{
    "2015-11-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1915844": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO indica:\r\n\r\nA Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuar na 67ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, nos dias 05 e 06 de novembro de 2015, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nA Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA para atuar na 11ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 09 a 13 de novembro de 2015, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO Promotor de Justiça RODRIGO TERRA para atuar na 180ª Promotoria Eleitoral - Taquara, Comarca da Capital, no período de 09 a 13 de novembro de 2015, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nA Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para atuar na 19ª Promotoria Eleitoral - Maracanã, Comarca da Capital, no período de 09 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para atuar na 197ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 14 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nA Promotora de Justiça FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO para atuar na 232ª Promotoria Eleitoral - Padre Miguel, Comarca da Capital, no período de 11 a 13 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na 203ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra Mansa, no período de 16 a 20 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nId: 1915844"
                    ],
                    "1915845": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar junto ao Quarto Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, especificamente nos feitos de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça que serão apreciados na sessão designada para o dia 26 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ nº 2012.01295010 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos, no dia 13 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, no dia 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, no dia 18 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, no dia 18 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no dia 23 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, no período de 24 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no período de 24 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA FARIA TAVARES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, nos dias 25 e 26 de novembro de 2015, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. (MPRJ 2015.01220779) \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 25 a 30 de novembro de 2015, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO, JACQUELINE ESTHER ABECASSIS, MÔNICA SOARES SANTOS CORREA e PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no dia 26 de novembro de 2015, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. (MPRJ 2015.01200426) \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no dia 30 de novembro de 2015, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 432/2015, em razão do decidido na reunião de 24 de setembro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.00596587).\r\n\r\nId: 1915845"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1915848": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA aos interessados que, no dia 27 de novembro de 2015, as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito, localizadas na Av. Antonio Carlos de Souza Guadalupe, s/nº, Condomínio Industrial Green Valley, Rio Bonito, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudanças em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1915848"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1915847": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01006415 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00571367 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00642285 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00811643 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01045535 (Interessado: Milton Cesar de Sousa) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1915847"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1915849": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de novembro de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - IC nº 087 de 2002 (Assunto: Averiguar possível alienação de terrenos em área de preservação ambiental no Parque Calabouço, em Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00122505 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 543 de 2008 (Parte(s): Adriana Lopes dos Santos e Egídio Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e moradores do bairro São Luiz, Ipiabas - \"Amarelinho\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217491 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Roseana Fideles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00111756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 063 de 2009 (Parte(s): Luís Carlos César de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332631 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 628 de 2009 (Parte(s): Roberto Mauro Freire Greve e Luciana Alvarenga Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00284888 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2012.01498852) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 058 de 2010 (Assunto: Notícia da existência de abatedouros clandestinos no município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00684833 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1983 de 2010 (Parte(s): Paulo da França Velozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00518401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Conselho Comunitário de São Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00521544 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00775222 e nº 2014.00165753) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Alba Valéria Nascimento Steves e Rápido São Cristovão Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01056328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Neotin Neonatal Terapia Intensiva Ltda. (Adv.: Beatriz Magalhães Galindo - OAB/RJ 160.419)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01374549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 428 de 2011 (Parte(s): Benedita Maria da Costa e Célio José da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00121485 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Eudes Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00430320 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00166651) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Pedro Fernando de Souza Alves, município de Barra do Piraí e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00587707 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 2742 de 2012 (Parte(s): Iguaçu Basquete Clube e Instituto Nauttilus Ecologia Esporte e inclusão Social - In Esport in), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00686034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Viviane de Araújo Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01231089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal João Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01338748 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 379 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01358339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - IC nº 010 de 2015 (Parte(s): Viação Montes Brancos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00130405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - IC nº 017 de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00158994 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Marly Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00207838 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Espeto do Iguaçu Bar e Restaurante Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00351373 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1380 de 2013 (Parte(s): Profetina da Conceição Martins Espasandin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00370126 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 022 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Carlos Magno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00423014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 039 de 2014 (Parte(s): Escola Estadual Lauro Correa/ FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00423475 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1329 de 2013 (Parte(s): Josefa Maria dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00492229 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Glaucia Elaine Soares Bergoci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00573086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 696 de 2013 (Parte(s): Luiz Severino de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00615782 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Sadir Manoel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00746743 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00809564 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 952 de 2013 (Parte(s): Maria Alice dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00963856 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria José Martins Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01022687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Erivelto Castelar do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01089402 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 1135 de 2013 (Parte(s): Osvaldo Ribeiro e Hospital Dr. Balbino Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01265121 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 679 de 2013 (Parte(s): José Luiz Pereira da Silva e Pensão \"Sabor do Bosque\", localizada na Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, Anil, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00080693 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00552922) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): FAETEC e ISERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00314657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 066 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00483324 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Eraldo Virgíneo e Conceição de Maria Fonseca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00489340 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Atanagildo Manhães Acácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00517904 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Casa de Saúde Cananéia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00682458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Ricardo Camargo Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00710846 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Marcos Pierre Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00739563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - IC nº 112 de 2014 (Assunto: Acompanhar formalização de unidade escolar na Penitenciária Vieira Ferreira Neto no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00787588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Marisiane Nery dos Santos e Francisco Célio Viana Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00870599 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2014 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00886491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 176 de 2014 (Parte(s): Regina Moitinho de Oliveira Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00900461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2014 (Parte(s): Mario Siqueira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00905395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Condomínio do Edifício Near Offices (Adv.: Camilla Macedo Haddad - OAB/RJ 115.831)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00906077 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 181 de 2014 (Parte(s): Everaldo da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00970137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - IC s/nº de 2014 (Assunto: Apurar acúmulo de lixo e proliferação de vetores e pragas na Rua Tenente Aviador Carneiro Filho, Quadra 74, Lote 10, Piratininga, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01008035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 7965 de 2014 (Parte(s): Condomínio Residencial Stilo e Churrascaria Maracana Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01069036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 127 de 2014 (Parte(s): Joice da Rosa Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01069792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosângela Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01099149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01215165 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 255 de 2014 (Parte(s): Ginalda Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01215259 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 286 de 2014 (Parte(s): Valdea de Pinto Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01241400 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Josias de Oliveira Junior com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01283762 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 279 de 2015 (Parte(s): Edezuita Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01310320 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 297 de 2014 (Parte(s): Dicilene Buccedi Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01350450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 280 de 2014 (Parte(s): Pedro Luiz Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00001530 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA s/nº 2015 (Parte(s): Maria Cristina do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00057921 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 233 de 2015 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Áurea Márcia Souza Cardoso - OAB/RJ 147.972)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00095275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - IC nº 006 de 2015 (Parte(s): SOS Pills Doses de Felicidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 36/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00101435 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00143405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): José Nelio Ramos de Oliveira e Rosemeri Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00150134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 095 de 2015 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00177442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Sirene dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00198795 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - PA nº 022 de 2015 (Parte(s): Teresa Costa de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00243582 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Rafaela Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00255917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 066 de 2015 (Parte(s): Paulo Roberto Machado Dias e Vanessa Lima Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00275000 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Ilione Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00340894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 048 de 2015 (Parte(s): Milena dos Anjos Cilento e Centro Educacional Petropolitano Cristão - CEPEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00489892 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rozinete Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00507756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Antônia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00522358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2015 (Parte(s): Sueko Yamaguishi Bravo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00533528 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): Paula Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00553453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 084 de 2015 (Parte(s): Veridiana Paula de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00565518 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 413 de 2015 (Parte(s): Rio Ita Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00605406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2015 (Parte(s): Neuza Maria de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00630377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 126 de 2015 (Parte(s): Daniela Maria Bezerra Malta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00648891 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 135 de 2015 (Parte(s): Alda de Brito Scáfura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00678648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2015 (Parte(s): Iolanda Rithz Martinelles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00701803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 562 de 2015 (Parte(s): Nilo Sérgio Tavares Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00708076 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00436917) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00757396 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Ângela Moreira Pinto e José Leoncio Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00762202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 671 de 2015 (Parte(s): Hermenegildo Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00770307 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): CIEP Brizolão 439 - Escola Luiz Gonzaga Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00799414 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luana Eduarda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00881507 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 763 de 2015 (Parte(s): Izabel Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00881509 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 770 de 2015 (Parte(s): Jeanine Maria de Assis Walter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00881517 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 768 de 2015 (Parte(s): Sara Klajnman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00961306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - REP nº 690 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por bar localizado na Rua Vassouras, lote 08, quadra 55, Quitandinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010816 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 082 de 2005 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00212149 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2010.00482116 com três volumes, nº 2015.00425915 e nº 2015.00818679) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 791 de 2008 (Parte(s): Banco BMG S.A. (Adv.: Irene Z. Pozzolini do Couto - OAB/RJ 74.172)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 07/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00218710 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00003260) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Antônio Torquato de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00131575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 176 de 2009 (Parte(s): Diomar Francisco Prata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00211659 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 078 de 2009 (Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento do PSF de Riograndina, localizado no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00219314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 328 de 2009 (Parte(s): Marinalda Carmem dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00019001 