha LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fernandes de Sousa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação Rangel Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Antônio da Silva Moreira \r\n\r\nAuto Viação Vitória Regia Ltda \r\n\r\nCidade Tropical Transporte Ltda \r\n\r\nClebio Lopes Pereira \r\n\r\nMarcelo Augusto de Oliveira \r\n\r\nMarcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDouglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nGlobal GNZ Transportes Ltda \r\n\r\nEmpresa de Transporte Águia Doura \r\n\r\nTCA TRANSPORTE COLETIVOS DO AMAZONAS LTDA \r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSJAWA LTDA \r\n\r\nTRANSPORTE DOIS DE JULHO \r\n\r\nTRANSPORTES GRANDE RIO LTDA \r\n\r\nTRANSPORTADORA JACAWA LTDA \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVOS 24 DE OUTUBRO LTDA \r\n\r\nTRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\nTRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO 18 DE SETEMBRO LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO RANGEL LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA LTDA \r\n\r\nVITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Viação Vitória Regia Ltda , Empresa de Transporte Águia Doura , Global GNZ Transportes Ltda , TCA TRANSPORTE COLETIVOS DO AMAZONAS LTDA , TRANSPORTADORA JACAWA LTDA , TRANSPORTADORA TRANSJAWA LTDA , TRANSPORTE COLETIVOS 24 DE OUTUBRO LTDA , TRANSPORTE DOIS DE JULHO , TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA , TRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA , TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA , VIAÇÃO 18 DE SETEMBRO LTDA , VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA , VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA , VIAÇÃO RANGEL LTDA , VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA , VIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA , VIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA LTDA , VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA , VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA , VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado grupo econômico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906338"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-29.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Condomínio Barra Deck Leste [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Gonçalves\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-06.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naziozene Dias da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: LEO RHEIN CORDEIRO , Réu: JAYME DA SILVA CORDEIRO, Réu: LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naziozene Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi Indefirido o requerimento retro, uma vez que a gratuidade de justiça não alcança os atos extrajudiciais, diligencie o autor por meios próprios. \r\n\r\nProcesso: 0000323-93.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aline de Souza Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: MARIA DA PAIXÃO PEREIRA -COOBRIGADA, Réu: NARISO MARQUES SOARES PEREIRA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Aline de Souza Nascimento, Réu O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-96.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY JACINTHO SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY JACINTHO SILVA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line obteve resultado positivo. As partes para ciência do bloqueio, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143900-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Azevedo [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabio da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 54.781,61. Considerando o valor incontroverso declarado pela reclamada às fls. 227, no valor de R$ 7.048,60, sendo R$ 6.283,13 para o Reclamante e R$ 1.125,47 a ser recolhido ao INSSE conforme cálculos de fls. 175/179, determino a liberação do valor incontroverso, R$ 6.283,13 e, favor do reclamante. ante o salo remanescente do depósito recursal de fls. 79 e do depósito judicial de fls. 201. A ré para pagamento em 48 horas a diferença líquida ao autor de R$ 16.834,25, bom como do FGTS para depósito de R$ 67,54, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdencia social no valor de R$ 12.135,26 (2 vias-cód. 2909), por acasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-34.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Aguiar Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da homologação dos cálculos da reclamada e ante ao depósitos recursais de fls. 396,e 531, encontra-se garantida execução. A ré para manifestação nostermos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000874-39.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucéia de Carvalho Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Mesquita da Cunha [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucéia de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-85.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina do Nascimento Ferreira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 774. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-57.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva Teixeira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A-BFG, Réu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Silva Teixeira\r\n\r\nA parte autora sobre fls. 469/472 \r\n\r\nProcesso: 0065900-57.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Coelho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Goulart de Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)], Réu: DILSON CARLOS FENIANOS MATTOS-SÓCIO-CPF no.606.030.207-63, Réu: LEILA REGINA MATTOS TORRES - SÓCIO-CPF no.635.596.097-04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabiano Goulart de Sant Anna\r\n\r\n\"Contestar os Embargos à penhora.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107000-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fonseca\r\n\r\nO autor para que forneça a certdão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 1.288.523,93. Considerando o valor incontroverso declarado pela reclamada às fls.1548/1578, é superior ao valor do saldo atualizado dos depósitos recursais. A ré para pagamento em 48 horas a diferença líquida ao autor de R$ 1.072.829,84, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdencia social no valor de R$ 101.560,92 (2 vias-cód. 2909) e imposto de renda de R$ 71.942,94 (cód. 5936), por acasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001461-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardysistem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moura Machado\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0023400-25.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO POR LUCIA TRINDADE DE SOUZA [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA, Aut ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO POR LUCIA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 8.908.89. A ré para pagamento do valor em 48 horas, sob pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCOM EMP E CONST LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: José Januário Carneiro , Réu: GUILHERME ISRAEL ABIRACHED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Menezes [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Raquel Pereira Menezes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.400/400v. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Stracke Moor [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Stracke Moor \r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Alves Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para devolver os autos retirados no dia 21/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000712-78.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Alves [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turisticos S.A. (Sucessora de Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda) - Pestana Rio Atlântica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turisticos S.A. (Sucessora de Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda) - Pestana Rio Atlântica , Aut Leonardo de Oliveira Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 59.010,28. Ante aos deposito recursal de fls. 318. A parte ré para pagar em 48 horas o valor liquido ao autor de R$ 41.631,08, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social no valor de R$ 10.303,39 (2 vias - cód. 2909), por ocasíão da juntada da guia de depósito,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001036-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abenildo Neves Siqueira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Luiz Guilherme Paiva Balbino - coobrigado, Réu: Ana Paula Paiva Balbino - coobrigada, Réu: Iara Lúcia Balbino Areias - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abenildo Neves Siqueira , Réu Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-64.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Dantas [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: IZAURA RODRIGUES BRITO , Réu: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116800-15.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Tavares de Carvalho [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Hugo Tavares de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre a manifestação do perito de fls. 675 \r\n\r\nProcesso: 0000758-67.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci Souza Xavier [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Souza Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivanildo Tinoco da Silva - coobrigado\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA-CPF no.419.305.767-49, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venícios Alves Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda., Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venícios Alves Gomes \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Miyako Kitagawa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valto Candido Bezerra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda., Réu: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valto Candido Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 8.162,39, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 6.773,08, e os honorários advocatícios de R$ 1.015,96, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 272,97 (2 vias - cód. 2909) e custas no valor de R$ 100,38 (GRU - cód. 18.740-2), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nId: 1906719"
                            ],
                            "1906714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Melo Ferreira Marques [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrus Consultoria e Assessoria Contábil Ltda. , Réu: PATRICK BONDER, Réu: SERGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Melo Ferreira Marques \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0150400-08.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0089200-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Argemira Afonso Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A, Réu: ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Argemira Afonso Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0172300-66.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Henrique Ferreira [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, Réu: FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Henrique Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0093000-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Pinto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-04.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: Antonio Pereira de Menezes, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0148300-41.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)], Réu: GLAUCO COSTA CALIL, Réu: SANDRO JOSE VEIGA CAMARA, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0157900-81.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA FRAGUAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, Réu: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO, Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, Réu: SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)], Réu: ALBERTO LUCAS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VIEIRA FRAGUAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000201-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Souza Neves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Robson Gracy [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Souza Neves \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0050800-67.2004.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: ROMARIO DA SILVA SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRqdo: COTEPAV CONS TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDA, Rqdo: Eliane Barcelos Porto Ferreira, Rqdo: Ernesto Barcelos Porto, Rqdo: Maria Margarida Ribeiro Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROMARIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0071200-49.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI JOSINA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: AGROPECUARIA SOUZA PORTO LTDA, Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: NELSON SOUSA PORTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI JOSINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0111000-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Réu: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Azevedo Figueira Quintal [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Réu: MARCELO RODRIGUES PASCHOAL, Réu: ANA CLEIDE FERRIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Azevedo Figueira Quintal\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A., Réu: NICE LOURDES GARCIA BRANT, Réu: CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000801-67.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ferreira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro Telles do Nascimento [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0129100-87.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BARROS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUB [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0154200-58.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Gomes de Lima [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Gomes de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Alves Pinto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda., Réu: MÁRCIO ABRÃO MOUALLA, Réu: ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS, Réu: ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDRIS GALO DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA RECANTO DO JUQUINHA LTDA, Réu: ESCADINHA DE OURO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL ARTE ALFA, Réu: CARMEN LÚCIA GOMES DE SALLES, Réu: CLEIDE LEONIDA GOMES DE SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDRIS GALO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0147700-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0071200-49.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI JOSINA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: AGROPECUARIA SOUZA PORTO LTDA, Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: NELSON SOUSA PORTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI JOSINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0026100-95.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR SOARES DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: JANINY E MESQUITA COMERCIAL LTDA- N/P Marlene Alves Moura, Réu: MARLENE ALVES MOURA [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)], Réu: DAVID CARVALHO ROLDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR SOARES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra aTempóraria Ltda. [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0210000-86.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)], Aut: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO, Aut: MARIA LUCIENE DOS SANTOS NASCIMENTO, Aut: RITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0052900-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Dias Almeida [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Dias Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0217500-82.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmiere Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTIVER FERNANDES DE ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001362-28.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Tomaz [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Tomaz \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nId: 1906714"
                            ],
                            "1906803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0226900-52.1996.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MARCOS DE SOUZA RAMOS,R C SERVICE PREST LTDA,NILO SANTOS DOS REIS,ROBSON BARROSO PESSANHA,MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS DE SOUZA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.585,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS,R C SERVICE PREST LTDA,NILO SANTOS DOS REIS,ROBSON BARROSO PESSANHA,MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.585,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000561-15.2011.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Gomes Bento \r\n\r\nExecutado: DOMINGOS DE OLIVEIRA,Balatir Investimentos Ltda.,Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de IBAF Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.),Cadmo José Pontes Peixoto,HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.482,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906803"
                            ],
                            "1906804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA parte ré para comparecer no dia 30/06/2015, às 12;50, devendo a ré apresentar defesa, se for o caso, bem como informar seu endereço atualizado, sob as penas do art. 39,II do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906804"
                            ],
                            "1906715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0031400-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo Dias\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda., Carlos Henrique Moreira Gomes, Marco Antonio Torres Freitas, Reginaldo dos Santos Bhering, Helio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Moacir Oliveira dos Santos, Reginaldo dos Santos Bhering, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, bem como da presente execução e para que pague ou garanta o juízo,no prazo de 48 horas, sob pena de penho online. \r\n\r\nProcesso: 0000338-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Silva Rossi\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda., MARCOS AURÉLIO RODRIGUES CPF no.706.865.727-34, Luiz Felipe Villares Ferreira da Costa -CPF no.537.275.687-04\r\n\r\nPelo presente fica m HDI do Brasil Ltda., Luiz Felipe Villares Ferreira da Costa -CPF no.537.275.687-04, MARCOS AURÉLIO RODRIGUES CPF no.706.865.727-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetivados nos autos para os fins do art. 884 da CLT e liberação dos valores ao exquente, devendo constat que não será devolvido no prazo após a integral garantia do juizo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , galileo administração de recursos educacionais s/a, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO, TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, AM AGOPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, AML LOGISTICA S/A, OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO, BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Sociedade Universitária Gama Filho , TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (2vias - cód. 2909) e imposto de renda (cód. 5936), quando for o caso e custas (GRU - cód. 18740-2) por acasião da juntadada guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 42.218,77. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-67.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nRéu: COLEGIO SOEIRO LTDA, WALMIR SOEIRO - CCOB, NANCY SOEIRO - CCOB, SOELY SOEIRO CCOB, SELMA SOEIRO - COOB\r\n\r\nPelo presente fica m NANCY SOEIRO - CCOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9.154,49, ou garantir aexecução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906715"
                            ],
                            "1906718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON BOTELHO\r\n\r\nRéu: JL COSTA CONSTRUCOES LTDA, UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, MAURO LUIS DA SILVA COSTA, FERNANDO BENNATI SALERMO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO BENNATI SALERMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para pagar a quantia de R$ 2.431,46 da presente execução ou garanta o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001503-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda., IGOR DE GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR DE GUEDES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para pagar em 48 horas o valor liquido ao autor de R$ 22.571,84, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social no valor de R$ 2.622,59 (2 vias - cód. 2909), por ocasíão da juntada da guia de depósito e o valor R$ 186,15 (GRU cód.18740,2),sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-82.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., NAPOLEAO FONYAT FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m NAPOLEAO FONYAT FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para pagar em 48 horas o valor liquido ao autor de R$ 152.315,89, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social no valor de R$ 11.047,10 (2 vias - cód. 2909) e custas processuais R$ 800,00 (GRU cód. 18740-2) , por ocasíão da juntada da guia de depósito,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001459-28.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para pagar em 48 horas o valor liquido ao autor de R$ 18.291,44, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social no valor de R$ 2.353,44 (2 vias - cód. 2909) e custas processuais R$ 200,00 (GRU cód. 18740-2) , por ocasíão da juntada da guia de depósito,sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906718"
                            ],
                            "1906716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015,, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332 cel, 21-99899-5452 whatsapp, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº PJE-0010785-41.2013.5.01.0057-CARTPREC: RTE: JOSE CARDOSO DA SILVA - RDO: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRULÇÕES LTDA. BENS: 01(UM) PLOTTER HP DESIGN JET 500, T-1100 - 44” 06687ª, SEMI-NOVO, AVALIADO EM R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOSE DE FIGUEIREDO, 320, BL 1, SALA 101, CONDOMINIO OFFICE HOUSE, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 21.979,93, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. FIEL DEPOSITARIO: FERNANDO CARATO MARTINHO, GERENTE.\r\n\r\nHavendo lance, observar-se-á o disposto na LEF, art. 24. Fixado a comissão do Leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lance, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1906716"
                            ],
                            "1906717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015,, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332 cel, 21-99899-5452 whatsapp, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0126700-17.2008.5.01.0057: RTE: ANA PAULA PESSANHA PINTO (ADV: MAURO LAERCIO CARVALHO DE MEDEIROS - OAB/RJ: 130065) - RDO: STATUSCOOP - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (ADV: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ: 61397 - ADV: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR - OAB/RJ: 25654). BENS: ITEM 01: 01(UM) APARELHO LABORATORIAL DE HEMATOLOGIA, MARCA CELL DYN, MODELO 3700 SL, SERIE SN 32693 AK, REF 02M31-01, AVALIADO EM R$ 31.000,00 - ITEM 02: 01(UM) APARELHO LABORATORIAL DE HEMATOLOGIA, MARCA CELL DYN, MODELO 3700 SL, SERIE SN 22030 AK, REF 02H31-01, AVALIADO EM R$ 31.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CANDIDO BENICIO, 1573/1671, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO, SÓCIO. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DA DIVIDA DE R$ 53.658,42, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 333.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001481-52.2012.5.01.0057: RTE: LUCIENE DOS SANTOS LIMA (ADV: LUCIANO JOSE DA SILVA - OAB/RJ: 151191) - RDO: SPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). BENS: 01(UM) VEICULO FIAT PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA KXS-0153/RJ, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS E/OU ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, 21, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA. EXECUÇÃO PARA GARANTIA DA DIVIDA DE R$ 6.024,44, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 118.\r\n\r\nHavendo lance, observar- se-á o disposto na LEF, art. 24. Fixado a comissão do Leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lance, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1906717"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001402-07.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nMaria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (OAB: RJ 173876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-89.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (OAB: RJ 173876 D)\r\n\r\nLeonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001006-30.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 D)\r\n\r\nEduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091300-02.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-35.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Renilson Francisco da Silva (OAB: RJ 204185 E)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-62.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000899-83.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-59.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nAndre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-94.1998.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001574-46.2011.5.01.0058 - RTSum - Carga: Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 D)\r\n\r\nThiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000536-62.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-42.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nAlair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-95.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-45.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-25.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ivia Sousa Santos (OAB: RJ 203229 E)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-05.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Leal (OAB: RJ 165113 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001377-91.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-23.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 D)\r\n\r\nRita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001320-39.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-41.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nMaria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-88.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nRicardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-46.2009.5.01.0058 - RTSum - Carga: Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 D)\r\n\r\nTatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000848-38.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 D)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001509-85.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nMaria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-70.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 D)\r\n\r\nSylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000529-70.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001431-57.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906484"
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                                "Processo: 0000047-47.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle de Azevedo Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle de Azevedo Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0004700-73.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEZALPINO ESTEVAO DE LAIA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle, Réu: Itaipark Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEZALPINO ESTEVAO DE LAIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0009900-51.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Gaete Pinto [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Réu: Regina Celia Costa de Souza, Réu: Aparecida de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Gaete Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0005000-35.2003.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: REGINALDO MANOEL DE FREITAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Exte: INSS\r\n\r\nExdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Exdo: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Exdo: DANIELLE CÉZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO MANOEL DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038400-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Weydtt [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia Ltda [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)], Réu: Tânia Lúcia Pereira, Réu: Sandro Pereira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Weydtt\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0044300-48.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE DE ARAUJO PINTO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Sergio Roberto Netto (OAB: RJ 64038 - D)], Réu: MARGOT SCHLANGER MARQUES, Réu: ELAINE SCHLANGER MARQUES, Réu: LUIS DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0020900-92.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049100-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Tapioca [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Reis Tapioca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094800-69.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermilio Carvalho da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)], Réu: SUELY ANGELICA DIAS COUTINHO, Réu: JOAO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermilio Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0216600-74.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ZAINE FADEL AYCHE [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA, Réu: DULCE FERREIRA LAINO, Réu: ELIZABETH MARIA GHELLI DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ZAINE FADEL AYCHE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0169500-26.2000.5.01.0062 - Monito\r\n\r\nRqte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOZZELLI [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRqdo: GERMANT MANUT OPER EQUIP UNID ABASTEC DE AERONAVES LTDA, Rqdo: ALOISIO GERMANO DA SILVA, Rqdo: WANDA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOZZELLI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0161100-86.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001666-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Miranda [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva Me, Réu: Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0165800-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Paixao Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Paixao Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000117-93.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Soares de Araújo Soares [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Soares de Araújo Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0207700-68.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda., Réu: Vilma Rosane Santos Mattos, Réu: Carlos Antonio Zaccaro de Mattos Filho, Réu: Regina Gonçalves de Mattos, Réu: Claudio Arthur Zaccaro de Mattos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0172800-93.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ VICENTE MACHADO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS REMOCOES MAIOR ASSIST INTEG SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ VICENTE MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0198600-26.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERAMISIO SOUZA LAVRA [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: GEORGE KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERAMISIO SOUZA LAVRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0170300-78.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Garcia [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. a/c José Verissimo Costa de Jesus Filho, Réu: JOSE VERISSI,MO COSTA DE JESUS FILHO, Réu: MARILAQUE JISE DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Garcia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0177200-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDELUCIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDELUCIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000530-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Neves Martins [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)], Réu: Arlindo Soares Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Neves Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0012900-40.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR SOARES MAGALHAES [Adv. Valéria Priscila de Souza Freitas (OAB: RJ 190391 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SOARES MAGALHAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000762-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira Rodrigues [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Jose Luiz Azeredo Junior, Réu: Maria Liduina de Melo Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0018600-55.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Barbosa dos Santos [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transp. de Valores Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: SECURITAS AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000474-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000185-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbara Zanelato [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: SUELI GARCIA AFFONSO DA SILVA, Réu: RODRIGO GARCIA AFFONSO SILVA [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbara Zanelato\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039800-21.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Celula Sete Sistemas e Informática Ltda., Réu: Armstrong Seguranca e Vigilância Ltda ME [Adv. Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao (OAB: RJ 101047 - D)], Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA, Réu: FABIANE BARBOSA DA LUZ, Réu: LUIZ HENRIQUE SANCHIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goncalves de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0090900-78.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivando Lima da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A., Réu: PAULO CESAR DA SILVA, Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: JOSÉ RICARDO SPESSOTO ZARONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivando Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0037700-25.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequiel Capler [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequiel Capler\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0033700-16.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Ferreira Brandao [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS ROMANCINI WOOD, Réu: SANDRO PATRIOTA BASSIQUETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Ferreira Brandao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0034900-58.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Lacerda [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME (SUCESSORA DE A INDIO DO BRASIL ME), Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli, Réu: Ricardo Eugenio Gomes Pazeli, Réu: FLAVIO DE ALEXANDRE NASCIMENTO, Réu: CRISTIANE FERREIRA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Lacerda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058500-11.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziquiel Fontes Martins [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Instubes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)], Réu: CAMILO DOMINGUES SOBRINHO, Réu: IRINEIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziquiel Fontes Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000349-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silveira Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silveira Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0084900-72.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE NINAUT DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE NINAUT DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0087900-70.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre dos Santos Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antônio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando César dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON CHARLES BRASIL [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL DIVERSOES LTDA ME, Réu: JAMIL TAVARES FERREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON CHARLES BRASIL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0047500-58.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DECURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)], Réu: Reinaldo Pavarino, Réu: Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001622-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pinto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1905209"
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Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)], Réu: Cezar Oliveira de Souza, Réu: Vera Lucia Pessanha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0046700-61.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA PEREIRA COELHO [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT HOUSE CENTER PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0151500-72.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL PEREIRA VILA NOVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES INF LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL PEREIRA VILA NOVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0040600-80.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CAMPANHAO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CAMPANHAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0011200-70.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA MARANGONI [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA MARANGONI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0012800-09.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Sbano [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda., Réu: Flávio Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Sbano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0049200-56.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Caroline Guterres Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0058800-33.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Divina Cardoso [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Marcelo Pignataro , Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Divina Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000312-80.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lúcia Pedral de Castro [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lúcia Pedral de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0033100-84.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Cesar Sacramento Lopes [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Cesar Sacramento Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0172600-73.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernardo de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ Cruz Bazar Manutencoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bernardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0015300-43.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Paula [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Gino , Réu: Ronald Santana do Nascimento Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alves de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0019100-16.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmagix - Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Almeida Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0023200-14.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Willians Gomes de Matos [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Comercio de Motos Ltda. [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Willians Gomes de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0035000-54.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES GOMES SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHOPERIA ANA CRIS LTDA ME [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: Valeria Furtado Monteiro de Abreu (SOCIA), Réu: Avelino Monteiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0037100-74.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Suely Maria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Cruz Santos [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: FISZEL CHIL KATZ, Réu: HELIO KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Cruz Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001458-25.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Hurtado Teixeira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Hurtado Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001299-19.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Motta Pereira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Minone Pinto Ltda. [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Motta Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0129600-52.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Primavera Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0013800-20.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORNELIA JANUARIO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIZ HENRIQUE ZERAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CORNELIA JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA CHAGAS SIMAS [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB AMORTECEDORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA CHAGAS SIMAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0024600-63.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira de Farias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Bárbara Angélica dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0028300-13.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Adelaide Baptista [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Cláudio Amaral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Adelaide Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Contractor Serviços e Locações Ltda, Réu: Maria Lenir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000089-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira de Oliveira [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnew do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0087000-02.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0091900-47.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Semiao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac (OAB: RJ 25151 - D)], Réu: Marilia de Oliveira Soares, Réu: Claudio de Oliveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Semiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000914-71.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Gonçalves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. ME [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0114300-84.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelis Nascimento Rufino [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Souza de Paula [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelis Nascimento Rufino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0077900-18.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON GREGORY ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CESARIO DE MELO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS, Réu: RITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON GREGORY ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0006600-30.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARDOSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCIO AUGUSTO CHAVES DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIO LUIZ ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA, Aut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBERTO BARBOSA GUIMARAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO CHAVES DE SOUZA, Aut MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO, Aut MARIO LUIZ ESTEVES DOS SANTOS, Aut MAURO CARDOSO, Aut PAULO CESAR DE MOURA PEDREIRA, Aut PAULO SOUZA DOS SANTOS, Aut ROBERTO BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648. \r\n\r\nId: 1906467"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034800-46.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Inacio da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEL EMPRESA DE SELECAO DE PESSOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Inacio da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dias dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Joel Dias dos Santos\r\n\r\nDetermino a realização de perícia contabil no valor de R$ 3.200,00 a serem suportados pela ré. Int. as partes sendo a ré a efetuar o depósito em 10 dias. fls.468 \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Edna Passos [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Edna Passos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010800-06.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR DA SILVA VELOSO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 -D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR DA SILVA VELOSO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000674-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de frutas e Legumes da Prata Ltda, [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de frutas e Legumes da Prata Ltda,, Aut Francisco Silva Santos \r\n\r\nVista as partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-80.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moraes [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal , Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves, Réu: Marco César Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moraes\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-38.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Leal Lira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Figueira de Campo Grande Ltda. [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento Leal Lira \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-81.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosielle Santos Damazio [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-43.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Jesus Bezerra da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Jesus Bezerra da Silva \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0083400-54.2003.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: LEONARDO BELARMINO DA MOTA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEONARDO BELARMINO DA MOTA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0036200-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nter vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-98.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda de Jesus da Silva Batista [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda de Jesus da Silva Batista\r\n\r\nEsclareça a parte autora...em 5 dias. fls.80verso \r\n\r\nProcesso: 0001171-22.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Isabele Vasconcelos [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. [Adv. Rafael de Souza Murad (OAB: RJ 137469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Isabele Vasconcelos \r\n\r\nmantenho a determinação de fls.345v. \r\n\r\nProcesso: 0001537-95.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Verdan Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Verdan Marques\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020100-21.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 82374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE MOURA MARTINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080700-95.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva da Cruz [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Médicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Silva da Cruz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000272-92.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Moreira da Silva [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Escola de Dança Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: Mario Jose Braz Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Moreira da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122300-38.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildon de Assis Bandeira da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildon de Assis Bandeira da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0005300-75.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Carvalho da Rocha Porto [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Carvalho da Rocha Porto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-05.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Torres Ribeiro de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Torres Ribeiro de Almeida \r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.1477 \r\n\r\nProcesso: 0001096-80.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheffer Logística e Automação Ltda. [Adv. Oséas Santos (OAB: PR 22211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ferreira \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias, observando o índice do mês subsequente. fls.199 \r\n\r\nProcesso: 0076000-81.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Edna de Souza Pontes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz de Campos Herdy Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Lucia Teixeira dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nilzemar Jose da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Suely de Mello Lima [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Zelia Maria Reis Gomes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi, Aut Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos, Aut Edna de Souza Pontes, Aut Luiz Alfonso Eguia Achabal, Aut Luiz de Campos Herdy Silva, Aut Maria Lucia Teixeira dos Santos, Aut Nilzemar Jose da Silva, Aut Roberto de Assis Costa, Aut Suely de Mello Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001490-87.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mangueira Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mangueira Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001668-36.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008200-12.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda\r\n\r\nTI: CAREN DO JARDIM AMERICA PADARIA E LANCHONETE LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053700-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA ( Sucessora de), Réu: MERCSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HYPOLITO RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MESSIAS CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MESSIAS CAVALCANTI\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001075-07.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mota Batista [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda (Em recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Mota Batista \r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000452-40.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Eneias Schultz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Eneias Schultz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000534-71.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Batalha Serejo [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Buonocore Serviços Ltda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: BUONOCORE SERVIÇOS LTDA. N/P Carlos Eduardo , Réu: BUONOCORE SERVIÇOS LTDA. N/P Luciana Carvalho , Réu: Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: Planet Pool Avaliação Física Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Batalha Serejo \r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001525-47.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Xavier Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Raquel, Réu: Marcia Cristina Barbosa de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Xavier Vieira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0109400-62.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: W W CONSULTORIA LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: ROSANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTI: LEIR DA CONCEIÇÃO DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046900-23.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NADPI NUCLEO APREND DES PSIC INFANTIL LTDA ME [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000051-41.2012.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Thiago Fonseca da Costa (OAB: RJ 198566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017700-58.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves dos Santos Celiria [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ADEMIR MOREIRA DE PADUA, Réu: IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves dos Santos Celiria\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Brandao de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGER COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Brandao de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001090-44.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joede Nascimento de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joede Nascimento de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000879-08.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. (nova den. de Service Bank Serv. Tec. Rep. Com. S.A.) [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Carvalho, Réu Itaú Unibanco, Réu SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. (nova den. de Service Bank Serv. Tec. Rep. Com. S.A.) \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001372-14.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Miralha de Blás [Adv. Alessandra dos Santos Campos (OAB: RJ 179993 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Miralha de Blás, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0045700-68.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícios da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigiância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigiância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Almeida Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Almeida Lopes\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-61.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Oliveira de Barros\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Soledade Caetano [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Soledade Caetano \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-56.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-32.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Nascimento [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Nascimento \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-73.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Simao Pinheiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: A! BODYTECH PARTICIPACOES SA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Simao Pinheiro\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-42.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Almeida Lemos [Adv. Cecilia georgina Bonfim da Silva (OAB: RJ 151780 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Almeida Lemos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Martins [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transoprtes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Martins \r\n\r\nretirar as guias. fls.472/473 \r\n\r\nProcesso: 0000168-95.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrichs Mello [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster Antiguidade Ltda. ME [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forster Antiguidade Ltda. ME, Aut Ricardo Henrichs Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001242-92.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Simião de Lima Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Simião de Lima Sousa \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolf Siegfried Roepke [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Riograndense - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolf Siegfried Roepke\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-17.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neri Esteves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratical Time Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001688-27.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rocha de Sousa [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA, Réu PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nAdmito como correta a conclusão do laudo pericial. Deixo de proceder a homologação visto que não há valor devido ao rte. Int. as partes. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113800-80.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu: FUNORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Fernandes\r\n\r\nIndefiro ante fls.149. Reporto-me às fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0001530-06.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nvenha a rda. com o depósito conforme fls.609 \r\n\r\nProcesso: 0001113-19.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rocha de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. - (Sucessora de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. - (Sucessora de ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000329-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Vera Lucia Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls.301-verso . \r\n\r\nProcesso: 0000151-30.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo de Araújo [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Moradas do Itanhangá Bloco 02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo de Araújo\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-41.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DAMASCENO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. João de Deus Pinto Monteiro Neto (OAB: SP 208393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Aut JORGE JOSE DAMASCENO\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-95.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Saul Oliveira [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A., Aut Onildo Saul Oliveira\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Reis de Olicveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves Reis de Olicveira, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.1010 \r\n\r\nProcesso: 0058100-66.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENITA BENTA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA, Aut RUBENITA BENTA FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.1077 \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.508 \r\n\r\nProcesso: 0035100-56.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalice Cardoso Farias [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Idalice Cardoso Farias\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.691 \r\n\r\nProcesso: 0000682-53.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Luiz Corrêa Brandão [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Luiz Corrêa Brandão , Réu Claro S.A\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. vfls.449 \r\n\r\nProcesso: 0064500-13.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Carneiro Pimentel [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Jorge Adriano Carneiro Pimentel \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.443 \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPIARA ELENA CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut TUPIARA ELENA CARDOSO\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.948 \r\n\r\nProcesso: 0001182-22.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvinete Santos de Almeida [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Rita de Cássia Volpato [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvinete Santos de Almeida, Aut Rita de Cássia Volpato \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-55.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Paixão Amaral [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho de Barros Biar [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho de Barros Biar\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001213-42.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Costa [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda. ME [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Costa \r\n\r\nrefaça o rte. seus cálculos em 10 dias observando a promoção da contadoria... fls.629 \r\n\r\nId: 1906929"
                            ],
                            "1906930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Freitas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Netto Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sérgio Netto Cardoso \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0234100-81.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PAULO ROBERTO SEABRA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.602 \r\n\r\nProcesso: 0134900-62.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Julita Alves Molina [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157600-90.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alberto Felisardo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Casa e Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Julio Alberto Felisardo\r\n\r\nVista às partes dos cálculos e da promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a rda. depositar a diferença apurada sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180900-62.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA FRAGA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0202600-02.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MENDONCA LYRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MENDONCA LYRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169400-91.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPL PAVIMENTACOES LTDA [Adv. Maria Christina Batista Horacio (OAB: RJ 76804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS\r\n\r\nTer vista . fls.196/199 \r\n\r\nProcesso: 0156100-38.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Aut: Neide de Oliveira Coelho, Aut: Antônio Carlos da Costa Oliveira\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu ITAU UNIBANCO SA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.1408 \r\n\r\nProcesso: 0171600-42.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151200-70.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.976 \r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0163700-81.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCONDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.1134 \r\n\r\nProcesso: 0159900-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artele Teresinha Hermes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artele Teresinha Hermes \r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143700-40.2007.5.01.0065 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente Antonio da Costa [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rqte Vicente Antonio da Costa\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.254 \r\n\r\nProcesso: 0194700-65.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Carlos Henrique Fontenla Jassus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOBRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142300-35.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCE MARIA SOUTO LIMA\r\n\r\nTer vista por 5 dias. fls.579 verso \r\n\r\nProcesso: 0139500-53.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Paschoal [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Paschoal \r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0152400-59.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IOLANDA LEONARDO MOREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WANDA GASPAR PULLIG [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI(EM LIQ EXTR) [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI(EM LIQ EXTR), Aut IOLANDA LEONARDO MOREIRA, Aut NILTON JOSE DE OLIVEIRA, Aut WANDA GASPAR PULLIG\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. fls.705 \r\n\r\nId: 1906930"
                            ],
                            "1906928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0076000-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Venceslau Soares\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, de fl.480/495, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fl.301-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000033-83.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledinei de Mattos Frederico\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha., Ricardo Ribeiro Seabra., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 28.595,36. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906928"
                            ],
                            "1906927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000320-17.2011.5.01.0065 - Rte. LEILA DA SILVA DE FREITAS MENDES (Adv. Eunice Teixeira Leitao - OAB: RJ83058D) Rdo. VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Luciene Mourão Domingos - OAB: RJ108078D) - Bem(ns): 1) 02 Microcomputadores Intel Core 2 Duo, monitor Philips, avaliados em R$ 3.600,00; 2) Microcomputador Intel CCeleron 420, monitor LG Flatron, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gávea, 715/409, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executa do(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1906927"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001333-05.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Gomes Marcellino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Réu: Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda. ME, Réu: David de Souza Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Gomes Marcellino\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 12/11/2015, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante pela Secretaria. Deverá o reclamante retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folhas 117 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-73.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves Martins [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Idéia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idéia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda. , Aut Jeferson Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição Silva [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 228/229, sendo a ré, inclusive para comprovar o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lindamar da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME , Réu: RODRIGO DE ANDRADE FONSECA, Réu: KISLA CLARK FONSECA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lindamar da Silva , Réu KISLA CLARK FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-72.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA BAPTISTA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-98.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Arizete Rodrigues Chagas [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourival Casula Filho [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizete Rodrigues Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 187. \r\n\r\nProcesso: 0028800-76.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: Cláudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000240-41.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Damasceno Knust [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Fontes da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Damasceno Knust\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 119, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-92.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Abitec Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: ELBERVAL PAIXÃO DA CONCEIÇÃO, Réu: JOSE LUIZ RIVERO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Candido Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Paulo Roberto Candido Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 434, devendo a ré comprovar o reolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Ribeiro Pinheiro [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000678-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mitidieri Bastos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000658-13.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Max Barretto Rodrigues [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Max Barretto Rodrigues, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA FRAGOSO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA , Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA, Réu: Urbino dos Santos Rocha, Réu: Anastacio de Jesus Santos, Réu: Tereza Cristina Capelas dos Santos, Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BARBOSA FRAGOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Carla da Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Carla da Silva Pereira\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de folhas 227, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laurentino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Laurentino da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-56.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Winston Sebe (OAB: SP 27510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues , Réu Rápido Transpaulo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000356-47.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Rangel de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Rangel de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos agravos de petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000345-52.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Reis de Almeida [Adv. Lilian Lucia Castro de Oliveira Caldeira (OAB: RJ 119631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S/A., Aut Denise Reis de Almeida, Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0021100-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira da Silva [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Welder da Luz Ribeiro, Réu: Sheila Pereira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pereira da Silva\r\n\r\nPara ciência da decisão de folhas 169, e para cumprir a determinação de folhas 165 ou indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Brites da Silva Filho [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplu s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Agnaldo Reis dos Santos Pereira (OAB: MG 99404 - D)], Réu: Rogério Ferreira dos Santos, Réu: Rogério Vianna Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Brites da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-09.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar da Costa Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar da Costa Moreira\r\n\r\nPara proceder ao pagamento dos honorários periciais já adiantados pela reclamada (fls. 253), conforme determinado na Sentença de folhas 535/540, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000580-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Barrozo das Neves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Barrozo das Neves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0107100-42.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silverio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda., Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Aut Mauro Silverio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000932-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Sarah Alves Pires [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Sarah Alves Pires \r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folhas 86. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-42.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Possati da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Possati da Silva \r\n\r\nTer ciência do ofício por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-47.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Washington do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 403, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001580-20.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Zélia Borges Aragão Barreto [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Cgto Zélia Borges Aragão Barreto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157200-74.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de folhas 246, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimenta Mathias [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)], Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA, Réu: JORGE OZÓRIO MOREIRA, Réu: ARNALDO KARDEC DA COSTA, Réu: Anderson de Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimenta Mathias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000357-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sabino de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sabino de Lima\r\n\r\nDefere-se a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000172-23.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Brandão Mulatinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Ricardo Brandão Mulatinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010400-04.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Roem Barboza [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda., Réu: Edenilzo Francisco de Moraes, Réu: Célia Regina Costa de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Roem Barboza\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0088800-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 627, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000794-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsoni Aparecida Goulart [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsoni Aparecida Goulart\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 214, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000720-82.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willams do Nascimento Lima [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)], Réu: Renato Alves de Andrade, Réu: Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willams do Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0115600-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonora de Resende Soares [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dolores Lois Estevez dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Manuel Lois Estevez [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Inês Esteves dos Santos Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Noé Pinto Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inês Esteves dos Santos Rodrigues, Réu Manuel Lois Estevez, Réu Maria Dolores Lois Estevez dos Santos, Réu Noé Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 586. \r\n\r\nProcesso: 0111800-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Lopes dos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Giovanini Ltda. [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto (OAB: RJ 101415 - D)], Réu: CRISTINA MOURA GIOVANINI TEIXEIRA, Réu: Cleide Moura Giovanini Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Lopes dos Santos\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-81.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Luiz Leal de Andrade [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petros de Segurisdade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Segurisdade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 527 e para apresentar cálculos complementares, observando a promoção de folhas 527, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-84.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO CAMILO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS COMERCIO APLICACAO PISOS LTDA [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)], Réu: ALGISA MARIA BOECHAT DOS SANTOS [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)], Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho, Réu: Jucirema de Oliveria Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO CAMILO DA SILVA, Réu PROLONG PISOS COMERCIO APLICACAO PISOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-76.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO FERNANDEZ MARTINEZ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA, Réu: Empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha, Réu: MC Massad Cola Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO FERNANDEZ MARTINEZ, Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 601. \r\n\r\nProcesso: 0129500-21.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CRISPIM GOMES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: OS IRMAOS TRIK TRIK AUTO MECANICA LTDA - ME, Réu: Roberto Spedo Peçanha, Réu: Ricardo Spedo Peçanha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CRISPIM GOMES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lima [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Lima e Silva Ltda. ME, Réu: Enedino Lima da Silva, Réu: Uilton Barra Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Margarida da Rocha Gilson [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 1) LTDA, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda, Réu: Telelista (Brasil) S.A., Réu: Consórcio Telelistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Margarida da Rocha Gilson\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-32.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NETO DE AGUIAR [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: T R S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Washington Jorge de Oliveira Anselmo, Réu: Ricardo Silveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NETO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0186100-04.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GENUINO MATIAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BEB CEREAIS SOL JACAREPAGUA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: darcy Roberta de Araujo Mello, Réu: Jorge Cupertino Pavao [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Paulo Ribeiro Lemos de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GENUINO MATIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 10º Serviço Notarial, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-83.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SC LTDA, Réu: Evelin Flory Cohen, Réu: Raphael Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES FURTADO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENDO´S PIZZARIA LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Réu: SANDRA ROZENDO BEZERRA, Réu: JORGE ALLAN ROZENDO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0168700-64.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Miranda Alves [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Miranda Alves\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folhas 687, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelomes de Castro Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelomes de Castro Ribeiro \r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 322 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Christino da Paz do Couto [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joana Augusta Ltda. [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)], Réu: VERA LUCIA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Christino da Paz do Couto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000381-26.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci de Carvalho [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Réu: LUÍS FAULHABER MARTINS [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: LUÍS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUÍS FAULHABER MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 122 que conhece os embargos à penhora e, no mérito, foi rejeitado na forma da fundamentação de folhas 122. \r\n\r\nProcesso: 0037700-19.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ BRUNELLI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOAQUIM BRUNELLI NA PESSOA DE MARIA JOANA MORAES BRUNELLI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ BRUNELLI, Aut ESPOLIO DE JOAQUIM BRUNELLI NA PESSOA DE MARIA JOANA MORAES BRUNELLI, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 752. \r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Barbalho de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Labratos Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Barbalho de Lima , Réu Labratos Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sandra Ribeiro [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldaini Advogados Associados [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Evaristo Orlando Saldaini [Adv. Maria Odete Vieira (OAB: RJ 146444 - D)], Réu: Alba Regina Siqueira Soldaini [Adv. Alba Regina Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alba Regina Siqueira Soldaini, Réu Evaristo Orlando Saldaini\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dias da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000709-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Oliveira Ávila Barcelos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Oliveira Ávila Barcelos, Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 260, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069300-09.2008.5.01.0069 - HD\r\n\r\nIpte: Marcos Sérgio da Silva [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazonia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Banco da Amazonia S.A., Ipte Marcos Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 270, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000621-83.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Rodrigues [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabaco S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Teixeira, Réu: Marco Antonio Patriarcha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0056700-53.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Nogueira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000522-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rosas Fonseca [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Lia Fernandes de Carvalho ME, Réu: Celeste Lia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rosas Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0051700-72.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida Reis \r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 312, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenya Luciana Giardino de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A. , Aut Kenya Luciana Giardino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-74.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DO NASCIMENTO SERRA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: MINIMANIA-18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: RDF 36 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: MIXCONTROL 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: JOSE CANDIDO CARDOSO, Réu: MARIA GRACIANA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DO NASCIMENTO SERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis do Amaral Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0116100-08.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Kreisler Carvalhaes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Kreisler Carvalhaes\r\n\r\nPara apresentar planilha de apuração de imposto de renda segundo as regras do RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), observada a proporcionalidade indicada à folha 278, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Paulo Cesar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 540 que conheceu os embargos à penhora do réu Paulo; e para contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-84.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Araújo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Eunice Castro de Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Araújo, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 943, sendo as 1ª e 2ª rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000879-25.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria de Oliveira, Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 15/12/2015, às 15:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada, de acordo com as determinações contidas na Senteça de folhas 139/144. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros de folhas 230. \r\n\r\nProcesso: 0001539-19.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Bezerra dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Botklein Lanchonete e Restaurante Ltda., Réu: Joice Aparecida Klein Botelho [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)], Réu: Denise de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-47.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Picinini Méxas [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Picinini Méxas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001569-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros de Araujo [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: BGV Veículos Ltda. [Adv. Newmar Lopes Vidal (OAB: RJ 140379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Medeiros de Araujo\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, baseando-se na promoção da contadoria de folhas 124. \r\n\r\nProcesso: 0000293-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Teixeira Jacintho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000786-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Maria Lemos Godói Dantas [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Maria Lemos Godói Dantas\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito expedida em seu favor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-08.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara dizer se desiste da penhora de folhas 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0096000-85.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Teixeira de Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000951-46.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Andrade Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Sílvio Eduardo Valladão, Réu: Bruno Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda., Aut Regina Lucia Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210900-96.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DUARTE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN BEATRIZ VIANNA [Adv. Jorge Batista Fernandes Junior (OAB: RJ 100794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-17.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA BONIFACIO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, apenas no que se refere ao período ainda não homologado, observando a promoção de folhas 1219, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Veiga Carrico [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Raphael Souza Veiga Carrico \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 180, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001589-79.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Petrucio da Cunha Leite [Adv. Sandra Valéria Oliveira Cavalcante (OAB: AL 4273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 71. \r\n\r\nProcesso: 0153900-94.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Figueiredo Falcao Junior [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 140, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-22.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clariely Stele [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Montar Locação Contigências e Tecnologia Telesserviços Ltda. [Adv. Silvino Vieira de Mattos (OAB: RJ 93189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clariely Stele \r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de folhas 353, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Cristine Alves Morais, sucessora de Ewelin Cristine da Silva Alves [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Cidadão, Réu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Cristine Alves Morais, sucessora de Ewelin Cristine da Silva Alves\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de folhas 370, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-52.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José dos Santos Souza \r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de folhas 727, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá da Silva Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001310-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando Miranda Rodrigues [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stana Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciário conforme item 6 do Termo de Conciliação, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Felix Falcão [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda., Aut Marcia Maria Felix Falcão \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 12/11/2015, às 15:30 horas, para anotação na CTPS da reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada, conforme determinado na Sentença de folhas 173. Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 362, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000750-88.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Firino da Silva [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - Porcão [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - Porcão , Aut Josely Firino da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 17/12/2015, às 10:30 horas, para anotação na CTPS da reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforma parâmetros de folhas 276/277. \r\n\r\nId: 1906426"
                            ],
                            "1906427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0001530-91.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Santos da Paixão\r\n\r\nExecutado: Antônio Mendes Ferreira,Empreiteira Ferreira Queiroz,Hélia Assis da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Mendes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.409,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélia Assis da Silva,Empreiteira Ferreira Queiroz,Hélia Assis da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélia Assis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.409,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107700-97.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo Isidio da Silva\r\n\r\nExecutado: Movilha Comercial de Moveis Ltda.,Andromeda Comercial de Moveis Ltda.,Platurno Comercial Ltda.,TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Movilha Comercial de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.658,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Platurno Comercial Ltda.,Andromeda Comercial de Moveis Ltda.,Platurno Comercial Ltda.,TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Platurno Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.658,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andromeda Comercial de Moveis Ltda.,Andromeda Comercial de Moveis Ltda.,Platurno Comercial Ltda.,TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Andromeda Comercial de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.658,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906427"
                            ],
                            "1906428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000855-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lindamar da Silva \r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME , RODRIGO DE ANDRADE FONSECA, KISLA CLARK FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m REK Promotora de Vendas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-19.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA, Avelino Fernandes Rivera, Pedro Gonzales Mendez, José Ramiro Gandara Fernandez\r\n\r\nPelo presente fica m CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Barboza\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nPelo presente fica m Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Fulgêncio\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Adenor Goçalves dos Santos, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Izmir Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Goçalves dos Santos, Izmir Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Christino da Paz do Couto\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joana Augusta Ltda. , VERA LUCIA DE OLIVEIRA, MARIA DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE DEUS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000381-26.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci de Carvalho\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , LUÍS FAULHABER MARTINS, LUÍS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUÍS FAULHABER MARTINS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 122 que conhece os embargos à penhora e, no mérito, foi rejeitado na forma da fundamentação de folhas 122. \r\n\r\nProcesso: 0108600-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Paulo Cesar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 540 que conheceu os embargos à penhora do réu Paulo; e para contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rholmer Abreu Louzada \r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade , Metroclon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comércio Shopping Trade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar cáluclos nos termos dos parâmetros de folhas 230, em 10 dias, conforme o art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Veiga Carrico \r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME , Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 180, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Feliciano da Costa\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 521, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906428"
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-92.2000.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-29.2000.5.01.0070 - RTSum - Carga: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha (OAB: RJ 79516 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-08.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-13.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Karollina Belmond de Moraes (OAB: RJ 205767 E)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000361-03.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-59.2007.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001327-88.2011.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Ricardo Bockorny Menezes da Fonseca (OAB: RJ 179368 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-50.2007.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Thamires Martins da Silva Orefice (OAB: RJ 202464 E)\r\n\r\nPorfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000166-13.2013.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 D)\r\n\r\nGisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Fernanda Siqueira Luciano (OAB: RJ 204167 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906915"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001464-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dantas Passarelo França [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Win Calçados Ltda. EPP [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dantas Passarelo França\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000475-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Acioli de Assis [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)], Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Acioli de Assis , Réu Nova Sena Comércio e Serviço Ltda., Réu Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena, Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRequeiram as partes, em 10 dias preclusivos, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Baccarat [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Novo Leblon Ltda. [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)], Réu: Celena Margareth Peruchi [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Novo Leblon Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a reclamada em 10 dias preclusivos, sob pena de bloqueio on line quanto ao valor da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nVista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000065-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Francisco dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Passos Equipamentos e Acessórios Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Passos Equipamentos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos pagamentos referentes às demais parcelas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000087-04.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Barbosa da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Barbosa da Silva\r\n\r\nObserve o autor o ofício de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001217-63.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Souza [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: Renalcor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: GAMEN GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: CLÍNICA RENAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renalcor Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nAguarde-se a garantia de juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097100-76.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz (Espólio de) [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcal Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Roberta Bailune Antunes , Réu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Vicente Carlos Teixeira , Réu: Marli Sousa Rocha [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Andrea de Souza Rocha [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-61.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Edlori Ltda. ME , Réu: CLEBER NERI SALDANHA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): EDUARDO LOPEZ RIOS MACHADO\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da quitação de fl. 133, item 03, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Moreira Lima [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Moreira Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício Seguro Desemprego, devendo comparecer à Delegacia Regional do Trabalho, situada na rua Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, munido de sua CTPS, para solicitar o recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001205-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Francisco Claudio de Siqueira Junior - coobrigado, Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA - sócio [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA - sócio, Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Aut Wellington Luiz da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a penhora não encontra-se aperfeiçoada, deixo de conhecer os embargos à execução, por não ter garantido o juízo e, consequentemente, nego seguimento ao Agravo de Petição.. \r\n\r\nProcesso: 0000679-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merian Alves Neves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Réu: Transportes Internacional Brasileiro Ltda. - coobrigada, Réu: Instituto do Chopp Ltda. ME - coobrigada, Réu: Perfil Pereira Comércio Importações e Exportações de Produtos Cosméticos Ltda. - coobrigada, Réu: Nova 318 Comércio de Automóveis Ltda. ME - coobrigada, Réu: Graxget Transportes e Locações de Veículos Ltda ME - coobrigada, Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA (VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA), Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merian Alves Neves \r\n\r\nVista ao exquente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bittencourt [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bittencourt, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamante para tomar ciência da decisão de fl. 565. À reclamada, tomar ciência da promoção de fl. 567. \r\n\r\nProcesso: 0001176-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DAMACENO, Réu: CIRLENE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nVista ao exquente, inclusive das informações prestadas pelo INFOJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: MORDEHAI CYMBAL, Réu: ESTHER NIGRI CYMBAL , Réu: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-38.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Santanna [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda ME, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Santanna\r\n\r\nVista ao exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Ferreira Ferraz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: William Marcilio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nVista ao exquente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2007.5.01.0080 - Pet\r\n\r\nRqte: Rosane Novaes de Lemos Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRqdo: TK Ind e Com de Prod Manufaturados e Agricolas Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Rqdo: Ruth Friedrich Karam , Rqdo: Toni Nemr Bou Karam , Rqdo: R. Karan Industria e Comercio de Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosane Novaes de Lemos Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorimar de Souza Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI - COOBRIGADO, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorimar de Souza Santos\r\n\r\nVista ao exquente das informações prestadas pelo INFOJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001427-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Assis Gomes [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., Réu: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Assis Gomes\r\n\r\nVista ao exequente das informações referentes às Declarações de Renda e de Operações Imobiliárias, inclusive das informações prestadas pelo Renajud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-11.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Maciel Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDiga à ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 604. \r\n\r\nProcesso: 0000580-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Araújo Roman [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge - sóc\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Araújo Roman\r\n\r\nVista ao exquente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Andrade Cruz [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoruba Restaurante Ltda., Réu: Regina Harrison de Souza [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Jaci Neide Batista Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva dos Santos\r\n\r\nVista ao exquente da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001224-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakson Marim de Oliveira [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Somax Tecnologia Acústica Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rakson Marim de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante, fls. 366/367V., para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Fernando Luis Alves Teixiera - sócio, Réu: Rogerio Campos Coelho - sócio, Réu: DERCÍLIO DA COSTA CARVALHO-socio, Réu: MARCO AUGUSTO CORREA-sócio, Réu: Celt Empreiteira Ltda., Réu: MILTON JOAQUIM RIBEIRO- sócio, Réu: Companhia LHI Imobiliária, Réu: EMPRESA SOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA, Réu: LEMURIA INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVista ao exquente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza \r\n\r\nVista à Reclamante, para, querendo, apresentar impuganação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091000-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Adilson Ferreira Maurício , Réu: Antonio Carlos Magalhães da Silva, Réu: Rosicler Azevedo de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente com certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Nogueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Nogueira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista às partes, para, querendo, se manifestarem em 10 dias preclusivos, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista à 2ª ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Patricio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Patricio da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias, preclusivos, para que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000003-32.2015.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria José Carlos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nExdo: Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Massa Falida de Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Exdo: Massa Falida de Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Massa Falida de Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Exdo: SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Exdo: CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria José Carlos da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), observando-se a data de decretação de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0036900-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes Dulcettti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nunes Dulcettti\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1906253"
                            ],
                            "1906252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0139500-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Vieira Filho\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda.\r\n\r\nfica m GENESIO KAZUHARU OTAKA, JAIRO YUJI YOSHIDA, SILVIO KAZUHITO YUNOMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, e ainda o provimento nº 03/2007 deste E.TRT, tomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vanderlei Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda A/C FABRÍCIO ANDRADE JORGE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nfica m FABRICIO ANDRADE JORGE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, e ainda o provimento nº 03/2007 deste E.TRT, tomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0092000-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista da Cunha\r\n\r\nRéu: Ferneda Qualymed Comércio e Representação Ltda. a/ Sócia Sra. Maria Celina Joppert Moacyr, Rogério Ferneda, MARIA CELINA JOPPERT MOACYR\r\n\r\nfica m MARIA CELINA JOPPERT MOACYR, Rogério Ferneda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, e ainda o provimento nº 03/2007 deste E.TRT, tomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906252"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva de Brito \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., GABRIEL GAROFALO LOPES, ALVARO RODRIGUES LOPES, Translitorânea Turística Ltda., Viação Costeira Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda., Viação Top Rio Ltda., Breda Rio Transportes Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., Viação Andorinha Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO RODRIGUES LOPES, Breda Rio Transportes Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., GABRIEL GAROFALO LOPES, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Translitorânea Turística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 554 e ss e 563 e ss). .\r\n\r\nProcesso: 0000986-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Viana Machado \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. , Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. 2, FAUSTINO JOAQUIM RIBEIRO, MILTON JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FAUSTINO JOAQUIM RIBEIRO, MILTON JOAQUIM RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 175.941,48, equivalentes a 14.003.118,51 IDTR, no prazo de 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Araújo \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A. , RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Viação Costeira Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda., Viação Top Rio Ltda., Breda Rio Transportes Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., Viação Andorinha Ltda., Breda Transportes e Turismoo Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Rio Transportes Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados sobre embargos a execução de fls. 1097/1104 e 1127/1157. \r\n\r\nProcesso: 0000387-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Oliveira Junior \r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., CJR Varella Ltda., Tetto Habitação Ltda., Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A (sócio), Conceição da Silva Mendonça (sócia), Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda (sócio), Catia Cilene Estevão da Cunha Mendonça (sócia), Leovigildo Mota Barreto filho (sócio), Alessandra da Fonseca Salgado (sócia), Geisa Santos Monte (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra da Fonseca Salgado (sócia), Catia Cilene Estevão da Cunha Mendonça (sócia), Conceição da Silva Mendonça (sócia), Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda (sócio), Geisa Santos Monte (sócia), Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A (sócio), Leovigildo Mota Barreto filho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 20.198,72, equivalentes a 1.620.638,77 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Francisca dos Santos\r\n\r\nRéu: FWI Brazil Empreendimento e Serviços Gerias Ltda., FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO WASCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 11.627,78, equivalentes a 924.295,54 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Ronald de Carvalho Onofre, Vera Lia Pinheiro Jorge, Julio Cesar de Campos Jorge , Dulce de Campos Jorge, Roberto Feres Junior, Abel Portilho Magalhaes Junior, Rodrigo Maia de Oliveira, Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Maia de Oliveira, Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903897"
                            ],
                            "1903898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098700-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Gomes Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A., Aut Nélio Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais de fls. 812, 729 e 730, já descontados nos cálculos de fl. 1074, e da homologação dos cálculos de fls.1074, no valor de R$ 4.623.414,70, equivalentes a 366.183.510,94 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, e execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Castro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.; Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Zélio de Melo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à Ré por 5 dias quanto à manifestação do perito (fls. 829 e ss). \r\n\r\nProcesso: 0001387-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves André [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves André\r\n\r\nTomar ciencia que foram expedidos alvarás pelos depósitos de fls. 152, 169 e 200. \r\n\r\nProcesso: 0001395-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais de fls. 520 e 474, e da homologação dos cálculos de fls. 621, no valor de R$ 118.870,37, equivalentes a 9.414.766,41 IDTR, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, e execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001457-20.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos de Souza, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais, fl, 394-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000054-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Incadernação e Editora Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Celio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Artes Gráficas Incadernação e Editora Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas/INSS sobre o acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000119-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Nóbrega [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(D.Caxias), Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Teresópolis), Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Maracanã)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Nóbrega\r\n\r\nVista das impugnações apresentadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Capurro de Freitas [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira , Réu Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto, Réu Nova Tendência Refeições Ltda. - ME, Réu Pederneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda, Aut Thayse Capurro de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/11/2015, as 8:25 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0019900-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva de Brito [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda., Aut Vilmar da Silva de Brito \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 554 e ss 563 e ss). .\r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Araujo de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge Araujo de Figueiredo, Réu Contax - Mobitel S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da atualização, fl. 1033, sendo a reclamada, para realizar depósito judicial no valor de R$ 9.894,28 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo sob o montante da condenação previsto no art. 475-J do CPC: R$ 989,43. \r\n\r\nProcesso: 0024900-39.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Provar Negócio de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Varella\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos das rés em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene da Conceição Melo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene da Conceição Melo\r\n\r\nApresentar calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rondon Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001433-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quivia de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do perito de fls. 658, comprovar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Carvalho Queiroz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Carvalho Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194, no valor de R$ 10.107,59, equivalentes a 800.540,95 IDTR, sendo a reclamada para depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juan da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Juan da Silva , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nComparecer no dia 12/11/2015, às 14 horas, na secretaria desta Vara, para registro no contrato de trabalho na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000003-29.2015.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre simões pinto (sócio) [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Egdo: Cesar Vieira Riodades [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Egdo: Mario jose Antunes (sócio), Egdo: Luis Carlos da Costa Boucinhas (sócio), Egdo: joaquim Jessuino Batista (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandre simões pinto (sócio), Egdo Cesar Vieira Riodades, Egdo Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira Albuquerque [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES , Aut Jair Moreira Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal de fl. 259 e da homologação dos cálculos de fls. 393, no valor de R$ 91,84, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, e execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000354-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rosa Barros Sobrinho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Violeta Comércio e Empreendimentos S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rosa Barros Sobrinho, Réu Violeta Comércio e Empreendimentos S.A., Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto com resolução do mérito em relação às parcelas anteriores a 26/03/2007 e a ação foi julgada procedente em parte, nos termos de fls. 906. \r\n\r\nProcesso: 0063400-72.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lacerda dos Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lacerda dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Almoaya de Andrade [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Almoaya de Andrade\r\n\r\nTendo em vista que, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, este Juízo constatou que apenas a Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. é parte do processo n° 0105323-98.2014.819.0001, ao autor para comprovar em 15 dias que a reclamada, Associação Educacional São Paulo Apóstolo, também se encontra em recuperação judicial, devendo, se for o caso, juntar a decisão que a deferiu. \r\n\r\nProcesso: 0000315-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goulart [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Vivance [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Goulart\r\n\r\nNo prazo improrrogável de 10 dias, juntar os contracheques do período de 10/05/2004 a 30/10/2010, bem como de 01/01/2011 a 30/07/2011, sob pena de arbitramento pelo juízo do valor devido a título de diferenças de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vieira Gabina [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nApresentar o número da conta de depósito judicial realizado, sob pena de bloqueio judicial online, BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0081400-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gualberto da Rosa Teixeira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Maria Cristina de Oliveira, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Dario Vicente Serra, Réu: Francisco Alves Milagres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas/INSS do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-53.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Fátima Antunes Kinast [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para apresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bastos Pereira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, tendo em vista inércia do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-74.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Correa Neto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Correa Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Gomes de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Gomes de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Kaizer [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Kaizer\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Nada a deferir quanto ao requerimento de fl. 780, tendo em vista que o depósito de fl. 688 já foi liberado por alvará ao autor e ao INSS (fls. 746/747). \r\n\r\nProcesso: 0000819-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Albano [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Albano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-38.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Barroso da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Aposolo - ASSESPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Aposolo - ASSESPA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhaes Junior, Aut Antônio Martins dos Santos , Réu Roberto Feres Junior, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nId: 1903898"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049200-66.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DE SANTANA SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGLER INCORPORADORA S A [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, vir com o número do CPF. findo o prazo entender-se-á o cabível no disposto no art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA - PROCAFON [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA - PROCAFON\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0020100-75.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Jesus [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza de Jesus\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivio, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059200-37.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Monteiro [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Monteiro\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivio, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020200-30.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leandro dos Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Leandro dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivio, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000250-93.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DOUGLAS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOBRESTEEL METALURGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD DOUGLAS REIS\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivio, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000915-12.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALURGICA LTDA - MASSA FALIDA DE N/P DO SÍNDICO DR. URIEL ORTEGA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000454-69.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001314-70.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Pinto [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Pinto\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002104-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNATAN DA CONCEIÇÃO CACHOEIRA [Adv. Angelo Monteiro Correia (OAB: RJ 195976 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNATAN DA CONCEIÇÃO CACHOEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001553-74.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora LTDA (Em recuperação judicial) [Adv. Rogério Monteiro Gomes (OAB: GO 20288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001521-69.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gomes Piris [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora LTDA- em recuperação judicial [Adv. Rogério Monteiro Gomes (OAB: GO 20288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes Piris\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000026-82.2015.5.01.0401 - ET\r\n\r\nEgte: DORA GABRIADES, Egte: EMILIO GABRIADES ( ESPÓLIO DE )\r\n\r\nEgdo: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Marcos de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000236-70.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICK RAMON DA SILVA VELOSO [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANÁUTICA - R.H OLIVEIRA JUNIOR PRODUTOS NÁUTICOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK RAMON DA SILVA VELOSO\r\n\r\nTomar ciência de que o R.O. encontra-se deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1905909"
                            ],
                            "1906883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-59.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo interposto pela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1906883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1906404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001344-72.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLENE DUARTE VARGAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut DIRLENE DUARTE VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 328/331 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-10.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: LEANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP , Cgto LEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/79 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-47.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROSERV LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROSERV LTDA , Aut MARCO ANTONIO LEAL \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 60/63 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Francisco da Rocha [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Francisco da Rocha, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 190/192 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-61.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MD CALDERARIA MONTAGEM E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: MD CALDERARIA MONTAGEM E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA A/C do sócio Zilai Mendes Nader, Réu: MD CALDERARIA MONTAGEM E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA A/C do sócio Sandra Helena Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S/A, Aut NEIR DO NASCIMENTO ALVES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 120/123 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-68.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SINES MOTEL LTDA [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE GONCALVES RODRIGUES , Réu SINES MOTEL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/81 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-84.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERSON MARTINS COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA S/A [Adv. Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIA S/A , Aut WEVERSON MARTINS COSTA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 118/121 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA PEIXOTO GENTIL [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: PROMO 7 RECURSOS PATRIMONIO HUMANO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , Aut MARIANA PEIXOTO GENTIL \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 247/252 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 2ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-75.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE BARROS JUNIOR IMOVEIS , Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE CASTRO OLIVEIRA , Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 68/72 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA, Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA, Réu SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 83/86 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVANE VINICIUS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M D CALD MONT E BEM INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COSNTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: M D CALD MONT E BEM INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSNTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A , Aut ROVANE VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 114/117 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-60.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO LTDA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA, Réu DROGARIA PACHECO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 167/176 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-72.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teodoro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teodoro Dias, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 183/188 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1906404"
                            ],
                            "1906403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000819-61.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR DO NASCIMENTO ALVES \r\n\r\nRéu: MD CALDERARIA MONTAGEM E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA , CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S/A, MD CALDERARIA MONTAGEM E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA A/C do sócio Zilai Mendes Nader, MD CALDERARIA MONTAGEM E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA A/C do sócio Sandra Helena Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MD CALDERARIA MONTAGEM E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 120/123 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVANE VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nRéu: M D CALD MONT E BEM INDUSTRIAIS LTDA, COSNTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A , M D CALD MONT E BEM INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M D CALD MONT E BEM INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 114/117 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1905790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-47.2014.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Tokio Marine Seguradora SA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES, Egte Tokio Marine Seguradora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme fls 172/174. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Florencio Teixeira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: Construtora Lider [Adv. Jorge Nicolau Munaier Tannure (OAB: MG 30115 - D)], Réu: Gafisa S A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Florencio Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme decisão de fls 267, no prazo preclusivo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VIANA TAVARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA - ME, Réu: Ana Claudia Neves Fiuza Cunha, Réu: Jose Renato da Penha Cunha [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Renato da Penha Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls 189, do vlaor de R$ 628,64, será entregue ao exequente paa satisfação de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000432-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Florencio Teixeira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: Construtora Lider [Adv. Jorge Nicolau Munaier Tannure (OAB: MG 30115 - D)], Réu: Gafisa S A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Florencio Teixeira\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 01/12/2015, às 10:00h para que a 1ª reclamada proceda a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao SD, ciente que no silêncio a obrigação será convertida em obrigação de pagar. \r\n\r\nProcesso: 0020400-06.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A, Aut Luciano Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás expedidos às fls 237/240 e de fls 263, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Azevedo Arêas [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Azevedo Arêas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls 445/449.\r\n\r\nProcesso: 0068800-03.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA VIANA FERREIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA A/C PAULO C. MONTEIRO, Réu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)], Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA VIANA FERREIRA\r\n\r\nVir em 30 dias com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel de fls 266. \r\n\r\nProcesso: 0068800-03.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA VIANA FERREIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA A/C PAULO C. MONTEIRO, Réu: Paulo Murilo Faria Dieguez [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Tania Maria Alves Pereira Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Murilo Faria Dieguez\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls 284 será entregue à parte autora para satisfação de parte de seu crédito, devendo vir com a diferença devida sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Honorio Martins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Honorio Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 60 dias conforme decisão de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0001012-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Firmino Alexandre [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Firmino Alexandre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias preclusivos, conforme decisão de fls 238. \r\n\r\nId: 1905790"
                            ],
                            "1905791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002596-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Souza da Silva Mattos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Souza da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará bem como vir com o comprovante de saque bem como extrato de FGTS, em 30 dias, sob pena de considerar quitada tal parcela. \r\n\r\nProcesso: 0002546-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar das Graças de Souza Levino [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzimar das Graças de Souza Levino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias preclusivos, conforme decisão de fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0002402-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias conforme decisão de fls 256. \r\n\r\nProcesso: 0001022-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomara Gomes Ribeiro [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomara Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se especificamente quanto a intençaõ de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como manifestação de encerramento da instrução probatória. Sendo assim as manifestações serão recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0002173-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Alexandre Pessanha [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Alexandre Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias preclusivos conforme decisão de fls 109. \r\n\r\nProcesso: 0002222-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Carvalho [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Barbosa de Carvalho\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente junto a CEF no sentido de obter o extrato analítico de sua conta vinculada e no prazo de 60 dias preclusivos apresentar seus cálculos conforme decisão de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0002353-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pedrina Monteiro Paulino [Adv. kellen Jose Medeiros Barreto (OAB: RJ 116554 - D)], Aut: Leticia Barreto Paulino (representada por sua genitora, Luciene da Conceição Barreto) [Adv. kellen Jose Medeiros Barreto (OAB: RJ 116554 - D)], Aut: Mikaele Barreto Paulino (representada por sua genitora, Luciene da Conceição Barreto) [Adv. kellen Jose Medeiros Barreto (OAB: RJ 116554 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/120, para o depósito devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001672-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Freitas de Souza [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Pessanha Monteiro - Fazenda \"Gordura\" [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Freitas de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo 60 dias, conforme decisão de fls 150. \r\n\r\nProcesso: 0217100-57.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ADMILSON VIEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PACHECO PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ANTONIO RUBENS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FERNANDO MANHAES DA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GALERIO BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE BERNADINO STOLLER FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE FELIX JORGE MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ITALO JOSE RODRIGUES PASSINI JUDICE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ELDENIR DA SILVA LEAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: EUZIMAR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: HEVILMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ AMARO AVILA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA TELES NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL REIS DIAS (Espólio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MARILIA BARBOSA PASCOAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA BACELAR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NORBERTO MACHADO JR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BRASILEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROSEMARY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: SERGIO RICARDO BARBOSA CORTEZ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: TSUNEYUKI NARAHASHI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: HUMBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: HUMBERTO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias de fls 1537/1548.\r\n\r\nProcesso: 0153800-39.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ari Ferreira [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Espólio de Ari Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 530 e 530v. \r\n\r\nId: 1905791"
                            ],
                            "1906951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Contadoria, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000013-86.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Soares Santana [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Soares Santana \r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida às fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Almeida Mota [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré LTDA, Réu: BK Transportes [Adv. Henrique Flavio Matos Saliba (OAB: MG 84938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Almeida Mota, Réu BK Transportes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001040-07.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)], Réu: FCC Tarrio Tx-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Anglo America Niquel Brasil Ltda [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda\r\n\r\nProceder aos depósitos das diferenças do FGTS e indenização de 40%, bem como efetuar a juntada nos autos da CD/SD, e demonstrá-la nos autos, ciente de que em caso de impossibilidade de recebimento pelo autor, deverá arcar com indenizsação equivalente, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000487-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço da Silva [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-60.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleydiane de Barros Ferraz [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares/Colégio Santos Dumont - Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares/Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, Aut Gleydiane de Barros Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0130500-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Marinho Lirio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 412/416. \r\n\r\nProcesso: 0000005-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Paiva Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornelas Saad Construções e Comércio Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: JOSE RONALDO ORNELAS SAAD, Réu: ESTEVAO KNOBLAUCH ORNELAS SAAD, Réu: DIOGO JOSE KNOBLAUCH ORNELAS SAAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paiva Barbosa\r\n\r\nMaqnifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004000-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva de Souza\r\n\r\nDiligenciar junto a CEF no sentido de obter o extrato analítico de sua conta vinculada. Além da obtenção do extrato analítico do FGTS, deverá no prazo preclusivo de 60 dias, apresentar cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o ^cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1906951"
                            ],
                            "1906952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254700-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Salvador Soares dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Salvador Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0000763-88.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nunes Moço Paula [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nunes Moço Paula , Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0022100-90.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. DA SILVA FILHO, Réu: Real Construcoes Ltda. - ME [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: DIANI GOMES DA SILVA FILHO, Réu: ALRICEA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Construcoes Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo de petição de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0153300-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pepa Pessanha [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), Aut Marcelo Pepa Pessanha, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/12/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.O autor deverá vir portando a mesma. Em caso de ausÊncia da ré fica a secretaria autorizada a fazê-lo, independente de eventual multa cominada. \r\n\r\nProcesso: 0002603-07.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Junio Pereira Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: 3marc Transporte Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3marc Transporte Ltda, Aut Italo Junio Pereira Azevedo\r\n\r\nTomarem ciência da nova audiência para oitiva da testemunha Elisângela Vidal dos Snatos para dia:25/01/2016 às 13:30 horas na 59a VT/FJ. \r\n\r\nProcesso: 0301200-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa Helena Vieira Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares, Aut Eloísa Helena Vieira Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/12/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl56/61. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica a secretaria autorizada a proceder à anotação, no caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000164-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva Carvalho [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aguia Branca S/A [Adv. John Aluisio Uliana (OAB: ES 6519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva Carvalho, Réu Viação Aguia Branca S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0032400-14.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECTER SERVICOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos, inclusive de que não será deferido novo requerimento nesse sentido. Aguardar por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Réu: Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 1906952"
                            ],
                            "1906953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-30.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário da Silva Santos [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário da Silva Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/12/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001167-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aparecido dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aparecido dos Santos\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 dias, o demonstrativo das horas extraordinárias que entende devidas, cotejando os controles com os recibos salariais e demonstrativo, em separado, observando-se o imite da 8a diária e 44 semanal. \r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Calabaide [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Calabaide\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000115-11.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiara Vidal dos Santos Borges [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiara Vidal dos Santos Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. .226. \r\n\r\nProcesso: 0000243-31.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Santos Sales [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Santos Sales\r\n\r\nComparecer a secretaria munido de sua CTPS, para a prenotação determinado, uma vez já autorizada a secretaria a fazê-la, \r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro do Rosário\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000217-33.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Pereira Monteiro [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0000107-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/12/2015, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Lopes Giannini\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls..581. \r\n\r\nId: 1906953"
                            ],
                            "1906954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-40.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emiliano Soares Ribeiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Emiliano Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 510. \r\n\r\nProcesso: 0165700-43.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes Rangel de Siqueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Angela Maria Gomes Rangel de Siqueira, Rcdo Cruz Vermelha Brasileira, Rcdo Instituto do bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 48 horas, nesta 2a VT, e procederem à anotação das retificações na CTPS, que deverá ser apresentada pela parte autora, em conformidade com o disposto na sentença de fls. 456/459, observando-se a multa estipulada em caso de omissão das rés e ainda, que a secretaria da vara fará a anotação no caso de omissão.. A parte autora diligenciar pessoalmente junt a CEF no sentido de obter o extrato analítico de sua conta vinculada. E deverá apresentar no prazo preclusivo de 60 dias cálculos, observando-se s parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurs in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1906954"
                            ],
                            "1905786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0002879-04.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geilton da Fonte Batalha \r\n\r\nExecutado: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda ,Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.647,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905786"
                            ],
                            "1905787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000031-10.2014.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jayme Coelho de Aquino\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda,Rodrigo Loreno da Mata,Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.865,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000967-69.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Campos\r\n\r\nExecutado: R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado R E Montagens de Estruturas Metalicas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.852,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001360-28.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Santana Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Hevaldo Angelo Contildes,Sercope Construção Civil Ltda,Odinir Freitas Lira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hevaldo Angelo Contildes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.650,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000901-26.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elessandro Moreira\r\n\r\nExecutado: Tatiana Santos Andrade,Rejuntadora Resplandescente Ltda,Zênia Aparecida dos Santos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Santos Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.524,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001360-28.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Santana Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Odinir Freitas Lira,Sercope Construção Civil Ltda,Hevaldo Angelo Contildes\r\n\r\nPelo presente fica citado Odinir Freitas Lira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.650,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026200-44.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Cerqueira Correa da Silva\r\n\r\nExecutado: Fátima Váléria de Freitas Xavier Ribeiro,Lavram Eletromecanica Ltda.,Marcelo da Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Váléria de Freitas Xavier Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.845,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-55.2002.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nExecutado: Rogério Marota Pinto Rangel,Irmaos Rangel Ind. Com. de Roupas Ltda.e Outro,ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES,JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL,16,IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Marota Pinto Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.590,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043700-89.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Conceição da Silva\r\n\r\nExecutado: G.V. Crespo Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nPelo presente fica citado G.V. Crespo Restaurante e Lanchonete, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.859,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000847-31.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas de Azevedo Vaz\r\n\r\nExecutado: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.,Marcos Costa de Bastos,Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.252,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000901-26.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elessandro Moreira\r\n\r\nExecutado: Zênia Aparecida dos Santos Vieira,Rejuntadora Resplandescente Ltda,Tatiana Santos Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Zênia Aparecida dos Santos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.524,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905787"
                            ],
                            "1905788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000175-81.2014.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Barbosa Quintanilha\r\n\r\nExecutado: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.722,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905788"
                            ],
                            "1906949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0139200-85.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Peixoto Chagas\r\n\r\nExecutado: Instituto José Pelúcio ,Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto José Pelúcio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.091,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906949"
                            ],
                            "1905789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Soares\r\n\r\nRéu: Marcelus Dutra Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelus Dutra Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, de fls 114/136.\r\n\r\nProcesso: 0000432-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Florencio Teixeira\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Construtora Lider, Gafisa S A\r\n\r\nPelo presente fica m Constru Construções Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/12/2015, às 10:00h para proceder à entrega das guias para saque de FGTS e habilitação dao SD, ciente que no silêncio, a obrigação será convertida em obrigação de pagar. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-03.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA VIANA FERREIRA\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA A/C PAULO C. MONTEIRO, Paulo Murilo Faria Dieguez, Tania Maria Alves Pereira Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Maria Alves Pereira Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls 284 será entregue à parte autora para satisfação de parte de seu crédito, devendo vir com a diferença devida sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905789"
                            ],
                            "1906950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Almeida Mota\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Viação Tamandaré LTDA, BK Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Rangel, Viação Tamandaré LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906950"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1906880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001252-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimary de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Aut Lucimary de Oliveira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite, Réu: R. M. Alves Móveis e Serviços Ltda.-ME [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)], Réu: Reinaldo Alves Leite, Réu: Maria Silvestre da Cruz Alves Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001407-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Siqueira Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda, Réu: Agir Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Siqueira Pessanha\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001556-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artvida Diagnósticos Eventos Ltda, Aut Hugo dos Santos Monteiro, Réu Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002308-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Vasconcelos Neto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdel Vasconcelos Neto, Réu Nutric Nutricional Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000810-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pereira Brasil [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Pereira Brasil\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Pessanha Gomes Rangel [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia Pessanha Gomes Rangel\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAP 800 Comércio de Roupas de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000030-22.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Arcenio Santos [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Arcenio Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000837-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helielson Alves de Oliveira [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helielson Alves de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000890-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Rosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannees Limpeza e portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Maria Alice Teixeira de Oliveira, Réu: Naiara Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Rosa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pessanha de Souza [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Pessanha de Souza\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Vieira Rosa [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Vieira Rosa\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002705-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha Ricardo [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda , Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rocha Ricardo \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001307-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lopes Sampaio [Adv. Décio da Silva de Souza (OAB: RJ 170876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME, Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Lopes Sampaio\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny da Silva Pinto [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny da Silva Pinto\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001306-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinea Conceição Ribeiro [Adv. Décio da Silva de Souza (OAB: RJ 170876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinea Conceição Ribeiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Moreira Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA, Réu: Cleiton Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Moreira Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001882-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Conceição das Dores [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Conceição das Dores\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002061-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Freitas Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Márcia Andrade Pinheiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Freitas Rangel \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000688-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000958-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Coelho Vieira Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alvorada, Réu: Erenilzo Xavier Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coelho Vieira Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001140-56.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moreira de Abreu Robaina [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Deixa Fluir Bar [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Daiana de Almeida Alves, Réu: José Geraldo da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deixa Fluir Bar, Aut Rosilane Moreira de Abreu Robaina\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 18/11/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Nascimento Xavier [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: P.N. de Paula Restaurantes LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.N. de Paula Restaurantes LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002313-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Marques [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: N.C.S da Gama Restaurante e Sorveteria - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Marques \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000071-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda - ME, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Barreto [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Barreto\r\n\r\nManifeste-se o reclamado sobre o pedido de liberação ao autor dos depósitos de fl. 77 e 101, interpretando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000550-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barroso Salgado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal - Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barroso Salgado, Réu Wal - Mart Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 18/11/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001629-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Albino Gomes Soares [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Albino Gomes Soares\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 19/11/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015 às 11h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ainda intimado a informar se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000459-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Júlio Valerianno Cunha [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Júlio Valerianno Cunha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000666-85.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson Nogueira Ferreira [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial LTDA., Aut Weverson Nogueira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. A ré deverá tomar ciência para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinet Silva Peixoto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinet Silva Peixoto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002667-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Caetano Alves [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Caetano Alves , Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002782-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Souza da Silva \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000773-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Medeiros de Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Medeiros de Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000719-66.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei das Neves dos Santos [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: Solo Construções e Incorporações Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solo Construções e Incorporações Ltda, Aut Valdinei das Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Tomar ciência para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000831-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Viana Rangel [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: ELSON CORDEIRO RANGEL, Réu: MANOEL RANGEL DA SILVA, Réu: SILVINO CORDEIRO NETO, Réu: ORLANDO CORDEIRO RANGEL, Réu: José Rangel Filho, Réu: Roosevelt Cordeiro Rangel, Réu: Maria da Penha Rangel da Silva, Réu: Pablo Rangel da Silva, Réu: Parlon Rangel da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodriguesde Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner Viana Rangel\r\n\r\nFica o autor intimado para que compareça à secretaria da 3ª VT a fim de ter vista das declarações de IR, nos termos do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000939-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jultamaitar Mascarenhas de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jultamaitar Mascarenhas de Almeida \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000633-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000584-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rangel Pinheiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rangel Pinheiro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000802-82.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001546-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Kock Soares [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Kock Soares\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana José de Souza [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santana José de Souza\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002008-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Lucio dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo à reclamada após o decurso de prazo da autora. \r\n\r\nId: 1906880"
                            ],
                            "1906879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0000759-48.2014.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Gomes Velasco\r\n\r\nExecutado: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda,Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.727,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000293-93.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antônio de Campos Salles\r\n\r\nExecutado: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\",R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\",RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nPelo presente fica citado Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\", que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.927,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000487-54.2014.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruna Rangel Coutinho\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Bedim Andrade,Club Premium Restaurante Delikatessen Ltda,Antonio Carlos Silveira de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Bedim Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.018,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000703-49.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Leite de Araujo\r\n\r\nExecutado: Eulina de Fátima Barbosa de Freitas,Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda,Jair Elias Moreira de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Eulina de Fátima Barbosa de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.594,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001204-03.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Nogueira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Geremias Manhães Alves,Viação Conquistense Ltda,Nelson Ferreira Alves,Esther Manhães Alves,Espolio de Melchisedeck Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Geremias Manhães Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.339,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esther Manhães Alves,Viação Conquistense Ltda,Nelson Ferreira Alves,Esther Manhães Alves,Espolio de Melchisedeck Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Manhães Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.339,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espolio de Melchisedeck Ferreira Alves,Viação Conquistense Ltda,Nelson Ferreira Alves,Esther Manhães Alves,Espolio de Melchisedeck Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Melchisedeck Ferreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.339,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Ferreira Alves,Viação Conquistense Ltda,Nelson Ferreira Alves,Esther Manhães Alves,Espolio de Melchisedeck Ferreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Ferreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.339,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001905-95.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Ernesto da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Teixeira,Infornova Ambiental Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.548,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Infornova Ambiental Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.548,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001462-81.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ione dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: L F M Alves Produtos Alimentícios Ltda ME,Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA),Ivone Alves de Lima Abreu,Rosemeire Alves de Lima,Zangão Produtos Alimentícios Ltda,Vanzan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado L F M Alves Produtos Alimentícios Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.327,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zangão Produtos Alimentícios Ltda,Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA),Ivone Alves de Lima Abreu,Rosemeire Alves de Lima,Zangão Produtos Alimentícios Ltda,Vanzan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Zangão Produtos Alimentícios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.327,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanzan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME ,Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA),Ivone Alves de Lima Abreu,Rosemeire Alves de Lima,Zangão Produtos Alimentícios Ltda,Vanzan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanzan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.327,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002846-11.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Santos de Souza Silva \r\n\r\nExecutado: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.110,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906879"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Luz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva da Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001736-97.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Carlos Nazare [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Réu: João Paier Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Carlos Nazare\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001256-85.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Christovam [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: Quinz Participações Ltda, Réu: Menznar Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Christovam\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva, Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Josias Augusto da Silva, Réu: Marly Pereira da Silva, Réu: Roberto Antunes dos Santos [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Santiago [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: A G S - Rio Eletro Diesel Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: ROBSON LESSA BRAGA, Réu: DJANIRA BRAGA PEREIRA, Réu: ROGERIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Santiago\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.139 . \r\n\r\nProcesso: 0001017-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivar Augusto Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento da 1ª ré como fundamentado no despacho de fl.948 . \r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias ,por ter sido a condenação solidária . \r\n\r\nProcesso: 0001256-85.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Christovam [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: Quinz Participações Ltda, Réu: Menznar Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Christovam\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Oliveira Tuasco [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda, Réu Liderbras Logística e Transportes Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Sergio Luis de Oliveira Tuasco\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 117 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antônio Apolinário [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: NELSON TADEU BUENO NEMIR, Réu: LUCIANA NOGUEIRA NEMIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antônio Apolinário , Réu Qualimec Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 201 . Prazo 48 hs \r\n\r\nProcesso: 0073100-71.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freire [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freire, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0210800-65.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO GOMES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S. A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO GOMES, Réu Nitriflex S. A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002107-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Claudio dos Santos Lopes [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Claudio dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0160200-50.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, Réu: Djalma Vital de Moraes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Elizabete Menezes Grubinger, Réu: Carlos Henrique Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 436/437. \r\n\r\nProcesso: 0001124-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coelho Peixoto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Coelho Peixoto \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001129-50.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Cabanês [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Réu Lanxes Elastomeros do Brasil S.A, Réu Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001183-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da paz Ltda, Réu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Carvalho, Réu JSL S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl.231 sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbatto Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbatto Fontoura\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria , apresentando prova documental do valor efetivamente recebido pelo alvará 2245/2013, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000122-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Moreira de Leiras [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joaquim Moreira de Leiras, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré . \r\n\r\nProcesso: 0001295-19.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda, Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Cerqueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 10 dias , na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Burko [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Burko, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré . \r\n\r\nProcesso: 0000686-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio de Oliveira Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio de Oliveira Martins\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nId: 1905649"
                            ],
                            "1905749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Costa Ribeiro [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Junger de Assis [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutemberg Junger de Assis\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000596-11.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro Kaiser [Adv. João Paulo Melo do Nascimento (OAB: RJ 141548 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1905749"
                            ],
                            "1905650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001295-19.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Cerqueira\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar agravo de petição em 08 dias sucessivos permeados por 10 dais segundo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905650"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1906908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002488-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silva de Almeida Novais [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Silva de Almeida Novais \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 74/74v, que conheceu dos Embargos à Execução e no mérito julgou IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001188-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita dos Santos Roza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita dos Santos Roza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 01/12/2015 para início da perícia. Devem os patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos, se houver. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar a partir da data designada acima.\r\n\r\nProcesso: 0101600-76.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Durso de Campos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Durso de Campos, Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/11/15, às 15:30h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, fl. 166/170. \r\n\r\nProcesso: 0000854-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto de Sarmento Seixas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alberto de Sarmento Seixas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 397/402, que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001627-17.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Xavier Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Xavier Martins, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls. 649). \r\n\r\nProcesso: 0002404-31.2012.5.01.0202 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moises Soares [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Soares\r\n\r\nTomae ciência de despacho de fl. 125, que determinou a expedição de certidão de crédito falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0101500-24.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rocha [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rocha , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.1054, que deferiu o parcelamento, e determinou que a ré venha com o depósito das seis parcelas de 30 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Felisberto [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Alesandro Gomes Rodrigues [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Felisberto\r\n\r\nComprovar o pagamento ao reclamante de 70% do valor do acordo, bem como juntar aos autos o contrato no qual consta o dever de destinar 30% do valor ao pagamento de honrários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000821-79.2010.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nelson Cacique [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nExdo: AM2 Construções Ltda., Exdo: Carlos Alberto de Almeida , Exdo: Renato Sommer Couto , Exdo: Luiz Alexandre Scanzi Santos , Exdo: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nelson Cacique\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0202800-49.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: José Luiz do Lago (Sócio da Rda), Réu: Gilson Carvalho Junqueira (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de ofício do 2º RGI, fl. 339/345. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-86.1986.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CONCEICAO DO VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut PEDRO CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência de decisão que conheceu dos Embargos à Execução, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0000406-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nunes de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Valdemir Nunes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls. 245), sendo a reclamada para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000448-66.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa da Costa Rozário [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Richelieu Assessoria Contábil Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa da Costa Rozário \r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER , Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0010500-16.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas & Costa Montagens e Serviços Ltda ME [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)], Réu: Rosineide Firmino da Silva , Réu: MARIA JOSE DA SILVA (SÓCIA DA RÉ), Réu: Megayver Lanches e Refeiçoes Ltda., Réu: New Tuboline Comercio Serviços e Montagens de Andaimes Ltda. ME, Réu: Rosangela Paulino da Silva, Réu: Rosiane Silva de Souza, Réu: Alexander Cassiano da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-91.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analício da Costa Coelho [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio de Metais Ltda, Réu: Rivaldo dos Santos Martins, Réu: Gilda Ferreira Soares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analício da Costa Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-35.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Adao Delfino de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Adao Delfino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-41.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte , Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-43.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Alves de Oliveira [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-33.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Pereira de Sá [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Belmonte Ind. e Com. de Mármores e Granitos Ltda, Exdo: Antonio Nunes Reis , Exdo: Carlos Mendes Leitão, Exdo: José Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Pereira de Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Araujo da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel D. Caxias Ltda, Réu: Restaurante Stencel D Caxias Ltda A/C Sócio Alvanir Willian Stencel, Réu: Alvanir Willian Stencel (Sócio da Rda), Réu: Aperecida Rosa Stencel (sóci ada Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-31.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian de Oliveira Romualdo [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda., Réu: Josefa de Medeiros Marques ( sócia da rda.), Réu: Eudoxio de Azevedo [Adv. Eudoxio de Azeredo (OAB: RJ 48844 - D)], Réu: Vitalma Cabral de Azevedo [Adv. Eudoxio de Azeredo (OAB: RJ 48844 - D)], Réu: Maria Alzenir Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Oliveira Romualdo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-98.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDES GASPAR [Adv. Leonardo Frade Pereira (OAB: RJ 150720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias,de que o bloqueio de fls. 467, no valor integral da execução previdenciária, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001965-54.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca Diniz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca Diniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.582, bem como as determinações da r. sentença de fls. 437/439 e embargos de declaração de fls. 470, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes.\r\n\r\nProcesso: 0203500-44.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-77.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DOMINGOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul, Réu: Jayr Alves de Freitas Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do oficial de justiça, fl. 221, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-92.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Arlindo Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: João Batista da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: João Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edmicio Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria do Desterro da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria do Socorro da Costa Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Priscilla Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Sebastião Domingos da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Severino Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Wagner Luis da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Vicente Paula da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Manoel da Costa, Aut Edmicio Manoel da Costa, Aut Francisco de Assis da Costa, Aut João Batista da Costa, Aut João Manoel da Costa, Aut Maria do Desterro da Costa, Aut Maria do Socorro da Costa Gomes, Aut Maria Elizabeth Laurindo da Costa, Aut Priscilla Laurindo da Costa, Aut Sebastião Domingos da Costa, Aut Severino Manoel da Costa, Aut Vicente Paula da Costa, Aut Wagner Luis da Costa\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria de fl. 829 , apresente novos cálculos de liquidação, adequados ao julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tardin Junior [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Tardin Junior\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do julgado e da promoção da contadoria, fls. 786. \r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Freire [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nb Construções e Saneamento Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Réu: Janaina Nogueira Nunes , Réu: Biaca Amaral Salgado Barbosa , Réu: Francisco Nogueira Barbosa , Réu: Mausifran Pereira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moura Freire \r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 142, 142 verso e 146, no valor integral da execução, foram convolados em penhora, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará ao autor e declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000792-92.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Pereira Moreira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson Pereira Moreira \r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-29.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, 05 dias, de que os bloqueios de fls. 622 e 625, no valor integral da execução, foram convolados em penhora, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará ao autor e declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-39.2006.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho - Oficio de Nova Iguacu\r\n\r\nRéu: Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 1238, que deferiu a vista do processo fora do cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Lopes Afonseca [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação União Ltda., Aut Paulo Mauricio Lopes Afonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/11/2015, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0126000-57.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Crespo Goulart [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Luciana Crespo Goulart\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.817,96 . Verifica-se que há deposito recursal da ré, fl. 291,que cobre parcialmente os valores homologados. Sendo assim a ré deve efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0210100-42.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Amâncio de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Amâncio de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Letícia Tavares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Letícia Tavares\r\n\r\nPagar, em 10 dias, o valor das custas, R$ 2.000,00, bem como o valor dos honorários periciais, R$ 2.082,65. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0001316-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Guilherme Pessoa Varjão Mangabeira dos Santos [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Caxias Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Guilherme Pessoa Varjão Mangabeira dos Santos , Réu Curso Progressão Caxias Ltda., Réu Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio, fl. 171, bem como de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0116000-66.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ribeiro dos Santos, Aut Andre Lima da Silva, Aut Arnaldo Paraiso Soares Junior, Aut Cleber Peres Mathias, Aut Geraldo Samuel Silva de Araujo, Aut Marcio Monteiro Bartole, Aut Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Aut Ricardo da Silva, Aut Silvio Claudio Carias Emilio\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda CNPJ: 33.906.629/0001-54 [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Silva , Réu Transturismo Rei Ltda CNPJ: 33.906.629/0001-54\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a data de 30/11/2015 para início de perícia, cientes as partes de que deverão diligenciar com o perito, a fim de agendar data e local para perícia, inclusive dando ciência aos assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000680-60.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Betânia Mendes Pereira [Adv. Erica Carneiro Calheiros (OAB: RJ 158911 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 05 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000636-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Silva do Espirito Santo [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Pajuçara Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Pajuçara Ltda, Aut Luiz Cesar Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.382,26. Verifica-se que há deposito recursal da ré, fl. 247, que cobre parcialmente os valores homologados. Sendo assim a ré deve efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001890-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Júnior [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001727-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Barcellos da Silva [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, com demonstrativo contábil e impugnação específica, sob pena de ser rejeitada de plano, por ineficaz e genérica. \r\n\r\nProcesso: 0001888-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Gomes Soares [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001026-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, os quais seguirão os parâmetros de fls.695, bem como as determinações da r. sentença de fls. 553/555, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes.\r\n\r\nProcesso: 0163300-24.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Franca [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Antonio Pereira de Luna , Réu: Adeilton Alves da Silva , Réu: Claudio Lavacca , Réu: Ronaldo Lovisi Seco \r\n\r\nTI: Receita Federal INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Franca\r\n\r\nVenha com as informações necessárias à expedição da certidão para habilitação no juízo falimentar, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1906908"
                            ],
                            "1906906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0163400-04.1992.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA,Liderbras Logística e Transportes Ltda ,Lina Coiatelli,ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E IMOVEIS COIATELLI LTDA,FÁBIO COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 221,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906906"
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                            "1906907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Freire \r\n\r\nRéu: Nb Construções e Saneamento Ltda , Janaina Nogueira Nunes , Biaca Amaral Salgado Barbosa , Francisco Nogueira Barbosa , Mausifran Pereira Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Nogueira Barbosa , Janaina Nogueira Nunes , Mausifran Pereira Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 142, 142 verso e 146, no valor integral da execução, foram convolados em penhora, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará ao autor e declarada extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906907"
                            ]
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002184-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Cândido\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, VS Brasil Segurança e Vigilância LTDA EPP., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m VS Brasil Segurança e Vigilância LTDA EPP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de execução improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-89.2012.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonisio Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Gomes Rodrigues Representante de AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico , Alessandro Gomes Rodrigues Representante de AKF Rodrigues Comércio e Serv Tecnico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 125 e fixo o valor da condenação em : R$ 482,47 ou 38.275,86 Tr's atualizados até 30/09/2015. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Ato continuo, convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 413. Decorrido in albis o prazo legal, sem comprovação do pagamento , Execute-se através do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face do (s) executados(s) para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Luiza Siciliano Aieta, PND Radiografia Industrial Ltda, Siciliano Francisco , Siciliano Carmela , Andre Carneiro da Rocha Siciliano, Aryane Cristina de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Carneiro da Rocha Siciliano, Aryane Cristina de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluidos no polo passivo os sócios da executada Andre Carneiro da Rocha Siciliano e Aryane Cristina de Faria. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tavares \r\n\r\nRéu: Panificação Rei de Massa Ltda Me., Ivone Ferreira Rocha da Silva, Nubia Ferreira da Rocha , José Reinaldo da Silva Bar e Mercearia me, José Reinaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Reinaldo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que as quotas pertencentes ao sócio José Reinaldo da Silva CPF 023236917-83, referente à empresa Amigo Caminhoneiro Ltda ME )CNPJ04001263/0001-76) foram penhoradas. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002523-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cunha de Almeida \r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos, reapresentado pelo reclamante. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Camter Construções e Empreendimentos S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar seu parocínio com a juntada da procuração, devidamente autenticada em cartório, ou na forma do artigo 830 da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906727"
                            ],
                            "1906728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001658-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesat Combutíveis S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cálculos, por 30 dias, que deverão seguir os parâmetros listados em fl. 763. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Marques [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nRéu: Duratherm Rio , Réu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)], Réu: Fernando Ferreira de Almeida Boscoli, Réu: Raphael Pedroso Lassance, Réu: José Renato Sobreira, Réu: Marlene Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 168. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-41.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Willian Santos de Medeiros [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: Bg da Cunha Construções e Reformas ME, Exdo: ARMANDO CAPELO ESPASANDINI, Exdo: MANUEL PEREIRA CARBALLO, Exdo: PAULINO PAZOS GERPE, Exdo: BARTOLOMEU GOMES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Willian Santos de Medeiros\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111700-29.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Almeida Bastos\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001172-49.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Lima Ferreira [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência sobre o esclarecimento do perito. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Machado [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Teixeira Gomes , Réu: Hugo Gomes da Silva , Réu: WORION EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Machado \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233900-38.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreno da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Luiz Andre Wenceslau Almeida [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreno da Silva\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001011-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda dos Santos Magalhães [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Deborah Kuszer, Réu: Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda dos Santos Magalhães\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Batista [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1, Réu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Guaracira Sales da Silva, Réu: GILBERTO MARCIANO DA SILVA, Réu: IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Batista\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101000-67.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LOPES PIZONI [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DAS ONCAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Luiz de Almeida Mello, Réu: Paulo Pedro Anchite, Réu: JOSÉ RUBENS MAZZARO, Réu: NEUZA MARIA MARTINS MAZZARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LOPES PIZONI\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084900-56.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Aleluia Liberto [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Wana Construções Ltda [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Réu: WANDERLEI PINTO DA SILVA, Réu: JAQUELINE PRIMO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Aleluia Liberto\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000417-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Motta Guimarães [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Gunabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Gunabara , Aut Dulcilene Motta Guimarães \r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 183 e fixo o valor da condenação em : R$ 50.963,12 ou 4.029.122,33 Tr's atualizados até 30/11/2015. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, sem comprovação do pagamento, Execute-se através do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD.Se resta negativo, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face do (s) executados(s) para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Leal [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Leal, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judicata, homologo os cálculos de fls. 419 e fixo o valor da condenação em R$ 180.400,18 ou 14.262.360,41 Tr's atualizadas até 30/11/2015. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J paragrafo 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal , sem comprovação do pagamento execute-se através da ativação do Convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua a devedora no BNDT bem como ative o convênio Renajude se resta negativo expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face dos executados para que proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. \r\n\r\nProcesso: 0165600-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivan Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivan Cardoso\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184900-74.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES GALENO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, Réu: Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior, Réu: Marcelo Martins Pereira da Silva, Réu: Ricardo Vinhas Antunes, Réu: José Barreto de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES GALENO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito emeitda no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-63.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurimar Marques Ferreira [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurimar Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito emitida no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Verdan da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos , Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Verdan da Costa \r\n\r\nTomar ciência da certidão de crédito emitida no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecleide Pereira Lopes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Caroline Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Aribelto Soares, Réu: Pinus Caxias Madeiras Ltda Me, Réu: JOSÉ BAUMGRATZ FORTES, Réu: JOÃO MANOEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Caroline Lopes Lima, Aut Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Valdecleide Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá entrar em contato com a DIVAP/DC em 48 horas sito a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6º andar tel. 27728196 visando agendar o melhor dia para realização da diligência a fim de receber os bens objeto da arrematação, presumindo-se, em caso de silêncio no prazo de 30 dias, não ter havido qualquer óbice à imissão na posse. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely de Andrade Leonardo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCELLO ARAÚJO DOS SANTOS, Réu: MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely de Andrade Leonardo \r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171600-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Alexandre Rezende Novaes [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Chaves Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado aplicação de multa referente a parcela paga extemporaneamente, devendo ser quitada em 05 dias, sob pena de ativação do Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-36.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Réu: EDISON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coli Galdino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a certidão de crédito expedida no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Conceição [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Hermes Bezerra da Silva Neto (OAB: MT 11405 - D)], Réu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento deferimento do pedido em razão do tempo decorrido, Já que ultrapassado. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-55.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Aylton Ferreira da Costa , Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA - (SOCIO), Réu: JOAO PAULO CREDMANN BOTTREL - (SOICIO), Réu: João Ricardo Paes Barreto, Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO -(SOCIO), Réu: ELIZABETH PASSOS SUPPIA -(SOCIA), Réu: Levi da Silva Martins, Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS SANTOS - (SOCIO)., Réu: Raimundo Galvão, Réu: CELSO SALLES AMATTO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO\r\n\r\nTomar ciência das certidões fornecidas pelo 5º Ofício do Registro de Distribuição , devendo requerer o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002193-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinto Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilatação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Fábio Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dama Corretora de Seguros Ltda, Réu Fábio Coiatelli, Aut Joao Cezar da Silva, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Lina Coiatelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi desgnado o dia 17/11/2015, as 15:00 horas para que a ré promova as anotações do contrato de trabalho na CTPS da parte autora( data de saída em 09/10/2004, conforme determinação contida na sentença de fls. 128/131), estando a Secretaria da Vara autorizada a fazê-lo, conforme art. 39 da CLT, em caso de ausência da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pessoa da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos, devendo apresentar planilha com valores que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-89.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: José Moreira Primo Neto, Réu: Luiz Frederico Suner Romera, Réu: Adriana da Silva Lopes , Réu: Alexandre Costa Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Batista\r\n\r\nTomar ciência, inclusive requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Rubí [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Walther [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da dilatação do prazo requerida. por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-82.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROSA NOGUEIRA [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD, Réu: GIL JEFERSON DE CARVALHO PASOS, Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS, Réu: NILTON FERREIRA DOS SANTOS, Réu: WENES AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: MÁRIO ALBERTO DUMER, Réu: FÁBIO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento à execução ou informar se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste e. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Damiao Correa de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Auto Reboque Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Henrique Moura, Réu: José Guedes Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Damiao Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da dilatação do prazo reuqerida por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Feu Mesquita [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Thaga Serv Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Fatima Cristina Batista de Macedo [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Humberto Curty dos Santos [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Cristina Batista de Macedo, Réu Humberto Curty dos Santos, Réu M F Thaga Serv Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., Aut Miguel Feu Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02/12/2015 às 12h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar conforme fls. 506 uma conta corrente válida junto ao Banco Santander, a fim de que a ré efetue os pagamentos devidos à título de pensão vitalícia. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fonseca [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: Luiz Carlos Martins Arêas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duque de Caxias Futebol Clube, Réu Luiz Carlos Martins Arêas, Aut Mauro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 01/12/2015, às 15 horas, para o primeiro pregão do leilão, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 14/12/2015, no mesmo horário e local, para o segundo pregão. \r\n\r\nProcesso: 0143600-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Egidio Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Egidio Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0359/2015 e 0361/2015 , em nome da 2ª reclamada, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1906728"
                            ],
                            "1906729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/11/2015\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça do Trabalho\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª região\r\n\r\nJUÍZO DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº1576, 3º andar, Duque de Caxias-RJ) \r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por MAURO FONSECA (Adv. DR. PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS, OAB/RJ 23.103D) em face de DUQUE DE CAXIAS FUTEBOL CLUBE e LUIZ CARLOS MARTINS ARÊAS (Adv. DR. CLELIO CORREA DE PAULA, OAB/RJ 1387B), processo nº 0001611-60.2010.5.01.0203, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, Juíza do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DUQUE DE CAXIAS FUTEBOL CLUBE e LUIZ CARLOS MARTINS ARÊAS, através de seu advogado DR. CLELIO CORREA DE PAULA, OAB/RJ 1387-B, que no dia 01/12/2015, às 15,00h, no 3° andar do prédio sito a Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº1576, 3º andar, Duque de Caxias-RJ - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), será apregoado o bem descrito e avaliado às fls. 204, constituído de: Um veículo da marca Mercedes Benz, modelo Mascarello Roma 350 RO, placa LKW 7131, tipo: ônibus, leito de 27 (vinte e sete) lugares, equipado com 2 aparelhos de DVD, frigobar, cafeteira, banheiro, cortinas, ar condicionado, rodo-ar, chassi 9BM3821769B637879, ano de fabricação 2008, ano do modelo 2009, cor predominantemente branca. O reclamado foi intimado da penhora, conforme fls. 204 e 204v. E não havendo licitantes na 1ª leilão, fica desde já designada a data de 14/12/2015, no mesmo horário e local, para venda em 2º leilão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executados intimados da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou 20% de sinal e o restante em 24horas, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório, arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em multa do sinal a favor da execução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de 2015. Eu, MARCO ANTÔNIO GUERRA DA SILVA, diretor de secretaria, matr.70.173, mandei digitar e o subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES - Juíza do Trabalho.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906729"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1905964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200100-44.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE REIFF FRANCA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA, Réu: Luciene Ribeiro Santos, Réu: Charles Gomes de Moraes, Réu: Micilene Maria Chaprão, Réu: Guilherme Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE REIFF FRANCA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0100300-04.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Limeira dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Luciana Silva de Carvalho, Réu: Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Limeira dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1905964"
                            ]
                        }
                    }
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                            "1906965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002872-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Onório Neto [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)´ [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Onório Neto, Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)´, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da nova data da realização da perícia no dia 01/12/2015 às 11:00h. Local: Vara de Trabalho de Itaboraí. End: Av. 22 de maio s/n Lote 05/06 - Quadra 05 (Ponto de encontro). \r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Rosa de Miranda [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbieri Junior [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada a segunda reclamada para pagamento da quantia de R$ 126.655,70, em 15 DIAS, ciente de que sua omissão importará na aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001185-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Emilia Dantas Teixeira [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Emilia Dantas Teixeira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244700-60.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Olimpia de Almeida [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)], Réu: Julio Gil Todaro Rodrigues (devedor derivado), Réu: Eurides de Almeida (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Maria Ltda, Aut Ricardo Olimpia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou restaurado o presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0261600-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento Cordeiro [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento Cordeiro, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou restaurado o presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0002248-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dias Coutinho [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logística Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Réu Novidade Transportes e Logística Ltda, Aut Paulo Henrique Dias Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lorânia Rosa Manhães, Aut: Juliana Manhães dos Santos Nogueira [Adv. Natália Braga Silva (OAB: RJ 167039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Manhães dos Santos Nogueira, Réu Oito de Julho Subempreiteira Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66 que homologou o acordo de fl. 61. Reclamada: Tomar ciência do ofício de fls. 63 para proceder ao pagamento da primeira parcela, em 10 dias, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA ARAUJO MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: DACS ASSESSORIA DE EMPRESARS LTDA (devedora derivada) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAMPNHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC, Aut CATARINA ARAUJO MACHADO, Réu COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 447. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251200-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Augusto Cardoso Braga [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Novamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de Oliveira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Humberto Augusto Cardoso Braga, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia, 23/11/2015 às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na mesma data, deverá a ré fornecer ao Autor as guias para movimentação da conta vinculada do FGTS (TRCT e chave de conectividade social), com as complementações determinadas na r. sentença, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001507-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Rufino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda, Aut Bianca da Silva Rufino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 15.591,62, sendo R$ 13.910,46 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.681,16 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 69.446,10 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 15.591,62 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001406-24.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima da Cunha [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Aut Francisco das Chagas Lima da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 16.875,33, sendo R$ 16.255,96 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 619,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.875,33 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0056000-37.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZALINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica de Urgência Mather Ltda [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)], Réu: Maurício Sá Bagueira Leal (devedor derivado), Réu: (N/P Fabíola Lourenço Siles Rivello) Espólio de José Alfredo Astulla Siles [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Aparecida Lourenço Siles (viúva do Sr. José Alfredo Astulla Siles) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu (N/P Fabíola Lourenço Siles Rivello) Espólio de José Alfredo Astulla Siles\r\n\r\nVenha o espólio do executado, no prazo de 10 dias, com a primeira parcela, e as demais no mesmo dia do mês subsequente. Observe a ré que o parcelamento pertine apenas ao crédito principal, não abrangendo a contribuição previdenciária, que deverá ser paga de forma integral, no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001435-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferreira da Conceição Barbosa [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Roseli Ferreira da Conceição Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 662 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 31.427,05, sendo R$ 24.397,48 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 1.759,12 referentes ao FGTS a ser depositado na conta vinculado do autor e R$ 5.270,45 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 591), cujo valor atualizado importa em R$ 5.402,06, e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante, FGTS e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 26.024,99. Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 26.024,99 (crédito do Reclamante, FGTS e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci das Neves Velloso [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportdora Ltda-ME, Réu: Marcelo Cereja Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci das Neves Velloso\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001265-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Avelino de Moura [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Jose Lauro Nogueira Terror (devedor derivado), Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Avelino de Moura\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SEGUNDO SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A, Réu: MARLENE F.R. CARDOSO - ( DEVEDORA DERIVADA ), Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO - ( DEVEDOR DERIVADO ), Réu: SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SEGUNDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001256-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Coelho Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Coelho Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/11/2015, às 15:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda à baixa na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003473-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valceir da Cunha Fernandes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construçao Ltda, Réu: Consorcio CPPR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valceir da Cunha Fernandes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do processo, sem resolução do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-45.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S. REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PACHECO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216 que indeferiu o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Ind Com e Locação de Equipamentos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Triumph Rio Ind Com e Locação de Equipamentos\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Empreendimentos e Participações S/A, Aut Vagner de Almeida Peres\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/11/2015 , às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001388-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Moreira Machado de Oliveira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comercio e Representação Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Moreira Machado de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Trindade Sayao Junior [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 407 que cancelou o alvará 1513/12 e expediu o alvará nº 1444/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001535-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Mendes de Sousa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda., Réu: Jorge Antonio Ramos Balthazar (socio), Réu: Vania Cristina de Mendonça (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153100-26.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRINA RODRIGUES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA TRANSPORTE COM CARNES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA LOPES (devedor derivado), Réu: JOCINEI MACHADO SAMPAIO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRINA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Viana do Nascimento [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Jorge Henrique Vianna da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Vianna da Silva, Réu Jorge Henrique Vianna da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Nogueira Cordeiro [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Nogueira Cordeiro\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Magalhães [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Carvalho de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Magalhães\r\n\r\nManisfestar-se sobre o teor da certidão de fl. 95 e informar o número do CPF da executada a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0245000-03.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA E REVEND DE GAS GARCIA DE ITABORAI [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Lea Muniz Baptista (devedor derivado), Réu: Odilon Garcia de Freitas (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002577-55.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Seguraço [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: K K Argon Ceramica, Réu: Klessius Argon Brochado (Devedor Derivado), Réu: Klessius Argon Brochado Junior (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Seguraço\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002562-47.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Guerzet Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nFica intimado o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0257800-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Bianca de Almeida Santana (OAB: RJ 180455 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Thor Tiles Granitos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira de Carvalho, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda, Réu Thor Tiles Granitos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 554 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 201.438,94, já deduzido o valor sacado por meio do alvará de fls. 442, sendo R$ 176.982,59 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 24.456,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 201.438,94 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002642-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira da Rocha [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-58.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques dos Reis [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Luciano Marques dos Reis\r\n\r\nRECLAMANTE: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. RECLAMADA: Retirar os documentos acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001623-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gercino dos Santos [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gercino dos Santos, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 48.373,59, sendo R$ 44.210,05 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.163,54 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 48.373,59 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001698-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Bispo dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Bispo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o Exequente, para informar se apresentou pedido de habilitação de crédito perante o Juízo onde trâmita a recuperação judicial da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0001660-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Duarte [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda, Aut Rafael Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 27.063,93, sendo R$ 26.376,58 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 687,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 27.063,93 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nId: 1906965"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0001007-92.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Pereira de Andrade\r\n\r\nExecutado: Edson da Silva Torres (sócio),Marcia Alves de Paiva Torres (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson da Silva Torres (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.451,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Alves de Paiva Torres (sócia),Marcia Alves de Paiva Torres (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Alves de Paiva Torres (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.451,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000238-89.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Barboza de Souza\r\n\r\nExecutado: Washington Luiz Aquino Ferreira (sócio),Tatiana Costa Conceição,Fabiana Augusto de Freitas,Manoel Ferreira Correa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Luiz Aquino Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.851,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Ferreira Correa (sócio),Tatiana Costa Conceição,Fabiana Augusto de Freitas,Manoel Ferreira Correa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Ferreira Correa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.851,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001475-27.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marlene Mota Etiene (sócio),Aldemir Soares Etiene (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Mota Etiene (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.648,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldemir Soares Etiene (sócio),Aldemir Soares Etiene (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Soares Etiene (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.648,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001451-96.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerard Siqueira Mohamad\r\n\r\nExecutado: Ludmilla de Freitas Rodrigues (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ludmilla de Freitas Rodrigues (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 470,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244400-69.2003.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: DEBORA CILENE PRAXEDES PORTELLA\r\n\r\nExecutado: Sueli Soares de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Soares de Oliveira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.974,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906963"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA ARAUJO MACHADO\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII, DACS ASSESSORIA DE EMPRESARS LTDA (devedora derivada), MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m DACS ASSESSORIA DE EMPRESARS LTDA (devedora derivada), MARIA AUXILIADORA VIANNA DE SOUZA (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.447 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251200-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Augusto Cardoso Braga\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A, Novamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de Oliveira, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza)\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de Oliveira, Novamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia, 23/11/2015 às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na mesma data, deverá a ré fornecer ao Autor as guias para movimentação da conta vinculada do FGTS (TRCT e chave de conectividade social), com as complementações determinadas na r. sentença, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, MVJ Construções e Reformas Ltda Me n/p sócio Valter Facundo da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/11/2015 , às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001397-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906964"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001572-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz da Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Eduardo George Leite Salagado Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: João Paulo da Silva Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Juarez João da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Izaias José Passareli de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Elaine Monteiro Matassoli da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Costa de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Costa de Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre recurso ordinário,em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-48.2012.5.01.0207 - ResAut\r\n\r\nRqte: Hilton Vicente Pereira [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Serviços Ltda., Rqdo: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hilton Vicente Pereira \r\n\r\nciencia do despacho de fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0001081-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz D´Angelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ricardo Gonçalves Bittencourt [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Vinicius Ferreira Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo Raimundo de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Ribeiro Patrício [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sandro de Castro Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Cláudio da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: João Felipe de Almeida Rangel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiana da Silva Gonçalves\r\n\r\nas partes deverão apresentar os cálculos,sendo os dez primeiros dias para o autor,com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0091500-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes de Melo Sobrinho [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CBPS - Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CBPS - Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nvenha a ré com as cópias das normas coletivas,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000320-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues de Souza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingues de Souza\r\n\r\napresentar contra-razoes ao recurso ordinário,em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-34.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda., Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco, Aut Rodrigo Otávio de Abreu\r\n\r\nas partes deverão apresentar contra-razões aos recursos,em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Barbosa Nascimento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)], Aut: Andre Luis de Paiva Gonçalves, representado por Maria de Lourdes Souza de Paiva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Aut: Maria de Lourdes Souza de Paiva\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\napresentar contra-razoes ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre Assis de Souza [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL - Log Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Sandre Assis de Souza, Rcte ZL - Log Logistica Ltda\r\n\r\ncomparecer nesta VT,dia 23/11/2015 as 10:30 h,para cumprimento da obrigação conforme fls 55 e 94. \r\n\r\nProcesso: 0000631-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Marques da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Nilceia Gloria da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Marques da Silva \r\n\r\napresentar cálculos de liquidação,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003002-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Santos Monteiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Santos Monteiro\r\n\r\nmanifesatar-se sobre recurso,em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Marcio Donizete dos Santos, Réu: Rosana de Almeida Alves, Réu: Jose Carlos Pacheco Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos \r\n\r\ntomar ciencia da devolução da CPE,com cert.de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0167500-10.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Antonio Ribeiro Leao [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Réu: Município de Seropedica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Antonio Ribeiro Leao\r\n\r\nciencia do despacho de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0001543-68.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Pereira [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Pereira , Réu Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nciencia da homologação dos cálculos as fls 281/2,sendo que a ré deverá efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-69.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Thomaz Augusto dos Santos [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Pinto Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C. Alexandre Lanchonete ME (Funny´s House) [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Fabiana da Conceição Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Pinto Lopes\r\n\r\napresentar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-33.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauzira Constantino Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauzira Constantino Silva, Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA\r\n\r\nciencia da homologação as fls 214/5,sendo que a ré deverá efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Gonçalves\r\n\r\nciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000904-94.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nonato de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atual denominação de SFE Sociedade Fluminense de Energia S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nonato de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atual denominação de SFE Sociedade Fluminense de Energia S.A., Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nciencia do despacho de fls 498. \r\n\r\nProcesso: 0214100-84.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorimar Geraldo da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorimar Geraldo da Silva, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da homologação de fls 262/3,sendo que a ré deverá efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Coimbra Utrini Costa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0002234-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso dos Santos, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\ntrazer aos autos o documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002642-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Soares de Azevedo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Joel Soares de Azevedo \r\n\r\nciencia do despacho de fls 389. \r\n\r\nProcesso: 0001291-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Gomes de Aguiar [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nciencia de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0239900-22.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre promoção do contador,devendo efetuar o pagamento do valor, em 48 horas, \r\n\r\nProcesso: 0002010-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Ferreira de Almeida\r\n\r\nmanifestar-se sobre EE. \r\n\r\nProcesso: 0161900-08.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson Pereira de Souza [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\na ré deverá adequar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0288100-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Pires [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Pires, Réu Sepetiba Tecon S.A., Réu Tecon Terminal de Containers Ltda\r\n\r\nciencia da homologação as fls 342/4,sendo que a ré deverá efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nId: 1906096"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001916-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Kalil Jana Von Held [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls 163/169, comprovando o pagamento ou garantindo a execução. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls 163/169, comprovando o pagamento ou garantindo a execução. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/169,d evendo comprovar o pagamento ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003106-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Farinazzo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Farinazzo\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Airton Borges Resente [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Airton Viegas Resente [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens especificos a serem penhorados, em 30 dias, ou informar no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: DENIR DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que indique meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de c ertidão de crédito, valendo o silêncio como renuncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002082-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Batista Carvalho [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Fernanda Bezz dos Santos, Réu: Michelle dos Santos\r\n\r\nTerceiro: Banco Volkswagen S/A (OAB/RJ 87439)\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.: Márcio de Mattos Gonçalves – OAB/RJ 87439) \r\n\r\nTomar ciência de que foram liberados pelo sistema RENAJUD os veículos conforme requerido em sua petição de fls. 74/155. \r\n\r\nProcesso: 0003150-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Pinho Leite [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Pinho Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002537-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Henriques [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rafael Santos Henriques\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002529-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Alves da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V. F. da Silva Empreiteira, Réu: Valdir Fontoura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Alves da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001919-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Néri Frangilo [Adv. Luís Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Néri Frangilo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001956-27.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara dos Santos Lopes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Rocha Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara dos Santos Lopes\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001962-34.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)], Réu: Fábio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001965-86.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Alves [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Mauro Rodrigues Pereira, Réu: Wilhes Natel Ferreira Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Alves\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002005-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Lima [Adv. Fernanda Medeiros Lisboa Xavier (OAB: RJ 99314 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a proposta de parcelamento e sobre os embargos, ambos interpostos pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001969-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Cipriano [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves Cipriano\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTE EM PARTE os embargos à arrematação. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001727-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Rocha Roeles [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória da Rocha Roeles\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTE os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001912-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Luz de Oliveira [Adv. Luís Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Luz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 23/11/2015 às 10:30 horas, devendo a 1ª reclamada apresentar seus cálculos, em 10 dias, a iniciar-se no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002525-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Castro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 23/11/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003165-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Gomes [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Réu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda, Aut Rodrigo Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 23/11/2015 às 11horas, estando a 1ª reclamada sujeita a multa se não o fizer. \r\n\r\nProcesso: 0002755-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvard do Nascimento Júnior [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Valkswagen S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bem mencionado na petição datada de 04/05/2015 está liberado das restrições anteriormente efetuadas. Fica ainda, ciente de que deverá colocar à disposição deste Juízo qualquer eventual crédito da reclamada que sobejar seu débito relativo ao financiamento. \r\n\r\nProcesso: 0015800-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Dias [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: O. Navarro Rodrigues - ME [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)], Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)]\r\n\r\nTI: João Otávio Cortes Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Luiza Leite Cabral Loureiro\r\n\r\nAgendar diligência com o oficial de justiça através do telefone 22-38220978, para dar cumprimento ao mandado de imissão na posse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins de Senna [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)], Réu: Gerson José da Silva Filho, Réu: Fernanda Arley Figueiredo, Réu: Amanda Mamede Machado, Réu: Luciano Gregorio Rodrigues, Réu: Ronnie Rogers Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Martins de Senna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001734-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira da Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.174, que homologou os cálculos de fls.157-173, bem como de que ja foi expedido mandado de citação para o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001854-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-23.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Guimarães da Silva Pereira [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselaine Souza de Oliveira [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)], Réu: Roselaine Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Guimarães da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001405-47.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos da Cunha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Roberto Bastos da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciaisl, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001483-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Beatriz Ribeiro Almeida [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard S.A., Aut Sebastiana Beatriz Ribeiro Almeida\r\n\r\nBanco Itaucard S/A: Tomar ciência de que o bem mencionado na petição datada de 08/06/2015 está liberado das restrições anteriormente efetuadas. AUTOR: Tomar ciência da decisão de fls.91 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001373-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemburg Machado Lima [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os bens mencionados na petição datada de 08/06/2015 está liberado das restrições anteriormente efetuadas. \r\n\r\nProcesso: 0003131-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Peçanha [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna Ltda [Adv. Fátima Pereira Mo reira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)], Réu: ROBERTO GIL COUTINHO, Réu: SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Peçanha\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001764-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Teixeira e Filhos Ltda [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)], Réu: JM Teixeira Pedras ME, Réu: Dedanoa da Silva Teixeira, Réu: Wendell da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003114-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cézar Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RÉ, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0003116-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Padilha Tostes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Padilha Tostes\r\n\r\nDefiro à autora o prazo de 10 dias, para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003112-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente da Silva Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RÉ, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0003113-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrius de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Demétrius de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes cientes decisão de fls. 324, que nomeaou o perito Marlon Medeiros para a realização da perícia nos autos, liquidação iniciada por arbitramento. Fica a reclamada também intimada para que comprove a inclusão em folha das parcelas deferidas, em 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, sem prejuízo dos valores já devidos, VINDO COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0003099-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias de Sousa Peres [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ozias de Sousa Peres\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003063-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Gonçalves [Adv. Lygiane Neris Barzani (OAB: RJ 177270 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002990-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Ferreira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Purificasa Agência de Limpesa [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purificasa Agência de Limpesa\r\n\r\nComprovar, no prazo 15 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme constante do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002840-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maitê de Souza Tavares Alves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)], Réu: Djanira Lacerda da Fonseca ME, Réu: Maria Dejanira Lacerda da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maitê de Souza Tavares Alves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002828-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuella da Silva Camara [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuella da Silva Camara\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002952-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Ribeiro Silva [Adv. Joel Cunha da Silva (OAB: RJ 173521 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Ribeiro Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002646-22.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Moreira Justo [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Empreendimentos Esportivos Ltda, Réu: Adilson Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Moreira Justo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002374-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone França de Oliveira Galete [Adv. Tatiane Magalhães de Oliveira (OAB: RJ 143328 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nFica a peticionante ciente da liberação do bem I/PEUGEOT PART F 625K 16, PLACA KZX7268. \r\n\r\nProcesso: 0002310-18.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Duarte de Paula Gindri [Adv. Lygiane Neris Barzani (OAB: RJ 177270 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Duarte de Paula Gindri\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002152-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéa dos Santos Domingos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicéa dos Santos Domingos\r\n\r\nApresente seus cálculos, em 10 dias, sob pena de ser configurado abandono da causa pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002108-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Borges Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Borges Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002466-06.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Barbosa Ribeiro Martins [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: JAIRO OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Barbosa Ribeiro Martins\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0003129-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana de Andrade [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)], Réu: ROBERTO GIL COUTINHO, Réu: SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana de Andrade\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0002049-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Francisco Ramos Ferreira [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Francisco Ramos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002040-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salino Vieira [Adv. Luís Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Salino Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, na ordem processual, iniciando-se pela RECLAMADA, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001958-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Mariana Rocha de Almeida [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Rocha Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Mariana Rocha de Almeida\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 236/239:\"...PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 1.600,00 pelo reclamado...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele do Couto Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduano Esporte Clube [Adv. Pedro Renato Teixeira Baptista (OAB: RJ 173185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Couto Oliveira\r\n\r\nComprovar em 05 dias o deposito da comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000656-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Raymundo [Adv. Fabiano da Silva Abreu (OAB: RJ 173008 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Farias Terr [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricio Farias Terr, Aut Janice da Silva Raymundo\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/11/2015, às 17h30min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0022800-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lopes Palinos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Haroldo Lopes Palinos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia .25/11/2015, às 17h20min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000494-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Carneiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/11/2015 às 15:00 para o início dos trabalhos periciais. Laudo em 30 dias. Para ciência, inclusive de que foi nomeado o perito Marlon de Medeiros \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Luciano [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Comercio de Molas Itaperuna Ltda ME, Réu: Carlito Gil Coutinho, Réu: Sergio Murilo Zanelli [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Luciano, Réu Sergio Murilo Zanelli\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia .18/11/2015, às 17h20min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Luciano [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Comercio de Molas Itaperuna Ltda ME, Réu: Carlito Gil Coutinho, Réu: Sergio Murilo Zanelli [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Luciano\r\n\r\nIndicar o local em que se encontram os veículos de fls. 225 e 227, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Castro Santos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Sheila de Castro Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234, devendo apresentar seus cálculos em 10 dias sucessivos com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte reclamante (que deverá juntar extrato do FGTS) \r\n\r\nProcesso: 0010900-96.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MORAES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: NorteLuz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminenese Ltda [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: Altair Pessanha Rangel, Réu: Ítalo José Rodrigues Pasini Judice, Réu: Tsuneyuky Narahashi, Réu: Fernando Bacelar Correa [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Bacelar Correa, Aut NILO SERGIO MORAES, Réu NorteLuz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminenese Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/11/2015 às 14h05min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Mendonça [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucélia B. de Castro Mendonça (espólio de) [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Newton Barbosa de Castro ( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucélia B. de Castro Mendonça (espólio de), Aut Paulo Antônio Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia .10/12/2015, às 15h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: O ADV ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR DEVERA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO FIRMADA COM ESPOLIO, ATRAVÉS DE SEU REPRES. LEGAL, EM 05D \r\n\r\nProcesso: 0001157-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Pinheiro da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Pinheiro da Silva, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2015, às 09h21min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/11/2015, às 09h21min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0001580-75.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)]\r\n\r\nRéu: INPA - Indústria de Embalagens Santana S/A [Adv. Polliana Henrique Martins (OAB: MG 100376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rodrigues da Silva, Réu INPA - Indústria de Embalagens Santana S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/11/2015, às 17h30min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0001678-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Fernandes da Silva [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos á execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney de Vita Lagrimante da Silva [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: W M de Pádua Refrigeração Ltda - ME [Adv. Jailson Emar Camacho de Oliveira (OAB: RJ 133755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney de Vita Lagrimante da Silva, Réu W M de Pádua Refrigeração Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2016 às 14h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000636-68.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Ricardo [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME, Aut João Pedro Ricardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2016 às 09h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001080-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA, Aut Victor da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2015 às 17h15min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001547-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nistaldo Rosa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nistaldo Rosa, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nPARTES: Comparecer à audiência no dia 17/02/2016 às 10h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. AUTOR: Fica ciente de que a citação das testemunhas Vavá e Reginaldo não se efetivaram tendo em vista a falta de qualificação e referência no endereço das mesmas. Portanto, se desejar a intimação das mesmas, venha com maiores informações.\r\n\r\nProcesso: 0000333-54.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana da Silva Abreu Costa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana da Silva Abreu Costa, Réu Schahin Engenharia S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2016 às 09h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingues da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica a ré ciente de que os créditos futuros deverão ser depositados na conta SALÁRIO do autor (BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 0913, CONTA SALÁRIO 000710026517) devendo ser comprovada em 05 dias, a inclusão do autor em sua folha de pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000975-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Pegorim [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Route Tecnologia Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Perkons S/A [Adv. Carlos Zucolotto Junior (OAB: PR 15717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santiago Pegorim, Réu Route Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta a fim de ser remetido ao PAV de Santo Antônio de Pádua, em observância as atribuições fixadas pelo Eg. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1906268"
                            ],
                            "1906269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso Campos Soares [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Aut: Edmar Rabelo de Moraes [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Aut: Veider João da Cruz Ferreira [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Aut: Leonardo Pachedo Ferreira [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Celso Campos Soares, Aut Edmar Rabelo de Moraes, Aut Leonardo Pachedo Ferreira, Aut Veider João da Cruz Ferreira\r\n\r\nIndicar meiso ao prosseguimento em 30 dias, ciente de que no silêncio srá anotado a reserva de crédito nos autos do processo 0105300-97.2007.5.01.0471, para realização de Leilão unificado do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0029100-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranel da Silva Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Iranel da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos adequados à decisão do Agravo Petição. \r\n\r\nProcesso: 0033400-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Mendes [Adv. Jarne Bucker do Nascimento (OAB: RJ 81092 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Macedo Metalurgica Ltda ME [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326 \r\n\r\nProcesso: 0057500-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane boechat de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A \r\n\r\nApresentar seus cálculos em 10 dias com carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIELCIO FONSECA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Erval Folly Pinheiro [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIELCIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.249 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-50.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Hilario da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda, Réu: Jorge da Silva Dias, Réu: Jorge de Souza Silva, Réu: Augusto Ricardo Cabral Cajueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Hilario da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0170800-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Paula [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Edimar da Silva Paula, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à arrematação. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0056400-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elles do Amaral Rabello [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elles do Amaral Rabello\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à arrematação. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0055500-08.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIMALDO MANOEL DE LIMA, Réu HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à arrematação. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0095900-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mury Vargas [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda em Recuperação Judicial, Aut Vinicius Mury Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTE os embargos à arrematação. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0079100-87.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de) [Adv. Guarino Vilhena (OAB: RJ 62037 - D)]\r\n\r\nRéu: Edyomar Vargas de Oliveira [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de), Réu Edyomar Vargas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que, seja porque extemporâneo, seja porque subscrito por advogada sem poderes de representação do executado, não conheceu dos Embargos à Penhora de fls.236-237. Custas de R$ 44,26 pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0093400-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Danielli Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Marcos Danielli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à arrematação. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0075200-53.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTE os embargos à arrematação. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0066600-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Soares Cordeiro [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Industria de Alimentos S/A (Em recuperação Judicial) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Roberta Aparecida Quaio (OAB: SP 138725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Soares Cordeiro, Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Réu Padma Industria de Alimentos S/A (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTE os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0129600-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vantil da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vantil da Costa, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e não acolhidos porque inexistente qualquer obscuridade na decisão de fls.645. \r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Garcia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Madeiras Ltda. [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Madeiras Ltda.\r\n\r\nica ciente da decisão de fls 640, que homologou os cálculos , fixando o valor líquido devido ao autor em R$ 57.509,64 e ao INSS em R$ 12.326,51(Recolhimento em Guia GPS) ,atualizados até 30/07/2015, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070000-11.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva\r\n\r\nComparecer à desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, qual devera ser apresentada pela parte Autora,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-72.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailson Magalhães Macedo, Réu: Macedo Pádua Comércio de Pedras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barcelos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0083700-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Portes Poeys [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: MARIA DE LOURDES CAMPOS DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO MOACY DE OLIVEIRA, Réu: A.M. OLIVEIRA & FILHOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell Portes Poeys\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0076200-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jeronimo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: D. B. de Souza Pedras Decorativas - ME [Adv. Benoni Sueth Cosendey (OAB: RJ 53241 - D)], Réu: Denise Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jeronimo\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0086900-69.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Junior [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Monteiro da Silva, Réu: Marcos Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Junior\r\n\r\nFica ciente de que foi julgada extinta a execução e, que, decorrido o prazo legal, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrlei Fragoso Verdan [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyrlei Fragoso Verdan\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa e Souza Bastos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Costa e Souza Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, inclusive,, querendo, apresentar impugnação aos cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eisangela Smplicio da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina Souto Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eisangela Smplicio da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls 78, que julgou extinta a execução e que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110900-70.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-50.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lidiane Navega Escoba [Adv. Karine Bastos Silva Balrral Dias (OAB: RJ 116139 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcia Luiza de Souza Muniz (OAB: RJ 107480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lidiane Navega Escoba\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-77.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RAMOS ALEIXO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Rodrigues Informática, Réu: Mega Inside Suprimentos de Informática Ltda, Réu: Robert Rodrigues, Réu: Romualdo Xavier Malheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RAMOS ALEIXO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados nos autos da CP, a ser realizado nos dias 18/02/2016 às 13:00 horas e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 03/03/2016, às 13:00horas, na sede da Justiça do Trabalho, localizada na rua General Newton Fontoura, 891 - Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda - CEP: 27.253-000 \r\n\r\nProcesso: 0110300-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Faria Lamas Sanches [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Faria Lamas Sanches\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/11/2015, às 17h30min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0050300-88.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ABREU SOUZA [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRéu: Manoel Ramiro Pinheiro [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nJuntar cópia da petição inicial dos autos do processo nº 0000717-19.2011.8.19.0035, em 30 dias dias, a fim de que se identifique quais são os imóveis a que se reere a petição inicial daqueles autos (incicados nos itens 1 a 5). \r\n\r\nProcesso: 0062200-63.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lopes da Cunha [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: K. C. M. Branco - ME [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)], Réu: Kezia Curcio Machado Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes da Cunha, Réu K. C. M. Branco - ME\r\n\r\nPARTES: Comparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. RECLAMADO: Tomar ciência de que deverá comprovar a comunicação da renúncia aos seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0065800-97.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Industria de Sorvetes GUGU Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth, Réu: Ocy Teixeira Lengruber, Réu: VLD SUETH [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Sorvetes GUGU Ltda, Aut MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES, Réu VLD SUETH\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015 às 17h20min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1906269"
                            ],
                            "1906266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0001483-07.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiana Beatriz Ribeiro Almeida\r\n\r\nExecutado: Marcelo Frederico da Silva Pinto,Excellence RH Serviços Ltda,Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Frederico da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.980,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003131-22.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno da Silva Peçanha\r\n\r\nExecutado: ROBERTO GIL COUTINHO,R. S. Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna Ltda,SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO GIL COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.559,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO,R. S. Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna Ltda,SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.559,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003040-29.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio José Martins\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA LOURO RABELLO,Ita-Noroeste Construções Ltda - ME,ARLINDO LUIZ PEREIRA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA LOURO RABELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.944,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003129-52.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Santana de Andrade\r\n\r\nExecutado: SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO,R. S. Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna,ROBERTO GIL COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.695,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO GIL COUTINHO,R. S. Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna,ROBERTO GIL COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO GIL COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.695,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906266"
                            ],
                            "1906267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0010900-96.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MORAES\r\n\r\nRéu: NorteLuz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminenese Ltda, Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo, Altair Pessanha Rangel, Ítalo José Rodrigues Pasini Judice, Tsuneyuky Narahashi, Fernando Bacelar Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Ítalo José Rodrigues Pasini Judice, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/11/2015, às 14h05min., na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "3ª VT/Macaé": {
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                            "1906998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001691-92.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Costa Ferreira [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Costa Ferreira\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000175-08.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rafael Guimarães Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Barreto de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo Ltda [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Trelleborg Off Shore do Brasil Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo Ltda, Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu Trelleborg Off Shore do Brasil Ltda, Aut Vagner Gomes Barreto de Oliveira, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 518/530, que se encontram ataulizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002720-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Reis de Souza [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Reis de Souza\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 187/193, que se encontram ataulizados pela TR (14.129,35). Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0011000-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradores de Aeroportos [Adv. Dárison Saraiva Viana (OAB: SP 84000 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradores de Aeroportos\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, e determino a intimação das partes para ciência da homologação, sendo reclamada para efetuar o pagamento dos valores de fls. 1530/1607 , que se encontram atualizados pelo índice TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco Fernandes [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nPara esclarecimentos, em 5 dias, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0000693-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laemio Rangel Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Superior Energy Services Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: G R S.A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: BCH Energy do Brasil Serviços do Petróleo LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito. À 1ª EXECUTADA para efetuar o pagamento dos valores homologados, conforme cálculos de fls. 412/422. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001990-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda - ME [Adv. Thiago Luiz Amério Ney Almeida (OAB: RJ 187058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda - ME, Aut Leandro Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neckir Barbosa de Figueiredo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Construtora Valparaíso Ltda [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neckir Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sand Ramos Diniz [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sand Ramos Diniz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 839/842. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-61.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO FRANCISCO ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut EDNO FRANCISCO ALVES, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário e ás demais rés para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-20.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BASTOS DE SALLES GUERRA DIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCOS MOTA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MOTA SILVA, Aut MARIA CRISTINA BASTOS DE SALLES GUERRA DIAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Carvalho Gonçalves [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarpneubras Pneus e Serviço Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alarpneubras Pneus e Serviço Ltda\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPC-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, INTIMADA A EXECUTADA para efetuar o pagamento dos valores HOMOLOGADOS conforme cálculos de fls. 81/87. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Macedo Conceição [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Contim ME [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Macedo Conceição\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. Deverá, ainda regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0001263-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares Jasmim [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR VIEIRA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS TONASSI BIRAL [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACYR VIEIRA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC, haja vista que a arrematação não foi homologada, por ser preço vil. Regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nDiga a RDA sobre as alegações contidas na petição de 05/10/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-31.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Coelho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Coelho \r\n\r\nAo autor para proceder à atualização do saldo remanescente até a data do recebimento do crédito, na forma como entender devida, podendo ser utilizada a Instrução Normativa RFB nº 11545/2011, para fim de cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0187200-48.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRITO SACRAMENTO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: FABIANO PERUZZI RAMOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela 2ª reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001828-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Assis da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, FICA A 1ª RECLAMADA intimada para efetuar o pagamento dos valores homologação, conforme cálculos de fls.247/249, que se encontram ataulizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0007200-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Alves Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199100-28.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULINO DE BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA , Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut PAULINO DE BARCELOS, Réu Usina santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Maycow Amaral Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Isotex Fabricação Ind. Ltda (Nome Fantasia - Montex Industria e Serviços) [Adv. Luciano de Paula Cardoso Queiroz (OAB: GO 27246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0046900-36.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LONGHI [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA , Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut PAULO CESAR LONGHI, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria dos Santos, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 212/216, que se encontram ataulizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0295500-70.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON INES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON INES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. Deverá, ainda, regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000713-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Fernandes de Melo Filha Pinto [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Fernandes de Melo Filha Pinto\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito. Ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 670/674, que se encontram ataulizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1906998"
                            ],
                            "1906996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0000582-77.2011.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco de Amorim Hilário\r\n\r\nExecutado: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO,Rio Proerg Construção e Montagem Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.300,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000511-41.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdinei de Queiroz Rangel\r\n\r\nExecutado: SIDNEY BRUGNARA,Organizações RGA Ltda,Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY BRUGNARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.866,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906996"
                            ],
                            "1906997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000243-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Medeiros Coelho\r\n\r\nRéu: Realiza Transportes e Locação de Veículos ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Realiza Transportes e Locação de Veículos ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito. Fica a executada intimada efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 121/123. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001577-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito. intimada a 1ª executada para efetuar o pagamento dos valores homologados, conforme cálculos de fls. 89/93. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000415-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliane dos Santos Araujo\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 185/192 no\r\n\r\nvalor de R$ 34.042,45 correspondente a 1ª RÉ e R$ 29.356,95 para a 2ª RÉ,sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Fernandes de Melo Filha Pinto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito. Ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 670/674, que se encontram ataulizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá, Lojas Americanas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 212/216, que se encontram ataulizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá, Lojas Americanas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 212/216, que se encontram ataulizados pela TR. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002720-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Reis de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito, ficam as partes notificadas da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento dos valores indicados, conforme cálculos de fls. 187/193, que se encontram ataulizados pela TR(R$ 14.129,35). Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1906348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127600-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprovar o custeio das despesas relativas ao tratamento médico descrito no laudo de fls. 115, tendo em vista a cláusula 1.3 do acordo de fls. 85/88, homologado na ata de fl. 89, e a determinação de fl. 184, sob pena de multa (CPC, art. 461, § 4º) em valor correspondente a um dia de salário do demandante, por dia de atraso, até efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com documentos, a fim de comprovar o correto enquadramento do demandante, bem como o respectivo salário, observando os termos do despacho de fl. 410 e o teor de fls. 417/423, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1906348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1906809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-11-2015\r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipi Tripoli [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipi Tripoli, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela contadoria desta Vara, à fl. 226. Ciente, a ré, de que o depósito recursal foi convolado em penhora e será liberado à autora, com eventual saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CAMPELO FORTES [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO COLÉGIO FILGUEIRAS E ETC DO INSTITUTO FILGUEIRAS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CAMPELO FORTES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0631/2015, enviado à Caixa Econômica Federal, agência 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Fábia Paranhos Gomes [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Ewerton Luis Melo Falzeta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Fábia Paranhos Gomes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição do 2º réu, no prazo de 08 dias, sucessivos e permeados por 2 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Costa Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Costa Borges , Réu Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda. \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 30/11/2015, 15:10 horas, mantidas as demais determinações anteriores. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000924-28.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Magalhães Bastos [Adv. Luci Brasil Pereira da Cunha (OAB: RJ 154348 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Sistema de Educação e Ensino Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Maria Helena Fernandes Franco [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Magalhães Bastos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 188 que indeferiu a liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Aparecida da Silva Ferrari [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Ltda [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)], Réu: Monica dos Santos Verissimo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taísa Aparecida da Silva Ferrari\r\n\r\nTomar ciência (fl. 123), que a ativação do convênio bacenjud foi inócua e que os bens penhorados não são suficientes para garantir à execução, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, cientificando-se de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000497-26.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Borges [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Campinello Ltda, Réu: ISOLENE LOPES DA SILVA CAMPIOL, Réu: JOVENILIA DIAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Borges\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 12/11/2015, às 15hs, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Vieira Ribeiro Lamego [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infantil Bruna Tomé LTDA - ME [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Vieira Ribeiro Lamego\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial de FGTS Nº 0635/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0134400-75.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria D´Amico de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Marlene Santos Leitão, Réu: Marcelo Santos Leitão, Réu: Denise Santos Leitão, Réu: Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria D´Amico de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 300 e da expedição de ofício à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000807-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Costa Moni [Adv. Marcela Lira Freire (OAB: RJ 171999 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Livraria Santos Nilópolis LTDA [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria e Livraria Santos Nilópolis LTDA, Aut Priscila Costa Moni\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, no dia 01/12/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0137500-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Figueredo Ferreira [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Figueredo Ferreira, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls. 356 que julgou os embargos à execução apresentados pelo 2º Executado IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa [Adv. Jaciara Cavalcante Damasceno Sardinha (OAB: RJ 186733 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS SUBEMPRETEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA. [Adv. Marcela Borges de Lima (OAB: RJ 165442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa , Réu JMS SUBEMPRETEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 87/87v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-72.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Cristiane Rafael Andrade Sobrinho, Réu: Unipangel Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Geraldo Carlos Antunes Soares, Réu: Roldão Scapim Junior\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel da Silva., Réu Trigalia Comercio de Alimentos Ltda., Réu Unipangel Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora os valores bloqueados via bacenjud. Prazo: 05 dias. Ciência, ainda ao autor para requer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000549-90.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA TADEO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: C GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA CHOPERIA ME [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)], Réu: CHRISTIANE GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDO DIAS ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça, às quartas-feiras, das 16h às 17h.\r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Vicentini da Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Jose Vicentini da Rosa\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-22.2015.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE CARLOS DE AGUIAR PANTOJA REPRESENTADO POR ANDERSON VIEIRA PANTOJA [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Agdo: Valerie de Abreu Machado [Adv. Jorge Luis Adriano Nascimento (OAB: RJ 162369 - D)], Agdo: Marcus Colbert Schuwartz Tannouz, Agdo: Valdisnea Aparecida dos Santos [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Agdo: Carlos Del Pret Chambarelli Junior, Agdo: Eduardo de Almeida Mattos, Agdo: Marineida dos Santos Rocha, Agdo: Maria Helena Araujo, Agdo: Marly Sereno Lopes, Agdo: José Roberto Pinto Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: José Reis Maria [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: José Filgueiras Filho, Agdo: Jayme Specterow [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Agdo: Hugo Tannus Furtado de Mendonça, Agdo: Maria Lucia Correa, Agdo: Eliane Valtes [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)], Agdo: Antonio Jose Correa, Agdo: José Carlos Romeiro Sapienza [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Agdo: Sebastião Rene Ladeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Elaine Maria dos Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: John Milton da Silveira Lopes, Agdo: Jorge Ferreira Campos, Agdo: Sergio Satoshi Okuda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Vera Pereira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Espólio de Jacob Sessim representado por Maria de Fátima Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa de Saude Santa Ignez Ltda, Agdo Elaine Maria dos Santos Gomes, Agdo Eliane Valtes, Agdo Jayme Specterow, Agdo José Carlos Romeiro Sapienza, Agdo José Reis Maria, Agdo José Roberto Pinto Barbosa, Agdo Sebastião Rene Ladeira, Agdo Sergio Satoshi Okuda, Agdo Valdisnea Aparecida dos Santos, Agdo Valerie de Abreu Machado, Agdo Vera Pereira da Costa\r\n\r\nÀs partes contrárias para contraminutarem, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145100-08.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: HEALTHCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Orliane Ferreira Rangel , Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta , Réu: John Fenton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu HEALTHCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.312, que julgou os embargos a execução, apresentados pelo 2º executado, IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Weslley Cardoso Bernardo Transportes e Prestações de Serviços, Réu: CPW Cargas Urgentes Ltda ME, Réu: Weslley Cardoso Bernardo, Réu: Jorge Francisco Varela da Costa [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nTomar ciência que deverá continuar a efetuar os depósitos, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimetno da execução, conforme deteminado na Ata de Audiência de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001868-59.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 09/12/2015, às 15h20min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0082000-95.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do Alvarás Judiciais Nº 0540/2015, 0606/2015 e 0641/2015 enviados ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000956-62.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut SANDRO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, dia 14/12/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalhho, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arianas Bar Ltda-Me, Aut Mario Henrique Salomé \r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 362/363 que conheceu a impugnação apresentada pelo exequente e, no mérito, julgou procedente em parte. Ciência, ainda, do despacho de fls. 366 que indeferiu os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000713-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cunha Villar [Adv. Eduardo Filipe Gomes Martins (OAB: RJ 146353 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.M, Academia de Ginástica e Natação LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: ROBSON CRUZ DE MELO, Réu: JULIO CESAR MATOS, Réu: SEBASTIÃO ANTONIO XAVIER DA COSTA, Réu: MARIA ISABEL ARAUJO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Cunha Villar, Réu S.E.M, Academia de Ginástica e Natação LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 30/11/2015, às 15h15min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000578-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LIMA DA SILVA [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BATISTA NOVA ESPERANÇA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Réu: MARCELA BASTOS VIEIRA, Réu: MÁRCIA PERES DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para que se manifeste quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias, cientificando-se que caso permaneça inerte será extinta a execução e o feito arquivado com baixo. \r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE MESQUITA GONÇALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DE MESQUITA GONÇALVES, Réu SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 29/10/2015, às 14:55h. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nId: 1906809"
                            ],
                            "1906808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0073900-72.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel da Silva.\r\n\r\nRéu: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda., Cristiane Rafael Andrade Sobrinho, Unipangel Comercio de Alimentos Ltda., Geraldo Carlos Antunes Soares, Roldão Scapim Junior\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Carlos Antunes Soares, Roldão Scapim Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora os valores bloqueados via bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Fábia Paranhos Gomes\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzeta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição do 2º réu, no prazo de 08 dias, sucessivos e permeados por 2 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001122-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: FL II Serviços de Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m FL II Serviços de Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 73, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000010-22.2015.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE CARLOS DE AGUIAR PANTOJA REPRESENTADO POR ANDERSON VIEIRA PANTOJA\r\n\r\nAgdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda, Valerie de Abreu Machado, Marcus Colbert Schuwartz Tannouz, Valdisnea Aparecida dos Santos, Carlos Del Pret Chambarelli Junior, Eduardo de Almeida Mattos, Marineida dos Santos Rocha, Maria Helena Araujo, Marly Sereno Lopes, José Roberto Pinto Barbosa, José Reis Maria, José Filgueiras Filho, Jayme Specterow, Hugo Tannus Furtado de Mendonça, Maria Lucia Correa, Eliane Valtes, Antonio Jose Correa, José Carlos Romeiro Sapienza, Sebastião Rene Ladeira, Elaine Maria dos Santos Gomes, John Milton da Silveira Lopes, Jorge Ferreira Campos, Sergio Satoshi Okuda, Vera Pereira da Costa, Espólio de Jacob Sessim representado por Maria de Fátima Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo de Almeida Mattos, Hugo Tannus Furtado de Mendonça, John Milton da Silveira Lopes, Jorge Ferreira Campos, José Filgueiras Filho, Maria Lucia Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes contrárias para contraminutarem, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906808"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186500-74.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Andrade Cordeiro [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier Sandra Pinheiro [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: SANDRA HELENA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier Sandra Pinheiro, Aut Juliana Andrade Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2015, às 10h20 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0365300-71.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: VERBO DIVINA CONFECCOES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA, Réu: CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA, Réu VERBO DIVINA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.11.2015, às 10h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0084900-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA COSTA VIANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITEROI LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: ESPOLIO DE JOSE DA SIL - A/C SOLANGE COSTA DA SILVA, Réu: ADELIO AMADO PEREIRA [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELIO AMADO PEREIRA, Réu AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITEROI LTDA, Aut FERNANDO DA COSTA VIANA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2015, às 10h15, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001891-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Fakiani Construtora Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Andre Pires Fakiani, Réu: Guilherme Francisco Fernandes Stefam, Réu: Washington Trajano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fakiani Construtora Ltda., Aut José Marcos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.11.2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Almeida [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI, Aut Carlos Alberto Ferreira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.11.2015, às 10h10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000775-65.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 209 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Flor da Praia 209 Ltda. , Aut Walter da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.11.2015, às 10h10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1906644"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.02.2016, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0078400-19.2006.5.01.0243 - Rte. MAURICIO MATEUS FERREIRA PECANHA (Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ: 121799/D) Rdo. W R FONTINO SERRALHEIRA LTDA ME (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ: 97642/D) - Bem(ns): 1) Automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, placa HCL 7478, ano 2004/2005, gasolina, cor prata, chassi 9BWCA05X45T076686, renavam 845015320, em estado de muito uso, com pintura e interior danificados, em funcionamento regular, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1006, Itaipu, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0233800-41.1997.5.01.0243 - Rte. FABIANA FIGUEIREDO COELHO (Adv. Jose Augusto Pereira dos Santos Junior - OAB/RJ: 78958/D) Rdo. JEANETE QUINTANS MODAS LTDA ME (Adv. Bruno Cavaliere - OAB/RJ: 84814/D) - Bem(ns): 1) Automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, placa LNX 4781, ano 2002/2002, gasolina, cor cinza, 2 portas, chassi 9BWCA05XX2T125322, renavam 00779277872, com danos resultantes de colisões na parte traseira, na lateral direita (parte da frente) e lateral esquerda (parte da frente e também próximo a roda traseira), há também vários arranhões na pintura do veículo e defeitos mecânicos indeterminados, segundo relatos do proprietário, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salomão Vergueiro da Cruz, 938, qd. 44, lt. 23, Piratininga, Niterói/RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1906977"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1906845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Albuquerque Parisi [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Sopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Sopping , Aut Cristiane de Albuquerque Parisi \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05, sobre a remessa ao STF mencionada à fl.425, para fins de confirmação do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0143900-60.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto do Carmo Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF´S Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)], Réu: JOÃO CARLOS FERREIRA, Réu: HENRIQUE RIBAS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto do Carmo Leite\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001975-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ilenéria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Costa \r\n\r\nIndicar novos meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises José de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento do pedido de fl.467, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Saraiça [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fls.142 e 142v., convolados em penhora, para os devidos fins legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Farias Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. de Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas Me [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)], Réu: Enoque Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Farias Martins \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0259300-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.473, convolado em penhora, para os devidos fins legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Girao dos Santos Borges [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Girao dos Santos Borges, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes da manifestação do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0192000-12.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval - ME, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nCiência quanto aos valores bloqueados à fl.205, convolados em penhora, para os devidos fins legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2014.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Gomes da Rosa [Adv. Thiago Vilas Boas Zimmermann (OAB: RJ 148790 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000520-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almir Araujo de Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: CCDI Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Almir Araujo de Souza , Réu CCDI Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fl.227, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castilho Grillo [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S/A\r\n\r\nCiência do deferimento do pedido de dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Figueiredo de Oliveira Filho [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Figueiredo de Oliveira Filho\r\n\r\nEm desejando a penhora de imóvel, venha o autor com certidão atualizada do RGI do mesmo, inclusive indicando que o mesmo encontra-se livre e desembaraçado, sem outras penhoras já incidentes que inviabilizem a ora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000867-31.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Neves Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Luciana das Neves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.366/371:\".... julgar parcialmente procedentes os pedidos... Custas, pela reclamada, de R$ 600,00, sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Coelho Lopes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Aut Marli Coelho Lopes \r\n\r\nCiência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da autora. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.386, ora validado e convolado em penhora, para os devidos fins legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-12.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Coutinho da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivaneuda S. Dias (D & D COMESTICOS - Nome de Fantasia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Coutinho da Costa\r\n\r\nVenha o Patrono da autora, em 30 dias, com a qualificação da terceira filha maior, indicada em Ata de fl.58. \r\n\r\nProcesso: 0001247-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Moreira \r\n\r\nDiga o autor quanto ao andamento da ação cível. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Costal Aliano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.370:\"Nada a deferir, nos termos do certificado às fls.358/359 dos presentes autos. Intime-se a ré para ciência, inclusive para que venha com o depósito dos valores devidos, em 48 horas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000977-30.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio Meres Godoy [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Cérdito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. - Cérdito, Financiamento e Investimento \r\n\r\nCiência do informado pelo autor às fls.1161/1162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcione da Costa Rissino\r\n\r\nCiência da decisão de fl.284:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Viana Boclin Assumpcao [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Viana Boclin Assumpcao\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, para liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0141700-46.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Soares [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Euclides da Cunha [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Euclides da Cunha, Aut Rogerio de Carvalho Soares\r\n\r\n*Autor: Tomar ciência do despacho de fls.730/731. \r\n\r\n*Ré: Venha a ré com o depósito da multa devida pelo atraso na 3ª parcela, no montante de R$ 4.833,33, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001403-34.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Bacellar [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda. ´´Em Recuperação Judicial´´ [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede TV + ABC Ltda. ´´Em Recuperação Judicial´´\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.182, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001967-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Lima Romão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. -ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\n*Tomar ciência do despacho de fl..245.. \r\n\r\n*Ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 8.368,86, sendo que o depósito efetuado não abrange o total devido. \r\n\r\nProcesso: 0195200-27.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Silva Ferreira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Niterauto Automotivo Ltda. ME, Réu: Euclides Alves de Pinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001843-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Curty Barroso Maciel [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV NITEROI S.A. [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV NITEROI S.A.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.92, convolado em penhora, para os devidos fins legais, bem como para esclarecer quanto a sua correta razão social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1906845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1907009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano Manoel Oliveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Green Serviços, locação de veículos e locação de mão de obra Ltda -EPP [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salviano Manoel Oliveira\r\n\r\nFornecer novo endereço da primeira reclamada, hábil para citação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-91.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alucenir Maria Inácio Pontes [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Marcos Freire Teixeira da Rocha (OAB: RJ 95929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Moraes Bonifácio [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral Trajano de Moraes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Moraes Bonifácio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/11/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0027800-16.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Aut: Adenilso dos Santos Laurindo [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Jose de Souza [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Paulo Jose Domingos [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)], Aut: Vilmar Alves siqueira [Adv. Clovis Eduardo Schettino (OAB: MG 47272 - D)]\r\n\r\nRéu: Teor Engenharia Ltda [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: RJ 1621 - A)], Réu: JOSÉ ROBERTO GARGIULO, Réu: Mario Sergio Gargiulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilso dos Santos Laurindo, Aut Jorge Pereira Ribeiro, Aut Jose de Souza, Aut Jose Roberto de Lima, Aut Paulo Jose Domingos, Réu Teor Engenharia Ltda, Aut Vilmar Alves siqueira\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 646, que homologou o acordo noticiado à fl. 633/634, devendo, ainda, as partes, informarem as verbas trabalhistas e respectivos valores relativos ao presente acordo para efeitos previdenciários, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1907009"
                            ],
                            "1907008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0000945-34.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucas da Silva\r\n\r\nExecutado: CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS,Big Serra Logística e Comércio de Bebidas Ltda.,TEREZINHA LEAL BRINCO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.226,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1907008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1907010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE DE CASTRO SILVA, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado Leilão para o dia 11/11/2015,às 11:30 horas no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante ou não senho homologada a arrematação fica, desde já, designado o dia 25.11.2015 para o segundo Leilão no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingues dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Domingues dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anny Rey [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti , Aut Fabio Anny Rey \r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias, como de que o Juízo está garantido para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151100-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Mattos Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Adilma Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Antonia Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Aroldo Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Carlos Albino Goncalves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Antonio dos Santos Sobrinho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Nazare Magalhaes Elias [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marilda do Valle da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vanildo Silveira da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Zenilda Pereira Luiz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani de Mattos Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 901 , no valor de R$ 50.355,37 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001332-20.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Anchieta dos Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. N/P Sócio José Maria Coelho Costa, Réu: José Maria Coelho Costa, Réu: Maria do Nascimento Alves de Carvalho, Réu: JMC Costa Obras e Acabamentos M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Anchieta dos Santos \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001208-03.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Velasco de Oliveira [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá depositar os honorários periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P Sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Genilson Miranda de Almeida\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias, bem como de que o Juízo está garantido para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155800-30.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEMIR MEDEIROS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEMIR MEDEIROS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001832-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Bento Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Sergio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Bento Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1907010"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1906897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001628-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvam Oliveira Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEU - Associação de Ensino Universitário [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvam Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-30.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do extrato de fl. 412, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva Furtado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111700-69.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ribeiro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução de fls.182/185. \r\n\r\nProcesso: 0000602-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sudré Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. , Aut Reinaldo Sudré Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.604/605, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001004-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena da Costa Souza [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora Damasceno Costa (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena da Costa Souza \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-29.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Araújo de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Sheila Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-64.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: V F G V Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 163 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brito Fernandes [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Gonçalves [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que será expedida Certidão para fins de habilitação de seu crédito. \r\n\r\nId: 1906897"
                            ],
                            "1906898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002035-45.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Mep 2003 de Cabuçu Ltda. [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nCgto: Cilene Torres Terra [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Mep 2003 de Cabuçu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar nos autos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0229300-72.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-10.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o extrato de folha 64, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0243100-70.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Elias Lima [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme José Elias Lima, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre o Agravo de petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-75.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Oliveira André [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Gisele Freitas da Silva Guimarães, Réu: MAURILIO TURATTI, Réu: CLÁUDIA ELAINE MOREIRA ALVES, Réu: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Oliveira André\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre a Exceção de Pré- executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001534-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ruivo Neto [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Magareth Telles Rego Quaresma de Oliveira (OAB: RJ 120652 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ruivo Neto, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinário da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001810-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Domingos Bragança Gomes [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Domingos Bragança Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Portella da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Portella da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 113. \r\n\r\nProcesso: 0000241-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Bennkli Rocha Vaz da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Bennkli Rocha Vaz da Silva , Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos Lima [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 174. \r\n\r\nProcesso: 0001987-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daniela da Costa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Daniela da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-12.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: M J D RIBEIRO - ME [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 1906898"
                            ],
                            "1906899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076100-50.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução de fls.180/183. \r\n\r\nProcesso: 0107400-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Sá Fernandes Oliveira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Américas AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Sá Fernandes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000690-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Azevedo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna Junior, Réu: David Manoel Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Azevedo , Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 5.624,14, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.255/257,sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001744-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Luiz Rosa Gomes [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Favorita , Réu: GEREMIAS LOPES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Luiz Rosa Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0001818-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pinto Pontes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Pinto Pontes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0566/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: PAVISSOLO II ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nEgdo: Everton Vidal de Oliveira [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Everton Vidal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias, conforme o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000101-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Leodoro [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda. - ME [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: CREUZA DOS SANTOS, Réu: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO DE LMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente Leodoro \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0196500-59.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique de Araujo Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ricardo Henrique de Araujo Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0061100-05.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-69.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Andrade Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-53.2015.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Padaria Princezinha da Posse\r\n\r\nEgdo: Sandra Regina Cruz da Silva [Adv. Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 - D)], Egdo: MARIA JESUS MENDES, Egdo: ALVARO AUGUSTO ALVES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandra Regina Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias, conforme o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-65.2014.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Roberto de Paiva, Agdo Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme o despacho de folha 256, os autos serão remetidos para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001077-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francimar Ximenes Vale [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nId: 1906899"
                            ],
                            "1906900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000453-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Oliveira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução de fls.316/319. \r\n\r\nProcesso: 0218200-33.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJAS BAR LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Terezinha Gomes Mendes Cavalcanti [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DULCILIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-21.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Macedo Firmino [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-09.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Rodrigues [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: J C M P Delgado Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Julio Cesar Melo Peres Delgado, Réu: Julio Cesar Castro Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 92 e que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000400-49.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA VILA DE CAVA LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 142 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Von Seehausen de Rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001335-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Braz da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução de fls.336/357. \r\n\r\nProcesso: 0111000-98.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PARAGUASSU HENRIQUES NUNES DE ABREU [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1348/2012. \r\n\r\nId: 1906900"
                            ],
                            "1906901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos do Monte [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. , Réu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos do Monte \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-25.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cruz Rezende [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: Antonio Sergio Nascimento Silva, Réu: Jose Luiz do Nascimento Silva, Réu: Paulo Roberto Nascimento Silva, Réu: Arthur Cesar do Nascimento Silva, Réu: Maria Jose Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cruz Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196 e o seu devido cumprimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzo Martins Veras [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda., Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelzo Martins Veras\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Terra [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Sáude [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Terra\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Aparecida de Araújo [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ele e Ela Ltda. ME, Réu: Willian Meneguci de Oliveira, Réu: Paulo Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Aparecida de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001885-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Bezerra Tavares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Bezerra Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0176400-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cheble de Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Rogerio Cheble de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0186400-12.1988.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI MENDES SOARES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: EDAC - INDUSTRIA PLASTICA LTDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Réu: Celio Moreira Couto, Réu: EWALDO DE CARVALHO BANNACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI MENDES SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001532-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Santos de Souza Santana [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Santos de Souza Santana\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-06.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Gomes [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Manoel Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 27.11.2015( Sexta - Feira) para início da realização de Perícia, endereço: Rua do Rosário, 61, sala 604, Centro - Rio de Janeiro, às 09:30hs, telefone 3888-9621, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Rodrigues de Brito [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Rodrigues de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-36.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ramos Viegas [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ramos Viegas\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pelo Municipio. \r\n\r\nProcesso: 0001611-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Faculdade do Pão [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)], Réu: Silvio Medeiros Melo, Réu: Silvio Medeiros Melo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Conceição de Souza Esposito [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Labnew Centro de Diagnósticos Ltda. , Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA, Réu: WALLACE LUIZ FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Conceição de Souza Esposito \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000707-97.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cantarin Ribeiro [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cantarin Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida isenção de custas. \r\n\r\nId: 1906901"
                            ],
                            "1906902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002111-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins Cabral [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilton Martins Cabral, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 367. \r\n\r\nProcesso: 0231800-63.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002093-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco Lopes , Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 27.11.2015( Sexta - Feira) para início da realização de Perícia, endereço: Rua do Rosário, 61, sala 604, Centro - Rio de Janeiro, às 10:00hs, telefone 3888-9621, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002112-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Gonçalves [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Leandro dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 27.11.2015( Sexta - Feira) para início da realização de Perícia, endereço: Rua do Rosário, 61, sala 604, Centro - Rio de Janeiro, às 10:30hs, telefone 3888-9621, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000125-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Sandro Régio Gomes dos Reis (OAB: MG 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Sabará [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Perfeito Confecções Ltda., Réu: Marly Mattos de Carvalho, Réu: Ednei Lazaroni de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Teixeira Sabará\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução em 10 dias. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0120900-03.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lemos Neves [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lemos Neves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cláudio de Souza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidariedade Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Social e Tecnológico [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Cláudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá falar sobre a proposta da ré, devendo se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-54.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leandro da Silva Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. - SANDRES [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Réu: NELIO TIMOTHEO FERREIRA, Réu: TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Réu: GISELE CARVALHO SANDRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Leandro da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-91.2015.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: LAURO THEOBALDO GIEHL [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Galdino Rosa [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LAURO THEOBALDO GIEHL, Egdo Marcelo Galdino Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1906902"
                            ],
                            "1906894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0099800-26.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICTOR BELARMINO BEZERRA\r\n\r\nExecutado: ENILDA DE OLIVEIRA PINTO,PADARIA E CONFEITARIA MICHELLI LTDA,ALCIDES JOAO DE SOUZA,Leila dos Santos Oliveira Silva,Clarice Dias dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ENILDA DE OLIVEIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.418,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000608-42.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Rodrigues dos Prazeres Cruz \r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.580,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.580,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-57.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vangler Jorge de Lima\r\n\r\nExecutado: GERALDO DOS SANTOS ,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.-COOPERFRIOS,Mercearia Nova Rainha Ltda A/C MARCOS VINICIUS,MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS,GISELE DE FRIAS SANTOS,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.547,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.-COOPERFRIOS,Mercearia Nova Rainha Ltda A/C MARCOS VINICIUS,MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS,GISELE DE FRIAS SANTOS,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.547,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001805-66.2011.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivan de Paula Pacheco\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Alves Lavouras,Cimobrás Companhia de Molas Brasileiras,Iracema Baptista Alves Lavouras,José Batista Alves,José Ricardo Alves Lavouras,Celio Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Alves Lavouras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.162,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iracema Baptista Alves Lavouras,Cimobrás Companhia de Molas Brasileiras,Iracema Baptista Alves Lavouras,José Batista Alves,José Ricardo Alves Lavouras,Celio Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Baptista Alves Lavouras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.162,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ricardo Alves Lavouras,Cimobrás Companhia de Molas Brasileiras,Iracema Baptista Alves Lavouras,José Batista Alves,José Ricardo Alves Lavouras,Celio Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo Alves Lavouras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.162,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Batista Alves,Cimobrás Companhia de Molas Brasileiras,Iracema Baptista Alves Lavouras,José Batista Alves,José Ricardo Alves Lavouras,Celio Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Batista Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.162,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000678-59.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Antônio da Costa Oliveira \r\n\r\nExecutado: Maria Angélica Teixeira,Município de Mesquita,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angélica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.411,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Município de Mesquita,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.411,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0237900-82.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Rodrigues de Andrade\r\n\r\nExecutado: Delcio de Castro,Fornecedora Matapi de Frutas Legumes e Cereais Ltda.,Sacolão Popular\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcio de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.229,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198000-63.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Ventura Ferreira\r\n\r\nExecutado: WEB RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME,W M Rios Informatica,WILLIAM DE MORAES RIOS \r\n\r\nPelo presente fica citado WEB RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.253,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906894"
                            ],
                            "1906895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0243900-94.1992.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO GERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUIZ RODRIGUES DA COSTA,MUQUI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,UBIRAJARA DE SOUZA GOMES,FRANCO FANCHINI,CESARE CASTELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.582,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CESARE CASTELLI,MUQUI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,UBIRAJARA DE SOUZA GOMES,FRANCO FANCHINI,CESARE CASTELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado CESARE CASTELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.582,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCO FANCHINI,MUQUI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,UBIRAJARA DE SOUZA GOMES,FRANCO FANCHINI,CESARE CASTELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCO FANCHINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.582,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204800-78.2005.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Natuba Rio Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Natuba Rio Modas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.331,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906895"
                            ],