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 139 de 2014 (Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento do ESF Nova Suíça, localizado no bairro Nova Suíça, Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00233824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Cidney Corrêa de Medeiros (Adv.: Paulo Cesar Monteiro - OAB/RJ 96.476) e Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00358251 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 181 de 2010 (Parte(s): Thiago Emanuel de Paula Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00619581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2013 (Parte(s): Posto Pontal Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00641555 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 179 de 2010 (Parte(s): Edgar de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00827920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 230 de 2010 (Parte(s): Marly Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01004953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00687392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Antônio Izaias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00789533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 267 de 2011 (Parte(s): Felipe Alves Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00849639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Oficina Fênix Veículos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00853357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 2211 de 2011 (Parte(s): Homero Pais de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01067031 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 337 de 2012 (Parte(s): Adriano Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01222955 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 356 de 2012 (Parte(s): Graciette Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01456618 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01456664 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00367954 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 632 de 2012 (Parte(s): Nailda de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00815509 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00988514, nº 2013.00608946 e nº 2013.00207691) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 130 de 2015 (Parte(s): Israel Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00845138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Maria Salete Gedião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00856726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 234 de 2012 (Parte(s): José Amaro Almeida da Silva e Valdeci Rangel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01439196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 607 de 2013 (Parte(s): João Vitor Alves Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01537212 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 562 de 2012 (Parte(s): Sabrina Pereira Rangel Silva e Jéssica Pereira Rangel Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00088778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Marcela Nascimento Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00118298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 624 de 2013 (Parte(s): Rená Aguiar da Motta e Francisco Valderino da Assunção Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00232541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 328 de 2013 (Parte(s): Alcina de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00255816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 342 de 2013 (Parte(s): Oneida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00450782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Clarinda Luiz Gonzaga Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00516723 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Mônica Érica Augusta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00536405 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00319522) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Nilton Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00580061 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 701 de 2013 (Parte(s): Marinete de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00782604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Dawson Antônio Durão de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00870375 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1382 de 2013 (Parte(s): Marília Smith Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00923994 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Manoel Gomes Pereira Filho e Nilza Cristina Chagas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00923995 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Marcio Greik Assis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01045712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Lucia Roseira Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01083494 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 251 de 2013 (Parte(s): Anete da Silva Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01112908 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PP nº 025 de 2013 (Parte(s): Edson Alves de Lemos e Banco Santander - Taquara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01150333 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 1201 de 2013 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01224778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 070 de 2013 (Assunto: Apurar possível carência de tratamento médico e cirurgia renal na rede pública de saúde do município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01276123 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Mislene Renata Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01296736 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Joceli Tavares da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01350182 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 027 de 2013 (Parte(s): Casa de Repouso Cantinho dos Meus Avós), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00113149 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jailson da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00130379 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andreia Cristina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00139772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 153 de 2014 (Assunto: Apurar suposto desmatamento irregular em terreno localizado na Rua da Amizade, Barra do Açu, São João da Barra/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00192681 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 227 de 2014 (Parte(s): Tatiane Lima e Evanil Transportes e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00268468 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Irany Gerk Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00318886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - IC nº 041 de 2014 (Parte(s): Roberto Maurício Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00348397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Jorge Pereira Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00368833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Viação Rio Ouro Ltda. (Adv.: Maria Célia Toro Fernandez - OAB/RJ 124.840)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00381609 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 385 de 2014 (Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00451795 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Shopping São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00457517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Pedro Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00586235 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 307 de 2014 (Parte(s): Ruth da Rocha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00618127 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Janete da Conceição Freitas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00642841 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 942 de 2014 (Parte(s): Ana Cláudia Cordeiro de Moura e Adélia Cordeiro de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00668574 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 661 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv.: Daniela de Sousa S. Braga - OAB/RJ 128.672)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00695049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 172 de 2014 (Parte(s): Marilene da Silva Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00721572 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00798403) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 047 de 2015 (Parte(s): Maria Antonia Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00952131 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 445 de 2014 (Parte(s): Ana Maria Martins Rebello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01063398 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01345542) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 016 de 2014 (Assunto: Investigar possível funcionamento clandestino de abrigo para idosos, localizado no bairro Itaúna, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01070191 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 875 de 2014 (Parte(s): Marina Campos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01140690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 120 de 2015 (Parte(s): Edinéia Alves Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01184798 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 152 de 2014 (Parte(s): BNE - Banco Nacional de Empregos Ltda. (Adv.: Rafael Conor - OAB/PR 70.500 e outros) e Julberto de Oliveira Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01193657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Rosa Queiroz da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01204384 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 178 de 2015 (Parte(s): Acyr Verneck Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01234291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 263 de 2014 (Parte(s): Irair Quintanilha Lopes e Ary Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01235479 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 176 de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01261505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 031 de 2014 (Parte(s): Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01271750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 544 de 2014 (Parte(s): Maria Iracema de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01272663 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 1005 de 2014 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB/RJ 147.950)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.01354095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 013 de 2015 (Parte(s): Shirley Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00018246 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marilene do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00028306 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Gilda Conceição Bechlufft Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00066117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PI nº 170 de 2015 (Parte(s): Tatiana Vieira Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00102292 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00113520 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Waldemiro Teixeira Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00149468 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 085 de 2015 (Parte(s): Colégio Saber Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00171313 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sérgio da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00171908 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Carlos Henrique da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00243950 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): Jair Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00296882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Francisco José Carreiro de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00347189 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00612916) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 010 de 2015 (Parte(s): Irineu Ribeiro e Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00347192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - IC nº 009 de 2015 (Parte(s): Viação Rio Ita S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00355376 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 089 de 2015 (Parte(s): Maria Celeste Moreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00361543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 092 de 2015 (Parte(s): Ilca dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00368495 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 085 de 2015 (Parte(s): Alcyone Rello de Araujo (Adv.: Mário Cesar A. de Carvalho - OAB/RJ 35.650)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00412953 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 348 de 2015 (Parte(s): Juraci Moura Pereira e Manoel de Paula Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00413274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 050 de 2015 (Parte(s): Roberto Ribeiro Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00431701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 105 de 2015 (Parte(s): Adir Ribeiro e Maria de Lurdes Rodrigues Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00431779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 109 de 2015 (Parte(s): Francisca Mendes Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00445739 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Cássia Souza de Jesus e Rafael Barreto Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00456831 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 404 de 2015 (Parte(s): Marlene Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00478031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 063 de 2015 (Parte(s): Maria Hirta da Silva Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00496529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2015 (Parte(s): Leiva Helena Freitas Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00497743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 199 de 2015 (Parte(s): Hélio Olegário de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00565474 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 471 de 2015 (Parte(s): Luiza Inácia de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00605054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 066 de 2015 (Parte(s): Casa dos Pobres São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00617106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - PP nº 014 de 2015 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00641383 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 522 de 2015 (Parte(s): Conceição André Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00649086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2015 (Parte(s): Cleber Alencar Oliveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00673745 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 088 de 2015 (Parte(s): Arnaldo Lopes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00678868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 163 de 2015 (Parte(s): Maria das Graças Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00731823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 050 de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida de Mattos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00743428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - NF nº 177 de 2015 (Parte(s): Deusimar Índio do Brasil de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00840604 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 801 de 2015 (Parte(s): Rosana Lemos Bastos Gomes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00873000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 078 de 2015 (Parte(s): Luana Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00916627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 448 de 2015 (Parte(s): Intermédica Sistema de Saúde S.A. e Raimundo Souza de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00151148 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 (Parte(s): Cibrazil Minerações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00216996 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00001724) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Geralda Izaura Ferreira Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00316754 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00200818) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 2009 (Assunto: Apurar e adotar providências para regularizar transporte escolar dos alunos das localidades de Prata dos Aredes, Canoas e Vargem Grande do município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00069465 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 132 de 2010 (Parte(s): Município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00284872 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Lilian Alves Monteiro e municípo de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01129214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 287 de 2012 (Parte(s): Município de Sapucaia e Rosimeri Medeiros Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00452932 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (Adv.: Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB/RJ 48.962), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00863528 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Amarildo Ferreira Vicente e Escola Desengano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00968871 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01058227, nº 2014.00629762 e nº 2012.01457072) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2011 (Parte(s): Carlos Antônio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01043445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2012 (antigo IC nº 052 de 2012) (Assunto: Notícia de transbordamento de esgoto em bueiros no município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01368565 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01596809) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Mayra Peres dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01432812 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Celeste Aguiar e Casa de Repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00032262 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00504414) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Marly Gomes Góes Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00313524 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Leandro Oliveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00637081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2015 (Parte(s): Guenia Cristina Teodoro Pereira, Luis Roberto dos Santos e Angelo Maciel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00770099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Wanusa Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00806019 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Nair Oliveira dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00815153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 094 de 2013 (Assunto: Notícia de omissão do poder público em virtude da existência de buraco no estacionamento do Fórum de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01043991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Maria Odete de Souza Grekoff), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01077832 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00195491) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2015 (Parte(s): Priscila da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01244937 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2012 (Assunto: Fiscalizar cadastramento e convocação criteriosa dos postulantes à adoção, bem como eventuais irregularidades prejudiciais à operacionalização dos cadastros de adoção no município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01257097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 957 de 2012 (Parte(s): Maria Solange Santos Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01293636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2014 (Parte(s): Maria Lucia Pereira e Helsimar Vieira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01400960 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00347769 e nº 2013.00238897) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Casa Espírita Tesloo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01415743 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 2014 (Parte(s): Sonia Maria Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01498317 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3632 de 2013 (Parte(s): Premium Belford Roxo Supermercado Ltda. (Adv.: Genison Alexandre de Souza - OAB/RJ 78.492)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01508337 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00186066) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Nathália de Abreu de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01569476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 481 de 2012 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00094343 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Maria Helena da Costa, Maria Cecília da Costa (Adv.: Marilia Guimarães - OAB/RJ 74.203) e José Luiz Vianna (Adv.: Filipe R. A. Guedes Camillo - OAB/RJ 170.510)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00107112 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Assunto: Apurar eventuais faltas funcionais por parte dos funcionários do abrigo Casa de Convivência, localizada na Rua Protógenes Guimarães, nº 422, Praça da Bandeira, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00165234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Jeferson Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00385537 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Denilson Ribeiro e Alexandra Machado Albino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00636706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1095 de 2013 (Parte(s): Antônio Rodrigues e Tatiana Melissa Targino Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00656347 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Aldany Henrique da Silva Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00674572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2013 (Parte(s): Município de Pinheiral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00680609 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 (Parte(s): Ketlen de Souza Dias e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00685229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 227 de 2013 (Parte(s): Paulo Bernardo Kelm Dias Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00705631 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Miriam dos Santos Franco e Ronney dos Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00815685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Jaqueline Gomes da Silva Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00831836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Comercial Santa Idália S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00875296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1457 de 2015 (Parte(s): Paulo Roberto Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00892841 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues e Marli Barbosa das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00939385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2014 (Parte(s): Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Penitenciário Heitor Carrilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01073988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2014 (Parte(s): Luci Paiva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01264059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1188 de2013 (Parte(s): Jorge Ribeiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01318769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Marcos Rocha Ramos e Adriana de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01360664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 461 de 2013 (Parte(s): Posto Raul Veiga Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00062414 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Wanderlei Bezerra Oliveira Rocha e Maria Helena da Conceição Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00085135 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Creche Colorê e Creche Recanto dos Anjinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00221664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7967 de 2014 (Assunto: Notícia de possível extração irregular de terra por milicianos, em terreno situado na Estrada da Ilha de Guaratiba, ao lado do nº 1398, Guaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 51/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00232656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1243 de 2014 (Parte(s): Judith Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00271083 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01350223) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2014 (Parte(s): Ivete Nicacio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00321016 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Maria da Aparecida Marcolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00321021 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Marco Antônio Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00324905 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00358159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Ivete da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00398969 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar Natividade, Sebastião Rocha Pizano e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00436258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2014 (Parte(s): Ricarda Moreira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00518683 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 459 de 2014 (Parte(s): Enila Latavanea Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00669255 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2014 (Parte(s): Marco Aurélio Souza Guerra e Rosemere Pereira da Silva Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00682715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 211 de 2014 (Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de irregularidades na construção de condomínio, localizado na Rua José Barroso, Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00695085 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00384015) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3322 de 2014 (Parte(s): Ana Carolina Teixeira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00703507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2015 (Parte(s): Centro de Saúde Dr. Djalma Dantas de Gusmão e Saulo Domingues Gouvea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00716506 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 144 de 2014 (Parte(s): Maria Cleia Rapozo Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00750706 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2014 (Parte(s): Jorge Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00815477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora praticada pelo estabelecimento \"Cantina do Piquet\", localizado na Rua 7 de Setembro, s/nº, XV de Novembro, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00948698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Alessandro Andrade Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01058502 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2014 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva e Francisco de Assis de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01186235 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Isabel Gomes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01261157 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 144 de 2014 (Parte(s): Jorge Silva Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01279427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2014 (Parte(s): Marcus Paulo Vaz Cordeiro e Shirley Jesus da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01295687 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Washington da Silva Teixeira e Ana Lúcia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01334873 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 249 de 2014 (Parte(s): Andrea Cristina Paulino Pereira, Silvéria dos Santos Borges e Herely Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01340938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2014 (Parte(s): Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior e Paulo César Brito Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00065535 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Áurea Maria da Conceição Gregório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00069994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2015 (Parte(s): Wagno Elias da Silva e Serviço Autônomo de Água e Esgoto Volta Redonda - SAAE/VR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00107049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2015 (Parte(s): Claudiney Alvarenga dos Santos e Sandra Maria Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00113828 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2015 (Parte(s): Iara Corrêa da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00119935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1421 de 2015 (Parte(s): ILPI Lar São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00131986 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 181 de 2015 (Parte(s): Eulália da Veiga Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n81. Processo nº 2015.00132173 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 179 de 2015 (Parte(s): Maria Isaurina Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00138044 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 164 de 2014 (Parte(s): Damião Fernandes Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00190147 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Claudenice dos Santos Alves e Carlos Alberto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00199911 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida Lopes da Silva, Bruna Lopes e Silva e José da Silva Geraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00225080 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2015 (Parte(s): Odete Custodio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00262740 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Vanessa Pinheiro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00268695 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Ana Moreira Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n88. Processo nº 2015.00269351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2015 (Parte(s): Rafaela Virginia Sabino e Felipe dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00272562 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Luís Carlos Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00272656 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Dayane de Fátima Miranda Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00274504 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 170 de 2015 (Parte(s): Nathanalina Hottz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00287643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1442 de 2015 (Parte(s): Pedro Abreu Ferro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00323584 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Sebastião dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00420632 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Ronei Ferreira D' Àvila e Rosana Benigno Pereira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00431155 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2015 (Parte(s): Antônio Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00443863 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 378 de 2015 (Parte(s): Willian Ramires e Eduardo Morales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00483803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1464 de 2015 (Parte(s): Alzira Reis e Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00501301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 115 de 2015 (Parte(s): Juacy Andrade Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00520014 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 2015 (Parte(s): Silvia Mendes de Oliveira Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00541761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2015 (Parte(s): Manoel Alves Souza, Maria de Lourdes Alves de Souza e Carmem Dolores Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00606024 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2015 (Parte(s): Helenice Maria Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00611623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2015 (Parte(s): Ricardo da Silva Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00635735 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 152 de 2015 (Parte(s): Melania Lauriano Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00689372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2015 (Parte(s): Giovana Areas Pinheiro Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00743044 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 176 de 2015 (Parte(s): Vagner Fovere), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00775720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1497 de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00789726 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Lucimar Mangela de Jesus e André Ramos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00805731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 092 de 2015 (Parte(s): Carmen Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00816945 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00812113) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marcelina Aparecida Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00952608 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rita de Cassia dos Santos Raimundo e Renan Vinícius), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01050442 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Francisca Dias de Sousa e Fátima Dias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00111642 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5132 de 2010 (Parte(s): Luis Antonio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00327876 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 571 de 2012 (Parte(s): Heliete Silveira da Cruz da Silva José e Luis Roberto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00357843 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2014.00232684 e nº 2015.00490866) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2010 (Parte(s): Linave Transportes Ltda. (Adv.: Vitor Iorio Arruzzo - OAB/RJ 113.696), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00628381 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Nelson Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01420166 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00476349 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Therezinha de Jesus Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00617593 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marlene Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00865040 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras - CRAAI - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Edinéia Terra Couto Huyler e José Eduardo de Assis Macena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00897215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 919 de 2012 (Parte(s): Ambrosina de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01120462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 169 de 2012 (Parte(s): Município de Pinheiral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00055491 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Nelson Paulino de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00082721 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00291789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº IC nº 653 de 2013 (Parte(s): Associação de Moradores do Rio 2), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00308807 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2015 (Parte(s): Wilma dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00428103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2013 (Parte(s): Choperia São Tomé - Santana Choperia Ltda. (Adv.: Thiago da Silva Ullmann - OAB/RJ 138.755), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00889213 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00933710, nº 2012.01263541 e nº 2013.01164110) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Thiago Mac Arthur Barreto Docio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00005094 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Ana Carolina Bragança Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2014.00037665 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Célia Novaes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00117622 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 ((Assunto: Fiscalizar a organização e realização dos eventos comemorativos no período do carnaval, no município de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00136056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2014 (Parte(s): Agostinho Pereira dos Santos e Telemar Norte Lesta S.A. (Adv.: Cláudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00161962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2015 (Parte(s): Luiz Mello Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00162770 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cleuza Magalhães dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00174386 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2014 (Assunto: Verificar regularidade de instituição de longa permanência para idosos localizada na Rua Maxwell, nº 204, Vila Isabel/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00326476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1429 de 2015 (Parte(s): Rosa Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00511285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2014 (Parte(s): Carlos Eduardo Billizzi e Chiavari Eventos Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00512042 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Antônio Gomes Pedreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00841274 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alice Rodrigues Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00886651 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Marilene Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00886817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 086 de 2014 (Parte(s): Olaria A M Indústria e