                            "1906896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0195200-33.2005.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: J Monteiro Calcados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J Monteiro Calcados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-58.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, JOSÉ LUIZ COUTO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. e que deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0227600-13.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO MOURA\r\n\r\nRéu: A Rodrigues Industria e Comércio de Vassouras, AYRES RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica m AYRES RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-85.2005.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bom Gourmet Empresa Paulista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Gourmet Empresa Paulista de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906896"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1906852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-34.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS NUNES DO AMOR DIVINO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/11/2015 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. Fica o patrono da reclamada notificado, inclusive, para que regularize a representação. \r\n\r\nProcesso: 0084100-96.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Siciliano Cantisano [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITII GOMES, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITII, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Viviane Siciliano Cantisano\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/11/2015 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marques de Castro [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Cleber Marques de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079400-48.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Henriques de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Henriques de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 11:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028900-75.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsyl Bulkool Mettrau [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Marsyl Bulkool Mettrau\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015600-17.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Vanildo Jose Peixoto da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut SERGIO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2011.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 11:45 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0219700-21.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Carvalho Dantas [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rosangela de Carvalho Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 10:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002110-10.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Emilson Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032000-33.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Jardim de Azeredo Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Ingrid Jardim de Azeredo Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 10:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Alves [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Alves , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 10:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000594-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Gonçalves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Gonçalves, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000132-32.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto da Silva [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2016 às 16:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000368-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisbela dos Santos Lucio Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisbela dos Santos Lucio Ferreira, Réu MC Nova Iguaçu Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/04/2016 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001360-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida Marques [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco do Rio [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arco do Rio, Aut Marcos Antonio de Almeida Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/04/2016 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000771-84.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Moreira dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Moreira dos Santos Nascimento, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/04/2016 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001742-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Sant Ana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luciano de Oliveira Sant Ana, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/01/2016 às 15:50 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000111-18.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins de Almeida [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins de Almeida , Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/03/2016 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dervidio Alvares da Fonseca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Dervidio Alvares da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/05/2016 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001886-09.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Agapito [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S. A. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Três Corações S. A., Aut Leandro de Oliveira Agapito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2016 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000045-08.2013.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério Santana do Nascimento [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogério Santana do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva Filho [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Henrique Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-43.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia Fátima Thurler Chianello [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélia Fátima Thurler Chianello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Bezerra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Bezerra, Réu H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001909-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leontina Ferreira Conde Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leontina Ferreira Conde Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002026-09.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo David Alvarenga da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JORGE MARTINS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PALMARES LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: PAULO SISTO MASCHI, Réu: FAUSTO ZUCCHELLI, Réu: RENATA REGINA GUALDI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JORGE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001917-63.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224600-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Teixeira de Freitas [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Teixeira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-84.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laurentino da Silva Neto [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Solaris [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Solaris\r\n\r\nDeve GRADUAL IGUAÇUANA CONSTRUÇÕES LTDA - ME tomar ciência de que o bloqueio de fls. 344 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 788,55. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0116800-33.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Messias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Réu: Maria Sergilene da Silva , Réu: Sergilucia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no importe total de R$ 3.683,85, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Toste das Neves [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da designação de perícia, devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 3.200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0161400-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton João da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu Ltda. [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton João da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0191700-50.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Autopecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro de Souza Silva, Réu Rassini NHK Autopecas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0213800-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bohrer de Jesus Costa\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 193, devendo justificar o motivo do indeferimento alegado \r\n\r\nProcesso: 0216200-93.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Guizarra de Souza (OAB: RJ 110088 - D)], Réu: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VITOR DA SILVA GONCALVES [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Gilberto da Conceicao Goncalves [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Zeliete da Silva Goncalves [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da consulta realizada, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0226500-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bezerra da Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda., Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Rei das Drogas de Meriti Ltda., Réu: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda., Réu: Drogarias Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Aut Maria José Bezerra da Costa\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos solicitados, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0245100-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nFica intimado, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 20.989,64, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios), para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0150300-90.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MACEDO LOURENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001948-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Mota dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários advocatícios no valor de 15% calculados sobre o valor bruto do crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002800-35.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FIAT, Réu: JORGE WILLIAM COELHO, Réu: Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito nº 0102/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000151-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Chagas [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira Chagas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lúcia Martins Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins & Martins Ltda., Réu: Martins & Martins Ltda n/p do sócio João Bosco Martins Amaral, Réu: Martins & Martins Ltda n/p do sócio Silvio Martins Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lúcia Martins Soares\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 104, devendo o autor diligenciar quanto à indicação de meios viáveis \r\n\r\nProcesso: 0000184-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonzaga de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda. , Aut Jorge Gonzaga de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a) no DIA 24.11.2015 às 14 horas. Após, deverá a ré manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-73.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nPromover a restauração dos autos, fornecendo as peças necessárias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: Joao Pedro Quental Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000677-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Eduardo da Silva [Adv. Rosemary Felix Pereira (OAB: RJ 158703 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 176 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.447,00, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000724-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bernardes de Mello Sousa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilana Figueiredo de Jesus Polido [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bernardes de Mello Sousa , Réu Rosilana Figueiredo de Jesus Polido \r\n\r\nTomar ciencia de que foi lavrado o auto de resturação .\r\n\r\nProcesso: 0000756-18.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto Moreira [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 381 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 12.175,77. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000922-50.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Ferreira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 303 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.528,81. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000987-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gomes Leal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1906852"
                            ],
                            "1906851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002026-09.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCgto: Leonardo David Alvarenga da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo David Alvarenga da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-33.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Messias\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA, Maria Sergilene da Silva , Sergilucia da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Sergilene da Silva , Sergilucia da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no importe total de R$ 3.683,85, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda., Condominio Residencial Palhada\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 75 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 237,60. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Amorim da Costa (Espolio de)\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, JOSE RAIMUNDO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906851"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1906771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002119-03.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais informados nos itens 2 e 3 da certidão de fl. 291, para fins de pagamento de honorários advocatícios, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1906771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1906504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000066-44.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Azevedo [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Fernandes Meneguelli [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62: Dê-se ciência à reclamante dos recolhimentos previdenciários de fls. 27/61, no prazo de trinta dias, para, se for o caso, requerer administrativamente junto ao INSS a apropriação dos recolhimentos ao NIT do trabalhador. \r\n\r\nProcesso: 0000009-55.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dilcea Pereira Ramos [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dilcea Pereira Ramos, Egte Municipio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Almeida [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-98.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Venas [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Petrópolis Ltda) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Venas\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000938-59.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane de Almeida Pacheco [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosserra Eletromecânica Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: Lenir Weber, Réu: Marly Paixão da Assumpção [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Almeida Pacheco\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000654-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Correa de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Correa de Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Motta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Difusora Boas Novas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.327: Intime-se comUrgencia a parte ré para informar no prazo de 48 horas o atual no prazo de 48 horas o atual e e correto endereço da testemunha José Carlos dos santos da silva, sob pena de trazê-la na proxima audiência neste juízo independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-16.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338: 1)Em razão de ter sido decretada a falência da reclamada, INTIME-SE a exequente para informar e comprovar nos autos tal situação, em 30 (trinta) dias, com cópias da respectiva r. Sentença e do Termo de nomeação, com o nome e o endereço completo do administrador judicial da massa, para possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2011.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S/A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Antonio Luiz Murgel [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT, Réu DYNA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: Considerando que se trata de Carta Precatória Executória distribuída a este Juízo em 21.02.2011; Considerando que a reavaliação ocorreu em 30.10.2014 (fls. 60/62);\r\n\r\nHOMOLOGO a ARREMATAÇÃO, de acordo com o auto anexo, pelo valor do lanço feito pela Arrematante MARIA CÂNDIDA DIAS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. INTIMEM-SE as partes e a Arrematante para ciência, observado o prazo e sua contagem na forma do artigo 746 do CPC c/c o artigo 694 do CPC, conforme consta no Edital.\r\n\r\nId: 1906504"
                            ],
                            "1906677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072400-67.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Antonio Carlos Filgueiras Rocha, Réu: Diogenes Jose de Souza Bogado, Réu: Maria Margarida Pereira de Oliveira, Réu: Orlando Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE PEREIRA\r\n\r\nContestar Embargos a Penhora, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0077700-58.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 78:A despeito de já ter havido a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 58/59), diante do requerimento de fl. 74, do resultado negativo do BACENJUD, da gradação legal prevista no artigo 655 do CPC e da OJ nº 93 da SBDI 2 do C. TST, determino a penhora na renda da executada, nos seguintes parâmetros: 1) Em razão do tempo transcorrido, remetam-se os autos à contadoria para atualização. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço de fl. 74, pelo valor atualizado do débito, inclusive por seu equivalente em IDTR`s, a recair sobre a receita da empresa devedora, no limite de 30% (trinta por cento) da renda bruta mensal. Deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear depositário, colher seu CPF e lavrar o respectivo auto de penhora, submetendo à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição. Na ocasião, o depositário ficará ciente de que deverá comprovar mensalmente o depósito judicial respectivo até atingir o valor integral da execução. 3)IMEDIATAMENTE após a expedição do mandado, INTIME-SE o Exequente para ciência do presente despacho.\r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Nilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO MAGHAMEZ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241: Pelas razões já expostas à folha 227, oficie-se novamente ao Cartório do 11º Ofício determinando que proceda à averbação na matrícula originária (n. 11.391 - penhora R-6) da arrematação da Loja n. 348 da Rua Teresa, conforme especificações constantes na Carta de Arrematação (documento anexo), no prazo de cinco dias, ainda que conste a ressalva de que o referido imóvel ainda não está regularizado, sob pena de eventual responsabilização por crime de desobediência, bem como ofício à autoridade competente. A determinação acima deverá ser cumprida de imediato, visando resguardar direito de terceiros e do arrematante, sem prejuízo de posterior registro de transferência de propriedade, quando do cumprimento das exigências necessárias (vide Ofício Cartório n. 835/2014).Assim que procedida a averbação supra, deverá o referido Cartório fornecer a este Juízo certidão atualizada de ônus reais. Instrua-se o ofício com as fotocópias da carta de arrematação e do presente despacho.Ao mesmo passo, dê-se ciência dos termos do ofício e do presente despacho ao arrematante, máxime quanto à forma do registro da carta de arrematação, bem como para providenciar os acréscimos das peças solicitadas junto ao Cartório competente.\r\n\r\nProcesso: 0000969-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cariús [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206: Intime-se a reclamada para conceder e comprovar, em 30 dias improrrogaveis, as férias dos períodos aquisitivos de 28/11/2008 a 27/11/2009, 28/11/2009 a 27/11/2010 e 28/112010 a 27/11/2011, sob pena de astreintes diárias de R$ 500,00 até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do r acórdão de fls 168/175.\r\n\r\nId: 1906677"
                            ],
                            "1906825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001082-96.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Coutinho da Silva Teixeira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Costa Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Coutinho da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000853-10.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Carvalho Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Dimas Martins [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Dimas Martins, Aut Welington de Carvalho Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.12.2015 às 09h10min nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência (PAUTA ESPECIAL TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO) nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Rocha Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Coop. de Trabalho Médico [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Rocha Silva, Réu Unimed Petrópolis Coop. de Trabalho Médico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.12.2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho E CIÊNCIA À RECLAMADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.98/99. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). AO MESMO PASSO DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1906825"
                            ],
                            "1906750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0001904-56.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Cristina Almeida\r\n\r\nExecutado: Vem Pra Mim Com. e Ind. de Roupas Ltda,Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vem Pra Mim Com. e Ind. de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.801,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000615-20.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Lopes Mussel\r\n\r\nExecutado: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado XR3 Serviços Empresariais Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.403,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001251-20.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Michele Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Associação São Vicente de Paulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação São Vicente de Paulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.244,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185000-16.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarildo Vieira Xavier\r\n\r\nExecutado: Bruno Frota Mohamed Slaibi,Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.442,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Marques da Silva,Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.442,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000972-34.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pamela Cristina da Silva Bordon\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio de Sousa,GMV Acabamentos na Construção Ltda,Fabio Leandro Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.413,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141900-11.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raymundo Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Bruno Frota Mohamed Slaibi,Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA,Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.234,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Marcelo Hallais Silva,Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA,Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Marcelo Hallais Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.234,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906750"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1906593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-74.2015.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edificio Bauhaus Empresarial [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nEgdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Egdo: Leandro Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Egdo: Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao) [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egdo: Condominio do Edificio Bauhaus Comercial [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egdo: Giovanna Marascia Cardone\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Condominio do Edificio Bauhaus Comercial , Egte Condomínio do Edificio Bauhaus Empresarial, Egdo Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao), Egdo Leandro Ribeiro, Egdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 75/75,v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-81.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Tanini [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S/A, Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Eduardo Silva Tanini\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 710/710, v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Correa Carvalho Mendonça [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Correa Carvalho Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000100-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar José de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Terceirização Ltda EPP [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)], Réu: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Colégio Estadual Cortume Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Em favor da Ré\r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Nogueira de Medeiros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Gomes de Oliveira Filho [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristeu Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000788-75.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Blatt da Silveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Cadedos [Adv. Andre de Carvalho Reis (OAB: RJ 183256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Aparecida Blatt da Silveira\r\n\r\nTomar ciência e cumprir a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000807-81.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Hipolito Bade [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Etherval F. de Almeida [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Hipolito Bade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000502-71.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Moura Martins [Adv. Guilherme Knibel Ferreira (OAB: RJ 143283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moura Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000534-68.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S.A [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000398-08.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte Pontes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Fabio Duarte Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.320. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Chaves Vazquez [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Vicente Medicamentos Ltda [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)], Réu: José de Arimathéa Tostes da Costa , Réu: Vicente de Paulo Simões de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Chaves Vazquez\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000450-67.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Aparecida Machado da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielly & Karolina Com. de Roupas Ltda EPP [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Aparecida Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000661-40.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valeria dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Valeria dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000654-48.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Barcelos Montes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Dimas Martins [Adv. Márcia Regina Guimarães e Silva (OAB: RJ 103539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Barcelos Montes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000613-47.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Felipe da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000366-03.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Ramos de Oliveira [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Ramos de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/11/2015 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NA AUSÊNCIA DA RÉ, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000545-68.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Aut Edimilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão homologatória de fls. 3447, sendo a rda para o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Tomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000774-91.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Prandi Moreira [Adv. Andréa Medeiros de Souza (OAB: RJ 166266 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Prandi Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como manifestar-se nos termos do item 2º do acordo homologado às fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0000446-64.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Oliveira Baddini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Oliveira Baddini, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.922, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia de Oliveira Marinho da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Stamp Bord Bordados e Serigrafia Ltda, Réu: Rogério Raibolt Amorim, Réu: Queila de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia de Oliveira Marinho da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000347-94.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ramos Fernandes Azara [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda, Réu: Sérgio Tech Ximenes, Réu: Adenilda Cabral Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ramos Fernandes Azara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000640-98.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Pereira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME, Réu: Felipe Sixel de Paula, Réu: Fernanda Sixel de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000324-51.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Panela Quente Ltda, Réu: Sandra Regina do Nascimento, Réu: Francisco do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000436-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisi Mara Pires Gomes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisi Mara Pires Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000578-58.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes da Cruz [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Gomes da Cruz, Réu Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114. \r\n\r\nId: 1906593"
                            ],
                            "1906594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001136-30.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Portugal Mariano [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Portugal Mariano\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 365/366, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-60.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avecre Abatedouro Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 188/189. \r\n\r\nProcesso: 0001247-48.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Marques da Silva [Adv. Roberto Lucio A Nogueira Junior (OAB: RJ 98016 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda., Réu: Sérgio Cabral Cavalcanti, Réu: Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001198-02.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Luiz [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela Uchoa Massad [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Luiz, Réu Marcela Uchoa Massad\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-31.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo Gomes [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoito Doce Sabor 2626, Réu: JG Fábrica de Alimentos Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001218-95.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Dutra [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda., Réu: Eliane de Oliveira Medeiros, Réu: Lusardo Matias de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais dos Santos Dutra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001335-18.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Bull da Silva [Adv. Pedro de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 171085 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma e Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Bull da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000316-40.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laina Saldanha Torres [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Susan Maciel Martins [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laina Saldanha Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000106-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Chavão Fones [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda, Réu: Rosana Aparecida Prandi de Araújo, Réu: Roberto Martins Cabrera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Chavão Fones\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000791-64.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Martins de Souza [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda - ME, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva, Réu: Luana Corte de Sa Gomes, Réu: Julio Cesar Cordeiros Gomes Corte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões de fls. 115 e 118, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-73.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Forcella [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marco Aurelio Forcella\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/01/2016 , ÀS 11:20 HORAS, FICA CIENTE, ASSIM, DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. iNCLUSIVE PARA INDICAR DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 0000169-82.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína de Souza de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante General Rondon Ltda ME, Réu: Eriltao Chiles dos Santos das Graças, Réu: Telma Lopes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Souza de Almeida\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001128-53.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rarus Faschion Confecções Ltda, Réu: Gilberto Martins de Oliveira, Réu: Maria Ângela Pires Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000922-05.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bastos Pereira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: M V Pinturas Serviços de Construções Ltda ME [Adv. Luis Fernando Bernardes Medeiros (OAB: RJ 81477 - D)], Réu: La Villete Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villete Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Ricardo Bastos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000931-64.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Jorge Luiz de Jesus Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 260. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-61.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000971-12.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Macedo de Oliveira Ramos [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Macedo de Oliveira Ramos\r\n\r\nInformar o atual endereço da empresa Reclamada, ante a notificação devolvida pelos correios às fls. 161. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-48.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Andriolo Mendes [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Andriolo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000880-87.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Rejane Azevedo da Silva Kaizer [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Isonomia Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Milton Siqueira, Réu: Helio de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Rejane Azevedo da Silva Kaizer\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões de fls. 268-verso e 271, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-44.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Corrêa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000343-91.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Lima [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Costa Lima\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/11/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000976-34.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Avellar Alexandrino [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo Avellar Alexandrino\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.441. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina de Paula Maciel [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avecre Abatedouro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001109-47.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Marques Carius dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Marques Carius dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Rocha [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima (OAB: RJ 93617 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143 (declarada sucessão pela empresa Turb Transporte Urbano S.A)\r\n\r\nId: 1906594"
                            ],
                            "1906595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-38.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanisete Canella Dunley [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. Penafiel Malta Comércio e Indústria de Cosméticos e Especiarias Ltda, Réu: Maria Consuelo Panafiel Malta, Réu: Carla de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisete Canella Dunley\r\n\r\nTomar ciência de que na ausência de novo requerimento será expedida certidão de crédito (fls. 122). \r\n\r\nProcesso: 0001638-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Amorim de Castro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho Amorim de Castro\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002000-10.2008.5.01.0302 - Pet\r\n\r\nRqte: Robson de Jesus Neves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRqdo: C.C.S.P. Construtora Comercial de Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Robson de Jesus Neves\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 230/273, devendo requerer o que entender por pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-72.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alebenil de Souza Damas [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alebenil de Souza Damas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001831-81.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva Branco [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva Branco\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 227, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-85.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Fernanda de Almeida Bello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nComprovar depósito referente à diferença de custas, no valor de R$ 13,51. \r\n\r\nProcesso: 0001895-91.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ananias Couto [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: MJW Eletromecânica Ltda [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ananias Couto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se pretende prosseguir com a declaração de sucessão, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Batista de Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de deferido o requerimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001611-15.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves de Almeida [Adv. Larissa Perroni Lima da Rocha (OAB: RJ 169047 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Augusto A. Silva Assistência Domiciliar em Saúde [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Augusto A. Silva Assistência Domiciliar em Saúde, Aut Lucas Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 128/128, v. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Leite Guimarâes Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rosa Imóveis e Turismo Ltda. [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Rosangela Maria Valentim da Silva, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Pedro Puri Medeiros Garcia [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)], Réu: Marlene do Carmo Medeiros [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Leite Guimarâes Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000009-57.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Araújo Gonçalves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Confecções [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Ângela Maria de Oliveira Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Araújo Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001452-72.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Marcia Borre Reis [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda, Réu: Playworks Projetos Prom. e de Lazer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Marcia Borre Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Barreiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Vitória 040 Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barreiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002286-46.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Monteiro Reformas e Construções Ltda ME, Réu: La Villete Empreendimentos Imobiliários [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002366-10.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Tavares Magalhães [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Tavares Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.167, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001924-44.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luis da Rosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luis da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001674-40.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Carlos Pires [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita de Cássia Propriedades Ltda [Adv. Michelle Lemos Gomes de Assis (OAB: RJ 189215 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Réu: Construtora Martins Fonseca [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Rita de Cássia Propriedades Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-36.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felix Santhiago [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Roberta Quintela Assad, Réu: Roberto Recarey Eiras Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor referente ao crédito exequendo, em dez dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando a imediata liberação do valor já bloqueado à parte autora \r\n\r\nProcesso: 0001613-19.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Arruda [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Morada das Flores [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gomes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudibeka Confecções Ltda [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Réu: David Nussenbaum, Réu: Rosinete Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gomes da Silva\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-70.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Batista Carlos Marques [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves Pissurno, Réu: Marco Paulo Vianna Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Batista Carlos Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-44.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lopes dos Santos [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Maria Medeiros Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001893-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes de Barros [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda ME, Réu: Julio Cesar Cordeiro, Réu: Luana Corte de Sá Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gomes de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento ante o que consta de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001732-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Vicente da Costa [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Vicente da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados pela contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001468-94.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida Cláudio [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Diego Almeida Cláudio, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados (fls. 437), devendo a reclamada comprovar pagamento nos autos. \r\n\r\nId: 1906595"
                            ],
                            "1906596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-97.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felix dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda., Réu: DILCINEA LUGUNHANA, Réu: JORGE MOYSES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felix dos Santos\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ou no mesmo prazo fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097600-58.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio José Francisco Ribeiro [Adv. Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (OAB: RJ 150516 - D)]\r\n\r\nRéu: JMZ Indústria de Pedras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio José Francisco Ribeiro\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ou no mesmo prazo fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0055400-07.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Viana [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Aut: Cristiano Neves Carreiro [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Diniz, Réu: Paulo Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Neves Carreiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000784-38.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisia Marcia de Souza Silva [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Marcos Paulo Vianna Cordeiro, Réu: Alexandre Gonçalves Pessurno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisia Marcia de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027600-33.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Lisboa Alves Kochem [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, conforme fls. 1038/1039, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002412-96.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Adão Bastos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0030000-64.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBOATE BAR RESTAURANTE DIVERSOES LTDA ME [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)], Réu: REYNALDO ALFREDO DA SILVA NETO, Réu: SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: JOÃO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0018300-13.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drausio Figueiredo da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( CEG ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drausio Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandre Luis Francisco Marcolino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0021700-69.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vitorio Soares Pinto Junior [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Tupi Ltda. [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vitorio Soares Pinto Junior\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-72.2005.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)], Cgte: Tania Regina Maltez dos Santos Gomes Araújo, Cgte: Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo\r\n\r\nCgto: Andrea Silvana Francisco de Carvalho [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea Silvana Francisco de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0109400-25.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIVALDO GOMES RANGEL [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0055300-81.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho), Réu: Jorge Moyses Filho, Réu: Dilcinea Lugunhana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ou no mesmo prazo fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0113000-83.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatan Guimaraes da Silva [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democratico Brasileiro - PMDB [Adv. Eduardo Damian Duarte (OAB: RJ 106783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Guimaraes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0058200-37.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lucio de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lucio de Souza Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão homologatória de fls. 406, sendo a Rrda para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Tomar ciência o Rte da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0074800-41.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Azevedo Ramos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu de Azevedo Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0038200-16.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA PIRES PEREIRA BESSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN FLOWER MALHAS LTDA., Réu: Ana Paula Mayworm Imbelloni, Réu: Flávio Cordeiro Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA PIRES PEREIRA BESSA\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ou no mesmo prazo fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056200-69.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Conforte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Conforte\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0059100-20.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tilio da Silva Fogel [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Tilio da Silva Fogel, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/11/2015 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTORA CONFORME SENTENÇA , OBSERVANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 233, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA AUSENCIA DA RÉ, FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FICANDO CIENTE A RTE QUE A SUA AUSÊNCIA , SEM JUSTIFICATIVA , A DILIGÊNCIA NÃO SERÁ RENOVADA. \r\n\r\nProcesso: 0040100-34.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Soares Zequinelli [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros Capetini, Réu: Dupre & Capetini Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)], Réu: Jair Francisco Dupré, Réu: Gilmar Barros Capetini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Soares Zequinelli\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 290, devendo cumprir o determinado às fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Coura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda., Réu: Marcio Jose Spangenberg, Réu: Daniela Baltar Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Coura\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0064600-09.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EVARISTO DE CARVALHO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EVARISTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0015400-19.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: PAITITI CONFECCOES LTDA, Réu: ECTOR WILFREDO ESPEJO TEJADA, Réu: CATIA MOUTTA TEJADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0028500-50.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Becker Ltda., Réu: Marcela Marques Esteves do Carmo, Réu: Paulo Roberto Vilella do Carmo, Réu: Paulo Roberto Vilella do Carmo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Oliveira\r\n\r\nInformar o atual endereço da Rda, ante a notificação devolvida pelos correios de fls. 307, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-30.2008.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Gourmet Serviço de Alimentação Ltda [Adv. Fábio de Carvalho Melo (OAB: RJ 152297 - D)], Réu: Marinês Martins de Oliveira Freitas, Réu: Luis Felipe Oliveira de Freitas, Réu: Luiz Fabiano de Oliveira de Freitas, Réu: Juliane de Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 164, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1906596"
                            ],
                            "1906597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-75.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Lopes de Oliveira [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0173600-75.2003.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Carlos Alberto Pena, Réu: Edna Maria Santana Pena\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0208700-62.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BRAZ ALVES FERREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA PAIXAO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BRAZ ALVES FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0114700-94.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Florencio de Souza, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 838. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0196300-11.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA REISSINGER VENTURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP FRANGO COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA, Réu: JOSÉ MARCELO XAVIER, Réu: EFIGÊNIA DE PAULA DO COUTO, Réu: Eny Elisa Noel [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: André Ferreira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eny Elisa Noel, Aut SONIA REGINA REISSINGER VENTURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor do Sindicato, bem como em favor da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0002318-51.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademildy Hernandes Castrilho Bom [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Fernandes Xavier - (Espólio de), Réu: JORGE FERNANDES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildy Hernandes Castrilho Bom\r\n\r\nTomar ciência de deverá comparecer ao Banco do Brasil (agência 2885) para resgate do alvará nº 670/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000078-55.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Frias de Assumpção [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Frias de Assumpção\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, DEVENDO V. Sa.RETIRÁ-LA NESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Vardiero [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma Ltda, Aut João José Vardiero\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRSTADOS PELO SR. PERITO AS FLS.735/739, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156500-78.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Ivette Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Luis Felipe Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0136600-65.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Célio de Souza Guerra, Réu: Joana Darque Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Nunes\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 157, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-29.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TELLES FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA, Réu: SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE, Réu: CLAUDIA PALMIRA PORTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO TELLES FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damas Cardoso [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Paes Mc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damas Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001119-91.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Bula [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarpão Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Bula\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0002529-87.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vicente Vieira da Cunha [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços [Adv. Roberto Wagner Claudino Chalub (OAB: GO 21736 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar depósito da diferença de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000079-40.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorlândia Silva dos Santos [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorlândia Silva dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, DEVENDO V. Sa.RETIRÁ-LA NESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, APOS O QUE OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0197900-96.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Rose Hermann [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Rose Hermann\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Andrade da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carlos Andrade da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-42.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Jorge Nunes da Costa [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Maria Angélica Texeira, Réu: Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Jorge Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar certidão de crédito, em trinta dias, ciente, ainda, de que decorrido o prazo os autos serão remetidos para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0159000-73.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Guilli [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. Vidraçaria e Estruturas Metálicas Ltda. , Réu: Jorge Ferreira Gomes, Réu: Luis Fernando Amorim Cruz, Réu: Dulcimara Rocha de Araújo [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulcimara Rocha de Araújo, Aut Mauro Guilli\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0189000-03.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ALVES LOURENÇO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vilson Lima de Abreu (OAB: RJ 70368 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA ALVES LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0138700-90.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Machado Dias Junior [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Machado Dias Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1132/1186, reapresentando seus cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Assis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Maria de Assis\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 30/11/15, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO LOHR JUNIOR [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAZE CALCADOS LTDA, Réu: SIMONE MUZY MACHADO, Réu: RICARDO PINTO GUIMARAES, Réu: JORGE CASSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINO LOHR JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0182700-78.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Cunha Macieira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Cunha Macieira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-69.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Martins Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sama Derby Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nId: 1906597"
                            ],
                            "1906598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000551-75.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Assumpção Júnior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Assumpção Júnior\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 774/775, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-28.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Tavares Brochado [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tavares Brochado\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/12/2015, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-78.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Luiza dos Santos Firmino [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA, EIS QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL EM GUIA CORRETA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Viana [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: WM Consultoria de Telecomunicações [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Viana, Réu WM Consultoria de Telecomunicações\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000067-26.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Assumpção Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis (COMAC) [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)], Réu: Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis (COMAC) [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Assumpção Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.336 E DOCS. JUNTADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick das Chagas Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D. Campos Silva Construções e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick das Chagas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento, ante o que consta da certidão de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000302-27.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivan de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivan de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer acerca da anotação de sua CTPS valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000406-82.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoitos Doce Sabor 2626 Ltda, Réu: Marcio da Ponte Pacheco, Réu: Manoel Sebastiao da Ponte Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, haja vista certidao de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0000883-42.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Soares de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mananciais Navarini Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Soares de Souza, Réu Mananciais Navarini Comércio de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nReclamante, tomar ciência da petição de fls. 259, em dez dias. Reclamada, tomar ciência de que para homologação de acordo basta o comparecimento em dia e hora de audiência sem necessidade de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000913-43.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo Acosta Neto [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Miralda Justen Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Acosta Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante a certidao de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0000322-81.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenilton Barbosa Braga [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotiva Ltda, Réu: Rei Mossa Auto Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilton Barbosa Braga\r\n\r\nESCLARECER QUAL A DILIGENCIA PRETENDE VER RENOVADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001668-04.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ferreira Taborda [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ferreira Taborda\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-78.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Carru [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000419-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Camargo de Abreu [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 0000948-03.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Cunha Filho [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Pedro Antonio Serrano, Réu: Olavo Concilio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Cunha Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.133/139, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000374-77.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Henrique Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Bretas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Henrique Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NESTE FEITO, POR UM ANO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.64, DEVENDO O RTE INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NESTE PERIODO, SENDO CERTO ENTRETANTO QUE NÃO SERÃO RENOVADAS AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS \r\n\r\nProcesso: 0000520-55.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 30/11/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002281-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia da Costa Ladewig [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda ME, Réu: Márcio Pontes Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia da Costa Ladewig\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 94, ante os termos do acordo de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000586-35.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Marques Capacia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marques Capacia, Réu Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que para homologação de acordo as partes devem comparecer perante o juízo em dia e hora de audiência, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000932-15.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000373-92.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Dalva de Souza Adriano [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Breatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Dalva de Souza Adriano\r\n\r\nFORNECER O CPF DO EXECUTADO A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000827-72.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose da Silva [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)], Aut: Maria de Fátima Mello Silva [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Saneamento Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Saneamento Ambiental Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001545-69.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Almeida Maciel [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcio Almeida Maciel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.183, O QUAL INDEFERIU SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000282-02.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Silva dos Santos [Adv. Denise Cristina Kronemberg (OAB: RJ 80555 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Lucio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Silva dos Santos\r\n\r\nINFORMAR O CPF DO EXECUTADO EM 30 DIAS, A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000731-57.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Silva Santos Construções ME [Adv. Eliane Ramos (OAB: RJ 44925 - D)], Réu: La Villette Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villette Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu M. P. Silva Santos Construções ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COMPROVADO DE FLS.86 E O VALOR DE FLS.84, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 1906598"
                            ],
                            "1906599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-14.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelli Ferreira da Silva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Ltda ME [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelli Ferreira da Silva, Réu XR3 Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados pela contadoria, devendo a reclamada efetuar o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição Carvalho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Qualificação e Serviços Ltda ME [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IP Qualificação e Serviços Ltda ME\r\n\r\nComprovar depósito do valor remanescente apurado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000658-51.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 80, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001647-57.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Miranda Viveiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000542-45.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Kassinow Nascimento [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Tacito Naves Sanglard [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Adriana Lustosa Melo Guimarães Pereira [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Lustosa Melo Guimarães Pereira, Réu Espólio de Tacito Naves Sanglard, Aut Marta Kassinow Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Degli Esposti da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Degli Esposti da Silva (Oficina do Vidro) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Degli Esposti da Silva, Réu Marco Antonio Degli Esposti da Silva (Oficina do Vidro)\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/12/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA, AINDA, PROCEDER À ENTREGA DAS GUIAS DETERMINADAS EM SENTENÇA, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001271-71.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane de Souza Lima [Adv. Pedro Miguel Martinho Nunes (OAB: RJ 172489 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger 1000 Corretora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Raul Campos Cabral (OAB: RJ 162159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Souza Lima\r\n\r\nFornecer o contrato social da executada a fim de que seja verificada a composição societária da mesma, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-76.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Tilio Marques [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Tilio Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 102, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-73.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MUSSEL [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Helvio Zanatta de Freitas, Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Lincoln Kreischer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MUSSEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000678-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Toneli [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Aut: Carina Toneli de Souza [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Setta [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Toneli de Souza, Aut Maria Inez Toneli\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de devoluação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000898-40.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Rosário [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Construpavi Serv. de Pavimentação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Rosário\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 118, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-91.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Costa Maia [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Costa Maia\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 83, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-98.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Florence Luize Mariano Longatto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: A. S. B. F. Martins Cópias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florence Luize Mariano Longatto\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1906599"
                            ],
                            "1906591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0000854-55.2013.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaqueline Pacheco Chaves\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Ferraz Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Ferraz Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.947,16, MAIS 10% DE MULTA além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001645-24.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edinei Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Protex Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.112,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000067-60.2012.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale das Ideias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.817,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170800-98.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aidno Ferreira Ramos\r\n\r\nExecutado: Marilei Alcides Brito,Serra Gourmet Restaurante Ltda.,Nilce Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilei Alcides Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.269,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000920-35.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Kapps Calory\r\n\r\nExecutado: Hidraulétrica Manutenção Industrial Ltda,Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Hidraulétrica Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.755,09,MAIS 10% DE MULTA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000942-30.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Luiz do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Hidrauletrica Manutençao Industrial Ltda,Nestlé Watters Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hidrauletrica Manutençao Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.269,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000690-90.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Caroline de Oliveira Carius dos Santos\r\n\r\nExecutado: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Renda Mia Confecção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.274,10, MAIS 10% além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001277-15.2013.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Regina Marques\r\n\r\nExecutado: La Fronteira Churrascaria e Chopperia Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado La Fronteira Churrascaria e Chopperia Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.153,71, MAIS 10% DE MULTA além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000678-76.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina de Souza Frabiano\r\n\r\nExecutado: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Renda Mia Confecção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.253,65, MAIS 10% DE MULTA além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000689-08.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juciane dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Renda Mia Confecção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.109,23, MAIS 10% DE MULTA além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000799-41.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Oliveira Moura\r\n\r\nExecutado: ADR Plantz Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ADR Plantz Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.242,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-28.2013.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora e Industrial Autobus S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.805,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002481-31.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Inês Nunes\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.800,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099700-83.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela da Silva Ferreira Kozlowski\r\n\r\nExecutado: Alegria dos Baixinhos Arte e Recreação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alegria dos Baixinhos Arte e Recreação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.690,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001575-07.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alixandre da Silva Vieira\r\n\r\nExecutado: João Luiz de Oliveira,J L de Oliveira Construção Civil EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.068,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000181-62.2013.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.631,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000532-69.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raul Ferreira Quirino\r\n\r\nExecutado: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda,Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica citado Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.206,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906591"
                            ],
                            "1906592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001325-71.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Duarte da Silva\r\n\r\nRéu: Fino Gosto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fino Gosto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2016 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000014-74.2015.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edificio Bauhaus Empresarial\r\n\r\nEgdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Leandro Ribeiro, Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao), Condominio do Edificio Bauhaus Comercial , Giovanna Marascia Cardone\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanna Marascia Cardone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 75/75,v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-05.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Patricia Fernandes\r\n\r\nRéu: Creche Cantinho da Mamãe\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Cantinho da Mamãe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-10.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (N/P Sandra Leila Rabello) , Sandra Leila Rabello Araújo, José Lista Mira\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Leila Rabello Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000343-91.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Lima\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/11/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Saraiva Araujo Mendoza\r\n\r\nRéu: Multicópias S/C Ltda., Charles Galdino da Silva, Edson de Oliveira, Carlos Henrique da Costa Peccini, Marlene Maria Thereza da Costa Peccini, Marlene Rosa de Lima Ferreira, Ana Cristina de Lima Bleferi, Ronaldo Bleferi, Claudio Marcos de Queiroz Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Multicópias S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000069-30.2012.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Catobira Calçados Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado da presente execução para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida total no valor de R$ 12.521,57, atualizada até 19/12/2011, ou prestar garatina equivalente à execução (art. 9º da lei 6830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Assis\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 30/11/15, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001732-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Vicente da Costa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados pela contadoria devendo efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001186-27.2010.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Thierry Benoit Confecções Ltda., Walkiria Corsini, José Eduardo de Queiroz Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Walkiria Corsini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CITADO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PAGAR A DÍVIDA TOTAL NO VALOR DE R$ 5.573,22 , OU PRESTAR GARANTIA EQUIVALENTE À EXECUÇÃO (ART. 9º DA LEI 6830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000520-55.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 30/11/2015, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1906526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-45.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Marques [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. DOS FUNC. PUBLICOS DO MUNIC. DE RESENDE [Adv. Marcio Guimarães Barroso (OAB: RJ 181736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 14:30h, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1906526"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1906955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020700-66.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Alves Confeccao ME, Réu: Marcelo Lopes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS MARIANO [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 201477 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0586/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000809-36.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Dias [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Dias\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a promoção da calculista fl. 235, a coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda ME [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Meiry Ruth Braga de Castro [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiry Ruth Braga de Castro, Aut Silvio Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 16/11/2015, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0282100-97.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FRECH DINIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-31.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Carneiro Ribeiro [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Regina Meira Menandro [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Regina Meira Menandro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária referente ao período da anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-27.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE LIMA (MARIA C. PEDRO LIMA) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleuza Carvalho de Paula ME, Réu: Cleuza Carvalho de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE LIMA (MARIA C. PEDRO LIMA)\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002390-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Nothaft [Adv. Claudir Calipo (OAB: RJ 158260 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Nothaft, Réu Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 16/11/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216700-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Neves Muller [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços [Adv. Beatriz Rostiroli Saar (OAB: RJ 145827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scrap Negócios Locações e Serviços\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 22.277,96, referentre a multa do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002193-76.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Peixoto Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Peixoto Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fabiane Reis Berlando\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Florense Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Firmino Félix [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Firmino Félix \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0232200-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0693/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7. E alvará nº 0694/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 0189. \r\n\r\nProcesso: 0217500-09.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRA DA FRUTA LANCHONETE LTDA -ME, Réu: Reinaldo Zampier, Réu: Daniel Chrisostomo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adao Souza Portilho [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adao Souza Portilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0047300-27.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO LEITE [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SAO JORGE LTDA, Réu: Nilo Samuel Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO LEITE\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-79.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliane Myuri Tabata da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Mountain Extreme Confeccoes Ltda, Réu: Luís Cláudio Consentino, Réu: MÔNICA DE OLIVEIRA SERAFIM, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliane Myuri Tabata da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço dos executados, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1906955"
                            ]
                        }
                    }
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                "São Gonçalo": {
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                            "1906921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002252-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Jesus Reis [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Carioca, Réu: Boteco Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Jesus Reis\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o número do CNPJ da pessoa jurídica executada, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito. Ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, III e 598 do CPC.... \r\n\r\nProcesso: 0249500-17.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Marinho dos Santos [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Marinho dos Santos , Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl473/474 R$ 419.133,53.). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002383-72.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Ferreira [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - Giza Calçados [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Oliveira Ferreira , Réu Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. - Giza Calçados\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl82/83 R$ 15.298,35.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose Nascimento [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Morato Comercio e Transporte Ltda ME [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jose Nascimento , Réu WS Morato Comercio e Transporte Ltda ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl47/48 R$ 5.985,82.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo - Bandeirantes Ltda. , Réu: Cláudio Novaes de Souza, Réu: MILTON NOVAES DE SOUZA [Adv. Getulio da Silveira Veiga Junior (OAB: RJ 158044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILTON NOVAES DE SOUZA, Aut Otacilio da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e horario de audiencia, para homologação do acordo, independentemente de designação de data. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farage da Silveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: BRF SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001970-59.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Estevam Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Estevam Ramos \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando-se a promoção de fls. 139/141. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Reis Casa Alta de Castro de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Barreto Decor Ltda ME [Adv. José Eduardo Sgura (OAB: RJ 117463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Barreto Decor Ltda ME \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0066700-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Sena Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lagoa Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Sena Rodrigues \r\n\r\nCiencia da decisão que julgou extinta a execução, na forma do art. 794, III do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-23.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Cassiano Miranda [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Alcântara [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Cassiano Miranda , Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Alcântara \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl155/156 R$ 3.911,21.). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192100-11.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, nos termos do despacho de fl. 507, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Luz [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira da Luz\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria à fl.272. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani de Freitas de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dasegund aparcela, descrita à fl. 94. Prazo 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000198-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Lopes dos Santos [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Roberto Rodrigues Júnior [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rejane Roberto Rodrigues Júnior\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 55 . Diligenciar junto ao autor a possibilidade de acordo..... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anderson da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Anderson da Silva , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira de Almeida [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servico de Administracao em Geral Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira de Almeida, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Costa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Bags Indústria e Comércio Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: R. R. Artefatos de Couro Comércio e Indústria Ltda. - Prozziper [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)], Réu: Roberto dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira Costa , Réu R. R. Artefatos de Couro Comércio e Indústria Ltda. - Prozziper , Réu Roberto dos Passos, Réu Via Bags Indústria e Comércio Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-32.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Chagas Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Chagas Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Morel Tavares [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Alcântara Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Morel Tavares , Réu SHR de Alcântara Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.143/144 R$ 26.029,92). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1906921"
                            ],
                            "1906922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1208100-55.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO NUNES DE MATTOS [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 05 dia, sob pena de penhora on line, nos termos de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000872-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Neves Barbosa [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Neves Barbosa , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002628-49.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Tia Lili Educandário [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social Tia Lili Educandário, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-20.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muniz Sôares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Muniz Sôares\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo dposito recursal. Prazo 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0002181-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Feijó Motta [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Feijó Motta , Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-12.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Cunha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina da Silva Cunha, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-40.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Finasa (Banco Bradesco Financiamentos S.A) [Adv. Juliana Falci Mendes (OAB: SP 223768 - D)]\r\n\r\nEgdo: Flavio da Conceicao Toledo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Finasa (Banco Bradesco Financiamentos S.A), Egdo Flavio da Conceicao Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Hernandes dos Reis [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Hernandes dos Reis , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-80.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcus Vinicius de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-63.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria da Mata [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda N/P Sócia Raquel Oliveira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Raquel Oliveira de Almeida , Aut Tatiana Maria da Mata \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0273700-64.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS CORREA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A-MASSA FALIDA N/P MANOEL ANTONIO AUGUSTO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA FREITAS CORREA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1459/2015, no valor de R$ 4.610,77, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. Ciencia da expedição do alvará nº 1461/2015 no valor de R$ 1.661,62, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, e 1464/2015 no valor de R$ 411,83 encaminhado ao Banco do Brasil SG em favor do reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0123600-34.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ABREU [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA RAUL VEIGA LTDA, Réu: Espolio de Jair Brito dos Santos representante Wallan Wagner Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Miller da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0241500-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Réu: Zarab´s Point Super Lanches Ltda [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis dos Santos, Réu Strada Motos Express, Réu Zarab´s Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio de fl.90 e depósito de fl. 135...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Borges Salles [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Banck Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Banck Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a adequação dos calculos apresentados pelo reclamante razo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001997-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Costa dos Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Absolut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Costa dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001609-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Amorim Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.306/307 - R$ 13.889,39). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0352600-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes Bezerra [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCompor o pólo passivo da execução e dessa forma, complementar o valor referente ao crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução. Despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0199800-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luiz Santos da Motta [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraíso Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraíso Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dia, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002124-43.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Stop Shop Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Lorran Machado da Matta Cormack de Araujo [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lorran Machado da Matta Cormack de Araujo, Cgte Posto de Gasolina Stop Shop Ltda.\r\n\r\nApresentar ao Juízo cópias de depoimentos prestados e da sentença proferida no Processo Penal, conforme determinado na Ata do dia 03/02/2015, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda. [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)], Réu: TNL PCS S. A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S. A. - Oi\r\n\r\nFica citada a 2ª reclamada, devido a sua responsabilidade subsidiária, nos termos do art. 475-J, do CPC, a efetuar o pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1906922"
                            ],
                            "1906920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0138000-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MACEDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA DO PORTO NOVO LTDA ME , ELIETE DA CUNHA REGO, FERNANDO DE ABREU NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m ELIETE DA CUNHA REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido, devendo comprovar o depósito da diferença devida, no prazo de 05 dias. Ciente de que na falta de garantia do Juizo sera expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Intelligents Collections Escola de Idiomas , Carlos Henrique Soares Pereira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Soares Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214700-65.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Silva Timoteo\r\n\r\nRéu: Nova Platina Ind e Com Ltda., Gelson de Andrade Oliveira , Celso Neif Matuck\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Neif Matuck, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0066700-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Sena Rodrigues \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lagoa Azul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Lagoa Azul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou extinta a execução, na forma do art. 794, III do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-57.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Planet Games 497 Jogos Eletrônicos Ltda ME A/C sócio Luiz Renato Vargas Jacinto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Planet Games 497 Jogos Eletrônicos Ltda ME A/C sócio Luiz Renato Vargas Jacinto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl52/53 R$ 236.427,39.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Minarini Lopes \r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destak\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1906294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência de que o juízo se encontra garantido para os efetios do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1906294"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1907230": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº173 Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de outubro de 2015, do Ofício nº 154-M, de 08 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 397-A de 2015 de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira e Luiz Martins que, “REGULAMENTA O §3° DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 397-A/ 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA E LUIZ MARTINS, QUE “REGULAMENTA O §3° DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS”. \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de não sancionar o presente projeto de lei, eis que ouvidos a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Transportes, ambos se manifestaram pelo seu veto total.\r\n\r\nÉ que a Proposta pretende regulamentar o §3°, do artigo 242, da Constituição Estadual, autorizando as empresas prestadoras de transporte viário intermunicipal de passageiros a embarcarem e desembarcarem em pontos de ônibus existentes no município de passagem ou no município de destino.\r\n\r\nPois bem. É expressamente estabelecido no §3°, do art. 242, da Constituição fluminense, como também no inciso I, do art. 17, da Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012, a qual trata da Mobilidade Urbana, que compete ao Estado legislar e regular o transporte intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nNessa hipótese, não há dúvida de que o Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem à adequação e às peculiaridades locais ou a preencher as lacunas deixadas pela Lei Federal, no tocante ao transporte intermunicipal, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 2.349, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 31/08/2005, Plenário, DJE, de 14/10/2005. \r\n\r\nContudo, a regulamentação do funcionamento de serviços públicos é matéria afeta à gestão do Poder Executivo, porquanto envolve aspectos operacionais que dependem da estruturação do transporte intermunicipal de passageiro e da atuação direta dos órgãos e entidades estaduais que planejam e regulam o setor. \r\n\r\nNesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro posicionou-se, em matéria similar, conforme a seguir:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. TRANSPORTE URBANO. LEI N° 4.630/2009 QUE REGULAMENTA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS VIAS PÚBLICAS DAQUELE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 7º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA INICIATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE, COM PRODUÇÃO DE EFEITOS EX TUNC. 1. A Lei Municipal n° 4.630/2009, ao dispor sobre a circulação do trânsito local, matéria administrativa típica, padece de vício de iniciativa, diante do que dispõe o art. 112, § 1°, II, d, da Constituição Estadual. 2. Considerando que a lei impugnada foi deflagrada a partir de processo legislativo iniciado por membro da Câmara Municipal, adentrando com isso, em seara privativa do Executivo, foi igualmente afrontada a harmonia e a independência entre os poderes, consagradas no art. 7°, da Constituição Estadual. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\nE não é só. A medida invade a esfera de iniciativa legislativa reservada aos Municípios, conforme dispõem os §§ 3° e 4°, do art. 1°. Com efeito, dispõe o art. 30, I, da Carta Federal, que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. \r\n\r\nPrecipuamente, a proposição contraria o artigo 2º da Constituição da República e o artigo 7º da Constituição Estadual, que consagram o princípio da separação harmônica dos poderes, visto que se trata de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo o vício de inconstitucionalidade formal ser suprido pela sanção ao projeto de lei.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1907230"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1907227": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.437 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NECESSÁRIOS À LIGAÇÃO ENTRE AS RODOVIAS RJ-154 E BR-116.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e com fundamento no artigo 5º alínea “i”, do mesmo diploma legal, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/003.001687/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da FAIXA DE DOMÍNIO, referente a execução das obras necessárias do Contorno de Nossa Senhora de Aparecida (ligação da rodovia RJ-154 a BR-116), no Município de Sapucaia, Rio de Janeiro - RJ, inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto, bem como as benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover a desapropriação do imóvel descrito no art. 1° deste Decreto, ficando desde já autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nObra: Contorno de Nossa Senhora de Aparecida (Ligação da RJ-154 à BR-116) - Município de Sapucaia/RJ\r\n\r\nCOORDENADAS GEOMÉTRICAS DA FAIXA DE DOMÍNIO\r\n\r\nPONTO\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nESTE\r\n\r\n1\r\n\r\n7.563.990,08\r\n\r\n727.994,33\r\n\r\n2\r\n\r\n7.564.015,40\r\n\r\n728.070,17\r\n\r\n3\r\n\r\n7.564.022,22\r\n\r\n728.088,98\r\n\r\n4\r\n\r\n7.564.024,04\r\n\r\n728.097,03\r\n\r\n5\r\n\r\n7.564.028,81\r\n\r\n728.107,73\r\n\r\n6\r\n\r\n7.564.039,31\r\n\r\n728.141,53\r\n\r\n7\r\n\r\n7.564.045,27\r\n\r\n728.157,87\r\n\r\n8\r\n\r\n7.564.048,33\r\n\r\n728.164,10\r\n\r\n9\r\n\r\n7.564.052,00\r\n\r\n728.167,25\r\n\r\n10\r\n\r\n7.564.060,99\r\n\r\n728.174,95\r\n\r\n11\r\n\r\n7.564.075,30\r\n\r\n728.188,79\r\n\r\n12\r\n\r\n7.564.087,58\r\n\r\n728.205,28\r\n\r\n13\r\n\r\n7.564.101,53\r\n\r\n728.219,15\r\n\r\n14\r\n\r\n7.564.115,96\r\n\r\n728.233,00\r\n\r\n15\r\n\r\n7.564.129,55\r\n\r\n728.249,32\r\n\r\n16\r\n\r\n7.564.143,89\r\n\r\n728.266,88\r\n\r\n17\r\n\r\n7.564.146,43\r\n\r\n728.288,25\r\n\r\n18\r\n\r\n7.564.152,83\r\n\r\n728.306,87\r\n\r\n19\r\n\r\n7.564.160,42\r\n\r\n728.323,17\r\n\r\n20\r\n\r\n7.564.166,90\r\n\r\n728.331,01\r\n\r\n21\r\n\r\n7.564.176,54\r\n\r\n728.339,51\r\n\r\n22\r\n\r\n7.564.187,61\r\n\r\n728.347,94\r\n\r\n23\r\n\r\n7.564.204,73\r\n\r\n728.358,30\r\n\r\n24\r\n\r\n7.564.238,11\r\n\r\n728.380,59\r\n\r\n25\r\n\r\n7.564.253,49\r\n\r\n728.393,84\r\n\r\n26\r\n\r\n7.564.272,35\r\n\r\n728.404,80\r\n\r\n27\r\n\r\n7.564.285,34\r\n\r\n728.424,05\r\n\r\n28\r\n\r\n7.564.293,89\r\n\r\n728.443,34\r\n\r\n29\r\n\r\n7.564.308,40\r\n\r\n728.481,36\r\n\r\n30\r\n\r\n7.564.313,56\r\n\r\n728.502,01\r\n\r\n31\r\n\r\n7.564.316,08\r\n\r\n728.523,33\r\n\r\n32\r\n\r\n7.564.313,72\r\n\r\n728.545,29\r\n\r\n33\r\n\r\n7.564.307,65\r\n\r\n728.565,66\r\n\r\n34\r\n\r\n7.564.285,20\r\n\r\n728.621,49\r\n\r\n35\r\n\r\n7.564.274,87\r\n\r\n728.641,05\r\n\r\n36\r\n\r\n7.564.260,46\r\n\r\n728.659,60\r\n\r\n37\r\n\r\n7.564.242,28\r\n\r\n728.669,74\r\n\r\n38\r\n\r\n7.564.225,43\r\n\r\n728.679,82\r\n\r\n39\r\n\r\n7.564.214,49\r\n\r\n728.690,38\r\n\r\n40\r\n\r\n7.564.209,99\r\n\r\n728.706,24\r\n\r\n41\r\n\r\n7.564.204,05\r\n\r\n728.745,58\r\n\r\n42\r\n\r\n7.564.192,77\r\n\r\n728.767,75\r\n\r\n43\r\n\r\n7.564.173,89\r\n\r\n728.784,22\r\n\r\n44\r\n\r\n7.564.155,29\r\n\r\n728.791,86\r\n\r\n45\r\n\r\n7.564.120,97\r\n\r\n728.811,92\r\n\r\n46\r\n\r\n7.564.101,77\r\n\r\n728.818,46\r\n\r\n47\r\n\r\n7.564.008,69\r\n\r\n728.877,23\r\n\r\n48\r\n\r\n7.563.949,54\r\n\r\n728.912,95\r\n\r\n49\r\n\r\n7.563.934,16\r\n\r\n728.924,49\r\n\r\n50\r\n\r\n7.563.863,30\r\n\r\n728.992,84\r\n\r\n51\r\n\r\n7.563.823,84\r\n\r\n729.038,03\r\n\r\n52\r\n\r\n7.563.811,17\r\n\r\n729.049,51\r\n\r\n53\r\n\r\n7.563.807,83\r\n\r\n729.053,04\r\n\r\n54\r\n\r\n7.563.783,72\r\n\r\n729.082,94\r\n\r\n55\r\n\r\n7.563.770,29\r\n\r\n729.097,96\r\n\r\n56\r\n\r\n7.563.741,14\r\n\r\n729.125,23\r\n\r\n57\r\n\r\n7.563.729,00\r\n\r\n729.141,47\r\n\r\n58\r\n\r\n7.563.715,73\r\n\r\n729.155,06\r\n\r\n59\r\n\r\n7.563.680,81\r\n\r\n729.189,51\r\n\r\n60\r\n\r\n7.563.655,37\r\n\r\n729.212,06\r\n\r\n61\r\n\r\n7.563.638,16\r\n\r\n729.223,15\r\n\r\n62\r\n\r\n7.563.617,83\r\n\r\n729.234,12\r\n\r\n63\r\n\r\n7.563.602,28\r\n\r\n729.242,83\r\n\r\n64\r\n\r\n7.563.568,72\r\n\r\n729.256,40\r\n\r\n65\r\n\r\n7.563.544,49\r\n\r\n729.265,00\r\n\r\n66\r\n\r\n7.563.528,97\r\n\r\n729.274,63\r\n\r\n67\r\n\r\n7.563.513,50\r\n\r\n729.292,34\r\n\r\n68\r\n\r\n7.563.480,42\r\n\r\n729.306,24\r\n\r\n69\r\n\r\n7.563.469,78\r\n\r\n729.315,78\r\n\r\n70\r\n\r\n7.563.447,67\r\n\r\n729.346,06\r\n\r\n71\r\n\r\n7.563.432,21\r\n\r\n729.365,97\r\n\r\n72\r\n\r\n7.563.409,52\r\n\r\n729.373,12\r\n\r\n73\r\n\r\n7.563.362,75\r\n\r\n729.404,41\r\n\r\n74\r\n\r\n7.563.352,56\r\n\r\n729.416,46\r\n\r\n75\r\n\r\n7.563.333,45\r\n\r\n729.475,30\r\n\r\n76\r\n\r\n7.563.324,28\r\n\r\n729.494,24\r\n\r\n77\r\n\r\n7.563.275,31\r\n\r\n729.580,41\r\n\r\n78\r\n\r\n7.563.259,62\r\n\r\n729.599,08\r\n\r\n79\r\n\r\n7.563.238,13\r\n\r\n729.609,29\r\n\r\n80\r\n\r\n7.563.201,73\r\n\r\n729.615,56\r\n\r\n81\r\n\r\n7.563.191,71\r\n\r\n729.625,55\r\n\r\n82\r\n\r\n7.563.179,29\r\n\r\n729.662,15\r\n\r\n83\r\n\r\n7.563.167,25\r\n\r\n729.683,99\r\n\r\n84\r\n\r\n7.563.157,28\r\n\r\n729.697,77\r\n\r\n85\r\n\r\n7.563.149,85\r\n\r\n729.713,89\r\n\r\n86\r\n\r\n7.563.142,76\r\n\r\n729.770,94\r\n\r\n87\r\n\r\n7.563.143,44\r\n\r\n729.791,46\r\n\r\n88\r\n\r\n7.563.149,51\r\n\r\n729.828,99\r\n\r\n89\r\n\r\n7.563.156,59\r\n\r\n729.868,27\r\n\r\n100\r\n\r\n7.563.162,42\r\n\r\n729.910,05\r\n\r\n101\r\n\r\n7.563.975,12\r\n\r\n727.999,40\r\n\r\n102\r\n\r\n7.563.994,38\r\n\r\n728.056,15\r\n\r\n103\r\n\r\n7.564.002,18\r\n\r\n728.095,83\r\n\r\n104\r\n\r\n7.564.018,99\r\n\r\n728.132,23\r\n\r\n105\r\n\r\n7.564.022,74\r\n\r\n728.151,77\r\n\r\n106\r\n\r\n7.564.030,78\r\n\r\n728.172,55\r\n\r\n107\r\n\r\n7.564.061,85\r\n\r\n728.202,08\r\n\r\n108\r\n\r\n7.564.081,83\r\n\r\n728.238,32\r\n\r\n109\r\n\r\n7.564.120,04\r\n\r\n728.276,98\r\n\r\n110\r\n\r\n7.564.132,57\r\n\r\n728.313,60\r\n\r\n111\r\n\r\n7.564.142,55\r\n\r\n728.335,33\r\n\r\n112\r\n\r\n7.564.158,92\r\n\r\n728.352,24\r\n\r\n113\r\n\r\n7.564.175,18\r\n\r\n728.365,00\r\n\r\n114\r\n\r\n7.564.224,58\r\n\r\n728.395,03\r\n\r\n115\r\n\r\n7.564.247,28\r\n\r\n728.410,63\r\n\r\n116\r\n\r\n7.564.257,47\r\n\r\n728.419,10\r\n\r\n117\r\n\r\n7.564.269,10\r\n\r\n728.433,38\r\n\r\n118\r\n\r\n7.564.279,97\r\n\r\n728.456,91\r\n\r\n119\r\n\r\n7.564.291,58\r\n\r\n728.487,39\r\n\r\n120\r\n\r\n7.564.296,74\r\n\r\n728.505,11\r\n\r\n121\r\n\r\n7.564.298,83\r\n\r\n728.523,85\r\n\r\n122\r\n\r\n7.564.296,25\r\n\r\n728.541,58\r\n\r\n123\r\n\r\n7.564.291,10\r\n\r\n728.559,81\r\n\r\n124\r\n\r\n7.564.282,87\r\n\r\n728.577,76\r\n\r\n125\r\n\r\n7.564.273,21\r\n\r\n728.595,35\r\n\r\n126\r\n\r\n7.564.258,64\r\n\r\n728.628,44\r\n\r\n127\r\n\r\n7.564.248,79\r\n\r\n728.643,28\r\n\r\n128\r\n\r\n7.564.214,96\r\n\r\n728.664,13\r\n\r\n129\r\n\r\n7.564.201,59\r\n\r\n728.677,90\r\n\r\n130\r\n\r\n7.564.190,15\r\n\r\n728.702,27\r\n\r\n131\r\n\r\n7.564.180,85\r\n\r\n728.742,03\r\n\r\n132\r\n\r\n7.564.175,08\r\n\r\n728.754,69\r\n\r\n133\r\n\r\n7.564.147,40\r\n\r\n728.776,72\r\n\r\n134\r\n\r\n7.564.013,01\r\n\r\n728.853,89\r\n\r\n135\r\n\r\n7.564.003,25\r\n\r\n728.860,91\r\n\r\n136\r\n\r\n7.563.994,46\r\n\r\n728.865,14\r\n\r\n137\r\n\r\n7.563.970,93\r\n\r\n728.879,90\r\n\r\n138\r\n\r\n7.563.957,76\r\n\r\n728.888,71\r\n\r\n139\r\n\r\n7.563.907,81\r\n\r\n728.924,26\r\n\r\n140\r\n\r\n7.563.861,97\r\n\r\n728.964,27\r\n\r\n141\r\n\r\n7.563.810,62\r\n\r\n729.026,50\r\n\r\n142\r\n\r\n7.563.802,16\r\n\r\n729.034,61\r\n\r\n143\r\n\r\n7.563.782,74\r\n\r\n729.055,17\r\n\r\n144\r\n\r\n7.563.772,96\r\n\r\n729.068,54\r\n\r\n145\r\n\r\n7.563.742,94\r\n\r\n729.099,80\r\n\r\n146\r\n\r\n7.563.741,47\r\n\r\n729.102,29\r\n\r\n147\r\n\r\n7.563.726,65\r\n\r\n729.112,08\r\n\r\n148\r\n\r\n7.563.710,25\r\n\r\n729.134,78\r\n\r\n149\r\n\r\n7.563.696,59\r\n\r\n729.146,40\r\n\r\n150\r\n\r\n7.563.678,56\r\n\r\n729.166,82\r\n\r\n151\r\n\r\n7.563.631,24\r\n\r\n729.206,54\r\n\r\n152\r\n\r\n7.563.594,77\r\n\r\n729.228,07\r\n\r\n153\r\n\r\n7.563.497,06\r\n\r\n729.267,64\r\n\r\n154\r\n\r\n7.563.464,02\r\n\r\n729.280,15\r\n\r\n155\r\n\r\n7.563.446,31\r\n\r\n729.294,46\r\n\r\n156\r\n\r\n7.563.423,38\r\n\r\n729.329,10\r\n\r\n157\r\n\r\n7.563.411,97\r\n\r\n729.343,75\r\n\r\n158\r\n\r\n7.563.397,53\r\n\r\n729.355,31\r\n\r\n159\r\n\r\n7.563.364,74\r\n\r\n729.376,76\r\n\r\n160\r\n\r\n7.563.351,04\r\n\r\n729.389,21\r\n\r\n161\r\n\r\n7.563.339,64\r\n\r\n729.407,82\r\n\r\n162\r\n\r\n7.563.328,87\r\n\r\n729.433,27\r\n\r\n163\r\n\r\n7.563.325,03\r\n\r\n729.450,70\r\n\r\n164\r\n\r\n7.563.313,64\r\n\r\n729.470,38\r\n\r\n165\r\n\r\n7.563.307,31\r\n\r\n729.484,61\r\n\r\n166\r\n\r\n7.563.276,88\r\n\r\n729.537,21\r\n\r\n167\r\n\r\n7.563.267,29\r\n\r\n729.558,14\r\n\r\n168\r\n\r\n7.563.259,15\r\n\r\n729.572,62\r\n\r\n169\r\n\r\n7.563.248,80\r\n\r\n729.583,44\r\n\r\n170\r\n\r\n7.563.193,05\r\n\r\n729.599,86\r\n\r\n171\r\n\r\n7.563.174,82\r\n\r\n729.616,94\r\n\r\n172\r\n\r\n7.563.162,22\r\n\r\n729.655,74\r\n\r\n173\r\n\r\n7.563.154,60\r\n\r\n729.672,20\r\n\r\n174\r\n\r\n7.563.143,05\r\n\r\n729.688,38\r\n\r\n175\r\n\r\n7.563.136,32\r\n\r\n729.704,58\r\n\r\n176\r\n\r\n7.563.133,02\r\n\r\n729.716,59\r\n\r\n177\r\n\r\n7.563.126,48\r\n\r\n729.770,29\r\n\r\n178\r\n\r\n7.563.127,62\r\n\r\n729.791,45\r\n\r\n179\r\n\r\n7.563.138,90\r\n\r\n729.869,48\r\n\r\n180\r\n\r\n7.563.142,50\r\n\r\n729.889,31\r\n\r\n181\r\n\r\n7.563.147,09\r\n\r\n729.912,52\r\n\r\n182\r\n\r\n7.564.094,46\r\n\r\n728.804,95\r\n\r\n183\r\n\r\n7.563.838,04\r\n\r\n728.993,43\r\n\r\nÁrea\r\n\r\n49.621,66m²\r\n\r\nId: 1907227"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1907235": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/4001/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEMILTO DEZINGRINI, Id Funcional nº 5030817-3, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 29 de setembro de 2015. \r\n\r\nId: 1907235"
                    ],
                    "1907231": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor Geral de Administração e Finanças MAURICIO PESSÔA GARCIA JUNIOR, ID Funcional nº 4274231-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Secretário de Estado de Turismo Nilo Sergio Alves Felix, no período de 04 a 07 de novembro de 2015. Processo nº E-05/001/263/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, CARLOS FERNANDO MONTENEGRO, ID FUNCIONAL Nº 4334219-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/319/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO D'EÇA RANGEL para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Montenegro, ID Funcional nº 4334219-1. Processo nº E-12/006/319/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assessora Especial MARIA TEREZA RODRIGUES, ID Funcional nº 4064154-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 03 a 12 de novembro de 2015, o Superintendente Rogério Reveles Barreira, ID Funcional nº 2820075-6, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8585/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5028940-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/426/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5075782-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, ID Funcional nº 5028940-3. Processo nº E-26/001/425/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5028940-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rodrigo Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5075782-2. Processo nº E-26/001/426/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5075782-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/425/2015.\r\n\r\nId: 1907231"
                    ],
                    "1907228": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/037/297/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a CLÁUDIO DE SÁ FREIRE SANTOS, CABO BM Reformado, RG: 31.692, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 1907228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1906651": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1906651"
                    ],
                    "1906652": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 5030704-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARLENE FERNANDES MARQUES, ID Funcional nº 2031456-6, com validade a contar de 05/10/2015,. PD-01/001.469/2015.\r\n\r\nId: 1906652"
                    ],
                    "1906653": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, VERA LÚCIA FABIANO, ID Funcional nº 4197057-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 06/08/2015. PD-01/001.462/2015.\r\n\r\nId: 1906653"
                    ],
                    "1906654": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR SIMONE WAISMAN, ID Funcional nº 4195827-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anterior mente ocupada por TATIANA DIONIZIO TAVARES, ID Funcional nº 5007155-6, com validade a contar de 23/10/2015,. PD-01/001.470/2015.\r\n\r\nId: 1906654"
                    ],
                    "1906655": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR WELLINGTON CANDIDO DE SOUZA, ID Funcional nº 4138857-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 08/10/2015. PD-01/008.1160/2015.\r\n\r\nId: 1906655"
                    ],
                    "1906656": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "TORNAR SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE JOÃO BATISTA COSTA, ID Funcional nº 43722024, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA CRISTINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, ID Funcional nº 4327325-4. PD-01/008.98/2015.\r\n\r\nId: 1906656"
                    ],
                    "1906657": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA, RG nº 209894468, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por IZAURA MARIA SOUZA RIBEIRO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 1907456-5, com validade a contar de 19/10/2015,. PD-01/001.464/2015.\r\n\r\nId: 1906657"
                    ],
                    "1906658": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR EDVÂNIA CRISTINA PASSOS DA SILVA, RG nº 200258176, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DEBORA MELQUIADES DE CASTRO, ID Funcional nº 5030232-9, com validade a contar de 18/09/2015,. PD-01/001.463/2015.\r\n\r\nId: 1906658"
                    ],
                    "1906659": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARILEIA FERREIRA MAIMONE, RG nº 068905975, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por THIAGO ROTHSTEIN AZEREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5030748-7, com validade a contar de 14/10/2015,. PD-01/001.465/2015.\r\n\r\nId: 1906659"
                    ],
                    "1906660": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ROBSON DE ALMEIDA SANTOS, RG nº 123325177, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS, ID Funcional nº 891253-0, com validade a contar de 05/10/2015,. PD-01/001.466/2015.\r\n\r\nId: 1906660"
                    ],
                    "1906661": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR HEULER JOSÉ ALVES FERREIRA, RG nº 084982172, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DENISE ALVES SA PANTOJA, ID Funcional nº 5003125-2, com validade a contar de 01/10/2015,. PD-01/001.468/2015.\r\n\r\nId: 1906661"
                    ],
                    "1907232": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de outubro de 2015, ADRIANA MENDONÇA SIQUEIRA REAL NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5036098-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1869/2015.\r\n\r\nNOMEAR SAMIR SOARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Robson de Paula Goulart, matrícula nº 949924-5. Processo nº E-15/001/2253/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO DE CASTRO PAIVA JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4250390-6, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/365/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALBERONE FREIRE DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940504-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sérgio de Castro Paiva Júnior. Processo nº E-04/067/365/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 23 de setembro de 2015, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, RENATA RANGEL ARRIGONI PENA, ID Funcional nº 3545621-3/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8584/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2015, FERNANDO CESAR DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5037373-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1282/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CRISTINA SAMPAIO CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fernando Cesar da Silva dos Santos, ID Funcional nº 5037373-0. Processo nº E-11/005/1282/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIELLE DOS SANTOS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Amarildo Souza dos Anjos, ID Funcional nº 619099-5. Processo nº E-11/005/1282/2015.\r\n\r\nNOMEAR HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nº 5010190-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rodrigo de Souza Richa, ID Funcional nº 4394480-9. Processo nº E-26/001/427/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDSON REIS FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcio Cardoso de Castro, ID Funcional nº 5012073-5. Processo nº E-26/001/428/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nº 5010190-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/427/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Herbert Ruben Sousa Lustosa, ID Funcional nº 5010190-0. Processo nº E-26/001/429/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA ROCHA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5037670-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Priscila Livramento da Silva Antunes, ID Funcional nº 5037440-0. Processo nº E-19/001/1082/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4142707-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Roberto de Souza Araújo. Processo nº E-07/002/10356/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DE ALMEIDA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4421221-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Milena Oliveira Barbosa, ID Funcional nº 4440330-5. Processo nº E-07/002/11487/2015.\r\n\r\nEXONERAR MILENA OLIVEIRA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4440330-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11487/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de outubro de 2015, ÉRIKA CAMPAGNOLI DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4345066-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11486/2015.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4142707-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10356/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAIANE MOREIRA VALIM para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sergio Alves, ID Funcional nº 4142707-6. Processo nº E-07/002/10356/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2015, RAQUEL ELENA RINALDI MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5070063-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/135/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA DOS SANTOS MISSIAGGIA para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Raquel Elena Rinaldi Maciel, ID Funcional nº 5070063-4. Processo nº E-24/001/135/2015.\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RITA DE CÁSSIA RIBEIRO CASSANO, ID FUNCIONAL Nº 4337982-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/321/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ASSIS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4384041-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Ribeiro Cassano, ID Funcional nº 4337982-6. Processo nº E-12/006/321/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04/11/2015.\r\n\r\nId: 1907232"
                    ],
                    "1907226": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0089954-35.2012.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/065/352/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga decorrente da Lei estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga decorrente da Lei estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n\r\nId: 1907226"
                    ],
                    "1906649": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nId: 1906649"
                    ],
                    "1906650": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 20/07/2015 - D.O. DE 22/07/2015 - NOMEAR FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, ID Funcional nº 4455805-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MILER BROLLO SANCHES, ID Funcional nº 4385016-2. PD-01/008.1126/2015.\r\n\r\nId: 1906650"
                    ],
                    "1907233": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 29/10/2015 - D.O. DE 03/11/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/8306/2015, fica retificado para RICARDO MARTINS DE CERQUEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/10/2015 - D.O. DE 29/10/2015 - Fica esclarecido que LUANA DE AZEREDO LOUREIRO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22 de agosto de 2015, e não como constou no presente Ato, que fica neste parte retificado.\r\n\r\nDECRETO DE 18/02/2014 - D.O. DE 19/02/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/4919/2015, fica retificado para fica retificado para 4, o vínculo da Identidade Funcional nº 4329364-6 da servidora MONIQUE PELLEGRINO MÁLLA a quem se refere o presente Decreto de nomeação coletiva para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, com efeitos a contar de 05 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1907233"
                    ],
                    "1907245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2128/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta ,da servidora estadual da SEEDUC, ANA CLAUDIA PERNI DOS SANTOS LEONARDO, ID Funcional nº 38214458, matrícula nº 805.623-6, Professor Docente II com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, LUCIANA DE FIGUEIREDO SOUZA, matrícula nº 11902, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6310/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, RUI BOQUIMPANI, ID Funcional nº 42002897, matrículas nºs 914.281-1 e 939.300-0, Professor Docente I, para a Prefeitura Muncikpal de Rio das Ostras\r\n\r\nId: 1907245"
                    ],
                    "1907229": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015/56/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por LEDA MARIA DOS SANTOS, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/015/56/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1907229"
                    ],
                    "1906407": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 11 HORAS E 10 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11:10h.\r\n\r\nTÉRMINO: 14:00h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Valdecir Floriano Ferreira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 36ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de setembro de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Fernanda Sampaio Pereira dos Anjos, em síntese, por infringência às prescrições do art. 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32023/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Márcio de Souza Júnior, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670259/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/46486/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/219539/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos Luis de Matos, com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672038/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Alessandra Peclat de Souza Perdigo Abreu, com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674718/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Dionizio Gonçalves Neto, com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672229/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/63081/2013 e E-12/062/59476/2013 e PMRJ nº 03/104535/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Geilson Rodrigues Ferreira. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676451/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Carlos Henrique Barra Leite. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671134/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. Rita de Cassia Mota Gonçalves. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670290/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - à recorrente, Srª. Ana Lúcia da Silva, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a, totalmente, da responsabilidade dos efeitos da penalidade decorrente do infracionamento registrado no auto de infração nº. E40213693; imputando-se, por conseguinte, ao Sr. Fábio Antônio de Mattos (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB. Restando, assim, assegurado ao condutor identificado (Sr. Fábio), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672147/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/36543/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/33915/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/36519/2013, E-12/066/36017/2013, E-12/066/34576/2013 e E-12/066/34377/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/26339/2013 e E-12/062/18234/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Ian philip Michahelles. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670179/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 28ª sessão ordinária, com data de 22 de julho de 2015, no item 3.23, no que se refere ao processo de número 03/108181/2012, onde se lê: ...INDEFERIMENTO; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 6ª sessão ordinária, com data de 11 de fevereiro de 2015, no item 3.8, no que se refere ao processo de número E-12/062/93/2013, onde se lê: ...INDEFERIMENTO; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 20 de maio de 2015, no item 3.23, onde se lê: ...165; leia-se: ...167.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 17ª sessão ordinária, de 06 de maio de 2015, no item 3.31, onde se lê: ...2793/2012 ; leia-se: ...2793/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 41ª sessão ordinária, com data de 29 de outubro de 2014, no item 3.9, no que se refere ao processo de número E-12/571101/2012, onde se lê: ...162, inciso I; leia-se: ...232.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, com data de 10 de junho de 2015, no item 4, onde se lê:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Carlos Alberto Inocêncio - proprietário do veículo infracionado -; imputando-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33636820; EXIMINDO-SE, por conseguinte, ao Sr. GERSON DE SOUZA COUTINHO - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561636/2012 (anexo proc. nº E-12/066/17907/2013).\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. GERSON DE SOUZA COUTINHO - condutor do veículo infracionado -; imputando-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33636820; EXIMINDO-SE, por conseguinte, o Sr. Carlos Alberto Inocêncio - proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561636/2012 (anexo proc. nº E-12/066/17907/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 23ª sessão ordinária, com data de 17 de junho de 2015, nos itens 3.10, 3.11, 3.12, 3.13 e 3.14; onde se lê:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada a recorrente, Srª. Leovilma Moret Aquino, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.10.\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672479/2012.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Srª. Leovilma Moret Aquino, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.10.\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672479/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao recorrente, Sr. Francisco Camilo Barros, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.11.\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672448/2012.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Francisco Camilo Barros, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.11.\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672448/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao recorrente, Sr. Edson Henriques Pimenta, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.12.\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671560/2012.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Edson Henriques Pimenta, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.12.\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671560/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao recorrente, Sr. Ronaldo Nascimento Pereira, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.13.\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/505867/2008.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Ronaldo Nascimento Pereira, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.13.\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/505867/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao recorrente, Sr. Edson Venâncio de Moraes, em razão do cômputo de 50 (Cinquenta) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.14.\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/502686/2008.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Edson Venâncio de Moraes, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 50 (cinquenta) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.14.\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/502686/2008.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 18ª sessão ordinária, com data de 13 de maio de 2015, nos itens 3.16; onde se lê:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Joaquim Sérgio de Oliveira Pires - proprietário do veículo à época -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40721838; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. FÁBIO EUGÊNIO PIMENTA - atual proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571102/2012 (anexo o proc. nº E-12/350302/2012).\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Joaquim Sérgio de Oliveira Pires - antigo proprietário do veículo -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40721838; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. Edilson Cezar dos Santos - atual proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571102/2012 (anexo o proc. nº E-12/350302/2012).\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 28ª sessão ordinária, com data de 22 de julho de 2015, no item 3.34, no que se refere ao processo de número E-12/064/4456/2013, onde se lê: ...DEFERIMENTO; leia-se: ...INDEFERIMENTO.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 35ª sessão ordinária, de 09 de setembro de 2015, no item 3.8, onde se lê:...Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ;\r\n\r\nleia-se:...Relator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1906407"
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                        "1906790": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 207\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/11350/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Vídeos Institucionais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação - término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39 \r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 291.900,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1906790"
                        ],
                        "1906791": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4693\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/444/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2491\r\n\r\nSIMONE LIMA SÁ\r\n\r\n2509\r\n\r\nWALLACE BRUM LIMA BASTOS\r\n\r\n3336\r\n\r\nVALÉRIO LUIZ PONTES JARDIM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1906791"
                        ],
                        "1906792": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/87/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/110/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/116/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/118/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/11761/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/13823/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional 44231300.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/538/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/539/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/543/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional 44231300.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/544/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/545/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/546/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nId: 1906792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1906752": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 193 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constam nos processos administrativos nº E-15/001/1754/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagens, monitoramento e armazenamentos de dados, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo, no âmbito da Operação Lei Seca.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 016/2015, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR - ID. 2450246-4\r\n\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 5018343-5\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 4276181-6\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1906752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1906178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1712/2015 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da EC nº 41/2003 e as informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, ao servidor JOÃO SEBASTIÃO JUSTO, Id. Funcional 8700257, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1656/2015 - MARINETE OLIVEIRA PACHECO, Id. Funcional 8740976, Matrícula 196217-4, Datilógrafo. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1906178"
                    ],
                    "1906737": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/1431/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.001,36 (dez mil um real e trinta e seis centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados às fls. 08.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1906737"
                    ],
                    "1906632": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.238/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS - Processo nº E-01/3260/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a recorrente que não fez uso da palavra. Foi então devolvida a palavra a Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.095/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DANIELE JESUS DOS SANTOS - Processo nº E-08/035/51166/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente a recorrente, optou por não fazer uso da palavra. Em seguida a palavra foi devolvida ao relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.966/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARISSA DUARTE DE MELLO - Processo nº E-03/10700451/2011, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor adotando como voto divergente o pronunciamento da CONSU (fls. 24/25), cujos doutos fundamentos o fez adotar como razões de decidir, o qual passa a integrar o presente. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 20 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.074/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LUCIANA DE ARAUJO BRITO (Dra. Patrícia Ferreira Ghenov - OAB/RJ 148.422 - Processo nº E-27/007/11164/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.343/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANTÕNIO LUIZ COELHO - Processo nº E-01/005/377/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente usou da palavra pelo tempo regimental em sua defesa. Após foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Tendo se pronunciado o Conselheiro vogal Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula, acompanhado a Relatora pela prescrição. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.346/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de GILMAR ROSA - Processo nº E-01/005/396/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, acompanhou a Relatora apenas pela prescrição. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 10 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1906632"
                    ],
                    "1906819": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Id. Funcional 4345916-1, THALES RODRIGUES AZEVEDO, Id Funcional 2825448-1, ANA MARIA MACHADO VIEIRA, Id. Funcional 550344-2 e MONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA, Id. Funcional 5002836-7, para compor a Comissão de Avaliação das Propostas Técnicas, referentes à contratação de serviços de consultoria para Desenvolvimento de Aplicativo para Apoiar as Ações de Busca Ativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓ-GESTÃO II, estabelecida através da SDP-SEPLAG nº 01/2015. Processo nº E-01/001/62/2015.\r\n\r\nId: 1906819"
                    ],
                    "1906821": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/109/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 43,33 (quarenta e três reais e trinta e três centavos), em favor da empresa Microindex Comércio e Serviços Ltda., relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/004/109/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2299/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda., relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/004/2299/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/110/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.581,21 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), em favor da empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda., relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/004/110/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/291/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.899,79 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), em favor da empresa Elevadores OTIS Ltda., relativo aos serviços prestados, objeto do Processo nº E-01/004/291/2015.\r\n\r\nId: 1906821"
                    ],
                    "1906731": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601464/1988 - ROBERT DANCOUR, Id. Funcional 8715343. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, período-base de 03/02/2007 a 01/02/2012. \r\n\r\nId: 1906731"
                    ],
                    "1906816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.847/2003 - MARIA AUXILIADORA ROSÁRIO DE ALMEIDA. Mantenho a decisão de fls. 39 quanto ao INDEFERIMENTO do pedido de incorporação da função gratificada.\r\n\r\nId: 1906816"
                    ],
                    "1905748": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nMARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA\r\n\r\nOnde se lê: .... Auxiliar de Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: .... Técnico de Enfermagem...\r\n\r\nId: 1905748"
                    ],
                    "1906682": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo ANETE JOVINO DOS SANTOS ARAÚJO, Identidade Funcional nº 00875204-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 03000524-8, com validade a contar de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1906682"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nIARA RODRIGUES GASTIN\r\n\r\nOnde se lê: ... “nos termos do 6º”...\r\n\r\nLeia-se: ...“nos termos do art. 6º”...\r\n\r\nId: 1906684"
                        ],
                        "1906637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/060/1833/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de ASSOCIAÇÃO DE ARQUIVISTAS DE SÃO PAULO (ARQ/SP), no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/060/3563/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no valor de R$ 31.824,00 (trinta e um mil oitocentos e vinte e quatro reais), com base no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1906637"
                        ],
                        "1906638": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 29 dias do mês de outubro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário, admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/05/2013 e 14/03/2013 respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5018217-0\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1544/14\r\n\r\n5018235-8\r\n\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blattler\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1545/14\r\n\r\n5018228-5\r\n\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1546/14\r\n\r\n5018357-5\r\n\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1548/14\r\n\r\n5018216-1\r\n\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n5030823-8\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1549/14\r\n\r\n5019204-3\r\n\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1551/14\r\n\r\n5018344-3\r\n\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4332304-9\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1552/14\r\n\r\n5018236-6\r\n\r\nMirian Pereira da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1553/14\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1554/14\r\n\r\n5018221-8\r\n\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1555/14\r\n\r\n5018219-6\r\n\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1556/14\r\n\r\n5018232-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1557/14\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1558/14\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1559/14\r\n\r\n5018256-0\r\n\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n5032904-9\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1560/14\r\n\r\n5013915-0\r\n\r\nLuciane Calixto Neves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊN\r\n\r\nCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1561/14\r\n\r\n5018249-8\r\n\r\nUmberto De Araujo Junior\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊ\r\n\r\nNCIA\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n42\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1562/14\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊ\r\n\r\nNCIA\r\n\r\n2060486-6\r\n\r\nAlexandra Patricia Crespo Lengruber\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1563/14\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊ\r\n\r\nNCIA\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1564/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1906638"
                        ],
                        "1906670": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores Fabio Rodrigo Amaral de Assunção, mat. 10008-1, Gestor do Contrato; Luciana Pinto Venancio, mat. 074-5, Fiscal de Execução; Kelli Manhães Pessanha, mat. 10259-0, Fiscal de Execução; Bruno Luis Lacerda dos Santos, mat. 10232-7, Fiscal de Documentação, e Angela Maria Monteiro Pandolfo, mat. 1835-8, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 073/2011, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Proc. n° E-01/318936/2008. \r\n\r\nId: 1906670"
                        ],
                        "1906636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711226/1989 - DEFIRO o 1° e 2° quinquênios (período base de 10/05/1974 a 13/06/1984), para fins de regularização processual, e o 8° quinquênio (período base de 27/09/2009 a 25/09/2014) e RETIFICO o tempo de serviço referente à licença prêmio em nome da servidora CELIA MARIA DE AZEVEDO CORTES, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário I, matrícula 2306-9, Id. Funcional 2057193-3, conforme segue abaixo:\r\n\r\n3° quinquênio: período base de 06/06/1984 a 04/06/1989 para 14/06/1984 a 01/09/1989;\r\n\r\n4° quinquênio: período base de 05/06/1989 a 03/06/1994 para 02/09/1989 a 31/08/1994;\r\n\r\n5° quinquênio: período base de 04/06/1994 a 02/06/1999 para 01/09/1994 a 29/09/1999;\r\n\r\n6° quinquênio: período base de 03/06/1999 a 31/05/2004 para 30/09/1999 a 27/09/2004;\r\n\r\n7° quinquênio: período base de 01/06/2004 a 30/05/2009 para 28/09/2004 a 26/09/2009.\r\n\r\nTORNAM-SE SEM EFEITO o despacho datado de 06/08/1991, publicado no D.O. de 08/08/1991, o despacho datado de 06/12/1994, publicado no D.O. de 08/12/1994, o despacho datado de 17/09/1999, publicado no D.O. de 28/09/1999, o despacho datado de 19/09/2007, publicado no D.O. de 03/10/2007 e o despacho datado de 15/12/2009, publicado no D.O. de 17/12/2009.\r\n\r\nId: 1906636"
                        ],
                        "1906710": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nDULCE SOARES CRUZ, com validade a contar de 18/04/2014 - PROC. Nº E-01/018/78/2014.\r\n\r\nROSALINA DO NASCIMENTO LOPES e THALLES LUIZ COSTA BENTO LOPES, com validade a contar de 18/09/2014 - PROC. Nº E-01/026/125/2014.\r\n\r\nId: 1906710"
                        ],
                        "1906633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/657/2015 - MARLENE CIRINO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/939/2015 - VIRGINIA NOGUEIRA DE CARVALHO SOBRINHA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/560/2015 - JOÃO NAZARENO LOPES MAGARINO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/856/2015 - DEMOSTHENES BITTENCOURT MOSCOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713476/1991 - GEORGE PEREIRA CERQUEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/832/2015 - LECTICIA ANELLO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/837/2015 - JOSÉ AZEVEDO COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/838/2015 - THOME TOSTES MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/839/2015 - FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/840/2015 - ORLANDO DO PRADO JORDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/844/2015 - JOAQUIM LOPES DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/845/2015 - DARIO BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/846/2015 - RENATO AURELIO PEDROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/847/2015 - RODALPHO ROSA LINHARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/849/2015 - MAURINO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1583/2015 - JOSÉ ESTEVES FILHO.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/673/2015 - VERGILIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/674/2015 - MARILENE LOPES MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/689/2015 - NEYDE DE JESUS SERIZ DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/701/2015 - SEVERINA CANDIDA CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/704/2015 - INAH MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/740/2015 - CLENAIRA DA MOTTA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/743/2015 - CORINTHA CASA NOVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/744/2015 - ARISTOTELINA MORAES AMAZONAS.\r\n\r\nId: 1906633"
                        ],
                        "1906634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10//2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/404/2015 - ERNESTO ALMEIDA D' OLIVEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/890/2015 - CARLOS DA SILVA ROCHA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722723/1990 - CHRYSMIRO PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/365/2015 - CIRIO CLEMENTE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/654/2015 - VIRGULINO TAVARES MACHADO.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700320/2004 - JOSELITO DA SILVA FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/564/2015 - JOSÉ CARLOS SANTOS QUETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/851/2015 - FRANCISCO PALMA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/730/2015 - IVO MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/691/2015 - JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA.\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/416/2015 - LUIZ ANTONIO DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/456/2015 - ANTONIO R. DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/551/2015 - ADILSON H. D. VALE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/554/2015 - EDGARD LUIZ LIMA DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/456/2015 - LEVY DA COSTA BORGES.\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/410/2015 - JOÃO JORGE MUSSI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/533/2015 - FRANCISCO ANTONIO FRANÇA.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/778/2015 - PAULINO DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/841/2015 - FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/842/2015 - VILIAN ALMEIDA MENDONÇA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/843/2015 - MARIO EDUARDO MACEDO MOURA.\r\n\r\nId: 1906634"
                        ],
                        "1906635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700191/1985 - MARISA DE SALLES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1311/2015 - JOSÉ RAIMUNDO LAUREANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/924/2015 - MARLENO CALHEIROS DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/934/2015 - SAULO MONSORES DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/ 012/937/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/489/2015 - OSMAR JOSE MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/490/2015 - SEVERINA ALVES BRANDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/369/2015 - MARIA ANGELA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/372/2015 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARTIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/373/2015 - FATIMA PATRICIA G. REGO VARGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/306/2015 - ANTONIO SCHIMID MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3559/2015 - VILMA COSTA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/605/2015 - NORMA BLANC ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/616/2015 - PAULO DE ABREU COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/692/2015 - ALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/695/2015 - AMELIA LOPES SARAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/702/2015 - CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/713/2015 - WANDA PORTO FERREIRA TORRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/730/2015 - MARIA MENDONÇA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/742/2015 - SYLVIA PORTO BRITTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/752/2015 - VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/177/2015 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO BASTOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1906635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1906164": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.666/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa BLOOMBERG FINANCE LP, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1906164"
                    ],
                    "1906762": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1926\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/102/40/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes, abaixo relacionados, a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XII do art. 24 do livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n78.986.263\r\n\r\nPLASTPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n78.467.274\r\n\r\nNEW MOLD PLASTIC IND E COM PLAST LTDA\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\n78.733.535\r\n\r\nMARE PET BENEFICIAMENTO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1906762"
                    ],
                    "1906353": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1510 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional nº 5018365-6, pela servidora Carla Alessandra de Souza Romão, ID Funcional 5033374-7, como Gestora, do Contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\nUNI-MANG DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\n025/2015\r\n\r\nE-04/056/1291/2014\r\n\r\n1496/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVESDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1906353"
                    ],
                    "1906706": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.532/1999- ANDREA ANDRADE DE SOUZA E SILVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943932-6 e matricula nº 0.816.260-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/451/2013 - PEDRO JORGE MARQUES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 4137808-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1906706"
                    ],
                    "1906072": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/1880/2015 - GILBERTO DE FREITAS SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384238-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/13/2015 - ISNAR PITTAN AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4383904-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/14/2015 - ELIANE MARIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387480-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1906072"
                    ],
                    "1906073": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059.15/2015 - ANDRÉA CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365043-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/16/2015- CAMILA SILVA MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387310-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1906073"
                    ],
                    "1906683": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.760/1987 - JOSÉ MOREIRA PONTES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950036-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 01/10/2010 a 29/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/173.289/1987 - TELMA REGINA CORRÊA DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1949527-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 28/08/2010 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/2120/2015 - ROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365319-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/2119/2015 - RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365303-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nId: 1906683"
                    ],
                    "1906506": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.095ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.917. - Processo nº E-04/213.358/2008. - Recorrente: rossini heine indústria e comércio ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.455. - Ementa: ICMS NÃO RECOLHIDO. Não recolhimento do imposto regularmente escriturado no Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) e não informado à repartição fiscal. Lançamento já retificado em 1ª instância. Correta a penalidade aplicada. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1906506"
                    ],
                    "1906507": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 36.993. - Processo nº E-04/269.327/1997. - Recorrente: KLAXON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.970. - EMENTA: icms. diferença de estoque. omissão de receita tributável. Os dados levantados pelo fiscal autuante foram devidamente confrontados com o Livro Registro de Inventário, razão pela qual caberia à Recorrente trazer aos autos elementos capazes de induzir a revisão do lançamento. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1906507"
                    ],
                    "1906508": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 37.495 - Processo nº E-34/149.409/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.974 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Deixar de exibir à fiscalização documentos solicitados - 1ª Intimação - Exigidos documentos - período 1998/2001 - Objeto do Auto de Infração nº 01.134981-8 julgado nulo por vício material. Prejudicada a intimação. Recurso Voluntário Provido. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1906508"
                    ],
                    "1906509": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.923. - Processo nº E04/211.435/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ANTONIO B. V. VARELLA JUNIOR-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.000. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.920. - Processo nº E04/186.809/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: R. GONÇALVES BRAGA & CIA LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.001. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.911 e 60.917. - Processos nºs E-04/074.346/2011 e E04/074.356/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.002 e 15.003. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.533. - Processo nº E04/046/10169/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SANITÁRIA BRUNENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.004. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.094. - Processo nº E04/031/149/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: W.W.I ELETRO MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.005. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.797. - Processo nº E 04/002/1135/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.006. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1906509"
                    ],
                    "1906510": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.871. - Processo nº E04/041/2384/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: MARIA DE LOURDES DO LAGO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.019. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1906510"
                    ],
                    "1906511": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2015\r\n\r\nRecursos nºs 62.529 e 62.530. - Processos nºs E-04/041/2171/2014 e E04/041/2172/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CARMEM SIEIRA CAAMAÑO VILLAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.030 e 15.031. - EMENTA: ITD - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1906511"
                    ],
                    "1906281": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de novembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 61.279 e 61.418/RV - Processos nºs E-04/066/195/2013 e E-04/066/197/2013 - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 55.324 e 55.325/RV - Processos nºs E-04/051.179/2011 e E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.488/RV - Processo nº E-04/071.961/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.762/RV - Processo nº E-04/242.279/2012 - Recorrente: GEMIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 61.327/RV - Processo nº E-04/006/256/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1906281"
                    ],
                    "1906282": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de novembro de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.340/RV - Processo nº E-04/040/1427/2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.273/RV - Processo nº E-04/034/10236/2013 - Recorrente: UNIMARK DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 61.276 e 61.305/RV - Processos nºs E-04/046/1891/2013 e E-04/046/1892/2013 - Recorrente: L. GIORDANI & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.432/RV - Processo nº E-04/043/68/2013 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.991/RV - Processo nº E-04/036/181/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1906282"
                    ],
                    "1906283": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de novembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.692/RO - Processo nº E-04/014/1991/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 62.679 e 62.680/RO - Processos nºs E-04/046/7914/2013 e E-04/046/7915/2013 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.721/RO - Processo nº E-04/034/485/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEARA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.569/RO - Processo nº E-04/046/9757/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.545/RO - Processo nº E-04/107.924/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1906283"
                    ],
                    "1906284": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de novembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.341/RV - Processo nº E-04/002/68/2014 - Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 61.417/RV - Processo nº E-04/066/196/2013 - Recorrente: REBELIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 62.196, 62.197 e 62.198/RO - Processos nºs E-04/045/340/2014, E-04/045/341/2014 e E-04/045/339/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL MAX PARTS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.718/RO - Processo nº E-04/256.337/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 55.255/RV - Processo nº E-04/045.377/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nId: 1906284"
                    ],
                    "1906285": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de novembro de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.708/RO - Processo nº E-04/034/503/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENCERASP DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 62.760/RO - Processo nº E-04/051.358/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES CHILDREN - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 62.466, 62.467 e 62.468/RO - Processos nºs E-04/033/700/2014, E-04/033/698/2014 e E-04/033/703/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.498 e 62.546/RO - Processos nºs E-04/076.462/2012 e E-04/072.116/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1906285"
                    ],
                    "1906286": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de novembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.681/RO - Processo nº E-04/253.276/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 62.695/RO - Processo nº E-04/041/1427/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA REGINA DE ASSIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 62.666/RO - Processo nº E-04/002/51/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.669/RO - Processo nº E-04/016/1742/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEIGAS CONVERTEDORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS GNV E PEÇAS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.531/RO - Processo nº E-04/034/6289/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.928/RO - Processo nº E-04/062.927/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROLLS - ROYCE MARINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1906286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1907216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS E DE FAZENDA\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/48/2015 - ADJUDICAMOS e HOMOLOGAMOS o resultado da licitação por Leilão Administrativo do FUNDES nº 001/2015, cujo objeto é a cessão definitiva dos créditos de titularidade do Estado do Rio de Janeiro oriundos de contratos de financiamento com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, no valor total de R$ 1.060.325.127,00 (um bilhão, sessenta milhões, trezentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e sete reais), consoante com os poderes registrados no Edital do Leilão Administrativo do FUNDES nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1907216"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906069": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1426 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, como Preposto da leiloeira pública Bianca Soares Pais de Carvalho, matrícula JUCERJA nº 156, devido ao deferimento em 22/10/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/376519-4, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7259, em 22/10/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1906069"
                        ],
                        "1906383": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/216/2015: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do artigo 13 da supracitada Lei, para contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.866.293/0001-33, para a inscrição de 01 servidora no III Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. Valor da Contratação: R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1906383"
                        ],
                        "1906788": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 732 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de MESQUITA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de MESQUITA, na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 05.11.20015 e 06.11.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do DECRETO nº 1688/2015, do Município de MESQUITA, datado de 10/07/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de MESQUITA no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de MESQUITA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de MESQUITA após o dia 10.11.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09.11.2015 e 10.11.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à comparecer à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço da Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Duque de Caxias e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MESQUITA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1906788"
                        ],
                        "1906168": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/32/2015 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais), referente à aquisição de capas de processos, para fazer face a despesa, com base no inciso VIII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1906168"
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                        "1906169": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1172/2015 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reias), referente ao ressarcimento de multas por infração de trânsito cometida pelos condutores do IPEM/RJ, para fazer face a despesa, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1906169"
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                        "1906822": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/756/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.456,57 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), em favor do servidor ALDECY VICTORINO DA COSTA, ID. Funcional nº. 2818135-2, para pagamento do passivo do abono de permanência no período de julho/2013 a dezembro/2014.\r\n\r\nId: 1906822"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1906374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/2322/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 12.905,85 (doze mil novecentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao 34º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de julho de 2014, Execução de Trabalho Técnico Social em apoio as obras na Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase 2, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.10.2015\r\n\r\nId: 1906374"
                    ],
                    "1906357": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, na contratação de aquisição e instalação de piso em 564 unidades habitacionais em Manguinhos - RJ, referente ao Contrato nº 019/2014 com a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA., objeto do processo nº E-17/001/2409/2013, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de março de 2015\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - Matr. nº 944.145-2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE - Matr. nº. 353.184-5 \r\n\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA - Matr. nº 200.037-0\r\n\r\nId: 1906357"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 60 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/278/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015, no tocante à Emissão de Notas de Empenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 45.404, de 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, Id funcional nº 28479548, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id Funcional nº 19084269.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1906648"
                        ],
                        "1906669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA VICTOR DE ARAUJO NOVICKI, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 190.289-9, Id Funcional 20119836, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/001/398/2015.\r\n\r\nId: 1906669"
                        ],
                        "1906664": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2015\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.472/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade da servidora RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA, matrícula nº 360.197-8, Id Funcional nº 44324359, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 23.10.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1906664"
                        ],