Comércio Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00905413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2014 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação e/ou funcionamento de ferro velho, situado na Estrada da Conceição, Marambaia, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00989188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 762 de 2014 (Assunto: Apurar possível fechamento irregular da Rua Sapopemba, nº 1070, Bento Ribeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01030070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2014 (Parte(s): José Cláudio da Silva Vieira, Autopista Fluminense e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01091241 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Maria de Almeida de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01198164 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Cézar Rezende dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01222121 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Renato Geraldo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01261306 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): Paulo Marcos Rocha de Souza e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00052698 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Wanderley de Albuquerque Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00132989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 007 de 2015 (Assunto: Apurar possível existência de construções irregulares e ausência de esgotamento sanitário na Rua 08, Beira Rio, Ampliação, Centro, Tanguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00217246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 017 de 2015 (Assunto: Apurar possível ausência de licitação para aquisição de medicamentos, nos anos de 2013 e 2014, no município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00298139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de 2015 (Assunto: Apurar possível ausência de médico na viatura da Unidade de Suporte Avançado do SAMU no município de Três Rios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00379871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 028 de 2015 (Assunto: Notícia de irregularidade praticada pelos prestadores de serviço de transporte alternativo que fazem a rota Rio Bonito/Casimiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00390645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2015 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00509054 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 332 de 2015 (Parte(s): Noêmia dos Santos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00540882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Porto Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00559555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2015 (Parte(s): Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00708296 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2015 (Parte(s): Maria de Lurdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: \r\n\r\n1. Processo nº 2009.00150507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2009 (Parte(s): Maria Helena da Silva Chagas e Alberto Rodrigues da Silva Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00320405 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2009 (Parte(s): Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00330904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1330 de 2009 (Parte(s): Elaine Cristina Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00586774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 327 de 2012 (Parte(s): Romildo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00145162 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 045 de 2011 (Parte(s): Claudete Sotero da Silva Navarro e Reginaldo Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00147868 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Marcas Comestíveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00176529 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2013 (Parte(s): Daiane de Souza Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00567156 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 953 de 2011 (Parte(s): Emerson Dias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01061946 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01282462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 183 de 2015 (Parte(s): Colégio Estadual Engenheiro Carlos Frederico Arêa Leão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01073319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1217 de 2011 (Parte(s): Larissa Martins Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00180144 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 105 de 2015 (Parte(s): Carrefour Comercio e Indústria Ltda. (Adv.: Ana Paula M. Pauseiro - OAB/RJ 149.963 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00226382 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00222320) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Luciano Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00413020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 522 de 2012 (Parte(s): Vivian Cristina Castro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00438691 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Ruth Gomes Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00678852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2883 de 2012 (Parte(s): Cristina de Carvalho Machado e Carlos Henrique de Carvalho Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01220677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2012 (Parte(s): Maria José de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01324085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2013 (Assunto: Notícia de depósito irregular de lixo em terreno baldio praticado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01499036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Matheus Paulo Corrêa Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00248932 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1044 de 2013 (Parte(s): Izabel Noyma Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00497876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00564649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio Alves Perrotti e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Raquel F. Lobo A. Maciel - OAB/RJ 171.916 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00981616 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00899379) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Sebastião Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01032950 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1262 de 2014 (Parte(s): Célia Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01079563 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rodrigo França Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00064606 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 005 de 2014 (Parte(s): Jorge Alexandre de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00180808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 026 de 2014 (Parte(s): Julio Cesar Reis Pinto e Euclides Furtado Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00471677 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00518956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Francisco Monteiro Flor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00546989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1291 de 2014 (Parte(s): Maria dos Santos e Maria do Socorro Santos da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00635600 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Jaqueline Santos Camamú), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00642910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Cíntia Ribeiro dos Santos, Eli Daniel da Silva A. Chamasquini e Ediones Cadena Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00711298 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01023578) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 230 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Vidal Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00937588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2015 (Parte(s): Joana D'Arc D'Alincourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00974951 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Valter Marciano Gomes e Marli Mangefeste Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00982417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Maria Alessandra Ananias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01088594 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 259 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Ramos Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01140564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1361 de 2014 (Parte(s): Waldir da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00559538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2015 (Parte(s): Fabrícia Alice Costa Barbosa, Ana Cristina Guimarães Lucas e CIEP 179 - Professor Cláudio Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00584002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 870 de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto Gonzaga e Montalto Locadora de Automóveis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00649228 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2015 (Parte(s): José Gonçalo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00764007 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ismael Manoel dos Santos Filho e Jordelina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00768365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2015 (Parte(s): Adenor Herdy da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00454448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Andréa Gomes Barbosa e Viação Dedo de Deus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01451072 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Centro de Restituição de Cidadania pela Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00139357 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 218 de 2012 (Parte(s): Guaciara do Carmo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00501984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): 1º Conselho Tutelar de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 33/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00520726 - Promotoria de Justiça de Cambuci - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Aldinega Alves Muniz Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00996633 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1353 de 2012 (Parte(s): Teresinha Cosmo Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01049680 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1456 de 2012 (Parte(s): Carmem da Cruz Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01449118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Detran/RJ- Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01500902 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1870 de 2012 (Parte(s): Herval do Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00320672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Waldecir Cândido da Silva e Jussara dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00632509 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00525345) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): João Edgard Faria Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00809383 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Dulcilea de Almeida Cruz e Ricardo de Almeida Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00809633 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 950 de 2013 (Parte(s): Vittorio Prestano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00839299 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - IC nº 108 de 2015 (Parte(s): Viação Transurb S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00844972 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): Francisca Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00921283 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Elisângela Cláudia Marques Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00923793 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Maria Manuela Cêa Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00934043 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1080 de 2013 (Parte(s): Josefa Simões de Oliveira e Ana Angélica Dória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00951422 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Nair Barroso Soares e Walter Azor Bento Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01101135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 181 de 2013 (Parte(s): Victor Hugo da Silva Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00180709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 076 de 2014 (Parte(s): José Cláudio de Almeida Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00214562 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 1098 de 2014 (Parte(s): Gilci Pinto Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00247651 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): José Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00298663 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 188 de 2014 (Parte(s): Maria Divina Salviano e Carlos Roberto Salviano do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00422990 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 376 de 2014 (Parte(s): Helena Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00428465 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Cinema Art Plex S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Junior - OAB/SP 305.702)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00482529 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 1095 de 2014 (Parte(s): Janaína de Oliveira Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00569713 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 1104 de 2015 (Parte(s): Colégio São Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00703033 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Thiago Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00710414 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 625 de 2014 (Parte(s): Altair Carvalho Dias de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00722100 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcus Vinicius de Oliveira Bemfato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00757359 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - IC nº 017 de 2014 (Parte(s): Nextel Telecomunicações S.A. (Adv.: Adir de S. Vilaça Júnior - OAB/RJ 126.033)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00785003 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01002435) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - PA nº 336 de 2014 (Parte(s): Angela de Paula Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00924083 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 1089 de 2014 (Parte(s): Marcele Duarte de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00941750 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PA nº 183 de 2014 (Parte(s): Vitória da Silva França de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01017260 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 495 de 2014 (Parte(s): Jorge Geada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01024308 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 853 de 2014 (Parte(s): Maria Matilde Alves de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01086806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 3389 de 2014 (Parte(s): Rita de Cássia Menezes do Couto e Marcio Gleison Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01173050 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00827230) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 278 de 2015 (Parte(s): José Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01193806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 940 de 2014 (Parte(s): Anna Cristina Campagnoli e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01248023 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PA nº 204 de 2014 (Parte(s): Francisca Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01356054 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 168 de 2015 (Parte(s): José Antonio de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00036689 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Joaquim Alvano Cesar e Gilda Maria César Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00051295 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Maria do Socorro Viana Manchester), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00058367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Dirlei Gonçalves e Francisca Quaresma Portela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00114826 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Ana Lucia Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00124654 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA nº 208 de 2015 (Parte(s): Salvador Ribeiro Mayrink), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00204677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 (Parte(s): Viação Caravele Ltda. (Adv.: Iagui Antonio Bernardes Bastos - OAB/RJ 122.650)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00328268 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 442 de 2015 (Parte(s): Irene Ludovina Montalvão Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00389973 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Vilma Maria de Souza e Escola Estadual Aragão Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00471233 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 615 de 2015 (Parte(s): Noemi Vieira Dornellas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00541068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2015 (Parte(s): Josepha Pimentek de Lemos e Neuza Pimentel Rodrigues Alarcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00616626 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 509 de 2015 (Parte(s): Ludy de Castro e Costa Cordeiro e Paulo Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00678213 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maressa Macharete Fuly Marrom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00736404 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA nº 040 de 2015 (Parte(s): Magali Gouveia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00755509 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA nº 044 de 2015 (Parte(s): Ana Maria de Melo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00811360 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA nº 053 de 2015 (Parte(s): Anderson dos Santos Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00903331 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marília Berger Schmukler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00947154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 077 de 2015 (Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação de serviço educacional pela creche localizada na Rua Severino Ferreira da Costa, nº 245, bloco 4, apto. 107, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001452 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2001.00057993 e nº 2005.00070084) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 336 de 2001 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal de Meio Ambiente, Salvador Nunes Cruz, município de São Francisco do Itabapoana e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00050111 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2005 (Assunto: Apurar possível viabilidade ambiental da implementação de