                        "1906666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/105/2015 - JOSÉ ANTONIO DE MATOS, Engenheiro Agrônomo, Nível G, matrícula nº 191.331-8, Id Funcional nº 19321031. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988 e a Lei Federal nº 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 24.09.2015, pelo Sr. Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/GT/SPMSO/SES, que verificou ser o servidor portador de patologia, passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade a contar de 23.09.2015.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/262/2015 - LUIZ ANDRÉ JÓIA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.323-3, Id Funcional n° 21482560. DEFIRO a contar de 24.09.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/270/2015 - HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 291.934-8, Id Funcional n° 28226933. DEFIRO a contar de 16.04.2015.\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/251/2015 - CLAUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 272.398-9, Id Funcional 19608047. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.10.2015 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/263/2015 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/000.797-1, Id Funcional nº 20697945. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.10.2015 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1906666"
                        ],
                        "1906673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/250/2014 - HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR Engenheiro, Nível G, matrícula nº 291.934-8, Id Funcional nº 28226933. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 17.10.1979 a 12.10.1994, nos termos do disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1906673"
                        ],
                        "1906476": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.044/2015 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP nº 106/2015 (ASL-1.1), realizada em 13/10/2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1906476"
                        ],
                        "1906477": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.113/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 046/2015 (ASL-DP), realizado em 09/10/2015. \r\n\r\nId: 1906477"
                        ],
                        "1906668": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.300/2014 - Tendo em vista a Resolução de Diretoria da CEDAE, de 29/10/2015, ANULO a licitação por Pregão Eletrônico nº 107/2014 - ASL-DP, referente à “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO PARA MELHORIA OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nId: 1906668"
                        ],
                        "1906478": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/103.595/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...R$ 493.705,75 (quatrocentos e noventa e três mil setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...R$ 493.705,72 (quatrocentos e noventa e três mil setecentos e cinco reais e setenta e dois centavos)...\r\n\r\nId: 1906478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1906409": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE PAULO RANGEL VIANA, ID. nº 2.987.057-7, matrícula nº 513.682-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/549/1166/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO GONÇALVES, ID. nº 2.974.752-0, matrícula nº 5.953-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/248/7/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE FELIPE RIBEIRO FORZLEY, ID. nº 2.939.007-9, matrícula nº 263.469-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2831/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VANDERLEI JACOB PAULA, ID. nº 2.950.634-4, matrícula nº 263.119-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/196/1104/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO HELENO DE OLIVEIRA, ID. nº 2.953.117-9, matrícula nº 266.483-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/277/84/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILBERTO TORRES TEIXEIRA, ID. nº 2.939.106-7, matrícula nº 260.443-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/291/115/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAVALCANTI, ID. nº 2.958.912-6, matrícula nº 177.688-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/370/157/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO ESTEVAO PINHEIRO, ID. nº 2.982.036-7, matrícula nº 176.568-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/391/65/2015.\r\n\r\nId: 1906409"
                    ],
                    "1906588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2989-2015 - MARIANGELA AFFONSO DE SANT`ANNA CORDEIRO, CPF: 822.128.727-04 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2987-2015 - FELIPE SPERANZA SOLERNO DA SILVA, CPF: 106.165.257-29 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2975-2015 - ELISABETE MENDES NUNES, CPF: 702.425.937-04 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2953-2015 - MEIRIANE XIMENES BESSA AFONSO, CPF: 025.229.907-80 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3016-2015 - DULCINEA NUNES DA SILVA, CPF: 571.464.207-44 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2894-2015 - ALDIR ROCHA BLANCO NOVOA, CPF: 549.267.937-68 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2842-2015 - WANIA DA CRUZ NUNES, CPF: 035.646.527-60 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3046-2015 - DALKA LOURDES CARDOSO NEVES, CPF: 032.334.837-83 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2400-2015 - JAILTON CARLOS FIGUEIREDO DE MELO, CPF: 107.126.067-77 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2253-2015 - MARIA ALICE DOS SANTOS, CPF: 017.879.997-18 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2399-2015 - MARCELO SANTOS MARQUES REZENDE, CPF: 052.820.097-65 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2430-2015 - PAULO ROBERTO SISMEIRO, CPF: 844.915.827-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2862-2015 - LUCIANA ANTUNES, CPF: 055.455.487-93 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2619-2015 - CYNTHIA DO NASCIMENTO CAMPANHÃ, CPF: 114.035.807-31 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1106-2015 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA, CPF: 014.543.527-01 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3048-2015 - FLORA BORGES ALHADAS SALGADO, CPF: 073.956.757-89 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2332-2015 - MARIA HELENA SILVESTRE FERREIRA, CPF: 728.483.677-68 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2694-2015 - MARIA DULCIMAR BOTELHO MELLO, CPF: 964.250.167-87 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2689-2015 - EMILIA MARIA DOS SANTOS, CPF: 334.898.317-72 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2775-2015 - ALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA, CPF: 042.504.467-00 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2848-2015 - YOLANDA LAGE, CPF: 363.544.817-68 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2777-2015 - NILMA MENDES PEDROSO HIRTH, CPF: 049.392.477-91 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nId: 1906588"
                    ],
                    "1906420": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/195/049/2015 - ELENICE RITA VITALINA DA SILVA, ID nº 2.915.165-1, Matrícula nº 260.404-9, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 11/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/233/58/2015 - SONIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER, ID nº 2.998.105-0, Matrícula nº 810.856-5, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 25/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/126/2015 - DEISE LEA DE SOUZA CALAÇA, ID nº 3.000.738-0, Matrícula nº 806.411-5, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/330/6/2015 - LECY MOREIRA BUZZI, ID nº 3.241.506-0, Matrícula nº 269.766-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/354/28/2015 - LUCINEIA DO ROSARIO PINTO CARVALHO, ID nº 2.998.695-8, Matrícula nº 817.964-0, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 22/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/40/2015 - OLINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES, ID nº 2.921.984-1, Matrícula nº 260.525-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/414/238/2012 - PAULO ROBERTO DA COSTA GONÇALVES, ID nº 2.975.612-0, Matrícula nº 263.103-4, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 14/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3190/2015 - MARCIO BORGES COELHO, ID nº 2.968.734-9, Matrícula nº 810.731-0, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 17/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/352/2015 - RENATO FERNANDEZ SALMERON, ID nº 2.932.537-4, Matrícula nº 267.886-0, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 07/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/58/2015 - MARIO DE SOUZA MATTOS, ID nº 2.961.026-5, Matrícula nº 264.598-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/26/2015 - ALEXANDRE DE BRITO PINHAO, ID nº 2.971.094-4, Matrícula nº 269.916-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/35/2015 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GATTI, ID nº 2.955.876-0, Matrícula nº 849.417-1, Inspetor de Policia de 4ª Classe, a partir de 01/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/88/2015 - JOSE FRANCISCO ROSA BORGES, ID nº 2.987.453-0, Matrícula nº 288.744-6, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/207/2015 - MARLON DIAS DE CASTRO, ID nº 2.962.765-6, Matrícula nº 266.490-2, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 04/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/22/2015 - WELLINGTON PEREIRA VIEIRA, ID nº 2.926.895-8, Matrícula nº 889.569-0, Delegado de Policia de 1ª Classe, a partir de 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/108/2015 - JOSE GUIMARAES DE MEDEIROS, ID nº 2.983.295-0, Matrícula nº 261.378-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 10/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/54/2015 - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ, ID nº 2.922.962-6, Matrícula nº 266.102-3, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 07/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/403/18/2015 - AMAURY GRACIANO DE ALMEIDA, ID nº 2.967.814-5, Matrícula nº 268.984-2, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 07/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/68/2015 - ELIAS JOSE SILVA LEITE, ID nº 2.917.551-8, Matrícula nº 268.912-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 22/07/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DGRH, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1906420"
                    ],
                    "1906171": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/11/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/000026/2015 - Alexandre José de Oliveira Pinheiro, ID 570.897-4 - períodos-base de 18/02/2003 a 16/02/2008 e 17/02/2008 a 14/02/2013 , 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° E-09/411/000032/2015 - Ana Claudia de Souza Vieira, ID 4.251.015-5 - período-base de 06/12/2005 a 02/02/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/002743/2015 - Andrea França Guimarães Belo, ID 4.365.016-3 - período-base de 29/09/2009 a 27/09/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/000096/2015 - Bruno Alves Sá, ID 4.373.146-5 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/000139/2015 - Camila Flores Cardoso Maurício, ID 4.385.259-9 - período-base de 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/000038/2015 - Carla Guimarães, ID 2.948.963-6 - períodos-base de 10/02/1997 a 08/02/2002, 09/02/2002 a 07/02/2007 e 08/02/2007 a 06/02/2012 , 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/43555/1037/2008 - Cristiano Louzada Ribeiro, ID 565.231-6 - período-base de01/04/2007 a 29/03/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/000057/2015 - Eliane Ribeiro da Silva, ID 565.300-2 - período-base de 05/07/2008 a 03/07/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/000016/2015 - Jacy Correa de Oliveira, ID 2.912.942-7 - período-base de 04/12/2007 a 01/12/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/048539/1006/2011 - Jorge Elias Prenda da Silva, ID 2.941.103-3 - período-base de 28/01/2007 a 26/01/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5385/2014 - José Luiz Rios Maria, ID 2.982.745-0 - período-base de 08/05/2006 a 06/05/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/054333/1005/2008 - Luiz Antônio Linhares da Silva, ID 2.948.254-2 - período-base de 31/01/2009 a 29/01/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/046966/1038/2009 - Marcelo dos Santos Cardoso, ID 2.981.455-3 - período-base de14/06/2009 a 12/06/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/000156/2015 - Marcia Cristina Pantoja de Sá, ID 2.922.234-6 - períodos-base de 31/03/1997 a 29/03/2002, 30/03/2002 a 28/03/2007 e 29/03/2007 a 26/03/2012 , 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/000025/2015 - Max Bill Monteiro Ratamero, ID 4.385.750-7- período-base de 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/000054/2015 - Rodrigo Santos da Silva, ID 4.385.866-0 - período-base de 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/000050/2015 - Silvio Marques Pinto, ID 4.373.413-8 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/000044/2015 - Tatiana Nogueira Samarino, ID 4.385.721-3 - período-base de 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/000055/2015 - Thomaz Martins Rodrigues Farias, ID 4.372.868-5 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1906171"
                    ],
                    "1906713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/418/2015 - NELSON REZENDE CARLOS, ID Funcional n° 2.995.813-0 - período-base de 14/09/2010 a 12/09/2015, meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/352/61/2015 - ROMMEL BLUHM ALVES, ID Funcional n° 2.997.425-9 - 318 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/352/61/2015 - ROMMEL BLUHM ALVES, ID Funcional n° 2.997.425-9 - 189 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/174/2015 - SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO, ID Funcional n° 2.987.702-4 - 1.577 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/352/61/2015 - ROMMEL BLUHM ALVES, ID Funcional n° 2.997.425-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/05/1988, publicado no D.O. de 03/05/1988, referente à averbação de tempo de serviço de 314 dias prestados ao Ministério do Exército, publicado através do Processo nº E-09/1010/139/1-87, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/352/61/2015 - ROMMEL BLUHM ALVES, ID Funcional n° 2.997.425-9.TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/04/1988, publicado no D.O. de 22/04/1988, referente à averbação de tempo de serviço de 82 dias prestados a ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/1010/139/1-87, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/174/2015 - SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO, ID Funcional n° 2.987.702-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/05/1991, publicado no D.O. de 14/05/1991, referente à averbação de tempo de serviço de 2.575 dias prestados a PMERJ, publicado através do Processo nº E-09/083/107/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1906713"
                    ],
                    "1906170": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/11/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/000039/2015 - Líbero José do Carmo, ID 2.991.974-6 - períodos-base de 04/01/1999 a 02/01/2004, 03/01/2004 a 31/12/2008 e 01/01/2009 a 30/12/2013 , 09 meses.\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/002095/2014 - Luiz Carlos Ferreira Bermudo, ID 2.937.528-2 - período-base de 08/01/2004 a 05/01/2009 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/000166/2015 - Manoel Padão Montes, ID 2.927.773-6- período-base de 16/01/1998 a 14/01/2003, 15/01/2003 a 13/01/2008 e 14/01/2008 a 11/01/2013 , 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/000075/2015 - Marcos Gonzales de Abreu, ID 4.385.680-2 - período-base de 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/000145/2015 - Pedro Paulo Salaroli, ID 4.385.452-4 - período-base de 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/000005/2015 - Roberto Sany Freire, ID 1.967.631-0 - períodos-base de 12/06/1997 a 10/06/2002, 11/06/2002 a 09/06/2007 e 10/06/2007 a 07/06/2012 , 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/000071/2013 - Silvio da Costa Ribeiro, ID 2.970.853-2 - período-base de 18/09/2006 a 16/09/2011, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1906170"
                    ],
                    "1905662": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 007\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providênciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronaves da PMERJ.\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço de Seguro das Aeronaves da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPREFIXO\r\n\r\nFABRICANTE\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nNÚMERO DE SÉRIE\r\n\r\nPP-EPN\r\n\r\nHELIBRAS\r\n\r\nESQUILO AS 350 B2\r\n\r\n2001\r\n\r\n3476\r\n\r\nPP-EMA\r\n\r\nHELIBRAS\r\n\r\nESQUILO AS 350 B2\r\n\r\n1995\r\n\r\nAS 2809\r\n\r\nPR-IDR\r\n\r\nHELIBRAS\r\n\r\nESQUILO AS 350 B3\r\n\r\n2009\r\n\r\n4844\r\n\r\nPP-OPE\r\n\r\nHELIBRAS\r\n\r\nESQUILO AS 350 B3\r\n\r\n2013\r\n\r\n7306\r\n\r\nPP-ECF\r\n\r\nHELIBRAS\r\n\r\nESQUILO AS 350 BA\r\n\r\n1998\r\n\r\n3062\r\n\r\nPR-COE\r\n\r\nBELL HELICOPTER\r\n\r\nUH - 1H II\r\n\r\n1968\r\n\r\n67-17431\r\n\r\nPR-LEI\r\n\r\nSCHWEIZER\r\n\r\n269C-1\r\n\r\n2011\r\n\r\n373\r\n\r\nPR-PMR\r\n\r\nHELIBRAS\r\n\r\nEC-145\r\n\r\n2014\r\n\r\n9642\r\n\r\nPR-RJG\r\n\r\nHELIBRAS\r\n\r\nEC-145\r\n\r\n2015\r\n\r\n9664\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 22/10/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26110.06.181.0147.8112\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n001\r\n\r\nR$ 2.397.502,75\r\n\r\nArt. 2º - O órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão executante deverá observar o disposto no Decreto nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\n\r\nId: 1905662"
                    ],
                    "1905883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/21/2015 - SUBTEN PM RG 58.072 JONATHAS FAZIOLATO DOS ANJOS. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1905883"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1906782": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇAO SEAP Nº 588 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O SÍMBOLO DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/006.190/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o símbolo da Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-CO), conforme modelo do Anexo Único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - O símbolo poderá ser utilizado na forma de gravura, para personalização de envelopes, cartas, cartões, convites, certificados, objetos, placas, souvenires e outros materiais, além de uniformes, desde que não haja previsão legal em contrário, a serem expedidos exclusivamente pela CORREGEDORIA. \r\n\r\nParágrafo Único- Para utilização nos casos previstos no caput deste artigo, a largura e altura serão variáveis, de acordo com a finalidade, mantendo-se as proporções da figura. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1906782"
                    ],
                    "1906783": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nDESCRIÇÃO:\r\n\r\nEm campos de Blau (azul), na parte superior e na parte inferior, a cor branca (convenção da prata); uma torre na cor cinza-clara ao centro; sobreposta por uma espada com a balança; um livro aberto com a inscrição “LEX” em sable (preta), repousando sobre um ramo de louros em sinople (verde); O conjunto está no centro de um círculo em sable, no qual, acima, encontra-se a inscrição “CORREGEDORIA” e abaixo “SEAP”, ambas em jalne (ouro).\r\n\r\nSIMBOLOGIA:\r\n\r\nCampos em blau (azul) e branco (convenção da prata): Em referência a Bandeira do Estado do Rio de Janeiro. Na primeira seção, ocupando a metade superior, a cor azul, representando o céu e simbolizando a justiça, a verdade e a lealdade. A segunda seção, ocupando a metade inferior, a cor branca, simbolizando a paz.\r\n\r\nTorre ao centro do círculo: Representa o sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspada com a balança: A espada representa a força para punir o culpado e perdoar o inocente, e a balança, símbolo da justiça e do comportamento correto, da medida e do equilíbrio.\r\n\r\nLivro aberto com a inscrição “LEX”: Representando a busca pelo conhecimento e a aplicação das Leis;\r\n\r\nRamo de louros: Representa a vitória e o triunfo. \r\n\r\nInscrições na borda do círculo: As inscrições “CORREGEDORIA” na parte superior, e “SEAP” na parte inferior, indicando a unidade administrativa e a Secretaria, respectivamente. A fonte ARIAL BLACK, na cor dourada, representa a nobreza de caráter e o fundo na cor preta representa a prudência e a honestidade na condução das atividades.\r\n\r\nCORES: \r\n\r\n- Blau (azul) simboliza a justiça, a verdade e a lealdade;\r\n\r\n- Branco (convenção da prata) simboliza a paz, firmeza, pureza e a vitória, sem sangue, sobre o inimigo;\r\n\r\n- A cor cinza representa o “chumbo” e também corresponde ao Sable (cor negra);\r\n\r\n- Sable (cor negra) representa a prudência, astúcia e o rigor; \r\n\r\n- Sinople (verde) simboliza os bons serviços prestados, a esperança e a fé;\r\n\r\n- Jalne (ouro) é o primeiro metal. Simboliza a força, a nobreza e o poder; \r\n\r\nMODELO: \r\n\r\nINSERIR IMAGEM"
                    ],
                    "1906621": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.10.2015\r\n\r\n*INSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar fatos narrados em face da servidora ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, Médica, IDF 196.8155-0, no Processo nº E-21/034.079/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1906621"
                    ],
                    "1906667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.756/2015 - JORGE LUIZ BRAGA DE MORAES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 37/38.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.798/2015 - MARIA EMÍLIA CASSIANO DE LIMA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 35/37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.282/2013 - JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 30/32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.435/2014 - DEFIRO o requerido, louvado nas manifestações do Assessor Especial Sr. Domingos Pinto da Rocha, às fls. 199/203 e 207 e da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 232.\r\n\r\nId: 1906667"
                    ],
                    "1906739": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.237/2015 - HILTON RODRIGUES FERREIRA, ID. 22486585, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, a contar de 14/10/2015, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001.\r\n\r\nId: 1906739"
                    ],
                    "1906743": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.54/2015 - LUIZ BAETAS DA CRUZ, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, ID. Funcional 19778058-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1906743"
                    ],
                    "1906614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/36/2015 - Em razão do contido no Despacho de 28/10/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 155/167, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 042/2015, referente à aquisição de microscópio (material permanente) de Laboratório de Analises Clínicas, desta SEAP, Item - 01, em favor de BUNKER COMERCIAL LTDA -EPP, CNPJ nº 03.213.418/0001-75, no valor de R$ 14.712,00 (quatorze mil setecentos e doze reais). \r\n\r\nId: 1906614"
                    ],
                    "1906615": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/48/2015 - Em razão do contido no Despacho de 28/10/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 182/193, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 041/2015, referente à aquisição de suporte coletor de materiais perfurocortantes para atender os internos e funcionários, desta SEAP/RJ, Item - 01, em favor de HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS - LTDA, CNPJ Nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 1906615"
                    ],
                    "1906824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/050.048/2015 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, ID 19684088. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, no período de 20/02/92 a 27/01/2000, no total de 2899 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1906824"
                    ],
                    "1906758": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.148/2015 - MARIO ALBERT DA SILVA, ID 43331300. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, no período de 30/06/2008 a 01/03/2009, no total de 249 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1906758"
                    ],
                    "1906156": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 08 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2015, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA USO MÉDICO, HOSPITALAR E REABILITAÇÃO PARA ATENDER A UMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 036/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Hand Life Suprimentos Médicos e Fisioterápicos LTDA, por meio do Processo nº E-21/022/25/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Unidade Materna Infantil/ SEAP TPMI, a saber: \r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER - ID: 41962281;\r\n\r\nKARLA DE DEUS GAMA - ID: 20078250;\r\n\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE - ID: 41974573.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e \r\n\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nKÁTIA COIMBRA MENDONÇA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 1906156"
                    ],
                    "1906631": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISAP PRISCILLA BALBINO PIRES, ID. 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.234/2015.\r\n\r\nId: 1906631"
                    ],
                    "1906630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.068/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.108/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.122/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.279/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.441/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.089/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.159/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.563/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.053/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.096/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.111/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.179/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.101/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.071/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.562/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.050/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.336/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.362/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.068/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.327/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.278/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.224/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.105/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.079/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.098/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.034/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.030/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.156/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.152/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.118/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.148/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.183/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.046/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.156/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.110/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.117/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.144/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.268/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.099/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.126/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.130/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.114/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.080/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.160/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.150/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.155/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.052/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.155/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.256/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.292/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.273/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.170/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.049/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.144/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.119/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.121/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.032/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.432/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.145/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.255/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.125/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.273/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.088/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.071/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.100/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.146/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.052/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.146/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.144/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.075/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.099/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.120/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.131/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.138/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.337/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.164/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.009/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.057/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.012/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.154/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.156/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.235/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.332/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.333/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.125/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.062/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.084/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.074/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1906630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1906674": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1193 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Licitação, que será responsável por todos os atos necessários aos procedimentos licitatórios do processo n° E-08/001/3420/2015, que trata a REFORMA DO 3° PAVIMENTO DO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, situado à Rua Silva Jardim n° 31, que a Lei nº 8666/93 assim prever.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:\r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI, ID 4398874-1 - Presidente\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS REIS, ID 5019270-1 - Membro\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVEIRA TEPEDINO, ID 5026544-0 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.07.2015.\r\n\r\nId: 1906674"
                    ],
                    "1906675": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SES Nº 1210 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES DE PREGÃO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÂO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 210 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação designadas pela Resolução SES nº 538, de 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\n\r\na) COMISSÃO DE PREGÃO I\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 4364697-2\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 5004445-1\r\n\r\nb) COMISSÃO DE PREGÃO II\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, ID Funcional nº 500.4807-4\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 500.444-51\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nc) COMISSÃO DE PREGÃO III\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 500.4445-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 4364697-2\r\n\r\nd) COMISSÃO DE PREGÃO IV\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, ID Funcional nº 500.4807-4\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\ne) COMISSÃO DE PREGÃO V\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA, ID Funcional nº 5008818-1\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, ID Funcional nº 500.4807-4\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\nf) COMISSÃO DE PREGÃO VI\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 4364697-2\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 500.4445-1\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, ID Funcional nº 2584782-1\r\n\r\ng) COMISSÃO DE PREGÃO VII\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS REIS, ID Funcional nº 5019270-1\r\n\r\nPregoeira Substituta:\r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI, ID Funcional nº 4398874-1\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA, ID Funcional nº 5034259-2\r\n\r\nRINALDO FREDERICO DA FONSECA, ID Funcional nº 4374634-9\r\n\r\nh) COMISSÃO DE PREGÃO VIII\r\n\r\nPregoeira:\r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI, ID Funcional nº 4398874-1\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO, ID Funcional nº 5034841-8\r\n\r\nMARIÂNGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 3923763-0\r\n\r\nArt. 3º- Designar a composição da Comissão Permanente de Licitação da secretaria de Estado de Saúde, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nANA PAULA PERAZOLI, ID Funcional nº 4398874-1\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVEIRA TEPEDINO, ID Funcional nº 5026544-0\r\n\r\nVIVIAN MOREIRA, ID Funcional nº 5008821-1\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, ID Funcional nº 43646972\r\n\r\nTHAIS SANTOS SERRA, ID Funcional nº 500.4445-1\r\n\r\nArt. 4º- A presidência da comissão Permanente de Licitação será exercida por Ana Paula Perazoli, ID Funcional nº 4398874-1, sendo substituída, em casos de impedimento, por Verônica Amorim e Silva, ID Funcional nº 43646972.\r\n\r\nArt. 5º- Os certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário de Administração e Logística da SES.\r\n\r\nArt. 6º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 7º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.07.2015.\r\n\r\nId: 1906675"
                    ],
                    "1906676": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SES Nº 1277 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES N° 1138, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE DESIGNA AUDITORES DO SUS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no § 2º, art. 6º da Lei nº 8689, de 27 de julho de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1651, de 28 de setembro de 1995 e o art. 42 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os profissionais, abaixo relacionados, lotados na Auditoria da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde para exercerem a função de Auditores do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n2072775\r\n\r\n32113862\r\n\r\nAFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n8130254\r\n\r\n30076030\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2607075\r\n\r\n31492258\r\n\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAUJO\r\n\r\nFARMACÊUTICA\r\n\r\n8519878\r\n\r\n30935075\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n9230459\r\n\r\n42162777\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / ADMINISTRADOR\r\n\r\n2973592\r\n\r\n31472540\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nFARMACÊUTICA\r\n\r\n2864528\r\n\r\n31453759\r\n\r\nCRISTINA CERBELLA RODRIGUES PAMPLONA\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n30233910\r\n\r\n50018191\r\n\r\nFLAVIO CASAES PASSOS\r\n\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\n8032179\r\n\r\n30038278\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / CONTADOR\r\n\r\n865351\r\n\r\n31584772\r\n\r\nLUCIENE LIMA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\n2071645\r\n\r\n30041252\r\n\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n1919810\r\n\r\n30042844\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n9686031\r\n\r\n32227175\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\n9240920\r\n\r\n42502462\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA BRASIL DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE/ADMINISTRADOR\r\n\r\n2974491\r\n\r\n30441943\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n2860989\r\n\r\n30046068\r\n\r\nMARIZA CECILIA S DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n2073641\r\n\r\n30045371\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\n8501736\r\n\r\n30806518\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n8505091\r\n\r\n30539544\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Resolução SES nº 1.720, de 31 de outubro de 2001 e Resolução SES nº 1138, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/10/2015.\r\n\r\nId: 1906676"
                    ],
                    "1906829": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/10/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELY RIBEIRO LENGRUBER, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863416-4, Id. Funcional nº 31395074, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.05.2013.\r\n\r\nId: 1906829"
                    ],
                    "1906757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4207/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/06/2015, publicado no D.O. de 20/07/2015.\r\n\r\nId: 1906757"
                    ],
                    "1905844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602012/2005 - ADRIANA DA SILVA PACHECO, Enfermeiro, matr. nº 852.057-9 ID nº 3106195-8, lotada na SCPMSO, período-base de 04/01/2010 a 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/03132/1988 - ALTIN EVA DE PAULA RIBEIRO, Médico, matr. nº 195.703-4, ID nº 3140336-0, lotada no UP/IECAC, período-base de 30/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2998/2014 - ERCILIA PEREIRA CINTRA MACHADO, Enfermeiro, matr. nº 922.608-5, ID nº 4215621-1, lotada no UP/HEAS, período-base de 04/06/2010 a 02/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603563/1994 - CRISTINA MARCIA TEIXEIRA DE PINHO, Farmacéutico, matr. nº 296.686-9, ID nº 3144807-0, lotada no UP/IECAC, período-base de 31/05/2010 a 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607198/1996 - ILDA DOS SANTOS, Agente de Saúde Publica, matr. nº 802.131-3, ID nº 3020306-6, lotada no UP/HEGV, período-base de 10/01/2008 a 16/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601900/2005 - ISABEL CRISTINA SIQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.297-8, ID nº 3085852-6, lotada no UP/HEAL, período-base de 10/09/2008 a 14/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3875/2015, - IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 867.189-3, ID nº 199.562-3, lotado no UP/HEPN, período-base de 12/09/2008 a 10/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4853/2013 - MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI, Médico, matr. nº 915.979-9, ID nº 4215375-1, lotado no UP/HEAL, período-base de 20/06/2010 a 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602897/2004 - ROSANA MARTINS MUNOZ DE AMORIM, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 850.827-7, ID nº 3024223-1, lotada no UP/HEGV, período-base de 16/06/2010 a 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603374/1995 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.343-0, ID nº 3130728-0, lotado no UP/IEDS, período-base de 19/05/2010 a 17/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1905844"
                    ],
                    "1905845": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152567/2002 - ALBA VALERIA GUIMARÃES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.585-8, ID nº 3176592-0, lotada no SUS/MESQUÍTA, período-base de 12/08/2010 a 10/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607665/1993 - EDITH ARAUJO COSTA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.396-6, ID. nº 3094784-7, lotada no UP/HESM, período-base de 06/12/2009 a 04/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600342/2005 - GUSTAVO PINTO DE FARIA, Odontológico, matr. nº 814.419-8, ID. nº 3237102-0, lotado no UP/HEAPN, período-base de 01/05/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603584/2000 - IVANILSOM FERNANDES DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 813.678-0, ID nº 3141935-6, lotado no UP/IECAC, período-base de 23/12/2009 a 31/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602961/2011 - JORGIANE SILVA MENDES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.505-0, ID. nº 4215468-5, lotada no SUS/DUQUE DE CAXIAS, período-base de 09/07/2010 a 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603246/2012 - LAURA MARIA MATTOS LOURENÇO, Médico, matr. nº 813.425-6, ID. nº 3142818-5, lotada no UP/IECAC, período-base de 28/11/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603972/2004 - MAURO CESAR BENTO, Fisioterapeuta, matr. nº 814.208-5, ID. nº 3092467-7, lotado no UP/HESM, período-base de 21/11/2009 a 19/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4480/2015 _ DAVID DA SILVA LIMA, Técnico de Equipamentos Médicos Odontológicos, matr. nº 890.806-3, ID. nº 4181798-2, lotado no UP/HEER, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 03/12/2003 a 30/11/2008 e de 01/12/2008 a 29/11/2013. \r\n\r\nId: 1905845"
                    ],
                    "1905846": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600910/2004 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 265.137-0 ID nº 3147731-3, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, período-base de 17/07/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600790/2005 - ELISIARIA GOMES DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.271-3, ID nº 3110122-4, lotada no SCPMSO, período-base de 03/12/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602581/2005 - FRANCISCA ALEXANDRE DE MORAIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.170-1, ID. nº 3054455-6, lotada no UP/HERF, período-base de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602057/2005 - JOCIELMA COUTINHO DOS SANTOS ZUA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.866-5, ID. nº 3144154-8, lotada no UP/IECAC, período-base de 01/12/2009 a 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604649/2011 - LUCIA MARIA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.362-8, ID nº 4216602-0, lotada no UP/IECAC, período-base de 24/07/2010 a 22/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604470/1997 - MARILDA RAMALHO AMORIM, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.440-1, ID nº 3177574-8, lotada no SUS/Nilópolis, período-base de 18/02/2010 a 16/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605260/2008 - RENATA GADELHA MIRANDA, Enfermeiro, matr. nº 864.351-2, ID nº 3052314-1, lotada no UP/HERF, período-base de 12/11/2006 a 20/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602002/2011 - SHEILA FAGUNDES FASCA, Nutricionista, matr. nº 922.982-4, ID nº 4215463-4, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, período-base de 11/07/2010 a 09/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604362/2012 - TATIANA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ALONSO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.262-0, ID nº 4216336-6, lotada no Suvisa, período-base de 17/07/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607833/2007 - URSULA DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.046-0, ID nº 3114985-5, lotada no UP/HECC, período-base de 23/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1905846"
                    ],
                    "1905837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605496/2012 - ANA MARIA BAPTISTA LOUREIRO, matr. nº 259.834-0, ID. n° 3186541-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 22/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/183/2014 - DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 168.718-5, ID. n° 3086205-1, Técnico de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/236/2014 - DOMINGOS LEITE DE SOUZA, matr. nº 164.848-4, ID. n° 3162225-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9144/2013 - ELIZABETH SUZANO DOGIEC, matr. nº 195.751-3, ID. n° 3138375-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9007/2014 - JUDITE SANTOS PIRES, matr. nº 207.350-0, ID. n° 3038325-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/787/2014 - LUCY CLARA GOMES ARGENTO, matr. nº 192.840-7, ID. n° 3094643-3, Técnico em Saúde Pública, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9076/2014 - MARIA CRISTINA HASSEL LOPES, matr. nº 191.630-3, ID. n° 3122444-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9444/2014 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MOURA, matr. nº 199.270-0, ID. n° 3154717-6, Enfermeiro, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1091/2014 - ROSSILANE MARTINS BRIVIO, matr. nº 193.380-3, ID. n° 3011526-4, Enfermeiro, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 10/02/2015.\r\n\r\nId: 1905837"
                    ],
                    "1905843": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/003/84/2013 - PEDRO PAULO SANT'ANNA, matr. nº 1.001.137-7, ID. n° 3048276-3, Técnico de Laboratório, Classe “A”.FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602438/2004 - ENAURA VALERIANO DE MELO E SILVA, matr. nº 287.910-4, ID. nº 3065945-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. REFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012, revogando-se o Despacho de 11/10/2012, publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601206/2003 - WADY COELHO DE JESUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 802.381-4, ID. n° 3021824-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/07/2003, publicado no D.O. de 17/08/2004, de averbação de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, num total de 3110 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601206/2003 - WADY COELHO DE JESUS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 802.381-4, ID. n° 3021824-1, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 02/02/1976 a 21/03/1976, 31/07/1978 a 17/11/1978, 01/01/1979 a 30/04/1979, 08/06/1979 a 03/11/1980, 16/02/1981 a 03/06/1981, 25/08/1981 a 21/09/1981, 01/10/1981 a 26/04/1982, 27/04/1982 a 30/05/1983, 26/08/1983 a 29/09/1983, 28/11/1983 a 03/10/1986, 12/01/1987 a 28/01/1987, 22/04/1987 a 11/05/1987, 05/06/1987 a 05/03/1988, 01/09/1988 a 19/09/1988, 11/10/1988 a 07/12/1988, 02/01/1989 a 18/03/1989, 19/04/1989 a 07/08/1989 e de 02/10/1989 a 11/03/1990, no total de 3377 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8094/2013 - ADIR RODRIGUES, matr. nº 1.003.457-7, ID. nº 3006607-7, a partir de 08/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1069/2015 - ANACLETO RODRIGUES DE FREITAS FILHO, matr. nº 1.168.653-2, ID nº 3082942-9, no período de 24/06/2014 até 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/941/2015 - ANILSON FERREIRA BARRETO, matr. nº 189.691-9, ID. nº 3132853-9, no período de 14/06/2014 até 10/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/260/2015 - ANTONIO DE JESUS RODRIGUES, matr. 1.002.408-1, ID. nº 3227715-6, no período de 19/12/2012 até 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606407/2009 - CARLOS DA SILVA FERNANDES, matr. nº 146.842-0, ID nº 3132895-4, a partir de 15/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1495/2015 - DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 168.718-5, ID. nº 3086205-1, no período de 05/12/2013 até 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2541/2015 - DOMINGOS LEITE DE SOUZA, matr. nº 164.848-4, ID. nº 3162225-9, no período de 15/11/2013 até 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/967/2015 - GILSON LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, matr. nº 156.538-1, ID. nº 3100364-8, a partir de 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3529/2013 - JORGE LUIZ RODRIGUES MANSO, matr. nº 2.421-6, ID. nº 3071434-6, a partir de 23/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2294/2015 - JOSE MAURO CABRAL, matr. nº 1.168.740-7, ID. nº 3099176-5, no período de 23/12/2012 até 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3381/2015 - NILSON DA CRUZ LUCIO RIBEIRO - matr. nº 145.709-2, ID. nº 3165608-0, a partir de 22/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3348/2015 - PEDRO ARAGÃO DE MENDONÇA - matr. nº 162.060-8, ID. nº 3133046-0, a partir de 09/08/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AOS ABONOS PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1905843"
                    ],
                    "1906753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9596/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 346/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Anfotericina, Azitromicina e Outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 8.442.720,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte reais); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.185.643,36 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos); PROFARMA SPECIALITY S.A., nos itens 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 5.406.504,60 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil quinhentos e quatro reais e sessenta centavos) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos item 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 16.438.067,95 (dezesseis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1906753"
                    ],
                    "1906343": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nREPACTUA O PLANO DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, DO ANO DE 2011, DA REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência da saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.061, de 07 de outubro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região da Baia da Ilha Grande, RJ,\r\n\r\n- que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define os recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 1.445, de 18 de outubro de 2011, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2011,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.420, de 21 de maio de 2015, que repactua o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde do ano de 2011 da Região da Baia da Ilha Grande, RJ,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG nº 19, de 31 de agosto de 2015, que repactua o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde do ano de 2011 da Região da Baia da Ilha Grande, RJ, com a inclusão do evento: I Seminário Regional de Disseminação Científica,\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baia da Ilha Grande, RJ (CIR/BIG), realizada em 28 de agosto de 2015, na sede da Secretaria Executiva da CIR/BIG, no Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- a CI/SES/SEDS/150/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde do Ano de 2011 da Região da Baia da Ilha Grande/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Segue, em anexo, os projetos repactuados do Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde do ano de 2011, da Região da Baia da Ilha Grande/ RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1906343"
                    ],
                    "1905773": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3557 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, DOS ANOS DE DOIS MIL E QUINZE E DOIS MIL E DEZESSEIS, DA REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE / RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência da saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a constituição das Comissões Intergestoras Regionais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.061, de 07 de outubro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região da Baia da Ilha Grande, RJ,\r\n\r\n- que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço são instâncias permanentes de apoio e assessoria às Comissões Intergestoras Regionais para fins de formulação, condução e desenvolvimento, em âmbito regional, da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define os recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 0792, de 03 de dezembro de 2009, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2009,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define os recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.445, de 18 de outubro de 2011, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2011,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG nº 20, de 31 de agosto de 2015, que pactua o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde dos anos de 2015/2016 da Região da Baia da Ilha Grande, RJ,\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baia da Ilha Grande, RJ (CIR/BIG), realizada em 28 de agosto de 2015, na sede da Secretaria Executiva da CIR/BIG no município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- a CI/SES/SEDS/152/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação de Educação Permanente em Saúde dos Anos de 2015/2016, da Região da Baia da Ilha Grande/RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Segue, em anexo, a proposta do referido plano.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1905773"
                    ],
                    "1905774": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3562 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nREPACTUA OS MUNICÍPIOS DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL NAS REGIÕES DE SAÚDE METROPOLITANA I, METROPOLITANA II E SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2008,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2011,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 374, de 04 de outubro de 2007, que aprova os critérios para a alocação orçamentária referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 0573, de 04 de dezembro de 2008, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 757, de 13 de novembro de 2009, que aprova o Plano de Ação para aplicação dos recursos da Política de Educação Permanente (PEP) do ano de 2008 e 2009,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.445, de 18 de outubro de 2011, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercício orçamentário de 2011,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2169, de 11 de abril de 2013, que altera as Deliberações CIB-RJ nº 757, de 13/11/2009, e CIB-RJ nº 1445, de 18/10/2011, no que dispõem sobre o montante a ser executado pelo Governo do Estado com os recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.400, de 28 de abril de 2015, que cria um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de viabilidade do Curso de “Capacitação em Atenção Pré-Natal de Risco Habitual, para equipes de Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro”,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.471, de 21 de julho de 2015, que pactua a capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em atenção ao pré-natal de risco habitual para todas as regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- as Deliberações CIR Metropolitana I nº 17, de 28 de agosto de 2015; Metropolitana II nº 008, de 01 de setembro de 2015, e Serrana nº 18, de 31 de agosto de 2015, que pactuam a responsabilidade dos gestores municipais e das respectivas regiões de saúde na implementação da capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em atenção ao pré-natal de risco habitual,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha,\r\n\r\n- a Portaria GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),\r\n\r\n- a Resolução SES/RJ nº 924, de 15 de maio de 2014, que institui o Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica- Cofinanciamento Estadual- que considera no Eixo II que a Agenda Programada para as Linhas de Cuidado terá como foco a linha de cuidado materno-infantil e o enfrentamento da sífilis congênita,\r\n\r\n- as altas taxas de detecção de sífilis na gravidez, a alta incidência de sífilis congênita e de morte materna por causa evitável apresentada pelo Estado,\r\n\r\n- a sífilis congênita ser considerada um evento marcador da qualidade de assistência à saúde materno-fetal; \r\n\r\n- o potencial do pré-natal de realizar ações que contribuirão para reduzir causas de morte materna evitáveis;\r\n\r\n- a CI/SES/SEDS/168/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar os municípios de realização dos encontros presenciais da capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em atenção ao pré-natal de risco habitual nas regiões de saúde Metropolitana I, Metropolitana II e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir:\r\n\r\nCapacitação Pré-Natal: Municípios de realização dos encontros presenciais\r\n\r\nPACTUAÇÃO\r\n\r\nPROPOSTA REPACTUAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCapacitação de alunos\r\n\r\nMetro 1\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\nDuque de Caxias;\r\n\r\nNova Iguaçu,\r\n\r\nMagé.\r\n\r\nBelford Roxo - 1 Turma \r\n\r\nDuque de Caxias - 3 Turmas\r\n\r\nNova Iguaçu - 2 Turmas\r\n\r\nMagé - 1 turma\r\n\r\nQueimados - 1 Turma\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro- 5 Turmas\r\n\r\nRio de Janeiro- 3 Turmas\r\n\r\nMetro 2\r\n\r\nSão Gonçalo;\r\n\r\nRio Bonito;\r\n\r\nNiterói.\r\n\r\nSão Gonçalo - 2 Turmas\r\n\r\nRio Bonito - 1 Turma\r\n\r\nNiterói - 3 Turmas\r\n\r\nItaboraí - 1 Turma\r\n\r\n7\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCantagalo - 1 Turma\r\n\r\nNova Friburgo - 2 Turma,\r\n\r\nPetrópolis - 1 Turma\r\n\r\nTeresópolis - 1 Turma\r\n\r\nCantagalo - 1 Turma\r\n\r\nPetrópolis - 2 Turmas\r\n\r\nTeresópolis - 2 Turmas\r\n\r\n5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905774"
                    ],
                    "1906679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3371/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1906679"
                    ],
                    "1906405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1737/2013 - ANA MARIA GOMES DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 915.814-8 ID nº 4201500-6, lotada no UP/HEAL, período-base de 17/01/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602165/2003 - BARBARA GALVÂO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.528-8, ID nº 3033456-0, lotada no UP/HECC, período-base de 19/10/2009 a 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600038/2002 - DEISE MARTINS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.929-7, ID. nº 3092414-6, lotada no UP/HESM período-base de 21/05/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600706/2005 - ENE DE JESUS SENA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.987-5, ID. nº 3144782-1, lotada no UP/IECAC, período-base de 23/12/2009 a 16/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10762/1985 - EDNA FERREIRA SANTA MARINHA, Médico, matr. nº 182..709-6, ID. nº 3147650-3, lotada no Sup.Vig. Sanitária período-base de 07/05/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/507045/1985 - JORGE MOREIRA FERNANDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 617.236-5, ID. nº 3073649-8, lotado no UP/HEAS, período-base de 26/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604485/2009 - INES MAIA DE CASTRO, Técnico de Laboratório, matr. nº 850.787-3, ID. nº 3062794-0, lotado no UP/IECAC período-base de 22/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600483/1992 - ROSALINE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, Médico, matr. nº 153.816-4 ID. nº 3182304-1, lotada na SUS/NITEROI, período-base de 07/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603306/2011 - ANA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 850.279-1 ID nº 3128942-8, lotada no UP/IEDS, período-base de 08/08/2009 a 06/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602327/2012 - ANDREA LOPES DE ARAUJO SANTANA, Enfermeiro, matr. nº 922.881-8, ID nº 4152297-4, lotada na Subsecretaria de Vig. em Saúde, período-base de 10/07/2010 a 08/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604580/2006 - ANITA SPAIER, Psicólogo, matr. nº 851.923-3, ID. nº 3103706-2, lotada no Centra-Rio, período-base de 01/10/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5256/2014 - JOSE CARLOS DE SOUZA AZEVEDO, Técnico, de Laboratório, matr. nº 286.189-6, ID. nº 3121605-6, lotado no UP/HRGAF, período-base de 23/12/2009 a 21/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/500498/1986 - OSVALDETE DE ARAUJO DO BOMFIM, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.004.193-7, ID nº 3092444-8, lotada no UP/HESM, período-base de 01/05/2009 a 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601668/1997 - RICARDO DE ALMEIDA GALVÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.964-0, ID nº 1970942-0, lotado no SUS/Duque de Caxias, período-base de 02/01/2006 a 31/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600063/1992 - TEREZA CRISTINA FRANCISCA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.209-2, ID. nº 3023991-5, lotada no UP/HEGV, período-base de 01/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600500/2001 - VILMA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.019-4, ID. nº 3169956-1, lotada no SUS/Duque de Caxias, período-base de 27/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601461/2004 - VILZA PEREIRA CANDIDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.604-7, ID. nº 3141942-9, lotada no SUS/MACAÉ, período-base de 20/05/2010 a 18/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604755/2002 _ VIRGINIA MARIA NEVES PINHAL, Médico, matr. nº 299.544-7, ID. nº 3119693-4, lotada no UP/IEDE, período-base de 19/05/2010 a 17/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601761/1996 - ARGEU BRAGA, Técnico de Laboratório, matr. nº 286.163-1 ID nº 3122426-1, lotado no UP/HECC, período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601309/2005 - CARLA WOLFOVITCH, Enfermeiro, matr. nº 850.693-3, ID nº 3143862-8, lotada no UP/IECAC, período-base de 03/12/2009 a 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/501748/1986 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 144.430-6, ID. nº 3082707-8, lotada no UP/HEAL, período-base de 26/12/2009 a 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603889/2005 - MARLENE TAVARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.565-1, ID. nº 3109728-6, lotada no SCPMSO, período-base de 21/11//2009 a 06/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601545/1995 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.363-8, ID nº 3243617-3, lotada no UP/IEDS, período-base de 28/12/2009 a 26/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604869/2002 - RITA ELISABETH AFFONSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.380-3, ID nº 3093518-0, lotada no UP/HESM, período-base de 01/12/2009 a 29/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602856/2004 - EURIDES BARBOSA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.493-7, ID nº 3063074-6, lotada no UP/HERF, período-base de 24/05/2006 a 22/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604785/2005 - FATIMA HELENA DE JESUS BORGES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.076-0, ID nº 3140575-4, lotada no UP/IECAC, período-base de 09/10/2009 a 22/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605854/2008 - MARIA ANGELICA SILVA DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.477-7, ID. nº 3049617-9, lotada no UP/HRGAF, período-base de 05/09/2009 a 20/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604161/2010 - NILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX, Farmacêutico, matr. nº 915.887-4, ID. nº 4207747-8, lotada no UP/IEDE, período-base de 29/03/2010 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/19606/1988 - ANTONIO SOARES BARBOSA FILHO, Artífice de Saúde, matr. nº 230.437-6, ID nº 3143752-4, lotado no UP/IECAC, período-base de 04/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/16422/1987 - BERNADETE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, Odontologo, matr. nº 191.959-6, ID nº 3147685-6, lotada no Superintendência de Vigilância Sanitária, período-base de 21/03/2008 a 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6113/2013 - EDIMILSOM PEDRO SANTIAGO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.528-5, ID. nº 4215693-9, lotado no UP/IECAC, período-base de 04/07/2010 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602965-2005 - ELISABETE MARIA BRAZIL FERRARI, Fisioterapeuta, matr. nº 851889-6, ID. nº 3091524-4, lotada no UP/HESM, período-base de 30/01/2010 a 27/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603058/2010 - ESTER ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 808.867-6, ID nº 3076356-8, lotada no UP/HERF, período-base de 30/03/2010 a 28/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603946/2008 - FABIANA VOGAS DE ONOFRE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.437-6, ID nº 3099084-0, lotada no SUS/MACAÉ, período-base de 28/08/2008 a 26/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601804/2004 - JUREMA COELHO MATOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.357-4, ID nº 3027445-1, lotada no UP/HECC, período-base de 24/01/2009 a 22/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606571/2009 - IRAPUAN DE CARVALHO SILVA, Médico, matr. nº 849.938-6, ID nº 2035928-4, lotado no UP/HEAS, período-base de 23/08/2008 a 21/08/2013.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4502/2015 - ROGERIO CASTILHO FIGUEIRO, Médico, matr. nº 915.987-2, ID. nº 3045714-9, lotada no UP/HEAS, períodos-base de 22/06/2005 a 20/06/2010 e de 21/06/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604152/2005 - MARIA ELISABETH SATTLER TENENTE, Fisioterapeuta, matr. nº 814.298-6, ID. nº 3157583-8, lotada no UP/HEAPN, períodos-base de 05/02/2005 A 20/03/2010 e de 21/03/2010 a 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4131/2015 - NIVIA SOARES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.303-9, ID. nº 3084184-4, lotada no SUS/MENDES, períodos-base de 01/08/2001 a 14/08/2006 e de 15/08/2006 a 13/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3447/2015 - ROSELUCI SANTOS DE SALLES, Enfermeiro, matr. nº 865.599-5, ID. nº 3091066-8, lotada no UP/HEAN (INTO), períodos-base de 28/11/2001 a 26/11/2006 e de 27/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600652/2006 - FATIMA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.423-0, ID. nº 3084425-8, lotada no UP/HEAL, períodos-base de 24/11/2004 a 04/01/2010 e de 05/01/2010 a 06/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603515/1994 - LUIZ FERNANDO SCHETTINI, Médico, matr. nº 193.827-3, ID. nº 3099356-3, lotado no SUS/SAPUCAIA, períodos-base de 15/04/2002 a 13/04/2007 e de 14/04/2007 a 11/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4525/2015 - MARTA CRISTINA DE PAIXÃO RODRIGUES CARAMURÚ, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 915.881-7, ID. nº 4207742-7, lotada no HPC, períodos-base de 30/03/2005 a 28/03/2010 e de 29/03/2010 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/502699/1986 - JOÃO BATISTA FULGONI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 175.676-6 ID. nº 3127891-4, lotado no UP/IEDS, períodos-base de 01/09/2004 a 30/08/2009 e de 31/08/2009 a 29/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/06180/1988 - LUCIA MARIA DE SOUZA BARRETO NETTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 198.704-9, ID. nº 3167925-0, lotada no SUS/CAMPOS, períodos-base de 22/01/1995 a 04/05/2000, 05/05/2000 a 25/07/2005 e de 26/07/2005 a 24/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4501/2015 - ROGERIO CASTILHO FIGUEIRO, Médico, matr. nº 850.162-9, ID. nº 3045714-9, lotado no UP/HEAS, períodos-base de 04/08/1999 a 01/08/2004, 02/08/2004 a 31/07/2009 e de 01/08/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605010/2002 - BOLIVAR JACOME DE ARAUJO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 295.607-6, ID. nº 3121096-1, lotado na FUNDAÇÃO SAÚDE, períodos-base de 31/05/1999 a 04/06/2004, 05/06/2004 a 03/06/2009 e de 04/06/2009 a 02/06/2014 .\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4107/2015 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.532-2, ID. nº 3199196-3, lotada no SES/RJ, períodos-base de 01/11/1988 a 30/10/1993, 31/10/1993 a 29/10/1998, 30/10/1998 a 28/10/2003 e de 01/01/2007 a 30/12/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4702/2015 - WAGNER GOMES LAGUNA CARDOSO, Médico, matr. nº 802.659-3, ID. nº 3042637-5, lotado no UP/HEAS, períodos-base de 05/01/1993 a 03/01/1998, 04/01/1998 a 02/01/2003, 03/01/2003 a 01/01/2008 e de 02/01/2008 a 30/12/2012\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4018/2015 - PEDRO ACÁCIO DE ALMEIDA, Odontologo, matr. nº 265.158-8, ID. nº 3164175-0, lotado na SUS/CAMPOS, períodos-base de 14/04/1988 a 12/04/1993, 13/04/1993 a 11/04/1998, 12/04/1998 a 10/04/2003, 11/04/2003 a 08/04/2008 e de 09/04/2008 a 07/04/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1906405"
                    ],
                    "1906099": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nATO DE 07/10/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados respectivamente na classe “A”.\r\n\r\nNOME: JOSE CARLOS GOMES DE SANTANA - ID: 3124705-9\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 813235-9\r\n\r\nVALIDADE A: 26/11/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2001/2015\r\n\r\nNOME: JOSE MARCOS DA CRUZ - ID: 3149755-1\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 850508-3\r\n\r\nVALIDADE A: 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1771/2015\r\n\r\nNOME: KEILA JUSTINO DE ALMEIDA - ID: 3008344-3\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 813662-4\r\n\r\nVALIDADE A: 23/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2460/2015\r\n\r\nNOME: LAURA DOS SANTOS BARREIRA - ID: 3087003-8\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 851511-6\r\n\r\nVALIDADE A: 13/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1632/2015\r\n\r\nNOME: LAURA MORAES DE FREITAS - ID: 3111396-6\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 852321-9\r\n\r\nVALIDADE A: 07/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2283/2015\r\n\r\nNOME: LEDA BORGES VIEIRA - ID: 3084013-9\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 814477-6\r\n\r\nVALIDADE A: 22/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1873/2015\r\n\r\nNOME: LIBERACI LOPES NETTO - ID: 3131908-4\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 851163-6\r\n\r\nVALIDADE A: 30/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2110/2015\r\n\r\nNOME: LIRIA MARIA DE A. NASCIMENTO - ID: 3142873-8\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 298858-2\r\n\r\nVALIDADE A: 23/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2694/2015\r\n\r\nNOME: LOURDES DA SILVA BALBINO - ID: 3041735-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 286567-3\r\n\r\nVALIDADE A: 07/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1460/2015\r\n\r\nNOME: LUCIANA DA SILVA VIEIRA - ID: 3107363-8\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 852487-8\r\n\r\nVALIDADE A: 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1973/2015\r\n\r\nNOME: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - ID: 3156317-1\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nMATRÍCULA: 852116-3\r\n\r\nVALIDADE A: 11/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1739/2015\r\n\r\nNOME: LUIZA MARQUES COSTA - ID: 3119872-4\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 852282-3\r\n\r\nVALIDADE A: 07/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2515/2015\r\n\r\nNOME: LURIA DE AZEVEDO MELLO - ID: 3081297-6\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMATRÍCULA: 852224-5\r\n\r\nVALIDADE A: 06/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1652/2015\r\n\r\nNOME: MARCIA CRISTINA DE BRITO REAL MARTINS RIBEIRO - ID: 3160166-9\r\n\r\nCARGO: MÉDICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 849661-4\r\n\r\nVALIDADE A: 24/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2685/2015\r\n\r\nId: 1906099"
                    ],
                    "1906109": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 13/10/2015\r\n\r\nATO DE 09/10/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados respectivamente na classe “A”.\r\n\r\nNOME: LUZIA DA GLORIA CONSTANTINO PAES LIMA - ID: 3060096-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 287074-9\r\n\r\nVALIDADE A: 06/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2579/2015\r\n\r\nNOME: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - ID: 3045657-6\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 851409-3\r\n\r\nVALIDADE A: 23/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2433/2015\r\n\r\nNOME: MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE - ID: 3182548-6\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 299283-2\r\n\r\nVALIDADE A: 07/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2788/2015\r\n\r\nNOME: MARINEY RODRIGUES LOPES - ID: 3086845-9\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 814481-8\r\n\r\nVALIDADE A: 30/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220455/2012\r\n\r\nNOME: VIRGINIA HELENA CORRÊA GUINANCIO - ID: 3129485-5\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nMATRÍCULA: 298893-9\r\n\r\nVALIDADE A: 27/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/701/2015\r\n\r\nId: 1906109"
                    ],
                    "1906081": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 13/10/2015\r\n\r\nATO DE 09/10/2015 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNOME: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DAS NEVES - I.D: 3076745-8\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 852165-0\r\n\r\nVALIDADE B: 03/11/2004\r\n\r\nVALIDADE A: 01/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/285/2015.\r\n\r\nId: 1906081"
                    ],
                    "1906110": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 13/10/2015\r\n\r\nATO DE 09/10/2015 - Os servidores, aos quais se refere o presente título, ficam reposicionados na classe “B” .\r\n\r\nNOME: ALCINA MARIA PEREIRA FERNANDES - ID: 4249403-6\r\n\r\nCARGO: MEDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMATRÍCULA: 923.715-7\r\n\r\nVALIDADE B: 25/10/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/234/2014\r\n\r\nNOME: VANISIO BERNADINO DE MELO FERREIRA - ID: 2035424-0 CARGO: MEDICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 849.615-0\r\n\r\nVALIDADE B: 26/07/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5283/2014\r\n\r\nId: 1906110"
                    ],
                    "1906707": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2099 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDEFERE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir o pedido de alteração da Razão Social da Empresa Agila Especialidades Farmacêuticas LTDA., que passa a ser conforme abaixo descrito:\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102704/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 7739/2015, protocolado pela empresa em 20/08/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1906707"
                    ],
                    "1906708": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2100 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cachambi, nº 717 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102496/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n243/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111829/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar, Importar e Reembalar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n244/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 57 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.340.772/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100706/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n245/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cônego, nº 365-375, parte - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102382/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n246/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100101/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Produzir e Sintetizar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n247/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Doenças Renais Ltda - CDR São Lourenço.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Lourenço, nº 717, parte - São Lourenço - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0007-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102481/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n248/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102704/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n249/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnoline Produtos Diagnósticos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7709, sala 307 e 308 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.668.417/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8730/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar Distribuir e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n250/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1906708"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906200": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nATO DE 15.07.2015 - ANA MARIA TABET DE ALMEIDA MASTACHE, matr. 08/106.406-3. Tendo em vista o que consta, fica alterado o nome da servidora em referência para ANA MARIA TABET DE ALMEIDA. Proc. nº E-08/004/835/2015.\r\n\r\nId: 1906200"
                        ],
                        "1906726": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 281/2015 ...VERA LUCIA NEVES MARRA...\r\n\r\nOnde se lê: ...“a contar de 01/11/2015”...\r\n\r\nLeia-se: ...“a contar de 31/10/2015”...\r\n\r\nId: 1906726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1906206": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/144/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viatura para transporte de cães.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/11/2015, às 14:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/11/2015, às 15h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1906206"
                    ],
                    "1906318": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/76/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2015.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO E ESTÉRIL PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13h às 16h, e 6ª feira, das 09h às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1906318"
                    ],
                    "1906256": [
                        "I - Aviso",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 17/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) computadores.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.484.665,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/83/2015.\r\n\r\nId: 1906256"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1906415": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 31/2015. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Sociedade Metropolitana de Educação, Cultura e Tecnologia São Carlos S/S LTDA (Faculdade Metropolitana São Carlos - FAMESC). OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório, para estudantes dos Cursos de Licenciaturas, da FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Decreto Estadual nº 44.879/2014. PROC. Nº E-03/001/4770/2015. \r\n\r\nId: 1906415"
                        ],
                        "1906665": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Ferreira da Fonseca\r\n\r\nId: 1906665"
                        ],
                        "1906733": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Nascimento Resplande\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rhana Larissa Gonçalves da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luã Lima Ramos \r\n\r\n02-Janilson Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Ramos de Cerqueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe da Costa de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosiane Batista Palhares \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wander Silveira de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Aline Borges da Móta \r\n\r\n02-Mauro Mendonça Nogueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deborah Taylor de Jesus Viana \r\n\r\n02-Luana Lima da Costa \r\n\r\n03-Rafael da Costa Feitosa \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana Ferreira de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe de Moraes Porto \r\n\r\n02-Jonas Claudio Gomes de Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cintia Fortunata Cunha Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Marcelo Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wilton Fernando Menezes da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: JA - 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcio Luiz Garcia \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Gonçalves Cunha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos Antônio da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nelma Costa Vieira\r\n\r\n02-Rosinete dos Santos Silva\r\n\r\n03-Washington Policarpo de Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilberto Ataides Vitalino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valdeci Luis Cardoso\r\n\r\n02-Welington Pereira Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosemere Aparecida dos Santos Cordeiro Felix\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dailaine Neres da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ainoã de Oliveira\r\n\r\n02-Fernanda Maria Francisca de Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kedma de Oliveira Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Albert Pereira da Silva\r\n\r\n02-Marco Antonio Alves Xandu\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glauciane Rego Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sérgio Emanuel Vieira Braz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabela Helena Martins Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciara Maria Guimarães Andrade\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Augusto Sampaio da Costa\r\n\r\n02-João Batista da Silva\r\n\r\n03-Maria Elisângela da Silva Siqueira\r\n\r\n04-Rosângela Maria Luiz\r\n\r\n05-Tatiane Pereira Bernardino\r\n\r\n06-Valéria Fernanda da Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Carla Breve da Silva\r\n\r\n03-Fernando da Silva de Souza\r\n\r\n04-Frederico Mendes dos Santos\r\n\r\n05-Luciana da Costa Pereira\r\n\r\n06-Maria Inez de Lima Arruda\r\n\r\n07-Maria Luiza do Rosário\r\n\r\n08-Noeme Mendes dos Santos\r\n\r\n09-Roni Ferreira da Rocha\r\n\r\n10-Sonia de Fátima Sampaio\r\n\r\n11-Tatiane Martins do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Frech da Silva\r\n\r\n02-André Luiz Martins da Silva\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos de Almeida\r\n\r\n04-Carlos Renato Naves de Lima\r\n\r\n05-Cíntia da Silva Arantes\r\n\r\n06-Claudair da Silva\r\n\r\n07-Fellipe Matheus da Silva\r\n\r\n08-Jeferson dos Santos Alcantara\r\n\r\n09-Kéury da Silva Faria\r\n\r\n10-Leonildo de Souza Nunes\r\n\r\n11-Liliane Pereira Bernardino\r\n\r\n12-Maria das Graças Diniz\r\n\r\n13-Marieta Moreira da Costa\r\n\r\n14-Rosa Aparecida dos Santos Amado\r\n\r\n15-Priscila Juliana Ouverney\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Lucas Conceição da Silva\r\n\r\n02-Arnaldo Henrique de Souza\r\n\r\n03-Isamara Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Jocimar Carvalho\r\n\r\n05-Juliana Jesus de Andrade\r\n\r\n06-Luciano Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla Diniz Ramos\r\n\r\n02-Jandiara Mendes da Silva\r\n\r\n03-Jhennifer Marcolino\r\n\r\n04-Juscilaine Cristina dos Santos\r\n\r\n05-Lucas Brito da Silva\r\n\r\n06-Maiara Corrêa Baptista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristian Everton Andrade Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tarciele Silva Cavalcante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Gustavo Correia Marmeleiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kássia Barcelos dos Santos Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaela Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gean Ricardo de Araujo Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayane Rangel Lopes Fernandes\r\n\r\n02-Tuane de Matos Guilherme\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica Amorim Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcos Paulo Barbosa Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joyce Cristinne da Silva Mesquita\r\n\r\n02-Karoline Martins de Souza\r\n\r\n03-Nathalia da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Almeida dos Santos Silva\r\n\r\n02-Isabella July de Souza Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ane Gabrielle Araújo dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Vinícius de Souza Passos\r\n\r\n03-Emerson Faustino Nascimento dos Santos \r\n\r\n04-Gabriel Henrique Gomes da Silva \r\n\r\n05-Lorrany de Lima Alves da Costa\r\n\r\n06-Tamires Martim da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lenira Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Moreira Veras da Silva \r\n\r\n02-Isabela Joventino Rafael Batista\r\n\r\n03-Matheus Batista da Silva\r\n\r\n04-Miguel de Moraes Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cláudio Henrique da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Eduardo Silva Soares\r\n\r\n03-Érika Karoline dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mayara Kelly Ferreira da Costa\r\n\r\n02-Raphael Moreira Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Barros dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.01.1986\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA DE SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1983\r\n\r\nOnde se lê: 12-Joseneide Freire Jeronimo\r\n\r\nLeia-se: 12-Joseneide Freire Jerônimo\r\n\r\nD.O. DE 08.04.1988\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 1986\r\n\r\nOnde se lê: 10-Cláudia Martins Baptista\r\n\r\nLeia-se: 10-Claudia Martins Baptista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Gonçalves de Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Rubens Seraphim de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Célia Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudiana Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Shirmere da Silva Diniz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Silmara Augusto Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Esther Lourenço dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Curcino de Souza\r\n\r\n02-Lilian Alves de Souza de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Cristina Miguel de Castro Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ivander França Candido Vianna\r\n\r\n02-Thainá Araujo Passos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vanessa dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Gouveia de Oliveira\r\n\r\n02-Kariélen Nunes Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Amélia Almeida Felipe\r\n\r\n02-Silas Ramalho Roldão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelica de Souza\r\n\r\n02-Filipe da Silva Andrade\r\n\r\n03-Thiago da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Mara Alves Menezes\r\n\r\n02-Gessica Adelino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Milena Vieira de Souza\r\n\r\n02-Larissa Costa Mustafa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thais Amaral Correa dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Rodrigues Macedo de Freitas\r\n\r\n02-Álan Victor de Faria Gomes\r\n\r\n03-Alexandre de Souza Pereira Filho\r\n\r\n04-Ammanda da Conceição Mendes\r\n\r\n05-Ana Beatriz Sobrinho Corrêa\r\n\r\n06-Andressa do Nascimento José Rosa\r\n\r\n07-Arthur Henrique Magela Cangussú\r\n\r\n08-Beatriz Francisco Conceição de Souza\r\n\r\n09-Camilla Valadão de Almeida\r\n\r\n10-Carla Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Cristyellen Nogueira dos Santos Balla\r\n\r\n12-Dauana Crisley Souza da Rocha\r\n\r\n13-Eduardo Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Eloah de Almeida Coelho\r\n\r\n15-Érica Fernanda Brandão Maia\r\n\r\n16-Érika Luiza de Barros\r\n\r\n17-Fernanda Torres Rena\r\n\r\n18-Franciane Kelly da Silva Moraes\r\n\r\n19-Gabriel Cabral Cericato\r\n\r\n20-Giovana de Andrade Fernandes Lopes\r\n\r\n21-Giovana Marques Souza\r\n\r\n22-Ingrid Amorim Catheringer\r\n\r\n23-Isabella de Lima Moreira Felipe\r\n\r\n24-João Batista Bichuli Neto\r\n\r\n25-Julia Luiza da Cunha Callegari\r\n\r\n26-Larissa Vieira Caid\r\n\r\n27-Letícia Luciano Chagas\r\n\r\n28-Letícia Medeiros de Souza\r\n\r\n29-Lislie Cristina Fonseca Piller\r\n\r\n30-Lucas da Silva Canuto\r\n\r\n31-Mariana Pereira da Silva Reis\r\n\r\n32-Mateus de Paula Dias\r\n\r\n33-Mayara Caires de Carvalho\r\n\r\n34-Natália Garcia de Paula\r\n\r\n35-Nayra Paula Dias Santos Teixeira\r\n\r\n36-Patrícia de Azevedo Saide\r\n\r\n37-Sillas de Aguiar Barbosa de Almeida\r\n\r\n38-Thaís Malaquias Carreiro\r\n\r\n39-Thuanny de Sena Furtado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Moura Bento da Silva\r\n\r\n02-Bianca Zeni de Souza Otaviano\r\n\r\n03-Cecilia Gonçalves de Abreu\r\n\r\n04-Cíntia Marques de Oliveira\r\n\r\n05-Cláudio Maximiliano Goncalves dos Anjos\r\n\r\n06-Emanuele Cristiane Cezio Borges\r\n\r\n07-Gabriel Moreira Diniz\r\n\r\n08-Gabriele Matos Pinheiro\r\n\r\n09-Higor Tompson da Silva Cruz\r\n\r\n10-Ingryd Moreira Dias\r\n\r\n11-Jéssica Celestina de Souza\r\n\r\n12-João Victor Germano Reginaldo\r\n\r\n13-Julia Corrêa de Oliveira Reis\r\n\r\n14-Juliano Nunes da Silva\r\n\r\n15-Lauane Marques Borges Trajano\r\n\r\n16-Léia Marta Souza Almeida\r\n\r\n17-Leirielly Alves Lugão\r\n\r\n18-Letícia Alves da Silva\r\n\r\n19-Letícia Mariano de Souza\r\n\r\n20-Lhais Carvalho de Andrade\r\n\r\n21-Lorraine Samara Barros Rodrigues\r\n\r\n22-Luan Goncalves de Oliveira\r\n\r\n23-Lucas Washington dos Santos Nascimento\r\n\r\n24-Maike dos Santos Monteiro\r\n\r\n25-Mariana Louzada Ferreira\r\n\r\n26-Mariana Oliveira da Fonte\r\n\r\n27-Meiryele Helena da Silva\r\n\r\n28-Misael Rodrigues\r\n\r\n29-Myckaella Braga da Silva\r\n\r\n30-Natanael Donata de Freitas\r\n\r\n31-Paloma Arruda Coelho\r\n\r\n32-Paula Faria Bastos\r\n\r\n33-Paula Karolyne Bicalho\r\n\r\n34-Rayla Mariana Gonçalves de Souza\r\n\r\n35-Rodolfo Geraldo Moreira de Oliveira\r\n\r\n36-Sthefani da Silva Machado\r\n\r\n37-Thalia Gomes de Oliveira\r\n\r\n38-Thalita Fonseca Leite\r\n\r\n39-Thalita Teixeira do Carmo\r\n\r\n40-Thaynara Rayane Aleixo Ferreira\r\n\r\n41-Vítor Rocha Marcondes Romeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Cristina Vieira Silva\r\n\r\n02-Ana Luiza Ramos de Lima\r\n\r\n03-Bruna Gomes Winter\r\n\r\n04-Camilla de Moura Simões\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Braz de Souza\r\n\r\n06-Daiana Ferreira Medeiros\r\n\r\n07-Daniel Schitine Bonfim\r\n\r\n08-Daniella Carla de Souza\r\n\r\n09-Emanuela Germano Venial\r\n\r\n10-Ezequiel Luiz da Silva Conceição\r\n\r\n11-Francisco Rocha Sant'Ana\r\n\r\n12-Geovanna Carreiro Jeremias\r\n\r\n13-Gustavo de Souza Borsatto\r\n\r\n14-Ingrid Andrade de Paula\r\n\r\n15-Ivo da Natividade Lisbôa Junior\r\n\r\n16-Jhulia Leão da Silva\r\n\r\n17-Laila da Silva Costa\r\n\r\n18-Laís da Motta Garuti Reis\r\n\r\n19-Laissa Ellen do Nascimento\r\n\r\n20-Laryssa Araujo da Hora Neves\r\n\r\n21-Leticia de Paula Lage\r\n\r\n22-Lucas dos Anjos Matos\r\n\r\n23-Marcela Correia de Campos\r\n\r\n24-Marcelle Nogueira Ferri\r\n\r\n25-Maria Eduarda Vidal Teichmann\r\n\r\n26-Matheus Cardoso Rodrigues da Silva\r\n\r\n27-Matheus Loubach Amorim\r\n\r\n28-Natalia de Oliveira Pereira\r\n\r\n29-Nícolas Pane da Silva Oliveira\r\n\r\n30-Patrick Fausto Pereira\r\n\r\n31-Raphaela Carlos Flávio Lima Teixeira\r\n\r\n32-Roger Francescoly Lopes Garrido Rocha\r\n\r\n33-Rômulo Fernandes Viana\r\n\r\n34-Suellen Cristine da Silva Marques\r\n\r\n35-Thaira Cristina Rodrigues de Souza\r\n\r\n36-Thalita Aparecida Tudesco\r\n\r\n37-Vanessa Cristina Vieira Justiniano\r\n\r\n38-Vítor Ritchelli de Almeida Oliveira\r\n\r\n39-Yngridi Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alanna Candida da Silva Quintino\r\n\r\n02-Alicia Maria da Silva\r\n\r\n03-Ana Júlia Ferreira Bohrer\r\n\r\n04-Ana Paula Corrêa\r\n\r\n05-Anna Carla Marques Rodriguez\r\n\r\n06-Beatriz Lima da Silva\r\n\r\n07-Fabiane Arcanjo Viana\r\n\r\n08-Felipe de Almeida Velloso\r\n\r\n09-Giovanna Victorino Cordeiro\r\n\r\n10-Ianne de Souza Marques\r\n\r\n11-Ingrid Garcia de Souza\r\n\r\n12-Isabela Viana Bertolasi\r\n\r\n13-Jean da Costa Silva\r\n\r\n14-Jefferson Alexsandro Gomes de Oliveira\r\n\r\n15-Juliana Werneck Pinheiro\r\n\r\n16-Karine Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Laríssa Fernandes de Castro Lewer\r\n\r\n18-Larissa Karim Moratelli Jardim\r\n\r\n19-Letícia Figueiredo Machado\r\n\r\n20-Liliane Aparecida Dias Ribeiro\r\n\r\n21-Luan Lopes Carvalho\r\n\r\n22-Myllena Ramos de Assis\r\n\r\n23-Patrick Junior Soares Moreira\r\n\r\n24-Patryck Freitas Milioni\r\n\r\n25-Priscila Teixeira Medeiros\r\n\r\n26-Rafaela Bandeira Cabral\r\n\r\n27-Raphane Oliveira Valente\r\n\r\n28-Roberta da Silva Alves\r\n\r\n29-Thales Luciano Rodrigues\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.05.2015.\r\n\r\nId: 1906733"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 IV/1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandro Freitas de Souza\r\n\r\n02-Brunno do Prado Nascimento\r\n\r\n03-Carmen Leda Lucena da Silva Silveira\r\n\r\n04-Cracy Helen da Silva Brito\r\n\r\n05-Elaine Nunes Seipe\r\n\r\n06-Fabiano Silva de Araújo\r\n\r\n07-Fábio Silva Santana de Sousa\r\n\r\n08-Genilton da Silva Pereira\r\n\r\n09-George Matheus Gonçalves Chalfen de Araujo da Silva\r\n\r\n10-Iasmin Araujo Ferreira\r\n\r\n11-Jefferson Luiz de Azevedo Barros\r\n\r\n12-Julio Cesar Genelhoud de Almeida\r\n\r\n13-Jussara Souza Coimbra de Oliveira\r\n\r\n14-Luzanira Bezerra de Sousa\r\n\r\n15-Marcio William Peixoto Pires\r\n\r\n16-Marcos Adriane Ramos da Costa\r\n\r\n17-Marcos Vinícius Soares do Nascimento\r\n\r\n18-Maria José Alves Dias\r\n\r\n19-Marilane Quintanilha da Silva\r\n\r\n20-Renato Pereira de Souza\r\n\r\n21-Sabrina da Silva Belisio\r\n\r\n22-Tatiana Teixeira de Oliveira\r\n\r\n23-Uélton da Conceição Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Suane Costa da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Meirelayne dos Santos Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 14-Meirilayne dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARIA DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA MARIA DIAS, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandro Lima Barbosa\r\n\r\n02-Alexson Luiz de Souza Dantas\r\n\r\n03-Allan Henrique Marins Alves\r\n\r\n04-Breno Antonio Alves Ribeiro\r\n\r\n05-Daiana Ferreira Gevegier\r\n\r\n06-Damiana Cardoso da Conceição\r\n\r\n07-Débora Cristina dos Santos Melo\r\n\r\n08-Diego Garcia de Souza\r\n\r\n09-Driélly dos Santos Silva\r\n\r\n10-Edson Thedim de Araujo\r\n\r\n11-Frank Cardoso Furtado\r\n\r\n12-Gabriela Messias da Silva\r\n\r\n13-Idaias dos Santos Tavares\r\n\r\n14-Julliana Frez do Nascimento\r\n\r\n15-Luciano da Silva Andrade\r\n\r\n16-Marcelo Falcão\r\n\r\n17-Matheus Jonh Nunes Rodrigues Soares\r\n\r\n18-Renan Julião da Costa\r\n\r\n19-Wellington da Rosa Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA MARIA DIAS, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alan dos Santos Tavares\r\n\r\n02-Amanda da Silva Chagas\r\n\r\n03-André Oximenes\r\n\r\n04-Bianca de Sousa Marinho Daudt\r\n\r\n05-Cilene Cordeiro\r\n\r\n06-Claudeci Marques Moraes\r\n\r\n07-Dênis Fernandes Soares\r\n\r\n08-Diego Silva Miranda\r\n\r\n09-Elismar da Silva Andrade\r\n\r\n10-Emerson Santos da Silva\r\n\r\n11-Estefani dos Santos de Souza\r\n\r\n12-Fernanda Valença Couto Miller\r\n\r\n13-Gabriella Leandro Lopes\r\n\r\n14-Gustavo da Rocha Costa\r\n\r\n15-Isac Pinheiro Conrado da Rocha\r\n\r\n16-Jaqueline dos Santos Cabral\r\n\r\n17-Jaziel Barcelos Ribeiro\r\n\r\n18-Karina Fernanda Almeida Costa\r\n\r\n19-Ketylla Mendonça Ribeiro\r\n\r\n20-Lara Pachú Souza\r\n\r\n21-Luane Lohraine Velez Melo Abreu\r\n\r\n22-Luma Ximenes Martins\r\n\r\n23-Márcio José Rita Ferreira\r\n\r\n24-Marcos da Silva Estarnek\r\n\r\n25-Marcus Vinicius de Mendonça Vieira\r\n\r\n26-Maria Claudia de Miranda Fonseca\r\n\r\n27-Matheus Daudt Pires\r\n\r\n28-Natã dos Santos Guarnieri\r\n\r\n29-Natalha Bohrer de Lima\r\n\r\n30-Nathan da Silva Pavoni\r\n\r\n31-Odaíza Alves da Silva\r\n\r\n32-Paulo Sérgio Gomes Florêncio\r\n\r\n33-Piter da Silva Izidoro\r\n\r\n34-Rafael da Cruz Fernandes\r\n\r\n35-Rilávia Saionara Matias de Alencar\r\n\r\n36-Robert Barcelos Pio de Souza\r\n\r\n37-Rosimar Alves Muzy\r\n\r\n38-Rui Mansos dos Anjos Filho\r\n\r\n39-Tatiane Viana Alves\r\n\r\n40-Wagner Andrade de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ana Karolina dos Santos Pereira\r\n\r\n02 - Beatriz Pereira Lessa Ferreira\r\n\r\n03 - Camila Alves de Carvalho\r\n\r\n04 - Carla dos Santos Monteiro\r\n\r\n05 - Daniel Neris Pereira\r\n\r\n06 - Danielly Laura Canuto Ferreira\r\n\r\n07 - Débora Regina Laurentina da Silva Ferreira\r\n\r\n08 - Douglas Farias Alves\r\n\r\n09 - Ellen Sodré Pereira\r\n\r\n10 - Gabriella Nascimento Oliveira\r\n\r\n11 - Igor Oliveira Feitosa\r\n\r\n12 - Jenifer Pinheiro Martins\r\n\r\n13 - Joseildo Ferreira Saturnino Barros\r\n\r\n14 - Kaio Borges da Silva\r\n\r\n15 - Leidilene Nunes Barrozo\r\n\r\n16 - Letícia da Silva Lima\r\n\r\n17 - Lucas da Silva Dantas\r\n\r\n18 - Paloma Ferreira Sodré\r\n\r\n19 - Wendell da Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO : 2014\r\n\r\n01 - Brunna Esteves da Silva\r\n\r\n02 - Bruno Almeida da Silva\r\n\r\n03 - Carlos Henrique Oliveira de Lima\r\n\r\n04 - Fhellipe da Silva Freitas\r\n\r\n05 - Gabriel Silva Costa\r\n\r\n06 - Geane Kelly Duarte Papixo\r\n\r\n07 - Gustavo Rosa Conceição\r\n\r\n08 - Helison Rodrigo Almeida Lopes\r\n\r\n09 - Joyce da Silva Feitosa\r\n\r\n10 - Karolline Faria de Souza\r\n\r\n11 - Matheus da Silva Cruz Ribeiro\r\n\r\n12 - Mayara Aparecida Graça Candido\r\n\r\n13 - Rayane Benedicto Oliveira\r\n\r\n14 - Suelen da Silva Pacheco de Paiva\r\n\r\n15 - Tainá da Silva Barbosa Jorge\r\n\r\n16 - Tamiris Ximenes Brandão\r\n\r\n17 - Thainara Alves Rodrigues\r\n\r\n18 - Thayná de Jesus Cardoso Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 - 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01 - Angela Maria da Silva Vieira\r\n\r\n02 - Elisangela Barbosa dos Santos\r\n\r\n03 - Gildete Matos Barboza Santos \r\n\r\n04 - Leydilane da Silva Rosa\r\n\r\n05 - Lilian Cristina Domingos Guimarães França\r\n\r\n06 - Lucimar Tardelli da Conceição Oliveira\r\n\r\n07 - Marcelo Neiva Couto\r\n\r\n08 - Marcia Cristina Bastos Hammes\r\n\r\n09 - Maria de Jesus Mesquita Ferreira\r\n\r\n10 - Maria Luiza Simonassi Rangel\r\n\r\n11 - Maria Pereira de Sousa \r\n\r\n12 - Marilene Lima de Sousa\r\n\r\n13 - Micilene Rosa da Silva\r\n\r\n14 - Neuza Neves da Costa\r\n\r\n15 - Suelí Ferreira Lobato Belato\r\n\r\n16 - Wallace Siqueira de Lucena\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01 - Daniel Lopes Barbosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Lohanna Caroline Moreira Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/ Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO:2011\r\n\r\n01- Aline de Oliveira Bastos Silva\r\n\r\n02- Allan Bruno Souza dos Santos\r\n\r\n03-Daywson Oliveira Soares\r\n\r\n04-Diego da Silva Dolores\r\n\r\n05-Fransuelen Veloso da Silva \r\n\r\n06-Gleyzer Mendes Alves \r\n\r\n07-Paulo Patrick de Assis Conceição\r\n\r\n08-Pedro Sebastião Rocha dos Santos\r\n\r\n09-Ricardo Silva de Souza\r\n\r\n10-Robson Fernando da Silva Guimarães\r\n\r\n11-Thalles Herly Lucena Carvalho\r\n\r\n12-Tiago Francisco Macedo da Cruz\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre Soares Magalhães\r\n\r\n02-Andreza Assis do Nascimento\r\n\r\n03-Danyel Correia Alves Rosa\r\n\r\n04-David Oliveira Pinheiro dos Santos \r\n\r\n05-Jéssica Viegas Florentina\r\n\r\n06-Jhonatan da Silva Lima\r\n\r\n07-Layane Labriola de Carvalho\r\n\r\n08-Leticia Paulino da Costa\r\n\r\n09-Marina Miranda da Conceição\r\n\r\n10-Moises Braga de Moraes \r\n\r\n11-Pedro Henrique Cavalcanti Carvalho\r\n\r\n12-Pedro Henrique da Silva Fontes\r\n\r\n13-Raphaelly dos Anjos Soares \r\n\r\n14-Thayane Nascimento Veiga\r\n\r\n15-Wallace Perez Lopes \r\n\r\n16-Yago Candido da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE FIGUEIREDO SANTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Gabriel Maciel Marcelino\r\n\r\n02-Kleyson Junior Rodrigues Mendes\r\n\r\n03-Mateus Pereira Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002-ANO:2014\r\n\r\n01-Maria Izabel da Silva Moacir \r\n\r\n02-Raiany Gabriel Sangy\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2002\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2001\r\n\r\nOnde se lê: 13-Denise Soares de Souza Lima\r\n\r\nLeia-se: 13-Denise Soares de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Caio Alves da Conceição\r\n\r\n02 - Camila Marinho Costa\r\n\r\n03 - Carine de Morais de Mello\r\n\r\n04 - Carolina Pestana Conceição Leite\r\n\r\n05 - Caroline Neves Sampaio\r\n\r\n06 - Cinthia de Castro Gomes\r\n\r\n07 - Cristina da Costa Corrêa\r\n\r\n08 - Davi Rosa de Paulo\r\n\r\n09 - Eivrian Cardozo Gomes\r\n\r\n10 - Gabriel da Silva Moraes\r\n\r\n11 - Igor Davila da Conceição\r\n\r\n12 - Izadora Roque Dias\r\n\r\n13 - Jéssica Couto Simões\r\n\r\n14 - Joice de Souza Silva\r\n\r\n15 - Lorena Moreira de Oliveira\r\n\r\n16 - Mabyane Passes de Mello\r\n\r\n17 - Maiara Assis Pinto\r\n\r\n18 - Maria Clara dos Santos Leite da Cunha\r\n\r\n19 - Nathalia Coelho de Oliveira\r\n\r\n20 - Nathalia Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n21 - Pâmela Cardim Ribeiro\r\n\r\n22 - Rafael Mendonça da Silva\r\n\r\n23 - Sara Cristina dos Santos Alves\r\n\r\n24 - Tainá Aguiar da Conceição\r\n\r\n25 - Wagner Luiz Rodrigues Neto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Cintia de Sá Rodrigues\r\n\r\n02 - Damiana dos Santos Moreira\r\n\r\n03 - Gabriela Silva de Sousa\r\n\r\n04 - Gabriela Viana de Moraes\r\n\r\n05 - Hosana da Conceição Pireda\r\n\r\n06 - Iago Machado da Silva\r\n\r\n07 - João Pedro Alexandria Azevedo\r\n\r\n08 - Joceli Teixeira da Silva Vieira\r\n\r\n09 - Kamila Soares da Silva\r\n\r\n10 - Larissa Augusta dos Santos Andrade\r\n\r\n11 - Larissa Couto Rocha\r\n\r\n12 - Larissa Lopes dos Santos\r\n\r\n13 - Luana Silva Paulino Santos\r\n\r\n14 - Lucas Rangel Teixeira\r\n\r\n15 - Maria Clara Antunes Manhães\r\n\r\n16 - Mayara Brandt Quintanilha\r\n\r\n17 - Raíssa Cunha de Souza\r\n\r\n18 - Rosiane da Conceição Pireda da Matta\r\n\r\n19 - Rozeane Nunes Ferreira\r\n\r\n20 - Tainara Jardim Batista\r\n\r\n21 - Thaís Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Caio César Costa Boechat\r\n\r\n02 - Fernando Antonio Gonçalves Rodrigues Junior\r\n\r\n03 - Jéssica Ponciano da Silva\r\n\r\n04 - Jhennifer da Luz Ferreira\r\n\r\n05 - João Paulo da Mata Nogueira\r\n\r\n06 - João Pedro Fonseca Pinto\r\n\r\n07 - Matheus Augusto Justino Maciel\r\n\r\n08 - Matheus da Conceição Moraes\r\n\r\n09 - Nathália Ferreira Carvalho\r\n\r\n10 - Roberta Rodrigues Lemos\r\n\r\n11 - Thalita Pereira Gomes\r\n\r\n12 - Weslley Bruno Barreto Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Andreza Freitas da Silva\r\n\r\n02 - Elisamara Barbosa Rodrigues\r\n\r\n03 - Felipe de Medeiros Silva\r\n\r\n04 - Felipe Pereira Basilio\r\n\r\n05 - Jaymerindo Silveira Lopes Neto\r\n\r\n06 - Jéssica Bragança da Silva\r\n\r\n07 - José Francisco Tinoco\r\n\r\n08 - Karolina de Velasco Santos\r\n\r\n09 - Kevellyn Leite dos Santos\r\n\r\n10 - Larissa Souza Carmo\r\n\r\n11 - Matheus dos Santos Marins\r\n\r\n12 - Nayara Rodrigues Andrade\r\n\r\n13 - Ricardo da Silva Coutinho Junior\r\n\r\n14 - Tainá Calazans Oliveira\r\n\r\n15 - Tainá Scandian de Azeredo\r\n\r\n16 - Wesley Neves Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Dirlane da Conceição Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Fabio de Oliveira Taira\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alex de Matos Queiroz\r\n\r\n02 - Dalva Dias dos Santos\r\n\r\n03 - Fabiela Cristina Schwingel\r\n\r\n04 - Fábio da Costa Corrêa\r\n\r\n05 - Hallisson dos Santos Brito\r\n\r\n06 - Irene Ermelinda da Conceição Silva\r\n\r\n07 - José Ronaldo Ferreira\r\n\r\n08 - Julia Travassos Braga\r\n\r\n09 - Leandro Braga Silveira\r\n\r\n10 - Maísa Marques Brandt de Araujo\r\n\r\n11 - Maria Lucia Cordeiro Marins\r\n\r\n12 - Mateus Araújo Cardoso da Silva\r\n\r\n13 - Maxuel Pacheco da Silva\r\n\r\n14 - Natanael Xavier Cruz\r\n\r\n15 - Raimundo da Conceição Silva\r\n\r\n16 - Renato Pereira da Silva\r\n\r\n17 - Viviane Cristina Gomes da Costa\r\n\r\n18 - Wallace Ramos Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Daiane dos Santos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Diego Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Flaviane da Conceição Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Raquel Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Nágela Cardoso Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Igor de Aguiar de Oliveira\r\n\r\n02 - Jefferson da Conceição Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Magno do Nascimento Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Gérson da Conceição Pereira\r\n\r\n02 - Maia Farias Verissímo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Marcel Alvaro Fonseca Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Thaynara Borges da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Paes Azeredo\r\n\r\n02-Caio Gonçalves Jardim\r\n\r\n03-Charles Xavier Nunes\r\n\r\n04-Francisco Jefferson de Sousa Pinheiro\r\n\r\n05-Haroldo Tavares de Oliveira Filho\r\n\r\n06-Henrique Pionkevicz de Souza\r\n\r\n07-Higor Ramires de Morais Nobrega\r\n\r\n08-Lavínia Berguerand Marinho\r\n\r\n09-Leonardo da Costa Miller\r\n\r\n10-Lucas Fernandes Miranda\r\n\r\n11-Luisa de Carvalho Machado\r\n\r\n12-Marcela Helena Nascimento Correia\r\n\r\n13-Marla Soares\r\n\r\n14-Patrick Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Rafael de Oliveira Bochú\r\n\r\n16-Wellinson Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Boy da Silva\r\n\r\n02-Andressa Silva Pintor\r\n\r\n03-Danillo Portes Oliveira\r\n\r\n04-Gabrielle Ribeiro Rosa\r\n\r\n05-Guilherme Faria da Silva\r\n\r\n06-Guilherme Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Kananda Guimarães Barbosa\r\n\r\n08-Karine da Silva Assunção\r\n\r\n09-Leonardo Francisco Ermida Machado\r\n\r\n10-Leticia Duarte Mesquita\r\n\r\n11-Lorrayne Diniz dos Santos\r\n\r\n12-Marcos da Silva Pintor\r\n\r\n13-Rafaela Lagos dos Santos\r\n\r\n14-Ralf Guimarães Ribeiro\r\n\r\n15-Rayane Santos Bochorny\r\n\r\n16-Sulivan José da Silva\r\n\r\n17-Vinícius Garcia Monteiro\r\n\r\n18-Thayná Almeida Vasconcelos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aloisio Pinto Pinheiro\r\n\r\n02-Christiane da Silva Cardoso\r\n\r\n03-Douglas de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-João Pedro Monteiro Marinho\r\n\r\n05-Nathan dos Santos Nascimento\r\n\r\n06-Raquel Marciano Ramos\r\n\r\n07-Sarah Marchon Mariano Mageski\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Nunes da Silva\r\n\r\n02-Andréa Pereira Rangel de Faria\r\n\r\n03-Andriele Marciano Ramos\r\n\r\n04-Atos Rangel de Faria\r\n\r\n05-Carolinne Brito Pires de Siqueira\r\n\r\n06-Cintia Cardozo Rios\r\n\r\n07-Dionata do Carmo Pedro\r\n\r\n08-Fernanda Ouverney da Silva\r\n\r\n09-Gabriel da Mota Santos\r\n\r\n10-Janderson Augusto da Silva\r\n\r\n11-João Mário Pintor Carvalho\r\n\r\n12-João Vitor Queiroz Santos\r\n\r\n13-Júlia Vieira Willemen da Silva\r\n\r\n14-Marcela Maria da Silva\r\n\r\n15-Micheli Augusta da Silva\r\n\r\n16-Mikael Alves dos Santos\r\n\r\n17-Natanael Alves dos Santos\r\n\r\n18-Patricia Rezende Peixoto\r\n\r\n19-Raíssa Brust Campos Machado\r\n\r\n20-Samara de Paiva Magalhães\r\n\r\n21-Thaís Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001,torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA:3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Luis Gustavo Germano Batista\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3001-2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana Pinto Ramos\r\n\r\nTURMA:3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Araujo de Sousa\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV-1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Teixeira da Conceição\r\n\r\n02-Carlos Alberto Neres de Souza\r\n\r\n03-Cíntia Pereira da Silva de Paula\r\n\r\n04-Davi da Silva Nunes\r\n\r\n05-Fábio Gomes Teixeira\r\n\r\n06-Gracinelha Maria de Sousa Medeiros\r\n\r\n07-Jó Eduardo da Costa\r\n\r\n08-Leonilda Pereira Oliveira\r\n\r\n09-Lidiane da Silva\r\n\r\n10-Luciana Sales dos Santos\r\n\r\n11-Odilon Alves da Silva Neto\r\n\r\n12-Manoel Carlos Souza de Jesus\r\n\r\n13-Saionara dos Santos Alves da Silva\r\n\r\n14-Taiane Valle Romualdo\r\n\r\n15-Tainã Martins da Silva Maria\r\n\r\nTURMA: NEJA 02-IV- 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Edson de Souza Tavares Júnior\r\n\r\n02-Eliana Vitor de Santana\r\n\r\n03-Francisca Francinalda Pereira de Sousa \r\n\r\n04-Jonathan da Costa\r\n\r\n05-Leila Silvana da Silva\r\n\r\n06-Leilane Rangel Noleto\r\n\r\n07-Lucia Helena Maciel Pereira\r\n\r\n08-Luis Carlos dos Santos\r\n\r\n09-Mathews Reis Lima\r\n\r\n10-Ody Alves Farias Júnior\r\n\r\n11-Rafhael Galvão de Melo\r\n\r\n12-Sandra Mara dos Santos\r\n\r\n13-Simone Fornazie da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto Bitencourt dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Grazielle Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandra Caetano Madureira\r\n\r\n02-Aline de Barros Ramos Fernandes\r\n\r\n03-Andreza Velôzo Bezerra\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Christiane Tavares de Souza\r\n\r\n06-Evandro Rosa da Silva\r\n\r\n07-Evelyn Cristina Medeiros Leite\r\n\r\n08-Evellyn Oliveira Carneiro\r\n\r\n09-Fabiana Pereira Gramata\r\n\r\n10-Francine Maiescki Marçal\r\n\r\n11-Gleiciane de Oliveira\r\n\r\n12-Guilherme Sant'Anna Barbosa\r\n\r\n13-Hallef Jhordan Alves Gama\r\n\r\n14-Jean Oliveira Pereira\r\n\r\n15-Jenniffer Karolayne Borges de Oliveira\r\n\r\n16-Joyce dos Santos dos Anjos\r\n\r\n17-Karoline Rosa da Silva\r\n\r\n18-Laryssa de Sousa Mendonça\r\n\r\n19-Marcele Costa Muniz\r\n\r\n20-Matheus Chagas Rosa\r\n\r\n21-Pamella Almeida do Nascimento\r\n\r\n22-Priscila Pacheco Plácido\r\n\r\n23-Raquel da Conceição da Silva\r\n\r\n24-Ricardo Alves Rocha\r\n\r\n25-Susane Aguis de Souza\r\n\r\n26-Thaiane Barcelos Inacio\r\n\r\n27-Thaís Corrêa de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Antônio\r\n\r\n02-Andressa Ferreira Barreto\r\n\r\n03-Andressa Pedro Marcelino\r\n\r\n04-Bruna Freitas do Nascimento\r\n\r\n05-Cleber da Silva Azevedo Junior\r\n\r\n06-Denilson Serafim Martins\r\n\r\n07-Eduarda Francisca da Silva\r\n\r\n08-Élida da Silva Mauricio\r\n\r\n09-Gabriel da Silva das Neves\r\n\r\n10-Jéssica Ventura dos Santos\r\n\r\n11-Juliana da Silva Sobrinho\r\n\r\n12-Karina da Silva Rangel\r\n\r\n13-Letícia Azevedo de Oliveira\r\n\r\n14-Lucas Oliveira de Amorim\r\n\r\n15-Maick Correia da Silva\r\n\r\n16-Marcela Jenifer Conceição Pereira\r\n\r\n17-Matheus Silva de Souza\r\n\r\n18-Mayara Tâmela Rodrigues de Souza\r\n\r\n19-Nathany da Silva de Almeida\r\n\r\n20-Rafaela Barbosa Penha Soares\r\n\r\n21-Raissa Almeida de Assis\r\n\r\n22-Rosilayne da Conceição Mendes\r\n\r\n23-Ruan da Motta Costa\r\n\r\n24-Silvestre Teixeira Alves de Moraes\r\n\r\n25-Taís Lopes dos Santos\r\n\r\n26-Thaily Amaral Nalim\r\n\r\n27-Thamires Caldas Muniz de Oliveira\r\n\r\n28-Vanderson Gomes da Silva Motta\r\n\r\n29-Wendell da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Bele Nascimento da Silva e Silva\r\n\r\n02-Andressa Alexandre da Conceição\r\n\r\n03-Gabriel Azevedo Campos\r\n\r\n04-Igor da Penha de Oliveira\r\n\r\n05-Igor Gonçalves Barbosa\r\n\r\n06-Iury Araujo Siqueira\r\n\r\n07-Jeniffer de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo Siqueira de Carvalho\r\n\r\n09-Luiz Gustavo Barbosa Cajão\r\n\r\n10-Mayara Santos Peixinho Pereira\r\n\r\n11-Pedro Pereira Izidoro\r\n\r\n12-Renan da Silva Rodrigues Coutinho\r\n\r\n13-Roberto Affonso Neto\r\n\r\n14-Simone da Silva Santos\r\n\r\n15-Suzanne Nascimento de Cairo\r\n\r\n16-Táfnes Alessandra Ferreira Brito\r\n\r\n17-Tatiana Tavares da Silva e Silva\r\n\r\n18-Thais de Almeida Rangel\r\n\r\n19-Thalia Aparecida de Paula Ojeda\r\n\r\n20-Valeska Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Victória Gonçalves Lima da Silva\r\n\r\n22-Yasmim Gonçalves Fernandes\r\n\r\n23-Yury Ferreira Martins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Lima de Sousa\r\n\r\n02-Andrielle da Costa Loureiro de Azevedo\r\n\r\n03-Bruno Nascimento Roza\r\n\r\n04-Caíque Esteves\r\n\r\n05-Carolliny Gabriel Bastos\r\n\r\n06-Daniel Soares de Sant'Ana\r\n\r\n07-Flávia Laís dos Santos Lima\r\n\r\n08-Gabriela Costa Cardozo\r\n\r\n09-Gabriela dos Santos Pimentel da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Estevão dos Santos\r\n\r\n11-Jessica Soares Alves\r\n\r\n12-Karen Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Lucas Moises Santos da Rocha\r\n\r\n14-Marcelo de Souza Gonçalves Rodrigues Junior\r\n\r\n15-Raphaela de Abreu Lopes\r\n\r\n16-Sebastião Vitor de Lima Pinto\r\n\r\n17-Thaynan Nascimento Lima\r\n\r\n18-Thiago do Amorim Albino\r\n\r\n19-Thiago Rodrigues Duarte Paiva\r\n\r\n20-Tuane da Conceição Silva\r\n\r\n21-Walmir da Silva Santos\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora de Souza Lemos\r\n\r\nTURMA : 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Maira Raquel da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Amanda Oliveira Cerqueira\r\n\r\n03-Ana Lucia Moraes de Souza\r\n\r\n04-Claudia Rangel da Cunha\r\n\r\n05-Dalva Regina Pereira Siqueira\r\n\r\n06-Danieli Linhaus Soares\r\n\r\n07-Edilane Leonardo de Sousa\r\n\r\n08-Elisangela Corrêa da Silva\r\n\r\n09-Ely da Silva Custódio\r\n\r\n10-Felipe Portela Ezequiel\r\n\r\n11-Flavia Cristine de Oliveira Antonio\r\n\r\n12-Janaina Aparecida de Carvalho Sena\r\n\r\n13-Jhonathan dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Luiz Felippe de Almeida Vianna Filho\r\n\r\n15-Marcelo Santos Almeida\r\n\r\n16-Noêmia Alves da Silva\r\n\r\n17-Paula Viana Peres\r\n\r\n18-Raphael Canejo Santa Rita\r\n\r\n19-Roseli Alves de Araujo\r\n\r\n20-Vicente Galasso\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniele da Silva Barcelos\r\n\r\n02-Daniele Silva Souza\r\n\r\n03-David Barreto Lourenço\r\n\r\n04-Eliana Rodrigues Loubacker Lacerda\r\n\r\n05-Luciano Sarmet Pinheiro\r\n\r\n06-Marciele Correia de Alvarenga\r\n\r\n07-Marco Antonio da Silva\r\n\r\n08-Maria Aparecida Pereira\r\n\r\n09-Maria da Penha Cordeiro Oliveira\r\n\r\n10-Marilza Martins de Freitas da Silva\r\n\r\n11-Michele Ribeiro\r\n\r\n12-Rafaela Cristina da Costa Maia\r\n\r\n13-Simone Silva Fagundes Cruz\r\n\r\n14-Vander Mateus da Silva Fonseca\r\n\r\n15-Vauber Rolan de Barros Siqueira\r\n\r\n16-Vera Lucia Fiuza da Silva\r\n\r\n17-Walmir da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355,de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : PAEM 01 - ANO 2012\r\n\r\n01-Guilherme Franco Silva\r\n\r\n02-Maria de Fátima Oliveira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jôse Carla Siqueira Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jaline de Oliveira Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA - 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Carla Luize Santos Gomes\r\n\r\nId: 1906613"
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                        "1906590": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1603/2015 - P.E nº 039/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Colchões para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 11 horas do dia 16/11/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 17/11/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 17/11/2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1906590"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906781": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 389/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Accord Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 261/2015. VALOR: R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais). N.E: 02024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1412/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 390/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 261/2015. VALOR: R$ 324.639,00 (trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e nove reais). N.E: 02025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1412/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 391/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imagex Material Hospitalar e Diagnósticos LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 261/2015. VALOR: R$ 216.972,00 (duzentos e dezesseis mil novecentos e setenta e dois reais). N.E: 02026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1412/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 392/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Drogafonte LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 261/2015. VALOR: R$ 5.232,00 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais). N.E: 02028. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1412/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 393/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e D-Hosp Distribuidora, Importação e Exportação Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 261/2015. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). N.E: 02074. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1412/2015.\r\n\r\nId: 1906781"
                            ],
                            "1906214": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato n° 39/2012/UERJ. PARTES: UERJ e TECNOPRINT SERVIÇO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO MATERIAL GRÁFICO LTDA ME. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual, contados de 04/11/2015 a 03/11/2016. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 28.080,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 112.320,00. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6148/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1906214"
                            ],
                            "1906392": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e a Diretora da Faculdade de Enfermagem, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tornam pública a abertura das inscrições, no período de 05/10 a 29/10/2015, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro ano do Programa de Residência em Enfermagem, a iniciar-se no ano de 2016. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 1906392"
                            ],
                            "1906396": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, a Diretora da Faculdade de Enfermagem e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - SMS, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tornam pública a abertura das inscrições, no período de 20/10 a 19/11/2015, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro ano do Programa de Residência em Enfermagem, a iniciar-se no ano de 2016. O edital do certame encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 1906396"
                            ],
                            "1906765": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/12/2015, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para permissão de uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de CANTINA e/ou RESTAURANTE NO PAVILHÃO JOÃO LYRA FILHO DO 7° ANDAR, pelo período de 5 (cinco) anos - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 12.150,00. Processo nº E-26/007/8453/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/12/2015, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para permissão de uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de CANTINA e/ou RESTAURANTE NO PAVILHÃO JOÃO LYRA FILHO DO 5° ANDAR, pelo período de 5 (cinco) anos - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 12.200,00. Processo nº E-26/007/8451/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2015 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/12/2015, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para permissão de uso de imóvel, para fins residenciais R. MONSENHOR FÉLIX, 1077/102 BL. 29 - IRAJÁ/RJ - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal de referência de R$ 623,66. Processo nº E-26/007/4299/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 11/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 10/12/2015, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral, no valor total estimado de R$ 450.384,96. Processo nº E-26/007/4296/2015.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 1906765"
                            ],
                            "1906769": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador freezer de laboratório.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 65.880,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da entrega integral e aceite dos equipamentos, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na cláusula contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/640/2015.\r\n\r\nId: 1906769"
                            ],
                            "1906768": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G042/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Tarcísio Nunes Tudeia.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1898/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G043/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Dieguez & Cia Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1897/2015.\r\n\r\nId: 1906768"
                            ],
                            "1906078": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão de livros.\r\n\r\nVALOR: R$ 419.937,40 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será contado a partir da data de assinatura e seu término ocorrerá em 30/12/2015.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar, Id. Funcional: 42617197; Leila Ramirez Soares, ID Funcional: 43799833; Marianna Augusta Ferrari Outeiro Bernstein, ID Funcional: 43382231.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91, e nº 3.149, de 28.04.80, e demais legislações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0067/2015.\r\n\r\nId: 1906078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1906810": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nABERTURA ENVELOPE 2 - PROPOSTA ECONOMICA\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA 001/2015\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pelas Resoluções SETRANS Nº 1155 de 16 de março de 2015, nº 1161 de 06 de maio de 2015 e nº 1170 de 14 de julho de 2015, Edital de Concorrência nº 001/2015, que tem como objeto a prestação de serviço de administração, operação, manutenção e conservação do teleférico implantado no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, cuja decisão quanto ao Resultado de Habilitação foi mantida , conheceu dos recursos apresentados, uma vez que tempestivos, mas julgou-os improcedentes no mérito, mantendo-se a decisão recorrida, que inabilita o Consórcio COEMAP, com fundamento no item 6.9.4 do Edital de Licitação, e considera habilitado o Consórcio Rio Teleféricos e a Empresa MPE Engenharia, torna público que realizará a abertura dos envelopes das propostas de preços, pertinentes ao procedimento licitatório em epígrafe, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da Lei nº 8666/93; data de abertura: 06/11/2015, às 14:00h , sito Av. Nossa Senhora de Copacabana 493- 4º andar - Auditório.\r\n\r\nId: 1906810"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1907019": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DETRO/RJ Nº 01/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n4ª Audiência Pública - Município de Volta Redonda\r\n\r\nData: 06 de novembro de 2015\r\n\r\nHorário: 10 horas às 13 horas\r\n\r\nLocal: SESI - Av. Lucas Evangelista, 595 - Aterrado\r\n\r\nCapacidade - 100 pessoas\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4ª Audiência Pública - Município de Volta Redonda\r\n\r\nData: 06 de novembro de 2015\r\n\r\nHorário: 10 horas às 13 horas\r\n\r\nLocal: SESI - Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 595 - Aterrado\r\n\r\nCapacidade - 100 pessoas\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n7ª Audiência Pública - Município de Macaé\r\n\r\nData: 16 de novembro 2015\r\n\r\nHorário: 10 horas às 13 horas\r\n\r\nLocal: SESI de Macaé - Alameda Etelvino Gomes, 155 - Riviera Fluminense\r\n\r\nCapacidade - 100 pessoas\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n7ª Audiência Pública - Município de Macaé\r\n\r\nData: 16 de novembro 2015\r\n\r\nHorário: 10 horas às 13 horas\r\n\r\nLocal: SENAI de Macaé - Estrada Virgem Santa, 657 - Botafogo\r\n\r\nCapacidade - 100 pessoas\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n9ª Audiência Pública - Município de Três Rios\r\n\r\nData: 17 de novembro de 2015\r\n\r\nHorário: 10 horas as 13 horas\r\n\r\nLocal: Cine Três Rios- Praça da Autonomia nº 330 Loja 32- Centro\r\n\r\nCapacidade - 120 pessoas\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n9ª Audiência Pública - Município de Três Rios\r\n\r\nData: 17 de novembro de 2015\r\n\r\nHorário: 10 horas as 13 horas\r\n\r\nLocal: Cine Três Rios- Praça São Sebastião nº 335 Loja 32- Centro\r\n\r\nCapacidade - 120 pessoas\r\n\r\nId: 1907019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906722": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DIVERSOS SETORES DO INEA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2015 ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS18/11/2015 ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2015 ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 18/11/2015 ÁS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16728\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1906722"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2012. PARTES: CEASA/RJ e Enfemed Saúde e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR: R$ 32.701,51 (trinta e dois mil, setecentos e um reais e cinquenta e um centavos). PROCESSO: : E-06/20230/2012. DATA DA ASSINATURA: 29.10.2015. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 1906774"
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                            "1906823": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 519. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e MANOEL JERONIMO DE ALMEIDA. OBJETO: A alteração quanto ao valor mensal a título de tarifa de uso, que passa a ser de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais), no que corresponde o valor de R$ 4,47 (quatro reais e quarenta e sete centavos), por metro quadrado. PROCESSO Nº E-06/002/1245/2013. DATA DA ASSINATURA: 29.10.2015.\r\n\r\nId: 1906823"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da etapa de concessão da Chamada nº 04/2015 - Edital de Microprojetos Favela Criativa.\r\n\r\nProponentes elegíveis:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n19100010\r\n\r\nAna Paula Viana Catão\r\n\r\nOficina de Danças Afro-Brasileiras com Ana Catão\r\n\r\n19100017\r\n\r\nCintia Roberta Coelho Santana\r\n\r\nEntre Becos e Vielas\r\n\r\n19100019\r\n\r\nLeonardo Suave Oliveira\r\n\r\nV África Livre - Conexão Brasil-Guiné\r\n\r\n19100028\r\n\r\nLuiz Fernando correia maia\r\n\r\nFavela In Shekespeare\r\n\r\n19100031\r\n\r\nCamila de Oliveira Senna\r\n\r\nPoesia Segunda Pele\r\n\r\n19100032\r\n\r\nJosé Renato Pereira de Sousa\r\n\r\nprojeto movimento\r\n\r\n19100041\r\n\r\nJanaina Coutinho Tavares\r\n\r\nCanal Conto a Rua\r\n\r\n19100043\r\n\r\nDenise Alcides de Andrade\r\n\r\nEssa Rua Já É Minha\r\n\r\n19100053\r\n\r\nJuan Carlos Porto da Silva\r\n\r\nFREE - Festival regional de esquetes\r\n\r\n19100055\r\n\r\nFilipe Oliveira de Souza\r\n\r\nGira Hip Hop\r\n\r\n19100058\r\n\r\nPedro Henrique Lins Pagnez\r\n\r\nRoda Cultural de Jacarepagua Quarta Under CCRP\r\n\r\n19100073\r\n\r\nRodrigo Cerqueira de Souza Machado Vieira\r\n\r\nProjeto Hip Hop nas Escolas\r\n\r\n19100081\r\n\r\nSarah Alonso de Lara\r\n\r\nFestival Subindo a Ladeira\r\n\r\n19100085\r\n\r\nMarcela Silva Brasil\r\n\r\nPortus Cia de Dança\r\n\r\n19100087\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nLona dos sonhos: a história do Lona na Lua\r\n\r\n19100089\r\n\r\nTânia Maria Fausto da Silva\r\n\r\nPérolas - Coletivo de Mulheres do Parque Tiradentes\r\n\r\n19100110\r\n\r\nBianca Simãozinho Carvalho\r\n\r\n1º Festival de Dança de Mesquita\r\n\r\n19100116\r\n\r\nRaquel da Gama Spinelli\r\n\r\nGrupo de Gestantes Providenciando a Favor da vida\r\n\r\n19100124\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\nLABORATÓRIO DO PENSAMENTO LIVRE\r\n\r\n19100131\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nBATALHA DE TITÃS\r\n\r\n19100136\r\n\r\nHeloise da Costa Silva\r\n\r\nEntreLivros\r\n\r\n19100143\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nOPA (Oficina Popular de Audiovisual)\r\n\r\n19100149\r\n\r\nErika Soares de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCiclo de experimentações na Arte: entre o Virtual e o Tangível\r\n\r\n19100167\r\n\r\nTharcilla Barros Seidel\r\n\r\nRevista Ponto de Escambo\r\n\r\n19100171\r\n\r\nAss. Cultural [...] - DAGAZ\r\n\r\nCINESTESIA ÁS MARGENS\r\n\r\n19100176\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\nNO PALCO DA VIDA\r\n\r\n19100190\r\n\r\nKaren Kristien Silva dos Santos\r\n\r\nVivências Cênicas\r\n\r\n19100197\r\n\r\nThamyra Thamara de Araujo\r\n\r\nGatoMÍDIA\r\n\r\n19100202\r\n\r\nMarcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nPalco de Gala\r\n\r\n19100219\r\n\r\nManaíra Teixeira Carneiro\r\n\r\n\"Narradores da cidade - [...]\"\r\n\r\n19100220\r\n\r\nWagner Nunes Firmino\r\n\r\nMachadinha - Refletindo e compartilhando suas raízes\r\n\r\n19100221\r\n\r\nMarcela Baptista Teixeira\r\n\r\nZélio Fernandino\r\n\r\n19100222\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITO SILVA\r\n\r\nESCOLA DE FUNK\r\n\r\n19100237\r\n\r\nLeonardo dos Santos\r\n\r\nHistórias da Vila\r\n\r\n19100240\r\n\r\nLeandro Pedro da Silva\r\n\r\nBrincar e Contar Histórias\r\n\r\n19100242\r\n\r\nRamon Cruz de Souza\r\n\r\nA cabaça da Existência - Circulação Minha raiz é negra!\r\n\r\n19100254\r\n\r\nChristiano Soares de Souza Tavares\r\n\r\nprojeto o som que move a noite\r\n\r\n19100258\r\n\r\nVanessa Lourenço Trindade da Silva\r\n\r\nOlhares da Providência\r\n\r\n19100262\r\n\r\nDemetrius Maia Medeiros\r\n\r\nMusicação Na Pista\r\n\r\n19100267\r\n\r\nMUSEU DO TERRITÓRIO\r\n\r\nLaboratório conhecendo o território: a construção de embarcações\r\n\r\n19100274\r\n\r\nDeocleciano Alves Martins Neto\r\n\r\nIntervem Favela - A rua é nossa história\r\n\r\n19100278\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\nVisões da Maré nas Escolas\r\n\r\n19100289\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nJuventudes Rurais e Diversidade Cultural\r\n\r\n19100306\r\n\r\nAssociação Tunnel Lab Brasil\r\n\r\nFavela Games\r\n\r\n19100315\r\n\r\nGiordana Moreira Medeiros\r\n\r\nLaboratório Roque Pense!\r\n\r\n19100316\r\n\r\nROSSINI DO ROZÁRIO REIS ROSSINI REIS\r\n\r\nANFITEART E- A ARTE EM TORNO DE NÓS\r\n\r\n19100319\r\n\r\nDiego Fabio Santos de Jesus\r\n\r\nCYPHER NA RUA\r\n\r\n19100320\r\n\r\nROBSON BRITO RIBEIRO\r\n\r\nCENDU - Centro de Ensino em Danças Urbanas\r\n\r\n19100323\r\n\r\nVictor Santos da Silva\r\n\r\n1º Festival São Pedro de cultura de Rua\r\n\r\n19100330\r\n\r\nPatrick Pimentel Esteves\r\n\r\nRap in Favela\r\n\r\n19100361\r\n\r\nDILMA DE ANDRADE NEGREIROS\r\n\r\nPAPO RETO E ARTE URBANA\r\n\r\n19100364\r\n\r\nFelipe Luiz de Araujo de Oliveira\r\n\r\nOficina Olhares clanmdestinos e a teoria Queer (LGBTTT)\r\n\r\n19100367\r\n\r\nVitor Oliveira Araújo Rocha\r\n\r\nCineArgumento\r\n\r\n19100370\r\n\r\nDaniel do Nascimento Lucindo Costa\r\n\r\nCine Providência\r\n\r\n19100378\r\n\r\nRenan Oliveira dos Santos\r\n\r\nFella da Favela\r\n\r\n19100379\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nAgentes Pesquisadores da Favela\r\n\r\n19100388\r\n\r\nDaiene Mendes Khattar\r\n\r\nFavela Book\r\n\r\n19100397\r\n\r\nJonas Bezerra Alves\r\n\r\nReciclando pensamentos\r\n\r\n19100408\r\n\r\nDanielle Francisco de Oliveira ME\r\n\r\nTerritório Baixada: Edição e Lançamento em Circuito de Exibição na BF\r\n\r\n19100409\r\n\r\nBruno Dias Ladeira\r\n\r\nBgirl Confronto\r\n\r\n19100425\r\n\r\nLetícia Suevo Barbosa\r\n\r\nDesenhando Duque de Caxias\r\n\r\n19100433\r\n\r\nDavid da Silva Pimentel Ottoni\r\n\r\nTransforma Manguinhos\r\n\r\n19100434\r\n\r\nElaine Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nCineclube Buraco do Getúlio - 10 Anos\r\n\r\n19100438\r\n\r\nVinicius de Souza Pereira\r\n\r\nViva Voz - Comunicação Social\r\n\r\n19100445\r\n\r\nAline Valentim\r\n\r\nBonde BabalaKina\r\n\r\n19100447\r\n\r\nLuan Costa Ivanir dos Santos\r\n\r\nLuan Costa Ivanir dos Santos (Baile Black)\r\n\r\n19100449\r\n\r\nFABIANE DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCineclube Mate com Angu\r\n\r\n19100462\r\n\r\nPolo de Cinema e Teatro Casa do Nós\r\n\r\nCineclube arte em Pano - Transformando através do Olhar\r\n\r\nProponentes inelegíveis:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRazões\r\n\r\n19100007\r\n\r\nDyonne Chaves Boy\r\n\r\nHorta dos Orixás\r\n\r\nNão apresentou documentos do proponente\r\n\r\n19100048\r\n\r\nRichard Marx Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n\"Chão De Estrelas Circulação\"\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100052\r\n\r\nEdilano Moreira Cavalcante\r\n\r\nFilhos da pátria\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100084\r\n\r\nDaiana Fereira dos Santos de Oliveira\r\n\r\nExposição Fotográfica Ballet Urbano Manguinhos\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal\r\n\r\n19100146\r\n\r\nRodrigo Silva Nunes\r\n\r\nFuzuê D'Aruanda - Roda de Jongo e Danças Populares\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100162\r\n\r\nAntonio Verissimo dos Santos Junior\r\n\r\nOficina da Laje\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100179\r\n\r\nMarlon de Oliveira Barros\r\n\r\nCultura em Festa\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100180\r\n\r\nSabrina Vaz de Souza\r\n\r\nAMAS\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100186\r\n\r\nFlávio Eduardo da Silva Assis\r\n\r\nRapLAB\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100229\r\n\r\nDavid Willian de Souza\r\n\r\nProjeto Música Sem fronteiras\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100261\r\n\r\nJessé da Silva Dantas\r\n\r\nSarau Marginow\r\n\r\nNão apresentou CND SEFAZ\r\n\r\n19100269\r\n\r\nValmor Alves Bastos\r\n\r\nGravadora Abate\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal e firmas reconhecidas\r\n\r\n19100279\r\n\r\nAlencar Miguel dos Santos\r\n\r\nBoi Malhadinho - Brincadeira, Cultura e Tradição\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100285\r\n\r\nLuiz Eduardo Sequeira\r\n\r\nC F. Junina PoDe-C [...]\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100300\r\n\r\nAline Andrade de Carvalho\r\n\r\nEncontro Gaia Jovem Serrano Compartilhando Resultados\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100321\r\n\r\nJairo da Silva Alves\r\n\r\nHIP HOP NA VILA E NA VIDA\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100342\r\n\r\nHamilton Manoel da Silva Junior\r\n\r\nCurso de livre de Histórias em Quadrinhos Capa Comics: [...]\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal e firmas reconhecidas\r\n\r\n19100350\r\n\r\nMarcus Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\nHip Hop Conhecimento\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal e firmas reconhecidas\r\n\r\n19100351\r\n\r\nClovis Santana Costa\r\n\r\nAteliê Cavalo Marinho; Confecção de Figurinos e Adereços\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100353\r\n\r\nAlexandre Andrade Ribeiro\r\n\r\nFado de Quissamã - Capacitação Artistica e Salvaguarda\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal e firmas reconhecidas\r\n\r\n19100362\r\n\r\nPedro Nunes da Silva Filho\r\n\r\nJovens olhares - Formação de novos talentos da fotografia fluminense\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100369\r\n\r\nAna Carolina Barbosa Cesario\r\n\r\nEdita Aí\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal e firmas reconhecidas\r\n\r\n19100374\r\n\r\nMARYANE DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n2º FESTIVAL FLUMINENSE DE MONÓLOGOS Edição JUVENTUDE\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100375\r\n\r\nJULIANA SILVA DOROTEA\r\n\r\nRima Q Age\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100382\r\n\r\nANA LUCIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nBrasileirices...\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100385\r\n\r\nAssociação Cultural Barra Alegre e Cineclube Professor Assuramaya\r\n\r\nJOVENS CINEASTAS\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100391\r\n\r\nAss Comun. Negra Remanescente de Quilombo da Faz. S. José\r\n\r\nJovem Jongueiro\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100398\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nREPERCUSSÃO\r\n\r\nNão apresentou documentos\r\n\r\n19100426\r\n\r\nSandra Costa Siaines de Castro\r\n\r\nProtagonismo juvenil: música nas escolas\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal\r\n\r\n19100439\r\n\r\nDANIEL BARROS GOÇALVES PEREIRA 13667257783\r\n\r\nFESTIVAL MPB - MÚSICA POPULAR DA BAIXADA\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal\r\n\r\n19100440\r\n\r\nLG Produções Culturais Ltda\r\n\r\nA Arte de Viver\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal\r\n\r\n19100443\r\n\r\nPanapaná Produções Artísticas ME\r\n\r\nImagens em Movimento\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal\r\n\r\n19100457\r\n\r\nÁlvaro Maciel Júnior\r\n\r\nMemória no Jardim da Babilônia\r\n\r\nNão reconheceu firmas\r\n\r\n19100459\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira Freitas\r\n\r\nDesenvolvendo a Dança do Nosso Ritmo\r\n\r\nNão apresentou CND Municipal e PGE\r\n\r\nId: 1906416"
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                        "1906663": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1165/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n53° Festival Villa-Lobos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.764.430,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1906663"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906480": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/002/2015. PARTES: FUNARJ e Hungry Man Brasil Produções Ltda. OBJETO: A outorga a utilização a Autorizatária, a titulo precário para a utilização de dependências do TAG, de propriedade da FUNARJ, para filmagens da serie de tv “Os Suburbanos”, no período de 27/10/2015 a 29/10/2015. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/971/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/268/2015. PARTES: FUNARJ e André Luiz Américo Barbosa. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Caminhos de Mulheres”. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/990/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/255/2015. PARTES: FUNARJ e Treisson Lohan Sebastião Monteiro Coelho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Filhos das Ruas”. DATA DA ASSINATURA: 28.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/814/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/260/2015. PARTES: FUNARJ e Rodrigo de Mello Gomes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “A Terra de Oz”. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/887/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2015.\r\n\r\nId: 1906480"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1906741": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.309.175,00 (dois milhões, trezentos e nove mil cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de café e almoço no Restaurante Cidadão de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: De 01 de outubro de 2015 até 30 de junho de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/673/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1906741"
                        ],
                        "1906398": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa DENJUD Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.226.715,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil setecentos e quinze reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de café e almoço no Restaurante Cidadão de Madureira.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: De 25 de outubro de 2015 até 24 de outubro de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/740/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1906398"
                        ],
                        "1906742": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Desenvolvimento Humano Atitude Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Convênio nº 001/2014, para continuidade do Projeto Atitude Social, cujo objeto visa promover o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica crítico superadora a partir do binômio “integrar para transformar”, com vistas à construção da cidadania ativa, para os residentes na comunidade de Vila Cruzeiro e áreas contíguas, através do desenvolvimento de 26 (vinte e seis) oficinas distribuídas em 03 (três) modalidades: esportivas, culturais e pedagógicas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 31/10/2015 a 30/10/2016.\r\n\r\nVALOR: Os recursos necessários para a execução do objeto do presente TERMO ADITIVO totalizam R$ 2.098.151,95 (dois milhões, noventa e oito mil cento e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), sendo que os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizados pela CONCEDENTE, durante toda sua vigência, totalizam R$ 1.997.504,32 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos), e a contrapartida da CONVENENTE, será atendida por meio de bens e serviços, que economicamente mensuráveis totalizam o valor de R$ 100.647,63 (cem mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\n.FUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3427/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1906742"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1906730": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Organização Social Instituto Rio Cultural.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formação de parceria para a operacionalização e execução de atividades de gestão dos JOGOS ABERTOS DO INTERIOR E SELETIVA PARALÍMPICA ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2015, na forma do Termo Técnico (Anexo I do Edital de Convocação Pública) e da proposta de trabalho.\r\n\r\nDO PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.398.196,14 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil cento e noventa e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/693/2015, Lei Estadual nº 6.470/2013, Decretos nºs 3.149/80 e 44.272/2013.\r\n\r\nId: 1906730"
                        ],
                        "1906355": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 011/2015.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prestação de serviço de Agente Social\r\n\r\nOnde se lê: REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nLeia-se: REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)\r\n\r\nId: 1906355"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905972": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ e a ATRIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.150,56 (setenta e seis mil cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/579/2015.\r\n\r\nId: 1905972"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1906608": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5349 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 03/001/8019/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Estadual do Prêmio Gestão Escolar 2015, com o objetivo de avaliar o desempenho das unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação terá como base de informações os dados referentes ao ano letivo de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nAna Valéria da Silva Dantas - mat. n° 5.013.392-5\r\n\r\nMaria Verônica da Silva Ferreira - mat. n° 240.020-8\r\n\r\nReinaldo de Oliveira Ferreira - mat. n° 829.404-3\r\n\r\nLuciana Ribeiro Neves - mat. n° 5.005.575-5\r\n\r\nAdilson de Barros Sarti - mat. n° 833.684-4\r\n\r\nSônia Regina de Mesquita Barone - ID Funcional n° 4.353.673-5\r\n\r\nII - Representante do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ):\r\n\r\nMarianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein - ID Funcional nº 43382231\r\n\r\nIII - Representante do Conselho Estadual de Educação:\r\n\r\nRosana Corrêa Juncá - mat. nº 3.032.806-6\r\n\r\nIV - Representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\n\r\nUbirajara Cabral Junior - Fundação de Apoio à Escola Técnica - mat. n° 221.001-1\r\n\r\nV - Representante da Fundação Roberto Marinho:\r\n\r\nRosalina Maria Soares - mat. n° 00171-1\r\n\r\nVI - Representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação - RJ\r\n\r\nMarlise Alves Cardoso - mat. n° 051.178\r\n\r\nVII - Representante da União Brasileira para a Qualidade:\r\n\r\nEurico Marchon Neto - mat. n° 944.297-1\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de que trata esta Resolução terá como atribuições:\r\n\r\nI - divulgar o Prêmio Gestão Escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - analisar os dossiês encaminhados pelos Comitês Regionais;\r\n\r\nIII - eleger até três dossiês que demonstrem melhor desempenho em Gestão Escolar;\r\n\r\nIV - realizar visitas técnicas às escola indicadas, cabendo aos técnicos produzir relatórios que comprovem e completem as informações dos dossiês eleitos pelo Comitê.\r\n\r\nV - analisar os relatórios das visitas técnicas;\r\n\r\nVI - conceder o título de “Escola Destaque Estadual” à escola que melhor se destacar na avaliação do Comitê Estadual;\r\n\r\nVII - elaborar e enviar avaliação às escolas não selecionadas para a próxima etapa;\r\n\r\nVIII - certificar a participação de todas as escolas inscritas no Estado;\r\n\r\nIX - outras determinações que se fizerem necessárias, em consonância com o disposto no regulamento do Prêmio Gestão Escolar.\r\n\r\nArt. 4º - A participação no Comitê Estadual de Gestão Escolar será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5350 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2015. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7414/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução SEEDUC nº 4.437, de 29 de março de 2010, que preveem a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.131, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre o SAERJ;\r\n\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede mensurada a partir do resultado de avaliações externas em larga escala; \r\n\r\n- que o reconhecimento aos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos; e \r\n\r\n- que a participação do maior número possível de alunos nas avaliações do SAERJ é fundamental para a sua representatividade e a premiação incentiva a participação dos alunos;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a premiação de alunos da rede estadual de ensino que participarem da avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, aplicada no ano letivo de 2015, nas modalidades de ensino e séries avaliadas. \r\n\r\nArt. 2º- Serão distribuídos, como premiação e em caráter de recompensa, 2.000 (dois mil) tablets para os alunos participantes com melhor desempenho. \r\n\r\nArt. 3º - Os aparelhos de que trata o art. 2º serão distribuídos nos seguintes quantitativos: \r\n\r\na) 1.000 (mil) para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo; \r\n\r\nb) 1.000 (mil) para alunos da 3ª série do Ensino Médio (Regular, Integrado, Inovador e Normal - Formação de Professores) e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo. \r\n\r\nArt. 4º - Os alunos de melhor desempenho nas séries avaliadas serão classificados pela média simples entre Língua Portuguesa e Matemática, respeitados os quantitativos definidos no art. 3º.\r\n\r\n§ 1º - Na situação de empate, os critérios aplicáveis são: \r\n\r\nI - melhor desempenho em Matemática; \r\n\r\nII - melhor desempenho em Língua Portuguesa; \r\n\r\nIII - maior idade. \r\n\r\n§ 2º - O aluno das séries avaliadas matriculado em mais de uma unidade escolar e/ou em mais de uma modalidade de ensino concorrerá somente por aquela em que obtiver maior pontuação. \r\n\r\nArt. 5º - Para fazer jus à premiação de que trata o art. 2º, o aluno deverá:\r\n\r\nI - apresentar frequência anual mínima de 75% (setenta e cinco por cento);\r\n\r\nII - ser aprovado na série/ano de escolaridade no ano letivo da aplicação da prova SAERJ;\r\n\r\nIII - ter participado de 2/3 (dois terços) das avaliações bimestrais - SAERJINHO - no ano letivo da aplicação da prova SAERJ.\r\n\r\nArt. 6º - A classificação dos alunos será feita por instituição contratada pela SEEDUC para a realização do SAERJ, sob a coordenação da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar.\r\n\r\nArt. 7º- O setor responsável pela aquisição, sistematização e operacionalização da entrega dos aparelhos será determinado pela Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 8º - A relação dos alunos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site http://www.rj.gov.br/web/seeduc/.\r\n\r\nArt. 9º - A relação dos contemplados com a premiação ficará disponível no site da SEEDUC, fixado o prazo de 90 (noventa) dias para que o aluno que não comparecer à cerimônia de entrega compareça na Diretoria Regional Pedagógica responsável por sua unidade escolar para recebimento do prêmio. \r\n\r\nParágrafo Único - O aluno que não comparecer para receber a premiação dentro do prazo estipulado perderá o direito ao prêmio. \r\n\r\nArt. 10 - Os aparelhos não retirados por perda de prazo poderão ser destinados a outros projetos pedagógicos desta Secretaria, conforme definição da Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1906608"
                    ],
                    "1906672": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nDISPENSA VERÔNICA BEATRIZ CARDOSO CÔRTES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3439894-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Santa Tereza, U.A. 18-6798, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3358/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ÍLDICA SILVA GARCIA, Prof. A.A.E II, ID Funcional nº 3357185-6/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Município de Mesquita, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3358/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VERÔNICA BEATRIZ CARDOSO CÔRTES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3439894-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Íldica Silva Garcia, ID Funcional nº 3357185-6/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3358/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIMAR MEDEIROS MACHADO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4069267-1/vínculo 4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Santa Tereza, U.A. 18-6798, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verônica Beatriz Cardoso Côrtes, ID Funcional nº 3439894-5/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3358/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANESSA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3426087-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Município de Mesquita, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3358/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NEWTON BONFIM NONATO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4202962-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa Silveira de Souza da Silva, ID Funcional nº 3426087-0/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3358/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/08/2015, EMILIA MARIA SALUTO DE REZENDE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3595573-2/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto, U.A. 18-1676, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/02/2014, publicado no D.O. de 07/03/2014. Processo nº E-03/003/1971/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/08/2015, EMILIA MARIA SALUTO DE REZENDE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3595573-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-1667, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Maria Monteiro da Fonseca, ID Funcional nº 4262955-1/vínculo 1. Processo nº E-03/003/1971/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/08/2015, RENATA PACHECO FRANCISCO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4347774-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto, U.A. 18-1676, Tipo E, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Emilia Maria Saluto de Rezende Andrade, ID Funcional nº 3595573-2/vínculo 1. Processo nº E-03/003/1971/2015.\r\n\r\nDESIGNA, ELISÂNGELA REGINA DA SILVA BARRETO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3457065-9/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Zumbi dos Palmares, U.A. 18-2120, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da função de Diretor, do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 20/08/2015. Processo nº E-03/016/2491/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/08/2015, CRISTIANA ALVES DE SOUZA RONDÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5006335-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015. Processo nº E-03/016/2491/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CRISTIANA ALVES DE SOUZA RONDÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5006335-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 20/08/2015, a função de Diretor do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elisângela Regina da Silva Barreto, ID Funcional nº 3457065-9/vínculo 1. Processo nº E-03/016/2491/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/08/2015, LUCIANO LUIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4391638-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015. Processo nº E-03/016/2491/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANO LUIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4391638-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 20/08/2015, a função de Diretor Adjunto do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiana Alves de Souza Rondão, ID Funcional nº 5006335-9/vínculo 1. Processo nº E-03/016/2491/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/09/2015, ELCY DE SOUZA SATHLER, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3689686-1/vínculo 1, da função de Diretor da E.E. Bairro Senhor do Bonfim, U.A. 18-2068, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/6528/2015.\r\n\r\nDESIGNA LIRIANE DE OLIVEIRA LOPES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4190511-3/vínculo 2, para exercer a função de Diretor da E.E. Bairro Senhor do Bonfim, U.A. 18-2068, Tipo E, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elcy de Souza Sathler, ID Funcional nº 3689686-1, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, Município do Rio de Janeiro, tudo com validade a contar de 14/09/2015. Processo nº E-03/001/6528/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14/09/2015, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4200984-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 17/03/2015, publicado no D.O. de 20/03/2015. Processo nº E-03/001/6528/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4200984-7/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 14/09/2015, a função de Diretor do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Liriane de Oliveira Lopes, ID Funcional nº 4190511-3/ vínculo 2. Processo nº E-03/001/6528/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIO DE PAIVA LIMA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3672144-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. João Paulo II, U.A. 18-0461, Município de Mangaratiba, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3609/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DARQUICINEIA ALVES DE OLIVEIRA FONTELLA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3323851-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. João Paulo II, U.A. 18-0461, Tipo C, Município de Mangaratiba, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flávio de Paiva Lima, ID Funcional nº 3672144-1/ vínculo 1. Processo nº E-03/010/3609/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/09/2015, LILIAN DE CARVALHO RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3367447-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A 18-0426, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3067/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/09/2015, ROSANA DUARTE LAGES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3278862-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio de Jesus Gomes, U.A. 18-1599, Município de Vassouras, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/02/2013, publicado no D.O. de 06/02/2013. Processo nº E-03/011/3067/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMAR CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3346671-8/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Tipo C, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Araujo Batalha Barbosa, ID Funcional nº 3673034-3/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Antonio de Jesus Gomes, U.A. 18-1599, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 17/09/2015. Processo nº E-03/011/3067/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSANA DUARTE LAGES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3278862-2/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 17/09/2015, a função de Diretor do C.E. Antonio de Jesus Gomes, U.A. 18-1599, Tipo D, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosemar Cristina da Silva Oliveira, ID Funcional nº 3346671-8/vínculo 1. Processo nº E-03/011/3.067/2015.\r\n\r\nDESIGNA SELMA CRISTINA DE VILLEROY VELOSO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3673255-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Tipo C, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lilian de Carvalho Ribeiro, ID Funcional nº 3367447-7/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 494 Alexandre Carvalho, U.A. 18-1857, Município de Miguel Pereira, tudo com validade a contar de 17/09/2015. Processo nº E-03/011/3.067/2015.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA ARAUJO BATALHA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3673034-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 494 Alexandre Carvalho, U.A. 18-1857, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Selma Cristina de Villeroy Veloso, ID Funcional nº 3673255-9/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, no Município de Vassouras, tudo com validade a contar de 17/09/2015. Processo nº E-03/011/3067/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 04/10/2015, do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 18/06/2015, que designou EURIDICE FRANCISCO, ID Funcional nº 4122565-1/vínculo 1, Diretor do C.E. Olga Benário Prestes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Taciel Cylleno, U.A. 18-1729, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3483/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, VANESA COSTA DA CRUZ, ID Funcional nº 3341045-3/vínculo 1, Diretor do C.E. Olga Benário Prestes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Taciel Cylleno, U.A. 18-1729, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/3483/2015.\r\n\r\nDISPENSA PRISCILA LACERDA PINTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3732137-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 18-6906, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4763/2015.\r\n\r\nDISPENSA VANILDA FLORIDO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4067388-0/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 18-6906, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4763/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, PRISCILA LACERDA PINTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3732137-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 18-6906, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanilda Florido da Silva, ID Funcional nº 4067388-0/vínculo 2. Processo nº E-03/007/4763/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUZINETE REIS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3662893-0/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 336 Octávio Malta, U.A. 18-1885, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3986/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, do ato de 14/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012, que designou LUZINETE REIS, ID Funcional nº 3662893-0/vínculo 1, Diretor do CIEP 336 Octávio Malta, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S IPEG, U.A. 18-1380, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3986/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE LOURDES DE ASSIS PITÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3942823-0/vínculo 3, para exercer a função de Diretor do CIEP 336 Octávio Malta, U.A. 18-1885, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luzinete Reis, ID Funcional nº 3662893-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-1387, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/3986/2015.\r\n\r\nDISPENSA TELMA MARIA SILVA FREITAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3625562-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3986/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TELMA MARIA SILVA FREITAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3625562-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-1387, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Lourdes de Assis Pitão, ID Funcional nº 3942823-0/vínculo 3. Processo nº E-03/008/3986/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA FERNANDES LEMOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4201384-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-1387, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 09/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012. Processo nº E-03/008/3986/2015.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA ALVIM ENSEKI, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 559916-4/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-1387, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Fernandes Lemos, ID Funcional nº 4201384-4/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/3986/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3580783-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 18-1587, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Pereira da Silva, ID Funcional nº 3581155-2/vínculo 1, e considerá-la dispensada da função de Diretor Adjunto, da mesma Unidade Escolar. Processo nº E-03/006/831/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, GEISE DA CONCEIÇÃO REIS DUARTE, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 573916-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 18-1587, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Linneia Brito de Medeiros Bravo, ID Funcional nº 4047954-4/ vínculo 2. Processo nº E-03/006/831/2015.\r\n\r\nId: 1906672"
                    ],
                    "1906389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6250/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538/2013, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 14/09/2015, referente ao pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/79, em face de SONIA FERREIRA JOBIM DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4203435-3, vínculos 1 e 2, mat.s nºs 916.260-3 e 957.677-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5138/2015 - BRUNO FERRAZ BARTEL, ID Funcional nº 42792622, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 30/11/2015 a 04/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/8390/2015 - SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, ID Funcional nº 40046354, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 03/11/2015 e 04/11/2015, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/9053/2014 - FRANCINETE BRUM DE ANDRADE RÉDUA, ID Funcional nº 38356317, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 06/12/2014 a 20/12/2014, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/8508/2015 - ADRIANA TAVARES MAURÍCIO LESSA, ID Funcional nº 43625193, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no dia 23/10/2015, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1906389"
                    ],
                    "1906586": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/03/2015, CASSIA ESTELINA DE MORAES NASCIMENTO, Merendeira, ID Funcional nº 3516785-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2178-18, do C.E. Barão do Rio Bonito, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3090/2015.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3711164-7/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2178-18, do C.E. Barão do Rio Bonito, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/011/3090/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/07/2015, MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO FIGUEIREDO, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 3929508-7/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 4758-18, da Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/3726/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30/07/2015, ANA LUCIA DE SOUZA TINOCO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 872604-3/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 4758-18, da Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/3726/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/10/2015, NAYARA DE AZEVEDO COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4210310-0/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2097-18, do C.E. Minas Gerais, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3137/2015.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA MARIA RIBEIRO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 3486495-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3299-18, do C.E. Irene Meirelles, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2768/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30/09/2015, CLAUDIA ELIAS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3850394-8/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3274-18, do CEJA Othon Barroso de Carvalho, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/4.006/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/10/2015, FABIANI FERREIRA DA FRAGA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3672945-0/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1927-18, do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3257/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/09/2015, CLAUDIA ELIAS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3850394-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3124-18, do C.E. Jacintho Xavier Martins, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/4006/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/10/2015, CARLA MARIA LUTZ FAJARDO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3639996-5/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6977-18, do CEJA Três Rios, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3257/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANA CARNEIRO OLIVETO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3756175-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0413-18, do C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3310/2015.\r\n\r\nId: 1906586"
                    ],
                    "1906678": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/10/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nJATANAIAM GOMES DE JESUS, ID. Funcional nº 41386388/1, mat. n° 5.001.751-6, do cargo de Servente, com validade a contar de 18/08/2015. Proc. n° E-03/008/3489/2015.\r\n\r\nJUAN LEAL GARCIA, ID. Funcional nº 42041686/1, mat. n° 919.892-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/09/2015. Proc. n° E-03/012/2581/2015.\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 50278444/1, mat. n° 3.060.988-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 31/07/2015. Proc. n° E-03/007/3813/2015.\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA SANTANA DA SILVA, ID. Funcional nº 43495443/1, mat. n° 950.166-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2015. Proc. n° E-03/008/3522/2015.\r\n\r\nEDMILSON SEVERINO DE SOUZA, ID. Funcional nº 42031745/1, mat. n° 917.038-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 05/10/2015. Proc. n° E-03/015/2911/2015.\r\n\r\nAILTON GONÇALVES, ID. Funcional nº 39437027/1, mat. n° 807.171-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 18/08/2015. Proc. n° E-03/008/3481/2015.\r\n\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA, ID. Funcional nº 43609635/1, mat. n° 953.527-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/08/2015. Proc. n° E-03/008/3590/2015.\r\n\r\nNARAYANA FERNANDES DE SOUSA, ID. Funcional nº 50110730/1, mat. n° 3.037.657-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/08/2015. Proc. n° E-03/008/3503/2015.\r\n\r\nLIONEL DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43295134/1, mat. n° 943.498-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 26/06/2015. Proc. n° E-03/013/1791/2015.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRINO VIEIRA, ID. Funcional nº 43493874/2, mat. n° 3.080.341-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/09/2015. Proc. n° E-03/005/3361/2015.\r\n\r\nId: 1906678"
                    ],
                    "1906505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.777/2007 - CREUSA CANDIDO FLORINDO DO PRADO, mat. nº 199.985-3, período de 01/09/2007 a 31/12/2007, valor R$ 4.914,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.048/2007 - MARIA VALERIA FERNANDES FONSECA TAVARES, mat. nº 290.061-1, período de 06/10/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.081,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/914/2015 - ROSILDA DIAS DE FREITAS SILVA, mat. nº 240.365-7, período de 01/04/2010 a 31/05/2012, valor R$ 7.105,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.309/2012 - VANIA RANGEL LEITE, mat. nº 237.280-3, período de 17/11/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.499,82.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1906505"
                    ],
                    "1906501": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6940/2014 - CARLOS ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 40508110/1, mat. n° 5.005.560-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/07/2014, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 1906501"
                    ],
                    "1906587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2602/2015 - FLÁVIO DOS SANTOS DRUMOND.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2676/2015 - WILLIAM MARCOS MIRANDA DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2617/2015 - RENATO FREITAS DE MORAES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2314/2015 - JULIA MARCIA BARROSO LESSA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3054/2015 - PENÉLOPE MENDES FERRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3133/2015 - RODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3089/2015 - PATRÍCIA BOEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3168/2015 - KAROLINE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3177/2015 - MAÍRA ALCANTARA MEYBERG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3492/2015 - DIOGO LOUREIRO DOMINGUEZ LORENZO.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1906587"
                    ],
                    "1906807": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3718/2015 - VANIA REGINA PINHEIRO VIANNA, CIC nº 430.471.147-49. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4229/2015 - MILAS DE UZEDA DEKER RACHID, CIC nº 986.747.817-72. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3903/2015 - JONAS PRUDENCIO DE OLIVEIRA, CIC nº 002.094.767-45.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5731/2015 - PAULO GUILHERME GOUVÊA FIGUEIRA, CIC nº 665.388.407-44.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3328/2015 - CARLA VERUSKA VIEIRA REIS, CIC nº 994.902.007-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4232/2015 - CARLOS ALBERTO COSTA LANÇA, CIC nº 755.064.917-00.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1906807"
                    ],
                    "1906732": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3458 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 070 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nResponde consulta do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.088/2010 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 181 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso formulado por Suely Rossana Luis Paulo, para que sejam reconhecidos os estudos realizados na República de Angola como equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente e de acordo com o Artigo 5º da Deliberação CEE 333/2013. \r\n\r\nProc. nº E03/024/239/2015 - SUELY ROSSANA LUIS PAULO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 184 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Diego Silva Miranda, no Ist. Prof. Industria e Artigianato SETTEMBRINI, Milão, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E- 03/010/1041/214 - DIEGO SILVA MIRANDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 185 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Hatice Simsek, na Sebinkarahisar Türk Telekom High School, Turquia, concluídos no ano letivo de 1996-1997, com base na Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/024/958/2014 - HATICE SIMSEK.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 214 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDá Provimento ao recurso interposto por Simone Senna de Oliveira, referente a expedição de Diploma de Curso Técnico em Enfermagem concluído no ano letivo de 2008, no extinto Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, localizado na Av. Marechal Fontenele, nº 3822, 2º andar, Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/71.344/2012 - SIMONE SENNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 273 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Maria Eugenia Salcedo Jerez, conforme documentos expedidos pela Universidad Tec Milenio Reynosa del Sistema Tecnológico de Monterrey, no México, concluídos no ano letivo de 2012-2013, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/497/2014 - MARIA EUGENIA SALCEDO JEREZ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 278 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Ethol Exime, concluídos em 2009, conforme Diploma expedido pelo Ministère de L'Education Nationale et de la Formation Professionelle, em Port-au-Prince, Haiti com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/11625/2013 - ETHOL EXIME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 280 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente, ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Veronique Marie Simottel na Academia de Paris, França, concluído no ano de 1968, com base na Deliberação CEE 333/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/013/1943/2014 - VERONIQUE MARIE SIMOTTEL.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 281 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivale ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Marcelli Melo de Oliveira, no Instituto Educacio Secundaria Les Dunes, em Guardamar del Segura, Espanha, concluídos em 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/174/2015 - MARCELLI MELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 356 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nNega o pedido de credenciamento e autorização para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, dos Ensinos Fundamental, de 6º ao 9º ano, e Médio do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino - SOE, com sede na Rua Barcelos Domingos, nº 174, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/3932/2013 - SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO - INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1906732"
                    ],
                    "1906325": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nDISPENSA SILMAR GIMENES GOMES TALARICO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.856-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Francisco Leite Teixeira. Proc. nº E-03/012/1191/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELISABETE BARROS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.236-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Francisco Leite Teixeira, em substituição a servidora Silmar Gimenes Gomes Talarico, Prof. Doc. II, mat. nº 291.856-3, com validade a contar de 08/05/2015. Proc. nº E-03/012/1191/2015.\r\n\r\nId: 1906325"
                    ],
                    "1906323": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nDISPENSA ROSANE CLARA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.502-5, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Coronel José Rosa da Silva. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA DARCY RESENDE NEGREIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.101-2, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Coronel José Rosa da Silva, em substituição ao servidor Rosane Clara Vieira, Prof. Doc. I, mat. nº 919.502-5, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA DANILO FURTADO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 185.704-4, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Dr. Ferreira da Luz. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA TIAGO AFONSO SENTINELI, Prof. Doc. I, mat. nº 964.770-2, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Dr. Ferreira da Luz, em substituição ao servidor Danilo Furtado Bastos, Prof. Doc. II, mat. nº 185.704-4, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA DANIEL NORBERT, Prof. Doc. I, mat. nº 964.168-9, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Francisco Portella. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA IANÊ GARCIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.078-5, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Francisco Portella, em substituição ao servidor Daniel Norbert, Prof. Doc. I, mat. nº 964.168-9, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA IANÊ GARCIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.078-5, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. João Rodrigues França. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA CÉSAR ALVES CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.088-0, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. João Rodrigues França, em substituição ao servidor Ianê Garcia de Almeida, Prof. Doc. I, mat. nº 936.078-5, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA JOSILENE SOARES CONÇOLE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.075-7, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Lions Clube. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA SÉRGIO RUBIO PINTO BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.077-0, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Lions Clube, em substituição a servidora Josilene Soares Conçole, Prof. Doc. II, mat. nº 294.075-7, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015. \r\n\r\nDISPENSA JOÃO ABELAR TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.236-4, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Manoel Rodrigues de Barros. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA DENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.041-9, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Manoel Rodrigues de Barros, em substituição ao servidor João Abelar Teixeira, Prof. Doc. I, mat. nº 949.236-4, com validade a contar de 06/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.623-0, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Marcílio Dias. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.484-1, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Marcílio Dias, em substituição a servidora Marily Domingos de Figueiredo, Prof. Doc. I, mat. nº 918.623-0, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA HELIA NEY BOM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.177-6, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira da Silva. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO MEDINA GARCIA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.297-0, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira da Silva, em substituição a servidora Maria Hélia Ney Bom, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.177-6, com validade a contar de 26/02/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA CLÁUDIA PRADO ROCHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.590-8, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Nicoláo Bastos Filho. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARTA APARECIDA ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.723-7, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Nicoláo Bastos Filho, em substituição a servidora Ana Cláudia Prado Rocha Lima, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.590-8, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA GERALDO MAGELA DE FREITAS PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.519-7, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Rui Guimarães de Almeida. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA VALMIR ORÇAI FIALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.661-9, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Rui Guimarães de Almeida, em substituição ao servidor Geraldo Magela de Freitas Paula, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.519-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA CLÁUDIA DE FREITAS BUCKER, Prof. Doc. II, mat. nº 251.726-6, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Jaime de Queiroz de Souza. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA EDIANA BERTY DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.535-6, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Jaime de Queiroz de Souza, em substituição a servidora Ana Cláudia de Freitas Bucker, Prof. Doc. II, mat. nº 251.726-6, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nDISPENSA SABRINA SOARES AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 945.333-3, da função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Severino Pereira da Silva. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nDESIGNA DENISE APARECIDA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.189-8, para exercer a função de Agente Responsável pela Guarda, Conservação e Controle de Bens Móveis do C.E. Severino Pereira da Silva, em substituição a servidora Sabrina Soares Aguiar, Prof. Doc. I, mat. nº 945.333-3, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. nº E-03/003/992/2015.\r\n\r\nId: 1906323"
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                    "1906517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.427/94 - FLORINDA DE SOUZA SILVA, Merendeira, mat. nº 272.774-1, período base de 23/08/2010 a 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610061/2002 - VALÉRIA PACHECO DA SILVA NARDE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.146-6, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2415/2015 - HELANY GOMES DA SILVA POEYS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.995-1, período base de 18/02/2009 a 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2413/2015 - GIOVANA AREAL CARRIZO FELÍCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.721-7, período base de 29/09/2005 a 27/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.552/96 - MÔNICA ALVES FREITAS TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.919-6, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2411/2015 - DANIELE DA ROCHA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.368-2, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2410/2015 - ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.875-2, período base de 13/02/2008 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2412/2015 - VERONICA APARECIDA BOECHAT CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.856-4, período base de 13/04/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.073/99 - GINA VICENTE BRANDÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.462-2, período base de 20/06/2009 a 17/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2372/2015 - WESLEY FARIA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 964.772-8, período base de 16/06/2010 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.083/2008 - GISELE FERRAZ LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.005-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.148/99 - MARIA DAS DORES SILVA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.264-0, período base de 17/09/2010 a 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.607/2000 - MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.046-8, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.206/2011 - SABRINA GONÇALVES FERRAZ NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.308-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3215/2013 - MARCOS HENRIQUE RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.622-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.278/99 - MARCOS HENRIQUE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.032-8, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.046/97 - SHEILLA MARIA LEAL ECCARD, Prof. Doc. II, mat. nº 292.966-9, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2366/2015 - MARIA BATISTA LACERDA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.325-2, período base de 06/03/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2384/2015 - IRACILDA DIAS VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.784-6, período base de 13/02/2008 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.726/96 - DANIELA DE OLIVEIRA XIMENES LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.102-9, período base de 21/09/2010 a 20/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.270/95 - AIDÊ CORRÊA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.941-9, período base de 26/07/2010 a 25/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.081/99 - ROSANA LUCIA SANTIAGO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.084-9, período base de 31/07/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.060/99 - ZILENE BRANDÃO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.119-3, período base de 16/09/2010 a 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2431/2015 - LUIZA REIS DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.285-0, período base de 30/07/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2441/2015 - FABRINE SOARES GUIZZI OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.292-6, período base de 30/07/2010 a 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.302.064/95 - MARICILDA ROCHA CAETANO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.016-1, período base de 15/08/2010 a 18/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2438/2015 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.709-8, período base de 24/08/2010 a 23/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2439/2015 - MARIA APARECIDA TIBÉRIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.301-9, período base de 10/05/2010 a 24/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.157/93 - AMÉLIA CRISTINA JALLES DE MENESES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.489-9, período base de 25/08/2010 a 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.141/2003 - IOLANDA BARROS DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.821-2, período base de 21/09/2010 a 20/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2436/2015 - ADRIANE DE ALMEIDA LOUVEM PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. nº 961.398-5, período base de 24/05/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.323/92 - ALESSANDRA FERREIRA TATAGIBA, Agente Aux. Admin. II, mat. nº 271.479-8, período base de 03/08/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2454/2015 - KÁTIA AMARAL DOS SANTOS, Professor Docente I, mat. nº 945.561-9, período base de 01/08/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2455/2015 - MÁRCIO HENRIQUE SILVA CARVALHAL DE OLIVEIRA, Professor Docente I, mat. nº 965.160-5, período base de 22/07/2010 a 21/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2328/2015 - PATRÍCIA FREITAS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, mat. nº 956.778-5, período base de 10/11/2009 a 08/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2322/2015 - OSMÂNIA DE SOUZA HENRIQUES GUIMARÃES, Professor Docente I, mat. nº 960.017-2, período base de 05/03/2010 a 04/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.009/99 - JORGE WILSON MARTINS DA ROCHA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 247.698-4, período base de 20/09/2010 a 19/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1806/2014 - ANDREIA LOPES LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 919.609-8, período base de 01/02/2010 a 02/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2318/2015 - VIRGÍNIA VICECONTE DE ABREU TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.257-4, período base de 17/03/2010 a 28/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3475/2013 - OSMÂNIA DE SOUZA HENRIQUES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.536-0, período base de 02/05/2010 a 01/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.550/2003 - CRISTIANE PICANÇO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.572-3, período base de 05/03/2009 a 04/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2468/2015 - LETÍCIA RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.919-4, período base de 02/02/2010 a 18/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2469/2015 - LUCIONI FAVA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.300-7, período base de 30/07/2010 a 28/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.186/2002 - MARIA DO CARMO CUNHA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.382-7, período base de 29/03/2010 a 28/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.211/96 - JAIR NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.502-9, período base de 09/09/2010 a 29/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.152/96 - ANA LUCIA LIMA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.024-5, período base de 27/09/2010 a 26/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.145/2000 - CYNTHIA ECCARD RESENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.069-9, período base de 06/09/2010 a 05/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3808/2013 - RENATA SANCHES GIL, Prof. Doc. II, mat. nº 919.665-0, período base de 24/04/2010 a 23/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2489/2015 - CARLA PINTO CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.360-9, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.029/97 - RITA DE CÁSSIA DUARTE MARON, Prof. Doc. II, mat. nº 293.006-3, período base de 15/08/2010 a 07/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.000.932/92 - LUCI HELENA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.683-6, período base de 20/09/2010 a 19/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.001.353/94 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.537-5, período base de 26/07/2010 a 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2589/2015 - RODRIGO GAMA DE LIMA, Prof. Doc. I, Mat. nº 956.685-2, período base de 09/11/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2591/2015 - LEONARDO RAMOS DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.268-7, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.993/2011 - RODRIGO FOLLY FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.520-4, período base de 02/05/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.035/2001 - JANILSE DA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.998-2, período base de 26/09/2010 a 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2506/2015 - ANA ISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.279-3, período base de 30/07/2010 a 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.291/96 - NEIVA ROSALINO SALIM JACURU, Prof. Doc. II, mat. nº 236.797-7, período base de 30/06/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.170/96 - ALESSANDRA BARROS CRETTON, Prof. Doc. II, mat. nº 293.042-8, período base de 25/08/2010 a 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.416/2000 - ERNESTINA RAMOS CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.486-4, período base de 01/09/2010 a 31/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.978/99 - EVERALDO FRANCISCO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.156-0, período base de 25/02/2010 a 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.493/2000 - NELCI AMARO DE ASSIS, Servente, mat. nº 277.318-2, período base de 28/05/2010 a 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.741/96 - REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.085-6, período base de 15/08/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.049/97 - RUTILEIA RANGEL FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.260-6, período base de 22/09/2008 a 21/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2631/2015 - SOIANY MARIA FIRMINO VELOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.303-9, período base de 09/09/2010 a 13/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2414/2015 - CILENY CARLA SAROBA VIEIRA THOMÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 915.553-2, período base de 29/09/2005 a 28/09/2010 e de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2359/2015 - HÉLDER CARVALHO BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.365-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2448/2015 - DANILO DE SÁ GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.382-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2321/2015 - MARIA EMÍLIA PETROWESCH SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.393-4, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2320/2015 - ROGÉRIO MAXIMINO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.573-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300460/2002- CLAUDIA MARCIA TINOCO NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.583-3, períodos base de 10/05/2004 a 09/05/2009 e de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2401/2015 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA, Prof. Doc. I mat. nº 831.087-2, período base de 09/02/1998 a 30/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2391/2015 - MARITZA PONTES RAMOS NAVARRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.170-8, período base de 12/07/1999 a 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2419/2015 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.103-7, períodos base de 02/03/1998 a 01/03/2003; de 02/03/2003 a 26/03/2008 e de 27/03/2008 a 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2418/2015 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.108-8, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004; de 12/07/2004 a 05/08/2009 e de 06/08/2009 a 05/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.113/99 - JOSILENE LUIZA MUNIZ DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.495-7, períodos base de 05/03/1999 a 04/03/2004; de 05/03/2004 a 28/05/2009 e de 29/05/2009 a 12/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2421/2015 - PATRÍCIA PEREIRA COSENDEY, Prof. Doc. II, mat. nº 804.742-5, períodos base de 01/02/1991 a 15/02/1996; de 16/02/1996 a 02/03/1996; de 03/03/2001 a 02/03/2006 e de 03/03/2006 a 02/03/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.644/2010 - RUTILÉA DE SOUZA PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.415-5, período base de 15/08/1990 a 24/09/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1906517"
                    ],
                    "1906516": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.028/2000 - REGINA CELIA RONZI VALADARES DA CONCEIÇÃO, mat. n° 292.430-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4819/2015 - HERIKA MATTOS DA ROCHA PIMENTEL, mat. nº 960.954-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4777/2015 - ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR, mat. nº 833.573-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4987/2015 - JOSIELE MELO DOS SANTOS CARVALHO, mat. nº 945.543-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4985/2015 - JOSIELE MELO DOS SANTOS CARVALHO, mat. nº 928.467-0, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5172/2015 - MARINEI WERNECK DA COSTA DIAS, mat. nº 1.208.701-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5172/2015 - MARINEI WERNECK DA COSTA DIAS, mat. nº 283.844-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.009/1997 - TELMA DE OLIVEIRA VOGAS TAVARES, mat. n° 246.645-6, Prof. Doc. II período base de 08/06/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2014/2013 - SELMA CRISTINA COSTA DA SILVA PENETRA, mat. n° 915.374-3, Prof. Doc. I, período base de 25/08/2005 a 10/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4849/2015 - TAMARA FOGEL, mat. n° 956.304-0, Prof. Doc. I, período base de 21/10/2009 a 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1880/2013 - AGOSTINHO FRANCESCHI FILHO, mat. n° 921.703-5, Prof. Doc. I, período base de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4303/2015 - LOUISE SANTOS GARCIA, mat. n° 963.757-0, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.116/2005 - ROSANIA DE OLIVEIRA ORFÃO REIS, mat. n° 5.012.930-3, Prof. Doc. I, período base de 08/05/2010 a 07/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.200.069/1996 - EVA PINHO DE OLIVEIRA BITTENCOURT, mat. nº 245.237-3 Prof. Doc. II, período base de 23/05/2010 a 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.294/2001 - CELIA MARIA TEIXEIRA ELIAS, mat. nº 5.013.322-2, Merendeira, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.086/1999 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA, mat. nº 804.356-4, Prof.Doc. II, período base de 23/03/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.534/1995 - RUTE COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 290.363-1, Prof. Doc. II, período base de 15/08/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.129/1995 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, mat. nº 271.110-9, Inspetor de Alunos, período base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.508/2004 - BEATRIZ CRESPO DA SILVA, mat. nº 834.328-7, Prof. Doc. I, período base de 26/05/2009 a 04/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4963/2015 - LEONARDO SILVEIRA VILLAR, mat. nº 921.074-1, Prof. Doc. I, período base de 22/05/2007 a 21/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5019/2015 - GISELE BRAVO DA SILVA, mat. nº 965.119-1, Prof. Doc. I, período base de 20/07/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.847/2000 - ROBERTA ADRIANA ANILLO MONTEIRO, mat. nº 283.470-3, Prof. Doc. II, período base de 13/09/2010 a 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5137/2015 - MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES, mat. nº 913.613-6, Prof. Doc. I, período base de 05/10/2010 a 04/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.375/2004 - MARIA HELENA GONÇALVES SENNA, mat. nº 831.913-9, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nProc. n E-03/002/4759/2015 - ROSEMARY GOMES DA SILVA FONSECA, mat. nº 840.173-9, Prof. Doc. I, períodos base de 10/10/2003 a 09/10/2008 e de 10/10/2008 a 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4997/2015 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA LIMA, mat. nº 916.432-8, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.057/2010 - MARIA JOSE SILVA FERREIRA, mat. nº 827.600-8, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3343/2015 - JOLAIDE DA CONCEIÇÃO TAVARES BRAYNER, mat. nº 249.802-0, Prof. Doc. II, períodos base de 29/11/1991 a 28/11/1996; de 29/11/1996 a 28/11/2001 e de 29/11/2001 a 28/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4807/2015 - PAULO MARCELO SIGNORELLI MONTALVÃO MONTESANTO, mat. nº 829.653-5, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4421/2014 - ANA AMELIA GAMBAZZA GOMES SOARES, mat. nº 250.718-4, Prof. Doc. I, períodos base de 09/06/1994 a 08/06/1999; de 09/06/1999 a 08/06/2004; de 09/06/2004 a 08/06/2009 e de 09/06/2009 a 08/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3426/2015 - DAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO, mat. nº 243.286-2, Prof. Doc. II, períodos base de 27/04/1995 a 31/05/2000; de 01/06/2000 a 07/06/2005; de 08/06/2005 a 07/06/2010 e de 08/06/2010 a 22/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8752/2014 - CLARICÉA LACERDA MARTINS, mat. nº 283.843-1, Prof.Doc. II, períodos base de 22/08/1990 a 21/08/1995; de 07/09/1998 a 06/09/2003; de 07/09/2003 a 06/09/2008 e de 07/09/2008 a 06/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2482/2015 - MARIA IÊDA NUNES DE MACÊDO, mat. nº 845.019-9, Prof. Doc. I, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; de 10/03/1993 a 09/03/1998; de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4768/2015 - VERA LÚCIA BACKER BOARETTO, mat. nº 255.814-6, Prof. A.A.E. II, períodos base de 17/02/1987 a 16/02/1992; de 20/04/1995 a 19/04/2000; de 20/04/2000 a 19/04/2005; de 20/04/2005 a 19/04/2010 e de 20/04/2010 a 19/04/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4999/2015 - ANTONIO PEDRO PIRES, mat. nº 142.362-3, Servente, períodos base de 07/11/1972 a 06/11/1977; de 07/11/1977 a 06/11/1982; de 07/11/1982 a 06/11/1987; de 07/11/1987 a 06/11/1992; de 07/11/1992 a 06/11/1997; de 07/11/1997 a 06/11/2002; de 07/11/2002 a 06/11/2007 e de 07/11/2007 a 06/11/2012. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1906516"
                    ],
                    "1906515": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.119/2007 - MARIA JUSSARA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.968-5, período base de 21/10/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.069/1994 - JANE DE FÁTIMA ROSA GOMES, Servente, mat. nº 278.012-0, período base de 30/01/2008 a 01/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.329/1996 - DENISE BARRA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.569-0, período base de 16/10/2006 a 15/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.297/2004 - ÉLIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.060-4, período base de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.009/1990 - MARIA LUIZA BALTAR DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 516.654-1, período base de 17/06/2005 a 16/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.040/2009 - EMÍLIA MARA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.728-3, período base de 24/02/2008 a 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.132/2009 - IARA MARIA DE MATTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.056-1, período base de 21/07/2010 a 20/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3163/2015 - LUCIMAR APARECIDA DA COSTA BORTONE, Prof. Doc. I, mat. nº 936.138-7, período base de 04/09/2007 a 03/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3192/2015 - MÁRCIA FONSECA SOUTELLO MOREIRA RAYMUNDO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.125-5, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3214/2015 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.654-7, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3329/2015 - DENISE BARRA MEDEIROS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.611-5, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3352/2015 - EDNA TERÊSA ANCHITE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.850-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3366/2015 - GERALDO CASTILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.093-9, período base de 01/08/2005 a 27/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.156/2004 - NATÁLIA CAMPANHOLA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.127-9, períodos base de 12/05/2004 a 02/07/2009 e de 03/07/2009 a 11/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.010/2006 - VALQUÍRIA CALIXTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.885-8, períodos base de 23/03/2005 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 21/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.037/2001 - MARIA GORETE MONTEIRO FUSCO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.418-0, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3252/2015 - SHEILA CASTILHO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 915.215-8, períodos base de 01/08/2005 a 31/07/2010 e de 01/08/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3253/2015 - SHEILA CASTILHO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 911.567-6, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3333/2015 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.467-5, períodos base de 29/09/2005 a 28/09/2010 e de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.406/1993 - VALERIA DE OLIVEIRA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.825-0. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 10/03/2003 a 09/03/2008 e de 10/03/2008 a 09/03/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3138/2015 - NANCI SOUZA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.838-9, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995, 15/08/1995 a 29/12/2000, 30/12/2000 a 29/12/2005 e de 30/12/2005 a 29/12/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3334/2015 - MARIA JOSÉ PREM MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.413-1, períodos base de 12/05/1995 a 11/05/2000, 12/05/2000 a 01/06/2005, 02/06/2005 a 31/07/2010 e de 13/08/2010 a 03/10/2015. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2848/2015 - VANESSA CUSTÓDIO DA SILVA RAFAEL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.805-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3250/2015 - LENI DA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.230-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1906515"
                    ],
                    "1906518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4038/2015 - MARIA LUCIA PEREIRA PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.917-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3842/2015 - THALITA MOREIRA FRANCO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.967-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3841/2015 - RAQUEL LINO DE FREITAS TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.453-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3752/2015 - ANA LUCIA ALFRADIQUE QUINTELLA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.819-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3771/2015 - ADRIANA SOBRINHO BELLEI MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 926.591-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3837/2015 - REGINA CELIA IAZPEK CUNHA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 1.208.883-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3767/2015 - MEIRE CRISTINA FRAGA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.989-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3760/2015 - EUGENIA MARIA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.329-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1906518"
                    ],
                    "1906519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4696/2015 - ANA LUZIA SOARES MAURO, Prof. Doc. I, mat. n° 914.781-0, período base de 24/03/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.948/2004 - ANTÔNIO CARLOS CURA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.116-7, período base de 11/09/2009 a 24/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4498/2015 - ANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO, Professor Inspetor Escolar, mat. n° 942.637-0, período base de 17/03/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.270/2010 - CRISTIANE BARBOSA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.956-1, período base de 03/02/2007 a 01/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.901.848/1995 - DAISY FERREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 231.971-3, período base de 12/05/2009 a 10/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4719/2015 - DIANA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 951.805-1, período base de 15/04/2009 a 13/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.888/2010 - ELIANE LAGE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.447-7, período base de 05/04/2008 a 03/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.887/2012 - ELIZABETH DE AZEVEDO FARIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 805.861-2, período base de 25/05/2009 a 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4481/2015 - GERUZIA MEDEIROS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 948.474-2, período base de 02/10/2008 a 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.801.583/1989 - IVO ESPÍNDOLA DA VEIGA FILHO, Servente, mat. n° 193.679-8, período base de 13/09/2010 a 11/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.300.065/1996- KÁTIA ORNELLAS DIAS, Prof. Doc.I, mat. n° 807.235-7, período base de 23/02/2010 a 02/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/700.321/1995- KATIA VIEIRA MATTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 285.530-2, período base de 29/10/2008 a 17/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4944/2015 - LIEGE SARMENTO MENDES PEREIRA, Prof. Doc . I, mat. n° 942.867-3, período base de 02/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4714/201 5 - VIVIANE DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 955.144-1, período base de 21/09/2009 a 19/09/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/9.721/1980- JOSÉ LUIZ MONTEIRO FONTES, Prof. Doc. I, mat. n° 1.155.132-2, período base de 21/04/1984 a 18/04/1994. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3640/2015 - LENIR GAMA DE SOUZA, Servente, mat. n° 275.300-2, períodos base de 01/01/1988 a 29/12/1997 e de 23/12/2002 a 21/02/2008. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4844/2015- MARIA LOURDES CURADO, Agente Adm. Biblioteca, mat. n° 5.006.232-2, período base de 28/02/1994 a 11/09/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4480/2015- ROBERTO SALES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 294.336-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4948/2015 - DURVELINA SIMON, Prof. Doc. I, mat. n° 846.973-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4858/2015 - ZILMA MARTINS DONATO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.143-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5000/2015 - LUCIA CRISTIANE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.718-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5208/2015 - FERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA MORAIS, Prof. Doc. I, mat. n° 958.157-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1906519"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906744": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 413/2015 - PROMOVE, a contar de 27/07/2015, RENATA ROCHA JORGE, matr. nº 34.430-9, ID nº 41833066, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 414/2015 - EXONERA os professores ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA, matr. nº 33.729-5, Diretor, CLAUDINEI DOS SANTOS, matr. nº 35.148-6, Coordenador, e DILZA CRISTINA MARTINS TOMÁS, Professora cedida da Polícia Militar de Resende, Gerente, dos cargos que fazem parte da estrutura gestora do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnologica “George Eastmam” - CDIT.\r\n\r\nPORTARIA N° 415/2015 - NOMEIA os professores LUIZ CARLOS CORDEIRO JUNIOR, matr. nº 33.985-3, Diretor, CARIN VON MÜHLEN, matr. nº 38.513-8, Coordenador, e NELSON TAVARES MATIAS, matr. nº 35.106-4, Gerente, para exerceram os cargos que fazem parte da estrutura gestora do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnologica “George Eastmam” - CDIT.\r\n\r\nId: 1906744"
                        ],
                        "1906745": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8861/2015 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO FABBRI, matr. nº 35.974-5, Professor Adjunto, no período de 16/10/2015 a 15/11/2015, para participar de atividades de pesquisa como professor visitante na Brown University, em Providence, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8644/2015 - AUTORIZO o afastamento de DANIELA SILVA CANELLA, matr. nº 38.485-9, Professor Adjunto, no período de 01/11/2015 a 06/11/2015, para participar do \"VII Taller Latinoamericano de Liderazgo en Nutrición 2015 \", em Santo Domingo, Republica Dominicana.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8643/2015 - AUTORIZO o afastamento de DANIELA SILVA CANELLA, matr. nº 38.485-9, Professor Adjunto, no período de 07/11/2015 a 13/11/2015, para participar do \"XVII Congreso Latinoamericano de Nutrición (SLAN)\", em Punta Cana, Republica Dominicana.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8625/2015 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA LIMA DA SILVA, matr. nº 38.570-8, Professor Adjunto, no período de 08/10/2015 a 18/10/2015, para participar do \"SIECE\" e da \"2ª Jornada sobre Prensa Pedagógica\", em Alcalá de Henares/Salamanca, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8608/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLAVIA FIORUCI BEZERRA, matr. nº 34.190-9, Professor Adjunto, no período de 08/09/2015 a 12/09/2015, para participar do “VI Congreso Iberoamericano de Nutrición, XVI Congreso Latinoamericano y del Caribe de Nutricionistas y Dietistas, V Congreso Uruguayo de Alimentación y Nutrición”, \"POR UNA MEJOR NUTPJCION PARA ALCANZAR ESTILOS DE VIDA SALUDABLES Y SUSTENTABLE\", em Montevideo, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8532/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32.581-1, Técnico Universitário Superior / Biólogo, no período de 06/09/2015 a 12/09/2015, para participar da “9ª Olimpíada Iberoamericana de Biologia (OIAB)”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7960/2015 - AUTORIZO o afastamento de GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33.645-3, Professor Associado, no período de 17/10/2015 a 24/10/2015, para participar do \"XVI COLACMAR\", em Santa Marta, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8959/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ ALBERTO CHRISTIANI, matr. nº 27.088-4, Técnico Universitário Superior / Medico, no período de 17/09/2015 a 22/09/2015, para participar do \"Pediatric and Adult Interventional Cardiac Symposium PICS-AICS 2015\", em Las Vegas, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7503/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RONALDO SERÔA DA MOTTA, matr. nº 36.216-0, Professor Adjunto, no período de 09/09/2015 a 11/09/2015, para participar do \"Workshop in Memory of David W. Pearce\", em Londres, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8718/2015 - AUTORIZO o afastamento de LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI, matr. nº 33.663-6, Professor Adjunto, no período de 05/11/2015 a 09/11/2015, para participar do \"CARN Conference 2015\", em Braga, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8655/2015 - AUTORIZO o afastamento de CELIA LOPES DA COSTA, matr. nº 30.029-3, Professor Associado, no período de 07/11/2015 a 13/11/2015, para participar do \"XVII Congreso Latinoamericano de Nutrición (SLAN) \", em Punta Cana, Republica Dominicana.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7574/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCOS ANDRE GLEIZER, matr. nº 30.884-1, Professor Associado, no período de 21/09/2015 a 30/09/2015, para participar do \"Colóquio Estudios sobre Filosofia Cartesiana\" e \"Colóquio Imaginación y Conocimiento \", em Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9044/2015 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA GARCIA FERREIRA LIMA, matr. nº 37.078-3, Professor Adjunto, no período de 28/10/2015 a 01/11/2015, para participar do \"VIII Jornadas Nacionales y I Congreso Internacional sobre la Formación del Profesorado: Narración, Investigacion y Reflexión sobre las prácticas\", em Mar del Plata, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9077/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOSE AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33.702-2, Professor Adjunto, no período de 26/09/2015 a 01/10/2015, para participar do \"8th International Orthodontic Congress\", em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9136/2015 - AUTORIZO o afastamento de NAYAT SANCHEZ PI, matr. nº 38.625-0, Professor Adjunto, no período de 22/09/2015 a 25/09/2015, para retirada do visto permanente no Consulado do Brasil em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9175/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOSE CARLOS SANTOS DE AZEREDO, matr. nº 33.414-4, Professor Associado, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do \"V Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa (SIMELP)\", em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9174/2015 - AUTORIZO o afastamento de ELISA MASSAE SASAKI, matr. nº 38.595-5, Professor Adjunto, no período de 10/01/2016 a 15/01/2016, para participar do \"XV Congreso Internacional de la Asociación Latinoamericana de Asia y África, ALADAA\", em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9173/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRE CRIM VALENTE, matr. nº 33.925-9, Professor Associado, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do \"V SIMELP\", em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9171/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOAO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33.413-6, Professor Associado, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do \"V SIMELP\", em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9147/2015 - AUTORIZO o afastamento de ARNALDO JOSE NORONHA FILHO, matr. nº 05.064-1, Professor Auxiliar, no período de 25/09/2015 a 01/10/2015, para participar do \"European Respiratory Society International Congress\", em Amsterdam, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9139/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO LUIS TORRES CONDURU, matr. nº 31.706-5, Professor Associado, no período de 10/12/2015 a 13/12/2015, para participar do \"Multiple Modernism: Twentieth-century artistic modernisms in global perspective\", em New Jersey, Estados unidos.\r\n\r\nId: 1906745"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1374/2015 - EXONERA, A PEDIDO, FABIO XERFAN NAHAS, matr. nº 36.002-4, Docente/Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Ciências Medicas, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1375/2015 - EXONERA, A PEDIDO, ALESSANDRA LOURENÇO CAPUTO MAGALHÃES, matr. nº 34.797-1, Técnico Universitário Superior/Medico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1376/2015 - EXONERA, A PEDIDO, LEOMIR DOS SANTOS HERINGER, matr. nº 38.090-7, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, lotado na Sub-Reitoria de Graduação, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1377/2015 - EXONERA, A PEDIDO, WILSON ROGERIO SOARES, matr. nº 30.908-8, ocupante do cargo de TECNICO UNIVERSITARIO 11/ TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado no HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1378/2015 - EXONERA, A PEDIDO, GLORIA MARIA MARTINS BERMUDEZ, matr. nº 37.476-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/10/2015.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1379/2015 - INSTAURA Comissão de Sindicância composta por MARCELO FERREIRA OLIVEIRA, matr. nº 31.161-3, LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. 33.475-5, e MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO - matr. 35.236-9, sob a presidência do primeiro, para apurar fatos conforme Correspondência Interna (CI) SRH/DESEN n° 1582, no prazo de 15 dias, contados da data da publicação.\r\n\r\nId: 1906746"
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                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 1325/2015 - LUCIANA GOMES PEREZ, matr. nº 39.225-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 06/10/2015\", leia-se: \"nomear, a contar de 09/11/2015\", conforme o Registro SRH nº 644342/2015.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 162/2004 - ANA CLÁUDIA SANTOS CHAZAN, matr. nº 34.502-5 / ID nº 30083257 - De acordo com a Portaria Reitoria n° 371/2015 e Processo n° E-26/007/6578/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida a categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/07/2015, nos termos da Resolução Reitoria n° 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA N° 055/2002 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK, matr. nº 33.917-6 / ID nº 25493345 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo n° E-26/007/4880/2015, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA N° 334/2001 - SANDRA REGINA MACIQUEIRA PEREIRA, matr. nº 33.894-7/ ID nº 25547828 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo no E-26/007/1896/2015, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA N° 085/2002 - RICARDO LOPES CARDOSO, matr. nº 33.953-1 / ID nº 6078524 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo n° E-26/007/5922/2015, fica esclarecido que o servidor a quem se refere o presente Ato teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 1065/2015 - TÁBATA FERREIRA DA SILVA ROSÁRIO, matr. nº 39.060-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"TÁBATA FERREIRA DA SILVA\", leia-se: \"TÁBATA FERREIRA DA SILVA ROSÁRIO\"; e onde se lê: \"Técnico Universitário II / Técnico Em Radiologia\", leia-se: \"Técnico Universitário II / Técnico Em Radiologia - Radiodiagnóstico\".\r\n\r\nPORTARIA N° 1348/2015 - THAISE PEREIRA MATOS, matr. nº 39.268-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 06/10/2015\", leia-se: \"nomear, a contar de 09/11/2015\", conforme o Registro SRH nº 643420/2015.\r\n\r\nPORTARIA N° 1307/2015 - FERNANDO SANTOS DA SILVA, matr. nº 39.278-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 06/10/2015\", leia-se: \"nomear, a contar de 09/11/2015\", conforme o Registro SRH nº 644346/2015.\r\n\r\nId: 1906747"
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                        "1906748": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10050/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a PATRICIA REGINA CHAVES DRACH, Professor Adjunto, matr. nº 39.235-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10241/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a LUCIANA DE SOUZA MENEZES, Professor Adjunto, matr. nº 39.234-0, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10051/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a HAIMON DINIZ LOPES ALVES, Professor Adjunto, matr. nº 39.045-0, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10398/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 39.280-3, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9635/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ISABELA FORNEROLLI DE MACEDO, Professor Assistente, matr. nº 39.166-4, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9846/201 5 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ALAN FREITAS MACHADO, Professor Associado, matr. nº 05.697-8, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9954/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a LUIZ PINHEIRO CORDOVIL DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 39.205-0, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10207/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA, Professor Adjunto, matr. nº 05.424-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7062/2015 - ALDAIR PEREIRA DIAS, matr. nº 25.820-2 / ID nº 2561892-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/01/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7154/2015 - SANDRA MARIA DA SILVA PERES, matr. nº 06.805-6 / ID nº 2558712-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/08/2015, urna vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6731/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 33.005-0 / ID nº 2573994-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/04/2014, urna vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1894/2015 - VALERIA FERNANDES DA SILVA, matr. nº 27.754-1 / ID nº 2566796-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 15/10/2015, urna vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9423/2015 - ROSANE MARIA VIANA ZAQUIEU, matr. nº 31.363-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/10/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1906748"
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                        "1906749": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9908/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIANA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO, matr. nº 37.089-0, à Prefeitura de Niterói, no período de 07/08/2001 a 14/10/2010, totalizando 3.356 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1906749"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.133/2004 - ALCEMIR MARQUES BARRETO, ID Funcional nº 641173-8, Profissional de Nível Médio, período de 01/06/2008 a 15/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.877/2007 - YRMA ALEJANDRINA RAYMUNDO HUAROTO, ID Funcional nº 641303-0, Professor Associado, período de 19/05/2009 a 18/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.275/2008 - REMILSON BARBOSA DA ROSA, ID Funcional nº 641645-4, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.002/2007 - BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO, ID Funcional nº 641577-6, Profissional de Nível Médio, períodos de 01/06/2003 a 31/05/2008 e 01/06/2008 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1764/2015 - CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641481-8, Professor Associado, períodos de 03/06/2002 a 02/06/2007 e 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906767"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0478/2015 - Em função do descumprimento das obrigações referente à entrega de material, oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2015, conforme previsão no administrativo citado, fundamentado no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, APLICO à empresa WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.114.236/0001-14 a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 1906735"
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                        "1906417": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/7389/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Triênio, 13º Salário, INSS, INSS 13º Salário e Rio Previdência dos servidores da fundação de Apoio à Escola Técnica, no valor de R$ 8.167,80 (oito mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7373/2015 - ADILSON VANDERLEI MARTINS, cargo Artífice, matrícula nº 00/222.113-3, ID 20748744. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4986/2015 - CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/241.865-5, ID 39836649. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5109/2015 - DEISE MARTINS SARAIVA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/221.251-2, ID 20859821. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 14.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40180/2012 - EDSON DE SOUZA MELO, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/223.115-7, ID 20756585. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4733/2015 - EMILSE MORETTE DA SILVA, cargo Professor Faetec II, matrícula nº 00/235.841-4, ID 4127625-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7504/2015 - GILSA PALMA VIEGAS, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/221.003-7, ID 20862369. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19º do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao ABONO Permanência a partir de 27.04.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5557/2015 - HELOISA GONÇALVES CARDOSO E BENEVIDES, cargo Orientador Educacional, matrícula nº 00/222.929-2, ID 20859937. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 17.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7387/2015 - HILMAR BARBOSA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/239.611-7, ID 39848035. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19º do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4800/2015 - IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, cargo Instrutor de Disciplina Prof I, matrícula nº 00/223.180-1, ID 5784808. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 25.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4774/2015 - JOSE DE SOUZA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/242.861-3, ID 5454166. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 16.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6178/2015 - LUIS SERGIO GOMES MOURA FÉ, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/242.858-9, ID 5449111. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19 e 5º do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 20.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3506/2014 - MARCIA HORTENCIA FORNACIARI ALENCAR, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/807.251-4, ID 5535972. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 29.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1164/2015 - MARCIA PIMENTEL MACHADO, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/285.590-6, ID 5459214. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 11.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7155/2015 - MARIA DO CARMO DA SILVA, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/221.489-8, ID 20875711. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.05.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6780/2015 - MARIA HELENA FERREIRA PAES, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/220.722-3, ID 20829027. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 29.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7366/2015 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA RABELO, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/224.296-4, ID 41474821. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 13.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6115/2015 - MARISTELA DAVI DA SILVA, cargo Supervisor Educacional, matrícula nº 00/224.297-2, ID 9046054. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 22.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4858/2015 - MAURO CLEBER GALVÃO DA SILVA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/244.724-1, ID 39279863. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência, a partir de 22.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6402/2015 - PAULO CEZAR BASÍLIO DOS SANTOS, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.472-4, ID 2086034-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 11.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6149/2015 - RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO, cargo Instrutor p/Disciplina Profissional, matrícula nº 00/221.959-0, ID 2083375. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FEZ JUS ao abono permanência a partir de 15.10.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8561/2014 - REJANE PRESTES DUARTE FERREIRA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/221.640-6, ID 20757417. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4992/2015 - SILVANO CLARINDO FIDELIS, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/232.563-7, ID 39820777. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 18.02.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6830/2015 - TANIA PEREIRA NUNES, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/249.048-0, ID 5458099. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 11.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7035/2015 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, cargo Professor Faetec II, matrícula nº 00/241.019-9, ID 41281152. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 18.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6252/2015 WALKER GALLOTTI DE OLIVEIRA cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/221.124-1, ID 40236935. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência, a partir de 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7033/2015 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/225.182-5, ID 40568636. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 02.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6337/2015 - DENISE PINTO DUARTE, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/226.116-2, ID 43747477. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7506/2015 - JOSE CARVALHO DE FREITAS, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 222.584-5, ID 40578453. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6122/2015 - LUZIA SENNA DE SOUZA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/224.584-3, ID 4185845. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2422/2014 - MARCIA MARIA CAVALCANTE OUVERNEY, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.400-5, ID 2091063. INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7388/2015 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/220.336-2, ID 20874901. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1873/2015 - SERGIO RIBEIRO SANT'ANA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 235.409-0, ID 41276485. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5672/2015 - ADRIANA GONÇALVES DE ARAUJO, ID: 44606052, Vínculo: 1, matrícula nº 00/0226.586-6. ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.07.1989 a 04.01.1991, 11.03.1991 a 07.06.1991, 12.06.1991 a 30.11.1993, 01.03.2009 a 30.09.2009 e 01.09.2011 a 20.11.2013, no total de 2.571 (dois mil quinhentos e setenta e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 21.11.2013 a 30.11.2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6793/2015 - ANDRÉ EDUARDO BENTO GARCIA, ID: 4462948, vínculo: 1, matrícula: 00/0226.679-9 . ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 05.01.2010 a 30.08.2011, no total de 603 (seiscentos e três) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5319/2015 - CLAUDIO ALBERTO FORTES DA SILVA, ID: 20739427, vínculo: 3, Matrícula: 3075390-9. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.03.1994 a 03.11.1997, no total de 1.305 (um mil trezentos e cinco) dias de efetivo exercício prestado à MARINHA DO BRASIL, e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 04.03.1998 a 31.10.2000 e 01.04.2002 a 18.12.2014, no total de 5.618 (cinco mil seiscentos e dezoito) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6321/2015 - DEISE MARTINS SARAIVA, ID: 20859821, vínculo: 1, matrícula: 00/0221.251-2. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 29.05.1973 a 25.02.1997, no total de 8.573 (oito mil quinhentos e setenta e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5247/2015 - FABIO MARTINS BARBOSA, ID: 33353883, vínculo: 3, Matrícula: 00-3074584-8. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 07.04.1999 a 22.01.2015, no total de 5.769 (cinco mil setecentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6005/2015 - FAUSTO FERREIRA FARIA, ID: 42785120, vínculo: 5, matrícula: 00/3071346-5. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 17.06.2010 a 18.06.2012 e 19.06.2012 a 27.08.2014, no total de 1.513 (um mil quinhentos e treze) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 28.08.2014 a 31.08.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5582/2015 - GIZELE DIAS PEREIRA, ID: 42006554, vínculo: 3, Matrícula: 00/0226.878-7. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 25.03.2014, no total de 3.337 (três mil trezentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5474/2015 - GRASIELA MARTINS BARROS, ID: 20835183, vínculo: 1, Matrícula: 00/00221.780-0. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 28.04.1997 a 30.06.1997, no total de 64 (sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5835/2015 - KATIA MEIRA DE SOUZA, ID: 44670729, vínculo: 2, Matrícula: 00/0227.077-5. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 15.08.2011 a 28.08.2014, no total de 1.110 (um mil cento e dez) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 29.08.2014 a 07.09.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6228/2015 - MIRNA CRISTINA SILVA PACHECO, ID: 50733257, vínculo: 1, matrícula: 30809891-1 . ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.02.2011 a 23.06.2015, no total de 1.588 (um mil quinhentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, desprezando-se o período de 24.06.2015 a 14.07.2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.621/2006 - NADIA VILELA DE ALMEIDA REGO, ID: 32257490, vínculo: 1, matrícula nº 00/0220.096-2. ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, o período de 01.08.1991 a 30.01.1994, no total de 914 (novecentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5343/2014 - NEUSA COUTINHO DA SILVA, ID: 41277430, vínculo: 5, matrícula nº 00/0840309-9. ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, o período de 02.08.1993 a 10.01.1995, no total de 524 (quinhentos e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6059/2015 - RAFAEL MACHADO GUARISCHI, ID: 43753388 , vínculo: 2, matrícula: 00/0226.891-0. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 06.05.2011 a 24.03.2014, no total de 1.053 ( um mil e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2701/2015 - RAUL SILVA DE SOUSA, ID: 50370162, vínculo: 1, matrícula nº 00/3075598-7. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 02.08.2004 a 27.07.2010, no total de 2.190 (dois mil cento e noventa) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 19.07.2011 a 23.02.2015, no total de 1.316 (um mil trezentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1108/2015 - ROSANA SOUZA DOS SANTOS, ID: 44669143, vínculo: 2, matrícula: 00/0227.005-6. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 02.02.2011 a 21.08.2014, no total de 1.297 (um mil duzentos e noventa e sete) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3185/2015 - SIRLENE VIRGINIO DO NASCIMENTO, ID: 42629349, vínculo: 1, matrícula nº 00/0225.239-3. ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 01.02.1989 a 15.02.1990, 01.03.1990 a 31.12.1992, 11.07.1994 a 06.09.1995, 17.09.1997 a 01.12.1997 e 09.02.2000 a 02.07.2001, no total de 2.420 (dois mil quatrocentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.625/2003 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO, matrícula nº 00/223.690-9 - TORNAR SEM EFEITO o Despacho do presidente de 20.09.2011, publicado no D.O. de 28.09.2011, pág.15 - Parte I - 2ª coluna.\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/005/9239/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 001/2015, cujo objeto é a aquisição de UME - Unidade Modular Educacional e Telhado de Estrutura Metálica, com o fornecimento de todo material, serviços e mão de obra necessária, pela empresa especializada, devidamente regularizada. Em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Lei Estadual n° 287/79, Decreto Estadual n° 42.063/09, 42.091/09,42. 301/10 e 44.857/14 Resolução SEPLAG nº 429/2011 e Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/2013, e ADJUDICO o objeto à empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - LTDA, CNPJ n° 10.560.694/0001-75, que ofertou os valores unitários de R$ 2.541,14 (dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) para o Item I. Unidade Modular Habitacional e R$ 420,42 (quatrocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) para o Item 2. Telhado Montável e Desmontável.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2002\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2A COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.225/2001 - SELMA SILVA SABÁ\r\n\r\nOnde se lê:...08.10.1980 a 09.03.1998, no total de 6.352 (seis mil trezentos e cinquenta e dois)...\r\n\r\nLeia-se:...08.10.1980 a 09.03.1998, no total de 6.337 (seis mil trezentos e trinta e sete) dias, desprezando-se o período de 10.03.1998 a 19.05.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.995/2012 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nOnde se lê:...06.01.2013\r\n\r\nLeia-se:... 04.01.2014\r\n\r\nId: 1906417"
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                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1976/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.717,52 (dezessete mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, referente à cessão do servidor Carlos Moreira dos Anjos, ID 34743820, relativo aos meses de janeiro a dezembro de 2013, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1906115"
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                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1976/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.874,48 (dez mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, referente à cessão do servidor Carlos Moreira dos Anjos, ID 34743820, relativo aos meses de maio a dezembro de 2012, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1906104"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144164\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVICENTE ALVES MACEDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n262.580.217-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA SAUDADE QUADRA 43 LOTE 17 KM 34, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 63 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAPERI E SEROPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.122,46\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.18019/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143680\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALKMYA DE SÃO GONÇALO IND E COM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.652.142/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE SANTAREM, 1340\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514093/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143728\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSIDNEY CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n550.534.167-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FRANCISCO DA COSTA, 215\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.150,81\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/510023/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144154\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOBSON MONFARDINI COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.039.151/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DO SOL LOTE 15 QUADRA 1,2 E 3\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.110,11\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.2322/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144162\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJAILSON MARTINS RAMOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n965.813.797-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BARAO DE JUPARANÃ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.16466/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143876\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADRIANO BATISTA AMORIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n095.407.377-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HELENA, 361\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 19.218,46\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12617/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144146\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS NEVES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n727.797.727-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JANDIRA, 99\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.7390/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144160\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOISES REALINO NOGUEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n070.202.717-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA I N° 500\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.17699/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144040\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOAO FRANCISCO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n602.627.887-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DE CAMORIM 1300 CASA 06\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.49/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143606\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARMEZAO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.344.558/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO RODRIGUES, 85\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.442,52\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/512326/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144157\r\n\r\nNOME\r\n\r\nABELARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n046.890.627-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SÃO JOSE - SÃO JOSE DE PAULA - 2° DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44 E 45 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.626,67\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.6244/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144156\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n110.666.867-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA J N° 53\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.19499/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143620\r\n\r\nNOME\r\n\r\nISOMIL IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.181.315/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MATRIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOAO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 25.994,85\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/504051/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144159\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n935.243.667-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA BARRA DE GUARATIBA, 4184\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 70 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.296,50\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.5313/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144552\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGOVERNADOR IATE CLUBE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.154.800/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DA ROSA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 27.815,16\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.4971/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144167\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROQUE DA CONCEIÇAO SÃO JOSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n002.538.575-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EMILIO SARDINHA, 13\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.245,12\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.19395/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144188\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJUAN CARLOS SILVA MATTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n138.508.707-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.706,77\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.5280/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144290\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHOTEL JARDIM GAVEA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.097.296/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA GAVEA, 674\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.6094/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144187\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMONIQUE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n111.101.847-27\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SANTA BARBARA RJ 143\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 47 E 60 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 32.500,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.6248/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143395\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.513.405/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO PEDREGOSO, 2.689\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514954/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143649\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.066.952/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO COLEGIO, 380\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 97.355,50\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/506610/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144161\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELTON MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n821.043.529-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HELENA, 361\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.131,20\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.17647/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143609\r\n\r\nNOME\r\n\r\nA. F VICENTE \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.104.761/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 203\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.666,66\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/506082/2012\r\n\r\nId: 1906362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1906485": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nROSELI LUIZ DA SILVA, ID funcional n° 50115871, CPF n° 038586067-66, brasileira, nascida em 01.05.1971, do sexo feminino, carteira de identidade n°1266391-9 expedida em 05.12.2012 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12288794161-01, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 11 de março de 2013, tomou posse em 11 de março de 2013, com validade a partir de 11 de março de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/000437/2013. \r\n\r\nCRISTINE DE ALMEIDA, ID funcional n° 43254268, CPF n° 0042463799, brasileira, nascida em 10.05.1973, do sexo feminino, carteira de identidade n° 09070781-1 expedida em 05.12.2012 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 1249019635-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador DAS-8, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 18 de março de 2013, tomou posse em 18 de março de 2013, com validade a partir de 18 de março de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/000611/2013.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nFERNANDO SERGIO TRINDADE CRESPO, ID funcional n° 5770432, CPF n° 655742817-910, brasileiro, nascido em 01.10.1960, do sexo masculino, carteira de identidade n° 10709369-2 expedida em 04.02.1977 pelo IFP, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 10847159911, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2013, tomou posse em 13 de maio de 2013, com validade a partir 13 de maio de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001652/2013.\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ, ID funcional n° 43965016, CPF n° 020797847-65, brasileiro, nascido em 02.02.1971, do sexo masculino, carteira de identidade n° 03280966-4 expedida em 10.08.1984 pelo IFP, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 0269199346-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-8, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2013, tomou posse em 29 de maio de 2013, com validade a partir 29 de maio de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001883/2013.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nSÉRGIO BERNADELLI, ID funcional n° 50143549, CPF n° 0816081276-8, brasileiro, nascido em 03.01.1939, do sexo masculino, carteira de identidade n°80661432-7 expedida em 06.06.2005 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 0319501210, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2013, tomou posse 10 de junho de 2013, com validade a partir 10 de junho de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001925/2013\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nVIVIANE LOPES NASCIMENTO, ID funcional n° 50142739, CPF n° 012278427-83, brasileira, nascida em 14.07.1969, do sexo feminino, carteira de identidade n° 08980054-4 expedida em 10.10.2010 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12396065833, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador DAS-8, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2013, tomou posse em 10 de junho de 2013, com validade a partir de 10 de junho de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/0019401/2013\r\n\r\nId: 1906485"
                    ],
                    "1906617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004106/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto SOLIST 430 SC (CDSV/RJ nº 1162) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.772.606/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003268/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CABRIO TOP (CDSV/RJ nº 478) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF/S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004105/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto GLIDER 720 SC (CDSV/RJ nº 1159) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.772.606/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001962/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ENGEO PLENO (CDSV/RJ nº 065) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVO LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003008/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PRIORI TOP (CDSV/RJ nº 1061) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVO LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1906617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/439/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 006/15, em favor da empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais) para aquisição de mobiliário que será destinado ao Setor de Cobrança.\r\n\r\nId: 1906814"
                        ],
                        "1906796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/624/2015- HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 011/2015, em favor da empresa L.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com o valor global de R$ 114.601,00 (cento e quatorze mil seiscentos e um reais), cujo objeto é a permissão remunerada de uso de área localizada no Pavilhão V - módulo 02 situado na Unidade II - São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1906796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/1080/2015- Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescentado pela EC nº 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, às fls. 06/07 do pp, a servidora MARCIA FURTADO PEREIRA, Técnico de Administração, Id. Funcional nº 28679946, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1906784"
                        ],
                        "1906785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.953/91- AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio a servidora ANA AMÉLIA VELLOSO RODRIGUES, Id. Funcional nº 20231547, referente aos períodos-base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 31/01/2010 a 29/01/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.994/96- AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor FRANCISCO CARLOS MARINHO BRAUN, Id. Funcional nº 28663284, referente ao período-base de 22/05/2010 a 20/05/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1906785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1906813": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIRETOS DO NEGRO\r\n\r\nATA DO PROCESSO ELEITORAL \r\n\r\nAta da reunião da Comissão Eleitoral para o novo pleito de vinte e dois de outubro de dois mil e quinze até vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, no período do dia cinco, seis e quatorze de outubro de dois mil e quinze, ocorridas no Conselho Estadual dos Direitos do Negro-CEDINE na sala setecentos e quarenta e seis da Central do Brasil e na Superintendência de Igualdade Racial no sexto andar na sala seiscentos e cinquenta onde realizou-se as reuniões, presentes a Comissão Eleitoral Luiz Carlos de Oliveira, Fátima Germano de Oliveira Malaquias, Mara Ribeiro e Rute Sales, onde procedeu-se neste período toda analise das documentações das entidades encaminhadas e a organização da eleição. A Comissão em seu prazo deliberou todos os encaminhamentos deste processo com total transparência e verificou os ofícios encaminhados. As Chapas apresentada CEDINE-RENOVADO tendo como presidente Luiz Eduardo Alves de Oliveira, vice-presidente Ana Beatriz Bernardes Nunes, secretário Marcia Cristina de Lima e CEDINE - FORTALECER PARA AVANÇAR presidente Maria Alice Santos, vice-presidente Ordenael da Silva, secretário Ariolana Conceição do Carmo Pereira entreguem no tempo hábil. A Comissão Eleitoral em seu informe geral deu ciência a todos os conselheiros e convidaram a sociedade civil para acompanhar a eleição e apuração dos votos que ocorreu dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, das dez horas às dezessete horas sem prorrogação e em sua apuração de dezessete horas às dezoito horas do mesmo dia. A apuração dos votos válidos foram contabilizados oito votos para a chapa CEDINE-RENOVAÇÃO e sete para a chapa CEDINE - FORTALECER PARA AVANÇAR, num total de vinte e quatro conselheiros tendo comparecido quinze conselheiros e não tendo comparecido para votar nove conselheiros, e não tendo nenhum voto nulo ou em branco. A instituição União Geral dos trabalhadores encaminhou um documento de autorização, respaldando a representação do senhor Claudio Fernandes Rocha, cargo secretário Jurídico da União Geral dos Trabalhadores a atender a demanda do pleito as dezesseis horas e cinquenta e nove minutos dentro do período determinado em função da Marcia Cristina de Lima estar impossibilitada de chegar a tempo por estar cumprindo diligencia de trabalho em outro Município. O fato causou certa inquietação quanto ao nome, porém como foi concedido a entidade CENIERJ a mesma consideração pelos dois candidatos das chapas, a Comissão Eleitoral numa votação da Comissão de 3 (três) votos a favor e 1(hum) contra em sua decisão considerou pertinente pelos princípios e critérios da legalidade seguindo a orientação da reunião ordinária em que delibera as entidades que constam em diário Oficial (D.O) efetivas e com direito à voto. A Comissão Eleitoral mediante aos fatos analisados, declara a chapa CEDINE-RENOVAÇÃO a vencedora deste processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos do Negro-CEDINE para o período de 2015 a 2019. O período de transição será nos dias quinze e dezesseis, sendo no dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, a apresentação oficial no Auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em horário a confirmar na sala setecentos e sessenta e dois sétimo andar e a posse Oficial a ser marcada no Palácio Guanabara.\r\n\r\nIVONE DE MATTOS BERNARDO\r\n\r\nPresidente do CEDINE\r\n\r\nFATIMA GERMANO O. MALAQUIAS \r\n\r\nMembro \r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nMembro \r\n\r\nMARA CLAUDIA RIBEIRO EZEQUIEL\r\n\r\nMembro \r\n\r\nRUTE SALES SANTOS \r\n\r\nMembro\r\n\r\nVANDERLEI BOMFIM \r\n\r\nSecretário-Executivo do CEDINE\r\n\r\nId: 1906813"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/723/2015 - APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS MARTINS, matrícula 174730-2, ID: 2858155-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1906309"
                        ],
                        "1906356": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/641/2015 - ENILCE VICENTE DE JESUS, matrícula 174352-5, ID. 28576969. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 28.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/791/2015 - FRANCISCA MENDES BARRADAS, matrícula 174001-8, ID. 28550366. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1906356"
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                        "1906368": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEstimativa: R$ 113.530,25 (cento e treze mil quinhentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEstimativa: R$ 133.530,25 (cento e trinta e três mil quinhentos e trinta reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nId: 1906368"
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                        "1906759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/211/2015 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 005/2015 - Objeto: Aquisição de empresa especializada em serviço de limpeza e conservação, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 909.999,98 (novecentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), a EMPRESA AG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1906759"
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            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1906486": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 33\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1906486"
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                    "1906487": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 34\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “PANAMERICANO MUAY THAI”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1906487"
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                    "1906488": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 35\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/1028/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com programação visual e material gráfico para o Programa de Inclusão Social e oportunidades para jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1906488"
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                    "1906489": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 36 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/1028/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesa com Mídia Social para o Programa de Inclusão Social e oportunidades para jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1906489"
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                    "1906490": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 37\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/1029/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas com eventos para o Programa de Inclusão Social e oportunidades para jovens no Rio de Janeiro - Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1906490"
                    ],
                    "1905899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/479/2015 - Com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual n° 287/79, e tendo em vista a Ata de Reunião Classificatória, publicada no D.O. de 23/10/2015, referente a Chamada Publica convocada pelo Edital nº 001/2015 do Processo nº E-30/001/479/2015, cujo objeto é a seleção de projetos sócio-esportivos que torne efetivo as finalidades e diretrizes definidas no Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa Jogando Junto, executados em conformidade com o disposto no Edital, Termo de referencia e seus Anexos, HOMOLOGO o resultado do processo seletivo conforme classificação dos planos de trabalho.\r\n\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO I\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/780/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/673/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/770/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/805/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/676/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\nE-30/001/769/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\nE-30/001/719/2015\r\n\r\nPREITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/806/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\nE-30/001/777/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\nE-30/001/804/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHIERO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO II\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/773/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/751/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n24\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/648/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO\r\n\r\n21\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/655/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/722/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\nE-30/001/653/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\nE-30/001/748/2015\r\n\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/759/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\nE-30/001/699/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\nE-30/001/822/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\nE-30/001/749/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\nE-30/001/667/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\nE-30/001/750/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\nE-30/001/753/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\nE-30/001/752/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO III\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/835/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n17\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/809/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO IV\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/772/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/694/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/828/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/679/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/785/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n17\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO V\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/672/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/654/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/808/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/664/2015\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/634/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\nE-30/001/788/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\nE-30/001/651/2015\r\n\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/807/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO I\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/844/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n24\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/643/2015\r\n\r\nFED. DE TÊNIS DE MESA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/739/2015\r\n\r\nLIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n21\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/689/2015\r\n\r\nFED. DE LUTA LIVRE ESPORTIVA DO ESTADO RJ\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/745/2015\r\n\r\nFED. DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\nE-30/001/652/2015\r\n\r\nFED. AQUATICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\nE-30/001/608/2015\r\n\r\nFED. EQUESTRE DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/815/2015\r\n\r\nLIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\nE-30/001/814/2015\r\n\r\nFED. DE GINÁSTICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\nE-30/001/746/2015\r\n\r\nFED. DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\nE-30/001/817/2015\r\n\r\nLIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO II\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/841/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n24\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/760/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO RJ\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/715/2015\r\n\r\nLIGA DE TERESOPOLITANA DE DESPORTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/779/2015\r\n\r\nLIGA NOVA FRIBURGO DE DESPORTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/674/2015\r\n\r\nFED. DE LUTA OLÍMPICA E ASSOCOADAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\nE-30/001/675/2015\r\n\r\nFED. DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\nE-30/001/848/2015\r\n\r\nLIGA DE SUPER BASKETBALL\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/826/2015\r\n\r\nFED. DAS ASSOCIAÇÕES DE BODYBUILDING\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\nE-30/001/845/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n24\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\nE-30/001/778/2015\r\n\r\nLIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO III\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/761/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO RJ\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/843/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n22\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/688/2015\r\n\r\nFED. DE LUTA LIVRE ESPORTIVA DO ESTADO RJ\r\n\r\n21\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/837/2015\r\n\r\nCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/639/2015\r\n\r\nLIGA WRESTLING DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\nE-30/001/831/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\nE-30/001/816/2015\r\n\r\nFED. DE REMO DO ESTADO RJ\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\nE-30/001/813/2015\r\n\r\nFED. DE GINASTICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\nE-30/001/687/2015\r\n\r\nFED. FLUMINENSE DE RUGBY UNION\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO IV\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/842/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n22\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/825/2015\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/834/2015\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCLUBES - REGIÃO I\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/833/2015\r\n\r\nPIRAÍ COUNTRY CLUB\r\n\r\n19\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/821/2015\r\n\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\n\r\n17\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/838/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO FRADE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/839/2015\r\n\r\nPIRAÍ COUNTRY CLUB\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/820/2015\r\n\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/743/2015\r\n\r\nPIRAI COUNTRY CLUB\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nCLUBES - REGIÃO II\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/669/2015\r\n\r\nESPORTE CLUBE VERA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCLUBES - REGIÃO IV\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/832/2015\r\n\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30/001/707/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\nE-30/001/774/2015\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\nE-30/001/830/2015\r\n\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\nE-30/001/829/2015\r\n\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nCLUBES - REGIÃO V\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-30/001/790/2015\r\n\r\nPEDRA BRANCA SOCIAL CLUBE\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 1905899"
                    ],
                    "1906493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/877/2015 - Com base nas manifestações do presente administrativo, acolho as justificativas e autorizo a dispensa de licitação com base no art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor de E P Sports Equipamentos Esportivos LTDA-EPP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1906493"
                    ],
                    "1906492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/771/2015 - Tendo em vista as manifestações do processo administrativo, AUTORIZO a despesa, em favor da Telefônica Brasil S.A. VIVO, no valor de R$ 7.382,40 (sete mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), para a prestação de Serviços de acesso à internet 4G para utilização nas Unidades de Gestão Territorial - UGT's do Programa Caminho Melhor Jovem - CMJ, pelo período de 12 meses, mediante dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1906492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906770": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPROCON-RJ Nº 12 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTARIAÇÃO PARA EXTINÇÃO DEFINITIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.130, DE 16.01.2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON-RJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 45.130, de 16 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Inventariação, integrada pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro, para serem responsáveis pelos procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 45.130, de 16.01.2015,\r\n\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Identidade funcional nº 1920771-9;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO, Identidade funcional nº 2046097-0;\r\n\r\nNAZARÉ PEREIRA COUTINHO, Identidade funcional nº 2032224-0;\r\n\r\nJORGE EDSON DE MENEZES, Identidade funcional nº 5001697-0;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão deverá iniciar os trabalhos a partir da publicação desta Resolução considerando o prazo estabelecido no Decreto acima citado, podendo ser prorrogado, por igual período uma única vez, a critério do titular da Secretaria de Estado incorporadora, mediante proposta da comissão, devidamente justificada sua renovação, uma única vez, por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nSecretário de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1906770"
                        ],
                        "1906629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7743/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7188/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7729/2013 - BANCO FIBRA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6900/2013 - BANCO FIBRA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3648/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3207/2013 - BANCO BMG S/A - DRA. ANA CARAOLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8887/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5380/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7168/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8584/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZADE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6078/2014 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7435/2014 - BISCOITO DA SORTE COMÉRCIO DE PRESENTE E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7593/2014 - BARROS E HEIRELLES COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7277/2014 - BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7200/2014 - BELL´S CANETERIA E TABACARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4838/2014 - BAR E LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7206/2014 - BIJOUX E LANCHAS XU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7603/2014 - BKVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS, SUPRACITADAS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ, PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1906629"
                        ],
                        "1906779": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2254/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2357/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7780/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. PAULO EDUARDO PRADO - OAB/RJ 168.325. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8495/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7716/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3064/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. JULIANA MACIEL - OAB/PR 27.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5572/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. JULIANA MACIEL - OAB/PR 27.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7262/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/843/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4195/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6196/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1963/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126.358.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6978/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. PAOLA CRISTINA SCREMIN - OAB/PR 53.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7063/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6642/2013 - ESQUADRIA DE FERRO E ALUMÍNIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1341/2013 - FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8796/2013 - EMPRESA 2007 ATA IN. EM SERV. TEC.OP.P. DEP LTD-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.140/2012 - ESTRELA VIDROS E SERRALHERIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7989/2013 - ÊXITO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6099/2013 - ELITE DE MÚSICA ELITE DE CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6141/2013 - ESCOLA DE ARTES CÊNICAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6552/2013 - ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO - DR. DANIEL STEELE WIECHMANN - OAB/RJ 159.796.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2341/2013 - ESMALTEC S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2880/2014 - ESPÍRITO DO CHOPP COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2657/2014 - FONTAINE DE SANTÉ ALIMENTOS LTDA - DRA. MARIANE DE MEDEIROS MACHADO - OAB/RJ 95.775.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5598/2013 - FAST COMERCIAL LTDA - DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER - OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2265/2013 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - DRA. DENISE MILANI PASSOS - OAB/SP 195.184.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2990/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5542/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5797/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3498/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6443/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.272/2012 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2882/2014 - LANCHONETE JAJ DE ICARAÍ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7066/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. ADRIANA MOURA MACHADO SILVA - OAB/RJ 155.818.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2901/2013 - MABE ORTOLANDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6569/2014 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - DR. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB/SP 98.709.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3599/2014 - MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A. - DR. ADAMS GIAGIO - OAB/SP 195.657.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5823/2013 - MOIP.COM.BR - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5139/2013 - MOIP.COM.BR - DR. ADAMS GIAGIO - OAB/SP 195.657.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2761/2014 - MECA IV COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRESENTES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2913/2014 - MASSAS DILETTO ICARAI COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1158/2013 - MELASUREJ CURSOS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3027/2013 - MERCADOLIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - DR. FLAVIO KENDI HIASA - OAB//SP 234.397.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/372/2013 - ME INDUSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA - DR. CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - OAB/BA 32.488.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6151/2013 - MOPEMA RETÍFICA DE MOTORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5788/2014 - MOIP PAGAMENTOS S.A - DR. ADAMS GIAGIO - OAB/SP 195.657.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4018/2013 - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA - DRA. CRISTIANE MARREY MONCAU - OAB/SP 130.787.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2352/2013 - MAVTOLDOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6557/2013 - MR COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1906779"
                        ],
                        "1906723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPAGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.534/2012 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3353/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.153.\r\n\r\nId: 1906723"
                        ],
                        "1906766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPAGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1239/2013 - OI TELEFONIA CELULAR - DR. GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO JUNIOR - OAB/RJ 150.698.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/962/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nId: 1906766"
                        ],
                        "1906756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPAGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.718/2012 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. MONICA MENDES DA SILVA - OAB/RJ 146.647.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/766/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nId: 1906756"
                        ],
                        "1906740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPAGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.082/2011 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. VERONICA BECK - OAB/RJ 113.440.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2244/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. ELÁDIO MIRANDA LIMA - OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nId: 1906740"
                        ],
                        "1906772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPAGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.738/2012 - OI TELEFONIA CELULAR - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7551/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.153.\r\n\r\nId: 1906772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1906349": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nAPOSTILA: Fica retificada para 24 de fevereiro de 2012 a validade do ato concessório de aposentadoria de CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00087-7, datado 10 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 24 de fevereiro de 2012, em cumprimento à diligência do Egrégio Tribunal de Contas”. Proc. E-08/222163/2011.\r\n\r\nId: 1906349"
                    ],
                    "1907173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007764/2015 - ANDRÉ URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955021. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/10/2015 a 22/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005615/2015 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/08/2015 a 18/09/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005615/2015 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 04/10/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048257/2015 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2015 a 30/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000355/2015 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/10/2015 a 28/10/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005616/2015 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208448. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/10/2015 a 27/10/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003956/2015 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 10/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015990/2015 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/10/2015 a 27/10/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027227/2015 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2015 a 30/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000243/2015 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2015 a 30/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/09/2015 a 01/10/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000354/2015 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/10/2015 a 28/10/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010339/2015 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 10/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010339/2015 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/10/2015 a 02/11/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007981/2015 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 10/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007981/2015 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/10/2015 a 11/11/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000366/2015 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/10/2015 a 03/11/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005765/2015 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/09/2015 a 13/10/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009187/2015 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 10/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047049/2015 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 10/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000038/2015 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspon dente ao período de 05/10/2015 a 25/10/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012 \r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000038/2015 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/10/2015 a 15/11/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020012/2015 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/09/2015 a 11/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000032/2015 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 14/09/2015 a 19/09/2015 (06 dias) e de 21/09/2015 a 10/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047050/2015 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 25/09/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047050/2015 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2015 a 22/11/2015 (53 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000046/2015 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 14/09/2015 a 19/09/2015 (06 dias) e de 21/09/2015 a 10/10/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/09/2015 a 30/09/2015 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1907173"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1907221": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Sociedade Empresária CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a redação da Cláusula Segunda e Quinta do Contrato nº 35/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO Contrato tem sua vigência a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e perdura de 30 (trinta) meses, contados da entrega do primeiro veículo, que ocorreu em 06 de janeiro de 2014, expirando-se em 05 de julho de 2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, assim classificadas:\r\n\r\nFontes de Recurso: 00/01/10/11/18.\r\n\r\nNatura das Despesas: 3390/4490.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2133.06.122.0064.4057; 2611.06.181.0147.2878; 2601.06.181.0147.2325.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2015.\r\n\r\nId: 1907221"
                        ],
                        "1907180": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO CASA CIVIL/RJ PE 007/2015\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nO item 3 do Termo de Referência , passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI) Onde se lê : Capacidade de carga de até 650kg.\r\n\r\nII) Leia-se : Capacidade de carga mínima de 650kg.\r\n\r\nId: 1907180"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906786": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº. 012/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 767.368,80 (setecentos e sessenta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.397/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00282.\r\n\r\nId: 1906786"
                            ],
                            "1906793": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/12/2015 - PE Nº 065/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de uso de Softwares Windows, Oracle Linux e VMware para atender a expansão do ambiente de Servidores BLADE para atender o projeto de Integração de Bases., conforme especificação detalhada no Projeto Básico (Anexo 6 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/11/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1906793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1906760": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação, fornecimento e manutenção preventiva e corretiva de computadores, incluindo troca de peças e suprimentos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 954.720,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/2124/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1906760"
                        ],
                        "1906738": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 042/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2123/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2113/2015\r\n\r\nId: 1906738"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1905523": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 963.821-4, vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/811397/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/04/2011. \r\n\r\nId: 1905523"
                        ],
                        "1906820": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SAMUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO. \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de consultoria individual especializada para aprimoramento dos mecanismos de seleção dos beneficiários do Programa Renda Melhor, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE / PRÓ-GESTÃO II. \r\n\r\nOBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual por 05 (cinco) meses e alteração do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, e art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nVALOR:R$ 62.790,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/390/2014\r\n\r\nId: 1906820"
                        ],
                        "1906828": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa Del Rio Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de limpeza predial de reservatório. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na Cláusula Segunda. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2015 FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/2012/2014.\r\n\r\nId: 1906828"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906671": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 03/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Amess Assistência Médica São Sebastião Ltda. - EPP. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em realização de Análise Ergonômica - AET atendendo a Norma Regulamentadora nº 17, Lei nº 6.154/77 e Portaria nº 3.751/90. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2015. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do contrato. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). COMISSÃO FISCALIZADORA Evanize Diniz, mat. 05-9, Rosana Freitas, mat. 23-2 e Patrícia Magalhães, mat.19-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-01/051/047/2015.\r\n\r\nId: 1906671"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1906685": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 142/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAL CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.855.654/0001-86 - Processo nº E-04/034/005551/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466956-4, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.669,22.\r\n\r\nANESTOR ANTONIO PETRONILHO\r\n\r\nCPF 543.110.126-91 - Processo nº E-04/034/006052/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467347-5, de 04/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,88.\r\n\r\nBENIVALDO SILVA LIMA\r\n\r\nCPF 44.380.525-30 - Processo nº E-04/034/007189/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467486-1, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nBUZIN TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.651.500/0008-00 - Processo nº E-04/034/006922/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467069-5, de 18/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCANAA IND. E COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.783.511/0001-79 - Processo nº E-04/034/005687/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466746-9, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nCASA CARDAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.287.542/0006-98 - Processo nº E-04/034/005972/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467280-8, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCERUTTI TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 17.325.970/0001-60 - Processo nº E-04/034/006068/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467717-9, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.361,01.\r\n\r\nCOMÉRCIO DE MÓVEIS T. C. R. LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 10.521.913/0001-07 - Processo nº E-04/034/005787/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467383-0, de 12/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.488,12.\r\n\r\nE F RODRIGUES MARMORES E GRANITOS ME\r\n\r\nCNPJ 12.939.699/0001-39 - Processo nº E-04/034/006419/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467340-0, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.383,29.\r\n\r\nEDEVALDO AUGUSTO SINY - ME\r\n\r\nCNPJ 5.543.466/0001-57 - Processo nº E-04/034/005524/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466509-1, de 17/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.913,20.\r\n\r\nELVIS ARTHUR FERREIRA\r\n\r\nCPF 112.115.177-99 - Processo nº E-04/034/006762/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467482-0, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nERIVELTO SILVA BRANDÃO\r\n\r\nCPF 111.240.287-06 - Processo nº E-04/034/006053/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467348-3, de 04/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nFABIANO E RAFAEL TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 15.083.092/0001-98 - Processo nº E-04/034/006118/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466753-5, de 05/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.437,73.\r\n\r\nF.L.V TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.327.523/0001-11 - Processo nº E-04/034/005529/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467005-9, de 09/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nGELCIENE FERNANDES BATISTA\r\n\r\nCPF 8.135.257-30 - Processo nº E-04/034/006119/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466750-1, de 05/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nIND E COM DE LATIC GUIRICEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.112.937/0001-00 - Processo nº E-04/034/006415/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467287-3, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.253,65.\r\n\r\nJR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.335.324/0001-92 - Processo nº E-04/034/004472/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466922-6, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.937,38.\r\n\r\nLAUDENILSON FERREIRA CABRAL\r\n\r\nCPF 757.722.807-91 - Processo nº E-04/034/004398/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466999-4, de 30/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.328,85.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCPF 140.880.128-01 - Processo nº E-04/034/005503/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467624-7, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nMARMOSUL MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ .556.998/0001-05 - Processo nº E-04/034/006067/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467716-1, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.908,31.\r\n\r\nMAXPOL MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 1.857.766/0001-50 - Processo nº E-04/034/006428/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467279-0, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,11.\r\n\r\nOZANAN FREDERICO DA SILVA\r\n\r\nCPF 114.036.297-65 - Processo nº E-04/034/005911/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467247-7, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nPEDRAS DO BRASIL COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.878.099/0001-80 - Processo nº E-04/034/005947/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467514-0, de 13/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.332,77.\r\n\r\nSANARA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.056.543/0001-70 - Processo nº E-04/034/005688/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467059-6, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nSERGIO PONTES SCHAYDER\r\n\r\nCPF 525.329.417-15 - Processo nº E-04/034/004971/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467052-1, de 30/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.817,20.\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nCPF 642.367.304-72 - Processo nº E-04/034/005548/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467480-4, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTECMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.610.798/0007-41 - Processo nº E-04/034/005531/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467007-5, de 09/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTRANS STAN TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ .341.817/0001-23 - Processo nº E-04/034/005552/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466954-9, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.900,37.\r\n\r\nTRANSAMERICA C EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 20.482.645/0001-15 - Processo nº E-04/034/005966/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467512-4, de 13/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.250,28.\r\n\r\nTRANSBIAZATTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.331.286/0001-41 - Processo nº E-04/034/005962/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467056-2, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.862,19.\r\n\r\nTRANSBIAZATTI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.331.286/0001-41 - Processo nº E-04/034/006133/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467097-6, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.039,47.\r\n\r\nTRANSBIAZATTI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.331.286/0001-41 - Processo nº E-04/034/006134/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467098-4, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.906,46.\r\n\r\nTRANSBIAZATTI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.331.286/0001-41 - Processo nº E-04/034/006135/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467689-0, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.732,27.\r\n\r\nTRANSBIAZATTI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.331.286/0001-41 - Processo nº E-04/034/006143/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467713-8, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.516,13.\r\n\r\nTRANSBIAZATTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.331.286/0001-41 - Processo nº E-04/034/005963/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467055-4, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.390,58.\r\n\r\nTRANSPORTADORA ZUIM DE ANCHIETA ME\r\n\r\nCNPJ 68.697.887/0001-52 - Processo nº E-04/034/005695/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467061-2, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 32.681.371/0001-72 - Processo nº E-04/034/007557/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466514-1, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nWLADIMIR VILAS BOAS\r\n\r\nCPF 557.978.739-15 - Processo nº E-04/034/006141/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467093-5, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.307,60.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.394.564 - Processo nº E-04/034/004110/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465627-2, de 20/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.794,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DA COSTA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.685.388 - Processo nº E-04/034/005243/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466916-8, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.274,94.\r\n\r\nANGELICA A C DE SOUZA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.851.426 - Processo nº E-04/034/004656/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467440-8, de 02/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.246,57.\r\n\r\nTHOMAZ MIRAMAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.441.554 - Processo nº E-04/034/004658/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467378-0, de 02/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.473,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.994.090 - Processo nº E-04/046/000610/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467113-1, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.513,68.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.442.240 - Processo nº E-04/034/005046/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466991-1, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.829,36.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.442.240 - Processo nº E-04/034/005748/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466676-8, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.577,82.\r\n\r\nRODOVI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 28.675.478/0001-30 - Processo nº E-04/034/006710/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466962-2, de 08/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.411,86.\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS RIO-LAGOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.781.301 - Processo nº E-04/034/004896/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467194-1, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.368,66.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GERMANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.956.050 - Processo nº E-04/046/000611/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467585-0, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.148,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA A DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.927.794 - Processo nº E-04/013/000693/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467018-2, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 98.487,36.\r\n\r\nA A DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.927.794 - Processo nº E-04/013/000692/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467017-4, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.436,02.\r\n\r\nC C C RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.646.632 - Processo nº E-04/013/000562/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466851-7, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.542.547 - Processo nº E-04/013/000671/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466854-1, de 17/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.773,31.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.542.547 - Processo nº E-04/013/000670/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466853-3, de 17/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.564,93.\r\n\r\nFERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.340.843 - Processo nº E-04/013/000669/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467554-6, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.756,71.\r\n\r\nGRAFICA ORLA COR DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.677.054 - Processo nº E-04/013/000563/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466852-5, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84.\r\n\r\nI M MILIOTTI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.758.902 - Processo nº E-04/013/000768/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467558-7, de 14/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.423,80.\r\n\r\nK E W COMERCIO DE OCULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.955.562 - Processo nº E-04/013/000660/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467618-9, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.322,13.\r\n\r\nM S RIMOLO LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.436.220 - Processo nº E-04/013/000564/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466850-9, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84.\r\n\r\nMADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.991.517 - Processo nº E-04/034/005043/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466936-6, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.289,50.\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.262.164 - Processo nº E-04/013/000630/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467013-3, de 13/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.440,70.\r\n\r\nO REY DAS MASSAS DE BUZIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.906.528 - Processo nº E-04/013/000546/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467011-7, de 30/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.952,57.\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.595.686 - Processo nº E-04/034/005044/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466844-2, de 27/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.444,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CAJUAR LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.538.635 - Processo nº E-04/014/000579/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467137-0, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJOSE VINICIUS VIANA PAES\r\n\r\nCPF 91.355.627-06 - Processo nº E-04/034/007317/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467307-9, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJOSE VINICIUS VIANA PAES\r\n\r\nCPF 91.355.627-06 - Processo nº E-04/034/007318/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467306-1, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.347.242 - Processo nº E-04/014/000578/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467136-2, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.347.242 - Processo nº E-04/014/000577/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467135-4, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.410,85.\r\n\r\nWELITO JOSE BORGES NETO\r\n\r\nCPF 769.421.717-00 - Processo nº E-04/034/005635/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467463-0, de 19/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA R S INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS FRIGORIFICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.734.825 - Processo nº E-04/034/004775/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467036-4, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.265,36.\r\n\r\nADRIANA JOIAS ARTIGOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.595.736 - Processo nº E-04/016/000669/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467401-0, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nDINAMIKA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.837.510 - Processo nº E-04/034/007322/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467422-6, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.471,79.\r\n\r\nOFICINA DE MAQUIAGEM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.592.010 - Processo nº E-04/016/000676/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467404-4, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nRIO FLORA EXPORT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.214.995 - Processo nº E-04/034/005467/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467167-7, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSLEANJA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.884.718 - Processo nº E-04/034/006483/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467213-9, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nJOAO JOSE JALLES NEVES SILVA\r\n\r\nCPF 123.919.477-39 - Processo nº E-04/034/006342/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466756-8, de 19/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.375,95.\r\n\r\nJORGE MARCIO DA SILVA GUILHERME\r\n\r\nCPF 17.606.547-44 - Processo nº E-04/034/005615/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466955-6, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.624,41.\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA DE EGIDIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.546.359 - Processo nº E-04/034/004515/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466940-8, de 29/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.324,76.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nCPF 129.493.017-62 - Processo nº E-04/034/005617/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466903-6, de 05/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.466,89.\r\n\r\nM & B LOG TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.756.844/0001-95 - Processo nº E-04/034/005614/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467002-6, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nM MONTEIRO PEREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.540.389 - Processo nº E-04/034/004491/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466931-7, de 29/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.332,27.\r\n\r\nR F ESPIRITO SANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.741.210 - Processo nº E-04/034/005612/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467412-7, de 17/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.666,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nDEGRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.529.737 - Processo nº E-04/034/007242/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466907-7, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.391,90.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nCPF 849.896.707-44 - Processo nº E-04/034/006266/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467244-4, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nADRIANO ALVES FERREIRA\r\n\r\nCPF 29.404.227-02 - Processo nº E-04/034/006658/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466967-1, de 15/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nADRIANO ALVES FERREIRA\r\n\r\nCPF 29.404.227-02 - Processo nº E-04/034/006657/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466966-3, de 15/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.118,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANDERSON PINTO MELO 09192269737\r\n\r\nCNPJ 11.671.210/0001-28 - Processo nº E-04/034/006270/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467232-9, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.386,61.\r\n\r\nELLOSFORTE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.016.353 - Processo nº E-04/034/005833/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467566-0, de 29/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nSUELY DE JESUS DUARTE MONNERAT\r\n\r\nCPF 589.810.127-68 - Processo nº E-04/046/000987/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467105-7, de 02/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º and. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TOTTUS TUO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.257.527 - Processo nº E-04/034/004772/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467033-1, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.813,76.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreo- Jardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nEDNA FRANCISCA SEBASTIAO - RESTAURANTE - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.304.875 - Processo nº E-04/026/000404/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467273-3, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.149,19.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCPF 218.524.438-80 - Processo nº E-04/046/000648/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467546-2, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.616,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMARCELO MACENA PEREIRA\r\n\r\nCPF 88.047.567-64 - Processo nº E-04/034/006197/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467243-6, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nLAERCIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 806.042.187-53 - Processo nº E-04/034/005380/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467168-5, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.467,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024\r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nRECIPLASTIC TRES RIOS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.726.156 - Processo nº E-04/031/000397/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467531-4, de 08/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUANNA & ANGEL FLORES NATURAIS ARTIFICIAIS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.753.915 - Processo nº E-04/003/000929/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466806-1, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.905,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.569.054 - Processo nº E-04/034/006168/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467387-1, de 18/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.817,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANIBAL DEZ CONFECCAO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.892.583 - Processo nº E-04/005/000569/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466765-9, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADIMARCO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.797.509 - Processo nº E-04/007/001211/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466881-4, de 13/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.559,51.\r\n\r\nO REI DAS PEDRAS SAO THOME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.145.521 - Processo nº E-04/007/001228/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466884-8, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.102,32.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A- Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIDRACARIA SOUZA & VIEIRA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.630.478 - Processo nº E-04/034/005291/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467314-5, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.411,79.\r\n\r\nId: 1906685"
                        ],
                        "1906686": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 143/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA. C. O. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.641.732/0001-11 - Processo nº E-04/034/005932/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468603-0, de 20/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.808,37.\r\n\r\nADRIANO DEL REI FREITAS\r\n\r\nCPF 1.747.645-37 - Processo nº E-04/034/007556/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469075-0, de 17/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nBRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.640.288/0001-94 - Processo nº E-04/034/006090/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467818-5, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.236,21.\r\n\r\nBRUNO ROZA PESSOTTI E OUTROS\r\n\r\nCPF 31.828.367-06 - Processo nº E-04/034/006916/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467824-3, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ME\r\n\r\nCNPJ 19.056.597/0001-14 - Processo nº E-04/034/006105/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468879-6, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.842,18.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ME\r\n\r\nCNPJ 19.056.597/0001-14 - Processo nº E-04/034/006104/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468880-4, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.781,27.\r\n\r\nCLICK-RODO ENTREGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.121.491/0001-04 - Processo nº E-04/034/006071/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468180-9, de 13/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCMV ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.325.481/0001-12 - Processo nº E-04/034/005694/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468520-6, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nCRISTAL GLASS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.629.798/0001-51 - Processo nº E-04/034/005765/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468644-4, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nD'ANGELOS PRODUTOS CASEIROS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ .991.694/0001-76 - Processo nº E-04/034/006045/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468018-1, de 19/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.409,35.\r\n\r\nDARCI TONACIO\r\n\r\nCPF 459.466.397-49 - Processo nº E-04/034/005397/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469064-4, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nDLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.813.363/0003-21 - Processo nº E-04/034/005477/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467659-3, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.885,33.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES HELLOSON LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.946.703/0001-56 - Processo nº E-04/034/005389/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468372-2, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nEXPRESSO CARGUEIRO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.174.261/0001-70 - Processo nº E-04/034/005520/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468699-8, de 19/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.313,36.\r\n\r\nEXPRESSO FONSECA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.184.299/0001-47 - Processo nº E-04/034/006948/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468032-2, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.438,21.\r\n\r\nFABRICIO NUNES DE CAMPOS\r\n\r\nCPF 811.516.596-49 - Processo nº E-04/034/005507/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467920-9, de 10/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nFRMS TRANSPORTES EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 18.505.201/0001-06 - Processo nº E-04/034/006066/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468184-1, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nGEVANILDO FELINTHO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 80.927.807-30 - Processo nº E-04/034/005991/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468822-6, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nGOMES & GREICHI MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 15.511.243/0001-61 - Processo nº E-04/034/006086/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467817-7, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.575,28.\r\n\r\nGRANREVEST MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 17.497.615/0001-78 - Processo nº E-04/034/005987/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468886-1, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.549,82.\r\n\r\nIRMAOS BORCHARDT LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 6.986.104/0001-01 - Processo nº E-04/034/006761/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468313-6, de 01/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJ CLEOVAN ALVES PLÁSTICO ME\r\n\r\nCNPJ 11.437.031/0001-20 - Processo nº E-04/034/006917/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467825-0, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.099,66.\r\n\r\nJERRY ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 709.778.106-82 - Processo nº E-04/034/005682/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468701-2, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nJHONATAN BRAGA SOARES\r\n\r\nCPF 97.733.267-56 - Processo nº E-04/034/006107/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468834-1, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.342,06.\r\n\r\nJONATHAN COSTICH SAVAT\r\n\r\nCPF 86.335.576-57 - Processo nº E-04/034/004389/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467910-0, de 09/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.394,91.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ADMIRAL\r\n\r\nCPF 970.426.337-68 - Processo nº E-04/034/007416/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467826-8, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.262,06.\r\n\r\nJOSELITO SANTOS SOUSA\r\n\r\nCPF 962.407.095-49 - Processo nº E-04/034/005989/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468816-8, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.567,49.\r\n\r\nKNUPP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.043.493/0001-59 - Processo nº E-04/034/005990/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468188-2, de 21/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nL.B. DE SA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.434.548/0001-01 - Processo nº E-04/034/005936/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468748-3, de 19/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.696,53.\r\n\r\nMARCELO COELHO DA SILVA\r\n\r\nCPF 79.845.034-78 - Processo nº E-04/034/005949/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468070-2, de 11/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.531,92.\r\n\r\nMARCELO GARCIA MIRANDA\r\n\r\nCPF 16.570.967-77 - Processo nº E-04/034/005401/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469068-5, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nPATRICK NOGUEIRA DUQUE\r\n\r\nCPF 75.713.887-08 - Processo nº E-04/034/005893/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469234-3, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nPATRICK NOGUEIRA DUQUE\r\n\r\nCPF 75.713.887-08 - Processo nº E-04/034/005400/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468092-6, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTAMIRA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCPF 98.945.257-33 - Processo nº E-04/034/005935/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468742-6, de 20/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.662,96.\r\n\r\nTGA - TRANSPORTES GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 82.077.785/0001-65 - Processo nº E-04/034/007208/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468312-8, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTRANSBIAZATTI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.331.286/0001-41 - Processo nº E-04/034/006136/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467691-6, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.827,52.\r\n\r\nTRANSPORTES ROSA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.289.324/0001-45 - Processo nº E-04/034/007206/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469071-9, de 01/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nVIA - PALME TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.331.017/0001-00 - Processo nº E-04/034/005801/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468695-6, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.203,64.\r\n\r\nVITABELA COSMETICOS - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 19.179.038/0001-00 - Processo nº E-04/034/006913/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468037-1, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.848,03.\r\n\r\nWALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 274.252.156-91 - Processo nº E-04/034/006915/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467822-7, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.077.682 - Processo nº E-04/034/007118/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467823-5, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.703,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nEUSTAQUIO MARTINS FERREIRA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.773.174 - Processo nº E-04/034/005239/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468490-2, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTIAGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nCPF 125.311.047-63 - Processo nº E-04/034/005236/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468669-1, de 18/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.571,46.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nLUTA MADEIRAS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.751.127 - Processo nº E-04/034/005740/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468162-7, de 13/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.710,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL REZENBACK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.275.584 - Processo nº E-04/012/000786/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469161-8, de 18/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 783.311,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJ L T AFONSO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.817.611 - Processo nº E-04/013/000770/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468517-2, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.554,76.\r\n\r\nJ L T AFONSO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.817.611 - Processo nº E-04/013/000769/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468516-4, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 167.298,29.\r\n\r\nM B L ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.240.547 - Processo nº E-04/013/000679/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468579-2, de 24/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.083,42.\r\n\r\nVULGO RJ COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.969.300 - Processo nº E-04/013/000659/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468509-9, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.322,13.\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.686 - Processo nº E-04/034/005720/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468694-9, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.021,98.\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.686 - Processo nº E-04/034/005719/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468693-1, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.458,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBRASISPER IMPERMEABILIZAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA -EPP\r\n\r\nCNPJ 2.669.058/0001-58 - Processo nº E-04/034/006487/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468117-1, de 22/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.083,44.\r\n\r\nDINAMIKA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.837.510 - Processo nº E-04/046/000702/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468851-5, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 146.914,15.\r\n\r\nEV MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.488.470 - Processo nº E-04/034/006400/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469042-0, de 23/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.527,61.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA\r\n\r\nCPF 646.034.907-04 - Processo nº E-04/034/006485/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469000-8, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.684,40.\r\n\r\nICE CAXIAS SHOP COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.155.004 - Processo nº E-04/016/000895/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469148-5, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nICE CAXIAS SHOP COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.666.661 - Processo nº E-04/016/000894/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469147-7, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nIVO FARIA MARTINS\r\n\r\nCPF 5.809.607-81 - Processo nº E-04/034/005473/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468093-4, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SORIA - FERRAGENS - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.575.817 - Processo nº E-04/016/000919/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468875-4, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SORIA - FERRAGENS - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.575.817 - Processo nº E-04/016/000918/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468876-2, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.135,70.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SORIA - FERRAGENS - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.575.817 - Processo nº E-04/016/000917/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468877-0, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.786,54.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/005486/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467671-8, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.024,62.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/005485/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467670-0, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.918,61.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/005484/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467669-2, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.327,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.006.190 - Processo nº E-04/017/000345/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467902-7, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nERNESTO DE CASTRO JACINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.283.813 - Processo nº E-04/034/006351/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468250-0, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.217,85.\r\n\r\nJOAO JOSE JALLES NEVES SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.341.635 - Processo nº E-04/034/007340/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468839-0, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.397,35.\r\n\r\nMARCIUS GERALDO ALVES AMARAL\r\n\r\nCPF 836.328.326-68 - Processo nº E-04/034/005620/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468310-2, de 20/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.967,85.\r\n\r\nMARLON PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nCPF 87.310.357-28 - Processo nº E-04/034/006353/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468258-3, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.401,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nLEANDRO VELASCO DE FREITAS\r\n\r\nCPF 17.753.297-12 - Processo nº E-04/034/005480/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467662-7, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,59.\r\n\r\nP S BATISTA PESCADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.803.070 - Processo nº E-04/034/005481/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467663-5, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.755,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nUTINIT BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.631.813 - Processo nº E-04/022/000824/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467959-7, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 652.695.270-49 - Processo nº E-04/034/006022/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469263-2, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nADRIANO RENI MAIA\r\n\r\nCPF 73.038.347-45 - Processo nº E-04/034/006259/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468119-7, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nANGELITA PINTO\r\n\r\nCNPJ 13.076.528/0001-96 - Processo nº E-04/034/005823/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468724-4, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.487,71.\r\n\r\nGABRIELLE MORENA ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.731.117 - Processo nº E-04/024/000971/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468781-4, de 22/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.464,42.\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 79.144.860 - Processo nº E-04/034/005248/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468279-9, de 14/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º and. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nTALAZAZI REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.426.424/0001-39 - Processo nº E-04/034/005482/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467664-3, de 27/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.327,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nELITE MINERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.964.298 - Processo nº E-04/034/006812/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469132-9, de 22/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.419,85.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATOS\r\n\r\nCNPJ 15.126.636/0001-51 - Processo nº E-04/034/005805/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469210-3, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.882,87.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATOS\r\n\r\nCNPJ 15.126.636/0001-51 - Processo nº E-04/034/005804/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469209-5, de 26/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nFUTURA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.284.343 - Processo nº E-04/031/000431/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468213-8, de 17/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.393,27.\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.280 - Processo nº E-04/031/000274/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468210-4, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.280 - Processo nº E-04/031/000275/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468209-6, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.643,38.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOMBONIER E MERCEARIA REI DO BARAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.903.124 - Processo nº E-04/002/000973/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469334-1, de 20/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA NELIA GOMES COIFFEUR EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.839.841 - Processo nº E-04/002/000988/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469336-6, de 20/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.384,88.\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA NELIA GOMES COIFFEUR EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.839.841 - Processo nº E-04/002/000987/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469335-8, de 20/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.369,56.\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA NELIA GOMES COIFFEUR EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.839.841 - Processo nº E-04/002/000992/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469337-4, de 22/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.548,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.569.054 - Processo nº E-04/034/006170/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468689-9, de 18/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.847,55.\r\n\r\nSALGADO E FILHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.886.220 - Processo nº E-04/034/006433/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469220-2, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRPJ 154 MATERIAIS DE LIMPEZA, ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.529.431 - Processo nº E-04/005/000742/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467853-2, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nSELEX SISTEMI INTEGRATI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.180.963 - Processo nº E-04/005/000910/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468362-3, de 01/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.285,52.\r\n\r\nSELEX SISTEMI INTEGRATI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.180.963 - Processo nº E-04/005/000908/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468361-5, de 01/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.410,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMID PRICE MUSIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.544 - Processo nº E-04/006/001433/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468207-0, de 10/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.369,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOIS IRMAOS DA PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.327 - Processo nº E-04/034/006186/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469169-1, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.822,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra- Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nLEITE SA SERVICOS LOGISTICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.020.236/0003-09 - Processo nº E-04/046/000674/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469035-4, de 24/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.291,59.\r\n\r\nTRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nCNPJ .72.447/0001-76 - Processo nº E-04/046/000880/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467930-8, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nCNPJ .72.447/0001-76 - Processo nº E-04/046/000879/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467931-6, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nWALDOMIRO FELIPE MARTINS\r\n\r\nCPF 115.986.848-41 - Processo nº E-04/046/000799/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468270-8, de 09/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.061,08.\r\n\r\nWALDOMIRO FELIPE MARTINS\r\n\r\nCPF 115.986.848-41 - Processo nº E-04/046/000800/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468269-0, de 09/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nId: 1906686"