usina termelétrica do município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1007 de 2007 (Parte(s): Sítio Maria Cumprida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00224032 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00346007) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal São Tomás de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00439939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 234 de 2012 (Parte(s): Waldir Marinho Rego Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00440007 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2009 (Parte(s): Centro Social Imaculado Coração de Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00441278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1395 de 2009 (Parte(s): Wilson Luiz Toledo e Espólio de Gentil Pizzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00071337 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01459802) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Marina Cardoso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00862176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2010 (Parte(s): Cildo Pinto Viana e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00950080 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2558 de 2010 (Parte(s): Maria Vitória Santos e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01126539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 360 de 2012 (Parte(s): Jair Corujão e município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00025193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 397 de 2012 (Parte(s): Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00071801 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2012 (Parte(s): Jonas Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00153075 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00245640) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00520770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2011 (Parte(s): Jomar Brambilla e Casa Noturna Clube 74), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01076335 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2011 (Parte(s): Flávio Baroni Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01191477 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2809 de 2011 (Parte(s): Valdir José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01335782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 572 de 2012 (Parte(s): Rita Aparecida Vieira de Souza e município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00195317 - Três volumes - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Unatan Nogueira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00368409 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2012 (Parte(s): Odília dos Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00845337 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1170 de 2012 (Parte(s): Sonia Maria da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00857713 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 2012 (Parte(s): Luiz Gonzaga de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01057309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6930 de 2012 (Parte(s): Igreja Evangélica Renascer em Cristo de Vila Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01213680 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): José Augusto Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01237237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 034 de 2013 (Assunto: Notícia de possível irregularidade da obra realizada na Igreja Batista situada no município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00149924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 2013 (Parte(s): Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00232373 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 639 de 2013 (Parte(s): Roberto Fabiano Alpafa, SPE Residencial Townhouse By Copa Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Antonio Ricardo Corrêa - OAB/RJ 79.605) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00327964 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Idalina Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2013.00703150 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Casa de Festas Colorê), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00733706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2013 (Parte(s): Gold Locação e Organização de Eventos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01157602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 166 de 2014 (Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01262261 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1445 de 2013 (Parte(s): Beatriz Marina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01268981 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2014 (Parte(s): Therezinha Pereira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01317749 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1484 de 2013 (Parte(s): Marise da Silva Alfenas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00042029 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1832 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Santa Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00064464 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Jorge Paulo de Melo Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00199857 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Amaro Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00225060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 382 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades de gerador do Supermercado Bramil, situado na Rua Padre Solano, Vila Isabel, Três Rios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00634449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 180 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento de eventos \"Farra e Festas\" localizado no bairro Triângulo, Três Rios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00696651 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00794431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Reis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00858331 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras - CRAAI - PA nº 039 de 2015 (Parte(s): Wanderlei Ferreira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00893288 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2014 (Parte(s): Bruna da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00901209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 425 de 2014 (Assunto: Notícia de possível comercialização ilícita de animais da fauna silvestre, na Rua José Calil, nº 280, Boa União, Três Rios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00994875 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sidney de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01002059 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento da instituição \"Casa de Recuperação\", localizada na Av. Manoel Gomes, Cambuci/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01017480 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Manoel Célio Porto Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01018488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 2014 (Parte(s): Ismael de Souza Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01030827 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Manoel José Lindolpho Marciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01086609 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 048 de 2014 (Parte(s): Maria Elisa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01115542 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Ana Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01117632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2014 (Parte(s): Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - GEPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01141457 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 196 de 2014 (Parte(s): Maria Teresa Nogueira Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01215047 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 233 de 2014 (Parte(s): Dalva Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01215051 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 261 de 2014 (Parte(s): Dionice da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01215078 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 273 de 2014 (Parte(s): Jorgina Rodrigues Alves Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01215121 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 222 de 2014 (Parte(s): Zeni Botelho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01215278 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 280 de 2014 (Parte(s): Maria Ignez Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01215287 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 279 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Vilela Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01322155 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Geralda Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01335053 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Josefa Matias Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00090582 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Fidélis Flávio Botelho Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00244309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8287 de 2015 (Parte(s): Galvaotecnica São Cristovão Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00261743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Creche Filantrópica Casa Leylá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00263132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 2073 de 2015 (Parte(s): Marcelo Machado de Oliveira Neto e Clínica de Estética Virgínia Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00337155 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 313 de 2015 (Parte(s): Qualicorp Corretora de Seguros S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092) e UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.: Diego Rodrigues Alves - OAB/RJ 172.746), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00392455 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2015 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00398268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2015 (Parte(s): Corina Ignez Percincula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00415096 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): José Wilton de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00503089 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2015 (Parte(s): Hamilton dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00630460 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): José Albino Moreira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00726770 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2015 (Parte(s): João Miguel Caiado Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00757903 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2015 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00824458 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Areff Aride Prucoli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00083705 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 018 de 2006 (Assunto: Apurar ocupação irregular da faixa marginal de proteção da Lagoa Brejo Grande no município de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00083744 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 020 de 2006 (Assunto: Apurar possível ocupação irregular da faixa marginal de proteção da Lagoa Taquaraçu no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00084059 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 030 de 2006 (Assunto: Apurar possível ocupação irregular da faixa marginal de proteção da Lagoa do Mel localizada no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00163386 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em terreno localizado na Estrada da Bica, nº 473, 483, 491 e 497, Ilha do Governador/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00164649 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2007 (Parte(s): Astéria Maria Siqueira Barbosa de Araújo e Mercearia Cravo e Canela Ltda. (Adv.: Jorge Nogueira Pinto - OAB/RJ 79.778)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00098795 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Adilson Ferreira de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00165634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1947 de 2008 (Parte(s): Cursos Oliveiras e Curso Meta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00196272 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2008 (Parte(s): Hermes Rangel e Elça Maciel Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00196384 - Seis volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 023 de 2008 (Parte(s): Elizabeth Casarsa Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00207294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 2008 (Parte(s): Associação dos Moradores da Rua Embaixador Carlos Taylor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00218535 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00174303 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores de Barra de São João e município de Casimiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00009529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2009 (Parte(s): Jorge da Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00052924 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Inatiara Fernanda Felippe Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00099499 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00561500) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00179885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Eraldo de Andrade Alves e Dulcinea Valadão Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00299447 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): José Batista de Lima e Sandra Karla Santos de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00441384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1455 de 2009 (Parte(s): Estacionamento Quick Park Ltda. - ME (Adv.: Aurélio L. De Souza - OAB/RJ 71.950)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00049607 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2013 (Parte(s): Marta Carvalho Braga, Wallace Batista Lopes e Rosa Dias Tatagiba Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00054821 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Flaviana de Souza e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00112666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2010 (Parte(s): Joel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00020220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 567 de 2011 (Parte(s): Luiz Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00402466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 032 de 2011 (Parte(s): Varlito Ferreira Martins e Natanael Costa de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00600457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3315 de 2014 (Parte(s): Evandro Silva de Oliveira e Manuela de Almada Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00702640 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Sonia Regina Silva Diniz, Luciano Santos Landival e Wilson da Costa Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00809539 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.01062086, nº 2011.00985593, nº 2012.00412975, nº 2012.00665935 e nº 2012.00491992) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1149 de 2011 (Parte(s): Marcos dos Santos e Cleidiane Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00820755 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00159068, nº 2013.01300408, nº 2013.01299897, nº 2013.01299898 e nº 2013.01299899) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Elite Carvalho da Costa e Maria da Graça Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00838250 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1185 de 2011 (Parte(s): Elaine Matos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01143039 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Maria Catarina Nogueira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01333154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 270 de 2011 (Parte(s): Estela da Silva e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01557882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - PA nº 1080 de 2014 (Parte(s): Lourdes Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00088893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Capela de Oliveira e Bar Bingen, localizado na Rua Dr. Paulo Hervê, próximo ao nº 1330, Bingen, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00300547 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 2012 (Parte(s): Rodrigo da Costa Dantas e site Decolar.com), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00511964 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2012 (Assunto: Apurar existência de plano de prevenção e combate a desastres em áreas de risco dos municípios de Resende e Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00518647 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2012 (Assunto: Verificar quantitativo de veículos e motoristas à disposição do Conselho Tutelar de São José de Ubá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00622905 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 922 de 2012 (Parte(s): Carmen Cordeiro Silva Correia, Eleny da Silva Soares e FUNDEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00684680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Mariana Passos Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00686787 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2014 (Assunto: Fomentar articulação entre os profissionais de saúde lotados no Hospital Municipal Salgado Filho e CAPSI Maria Clara Machado para atendimento exclusivo de menores portadores de transtornos mentais graves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00698972 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2012 (Parte(s): Bruno de Sá Araújo (Adv.: Bruno D. S. Araújo - OAB/RJ 166.179) e Adelina Lopes Azevêdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00761952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1580 de 2012 (Parte(s): Armazem de Bebidas do Alto de Teresópolis Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00865925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia Andrade Vieira e Francisco Vieira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00903214 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 648 de 2012 (Parte(s): Hugo Fernandes de Lima Peixoto e Centro de Formação de Condutores Auto Escola Irani Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01113035 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Fábio Silva de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01166848 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 908 de 2012 (Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcantara M. Neto - OAB/RJ 145.053) e Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01208392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): José Carlos dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01217979 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 048 de 2012 (Assunto: Verificar disponibilidade de transporte escolar aos menores residentes no bairro Ajuda de Baixo, Macaé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01258358 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1614 de 2012 (Parte(s): Lourdes Pereira Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01363108 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 (Assunto: Apurar regularidade na matrícula e frequência escolar dos atletas que participaram da \"Copa do Brasil - Sub 20\", promovida pela Confederação Brasileira de Futebol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01425305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 050 de 2013 (Parte(s): Aguinaldo de Souza Ramos e município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01439615 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00917722) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1123 de 2012 (Parte(s): Julianna Antunes e TIM Celular S.A. (Adv.: Rogério Marinho - OAB/RJ 166.973 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01573422 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00762769) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 127 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Wanda Gomes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01603255 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Sonia Regina Rodrigues da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00911208 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2013 (Parte(s): Carla Bernardino Claudino e Wesley Firmino de Paula com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00066254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia R. Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00141122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 071 de 2013 (Parte(s): Fernanda Eslowak e Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. (Adv.: Daniel Steele Wiechmann - OAB/RJ 159.796)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00180062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Jéssica Francisco Alonso de Souza Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00259288 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Izaira Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00260775 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00874068) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 105 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Vera Lúcia Pereira Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00333974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 327 de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Pereira Evangelista, Rodrigo Gonzaga Martins, município de Rio das Ostas e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00335145 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Aristeu Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00391448 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01545820 e nº 2013.00365415 com quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2013 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Anny Karem Lobitzki Pinto - OAB/RJ 161.630 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00416433 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2015 (Parte(s): Célia Regina Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00434255 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Jorge Fernando da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00467592 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2013 (Parte(s): Cristina da Luz Tonon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00499817 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00524852 e nº 2013.01328906) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2014 (Assunto: Apurar irregularidades no transporte dos alunos das escolas CERC I, CERC II, CERCIII, CERC IV, Pio XII, Colégio Virgem de Fátima, Colégio Pensi, entre outras no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 50/2015;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00739724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 2013 (Assunto: Apurar possível omissão do poder público na poda de árvores na Rua Timóteo da Costa, nº 297 a 371, Leblon/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00803659 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2013 (Parte(s): Maria José Santos Souza e Sebastião Rangel do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00815866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3130 de 2013 (Parte(s): Vania Maria Gomes Guimarães e Antonio Tavares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00856262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Prosperina Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00873977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 273 de 2013 (Parte(s): Hospital Armando Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00905764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1137 de 2013 (Parte(s): Manoelina dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00940448 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00905880 e nº 2014.00054648) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 388 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pela Academia \"Invictus\", localizada na Avenida Governador Roberto Silveira, Costa Azul, Rio das Ostras/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00963382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 229 de 2015 (Parte(s): Instituição Caritas Diocesana de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01032791 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01050706 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01084444 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1154 de 2014 (Parte(s): Maria da Paz Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01106875 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Amália Machado Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01113555 - Um volume principal e um apenso (nº 20130.1371528) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7837 de 2013 e 7723 de 2013 (Parte(s): S.E. Oficina Mecânica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01146122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Maurício Alves e Bianca Cristina de Assis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01169982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1814 de 2013 (Parte(s): Isabel Souza de Sá, Wellington da Silva Paqui, Aldecyr José Paqui e Abel de Souza Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01275797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2013 (Parte(s): Valeria Carvalho Ferrari da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01355303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Emília Joana da Fonseca Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01360053 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adriana Inácio de Souza, Claudenir de Moura Marques e Nilson Mauro Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01366595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 204 de 2013 (Parte(s): Rosilene de Souza Fernandes e Fabio Batista de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01382215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Município de Itaocara e Marlinho Pereira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00013060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 067 de 2014 (Parte(s): Luiz Antônio Fernandes dos Santos, José Maria das Graças Sales e município de Quissamã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00165299 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Zilda Pessanha Barreto e Élbio Patrick Pessanha Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00168820 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00404838) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Josiane Peixoto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00169420 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2014.00337112 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Miracema e DER/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00338102 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): CIEP Brizolão 362 - Roberto Burle Marx), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00341222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2014 (Parte(s): Ricardo Suppo Amaral e José Antônio Ouverney (Adv.: João Marques Leal - OAB/RJ 105.919)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00348608 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2014 (Parte(s): Altiva Vaz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00387309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 132 de 2014 (Parte(s): Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00453695 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Cosme Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00465413 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Denise Aparecida Cipriana Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00629156 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2014 (Parte(s): Nair Teixeira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00693657 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Orcelino Mariano da Silva e Natalina Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00720996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Manuel de Sousa Pinda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00721450 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mariléia Pimentel da Conceição e Célio de Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00722723 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.002248841) - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - IC nº 022 de 2015 (Parte(s): Banco HSBC Bank Brasil S.A. (Adv.: Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115.401), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00775744 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Beatriz Osório de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00805807 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 2014 (Parte(s): Jacyra Chrispim Lisbôa e Marilisa Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00821910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Associação dos Moradores do Bairro Paraíso, São Joaquim, Lapa, Cantagalo e Surubi - AMBAPA e Auto Viação 1001 Ltda.(Adv.: Aúrea Márcia Souza Cardoso - OAB/RJ 147.972)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00870350 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 2014 (Parte(s): Luanda dos Santos Sul e Mauricio Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00905358 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 041 de 2014 (Parte(s): Arlinda Alves da Cruz Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00947777 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00965889 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 828 de 2014 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01088460 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2014 (Parte(s): Genilson Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01088470 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2014 (Parte(s): Jorge Anderson Carvalho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01088504 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 256 de 2014 (Parte(s): José de Oliveira Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01088565 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 250 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Vieira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01088713 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2014 (Parte(s): Paulo Sergio Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01110224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 077 de 2014 (Parte(s): Ademir Barbosa Pimenta e Posto de Gasolina Mega Nova Iguçu Posto de Abastecimento Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01173957 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3404 de 2014 (Parte(s): Naiara Pereira da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.01215150 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 243 de 2014 (Parte(s): Zenoval Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01215164 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 241 de 2014 (Parte(s): Francisco Gusmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01215265 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 252 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Monteiro Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01215274 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 251 de 2014 (Parte(s): Benedito Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01215289 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 282 de 2014 (Parte(s): Angélica Pessanha da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01215314 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 256 de 2014 (Parte(s): Orlando de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01215340 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 263 de 2014 (Parte(s): Selma Vasconcelos Wilmen Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.01227773 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2014 (Parte(s): Elisângela Glória Rocha de Souza e Eduardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.01261132 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 958 de 2014 (Parte(s): União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José (Adv.: Vinícius Giordano de Barros - OAB/RJ 136.704)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.01272097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 097 de 2014 (Assunto: Apurar suposta construção irregular de creche em local de reserva ambiental no loteamento Parque Verde, Bananal, Paraty/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.01335223 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luiz Claudio Carvalho Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00052063 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Boteco da Lua Ltda. (Adv.: Edison de Freitas - OAB/RJ 115.081)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00052434 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Manoel Matias Sotero e Ministério da Defesa - 1ª Região Militar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00065747 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Hilda Florentino Serpa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00096364 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Thiago Terto da Conceição e Edenir da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00120792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8260 de 2015 (Parte(s): Philipe Tarantino Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00132141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1425 de 2015 (Parte(s): Iracy Maria Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00138839 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 167 de 2014 (Parte(s): Maria Catarina Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00176840 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Maria Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00183644 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Lidiene dos Santos e Rogério de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00205068 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2015 (Parte(s): Marisa Vasconcelos Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00235994 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00962925 e nº 2012.01417147) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2015 (Parte(s): João Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00237254 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 005 de 2015 (Parte(s): Meriele Rodrigues Zampier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00275430 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Priscila de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00285613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Wilson Cardoso Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00390596 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00780626) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2015 (Assunto: Apurar necessidade de acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00445231 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Thiago Felix Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00469759 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00526206) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Gilberto Amado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00470431 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 009 de 2015 (Parte(s): Ilza Maria de Araújo Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00478058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8350 de 2015 (Assunto: Notícia de degradação ambiental decorrente da invasão e corte de árvores na Zona de Preservação da Vida Silvestre de Marapendi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00478147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2015 (Parte(s): Jorge Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00479011 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Dejanir dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00491384 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00780625) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2015 (Assunto: Acompanhar processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00491391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2015 (Assunto: Acompanhar processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00491394 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2015 (Assunto: Acompanhar processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00539511 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2015 (Parte(s): Fábio Araujo de Oliveira e Edilaine Verlin Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00559550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2015 (Parte(s): Apurar eventuais deficiências na fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos, bem co mo a implementação do recolhimento de embalagens destes no município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n152. Processo nº 2015.00559551 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2015 (Parte(s): Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00596737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 499 de 2015 (Parte(s): Arlete Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00610494 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2015 (Parte(s): Carmem Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00611398 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2015 (Parte(s): Francisco Martins de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00629002 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Andreia Assis de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00654969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2015 (Parte(s): João Augusto Caldas Leitão e Green Park Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00695683 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2015 (Parte(s): Albertina Farias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00708365 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2015 (Parte(s): Damião Antônio dos Prazeres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00719153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 597 de 2015 (Parte(s): Jovita Madeira Martins de Araújo e Rodrigo Madeira Henrique de Araújo (Adv.: Rodrigo de Araújo - OAB/RJ 79.772)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00770436 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Josélio Silva Socorro e Marina Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00793306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 950 de 2015 (Assunto: Notícia da existência de estacionamento irregular de carros e motos, localizado na Rua Pequiri, Penha/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00850838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1512 de 2015 (Parte(s): Theresa Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00851309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2015 (Parte(s): Marlene Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00876435 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Klara Oliveira com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00905501 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2015 (Parte(s): Eunice Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nId: 1915849"