                        ],
                        "1906687": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 144/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOITO GASTRONOMIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.642.373/0001-08 - Processo nº E-04/033/000230/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464883-2, de 10/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.365,37.\r\n\r\nId: 1906687"
                        ],
                        "1906688": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes que manteve a decisão de Não Conhecimento por Intempestividade da impugnação apresentada.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartiçao fiscal. Número de controle 145/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJOÃO JOSÉ JALLES NEVES SILVA\r\n\r\nCPF 123.919.477-39 - Processo nº E-04/034/008154/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423790-9, de 11/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.872,00.\r\n\r\nId: 1906688"
                        ],
                        "1906689": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON no. 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 146/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nONDULINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.918.532 - Processo nº E-04/000/107718/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209617-4, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: R$ 302.583,98.\r\n\r\nId: 1906689"
                        ],
                        "1906690": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 147/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3ºandar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA M GESTÃO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.739.984/0002-10 - Processo nº E-04/034/005900/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469827-4, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nARI VALIM GONÇALVES\r\n\r\nCPF 47.003.678-81 - Processo nº E-04/034/003189/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459795-5, de 25/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nARLEI MALHEIRO DE LIMA\r\n\r\nCPF 681.010.310-49 - Processo nº E-04/034/006116/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469419-0, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.291,62.\r\n\r\nBELLATON MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nCNPJ 7.233.111/0001-97 - Processo nº E-04/034/001763/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455893-2, de 10/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29.\r\n\r\nCHARLES MEIRELES TOSTES\r\n\r\nCPF 72.468.727-01 - Processo nº E-04/034/006087/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469725-0, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.112,80.\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS CORAMARA\r\n\r\nCNPJ 20.596.349/0001-45 - Processo nº E-04/034/007459/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469867-0, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.836,14.\r\n\r\nCONTRACT SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.738.613/0001-35 - Processo nº E-04/034/003186/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459937-3, de 26/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nDDA MOVEIS PLANEJADOS - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 17.120.369/0001-30 - Processo nº E-04/034/007085/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469885-2, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nDEJANES ALVES FREITAS\r\n\r\nCPF 76.672.577-44 - Processo nº E-04/046/000173/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462165-6, de 11/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nDEJANES ALVES FREITAS\r\n\r\nCPF 76.672.577-44 - Processo nº E-04/046/000172/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462166-4, de 11/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.000,96.\r\n\r\nDISTACAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 66.336.579/0001-76 - Processo nº E-04/034/007273/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469733-4, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.801,91.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nCPF 812.946.547-72 - Processo nº E-04/034/005978/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469620-3, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nESTOCK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.778.136/0001-20 - Processo nº E-04/033/000468/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469485-1, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 216.300,01.\r\n\r\nFABRICIO ALTOE DA SLVA PASSOS\r\n\r\nCPF 78.517.737-09 - Processo nº E-04/034/007572/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469395-2, de 22/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.545,63.\r\n\r\nGALVANOPLASTIA UBAENSE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.698.853/0001-01 - Processo nº E-04/034/008068/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469805-0, de 03/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.532,21.\r\n\r\nGRAN STONES MARM E GRANT LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 18.907.124/0001-10 - Processo nº E-04/034/006095/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469181-6, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.918,61.\r\n\r\nH & E COMERCIO E ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.679.686/0001-78 - Processo nº E-04/034/007553/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469594-0, de 17/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nHEWIGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.846.666/0001-20 - Processo nº E-04/034/003134/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462927-9, de 14/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.027,77.\r\n\r\nINFLA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 15.360.950/0001-02 - Processo nº E-04/033/000440/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469471-1, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 676.199,99.\r\n\r\nJ GOMES DA SILVA MARCENARIA EBANO -ME\r\n\r\nCNPJ 12.999.763/0001-77 - Processo nº E-04/034/005601/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469930-6, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJOSE LUCIANO SANTOS MORAIS\r\n\r\nCPF 487.278.495-20 - Processo nº E-04/034/007158/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469187-3, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJOSE MARTINS NETO\r\n\r\nCPF 641.451.316-49 - Processo nº E-04/034/007456/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469864-7, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.430,36.\r\n\r\nJOSIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 346.999.098-09 - Processo nº E-04/034/006952/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469386-1, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nJULIANO DARIO BORDIGNON EPP\r\n\r\nCNPJ 11.203.575/0001-28 - Processo nº E-04/034/007578/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469396-0, de 23/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nJUVENILCO ROSALEN ME\r\n\r\nCNPJ 19.106.614/0001-80 - Processo nº E-04/034/006878/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469717-7, de 09/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.541,72.\r\n\r\nLEONARDO HILLESHEIN\r\n\r\nCPF 898.637.639-34 - Processo nº E-04/034/007132/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470157-3, de 14/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nLEQUIPE LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.670.919/0004-96 - Processo nº E-04/034/006089/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469723-5, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.447,88.\r\n\r\nM Z POLITEC LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.718.081/0001-10 - Processo nº E-04/034/006097/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469179-0, de 25/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.573,11.\r\n\r\nMARISE E BRANDEMBURG\r\n\r\nCPF 106.154.707-85 - Processo nº E-04/034/006894/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469859-7, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMAURO CESAR SIMOES DA SILVA\r\n\r\nCPF 34.637.157-08 - Processo nº E-04/034/006766/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469400-0, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMIQUEIAS GABRIEL FERREIRA\r\n\r\nCPF 117.322.577-36 - Processo nº E-04/034/007207/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469399-4, de 28/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMOISES TEDESCO\r\n\r\nCPF 112.941.187-73 - Processo nº E-04/034/007676/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469788-8, de 26/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nPAULO VICTOR CELLES MAIA\r\n\r\nCPF 68.689.346-88 - Processo nº E-04/034/007145/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469763-1, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.486,63.\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 626.883.400-34 - Processo nº E-04/033/000487/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469488-5, de 08/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.359,56.\r\n\r\nPRESIDENTE CENTRAL DE CARGAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 1.596.607/0001-49 - Processo nº E-04/034/007144/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469764-9, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.466.983/0001-00 - Processo nº E-04/034/007678/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468527-1, de 26/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nRESUTO & RESUTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 69.052.009/0001-42 - Processo nº E-04/034/007543/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469560-1, de 14/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nROBSON GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nCPF 751.847.966-49 - Processo nº E-04/034/006892/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469580-9, de 01/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.985,16.\r\n\r\nROCHA TRANSCON LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.891.624/0001-08 - Processo nº E-04/034/005598/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469932-2, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nROCHA TRANSCON LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.891.624/0001-08 - Processo nº E-04/034/005599/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469933-0, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nROCHA TRANSCON LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.891.624/0001-08 - Processo nº E-04/034/005600/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469934-8, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nROCHA TRANSCON LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 10.891.624/0001-08 - Processo nº E-04/034/005597/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469931-4, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nS FIORIO ME\r\n\r\nCNPJ 1.009.784/0001-81 - Processo nº E-04/034/007458/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469866-2, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.125,06.\r\n\r\nTHIAGO BERTOLANI BOCAYUVA ME\r\n\r\nCNPJ 15.595.943/0001-81 - Processo nº E-04/034/007146/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469766-4, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSMARF - TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.175.518/0001-91 - Processo nº E-04/034/005902/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469825-8, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nTRANSMARF TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.175.518/0001-91 - Processo nº E-04/034/005903/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469824-1, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nUNIMAGRAL UNIAO MARM E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.981.648/0001-11 - Processo nº E-04/034/006895/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469860-5, de 03/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.415,01.\r\n\r\nUNIQUATTRI COMERCIO DE DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.227.731/0001-28 - Processo nº E-04/034/007204/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469779-7, de 01/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nVICENTINA CÂNDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 995.881.616-49 - Processo nº E-04/034/008124/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469803-5, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,46.\r\n\r\nZIRLEI ANTONIO BATISTA\r\n\r\nCPF 109.732.757-40 - Processo nº E-04/034/007193/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469402-6, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.326,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2ºandar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSETIN MAN SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.116.061 - Processo nº E-04/034/007956/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470081-5, de 13/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2ºandar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARENBOIM SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.645.493 - Processo nº E-04/039/000448/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456425-2, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.393,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2ºandar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.408 - Processo nº E-04/043/000402/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468801-0, de 13/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.440,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nJAIME LUCAS DE CARVALHO MENEZES (MEI)\r\n\r\nCNPJ 21.727.418/0001-75 - Processo nº E-04/034/006771/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469712-8, de 09/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.489,32.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nALCAF INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.978.817 - Processo nº E-04/010/000247/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470099-7, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIZARDO\r\n\r\nCPF 382.947.296-04 - Processo nº E-04/034/006749/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469582-5, de 01/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.818,88.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/006741/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469888-6, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.570,91.\r\n\r\nSALINA ALMIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.934.742 - Processo nº E-04/010/000529/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389480-9, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL PROLAR MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.445.843 - Processo nº E-04/012/001299/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468862-2, de 05/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nEDIACO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.105.660 - Processo nº E-04/012/000985/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469162-6, de 22/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.311.406,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nDALPRA E LUCK COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.633.964 - Processo nº E-04/034/006713/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469735-9, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.884,51.\r\n\r\nU MARTINS PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.300.390 - Processo nº E-04/013/000784/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469543-7, de 20/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.810,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nC COUTINHO & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.474.391 - Processo nº E-04/034/007468/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466142-1, de 28/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.486,34.\r\n\r\nDIVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 55.339.487-83 - Processo nº E-04/034/010814/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452734-1, de 27/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.217,90.\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA VIANA\r\n\r\nCPF 120.492.607-76 - Processo nº E-04/034/007964/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469076-8, de 17/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDINAMIKA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.837.510 - Processo nº E-04/034/006965/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469796-1, de 17/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 69.029,11.\r\n\r\nFILLIPE BARROS 2008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.693.517 - Processo nº E-04/016/000929/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470142-5, de 06/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJOSÉ LUCIO\r\n\r\nCPF 448.873.297-68 - Processo nº E-04/034/006361/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469644-3, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nPET SHOP SUCESSO DOS BICHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.595.710 - Processo nº E-04/016/000928/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470141-7, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nSECULUM XXI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.088.811 - Processo nº E-04/034/006960/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469136-0, de 22/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSJIL CAXIAS TRANSPORTES EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.394.761 - Processo nº E-04/034/010485/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476860-6, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nRIGIDOS E FLEXIVEIS BRASIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.967 - Processo nº E-04/017/000546/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374038-2, de 03/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nROMILSON DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nCPF 54.942.517-99 - Processo nº E-04/034/006998/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469588-2, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.300,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nJORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 961.567.327-72 - Processo nº E-04/034/006305/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469621-1, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3ºandar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nELETRO NOVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.964.310 - Processo nº E-04/024/001070/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470025-2, de 09/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nELETRO NOVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.964.310 - Processo nº E-04/024/001069/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470024-5, de 09/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 213.660,02.\r\n\r\nRANGO ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.701.820 - Processo nº E-04/024/001097/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463984-9, de 13/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.312,54.\r\n\r\nRANGO ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.701.820 - Processo nº E-04/024/001095/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463983-1, de 13/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreo- Jardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nJUPARANA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.002.631 - Processo nº E-04/026/000641/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462775-2, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nATR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.235 - Processo nº E-04/046/000754/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469742-5, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.586,59.\r\n\r\nFONTE DO PARAISO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.524.421 - Processo nº E-04/029/000958/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469520-5, de 17/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.349.991,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nBIG DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.431.938 - Processo nº E-04/030/000517/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469705-2, de 21/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nTAGEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.243 - Processo nº E-04/034/002135/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458921-8, de 05/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.967,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCLAUDIO SARMENTO BADE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.791.726 - Processo nº E-04/034/006682/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469838-1, de 27/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.390,08.\r\n\r\nH I TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.140.783 - Processo nº E-04/031/000567/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467533-0, de 28/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.997,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLET´S FIGHT COMERCIO E ASSESSORIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.471.034 - Processo nº E-04/002/001215/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268954-9, de 18/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.405.159 - Processo nº E-04/034/007228/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468498-5, de 21/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.486,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRACIEMA CALDAS E SILVA COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS E BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.222.470 - Processo nº E-04/003/001611/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285231-1, de 25/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.905,14.\r\n\r\nIMPEFER COMERCIAL EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.797.090 - Processo nº E-04/034/006444/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469652-6, de 07/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.928,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF S MARTINS ENTREGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.495.581 - Processo nº E-04/034/006695/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469753-2, de 09/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM J N PECAS FERRAMENTAS PARA AR COMPRIMIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.777.668 - Processo nº E-04/034/006388/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469996-7, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.595 - Processo nº E-04/005/000340/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455143-2, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.621,77.\r\n\r\nDEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.595 - Processo nº E-04/005/000339/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455142-4, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.094,60.\r\n\r\nMAF - GLOBAL TRADE - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.624.028 - Processo nº E-04/005/000824/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467147-9, de 11/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.810,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.491.853 - Processo nº E-04/006/001129/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456648-9, de 12/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPREMIER GESTAO E PUBLICACOES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.456.802 - Processo nº E-04/007/001385/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466771-7, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 111.187,95.\r\n\r\nPREMIER GESTAO E PUBLICACOES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.456.802 - Processo nº E-04/007/001384/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466774-1, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.135,70.\r\n\r\nRIMA PRODUTOS PARA CONSTRUCAO 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.384.646 - Processo nº E-04/034/006039/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467231-1, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.247,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nFTZ FRITZEN TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.861.576/0001-22 - Processo nº E-04/046/000993/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469745-8, de 01/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 86.036,67.\r\n\r\nTARCISIO PADOVANI FILHO\r\n\r\nCPF 691.363.868-04 - Processo nº E-04/046/000781/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469857-1, de 13/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.395,35.\r\n\r\nId: 1906690"
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                        "1906691": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 148/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADELCINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 11.247.897-23 - Processo nº E-04/034/008718/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471513-6, de 02/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nADIR RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nCNPJ 86.389.079/0001-00 - Processo nº E-04/034/006940/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470463-5, de 12/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.271,58.\r\n\r\nALEXANDRE ALVES GAMA\r\n\r\nCPF 78.817.827-06 - Processo nº E-04/034/008655/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473269-3, de 06/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.463,11.\r\n\r\nALIANCE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.398.985/0001-80 - Processo nº E-04/034/008180/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471193-7, de 31/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS CAMELO\r\n\r\nCNPJ 19.079.959/0001-92 - Processo nº E-04/033/000517/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470406-4, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nAUTO BOX 262 LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.111.001/0001-52 - Processo nº E-04/034/008671/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470532-7, de 01/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.996,15.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 34.631.907-29 - Processo nº E-04/034/007562/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470553-3, de 19/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nCM GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.580.341/0001-71 - Processo nº E-04/034/006920/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470499-9, de 10/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.732,39.\r\n\r\nCOMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.166.134/0001-29 - Processo nº E-04/034/007598/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471606-8, de 27/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 8.089,16.\r\n\r\nDANIEL CUNHA BRAGA\r\n\r\nCPF 122.508.597-79 - Processo nº E-04/034/007542/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470983-2, de 13/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 4.013,37.\r\n\r\nDEUZELINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCPF 108.775.137-32 - Processo nº E-04/034/007371/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471636-5, de 02/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOPAZIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.522.393/0001-57 - Processo nº E-04/034/006929/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471279-4, de 24/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.438,76.\r\n\r\nDORLECI DA SILVA JUVENAL ME\r\n\r\nCNPJ 4.618.131/0001-98 - Processo nº E-04/034/008637/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472465-8, de 05/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nECOSOLDA ORBITAL SERVIÇOS DE SOLDA USINAGEM SERRALHERIA E REPAROS NAVA\r\n\r\nCNPJ 30.165.047/0001-76 - Processo nº E-04/034/006931/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470136-7, de 13/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nESPAÇO 512 LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.769.201/0001-86 - Processo nº E-04/033/000540/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472181-1, de 28/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nFARTOTAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.712.495/0001-93 - Processo nº E-04/034/007467/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472081-3, de 02/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 29.288,51.\r\n\r\nFAVE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 16.822.456/0001-77 - Processo nº E-04/034/009899/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471399-0, de 06/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.718,99.\r\n\r\nGABRIEL & SARA TRANSPORTES E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.478.653/0001-20 - Processo nº E-04/034/007669/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471075-6, de 29/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.583,61.\r\n\r\nGILCIMAR LIMA BRANDAO\r\n\r\nCPF 112.081.787-09 - Processo nº E-04/034/007427/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470519-4, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nINOVE COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 21.708.107/0001-69 - Processo nº E-04/033/000548/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472182-9, de 01/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 15.047,53.\r\n\r\nJ C POLIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.540.446/0001-60 - Processo nº E-04/034/010715/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471408-9, de 30/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.338,38.\r\n\r\nJOAO KENNEDY RIBEIRO - ME\r\n\r\nCNPJ 4.249.509/0001-23 - Processo nº E-04/034/007083/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470459-3, de 09/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.979,19.\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA CAMPANHA\r\n\r\nCPF 38.892.117-04 - Processo nº E-04/034/008795/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471236-4, de 21/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nKAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 84.874.726/0003-05 - Processo nº E-04/034/007540/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470981-6, de 13/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nLATICÍNIOS BOM PASTOR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.136.805/0001-60 - Processo nº E-04/034/008130/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473172-9, de 06/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.425,36.\r\n\r\nMARCIO ROBERTO BATISTA BERNARDES\r\n\r\nCPF 283.791.446-00 - Processo nº E-04/034/008672/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470531-9, de 01/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.550,35.\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 255.814.478-29 - Processo nº E-04/034/007093/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470625-9, de 22/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMOACIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 94.158.988-95 - Processo nº E-04/034/008108/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471230-7, de 23/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMULTIWAY IND COM SERV INF ELETICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.822.887/0001-05 - Processo nº E-04/034/008658/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471914-6, de 06/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nN P INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.728.708/0001-17 - Processo nº E-04/034/009900/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471401-4, de 06/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.913,48.\r\n\r\nNASCIMENTO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.074.948/0001-30 - Processo nº E-04/034/010263/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473277-6, de 09/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.830,29.\r\n\r\nOLIVEIRA & RODRIGUES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.682.324/0001-61 - Processo nº E-04/034/009323/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471988-0, de 08/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.812,15.\r\n\r\nPET BONTRATO LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.959.128/0001-09 - Processo nº E-04/034/007805/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471867-6, de 29/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.461,23.\r\n\r\nPOLIMENTO RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.794.800/0001-33 - Processo nº E-04/034/009167/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471387-5, de 20/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.574,52.\r\n\r\nROCHEX GRANITOS DO BRASIL LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 7.123.180/0001-48 - Processo nº E-04/034/009169/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472468-2, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.386,61.\r\n\r\nRODRIGUES & COSTALONGA SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.836.851/0001-83 - Processo nº E-04/034/006854/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470340-5, de 08/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.956,11.\r\n\r\nRODRIGUES & COSTALONGA SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 14.836.851/0001-83 - Processo nº E-04/034/008724/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471982-3, de 31/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.849,89.\r\n\r\nROLEMBERG NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 19.627.297/0001-48 - Processo nº E-04/034/006870/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470061-7, de 05/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nROMILDO APARECIDO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 35.368.799-50 - Processo nº E-04/034/007397/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471120-0, de 15/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.264,45.\r\n\r\nRONIDSON MAIA DA SILVA\r\n\r\nCPF 90.092.187-08 - Processo nº E-04/034/007681/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470585-5, de 03/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.124,14.\r\n\r\nSPEED TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.928.868/0001-06 - Processo nº E-04/034/007559/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470473-4, de 19/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nSRT TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 20.455.997/0001-81 - Processo nº E-04/034/007092/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470243-1, de 07/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTOURIST CLUB AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.920.311/0001-92 - Processo nº E-04/034/007276/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470416-3, de 16/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.400,35.\r\n\r\nTRANSATHAYDE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 9.050.828/0001-29 - Processo nº E-04/034/007414/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470344-7, de 15/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.355,11.\r\n\r\nTRANSPORTADORA REGIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.234.592/0001-60 - Processo nº E-04/034/007695/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471128-3, de 23/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.342,86.\r\n\r\nTRANSPORTES MOBILINE LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.341.775/0008-95 - Processo nº E-04/034/006889/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472135-7, de 25/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nVALDIVO DIAS DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.379.931/0001-17 - Processo nº E-04/034/008098/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471703-3, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.635,31.\r\n\r\nVANDOIR ALVES PEREIRA\r\n\r\nCPF 500.566.116-68 - Processo nº E-04/034/009901/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471402-2, de 06/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.385,46.\r\n\r\nVITABELA COSMETICOS - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 19.179.038/0001-00 - Processo nº E-04/034/008648/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470912-1, de 06/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.335,43.\r\n\r\nWWM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.869.364/0001-66 - Processo nº E-04/034/010681/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471403-0, de 15/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.801,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nLUTA MADEIRAS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.751.127 - Processo nº E-04/034/007864/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471033-5, de 21/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.877,35.\r\n\r\nN4T TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.179.155 - Processo nº E-04/010/000139/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471748-8, de 29/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 22.878,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSAMUEL CALMON BARBOSA\r\n\r\nCPF 26.862.997-89 - Processo nº E-04/034/007920/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471485-7, de 11/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJOSE FERNANDES FRANCA FILHO\r\n\r\nCPF 189.311.037-00 - Processo nº E-04/034/007472/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471976-5, de 01/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.175,09.\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 955.941.597-20 - Processo nº E-04/034/010219/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473278-4, de 09/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.280,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nCPF 790.776.097-68 - Processo nº E-04/034/008480/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473272-7, de 07/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.492,69.\r\n\r\nCICERO JAIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA TRANSP LOC E COMERCIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.733.587 - Processo nº E-04/034/007500/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471475-8, de 03/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS SANTOS ELIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.884.398 - Processo nº E-04/016/000939/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470147-4, de 08/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nF2F MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.805.413 - Processo nº E-04/034/007959/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470584-8, de 03/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.049,09.\r\n\r\nGOODMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.517 - Processo nº E-04/016/001176/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471615-9, de 27/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 17.501.429,77.\r\n\r\nTRANSMAIA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/009435/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471532-6, de 17/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nTRANSLOC TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.144.169 - Processo nº E-04/034/006983/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470483-3, de 24/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nM F G COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.601.311 - Processo nº E-04/034/007343/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470410-6, de 08/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nADÃO JOSÉ CONSTANTINO\r\n\r\nCPF 680.463.407-15 - Processo nº E-04/034/009101/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470568-1, de 01/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.244,09.\r\n\r\nGENESIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.106.479 - Processo nº E-04/034/009105/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470559-0, de 29/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.409,35.\r\n\r\nJACY ALVES PEREIRA\r\n\r\nCPF 213.462.677-15 - Processo nº E-04/034/009115/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472467-4, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJOSE LUIZ FERNANDES MOLINA\r\n\r\nCPF 419.999.597-87 - Processo nº E-04/034/008527/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470908-9, de 05/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.382,80.\r\n\r\nLEANDRO REIS FARIA\r\n\r\nCPF 114.093.997-10 - Processo nº E-04/034/009110/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471398-2, de 28/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.752,34.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nDEGRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.529.737 - Processo nº E-04/034/008004/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470555-8, de 19/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 77.379,43.\r\n\r\nDEGRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.529.737 - Processo nº E-04/034/007841/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473169-5, de 05/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 72.526,60.\r\n\r\nDEGRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.529.737 - Processo nº E-04/034/009005/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473177-8, de 13/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 72.510,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nADERALDO ANGELO MUNHAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.447.875 - Processo nº E-04/034/006622/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471461-8, de 19/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.459.385 - Processo nº E-04/034/006623/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471459-2, de 19/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFERNANDO DE MAGALHÃES BESERRA\r\n\r\nCPF 909.155.777-04 - Processo nº E-04/034/006828/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470599-6, de 22/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nPOLLYBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.784.466 - Processo nº E-04/024/001000/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470671-3, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.552.854,12.\r\n\r\nPOLLYBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.784.466 - Processo nº E-04/024/001001/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470670-5, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 7.704.989,76.\r\n\r\nROGÉRIO CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 847.113.617-15 - Processo nº E-04/034/008570/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471512-8, de 02/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nRONALDY GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 30.072.057-27 - Processo nº E-04/034/008003/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470471-8, de 19/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nVERONICA MORENO REIS\r\n\r\nCPF 35.751.277-43 - Processo nº E-04/034/008001/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471486-5, de 11/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.309,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nF SOARES NOEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.763.834 - Processo nº E-04/034/006814/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471273-7, de 17/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.943,20.\r\n\r\nROBERTO CARLOS PINTO COELHO\r\n\r\nCPF 929.050.807-87 - Processo nº E-04/046/000835/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470365-2, de 24/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.909 - Processo nº E-04/034/008203/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471194-5, de 31/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.268 - Processo nº E-04/004/001169/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470667-1, de 01/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.369,56.\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.268 - Processo nº E-04/004/001170/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470668-9, de 01/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 79.397,85.\r\n\r\nOXIMED SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS DE GASES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.459.821 - Processo nº E-04/004/001253/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470664-8, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nOXIMED SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS DE GASES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.459.821 - Processo nº E-04/004/001254/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470665-5, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 13.559,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBYRON OTICA EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.182.109 - Processo nº E-04/091/002098/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470844-6, de 23/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nFANS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.666.610 - Processo nº E-04/034/006607/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470616-8, de 22/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nOXIVERDE COM DE METAIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.809.559 - Processo nº E-04/091/001541/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470301-7, de 13/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.416,99.\r\n\r\nPOLIMETAL -COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.713.929 - Processo nº E-04/091/001540/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470302-5, de 13/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nRIOPACK DISTRIBUIDORA PRODUTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.408.816 - Processo nº E-04/046/000798/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471021-0, de 15/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.281,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCSFM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.384.034 - Processo nº E-04/006/001253/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470944-4, de 21/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nMEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.350.474 - Processo nº E-04/006/001291/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470236-5, de 22/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORGANICOS DA FATIMA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.668.920 - Processo nº E-04/034/006691/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471465-9, de 25/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.346,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nALTERON MAQUINAS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 18.722.503/0001-36 - Processo nº E-04/046/001982/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471228-1, de 27/08/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.513,84.\r\n\r\nDIEGO GOMES SILVA\r\n\r\nCPF 51.993.596-90 - Processo nº E-04/046/000977/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471141-6, de 30/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.409,35.\r\n\r\nEXPRESSO ROSARIO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.250.990/0001-70 - Processo nº E-04/046/000825/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471593-8, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 6.966,41.\r\n\r\nMERCADINHO E SACOLÃO 2R LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.048.391/0001-02 - Processo nº E-04/046/001316/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471027-7, de 17/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 7.585,72.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BASILIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.930.014/0001-77 - Processo nº E-04/046/001431/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470775-2, de 27/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.018,37.\r\n\r\nVALDIR ANTONIO FRANCISCO\r\n\r\nCPF 412.327.048-49 - Processo nº E-04/046/000809/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470362-9, de 16/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.007,61.\r\n\r\nId: 1906691"
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                        "1906692": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 149/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.06 - Substituição Tributária\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKUARUP PRODUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.498.091 - Processo nº E-04/039/000101/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.408680-1, de 05/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 11.230,35 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.004.312 - Processo nº E-04/000/300402/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402921-5, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 316.345,72 Reais.\r\n\r\nId: 1906692"
                        ],
                        "1906693": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 150/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE- 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.286.981 - Processo nº E-04/044/000266/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357714-9, de 11/11/2014\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 6.122.790,69 . .\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.286.981 - Processo nº E-04/044/000265/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456143-1, de 11/11/2014\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.877.603,42. \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMAGEM DE PAPEL COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.517 - Processo nº E-04/007/002703/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450677-4, de 08/10/2014\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 266.075,00 . \r\n\r\nId: 1906693"
                        ],
                        "1906694": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 151/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.413.697 - Processo nº E-04/006/002166/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431149-8, de 18/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 507.697,11.\r\n\r\nId: 1906694"
                        ],
                        "1906695": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 152/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra - Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nTOMAZ DONIZETE PIMENTA - EPP\r\n\r\nCNPJ 45.812.724/0001-78 - Processo nº E-04/000/258037/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328782-2, de 16/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.406,60.\r\n\r\nId: 1906695"
                        ],
                        "1906696": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 153/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE- 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nCNPJ 01.125.797/0008-92 - Processo nº E-04/000/052955/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402793-8, de 25/10/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.958.115 - Processo nº E-04/000/275908/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359921-8, de 02/12/2011\r\n\r\nId: 1906696"
                        ],
                        "1906697": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 154/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/250764/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303602-1, de 14/01/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.598.638 - Processo nº E-04/000/040681/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019944-0, de 27/01/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.598.638 - Processo nº E-04/000/040682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245953-9, de 27/01/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/040678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245954-7, de 27/01/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/041386/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.261336-6, de 08/02/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/041413/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311638-5, de 11/02/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/252411/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020221-0, de 21/02/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/252407/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020222-8, de 21/02/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/252402/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303605-4, de 21/02/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/042451/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022634-2, de 01/03/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/043784/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024612-6, de 24/03/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/043783/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316480-7, de 24/03/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/044790/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305995-7, de 08/04/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/044748/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019947-3, de 19/04/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/044749/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245956-2, de 19/04/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/046026/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025454-2, de 20/05/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/046023/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321852-0, de 20/05/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/046005/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015457-7, de 24/05/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/046402/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.324390-8, de 24/05/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/047153/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025767-7, de 06/06/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/047909/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316485-6, de 16/06/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/048833/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320277-1, de 23/06/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/048836/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027374-0, de 28/06/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/049132/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316123-3, de 06/07/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/050097/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025738-8, de 08/07/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/050095/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322367-8, de 13/07/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/050117/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328916-6, de 18/07/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/050118/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026174-5, de 18/07/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/271118/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022648-2, de 09/09/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/271117/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333886-4, de 09/09/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/272150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022969-2, de 19/10/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/272149/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335186-7, de 19/10/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/272148/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022970-0, de 19/10/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/272272/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341871-6, de 25/10/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/272339/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350798-9, de 26/10/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/276025/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364592-0, de 07/11/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/258965/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368951-4, de 22/11/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/258963/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370974-2, de 24/11/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/276799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029899-4, de 30/11/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/277008/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030142-6, de 02/12/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.579.290 - Processo nº E-04/000/042843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.254707-7, de 28/04/2010\r\n\r\nId: 1906697"
                        ],
                        "1906698": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 155/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/047073/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245957-0, de 29/04/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/048450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027372-4, de 28/06/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/048451/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320522-0, de 28/06/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.529.799 - Processo nº E-04/000/071729/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399152-2, de 21/09/2012\r\n\r\nId: 1906698"
                        ],
                        "1906699": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 156/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.115.220 - Processo nº E-04/000/054649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026442-6, de 23/08/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.439.323 - Processo nº E-04/046/006650/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419412-6, de 04/05/2013\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.295 - Processo nº E-04/046/006655/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419410-0, de 04/05/2013\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.706.043 - Processo nº E-04/046/007705/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419417-5, de 11/05/2013\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.458.212 - Processo nº E-04/046/007702/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420209-3, de 11/05/2013\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.442 - Processo nº E-04/046/007706/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419418-3, de 11/05/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.052.728 - Processo nº E-04/007/000713/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439571-5, de 01/04/2014\r\n\r\nId: 1906699"
                        ],
                        "1906700": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da anulação de decisão de instância inferior, no julgamento do recurso interposto àquela decisão e informado de que o processo retornará ao órgão responsável pelo julgamento anulado para novo pronunciamento.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 157/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.532.303 - Processo nº E-04/000/072917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305642-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 87.535,50 Reais.\r\n\r\nId: 1906700"
                        ],
                        "1906701": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 158/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.01 - Barreiras, Trânsito e Transportes\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAIDE SEMENSATO DA COSTA\r\n\r\nCPF 811.229.427-53 - Processo nº E-04/034/009229/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473352-7, de 16/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.573,95.\r\n\r\nALDO CANAL\r\n\r\nCPF 721.286.907-49 - Processo nº E-04/034/009058/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473796-5, de 29/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nALMEIDA E OLEGARIO TRANSPORTES -ME\r\n\r\nCNPJ 11.673.368/0001-37 - Processo nº E-04/034/008139/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471941-9, de 15/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.964,64.\r\n\r\nALTIEBSON MARVILA BENEVIDES\r\n\r\nCPF 114.629.597-92 - Processo nº E-04/034/007366/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471716-5, de 29/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE BARROS TRANNIN EPP\r\n\r\nCNPJ 2.898.806/0001-74 - Processo nº E-04/034/008292/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474277-5, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.472,18.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NERES PEREIRA\r\n\r\nCPF 90.770.707-61 - Processo nº E-04/034/005689/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467625-4, de 16/04/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nCOOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.442.720/0006-37 - Processo nº E-04/034/008384/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471942-7, de 16/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.410,00.\r\n\r\nDANIEL ANGELO MARIN TRANSPORTES - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.064.627/0001-20 - Processo nº E-04/034/008536/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474409-4, de 04/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nDINAMICA TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 21.931.507/0001-39 - Processo nº E-04/034/008126/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472737-0, de 06/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.197,02.\r\n\r\nEDUARDO A. FREIRE\r\n\r\nCNPJ 15.395.986/0001-13 - Processo nº E-04/034/008107/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471929-4, de 23/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 16.986,00.\r\n\r\nGILMAR DE QUEIROZ\r\n\r\nCPF 72.410.177-22 - Processo nº E-04/034/008400/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473593-6, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nIMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.220.918/0001-25 - Processo nº E-04/034/009319/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473316-2, de 09/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.341,98.\r\n\r\nIMPERIAL GRANITOS E MARMORES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.220.918/0001-25 - Processo nº E-04/034/009318/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473315-4, de 09/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.973,47.\r\n\r\nISAIAS PEREIRA ALVES\r\n\r\nCPF 135.605.857-40 - Processo nº E-04/034/009069/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474164-5, de 24/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nJ J TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E MUDANCAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.911.443/0001-09 - Processo nº E-04/034/009241/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473586-0, de 27/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.438,82.\r\n\r\nJACKSON TRANSPORTES, COMERCIO E MAQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.056.713/0001-16 - Processo nº E-04/034/009081/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474303-9, de 25/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJANDERSON ALVES VIDAL\r\n\r\nCPF 154.870.107-65 - Processo nº E-04/034/008399/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473786-6, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJ.C. POLIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.540.446/0001-60 - Processo nº E-04/034/004607/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464304-9, de 03/03/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.332,73.\r\n\r\nJOSE APARECIDO SANTOS DA SILVA CPF 953.181.516-04 - ME\r\n\r\nCNPJ 7.288.661/0001-03 - Processo nº E-04/034/008122/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473281-8, de 07/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.497,18.\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCPF 51.501.117-75 - Processo nº E-04/034/007095/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472265-2, de 27/03/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.295,16.\r\n\r\nKAIO VINICIUS LEOCADIO DOS REIS\r\n\r\nCNPJ 18.591.814/0001-03 - Processo nº E-04/034/008120/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471622-5, de 27/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nLA SALVATTORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 21.062.303/0001-09 - Processo nº E-04/034/008075/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472552-3, de 04/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 23.188,60.\r\n\r\nLAND INTERNACIONAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.869.994/0001-02 - Processo nº E-04/034/008645/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472765-1, de 08/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 12.834.210/0001-64 - Processo nº E-04/034/009168/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472466-6, de 12/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.215,31.\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA TOSTES\r\n\r\nCPF 74.074.936-69 - Processo nº E-04/034/007797/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472321-3, de 27/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nMOISES SOARES PIATP ME\r\n\r\nCNPJ 11.387.326/0001-30 - Processo nº E-04/034/008290/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474251-0, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.640,36.\r\n\r\nM.V MARINHO ME\r\n\r\nCNPJ 3.028.989/0001-30 - Processo nº E-04/034/008105/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471828-8, de 22/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.116,45.\r\n\r\nPET BONTRATO ACESSORIOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.959.128/0001-09 - Processo nº E-04/034/009174/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474302-1, de 17/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.751,14.\r\n\r\nPOLYNORTH INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.258.782/0001-38 - Processo nº E-04/034/009317/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473314-7, de 09/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 7.253,28.\r\n\r\nR A REDONDO TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 14.150.972/0001-77 - Processo nº E-04/034/007449/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471216-6, de 25/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.682,86.\r\n\r\nRICKSON CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCPF 95.845.247-47 - Processo nº E-04/034/010064/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473561-3, de 27/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 45.238,95.\r\n\r\nROBERTH KENNEDY ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCPF 70.558.447-03 - Processo nº E-04/034/008661/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473291-7, de 07/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nRODOEVERTON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.461.758/0002-57 - Processo nº E-04/034/008121/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473280-0, de 07/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nRONALDO LUIZ PISETTA - ME\r\n\r\nCNPJ 80.135.221/0001-06 - Processo nº E-04/034/007388/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471965-8, de 09/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.988,43.\r\n\r\nROSANIA SOARES ZANINI - ME\r\n\r\nCNPJ 10.890.638/0001-07 - Processo nº E-04/034/008114/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471938-5, de 09/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.916,02.\r\n\r\nSERRARIA PEDRA ROXA LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.111.531/0001-66 - Processo nº E-04/034/008941/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474325-2, de 25/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nSERVCOMEX - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.134.108/0001-56 - Processo nº E-04/034/007364/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471715-7, de 28/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 13.559,51.\r\n\r\nSERVCOMEX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ 12.134.108/0001-56 - Processo nº E-04/034/007363/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471714-0, de 28/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nSOUMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.344.096/0001-78 - Processo nº E-04/034/008640/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472768-5, de 08/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.719,11.\r\n\r\nTIAGO BOCCHI\r\n\r\nCPF 595.364.200-82 - Processo nº E-04/034/007373/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472423-7, de 03/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTRANSAMERICA CONSTRUTORA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 20.482.645/0001-15 - Processo nº E-04/034/008142/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473970-6, de 14/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.337,28.\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.996.753/0003-85 - Processo nº E-04/034/008537/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474410-2, de 04/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nVEXPRESS LOGISTICA DE TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.157.174/0001-89 - Processo nº E-04/034/008394/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473591-0, de 18/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nWANDER DA SILVA RANGEL\r\n\r\nCPF 98.832.727-90 - Processo nº E-04/034/008405/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473789-0, de 20/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.877,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.394.564 - Processo nº E-04/034/007356/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472392-4, de 21/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 10.071,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.880.172 - Processo nº E-04/016/001419/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472368-4, de 07/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/008089/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472124-1, de 26/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 11.375,06.\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/007877/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473010-1, de 03/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 4.721,97.\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/007873/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473261-0, de 06/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 6.045,62.\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/007871/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473485-5, de 09/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.427,77.\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/046/001283/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473359-2, de 16/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 6.227,03.\r\n\r\nLUTA MADEIRAS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.751.127 - Processo nº E-04/034/008090/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472125-8, de 26/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 4.681,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nEMPORIO DOS QUEIJOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.053.247 - Processo nº E-04/034/009425/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472775-0, de 02/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.066,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA SOUZA DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.030.589 - Processo nº E-04/013/000906/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472276-9, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.905,14.\r\n\r\nEVALCANTARA ARTIGOS DE MODA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.670.602 - Processo nº E-04/013/000908/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472278-5, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.905,14.\r\n\r\nL I DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.144.355 - Processo nº E-04/013/000805/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471800-7, de 27/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.440,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nSALVADOR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCPF 103.070.267-52 - Processo nº E-04/034/007970/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471722-3, de 22/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.756,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDIGMA ALUMINIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.444 - Processo nº E-04/016/001420/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472369-2, de 10/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 8.465,07.\r\n\r\nDIGMA ALUMINIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.444 - Processo nº E-04/016/001415/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472363-5, de 10/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 98.637.134,13.\r\n\r\nESQUADRIAS DE MADEIRAS SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.606.134 - Processo nº E-04/034/008858/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474154-6, de 25/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.427,81.\r\n\r\nMERCEARIA COPA 134 LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.925.953 - Processo nº E-04/016/001421/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472364-3, de 10/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.959,50.\r\n\r\nSILVIO PHILIPPI RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.781 - Processo nº E-04/016/001140/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472499-7, de 28/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nMICHEL EUGENIO JOURDAN\r\n\r\nInscrição Estadual 71.681.947 - Processo nº E-04/017/000450/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471793-4, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 4.232,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nCPF 104.145.337-04 - Processo nº E-04/034/007979/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471726-4, de 29/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.281,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA DE SOUZA BARRETO & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.552.038 - Processo nº E-04/034/008579/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474231-2, de 06/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.215,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nA L DA SILVA SA COMERCIO, SERVICOS E INSTALACOES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.604.272 - Processo nº E-04/034/009007/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473945-8, de 15/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.863,48.\r\n\r\nDEGRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.529.737 - Processo nº E-04/034/009448/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474321-1, de 19/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.913,59.\r\n\r\nJOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 628.366.927-15 - Processo nº E-04/034/008742/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473165-3, de 23/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.280,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nSORVETERIA DELICIA DE MINAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.942.711 - Processo nº E-04/034/007829/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471937-7, de 08/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 7.897,43.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nNASSERA SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 22.322.833/0001-01 - Processo nº E-04/034/008030/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472729-7, de 29/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.851,78.\r\n\r\nTRANSPORTADORA 2000 A O MOREIRA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.732.460 - Processo nº E-04/034/008566/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472396-5, de 11/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nESTRELINHA DE TERESOPOLIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.876.662 - Processo nº E-04/030/000546/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469708-6, de 22/07/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nEMILIA STOLTZEMBURG\r\n\r\nCNPJ 19.468.584/0001-52 - Processo nº E-04/034/006582/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471278-6, de 19/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nNILTO CEZAR PEREIRA RAIZER\r\n\r\nCNPJ 14.997.137/0001-77 - Processo nº E-04/034/007748/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471820-5, de 29/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.300,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF R SILVA MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.787.180 - Processo nº E-04/002/001049/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472200-9, de 27/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nF R SILVA MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.787.180 - Processo nº E-04/002/001048/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472201-7, de 27/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 144.695,19.\r\n\r\nSECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.607 - Processo nº E-04/002/001080/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471674-6, de 02/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 11.227,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLINHA VIVA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.818.930 - Processo nº E-04/034/009259/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473892-2, de 13/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.037.435 - Processo nº E-04/003/001148/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473423-6, de 17/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 3.486.348,62.\r\n\r\nTCN FIGUEIREDO COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.652.365 - Processo nº E-04/003/001308/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471162-2, de 26/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTCN FIGUEIREDO COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.652.365 - Processo nº E-04/003/001490/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474084-5, de 05/08/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.848,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.411 - Processo nº E-04/004/001075/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471444-4, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.928,86.\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.411 - Processo nº E-04/004/001076/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471445-1, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 29.068,84.\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.411 - Processo nº E-04/004/001077/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471446-9, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 13.920,45.\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.284 - Processo nº E-04/004/001074/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471443-6, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 98.772,18.\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.284 - Processo nº E-04/004/001067/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471441-0, de 20/05/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 2.928,86.\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.213.268 - Processo nº E-04/004/001171/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472289-2, de 01/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 168.419,55.\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.309.605 - Processo nº E-04/004/001220/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473392-3, de 08/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.309.605 - Processo nº E-04/004/001221/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473391-5, de 08/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 43.393,72.\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.309.605 - Processo nº E-04/004/001224/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473390-7, de 08/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 24.407,11.\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.242.233 - Processo nº E-04/004/001279/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472218-1, de 16/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 262.674,28.\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.242.233 - Processo nº E-04/004/001277/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472216-5, de 16/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 28.474,89.\r\n\r\nOXIMED SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS DE GASES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.459.821 - Processo nº E-04/004/001291/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472294-2, de 18/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.127.214,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAH CONFECCOES S A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.981.326 - Processo nº E-04/006/001441/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473615-7, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.369,56.\r\n\r\nBARTENDER WORK SHOW LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.452.173 - Processo nº E-04/006/001435/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473610-8, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.369,56.\r\n\r\nBRAZILIAN COLLECTIONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.404.248 - Processo nº E-04/006/001440/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473614-0, de 10/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 5.369,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nMCC JUNIOR INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 20.093.475/0001-87 - Processo nº E-04/046/001013/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472318-9, de 03/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 4.532,09.\r\n\r\nRAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 60.510.583/0026-80 - Processo nº E-04/046/002127/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473247-9, de 19/09/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 9.367,69.\r\n\r\nTECSIDER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 57.737.264/0008-16 - Processo nº E-04/046/001394/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474333-6, de 22/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 23.869,53.\r\n\r\nVERA LÚCIA BARBARO\r\n\r\nCPF 319.571.768-90 - Processo nº E-04/046/001152/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473466-5, de 07/06/2015\r\n\r\nValor Reclamado: R$ 1.810,73.\r\n\r\nId: 1906701"
                        ],
                        "1906702": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 159/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152, A, Centro - CEP 28500-970 - Cantagalo - RJ\r\n\r\nMENORAH COMERCIO DE CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.790.687 - Processo nº E-04/015/000555/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451581-7, de 04/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.297.870,07 Reais.\r\n\r\nId: 1906702"
                        ],
                        "1906703": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 160/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARDOSO COSTA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.388 - Processo nº E-04/000/244076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259165-3, de 03/06/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.848,11 Reais.\r\n\r\nId: 1906703"
                        ],
                        "1906704": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 161/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nUNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.094.000 - Processo nº E-04/000/585362/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.757707-5, de 15/06/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397, A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL A M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.717.394 - Processo nº E-04/000/047518/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026964-9, de 03/06/2011\r\n\r\nL A M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.717.394 - Processo nº E-04/000/047517/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325864-1, de 03/06/2011\r\n\r\nId: 1906704"
                        ],
                        "1906705": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 162/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nL P J COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.729.321 - Processo nº E-04/000/199301/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377911-7, de 26/12/2011\r\n\r\nId: 1906705"
                        ],
                        "1906611": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca os responsáveis pelo contribuinte, abaixo citado, para comparecer à Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência de intimação de nº 423363-09/2, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - ID 5006049-0\r\n\r\nRAF nº 423363-09\r\n\r\nContribuinte: VIRMONT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 92.004.449\r\n\r\nCNPJ: 04.017.172/0001-29\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca os responsáveis pelo contribuinte, abaixo citado, para comparecer à Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência de intimação de nº 422842-39/2, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - ID 5006049-0\r\n\r\nRAF nº 422842-39\r\n\r\nContribuinte: BRASCOD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.919.309\r\n\r\nCNPJ: 05.399.489/0002-10\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais convoca os responsáveis pelo contribuinte abaixo citado, para comparecer à Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência de intimação de nº 421607-16/3, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - ID 5006049-0\r\n\r\nRAF nº 421607-16\r\n\r\nContribuinte: PARATI S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.274.484\r\n\r\nCNPJ: 82.945.932/0005-03\r\n\r\nId: 1906611"
                        ],
                        "1906610": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar o Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saída, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Registro de Inventário e Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência todos os documentos relativos aos exercícios de 2010 a 2015. Entregar GIAS ICMS de dezembro de 2014 até agosto de 2015, e retificar as GIAS ICMS e DECLAN´s IPM de 2010 em diante. Retificar os arquivos da escrituração fiscal digital de 2014, e entregar os arquivos faltantes de 2014 e 2015. Os livros fiscais devem ser entregues na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: CONVEXO COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 77.737.855.\r\n\r\nCNPJ Nº: 06.308.570/0001-20.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 444790-55/1 de 28/09/2015 e 444790-55/2 de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1906610"
                        ],
                        "1906609": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, comunica à requerente Karla Tavares Bastos Torres, CPF nº 111.990.577-03, sobre o INDEFERIMENTO do pedido referente ao processo nº E-04/205057/2009.\r\n\r\nId: 1906609"
                        ],
                        "1906366": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Marechal Castelo Branco, 361, Loja 01, Jardim Tropical, Resende, RJ, com matrícula no RGI sob o nº 13.803, Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Resende, com área de 364,59 m².\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir de 11/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00247.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.246/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 036/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e CARLOS CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria para documentar processos orçamentário-financeiros e integração com os sistemas corporativos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do PROFAZ - Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 03/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.35.01\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00334 / 2015NE00335.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053.59/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 03/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2015 \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP.\r\n\r\nOBJETO: estabelecer a cooperação técnica e operacional na regulação das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e implantar de sistemas de intercâmbio de informações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073.2/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2015.\r\n\r\nId: 1906366"
                        ],
                        "1906215": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2011 - Termo Contratual nº 104/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 079/2011, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas de café expresso e bebidas quentes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.250,00 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00436.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.459/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1906215"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906640": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 014/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros. OBJETO: Serviços para alienação de móveis e imóveis, por meio de processo licitatório na modalidade leilão. VALOR TOTAL: Sem valor. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2133/2014.\r\n\r\nId: 1906640"
                            ],
                            "1906751": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Projetos de Comunicação.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Patrocínio\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Instituto Wilson Reis Netto.\r\n\r\nOBJETO: Patrocínio ao evento Flor Atlântica - Festa Livre Ornamental do Rio.\r\n\r\nId: 1906751"
                            ],
                            "1906354": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2015. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM - RJ e Best Vigilância e Segurança LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância desarmada. VALOR: R$ 220.015,92 (duzentos e vinte mil quinze reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/290/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1906354"
                            ],
                            "1906817": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 047/2014, relativo a prestação de serviço de disponibilização do sistema de controle de processos - UPO, por um período adicional de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/10/2015 a 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/557/2014.\r\n\r\nId: 1906817"
                            ],
                            "1906103": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, e reajuste anual pelo IGP-M (FGV).\r\n\r\nVALOR: O Valor total anual estimado é de R$ 2.574.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 a 04/10/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.392/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2015.\r\n\r\nId: 1906103"
                            ],
                            "1906352": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/14 e Apólice de Seguros nº 03.10.1.000234.\r\n\r\nPARTES: CODIN e XL SEGUROS BRASIL S/A, JUNTAMENTE COM A COSSEGURADA ACE SEGURADORA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/14, por mais 12 (doze) meses contados de 01/09/2015 até 01/09/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 439.220,80 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/103/14.\r\n\r\nId: 1906352"
                            ],
                            "1906827": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nGera Tapetes Ltda\r\n\r\n04.965.417/0001-40\r\n\r\n1051104\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGera tapetes 3 peças - 60cm x 40cm, 40cm x 40cm e 45cm x 40cm\r\n\r\nLorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalúrgicas\r\n\r\n61.413.282/0001-43\r\n\r\n1051061\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nFita veda rosca - Lorenzetti c/ 10 metros\r\n\r\nPlascor- Ind. e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda\r\n\r\n73.145.385/0001-59\r\n\r\n1051071\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCorda p/ varal - Arco-Íris c/ 10 metros\r\n\r\nPlascor- Ind. e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda\r\n\r\n73.145.385/0001-59\r\n\r\n1051072\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPano Multiuso - Fort Mix c/ 5 unidades\r\n\r\nRayza Tapetes & Linhas Ltda\r\n\r\n19.882.364/0001-70\r\n\r\n1051101\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nàs 11:30h\r\n\r\nTapete - Rayza c/ 48cm x 90cm\r\n\r\nMelhoramentos CMPC Ltda.\r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1044216\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nGuardanapos Dualette - Lips 23,5cm x 24cm c/\r\n\r\n50 unidades\r\n\r\nEcofibras Industrial Textil Ltda.\r\n\r\n07.182.774/0001-20\r\n\r\n1048682\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nBarbante ecológico para crochê - Euro Roma c/\r\n\r\n101 metros\r\n\r\nTextil Santa Joana Ltda\r\n\r\n09.534.373/0001-17\r\n\r\n1051053\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Banho-Santa Joana c/ 75cm x 140cm\r\n\r\nTextil Santa Joana Ltda\r\n\r\n09.534.373/0001-17\r\n\r\n1051053\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha Lavabo - Turma da Mônica,45cm x 30cm\r\n\r\nAlumipack Importações e Exportação Ltda\r\n\r\n09.519.231/0001-80\r\n\r\n1049928\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEmbalagens Celofane p/ Assado - Royal Pack 1m x 60cm c/ 3 und\r\n\r\nTecelagem Norte Catarinense Ltda\r\n\r\n75.409.201/0001-46\r\n\r\n1051051\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCortina de Renda Valência - Interlar c/ 2m x 1,2m x 20cm\r\n\r\nRei do Sabor Comércio de Condimentos Ltda\r\n\r\n07.031.825/0001-12\r\n\r\n1050540\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nEspetinho p/ churrasco - Rei do Sabor c/ 50 und\r\n\r\nPirisa Piretro Industrial Ltda\r\n\r\n33.198.847/0001-81\r\n\r\n1051073\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nEspiral Deetefon - c/ 10 unidades\r\n\r\nPirisa Piretro Industrial Ltda\r\n\r\n33.198.847/0001-81\r\n\r\n1051080\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nPastilhas Adesivas - Harpic c/ 3 unidades\r\n\r\nRMBPACK Maquinas e Embalagens Ltda\r\n\r\n07.680.669/0001-10\r\n\r\n1051030\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nEmbalagens Plásticas-\r\n\r\nCozinha Prática, 22cm x 37cm c/ 100 unidades\r\n\r\nRMBPACK Maquinas e Embalagens Ltda\r\n\r\n07.680.669/0001-10\r\n\r\n1049922\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nRolo de Alumínio - Rollominio c/ 45cm x 7,5m\r\n\r\nRMBPACK Maquinas e Embalagens Ltda\r\n\r\n07.680.669/0001-10\r\n\r\n1049923\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFilme de PVC - Cozinha Prática c/ 28cm x 30cm\r\n\r\nRomana Festas Ltda\r\n\r\n03.767.778/0001-19\r\n\r\n1050534\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPapel para Bala - Romana c/ 48 unidades\r\n\r\nKromassa Maquinas e Serviços Ltda\r\n\r\n02.436.126/0001-39\r\n\r\n1044962\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSaco Plásticos - Kadu, 24cm x 14cm c/ 500 und\r\n\r\nKromassa Maquinas e Serviços Ltda\r\n\r\n02.436.126/0001-39\r\n\r\n1044962\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nSaco p/ Festa - Doguinho, 15cm x 10cm c/ 100 unidades\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1044627\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano de Microfibras - Casual Home, 3 panos\r\n\r\n30cm x 30cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051084\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nTela p/ Parede - Classic c/ 22,5cm x 22,5cm x 2,5cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051023\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nÁlbum de Fotografias - 184 fotos c/ 46 fls, 10,16cm x 15,24cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051023\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano de Microfibras - Casual Home, 3 panos c/ 30cm x 30cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051035\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano de Microfibras-\r\n\r\nCasual Home, 2 panos c/ 60cm x 45cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051035\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nMeia Feminina Basic c/ 3 pares\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051035\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nColete Peixinhos - Intex c/ 41cm x 30cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051105\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPiscina Inflável - Bestway, 91cm x 20cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051105\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nHastes Flexíveis - Basic Care c/ 150 unidades\r\n\r\nAkla Indústria de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n01.470.165/0001-90\r\n\r\n1051042\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalhas Umedecidas - Fisher Price, 20cm x 15cm c/ 50 unidades\r\n\r\nComércio de Filtros Têxteis Aba - Ima Inject Express Ltda\r\n\r\n06.331.321/0001-55\r\n\r\n1051074\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBolsa Lavar Roupas Bebê - Soly Wash P 39cm x 37cm \r\n\r\nComércio de Filtros Têxteis Aba - Ima Inject Express Ltda\r\n\r\n06.331.321/0001-55\r\n\r\n1051074\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBolsa Lavar Roupas Bebê - Soly Wash M 36cm x 50cm \r\n\r\nComércio de Filtros Têxteis Aba - Ima Inject Express Ltda\r\n\r\n06.331.321/0001-55\r\n\r\n1051074\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBolsa Lavar Roupas Bebê - Soly Wash G 48cm x 66cm\r\n\r\nComércio de Filtros Têxteis Aba - Ima Inject Express Ltda\r\n\r\n06.331.321/0001-55\r\n\r\n1051074\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBolsa Lavar Roupas Delicadas - Soly Wash 1und c/ 34cm x 48 cm\r\n\r\nCasa & Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\n11.114.284/0001-63\r\n\r\n1051122\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPersiana PVC - Cazza 80cm x 160cm\r\n\r\nBricolagem Indústria e Comércio de Materiais Para Construção Ltda\r\n\r\n06.324.226/0001-24\r\n\r\n1051119\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nTela Mosquiteiro - Fly Stop c/ 1,20m x 2,10m\r\n\r\nArtefatos de Madeiras Stolf Ltda\r\n\r\n79.906.426/0001-69\r\n\r\n1051117\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nTábua Pinus cabo metal - Stolf 39cm x 25cm\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1906827"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005945/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/11/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12h do dia 18/11/2015\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14:30h do dia 18/11/2015\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de madeira de lei.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 509.849,90\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1906612"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006120/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/11/2015.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 18/11/2015\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 18/11/2015\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção e fornecimento de equipamentos de combate a incêndio, realizando testes hidrostáticos em mangueiras, e serviços de manutenção em extintores do DER-RJ Sede Rio e Niterói.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.069,67.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1906607"
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                            "1906831": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 061-A/2015 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION - EAS\".\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos\r\n\r\nVALOR: R$ 6.310.080,00 (seis milhões, trezentos e dez mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.331/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1906831"
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                            "1906832": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 084/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETRO JULIFER LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.990,00 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.069/2011 - Volume 03 - (Pregão Eletrônico nº 045/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2015.\r\n\r\nId: 1906832"
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                            "1906833": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 012/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INTERNÁUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 4ª anualidade, bem como reequilíbrio econômico-financeiro\".\r\n\r\nVALOR: R$ 992.299,15 (novecentos e noventa e dois mil duzentos e noventa e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 23/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/103.236/2010 - Volume 06 - (Pregão Presencial nº 107/2010).\r\n\r\nId: 1906833"
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                            "1906327": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2015. \r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 35.199,36 (trinta e cinco mil cento e noventa e nove reais e trinta e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR: R$ 35.179,36 (trinta e cinco mil cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos)...\r\n\r\nId: 1906327"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1906257": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, e a empresa 2G Comércio e Serviços Eireli - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2014, por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/10/2015, relativo à prestação de serviços de asseio, conservação e atividades auxiliares para a 2ª RISP, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda, parágrafo primeiro do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 214.930,20 (duzentos e quatorze mil novecentos e trinta reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 429.860,40 (quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/217/2013.\r\n\r\nId: 1906257"
                        ],
                        "1906293": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Convênio nº 00003/89. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Convênio nº 00003/89, cujo objeto era a “cessão do uso de dependência localizada no IMLAP, onde funciona uma agência SANTA CASA, e de uma viatura para ser utilizada no transporte de cadáveres, bem como disciplinar a prestação, pela SANTA CASA, de serviços funerários para sepultamento de corpos necropsiados no IML.\r\n\r\nDOS EFEITOS: O presente DISTRATO operará efeitos a partir da data de hoje, declarando a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que aceita, em caráter definitivo, o objeto do Convênio até então executado.\r\n\r\nASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/1500/2008.\r\n\r\nId: 1906293"
                        ],
                        "1906292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa ZWNET SERVIÇOS DE COMUINICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/1200/2014, relativo à prestação de serviços contínuos do Programa Anual de especial capacitação funcional, para ferramentas aplicadas à metodologia de EAD.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 562.860,00 (quinhentos e sessenta e dois mil oitocentos e sessenta reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 1.125.720,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 29/10/2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/142/2014.\r\n\r\nId: 1906292"
                        ],
                        "1906255": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço os ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n12.02.02\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\nId: 1906255"
                        ],
                        "1905885": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA os candidatos, abaixo, para realização da 1ª fase do Exame Médico Pré-Admissonal (exame psicológico), conforme segue:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - os candidatos deverão se apresentar nos respectivos dias, conforme abaixo relacionado, sempre no período da manhã;\r\n\r\n2 - o candidato deverá apresentar, até a data da 2ª fase do exame médico pré-admissional, que será agendado oportunamente, no mínimo, os comprovantes das 02 (doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n3 - as candidatas grávidas, até a data da 2ª fase do exame médico pré-admissional, deverão apresentar ultrassonografia obstétrica realizada nos últimos 30 dias, para caracterizar a normalidade da gestação, e laudo do médico obstetra assistente, confirmando que a gestação está evoluindo dentro da normalidade.\r\n\r\nLOCAL: SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09.11.15 - MANHÃ\r\n\r\n1º. \r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2º. \r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n3º. \r\n\r\nGABRIELA BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n4º. \r\n\r\nGABRIELE ANASTÁCIO GUSMÃO\r\n\r\n5º. \r\n\r\nHÉRIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n6º. \r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAÚJO\r\n\r\n7º. \r\n\r\nFELIPE BRANDÃO MARQUES\r\n\r\n8º. \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MEROLA\r\n\r\n9º. \r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n10º. \r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n11º. \r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n12º. \r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\n13º. \r\n\r\nROGÉRIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n14º. \r\n\r\nGUSTAVO NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n15º. \r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n16º. \r\n\r\nREINALDO ALÓ\r\n\r\n17º. \r\n\r\nGLEICE MENEGUETTI DA SILVA\r\n\r\n18º. \r\n\r\nRAFAEL FARIA GUILHON \r\n\r\n19º. \r\n\r\nSILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS \r\n\r\n20º. \r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n21º. \r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n22º. \r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n23º. \r\n\r\nDANIELLE MELO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n24º. \r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n25º. \r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n10.11.2015 - MANHÃ\r\n\r\n26º. \r\n\r\nKARLA PERCILIANE DIAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n27º. \r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28º. \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n29º. \r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n30º. \r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n31º. \r\n\r\nFELIPE AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n32º. \r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n33º. \r\n\r\nROBSON JOSE BESSA MOUTA\r\n\r\n34º. \r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n35º. \r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n36º. \r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n37º. \r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n38º. \r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n39º. \r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA \r\n\r\n40º. \r\n\r\nALINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n41º. \r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42º. \r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA DI GIORGIO\r\n\r\n43º. \r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n44º. \r\n\r\nJOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO\r\n\r\n45º. \r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO\r\n\r\n46º. \r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n47º. \r\n\r\nKAIO PORTÊLO PORTO\r\n\r\n48º. \r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n49º. \r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n50º. \r\n\r\nFELIPE DUARTE BEVAN\r\n\r\n51º. \r\n\r\nFABIO CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n16.11.2015 - MANHÃ\r\n\r\n52º. \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n53º. \r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n54º. \r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n55º. \r\n\r\nFELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n56º. \r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n57º. \r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n58º. \r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART \r\n\r\n59º. \r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n60º. \r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA \r\n\r\n61º. \r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO \r\n\r\n62º. \r\n\r\nMARCELO SABINO BRITO\r\n\r\n63º. \r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n64º. \r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n65º. \r\n\r\nBÁRBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n66º. \r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n67º. \r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n68º. \r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI \r\n\r\n69º. \r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n70º. \r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n71º. \r\n\r\nKATHYANE CASTELLS SILVESTRE DE BRITO\r\n\r\n72º. \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n73º. \r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO\r\n\r\n74º. \r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n75º. \r\n\r\nDÉBORA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n76º. \r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n17.11.2015 - MANHÃ\r\n\r\n77º. \r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\n78º. \r\n\r\nIURY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n79º. \r\n\r\nRAMON LOPES LIMA \r\n\r\n80º. \r\n\r\nMONALIZA GONÇALVES ARAÚJO\r\n\r\n81º. \r\n\r\nCLOVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JR\r\n\r\n82º. \r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n83º. \r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\n84º. \r\n\r\nPATRÍCIA CASANOVA CORRÊA\r\n\r\n85º. \r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA \r\n\r\n86º. \r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\n87º. \r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n88º. \r\n\r\nFERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n89º. \r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n90º. \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n91º. \r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n92º. \r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO \r\n\r\n93º. \r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n94º. \r\n\r\nDAVID FERREIRA BELONI\r\n\r\n95º. \r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n96º. \r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n97º. \r\n\r\nDANIEL NERY ZACCARO\r\n\r\n98º. \r\n\r\nGERALDO CERDEIRA SODRÉ\r\n\r\n99º. \r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA \r\n\r\n100º. \r\n\r\nHÉLIO SANTORO\r\n\r\n101º. \r\n\r\nIGOR DE SANTANA INÁCIO\r\n\r\n23.11.2015 - MANHÃ\r\n\r\n102º. \r\n\r\nMARIANA CORREA CHAPELA COSTA\r\n\r\n103º. \r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n104º. \r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n105º. \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n106º. \r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n107º. \r\n\r\nFERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\n108º. \r\n\r\nDENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS\r\n\r\n109º. \r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n110º. \r\n\r\nEDUARDO BARROZO GOUVEA\r\n\r\n111º. \r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n112º. \r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENÇO CALVANO\r\n\r\n113º. \r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE \r\n\r\n114º. \r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n115º. \r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA DE CASTRO O. DE PAULO\r\n\r\n116º. \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n117º. \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n118º. \r\n\r\nMICHEL LACERDA MENCONÇA\r\n\r\n119º. \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n120º. \r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n121º. \r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n122º. \r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n123º. \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n124º. \r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n125º. \r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n24.11.2015 - MANHÃ\r\n\r\n126º. \r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n127º. \r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n128º. \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n129º. \r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n130º. \r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA SILVA\r\n\r\n131º. \r\n\r\nDIOGO ARRUDA\r\n\r\n132º. \r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n133º. \r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n134º. \r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n135º. \r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MENDONÇA\r\n\r\n136º. \r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO\r\n\r\n137º. \r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\n138º. \r\n\r\nRAPHAEL VALE DE MARTINO\r\n\r\n139º. \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n140º. \r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n141º. \r\n\r\nHUDISON DE ASSIS MARTINS NETO\r\n\r\n142º. \r\n\r\nSIDRÔNIO LIMA DA SILVA \r\n\r\n143º. \r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n144º. \r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n145º. \r\n\r\nMARCELO BELLAS TARGUETA\r\n\r\n146º. \r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONÇALVES\r\n\r\n147º. \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n148º. \r\n\r\nTATIANE MESQUITA DE ASSIS CABRAL \r\n\r\n149º. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n150º. \r\n\r\nJOSÉ RILION MARTINS MAGALHÃES\r\n\r\nId: 1905885"
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                        "1906276": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 20.10.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio Estadual Bangu, Suellen Cristina Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 19.10.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 20.10.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituição Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Soraya de Oliveira Reis\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 13.10.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 20.10.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Veiga de Almeida, Mariana Cristina Nunes de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.03.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00(valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 20.10.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Lara Pimenta Narciso.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.08.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00(valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 20.10.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Lara Pimenta Narciso.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.03.2015 a 17.08.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00(valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 20.10.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Stéfane dos Santos Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nºs 11.788/2008 e 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.08.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00(valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015\r\n\r\nId: 1906276"
                        ],
                        "1906736": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, convoca a candidata ao EPAO/2010, abaixo, a se apresentar no CRSP, no dia 06 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 08h na Seção de Recrutamento, para cumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nPAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 0059054-06.2011.8.19.0001\r\n\r\nId: 1906736"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1906277": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FABIANO FERNANDES BRANDÃO, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GUSTAVO GONDIN LEMOS, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LUIS CARLOS TORRES, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RONDINELI MENDES DA SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor SONIA MARIA CORREA GONÇALVES, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JAQUELINE DE ARAUJO ERNESTO SANTOS, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE ROBERTO DA SILVA JUNOR, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE PLINIO CARVALHO DO AMARAL, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1906277"
                        ],
                        "1906798": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015 R1.\r\n\r\nDATA: 18/11/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de produtos acabados de refratários e acabados de vidro para equipar as oficinas de costura e de panificação, que auxiliarão na ressocialização dos internos, de acordo com especificações técnica, através do Convênio MJ nº 0791984/2013, SINCOV nº 019/2013, entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional para atender as unidades desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/309/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis, anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1906798"
                        ],
                        "1906155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 05.951.758/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação preparada às unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 766.912,30 (setecentos e sessenta e seis mil novecentos e doze reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/549/2015.\r\n\r\nId: 1906155"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1906167": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Ensino Treinamento Cultura e Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.080,64 (dez mil oitenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7577/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.267,84 (setenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//001/7575/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 257.862,21 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7574/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.129.562,65 (dois milhões, cento e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7576/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 534.388,55 (quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7001/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1906167"
                        ],
                        "1906797": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 27/10/2015. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.143.294,00 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.143.294,00 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ONCOLOGIA REDE D'OR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.325.952,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ONCOLOGIA REDE D'OR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 915.516,00 (novecentos e quinze mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ONCOLOGIA REDE D'OR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 915.516,00 (novecentos e quinze mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nId: 1906797"
                        ],
                        "1906412": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2015, Processo nº E-08/001/8695/2014, destinado a registro de preços objetivando aquisição de medicamento (MALEATO DE BRONFENIRAMINA E BUDESONIDA) para atender a Assessoria de Mandados Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1906412"
                        ],
                        "1906413": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2015, Processo nº E-08/001/7819/2014, destinado a registro de preços objetivando aquisição de medicamento (MIRTAZAPINA). para atender a Assessoria de Mandados Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1906413"
                        ],
                        "1906764": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCARLA REGINA FERREIRA BARACHO, matr. nº 3021531-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/5193/2013.\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ALVES, matr. nº 3021709-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/2577/2014.\r\n\r\nId: 1906764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906778": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 043/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Matéria Prima. PRAZO: De até 06 (seis) meses. VALOR: R$ 243.733,73. PROC IVB N° E-08/005/000607/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1906778"
                            ],
                            "1906830": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO. OBJETO: Resilição do Contrato de Locação n° 139/2010, referente à locação do imóvel de propriedade do locador, localizado na Estrada do Galeão n° 961 Loja - B Ilha do Governador - Rio de Janeiro, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. IVB N° E-08/005/000214/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2015. \r\n\r\nId: 1906830"
                            ],
                            "1906500": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 042/2015.\r\n\r\nDia: 17/11/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000540/2015\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais elétricos para instalação de gerador. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 406.620,25.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 044/2015.\r\n\r\nDia: 19/11/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000426/2015.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 117.037,64.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 045/2015.\r\n\r\nDia: 19/11/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000380/2015.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em locação, manutenção e assistência técnica de veículos. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 27.560,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1906500"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1906418": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 021/2015 ao Contrato nº 066/2010.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e FRANCISCO GERALDO DE PAULO LIMA E SIDÁRIA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,609580%, conforme a variação do IGPM/FGV, no período de dezembro de 2012 a novembro de 2013, a ser aplicado a partir de 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.567,76 (hum mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.731/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 024/2015 ao Contrato nº 066/2010.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e FRANCISCO GERALDO DE PAULO LIMA E SIDÁRIA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 3,654280%, conforme a variação do IGPM/FGV, no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014, a ser aplicado a partir de 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.625,05 (hum mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.731/2010.\r\n\r\nId: 1906418"
                    ],
                    "1906421": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8959692 \r\n\r\nPARTES: PUC e ALEXIA CARDOSO ANTONIO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9521951 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALICE LENZI FIGUEIREDO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8957175 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e AMANDA GUIMARÃES LEAO ANDRÉ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0475767 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e AMANDA PIRES REZENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8755021 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e ANDREZA GOULART DE MACEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8989864 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ANNA BEATRIZ RIBEIRO GASPAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8790776 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANNA LUISA COSTA E CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7762904 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e ANTONIO CARLOS FERREIRA GABRIEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7942931 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0309229 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSÉ e BEATRIZ TERRA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4688321 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BETHINA LOUZADA MOULIN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2797594 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRUNA ARAÚJO COE BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8519370 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e BRUNA BANCHIK MOTA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2009356 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS e BRUNA BARRETO PEREIRA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5032838 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAMILA MACIEL FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8955945 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e CAMILLA GERARDE BARBOSA BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5373113 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e CAMILLA MACHADO BARCELOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9022819 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e CAROLINA LEITE RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8010387 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAROLINA NOGUEIRA MARGULIES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8970123 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAROLINE DE ANDRADE BAPTISTA TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0091821 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAROLINE DOMINGUES PEGORARO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8444819 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3946762 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CECÍLIA MONNERAT MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0642002 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLARICE MACHADO MOTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8563870 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃO e CLARICE TAVARES GAMA MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1118027 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS e DANIEL CHEDIER BARREIRA MAURELL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9683679 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e DANIEL GOMES DE REZENDE QUEIROZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8723310 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DANIELLA FELIX TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8836214 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO VOLTA REDONDA e DANIELLA SILVA LINHARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9290138 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DEBORA DE OLIVEIRA GARCEZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8508274 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e DIENNIFER ELEUTÉRIO SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0761441 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICAS e ELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1349807 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ENOS EDUARDO LINS DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8882513 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ERICA APARECIDA BARCELOS CRAVEIRO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5797441 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ERIKA NATALIA JESUS DE SENA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5579788 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e EVELYN RODRIGUES BAPTISTA GOULART. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8313332 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8254829 \r\n\r\nPARTES: CÂNDIDO MENDES e FERNANDA ARAUJO ABDO VALLE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8311689 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FERNANDA BARUCKE AMORIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2013 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0763186 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FILIPE ALVES RIBEIRO DE CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9463316 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIEL CASIMIRO SEVERINO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8513749 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e GABRIELLA FARIAS DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0456773 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GABRIELLA PIMENTEL PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8672854 \r\n\r\nPARTES: SOC.NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU.E CULTURA S/S LTDA. e GABRIELLE REIS PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9340782 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GITANA DE MOURA VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8823694 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e GUILHERME REGIS MACEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8598656 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e HANDERSON LENTS HENRIQUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0512831 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e HENRIQUE LUNA DA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8613667 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e HUGO MENDES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0889434 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e IGOR DOS SANTOS SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8678249 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS - IBMEC e ISABELA BACCARINI MIGUEZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8829691 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ISADORA PICALO QUIUQUI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8969775 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JENIFFER GOMES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9641918 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE MOACYR SREDER BASTOS e JÉSSICA MOTA DE CASTRO DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4914364 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e JHENEFFEER FURTADO DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9068148 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS - IBMEC e JOANA BUENO LOPES CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0393146 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e JOÃO PAULO REGNANI CONTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7041755 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9096447 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULYANA DE CASTRO SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9545397 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e JUREMA DE BRITO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9641766 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KAREN ARAUJO LINHARES VASCONCELOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6870389 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e KAREN RAYANE SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8972284 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e LAÍS DE CASTRO FREITAS RODRIGUES FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8893388 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e LAURA OLIVEIRA DANTAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5968761 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LAURENT FRANÇOIS NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8563101 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LETICIA CUNHA BRIONIZIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9752074 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LETÍCIA MENEGUETTE CELIN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5124834 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABORAÍ - CNEC e LETÍCIA SEVERO LOPES RANGEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8520681 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇÚ e LIVIA CAMPOS RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7659990 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LORAINE DE OLIVEIRA OOVERNEY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7807367 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LORRAINE CARRILHO BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8577185 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUAN FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0047647 \r\n\r\nPARTES: UNILASSALE e LUANNA DE VASCONCELOS SIQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5184842 \r\n\r\nPARTES: SENAC e LUCAS TRAJANO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9086773 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7581788 \r\n\r\nPARTES: UERJ e LUIZ HENRIQUE SILVA CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8146248 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MANOLA LOVATO BRAGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9388915 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MANUELLA GONÇALVES SERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8737552 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0399499 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e MARCELO GOMES GUIMARÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8630484 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARIA EDUARDA PRADAL CORDEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8822690 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e MARIA LUIZA FREIRE MERCÊS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8153121 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARIANA LEMOS CAVALCANTI BEZERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9588064 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9085926 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e MARIANA SCHALCHER WALDEZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0087099 \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSELINO KUBITSCHEK e MARIANNA CARDOSO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/10/2015 até 06/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8967780 \r\n\r\nPARTES: UNISALLE e MARINA AMORIM NEPOMUCENO MARINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8643240 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO e MARINA CASTRO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8673709 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e MARINA SANTOS CALDERON. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9544022 \r\n\r\nPARTES: PUC e MARLON DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0391300 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE e MATHEUS BARBOSA ROTONDARO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5422856 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MAYLA RANEY ANDRADE LEITÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9764754 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MICHELE CABRAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0467522 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MÊNDES e MICHELLE DE ALMEIDA LEAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6567714 \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA e MISLENE SOUZA E SILVA PINSARD. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3577987 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MONIQUE GERI DE PAULO. VIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8706935 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MONIQUE GONÇALO ZUMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6477038 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e NATACHA DA SILVA LOURENÇO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7709182 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e NATHALIA LOUREIRO DE ARGOLLO E CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8513602 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 430793 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NICOLY HERDY VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8649511\r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e NIVIA PITZER MAGALHÃES BARDOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9250237 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PAOLA DOMINGOS LEITE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0528021 \r\n\r\nPARTES: CENECISTA RIO DAS OSTRAS e PATRÍCIA JORGE DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0550298 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e PATRICK BOURDON DE FIGUEIREDO SOTTO MENOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4948873 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e PAULA DOS SANTOS DUTRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0406870 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e PAULA XAVIER REIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0278686 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e PEDRO MACHADO BEZERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1005638 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO SAAVEDRA FERREIRA CASTILHO OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0662059 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RAFAELA MAGALHAES BAZHUNI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8227526 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e RAYANNE MONTEIRO DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/10/2015 até 04/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7963434 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e RODRIGO MILIANTE RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0181070 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e THAMIRES CORDEIRO DA CUNHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8593932 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA e THAMIRES DE LIMA AUGUSTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2015 até 31/03/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8054231 \r\n\r\nPARTES: CURSO PROGRESSÃO e VIVIANE BEZERRA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/10/2015 até 06/04/2016. \r\n\r\nId: 1906421"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                    "1907177": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.679, de 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre o Programa Concilia Campos, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa Concilia Campos, constituído de medidas que objetivam implementar meios adequados de resolução de conflitos, tendentes a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências ou sessões de conciliação.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa Concilia Campos terá a duração de seis meses, cujas datas dos eventos “Concilia Campos” serão estabelecidas através do Decreto regulamentador desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período, por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - O Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes, no cumprimento desta Lei, poderá autorizar a realização de acordos de conciliação, nos autos dos processos de execução fiscal, para o pagamento dos créditos tributários e não tributários cobrados, inclusive com a redução do montante devido a título de encargos moratórios, segundo os parâmetros instituídos por esta norma.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se crédito tributário e não tributário a soma do principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e acréscimos previstos na legislação municipal.\r\n\r\n§ 2º - Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios, na forma e segundo a gradação estabelecida no Anexo Único desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de serem submetidos à conciliação créditos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo - TCL, para os efeitos da aplicação da margem de redução prevista no Anexo Único desta Lei, somente serão considerados os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de serem submetidos à conciliação créditos relativos ao Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, para os efeitos da aplicação da margem de redução prevista no Anexo Único desta Lei, somente serão consideradas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\n§ 5º - Poderão ser requisitados servidores municipais para colaborarem na solução de conflito submetido à conciliação, nos termos desta Lei, de acordo com a sua respectiva área de atuação.\r\n\r\nArt. 3º - A realização de conciliação no âmbito do Programa Concilia Campos deverá priorizar, em cada caso, as seguintes hipóteses, observando a gradação instituída no Anexo Único em caso de redução dos encargos moratórios:\r\n\r\nI - devedor pessoa física que seja idoso, ou aquele que esteja em tratamento de doença terminal ou crônica, que exija cuidado de saúde permanente, bem como pensionista de algum dos institutos públicos ou privados de seguridade social;\r\n\r\nII - devedor pessoa jurídica que tenha tido declaração de falência ou que figure como parte em processo de recuperação judicial;\r\n\r\nIII - em relação à matéria objeto do crédito, ouvida, se for o caso, a Secretaria Municipal de Fazenda, haver, em especial:\r\n\r\na) escassa possibilidade de êxito da cobrança, de acordo com a prova disponível ou os precedentes jurisprudenciais judiciais ou administrativos;\r\n\r\nb) necessidade de tratamento isonômico entre contribuintes na mesma situação;\r\n\r\nc) situações fáticas que justifiquem eventual revisão do lançamento.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de descumprimento do acordo de conciliação pelo sujeito passivo, os créditos serão exigidos pelo seu valor total e originário, com todos os acréscimos legais, descontados apenas os montantes pagos no período.\r\n\r\nArt. 5º - O contribuinte que, no curso de parcelamento, quiser quitar o seu débito em parcela única, dentro do prazo de vigência do Programa Concilia Campos, poderá fazer tal requerimento à Procuradoria Geral do Município, aplicando-se a ele o mesmo percentual de redução dos pagamentos à vista nos encargos moratórios.\r\n\r\nArt. 6º - A opção pelo acordo de conciliação de que trata esta Lei importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, bem como em renúncia a recursos, impugnações ou desistência das ações judiciais, no montante da importância indicada para compor o referido acordo.\r\n\r\nArt. 7º - Caso não se atinja uma composição, as informações, dados e eventuais propostas trazidas às audiências ou sessões de conciliação terão caráter confidencial e não serão oponíveis de uma parte em relação à outra.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput não se aplica nos casos em que a Lei determine a formalização de representação fiscal para fins penais, ou seja, objeto de declaração ou apresentação obrigatória.\r\n\r\nArt. 8º - As reduções obtidas por força de acordo de conciliação nos termos da presente Lei não serão cumulativas com os benefícios instituídos por qualquer outra Lei Municipal, ressalvada a hipótese descrita no art. 5º.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte que tiver aderido ao Programa de Recuperação Fiscal, instituído pelas Leis nº 8.625/2015, 8.581/2014, 8.570/2014, 8.484/2013 e 8.396/2013, e que interrompeu seu parcelamento, terá noventa dias, a contar da edição do Decreto do Chefe do Poder Executivo, para manifestar interesse em retomar o referido parcelamento com as reduções ali previstas.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte que tiver aderido a qualquer Programa de Recuperação Fiscal do Município, e que estiver com parcelamento em dia e manifestar interesse em quitar o restante de sua dívida fará jus a uma redução de vinte por cento sobre os encargos moratórios apurados no restante do parcelamento.\r\n\r\nArt. 9º - O contribuinte que parcelar os seus débitos na forma desta Lei, ou que se encontrar com parcelamento em curso na forma do Programa de Recuperação Fiscal do Município, não poderá interromper ou atrasar o seu parcelamento por mais de trinta dias, sob pena de perder as reduções recebidas.\r\n\r\nArt. 10 - O Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes poderá, em caso de decisão judicial que decrete a prescrição do crédito tributário ou não tributário, autorizar e convolar se assim entender pertinente, a não interposição de recursos ou a desistência dos recursos já interpostos.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo Municipal estabelecerá as normas complementares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1907177"
                    ],
                    "1907179": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 289/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 762.580,00 (setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e oitenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n182.000,00\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n600,00\r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n109.980,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n762.580,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.000,00\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n440.000,00\r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINIST./JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n66.000,00\r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILANCIA SANITARIA\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600,00\r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n8.980,00\r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n762.580,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de novembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1907179"
                    ],
                    "1907178": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 288/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.671.978,20 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n391.818,20 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n411.818,20 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n845.550,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n385.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.180.550,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLOREST. DE FAIXA MARGINAL DE PROT. DE RIOS, CANAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.610,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.610,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n411.818,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n411.818,20 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n845.550,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n985.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2379 - APOIO ADM. - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2805 - MODERNIZACAO DAS UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.081.550,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2283 - APOIO ADM. - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.610,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.610,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0163.2729 - IMPLEMENTACAO DO FAZENDA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1907178"
                    ],
                    "1907169": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1664/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rogério Santos Sousa, para exercer na Previcampos-Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 18/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1907169"
                    ],
                    "1907168": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2403/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1214/2011, publicada em 25/10/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II-25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 5472, Maria das Graças Lessa Silva Vieira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1907168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1907091": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0030/2015\r\n\r\nO Secretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores CRISTINI MARCELINO DE SOUZA, matrícula nº 16813, na função de Professor II-35h, REGINALDO FIRMO JÚNIOR, matrícula 16174, na função de Animador Cultural, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas no SEPE (Sindicato dos Profissionais da Educação, núcleo de Campos dos Goytacazes), a partir de 31/08/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de Outubro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1907091"
                    ],
                    "1907092": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0032/2015\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora PATRICIA SENCE FERNANDES PEREIRA, Assessor Técnico, matrícula n°34727, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a partir de 05.01.2015. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1907092"
                    ],
                    "1907093": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 35/2015 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ALINE LESSA PARRILHA, matrícula nº. 15962, Professor I-20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cambuci, e em contrapartida recebe por cessão o servidor DANILO BRITO LESSA , Matr.nº 4783-5, Professo I, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período pelo período a partir de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1907093"
                    ],
                    "1906811": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 416/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 213.039-5/11, republicar a Portaria nº.179/2005, de 21 de julho de 2005 publicado no D.O em 30.06.2005 e republicada em 08.10.2005, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 28 de abril de 2005, com efeito a contar a partir de 19 de novembro de 2004, data do óbito, em R$ 1.271,78 (Hum mil duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme Parecer Jurídico nº. 1570/2005 e Portaria de Concessão nº. 1103/2005, de 19 de abril de 2005, publicada no Órgão Oficial em 28 de abril de 2005, a Pensão Mensal concedida a Srª. MARIA JOVELINA GOMES, na condição de companheira do falecido servidor, JURANDI RANGEL, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Vigilante Municipal, matrícula nº1729, aposentado pela Portaria nº 180/1993 , no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, tudo com base nos art. 111 da Lei 5.247/91 e artigos 8º, I, 73, 74 e 78, inciso I da Lei nº. 6.786/99 - PREVICAMPOS c/c art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II c/c § 8º todos da CF/88 redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6.786/1999 alterada pela Lei 8.135/2009.\r\n\r\nR$ 1.271,78\r\n\r\nHum mil duzentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004 c/c ARTIGO 171 DA LEI Nº 11.784/2008.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº417/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 227.890-7/11, republicar a Portaria nº.288/2010, de 20.12.2010 publicado no D.O em 27.11.2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 29 de julho de 2010, com efeito a contar a partir de 14 de março de 2010, data do óbito, em R$ 2.859,09 (Dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), conforme Parecer Jurídico nº. 1315/2010 e Portaria de Concessão nº. 505/2010, de 19 de julho de 2010, publicada no Órgão Oficial em 29 de julho de 2010, a Pensão Mensal concedida ao Sr. ADERBAL DOS SANTOS, na condição de viúvo da falecida servidora, CIRENE ROCHA, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Oficial Administrativo, matrícula nº097, aposentado pela Portaria nº 136/1983 , no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, tudo com base nos art. 111 da Lei 5.247/91 e artigos 8º, I, 73, 74 e 78, inciso I da Lei nº. 6.786/99 - PREVICAMPOS c/c art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II c/c § 8º todos da CF/88 redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6.786/1999 alterada pela Lei 8.135/2009.\r\n\r\nR$ 2.859,09\r\n\r\nDois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004 c/c ARTIGO 171 DA LEI Nº 11.784/2008.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº418/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.484-4/09, republicar a Portaria nº. 136/2005, de 14 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial em 29 de junho de 2005, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 22 de fevereiro de 2005, em R$ 1.117,18 (Hum mil cento e dezessete reais e dezoito centavos), o provento mensal da SRª. GLÓRIA FREITAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Assistente Administrativo II, matrícula nº03721, aposentada conforme Portaria nº 888/2005, de 14 de junho de 2005, publicada no Órgão Oficial em 24 de junho de 2005, com base no artigo 8º, §1º da EC nº. 20/98 c/c art. 3º da EMC nº. 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003. PROPORCIONAL A 28/30 (vinte e oito trinta avos). Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; LEI Nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009: Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 e Lei municipal nº. 4.950/89.\r\n\r\nR$ 893,74\r\n\r\nOitocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 223,43\r\n\r\nDuzentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.117,18\r\n\r\nHum mil cento e dezessete reais e dezoito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº423/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 221.028-7/09, republicar a Portaria nº.88/2005, de 15 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial em 07 de maio de 2005, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 22 de fevereiro de 2005, com efeito a contar a partir de 29 de dezembro de 2004, data do óbito, em R$ 484,76 (Quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme Parecer Jurídico nº. 467/2005 e Portaria de Concessão nº. 887/2005, de 18 de fevereiro de 2005, publicada no Órgão Oficial em 22 de fevereiro de 2005, a Pensão Mensal concedida à ARIANA LINHARES NUNES e ALINE LINHARES DE SOUZA, neste ato representadas por sua mãe SANDRA ARAÚJO LINHARES, na condição de guardiandas da falecida servidora MARIA LUIZA DE AZEREDO, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Servente, matrícula nº01655, aposentada através da Portaria nº. 114/98, de 16 de março de 1998, publicada em 25 de março de 1998, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, sendo 50% (cinquenta por cento) destinados a cada menor citada, até completarem 21 anos, tudo com base nos art. 111 da Lei 5.247/91 e artigos 8º, I, 73, 74 e 78, inciso I da Lei nº. 6.786/99 - PREVICAMPOS c/c art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 484,76\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004 c/c ARTIGO 171 DA LEI Nº. 11.784/2008.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº425/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.199-0/11, republicar a Portaria nº.150/2009, de 16 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial em 13 de novembro de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 03 de setembro de 2008, em R$ 1.736,41(Hum mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), o provento mensal da SRª. JANE CARVALHO GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Técnico em Edificações, matrícula nº2972, aposentada conforme Portaria nº1900/2008, de 25 de agosto de 2008, publicada no Órgão Oficial em 03 de setembro de 2008, com base no artigo 3º da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível XI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008.\r\n\r\n1.335,70\r\n\r\nHum mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 400,71\r\n\r\nQuatrocentos reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.736,41\r\n\r\nHum mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº428/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 237.556-6/08 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 023/2006, publicada no D.O. 25.02.2006, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.226,36 (Hum mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), o provento mensal do Sr. NOÊMIO RODRIGUES LINHARES, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, na função de Motorista II, matrícula nº. 03991-5, aposentado conforme Portaria nº 1448/2005, publicada no Órgão Oficial em 22.09.2005, e republicada em 18.01.2006, conforme Laudo Médico datado em 29.06.2005 de fl.56, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: INTEGRAL - Referente ao Nível II, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/2011 e Lei nº 4.950/89. \r\n\r\nR$ 845,77\r\n\r\nOitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 211,44\r\n\r\nDuzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos. \r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 169,15\r\n\r\nCento e sessenta e nove reais e quinze reais.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.226,36\r\n\r\nHum mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº429/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.452-6/10, republicar a Portaria nº. 058/2007, de 16 de agosto de 2006, publicada no D.O. em 31 de agosto de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 19/20 de novembro de 2006, em R$ 1.196,22 (Hum mil cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), o provento mensal da SRª TEREZA CRISTINA WAGNER MOREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 HORAS, matrícula nº. 4591, aposentada conforme Portaria n°. 1456/2006, de 14 de novembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 19/20 de novembro de 2006, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 854,44\r\n\r\nOitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 213,61\r\n\r\nDuzentos e treze reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 128,17\r\n\r\nCento e vinte e oito reais e dezessete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.196,22\r\n\r\nHum mil cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº430/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.216-4/11, republicar a Portaria nº. 208/2010, de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial em 30 de setembro de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 14 de janeiro de 2007, com efeito a contar de 10.04.2006, dará de sua compulsoriedade em R$ 564,88 (Quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), o provento mensal do SR. SAMUEL RIBEIRO RANGEL, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Assistente Administrativo III, matrícula nº6231, aposentado conforme Portaria nº 1551/2006, de 21 de dezembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 14 de janeiro de 2007, republicada em 11 de fevereiro de 2010 e 18 de março de 2010 pela Portaria nº 053/2010 de 20 de janeiro de 2010, com base no artigo 40, §1º, III, “b”, com redação dada pela EC nº. 20/98 c/c art. 3º, da EMC nº. 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003. PROPORCIONAL A 17/35 (dezessete trinta e cinco avos). Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; LEI Nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007 e Lei municipal nº. 4.950/89.\r\n\r\nR$ 431,59\r\n\r\nQuatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 133,29\r\n\r\nCento e trinta e três reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 564,88\r\n\r\nQuinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nId: 1906811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1906815": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08688/13 Silvana Francisca Fiuza - Sec. Fazenda\r\n\r\n20213/13 Maria do Carmo Cardoso da Silva Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\n26340/13 Nilza Rangel Feitoza - Sec. Fazenda\r\n\r\n29096/13 Ivalci de Sousa - Sec. Fazenda\r\n\r\n30008/13 Antonio Jorge Gama Beazussi - Sec. Fazenda\r\n\r\n30137/13 Clarice de Castro Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n01883/14 Adriana Cristina Gomes Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n13882/14 Devaldo Ribeiro de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n20386/14 Willian Walter Pretyman - Sec. Fazenda\r\n\r\n23861/14 Marli Rosa Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00693/15 Maria Nilza de Souza Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01631/15 Leia Nunes Bezerra Romão\r\n\r\n02426/15 José Roberto Campos da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n02597/15 Lívia dos Santos Silva Godinho\r\n\r\n02614/15 Thiago Eugenio Loredo Betta\r\n\r\n02713/15 Leandro Wigand Nascimento\r\n\r\n03309/15 Maria Nilda Nunes de Matos Aguiar\r\n\r\n03583/15 Rosemary Pacheco da Silva Rebel\r\n\r\n03911/15 Graciellen Pinto da Rosa\r\n\r\n04061/15 Leonardo Basilio Caetano\r\n\r\n04645/15 Marlucia Gonçalves Reis Cardoso\r\n\r\n04690/15 Elma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\n04710/15 Vania Gomes de Souza\r\n\r\n04768/15 Maria Aparecida Narciso Figueira Moreira\r\n\r\n04797/15 Margareth Leite de Souza\r\n\r\n04908/15 Cláudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n05057/15 Jane Pereira Moreira\r\n\r\n05115/15 Tales Azeredo\r\n\r\n05187/15 Elisabete Maria de Assis Rangel\r\n\r\n05462/15 Sandra da Silva Ernandes\r\n\r\n05554/15 Celicia Reis dos Santos de Azevedo\r\n\r\n05695/15 Eliane Ribeiro Gomes\r\n\r\n05721/15 Andrea Prazeres Lima Ribeiro\r\n\r\n05760/15 Gezilma de Araujo Calil\r\n\r\n08294/15 Georgeta Rangel Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n13468/15 Lucia Maria Rodrigues Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n13670/15 José Eduardo Ribeiro Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n13737/15 Luiz Carlos Gonçalves de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n12582/15 Gustavo Viana Neves - Sec. Fazenda\r\n\r\n22024/15 Amaro Cosme de Souza Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n26837/13 Luiz Carlos Rosa Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00378/14 João Carlos Borromeu Piraciaba - Sec. Fazenda\r\n\r\n18536/14 Cleria Maria Ferreira Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n08076/15 José Geraldo Batista Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n08901/15 Odival Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n13539/15 Luiz Cesar Nunes de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n13560/15 Suellen de Almeida Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n13572/15 Antonio Carlos Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n14339/15 A. S. Rodrigues Cerâmica - ME - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/10/15\r\n\r\nÂngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n- Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1906815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1906846": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDHS Nº 19 /2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nConsiderando que o art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto 304/2013, determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contrato para cada Contrato sob sua responsabilidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeada a Diretora de Proteção Social Básica Josilda Trajano Silveira Teixeira, matrícula 17.177 como Gestora do contrato, referente ao processo n° 2015.021.000084-9-PR.\r\n\r\nArt. 2º Fica nomeado o Assessor Chefe da Zeladoria e Patrimônio Bruno Bastos Gomes, matrícula 35.508 e a Diretora de Proteção Social Especial Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, matrícula 23.404, como fiscais do contrato, referente ao processo nº 2015.021.000084-9-PR.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1906846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1907167": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 031/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 031/2015, processo nº 2015.103.000184-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das creches Escolas do Municipio de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 03.946.428/0001-10, vencedora do registro do pregão epigrafado;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1907167"
                    ],
                    "1906618": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 10 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (04 A 05 ANOS), EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DAS 07:00 ÀS 11:00 HORAS E 2º TURNO DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 146 ALUNOS, NO JARDIM DE INFANCIA MENINO JESUS E COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 13 de outubro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 10 de 10 de agosto de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Jardim de Infância Menino Jesus e Colégio Nossa Senhora da Conceição, com sede na Rua Ayer Campos, nº 143/147, Parque Aurora, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 anos) e Pré-escola (04 a 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 07hs às 11hs e 2º turno, das 13hs às 17hs, totalizando como capacidade máxima de matrícula 146 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1906618"
                    ],
                    "1906619": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 09 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 11 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (02 E 03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (04 E 05 ANOS), EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DAS 07:30 ÀS 11:30 HORAS E 2º TURNO DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 104 ALUNOS, NO EXTERNATO DA MÔNICA - JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENA MÔNICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 08 de abril de 2015,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 11 de 12 de agosto de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Externato da Mônica - Jardim de Infância Pequena Mônica, com sede na Avenida Professor Henrique Guitton, nº 34, Penha, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (02 e 03 anos) e Pré-escola (04 e 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 07h30min às 11h30min e 2º turno, das 13hs às 17hs, totalizando como capacidade máxima de matrícula 104 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1906619"
                    ],
                    "1906620": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 12 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (02 E 03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (04 E 05 ANOS), EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DAS 07:30 ÀS 11:30 HORAS E 2º TURNO DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 218 ALUNOS, NO CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA ALMEIDA LTDA - ME - JARDIM DE INFÂNCIA PINTANDO O SETE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 31 de julho de 2015,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 12 de 29 de setembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro Educacional Alessandra Almeida Ltda - ME - Jardim de Infância Pintando o Sete, com sede na Estrada Batista, nº 63, Goytacazes, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (02 e 03 anos) e Pré-escola (04 e 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 07h30min às 11h30min e 2º turno, das 13hs às 17hs, totalizando como capacidade máxima de matrícula 218 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1906620"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1907106": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0134/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 5452/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Fernanda Prudêncio Gusmão, Assistente Administrativo, matricula funcional nº 28387, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/10/2015 a 31/12/2015, devendo esta ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 03 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1907106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1907143": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 236/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KÁTIA REGINA CRUZ DOS SANTOS, matrícula n°:9633, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000375-4-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907143"
                    ],
                    "1907144": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 237/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NICIANE RIBEIRO CALDAS , matrícula n°:15576, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003637-0-PA - RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907144"
                    ],
                    "1907145": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 238/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARTA DA SILVA CRESPO , matrícula n°:7690, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004249-2-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907145"
                    ],
                    "1907146": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 239/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA CAROLINA CARVALHO BATISTA TAVARES , matrícula n°:7690, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004031-4-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907146"
                    ],
                    "1907147": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 240/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. PRYCILLA MARIA MATTOS DO CARMO SILVA, matrícula n°:26507, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003927-7-PA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907147"
                    ],
                    "1907148": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 241/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LÍVIA MARIA ROSSI ROCHA MAIA , matrícula n°:13542, para comparecerem a Junta Médica acompanhada de sua mãe Sidéria Areas Rossi Rocha composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003508-P-PA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907148"
                    ],
                    "1907149": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESDO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 242/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SARA SOUZA DE AZEVEDO GOMES , matrícula n°:20875, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002391-6-PA. READAPTÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907149"
                    ],
                    "1907150": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 243/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GISELI BARRETO DE ALMEIDA , matrícula n°:17453, para comparecerem ACOMPANHADA DE SEU PAI RUBENS MACENA DE ALMEIDA E DE SUA MÃE VILMA BARRETO DE ALMIDA a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002268-9-PA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907150"
                    ],
                    "1907151": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 244/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira), às 08:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREA\r\n\r\n10761\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de NOVEMBRO de 2015\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907151"
                    ],
                    "1907152": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 245/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FABIANE CARAMURU DE SOUZA, matrícula n°:17140 para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 06 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004269-7 - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1907152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1906799": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 30/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando, os valores complementares à tabela Federal de procedimentos dos Sistema Único de Saúde - SIGTAP, aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Publicar a Tabela Complementar Municipal dos serviços do Sistema Único Saúde dos procedimentos, conforme anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2o. Os itens não inclusos nos anexos desta Portaria seguirão os valores constantes na tabela Federal de procedimentos dos Sistema Único de Saúde - SIGTAP.\r\n\r\nArt. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 01 de outubro de 2015, revogando-se a tabela anteriormente em vigor e disposição em contrários.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nRepublicação por Incorreção\r\n\r\nId: 1906799"
                    ],
                    "1906800": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Tabela de procedimentos com valores de complementos ambulatoriais\r\n\r\nda competência outubro de 2015\r\n\r\nCodigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor \r\n\r\nfederal\r\n\r\n% de Complemento\r\n\r\nValor Complemento\r\n\r\nValor \r\n\r\ntotal\r\n\r\n0201010011\r\n\r\nAMNIOCENTESE\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,40\r\n\r\n6,60\r\n\r\n0201010020\r\n\r\nBIOPSIA / PUNCAO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010046\r\n\r\nBIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL\r\n\r\n18,46\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,46\r\n\r\n36,92\r\n\r\n0201010062\r\n\r\nBIOPSIA DE BEXIGA\r\n\r\n41,68\r\n\r\n1,00\r\n\r\n41,68\r\n\r\n83,36\r\n\r\n0201010070\r\n\r\nBIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010089\r\n\r\nBIOPSIA DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n19,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n0201010097\r\n\r\nBIOPSIA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n31,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,10\r\n\r\n62,20\r\n\r\n0201010100\r\n\r\nBIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL)\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010119\r\n\r\nBIOPSIA DE CORNEA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010151\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010160\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n85,69\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,69\r\n\r\n171,38\r\n\r\n0201010178\r\n\r\nBIOPSIA DE EPIDIDIMO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010186\r\n\r\nBIOPSIA DE ESCLERA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010194\r\n\r\nBIOPSIA DE FARINGE\r\n\r\n19,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n0201010216\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO\r\n\r\n71,15\r\n\r\n2,00\r\n\r\n142,30\r\n\r\n213,45\r\n\r\n0201010224\r\n\r\nBIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010232\r\n\r\nBIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR\r\n\r\n31,27\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,27\r\n\r\n62,54\r\n\r\n0201010240\r\n\r\nBIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE, VITREO E TUM\r\n\r\n199,21\r\n\r\n1,00\r\n\r\n199,21\r\n\r\n398,42\r\n\r\n0201010267\r\n\r\nBIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n114,36\r\n\r\n1,00\r\n\r\n114,36\r\n\r\n228,72\r\n\r\n0201010275\r\n\r\nBIOPSIA DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0201010283\r\n\r\nBIOPSIA DE MUSCULO (A CEU ABERTO)\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010291\r\n\r\nBIOPSIA DE NERVO\r\n\r\n30,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30,06\r\n\r\n60,12\r\n\r\n0201010305\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULH\r\n\r\n182,75\r\n\r\n1,00\r\n\r\n182,75\r\n\r\n365,50\r\n\r\n0201010313\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA\r\n\r\n183,39\r\n\r\n1,00\r\n\r\n183,39\r\n\r\n366,78\r\n\r\n0201010321\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA\r\n\r\n188,78\r\n\r\n1,00\r\n\r\n188,78\r\n\r\n377,56\r\n\r\n0201010330\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA\r\n\r\n188,26\r\n\r\n1,00\r\n\r\n188,26\r\n\r\n376,52\r\n\r\n0201010348\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE\r\n\r\n23,99\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,99\r\n\r\n47,98\r\n\r\n0201010356\r\n\r\nBIOPSIA DE PALPEBRA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010364\r\n\r\nBIOPSIA DE PAVILHAO AURICULAR\r\n\r\n14,66\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,66\r\n\r\n29,32\r\n\r\n0201010372\r\n\r\nBIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES\r\n\r\n25,83\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25,83\r\n\r\n51,66\r\n\r\n0201010380\r\n\r\nBIOPSIA DE PENIS\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010399\r\n\r\nBIOPSIA DE PIRAMIDE NASAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010402\r\n\r\nBIOPSIA DE PLEURA (POR ASPIRACAO/AGULHA / PLEUROSCOPIA)\r\n\r\n113,68\r\n\r\n1,00\r\n\r\n113,68\r\n\r\n227,36\r\n\r\n0201010410\r\n\r\nBIOPSIA DE PROSTATA\r\n\r\n92,38\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,38\r\n\r\n184,76\r\n\r\n0201010437\r\n\r\nBIOPSIA DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010445\r\n\r\nBIOPSIA DE SEIO PARANASAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010453\r\n\r\nBIOPSIA DE SINOVIA\r\n\r\n30,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30,06\r\n\r\n60,12\r\n\r\n0201010461\r\n\r\nBIOPSIA DE TESTICULO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010470\r\n\r\nBIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE - PAAF\r\n\r\n23,73\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,73\r\n\r\n47,46\r\n\r\n0201010488\r\n\r\nBIOPSIA DE URETER\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010496\r\n\r\nBIOPSIA DE URETRA\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010500\r\n\r\nBIOPSIA/PUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010518\r\n\r\nBIOPSIA/PUNCAO DE VULVA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010526\r\n\r\nBIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA\r\n\r\n21,56\r\n\r\n1,00\r\n\r\n21,56\r\n\r\n43,12\r\n\r\n0201010542\r\n\r\nBIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n194,00\r\n\r\n291,00\r\n\r\n0201010569\r\n\r\nBIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0201010585\r\n\r\nPUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA\r\n\r\n33,24\r\n\r\n1,00\r\n\r\n33,24\r\n\r\n66,48\r\n\r\n0201010593\r\n\r\nPUNCAO DE CISTERNA SUB-OCCIPITAL\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010607\r\n\r\nPUNCAO DE MAMA POR AGULHA GROSSA\r\n\r\n68,43\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,43\r\n\r\n136,86\r\n\r\n0201010615\r\n\r\nPUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010623\r\n\r\nPUNCAO EXPLORADORA DO DEFERENTE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010631\r\n\r\nPUNCAO LOMBAR\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010640\r\n\r\nPUNCAO P/ ESVAZIAMENTO\r\n\r\n13,25\r\n\r\n1,00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0201010658\r\n\r\nPUNCAO VENTRICULAR TRANSFONTANELA\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010666\r\n\r\nBIOPSIA DO COLO UTERINO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0203010027\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21,30\r\n\r\n31,95\r\n\r\n0203010043\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n15,97\r\n\r\n2,00\r\n\r\n31,94\r\n\r\n47,91\r\n\r\n0203020014\r\n\r\nDETERMINACAO DE RECEPTORES TUMORAIS HORMONAIS\r\n\r\n65,55\r\n\r\n2,00\r\n\r\n131,10\r\n\r\n196,65\r\n\r\n0203020022\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n43,21\r\n\r\n2,00\r\n\r\n86,42\r\n\r\n129,63\r\n\r\n0203020030\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0203020049\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n165,60\r\n\r\n257,60\r\n\r\n0203020065\r\n\r\nEXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0203020081\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0205010024\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA\r\n\r\n165,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\n132,00\r\n\r\n297,00\r\n\r\n0205010032\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n39,94\r\n\r\n0,80\r\n\r\n31,95\r\n\r\n71,89\r\n\r\n0205010040\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS\r\n\r\n39,60\r\n\r\n1,00\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205010059\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\r\n\r\n42,90\r\n\r\n0,80\r\n\r\n34,32\r\n\r\n77,22\r\n\r\n0205020011\r\n\r\nECODOPPLER TRANSCRANIANO\r\n\r\n117,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n234,00\r\n\r\n0205020020\r\n\r\nPAQUIMETRIA ULTRASSONICA\r\n\r\n14,81\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,81\r\n\r\n29,62\r\n\r\n0205020038\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020046\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL\r\n\r\n37,95\r\n\r\n1,00\r\n\r\n37,95\r\n\r\n75,90\r\n\r\n0205020054\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020062\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020070\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020089\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020097\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020100\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020119\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\n48,40\r\n\r\n72,60\r\n\r\n0205020127\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020135\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020143\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020151\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n1,00\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205020160\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020178\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\n48,40\r\n\r\n72,60\r\n\r\n0205020186\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020194\r\n\r\nMARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAM\r\n\r\n25,43\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25,43\r\n\r\n50,86\r\n\r\n0205020208\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE MAMA UNILATERAL PARA AVALIACAO DE POSSiV\r\n\r\n12,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12,10\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0205020216\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE MAMA BILATERAL PARA AVALIACAO DE POSSiVE\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0206010010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTR\r\n\r\n86,76\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,28\r\n\r\n0206010028\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CO\r\n\r\n101,10\r\n\r\n0,23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n123,85\r\n\r\n0206010036\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTR\r\n\r\n86,76\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,28\r\n\r\n0206010044\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICUL\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206010052\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206010060\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA\r\n\r\n97,44\r\n\r\n0,23\r\n\r\n21,92\r\n\r\n119,36\r\n\r\n0206010079\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO\r\n\r\n97,44\r\n\r\n0,23\r\n\r\n21,92\r\n\r\n119,36\r\n\r\n0206010087\r\n\r\nTOMOMIELOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\n138,63\r\n\r\n0,23\r\n\r\n31,19\r\n\r\n169,82\r\n\r\n0206020015\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIO\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206020023\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRA\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206020031\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX\r\n\r\n136,41\r\n\r\n0,23\r\n\r\n30,69\r\n\r\n167,10\r\n\r\n0206030010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n138,63\r\n\r\n0,23\r\n\r\n31,19\r\n\r\n169,82\r\n\r\n0206030029\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIO\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206030037\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERI\r\n\r\n138,63\r\n\r\n0,23\r\n\r\n31,19\r\n\r\n169,82\r\n\r\n0207010013\r\n\r\nANGIORESSONANCIA CEREBRAL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010021\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (BIL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010048\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010056\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010064\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010072\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020019\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CORACAO / AORTA C/ CINE\r\n\r\n361,25\r\n\r\n0,23\r\n\r\n81,28\r\n\r\n442,53\r\n\r\n0207020027\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020035\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020043\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MAMA UNILATERAL PARA AVALIACAO DE P\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020051\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MAMA BILATERAL PARA AVALIACAO DE PO\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030014\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030022\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030049\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0209010029\r\n\r\nCOLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n112,66\r\n\r\n1,50\r\n\r\n168,99\r\n\r\n281,65\r\n\r\n0209010037\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n48,16\r\n\r\n1,50\r\n\r\n72,24\r\n\r\n120,40\r\n\r\n0209010053\r\n\r\nRETOSSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\n23,13\r\n\r\n1,50\r\n\r\n34,70\r\n\r\n57,83\r\n\r\n0209020016\r\n\r\nCISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0209030011\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n153,00\r\n\r\n229,50\r\n\r\n0209040017\r\n\r\nBRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)\r\n\r\n36,02\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,04\r\n\r\n108,06\r\n\r\n0209040025\r\n\r\nLARINGOSCOPIA\r\n\r\n47,14\r\n\r\n2,00\r\n\r\n94,28\r\n\r\n141,42\r\n\r\n0209040041\r\n\r\nVIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n136,50\r\n\r\n0210010029\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO\r\n\r\n137,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n123,31\r\n\r\n260,32\r\n\r\n0210010037\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO E TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n137,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n123,31\r\n\r\n260,32\r\n\r\n0210010045\r\n\r\nAORTOGRAFIA ABDOMINAL\r\n\r\n189,73\r\n\r\n0,90\r\n\r\n170,76\r\n\r\n360,49\r\n\r\n0210010053\r\n\r\nAORTOGRAFIA TORACICA\r\n\r\n170,44\r\n\r\n0,90\r\n\r\n153,40\r\n\r\n323,84\r\n\r\n0210010061\r\n\r\nARTERIOGRAFIA CERVICO-TORACICA\r\n\r\n201,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,91\r\n\r\n381,92\r\n\r\n0210010070\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n179,46\r\n\r\n0,90\r\n\r\n161,51\r\n\r\n340,97\r\n\r\n0210010088\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DIGITAL (POR VIA VENOSA)\r\n\r\n200,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,01\r\n\r\n380,02\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE DOENCA ARTERIOSCLEROTICA AO\r\n\r\n504,33\r\n\r\n0,90\r\n\r\n453,90\r\n\r\n958,23\r\n\r\n0210010100\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n504,43\r\n\r\n0,90\r\n\r\n453,99\r\n\r\n958,42\r\n\r\n0210010118\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE ISQUEMIA CEREBRAL\r\n\r\n504,43\r\n\r\n0,90\r\n\r\n453,99\r\n\r\n958,42\r\n\r\n0210010126\r\n\r\nARTERIOGRAFIA PELVICA\r\n\r\n170,44\r\n\r\n0,90\r\n\r\n153,40\r\n\r\n323,84\r\n\r\n0210010134\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA DE CAROTIDA\r\n\r\n190,31\r\n\r\n0,90\r\n\r\n171,28\r\n\r\n361,59\r\n\r\n0210010142\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA POR CATETER (POR VASO)\r\n\r\n201,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n181,36\r\n\r\n382,87\r\n\r\n0210010150\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA VERTEBRAL\r\n\r\n201,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,91\r\n\r\n381,92\r\n\r\n0210010169\r\n\r\nESPLENOPORTOGRAFIA\r\n\r\n182,45\r\n\r\n0,90\r\n\r\n164,21\r\n\r\n346,66\r\n\r\n0210010177\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n145,94\r\n\r\n0,90\r\n\r\n131,35\r\n\r\n277,29\r\n\r\n0210010185\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE CAVA INFERIOR E/OU SUPERIOR\r\n\r\n200,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,01\r\n\r\n380,02\r\n\r\n0210010193\r\n\r\nLINFANGIOADENOGRAFIA\r\n\r\n199,40\r\n\r\n0,90\r\n\r\n179,46\r\n\r\n378,86\r\n\r\n0210010207\r\n\r\nPORTOGRAFIA TRANS-HEPATICA\r\n\r\n200,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,01\r\n\r\n380,02\r\n\r\n0211020036\r\n\r\nELETROCARDIOGRAMA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0,45\r\n\r\n2,32\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0211020044\r\n\r\nMONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0211020052\r\n\r\nMONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL\r\n\r\n10,07\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20,14\r\n\r\n30,21\r\n\r\n0211020060\r\n\r\nTESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n27,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0211040045\r\n\r\nHISTEROSCOPIA (DIAGNOSTICA)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0211040061\r\n\r\nTOCOCARDIOGRAFIA ANTE-PARTO\r\n\r\n1,69\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,38\r\n\r\n5,07\r\n\r\n0211050024\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAFIA EM VIGILIA C/ OU S/ FOTO-ESTIMULO\r\n\r\n11,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,21\r\n\r\n21,55\r\n\r\n0211050032\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM SONO INDUZIDO C/ OU S/ MEDICAMENTO (E\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050040\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA E SONO ESPONTANEO C/ OU S/ FO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050059\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050067\r\n\r\nELETROMIOGRAMA (EMG)\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050075\r\n\r\nELETROMIOGRAMA C/ ESTUDO DE FIBRA UNICA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050083\r\n\r\nELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG)\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050113\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050121\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO VISUAL / OCCIPTO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050130\r\n\r\nPOTENCIAL SOSMATO-SENSITIVO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050156\r\n\r\nVIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA C/ REGISTRO PROLONGADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211070017\r\n\r\nANALISE ACUSTICA DA VOZ POR MEIO DE LABORATORIO DE VOZ\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070025\r\n\r\nAUDIOMETRIA DE REFORCO VISUAL (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,90\r\n\r\n39,90\r\n\r\n0211070033\r\n\r\nAUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE\r\n\r\n20,13\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,12\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0211070041\r\n\r\nAUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,90\r\n\r\n39,90\r\n\r\n0211070050\r\n\r\nAVALIACAO AUDITIVA COMPORTAMENTAL\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n16,20\r\n\r\n34,20\r\n\r\n0211070068\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITURA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070076\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070084\r\n\r\nAVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070092\r\n\r\nAVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIA AUDITIVA\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,28\r\n\r\n47,03\r\n\r\n0211070106\r\n\r\nAVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DIFERENCIAL DE DEFICIENCIA AUDITIVA\r\n\r\n46,56\r\n\r\n0,90\r\n\r\n41,90\r\n\r\n88,46\r\n\r\n0211070114\r\n\r\nAVALIACAO VOCAL\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070122\r\n\r\nELETROCOCLEOGRAFIA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,83\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0211070130\r\n\r\nELETROGUSTOMETRIA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070149\r\n\r\nEMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n13,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,16\r\n\r\n25,67\r\n\r\n0211070157\r\n\r\nESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS E PROD\r\n\r\n46,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n42,19\r\n\r\n89,07\r\n\r\n0211070165\r\n\r\nESTUDO TOPODIAGNOSTICO DA PARALISIA FACIAL\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n7,29\r\n\r\n15,39\r\n\r\n0211070173\r\n\r\nEXAME DE ORGANIZACAO PERCEPTIVA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070181\r\n\r\nEXAME NEUROPSICOMOTOR EVOLUTIVO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070190\r\n\r\nGUSTOMETRIA\r\n\r\n1,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,73\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0211070203\r\n\r\nIMITANCIOMETRIA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,70\r\n\r\n43,70\r\n\r\n0211070211\r\n\r\nLOGOAUDIOMETRIA (LDV-IRF-LRF)\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0,90\r\n\r\n23,63\r\n\r\n49,88\r\n\r\n0211070220\r\n\r\nOLFATOMETRIA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070238\r\n\r\nPESQUISA DE FISTULA PERILINFATICA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n0,90\r\n\r\n4,32\r\n\r\n9,12\r\n\r\n0211070246\r\n\r\nPESQUISA DE GANHO DE INSERCAO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,80\r\n\r\n22,80\r\n\r\n0211070254\r\n\r\nPESQUISA DE PARES CRANIANOS\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070262\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA\r\n\r\n46,88\r\n\r\n1,30\r\n\r\n60,94\r\n\r\n107,82\r\n\r\n0211070270\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n13,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,16\r\n\r\n25,67\r\n\r\n0211070289\r\n\r\nPROVA DE FUNCAO TUBARIA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n0,90\r\n\r\n4,32\r\n\r\n9,12\r\n\r\n0211070297\r\n\r\nREAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE\r\n\r\n22,55\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,30\r\n\r\n42,85\r\n\r\n0211070300\r\n\r\nREAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE\r\n\r\n44,36\r\n\r\n0,90\r\n\r\n39,92\r\n\r\n84,28\r\n\r\n0211070319\r\n\r\nSELECAO E VERIFICACAO DE BENEFICIO DO AASI\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n7,88\r\n\r\n16,63\r\n\r\n0211070327\r\n\r\nTESTES ACUMETRICOS (DIAPASAO)\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070335\r\n\r\nTESTES AUDITIVOS SUPRALIMINARES\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070343\r\n\r\nTESTES DE PROCESSAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n9,36\r\n\r\n0,90\r\n\r\n8,42\r\n\r\n17,78\r\n\r\n0211070351\r\n\r\nTESTES VESTIBULARES / OTONEUROLOGICOS\r\n\r\n12,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,91\r\n\r\n23,03\r\n\r\n0211070360\r\n\r\nTRIAGEM AUDITIVA DE ESCOLARES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,80\r\n\r\n22,80\r\n\r\n0211090018\r\n\r\nAVALIACAO URODINAMICA COMPLETA\r\n\r\n7,62\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,62\r\n\r\n15,24\r\n\r\n0211090026\r\n\r\nCATETERISMO DE URETRA\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090034\r\n\r\nCISTOMETRIA C/ CISTOMETRO\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090042\r\n\r\nCISTOMETRIA SIMPLES\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090050\r\n\r\nDETERMINACAO DE PRESSAO INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090069\r\n\r\nPERFIL DE PRESSAO URETRAL\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090077\r\n\r\nUROFLUXOMETRIA\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0301010064\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM ATENCAO BASICA\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0301010072\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0302020012\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIAT\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302020020\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE ONCOLOGICO CLiNICO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302020039\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NO PRE E POS CIRURG\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040013\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPI\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040021\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPI\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLiN\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040048\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE PRE/POS CIRURGIA CA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040056\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DISFUNCOES VASCULARES PERIF\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302050019\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES NO PRE E POS-OPERA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302050027\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS ALTERACOES MOTORAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060014\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ DISTURBIOS NEUR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060022\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES C/ DISTURBIOS NEU\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENT\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060049\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060057\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NO PRE/POS-OPERATO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0309050014\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,34\r\n\r\n11,01\r\n\r\n0309050022\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS\r\n\r\n4,13\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,26\r\n\r\n12,39\r\n\r\n0309050030\r\n\r\nSESSAO DE ELETROESTIMULACAO\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,31\r\n\r\n0401010023\r\n\r\nCURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010031\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010040\r\n\r\nELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010058\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E M\r\n\r\n23,16\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,84\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0401010066\r\n\r\nEXCISAO E/OU SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESOES / FERIMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010074\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA\r\n\r\n12,46\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,21\r\n\r\n23,67\r\n\r\n0401010082\r\n\r\nFRENECTOMIA\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010090\r\n\r\nFULGURACAO / CAUTERIZACAO QUIMICA DE LESOES CUTANEAS\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010104\r\n\r\nINCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010112\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010120\r\n\r\nRETIRADA DE LESAO POR SHAVING\r\n\r\n19,79\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0401010139\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA DO PESCOCO (POR APROXIMACAO)\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n48,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n43,58\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n45,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,92\r\n\r\n86,39\r\n\r\n0404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n35,53\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,98\r\n\r\n67,51\r\n\r\n0404010059\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n22,56\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,30\r\n\r\n42,86\r\n\r\n0404010075\r\n\r\nDRENAGEM DE FURUNCULO NO CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,19\r\n\r\n27,85\r\n\r\n0404010091\r\n\r\nDUCHA DE POLITZER (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n36,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,27\r\n\r\n70,24\r\n\r\n0404010156\r\n\r\nINFILTRACAO MEDICAMENTOSA EM CORNETO INFERIOR\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010245\r\n\r\nMIRINGOTOMIA\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010253\r\n\r\nPARACENTESE DO TIMPANO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,19\r\n\r\n27,85\r\n\r\n0404010261\r\n\r\nPUNCAO TRANSMEATICA DO SEIO MAXILAR (UNILATERAL)\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010270\r\n\r\nREMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI / BILATER\r\n\r\n5,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n5,07\r\n\r\n10,70\r\n\r\n0404010296\r\n\r\nRESSECCAO DE SINEQUIAS\r\n\r\n38,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,53\r\n\r\n72,90\r\n\r\n0404010300\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAVIDADE AUDITIVA E NASAL\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / N\r\n\r\n26,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n23,78\r\n\r\n50,20\r\n\r\n0404010342\r\n\r\nTAMPONAMENTO NASAL ANTERIOR E/OU POSTERIOR\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n15,30\r\n\r\n32,30\r\n\r\n0404010369\r\n\r\nTIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILACAO\r\n\r\n56,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n51,16\r\n\r\n108,00\r\n\r\n0404010393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERICONDRITE DE PAVILHAO\r\n\r\n36,95\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,26\r\n\r\n70,21\r\n\r\n0404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n36,95\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,26\r\n\r\n70,21\r\n\r\n0404010440\r\n\r\nANTROSTOMIA DE MAXILA INTRANASAL\r\n\r\n44,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n39,91\r\n\r\n84,25\r\n\r\n0404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n25,09\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,58\r\n\r\n47,67\r\n\r\n0404020038\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n45,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n41,11\r\n\r\n86,79\r\n\r\n0404020054\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS\r\n\r\n14,07\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,66\r\n\r\n26,73\r\n\r\n0404020089\r\n\r\nEXCISAO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR\r\n\r\n21,64\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,48\r\n\r\n41,12\r\n\r\n0404020097\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA BOCA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,20\r\n\r\n53,20\r\n\r\n0404020100\r\n\r\nEXCISAO EM CUNHA DE LABIO\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0404020313\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n98,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n88,29\r\n\r\n186,39\r\n\r\n0404020445\r\n\r\nCONTENCAO DE DENTES POR SPLINTAGEM\r\n\r\n24,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n21,71\r\n\r\n45,83\r\n\r\n0404020488\r\n\r\nOSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTARIAS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n46,80\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0404020577\r\n\r\nREDUCAO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA SEM OSTEOSSiNTESE\r\n\r\n21,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,91\r\n\r\n39,92\r\n\r\n0404020615\r\n\r\nREDUCAO DE LUXACAO TEMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n33,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,71\r\n\r\n62,72\r\n\r\n0404020623\r\n\r\nRETIRADA DE MATERIAL DE SiNTESE OSSEA / DENTARIA\r\n\r\n48,24\r\n\r\n0,90\r\n\r\n43,42\r\n\r\n91,66\r\n\r\n0404020631\r\n\r\nRETIRADA DE MEIOS DE FIXACAO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n22,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,90\r\n\r\n42,01\r\n\r\n0404020674\r\n\r\nRECONSTRUCAO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405010028\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n159,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n143,43\r\n\r\n302,80\r\n\r\n0405010036\r\n\r\nDACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0,90\r\n\r\n350,68\r\n\r\n740,32\r\n\r\n0405010044\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE PALPEBRA\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010052\r\n\r\nEPILACAO A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405010060\r\n\r\nEPILACAO DE CILIOS\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SU\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405010109\r\n\r\nOCLUSAO DE PONTO LACRIMAL\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405010117\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0,90\r\n\r\n350,68\r\n\r\n740,32\r\n\r\n0405010125\r\n\r\nRECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n259,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405010141\r\n\r\nSIMBLEFAROPLASTIA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405010168\r\n\r\nSONDAGEM DE VIAS LACRIMAIS\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405010184\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BLEFAROCALASE\r\n\r\n95,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n85,88\r\n\r\n181,30\r\n\r\n0405010192\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TRIQUIASE C/ OU S/ ENXERTO\r\n\r\n159,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n143,43\r\n\r\n302,80\r\n\r\n0405010206\r\n\r\nPUNCTOPLASTIA\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n694,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n625,39\r\n\r\n1.320,27\r\n\r\n0405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n485,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n436,83\r\n\r\n922,20\r\n\r\n0405040016\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n161,19\r\n\r\n0,90\r\n\r\n145,07\r\n\r\n306,26\r\n\r\n0405040067\r\n\r\nENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n237,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n213,72\r\n\r\n451,19\r\n\r\n0405040075\r\n\r\nEVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n515,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n464,37\r\n\r\n980,34\r\n\r\n0405040121\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n443,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n398,70\r\n\r\n841,70\r\n\r\n0405040130\r\n\r\nINJECAO RETROBULBAR / PERIBULBAR\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405040199\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405040202\r\n\r\nTRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n323,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n291,01\r\n\r\n614,35\r\n\r\n0405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n259,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405050020\r\n\r\nCAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050038\r\n\r\nCAUTERIZACAO DE CORNEA\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050054\r\n\r\nCICLODIALISE\r\n\r\n273,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n245,83\r\n\r\n518,97\r\n\r\n0405050062\r\n\r\nCORRECAO DE ASTIGMATISMO SECUNDARIO\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405050070\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE HERNIA DE IRIS\r\n\r\n259,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405050089\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE CONJUNTIVA\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n443,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n398,70\r\n\r\n841,70\r\n\r\n0405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n403,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n362,70\r\n\r\n765,70\r\n\r\n0405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n543,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n488,70\r\n\r\n1.031,70\r\n\r\n0405050127\r\n\r\nFOTOTRABECULOPLASTIA A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n515,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n464,37\r\n\r\n980,34\r\n\r\n0405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n794,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n715,39\r\n\r\n1.510,27\r\n\r\n0405050160\r\n\r\nINJECAO SUBCONJUTIVAL / SUBTENONIANA\r\n\r\n8,24\r\n\r\n0,90\r\n\r\n7,42\r\n\r\n15,66\r\n\r\n0405050178\r\n\r\nIRIDECTOMIA CIRURGICA\r\n\r\n297,46\r\n\r\n0,90\r\n\r\n267,71\r\n\r\n565,17\r\n\r\n0405050194\r\n\r\nIRIDOTOMIA A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050208\r\n\r\nPARACENTESE DE CAMARA ANTERIOR\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n98,44\r\n\r\n0,90\r\n\r\n88,60\r\n\r\n187,04\r\n\r\n0405050224\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050240\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050259\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0405050267\r\n\r\nSINEQUIOLISE A YAG LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050283\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n544,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n490,39\r\n\r\n1.035,27\r\n\r\n0405050291\r\n\r\nSUTURA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050305\r\n\r\nSUTURA DE CORNEA\r\n\r\n164,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n147,67\r\n\r\n311,75\r\n\r\n0405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n513,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n462,01\r\n\r\n975,35\r\n\r\n0405050364\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO\r\n\r\n139,70\r\n\r\n0,90\r\n\r\n125,73\r\n\r\n265,43\r\n\r\n0405050372\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n643,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n578,70\r\n\r\n1.221,70\r\n\r\n0405050399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEISCENCIA DE SUTURA DE CORNEA\r\n\r\n172,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n154,91\r\n\r\n327,03\r\n\r\n0406020094\r\n\r\nDISSECCAO DE VEIA / ARTERIA\r\n\r\n6,19\r\n\r\n0,90\r\n\r\n5,57\r\n\r\n11,76\r\n\r\n0406020132\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE HEMANGIOMA\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0406020140\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LINFANGIOMA / NEVUS\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0406020205\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PROFUNDA\r\n\r\n38,39\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,55\r\n\r\n72,94\r\n\r\n0406020299\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SUPERFICIAL\r\n\r\n16,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n15,23\r\n\r\n32,15\r\n\r\n0406020620\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANENCIA SEMI OU TOTALMENTE\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0407010246\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n31,26\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,13\r\n\r\n59,39\r\n\r\n0407010254\r\n\r\nRETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n29,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,86\r\n\r\n56,70\r\n\r\n0407010319\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE / LIGADURA ELASTICA DE LESAO HEMORRA\r\n\r\n51,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n46,58\r\n\r\n98,33\r\n\r\n0407010327\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE LESOES NAO HEMORRAGICAS DO APAREL\r\n\r\n51,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n46,58\r\n\r\n98,33\r\n\r\n0407020055\r\n\r\nCERCLAGEM DE ANUS\r\n\r\n13,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020128\r\n\r\nDILATACAO DIGITAL / INSTRUMENTAL DO ANUS E/OU RETO\r\n\r\n13,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020136\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0407020144\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0407020160\r\n\r\nELETROCAUTERIZACAO DE LESAO TRANSPARIETAL DE ANUS\r\n\r\n13,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020225\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0407020314\r\n\r\nLIGADURA ELASTICA DE HEMORROIDAS (SESSAO)\r\n\r\n14,77\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,29\r\n\r\n28,06\r\n\r\n0407020373\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0407020390\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO / POLIPOS DO RETO / COLO SIGMOIDE\r\n\r\n13,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0407020489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRURIDO ANAL\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0407020497\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE HEMORROIDAS (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0407040196\r\n\r\nPARACENTESE ABDOMINAL\r\n\r\n12,27\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,04\r\n\r\n23,31\r\n\r\n0407040218\r\n\r\nPNEUMOPERITONIO (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0408010126\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA E FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DA C\r\n\r\n44,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n39,85\r\n\r\n84,13\r\n\r\n0408010134\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO ESCAPULO-U\r\n\r\n41,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n36,99\r\n\r\n78,09\r\n\r\n0408020105\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408020164\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DO EXTREMO PROX\r\n\r\n41,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n36,99\r\n\r\n78,09\r\n\r\n0408020172\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n38,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,87\r\n\r\n73,61\r\n\r\n0408020180\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO DE MONTEGGIA OU DE GA\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,75\r\n\r\n71,25\r\n\r\n0408020199\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n37,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,09\r\n\r\n71,97\r\n\r\n0408020202\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRA\r\n\r\n37,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,09\r\n\r\n71,97\r\n\r\n0408020229\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,75\r\n\r\n71,25\r\n\r\n0408020245\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n38,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,87\r\n\r\n73,61\r\n\r\n0408020296\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DO MEMBRO SUPERIOR (E\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0408020300\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408050195\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FAL\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIAN\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050225\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DIST\r\n\r\n44,69\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,22\r\n\r\n84,91\r\n\r\n0408050241\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050250\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n44,69\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,22\r\n\r\n84,91\r\n\r\n0408050268\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n42,59\r\n\r\n0,90\r\n\r\n38,33\r\n\r\n80,92\r\n\r\n0408050276\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n41,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n37,66\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0408050284\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050292\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-META\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050330\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (E\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0408060042\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE DEDO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060158\r\n\r\nMANIPULACAO ARTICULAR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060212\r\n\r\nRESSECCAO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060220\r\n\r\nRESSECCAO DE EXOSTOSE\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060301\r\n\r\nRESSECCAO MUSCULAR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRACAO TRANS-ESQUELETICA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060425\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DOS DEDOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0408060450\r\n\r\nTENOMIORRAFIA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060654\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE POLIDACTILIA NAO ARTICULADA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060689\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RUTURA DO APARELHO EXTENSOR DO DEDO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010103\r\n\r\nCOLOCACAO PERCUTANEA DE CATETER PIELO-URETERO-VESICAL UNILAT\r\n\r\n80,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n72,42\r\n\r\n152,89\r\n\r\n0409010111\r\n\r\nDILATACAO PERCUTANEA DE ESTENOSES URETERAIS E JUNCAO URETERO\r\n\r\n88,91\r\n\r\n0,90\r\n\r\n80,02\r\n\r\n168,93\r\n\r\n0409010154\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO EM URETER\r\n\r\n29,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,86\r\n\r\n56,70\r\n\r\n0409010162\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER URETERAL POR TECNICA CISTOSCOPICA\r\n\r\n19,79\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n129,60\r\n\r\n0,90\r\n\r\n116,64\r\n\r\n246,24\r\n\r\n0409010278\r\n\r\nNEFROSTOMIA (POR PUNCAO)\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010294\r\n\r\nNEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n87,78\r\n\r\n0,90\r\n\r\n79,00\r\n\r\n166,78\r\n\r\n0409010359\r\n\r\nPUNCAO / ASPIRACAO DA BEXIGA\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409010383\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010421\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTO DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n87,78\r\n\r\n0,90\r\n\r\n79,00\r\n\r\n166,78\r\n\r\n0409010448\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-CUTANEA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020010\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409020028\r\n\r\nDRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409020036\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO NA URETRA C\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020060\r\n\r\nMEATOTOMIA ENDOSCOPICA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020079\r\n\r\nMEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020087\r\n\r\nRESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020117\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020184\r\n\r\nURETROTOMIA P/ RETIRADA DE CALCULO OU CORPO ESTRANHO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040010\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409040029\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE\r\n\r\n14,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,06\r\n\r\n27,57\r\n\r\n0409040061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040088\r\n\r\nEXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040100\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DO CANAL DEFERENTE\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040142\r\n\r\nORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n433,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n390,26\r\n\r\n823,88\r\n\r\n0409040169\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n306,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n275,82\r\n\r\n582,29\r\n\r\n0409050059\r\n\r\nLIBERACAO / PLASTIA DE PREPUCIO\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409050067\r\n\r\nPLASTICA DE FREIO BALANO-PREPUCIAL\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n219,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n197,21\r\n\r\n416,33\r\n\r\n0409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060062\r\n\r\nDILATACAO DE COLO DO UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060089\r\n\r\nEXERESE DA ZONA DE TRANSFORMACAO DO COLO UTERINO\r\n\r\n45,24\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,72\r\n\r\n85,96\r\n\r\n0409060097\r\n\r\nEXERESE DE POLIPO DE UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n74,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n67,28\r\n\r\n142,03\r\n\r\n0409070106\r\n\r\nCOLPOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0409070122\r\n\r\nDRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0409070165\r\n\r\nEXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409070173\r\n\r\nEXTRACAO DE CORPO ESTRANHO DA VAGINA\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409070181\r\n\r\nHIMENOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0410010014\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010022\r\n\r\nESVAZIAMENTO PERCUTANEO DE CISTO MAMARIO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010030\r\n\r\nEXERESE DE MAMA SUPRANUMERARIA\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010049\r\n\r\nEXERESE DE MAMILO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n31,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0410010103\r\n\r\nREVERSAO DE MAMILO INVERTIDO\r\n\r\n31,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0411010018\r\n\r\nDESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n18,85\r\n\r\n0,90\r\n\r\n16,97\r\n\r\n35,82\r\n\r\n0411010069\r\n\r\nRESSUTURA DE EPISIORRAFIA POS-PARTO\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0411010077\r\n\r\nSUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA A\r\n\r\n19,79\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0413040011\r\n\r\nAUTONOMIZACAO DE RETALHO\r\n\r\n31,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0413040151\r\n\r\nTRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n30,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n27,65\r\n\r\n58,37\r\n\r\n0414020022\r\n\r\nAPICECTOMIA COM OU SEM OBTURACAO RETROGRADA\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020030\r\n\r\nAPROFUNDAMENTO DE VESTiBULO ORAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020049\r\n\r\nCORRECAO DE BRIDAS MUSCULARES\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020057\r\n\r\nCORRECAO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020065\r\n\r\nCORRECAO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020073\r\n\r\nCURETAGEM PERIAPICAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020081\r\n\r\nENXERTO GENGIVAL\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020090\r\n\r\nENXERTO OSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020120\r\n\r\nEXODONTIA DE DENTE DECiDUO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020138\r\n\r\nEXODONTIA DE DENTE PERMANENTE\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020146\r\n\r\nEXODONTIA MULTIPLA COM ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020154\r\n\r\nGENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n15,02\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,52\r\n\r\n28,54\r\n\r\n0414020162\r\n\r\nGENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020170\r\n\r\nGLOSSORRAFIA\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020200\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS\r\n\r\n15,02\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,52\r\n\r\n28,54\r\n\r\n0414020219\r\n\r\nODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0414020243\r\n\r\nREIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0414020278\r\n\r\nREMOCAO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0414020294\r\n\r\nREMOCAO DE TORUS E EXOSTOSES\r\n\r\n11,36\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,22\r\n\r\n21,58\r\n\r\n0414020359\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020367\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO PARA TRACIONAMENTO DENTAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0414020375\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020383\r\n\r\nTRATAMENTO DE ALVEOLITE\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020405\r\n\r\nULOTOMIA/ULECTOMIA\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020421\r\n\r\nIMPLANTE DENTARIO OSTEOINTEGRADO\r\n\r\n260,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n234,09\r\n\r\n494,19\r\n\r\n0415040035\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0415040043\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / NECROSE\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0415040051\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECOES VISCERAIS / CAVITARIAS POR CATETERISMO\r\n\r\n73,15\r\n\r\n0,90\r\n\r\n65,84\r\n\r\n138,99\r\n\r\n0417010060\r\n\r\nSEDACAO\r\n\r\n15,15\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30,30\r\n\r\n45,45\r\n\r\nId: 1906800"
                    ],
                    "1906801": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Tabela de procedimentos com valores de complementos hospitalares da competência outubro de 2015\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição do Procedimento\r\n\r\nFederal SH\r\n\r\nFederal SP\r\n\r\nSH Municipal\r\n\r\nSH total\r\n\r\nSP Municipal\r\n\r\nTotal Federal\r\n\r\nTotal Municipal\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n201010011\r\n\r\nAMNIOCENTESE\r\n\r\n2,20\r\n\r\n-\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4,40\r\n\r\n-\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4,40\r\n\r\n201010038\r\n\r\nBIOPSIA CIRURGICA DE TIREOIDE\r\n\r\n123,70\r\n\r\n76,86\r\n\r\n123,70\r\n\r\n247,40\r\n\r\n76,86\r\n\r\n200,56\r\n\r\n200,56\r\n\r\n401,12\r\n\r\n201010046\r\n\r\nBIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL\r\n\r\n18,46\r\n\r\n-\r\n\r\n18,46\r\n\r\n36,92\r\n\r\n-\r\n\r\n18,46\r\n\r\n18,46\r\n\r\n36,92\r\n\r\n201010062\r\n\r\nBIOPSIA DE BEXIGA\r\n\r\n41,68\r\n\r\n-\r\n\r\n41,68\r\n\r\n83,36\r\n\r\n-\r\n\r\n41,68\r\n\r\n41,68\r\n\r\n83,36\r\n\r\n201010070\r\n\r\nBIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n201010097\r\n\r\nBIOPSIA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n31,10\r\n\r\n-\r\n\r\n31,10\r\n\r\n62,20\r\n\r\n-\r\n\r\n31,10\r\n\r\n31,10\r\n\r\n62,20\r\n\r\n201010100\r\n\r\nBIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL)\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n201010119\r\n\r\nBIOPSIA DE CORNEA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n-\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n-\r\n\r\n68,62\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n201010160\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n68,15\r\n\r\n17,54\r\n\r\n68,15\r\n\r\n136,30\r\n\r\n17,54\r\n\r\n85,69\r\n\r\n85,69\r\n\r\n171,38\r\n\r\n201010178\r\n\r\nBIOPSIA DE EPIDIDIMO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n201010186\r\n\r\nBIOPSIA DE ESCLERA\r\n\r\n48,73\r\n\r\n19,89\r\n\r\n48,73\r\n\r\n97,46\r\n\r\n19,89\r\n\r\n68,62\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n201010194\r\n\r\nBIOPSIA DE FARINGE\r\n\r\n19,06\r\n\r\n-\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n-\r\n\r\n19,06\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n201010208\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO EM CUNHA / FRAGMENTO\r\n\r\n114,29\r\n\r\n83,30\r\n\r\n114,29\r\n\r\n228,58\r\n\r\n83,30\r\n\r\n197,59\r\n\r\n197,59\r\n\r\n395,18\r\n\r\n201010216\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO\r\n\r\n71,15\r\n\r\n-\r\n\r\n71,15\r\n\r\n142,30\r\n\r\n-\r\n\r\n71,15\r\n\r\n71,15\r\n\r\n142,30\r\n\r\n201010224\r\n\r\nBIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n201010232\r\n\r\nBIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n31,27\r\n\r\n-\r\n\r\n31,27\r\n\r\n62,54\r\n\r\n-\r\n\r\n31,27\r\n\r\n31,27\r\n\r\n62,54\r\n\r\n201010240\r\n\r\nBIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE, VITREO E TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n115,86\r\n\r\n83,35\r\n\r\n115,86\r\n\r\n231,72\r\n\r\n83,35\r\n\r\n199,21\r\n\r\n199,21\r\n\r\n398,42\r\n\r\n201010267\r\n\r\nBIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n65,50\r\n\r\n48,86\r\n\r\n65,50\r\n\r\n131,00\r\n\r\n48,86\r\n\r\n114,36\r\n\r\n114,36\r\n\r\n228,72\r\n\r\n201010275\r\n\r\nBIOPSIA DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n187,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n187,72\r\n\r\n375,44\r\n\r\n12,28\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n201010283\r\n\r\nBIOPSIA DE MUSCULO (A CEU ABERTO)\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n201010305\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n119,60\r\n\r\n63,15\r\n\r\n119,60\r\n\r\n239,20\r\n\r\n63,15\r\n\r\n182,75\r\n\r\n182,75\r\n\r\n365,50\r\n\r\n201010313\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n119,99\r\n\r\n63,40\r\n\r\n119,99\r\n\r\n239,98\r\n\r\n63,40\r\n\r\n183,39\r\n\r\n183,39\r\n\r\n366,78\r\n\r\n201010321\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n122,00\r\n\r\n66,78\r\n\r\n122,00\r\n\r\n244,00\r\n\r\n66,78\r\n\r\n188,78\r\n\r\n188,78\r\n\r\n377,56\r\n\r\n201010330\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n125,41\r\n\r\n62,85\r\n\r\n125,41\r\n\r\n250,82\r\n\r\n62,85\r\n\r\n188,26\r\n\r\n188,26\r\n\r\n376,52\r\n\r\n201010372\r\n\r\nBIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES\r\n\r\n25,83\r\n\r\n-\r\n\r\n25,83\r\n\r\n51,66\r\n\r\n-\r\n\r\n25,83\r\n\r\n25,83\r\n\r\n51,66\r\n\r\n201010380\r\n\r\nBIOPSIA DE PENIS\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n201010402\r\n\r\nBIOPSIA DE PLEURA (POR ASPIRAÇÃO/AGULHA / PLEUROSCOPIA)\r\n\r\n90,42\r\n\r\n23,26\r\n\r\n90,42\r\n\r\n180,84\r\n\r\n23,26\r\n\r\n113,68\r\n\r\n113,68\r\n\r\n227,36\r\n\r\n201010410\r\n\r\nBIOPSIA DE PROSTATA\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n92,38\r\n\r\n184,76\r\n\r\n-\r\n\r\n92,38\r\n\r\n92,38\r\n\r\n184,76\r\n\r\n201010437\r\n\r\nBIOPSIA DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n201010488\r\n\r\nBIOPSIA DE URETER\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n201010496\r\n\r\nBIOPSIA DE URETRA\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n201010500\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VAGINA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n201010518\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VULVA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n201010526\r\n\r\nBIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA\r\n\r\n21,56\r\n\r\n-\r\n\r\n21,56\r\n\r\n43,12\r\n\r\n-\r\n\r\n21,56\r\n\r\n21,56\r\n\r\n43,12\r\n\r\n201010550\r\n\r\nBIOPSIA PRE-ESCALENICA\r\n\r\n101,56\r\n\r\n76,67\r\n\r\n101,56\r\n\r\n203,12\r\n\r\n76,67\r\n\r\n178,23\r\n\r\n178,23\r\n\r\n356,46\r\n\r\n201010615\r\n\r\nPUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n201010623\r\n\r\nPUNCAO EXPLORADORA DO DEFERENTE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n201010666\r\n\r\nBIOPSIA DO COLO UTERINO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n202030237\r\n\r\nIMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n80,00\r\n\r\n-\r\n\r\n80,00\r\n\r\n160,00\r\n\r\n-\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n160,00\r\n\r\n202031098\r\n\r\nREACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n202031209\r\n\r\nDOSAGEM DE TROPONINA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n202100014\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA DURACAO (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n32,48\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n202100022\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E VILOSIDADES CORIONICAS (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n32,48\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n202100030\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n32,48\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n202100049\r\n\r\nQUANTIFICAÇÃO/AMPLIFICAÇÃO DO HER-2\r\n\r\n120,00\r\n\r\n-\r\n\r\n120,00\r\n\r\n240,00\r\n\r\n-\r\n\r\n120,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n240,00\r\n\r\n203010027\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n21,30\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n10,65\r\n\r\n21,30\r\n\r\n203010035\r\n\r\nEXAME DE CITOLOGIA (EXCETO CERVICO-VAGINAL)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n21,30\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n10,65\r\n\r\n21,30\r\n\r\n203020022\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n43,21\r\n\r\n-\r\n\r\n43,21\r\n\r\n86,42\r\n\r\n-\r\n\r\n43,21\r\n\r\n43,21\r\n\r\n86,42\r\n\r\n203020030\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)- PEÇA CIRÚRGICA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n-\r\n\r\n24,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n-\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n203020049\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n92,00\r\n\r\n-\r\n\r\n92,00\r\n\r\n184,00\r\n\r\n-\r\n\r\n92,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n184,00\r\n\r\n204030013\r\n\r\nBRONCOGRAFIA UNILATERAL\r\n\r\n110,41\r\n\r\n-\r\n\r\n110,41\r\n\r\n220,82\r\n\r\n-\r\n\r\n110,41\r\n\r\n110,41\r\n\r\n220,82\r\n\r\n204030048\r\n\r\nMARCACAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A MAMOGRAFIA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n-\r\n\r\n62,50\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n62,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n125,00\r\n\r\n205010032\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n39,94\r\n\r\n-\r\n\r\n39,94\r\n\r\n79,88\r\n\r\n-\r\n\r\n39,94\r\n\r\n39,94\r\n\r\n79,88\r\n\r\n205010040\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS )\r\n\r\n39,60\r\n\r\n-\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n-\r\n\r\n39,60\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n205010059\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\r\n\r\n42,90\r\n\r\n-\r\n\r\n42,90\r\n\r\n85,80\r\n\r\n-\r\n\r\n42,90\r\n\r\n42,90\r\n\r\n85,80\r\n\r\n205020011\r\n\r\nECODOPPLER TRANSCRANIANO\r\n\r\n117,00\r\n\r\n-\r\n\r\n117,00\r\n\r\n234,00\r\n\r\n-\r\n\r\n117,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n234,00\r\n\r\n205020038\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020046\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL\r\n\r\n37,95\r\n\r\n-\r\n\r\n37,95\r\n\r\n75,90\r\n\r\n-\r\n\r\n37,95\r\n\r\n37,95\r\n\r\n75,90\r\n\r\n205020054\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020062\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020070\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020089\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020097\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020100\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020119\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020127\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020135\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020143\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020151\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n-\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n-\r\n\r\n39,60\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n205020160\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020178\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020186\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n205020194\r\n\r\nMARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n25,43\r\n\r\n-\r\n\r\n25,43\r\n\r\n50,86\r\n\r\n-\r\n\r\n25,43\r\n\r\n25,43\r\n\r\n50,86\r\n\r\n209010010\r\n\r\nCOLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA (VIA ENDOSCOPICA)\r\n\r\n90,68\r\n\r\n-\r\n\r\n90,68\r\n\r\n181,36\r\n\r\n-\r\n\r\n90,68\r\n\r\n90,68\r\n\r\n181,36\r\n\r\n209010029\r\n\r\nCOLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n112,66\r\n\r\n-\r\n\r\n112,66\r\n\r\n225,32\r\n\r\n-\r\n\r\n112,66\r\n\r\n112,66\r\n\r\n225,32\r\n\r\n209010037\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n48,16\r\n\r\n-\r\n\r\n48,16\r\n\r\n96,32\r\n\r\n-\r\n\r\n48,16\r\n\r\n48,16\r\n\r\n96,32\r\n\r\n209010045\r\n\r\nLAPAROSCOPIA\r\n\r\n40,37\r\n\r\n-\r\n\r\n40,37\r\n\r\n80,74\r\n\r\n-\r\n\r\n40,37\r\n\r\n40,37\r\n\r\n80,74\r\n\r\n209010053\r\n\r\nRETOSSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\n23,13\r\n\r\n-\r\n\r\n23,13\r\n\r\n46,26\r\n\r\n-\r\n\r\n23,13\r\n\r\n23,13\r\n\r\n46,26\r\n\r\n209020016\r\n\r\nCISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n-\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n209030011\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRÚRGICA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n-\r\n\r\n76,50\r\n\r\n153,00\r\n\r\n-\r\n\r\n76,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n153,00\r\n\r\n209040017\r\n\r\nBRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)\r\n\r\n36,02\r\n\r\n-\r\n\r\n36,02\r\n\r\n72,04\r\n\r\n-\r\n\r\n36,02\r\n\r\n36,02\r\n\r\n72,04\r\n\r\n209040025\r\n\r\nLARINGOSCOPIA\r\n\r\n47,14\r\n\r\n-\r\n\r\n47,14\r\n\r\n94,28\r\n\r\n-\r\n\r\n47,14\r\n\r\n47,14\r\n\r\n94,28\r\n\r\n209040033\r\n\r\nTRAQUEOSCOPIA\r\n\r\n136,29\r\n\r\n212,30\r\n\r\n136,29\r\n\r\n272,58\r\n\r\n212,30\r\n\r\n348,59\r\n\r\n348,59\r\n\r\n697,18\r\n\r\n209040041\r\n\r\nVIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n-\r\n\r\n45,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\n-\r\n\r\n45,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\n211030015\r\n\r\nAVALIACAO CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n211030023\r\n\r\nAVALIACAO CINETICA, CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n211030031\r\n\r\nAVALIACAO DE EQUILIBRIO ESTATICO EM PLACA DE FORCA\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n211030066\r\n\r\nAVALIACAO DE MOVIMENTO (POR IMAGEM)\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n211030074\r\n\r\nAVALIACAO FUNCIONAL MUSCULAR\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n211030082\r\n\r\nELETRODIAGNOSTICO CINETICO FUNCIONAL\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n211030090\r\n\r\nELETROMIOGRAFIA DINAMICA, AVALIACAO CINETICA, CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n211060259\r\n\r\nTONOMETRIA\r\n\r\n3,37\r\n\r\n-\r\n\r\n3,37\r\n\r\n6,74\r\n\r\n-\r\n\r\n3,37\r\n\r\n3,37\r\n\r\n6,74\r\n\r\n212010026\r\n\r\nEXAMES PRE-TRANSFUSIONAIS I\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n212010034\r\n\r\nEXAMES PRE-TRANSFUSIONAIS II\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n214010040\r\n\r\nTESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE HIV EM GESTANTE\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n214010058\r\n\r\nTESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO HIV\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n301050074\r\n\r\nINTERNAÇÃO DOMICILIAR\r\n\r\n19,03\r\n\r\n5,10\r\n\r\n19,03\r\n\r\n38,06\r\n\r\n5,10\r\n\r\n24,13\r\n\r\n24,13\r\n\r\n48,26\r\n\r\n301060010\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA PEDIATRICA\r\n\r\n35,65\r\n\r\n11,62\r\n\r\n35,65\r\n\r\n71,30\r\n\r\n11,62\r\n\r\n47,27\r\n\r\n47,27\r\n\r\n94,54\r\n\r\n301060070\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA CIRURGICA\r\n\r\n30,47\r\n\r\n9,91\r\n\r\n30,47\r\n\r\n60,94\r\n\r\n9,91\r\n\r\n40,38\r\n\r\n40,38\r\n\r\n80,76\r\n\r\n301060088\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA MEDICA\r\n\r\n33,34\r\n\r\n10,88\r\n\r\n33,34\r\n\r\n66,68\r\n\r\n10,88\r\n\r\n44,22\r\n\r\n44,22\r\n\r\n88,44\r\n\r\n301090017\r\n\r\nATENDIMENTO EM GERIATRIA (1 TURNO)\r\n\r\n17,12\r\n\r\n4,86\r\n\r\n17,12\r\n\r\n34,24\r\n\r\n4,86\r\n\r\n21,98\r\n\r\n21,98\r\n\r\n43,96\r\n\r\n301090025\r\n\r\nATENDIMENTO EM GERIATRIA (2 TURNOS)\r\n\r\n20,03\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,03\r\n\r\n40,06\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,03\r\n\r\n25,03\r\n\r\n50,06\r\n\r\n302010017\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS CIRURGIAS UROGINECOLÓGICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302010025\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISFUNÇÕES UROGINECOLÓGICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302010033\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NEONATO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302020012\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302020020\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE ONCOLÓGICO CLÍNICO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302020039\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302030018\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS CENTRAIS C/ COMPROMETIMENTO SISTÊMICO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302030026\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS PERIFÉRICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302040013\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATÓRIO C/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302040021\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATÓRIO S/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302040030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302040048\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ/PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302040056\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302050019\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302050035\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MUSCULO- ESQUELETICAS C/ COMPLICAÇÕES SISTEMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302060014\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS S/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302060022\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS C/COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302060030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302060057\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS-OPERATÓRIO DE NEUROCIRURGIA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n302070010\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE MÉDIO QUEIMADO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n302070028\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n303010010\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE CLÁSSICA\r\n\r\n229,44\r\n\r\n58,32\r\n\r\n229,44\r\n\r\n458,88\r\n\r\n58,32\r\n\r\n287,76\r\n\r\n287,76\r\n\r\n575,52\r\n\r\n303010029\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE HEMORRÁGICA\r\n\r\n232,81\r\n\r\n56,36\r\n\r\n232,81\r\n\r\n465,62\r\n\r\n56,36\r\n\r\n289,17\r\n\r\n289,17\r\n\r\n578,34\r\n\r\n303010037\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS BACTERIANAS\r\n\r\n793,69\r\n\r\n72,22\r\n\r\n793,69\r\n\r\n1.587,38\r\n\r\n72,22\r\n\r\n865,91\r\n\r\n865,91\r\n\r\n1.731,82\r\n\r\n303010045\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS BACTERIANAS ZOONÓTICAS\r\n\r\n286,46\r\n\r\n53,47\r\n\r\n286,46\r\n\r\n572,92\r\n\r\n53,47\r\n\r\n339,93\r\n\r\n339,93\r\n\r\n679,86\r\n\r\n303010053\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS DEVIDAS A PROTOZOÁRIOS (B55 a B64)\r\n\r\n108,94\r\n\r\n29,80\r\n\r\n108,94\r\n\r\n217,88\r\n\r\n29,80\r\n\r\n138,74\r\n\r\n138,74\r\n\r\n277,48\r\n\r\n303010061\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E INTESTINAIS\r\n\r\n285,40\r\n\r\n39,50\r\n\r\n285,40\r\n\r\n570,80\r\n\r\n39,50\r\n\r\n324,90\r\n\r\n324,90\r\n\r\n649,80\r\n\r\n303010070\r\n\r\nTRATAMENTO DE FEBRES POR ARBOVÍRUS E FEBRES HEMORRÁGICAS VIRAIS\r\n\r\n139,10\r\n\r\n35,35\r\n\r\n139,10\r\n\r\n278,20\r\n\r\n35,35\r\n\r\n174,45\r\n\r\n174,45\r\n\r\n348,90\r\n\r\n303010088\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANSENÍASE\r\n\r\n194,65\r\n\r\n42,62\r\n\r\n194,65\r\n\r\n389,30\r\n\r\n42,62\r\n\r\n237,27\r\n\r\n237,27\r\n\r\n474,54\r\n\r\n303010096\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANTAVIROSE\r\n\r\n138,43\r\n\r\n38,74\r\n\r\n138,43\r\n\r\n276,86\r\n\r\n38,74\r\n\r\n177,17\r\n\r\n177,17\r\n\r\n354,34\r\n\r\n303010100\r\n\r\nTRATAMENTO DE HELMINTÍASES (B65 a B83)\r\n\r\n146,49\r\n\r\n43,18\r\n\r\n146,49\r\n\r\n292,98\r\n\r\n43,18\r\n\r\n189,67\r\n\r\n189,67\r\n\r\n379,34\r\n\r\n303010118\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEPATITES VIRAIS\r\n\r\n165,90\r\n\r\n37,21\r\n\r\n165,90\r\n\r\n331,80\r\n\r\n37,21\r\n\r\n203,11\r\n\r\n203,11\r\n\r\n406,22\r\n\r\n303010126\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES DE TRANSMISSÃO PREDOMINANTEMENTE SEXUAL (A50 A A64)\r\n\r\n211,04\r\n\r\n47,73\r\n\r\n211,04\r\n\r\n422,08\r\n\r\n47,73\r\n\r\n258,77\r\n\r\n258,77\r\n\r\n517,54\r\n\r\n303010134\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS CARACTERIZADAS POR LESÕES DE PELE E MUCOSAS (B00 A B09)\r\n\r\n139,07\r\n\r\n35,35\r\n\r\n139,07\r\n\r\n278,14\r\n\r\n35,35\r\n\r\n174,42\r\n\r\n174,42\r\n\r\n348,84\r\n\r\n303010142\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n595,71\r\n\r\n57,34\r\n\r\n595,71\r\n\r\n1.191,42\r\n\r\n57,34\r\n\r\n653,05\r\n\r\n653,05\r\n\r\n1.306,10\r\n\r\n303010150\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALÁRIA\r\n\r\n186,81\r\n\r\n42,40\r\n\r\n186,81\r\n\r\n373,62\r\n\r\n42,40\r\n\r\n229,21\r\n\r\n229,21\r\n\r\n458,42\r\n\r\n303010169\r\n\r\nTRATAMENTO DE MICOSES (B35 A B49)\r\n\r\n414,97\r\n\r\n50,34\r\n\r\n414,97\r\n\r\n829,94\r\n\r\n50,34\r\n\r\n465,31\r\n\r\n465,31\r\n\r\n930,62\r\n\r\n303010177\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR CLAMÍDIAS(A70 A A74)\r\n\r\n123,68\r\n\r\n31,44\r\n\r\n123,68\r\n\r\n247,36\r\n\r\n31,44\r\n\r\n155,12\r\n\r\n155,12\r\n\r\n310,24\r\n\r\n303010185\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR ESPIROQUETAS (A65 A A69)\r\n\r\n214,95\r\n\r\n48,61\r\n\r\n214,95\r\n\r\n429,90\r\n\r\n48,61\r\n\r\n263,56\r\n\r\n263,56\r\n\r\n527,12\r\n\r\n303010193\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS (B25 A B34)\r\n\r\n125,97\r\n\r\n32,02\r\n\r\n125,97\r\n\r\n251,94\r\n\r\n32,02\r\n\r\n157,99\r\n\r\n157,99\r\n\r\n315,98\r\n\r\n303010207\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIOMIELITE PARALÍTICA AGUDA\r\n\r\n136,52\r\n\r\n34,71\r\n\r\n136,52\r\n\r\n273,04\r\n\r\n34,71\r\n\r\n171,23\r\n\r\n171,23\r\n\r\n342,46\r\n\r\n303010215\r\n\r\nTRATAMENTO DE TUBERCULOSE (A15 a A19)\r\n\r\n60,15\r\n\r\n22,31\r\n\r\n60,15\r\n\r\n120,30\r\n\r\n22,31\r\n\r\n82,46\r\n\r\n82,46\r\n\r\n164,92\r\n\r\n303020032\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA APLASTICA E OUTRAS ANEMIAS\r\n\r\n373,76\r\n\r\n39,65\r\n\r\n373,76\r\n\r\n747,52\r\n\r\n39,65\r\n\r\n413,41\r\n\r\n413,41\r\n\r\n826,82\r\n\r\n303020040\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA HEMOLITICA\r\n\r\n210,38\r\n\r\n37,97\r\n\r\n210,38\r\n\r\n420,76\r\n\r\n37,97\r\n\r\n248,35\r\n\r\n248,35\r\n\r\n496,70\r\n\r\n303020059\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIAS NUTRICIONAIS\r\n\r\n200,91\r\n\r\n32,94\r\n\r\n200,91\r\n\r\n401,82\r\n\r\n32,94\r\n\r\n233,85\r\n\r\n233,85\r\n\r\n467,70\r\n\r\n303020067\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEFEITOS DA COAGULACAO PURPURA E OUTRAS AFECCOES HEMORRAGICAS\r\n\r\n169,55\r\n\r\n36,14\r\n\r\n169,55\r\n\r\n339,10\r\n\r\n36,14\r\n\r\n205,69\r\n\r\n205,69\r\n\r\n411,38\r\n\r\n303020075\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMOFILIAS\r\n\r\n901,65\r\n\r\n27,40\r\n\r\n901,65\r\n\r\n1.803,30\r\n\r\n27,40\r\n\r\n929,05\r\n\r\n929,05\r\n\r\n1.858,10\r\n\r\n303020083\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO SANGUE E DOS ORGAOS HEMATOPOETICOS\r\n\r\n230,18\r\n\r\n35,33\r\n\r\n230,18\r\n\r\n460,36\r\n\r\n35,33\r\n\r\n265,51\r\n\r\n265,51\r\n\r\n531,02\r\n\r\n303030011\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA\r\n\r\n40,54\r\n\r\n17,38\r\n\r\n40,54\r\n\r\n81,08\r\n\r\n17,38\r\n\r\n57,92\r\n\r\n57,92\r\n\r\n115,84\r\n\r\n303030020\r\n\r\nTRATAMENTO DE DESNUTRICAO\r\n\r\n374,26\r\n\r\n72,52\r\n\r\n374,26\r\n\r\n748,52\r\n\r\n72,52\r\n\r\n446,78\r\n\r\n446,78\r\n\r\n893,56\r\n\r\n303030038\r\n\r\nTRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS\r\n\r\n310,79\r\n\r\n50,01\r\n\r\n310,79\r\n\r\n621,58\r\n\r\n50,01\r\n\r\n360,80\r\n\r\n360,80\r\n\r\n721,60\r\n\r\n303030046\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTURBIOS METABOLICOS\r\n\r\n115,92\r\n\r\n23,50\r\n\r\n115,92\r\n\r\n231,84\r\n\r\n23,50\r\n\r\n139,42\r\n\r\n139,42\r\n\r\n278,84\r\n\r\n303030054\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DA GLANDULA TIREOIDE\r\n\r\n146,22\r\n\r\n45,99\r\n\r\n146,22\r\n\r\n292,44\r\n\r\n45,99\r\n\r\n192,21\r\n\r\n192,21\r\n\r\n384,42\r\n\r\n303030062\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DE OUTRAS GLANDULAS ENDOCRINAS\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n180,63\r\n\r\n361,26\r\n\r\n50,13\r\n\r\n230,76\r\n\r\n230,76\r\n\r\n461,52\r\n\r\n303040017\r\n\r\nAJUSTE MEDICAMENTOSO DE SITUACOES NEUROLOGICAS AGUDIZADAS\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n253,30\r\n\r\n506,60\r\n\r\n56,43\r\n\r\n309,73\r\n\r\n309,73\r\n\r\n619,46\r\n\r\n303040025\r\n\r\nINTERNACAO P/ O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DA OSTEOGENESIS IMPERFECTA\r\n\r\n542,11\r\n\r\n22,85\r\n\r\n542,11\r\n\r\n1.084,22\r\n\r\n22,85\r\n\r\n564,96\r\n\r\n564,96\r\n\r\n1.129,92\r\n\r\n303040033\r\n\r\nTRATAMENTO DA MIGRANEA COMPLICADA\r\n\r\n91,44\r\n\r\n25,27\r\n\r\n91,44\r\n\r\n182,88\r\n\r\n25,27\r\n\r\n116,71\r\n\r\n116,71\r\n\r\n233,42\r\n\r\n303040041\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE ABCESSO CEREBRAL\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n275,55\r\n\r\n551,10\r\n\r\n84,36\r\n\r\n359,91\r\n\r\n359,91\r\n\r\n719,82\r\n\r\n303040050\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE COREIA AGUDA\r\n\r\n111,83\r\n\r\n35,68\r\n\r\n111,83\r\n\r\n223,66\r\n\r\n35,68\r\n\r\n147,51\r\n\r\n147,51\r\n\r\n295,02\r\n\r\n303040076\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DA HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n271,32\r\n\r\n542,64\r\n\r\n57,94\r\n\r\n329,26\r\n\r\n329,26\r\n\r\n658,52\r\n\r\n303040084\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU LEVE)\r\n\r\n165,77\r\n\r\n76,33\r\n\r\n165,77\r\n\r\n331,54\r\n\r\n76,33\r\n\r\n242,10\r\n\r\n242,10\r\n\r\n484,20\r\n\r\n303040092\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU MEDIO)\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n271,32\r\n\r\n542,64\r\n\r\n57,94\r\n\r\n329,26\r\n\r\n329,26\r\n\r\n658,52\r\n\r\n303040130\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DAS MIELITES / MIELOPATIAS\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n275,55\r\n\r\n551,10\r\n\r\n84,36\r\n\r\n359,91\r\n\r\n359,91\r\n\r\n719,82\r\n\r\n303040149\r\n\r\nTRATAMENTO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC (ISQUEMICO OU HEMORRAGICO AGUDO)\r\n\r\n398,83\r\n\r\n64,38\r\n\r\n398,83\r\n\r\n797,66\r\n\r\n64,38\r\n\r\n463,21\r\n\r\n463,21\r\n\r\n926,42\r\n\r\n303040157\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DA HIDROCEFALIA\r\n\r\n269,30\r\n\r\n72,35\r\n\r\n269,30\r\n\r\n538,60\r\n\r\n72,35\r\n\r\n341,65\r\n\r\n341,65\r\n\r\n683,30\r\n\r\n303040165\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISES EPILETICAS NAO CONTROLADAS\r\n\r\n85,31\r\n\r\n27,52\r\n\r\n85,31\r\n\r\n170,62\r\n\r\n27,52\r\n\r\n112,83\r\n\r\n112,83\r\n\r\n225,66\r\n\r\n303040173\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTROFIAS MUSCULARES\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n135,03\r\n\r\n270,06\r\n\r\n39,81\r\n\r\n174,84\r\n\r\n174,84\r\n\r\n349,68\r\n\r\n303040181\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DE PARKINSON\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n253,30\r\n\r\n506,60\r\n\r\n56,43\r\n\r\n309,73\r\n\r\n309,73\r\n\r\n619,46\r\n\r\n303040190\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DOS NEURONIOS MOTORES CENTRAIS C/ OU S/ AMIOTROFIAS\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n240,63\r\n\r\n481,26\r\n\r\n63,17\r\n\r\n303,80\r\n\r\n303,80\r\n\r\n607,60\r\n\r\n303040203\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS NEURO-DEGENERATIVAS\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n253,30\r\n\r\n506,60\r\n\r\n56,43\r\n\r\n309,73\r\n\r\n309,73\r\n\r\n619,46\r\n\r\n303040211\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA HIPERTENSIVA\r\n\r\n95,71\r\n\r\n34,13\r\n\r\n95,71\r\n\r\n191,42\r\n\r\n34,13\r\n\r\n129,84\r\n\r\n129,84\r\n\r\n259,68\r\n\r\n303040220\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESCLEROSE GENERALIZADA PROGRESSIVA\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n135,03\r\n\r\n270,06\r\n\r\n39,81\r\n\r\n174,84\r\n\r\n174,84\r\n\r\n349,68\r\n\r\n303040238\r\n\r\nTRATAMENTO DE FRATURA DA COLUNA VERTEBRAL C/ LESAO DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n246,37\r\n\r\n52,05\r\n\r\n246,37\r\n\r\n492,74\r\n\r\n52,05\r\n\r\n298,42\r\n\r\n298,42\r\n\r\n596,84\r\n\r\n303040246\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS DE DOENCAS NEUROMUSCULARES\r\n\r\n177,14\r\n\r\n51,30\r\n\r\n177,14\r\n\r\n354,28\r\n\r\n51,30\r\n\r\n228,44\r\n\r\n228,44\r\n\r\n456,88\r\n\r\n303040254\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIASTENIA GRAVE\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n135,03\r\n\r\n270,06\r\n\r\n39,81\r\n\r\n174,84\r\n\r\n174,84\r\n\r\n349,68\r\n\r\n303040262\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLINEUROPATIAS\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n275,55\r\n\r\n551,10\r\n\r\n84,36\r\n\r\n359,91\r\n\r\n359,91\r\n\r\n719,82\r\n\r\n303040270\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIRRADICULONEURITE DESMIELINIZANTE AGUDA\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n212,05\r\n\r\n424,10\r\n\r\n49,15\r\n\r\n261,20\r\n\r\n261,20\r\n\r\n522,40\r\n\r\n303040289\r\n\r\nTRATAMENTO DE SURTO DE ESCLEROSE MULTIPLA\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n240,63\r\n\r\n481,26\r\n\r\n63,17\r\n\r\n303,80\r\n\r\n303,80\r\n\r\n607,60\r\n\r\n303040297\r\n\r\nTRATAMENTO DE PROCESSO TOXI-INFECCIOSO DO CEREBRO OU DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n212,05\r\n\r\n424,10\r\n\r\n49,15\r\n\r\n261,20\r\n\r\n261,20\r\n\r\n522,40\r\n\r\n303040300\r\n\r\nTRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO AGUDO COM USO DE TROMBOLÍTICO\r\n\r\n1.571,17\r\n\r\n64,38\r\n\r\n1.571,17\r\n\r\n3.142,34\r\n\r\n64,38\r\n\r\n1.635,55\r\n\r\n1.635,55\r\n\r\n3.271,10\r\n\r\n303050136\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS\r\n\r\n185,91\r\n\r\n43,99\r\n\r\n185,91\r\n\r\n371,82\r\n\r\n43,99\r\n\r\n229,90\r\n\r\n229,90\r\n\r\n459,80\r\n\r\n303050144\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS DE ORIGEM INFECCIOSA\r\n\r\n240,05\r\n\r\n40,22\r\n\r\n240,05\r\n\r\n480,10\r\n\r\n40,22\r\n\r\n280,27\r\n\r\n280,27\r\n\r\n560,54\r\n\r\n303060018\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEURISMA DA AORTA\r\n\r\n246,84\r\n\r\n46,05\r\n\r\n246,84\r\n\r\n493,68\r\n\r\n46,05\r\n\r\n292,89\r\n\r\n292,89\r\n\r\n585,78\r\n\r\n303060026\r\n\r\nTRATAMENTO DE ARRITMIAS\r\n\r\n163,36\r\n\r\n56,29\r\n\r\n163,36\r\n\r\n326,72\r\n\r\n56,29\r\n\r\n219,65\r\n\r\n219,65\r\n\r\n439,30\r\n\r\n303060034\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA HIPERTROFICA\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n212,84\r\n\r\n425,68\r\n\r\n49,71\r\n\r\n262,55\r\n\r\n262,55\r\n\r\n525,10\r\n\r\n303060042\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA ISQUEMICA CRONICA\r\n\r\n187,21\r\n\r\n59,27\r\n\r\n187,21\r\n\r\n374,42\r\n\r\n59,27\r\n\r\n246,48\r\n\r\n246,48\r\n\r\n492,96\r\n\r\n303060050\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE ANAFILATICO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n20,37\r\n\r\n68,33\r\n\r\n136,66\r\n\r\n20,37\r\n\r\n88,70\r\n\r\n88,70\r\n\r\n177,40\r\n\r\n303060069\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE CARDIOGENICO\r\n\r\n330,80\r\n\r\n105,99\r\n\r\n330,80\r\n\r\n661,60\r\n\r\n105,99\r\n\r\n436,79\r\n\r\n436,79\r\n\r\n873,58\r\n\r\n303060077\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE HIPOVOLEMICO\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n231,72\r\n\r\n463,44\r\n\r\n94,71\r\n\r\n326,43\r\n\r\n326,43\r\n\r\n652,86\r\n\r\n303060085\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES CARDIACAS POS-CIRURGIA\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n202,52\r\n\r\n405,04\r\n\r\n48,83\r\n\r\n251,35\r\n\r\n251,35\r\n\r\n502,70\r\n\r\n303060093\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE DISPOSITIVOS PROTETICOS IMPLANTES E ENXERTOS CARDIACOS E VALVULARES\r\n\r\n170,12\r\n\r\n30,60\r\n\r\n170,12\r\n\r\n340,24\r\n\r\n30,60\r\n\r\n200,72\r\n\r\n200,72\r\n\r\n401,44\r\n\r\n303060107\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISE HIPERTENSIVA\r\n\r\n147,80\r\n\r\n41,87\r\n\r\n147,80\r\n\r\n295,60\r\n\r\n41,87\r\n\r\n189,67\r\n\r\n189,67\r\n\r\n379,34\r\n\r\n303060115\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA C/ COMPROMETIMENTO CARDIACO\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n202,52\r\n\r\n405,04\r\n\r\n48,83\r\n\r\n251,35\r\n\r\n251,35\r\n\r\n502,70\r\n\r\n303060123\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA S/ CARDITE\r\n\r\n148,19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n148,19\r\n\r\n296,38\r\n\r\n39,25\r\n\r\n187,44\r\n\r\n187,44\r\n\r\n374,88\r\n\r\n303060131\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA AGUDO DE PULMAO\r\n\r\n598,53\r\n\r\n36,50\r\n\r\n598,53\r\n\r\n1.197,06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n635,03\r\n\r\n635,03\r\n\r\n1.270,06\r\n\r\n303060140\r\n\r\nTRATAMENTO DE EMBOLIA PULMONAR\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,40\r\n\r\n453,38\r\n\r\n906,76\r\n\r\n59,40\r\n\r\n512,78\r\n\r\n512,78\r\n\r\n1.025,56\r\n\r\n303060158\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM PROTESE VALVAR\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n794,01\r\n\r\n1.588,02\r\n\r\n85,99\r\n\r\n880,00\r\n\r\n880,00\r\n\r\n1.760,00\r\n\r\n303060166\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM VALVULA NATIVA\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n794,01\r\n\r\n1.588,02\r\n\r\n85,99\r\n\r\n880,00\r\n\r\n880,00\r\n\r\n1.760,00\r\n\r\n303060174\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO PULMONAR\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,40\r\n\r\n453,38\r\n\r\n906,76\r\n\r\n59,40\r\n\r\n512,78\r\n\r\n512,78\r\n\r\n1.025,56\r\n\r\n303060182\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO SECUNDARIA\r\n\r\n134,29\r\n\r\n38,05\r\n\r\n134,29\r\n\r\n268,58\r\n\r\n38,05\r\n\r\n172,34\r\n\r\n172,34\r\n\r\n344,68\r\n\r\n303060190\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO\r\n\r\n471,40\r\n\r\n116,72\r\n\r\n471,40\r\n\r\n942,80\r\n\r\n116,72\r\n\r\n588,12\r\n\r\n588,12\r\n\r\n1.176,24\r\n\r\n303060204\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA ARTERIAL C/ ISQUEMIA CRITICA\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n271,05\r\n\r\n542,10\r\n\r\n50,63\r\n\r\n321,68\r\n\r\n321,68\r\n\r\n643,36\r\n\r\n303060212\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA CARDIACA\r\n\r\n659,29\r\n\r\n40,17\r\n\r\n659,29\r\n\r\n1.318,58\r\n\r\n40,17\r\n\r\n699,46\r\n\r\n699,46\r\n\r\n1.398,92\r\n\r\n303060220\r\n\r\nTRATAMENTO DE LINFADENITES INESPECIFICAS\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n224,62\r\n\r\n449,24\r\n\r\n36,56\r\n\r\n261,18\r\n\r\n261,18\r\n\r\n522,36\r\n\r\n303060239\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIOCARDIOPATIAS\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n212,84\r\n\r\n425,68\r\n\r\n49,71\r\n\r\n262,55\r\n\r\n262,55\r\n\r\n525,10\r\n\r\n303060247\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS VASCULOPATIAS\r\n\r\n177,45\r\n\r\n41,88\r\n\r\n177,45\r\n\r\n354,90\r\n\r\n41,88\r\n\r\n219,33\r\n\r\n219,33\r\n\r\n438,66\r\n\r\n303060255\r\n\r\nTRATAMENTO DE PARADA CARDIACA C/ RESSUSCITACAO\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n231,72\r\n\r\n463,44\r\n\r\n94,71\r\n\r\n326,43\r\n\r\n326,43\r\n\r\n652,86\r\n\r\n303060263\r\n\r\nTRATAMENTO DE PE DIABETICO COMPLICADO\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n271,05\r\n\r\n542,10\r\n\r\n50,63\r\n\r\n321,68\r\n\r\n321,68\r\n\r\n643,36\r\n\r\n303060271\r\n\r\nTRATAMENTO DE PERICARDITE\r\n\r\n167,11\r\n\r\n45,79\r\n\r\n167,11\r\n\r\n334,22\r\n\r\n45,79\r\n\r\n212,90\r\n\r\n212,90\r\n\r\n425,80\r\n\r\n303060280\r\n\r\nTRATAMENTO DE SINDROME CORONARIANA AGUDA\r\n\r\n265,81\r\n\r\n59,27\r\n\r\n265,81\r\n\r\n531,62\r\n\r\n59,27\r\n\r\n325,08\r\n\r\n325,08\r\n\r\n650,16\r\n\r\n303060298\r\n\r\nTRATAMENTO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA\r\n\r\n271,80\r\n\r\n50,68\r\n\r\n271,80\r\n\r\n543,60\r\n\r\n50,68\r\n\r\n322,48\r\n\r\n322,48\r\n\r\n644,96\r\n\r\n303060301\r\n\r\nTRATAMENTO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES C/ ULCERA\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n224,62\r\n\r\n449,24\r\n\r\n36,56\r\n\r\n261,18\r\n\r\n261,18\r\n\r\n522,36\r\n\r\n303070021\r\n\r\nHEMOPERFUSAO\r\n\r\n98,26\r\n\r\n-\r\n\r\n98,26\r\n\r\n196,52\r\n\r\n-\r\n\r\n98,26\r\n\r\n98,26\r\n\r\n196,52\r\n\r\n303070064\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO ESOFAGO ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n159,84\r\n\r\n26,22\r\n\r\n159,84\r\n\r\n319,68\r\n\r\n26,22\r\n\r\n186,06\r\n\r\n186,06\r\n\r\n372,12\r\n\r\n303070072\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO FIGADO\r\n\r\n356,69\r\n\r\n59,70\r\n\r\n356,69\r\n\r\n713,38\r\n\r\n59,70\r\n\r\n416,39\r\n\r\n416,39\r\n\r\n832,78\r\n\r\n303070080\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO PERITONIO\r\n\r\n209,39\r\n\r\n42,37\r\n\r\n209,39\r\n\r\n418,78\r\n\r\n42,37\r\n\r\n251,76\r\n\r\n251,76\r\n\r\n503,52\r\n\r\n303070099\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITES E COLITES NAO INFECCIOSAS\r\n\r\n167,10\r\n\r\n37,05\r\n\r\n167,10\r\n\r\n334,20\r\n\r\n37,05\r\n\r\n204,15\r\n\r\n204,15\r\n\r\n408,30\r\n\r\n303070102\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n293,57\r\n\r\n53,58\r\n\r\n293,57\r\n\r\n587,14\r\n\r\n53,58\r\n\r\n347,15\r\n\r\n347,15\r\n\r\n694,30\r\n\r\n303070110\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO INTESTINO\r\n\r\n166,15\r\n\r\n27,51\r\n\r\n166,15\r\n\r\n332,30\r\n\r\n27,51\r\n\r\n193,66\r\n\r\n193,66\r\n\r\n387,32\r\n\r\n303070129\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DAS VIAS BILIARES E PANCREAS\r\n\r\n228,43\r\n\r\n41,95\r\n\r\n228,43\r\n\r\n456,86\r\n\r\n41,95\r\n\r\n270,38\r\n\r\n270,38\r\n\r\n540,76\r\n\r\n303080043\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECCOES BOLHOSAS\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n152,93\r\n\r\n305,86\r\n\r\n33,23\r\n\r\n186,16\r\n\r\n186,16\r\n\r\n372,32\r\n\r\n303080051\r\n\r\nTRATAMENTO DE DERMATITES E ECZEMAS\r\n\r\n191,85\r\n\r\n33,06\r\n\r\n191,85\r\n\r\n383,70\r\n\r\n33,06\r\n\r\n224,91\r\n\r\n224,91\r\n\r\n449,82\r\n\r\n303080060\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTAFILOCOCCIAS\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n251,66\r\n\r\n503,32\r\n\r\n40,96\r\n\r\n292,62\r\n\r\n292,62\r\n\r\n585,24\r\n\r\n303080078\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTREPTOCOCCIAS\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n251,66\r\n\r\n503,32\r\n\r\n40,96\r\n\r\n292,62\r\n\r\n292,62\r\n\r\n585,24\r\n\r\n303080086\r\n\r\nTRATAMENTO DE FARMACODERMIAS\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n152,93\r\n\r\n305,86\r\n\r\n33,23\r\n\r\n186,16\r\n\r\n186,16\r\n\r\n372,32\r\n\r\n303080094\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS AFECCOES DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO\r\n\r\n142,74\r\n\r\n39,83\r\n\r\n142,74\r\n\r\n285,48\r\n\r\n39,83\r\n\r\n182,57\r\n\r\n182,57\r\n\r\n365,14\r\n\r\n303090138\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA / LESAO LIGAMENTAR / ARRANCAMENTO OSSEO AO NIVEL DA PELVE\r\n\r\n98,36\r\n\r\n59,37\r\n\r\n98,36\r\n\r\n196,72\r\n\r\n59,37\r\n\r\n157,73\r\n\r\n157,73\r\n\r\n315,46\r\n\r\n303090197\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DOS ANEIS PELVICOS\r\n\r\n97,70\r\n\r\n58,97\r\n\r\n97,70\r\n\r\n195,40\r\n\r\n58,97\r\n\r\n156,67\r\n\r\n156,67\r\n\r\n313,34\r\n\r\n303090235\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ ORTESE\r\n\r\n168,63\r\n\r\n36,62\r\n\r\n168,63\r\n\r\n337,26\r\n\r\n36,62\r\n\r\n205,25\r\n\r\n205,25\r\n\r\n410,50\r\n\r\n303090316\r\n\r\nTRATAMENTO DAS POLIARTROPATIAS INFLAMATORIAS\r\n\r\n157,08\r\n\r\n33,62\r\n\r\n157,08\r\n\r\n314,16\r\n\r\n33,62\r\n\r\n190,70\r\n\r\n190,70\r\n\r\n381,40\r\n\r\n303100010\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE AO PUERPERIO\r\n\r\n131,89\r\n\r\n22,41\r\n\r\n131,89\r\n\r\n263,78\r\n\r\n22,41\r\n\r\n154,30\r\n\r\n154,30\r\n\r\n308,60\r\n\r\n303100028\r\n\r\nTRATAMENTO DE ECLAMPSIA\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n97,01\r\n\r\n194,02\r\n\r\n26,98\r\n\r\n123,99\r\n\r\n123,99\r\n\r\n247,98\r\n\r\n303100036\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA, PROTEINURIA E TRANSTORNOS HIPERTENSIVOS NA GRAVIDEZ PARTO E PUERPERIO\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n97,01\r\n\r\n194,02\r\n\r\n26,98\r\n\r\n123,99\r\n\r\n123,99\r\n\r\n247,98\r\n\r\n303100044\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS CLINICAS NA GRAVIDEZ\r\n\r\n85,25\r\n\r\n23,99\r\n\r\n85,25\r\n\r\n170,50\r\n\r\n23,99\r\n\r\n109,24\r\n\r\n109,24\r\n\r\n218,48\r\n\r\n303100052\r\n\r\nTRATAMENTO DE MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n51,67\r\n\r\n17,19\r\n\r\n51,67\r\n\r\n103,34\r\n\r\n17,19\r\n\r\n68,86\r\n\r\n68,86\r\n\r\n137,72\r\n\r\n303110015\r\n\r\nTRATAMENTO DAS MALFORMACOES E DEFORMIDADES CONGENITAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR\r\n\r\n130,17\r\n\r\n32,28\r\n\r\n130,17\r\n\r\n260,34\r\n\r\n32,28\r\n\r\n162,45\r\n\r\n162,45\r\n\r\n324,90\r\n\r\n303110023\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANOMALIAS CROMOSSOMICAS NAO CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE\r\n\r\n228,54\r\n\r\n54,03\r\n\r\n228,54\r\n\r\n457,08\r\n\r\n54,03\r\n\r\n282,57\r\n\r\n282,57\r\n\r\n565,14\r\n\r\n303110031\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESPINHA BIFIDA\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n253,68\r\n\r\n507,36\r\n\r\n81,28\r\n\r\n334,96\r\n\r\n334,96\r\n\r\n669,92\r\n\r\n303110040\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO CIRCULATORIO\r\n\r\n578,77\r\n\r\n47,64\r\n\r\n578,77\r\n\r\n1.157,54\r\n\r\n47,64\r\n\r\n626,41\r\n\r\n626,41\r\n\r\n1.252,82\r\n\r\n303110058\r\n\r\nTRATAMENTO DE FENDA LABIAL E/OU FENDA PALATINA\r\n\r\n269,48\r\n\r\n134,91\r\n\r\n269,48\r\n\r\n538,96\r\n\r\n134,91\r\n\r\n404,39\r\n\r\n404,39\r\n\r\n808,78\r\n\r\n303110066\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n229,17\r\n\r\n56,79\r\n\r\n229,17\r\n\r\n458,34\r\n\r\n56,79\r\n\r\n285,96\r\n\r\n285,96\r\n\r\n571,92\r\n\r\n303110074\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DOS ORGAOS GENITAIS\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n180,63\r\n\r\n361,26\r\n\r\n50,13\r\n\r\n230,76\r\n\r\n230,76\r\n\r\n461,52\r\n\r\n303110082\r\n\r\nTRATAMENTO DE NEUROFIBROMATOSE\r\n\r\n159,34\r\n\r\n44,68\r\n\r\n159,34\r\n\r\n318,68\r\n\r\n44,68\r\n\r\n204,02\r\n\r\n204,02\r\n\r\n408,04\r\n\r\n303110090\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS ANOMALIAS CONGENITAS DO SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n253,68\r\n\r\n507,36\r\n\r\n81,28\r\n\r\n334,96\r\n\r\n334,96\r\n\r\n669,92\r\n\r\n303110104\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS\r\n\r\n155,76\r\n\r\n33,85\r\n\r\n155,76\r\n\r\n311,52\r\n\r\n33,85\r\n\r\n189,61\r\n\r\n189,61\r\n\r\n379,22\r\n\r\n303110112\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n280,43\r\n\r\n86,31\r\n\r\n280,43\r\n\r\n560,86\r\n\r\n86,31\r\n\r\n366,74\r\n\r\n366,74\r\n\r\n733,48\r\n\r\n303130016\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS DEVIDO A CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n60,88\r\n\r\n5,59\r\n\r\n38,35\r\n\r\n99,23\r\n\r\n3,52\r\n\r\n66,47\r\n\r\n41,88\r\n\r\n108,35\r\n\r\n303130024\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES CARDIOVASCULARES\r\n\r\n69,16\r\n\r\n5,59\r\n\r\n43,57\r\n\r\n112,73\r\n\r\n3,52\r\n\r\n74,75\r\n\r\n47,09\r\n\r\n121,84\r\n\r\n303130032\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES PNEUMOLOGICAS\r\n\r\n68,13\r\n\r\n5,59\r\n\r\n42,92\r\n\r\n111,05\r\n\r\n3,52\r\n\r\n73,72\r\n\r\n46,44\r\n\r\n120,16\r\n\r\n303130040\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES DECORRENTES DA AIDS\r\n\r\n118,08\r\n\r\n5,75\r\n\r\n74,39\r\n\r\n192,47\r\n\r\n3,62\r\n\r\n123,83\r\n\r\n78,01\r\n\r\n201,84\r\n\r\n303130059\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES NEUROLOGICAS\r\n\r\n65,02\r\n\r\n5,59\r\n\r\n40,96\r\n\r\n105,98\r\n\r\n3,52\r\n\r\n70,61\r\n\r\n44,48\r\n\r\n115,09\r\n\r\n303130067\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES ONCOLOGICAS\r\n\r\n66,06\r\n\r\n5,59\r\n\r\n41,62\r\n\r\n107,68\r\n\r\n3,52\r\n\r\n71,65\r\n\r\n45,14\r\n\r\n116,79\r\n\r\n303130075\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES OSTEOMUSCULARES E DO TECIDO CONJUNTIVO\r\n\r\n62,95\r\n\r\n5,59\r\n\r\n39,66\r\n\r\n102,61\r\n\r\n3,52\r\n\r\n68,54\r\n\r\n43,18\r\n\r\n111,72\r\n\r\n303130083\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTES SOB CUIDADOS PROLONGADOS EM HANSENIASE\r\n\r\n23,63\r\n\r\n5,06\r\n\r\n14,89\r\n\r\n38,52\r\n\r\n3,19\r\n\r\n28,69\r\n\r\n18,07\r\n\r\n46,76\r\n\r\n303140020\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA COM MANIFESTACOES PULMONARES\r\n\r\n384,84\r\n\r\n47,84\r\n\r\n384,84\r\n\r\n769,68\r\n\r\n47,84\r\n\r\n432,68\r\n\r\n432,68\r\n\r\n865,36\r\n\r\n303140038\r\n\r\nTRATAMENTO DAS AFECCOES NECROTICAS E SUPURATIVAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n411,49\r\n\r\n69,92\r\n\r\n411,49\r\n\r\n822,98\r\n\r\n69,92\r\n\r\n481,41\r\n\r\n481,41\r\n\r\n962,82\r\n\r\n303140046\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS CRONICAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n453,48\r\n\r\n25,71\r\n\r\n453,48\r\n\r\n906,96\r\n\r\n25,71\r\n\r\n479,19\r\n\r\n479,19\r\n\r\n958,38\r\n\r\n303140054\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS PULMONARES DEVIDO A AGENTES EXTERNOS\r\n\r\n327,02\r\n\r\n31,33\r\n\r\n327,02\r\n\r\n654,04\r\n\r\n31,33\r\n\r\n358,35\r\n\r\n358,35\r\n\r\n716,70\r\n\r\n303140062\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA PULMONAR NAO ESPECIFICADA (COR PULMONALE)\r\n\r\n589,00\r\n\r\n34,26\r\n\r\n589,00\r\n\r\n1.178,00\r\n\r\n34,26\r\n\r\n623,26\r\n\r\n623,26\r\n\r\n1.246,52\r\n\r\n303140070\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DO OUVIDO EXTERNO MEDIO E DA MASTOIDE\r\n\r\n124,16\r\n\r\n23,55\r\n\r\n124,16\r\n\r\n248,32\r\n\r\n23,55\r\n\r\n147,71\r\n\r\n147,71\r\n\r\n295,42\r\n\r\n303140089\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RESPIRATORIAS QUE AFETAM PRINCIPALMENTE O INTERSTICIO\r\n\r\n422,15\r\n\r\n26,72\r\n\r\n422,15\r\n\r\n844,30\r\n\r\n26,72\r\n\r\n448,87\r\n\r\n448,87\r\n\r\n897,74\r\n\r\n303140097\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMORRAGIAS DAS VIAS RESPIRATORIAS\r\n\r\n148,48\r\n\r\n23,86\r\n\r\n148,48\r\n\r\n296,96\r\n\r\n23,86\r\n\r\n172,34\r\n\r\n172,34\r\n\r\n344,68\r\n\r\n303140100\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n152,97\r\n\r\n24,10\r\n\r\n152,97\r\n\r\n305,94\r\n\r\n24,10\r\n\r\n177,07\r\n\r\n177,07\r\n\r\n354,14\r\n\r\n303140119\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DA PLEURA\r\n\r\n352,19\r\n\r\n55,69\r\n\r\n352,19\r\n\r\n704,38\r\n\r\n55,69\r\n\r\n407,88\r\n\r\n407,88\r\n\r\n815,76\r\n\r\n303140127\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n159,12\r\n\r\n26,71\r\n\r\n159,12\r\n\r\n318,24\r\n\r\n26,71\r\n\r\n185,83\r\n\r\n185,83\r\n\r\n371,66\r\n\r\n303140135\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO\r\n\r\n451,47\r\n\r\n29,40\r\n\r\n451,47\r\n\r\n902,94\r\n\r\n29,40\r\n\r\n480,87\r\n\r\n480,87\r\n\r\n961,74\r\n\r\n303140143\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n160,62\r\n\r\n26,51\r\n\r\n160,62\r\n\r\n321,24\r\n\r\n26,51\r\n\r\n187,13\r\n\r\n187,13\r\n\r\n374,26\r\n\r\n303140151\r\n\r\nTRATAMENTO DE PNEUMONIAS OU INFLUENZA (GRIPE)\r\n\r\n504,07\r\n\r\n78,35\r\n\r\n504,07\r\n\r\n1.008,14\r\n\r\n78,35\r\n\r\n582,42\r\n\r\n582,42\r\n\r\n1.164,84\r\n\r\n303150017\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DOS ORGAOS GENITAIS MASCULINOS\r\n\r\n53,10\r\n\r\n14,21\r\n\r\n53,10\r\n\r\n106,20\r\n\r\n14,21\r\n\r\n67,31\r\n\r\n67,31\r\n\r\n134,62\r\n\r\n303150025\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS GLOMERULARES\r\n\r\n278,12\r\n\r\n53,42\r\n\r\n278,12\r\n\r\n556,24\r\n\r\n53,42\r\n\r\n331,54\r\n\r\n331,54\r\n\r\n663,08\r\n\r\n303150033\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS INFLAMATORIAS DOS ORGAOS PELVICOS FEMININOS\r\n\r\n171,65\r\n\r\n27,16\r\n\r\n171,65\r\n\r\n343,30\r\n\r\n27,16\r\n\r\n198,81\r\n\r\n198,81\r\n\r\n397,62\r\n\r\n303150041\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS TUBULO-INTERSTICIAIS\r\n\r\n294,28\r\n\r\n53,67\r\n\r\n294,28\r\n\r\n588,56\r\n\r\n53,67\r\n\r\n347,95\r\n\r\n347,95\r\n\r\n695,90\r\n\r\n303150050\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n188,00\r\n\r\n30,68\r\n\r\n188,00\r\n\r\n376,00\r\n\r\n30,68\r\n\r\n218,68\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n303150068\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS DO RIM E DO URETER\r\n\r\n218,76\r\n\r\n54,21\r\n\r\n218,76\r\n\r\n437,52\r\n\r\n54,21\r\n\r\n272,97\r\n\r\n272,97\r\n\r\n545,94\r\n\r\n303160012\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITE NECROSANTE DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n131,26\r\n\r\n34,82\r\n\r\n131,26\r\n\r\n262,52\r\n\r\n34,82\r\n\r\n166,08\r\n\r\n166,08\r\n\r\n332,16\r\n\r\n303160020\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES ESPECIFICAS DO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n191,46\r\n\r\n33,51\r\n\r\n191,46\r\n\r\n382,92\r\n\r\n33,51\r\n\r\n224,97\r\n\r\n224,97\r\n\r\n449,94\r\n\r\n303160039\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS ORIGINADOS NO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n223,75\r\n\r\n447,50\r\n\r\n38,79\r\n\r\n262,54\r\n\r\n262,54\r\n\r\n525,08\r\n\r\n303160047\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS HEMORRAGICOS E HEMATOLOGICOS DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n223,75\r\n\r\n447,50\r\n\r\n38,79\r\n\r\n262,54\r\n\r\n262,54\r\n\r\n525,08\r\n\r\n303160055\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RELACIONADOS C/ A DURACAO DA GESTACAO E C/ O CRESCIMENTO FETAL\r\n\r\n705,36\r\n\r\n72,66\r\n\r\n705,36\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n72,66\r\n\r\n778,02\r\n\r\n778,02\r\n\r\n1.556,04\r\n\r\n303160063\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RESPIRATORIOS E CARDIOVASCULARES ESPECIFICOS DO PERIODO NEONATAL\r\n\r\n434,31\r\n\r\n48,14\r\n\r\n434,31\r\n\r\n868,62\r\n\r\n48,14\r\n\r\n482,45\r\n\r\n482,45\r\n\r\n964,90\r\n\r\n303160071\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMO DE PARTO NO NEONATO\r\n\r\n138,30\r\n\r\n32,05\r\n\r\n138,30\r\n\r\n276,60\r\n\r\n32,05\r\n\r\n170,35\r\n\r\n170,35\r\n\r\n340,70\r\n\r\n303170093\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA) (Habilitado Nível I - cod. 631)\r\n\r\n43,73\r\n\r\n5,97\r\n\r\n27,55\r\n\r\n71,28\r\n\r\n3,76\r\n\r\n49,70\r\n\r\n31,31\r\n\r\n81,01\r\n\r\n303170107\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA\r\n\r\n36,58\r\n\r\n3,30\r\n\r\n23,05\r\n\r\n59,63\r\n\r\n2,08\r\n\r\n39,88\r\n\r\n25,12\r\n\r\n65,00\r\n\r\n303170131\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO EM SAÚDE MENTAL EM SITUAÇÃO DE RISCO ELEVADO DE SUICÍDIO.\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n31,36\r\n\r\n81,14\r\n\r\n4,55\r\n\r\n57,00\r\n\r\n35,91\r\n\r\n92,91\r\n\r\n303170140\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO PARA CONTENÇÃO DE COMPORTAMENTO DESORGANIZADO E/OU DISRUPTIVO\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n31,36\r\n\r\n81,14\r\n\r\n4,55\r\n\r\n57,00\r\n\r\n35,91\r\n\r\n92,91\r\n\r\n303170158\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO PARA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ADEQUAÇÃO TERAPÊUTICA, INCLUINDO NECESSIDADES DE SAÚDE DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n31,36\r\n\r\n81,14\r\n\r\n4,55\r\n\r\n57,00\r\n\r\n35,91\r\n\r\n92,91\r\n\r\n303170166\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE ÁLCOOL\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n31,36\r\n\r\n81,14\r\n\r\n4,55\r\n\r\n57,00\r\n\r\n35,91\r\n\r\n92,91\r\n\r\n303170174\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE “CRACK”.\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n31,36\r\n\r\n81,14\r\n\r\n4,55\r\n\r\n57,00\r\n\r\n35,91\r\n\r\n92,91\r\n\r\n303170182\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DAS DEMAIS DROGAS E/OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n31,36\r\n\r\n81,14\r\n\r\n4,55\r\n\r\n57,00\r\n\r\n35,91\r\n\r\n92,91\r\n\r\n303190019\r\n\r\nTRATAMENTO EM REABILITACAO\r\n\r\n37,31\r\n\r\n5,73\r\n\r\n37,31\r\n\r\n74,62\r\n\r\n5,73\r\n\r\n43,04\r\n\r\n43,04\r\n\r\n86,08\r\n\r\n304010111\r\n\r\nINTERNACAO P/ RADIOTERAPIA EXTERNA (COBALTOTERAPIA / ACELERADOR LINEAR)\r\n\r\n21,69\r\n\r\n1,39\r\n\r\n21,69\r\n\r\n43,38\r\n\r\n1,39\r\n\r\n23,08\r\n\r\n23,08\r\n\r\n46,16\r\n\r\n304100013\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n37,78\r\n\r\n8,15\r\n\r\n37,78\r\n\r\n75,56\r\n\r\n8,15\r\n\r\n45,93\r\n\r\n45,93\r\n\r\n91,86\r\n\r\n304100021\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n302,30\r\n\r\n65,14\r\n\r\n302,30\r\n\r\n604,60\r\n\r\n65,14\r\n\r\n367,44\r\n\r\n367,44\r\n\r\n734,88\r\n\r\n305010034\r\n\r\nDIALISE PERITONEAL P/ PACIENTES RENAIS AGUDOS\r\n\r\n111,42\r\n\r\n-\r\n\r\n111,42\r\n\r\n222,84\r\n\r\n-\r\n\r\n111,42\r\n\r\n111,42\r\n\r\n222,84\r\n\r\n305010131\r\n\r\nHEMODIALISE P/ PACIENTES RENAIS AGUDOS / CRONICOS AGUDIZADOS S/ TRATATAMENTO DIALITICO INICIADO\r\n\r\n265,41\r\n\r\n-\r\n\r\n265,41\r\n\r\n530,82\r\n\r\n-\r\n\r\n265,41\r\n\r\n265,41\r\n\r\n530,82\r\n\r\n305010140\r\n\r\nHEMOFILTRACAO\r\n\r\n107,96\r\n\r\n-\r\n\r\n107,96\r\n\r\n215,92\r\n\r\n-\r\n\r\n107,96\r\n\r\n107,96\r\n\r\n215,92\r\n\r\n305010158\r\n\r\nHEMOFILTRACAO CONTINUA\r\n\r\n107,96\r\n\r\n-\r\n\r\n107,96\r\n\r\n215,92\r\n\r\n-\r\n\r\n107,96\r\n\r\n107,96\r\n\r\n215,92\r\n\r\n305010174\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA EM PACIENTE RENAL CRONICO SOB TRATAMENTO DIALITICO ( POR DIA)\r\n\r\n69,43\r\n\r\n11,34\r\n\r\n69,43\r\n\r\n138,86\r\n\r\n11,34\r\n\r\n80,77\r\n\r\n80,77\r\n\r\n161,54\r\n\r\n305010190\r\n\r\nULTRAFILTRACAO\r\n\r\n101,07\r\n\r\n-\r\n\r\n101,07\r\n\r\n202,14\r\n\r\n-\r\n\r\n101,07\r\n\r\n101,07\r\n\r\n202,14\r\n\r\n305020013\r\n\r\nTRATAMENTO DA PIELONEFRITE\r\n\r\n176,56\r\n\r\n27,94\r\n\r\n176,56\r\n\r\n353,12\r\n\r\n27,94\r\n\r\n204,50\r\n\r\n204,50\r\n\r\n409,00\r\n\r\n305020021\r\n\r\nTRATAMENTO DE CALCULOSE RENAL\r\n\r\n149,20\r\n\r\n26,77\r\n\r\n149,20\r\n\r\n298,40\r\n\r\n26,77\r\n\r\n175,97\r\n\r\n175,97\r\n\r\n351,94\r\n\r\n305020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO NEFROGENA E RENOVASCULAR\r\n\r\n97,45\r\n\r\n34,61\r\n\r\n97,45\r\n\r\n194,90\r\n\r\n34,61\r\n\r\n132,06\r\n\r\n132,06\r\n\r\n264,12\r\n\r\n305020048\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL AGUDA\r\n\r\n201,54\r\n\r\n45,35\r\n\r\n201,54\r\n\r\n403,08\r\n\r\n45,35\r\n\r\n246,89\r\n\r\n246,89\r\n\r\n493,78\r\n\r\n305020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL CRONICA\r\n\r\n380,93\r\n\r\n68,72\r\n\r\n380,93\r\n\r\n761,86\r\n\r\n68,72\r\n\r\n449,65\r\n\r\n449,65\r\n\r\n899,30\r\n\r\n306020041\r\n\r\nSANGRIA TERAPEUTICA\r\n\r\n4,69\r\n\r\n-\r\n\r\n4,69\r\n\r\n9,38\r\n\r\n-\r\n\r\n4,69\r\n\r\n4,69\r\n\r\n9,38\r\n\r\n306020068\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CONCENTRADO DE HEMACIAS\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n306020076\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n306020084\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CRIOPRECIPITADO\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n306020114\r\n\r\nTRANSFUSAO DE PLASMA ISENTO DE CRIOPRECIPITADO\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n306020122\r\n\r\nTRANSFUSAO DE SANGUE / COMPONENTES IRRADIADOS\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n306020149\r\n\r\nTRANSFUSAO DE UNIDADE DE SANGUE TOTAL\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n307010058\r\n\r\nTRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS\r\n\r\n10,82\r\n\r\n-\r\n\r\n10,82\r\n\r\n21,64\r\n\r\n-\r\n\r\n10,82\r\n\r\n10,82\r\n\r\n21,64\r\n\r\n307020037\r\n\r\nOBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO\r\n\r\n5,59\r\n\r\n-\r\n\r\n5,59\r\n\r\n11,18\r\n\r\n-\r\n\r\n5,59\r\n\r\n5,59\r\n\r\n11,18\r\n\r\n307020045\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR\r\n\r\n5,71\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n11,42\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n5,71\r\n\r\n11,42\r\n\r\n307020053\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE COM TRÊS OU MAIS RAÍZES\r\n\r\n6,95\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n13,90\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,95\r\n\r\n13,90\r\n\r\n307020061\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR\r\n\r\n4,41\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n8,82\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n4,41\r\n\r\n8,82\r\n\r\n307020088\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR\r\n\r\n5,71\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n11,42\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n5,71\r\n\r\n11,42\r\n\r\n307020096\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE COM 3 OU MAIS RAÍZES\r\n\r\n6,95\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n13,90\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,95\r\n\r\n13,90\r\n\r\n307020100\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR\r\n\r\n4,41\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n8,82\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n4,41\r\n\r\n8,82\r\n\r\n307020118\r\n\r\nSELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR\r\n\r\n2,56\r\n\r\n-\r\n\r\n2,56\r\n\r\n5,12\r\n\r\n-\r\n\r\n2,56\r\n\r\n2,56\r\n\r\n5,12\r\n\r\n307030032\r\n\r\nRASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE)\r\n\r\n1,24\r\n\r\n-\r\n\r\n1,24\r\n\r\n2,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1,24\r\n\r\n2,48\r\n\r\n307040011\r\n\r\nCOLOCACAO DE PLACA DE MORDIDA\r\n\r\n1,59\r\n\r\n-\r\n\r\n1,59\r\n\r\n3,18\r\n\r\n-\r\n\r\n1,59\r\n\r\n1,59\r\n\r\n3,18\r\n\r\n307040062\r\n\r\nMANUTENCAO PERIODICA DE PROTESE BUCO-MAXILO-FACIAL\r\n\r\n1,16\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2,32\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2,32\r\n\r\n307040089\r\n\r\nREEMBASAMENTO E CONSERTO DE PROTESE DENTARIA\r\n\r\n1,16\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2,32\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2,32\r\n\r\n308010019\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS DE LOCALIZACAO ESPECIFICADA / NAO ESPECIFICADA\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n170,12\r\n\r\n340,24\r\n\r\n29,21\r\n\r\n199,33\r\n\r\n199,33\r\n\r\n398,66\r\n\r\n308010027\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE ASFIXIA / OUTROS RISCOS A RESPIRACAO\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n255,78\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n308010035\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS C/ LESAO DE ORGAO INTRA-TORACICO E INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n205,36\r\n\r\n46,60\r\n\r\n205,36\r\n\r\n410,72\r\n\r\n46,60\r\n\r\n251,96\r\n\r\n251,96\r\n\r\n503,92\r\n\r\n308010043\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS ENVOLVENDO MULTIPLAS REGIOES DO CORPO\r\n\r\n210,30\r\n\r\n47,02\r\n\r\n210,30\r\n\r\n420,60\r\n\r\n47,02\r\n\r\n257,32\r\n\r\n257,32\r\n\r\n514,64\r\n\r\n308020022\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DO CONTATO C/ ANIMAIS E PLANTAS VENENOSOS\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n170,12\r\n\r\n340,24\r\n\r\n29,21\r\n\r\n199,33\r\n\r\n199,33\r\n\r\n398,66\r\n\r\n308020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTOXICACAO OU ENVENENAMENTO POR EXPOSICAO A MEDICAMENTO E SUBSTANCIAS DE USO NAO MEDICINAL\r\n\r\n110,33\r\n\r\n26,62\r\n\r\n110,33\r\n\r\n220,66\r\n\r\n26,62\r\n\r\n136,95\r\n\r\n136,95\r\n\r\n273,90\r\n\r\n308030010\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DA PENETRACAO DE CORPO ESTRANHO EM ORIFICIO NATURAL\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n255,78\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n308030028\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE OUTRAS CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n255,78\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n308030036\r\n\r\nTRATAMENTO DE QUEIMADURAS CORROSOES E GELADURAS\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n255,78\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n308040015\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS OU CLINICOS\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n170,12\r\n\r\n340,24\r\n\r\n29,21\r\n\r\n199,33\r\n\r\n199,33\r\n\r\n398,66\r\n\r\n308040023\r\n\r\nTRATAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS POS-VACINAIS\r\n\r\n136,52\r\n\r\n33,75\r\n\r\n136,52\r\n\r\n273,04\r\n\r\n33,75\r\n\r\n170,27\r\n\r\n170,27\r\n\r\n340,54\r\n\r\n309060010\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CATETER DUPLO LUMEN POR PUNÇÃO\r\n\r\n97,48\r\n\r\n15,00\r\n\r\n97,48\r\n\r\n194,96\r\n\r\n15,00\r\n\r\n112,48\r\n\r\n112,48\r\n\r\n224,96\r\n\r\n309060036\r\n\r\nINSTALACAO DE CATETER MONO LUMEN POR PUNCAO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n170,00\r\n\r\n310010039\r\n\r\nPARTO NORMAL\r\n\r\n267,60\r\n\r\n175,80\r\n\r\n535,20\r\n\r\n802,80\r\n\r\n351,60\r\n\r\n443,40\r\n\r\n886,80\r\n\r\n1.330,20\r\n\r\n310010047\r\n\r\nPARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n374,41\r\n\r\n242,78\r\n\r\n748,82\r\n\r\n1.123,23\r\n\r\n485,56\r\n\r\n617,19\r\n\r\n1.234,38\r\n\r\n1.851,57\r\n\r\n310010055\r\n\r\nPARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)\r\n\r\n267,60\r\n\r\n175,80\r\n\r\n535,20\r\n\r\n802,80\r\n\r\n351,60\r\n\r\n443,40\r\n\r\n886,80\r\n\r\n1.330,20\r\n\r\n401020010\r\n\r\nENXERTO COMPOSTO\r\n\r\n429,45\r\n\r\n175,13\r\n\r\n300,62\r\n\r\n730,07\r\n\r\n175,13\r\n\r\n604,58\r\n\r\n475,75\r\n\r\n1.080,33\r\n\r\n401020029\r\n\r\nENXERTO DERMO-EPIDERMICO\r\n\r\n250,26\r\n\r\n115,51\r\n\r\n175,18\r\n\r\n425,44\r\n\r\n115,51\r\n\r\n365,77\r\n\r\n290,69\r\n\r\n656,46\r\n\r\n401020037\r\n\r\nENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL\r\n\r\n429,45\r\n\r\n175,13\r\n\r\n300,62\r\n\r\n730,07\r\n\r\n175,13\r\n\r\n604,58\r\n\r\n475,75\r\n\r\n1.080,33\r\n\r\n401020045\r\n\r\nEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\r\n\r\n250,26\r\n\r\n106,55\r\n\r\n175,18\r\n\r\n425,44\r\n\r\n106,55\r\n\r\n356,81\r\n\r\n281,73\r\n\r\n638,54\r\n\r\n401020053\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n250,26\r\n\r\n106,55\r\n\r\n175,18\r\n\r\n425,44\r\n\r\n106,55\r\n\r\n356,81\r\n\r\n281,73\r\n\r\n638,54\r\n\r\n401020061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO BRANQUIAL\r\n\r\n193,69\r\n\r\n154,08\r\n\r\n135,58\r\n\r\n329,27\r\n\r\n154,08\r\n\r\n347,77\r\n\r\n289,66\r\n\r\n637,43\r\n\r\n401020070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n88,43\r\n\r\n55,29\r\n\r\n61,90\r\n\r\n150,33\r\n\r\n55,29\r\n\r\n143,72\r\n\r\n117,19\r\n\r\n260,91\r\n\r\n401020088\r\n\r\nEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n88,43\r\n\r\n55,29\r\n\r\n61,90\r\n\r\n150,33\r\n\r\n55,29\r\n\r\n143,72\r\n\r\n117,19\r\n\r\n260,91\r\n\r\n401020096\r\n\r\nEXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\r\n\r\n253,20\r\n\r\n226,86\r\n\r\n177,24\r\n\r\n430,44\r\n\r\n226,86\r\n\r\n480,06\r\n\r\n404,10\r\n\r\n884,16\r\n\r\n401020100\r\n\r\nEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\r\n\r\n97,28\r\n\r\n60,83\r\n\r\n68,10\r\n\r\n165,38\r\n\r\n60,83\r\n\r\n158,11\r\n\r\n128,93\r\n\r\n287,04\r\n\r\n401020118\r\n\r\nHOMOENXERTIA (ATO CIRURGICO PRE E POS-OPERATORIO)\r\n\r\n146,30\r\n\r\n105,01\r\n\r\n102,41\r\n\r\n248,71\r\n\r\n105,01\r\n\r\n251,31\r\n\r\n207,42\r\n\r\n458,73\r\n\r\n401020126\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO PARCIAL\r\n\r\n193,81\r\n\r\n128,33\r\n\r\n135,67\r\n\r\n329,48\r\n\r\n128,33\r\n\r\n322,14\r\n\r\n264,00\r\n\r\n586,14\r\n\r\n401020134\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO TOTAL\r\n\r\n340,88\r\n\r\n174,99\r\n\r\n238,62\r\n\r\n579,50\r\n\r\n174,99\r\n\r\n515,87\r\n\r\n413,61\r\n\r\n929,48\r\n\r\n401020142\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORRECAO PLASTICA)\r\n\r\n162,02\r\n\r\n140,06\r\n\r\n113,41\r\n\r\n275,43\r\n\r\n140,06\r\n\r\n302,08\r\n\r\n253,47\r\n\r\n555,55\r\n\r\n401020150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\r\n\r\n222,32\r\n\r\n121,30\r\n\r\n155,62\r\n\r\n377,94\r\n\r\n121,30\r\n\r\n343,62\r\n\r\n276,92\r\n\r\n620,54\r\n\r\n401020169\r\n\r\nTRATAMENTO EM ESTAGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA\r\n\r\n443,34\r\n\r\n180,80\r\n\r\n310,34\r\n\r\n753,68\r\n\r\n180,80\r\n\r\n624,14\r\n\r\n491,14\r\n\r\n1.115,28\r\n\r\n402010019\r\n\r\nEXTIRPACAO DE BOCIO INTRATORACICO POR VIA TRANSESTERNAL\r\n\r\n400,12\r\n\r\n349,97\r\n\r\n280,08\r\n\r\n680,20\r\n\r\n699,94\r\n\r\n750,09\r\n\r\n980,02\r\n\r\n1.730,11\r\n\r\n402010027\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n336,83\r\n\r\n245,08\r\n\r\n235,78\r\n\r\n572,61\r\n\r\n490,16\r\n\r\n581,91\r\n\r\n725,94\r\n\r\n1.307,85\r\n\r\n402010035\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n260,61\r\n\r\n165,02\r\n\r\n182,43\r\n\r\n443,04\r\n\r\n330,04\r\n\r\n425,63\r\n\r\n512,47\r\n\r\n938,10\r\n\r\n402010043\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n267,12\r\n\r\n184,25\r\n\r\n186,98\r\n\r\n454,10\r\n\r\n368,50\r\n\r\n451,37\r\n\r\n555,48\r\n\r\n1.006,85\r\n\r\n402010051\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n417,84\r\n\r\n349,93\r\n\r\n292,49\r\n\r\n710,33\r\n\r\n699,86\r\n\r\n767,77\r\n\r\n992,35\r\n\r\n1.760,12\r\n\r\n402020014\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA BILATERAL\r\n\r\n454,78\r\n\r\n350,00\r\n\r\n318,35\r\n\r\n773,13\r\n\r\n700,00\r\n\r\n804,78\r\n\r\n1.018,35\r\n\r\n1.823,13\r\n\r\n402020022\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n369,47\r\n\r\n350,00\r\n\r\n258,63\r\n\r\n628,10\r\n\r\n700,00\r\n\r\n719,47\r\n\r\n958,63\r\n\r\n1.678,10\r\n\r\n403010012\r\n\r\nCRANIOPLASTIA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n522,48\r\n\r\n559,75\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n522,48\r\n\r\n1.322,12\r\n\r\n1.082,23\r\n\r\n2.404,35\r\n\r\n403010020\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA\r\n\r\n415,89\r\n\r\n391,86\r\n\r\n291,12\r\n\r\n707,01\r\n\r\n391,86\r\n\r\n807,75\r\n\r\n682,98\r\n\r\n1.490,73\r\n\r\n403010039\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA DA FOSSA POSTERIOR\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n403010063\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n403010080\r\n\r\nDERIVACAO RAQUE-PERITONEAL\r\n\r\n859,28\r\n\r\n559,82\r\n\r\n601,50\r\n\r\n1.460,78\r\n\r\n559,82\r\n\r\n1.419,10\r\n\r\n1.161,32\r\n\r\n2.580,42\r\n\r\n403010098\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n286,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n286,00\r\n\r\n1.085,64\r\n\r\n845,75\r\n\r\n1.931,39\r\n\r\n403010101\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n403010152\r\n\r\nRESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL\r\n\r\n415,88\r\n\r\n391,91\r\n\r\n291,12\r\n\r\n707,00\r\n\r\n391,91\r\n\r\n807,79\r\n\r\n683,03\r\n\r\n1.490,82\r\n\r\n403010160\r\n\r\nRETIRADA DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n416,01\r\n\r\n392,01\r\n\r\n291,21\r\n\r\n707,22\r\n\r\n392,01\r\n\r\n808,02\r\n\r\n683,22\r\n\r\n1.491,24\r\n\r\n403010179\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLASTIA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n403010187\r\n\r\nREVISAO DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n818,64\r\n\r\n572,00\r\n\r\n573,05\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n572,00\r\n\r\n1.390,64\r\n\r\n1.145,05\r\n\r\n2.535,69\r\n\r\n403010195\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ABSCESSO INTRACRANIANO\r\n\r\n945,50\r\n\r\n559,95\r\n\r\n661,85\r\n\r\n1.607,35\r\n\r\n559,95\r\n\r\n1.505,45\r\n\r\n1.221,80\r\n\r\n2.727,25\r\n\r\n403010209\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COM SUTURA UNICA\r\n\r\n415,85\r\n\r\n391,95\r\n\r\n291,10\r\n\r\n706,95\r\n\r\n391,95\r\n\r\n807,80\r\n\r\n683,05\r\n\r\n1.490,85\r\n\r\n403010268\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CRANIO COM AFUNDAMENTO\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n403010276\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA EXTRADURAL\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n403010284\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA INTRACEREBRAL\r\n\r\n821,20\r\n\r\n488,99\r\n\r\n574,84\r\n\r\n1.396,04\r\n\r\n488,99\r\n\r\n1.310,19\r\n\r\n1.063,83\r\n\r\n2.374,02\r\n\r\n403010306\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL AGUDO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n403010314\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL CRONICO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n403010322\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DO CRÂNIO\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n403010349\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA NEUROCIRURGICA / IMPLANTE PARA MONITORIZACAO PIC\r\n\r\n494,83\r\n\r\n107,52\r\n\r\n346,38\r\n\r\n841,21\r\n\r\n107,52\r\n\r\n602,35\r\n\r\n453,90\r\n\r\n1.056,25\r\n\r\n403010365\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA OU TERAPEUTICA NEUROCIRURGICA\r\n\r\n454,68\r\n\r\n107,52\r\n\r\n318,28\r\n\r\n772,96\r\n\r\n107,52\r\n\r\n562,20\r\n\r\n425,80\r\n\r\n988,00\r\n\r\n403010390\r\n\r\nDRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n858,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n858,00\r\n\r\n1.657,64\r\n\r\n1.417,75\r\n\r\n3.075,39\r\n\r\n403020077\r\n\r\nNEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS\r\n\r\n201,43\r\n\r\n180,75\r\n\r\n141,00\r\n\r\n342,43\r\n\r\n180,75\r\n\r\n382,18\r\n\r\n321,75\r\n\r\n703,93\r\n\r\n403020085\r\n\r\nNEURORRAFIA\r\n\r\n267,30\r\n\r\n165,17\r\n\r\n187,11\r\n\r\n454,41\r\n\r\n165,17\r\n\r\n432,47\r\n\r\n352,28\r\n\r\n784,75\r\n\r\n403020107\r\n\r\nTRANSPOSICAO DO NERVO CUBITAL\r\n\r\n267,30\r\n\r\n247,95\r\n\r\n187,11\r\n\r\n454,41\r\n\r\n247,95\r\n\r\n515,25\r\n\r\n435,06\r\n\r\n950,31\r\n\r\n403020123\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n145,18\r\n\r\n202,44\r\n\r\n101,63\r\n\r\n246,81\r\n\r\n202,44\r\n\r\n347,62\r\n\r\n304,07\r\n\r\n651,69\r\n\r\n403050111\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR A CEU ABERTO\r\n\r\n503,14\r\n\r\n279,03\r\n\r\n352,20\r\n\r\n855,34\r\n\r\n279,03\r\n\r\n782,17\r\n\r\n631,23\r\n\r\n1.413,40\r\n\r\n403050120\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n599,29\r\n\r\n343,20\r\n\r\n419,50\r\n\r\n1.018,79\r\n\r\n343,20\r\n\r\n942,49\r\n\r\n762,70\r\n\r\n1.705,19\r\n\r\n403050138\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA A CEU ABERTO\r\n\r\n570,54\r\n\r\n230,16\r\n\r\n399,38\r\n\r\n969,92\r\n\r\n230,16\r\n\r\n800,70\r\n\r\n629,54\r\n\r\n1.430,24\r\n\r\n403050146\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n678,46\r\n\r\n346,08\r\n\r\n474,92\r\n\r\n1.153,38\r\n\r\n346,08\r\n\r\n1.024,54\r\n\r\n821,00\r\n\r\n1.845,54\r\n\r\n404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n169,13\r\n\r\n179,05\r\n\r\n118,39\r\n\r\n287,52\r\n\r\n179,05\r\n\r\n348,18\r\n\r\n297,44\r\n\r\n645,62\r\n\r\n404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n148,92\r\n\r\n157,65\r\n\r\n104,24\r\n\r\n253,16\r\n\r\n236,48\r\n\r\n306,57\r\n\r\n340,72\r\n\r\n647,29\r\n\r\n404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n153,31\r\n\r\n183,91\r\n\r\n107,32\r\n\r\n260,63\r\n\r\n275,87\r\n\r\n337,22\r\n\r\n383,18\r\n\r\n720,40\r\n\r\n404010040\r\n\r\nANTROTOMIA DA MASTOIDE (DRENAGEM DE OTITE NO LACTENTE)\r\n\r\n128,42\r\n\r\n166,67\r\n\r\n89,89\r\n\r\n218,31\r\n\r\n166,67\r\n\r\n295,09\r\n\r\n256,56\r\n\r\n551,65\r\n\r\n404010059\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n105,10\r\n\r\n133,34\r\n\r\n73,57\r\n\r\n178,67\r\n\r\n133,34\r\n\r\n238,44\r\n\r\n206,91\r\n\r\n445,35\r\n\r\n404010067\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PERIAMIGDALIANO\r\n\r\n105,10\r\n\r\n133,34\r\n\r\n73,57\r\n\r\n178,67\r\n\r\n133,34\r\n\r\n238,44\r\n\r\n206,91\r\n\r\n445,35\r\n\r\n404010083\r\n\r\nDRENAGEM DO SACO ENDO-LINFATICO - SHUNT (C/ AUDICAO POR VIA TRANSMASTOIDEA)\r\n\r\n276,26\r\n\r\n533,57\r\n\r\n193,38\r\n\r\n469,64\r\n\r\n533,57\r\n\r\n809,83\r\n\r\n726,95\r\n\r\n1.536,78\r\n\r\n404010105\r\n\r\nESTAPEDECTOMIA\r\n\r\n273,72\r\n\r\n402,54\r\n\r\n191,60\r\n\r\n465,32\r\n\r\n402,54\r\n\r\n676,26\r\n\r\n594,14\r\n\r\n1.270,40\r\n\r\n404010113\r\n\r\nEXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE\r\n\r\n71,17\r\n\r\n91,93\r\n\r\n49,82\r\n\r\n120,99\r\n\r\n91,93\r\n\r\n163,10\r\n\r\n141,75\r\n\r\n304,85\r\n\r\n404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n158,52\r\n\r\n200,06\r\n\r\n110,96\r\n\r\n269,48\r\n\r\n200,06\r\n\r\n358,58\r\n\r\n311,02\r\n\r\n669,60\r\n\r\n404010130\r\n\r\nEXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE\r\n\r\n108,90\r\n\r\n133,33\r\n\r\n76,23\r\n\r\n185,13\r\n\r\n133,33\r\n\r\n242,23\r\n\r\n209,56\r\n\r\n451,79\r\n\r\n404010164\r\n\r\nLABIRINTECTOMIA MEMBRANOSA / OSSEA COM OU S/ AUDICAO\r\n\r\n278,84\r\n\r\n533,33\r\n\r\n195,19\r\n\r\n474,03\r\n\r\n533,33\r\n\r\n812,17\r\n\r\n728,52\r\n\r\n1.540,69\r\n\r\n404010172\r\n\r\nLARINGECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n699,66\r\n\r\n373,36\r\n\r\n489,76\r\n\r\n1.189,42\r\n\r\n373,36\r\n\r\n1.073,02\r\n\r\n863,12\r\n\r\n1.936,14\r\n\r\n404010180\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL\r\n\r\n726,15\r\n\r\n254,16\r\n\r\n508,31\r\n\r\n1.234,46\r\n\r\n254,16\r\n\r\n980,31\r\n\r\n762,47\r\n\r\n1.742,78\r\n\r\n404010199\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO CERVICAL\r\n\r\n726,15\r\n\r\n254,16\r\n\r\n508,31\r\n\r\n1.234,46\r\n\r\n254,16\r\n\r\n980,31\r\n\r\n762,47\r\n\r\n1.742,78\r\n\r\n404010202\r\n\r\nLARINGORRAFIA\r\n\r\n531,75\r\n\r\n354,70\r\n\r\n372,23\r\n\r\n903,98\r\n\r\n354,70\r\n\r\n886,45\r\n\r\n726,93\r\n\r\n1.613,38\r\n\r\n404010210\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA RADICAL\r\n\r\n360,92\r\n\r\n396,21\r\n\r\n252,64\r\n\r\n613,56\r\n\r\n396,21\r\n\r\n757,13\r\n\r\n648,85\r\n\r\n1.405,98\r\n\r\n404010229\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n256,84\r\n\r\n226,71\r\n\r\n179,79\r\n\r\n436,63\r\n\r\n226,71\r\n\r\n483,55\r\n\r\n406,50\r\n\r\n890,05\r\n\r\n404010237\r\n\r\nMICROCIRURGIA OTOLOGICA\r\n\r\n222,67\r\n\r\n154,08\r\n\r\n155,87\r\n\r\n378,54\r\n\r\n154,08\r\n\r\n376,75\r\n\r\n309,95\r\n\r\n686,70\r\n\r\n404010253\r\n\r\nPARACENTESE DO TIMPANO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n-\r\n\r\n10,26\r\n\r\n24,92\r\n\r\n-\r\n\r\n14,66\r\n\r\n10,26\r\n\r\n24,92\r\n\r\n404010288\r\n\r\nRESSECCAO DE GLOMO TIMPANICO\r\n\r\n273,74\r\n\r\n533,41\r\n\r\n191,62\r\n\r\n465,36\r\n\r\n533,41\r\n\r\n807,15\r\n\r\n725,03\r\n\r\n1.532,18\r\n\r\n404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n96,28\r\n\r\n140,03\r\n\r\n67,40\r\n\r\n163,68\r\n\r\n140,03\r\n\r\n236,31\r\n\r\n207,43\r\n\r\n443,74\r\n\r\n404010326\r\n\r\nSINUSOTOMIA BILATERAL\r\n\r\n181,26\r\n\r\n167,98\r\n\r\n126,88\r\n\r\n308,14\r\n\r\n167,98\r\n\r\n349,24\r\n\r\n294,86\r\n\r\n644,10\r\n\r\n404010334\r\n\r\nSINUSOTOMIA ESFENOIDAL\r\n\r\n245,66\r\n\r\n133,32\r\n\r\n171,96\r\n\r\n417,62\r\n\r\n133,32\r\n\r\n378,98\r\n\r\n305,28\r\n\r\n684,26\r\n\r\n404010350\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n295,32\r\n\r\n322,83\r\n\r\n206,72\r\n\r\n502,04\r\n\r\n322,83\r\n\r\n618,15\r\n\r\n529,55\r\n\r\n1.147,70\r\n\r\n404010377\r\n\r\nTRAQUEOSTOMIA\r\n\r\n394,07\r\n\r\n160,66\r\n\r\n275,85\r\n\r\n669,92\r\n\r\n160,66\r\n\r\n554,73\r\n\r\n436,51\r\n\r\n991,24\r\n\r\n404010385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO AUDITIVO\r\n\r\n245,73\r\n\r\n332,23\r\n\r\n172,01\r\n\r\n417,74\r\n\r\n332,23\r\n\r\n577,96\r\n\r\n504,24\r\n\r\n1.082,20\r\n\r\n404010407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RINITE CRONICA (OZENA)\r\n\r\n169,00\r\n\r\n159,97\r\n\r\n118,30\r\n\r\n287,30\r\n\r\n159,97\r\n\r\n328,97\r\n\r\n278,27\r\n\r\n607,24\r\n\r\n404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n183,64\r\n\r\n132,01\r\n\r\n128,55\r\n\r\n312,19\r\n\r\n132,01\r\n\r\n315,65\r\n\r\n260,56\r\n\r\n576,21\r\n\r\n404010458\r\n\r\nLARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS TRAUMATISMOS DE LARINGE\r\n\r\n835,07\r\n\r\n266,87\r\n\r\n584,55\r\n\r\n1.419,62\r\n\r\n266,87\r\n\r\n1.101,94\r\n\r\n851,42\r\n\r\n1.953,36\r\n\r\n404010466\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL\r\n\r\n205,80\r\n\r\n245,03\r\n\r\n144,06\r\n\r\n349,86\r\n\r\n245,03\r\n\r\n450,83\r\n\r\n389,09\r\n\r\n839,92\r\n\r\n404010474\r\n\r\nPLÁSTICA DO CANAL DE STENON\r\n\r\n117,47\r\n\r\n175,00\r\n\r\n82,23\r\n\r\n199,70\r\n\r\n175,00\r\n\r\n292,47\r\n\r\n257,23\r\n\r\n549,70\r\n\r\n404010482\r\n\r\nSEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO\r\n\r\n171,59\r\n\r\n75,87\r\n\r\n120,11\r\n\r\n291,70\r\n\r\n75,87\r\n\r\n247,46\r\n\r\n195,98\r\n\r\n443,44\r\n\r\n404010490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE IMPERFURAÇÃO COANAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n101,65\r\n\r\n246,86\r\n\r\n120,02\r\n\r\n265,23\r\n\r\n221,67\r\n\r\n486,90\r\n\r\n404010504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PERFURAÇÃO DO SEPTO NASAL\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n101,65\r\n\r\n246,86\r\n\r\n120,02\r\n\r\n265,23\r\n\r\n221,67\r\n\r\n486,90\r\n\r\n404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n257,66\r\n\r\n126,67\r\n\r\n180,36\r\n\r\n438,02\r\n\r\n126,67\r\n\r\n384,33\r\n\r\n307,03\r\n\r\n691,36\r\n\r\n404010520\r\n\r\nSEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA\r\n\r\n140,43\r\n\r\n73,32\r\n\r\n98,30\r\n\r\n238,73\r\n\r\n73,32\r\n\r\n213,75\r\n\r\n171,62\r\n\r\n385,37\r\n\r\n404010539\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DO ACÚSTICO (PELA FOSSA MEDIA)\r\n\r\n349,86\r\n\r\n183,26\r\n\r\n244,90\r\n\r\n594,76\r\n\r\n183,26\r\n\r\n533,12\r\n\r\n428,16\r\n\r\n961,28\r\n\r\n404010547\r\n\r\nRESSECÇÃO DO GLOMO JUGULAR\r\n\r\n500,06\r\n\r\n294,40\r\n\r\n350,04\r\n\r\n850,10\r\n\r\n294,40\r\n\r\n794,46\r\n\r\n644,44\r\n\r\n1.438,90\r\n\r\n404010555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RINOFIMA\r\n\r\n132,97\r\n\r\n182,46\r\n\r\n93,08\r\n\r\n226,05\r\n\r\n182,46\r\n\r\n315,43\r\n\r\n275,54\r\n\r\n590,97\r\n\r\n404020011\r\n\r\nALONGAMENTO DE COLUMELA\r\n\r\n95,79\r\n\r\n104,97\r\n\r\n67,05\r\n\r\n162,84\r\n\r\n104,97\r\n\r\n200,76\r\n\r\n172,02\r\n\r\n372,78\r\n\r\n404020038\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n69,39\r\n\r\n168,52\r\n\r\n73,50\r\n\r\n172,63\r\n\r\n142,89\r\n\r\n315,52\r\n\r\n404020046\r\n\r\nCORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA SALIVAR COM RETALHO\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n69,39\r\n\r\n168,52\r\n\r\n73,50\r\n\r\n172,63\r\n\r\n142,89\r\n\r\n315,52\r\n\r\n404020054\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS\r\n\r\n14,07\r\n\r\n-\r\n\r\n9,85\r\n\r\n23,92\r\n\r\n-\r\n\r\n14,07\r\n\r\n9,85\r\n\r\n23,92\r\n\r\n404020062\r\n\r\nENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL\r\n\r\n163,57\r\n\r\n350,04\r\n\r\n114,50\r\n\r\n278,07\r\n\r\n350,04\r\n\r\n513,61\r\n\r\n464,54\r\n\r\n978,15\r\n\r\n404020070\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n105,29\r\n\r\n97,59\r\n\r\n73,70\r\n\r\n178,99\r\n\r\n97,59\r\n\r\n202,88\r\n\r\n171,29\r\n\r\n374,17\r\n\r\n404020089\r\n\r\nEXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR\r\n\r\n36,25\r\n\r\n119,92\r\n\r\n25,38\r\n\r\n61,63\r\n\r\n119,92\r\n\r\n156,17\r\n\r\n145,30\r\n\r\n301,47\r\n\r\n404020097\r\n\r\nEXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,20\r\n\r\n27,20\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,20\r\n\r\n51,20\r\n\r\n404020100\r\n\r\nEXCISÃO EM CUNHA DE LÁBIO\r\n\r\n29,86\r\n\r\n-\r\n\r\n20,90\r\n\r\n50,76\r\n\r\n-\r\n\r\n29,86\r\n\r\n20,90\r\n\r\n50,76\r\n\r\n404020119\r\n\r\nEXCISÃO PARCIAL DE LÁBIO COM ENXERTO LIVRE / ROTAÇÃO DE RETALHO\r\n\r\n118,16\r\n\r\n174,99\r\n\r\n82,71\r\n\r\n200,87\r\n\r\n174,99\r\n\r\n293,15\r\n\r\n257,70\r\n\r\n550,85\r\n\r\n404020135\r\n\r\nEXPLORAÇÃO/ DESCOMPRESSÃO TOTAL / PARCIAL DO NERVO FACIAL\r\n\r\n282,68\r\n\r\n533,49\r\n\r\n197,88\r\n\r\n480,56\r\n\r\n533,49\r\n\r\n816,17\r\n\r\n731,37\r\n\r\n1.547,54\r\n\r\n404020143\r\n\r\nGLOSSECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n344,80\r\n\r\n373,30\r\n\r\n241,36\r\n\r\n586,16\r\n\r\n373,30\r\n\r\n718,10\r\n\r\n614,66\r\n\r\n1.332,76\r\n\r\n404020178\r\n\r\nMAXILECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n245,90\r\n\r\n175,04\r\n\r\n172,13\r\n\r\n418,03\r\n\r\n175,04\r\n\r\n420,94\r\n\r\n347,17\r\n\r\n768,11\r\n\r\n404020208\r\n\r\nLABIOPLASTIA PARA HIPERTROFIA DO LÁBIO\r\n\r\n137,78\r\n\r\n180,09\r\n\r\n96,45\r\n\r\n234,23\r\n\r\n180,09\r\n\r\n317,87\r\n\r\n276,54\r\n\r\n594,41\r\n\r\n404020232\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO\r\n\r\n202,24\r\n\r\n195,14\r\n\r\n141,57\r\n\r\n343,81\r\n\r\n195,14\r\n\r\n397,38\r\n\r\n336,71\r\n\r\n734,09\r\n\r\n404020275\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n812,56\r\n\r\n350,00\r\n\r\n568,79\r\n\r\n1.381,35\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.162,56\r\n\r\n918,79\r\n\r\n2.081,35\r\n\r\n404020291\r\n\r\nRESSECÇÃO DO CÔNDILO MANDIBULAR COM OU SEM RECONSTRUÇÃO\r\n\r\n234,36\r\n\r\n139,97\r\n\r\n164,05\r\n\r\n398,41\r\n\r\n139,97\r\n\r\n374,33\r\n\r\n304,02\r\n\r\n678,35\r\n\r\n404020313\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n122,70\r\n\r\n60,03\r\n\r\n85,89\r\n\r\n208,59\r\n\r\n60,03\r\n\r\n182,73\r\n\r\n145,92\r\n\r\n328,65\r\n\r\n404020321\r\n\r\nRINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n197,90\r\n\r\n480,62\r\n\r\n161,48\r\n\r\n444,20\r\n\r\n359,38\r\n\r\n803,58\r\n\r\n404020348\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ATRESIA NARINÁRIA\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n101,65\r\n\r\n246,86\r\n\r\n120,02\r\n\r\n265,23\r\n\r\n221,67\r\n\r\n486,90\r\n\r\n404020356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA E CISTOS ORO-MAXILARES\r\n\r\n108,14\r\n\r\n85,01\r\n\r\n75,70\r\n\r\n183,84\r\n\r\n85,01\r\n\r\n193,15\r\n\r\n160,71\r\n\r\n353,86\r\n\r\n404020380\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DE OSSOS DA FACE\r\n\r\n327,74\r\n\r\n200,09\r\n\r\n229,42\r\n\r\n557,16\r\n\r\n200,09\r\n\r\n527,83\r\n\r\n429,51\r\n\r\n957,34\r\n\r\n404020399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PARALISIA FACIAL (SUSPENSÃO DE HEMIFACE)\r\n\r\n268,81\r\n\r\n168,05\r\n\r\n188,17\r\n\r\n456,98\r\n\r\n168,05\r\n\r\n436,86\r\n\r\n356,22\r\n\r\n793,08\r\n\r\n404020429\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO SOALHO DA ÓRBITA\r\n\r\n225,37\r\n\r\n140,05\r\n\r\n157,76\r\n\r\n383,13\r\n\r\n140,05\r\n\r\n365,42\r\n\r\n297,81\r\n\r\n663,23\r\n\r\n404020445\r\n\r\nCONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM\r\n\r\n24,12\r\n\r\n-\r\n\r\n16,88\r\n\r\n41,00\r\n\r\n-\r\n\r\n24,12\r\n\r\n16,88\r\n\r\n41,00\r\n\r\n404020470\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DO SULCO GENGIVO-LABIAL\r\n\r\n124,25\r\n\r\n174,99\r\n\r\n86,98\r\n\r\n211,23\r\n\r\n174,99\r\n\r\n299,24\r\n\r\n261,97\r\n\r\n561,21\r\n\r\n404020488\r\n\r\nOSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTÁRIAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,40\r\n\r\n37,40\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n45,40\r\n\r\n97,40\r\n\r\n404020496\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA UNILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR\r\n\r\n318,04\r\n\r\n143,63\r\n\r\n222,63\r\n\r\n540,67\r\n\r\n143,63\r\n\r\n461,67\r\n\r\n366,26\r\n\r\n827,93\r\n\r\n404020500\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA COMPLEXA DA MANDÍBULA\r\n\r\n405,87\r\n\r\n183,26\r\n\r\n284,11\r\n\r\n689,98\r\n\r\n183,26\r\n\r\n589,13\r\n\r\n467,37\r\n\r\n1.056,50\r\n\r\n404020518\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA COMPLEXA DA MAXILA\r\n\r\n440,67\r\n\r\n186,66\r\n\r\n308,47\r\n\r\n749,14\r\n\r\n186,66\r\n\r\n627,33\r\n\r\n495,13\r\n\r\n1.122,46\r\n\r\n404020526\r\n\r\nOSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPLEXO ÓRBITO-ZIGOMÁTICO-MAXILAR\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n224,08\r\n\r\n544,20\r\n\r\n170,76\r\n\r\n490,88\r\n\r\n394,84\r\n\r\n885,72\r\n\r\n404020534\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA DO COMPLEXO NASO-ÓRBITO-ETMOIDAL\r\n\r\n256,73\r\n\r\n220,06\r\n\r\n179,71\r\n\r\n436,44\r\n\r\n220,06\r\n\r\n476,79\r\n\r\n399,77\r\n\r\n876,56\r\n\r\n404020542\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DOS OSSOS PRÓPRIOS DO NARIZ\r\n\r\n162,60\r\n\r\n89,80\r\n\r\n113,82\r\n\r\n276,42\r\n\r\n89,80\r\n\r\n252,40\r\n\r\n203,62\r\n\r\n456,02\r\n\r\n404020550\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA SIMPLES DE MANDÍBULA\r\n\r\n367,52\r\n\r\n135,67\r\n\r\n257,26\r\n\r\n624,78\r\n\r\n135,67\r\n\r\n503,19\r\n\r\n392,93\r\n\r\n896,12\r\n\r\n404020569\r\n\r\nARTROPLASTIA DA ARTICULAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR (RECIDIVANTE OU NÃO)\r\n\r\n217,88\r\n\r\n145,45\r\n\r\n152,52\r\n\r\n370,40\r\n\r\n145,45\r\n\r\n363,33\r\n\r\n297,97\r\n\r\n661,30\r\n\r\n404020577\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n62,66\r\n\r\n60,41\r\n\r\n43,86\r\n\r\n106,52\r\n\r\n60,41\r\n\r\n123,07\r\n\r\n104,27\r\n\r\n227,34\r\n\r\n404020585\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT I SEM OSTEOSSÍNTESE.\r\n\r\n217,82\r\n\r\n146,73\r\n\r\n152,47\r\n\r\n370,29\r\n\r\n146,73\r\n\r\n364,55\r\n\r\n299,20\r\n\r\n663,75\r\n\r\n404020593\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT II, SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n217,82\r\n\r\n181,92\r\n\r\n152,47\r\n\r\n370,29\r\n\r\n181,92\r\n\r\n399,74\r\n\r\n334,39\r\n\r\n734,13\r\n\r\n404020607\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MANDÍBULA SEM OSTEOSSINTESE.\r\n\r\n217,88\r\n\r\n146,66\r\n\r\n152,52\r\n\r\n370,40\r\n\r\n146,66\r\n\r\n364,54\r\n\r\n299,18\r\n\r\n663,72\r\n\r\n404020615\r\n\r\nREDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n21,01\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,71\r\n\r\n35,72\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,01\r\n\r\n26,71\r\n\r\n59,72\r\n\r\n404020623\r\n\r\nRETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA / DENTÁRIA\r\n\r\n24,12\r\n\r\n24,12\r\n\r\n16,88\r\n\r\n41,00\r\n\r\n24,12\r\n\r\n48,24\r\n\r\n41,00\r\n\r\n89,24\r\n\r\n404020658\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMA, ODONTOMA /OUTRAS LESÕES ESPECIFICADAS\r\n\r\n200,08\r\n\r\n141,12\r\n\r\n140,06\r\n\r\n340,14\r\n\r\n141,12\r\n\r\n341,20\r\n\r\n281,18\r\n\r\n622,38\r\n\r\n404020666\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO OSSO ZIGOMATICO SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n224,08\r\n\r\n544,20\r\n\r\n170,76\r\n\r\n490,88\r\n\r\n394,84\r\n\r\n885,72\r\n\r\n404020674\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n-\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n404020704\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA DO OSSO ZIGOMÁTICO\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n224,08\r\n\r\n544,20\r\n\r\n170,76\r\n\r\n490,88\r\n\r\n394,84\r\n\r\n885,72\r\n\r\n404020771\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA\r\n\r\n199,69\r\n\r\n141,61\r\n\r\n139,78\r\n\r\n339,47\r\n\r\n141,61\r\n\r\n341,30\r\n\r\n281,39\r\n\r\n622,69\r\n\r\n404030033\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE MAXILA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n1.375,21\r\n\r\n500,19\r\n\r\n962,65\r\n\r\n2.337,86\r\n\r\n500,19\r\n\r\n1.875,40\r\n\r\n1.462,84\r\n\r\n3.338,24\r\n\r\n404030068\r\n\r\nOSTEOPLASTIA DO MENTO COM OU SEM IMPLANTE ALOPLÁSTICO\r\n\r\n231,14\r\n\r\n139,99\r\n\r\n161,80\r\n\r\n392,94\r\n\r\n139,99\r\n\r\n371,13\r\n\r\n301,79\r\n\r\n672,92\r\n\r\n404030076\r\n\r\nLABIOPLASTIA UNILATERAL EM DOIS TEMPOS\r\n\r\n703,52\r\n\r\n390,17\r\n\r\n492,46\r\n\r\n1.195,98\r\n\r\n390,17\r\n\r\n1.093,69\r\n\r\n882,63\r\n\r\n1.976,32\r\n\r\n404030084\r\n\r\nALVEOLOPLASTIA COM ENXERTO ÓSSEO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIOFACIAL\r\n\r\n626,67\r\n\r\n376,43\r\n\r\n438,67\r\n\r\n1.065,34\r\n\r\n376,43\r\n\r\n1.003,10\r\n\r\n815,10\r\n\r\n1.818,20\r\n\r\n404030165\r\n\r\nRINOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n197,90\r\n\r\n480,62\r\n\r\n161,48\r\n\r\n444,20\r\n\r\n359,38\r\n\r\n803,58\r\n\r\n404030173\r\n\r\nSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n245,74\r\n\r\n128,93\r\n\r\n172,02\r\n\r\n417,76\r\n\r\n128,93\r\n\r\n374,67\r\n\r\n300,95\r\n\r\n675,62\r\n\r\n404030190\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n197,90\r\n\r\n480,62\r\n\r\n161,48\r\n\r\n444,20\r\n\r\n359,38\r\n\r\n803,58\r\n\r\n404030319\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE MACROSTOMIA /MICROSTOMIA POR ANOMALIA CRANIOFACIAL\r\n\r\n219,36\r\n\r\n304,84\r\n\r\n153,55\r\n\r\n372,91\r\n\r\n304,84\r\n\r\n524,20\r\n\r\n458,39\r\n\r\n982,59\r\n\r\n405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n67,12\r\n\r\n49,30\r\n\r\n46,98\r\n\r\n114,10\r\n\r\n49,30\r\n\r\n116,42\r\n\r\n96,28\r\n\r\n212,70\r\n\r\n405010028\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n92,69\r\n\r\n66,68\r\n\r\n64,88\r\n\r\n157,57\r\n\r\n66,68\r\n\r\n159,37\r\n\r\n131,56\r\n\r\n290,93\r\n\r\n405010036\r\n\r\nDACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n252,91\r\n\r\n136,73\r\n\r\n177,04\r\n\r\n429,95\r\n\r\n136,73\r\n\r\n389,64\r\n\r\n313,77\r\n\r\n703,41\r\n\r\n405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n31,60\r\n\r\n13,40\r\n\r\n22,12\r\n\r\n53,72\r\n\r\n13,40\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35,52\r\n\r\n80,52\r\n\r\n405010087\r\n\r\nEXTIRPACAO DE GLANDULA LACRIMAL\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n165,00\r\n\r\n400,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n335,72\r\n\r\n265,00\r\n\r\n600,72\r\n\r\n405010117\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n252,91\r\n\r\n136,73\r\n\r\n177,04\r\n\r\n429,95\r\n\r\n136,73\r\n\r\n389,64\r\n\r\n313,77\r\n\r\n703,41\r\n\r\n405010125\r\n\r\nRECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n166,60\r\n\r\n92,60\r\n\r\n116,62\r\n\r\n283,22\r\n\r\n92,60\r\n\r\n259,20\r\n\r\n209,22\r\n\r\n468,42\r\n\r\n405010150\r\n\r\nSONDAGEM DE CANAL LACRIMAL SOB ANESTESIA GERAL\r\n\r\n75,59\r\n\r\n40,83\r\n\r\n52,91\r\n\r\n128,50\r\n\r\n40,83\r\n\r\n116,42\r\n\r\n93,74\r\n\r\n210,16\r\n\r\n405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n57,59\r\n\r\n24,69\r\n\r\n40,31\r\n\r\n97,90\r\n\r\n24,69\r\n\r\n82,28\r\n\r\n65,00\r\n\r\n147,28\r\n\r\n405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n498,60\r\n\r\n196,28\r\n\r\n349,02\r\n\r\n847,62\r\n\r\n196,28\r\n\r\n694,88\r\n\r\n545,30\r\n\r\n1.240,18\r\n\r\n405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n349,13\r\n\r\n136,24\r\n\r\n244,39\r\n\r\n593,52\r\n\r\n136,24\r\n\r\n485,37\r\n\r\n380,63\r\n\r\n866,00\r\n\r\n405030010\r\n\r\nAPLICACAO DE PLACA RADIOATIVA EPISCLERAL\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n292,12\r\n\r\n709,44\r\n\r\n233,34\r\n\r\n650,66\r\n\r\n525,46\r\n\r\n1.176,12\r\n\r\n405030029\r\n\r\nBIOPSIA DE TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n38,98\r\n\r\n15,91\r\n\r\n27,29\r\n\r\n66,27\r\n\r\n15,91\r\n\r\n54,89\r\n\r\n43,20\r\n\r\n98,09\r\n\r\n405030070\r\n\r\nRETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n456,52\r\n\r\n183,28\r\n\r\n319,56\r\n\r\n776,08\r\n\r\n183,28\r\n\r\n639,80\r\n\r\n502,84\r\n\r\n1.142,64\r\n\r\n405030096\r\n\r\nSUTURA DE ESCLERA\r\n\r\n112,77\r\n\r\n48,42\r\n\r\n78,94\r\n\r\n191,71\r\n\r\n48,42\r\n\r\n161,19\r\n\r\n127,36\r\n\r\n288,55\r\n\r\n405030118\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MIIASE PALPEBRAL\r\n\r\n17,38\r\n\r\n5,55\r\n\r\n12,17\r\n\r\n29,55\r\n\r\n5,55\r\n\r\n22,93\r\n\r\n17,72\r\n\r\n40,65\r\n\r\n405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n271,08\r\n\r\n110,00\r\n\r\n189,76\r\n\r\n460,84\r\n\r\n110,00\r\n\r\n381,08\r\n\r\n299,76\r\n\r\n680,84\r\n\r\n405030142\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n1.164,77\r\n\r\n454,90\r\n\r\n815,34\r\n\r\n1.980,11\r\n\r\n454,90\r\n\r\n1.619,67\r\n\r\n1.270,24\r\n\r\n2.889,91\r\n\r\n405030185\r\n\r\nTERMOTERAPIA TRANSPUPILAR\r\n\r\n469,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n328,42\r\n\r\n797,59\r\n\r\n150,00\r\n\r\n619,17\r\n\r\n478,42\r\n\r\n1.097,59\r\n\r\n405030193\r\n\r\nPAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n108,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n75,60\r\n\r\n183,60\r\n\r\n72,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n147,60\r\n\r\n327,60\r\n\r\n405030207\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMORRAGIA DE COROIDE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n179,20\r\n\r\n56,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n179,20\r\n\r\n259,20\r\n\r\n235,20\r\n\r\n494,40\r\n\r\n405040016\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n95,49\r\n\r\n65,70\r\n\r\n66,84\r\n\r\n162,33\r\n\r\n65,70\r\n\r\n161,19\r\n\r\n132,54\r\n\r\n293,73\r\n\r\n405040067\r\n\r\nENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n164,17\r\n\r\n73,30\r\n\r\n114,92\r\n\r\n279,09\r\n\r\n73,30\r\n\r\n237,47\r\n\r\n188,22\r\n\r\n425,69\r\n\r\n405040075\r\n\r\nEVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n232,10\r\n\r\n103,62\r\n\r\n162,47\r\n\r\n394,57\r\n\r\n103,62\r\n\r\n335,72\r\n\r\n266,09\r\n\r\n601,81\r\n\r\n405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n387,98\r\n\r\n127,99\r\n\r\n271,59\r\n\r\n659,57\r\n\r\n127,99\r\n\r\n515,97\r\n\r\n399,58\r\n\r\n915,55\r\n\r\n405040121\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n230,95\r\n\r\n152,13\r\n\r\n161,67\r\n\r\n392,62\r\n\r\n152,13\r\n\r\n383,08\r\n\r\n313,80\r\n\r\n696,88\r\n\r\n405040180\r\n\r\nTRANSPLANTE DE PERIOSTEO EM ESCLEROMALACIA\r\n\r\n732,17\r\n\r\n233,28\r\n\r\n512,52\r\n\r\n1.244,69\r\n\r\n233,28\r\n\r\n965,45\r\n\r\n745,80\r\n\r\n1.711,25\r\n\r\n405040202\r\n\r\nTRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n241,10\r\n\r\n82,24\r\n\r\n168,77\r\n\r\n409,87\r\n\r\n82,24\r\n\r\n323,34\r\n\r\n251,01\r\n\r\n574,35\r\n\r\n405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n197,90\r\n\r\n61,30\r\n\r\n138,53\r\n\r\n336,43\r\n\r\n61,30\r\n\r\n259,20\r\n\r\n199,83\r\n\r\n459,03\r\n\r\n405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n95,49\r\n\r\n65,70\r\n\r\n66,84\r\n\r\n162,33\r\n\r\n65,70\r\n\r\n161,19\r\n\r\n132,54\r\n\r\n293,73\r\n\r\n405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n239,04\r\n\r\n96,68\r\n\r\n167,33\r\n\r\n406,37\r\n\r\n96,68\r\n\r\n335,72\r\n\r\n264,01\r\n\r\n599,73\r\n\r\n405050054\r\n\r\nCICLODIALISE\r\n\r\n207,31\r\n\r\n65,83\r\n\r\n145,12\r\n\r\n352,43\r\n\r\n65,83\r\n\r\n273,14\r\n\r\n210,95\r\n\r\n484,09\r\n\r\n405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n265,80\r\n\r\n177,20\r\n\r\n186,06\r\n\r\n451,86\r\n\r\n177,20\r\n\r\n443,00\r\n\r\n363,26\r\n\r\n806,26\r\n\r\n405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n313,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n219,10\r\n\r\n532,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n403,00\r\n\r\n309,10\r\n\r\n712,10\r\n\r\n405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n443,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n310,10\r\n\r\n753,10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n543,00\r\n\r\n410,10\r\n\r\n953,10\r\n\r\n405050135\r\n\r\nIMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA\r\n\r\n332,58\r\n\r\n166,62\r\n\r\n232,81\r\n\r\n565,39\r\n\r\n166,62\r\n\r\n499,20\r\n\r\n399,43\r\n\r\n898,63\r\n\r\n405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,85\r\n\r\n292,12\r\n\r\n709,44\r\n\r\n201,85\r\n\r\n619,17\r\n\r\n493,97\r\n\r\n1.113,14\r\n\r\n405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n624,88\r\n\r\n170,00\r\n\r\n437,42\r\n\r\n1.062,30\r\n\r\n170,00\r\n\r\n794,88\r\n\r\n607,42\r\n\r\n1.402,30\r\n\r\n405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n66,99\r\n\r\n31,45\r\n\r\n46,89\r\n\r\n113,88\r\n\r\n31,45\r\n\r\n98,44\r\n\r\n78,34\r\n\r\n176,78\r\n\r\n405050224\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n165,00\r\n\r\n400,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n335,72\r\n\r\n265,00\r\n\r\n600,72\r\n\r\n405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n383,34\r\n\r\n130,00\r\n\r\n268,34\r\n\r\n651,68\r\n\r\n130,00\r\n\r\n513,34\r\n\r\n398,34\r\n\r\n911,68\r\n\r\n405050356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n450,69\r\n\r\n252,01\r\n\r\n315,48\r\n\r\n766,17\r\n\r\n252,01\r\n\r\n702,70\r\n\r\n567,49\r\n\r\n1.270,19\r\n\r\n405050399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA\r\n\r\n121,71\r\n\r\n50,41\r\n\r\n85,20\r\n\r\n206,91\r\n\r\n50,41\r\n\r\n172,12\r\n\r\n135,61\r\n\r\n307,73\r\n\r\n406010102\r\n\r\nCARDIORRAFIA\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n693,36\r\n\r\n822,63\r\n\r\n1.997,81\r\n\r\n693,36\r\n\r\n1.868,54\r\n\r\n1.515,99\r\n\r\n3.384,53\r\n\r\n406010110\r\n\r\nCARDIOTOMIA P/ RETIRADA DE CORPO ESTRANHO\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n561,87\r\n\r\n822,63\r\n\r\n1.997,81\r\n\r\n561,87\r\n\r\n1.737,05\r\n\r\n1.384,50\r\n\r\n3.121,55\r\n\r\n406010129\r\n\r\nCOLOCACAO DE BALAO INTRA-AORTICO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n-\r\n\r\n31,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n-\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n406010412\r\n\r\nCORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL NO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n1.621,75\r\n\r\n1.923.03\r\n\r\n1.135,23\r\n\r\n2.756,98\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n3.544,78\r\n\r\n3.058,26\r\n\r\n6.603,04\r\n\r\n406010510\r\n\r\nDRENAGEM C/ BIOPSIA DE PERICARDIO\r\n\r\n56,93\r\n\r\n212,82\r\n\r\n39,85\r\n\r\n96,78\r\n\r\n212,82\r\n\r\n269,75\r\n\r\n252,67\r\n\r\n522,42\r\n\r\n406010684\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO TEMPORARIO TRANSVENOSO\r\n\r\n126,39\r\n\r\n238,36\r\n\r\n88,47\r\n\r\n214,86\r\n\r\n238,36\r\n\r\n364,75\r\n\r\n326,83\r\n\r\n691,58\r\n\r\n406010722\r\n\r\nINSTALACAO DE CATETER DE TERMODILUICAO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\n14,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n-\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n406010773\r\n\r\nPERICARDIOCENTESE\r\n\r\n49,50\r\n\r\n193,47\r\n\r\n34,65\r\n\r\n84,15\r\n\r\n193,47\r\n\r\n242,97\r\n\r\n228,12\r\n\r\n471,09\r\n\r\n406010960\r\n\r\nTRATAMENTO DE CONTUSAO MIOCARDICA\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n78,23\r\n\r\n189,98\r\n\r\n44,53\r\n\r\n156,28\r\n\r\n122,76\r\n\r\n279,04\r\n\r\n406010978\r\n\r\nTRATAMENTO DE FERIMENTO CARDIACO PERFURO-CORTANTE\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n78,23\r\n\r\n189,98\r\n\r\n44,53\r\n\r\n156,28\r\n\r\n122,76\r\n\r\n279,04\r\n\r\n406011257\r\n\r\nCORREÇÃO DE CORONARIA ANOMALA (04 A 110)\r\n\r\n4.716,47\r\n\r\n1.684,45\r\n\r\n3.301,53\r\n\r\n8.018,00\r\n\r\n1.684,45\r\n\r\n6.400,92\r\n\r\n4.985,98\r\n\r\n11.386,90\r\n\r\n406020019\r\n\r\nANASTOMOSE ESPLENO-RENAL / OUTRA DERIVACAO CENTRAL\r\n\r\n826,64\r\n\r\n311,16\r\n\r\n578,65\r\n\r\n1.405,29\r\n\r\n311,16\r\n\r\n1.137,80\r\n\r\n889,81\r\n\r\n2.027,61\r\n\r\n406020035\r\n\r\nANASTOMOSE PORTO-CAVA\r\n\r\n820,91\r\n\r\n433,42\r\n\r\n574,64\r\n\r\n1.395,55\r\n\r\n433,42\r\n\r\n1.254,33\r\n\r\n1.008,06\r\n\r\n2.262,39\r\n\r\n406020108\r\n\r\nDISSECCAO RADICAL DO PESCOCO\r\n\r\n292,56\r\n\r\n224,84\r\n\r\n204,79\r\n\r\n497,35\r\n\r\n224,84\r\n\r\n517,40\r\n\r\n429,63\r\n\r\n947,03\r\n\r\n406020116\r\n\r\nDRENAGEM DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n27,55\r\n\r\n69,30\r\n\r\n19,29\r\n\r\n46,84\r\n\r\n69,30\r\n\r\n96,85\r\n\r\n88,59\r\n\r\n185,44\r\n\r\n406020124\r\n\r\nEMBOLECTOMIA ARTERIAL\r\n\r\n1.145,34\r\n\r\n385,41\r\n\r\n801,74\r\n\r\n1.947,08\r\n\r\n385,41\r\n\r\n1.530,75\r\n\r\n1.187,15\r\n\r\n2.717,90\r\n\r\n406020159\r\n\r\nEXERESE DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n68,69\r\n\r\n19,45\r\n\r\n48,08\r\n\r\n116,77\r\n\r\n19,45\r\n\r\n88,14\r\n\r\n67,53\r\n\r\n155,67\r\n\r\n406020167\r\n\r\nFASCIOTOMIA P/ DESCOMPRESSAO\r\n\r\n312,30\r\n\r\n215,91\r\n\r\n218,61\r\n\r\n530,91\r\n\r\n215,91\r\n\r\n528,21\r\n\r\n434,52\r\n\r\n962,73\r\n\r\n406020191\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PELVICA\r\n\r\n251,12\r\n\r\n191,47\r\n\r\n175,78\r\n\r\n426,90\r\n\r\n191,47\r\n\r\n442,59\r\n\r\n367,25\r\n\r\n809,84\r\n\r\n406020213\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR BILATERAL\r\n\r\n319,75\r\n\r\n268,17\r\n\r\n223,83\r\n\r\n543,58\r\n\r\n268,17\r\n\r\n587,92\r\n\r\n492,00\r\n\r\n1.079,92\r\n\r\n406020221\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR UNILATERAL\r\n\r\n281,94\r\n\r\n248,35\r\n\r\n197,36\r\n\r\n479,30\r\n\r\n248,35\r\n\r\n530,29\r\n\r\n445,71\r\n\r\n976,00\r\n\r\n406020230\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL BILATERAL\r\n\r\n261,92\r\n\r\n220,62\r\n\r\n183,34\r\n\r\n445,26\r\n\r\n220,62\r\n\r\n482,54\r\n\r\n403,96\r\n\r\n886,50\r\n\r\n406020248\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL\r\n\r\n254,70\r\n\r\n245,01\r\n\r\n178,29\r\n\r\n432,99\r\n\r\n245,01\r\n\r\n499,71\r\n\r\n423,30\r\n\r\n923,01\r\n\r\n406020256\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL BILATERAL\r\n\r\n266,48\r\n\r\n262,69\r\n\r\n186,54\r\n\r\n453,02\r\n\r\n262,69\r\n\r\n529,17\r\n\r\n449,23\r\n\r\n978,40\r\n\r\n406020264\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL UNILATERAL\r\n\r\n261,49\r\n\r\n244,97\r\n\r\n183,04\r\n\r\n444,53\r\n\r\n244,97\r\n\r\n506,46\r\n\r\n428,01\r\n\r\n934,47\r\n\r\n406020272\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL VULVAR\r\n\r\n262,41\r\n\r\n244,97\r\n\r\n183,69\r\n\r\n446,10\r\n\r\n244,97\r\n\r\n507,38\r\n\r\n428,66\r\n\r\n936,04\r\n\r\n406020280\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL\r\n\r\n275,47\r\n\r\n312,01\r\n\r\n192,83\r\n\r\n468,30\r\n\r\n312,01\r\n\r\n587,48\r\n\r\n504,84\r\n\r\n1.092,32\r\n\r\n406020493\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DA REGIAO CERVICAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n218,67\r\n\r\n531,05\r\n\r\n294,62\r\n\r\n607,00\r\n\r\n513,29\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n406020507\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR BILATERAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n218,67\r\n\r\n531,05\r\n\r\n294,62\r\n\r\n607,00\r\n\r\n513,29\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n406020515\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n210,27\r\n\r\n510,65\r\n\r\n268,62\r\n\r\n569,00\r\n\r\n478,89\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n406020523\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR BILATERAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n218,67\r\n\r\n531,05\r\n\r\n294,62\r\n\r\n607,00\r\n\r\n513,29\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n406020531\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n210,27\r\n\r\n510,65\r\n\r\n268,62\r\n\r\n569,00\r\n\r\n478,89\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n406020540\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DO ABDOMEN\r\n\r\n1.090,80\r\n\r\n367,06\r\n\r\n763,56\r\n\r\n1.854,36\r\n\r\n367,06\r\n\r\n1.457,86\r\n\r\n1.130,62\r\n\r\n2.588,48\r\n\r\n406020566\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n400,40\r\n\r\n127,15\r\n\r\n308,79\r\n\r\n400,40\r\n\r\n582,04\r\n\r\n527,55\r\n\r\n1.109,59\r\n\r\n406020574\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n301,73\r\n\r\n127,15\r\n\r\n308,79\r\n\r\n301,73\r\n\r\n483,37\r\n\r\n428,88\r\n\r\n912,25\r\n\r\n406020590\r\n\r\nTROMBECTOMIA DO SISTEMA VENOSO\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n210,27\r\n\r\n510,65\r\n\r\n268,62\r\n\r\n569,00\r\n\r\n478,89\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n406020620\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTÁVEL\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,34\r\n\r\n10,78\r\n\r\n26,18\r\n\r\n5,34\r\n\r\n20,74\r\n\r\n16,12\r\n\r\n36,86\r\n\r\n407010033\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL C/ TORACOTOMIA\r\n\r\n1.564,48\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.095,14\r\n\r\n2.659,62\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.833,56\r\n\r\n1.364,22\r\n\r\n3.197,78\r\n\r\n407010041\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA\r\n\r\n1.564,48\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.095,14\r\n\r\n2.659,62\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.833,56\r\n\r\n1.364,22\r\n\r\n3.197,78\r\n\r\n407010050\r\n\r\nESOFAGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n532,20\r\n\r\n245,03\r\n\r\n372,54\r\n\r\n904,74\r\n\r\n245,03\r\n\r\n777,23\r\n\r\n617,57\r\n\r\n1.394,80\r\n\r\n407010068\r\n\r\nESOFAGO-COLONPLASTIA\r\n\r\n1.564,44\r\n\r\n350,13\r\n\r\n1.095,11\r\n\r\n2.659,55\r\n\r\n350,13\r\n\r\n1.914,57\r\n\r\n1.445,24\r\n\r\n3.359,81\r\n\r\n407010076\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA\r\n\r\n900,76\r\n\r\n284,91\r\n\r\n630,53\r\n\r\n1.531,29\r\n\r\n284,91\r\n\r\n1.185,67\r\n\r\n915,44\r\n\r\n2.101,11\r\n\r\n407010084\r\n\r\nESOFAGOPLASTIA / GASTROPLASTIA\r\n\r\n549,96\r\n\r\n244,92\r\n\r\n384,97\r\n\r\n934,93\r\n\r\n244,92\r\n\r\n794,88\r\n\r\n629,89\r\n\r\n1.424,77\r\n\r\n407010092\r\n\r\nESOFAGORRAFIA CERVICAL\r\n\r\n542,65\r\n\r\n245,00\r\n\r\n379,86\r\n\r\n922,51\r\n\r\n245,00\r\n\r\n787,65\r\n\r\n624,86\r\n\r\n1.412,51\r\n\r\n407010106\r\n\r\nESOFAGORRAFIA TORACICA\r\n\r\n542,58\r\n\r\n245,07\r\n\r\n379,81\r\n\r\n922,39\r\n\r\n245,07\r\n\r\n787,65\r\n\r\n624,88\r\n\r\n1.412,53\r\n\r\n407010114\r\n\r\nESOFAGOSTOMIA\r\n\r\n542,81\r\n\r\n245,04\r\n\r\n379,97\r\n\r\n922,78\r\n\r\n245,04\r\n\r\n787,85\r\n\r\n625,01\r\n\r\n1.412,86\r\n\r\n407010130\r\n\r\nGASTRECTOMIA PARCIAL C/ OU S/ VAGOTOMIA\r\n\r\n704,89\r\n\r\n197,30\r\n\r\n493,42\r\n\r\n1.198,31\r\n\r\n197,30\r\n\r\n902,19\r\n\r\n690,72\r\n\r\n1.592,91\r\n\r\n407010149\r\n\r\nGASTRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n521,76\r\n\r\n179,39\r\n\r\n365,23\r\n\r\n886,99\r\n\r\n179,39\r\n\r\n701,15\r\n\r\n544,62\r\n\r\n1.245,77\r\n\r\n407010157\r\n\r\nGASTRECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n434,16\r\n\r\n175,00\r\n\r\n303,91\r\n\r\n738,07\r\n\r\n175,00\r\n\r\n609,16\r\n\r\n478,91\r\n\r\n1.088,07\r\n\r\n407010165\r\n\r\nGASTROENTEROANASTOMOSE\r\n\r\n704,88\r\n\r\n197,30\r\n\r\n493,42\r\n\r\n1.198,30\r\n\r\n197,30\r\n\r\n902,18\r\n\r\n690,72\r\n\r\n1.592,90\r\n\r\n407010190\r\n\r\nGASTRORRAFIA\r\n\r\n567,53\r\n\r\n120,23\r\n\r\n397,27\r\n\r\n964,80\r\n\r\n120,23\r\n\r\n687,76\r\n\r\n517,50\r\n\r\n1.205,26\r\n\r\n407010203\r\n\r\nGASTRORRAFIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n410,56\r\n\r\n140,02\r\n\r\n287,39\r\n\r\n697,95\r\n\r\n140,02\r\n\r\n550,58\r\n\r\n427,41\r\n\r\n977,99\r\n\r\n407010211\r\n\r\nGASTROSTOMIA\r\n\r\n567,53\r\n\r\n120,23\r\n\r\n397,27\r\n\r\n964,80\r\n\r\n120,23\r\n\r\n687,76\r\n\r\n517,50\r\n\r\n1.205,26\r\n\r\n407010220\r\n\r\nGASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n412,83\r\n\r\n107,73\r\n\r\n288,98\r\n\r\n701,81\r\n\r\n107,73\r\n\r\n520,56\r\n\r\n396,71\r\n\r\n917,27\r\n\r\n407010238\r\n\r\nPILOROPLASTIA\r\n\r\n704,92\r\n\r\n197,27\r\n\r\n493,44\r\n\r\n1.198,36\r\n\r\n197,27\r\n\r\n902,19\r\n\r\n690,71\r\n\r\n1.592,90\r\n\r\n407010254\r\n\r\nRETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n29,84\r\n\r\n-\r\n\r\n20,89\r\n\r\n50,73\r\n\r\n-\r\n\r\n29,84\r\n\r\n20,89\r\n\r\n50,73\r\n\r\n407010270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ACALASIA (CARDIOMIOPLASTIA)\r\n\r\n1.974,30\r\n\r\n295,91\r\n\r\n1.382,01\r\n\r\n3.356,31\r\n\r\n295,91\r\n\r\n2.270,21\r\n\r\n1.677,92\r\n\r\n3.948,13\r\n\r\n407010289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DIVERTICULO DO TUBO DIGESTIVO\r\n\r\n566,17\r\n\r\n256,74\r\n\r\n396,32\r\n\r\n962,49\r\n\r\n256,74\r\n\r\n822,91\r\n\r\n653,06\r\n\r\n1.475,97\r\n\r\n407010297\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO GASTROESOFAGICO\r\n\r\n509,34\r\n\r\n256,72\r\n\r\n356,54\r\n\r\n865,88\r\n\r\n256,72\r\n\r\n766,06\r\n\r\n613,26\r\n\r\n1.379,32\r\n\r\n407010300\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES ESOFAGICAS\r\n\r\n542,55\r\n\r\n256,58\r\n\r\n379,79\r\n\r\n922,34\r\n\r\n256,58\r\n\r\n799,13\r\n\r\n636,37\r\n\r\n1.435,50\r\n\r\n407010335\r\n\r\nTRATAMETO CIRURGICO DE MEGAESOFAGO SEM RESSECCAO / CONSERVADOR\r\n\r\n1.564,55\r\n\r\n281,82\r\n\r\n1.095,19\r\n\r\n2.659,74\r\n\r\n281,82\r\n\r\n1.846,37\r\n\r\n1.377,01\r\n\r\n3.223,38\r\n\r\n407010343\r\n\r\nVAGOTOMIA C/ OPERACAO DE DRENAGEM\r\n\r\n521,79\r\n\r\n187,90\r\n\r\n365,25\r\n\r\n887,04\r\n\r\n187,90\r\n\r\n709,69\r\n\r\n553,15\r\n\r\n1.262,84\r\n\r\n407010351\r\n\r\nVAGOTOMIA SUPERSELETIVA / GASTRICA PROXIMAL\r\n\r\n521,80\r\n\r\n256,66\r\n\r\n365,26\r\n\r\n887,06\r\n\r\n256,66\r\n\r\n778,46\r\n\r\n621,92\r\n\r\n1.400,38\r\n\r\n407020012\r\n\r\nAMPUTACAO COMPLETA ABDOMINO-PERINEAL DO RETO\r\n\r\n1.147,31\r\n\r\n256,59\r\n\r\n803,12\r\n\r\n1.950,43\r\n\r\n256,59\r\n\r\n1.403,90\r\n\r\n1.059,71\r\n\r\n2.463,61\r\n\r\n407020020\r\n\r\nAMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n533,16\r\n\r\n183,32\r\n\r\n373,21\r\n\r\n906,37\r\n\r\n183,32\r\n\r\n716,48\r\n\r\n556,53\r\n\r\n1.273,01\r\n\r\n407020039\r\n\r\nAPENDICECTOMIA\r\n\r\n253,59\r\n\r\n161,03\r\n\r\n177,51\r\n\r\n431,10\r\n\r\n161,03\r\n\r\n414,62\r\n\r\n338,54\r\n\r\n753,16\r\n\r\n407020047\r\n\r\nAPENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n242,97\r\n\r\n178,43\r\n\r\n170,08\r\n\r\n413,05\r\n\r\n178,43\r\n\r\n421,40\r\n\r\n348,51\r\n\r\n769,91\r\n\r\n407020063\r\n\r\nCOLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)\r\n\r\n1.550,19\r\n\r\n267,26\r\n\r\n1.085,13\r\n\r\n2.635,32\r\n\r\n267,26\r\n\r\n1.817,45\r\n\r\n1.352,39\r\n\r\n3.169,84\r\n\r\n407020071\r\n\r\nCOLECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1.147,33\r\n\r\n256,58\r\n\r\n803,13\r\n\r\n1.950,46\r\n\r\n256,58\r\n\r\n1.403,91\r\n\r\n1.059,71\r\n\r\n2.463,62\r\n\r\n407020098\r\n\r\nCOLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n482,41\r\n\r\n146,69\r\n\r\n337,69\r\n\r\n820,10\r\n\r\n146,69\r\n\r\n629,10\r\n\r\n484,38\r\n\r\n1.113,48\r\n\r\n407020101\r\n\r\nCOLOSTOMIA\r\n\r\n984,45\r\n\r\n189,32\r\n\r\n689,12\r\n\r\n1.673,57\r\n\r\n189,32\r\n\r\n1.173,77\r\n\r\n878,44\r\n\r\n2.052,21\r\n\r\n407020110\r\n\r\nCRIPTECTOMIA UNICA / MULTIPLA\r\n\r\n56,43\r\n\r\n69,04\r\n\r\n39,50\r\n\r\n95,93\r\n\r\n103,56\r\n\r\n125,47\r\n\r\n143,06\r\n\r\n268,53\r\n\r\n407020128\r\n\r\nDILATACAO DIGITAL / INSTRUMENTAL DO ANUS E/OU RETO\r\n\r\n13,06\r\n\r\n-\r\n\r\n9,14\r\n\r\n22,20\r\n\r\n-\r\n\r\n13,06\r\n\r\n9,14\r\n\r\n22,20\r\n\r\n407020136\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n108,53\r\n\r\n50,62\r\n\r\n75,97\r\n\r\n184,50\r\n\r\n75,93\r\n\r\n159,15\r\n\r\n151,90\r\n\r\n311,05\r\n\r\n407020144\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n97,19\r\n\r\n73,28\r\n\r\n68,03\r\n\r\n165,22\r\n\r\n109,92\r\n\r\n170,47\r\n\r\n177,95\r\n\r\n348,42\r\n\r\n407020152\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO RETRO-RETAL\r\n\r\n321,68\r\n\r\n146,70\r\n\r\n225,18\r\n\r\n546,86\r\n\r\n220,05\r\n\r\n468,38\r\n\r\n445,23\r\n\r\n913,61\r\n\r\n407020179\r\n\r\nENTERECTOMIA\r\n\r\n1.027,87\r\n\r\n189,33\r\n\r\n719,51\r\n\r\n1.747,38\r\n\r\n189,33\r\n\r\n1.217,20\r\n\r\n908,84\r\n\r\n2.126,04\r\n\r\n407020187\r\n\r\nENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n985,02\r\n\r\n189,34\r\n\r\n689,51\r\n\r\n1.674,53\r\n\r\n189,34\r\n\r\n1.174,36\r\n\r\n878,85\r\n\r\n2.053,21\r\n\r\n407020195\r\n\r\nENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n482,43\r\n\r\n146,69\r\n\r\n337,70\r\n\r\n820,13\r\n\r\n146,69\r\n\r\n629,12\r\n\r\n484,39\r\n\r\n1.113,51\r\n\r\n407020209\r\n\r\nENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA C/ SUTURA / RESSECCAO (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n642,70\r\n\r\n145,34\r\n\r\n449,89\r\n\r\n1.092,59\r\n\r\n145,34\r\n\r\n788,04\r\n\r\n595,23\r\n\r\n1.383,27\r\n\r\n407020217\r\n\r\nESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL\r\n\r\n166,16\r\n\r\n80,65\r\n\r\n116,31\r\n\r\n282,47\r\n\r\n120,98\r\n\r\n246,81\r\n\r\n237,29\r\n\r\n484,10\r\n\r\n407020225\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n237,91\r\n\r\n97,44\r\n\r\n166,54\r\n\r\n404,45\r\n\r\n146,16\r\n\r\n335,35\r\n\r\n312,70\r\n\r\n648,05\r\n\r\n407020233\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO INTESTINAL / MESENTERICA LOCALIZADA\r\n\r\n503,39\r\n\r\n146,69\r\n\r\n352,37\r\n\r\n855,76\r\n\r\n220,04\r\n\r\n650,08\r\n\r\n572,41\r\n\r\n1.222,49\r\n\r\n407020241\r\n\r\nFECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n503,40\r\n\r\n146,69\r\n\r\n352,38\r\n\r\n855,78\r\n\r\n220,04\r\n\r\n650,09\r\n\r\n572,42\r\n\r\n1.222,51\r\n\r\n407020250\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE COLON\r\n\r\n718,94\r\n\r\n177,31\r\n\r\n503,26\r\n\r\n1.222,20\r\n\r\n265,97\r\n\r\n896,25\r\n\r\n769,22\r\n\r\n1.665,47\r\n\r\n407020268\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n227,45\r\n\r\n146,69\r\n\r\n159,22\r\n\r\n386,67\r\n\r\n220,04\r\n\r\n374,14\r\n\r\n379,25\r\n\r\n753,39\r\n\r\n407020276\r\n\r\nFISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n173,47\r\n\r\n80,65\r\n\r\n121,43\r\n\r\n294,90\r\n\r\n201,63\r\n\r\n254,12\r\n\r\n323,05\r\n\r\n577,17\r\n\r\n407020284\r\n\r\nHEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n191,10\r\n\r\n124,84\r\n\r\n133,77\r\n\r\n324,87\r\n\r\n187,26\r\n\r\n315,94\r\n\r\n321,03\r\n\r\n636,97\r\n\r\n407020292\r\n\r\nHERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n268,70\r\n\r\n109,99\r\n\r\n188,09\r\n\r\n456,79\r\n\r\n109,99\r\n\r\n378,69\r\n\r\n298,08\r\n\r\n676,77\r\n\r\n407020306\r\n\r\nJEJUNOSTOMIA / ILEOSTOMIA\r\n\r\n759,38\r\n\r\n183,19\r\n\r\n531,57\r\n\r\n1.290,95\r\n\r\n183,19\r\n\r\n942,57\r\n\r\n714,76\r\n\r\n1.657,33\r\n\r\n407020322\r\n\r\nPLASTICA ANAL EXTERNA / ESFINCTEROPLASTIA ANAL\r\n\r\n105,13\r\n\r\n73,11\r\n\r\n73,59\r\n\r\n178,72\r\n\r\n182,78\r\n\r\n178,24\r\n\r\n256,37\r\n\r\n434,61\r\n\r\n407020349\r\n\r\nPROCTOPEXIA ABDOMINAL POR PROCIDENCIA DO RETO\r\n\r\n247,42\r\n\r\n146,63\r\n\r\n173,19\r\n\r\n420,61\r\n\r\n146,63\r\n\r\n394,05\r\n\r\n319,82\r\n\r\n713,87\r\n\r\n407020357\r\n\r\nPROCTOPLASTIA E PROCTORRAFIA POR VIA PERINEAL\r\n\r\n227,45\r\n\r\n146,69\r\n\r\n159,22\r\n\r\n386,67\r\n\r\n146,69\r\n\r\n374,14\r\n\r\n305,91\r\n\r\n680,05\r\n\r\n407020365\r\n\r\nREDUCAO CIRURGICA DE VOLVO POR LAPAROTOMIA\r\n\r\n637,67\r\n\r\n153,55\r\n\r\n446,37\r\n\r\n1.084,04\r\n\r\n153,55\r\n\r\n791,22\r\n\r\n599,92\r\n\r\n1.391,14\r\n\r\n407020381\r\n\r\nREMOCAO CIRURGICA DE FECALOMA\r\n\r\n310,10\r\n\r\n117,07\r\n\r\n217,07\r\n\r\n527,17\r\n\r\n117,07\r\n\r\n427,17\r\n\r\n334,14\r\n\r\n761,31\r\n\r\n407020403\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL\r\n\r\n1.197,23\r\n\r\n256,56\r\n\r\n838,06\r\n\r\n2.035,29\r\n\r\n256,56\r\n\r\n1.453,79\r\n\r\n1.094,62\r\n\r\n2.548,41\r\n\r\n407020420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANOMALIAS CONGENITAS DO ANUS E RETO\r\n\r\n111,92\r\n\r\n100,93\r\n\r\n78,34\r\n\r\n190,26\r\n\r\n100,93\r\n\r\n212,85\r\n\r\n179,27\r\n\r\n392,12\r\n\r\n407020438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AUSENCIA DO RETO (ABDOMINO-PERINEAL)\r\n\r\n1.177,27\r\n\r\n256,56\r\n\r\n824,09\r\n\r\n2.001,36\r\n\r\n256,56\r\n\r\n1.433,83\r\n\r\n1.080,65\r\n\r\n2.514,48\r\n\r\n407020446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ILEO MECONIAL\r\n\r\n761,23\r\n\r\n183,30\r\n\r\n532,86\r\n\r\n1.294,09\r\n\r\n183,30\r\n\r\n944,53\r\n\r\n716,16\r\n\r\n1.660,69\r\n\r\n407020454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE IMPERFURACAO MEMBRANOSA DO ANUS\r\n\r\n130,81\r\n\r\n108,64\r\n\r\n91,57\r\n\r\n222,38\r\n\r\n108,64\r\n\r\n239,45\r\n\r\n200,21\r\n\r\n439,66\r\n\r\n407020462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MA ROTACAO INTESTINAL\r\n\r\n761,22\r\n\r\n256,64\r\n\r\n532,85\r\n\r\n1.294,07\r\n\r\n256,64\r\n\r\n1.017,86\r\n\r\n789,49\r\n\r\n1.807,35\r\n\r\n407020470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL\r\n\r\n110,31\r\n\r\n73,33\r\n\r\n77,22\r\n\r\n187,53\r\n\r\n73,33\r\n\r\n183,64\r\n\r\n150,55\r\n\r\n334,19\r\n\r\n407030018\r\n\r\nANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA\r\n\r\n958,57\r\n\r\n202,74\r\n\r\n671,00\r\n\r\n1.629,57\r\n\r\n202,74\r\n\r\n1.161,31\r\n\r\n873,74\r\n\r\n2.035,05\r\n\r\n407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\n447,16\r\n\r\n248,61\r\n\r\n313,01\r\n\r\n760,17\r\n\r\n248,61\r\n\r\n695,77\r\n\r\n561,62\r\n\r\n1.257,39\r\n\r\n407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n521,27\r\n\r\n171,78\r\n\r\n364,89\r\n\r\n886,16\r\n\r\n171,78\r\n\r\n693,05\r\n\r\n536,67\r\n\r\n1.229,72\r\n\r\n407030042\r\n\r\nCOLECISTOSTOMIA\r\n\r\n406,49\r\n\r\n226,01\r\n\r\n284,54\r\n\r\n691,03\r\n\r\n226,01\r\n\r\n632,50\r\n\r\n510,55\r\n\r\n1.143,05\r\n\r\n407030050\r\n\r\nCOLEDOCOPLASTIA\r\n\r\n386,02\r\n\r\n183,37\r\n\r\n270,21\r\n\r\n656,23\r\n\r\n183,37\r\n\r\n569,39\r\n\r\n453,58\r\n\r\n1.022,97\r\n\r\n407030069\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA\r\n\r\n406,50\r\n\r\n210,91\r\n\r\n284,55\r\n\r\n691,05\r\n\r\n210,91\r\n\r\n617,41\r\n\r\n495,46\r\n\r\n1.112,87\r\n\r\n407030077\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n381,43\r\n\r\n183,36\r\n\r\n267,00\r\n\r\n648,43\r\n\r\n183,36\r\n\r\n564,79\r\n\r\n450,36\r\n\r\n1.015,15\r\n\r\n407030123\r\n\r\nESPLENECTOMIA\r\n\r\n789,12\r\n\r\n186,86\r\n\r\n552,38\r\n\r\n1.341,50\r\n\r\n186,86\r\n\r\n975,98\r\n\r\n739,24\r\n\r\n1.715,22\r\n\r\n407030131\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n755,04\r\n\r\n439,97\r\n\r\n528,53\r\n\r\n1.283,57\r\n\r\n439,97\r\n\r\n1.195,01\r\n\r\n968,50\r\n\r\n2.163,51\r\n\r\n407030140\r\n\r\nHEPATORRAFIA\r\n\r\n914,23\r\n\r\n196,64\r\n\r\n639,96\r\n\r\n1.554,19\r\n\r\n196,64\r\n\r\n1.110,87\r\n\r\n836,60\r\n\r\n1.947,47\r\n\r\n407030158\r\n\r\nHEPATORRAFIA COMPLEXA C/ LESAO DE ESTRUTURAS VASCULARES BILIARES\r\n\r\n914,23\r\n\r\n196,64\r\n\r\n639,96\r\n\r\n1.554,19\r\n\r\n196,64\r\n\r\n1.110,87\r\n\r\n836,60\r\n\r\n1.947,47\r\n\r\n407030166\r\n\r\nHEPATOTOMIA E DRENAGEM DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n680,31\r\n\r\n178,76\r\n\r\n476,22\r\n\r\n1.156,53\r\n\r\n178,76\r\n\r\n859,07\r\n\r\n654,98\r\n\r\n1.514,05\r\n\r\n407030174\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n680,29\r\n\r\n183,24\r\n\r\n476,20\r\n\r\n1.156,49\r\n\r\n183,24\r\n\r\n863,53\r\n\r\n659,44\r\n\r\n1.522,97\r\n\r\n407030182\r\n\r\nPANCREATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n591,66\r\n\r\n183,29\r\n\r\n414,16\r\n\r\n1.005,82\r\n\r\n183,29\r\n\r\n774,95\r\n\r\n597,45\r\n\r\n1.372,40\r\n\r\n407030190\r\n\r\nPANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n574,13\r\n\r\n110,00\r\n\r\n401,89\r\n\r\n976,02\r\n\r\n110,00\r\n\r\n684,13\r\n\r\n511,89\r\n\r\n1.196,02\r\n\r\n407030204\r\n\r\nPANCREATO-DUODENECTOMIA\r\n\r\n1.346,73\r\n\r\n256,73\r\n\r\n942,71\r\n\r\n2.289,44\r\n\r\n256,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n1.199,44\r\n\r\n2.802,90\r\n\r\n407030212\r\n\r\nPANCREATO-ENTEROSTOMIA\r\n\r\n1.346,73\r\n\r\n230,87\r\n\r\n942,71\r\n\r\n2.289,44\r\n\r\n230,87\r\n\r\n1.577,60\r\n\r\n1.173,58\r\n\r\n2.751,18\r\n\r\n407030220\r\n\r\nPANCREATOTOMIA P/ DRENAGEM\r\n\r\n591,68\r\n\r\n183,28\r\n\r\n414,18\r\n\r\n1.005,86\r\n\r\n183,28\r\n\r\n774,96\r\n\r\n597,46\r\n\r\n1.372,42\r\n\r\n407030247\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS\r\n\r\n1.346,72\r\n\r\n230,87\r\n\r\n942,70\r\n\r\n2.289,42\r\n\r\n230,87\r\n\r\n1.577,59\r\n\r\n1.173,57\r\n\r\n2.751,16\r\n\r\n407040013\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PELVICO\r\n\r\n564,94\r\n\r\n152,19\r\n\r\n395,46\r\n\r\n960,40\r\n\r\n152,19\r\n\r\n717,13\r\n\r\n547,65\r\n\r\n1.264,78\r\n\r\n407040021\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO SUBFRENICO\r\n\r\n806,28\r\n\r\n176,55\r\n\r\n564,40\r\n\r\n1.370,68\r\n\r\n176,55\r\n\r\n982,83\r\n\r\n740,95\r\n\r\n1.723,78\r\n\r\n407040030\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO PRE-PERITONEAL\r\n\r\n321,68\r\n\r\n116,15\r\n\r\n225,18\r\n\r\n546,86\r\n\r\n116,15\r\n\r\n437,83\r\n\r\n341,33\r\n\r\n779,16\r\n\r\n407040048\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n647,65\r\n\r\n160,48\r\n\r\n453,36\r\n\r\n1.101,01\r\n\r\n160,48\r\n\r\n808,13\r\n\r\n613,84\r\n\r\n1.421,97\r\n\r\n407040056\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA TORACICA)\r\n\r\n647,51\r\n\r\n183,39\r\n\r\n453,26\r\n\r\n1.100,77\r\n\r\n183,39\r\n\r\n830,90\r\n\r\n636,65\r\n\r\n1.467,55\r\n\r\n407040064\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n409,79\r\n\r\n150,08\r\n\r\n286,85\r\n\r\n696,64\r\n\r\n150,08\r\n\r\n559,87\r\n\r\n436,93\r\n\r\n996,80\r\n\r\n407040072\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n251,53\r\n\r\n110,01\r\n\r\n176,07\r\n\r\n427,60\r\n\r\n110,01\r\n\r\n361,54\r\n\r\n286,08\r\n\r\n647,62\r\n\r\n407040080\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n392,23\r\n\r\n147,69\r\n\r\n274,56\r\n\r\n666,79\r\n\r\n147,69\r\n\r\n539,92\r\n\r\n422,25\r\n\r\n962,17\r\n\r\n407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n279,03\r\n\r\n146,99\r\n\r\n195,32\r\n\r\n474,35\r\n\r\n146,99\r\n\r\n426,02\r\n\r\n342,31\r\n\r\n768,33\r\n\r\n407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n298,55\r\n\r\n146,96\r\n\r\n208,99\r\n\r\n507,54\r\n\r\n146,96\r\n\r\n445,51\r\n\r\n355,95\r\n\r\n801,46\r\n\r\n407040110\r\n\r\nHERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n279,03\r\n\r\n137,40\r\n\r\n195,32\r\n\r\n474,35\r\n\r\n137,40\r\n\r\n416,43\r\n\r\n332,72\r\n\r\n749,15\r\n\r\n407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n298,55\r\n\r\n136,44\r\n\r\n208,99\r\n\r\n507,54\r\n\r\n136,44\r\n\r\n434,99\r\n\r\n345,43\r\n\r\n780,42\r\n\r\n407040137\r\n\r\nHERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n266,94\r\n\r\n110,01\r\n\r\n186,86\r\n\r\n453,80\r\n\r\n110,01\r\n\r\n376,95\r\n\r\n296,87\r\n\r\n673,82\r\n\r\n407040145\r\n\r\nHERNIORRAFIA S/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA )\r\n\r\n313,49\r\n\r\n106,45\r\n\r\n219,44\r\n\r\n532,93\r\n\r\n106,45\r\n\r\n419,94\r\n\r\n325,89\r\n\r\n745,83\r\n\r\n407040153\r\n\r\nHERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n250,64\r\n\r\n110,02\r\n\r\n175,45\r\n\r\n426,09\r\n\r\n110,02\r\n\r\n360,66\r\n\r\n285,47\r\n\r\n646,13\r\n\r\n407040161\r\n\r\nLAPAROTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\n497,20\r\n\r\n139,99\r\n\r\n348,04\r\n\r\n845,24\r\n\r\n139,99\r\n\r\n637,19\r\n\r\n488,03\r\n\r\n1.125,22\r\n\r\n407040170\r\n\r\nLAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA\r\n\r\n472,72\r\n\r\n133,43\r\n\r\n330,90\r\n\r\n803,62\r\n\r\n133,43\r\n\r\n606,15\r\n\r\n464,33\r\n\r\n1.070,48\r\n\r\n407040188\r\n\r\nLIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS\r\n\r\n683,84\r\n\r\n145,22\r\n\r\n478,69\r\n\r\n1.162,53\r\n\r\n145,22\r\n\r\n829,06\r\n\r\n623,91\r\n\r\n1.452,97\r\n\r\n407040196\r\n\r\nPARACENTESE ABDOMINAL\r\n\r\n12,27\r\n\r\n-\r\n\r\n8,59\r\n\r\n20,86\r\n\r\n-\r\n\r\n12,27\r\n\r\n8,59\r\n\r\n20,86\r\n\r\n407040200\r\n\r\nPERITONIOSTOMIA C/ TELA INORGANICA\r\n\r\n634,12\r\n\r\n183,41\r\n\r\n443,88\r\n\r\n1.078,00\r\n\r\n183,41\r\n\r\n817,53\r\n\r\n627,29\r\n\r\n1.444,82\r\n\r\n407040218\r\n\r\nPNEUMOPERITONIO (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n-\r\n\r\n9,54\r\n\r\n23,17\r\n\r\n-\r\n\r\n13,63\r\n\r\n9,54\r\n\r\n23,17\r\n\r\n407040226\r\n\r\nREPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n263,44\r\n\r\n118,75\r\n\r\n184,41\r\n\r\n447,85\r\n\r\n118,75\r\n\r\n382,19\r\n\r\n303,16\r\n\r\n685,35\r\n\r\n407040234\r\n\r\nRESSECCAO DO EPIPLOM\r\n\r\n352,68\r\n\r\n146,69\r\n\r\n246,88\r\n\r\n599,56\r\n\r\n146,69\r\n\r\n499,37\r\n\r\n393,57\r\n\r\n892,94\r\n\r\n407040242\r\n\r\nRESSUTURA DE PAREDE ABDOMINAL (POR DEISCENCIA TOTAL / EVISCERACAO)\r\n\r\n425,44\r\n\r\n106,45\r\n\r\n297,81\r\n\r\n723,25\r\n\r\n106,45\r\n\r\n531,89\r\n\r\n404,26\r\n\r\n936,15\r\n\r\n407040250\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERITONITE\r\n\r\n792,95\r\n\r\n183,30\r\n\r\n555,07\r\n\r\n1.348,02\r\n\r\n183,30\r\n\r\n976,25\r\n\r\n738,37\r\n\r\n1.714,62\r\n\r\n407040269\r\n\r\nVAGOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n541,39\r\n\r\n256,67\r\n\r\n378,97\r\n\r\n920,36\r\n\r\n256,67\r\n\r\n798,06\r\n\r\n635,64\r\n\r\n1.433,70\r\n\r\n408010045\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL\r\n\r\n380,58\r\n\r\n232,77\r\n\r\n342,52\r\n\r\n723,10\r\n\r\n349,16\r\n\r\n613,35\r\n\r\n691,68\r\n\r\n1.305,03\r\n\r\n408010070\r\n\r\nDESARTICULACAO DA ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n220,02\r\n\r\n226,07\r\n\r\n198,02\r\n\r\n418,04\r\n\r\n339,11\r\n\r\n446,09\r\n\r\n537,12\r\n\r\n983,21\r\n\r\n408010118\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA CLAVICULA OU DA ESCAPULA\r\n\r\n183,01\r\n\r\n101,26\r\n\r\n164,71\r\n\r\n347,72\r\n\r\n151,89\r\n\r\n284,27\r\n\r\n316,60\r\n\r\n600,87\r\n\r\n408010126\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA E FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DA CINTURA ESCAPULAR\r\n\r\n44,28\r\n\r\n-\r\n\r\n39,85\r\n\r\n84,13\r\n\r\n-\r\n\r\n44,28\r\n\r\n39,85\r\n\r\n84,13\r\n\r\n408010134\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n99,33\r\n\r\n66,66\r\n\r\n89,40\r\n\r\n188,73\r\n\r\n99,99\r\n\r\n165,99\r\n\r\n189,39\r\n\r\n355,38\r\n\r\n408010142\r\n\r\nREPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)\r\n\r\n162,47\r\n\r\n133,28\r\n\r\n146,22\r\n\r\n308,69\r\n\r\n199,92\r\n\r\n295,75\r\n\r\n346,14\r\n\r\n641,89\r\n\r\n408010150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA CLAVICULA\r\n\r\n275,52\r\n\r\n103,18\r\n\r\n247,97\r\n\r\n523,49\r\n\r\n154,77\r\n\r\n378,70\r\n\r\n402,74\r\n\r\n781,44\r\n\r\n408010169\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO COLO E CAVIDADE GLENOIDE DE ESCAPULA\r\n\r\n212,41\r\n\r\n166,74\r\n\r\n191,17\r\n\r\n403,58\r\n\r\n250,11\r\n\r\n379,15\r\n\r\n441,28\r\n\r\n820,43\r\n\r\n408010177\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CORPO DE ESCAPULA\r\n\r\n168,05\r\n\r\n133,35\r\n\r\n151,25\r\n\r\n319,30\r\n\r\n200,03\r\n\r\n301,40\r\n\r\n351,27\r\n\r\n652,67\r\n\r\n408010185\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR\r\n\r\n275,44\r\n\r\n102,15\r\n\r\n247,90\r\n\r\n523,34\r\n\r\n153,23\r\n\r\n377,59\r\n\r\n401,12\r\n\r\n778,71\r\n\r\n408010193\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESCAPULO-UMERAL AGUDA\r\n\r\n168,05\r\n\r\n133,35\r\n\r\n151,25\r\n\r\n319,30\r\n\r\n200,03\r\n\r\n301,40\r\n\r\n351,27\r\n\r\n652,67\r\n\r\n408010207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESTERNO-CLAVICULAR\r\n\r\n168,05\r\n\r\n284,85\r\n\r\n151,25\r\n\r\n319,30\r\n\r\n427,28\r\n\r\n452,90\r\n\r\n578,52\r\n\r\n1.031,42\r\n\r\n408010215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO RECIDIVANTE / HABITUAL DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n212,41\r\n\r\n166,74\r\n\r\n191,17\r\n\r\n403,58\r\n\r\n250,11\r\n\r\n379,15\r\n\r\n441,28\r\n\r\n820,43\r\n\r\n408010223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA\r\n\r\n183,01\r\n\r\n101,26\r\n\r\n164,71\r\n\r\n347,72\r\n\r\n151,89\r\n\r\n284,27\r\n\r\n316,60\r\n\r\n600,87\r\n\r\n408010231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DESCOMPRESSIVO SUB-ACROMIAL\r\n\r\n162,47\r\n\r\n133,28\r\n\r\n146,22\r\n\r\n308,69\r\n\r\n199,92\r\n\r\n295,75\r\n\r\n346,14\r\n\r\n641,89\r\n\r\n408020016\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MAO E PUNHO\r\n\r\n109,87\r\n\r\n83,43\r\n\r\n98,88\r\n\r\n208,75\r\n\r\n125,15\r\n\r\n193,30\r\n\r\n224,03\r\n\r\n417,33\r\n\r\n408020024\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n237,81\r\n\r\n121,65\r\n\r\n214,03\r\n\r\n451,84\r\n\r\n182,48\r\n\r\n359,46\r\n\r\n396,50\r\n\r\n755,96\r\n\r\n408020032\r\n\r\nARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n131,17\r\n\r\n99,20\r\n\r\n118,05\r\n\r\n249,22\r\n\r\n148,80\r\n\r\n230,37\r\n\r\n266,85\r\n\r\n497,22\r\n\r\n408020040\r\n\r\nARTROPLASTIA DE ARTICULACAO DA MAO\r\n\r\n151,80\r\n\r\n164,68\r\n\r\n136,62\r\n\r\n288,42\r\n\r\n247,02\r\n\r\n316,48\r\n\r\n383,64\r\n\r\n700,12\r\n\r\n408020059\r\n\r\nARTROPLASTIA DE CABECA DO RADIO\r\n\r\n182,82\r\n\r\n99,84\r\n\r\n164,54\r\n\r\n347,36\r\n\r\n149,76\r\n\r\n282,66\r\n\r\n314,30\r\n\r\n596,96\r\n\r\n408020067\r\n\r\nARTROPLASTIA DE PUNHO\r\n\r\n135,90\r\n\r\n110,53\r\n\r\n122,31\r\n\r\n258,21\r\n\r\n165,80\r\n\r\n246,43\r\n\r\n288,11\r\n\r\n534,54\r\n\r\n408020091\r\n\r\nCUPULECTOMIA RADIAL / RESSECCAO DO OLECRANO\r\n\r\n208,13\r\n\r\n101,38\r\n\r\n187,32\r\n\r\n395,45\r\n\r\n152,07\r\n\r\n309,51\r\n\r\n339,39\r\n\r\n648,90\r\n\r\n408020105\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n113,35\r\n\r\n87,16\r\n\r\n102,02\r\n\r\n215,37\r\n\r\n130,74\r\n\r\n200,51\r\n\r\n232,76\r\n\r\n433,27\r\n\r\n408020130\r\n\r\nRECONSTRUCAO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO\r\n\r\n143,95\r\n\r\n97,48\r\n\r\n129,56\r\n\r\n273,51\r\n\r\n146,22\r\n\r\n241,43\r\n\r\n275,78\r\n\r\n517,21\r\n\r\n408020148\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE POLIA TENDINOSA DE MAO\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n105,26\r\n\r\n222,21\r\n\r\n132,87\r\n\r\n205,53\r\n\r\n238,13\r\n\r\n443,66\r\n\r\n408020156\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DE COTOVELO\r\n\r\n75,68\r\n\r\n76,69\r\n\r\n68,11\r\n\r\n143,79\r\n\r\n115,04\r\n\r\n152,37\r\n\r\n183,15\r\n\r\n335,52\r\n\r\n408020164\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DO EXTREMO PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n62,87\r\n\r\n63,14\r\n\r\n56,58\r\n\r\n119,45\r\n\r\n94,71\r\n\r\n126,01\r\n\r\n151,29\r\n\r\n277,30\r\n\r\n408020172\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n46,21\r\n\r\n97,55\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n408020180\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO DE MONTEGGIA OU DE GALEAZZI\r\n\r\n55,26\r\n\r\n60,19\r\n\r\n49,73\r\n\r\n104,99\r\n\r\n90,29\r\n\r\n115,45\r\n\r\n140,02\r\n\r\n255,47\r\n\r\n408020199\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n104,08\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n408020202\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n55,26\r\n\r\n60,19\r\n\r\n49,73\r\n\r\n104,99\r\n\r\n90,29\r\n\r\n115,45\r\n\r\n140,02\r\n\r\n255,47\r\n\r\n408020210\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n46,21\r\n\r\n97,55\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n408020229\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n174,57\r\n\r\n95,23\r\n\r\n157,11\r\n\r\n331,68\r\n\r\n142,85\r\n\r\n269,80\r\n\r\n299,96\r\n\r\n569,76\r\n\r\n408020237\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO E METACARPO-FALANGIANA / METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n46,21\r\n\r\n97,55\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n408020245\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n46,21\r\n\r\n97,55\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n408020296\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DO MEMBRO SUPERIOR (EXCETO MAO)\r\n\r\n102,46\r\n\r\n69,48\r\n\r\n92,21\r\n\r\n194,67\r\n\r\n104,22\r\n\r\n171,94\r\n\r\n196,43\r\n\r\n368,37\r\n\r\n408020300\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n107,76\r\n\r\n87,13\r\n\r\n96,98\r\n\r\n204,74\r\n\r\n130,70\r\n\r\n194,89\r\n\r\n227,68\r\n\r\n422,57\r\n\r\n408020326\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM GATILHO\r\n\r\n149,96\r\n\r\n91,19\r\n\r\n134,96\r\n\r\n284,92\r\n\r\n136,79\r\n\r\n241,15\r\n\r\n271,75\r\n\r\n512,90\r\n\r\n408020334\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n364,39\r\n\r\n134,59\r\n\r\n327,95\r\n\r\n692,34\r\n\r\n201,89\r\n\r\n498,98\r\n\r\n529,84\r\n\r\n1.028,82\r\n\r\n408020342\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DAS FALANGES DA MAO (COM FIXACAO)\r\n\r\n109,69\r\n\r\n82,91\r\n\r\n98,72\r\n\r\n208,41\r\n\r\n124,37\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,09\r\n\r\n415,69\r\n\r\n408020350\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE EPICONDILO / EPITROCLEA DO UMERO\r\n\r\n201,27\r\n\r\n110,15\r\n\r\n181,14\r\n\r\n382,41\r\n\r\n165,23\r\n\r\n311,42\r\n\r\n346,37\r\n\r\n657,79\r\n\r\n408020369\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DO CONDILO / TROCANTER DO UMERO / APOFISE CORONARIA DO ULNA / CABECA DO RADIO\r\n\r\n247,47\r\n\r\n121,17\r\n\r\n222,72\r\n\r\n470,19\r\n\r\n181,76\r\n\r\n368,64\r\n\r\n404,48\r\n\r\n773,12\r\n\r\n408020377\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n146,75\r\n\r\n111,51\r\n\r\n132,08\r\n\r\n278,83\r\n\r\n167,27\r\n\r\n258,26\r\n\r\n299,34\r\n\r\n557,60\r\n\r\n408020385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA SUPRA-CONDILIANA DO UMERO\r\n\r\n365,06\r\n\r\n134,68\r\n\r\n328,55\r\n\r\n693,61\r\n\r\n202,02\r\n\r\n499,74\r\n\r\n530,57\r\n\r\n1.030,31\r\n\r\n408020393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n242,51\r\n\r\n122,44\r\n\r\n218,26\r\n\r\n460,77\r\n\r\n183,66\r\n\r\n364,95\r\n\r\n401,92\r\n\r\n766,87\r\n\r\n408020407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METAFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n159,49\r\n\r\n94,31\r\n\r\n143,54\r\n\r\n303,03\r\n\r\n141,47\r\n\r\n253,80\r\n\r\n285,01\r\n\r\n538,81\r\n\r\n408020415\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METAFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n233,71\r\n\r\n132,66\r\n\r\n210,34\r\n\r\n444,05\r\n\r\n198,99\r\n\r\n366,37\r\n\r\n409,33\r\n\r\n775,70\r\n\r\n408020423\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRACO (C/ SINTESE)\r\n\r\n375,19\r\n\r\n172,11\r\n\r\n337,67\r\n\r\n712,86\r\n\r\n258,17\r\n\r\n547,30\r\n\r\n595,84\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n408020431\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DIAFISARIA UNICA DO RADIO / DA ULNA\r\n\r\n169,35\r\n\r\n95,94\r\n\r\n152,42\r\n\r\n321,77\r\n\r\n143,91\r\n\r\n265,29\r\n\r\n296,33\r\n\r\n561,62\r\n\r\n408020440\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n111,08\r\n\r\n89,94\r\n\r\n99,97\r\n\r\n211,05\r\n\r\n134,91\r\n\r\n201,02\r\n\r\n234,88\r\n\r\n435,90\r\n\r\n408020458\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA-LUXACAO DE GALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI\r\n\r\n233,71\r\n\r\n132,66\r\n\r\n210,34\r\n\r\n444,05\r\n\r\n198,99\r\n\r\n366,37\r\n\r\n409,33\r\n\r\n775,70\r\n\r\n408020466\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n151,63\r\n\r\n98,93\r\n\r\n136,47\r\n\r\n288,10\r\n\r\n148,40\r\n\r\n250,56\r\n\r\n284,86\r\n\r\n535,42\r\n\r\n408020482\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR COTOVELO / PUNHO\r\n\r\n143,95\r\n\r\n97,48\r\n\r\n129,56\r\n\r\n273,51\r\n\r\n146,22\r\n\r\n241,43\r\n\r\n275,78\r\n\r\n517,21\r\n\r\n408020490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO DA MUSCULATURA INTRINSECA DA MAO PARA SUA LIBERACAO\r\n\r\n126,31\r\n\r\n95,78\r\n\r\n113,68\r\n\r\n239,99\r\n\r\n143,67\r\n\r\n222,09\r\n\r\n257,35\r\n\r\n479,44\r\n\r\n408020504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n160,65\r\n\r\n100,99\r\n\r\n144,59\r\n\r\n305,24\r\n\r\n151,49\r\n\r\n261,64\r\n\r\n296,07\r\n\r\n557,71\r\n\r\n408020512\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO CARPO-METACARPIANA\r\n\r\n118,88\r\n\r\n90,06\r\n\r\n106,99\r\n\r\n225,87\r\n\r\n135,09\r\n\r\n208,94\r\n\r\n242,08\r\n\r\n451,02\r\n\r\n408020520\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n111,08\r\n\r\n89,94\r\n\r\n99,97\r\n\r\n211,05\r\n\r\n134,91\r\n\r\n201,02\r\n\r\n234,88\r\n\r\n435,90\r\n\r\n408020539\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METACARPO-FALANGIANA\r\n\r\n109,70\r\n\r\n82,90\r\n\r\n98,73\r\n\r\n208,43\r\n\r\n124,35\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,08\r\n\r\n415,68\r\n\r\n408020547\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO OU FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n201,27\r\n\r\n110,15\r\n\r\n181,14\r\n\r\n382,41\r\n\r\n165,23\r\n\r\n311,42\r\n\r\n346,37\r\n\r\n657,79\r\n\r\n408020555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA MAO\r\n\r\n115,59\r\n\r\n87,53\r\n\r\n104,03\r\n\r\n219,62\r\n\r\n131,30\r\n\r\n203,12\r\n\r\n235,33\r\n\r\n438,45\r\n\r\n408020563\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO ANTEBRACO\r\n\r\n323,20\r\n\r\n148,18\r\n\r\n290,88\r\n\r\n614,08\r\n\r\n222,27\r\n\r\n471,38\r\n\r\n513,15\r\n\r\n984,53\r\n\r\n408020571\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO UMERO\r\n\r\n254,87\r\n\r\n122,44\r\n\r\n229,38\r\n\r\n484,25\r\n\r\n183,66\r\n\r\n377,31\r\n\r\n413,04\r\n\r\n790,35\r\n\r\n408020580\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE AO NIVEL DO COTOVELO\r\n\r\n260,61\r\n\r\n183,47\r\n\r\n234,55\r\n\r\n495,16\r\n\r\n275,21\r\n\r\n444,08\r\n\r\n509,75\r\n\r\n953,83\r\n\r\n408020598\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIAO METAFISO-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA\r\n\r\n126,53\r\n\r\n102,76\r\n\r\n113,88\r\n\r\n240,41\r\n\r\n154,14\r\n\r\n229,29\r\n\r\n268,02\r\n\r\n497,31\r\n\r\n408020601\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDO-RETARDO / CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n126,53\r\n\r\n102,76\r\n\r\n113,88\r\n\r\n240,41\r\n\r\n154,14\r\n\r\n229,29\r\n\r\n268,02\r\n\r\n497,31\r\n\r\n408020610\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA / DESINSERCAO / ARRANCAMENTO CAPSULO-TENO-LIGAMENTAR NA MAO\r\n\r\n146,75\r\n\r\n111,51\r\n\r\n132,08\r\n\r\n278,83\r\n\r\n167,27\r\n\r\n258,26\r\n\r\n299,34\r\n\r\n557,60\r\n\r\n408020628\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDACTILIA DA MAO (POR ESPACO INTERDIGITAL)\r\n\r\n109,79\r\n\r\n82,81\r\n\r\n98,81\r\n\r\n208,60\r\n\r\n124,22\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,03\r\n\r\n415,63\r\n\r\n408020636\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINOSTOSE RADIO ULNAR\r\n\r\n237,17\r\n\r\n134,71\r\n\r\n213,45\r\n\r\n450,62\r\n\r\n202,07\r\n\r\n371,88\r\n\r\n415,52\r\n\r\n787,40\r\n\r\n408030348\r\n\r\nCOSTOPLASTIA (3 OU MAIS COSTELAS)\r\n\r\n164,15\r\n\r\n328,44\r\n\r\n147,74\r\n\r\n311,89\r\n\r\n492,66\r\n\r\n492,59\r\n\r\n640,40\r\n\r\n1.132,99\r\n\r\n408030399\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NIVEL)\r\n\r\n431,32\r\n\r\n333,39\r\n\r\n388,19\r\n\r\n819,51\r\n\r\n500,09\r\n\r\n764,71\r\n\r\n888,27\r\n\r\n1.652,98\r\n\r\n408030402\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NIVEIS)\r\n\r\n625,48\r\n\r\n380,00\r\n\r\n562,93\r\n\r\n1.188,41\r\n\r\n570,00\r\n\r\n1.005,48\r\n\r\n1.132,93\r\n\r\n2.138,41\r\n\r\n408030437\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (1 NIVEL)\r\n\r\n963,00\r\n\r\n380,00\r\n\r\n866,70\r\n\r\n1.829,70\r\n\r\n570,00\r\n\r\n1.343,00\r\n\r\n1.436,70\r\n\r\n2.779,70\r\n\r\n408030445\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (2 OU MAIS NIVEIS)\r\n\r\n1.193,00\r\n\r\n533,52\r\n\r\n1.073,70\r\n\r\n2.266,70\r\n\r\n800,28\r\n\r\n1.726,52\r\n\r\n1.873,98\r\n\r\n3.600,50\r\n\r\n408030470\r\n\r\nDRENAGEM CIRURGICA DO PSOAS\r\n\r\n204,77\r\n\r\n94,01\r\n\r\n184,29\r\n\r\n389,06\r\n\r\n141,02\r\n\r\n298,78\r\n\r\n325,31\r\n\r\n624,09\r\n\r\n408030526\r\n\r\nRESSECCAO DE COCCIX\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n105,11\r\n\r\n221,90\r\n\r\n118,80\r\n\r\n195,99\r\n\r\n223,91\r\n\r\n419,90\r\n\r\n408030534\r\n\r\nRESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n833,26\r\n\r\n345,60\r\n\r\n749,93\r\n\r\n1.583,19\r\n\r\n518,40\r\n\r\n1.178,86\r\n\r\n1.268,33\r\n\r\n2.447,19\r\n\r\n408030542\r\n\r\nRESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DISTAIL A C2 (ATE 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n795,63\r\n\r\n288,00\r\n\r\n716,07\r\n\r\n1.511,70\r\n\r\n432,00\r\n\r\n1.083,63\r\n\r\n1.148,07\r\n\r\n2.231,70\r\n\r\n408030607\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR\r\n\r\n1.656,48\r\n\r\n226,95\r\n\r\n1.490,83\r\n\r\n3.147,31\r\n\r\n340,43\r\n\r\n1.883,43\r\n\r\n1.831,26\r\n\r\n3.714,69\r\n\r\n408030755\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCICOLO CONGENITO\r\n\r\n129,61\r\n\r\n133,35\r\n\r\n116,65\r\n\r\n246,26\r\n\r\n200,03\r\n\r\n262,96\r\n\r\n316,67\r\n\r\n579,63\r\n\r\n408040025\r\n\r\nARTRODESE DE GRANDES ARTICULACOES DA SINFISE PUBICA\r\n\r\n595,29\r\n\r\n189,66\r\n\r\n535,76\r\n\r\n1.131,05\r\n\r\n284,49\r\n\r\n784,95\r\n\r\n820,25\r\n\r\n1.605,20\r\n\r\n408040050\r\n\r\nARTROPLASTIA DE QUADRIL PARCIAL\r\n\r\n1.292,50\r\n\r\n278,16\r\n\r\n1.163,25\r\n\r\n2.455,75\r\n\r\n417,24\r\n\r\n1.570,66\r\n\r\n1.580,49\r\n\r\n3.151,15\r\n\r\n408040084\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL CIMENTADA\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n291,52\r\n\r\n1.209,38\r\n\r\n2.553,13\r\n\r\n437,28\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n1.646,66\r\n\r\n3.281,93\r\n\r\n408040106\r\n\r\nDESARTICULACAO DA COXO-FEMORAL\r\n\r\n1.343,71\r\n\r\n291,57\r\n\r\n1.209,34\r\n\r\n2.553,05\r\n\r\n437,36\r\n\r\n1.635,28\r\n\r\n1.646,69\r\n\r\n3.281,97\r\n\r\n408040122\r\n\r\nEPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FEMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,28\r\n\r\n480,74\r\n\r\n1.014,89\r\n\r\n337,92\r\n\r\n759,43\r\n\r\n818,66\r\n\r\n1.578,09\r\n\r\n408040130\r\n\r\nEPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU\r\n\r\n534,14\r\n\r\n225,28\r\n\r\n480,73\r\n\r\n1.014,87\r\n\r\n337,92\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,65\r\n\r\n1.578,07\r\n\r\n408040149\r\n\r\nOSTECTOMIA DA PELVE\r\n\r\n595,28\r\n\r\n189,67\r\n\r\n535,75\r\n\r\n1.131,03\r\n\r\n284,51\r\n\r\n784,95\r\n\r\n820,26\r\n\r\n1.605,21\r\n\r\n408040173\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA C/ MANIPULACAO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA DO QUADRIL P/ APLICAO DE DISPOSITIVOS DE CONTENCAO\r\n\r\n112,80\r\n\r\n37,24\r\n\r\n101,52\r\n\r\n214,32\r\n\r\n55,86\r\n\r\n150,04\r\n\r\n157,38\r\n\r\n307,42\r\n\r\n408040181\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO CONGENITA COXO FEMORAL\r\n\r\n94,92\r\n\r\n57,29\r\n\r\n85,43\r\n\r\n180,35\r\n\r\n85,94\r\n\r\n152,21\r\n\r\n171,36\r\n\r\n323,57\r\n\r\n408040190\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n63,43\r\n\r\n69,08\r\n\r\n57,09\r\n\r\n120,52\r\n\r\n103,62\r\n\r\n132,51\r\n\r\n160,71\r\n\r\n293,22\r\n\r\n408040203\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DISJUNCAO / LUXACAO / FRATURA / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO ANEL PELVICO\r\n\r\n58,50\r\n\r\n63,72\r\n\r\n52,65\r\n\r\n111,15\r\n\r\n95,58\r\n\r\n122,22\r\n\r\n148,23\r\n\r\n270,45\r\n\r\n408040211\r\n\r\nRETIRADA DE ENXERTO AUTOGENO DE ILIACO\r\n\r\n57,61\r\n\r\n-\r\n\r\n51,85\r\n\r\n109,46\r\n\r\n-\r\n\r\n57,61\r\n\r\n51,85\r\n\r\n109,46\r\n\r\n408040238\r\n\r\nTRANSPOSICAO / TRANSFORMACAO MIOTENDINOSA DO PSOAS EM NEUROMUSCULAR\r\n\r\n595,19\r\n\r\n189,76\r\n\r\n535,67\r\n\r\n1.130,86\r\n\r\n284,64\r\n\r\n784,95\r\n\r\n820,31\r\n\r\n1.605,26\r\n\r\n408040246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO COM AVULSAO DE TUBEROSIDADES / ESPINHAS E CRISTA ILIACA S/ LESAO DO ANEL PELVICO\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n105,11\r\n\r\n221,90\r\n\r\n118,80\r\n\r\n195,99\r\n\r\n223,91\r\n\r\n419,90\r\n\r\n408040262\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO / DISJUNCAO DO ANEL PELVICO ANTERO/POSTERIOR\r\n\r\n650,15\r\n\r\n221,15\r\n\r\n585,14\r\n\r\n1.235,29\r\n\r\n331,73\r\n\r\n871,30\r\n\r\n916,86\r\n\r\n1.788,16\r\n\r\n408040270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COCCIX\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n105,11\r\n\r\n221,90\r\n\r\n118,80\r\n\r\n195,99\r\n\r\n223,91\r\n\r\n419,90\r\n\r\n408040335\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n291,57\r\n\r\n1.209,33\r\n\r\n2.553,03\r\n\r\n437,36\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n1.646,69\r\n\r\n3.281,96\r\n\r\n408040343\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL\r\n\r\n1.343,72\r\n\r\n291,55\r\n\r\n1.209,35\r\n\r\n2.553,07\r\n\r\n437,33\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n1.646,67\r\n\r\n3.281,94\r\n\r\n408050012\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n665,00\r\n\r\n227,74\r\n\r\n598,50\r\n\r\n1.263,50\r\n\r\n341,61\r\n\r\n892,74\r\n\r\n940,11\r\n\r\n1.832,85\r\n\r\n408050020\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE PE E TARSO\r\n\r\n157,42\r\n\r\n116,59\r\n\r\n141,68\r\n\r\n299,10\r\n\r\n174,89\r\n\r\n274,01\r\n\r\n316,56\r\n\r\n590,57\r\n\r\n408050039\r\n\r\nARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n216,62\r\n\r\n154,50\r\n\r\n194,96\r\n\r\n411,58\r\n\r\n231,75\r\n\r\n371,12\r\n\r\n426,71\r\n\r\n797,83\r\n\r\n408050080\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n217,59\r\n\r\n120,15\r\n\r\n195,83\r\n\r\n413,42\r\n\r\n180,23\r\n\r\n337,74\r\n\r\n376,06\r\n\r\n713,80\r\n\r\n408050101\r\n\r\nPATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL\r\n\r\n220,55\r\n\r\n123,51\r\n\r\n198,50\r\n\r\n419,05\r\n\r\n185,27\r\n\r\n344,06\r\n\r\n383,76\r\n\r\n727,82\r\n\r\n408050110\r\n\r\nQUADRICEPSPLASTIA\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n2.413,29\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n408050128\r\n\r\nREALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO\r\n\r\n160,87\r\n\r\n112,28\r\n\r\n144,78\r\n\r\n305,65\r\n\r\n168,42\r\n\r\n273,15\r\n\r\n313,20\r\n\r\n586,35\r\n\r\n408050136\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n2.413,29\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n408050144\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO\r\n\r\n263,01\r\n\r\n169,13\r\n\r\n236,71\r\n\r\n499,72\r\n\r\n253,70\r\n\r\n432,14\r\n\r\n490,40\r\n\r\n922,54\r\n\r\n408050152\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n435,67\r\n\r\n143,22\r\n\r\n392,10\r\n\r\n827,77\r\n\r\n214,83\r\n\r\n578,89\r\n\r\n606,93\r\n\r\n1.185,82\r\n\r\n408050160\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n2.413,29\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n408050179\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n2.413,29\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n408050195\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTERFALANGIANA DO PE\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n104,08\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n104,08\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n74,25\r\n\r\n66,79\r\n\r\n66,83\r\n\r\n141,08\r\n\r\n100,19\r\n\r\n141,04\r\n\r\n167,01\r\n\r\n308,05\r\n\r\n408050225\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DISTAL DA TIBIA C/ OU S/ FRATURA DA FIBULA\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n46,64\r\n\r\n98,46\r\n\r\n84,65\r\n\r\n108,25\r\n\r\n131,28\r\n\r\n239,53\r\n\r\n408050233\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA PROXIMAL DO FEMUR\r\n\r\n57,22\r\n\r\n62,32\r\n\r\n51,50\r\n\r\n108,72\r\n\r\n93,48\r\n\r\n119,54\r\n\r\n144,98\r\n\r\n264,52\r\n\r\n408050241\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n104,08\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n408050250\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n53,85\r\n\r\n58,65\r\n\r\n48,47\r\n\r\n102,32\r\n\r\n87,98\r\n\r\n112,50\r\n\r\n136,44\r\n\r\n248,94\r\n\r\n408050268\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n46,64\r\n\r\n98,46\r\n\r\n84,65\r\n\r\n108,25\r\n\r\n131,28\r\n\r\n239,53\r\n\r\n408050276\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n46,64\r\n\r\n98,46\r\n\r\n84,65\r\n\r\n108,25\r\n\r\n131,28\r\n\r\n239,53\r\n\r\n408050284\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E INTRATARSICA\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n104,08\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n408050292\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n104,08\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n408050322\r\n\r\nREPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO\r\n\r\n133,55\r\n\r\n79,75\r\n\r\n120,20\r\n\r\n253,75\r\n\r\n119,63\r\n\r\n213,30\r\n\r\n239,82\r\n\r\n453,12\r\n\r\n408050330\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)\r\n\r\n102,46\r\n\r\n69,48\r\n\r\n92,21\r\n\r\n194,67\r\n\r\n104,22\r\n\r\n171,94\r\n\r\n196,43\r\n\r\n368,37\r\n\r\n408050349\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n163,15\r\n\r\n181,37\r\n\r\n146,84\r\n\r\n309,99\r\n\r\n272,06\r\n\r\n344,52\r\n\r\n418,89\r\n\r\n763,41\r\n\r\n408050357\r\n\r\nSINDACTILIA CIRURGICA DOS DEDOS DO PE (PROCEDIMENTO TIPO KELIKIAN)\r\n\r\n163,15\r\n\r\n120,91\r\n\r\n146,84\r\n\r\n309,99\r\n\r\n181,37\r\n\r\n284,06\r\n\r\n328,20\r\n\r\n612,26\r\n\r\n408050365\r\n\r\nTALECTOMIA\r\n\r\n154,21\r\n\r\n114,20\r\n\r\n138,79\r\n\r\n293,00\r\n\r\n171,30\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,50\r\n\r\n408050373\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n162,04\r\n\r\n81,77\r\n\r\n145,84\r\n\r\n307,88\r\n\r\n122,66\r\n\r\n243,81\r\n\r\n268,49\r\n\r\n512,30\r\n\r\n408050381\r\n\r\nTRANSFERENCIA DO GRANDE TROCANTER (PROCEDIMENTO ISOLADO)\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n1.014,89\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n408050390\r\n\r\nTRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n368,04\r\n\r\n130,12\r\n\r\n331,24\r\n\r\n699,28\r\n\r\n195,18\r\n\r\n498,16\r\n\r\n526,42\r\n\r\n1.024,58\r\n\r\n408050420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DAS DESINSERCOES DAS ESPINHAS INTERCONDILARES / EPICONDILARES\r\n\r\n244,62\r\n\r\n140,43\r\n\r\n220,16\r\n\r\n464,78\r\n\r\n210,65\r\n\r\n385,05\r\n\r\n430,80\r\n\r\n815,85\r\n\r\n408050438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE E DO PEQUENO TROCANTER\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n1.014,89\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n408050446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COALIZAO TARSAL\r\n\r\n154,22\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,80\r\n\r\n293,02\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,08\r\n\r\n578,49\r\n\r\n408050454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,82\r\n\r\n293,06\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,07\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408050462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n154,26\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,83\r\n\r\n293,09\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,43\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,52\r\n\r\n408050470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS\r\n\r\n211,01\r\n\r\n125,59\r\n\r\n189,91\r\n\r\n400,92\r\n\r\n188,39\r\n\r\n336,60\r\n\r\n378,29\r\n\r\n714,89\r\n\r\n408050489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE)\r\n\r\n715,22\r\n\r\n246,63\r\n\r\n643,70\r\n\r\n1.358,92\r\n\r\n369,95\r\n\r\n961,85\r\n\r\n1.013,64\r\n\r\n1.975,49\r\n\r\n408050497\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n263,01\r\n\r\n169,13\r\n\r\n236,71\r\n\r\n499,72\r\n\r\n253,70\r\n\r\n432,14\r\n\r\n490,40\r\n\r\n922,54\r\n\r\n408050500\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA\r\n\r\n631,25\r\n\r\n215,11\r\n\r\n568,13\r\n\r\n1.199,38\r\n\r\n322,67\r\n\r\n846,36\r\n\r\n890,79\r\n\r\n1.737,15\r\n\r\n408050519\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO FEMUR\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,80\r\n\r\n652,65\r\n\r\n1.377,82\r\n\r\n371,70\r\n\r\n972,97\r\n\r\n1.024,35\r\n\r\n1.997,32\r\n\r\n408050527\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA PATELA POR FIXACAO INTERNA (PATELECTOMIA)\r\n\r\n344,09\r\n\r\n159,58\r\n\r\n309,68\r\n\r\n653,77\r\n\r\n239,37\r\n\r\n503,67\r\n\r\n549,05\r\n\r\n1.052,72\r\n\r\n408050535\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CALCANEO\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n293,15\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408050543\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PILAO TIBIAL\r\n\r\n263,01\r\n\r\n202,95\r\n\r\n236,71\r\n\r\n499,72\r\n\r\n304,43\r\n\r\n465,96\r\n\r\n541,13\r\n\r\n1.007,09\r\n\r\n408050551\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n478,95\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n408050560\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TALUS\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n293,15\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408050578\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR\r\n\r\n357,46\r\n\r\n124,03\r\n\r\n321,71\r\n\r\n679,17\r\n\r\n186,05\r\n\r\n481,49\r\n\r\n507,76\r\n\r\n989,25\r\n\r\n408050586\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA INTERCONDILEANA / DOS CONDILOS DO FEMUR\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n478,95\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n408050594\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n478,95\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n408050608\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA DISTAL DE TIBIA\r\n\r\n413,48\r\n\r\n174,74\r\n\r\n372,13\r\n\r\n785,61\r\n\r\n262,11\r\n\r\n588,22\r\n\r\n634,24\r\n\r\n1.222,46\r\n\r\n408050616\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUBTROCANTERIANA\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n1.014,89\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n408050624\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUPRACONDILEANA DO FEMUR (METAFISE DISTAL)\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,80\r\n\r\n652,65\r\n\r\n1.377,82\r\n\r\n371,70\r\n\r\n972,97\r\n\r\n1.024,35\r\n\r\n1.997,32\r\n\r\n408050632\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,80\r\n\r\n652,65\r\n\r\n1.377,82\r\n\r\n371,70\r\n\r\n972,97\r\n\r\n1.024,35\r\n\r\n1.997,32\r\n\r\n408050659\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n184,52\r\n\r\n171,29\r\n\r\n166,07\r\n\r\n350,59\r\n\r\n256,94\r\n\r\n355,81\r\n\r\n423,00\r\n\r\n778,81\r\n\r\n408050667\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO)\r\n\r\n323,66\r\n\r\n150,17\r\n\r\n291,29\r\n\r\n614,95\r\n\r\n225,26\r\n\r\n473,83\r\n\r\n516,55\r\n\r\n990,38\r\n\r\n408050675\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n356,55\r\n\r\n167,88\r\n\r\n320,90\r\n\r\n677,45\r\n\r\n251,82\r\n\r\n524,43\r\n\r\n572,72\r\n\r\n1.097,15\r\n\r\n408050683\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n478,95\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n408050691\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n293,15\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408050705\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO SUBTALAR E INTRA-TARSICA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n293,15\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408050713\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n293,15\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408050721\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE METATARSO PRIMO VARO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n293,04\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n408050730\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE CAVO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n293,04\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n408050748\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE PLANO VALGO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n293,04\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n408050764\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n163,15\r\n\r\n120,91\r\n\r\n146,84\r\n\r\n309,99\r\n\r\n181,37\r\n\r\n284,06\r\n\r\n328,20\r\n\r\n612,26\r\n\r\n408050772\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE TORTO CONGENITO (INVETERADO)\r\n\r\n163,15\r\n\r\n181,37\r\n\r\n146,84\r\n\r\n309,99\r\n\r\n272,06\r\n\r\n344,52\r\n\r\n418,89\r\n\r\n763,41\r\n\r\n408050780\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO NIVEL DO TARSO\r\n\r\n154,21\r\n\r\n144,20\r\n\r\n138,79\r\n\r\n293,00\r\n\r\n216,30\r\n\r\n298,41\r\n\r\n355,09\r\n\r\n653,50\r\n\r\n408050799\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA DIAFISE DO FEMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n1.014,89\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n408050802\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA REGIAO TROCANTERIANA (COLO DO FEMUR)\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n1.014,89\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n408050810\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO COLO DO FEMUR\r\n\r\n750,32\r\n\r\n260,45\r\n\r\n675,29\r\n\r\n1.425,61\r\n\r\n390,68\r\n\r\n1.010,77\r\n\r\n1.065,96\r\n\r\n2.076,73\r\n\r\n408050829\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO PE\r\n\r\n154,21\r\n\r\n114,20\r\n\r\n138,79\r\n\r\n293,00\r\n\r\n171,30\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,50\r\n\r\n408050837\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA METAFISE DISTAL DO FEMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n1.014,89\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n408050845\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n478,95\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n408050861\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA DIAFISE TIBIAL\r\n\r\n573,86\r\n\r\n195,55\r\n\r\n516,47\r\n\r\n1.090,33\r\n\r\n293,33\r\n\r\n769,41\r\n\r\n809,80\r\n\r\n1.579,21\r\n\r\n408050870\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO/ PERDA OSSEA DA METAFISE TIBIAL\r\n\r\n420,84\r\n\r\n177,77\r\n\r\n378,76\r\n\r\n799,60\r\n\r\n266,66\r\n\r\n598,61\r\n\r\n645,41\r\n\r\n1.244,02\r\n\r\n408050888\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL\r\n\r\n435,67\r\n\r\n143,22\r\n\r\n392,10\r\n\r\n827,77\r\n\r\n214,83\r\n\r\n578,89\r\n\r\n606,93\r\n\r\n1.185,82\r\n\r\n408050896\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n213,03\r\n\r\n119,23\r\n\r\n191,73\r\n\r\n404,76\r\n\r\n178,85\r\n\r\n332,26\r\n\r\n370,57\r\n\r\n702,83\r\n\r\n408050900\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX RIGIDUS\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n293,04\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n408050918\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n210,99\r\n\r\n125,61\r\n\r\n189,89\r\n\r\n400,88\r\n\r\n188,42\r\n\r\n336,60\r\n\r\n378,31\r\n\r\n714,91\r\n\r\n408050926\r\n\r\nTRATAMENTO DAS LESOES OSTEO-CONDRAIS POR FIXACAO OU MOSAICOPLASTIA JOELHO/TORNOZELO\r\n\r\n1.046,94\r\n\r\n283,43\r\n\r\n942,25\r\n\r\n1.989,19\r\n\r\n425,15\r\n\r\n1.330,37\r\n\r\n1.367,39\r\n\r\n2.697,76\r\n\r\n408060018\r\n\r\nALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO\r\n\r\n162,14\r\n\r\n91,79\r\n\r\n145,93\r\n\r\n308,07\r\n\r\n137,69\r\n\r\n253,93\r\n\r\n283,61\r\n\r\n537,54\r\n\r\n408060042\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE DEDO\r\n\r\n228,23\r\n\r\n109,80\r\n\r\n205,41\r\n\r\n433,64\r\n\r\n164,70\r\n\r\n338,03\r\n\r\n370,11\r\n\r\n708,14\r\n\r\n408060050\r\n\r\nARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n122,13\r\n\r\n91,66\r\n\r\n109,92\r\n\r\n232,05\r\n\r\n137,49\r\n\r\n213,79\r\n\r\n247,41\r\n\r\n461,20\r\n\r\n408060069\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE MEDIA / GRANDE ARTICULACAO\r\n\r\n869,92\r\n\r\n234,46\r\n\r\n782,93\r\n\r\n1.652,85\r\n\r\n351,69\r\n\r\n1.104,38\r\n\r\n1.134,62\r\n\r\n2.239,00\r\n\r\n408060077\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,82\r\n\r\n293,06\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,07\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n131,39\r\n\r\n82,24\r\n\r\n118,25\r\n\r\n249,64\r\n\r\n123,36\r\n\r\n213,63\r\n\r\n241,61\r\n\r\n455,24\r\n\r\n408060093\r\n\r\nDESCOMPRESSAO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR POR BROCAGEM / VIA CORTICOTOMIA\r\n\r\n489,43\r\n\r\n215,59\r\n\r\n440,49\r\n\r\n929,92\r\n\r\n323,39\r\n\r\n705,02\r\n\r\n763,87\r\n\r\n1.468,89\r\n\r\n408060107\r\n\r\nDIAFISECTOMIA DE OSSOS LONGOS\r\n\r\n266,41\r\n\r\n162,94\r\n\r\n239,77\r\n\r\n506,18\r\n\r\n244,41\r\n\r\n429,35\r\n\r\n484,18\r\n\r\n913,53\r\n\r\n408060115\r\n\r\nENCURTAMENTO DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n181,64\r\n\r\n101,71\r\n\r\n163,48\r\n\r\n345,12\r\n\r\n152,57\r\n\r\n283,35\r\n\r\n316,04\r\n\r\n599,39\r\n\r\n408060123\r\n\r\nEXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES\r\n\r\n178,15\r\n\r\n105,51\r\n\r\n160,34\r\n\r\n338,49\r\n\r\n158,27\r\n\r\n283,66\r\n\r\n318,60\r\n\r\n602,26\r\n\r\n408060131\r\n\r\nEXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n83,32\r\n\r\n58,74\r\n\r\n74,99\r\n\r\n158,31\r\n\r\n88,11\r\n\r\n142,06\r\n\r\n163,10\r\n\r\n305,16\r\n\r\n408060140\r\n\r\nFASCIECTOMIA\r\n\r\n127,29\r\n\r\n95,66\r\n\r\n114,56\r\n\r\n241,85\r\n\r\n143,49\r\n\r\n222,95\r\n\r\n258,05\r\n\r\n481,00\r\n\r\n408060158\r\n\r\nMANIPULACAO ARTICULAR\r\n\r\n67,22\r\n\r\n54,79\r\n\r\n60,50\r\n\r\n127,72\r\n\r\n82,19\r\n\r\n122,01\r\n\r\n142,68\r\n\r\n264,69\r\n\r\n408060166\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS E CURTOS DA MAO E DO PE\r\n\r\n148,20\r\n\r\n110,41\r\n\r\n133,38\r\n\r\n281,58\r\n\r\n165,62\r\n\r\n258,61\r\n\r\n299,00\r\n\r\n557,61\r\n\r\n408060174\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n455,29\r\n\r\n194,45\r\n\r\n409,76\r\n\r\n865,05\r\n\r\n291,68\r\n\r\n649,74\r\n\r\n701,44\r\n\r\n1.351,18\r\n\r\n408060182\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS E CURTOS DA MAO E DO PE\r\n\r\n207,75\r\n\r\n119,50\r\n\r\n186,98\r\n\r\n394,73\r\n\r\n179,25\r\n\r\n327,25\r\n\r\n366,23\r\n\r\n693,48\r\n\r\n408060190\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n460,58\r\n\r\n185,10\r\n\r\n414,52\r\n\r\n875,10\r\n\r\n277,65\r\n\r\n645,68\r\n\r\n692,17\r\n\r\n1.337,85\r\n\r\n408060204\r\n\r\nREINSERCAO MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n111,20\r\n\r\n234,75\r\n\r\n119,61\r\n\r\n203,29\r\n\r\n230,81\r\n\r\n434,10\r\n\r\n408060212\r\n\r\nRESSECCAO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n52,40\r\n\r\n39,09\r\n\r\n47,16\r\n\r\n99,56\r\n\r\n58,64\r\n\r\n91,49\r\n\r\n105,80\r\n\r\n197,29\r\n\r\n408060301\r\n\r\nRESSECCAO MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n111,20\r\n\r\n234,75\r\n\r\n119,61\r\n\r\n203,29\r\n\r\n230,81\r\n\r\n434,10\r\n\r\n408060310\r\n\r\nRESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES\r\n\r\n250,13\r\n\r\n117,90\r\n\r\n225,12\r\n\r\n475,25\r\n\r\n176,85\r\n\r\n368,03\r\n\r\n401,97\r\n\r\n770,00\r\n\r\n408060328\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR\r\n\r\n88,12\r\n\r\n50,95\r\n\r\n79,31\r\n\r\n167,43\r\n\r\n76,43\r\n\r\n139,07\r\n\r\n155,73\r\n\r\n294,80\r\n\r\n408060336\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-OSSEO\r\n\r\n88,90\r\n\r\n51,43\r\n\r\n80,01\r\n\r\n168,91\r\n\r\n77,15\r\n\r\n140,33\r\n\r\n157,16\r\n\r\n297,49\r\n\r\n408060344\r\n\r\nRETIRADA DE ESPACADORES / OUTROS MATERIAIS\r\n\r\n95,71\r\n\r\n55,96\r\n\r\n86,14\r\n\r\n181,85\r\n\r\n83,94\r\n\r\n151,67\r\n\r\n170,08\r\n\r\n321,75\r\n\r\n408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n55,96\r\n\r\n86,13\r\n\r\n181,83\r\n\r\n83,94\r\n\r\n151,66\r\n\r\n170,07\r\n\r\n321,73\r\n\r\n408060360\r\n\r\nRETIRADA DE FIXADOR EXTERNO\r\n\r\n95,71\r\n\r\n55,96\r\n\r\n86,14\r\n\r\n181,85\r\n\r\n83,94\r\n\r\n151,67\r\n\r\n170,08\r\n\r\n321,75\r\n\r\n408060379\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n163,60\r\n\r\n61,56\r\n\r\n147,24\r\n\r\n310,84\r\n\r\n92,34\r\n\r\n225,16\r\n\r\n239,58\r\n\r\n464,74\r\n\r\n408060387\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO DE GRANDES ARTICULACOES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO)\r\n\r\n534,14\r\n\r\n225,28\r\n\r\n480,73\r\n\r\n1.014,87\r\n\r\n337,92\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,65\r\n\r\n1.578,07\r\n\r\n408060395\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO EM PEQUENAS E MEDIAS ARTICULACOES\r\n\r\n267,07\r\n\r\n112,64\r\n\r\n240,36\r\n\r\n507,43\r\n\r\n168,96\r\n\r\n379,71\r\n\r\n409,32\r\n\r\n789,03\r\n\r\n408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRACAO TRANS-ESQUELETICA\r\n\r\n163,61\r\n\r\n61,56\r\n\r\n147,25\r\n\r\n310,86\r\n\r\n92,34\r\n\r\n225,17\r\n\r\n239,59\r\n\r\n464,76\r\n\r\n408060417\r\n\r\nRETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS C/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO (POR DEDO)\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n105,26\r\n\r\n222,21\r\n\r\n132,87\r\n\r\n205,53\r\n\r\n238,13\r\n\r\n443,66\r\n\r\n408060425\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DOS DEDOS\r\n\r\n131,85\r\n\r\n75,17\r\n\r\n118,67\r\n\r\n250,52\r\n\r\n112,76\r\n\r\n207,02\r\n\r\n231,42\r\n\r\n438,44\r\n\r\n408060433\r\n\r\nTENODESE\r\n\r\n121,20\r\n\r\n82,89\r\n\r\n109,08\r\n\r\n230,28\r\n\r\n124,34\r\n\r\n204,09\r\n\r\n233,42\r\n\r\n437,51\r\n\r\n408060441\r\n\r\nTENOLISE\r\n\r\n147,50\r\n\r\n81,90\r\n\r\n132,75\r\n\r\n280,25\r\n\r\n122,85\r\n\r\n229,40\r\n\r\n255,60\r\n\r\n485,00\r\n\r\n408060450\r\n\r\nTENOMIORRAFIA\r\n\r\n124,25\r\n\r\n81,66\r\n\r\n111,83\r\n\r\n236,08\r\n\r\n122,49\r\n\r\n205,91\r\n\r\n234,32\r\n\r\n440,23\r\n\r\n408060468\r\n\r\nTENOMIOTOMIA / DESINSERCAO\r\n\r\n126,17\r\n\r\n82,77\r\n\r\n113,55\r\n\r\n239,72\r\n\r\n124,16\r\n\r\n208,94\r\n\r\n237,71\r\n\r\n446,65\r\n\r\n408060484\r\n\r\nTENORRAFIA UNICA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO\r\n\r\n265,09\r\n\r\n156,21\r\n\r\n238,58\r\n\r\n503,67\r\n\r\n234,32\r\n\r\n421,30\r\n\r\n472,90\r\n\r\n894,20\r\n\r\n408060530\r\n\r\nTRANSPOSICAO / TRANSFERENCIA MIOTENDINOSA MULTIPLA\r\n\r\n195,28\r\n\r\n151,25\r\n\r\n175,75\r\n\r\n371,03\r\n\r\n226,88\r\n\r\n346,53\r\n\r\n402,63\r\n\r\n749,16\r\n\r\n408060549\r\n\r\nTRANSPOSICAO / TRANSFERENCIA MIOTENDINOSA UNICA\r\n\r\n130,18\r\n\r\n84,03\r\n\r\n117,16\r\n\r\n247,34\r\n\r\n126,05\r\n\r\n214,21\r\n\r\n243,21\r\n\r\n457,42\r\n\r\n408060557\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ARTRITE INFECCIOSA (GRANDES E MEDIAS ARTICULACOES)\r\n\r\n266,07\r\n\r\n154,13\r\n\r\n239,46\r\n\r\n505,53\r\n\r\n231,20\r\n\r\n420,20\r\n\r\n470,66\r\n\r\n890,86\r\n\r\n408060565\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ARTRITE INFECCIOSA DAS PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,82\r\n\r\n293,06\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,07\r\n\r\n578,48\r\n\r\n408060573\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MAO E PE)\r\n\r\n154,26\r\n\r\n114,15\r\n\r\n138,83\r\n\r\n293,09\r\n\r\n171,23\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,47\r\n\r\n408060581\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO-LIGAMENTAR\r\n\r\n235,01\r\n\r\n141,99\r\n\r\n211,51\r\n\r\n446,52\r\n\r\n212,99\r\n\r\n377,00\r\n\r\n424,49\r\n\r\n801,49\r\n\r\n408060590\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n391,41\r\n\r\n164,42\r\n\r\n352,27\r\n\r\n743,68\r\n\r\n246,63\r\n\r\n555,83\r\n\r\n598,90\r\n\r\n1.154,73\r\n\r\n408060603\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HERNIA MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n111,20\r\n\r\n234,75\r\n\r\n119,61\r\n\r\n203,29\r\n\r\n230,81\r\n\r\n434,10\r\n\r\n408060611\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INFECCAO EM ARTROPLASTIA DAS MEDIAS / PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n219,02\r\n\r\n116,39\r\n\r\n197,12\r\n\r\n416,14\r\n\r\n174,59\r\n\r\n335,41\r\n\r\n371,70\r\n\r\n707,11\r\n\r\n408060620\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INFECCAO POS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULACOES)\r\n\r\n380,58\r\n\r\n232,77\r\n\r\n342,52\r\n\r\n723,10\r\n\r\n349,16\r\n\r\n613,35\r\n\r\n691,68\r\n\r\n1.305,03\r\n\r\n408060638\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO INTER-FALANGEANA\r\n\r\n109,70\r\n\r\n82,90\r\n\r\n98,73\r\n\r\n208,43\r\n\r\n124,35\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,08\r\n\r\n415,68\r\n\r\n408060670\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO MUSCULAR\r\n\r\n256,76\r\n\r\n137,92\r\n\r\n231,08\r\n\r\n487,84\r\n\r\n206,88\r\n\r\n394,68\r\n\r\n437,96\r\n\r\n832,64\r\n\r\n408060700\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDACTILIA SIMPLES (DOIS DEDOS)\r\n\r\n109,79\r\n\r\n100,03\r\n\r\n98,81\r\n\r\n208,60\r\n\r\n150,05\r\n\r\n209,82\r\n\r\n248,86\r\n\r\n458,68\r\n\r\n408060719\r\n\r\nVIDEOARTROSCOPIA\r\n\r\n300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n270,00\r\n\r\n570,00\r\n\r\n-\r\n\r\n300,00\r\n\r\n270,00\r\n\r\n570,00\r\n\r\n409010014\r\n\r\nCAPSULECTOMIA RENAL\r\n\r\n505,77\r\n\r\n200,09\r\n\r\n505,77\r\n\r\n1.011,54\r\n\r\n200,09\r\n\r\n705,86\r\n\r\n705,86\r\n\r\n1.411,72\r\n\r\n409010022\r\n\r\nCISTECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n582,86\r\n\r\n225,88\r\n\r\n582,86\r\n\r\n1.165,72\r\n\r\n225,88\r\n\r\n808,74\r\n\r\n808,74\r\n\r\n1.617,48\r\n\r\n409010030\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1.572,99\r\n\r\n352,73\r\n\r\n1.572,99\r\n\r\n3.145,98\r\n\r\n352,73\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n3.851,44\r\n\r\n409010049\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,74\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n3.145,94\r\n\r\n352,74\r\n\r\n1.925,71\r\n\r\n1.925,71\r\n\r\n3.851,42\r\n\r\n409010057\r\n\r\nCISTOENTEROPLASTIA\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,75\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n3.145,94\r\n\r\n352,75\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n3.851,44\r\n\r\n409010065\r\n\r\nCISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,06\r\n\r\n389,66\r\n\r\n779,32\r\n\r\n160,06\r\n\r\n549,72\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n409010073\r\n\r\nCISTOPLASTIA (CORRECAO DE EXTROFIA VESICAL)\r\n\r\n1.573,00\r\n\r\n399,98\r\n\r\n1.573,00\r\n\r\n3.146,00\r\n\r\n399,98\r\n\r\n1.972,98\r\n\r\n1.972,98\r\n\r\n3.945,96\r\n\r\n409010081\r\n\r\nCISTORRAFIA\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,04\r\n\r\n389,66\r\n\r\n779,32\r\n\r\n160,04\r\n\r\n549,70\r\n\r\n549,70\r\n\r\n1.099,40\r\n\r\n409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n464,69\r\n\r\n139,60\r\n\r\n464,69\r\n\r\n929,38\r\n\r\n139,60\r\n\r\n604,29\r\n\r\n604,29\r\n\r\n1.208,58\r\n\r\n409010120\r\n\r\nDIVERTICULECTOMIA VESICAL\r\n\r\n359,70\r\n\r\n126,91\r\n\r\n359,70\r\n\r\n719,40\r\n\r\n126,91\r\n\r\n486,61\r\n\r\n486,61\r\n\r\n973,22\r\n\r\n409010138\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO RENAL / PERI-RENAL\r\n\r\n447,48\r\n\r\n183,34\r\n\r\n447,48\r\n\r\n894,96\r\n\r\n183,34\r\n\r\n630,82\r\n\r\n630,82\r\n\r\n1.261,64\r\n\r\n409010146\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL\r\n\r\n256,24\r\n\r\n146,61\r\n\r\n256,24\r\n\r\n512,48\r\n\r\n146,61\r\n\r\n402,85\r\n\r\n402,85\r\n\r\n805,70\r\n\r\n409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n138,88\r\n\r\n79,80\r\n\r\n138,88\r\n\r\n277,76\r\n\r\n79,80\r\n\r\n218,68\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n409010189\r\n\r\nLITOTRIPSIA\r\n\r\n205,58\r\n\r\n181,29\r\n\r\n205,58\r\n\r\n411,16\r\n\r\n181,29\r\n\r\n386,87\r\n\r\n386,87\r\n\r\n773,74\r\n\r\n409010197\r\n\r\nLOMBOTOMIA\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,40\r\n\r\n466,87\r\n\r\n933,74\r\n\r\n183,40\r\n\r\n650,27\r\n\r\n650,27\r\n\r\n1.300,54\r\n\r\n409010200\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n646,94\r\n\r\n194,80\r\n\r\n646,94\r\n\r\n1.293,88\r\n\r\n194,80\r\n\r\n841,74\r\n\r\n841,74\r\n\r\n1.683,48\r\n\r\n409010219\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n655,91\r\n\r\n197,74\r\n\r\n655,91\r\n\r\n1.311,82\r\n\r\n197,74\r\n\r\n853,65\r\n\r\n853,65\r\n\r\n1.707,30\r\n\r\n409010227\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA\r\n\r\n629,24\r\n\r\n189,00\r\n\r\n629,24\r\n\r\n1.258,48\r\n\r\n189,00\r\n\r\n818,24\r\n\r\n818,24\r\n\r\n1.636,48\r\n\r\n409010235\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n544,72\r\n\r\n256,78\r\n\r\n544,72\r\n\r\n1.089,44\r\n\r\n256,78\r\n\r\n801,50\r\n\r\n801,50\r\n\r\n1.603,00\r\n\r\n409010243\r\n\r\nNEFROPEXIA\r\n\r\n466,86\r\n\r\n183,41\r\n\r\n466,86\r\n\r\n933,72\r\n\r\n183,41\r\n\r\n650,27\r\n\r\n650,27\r\n\r\n1.300,54\r\n\r\n409010251\r\n\r\nNEFROPIELOSTOMIA\r\n\r\n471,28\r\n\r\n256,58\r\n\r\n471,28\r\n\r\n942,56\r\n\r\n256,58\r\n\r\n727,86\r\n\r\n727,86\r\n\r\n1.455,72\r\n\r\n409010260\r\n\r\nNEFRORRAFIA\r\n\r\n466,69\r\n\r\n256,56\r\n\r\n466,69\r\n\r\n933,38\r\n\r\n256,56\r\n\r\n723,25\r\n\r\n723,25\r\n\r\n1.446,50\r\n\r\n409010286\r\n\r\nNEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,40\r\n\r\n466,87\r\n\r\n933,74\r\n\r\n183,40\r\n\r\n650,27\r\n\r\n650,27\r\n\r\n1.300,54\r\n\r\n409010294\r\n\r\nNEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n417,14\r\n\r\n183,33\r\n\r\n417,14\r\n\r\n834,28\r\n\r\n183,33\r\n\r\n600,47\r\n\r\n600,47\r\n\r\n1.200,94\r\n\r\n409010308\r\n\r\nNEFROURETERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n491,53\r\n\r\n183,28\r\n\r\n491,53\r\n\r\n983,06\r\n\r\n183,28\r\n\r\n674,81\r\n\r\n674,81\r\n\r\n1.349,62\r\n\r\n409010316\r\n\r\nPIELOLITOTOMIA\r\n\r\n474,83\r\n\r\n183,36\r\n\r\n474,83\r\n\r\n949,66\r\n\r\n183,36\r\n\r\n658,19\r\n\r\n658,19\r\n\r\n1.316,38\r\n\r\n409010324\r\n\r\nPIELOPLASTIA\r\n\r\n468,88\r\n\r\n183,28\r\n\r\n468,88\r\n\r\n937,76\r\n\r\n183,28\r\n\r\n652,16\r\n\r\n652,16\r\n\r\n1.304,32\r\n\r\n409010332\r\n\r\nPIELOSTOMIA\r\n\r\n466,81\r\n\r\n256,73\r\n\r\n466,81\r\n\r\n933,62\r\n\r\n256,73\r\n\r\n723,54\r\n\r\n723,54\r\n\r\n1.447,08\r\n\r\n409010340\r\n\r\nPIELOTOMIA\r\n\r\n466,63\r\n\r\n183,28\r\n\r\n466,63\r\n\r\n933,26\r\n\r\n183,28\r\n\r\n649,91\r\n\r\n649,91\r\n\r\n1.299,82\r\n\r\n409010359\r\n\r\nPUNCAO / ASPIRACAO DA BEXIGA\r\n\r\n12,97\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n25,94\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n12,97\r\n\r\n25,94\r\n\r\n409010367\r\n\r\nRESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL A CEU ABERTO\r\n\r\n362,47\r\n\r\n146,69\r\n\r\n362,47\r\n\r\n724,94\r\n\r\n146,69\r\n\r\n509,16\r\n\r\n509,16\r\n\r\n1.018,32\r\n\r\n409010375\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DA EXTREMIDADE DISTAL DO URETER\r\n\r\n295,98\r\n\r\n183,28\r\n\r\n295,98\r\n\r\n591,96\r\n\r\n183,28\r\n\r\n479,26\r\n\r\n479,26\r\n\r\n958,52\r\n\r\n409010383\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n362,31\r\n\r\n154,30\r\n\r\n362,31\r\n\r\n724,62\r\n\r\n154,30\r\n\r\n516,61\r\n\r\n516,61\r\n\r\n1.033,22\r\n\r\n409010391\r\n\r\nRETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER\r\n\r\n436,31\r\n\r\n183,35\r\n\r\n436,31\r\n\r\n872,62\r\n\r\n183,35\r\n\r\n619,66\r\n\r\n619,66\r\n\r\n1.239,32\r\n\r\n409010405\r\n\r\nSINFISIOTOMIA DO RIM EM FERRADURA (NEFROPLASTIA)\r\n\r\n475,57\r\n\r\n183,33\r\n\r\n475,57\r\n\r\n951,14\r\n\r\n183,33\r\n\r\n658,90\r\n\r\n658,90\r\n\r\n1.317,80\r\n\r\n409010413\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA\r\n\r\n227,80\r\n\r\n192,17\r\n\r\n227,80\r\n\r\n455,60\r\n\r\n192,17\r\n\r\n419,97\r\n\r\n419,97\r\n\r\n839,94\r\n\r\n409010430\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n225,90\r\n\r\n451,80\r\n\r\n146,64\r\n\r\n372,54\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n409010456\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-ENTERICA\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n538,02\r\n\r\n1.076,04\r\n\r\n256,75\r\n\r\n794,77\r\n\r\n794,77\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n409010464\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n538,02\r\n\r\n1.076,04\r\n\r\n256,75\r\n\r\n794,77\r\n\r\n794,77\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n409010472\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS\r\n\r\n434,93\r\n\r\n159,78\r\n\r\n434,93\r\n\r\n869,86\r\n\r\n159,78\r\n\r\n594,71\r\n\r\n594,71\r\n\r\n1.189,42\r\n\r\n409010480\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA VESICAL (FORMOLIZACAO DA BEXIGA)\r\n\r\n299,93\r\n\r\n183,38\r\n\r\n299,93\r\n\r\n599,86\r\n\r\n183,38\r\n\r\n483,31\r\n\r\n483,31\r\n\r\n966,62\r\n\r\n409010499\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL\r\n\r\n202,90\r\n\r\n183,30\r\n\r\n202,90\r\n\r\n405,80\r\n\r\n183,30\r\n\r\n386,20\r\n\r\n386,20\r\n\r\n772,40\r\n\r\n409010502\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL\r\n\r\n392,56\r\n\r\n183,37\r\n\r\n392,56\r\n\r\n785,12\r\n\r\n183,37\r\n\r\n575,93\r\n\r\n575,93\r\n\r\n1.151,86\r\n\r\n409010510\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE\r\n\r\n434,98\r\n\r\n183,36\r\n\r\n434,98\r\n\r\n869,96\r\n\r\n183,36\r\n\r\n618,34\r\n\r\n618,34\r\n\r\n1.236,68\r\n\r\n409010529\r\n\r\nURETERECTOMIA\r\n\r\n435,05\r\n\r\n183,29\r\n\r\n435,05\r\n\r\n870,10\r\n\r\n183,29\r\n\r\n618,34\r\n\r\n618,34\r\n\r\n1.236,68\r\n\r\n409010537\r\n\r\nURETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n459,66\r\n\r\n169,88\r\n\r\n459,66\r\n\r\n919,32\r\n\r\n169,88\r\n\r\n629,54\r\n\r\n629,54\r\n\r\n1.259,08\r\n\r\n409010545\r\n\r\nURETEROENTEROPLASTIA\r\n\r\n491,71\r\n\r\n183,24\r\n\r\n491,71\r\n\r\n983,42\r\n\r\n183,24\r\n\r\n674,95\r\n\r\n674,95\r\n\r\n1.349,90\r\n\r\n409010553\r\n\r\nURETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n528,14\r\n\r\n256,73\r\n\r\n528,14\r\n\r\n1.056,28\r\n\r\n256,73\r\n\r\n784,87\r\n\r\n784,87\r\n\r\n1.569,74\r\n\r\n409010561\r\n\r\nURETEROLITOTOMIA\r\n\r\n589,66\r\n\r\n176,45\r\n\r\n589,66\r\n\r\n1.179,32\r\n\r\n176,45\r\n\r\n766,11\r\n\r\n766,11\r\n\r\n1.532,22\r\n\r\n409010570\r\n\r\nURETEROPLASTIA\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n445,58\r\n\r\n891,16\r\n\r\n183,38\r\n\r\n628,96\r\n\r\n628,96\r\n\r\n1.257,92\r\n\r\n409010588\r\n\r\nURETEROSTOMIA CUTANEA\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n445,58\r\n\r\n891,16\r\n\r\n183,38\r\n\r\n628,96\r\n\r\n628,96\r\n\r\n1.257,92\r\n\r\n409020010\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n140,75\r\n\r\n281,50\r\n\r\n73,33\r\n\r\n214,08\r\n\r\n214,08\r\n\r\n428,16\r\n\r\n409020028\r\n\r\nDRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n134,87\r\n\r\n108,90\r\n\r\n134,87\r\n\r\n269,74\r\n\r\n108,90\r\n\r\n243,77\r\n\r\n243,77\r\n\r\n487,54\r\n\r\n409020036\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO NA URETRA C/ CISTOSCOPIA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n-\r\n\r\n34,10\r\n\r\n68,20\r\n\r\n-\r\n\r\n34,10\r\n\r\n34,10\r\n\r\n68,20\r\n\r\n409020044\r\n\r\nINJECAO DE GORDURA / TEFLON PERI-URETRAL\r\n\r\n205,75\r\n\r\n146,65\r\n\r\n205,75\r\n\r\n411,50\r\n\r\n146,65\r\n\r\n352,40\r\n\r\n352,40\r\n\r\n704,80\r\n\r\n409020052\r\n\r\nLIGADURA / SECCAO DE VASOS ABERRANTES\r\n\r\n258,55\r\n\r\n146,73\r\n\r\n258,55\r\n\r\n517,10\r\n\r\n146,73\r\n\r\n405,28\r\n\r\n405,28\r\n\r\n810,56\r\n\r\n409020079\r\n\r\nMEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n225,92\r\n\r\n80,66\r\n\r\n225,92\r\n\r\n451,84\r\n\r\n80,66\r\n\r\n306,58\r\n\r\n306,58\r\n\r\n613,16\r\n\r\n409020087\r\n\r\nRESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n134,88\r\n\r\n269,76\r\n\r\n73,33\r\n\r\n208,21\r\n\r\n208,21\r\n\r\n416,42\r\n\r\n409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n134,88\r\n\r\n269,76\r\n\r\n73,33\r\n\r\n208,21\r\n\r\n208,21\r\n\r\n416,42\r\n\r\n409020109\r\n\r\nRESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n224,35\r\n\r\n448,70\r\n\r\n148,61\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n409020125\r\n\r\nURETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA)\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n140,75\r\n\r\n281,50\r\n\r\n73,33\r\n\r\n214,08\r\n\r\n214,08\r\n\r\n428,16\r\n\r\n409020133\r\n\r\nURETROPLASTIA AUTOGENA\r\n\r\n306,07\r\n\r\n163,48\r\n\r\n306,07\r\n\r\n612,14\r\n\r\n163,48\r\n\r\n469,55\r\n\r\n469,55\r\n\r\n939,10\r\n\r\n409020141\r\n\r\nURETROPLASTIA HETEROGENEA\r\n\r\n227,41\r\n\r\n183,34\r\n\r\n227,41\r\n\r\n454,82\r\n\r\n183,34\r\n\r\n410,75\r\n\r\n410,75\r\n\r\n821,50\r\n\r\n409020150\r\n\r\nURETRORRAFIA\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n224,35\r\n\r\n448,70\r\n\r\n148,61\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n409020168\r\n\r\nURETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA\r\n\r\n179,03\r\n\r\n126,26\r\n\r\n179,03\r\n\r\n358,06\r\n\r\n126,26\r\n\r\n305,29\r\n\r\n305,29\r\n\r\n610,58\r\n\r\n409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n236,39\r\n\r\n83,53\r\n\r\n236,39\r\n\r\n472,78\r\n\r\n83,53\r\n\r\n319,92\r\n\r\n319,92\r\n\r\n639,84\r\n\r\n409030015\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PROSTATICO\r\n\r\n157,37\r\n\r\n110,00\r\n\r\n157,37\r\n\r\n314,74\r\n\r\n110,00\r\n\r\n267,37\r\n\r\n267,37\r\n\r\n534,74\r\n\r\n409030023\r\n\r\nPROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA\r\n\r\n575,24\r\n\r\n426,47\r\n\r\n575,24\r\n\r\n1.150,48\r\n\r\n426,47\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n409030031\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n575,24\r\n\r\n513,16\r\n\r\n575,24\r\n\r\n1.150,48\r\n\r\n513,16\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n2.176,80\r\n\r\n409030040\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n266,14\r\n\r\n328,54\r\n\r\n266,14\r\n\r\n532,28\r\n\r\n328,54\r\n\r\n594,68\r\n\r\n594,68\r\n\r\n1.189,36\r\n\r\n409040010\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n101,07\r\n\r\n101,99\r\n\r\n101,07\r\n\r\n202,14\r\n\r\n101,99\r\n\r\n203,06\r\n\r\n203,06\r\n\r\n406,12\r\n\r\n409040029\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE\r\n\r\n14,51\r\n\r\n-\r\n\r\n14,51\r\n\r\n29,02\r\n\r\n-\r\n\r\n14,51\r\n\r\n14,51\r\n\r\n29,02\r\n\r\n409040037\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA\r\n\r\n113,03\r\n\r\n109,98\r\n\r\n113,03\r\n\r\n226,06\r\n\r\n109,98\r\n\r\n223,01\r\n\r\n223,01\r\n\r\n446,02\r\n\r\n409040045\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n105,28\r\n\r\n110,00\r\n\r\n105,28\r\n\r\n210,56\r\n\r\n110,00\r\n\r\n215,28\r\n\r\n215,28\r\n\r\n430,56\r\n\r\n409040053\r\n\r\nESPERMATOCELECTOMIA\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n102,06\r\n\r\n204,12\r\n\r\n110,03\r\n\r\n212,09\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n409040061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n25,94\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n12,97\r\n\r\n25,94\r\n\r\n409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n102,06\r\n\r\n204,12\r\n\r\n110,03\r\n\r\n212,09\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n409040088\r\n\r\nEXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n102,01\r\n\r\n108,04\r\n\r\n102,01\r\n\r\n204,02\r\n\r\n108,04\r\n\r\n210,05\r\n\r\n210,05\r\n\r\n420,10\r\n\r\n409040096\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n115,88\r\n\r\n231,76\r\n\r\n109,98\r\n\r\n225,86\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n409040118\r\n\r\nNEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE\r\n\r\n117,83\r\n\r\n110,04\r\n\r\n117,83\r\n\r\n235,66\r\n\r\n110,04\r\n\r\n227,87\r\n\r\n227,87\r\n\r\n455,74\r\n\r\n409040126\r\n\r\nORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n223,98\r\n\r\n161,34\r\n\r\n223,98\r\n\r\n447,96\r\n\r\n161,34\r\n\r\n385,32\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n409040134\r\n\r\nORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n223,91\r\n\r\n136,16\r\n\r\n223,91\r\n\r\n447,82\r\n\r\n136,16\r\n\r\n360,07\r\n\r\n360,07\r\n\r\n720,14\r\n\r\n409040142\r\n\r\nORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n223,88\r\n\r\n209,74\r\n\r\n223,88\r\n\r\n447,76\r\n\r\n209,74\r\n\r\n433,62\r\n\r\n433,62\r\n\r\n867,24\r\n\r\n409040150\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n130,81\r\n\r\n123,26\r\n\r\n130,81\r\n\r\n261,62\r\n\r\n123,26\r\n\r\n254,07\r\n\r\n254,07\r\n\r\n508,14\r\n\r\n409040169\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n214,54\r\n\r\n135,59\r\n\r\n214,54\r\n\r\n429,08\r\n\r\n135,59\r\n\r\n350,13\r\n\r\n350,13\r\n\r\n700,26\r\n\r\n409040177\r\n\r\nPLASTICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n105,47\r\n\r\n73,36\r\n\r\n105,47\r\n\r\n210,94\r\n\r\n73,36\r\n\r\n178,83\r\n\r\n178,83\r\n\r\n357,66\r\n\r\n409040185\r\n\r\nREPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO\r\n\r\n130,81\r\n\r\n146,67\r\n\r\n130,81\r\n\r\n261,62\r\n\r\n146,67\r\n\r\n277,48\r\n\r\n277,48\r\n\r\n554,96\r\n\r\n409040193\r\n\r\nRESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n115,88\r\n\r\n231,76\r\n\r\n109,98\r\n\r\n225,86\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n409040207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n299,89\r\n\r\n256,55\r\n\r\n299,89\r\n\r\n599,78\r\n\r\n256,55\r\n\r\n556,44\r\n\r\n556,44\r\n\r\n1.112,88\r\n\r\n409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n181,85\r\n\r\n75,12\r\n\r\n181,85\r\n\r\n363,70\r\n\r\n75,12\r\n\r\n256,97\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n409040223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCAO DO TESTICULO / DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n133,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n133,48\r\n\r\n266,96\r\n\r\n146,65\r\n\r\n280,13\r\n\r\n280,13\r\n\r\n560,26\r\n\r\n409040231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n173,24\r\n\r\n84,32\r\n\r\n173,24\r\n\r\n346,48\r\n\r\n84,32\r\n\r\n257,56\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n133,32\r\n\r\n173,15\r\n\r\n133,32\r\n\r\n266,64\r\n\r\n173,15\r\n\r\n306,47\r\n\r\n306,47\r\n\r\n612,94\r\n\r\n409050016\r\n\r\nAMPUTACAO DE PENIS\r\n\r\n321,67\r\n\r\n183,34\r\n\r\n321,67\r\n\r\n643,34\r\n\r\n183,34\r\n\r\n505,01\r\n\r\n505,01\r\n\r\n1.010,02\r\n\r\n409050024\r\n\r\nCORRECAO DE EPISPADIA\r\n\r\n233,52\r\n\r\n154,69\r\n\r\n233,52\r\n\r\n467,04\r\n\r\n154,69\r\n\r\n388,21\r\n\r\n388,21\r\n\r\n776,42\r\n\r\n409050032\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO)\r\n\r\n224,34\r\n\r\n148,62\r\n\r\n224,34\r\n\r\n448,68\r\n\r\n148,62\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n409050040\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO)\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n224,35\r\n\r\n448,70\r\n\r\n148,61\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n409050075\r\n\r\nPLASTICA TOTAL DO PENIS\r\n\r\n321,68\r\n\r\n183,34\r\n\r\n321,68\r\n\r\n643,36\r\n\r\n183,34\r\n\r\n505,02\r\n\r\n505,02\r\n\r\n1.010,04\r\n\r\n409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n97,72\r\n\r\n121,40\r\n\r\n97,72\r\n\r\n195,44\r\n\r\n303,50\r\n\r\n219,12\r\n\r\n401,22\r\n\r\n620,34\r\n\r\n409050091\r\n\r\nREIMPLANTE DE PENIS\r\n\r\n536,44\r\n\r\n329,73\r\n\r\n536,44\r\n\r\n1.072,88\r\n\r\n329,73\r\n\r\n866,17\r\n\r\n866,17\r\n\r\n1.732,34\r\n\r\n409050105\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DO PENIS\r\n\r\n299,89\r\n\r\n209,61\r\n\r\n299,89\r\n\r\n599,78\r\n\r\n209,61\r\n\r\n509,50\r\n\r\n509,50\r\n\r\n1.019,00\r\n\r\n409050113\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRIAPRISMO\r\n\r\n321,67\r\n\r\n256,74\r\n\r\n321,67\r\n\r\n643,34\r\n\r\n256,74\r\n\r\n578,41\r\n\r\n578,41\r\n\r\n1.156,82\r\n\r\n409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n97,31\r\n\r\n80,70\r\n\r\n68,12\r\n\r\n165,43\r\n\r\n80,70\r\n\r\n178,01\r\n\r\n148,82\r\n\r\n326,83\r\n\r\n409060020\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n268,24\r\n\r\n180,96\r\n\r\n187,77\r\n\r\n456,01\r\n\r\n180,96\r\n\r\n449,20\r\n\r\n368,73\r\n\r\n817,93\r\n\r\n409060038\r\n\r\nCONIZACAO\r\n\r\n305,20\r\n\r\n138,46\r\n\r\n213,64\r\n\r\n518,84\r\n\r\n138,46\r\n\r\n443,66\r\n\r\n352,10\r\n\r\n795,76\r\n\r\n409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n110,23\r\n\r\n57,19\r\n\r\n77,16\r\n\r\n187,39\r\n\r\n57,19\r\n\r\n167,42\r\n\r\n134,35\r\n\r\n301,77\r\n\r\n409060054\r\n\r\nCURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n66,50\r\n\r\n70,88\r\n\r\n46,55\r\n\r\n113,05\r\n\r\n70,88\r\n\r\n137,38\r\n\r\n117,43\r\n\r\n254,81\r\n\r\n409060070\r\n\r\nESVAZIAMENTO DE UTERO POS-ABORTO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA (AMIU)\r\n\r\n66,32\r\n\r\n76,52\r\n\r\n46,42\r\n\r\n112,74\r\n\r\n76,52\r\n\r\n142,84\r\n\r\n122,94\r\n\r\n265,78\r\n\r\n409060100\r\n\r\nHISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)\r\n\r\n276,67\r\n\r\n183,41\r\n\r\n193,67\r\n\r\n470,34\r\n\r\n183,41\r\n\r\n460,08\r\n\r\n377,08\r\n\r\n837,16\r\n\r\n409060119\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n511,90\r\n\r\n258,80\r\n\r\n358,33\r\n\r\n870,23\r\n\r\n258,80\r\n\r\n770,70\r\n\r\n617,13\r\n\r\n1.387,83\r\n\r\n409060127\r\n\r\nHISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n355,10\r\n\r\n190,94\r\n\r\n248,57\r\n\r\n603,67\r\n\r\n190,94\r\n\r\n546,04\r\n\r\n439,51\r\n\r\n985,55\r\n\r\n409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n412,32\r\n\r\n221,71\r\n\r\n288,62\r\n\r\n700,94\r\n\r\n221,71\r\n\r\n634,03\r\n\r\n510,33\r\n\r\n1.144,36\r\n\r\n409060143\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN-MEIGS)\r\n\r\n476,83\r\n\r\n241,07\r\n\r\n333,78\r\n\r\n810,61\r\n\r\n241,07\r\n\r\n717,90\r\n\r\n574,85\r\n\r\n1.292,75\r\n\r\n409060151\r\n\r\nHISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n279,50\r\n\r\n185,11\r\n\r\n195,65\r\n\r\n475,15\r\n\r\n185,11\r\n\r\n464,61\r\n\r\n380,76\r\n\r\n845,37\r\n\r\n409060160\r\n\r\nHISTERORRAFIA\r\n\r\n251,40\r\n\r\n183,29\r\n\r\n175,98\r\n\r\n427,38\r\n\r\n183,29\r\n\r\n434,69\r\n\r\n359,27\r\n\r\n793,96\r\n\r\n409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n94,81\r\n\r\n78,52\r\n\r\n189,62\r\n\r\n284,43\r\n\r\n157,04\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n519,99\r\n\r\n409060186\r\n\r\nLAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n200,05\r\n\r\n138,97\r\n\r\n140,04\r\n\r\n340,09\r\n\r\n138,97\r\n\r\n339,02\r\n\r\n279,01\r\n\r\n618,03\r\n\r\n409060194\r\n\r\nMIOMECTOMIA\r\n\r\n343,97\r\n\r\n184,97\r\n\r\n240,78\r\n\r\n584,75\r\n\r\n184,97\r\n\r\n528,94\r\n\r\n425,75\r\n\r\n954,69\r\n\r\n409060208\r\n\r\nMIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n254,16\r\n\r\n183,30\r\n\r\n177,91\r\n\r\n432,07\r\n\r\n183,30\r\n\r\n437,46\r\n\r\n361,21\r\n\r\n798,67\r\n\r\n409060216\r\n\r\nOOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n358,00\r\n\r\n151,86\r\n\r\n250,60\r\n\r\n608,60\r\n\r\n151,86\r\n\r\n509,86\r\n\r\n402,46\r\n\r\n912,32\r\n\r\n409060224\r\n\r\nRESSECCAO DE VARIZES PELVICAS\r\n\r\n177,05\r\n\r\n146,69\r\n\r\n123,94\r\n\r\n300,99\r\n\r\n146,69\r\n\r\n323,74\r\n\r\n270,63\r\n\r\n594,37\r\n\r\n409060232\r\n\r\nSALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n312,72\r\n\r\n152,87\r\n\r\n218,90\r\n\r\n531,62\r\n\r\n152,87\r\n\r\n465,59\r\n\r\n371,77\r\n\r\n837,36\r\n\r\n409060240\r\n\r\nSALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n193,50\r\n\r\n183,34\r\n\r\n135,45\r\n\r\n328,95\r\n\r\n183,34\r\n\r\n376,84\r\n\r\n318,79\r\n\r\n695,63\r\n\r\n409060259\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA\r\n\r\n187,67\r\n\r\n146,65\r\n\r\n131,37\r\n\r\n319,04\r\n\r\n146,65\r\n\r\n334,32\r\n\r\n278,02\r\n\r\n612,34\r\n\r\n409060267\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n190,45\r\n\r\n146,72\r\n\r\n133,32\r\n\r\n323,77\r\n\r\n146,72\r\n\r\n337,17\r\n\r\n280,04\r\n\r\n617,21\r\n\r\n409060275\r\n\r\nTRAQUELOPLASTIA\r\n\r\n177,59\r\n\r\n146,64\r\n\r\n124,31\r\n\r\n301,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n324,23\r\n\r\n270,95\r\n\r\n595,18\r\n\r\n409060283\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-UTERINA\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n376,61\r\n\r\n914,63\r\n\r\n256,75\r\n\r\n794,77\r\n\r\n633,36\r\n\r\n1.428,13\r\n\r\n409070017\r\n\r\nALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n34,11\r\n\r\n82,84\r\n\r\n70,62\r\n\r\n119,35\r\n\r\n104,73\r\n\r\n224,08\r\n\r\n409070025\r\n\r\nCOLPECTOMIA\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n158,13\r\n\r\n384,03\r\n\r\n146,64\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n409070033\r\n\r\nCOLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)\r\n\r\n191,40\r\n\r\n159,98\r\n\r\n133,98\r\n\r\n325,38\r\n\r\n159,98\r\n\r\n351,38\r\n\r\n293,96\r\n\r\n645,34\r\n\r\n409070041\r\n\r\nCOLPOPERINEOCLEISE\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,64\r\n\r\n158,12\r\n\r\n384,01\r\n\r\n146,64\r\n\r\n372,53\r\n\r\n304,76\r\n\r\n677,29\r\n\r\n409070050\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n298,12\r\n\r\n174,31\r\n\r\n208,68\r\n\r\n506,80\r\n\r\n174,31\r\n\r\n472,43\r\n\r\n382,99\r\n\r\n855,42\r\n\r\n409070068\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n384,01\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n409070076\r\n\r\nCOLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n384,01\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n409070084\r\n\r\nCOLPOPLASTIA ANTERIOR\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n384,01\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n409070092\r\n\r\nCOLPORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n384,01\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n409070106\r\n\r\nCOLPOTOMIA\r\n\r\n216,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n151,54\r\n\r\n368,02\r\n\r\n146,65\r\n\r\n363,13\r\n\r\n298,19\r\n\r\n661,32\r\n\r\n409070114\r\n\r\nCONSTRUCAO DE VAGINA\r\n\r\n214,67\r\n\r\n183,38\r\n\r\n150,27\r\n\r\n364,94\r\n\r\n183,38\r\n\r\n398,05\r\n\r\n333,65\r\n\r\n731,70\r\n\r\n409070122\r\n\r\nDRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n12,97\r\n\r\n-\r\n\r\n9,08\r\n\r\n22,05\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n9,08\r\n\r\n22,05\r\n\r\n409070130\r\n\r\nEPISIOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n38,56\r\n\r\n93,65\r\n\r\n73,35\r\n\r\n128,44\r\n\r\n111,91\r\n\r\n240,35\r\n\r\n409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n384,01\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n161,83\r\n\r\n62,85\r\n\r\n113,28\r\n\r\n275,11\r\n\r\n62,85\r\n\r\n224,68\r\n\r\n176,13\r\n\r\n400,81\r\n\r\n409070165\r\n\r\nEXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO OU FULGURACAO)\r\n\r\n13,54\r\n\r\n-\r\n\r\n9,48\r\n\r\n23,02\r\n\r\n-\r\n\r\n13,54\r\n\r\n9,48\r\n\r\n23,02\r\n\r\n409070181\r\n\r\nHIMENOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n-\r\n\r\n15,18\r\n\r\n36,86\r\n\r\n-\r\n\r\n21,68\r\n\r\n15,18\r\n\r\n36,86\r\n\r\n409070190\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN\r\n\r\n94,14\r\n\r\n45,82\r\n\r\n65,90\r\n\r\n160,04\r\n\r\n45,82\r\n\r\n139,96\r\n\r\n111,72\r\n\r\n251,68\r\n\r\n409070203\r\n\r\nOPERACAO DE BURCH\r\n\r\n305,47\r\n\r\n152,20\r\n\r\n213,83\r\n\r\n519,30\r\n\r\n152,20\r\n\r\n457,67\r\n\r\n366,03\r\n\r\n823,70\r\n\r\n409070211\r\n\r\nRECONSTRUCAO DA VAGINA\r\n\r\n222,78\r\n\r\n186,77\r\n\r\n155,95\r\n\r\n378,73\r\n\r\n186,77\r\n\r\n409,55\r\n\r\n342,72\r\n\r\n752,27\r\n\r\n409070220\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n34,11\r\n\r\n82,84\r\n\r\n70,62\r\n\r\n119,35\r\n\r\n104,73\r\n\r\n224,08\r\n\r\n409070238\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL\r\n\r\n229,52\r\n\r\n110,00\r\n\r\n160,66\r\n\r\n390,18\r\n\r\n110,00\r\n\r\n339,52\r\n\r\n270,66\r\n\r\n610,18\r\n\r\n409070246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL\r\n\r\n208,02\r\n\r\n183,28\r\n\r\n145,61\r\n\r\n353,63\r\n\r\n183,28\r\n\r\n391,30\r\n\r\n328,89\r\n\r\n720,19\r\n\r\n409070254\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL\r\n\r\n843,82\r\n\r\n298,43\r\n\r\n590,67\r\n\r\n1.434,49\r\n\r\n298,43\r\n\r\n1.142,25\r\n\r\n889,10\r\n\r\n2.031,35\r\n\r\n409070262\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n34,11\r\n\r\n82,84\r\n\r\n70,62\r\n\r\n119,35\r\n\r\n104,73\r\n\r\n224,08\r\n\r\n409070270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n226,19\r\n\r\n146,70\r\n\r\n158,33\r\n\r\n384,52\r\n\r\n146,70\r\n\r\n372,89\r\n\r\n305,03\r\n\r\n677,92\r\n\r\n409070289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA\r\n\r\n245,11\r\n\r\n183,34\r\n\r\n171,58\r\n\r\n416,69\r\n\r\n183,34\r\n\r\n428,45\r\n\r\n354,92\r\n\r\n783,37\r\n\r\n409070297\r\n\r\nVULVECTOMIA AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n567,04\r\n\r\n326,50\r\n\r\n396,93\r\n\r\n963,97\r\n\r\n326,50\r\n\r\n893,54\r\n\r\n723,43\r\n\r\n1.616,97\r\n\r\n409070300\r\n\r\nVULVECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n38,56\r\n\r\n93,65\r\n\r\n73,35\r\n\r\n128,44\r\n\r\n111,91\r\n\r\n240,35\r\n\r\n410010014\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n122,58\r\n\r\n48,93\r\n\r\n85,81\r\n\r\n208,39\r\n\r\n48,93\r\n\r\n171,51\r\n\r\n134,74\r\n\r\n306,25\r\n\r\n410010049\r\n\r\nEXERESE DE MAMILO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n-\r\n\r\n14,52\r\n\r\n35,26\r\n\r\n-\r\n\r\n20,74\r\n\r\n14,52\r\n\r\n35,26\r\n\r\n410010057\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n504,54\r\n\r\n278,97\r\n\r\n353,18\r\n\r\n857,72\r\n\r\n278,97\r\n\r\n783,51\r\n\r\n632,15\r\n\r\n1.415,66\r\n\r\n410010065\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n299,98\r\n\r\n162,82\r\n\r\n209,99\r\n\r\n509,97\r\n\r\n162,82\r\n\r\n462,80\r\n\r\n372,81\r\n\r\n835,61\r\n\r\n410010073\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n330,46\r\n\r\n183,71\r\n\r\n231,32\r\n\r\n561,78\r\n\r\n183,71\r\n\r\n514,17\r\n\r\n415,03\r\n\r\n929,20\r\n\r\n410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n289,25\r\n\r\n161,39\r\n\r\n202,48\r\n\r\n491,73\r\n\r\n161,39\r\n\r\n450,64\r\n\r\n363,87\r\n\r\n814,51\r\n\r\n410010090\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA - POS MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PROTESE\r\n\r\n175,90\r\n\r\n140,02\r\n\r\n123,13\r\n\r\n299,03\r\n\r\n140,02\r\n\r\n315,92\r\n\r\n263,15\r\n\r\n579,07\r\n\r\n410010111\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\n185,31\r\n\r\n128,13\r\n\r\n129,72\r\n\r\n315,03\r\n\r\n128,13\r\n\r\n313,44\r\n\r\n257,85\r\n\r\n571,29\r\n\r\n410010120\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n211,65\r\n\r\n146,55\r\n\r\n148,16\r\n\r\n359,81\r\n\r\n146,55\r\n\r\n358,20\r\n\r\n294,71\r\n\r\n652,91\r\n\r\n410010138\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n161,48\r\n\r\n128,52\r\n\r\n113,04\r\n\r\n274,52\r\n\r\n128,52\r\n\r\n290,00\r\n\r\n241,56\r\n\r\n531,56\r\n\r\n410010146\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n322,95\r\n\r\n257,05\r\n\r\n226,07\r\n\r\n549,02\r\n\r\n257,05\r\n\r\n580,00\r\n\r\n483,12\r\n\r\n1.063,12\r\n\r\n410010154\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE, NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n175,90\r\n\r\n140,02\r\n\r\n123,13\r\n\r\n299,03\r\n\r\n140,02\r\n\r\n315,92\r\n\r\n263,15\r\n\r\n579,07\r\n\r\n410010162\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n351,80\r\n\r\n280,04\r\n\r\n246,26\r\n\r\n598,06\r\n\r\n280,04\r\n\r\n631,84\r\n\r\n526,30\r\n\r\n1.158,14\r\n\r\n410010170\r\n\r\nIMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL PÓS TRATAMENTO DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTE MAMÁRIO ANTERIOR\r\n\r\n161,48\r\n\r\n128,52\r\n\r\n113,04\r\n\r\n274,52\r\n\r\n128,52\r\n\r\n290,00\r\n\r\n241,56\r\n\r\n531,56\r\n\r\n410010189\r\n\r\nIMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL PÓS TRATAMENTO DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTE MAMÁRIO ANTERIOR\r\n\r\n322,95\r\n\r\n257,05\r\n\r\n226,07\r\n\r\n549,02\r\n\r\n257,05\r\n\r\n580,00\r\n\r\n483,12\r\n\r\n1.063,12\r\n\r\n410010200\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA BILATERAL INCLUINDO PROTESE MAMARIA DE SILICONE BILATERAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n140,02\r\n\r\n1.663,90\r\n\r\n98,01\r\n\r\n238,03\r\n\r\n1.663,90\r\n\r\n1.803,92\r\n\r\n1.761,91\r\n\r\n3.565,83\r\n\r\n411010018\r\n\r\nDESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n84,48\r\n\r\n73,33\r\n\r\n59,14\r\n\r\n143,62\r\n\r\n73,33\r\n\r\n157,81\r\n\r\n132,47\r\n\r\n290,28\r\n\r\n411010026\r\n\r\nPARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n660,79\r\n\r\n230,15\r\n\r\n1.321,58\r\n\r\n1.982,37\r\n\r\n460,30\r\n\r\n890,94\r\n\r\n1.781,88\r\n\r\n2.672,82\r\n\r\n411010034\r\n\r\nPARTO CESARIANO\r\n\r\n395,68\r\n\r\n150,05\r\n\r\n791,36\r\n\r\n1.187,04\r\n\r\n300,10\r\n\r\n545,73\r\n\r\n1.091,46\r\n\r\n1.637,19\r\n\r\n411010042\r\n\r\nPARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n395,68\r\n\r\n150,05\r\n\r\n791,36\r\n\r\n1.187,04\r\n\r\n300,10\r\n\r\n545,73\r\n\r\n1.091,46\r\n\r\n1.637,19\r\n\r\n411010050\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS-PARTO\r\n\r\n63,97\r\n\r\n69,98\r\n\r\n44,78\r\n\r\n108,75\r\n\r\n69,98\r\n\r\n133,95\r\n\r\n114,76\r\n\r\n248,71\r\n\r\n411010077\r\n\r\nSUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA ADMISSAO)\r\n\r\n88,76\r\n\r\n56,82\r\n\r\n62,13\r\n\r\n150,89\r\n\r\n56,82\r\n\r\n145,58\r\n\r\n118,95\r\n\r\n264,53\r\n\r\n411010085\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS PARTO\r\n\r\n229,93\r\n\r\n210,69\r\n\r\n160,95\r\n\r\n390,88\r\n\r\n210,69\r\n\r\n440,62\r\n\r\n371,64\r\n\r\n812,26\r\n\r\n411020013\r\n\r\nCURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL\r\n\r\n109,21\r\n\r\n70,41\r\n\r\n76,45\r\n\r\n185,66\r\n\r\n70,41\r\n\r\n179,62\r\n\r\n146,86\r\n\r\n326,48\r\n\r\n411020021\r\n\r\nEMBRIOTOMIA\r\n\r\n87,52\r\n\r\n139,98\r\n\r\n61,26\r\n\r\n148,78\r\n\r\n139,98\r\n\r\n227,50\r\n\r\n201,24\r\n\r\n428,74\r\n\r\n411020030\r\n\r\nHISTERECTOMIA PUERPERAL\r\n\r\n242,09\r\n\r\n245,03\r\n\r\n169,46\r\n\r\n411,55\r\n\r\n245,03\r\n\r\n487,12\r\n\r\n414,49\r\n\r\n901,61\r\n\r\n411020048\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GRAVIDEZ ECTOPICA\r\n\r\n330,48\r\n\r\n128,70\r\n\r\n231,34\r\n\r\n561,82\r\n\r\n128,70\r\n\r\n459,18\r\n\r\n360,04\r\n\r\n819,22\r\n\r\n411020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS MATERNOS RELACIONADOS PREDOMINANTEMENTE A GRAVIDEZ\r\n\r\n331,47\r\n\r\n151,78\r\n\r\n232,03\r\n\r\n563,50\r\n\r\n151,78\r\n\r\n483,25\r\n\r\n383,81\r\n\r\n867,06\r\n\r\n412010062\r\n\r\nPUNCAO DE TRAQUEIA C/ ASPIRACAO\r\n\r\n15,79\r\n\r\n-\r\n\r\n11,05\r\n\r\n26,84\r\n\r\n-\r\n\r\n15,79\r\n\r\n11,05\r\n\r\n26,84\r\n\r\n412010119\r\n\r\nTRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA\r\n\r\n355,56\r\n\r\n160,66\r\n\r\n248,89\r\n\r\n604,45\r\n\r\n160,66\r\n\r\n516,22\r\n\r\n409,55\r\n\r\n925,77\r\n\r\n412020068\r\n\r\nTIMECTOMIA\r\n\r\n764,98\r\n\r\n513,48\r\n\r\n535,49\r\n\r\n1.300,47\r\n\r\n513,48\r\n\r\n1.278,46\r\n\r\n1.048,97\r\n\r\n2.327,43\r\n\r\n412030012\r\n\r\nDESCORTICAÇÃO PULMONAR\r\n\r\n1.539,20\r\n\r\n616,16\r\n\r\n1.077,44\r\n\r\n2.616,64\r\n\r\n616,16\r\n\r\n2.155,36\r\n\r\n1.693,60\r\n\r\n3.848,96\r\n\r\n412030047\r\n\r\nFECHAMENTO DE PLEUROSTOMIA\r\n\r\n355,56\r\n\r\n321,32\r\n\r\n248,89\r\n\r\n604,45\r\n\r\n321,32\r\n\r\n676,88\r\n\r\n570,21\r\n\r\n1.247,09\r\n\r\n412030080\r\n\r\nTRATAMENTO DE COAGULO RETIDO INTRATORACICO (QUALQUER VIA)\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n313,10\r\n\r\n760,38\r\n\r\n354,12\r\n\r\n801,40\r\n\r\n667,22\r\n\r\n1.468,62\r\n\r\n412030098\r\n\r\nPLEUROSTOMIA\r\n\r\n209,59\r\n\r\n293,38\r\n\r\n146,71\r\n\r\n356,30\r\n\r\n293,38\r\n\r\n502,97\r\n\r\n440,09\r\n\r\n943,06\r\n\r\n412030101\r\n\r\nDRENAGEM TUBULAR PLEURAL ABERTA (PLEUROSTOMIA)\r\n\r\n423,94\r\n\r\n334,10\r\n\r\n296,76\r\n\r\n720,70\r\n\r\n334,10\r\n\r\n758,04\r\n\r\n630,86\r\n\r\n1.388,90\r\n\r\n412030110\r\n\r\nPLEURODESE\r\n\r\n747,08\r\n\r\n513,42\r\n\r\n522,96\r\n\r\n1.270,04\r\n\r\n513,42\r\n\r\n1.260,50\r\n\r\n1.036,38\r\n\r\n2.296,88\r\n\r\n412030128\r\n\r\nRETIRADA DE DRENO TUBULAR TORACICO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n21,00\r\n\r\n9,08\r\n\r\n22,05\r\n\r\n21,00\r\n\r\n33,97\r\n\r\n30,08\r\n\r\n64,05\r\n\r\n412040018\r\n\r\nCOSTECTOMIA\r\n\r\n196,98\r\n\r\n293,44\r\n\r\n137,89\r\n\r\n334,87\r\n\r\n293,44\r\n\r\n490,42\r\n\r\n431,33\r\n\r\n921,75\r\n\r\n412040069\r\n\r\nPLUMBAGEM EXTRAFASCIAL\r\n\r\n582,47\r\n\r\n366,55\r\n\r\n407,73\r\n\r\n990,20\r\n\r\n366,55\r\n\r\n949,02\r\n\r\n774,28\r\n\r\n1.723,30\r\n\r\n412040085\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DE COSTELA\r\n\r\n244,94\r\n\r\n293,32\r\n\r\n171,46\r\n\r\n416,40\r\n\r\n293,32\r\n\r\n538,26\r\n\r\n464,78\r\n\r\n1.003,04\r\n\r\n412040166\r\n\r\nTORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA\r\n\r\n625,16\r\n\r\n404,28\r\n\r\n437,61\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\n404,28\r\n\r\n1.029,44\r\n\r\n841,89\r\n\r\n1.871,33\r\n\r\n412040190\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA, NECROSE OU INFECÇÃO DO ESTERNO\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n316,48\r\n\r\n768,60\r\n\r\n513,28\r\n\r\n965,40\r\n\r\n829,76\r\n\r\n1.795,16\r\n\r\n412040204\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DO GRADIL COSTAL\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n316,48\r\n\r\n768,60\r\n\r\n513,28\r\n\r\n965,40\r\n\r\n829,76\r\n\r\n1.795,16\r\n\r\n412040212\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA\r\n\r\n975,20\r\n\r\n610,30\r\n\r\n682,64\r\n\r\n1.657,84\r\n\r\n610,30\r\n\r\n1.585,50\r\n\r\n1.292,94\r\n\r\n2.878,44\r\n\r\n412040220\r\n\r\nVAGOTOMIA TRONCULAR TERAPEUTICA POR TORACOTOMIA\r\n\r\n555,34\r\n\r\n513,40\r\n\r\n388,74\r\n\r\n944,08\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.068,74\r\n\r\n902,14\r\n\r\n1.970,88\r\n\r\n412050013\r\n\r\nBULECTOMIA UNI OU BILATERAL\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n522,81\r\n\r\n1.269,68\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n1.036,21\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n412050030\r\n\r\nLIGADURA DE ARTÉRIAS BRONQUICAS POR TORACOTOMIA PARA CONTROLE DE HEMOPTISE\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n313,10\r\n\r\n760,38\r\n\r\n354,12\r\n\r\n801,40\r\n\r\n667,22\r\n\r\n1.468,62\r\n\r\n412050080\r\n\r\nPNEUMORRAFIA\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n522,81\r\n\r\n1.269,68\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n1.036,21\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n412050102\r\n\r\nRESSECÇÃO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n522,81\r\n\r\n1.269,68\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n1.036,21\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n412050110\r\n\r\nRESSECÇÃO PULMONAR ASSOCIADA A BRONCOPLASTIA/ ARTERIOPLASTIA\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n807,80\r\n\r\n1.961,80\r\n\r\n733,08\r\n\r\n1.887,08\r\n\r\n1.540,88\r\n\r\n3.427,96\r\n\r\n412050170\r\n\r\nTORACOCENTESE/DRENAGEM DE PLEURA\r\n\r\n12,97\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,08\r\n\r\n22,05\r\n\r\n42,00\r\n\r\n54,97\r\n\r\n51,08\r\n\r\n106,05\r\n\r\n413010015\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA EM MEDIO E GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n181,80\r\n\r\n98,16\r\n\r\n127,26\r\n\r\n309,06\r\n\r\n98,16\r\n\r\n279,96\r\n\r\n225,42\r\n\r\n505,38\r\n\r\n413010074\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA EM PACIENTE MEDIO E GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,60\r\n\r\n30,60\r\n\r\n11,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,60\r\n\r\n52,60\r\n\r\n413010082\r\n\r\nTRATAMENTO DE MEDIO QUEIMADO\r\n\r\n442,82\r\n\r\n245,42\r\n\r\n309,97\r\n\r\n752,79\r\n\r\n245,42\r\n\r\n688,24\r\n\r\n555,39\r\n\r\n1.243,63\r\n\r\n413010090\r\n\r\nTRATAMENTO DE PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n127,82\r\n\r\n113,75\r\n\r\n89,47\r\n\r\n217,29\r\n\r\n113,75\r\n\r\n241,57\r\n\r\n203,22\r\n\r\n444,79\r\n\r\n413040020\r\n\r\nCORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS\r\n\r\n323,15\r\n\r\n179,97\r\n\r\n226,21\r\n\r\n549,36\r\n\r\n179,97\r\n\r\n503,12\r\n\r\n406,18\r\n\r\n909,30\r\n\r\n413040046\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n441,72\r\n\r\n180,12\r\n\r\n309,20\r\n\r\n750,92\r\n\r\n180,12\r\n\r\n621,84\r\n\r\n489,32\r\n\r\n1.111,16\r\n\r\n413040097\r\n\r\nPREPARO DE RETALHO\r\n\r\n150,48\r\n\r\n99,64\r\n\r\n105,34\r\n\r\n255,82\r\n\r\n99,64\r\n\r\n250,12\r\n\r\n204,98\r\n\r\n455,10\r\n\r\n413040100\r\n\r\nPREPARO DE TUBO PEDICULADO\r\n\r\n323,15\r\n\r\n163,76\r\n\r\n226,21\r\n\r\n549,36\r\n\r\n163,76\r\n\r\n486,91\r\n\r\n389,97\r\n\r\n876,88\r\n\r\n413040119\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE LOBULO DA ORELHA\r\n\r\n230,50\r\n\r\n161,38\r\n\r\n161,35\r\n\r\n391,85\r\n\r\n161,38\r\n\r\n391,88\r\n\r\n322,73\r\n\r\n714,61\r\n\r\n413040127\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA\r\n\r\n135,01\r\n\r\n146,71\r\n\r\n94,51\r\n\r\n229,52\r\n\r\n146,71\r\n\r\n281,72\r\n\r\n241,22\r\n\r\n522,94\r\n\r\n413040135\r\n\r\nRECONSTRUCAO DO HELIX DA ORELHA\r\n\r\n135,01\r\n\r\n146,71\r\n\r\n94,51\r\n\r\n229,52\r\n\r\n146,71\r\n\r\n281,72\r\n\r\n241,22\r\n\r\n522,94\r\n\r\n413040143\r\n\r\nRECONSTRUCAO TOTAL DE ORELHA (MULTIPLOS ESTAGIOS)\r\n\r\n155,65\r\n\r\n183,30\r\n\r\n108,96\r\n\r\n264,61\r\n\r\n183,30\r\n\r\n338,95\r\n\r\n292,26\r\n\r\n631,21\r\n\r\n413040151\r\n\r\nTRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n254,55\r\n\r\n158,90\r\n\r\n178,19\r\n\r\n432,74\r\n\r\n158,90\r\n\r\n413,45\r\n\r\n337,09\r\n\r\n750,54\r\n\r\n413040160\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE AO NIVEL DO PE\r\n\r\n299,89\r\n\r\n256,55\r\n\r\n209,92\r\n\r\n509,81\r\n\r\n256,55\r\n\r\n556,44\r\n\r\n466,47\r\n\r\n1.022,91\r\n\r\n413040178\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES EXTENSAS C/ PERDA DE SUBSTANCIA CUTANEA\r\n\r\n539,87\r\n\r\n201,82\r\n\r\n377,91\r\n\r\n917,78\r\n\r\n201,82\r\n\r\n741,69\r\n\r\n579,73\r\n\r\n1.321,42\r\n\r\n413040186\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DA AXILA\r\n\r\n359,05\r\n\r\n166,79\r\n\r\n251,34\r\n\r\n610,39\r\n\r\n166,79\r\n\r\n525,84\r\n\r\n418,13\r\n\r\n943,97\r\n\r\n413040194\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DO COTOVELO\r\n\r\n168,96\r\n\r\n146,65\r\n\r\n118,27\r\n\r\n287,23\r\n\r\n146,65\r\n\r\n315,61\r\n\r\n264,92\r\n\r\n580,53\r\n\r\n413040208\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS DA MAO/PE S/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO\r\n\r\n140,29\r\n\r\n115,94\r\n\r\n98,20\r\n\r\n238,49\r\n\r\n115,94\r\n\r\n256,23\r\n\r\n214,14\r\n\r\n470,37\r\n\r\n413040224\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL NA REGIAO POPLITEA\r\n\r\n359,05\r\n\r\n166,79\r\n\r\n251,34\r\n\r\n610,39\r\n\r\n166,79\r\n\r\n525,84\r\n\r\n418,13\r\n\r\n943,97\r\n\r\n413040232\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA\r\n\r\n230,50\r\n\r\n161,38\r\n\r\n161,35\r\n\r\n391,85\r\n\r\n161,38\r\n\r\n391,88\r\n\r\n322,73\r\n\r\n714,61\r\n\r\n413040240\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO P/ REPARACOES DE PERDA DE SUBSTANCIA DA MAO\r\n\r\n223,87\r\n\r\n100,33\r\n\r\n156,71\r\n\r\n380,58\r\n\r\n100,33\r\n\r\n324,20\r\n\r\n257,04\r\n\r\n581,24\r\n\r\n414010256\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL\r\n\r\n216,28\r\n\r\n283,37\r\n\r\n151,40\r\n\r\n367,68\r\n\r\n283,37\r\n\r\n499,65\r\n\r\n434,77\r\n\r\n934,42\r\n\r\n414010272\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CUTÂNEA DE ORIGEM DENTÁRIA\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n69,39\r\n\r\n168,52\r\n\r\n73,50\r\n\r\n172,63\r\n\r\n142,89\r\n\r\n315,52\r\n\r\n414010329\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE CISTO DO COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n199,70\r\n\r\n161,41\r\n\r\n139,79\r\n\r\n339,49\r\n\r\n161,41\r\n\r\n361,11\r\n\r\n301,20\r\n\r\n662,31\r\n\r\n414010345\r\n\r\nEXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n512,54\r\n\r\n160,08\r\n\r\n358,78\r\n\r\n871,32\r\n\r\n160,08\r\n\r\n672,62\r\n\r\n518,86\r\n\r\n1.191,48\r\n\r\n414010361\r\n\r\nEXERESE DE CISTO ODONTOGÊNICO E NÃO-ODONTOGÊNICO\r\n\r\n35,53\r\n\r\n-\r\n\r\n24,87\r\n\r\n60,40\r\n\r\n-\r\n\r\n35,53\r\n\r\n24,87\r\n\r\n60,40\r\n\r\n414010388\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA INTRA / EXTRAORAL\r\n\r\n19,18\r\n\r\n-\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n414020022\r\n\r\nAPICECTOMIA COM OU SEM OBTURAÇÃO RETRÓGRADA\r\n\r\n21,92\r\n\r\n-\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n414020030\r\n\r\nAPROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n21,92\r\n\r\n-\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n414020049\r\n\r\nCORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES\r\n\r\n12,98\r\n\r\n-\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n414020057\r\n\r\nCORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR\r\n\r\n21,92\r\n\r\n-\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n414020065\r\n\r\nCORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR\r\n\r\n12,98\r\n\r\n-\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n414020073\r\n\r\nCURETAGEM PERIAPICAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n-\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n414020081\r\n\r\nENXERTO GENGIVAL\r\n\r\n12,98\r\n\r\n-\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n414020090\r\n\r\nENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n-\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n414020146\r\n\r\nEXODONTIA MÚLTIPLA COM ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE\r\n\r\n12,98\r\n\r\n-\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n414020154\r\n\r\nGENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n15,02\r\n\r\n-\r\n\r\n10,51\r\n\r\n25,53\r\n\r\n-\r\n\r\n15,02\r\n\r\n10,51\r\n\r\n25,53\r\n\r\n414020162\r\n\r\nGENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n-\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n414020200\r\n\r\nMARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS\r\n\r\n15,02\r\n\r\n-\r\n\r\n10,51\r\n\r\n25,53\r\n\r\n-\r\n\r\n15,02\r\n\r\n10,51\r\n\r\n25,53\r\n\r\n414020219\r\n\r\nODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n-\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n414020243\r\n\r\nREIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)\r\n\r\n19,18\r\n\r\n-\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n414020278\r\n\r\nREMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)\r\n\r\n22,72\r\n\r\n-\r\n\r\n15,90\r\n\r\n38,62\r\n\r\n-\r\n\r\n22,72\r\n\r\n15,90\r\n\r\n38,62\r\n\r\n414020294\r\n\r\nREMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES\r\n\r\n11,36\r\n\r\n-\r\n\r\n7,95\r\n\r\n19,31\r\n\r\n-\r\n\r\n11,36\r\n\r\n7,95\r\n\r\n19,31\r\n\r\n414020367\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PARA TRACIONAMENTO DENTAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n-\r\n\r\n15,90\r\n\r\n38,62\r\n\r\n-\r\n\r\n22,72\r\n\r\n15,90\r\n\r\n38,62\r\n\r\n414020375\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n-\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n414020413\r\n\r\nTRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n119,92\r\n\r\n208,42\r\n\r\n83,94\r\n\r\n203,86\r\n\r\n208,42\r\n\r\n328,34\r\n\r\n292,36\r\n\r\n620,70\r\n\r\n415040027\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE FASCEITE NECROTIZANTE\r\n\r\n351,66\r\n\r\n170,11\r\n\r\n246,16\r\n\r\n597,82\r\n\r\n170,11\r\n\r\n521,77\r\n\r\n416,27\r\n\r\n938,04\r\n\r\n415040035\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n327,17\r\n\r\n215,91\r\n\r\n229,02\r\n\r\n556,19\r\n\r\n215,91\r\n\r\n543,08\r\n\r\n444,93\r\n\r\n988,01\r\n\r\n418010056\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEN NA IRA (INCLUI CATETER)\r\n\r\n163,89\r\n\r\n-\r\n\r\n114,72\r\n\r\n278,61\r\n\r\n-\r\n\r\n163,89\r\n\r\n114,72\r\n\r\n278,61\r\n\r\n418010072\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER TENCKHOFF OU SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA NA IRA (INCLUI CATETER)\r\n\r\n206,80\r\n\r\n-\r\n\r\n144,76\r\n\r\n351,56\r\n\r\n-\r\n\r\n206,80\r\n\r\n144,76\r\n\r\n351,56\r\n\r\n501070028\r\n\r\nSOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE ORGAO OU TECIDO EXCETO CORNEA\r\n\r\n186,00\r\n\r\n-\r\n\r\n130,20\r\n\r\n316,20\r\n\r\n-\r\n\r\n186,00\r\n\r\n130,20\r\n\r\n316,20\r\n\r\n501070036\r\n\r\nTIPAGEM SANGUINEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLOGICOS EM POSSIVEL DOADOR DE ORGAOS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\n501080015\r\n\r\nBIOPSIA E EXAME ANATOMO-CITOPATOLOGICO EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n-\r\n\r\n24,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n-\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n501080023\r\n\r\nCONTAGEM DE CD4/CD3 EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n-\r\n\r\n52,50\r\n\r\n127,50\r\n\r\n-\r\n\r\n75,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n127,50\r\n\r\n501080031\r\n\r\nDOSAGEM DE CICLOSPORINA (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n-\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n501080040\r\n\r\nDOSAGEM DE SIROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n-\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n501080058\r\n\r\nDOSAGEM DE TACROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n-\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n501080066\r\n\r\nEXAMES DE RADIOLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n-\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n501080074\r\n\r\nEXAMES MICROBIOLOGICOS EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\n501080082\r\n\r\nSOROLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\n14,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n-\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n501080090\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ORGAO TRANSPLANTADO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n-\r\n\r\n8,40\r\n\r\n20,40\r\n\r\n-\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,40\r\n\r\n20,40\r\n\r\n505010127\r\n\r\nTRANSPLANTE DE ESCLERA\r\n\r\n608,59\r\n\r\n168,21\r\n\r\n426,01\r\n\r\n1.034,60\r\n\r\n168,21\r\n\r\n776,80\r\n\r\n594,22\r\n\r\n1.371,02\r\n\r\n603010016\r\n\r\nMETILPREDNISOLONA 500 MG INJENTAVEL (POR AMPOLA)\r\n\r\n20,96\r\n\r\n-\r\n\r\n14,67\r\n\r\n35,63\r\n\r\n-\r\n\r\n20,96\r\n\r\n14,67\r\n\r\n35,63\r\n\r\n603020011\r\n\r\nCICLOSPORINA 50MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n2,92\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n4,96\r\n\r\n-\r\n\r\n2,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n4,96\r\n\r\n603020020\r\n\r\nCICLOSPORINA 100MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n5,65\r\n\r\n-\r\n\r\n3,96\r\n\r\n9,61\r\n\r\n-\r\n\r\n5,65\r\n\r\n3,96\r\n\r\n9,61\r\n\r\n603020038\r\n\r\nCICLOSPORINA 100MG/ML SOLUCAO ORAL\r\n\r\n282,60\r\n\r\n-\r\n\r\n197,82\r\n\r\n480,42\r\n\r\n-\r\n\r\n282,60\r\n\r\n197,82\r\n\r\n480,42\r\n\r\n603020046\r\n\r\nCICLOSPORINA 25MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n1,50\r\n\r\n-\r\n\r\n1,05\r\n\r\n2,55\r\n\r\n-\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,05\r\n\r\n2,55\r\n\r\n603020054\r\n\r\nCICLOSPORINA 50 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n10,95\r\n\r\n-\r\n\r\n7,67\r\n\r\n18,62\r\n\r\n-\r\n\r\n10,95\r\n\r\n7,67\r\n\r\n18,62\r\n\r\n603020062\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA EQUINA ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)\r\n\r\n91,59\r\n\r\n-\r\n\r\n64,11\r\n\r\n155,70\r\n\r\n-\r\n\r\n91,59\r\n\r\n64,11\r\n\r\n155,70\r\n\r\n603020070\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS 200 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 10 ML)\r\n\r\n450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n315,00\r\n\r\n765,00\r\n\r\n-\r\n\r\n450,00\r\n\r\n315,00\r\n\r\n765,00\r\n\r\n603020089\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)\r\n\r\n225,00\r\n\r\n-\r\n\r\n157,50\r\n\r\n382,50\r\n\r\n-\r\n\r\n225,00\r\n\r\n157,50\r\n\r\n382,50\r\n\r\n603020097\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 25 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)\r\n\r\n212,30\r\n\r\n-\r\n\r\n148,61\r\n\r\n360,91\r\n\r\n-\r\n\r\n212,30\r\n\r\n148,61\r\n\r\n360,91\r\n\r\n603020100\r\n\r\nMUROMONABE CD3 5 MG INJETAVEL (POR AMPOLA DE 0,5 ML)\r\n\r\n703,13\r\n\r\n-\r\n\r\n492,19\r\n\r\n1.195,32\r\n\r\n-\r\n\r\n703,13\r\n\r\n492,19\r\n\r\n1.195,32\r\n\r\n603030033\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 1,0 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n41,24\r\n\r\n-\r\n\r\n28,87\r\n\r\n70,11\r\n\r\n-\r\n\r\n41,24\r\n\r\n28,87\r\n\r\n70,11\r\n\r\n603040012\r\n\r\nCABERGOLINA 0,5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n47,62\r\n\r\n-\r\n\r\n33,33\r\n\r\n80,95\r\n\r\n-\r\n\r\n47,62\r\n\r\n33,33\r\n\r\n80,95\r\n\r\n603050018\r\n\r\nABCIXIMABE\r\n\r\n873,00\r\n\r\n-\r\n\r\n611,10\r\n\r\n1.484,10\r\n\r\n-\r\n\r\n873,00\r\n\r\n611,10\r\n\r\n1.484,10\r\n\r\n603050026\r\n\r\nCLORIDRATO DE TIROFIBANA\r\n\r\n411,20\r\n\r\n-\r\n\r\n287,84\r\n\r\n699,04\r\n\r\n-\r\n\r\n411,20\r\n\r\n287,84\r\n\r\n699,04\r\n\r\n603050034\r\n\r\nESTREPTOQUINASE 250000 UI\r\n\r\n72,86\r\n\r\n-\r\n\r\n51,00\r\n\r\n123,86\r\n\r\n-\r\n\r\n72,86\r\n\r\n51,00\r\n\r\n123,86\r\n\r\n603050042\r\n\r\nALTEPLASE 10MG INJETÁVEL ( POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n167,00\r\n\r\n-\r\n\r\n116,90\r\n\r\n283,90\r\n\r\n-\r\n\r\n167,00\r\n\r\n116,90\r\n\r\n283,90\r\n\r\n603050050\r\n\r\nALTEPLASE 20MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n334,00\r\n\r\n-\r\n\r\n233,80\r\n\r\n567,80\r\n\r\n-\r\n\r\n334,00\r\n\r\n233,80\r\n\r\n567,80\r\n\r\n603050069\r\n\r\nALTEPLASE 50MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n835,00\r\n\r\n-\r\n\r\n584,50\r\n\r\n1.419,50\r\n\r\n-\r\n\r\n835,00\r\n\r\n584,50\r\n\r\n1.419,50\r\n\r\n603050077\r\n\r\nTENECTEPLASE- TNK 30 MG INJETÁVEL ( POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n1.357,50\r\n\r\n-\r\n\r\n950,25\r\n\r\n2.307,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1.357,50\r\n\r\n950,25\r\n\r\n2.307,75\r\n\r\n603050085\r\n\r\nTENECTEPLASE - TNK 40 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n1.810,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.267,00\r\n\r\n3.077,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.810,00\r\n\r\n1.267,00\r\n\r\n3.077,00\r\n\r\n603050093\r\n\r\nTENECTEPLASE-TNK 50 MG INJETÁVEL ( POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n2.262,50\r\n\r\n-\r\n\r\n1.583,75\r\n\r\n3.846,25\r\n\r\n-\r\n\r\n2.262,50\r\n\r\n1.583,75\r\n\r\n3.846,25\r\n\r\n603050107\r\n\r\nCLOPIDOGREL 75MG (COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,50\r\n\r\n-\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0,85\r\n\r\n-\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0,85\r\n\r\n603060013\r\n\r\nSURFACTANTE FRASCO-AMPOLA\r\n\r\n519,74\r\n\r\n-\r\n\r\n363,82\r\n\r\n883,56\r\n\r\n-\r\n\r\n519,74\r\n\r\n363,82\r\n\r\n883,56\r\n\r\n603070019\r\n\r\nALBUMINA HUMANA 20 POR CENTO (FRASCO-AMPOLA DE 50 ML)\r\n\r\n55,00\r\n\r\n-\r\n\r\n38,50\r\n\r\n93,50\r\n\r\n-\r\n\r\n55,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n93,50\r\n\r\n603070027\r\n\r\nCONCENTRADO DE COMPLEXO PROTROMBINICO 500UI\r\n\r\n147,89\r\n\r\n-\r\n\r\n103,52\r\n\r\n251,41\r\n\r\n-\r\n\r\n147,89\r\n\r\n103,52\r\n\r\n251,41\r\n\r\n603070035\r\n\r\nCONCENTRADO DE COMPLEXO PROTROMBINICO ATIVADO 250 UI\r\n\r\n169,91\r\n\r\n-\r\n\r\n118,94\r\n\r\n288,85\r\n\r\n-\r\n\r\n169,91\r\n\r\n118,94\r\n\r\n288,85\r\n\r\n603070043\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR IX DERIVADO DE PLASMA HUMANO 500 UI\r\n\r\n118,88\r\n\r\n-\r\n\r\n83,22\r\n\r\n202,10\r\n\r\n-\r\n\r\n118,88\r\n\r\n83,22\r\n\r\n202,10\r\n\r\n603070051\r\n\r\nCONCENTRADO FATOR VIII - FRASCO DE 250 UI\r\n\r\n59,45\r\n\r\n-\r\n\r\n41,62\r\n\r\n101,07\r\n\r\n-\r\n\r\n59,45\r\n\r\n41,62\r\n\r\n101,07\r\n\r\n702070050\r\n\r\nTUBO DE DRENAGEM PARA GLAUCOMA\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n560,00\r\n\r\n1.360,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n560,00\r\n\r\n1.360,00\r\n\r\nId: 1906801"
                    ],
                    "1906802": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Tabela de valores de UTI e UI com complemento municipal\r\n\r\nTipo de UTI / UI\r\n\r\nFederal\r\n\r\nContrapartida Municipal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nUTI tipo II\r\n\r\n478,72\r\n\r\n739,15\r\n\r\n1.217,87\r\n\r\nUTI tipo III\r\n\r\n508,63\r\n\r\n709,24\r\n\r\n1.217,87\r\n\r\nUI -neonatal\r\n\r\n79,78\r\n\r\n55,85\r\n\r\n135,63\r\n\r\nId: 1906802"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "1907215": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 16/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 06/11/2015, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2014.115.005046-8-PA, em que é requerente JOSÉ FRANCISCO DE ABREU BRAGA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1907215"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal de Saúde": {
                            "Atos": {
                                "1907165": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 039/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ÁGUA MINERAL natural, fluoretada e Hipotermal na fonte, galões com 20 (vinte) litros, para consumo nas unidades Hospitalares e Pré-hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de novembro de 2015, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1907165"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1907166": [
                        "I - Aviso",
                        "Companhia de Desenvolvimento do \r\n\r\nMunicípio de Campos\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 006/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 006/2015, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 05 de novembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Lanchonete Fast Food” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nMotivo: Reavaliação do Termo de Referência pela CODEMCA - Anexo VII do edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1907166"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1907121": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 43/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 10 de Novembro do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Curso de Capacitação para os conselheiros tutelares- gestão 2016/2019;\r\n\r\n4 - Recomposição da Diretoria e comissão de finanças;\r\n\r\n5 - Aprovação de Contas do Projeto Baobá 2014- do Centro Juvenil;\r\n\r\n6 - Aprovação de Contas do Projeto “Em busca de Aprender saber fazer”- APAE- convênio 02/2012;\r\n\r\n7 - Apresentação dos pareceres da Comissão de Normas;\r\n\r\n8 - Registro de entidades;\r\n\r\n9 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1907121"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1907244": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1907244"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1906603": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153196254\r\n\r\n2 ALIANCAS S/A \r\n\r\n153843446\r\n\r\nA & C ALVES E SACRAMENTO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153801697\r\n\r\nA G 380 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153785284\r\n\r\nA L P FREITAG BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n153861118\r\n\r\nAC3E COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153660520\r\n\r\nACUSTICSOM NUCLEO AUDIOLOGIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n153761148\r\n\r\nADVANCED NDT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153862610\r\n\r\nAFFARI CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153785985\r\n\r\nAGENCIA PIMENTA COMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA EPP \r\n\r\n153641770\r\n\r\nAGENCIA SANPH RIO SERVICOS DE CUIDADOR DE IDOSOS EIRELI ME \r\n\r\n153724978\r\n\r\nAGOSTINHO MARTINS CABRAL SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n153724951\r\n\r\nAGOSTINHO MARTINS CABRAL SERRALHERIA ME \r\n\r\n153389290\r\n\r\nAGRO PASTORIL ESPIRITO SANTO E RECREACAO LTDA \r\n\r\n153861096\r\n\r\nAIR LINK EXPRESS LTDA \r\n\r\n153352531\r\n\r\nAKIBAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153818310\r\n\r\nALAN CARLOS FERREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n153631520\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE ASSIS CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153857668\r\n\r\nALL LAB IMAGEM LTDA \r\n\r\n153476010\r\n\r\nALLUADNI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153858591\r\n\r\nALUAP MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153862190\r\n\r\nAMBI BRASIL EXTRACAO DE MINERAIS EIRELI ME \r\n\r\n153723157\r\n\r\nAMCC BOLO E BRIGADEIRO LTDA ME \r\n\r\n153843373\r\n\r\nAMS COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153866438\r\n\r\nANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n153866632\r\n\r\nANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n153519827\r\n\r\nANESTHESIA MEDICAL SPECIALTIES LTDA ME \r\n\r\n153857838\r\n\r\nANTONINO VAIANELLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n153858010\r\n\r\nARLENE DIAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n153863358\r\n\r\nARTE AMERICA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153858613\r\n\r\nARUP BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153858575\r\n\r\nARUP BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153858583\r\n\r\nARUP BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153656727\r\n\r\nASSUNCAO E MARCAL MATERIAL DE CONSTRICAO LTDA ME \r\n\r\n153762608\r\n\r\nATOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n153862149\r\n\r\nAVODA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153859954\r\n\r\nB CASTRO MENDONCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n153859849\r\n\r\nBACKCODE SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n153855029\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855045\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855096\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855126\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855169\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855177\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855193\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855223\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855240\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855274\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855304\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855355\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855371\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855401\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855410\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855452\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855509\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855525\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855576\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855649\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855690\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153855703\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153860707\r\n\r\nBAR MARISQUEIRA DO LEBLON LTDA ME \r\n\r\n153861100\r\n\r\nBARREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153865938\r\n\r\nBARROS E PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153824476\r\n\r\nBATISTA DA SILVA E CIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153827300\r\n\r\nBAVA CHOPP LTDA \r\n\r\n153748419\r\n\r\nBELA VISTA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n153855290\r\n\r\nBELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n153601060\r\n\r\nBELLEZA LANCHES COMERCIO LTDA \r\n\r\n153864249\r\n\r\nBELMAR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153756217\r\n\r\nBERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n153868880\r\n\r\nBHAGYA BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n153861240\r\n\r\nBIEGERADORES EIRELI ME \r\n\r\n153855746\r\n\r\nBIODOCTUS SUPLEMENTOS MEDICAMENTOS ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153727489\r\n\r\nBJFM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153120398\r\n\r\nBK NOROESTE SPE S/A \r\n\r\n153859881\r\n\r\nBLESS INFORMACAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153826460\r\n\r\nBLUEXMED SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n153721383\r\n\r\nBM TEIXEIRA BRITO RESTAURANTE E BOTEQUIM EIRELI ME \r\n\r\n153860812\r\n\r\nBOGATA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153867949\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n153639660\r\n\r\nBORSATO E GONCALVES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153818280\r\n\r\nBOSSA SOCIAL DESIGN DE MODA LTDA \r\n\r\n153866853\r\n\r\nBOX 135 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153864656\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153864087\r\n\r\nBR PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n153860227\r\n\r\nBRAINY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n153854863\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n153855118\r\n\r\nBRASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n153853735\r\n\r\nBRB INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n153854855\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n153864192\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153728094\r\n\r\nBUZIOS MERGULHO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153862548\r\n\r\nC DOS SANTOS COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n153837551\r\n\r\nC M K DOS SANTOS PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n153797908\r\n\r\nC S DA SILVA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS ME \r\n\r\n153855487\r\n\r\nCAFE BARBACENA LTDA \r\n\r\n153802901\r\n\r\nCAFE COM TRADICAO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n153500492\r\n\r\nCALCADOS ORQUIDEAS LTDA \r\n\r\n153863684\r\n\r\nCANAG SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153861851\r\n\r\nCANTINA DA AMIZADE 2858 LTDA ME \r\n\r\n153863099\r\n\r\nCANTINA LACEDONIA LTDA ME \r\n\r\n152990534\r\n\r\nCANTINA REAL PORTUGUESA LTDA ME \r\n\r\n153695498\r\n\r\nCARANGOLA LOG LOGISTICA TRANSPORTE E LOCACOES LTDA \r\n\r\n153747560\r\n\r\nCARLA FERREIRA SALAO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n153858737\r\n\r\nCARLOS EDUARDO D LEITE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n153844019\r\n\r\nCASA DA PICANHA DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n153861304\r\n\r\nCASA DO TOLDEIRO COMERCIO DE LONAS LTDA \r\n\r\n153867752\r\n\r\nCENTRAL STUDIOS PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n153406488\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS TIJUFIGHTER LTDA ME \r\n\r\n153846330\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO REVELLES LTDA ME \r\n\r\n153865024\r\n\r\nCESAR PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153778334\r\n\r\nCFC TOP GEAR VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n153824263\r\n\r\nCHAVES E MENDEL GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n153857323\r\n\r\nCHOPPERIA E PIZZARIA SANDRO E DU LTDA ME \r\n\r\n153841281\r\n\r\nCIDINHA GALLO LTDA ME \r\n\r\n153817828\r\n\r\nCLARIDENTS ODONTOLOGIA E SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n153856050\r\n\r\nCLAUDIO ALVES CAMPOS SALAO DE FESTAS ME \r\n\r\n153745266\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA ALMADA RUFINO RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n153822694\r\n\r\nCOFFONE & SANTANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153862629\r\n\r\nCOLOSSAL SAO PAULO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153858702\r\n\r\nCOMERCIO DRYWALL RJ DISTRIBUIDORA SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA ME \r\n\r\n153863080\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n153863137\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n153764929\r\n\r\nCONECTE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153320150\r\n\r\nCONEXAO TALENTO DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153865610\r\n\r\nCONSER CONSERVADORA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n153854782\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUCAP COPASA PASSEIO OLIMPICO \r\n\r\n153854197\r\n\r\nCONSULT PRO BRASIL LTDA \r\n\r\n153858257\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DA MATA MINEIRA LTDA SICOOB CREDIMATA \r\n\r\n153860740\r\n\r\nCOPIADORA NITPLOT DO ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n153858044\r\n\r\nCRASSICENTRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153845422\r\n\r\nCRISTINA MARCELLO POUSADA EM BUSCA DO SOL ME \r\n\r\n153868350\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n153863277\r\n\r\nD A PEDRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n153863471\r\n\r\nD ANTUNES MATERIAIS OPTICOS \r\n\r\n153846127\r\n\r\nD E F VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n153863374\r\n\r\nD G DE MORAES ELETRICISTA ME \r\n\r\n153839708\r\n\r\nD G NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n153859571\r\n\r\nD L M COMERCIO & LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153866519\r\n\r\nDAGON STUDIOS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153859113\r\n\r\nDANFAB PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153864664\r\n\r\nDANI SAN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n153858427\r\n\r\nDELECRODE COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153855002\r\n\r\nDELICIAS DE SAO GONCALO BOMBONIERE E CAFE LTDA \r\n\r\n153867299\r\n\r\nDEPP CENTRAL LTDA EPP \r\n\r\n153863005\r\n\r\nDGTEC INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153845430\r\n\r\nDIESELCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153862157\r\n\r\nDIFRANCHESCO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153660600\r\n\r\nDIKANSKI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153660627\r\n\r\nDIKANSKI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153826150\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n153867809\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS GKS LTDA \r\n\r\n153860189\r\n\r\nDKR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153855215\r\n\r\nDOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n153865334\r\n\r\nDOCE SABOR DE TERESOPOLIS COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n153862742\r\n\r\nDOKESI COMERCIO LTDA \r\n\r\n153866365\r\n\r\nDOMINAL S/A \r\n\r\n153857340\r\n\r\nDOMINGUES TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153862238\r\n\r\nDOURA DOURA PRODUCOES MUSICAIS ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n153863633\r\n\r\nDREAM BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153784202\r\n\r\nDRM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n153826940\r\n\r\nDROGARIA DROGALUCCA EIRELI ME ME \r\n\r\n153504129\r\n\r\nDROGARIA GRUTAL AZUL LTDA ME \r\n\r\n153867167\r\n\r\nDROGARIA RECREIO CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n153744030\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n153744081\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n153744090\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n153860863\r\n\r\nDUARTE E MACHADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153803843\r\n\r\nE ALVES RODRIGUES LANCHES ME \r\n\r\n153863862\r\n\r\nE MALTA NASCIMENTO ME \r\n\r\n153499516\r\n\r\nEASY LICENCAS LTDA ME \r\n\r\n153644583\r\n\r\nEBRC EMPRESA BRASILEIRA RECUPERADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n153857250\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153639598\r\n\r\nEFI SERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153817410\r\n\r\nELEMENTAL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153869380\r\n\r\nELIAS JOSE PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n153695765\r\n\r\nEMMIPTI FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153860685\r\n\r\nENGEDUDA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153863617\r\n\r\nENTREMARES COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153858087\r\n\r\nENZOLIZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153826185\r\n\r\nEPAR PROVEN LTDA \r\n\r\n153653159\r\n\r\nESIO GOMES SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n153824247\r\n\r\nESPACO ARQ IMOVEL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n153863773\r\n\r\nESPACO FOCCUS DA SERRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153839767\r\n\r\nESPACO MP BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n153698306\r\n\r\nESPACO RUSTICO 1 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n153860758\r\n\r\nESPIRITO SANTO SERVICOS DE ENGENHARIA E PERICIA EIRELI ME \r\n\r\n153133783\r\n\r\nESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n153855037\r\n\r\nESTRELA DAS MAQUINAS DE COSTURA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153860430\r\n\r\nF ROCHA CONSULTORIA DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n153712619\r\n\r\nF SABINO DA SILVA COIFFEUR ME \r\n\r\n153864010\r\n\r\nFAME NERA RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n153837632\r\n\r\nFARIA MONTEIRO DE BOM JESUS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME ME \r\n\r\n153286245\r\n\r\nFARMACIA LIDERANCA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n153826070\r\n\r\nFARMACIA MANIPULAR DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n153863870\r\n\r\nFAROL 5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153855797\r\n\r\nFERGAS RIO INSTALACOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153861053\r\n\r\nFESTARTE CASA DE FESTAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153860839\r\n\r\nFG SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n153565489\r\n\r\nFIANHO BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n153861720\r\n\r\nFMS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153363193\r\n\r\nFOLGUEDO PRODUCOES ARTISCAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153860545\r\n\r\nFONSECA MATTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153801301\r\n\r\nFORTPLAN ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n153839457\r\n\r\nFOURTEL TELECOM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153578882\r\n\r\nFRIGEL REFRIGERACAO ELETRO HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n153783850\r\n\r\nGAIATRI PRODUTOS INTEGRAIS LTDA EPP \r\n\r\n153620706\r\n\r\nGALERIA 2005 ATELIE DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153862726\r\n\r\nGASTRONOMIA E NUTRICAO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153857579\r\n\r\nGASTROSERVICE REFEICOES LTDA \r\n\r\n153728264\r\n\r\nGC SERVICOS DE ESTILISTA LTDA \r\n\r\n153858800\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n153844213\r\n\r\nGIMARS 2004 MATERIAL DE BAZAR E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153484730\r\n\r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n\r\n153855428\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n153843926\r\n\r\nGONCALVES CRUZ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153864184\r\n\r\nGOSTO DE PAZ MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n153848871\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ROSEIRA LTDA ME \r\n\r\n153862777\r\n\r\nGRM3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153855339\r\n\r\nGRUPO DE GRAFICAS LKL LTDA ME \r\n\r\n153863692\r\n\r\nGRUPO GALENO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LIMITADA ME \r\n\r\n153857552\r\n\r\nGUAPI FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n153864060\r\n\r\nGUIMI DOCES E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153859652\r\n\r\nH C S SERVICOS & MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152948554\r\n\r\nH T J IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153724714\r\n\r\nHAC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n153723947\r\n\r\nHADDOCK LOBO PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153838183\r\n\r\nHERMSDORFF MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153802120\r\n\r\nHMP SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153746424\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153858745\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIRO SELETA LTDA ME \r\n\r\n153861274\r\n\r\nHOUSEINRIO PROJETOS LTDA \r\n\r\n153867272\r\n\r\nHUNGRY MAN BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153864206\r\n\r\nI DE A M RAMOS PRESENTES ME \r\n\r\n153861045\r\n\r\nI N I CF INDORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153759470\r\n\r\nIBM ASSISTENCIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n153741937\r\n\r\nIBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S A \r\n\r\n153386924\r\n\r\nICARAI INVESTIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n153864214\r\n\r\nICATU VANGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153159375\r\n\r\nICATU VANGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153864265\r\n\r\nICATU VANGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153862521\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n153863820\r\n\r\nIL BALDUINO \r\n\r\n153861967\r\n\r\nIMOBILIARIA PONTA DA LAGOINHA LTDA \r\n\r\n153868830\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153855673\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n153858052\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n153697385\r\n\r\nINMERCATO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153785080\r\n\r\nINNOVARE ASSESSORIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153824506\r\n\r\nINOVALEDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n153827165\r\n\r\nINOVAR ASSESSORIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n153861339\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DESIGN & STILO LTDA ME \r\n\r\n153825030\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SILVA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n153579048\r\n\r\nINTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153858699\r\n\r\nINTERCOOP DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES \r\n\r\n153863951\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n153427507\r\n\r\nIP COM INTERNET BANDA LARGA LTDA ME \r\n\r\n153365366\r\n\r\nIPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153868244\r\n\r\nIPANEMA BLUE STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153868546\r\n\r\nIRIS DURAN BEM ESTAR E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153855860\r\n\r\nIRMAOS DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153868236\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n153672080\r\n\r\nITER VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n153862092\r\n\r\nJ C N PALLETS LTDA ME \r\n\r\n153542683\r\n\r\nJ L C COMERCIAL DE FERRAGENS E METAIS EIRELI \r\n\r\n153847077\r\n\r\nJ MACHADO VIDEO LOCADORA ME \r\n\r\n153858630\r\n\r\nJ P E CONSULTORIA DE PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153639652\r\n\r\nJ R DE OLIVEIRA PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS ME \r\n\r\n153839988\r\n\r\nJ S GADIOLI TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n153863560\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n153857773\r\n\r\nJANDIRA ALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n153859490\r\n\r\nJARDIM BANGU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n153862416\r\n\r\nJBC SIMOES SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL \r\n\r\n153867582\r\n\r\nJCV GOMES COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n153867302\r\n\r\nJCV GOMES COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n153864117\r\n\r\nJJ RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153855398\r\n\r\nKAIROS TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153237635\r\n\r\nKARPA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153855517\r\n\r\nL C L DA SILVA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n153869984\r\n\r\nL M COOPER REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153756080\r\n\r\nL R BRAGA MERCEARIA ME \r\n\r\n153496720\r\n\r\nLABOR SERVICE CONSULTORIA EM SAUDE OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n153860480\r\n\r\nLABORIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153786523\r\n\r\nLANCHONETE DOS COMPADRES LTDA ME \r\n\r\n153862696\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA DO CARLINHOS EIRELI \r\n\r\n153862718\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA DO JUJU EIRELI \r\n\r\n153864028\r\n\r\nLANCHONETE RAINHA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n153759321\r\n\r\nLANCHONETE RIO LEME LTDA ME \r\n\r\n153859350\r\n\r\nLAURA CARMONA ESTETICA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n153763086\r\n\r\nLAVANDERIA PRINCESINHA DO CATETE LTDA \r\n\r\n153749423\r\n\r\nLAVITA SERVICOS DE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n153864141\r\n\r\nLAVOGADE&WOLTER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153694831\r\n\r\nLEANLOREN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153843012\r\n\r\nLEMOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153858559\r\n\r\nLEO LOPES CABELEREIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n153869704\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MENDES ME \r\n\r\n153863226\r\n\r\nLESTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153867620\r\n\r\nLF 7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n153863544\r\n\r\nLIFE FREE GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153616652\r\n\r\nLIGIALAUREN JOIAS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153784474\r\n\r\nLIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153864044\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n153860898\r\n\r\nLM VALENTIM SAMPAIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153587520\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n153587601\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n153587652\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n153864290\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153863404\r\n\r\nLOJAS ENZO SPORTS LTDA \r\n\r\n153869488\r\n\r\nLTC COMERCIO E REPRESENTACAO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n153860600\r\n\r\nLUBRU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153859300\r\n\r\nLUBTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n153863960\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA NETO TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n153856750\r\n\r\nLUGAO E PASCOAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153482036\r\n\r\nLUGON COM DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n153744693\r\n\r\nLUX SANTE CLINICA DE ESTETICA E SPA EIRELI ME \r\n\r\n153855320\r\n\r\nLUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n153823070\r\n\r\nM AZEREDO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153688920\r\n\r\nM C TELES MUNIZ BAZAR E AGROPECUARIA ME \r\n\r\n153855665\r\n\r\nM M ROCHA COMERCIO DE RACOES E BAZAR ME \r\n\r\n153860855\r\n\r\nM N A COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153853930\r\n\r\nMABRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153862998\r\n\r\nMAGEN CORRETORA DE SEGUROS PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO EIRELI \r\n\r\n153196327\r\n\r\nMARAGOGIPE S/A \r\n\r\n153856408\r\n\r\nMARCANTTE MODAS 2012 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153860049\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES LANCHES ME \r\n\r\n153823135\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS ME \r\n\r\n153823194\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA MATTOS ME \r\n\r\n153800739\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTANA LOBO \r\n\r\n153639091\r\n\r\nMARP BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153655747\r\n\r\nMARTINS & MIGUEL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153845619\r\n\r\nMARURU ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153857846\r\n\r\nMCE RIO DO OURO ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n153839210\r\n\r\nMECASOL TRATORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153861088\r\n\r\nMEGAMASS 84 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153607700\r\n\r\nMEIMAD TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153861410\r\n\r\nMENDES ZANATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153855460\r\n\r\nMERCADO UNIDO DO JACAREZINHO EIRELI ME \r\n\r\n153859172\r\n\r\nMESTRE SALA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153862181\r\n\r\nMG MONTAGEM E SERVICOS DE ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n153858826\r\n\r\nMHP MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n153859156\r\n\r\nMICHELIN MONITORAMENTO DE ATIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153544457\r\n\r\nMICHELIN MONITORAMENTO DE ATIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153800372\r\n\r\nMICROX TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n153845473\r\n\r\nMILLA FERNANDA ALVARENGA OLIVEIRA ME \r\n\r\n153863200\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n153861231\r\n\r\nMIX JUICE & CO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153854456\r\n\r\nMM PRODUTOS E SERVICOS PARA OS PES LTDA ME \r\n\r\n152602364\r\n\r\nMONTE SERRAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153859466\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n153860260\r\n\r\nMORIA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153657316\r\n\r\nMORYA CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153845554\r\n\r\nMRJ LOCACOES DECORACOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153367083\r\n\r\nMULTIPLICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153622695\r\n\r\nMUNDO LF9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n153445343\r\n\r\nN A DE O SILVA POUSADA E GASTRONOMIA ME \r\n\r\n153823623\r\n\r\nNACIONAL SEG SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153866969\r\n\r\nNEW DREAMS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153863935\r\n\r\nNONNA CARMELA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153826290\r\n\r\nNOVA CASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n153867337\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n153867264\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n153866691\r\n\r\nNOVA PRADO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153845112\r\n\r\nNPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n153843985\r\n\r\nNSA COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n153801352\r\n\r\nNURSE ASSIST COMERCIO E SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n153863536\r\n\r\nNUTRENATO INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n153804289\r\n\r\nO LIVRO ABERTO PRODUCAO EDITORIAL E TRADUCAO LTDA ME \r\n\r\n153864710\r\n\r\nOBARA CONSULTORIA REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153679263\r\n\r\nOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153826444\r\n\r\nOLA BRASIL MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n153864630\r\n\r\nOLIVEIRA ALVES BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153863498\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n153825642\r\n\r\nORGANIZACOES REUNIDAS LTDA \r\n\r\n153857684\r\n\r\nORIENTAL DA PENHA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153801441\r\n\r\nOTICA ESPERANCA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n153404337\r\n\r\nOTICA RAINHA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n153441968\r\n\r\nOTIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n153855851\r\n\r\nP HENRIQUE ALVES ME \r\n\r\n153843268\r\n\r\nPALERMO GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153658312\r\n\r\nPAMOWA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGRICOLAS EIRELI EPP \r\n\r\n153839503\r\n\r\nPARQUE DE EXPOSICAO ALTAIR CARLOS ELIAS LTDA ME \r\n\r\n150269250\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA YANG DA JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n153859261\r\n\r\nPAULO C A PENA EPP \r\n\r\n153845309\r\n\r\nPB ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153765143\r\n\r\nPB ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153853905\r\n\r\nPC EXPRESS VENDAS SERVICOS LOCACAO E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153760915\r\n\r\nPERFEITA CRIACAO COMERCIO REPRESENTACAO E PRODUCAO RURAL LTDA \r\n\r\n153859725\r\n\r\nPERSONAL UP BARRA 1 SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153855258\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA \r\n\r\n153827289\r\n\r\nPITANGA BRASIL INDUSTRIA DE MODA PRAIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153746297\r\n\r\nPIZZARIA LANCHE MANIA LTDA ME \r\n\r\n153844132\r\n\r\nPIZZARIA ZAMPAROLE LTDA ME \r\n\r\n153727713\r\n\r\nPOA DECORACOES EIRELI \r\n\r\n153864648\r\n\r\nPOLARIS CONSULTORIA REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153854944\r\n\r\nPONTO DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153867140\r\n\r\nPORTO 01 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153826800\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JB CAXIAS LTDA \r\n\r\n153859911\r\n\r\nPOSTO TURCAO LTDA \r\n\r\n153839066\r\n\r\nPOUSADA CASA DO MOLINO LTDA ME \r\n\r\n153861843\r\n\r\nPOUSADA LESTADA DE BUZIOS LTDA EPP \r\n\r\n153858621\r\n\r\nPRA LA DE BAGDA CAFE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153866497\r\n\r\nPRADO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153726199\r\n\r\nPRATIC SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n153862408\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n153862785\r\n\r\nPRENAVI PRESTACAO DE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153857960\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n153858230\r\n\r\nPRIME RIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153860944\r\n\r\nPRISMAINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153079916\r\n\r\nPRO ART RIO PRODUCOES AUDIOVISUAIS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153863706\r\n\r\nPROAID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE PROTESES E ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n153859482\r\n\r\nPROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA EPP \r\n\r\n153844868\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n153856424\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n153754702\r\n\r\nPROVELI PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n153565870\r\n\r\nPROVENCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153860650\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153860677\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153822597\r\n\r\nPURO SABOR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153693240\r\n\r\nQIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n153859032\r\n\r\nQUALICON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153701200\r\n\r\nQUALIDADOS CONTEUDO DIGITAL E EDITORACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n153860936\r\n\r\nQUINTA SPE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153827270\r\n\r\nR A CAMPOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153859610\r\n\r\nR A VIEIRA CALILE CONSULTORIA COMERCIAL ME \r\n\r\n153845856\r\n\r\nR M FERREIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n153860642\r\n\r\nR N ESTAMPARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153861975\r\n\r\nR S MENDONCA GRAFICA ME \r\n\r\n153604557\r\n\r\nR T CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n153860901\r\n\r\nR V BARRETO ALIMENTACAO ME \r\n\r\n153861657\r\n\r\nR&C SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153861800\r\n\r\nRADAR 28 COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n153827084\r\n\r\nRAI CREATION PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153859474\r\n\r\nRAINHA DAS CAPAS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA \r\n\r\n153862858\r\n\r\nRAPAL LAGOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153862920\r\n\r\nRAPALAGOS AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n153826908\r\n\r\nRD MASTER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153825790\r\n\r\nRE 2 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ME \r\n\r\n153825901\r\n\r\nRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ME \r\n\r\n153672480\r\n\r\nRECUPERADORA FURACAO COMERCIO DE LATARIA PARA AUTOMOVEIS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n153672455\r\n\r\nREFISIO CLINICA DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n153861916\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153826223\r\n\r\nRENTA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153856416\r\n\r\nRESTAURANTE ENOTECA BONAVENTURA LTDA ME \r\n\r\n153519983\r\n\r\nRESTAURANTE GARFO BOM DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n153862823\r\n\r\nRETIFICA MOTORCENTER LTDA EPP \r\n\r\n153858168\r\n\r\nRF PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153869070\r\n\r\nRHEALIZA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n153838221\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ME \r\n\r\n153855681\r\n\r\nRIO 40 GRAUS SALAO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153863242\r\n\r\nRJ CUSTOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153862890\r\n\r\nRJX COMERCIO DE UTILIDADES PARA COZINHA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n153858354\r\n\r\nRLOK LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n153855819\r\n\r\nROBSON FERNANDES DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE ACABAMENTO ME \r\n\r\n153843551\r\n\r\nROMULO FMC PIZZERIA ME \r\n\r\n153506636\r\n\r\nROSSETTI SAO GONCALO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153855363\r\n\r\nRPMC MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153391669\r\n\r\nRSM DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n153854820\r\n\r\nS A O NITTA LAVANDERIA ME \r\n\r\n153798076\r\n\r\nS R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153368870\r\n\r\nS R MARIANO MERCEARIA ME \r\n\r\n153858990\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153712651\r\n\r\nSABINO PENA E ANDRADE COIFFEUR LTDA \r\n\r\n153845104\r\n\r\nSAO GONCALO ASSISTENCIAL LTDA \r\n\r\n153427418\r\n\r\nSAO JORGE RJ RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n153863463\r\n\r\nSAVAGET PROMOCOES CONGRESSOS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153799021\r\n\r\nSCD LABORATORIO COSMETICO LTDA EPP \r\n\r\n153854219\r\n\r\nSELARIA DE SECRETARIO COMERCIO LTDA \r\n\r\n153677830\r\n\r\nSENDIM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153860561\r\n\r\nSEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n153780371\r\n\r\nSERQUEIRA & ABREU REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153283963\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n153838370\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA \r\n\r\n153864621\r\n\r\nSILVA SANTOS SERVICOS E COMERCIO EM MANUTENCAO E REPAROS COMERCIAIS E DOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n153861134\r\n\r\nSILVANIA RICARDO SANTANA ME \r\n\r\n153843470\r\n\r\nSINTEKO PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n153846410\r\n\r\nSM BIBE POUSADA ME \r\n\r\n153500816\r\n\r\nSOARES OLIVEIRA INDUSTRIA DE BIJUTERIAS E OBJETOS EM RESINA LTDA \r\n\r\n153859008\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153859075\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153544520\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153860332\r\n\r\nSOLAR SOLAS REPAROS CONSERTOS E BAZAR LTDA \r\n\r\n153859229\r\n\r\nSOLUCOES PISTACHE BUFFET LTDA \r\n\r\n153692138\r\n\r\nSPE CITE VARANDAS DO VISCONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153866160\r\n\r\nSPE CONDOMINIO ECO PLACE RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n153864133\r\n\r\nSTRONG LIFE SUPLEMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153863765\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n153863790\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n153863854\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153863897\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153859636\r\n\r\nSUPER BONITA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153723718\r\n\r\nSUPER MALHA RJ COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n153826525\r\n\r\nT B SAZIMA ME \r\n\r\n153743247\r\n\r\nTAINA PECAS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153867221\r\n\r\nTECNO FAST MODULOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153862866\r\n\r\nTECOMPRESS COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n153826770\r\n\r\nTELEVISAO OURO VERDE LTDA \r\n\r\n153864036\r\n\r\nTEMPOAR CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n153860405\r\n\r\nTEST SOLUCOES AUDITIVAS LTDA \r\n\r\n153862955\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153862971\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153863013\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153587539\r\n\r\nTOP BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153855720\r\n\r\nTOP CLINIC DR ALBERTO BIRMAN LTDA \r\n\r\n153860723\r\n\r\nTOP DE BELLAS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n153861428\r\n\r\nTOP TRANSPORTE EXECUTIVO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153855754\r\n\r\nTOTAL MED VIDA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153863986\r\n\r\nTRANS AMIGOS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n153867345\r\n\r\nTRANSMAR S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n153800348\r\n\r\nTRAVELMANIA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n153859857\r\n\r\nTRES CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153858567\r\n\r\nTRIAL TECNOLOGIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n153863188\r\n\r\nTRIMAD MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153858451\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153858419\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153759232\r\n\r\nTTT TRANSFORMER TRANSPORTE TRATAMENTO DE RESIDUOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153819480\r\n\r\nU S ALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153082453\r\n\r\nULTRA DI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153855088\r\n\r\nUMFIO ARQUITETURA AVALIACOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153857439\r\n\r\nUNIFORMIZE RIO ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n153863668\r\n\r\nUNIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n153261870\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153261935\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153862076\r\n\r\nV C PINHEIRO ROUPAS ME \r\n\r\n153853751\r\n\r\nV&T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n153858516\r\n\r\nVALVEPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153858893\r\n\r\nVFB 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n153862904\r\n\r\nVIA DEL CUORE COMERCIO E FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153757906\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153849312\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153849355\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153849398\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153849452\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153849568\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153849878\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153849975\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850124\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850329\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850434\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850477\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850507\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850540\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850590\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153850647\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153858133\r\n\r\nVJR LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153864125\r\n\r\nW. MORAES ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n153863900\r\n\r\nWAJORMA GALETO GRILL BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153858338\r\n\r\nWERNECK SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n153625082\r\n\r\nWILIAM LOPES DA SILVA PAPELARIA ME \r\n\r\n153864834\r\n\r\nWSB WORLD SPORTS E BUSINESS S A \r\n\r\n153657391\r\n\r\nY2Y REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n153765747\r\n\r\nYOU FLY TRANSPORT LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n153722959\r\n\r\nZAK REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n153861460\r\n\r\nZANATA MENDES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1906603"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1906605": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 04 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152527346\r\n\r\nBAR ESCONDIDINHO LTDA \r\n\r\n152687491\r\n\r\nBAR ESCONDIDINHO LTDA \r\n\r\nId: 1906605"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1906604": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153860766\r\n\r\n153857030\r\n\r\n153861819\r\n\r\n153860960\r\n\r\n153673796\r\n\r\n153863927\r\n\r\n153862840\r\n\r\n153749431\r\n\r\n153803452\r\n\r\n153860138\r\n\r\n153860391\r\n\r\n153859210\r\n\r\n153405287\r\n\r\n153860472\r\n\r\n153803290\r\n\r\n153310340\r\n\r\n153861754\r\n\r\n153854731\r\n\r\n153856394\r\n\r\n153692766\r\n\r\n153817402\r\n\r\n153620650\r\n\r\n153859989\r\n\r\n153782420\r\n\r\n153525282\r\n\r\n153525355\r\n\r\n153525320\r\n\r\n153525533\r\n\r\n153525509\r\n\r\n153525770\r\n\r\n153525738\r\n\r\n153525711\r\n\r\n153525703\r\n\r\n153525622\r\n\r\n153525606\r\n\r\n153525274\r\n\r\n153525665\r\n\r\n153525231\r\n\r\n153525436\r\n\r\n153843756\r\n\r\n153857935\r\n\r\n153857110\r\n\r\n153863285\r\n\r\n153863994\r\n\r\n153860910\r\n\r\n153122803\r\n\r\n153859504\r\n\r\n153180196\r\n\r\n153860170\r\n\r\n153854120\r\n\r\n153860251\r\n\r\n153539119\r\n\r\n153863161\r\n\r\n153823097\r\n\r\n153723173\r\n\r\n153860073\r\n\r\n153864850\r\n\r\n153861169\r\n\r\n153785608\r\n\r\n153857200\r\n\r\n153864702\r\n\r\n153844825\r\n\r\n153411503\r\n\r\n153411546\r\n\r\n153859199\r\n\r\n153869461\r\n\r\n153235560\r\n\r\n153826681\r\n\r\n153826959\r\n\r\n153862084\r\n\r\n153826835\r\n\r\n153877871\r\n\r\n153858206\r\n\r\n153674547\r\n\r\n153853743\r\n\r\n153729350\r\n\r\n153857595\r\n\r\n153858508\r\n\r\n153861061\r\n\r\n153858397\r\n\r\n153860537\r\n\r\n153862980\r\n\r\n153855622\r\n\r\n153855444\r\n\r\n153465026\r\n\r\n153827262\r\n\r\n153827823\r\n\r\n153827734\r\n\r\n153859385\r\n\r\n153864761\r\n\r\n153644427\r\n\r\n152973893\r\n\r\n153863072\r\n\r\n153863811\r\n\r\n153404639\r\n\r\n153845198\r\n\r\n153855568\r\n\r\n153859288\r\n\r\n153861886\r\n\r\n153803479\r\n\r\n153857226\r\n\r\n153868201\r\n\r\n153799234\r\n\r\n153858370\r\n\r\n153845279\r\n\r\n153864605\r\n\r\n153868643\r\n\r\n153863129\r\n\r\n153863056\r\n\r\n153857463\r\n\r\n153677678\r\n\r\n153821396\r\n\r\n153866616\r\n\r\n153865377\r\n\r\n153866080\r\n\r\n153866292\r\n\r\n153865539\r\n\r\n153841320\r\n\r\n153844876\r\n\r\n153861762\r\n\r\n153863170\r\n\r\n153867116\r\n\r\n153865199\r\n\r\n153821655\r\n\r\n153230088\r\n\r\n153408413\r\n\r\n153854987\r\n\r\n153846070\r\n\r\n153268590\r\n\r\n153885947\r\n\r\n153862378\r\n\r\n153867213\r\n\r\n153861533\r\n\r\n153423218\r\n\r\n153843438\r\n\r\n153826878\r\n\r\n153820438\r\n\r\n153692979\r\n\r\n153408375\r\n\r\n153877782\r\n\r\n153879017\r\n\r\n152813322\r\n\r\n153826398\r\n\r\n153527170\r\n\r\n153864613\r\n\r\n153860790\r\n\r\n153824077\r\n\r\n153863315\r\n\r\n153802170\r\n\r\n153861622\r\n\r\n153869356\r\n\r\n153847182\r\n\r\n153859253\r\n\r\n153857862\r\n\r\n153863943\r\n\r\n153823240\r\n\r\n153878568\r\n\r\n153826274\r\n\r\n153860529\r\n\r\n153858680\r\n\r\n153441194\r\n\r\n153277050\r\n\r\n153838205\r\n\r\n153660309\r\n\r\n153865717\r\n\r\n153861312\r\n\r\n153386169\r\n\r\n153857757\r\n\r\n153860367\r\n\r\n153854839\r\n\r\n153860316\r\n\r\n152285970\r\n\r\n153822309\r\n\r\n153601230\r\n\r\n153842172\r\n\r\n153858605\r\n\r\n153826339\r\n\r\n153862661\r\n\r\n153854472\r\n\r\n153867108\r\n\r\n153758422\r\n\r\n153842288\r\n\r\n153861983\r\n\r\n153854723\r\n\r\n153780185\r\n\r\n153844515\r\n\r\n153864109\r\n\r\n153801964\r\n\r\n153866543\r\n\r\n153845589\r\n\r\n153797142\r\n\r\n153856718\r\n\r\n153859415\r\n\r\n153864079\r\n\r\n153859628\r\n\r\n153838590\r\n\r\n153838450\r\n\r\n153858834\r\n\r\n153860987\r\n\r\n153864176\r\n\r\n153581840\r\n\r\n153839937\r\n\r\n153858176\r\n\r\n153858656\r\n\r\n153866870\r\n\r\n153853859\r\n\r\n153864222\r\n\r\n153711906\r\n\r\n153854260\r\n\r\n153462809\r\n\r\n153862327\r\n\r\n153858001\r\n\r\n153862360\r\n\r\n153801530\r\n\r\n153866071\r\n\r\n153587342\r\n\r\n153845481\r\n\r\n153825600\r\n\r\n153522607\r\n\r\n153847964\r\n\r\n153865229\r\n\r\n153857285\r\n\r\n153761091\r\n\r\n153862939\r\n\r\n153656794\r\n\r\n153721421\r\n\r\n153818247\r\n\r\n153857803\r\n\r\n153802936\r\n\r\n153867604\r\n\r\n153867370\r\n\r\n153858672\r\n\r\n153859890\r\n\r\n153860111\r\n\r\n153230622\r\n\r\n153857900\r\n\r\n153859792\r\n\r\n153824018\r\n\r\n153868260\r\n\r\n153868163\r\n\r\n153743840\r\n\r\n153503475\r\n\r\n153675977\r\n\r\n153838809\r\n\r\n153844795\r\n\r\n153855550\r\n\r\n153141123\r\n\r\n153762136\r\n\r\n153141131\r\n\r\n153860618\r\n\r\n153855800\r\n\r\n153479370\r\n\r\n153858761\r\n\r\n153856602\r\n\r\n153461020\r\n\r\n153859458\r\n\r\n153824590\r\n\r\n153858664\r\n\r\n153521660\r\n\r\n153843233\r\n\r\n153623969\r\n\r\n153826568\r\n\r\n153860847\r\n\r\n153860880\r\n\r\n153847190\r\n\r\n153878908\r\n\r\n153860626\r\n\r\n153845490\r\n\r\n153805030\r\n\r\n153860570\r\n\r\n153498196\r\n\r\n153411635\r\n\r\n153846283\r\n\r\n153846682\r\n\r\n153846712\r\n\r\n153857633\r\n\r\n153869291\r\n\r\n153565160\r\n\r\n153861371\r\n\r\n153864940\r\n\r\n153804220\r\n\r\n153867248\r\n\r\n153845635\r\n\r\n153861150\r\n\r\n153821612\r\n\r\n153680059\r\n\r\n153783540\r\n\r\n153862483\r\n\r\n153117443\r\n\r\n153802960\r\n\r\n153797185\r\n\r\n153847409\r\n\r\n153847336\r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