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                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1915850": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados e outros interessados, para participarem do evento “A Intersetorialidade das Políticas Públicas para População em Situação de Rua”, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2015, das 9h30 às 13h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n1º/12/2015\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h40\r\n\r\nA intersetorialidade como condição para a eficiência das políticas públicas \r\n\r\nMaria Lúcia Pereira - Representante do Movimento Nacional da População de Rua do Estado da Bahia\r\n\r\n10h10\r\n\r\nInstrumentos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) voltados para população em situação de rua\r\n\r\nMarilea Portirio - Diretora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos - NEPP-DH / CFCH / UFRJ e professora da Escola de Serviço Social / UFRJ\r\n\r\n10h40\r\n\r\nConsultório na rua: modelo adequado de saúde?\r\n\r\nRegina Zuim - Médica da Gerência de Pneumologia Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - GPS/SES-RJ\r\n\r\n11h20\r\n\r\nProgramas de trabalho e renda e moradia: peças-chave para inclusão social\r\n\r\nRenan Vinícius Sotto Mayor - Defensor Público Federal\r\n\r\n11h50\r\n\r\nComitês Intersetoriais: a democracia controlando a intersetorialidade das políticas públicas\r\n\r\nRaquel Santos Chrispino - Juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti/RJ\r\n\r\n12h50\r\n\r\nLançamento da cartilha “A Tutela da População em Situação de Rua pelo Ministério Público”\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / CAO Cidadania - MPRJ\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1915850"
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                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "1915851": [
                        "IA - Editais",
                        "CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, CONVOCA Audiência Pública com a finalidade de apresentar a toda comunidade escolar, incluindo representantes de Conselhos Escola-Comunidades, direção de unidades escolares, Coordenadorias Regionais de Educação, Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEPE e outros interessados, o projeto de reorganização da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro pelo órgão da Administração Pública Municipal, em atenção ao disposto no art. 206, VI, da CRFB, de modo a orientar a atuação do Parquet fluminense na defesa dos direitos envolvidos, sob a perspectiva coletiva.\r\n\r\nA Audiência Pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 20 (vinte) dias após sua realização, ata sucinta dos trabalhos, que estará à disposição dos interessados após o referido prazo. \r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por meio do correio eletrônico cao.educacao@mprj.mp.br. \r\n\r\nData/Horário: 30 de novembro de 2015, às 10h.\r\n\r\nLocal: Auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nId: 1915851"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1915233": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 79ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 18 de novembro.\r\n\r\nAos dezoito dias de novembro de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, e retificado, foi aprovado o resumo da ata da 78 sessão, de 17 de novembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 6, 1, 2 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a Drª Márcia Cristina Barcellos Loyola, chefe de gabinete da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, aniversariante em 19 de novembro, louvando sua competência e dedicação e desejando-lhe saúde, paz e felicidade, e também o Dr. Sergio Cavalieri Filho, Procurador-Geral do TCE-RJ, aniversariante em 23 de novembro, registrando seus votos de saúde e a felicidade de tê-lo como integrante da Casa, tendo sido ambos saudados pelos demais senhores conselheiros. A seguir, comunicou a decisão, devidamente registrada, e aprovada pelos senhores conselheiros em Plenário, de que a última sessão do ano de 2015 se dará no dia 15 de dezembro às 11h, uma única sessão, bem como a de que o Tribunal voltará a cumprir na íntegra o Regimento Interno, com recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro - em razão da recente decisão de concessão de férias para os advogados, a fim de que não haja prejuízo para qualquer sustentação ou defesa oral que se realize nesse período. Também foi confirmada, com aprovação do Plenário, que a primeira sessão de 2016, que se daria no dia 21.01.16, será realizada juntamente com a sessão do dia 26.01.16, quando então haverá uma sessão dupla. A seguir, em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE no 213881-4/2015 (prestação de contas de governo municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2014, de responsabilidade do Srs. Carmod Barbosa Bastos (de 01/01/2014 a 10/06/2014) e Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (de 11/06/2014 a 31/12/2014), devolvido pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Na oportunidade, o revisor agradeceu o esforço dos funcionários de sua assessoria, especialmente da servidora Mônica Moreira Sampaio Barros, bem como ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por sua cordialidade e gentileza. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1505 processos: 1261 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 49 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 95 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 66 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 34 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignou impedimento nos Processos TCE nos 233020-6/2010, 113230-0/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 115099-8/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela comunicação em sessão de 17.09.15, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do Processo TCE no 115276-3/2006 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 105763-5/2010, 112122-9/2008, 115693-0/2012, 230824-7/2014, 202433-8/2012, 111122-5/1996, 115420-0/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 112617-4/2008, 113793-1/2008, 106492-0/2009, 112379-1/2010, 106685-7/2008, 109666-4/2009, 103706-3/2010, 109171-4/2010, 101366-1/2013. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110992-1/2013, 105163-9/2010 a 131735-8/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 218355-0/2010, 273456-7/2015. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 222424-2/2009 (tomada de contas especial da Câmara de São João de Meriti) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo deferimento parcial e comunicação, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 104033-7/2013, 111917-8/2013, 105733-0/2010, 108023-4/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE no 103440-8/2000, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 232455-2/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela regularidade com ressalvas, determinação, quitação e comunicação. No relato dos Processos TCE nos 234397-3/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Guapimirim) e 240659-6/1999 (inspeção ordinária no Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro), com voto pela ciência ao Plenário, e 200567-0/2003 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cantagalo), com voto pela remessa, a relatora explicou que, apesar de apresentarem pequena diferença, os processos versavam sobre o mesmo tema, destacando que já estavam em fase final de execução de multa aplicada a jurisdicionado e ao falecimento do responsável. Esclareceu, ainda, que, tradicionalmente, a Corte vinha reconhecendo a extinção da punibilidade em decorrência do superveniente óbito - e assim sugeria o Corpo Instrutivo -, porém houvera recentemente uma mudança desse entendimento, razão pela qual divergia da manifestação do Corpo Instrutivo para considerar que a extinção da punibilidade ocorria, e poderia ser reconhecida pelo TCE, quando o óbito se desse até o trânsito em julgado, ou até inscrição em divida ativa da sanção aplicada, e dessa forma, estava dando ciência ao Plenário de que ocorrera o óbito, mas sem se pronunciar quanto à extinção da punibilidade, alinhando-se às últimas decisões plenárias adotadas em relação a esse tema e em divergência com o Corpo Instrutivo, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Solicitou vista dos Processos TCE nos 106637-5/2014 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e 104938-6/2007 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência, em nome do Conselho Deliberativo, desculpou-se pela demora no início da sessão, e agradeceu ao Procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, desejando a todos um bom feriado. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/11/2015 12:40:07 PM\r\n\r\n1 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n206511-7/05\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n209293-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n217692-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n207989-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n237132-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n201751-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n202989-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n218351-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n212612-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n215613-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n216221-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201729-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n207871-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n207921-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n227351-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n206531-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n206593-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n212793-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n213711-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n215761-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n207293-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216212-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216281-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n102819-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104872-3/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\n203792-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n106790-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106792-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106841-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106851-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104390-4/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210493-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n205493-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n231919-6/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204932-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n235391-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n212269-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n109811-8/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n110531-0/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n237341-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n105021-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n210661-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n215890-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI PREV\r\n\r\n220020-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n228933-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n201269-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216259-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n229490-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n234713-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n241995-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n242012-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n200525-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n202361-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n214093-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n214291-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217279-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n111647-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n202293-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n202315-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n229002-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n115399-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200397-6/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n211500-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n216279-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225590-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n102219-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204469-5/14\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n106779-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107073-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211269-3/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n204912-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n206497-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI PREV\r\n\r\n215739-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218349-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n215138-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n103271-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106787-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n212601-4/06\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217769-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n219392-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n218279-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n227211-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n208872-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n102571-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111995-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n115539-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201878-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n208088-0/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n209747-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n220500-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n225289-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n107971-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222628-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n107869-1/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203769-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n219180-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI PREV\r\n\r\n228551-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n203523-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n203530-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n213158-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n213811-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n223827-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n231258-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n235627-8/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n217502-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI PREV\r\n\r\n218877-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n219837-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220747-9/13\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO/ PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n227174-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102081-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206467-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n208108-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n209297-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n106147-2/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102491-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206510-3/05\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n226779-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201093-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n200922-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200329-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n215579-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n102099-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226782-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n229569-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n230932-5/08\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n237523-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n215618-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n221418-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221475-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n103201-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111288-1/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201087-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n209698-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n213148-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n201517-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n206580-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n206583-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n202207-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n205898-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n208168-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n212067-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n212481-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n213157-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n216280-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n216282-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n231737-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n206437-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n106853-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106855-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107072-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107553-2/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n805013-9/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n231913-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n226781-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201661-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n207919-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n226593-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n200919-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n101831-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n233029-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203835-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n244547-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n209708-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n217550-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n217980-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n223867-2/11\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n211948-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n243017-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n210577-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n211082-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n211578-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n211707-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n212068-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n212098-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n220518-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n221755-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n226717-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n226728-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n232883-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n201805-2/14\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n208088-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209287-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n209288-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n106018-5/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106778-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106837-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106852-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107170-6/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107487-7/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102786-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116803-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202670-8/12\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\n222031-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\n232347-9/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n240467-9/10\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104025-4/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200091-5/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n219678-7/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105113-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108132-1/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n205885-8/96\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n215682-1/07\r\n\r\nCONVÊNIO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n240370-3/03\r\n\r\nPROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105192-1/07\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n109658-7/09\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201365-8/12\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213003-2/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235212-1/13\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108108-0/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117331-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217524-8/11\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224390-9/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-6/2014 (E-21/927/214/2012) - Interessado: FERNANDES CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-0/2013 (4071/12) - Interessado: MILTON MACHADO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-3/2014 (E-12/080/737/2013) - Interessado: ELIZABETH DE ARAÚJO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-2/2009 (8462/07) - Interessado: EMILIO ANTONIO FRANCISCHETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-3/2014 (E-03/814574/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-3/2014 (E-01/9/59/2013) - Interessado: GLÓRIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-0/1999 (5997/95) - Interessado: JOANA MARIA SILVA JANSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-7/2009 (10821/05) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-4/2014 (E-03/10202515/10) - Interessado: SANDRA MARQUES LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-3/2012 (07/500442/12) - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-6/2014 (E-08/220723/2012) - Interessado: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102574-3/2011 (08/222888/07) - Interessado: SYLVIO BROCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-7/2011 (01/301963/09) - Interessado: SELMA REGINA BROCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-5/2011 (01/307990/10) - Interessado: SONIA MARIA ALVES DE AVILA FERREIRA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-9/2012 (09/782598/11) - Interessado: ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-4/2015 (2012/229233) - Interessado: ADRIANA CARVALHO DE MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-8/2015 (2011/0075204) - Interessado: YARA PEREIRA CARUSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-1/2015 (2006/157296) - Interessado: GILBERTO STOLIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103897-8/2015 (2011/0049937) - Interessado: JUSSARA VIANNA LOBIANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-6/2015 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-3/2014 (2011/244174) - Interessado: ANGELA FRANCISCA SALOMÃO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-8/2015 (2013/166381) - Interessado: CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-7/2015 (2013/0245315) - Interessado: GUIOMAR DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-9/2015 (2012/0190403) - Interessado: JOSÉ MARCOS PEREIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-9/2008 (21/974038/03) - Interessado: ANTONIO CARLOS FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-3/2014 (2012/0119169) - Interessado: PAULO CEZAR BRITTO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-0/2015 (2012/0054294) - Interessado: JOÃO PEREIRA DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-4/2014 (2012/73688) - Interessado: ANTONIO CARLOS CARRERA MARCHON LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-4/2015 - Interessado: UERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-0/2014 (2012-0114383) - Interessado: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105527-9/2015 (2012/0019940) - Interessado: MARILIA MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-5/2014 (E-23/002/100/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105733-0/2010 (08/220300/09) - Interessado: MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-7/2012 (2070/12) - Interessado: PAULO EMILIO MATOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-8/2012 (01/300110/11) - Interessados: MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES, HONORINA PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-5/2015 (2013/046443) - Interessado: ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-0/2015 (2013/077686) - Interessado: ERIVALDO FIGUEREDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-9/2008 (01/602397/05) - Interessado: TUBIRACI PINTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-5/2010 (1796/09) - Interessado: TELMA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-2/1998 (1424/98) - Interessado: MARIA DA PENHA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-4/2009 (01/601972/06) - Interessado: ADEMIR CARDOSO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-4/2013 (E-09/019/2621/2012) - Interessado: AFONSO CLAUDIO VIANNA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-4/2008 (233065/07) - Interessado: MARCIA SCHNABL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108067-1/2007 - Interessado: ANDRE ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-7/2013 (E-04/162834/12) - Interessado: TANIA REGINA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-6/2013 (E-01/3004097/2008) - Interessados: NEYDE TOSCANO DE ARAÚJO RAMALHO VALLE, LUCIANO VALLE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-8/2007 (10590/03) - Interessado: EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109131-8/2012 (07/506125/12) - Interessado: ALCIDES PISSINATTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-4/2013 (E-09/090/19/2013) - Interessado: MARCIEL TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110618-5/2012 (01/301714/11) - Interessado: VILMA INACIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-9/2011 (08/220875/11) - Interessado: JOSÉ DA ROCHA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-1/2008 (08/200638/08) - Interessado: AGUSTINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-8/1996 (12/217/96) - Interessados: MARIA HELOISA SOMBRA DA COSTA, PED.DEV.12/650/99 - 1 IGP 22/02/99 - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-2/2008 (21/957043/03) - Interessado: SYDNEY GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-5/1996 (01/900303/95) - Interessado: JOSÉ ROBERTO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-2/2010 (3829/10) - Interessado: ITAMAR BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111680-6/2009 (08/222369/08) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA PACHECO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-9/2009 (08/1851155/08) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111761-6/2009 (08/451155/08) - Interessado: REYNALDO DE AQUINO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-8/2012 (08/200373/12) - Interessado: RAIMUNDA ABREU DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111917-8/2013 (03/1200093/97) - Interessado: TERESINHA BIANCA DE CARVALHO CHAFFIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-9/2006 (01/602359/04) - Interessado: ANTONIO BRAVO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-8/2004 (21/901865/03) - Interessado: ANTONIO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-9/2008 (01/601800/04) - Interessado: SUSANA HOFFLING NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-4/2012 (04/214117/11) - Interessado: INEZ COUTINHO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113230-0/2012 (04/5012/12) - Interessado: LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-6/2013 (E-04/001/540/2013) - Interessado: IRAJA BARBOSA SALDANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-9/2005 (162246/04) - Interessado: MERCIA DA MOTA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-0/1998 (03/5801518/93) - Interessado: ADALBERTO GARCIA AYRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114894-4/2006 (10820/03) - Interessado: ALFREDO GOMES DE FARIA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114953-3/2013 (E-01/300305/2008) - Interessado: DEUSIMAR PONTES SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114954-7/2013 (E-03/10002540/1997) - Interessado: IRACEMA ANTONIA EVANGELISTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115009-5/2013 (E-09/0558/2525/2012) - Interessado: PEDRO FLAVIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115160-3/2012 (01/300247/08) - Interessado: LILIAN LESSA ALVES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115420-0/2008 (6052/08) - Interessado: MARIA AUXILIADORA JEUNON SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116667-0/2013 (E01/302611/2012) - Interessados: TANIA MARCIA PINTO MONTEIRO, CAMILLA PINTO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117588-9/2010 (01/308884/10) - Interessado: ZENILDA OLIVEIRA DA PAZ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118472-5/2012 (04/4939/12) - Interessado: MARLENE LUIZA DE OLIVEIRA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119738-4/2012 (25/4817502/93) - Interessado: EDSON RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123249-1/2011 (08/220148/11) - Interessado: ALEXANDRE LUIZ BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131735-8/2011 (01/301238/09) - Interessado: ROZIVAL SOUZA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-3/2011 - Interessado: JORGE MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201320-4/2010 (008/09) - Interessado: APARECIDA ROSA BELLOTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-2/2014 - Interessado: LUÍS ANTONIO DO PRADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-5/2014 (1426/2013) - Interessado: SERGIO FURTADO CARLETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-6/2014 (1590/2011) - Interessados: CARMEN VERONICA INFANTE CALÇADO, LEDIR DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-8/2012 (474/10) - Interessado: MARIA JOSÉ BITENCOURT DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-8/2012 (962/11) - Interessado: GLAISE VASCONCELOS DUTRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-9/2009 - Interessado: IRACEMA DA CONCEIÇÃO CALIDONI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-9/2010 (29444/09) - Interessado: RICARDO CONSTANTE BARTELEGA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-0/2011 (453/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO DAMIANI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-0/2014 (324/2013) - Interessados: NELCI ANDRADE, OCTAVIO VENTURINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-5/1992 (19982/89) - Interessado: FERNANDO MANIAUDET BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-9/2014 (522/2013) - Interessados: LOUIZ ANTONIO VIANA CALIL DA SILVA, LOUISE MARIE VIANA CALIL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-0/2014 (1654/2012) - Interessados: ILDETE FELICISSIMO LESSA, JACI DE OLIVEIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-5/2014 (599/2013) - Interessados: THALES GABRIEL DA SILVA BARBOSA, ARISTIDES JOSÉ LOPES BARBOSA JÚNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-5/2013 (1667/11) - Interessado: ALVARO BETENBERG COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-5/2014 (297/2013) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-5/2014 (305/2013) - Interessado: ZENITA MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-0/2011 (12142/10) - Interessado: UBIRACY GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-7/2014 (792/2013) - Interessado: AGNALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-7/2013 (228/11) - Interessado: PENHA MARIA COUTO MALLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-6/2013 - Interessado: ROBINSON CARDOSO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-3/2012 (20/143/12) - Interessado: PAULO ROBERTO DA CRUZ MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-4/2013 (067/2013) - Interessado: CARLOS ROBERTO VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-8/2013 (011/13) - Interessado: ODETE BONAFE LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-6/2012 (160/11) - Interessado: WALLAS DE SOUZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-3/2011 - Interessado: ADRIANA VASCONCELLOS G. NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-1/2009 (005/09) - Interessado: LECY VARGAS DE AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-3/2012 (310/357/12) - Interessado: KATIA COUTO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-3/2006 (00829/87) - Interessado: HUERTA DA SILVA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-7/2009 - Interessado: ARENILDA DA CONCEIÇÃO CASEMIRO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-4/2003 (1232/03) - Interessado: GERALDO JUSTINO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-3/2007 (310742/07) - Interessado: TEREZINHA NOBREGA BOUCADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-5/2013 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-4/2008 (42191/05) - Interessado: ARGEMIRO ALVES DE AZEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-6/2013 - Interessado: BETANIA KOT-KAMPSANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-9/2013 - Interessado: ANA MARIA QUEIROZ BLANC CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225257-9/2013 - Interessado: DALMIR REIS VAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225258-3/2013 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-6/2013 - Interessado: VALDINEIA PEXIOLINE BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225261-0/2013 - Interessado: CÉLIA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-4/2013 - Interessado: ATILA RIBERTO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-8/2013 - Interessado: CELINA ANDRADE DA SIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-2/2013 - Interessado: HAMILTON LEANDRO DE FARIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-6/2013 - Interessado: LUCIANE DIAS PEREIRA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-0/2013 - Interessado: MAGDALENA BELTRON C DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-4/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-8/2013 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-2/2013 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-1/2013 - Interessado: JOSÉ EUZEBYO DALLIER FRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-5/2013 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BARCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-7/2013 - Interessado: ELAINE DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-9/2013 - Interessado: RAPHANY GARCIA RUBAK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-3/2013 - Interessado: SILVANA FERREIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-0/2013 - Interessado: NILO JOSÉ CRETTON P JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-8/2013 - Interessado: NILO JOSÉ CRETTON P JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-6/2013 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-8/2013 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-5/2013 - Interessado: EURACI CORDEIRO MIRANDA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-3/2013 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-9/2006 (269/05) - Interessado: ANA MARIA SAIPPA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-2/2013 - Interessado: LIDIA ARAÚJO MOREIRA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-6/2013 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-0/2013 - Interessado: ELIENE SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-4/2013 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES LUGON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-8/2013 - Interessado: VANESSA CARVALHO MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-7/2013 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-1/2013 - Interessado: MARY DAISE MOUTA B TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-5/2013 - Interessado: VALDINEIA PEXIOLINE BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-9/2013 - Interessado: ANA CÉLIA DA SILVA REGINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-3/2013 - Interessado: VERA NILZA PENA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-7/2013 - Interessado: ANALICE VIEIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-1/2013 - Interessado: THIAGO DE SOUZA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-5/2013 - Interessado: JOSIANE SOUZA OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-9/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-3/2013 - Interessado: ISABELA NEVES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-2/2013 - Interessado: OSMARINA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-6/2013 - Interessado: LEILA MARIA FARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-0/2013 - Interessado: EDIVAR DA SILVA RONZE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-4/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-8/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS S. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-2/2013 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-6/2013 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-0/2013 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-4/2013 - Interessado: CILIANA DA SILVEIRA BORBA CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-8/2013 - Interessado: MARGARETH CARDOSO COSENDEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-7/2013 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA G. MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-1/2013 - Interessado: DENISE MARINHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-5/2013 - Interessado: CELMA FÁTIMA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-9/2013 - Interessado: LUCAS QUIRINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-3/2013 - Interessado: BRUNO NASCIMENTO MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-7/2013 - Interessado: LÚCIA ENY DE PAULA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-1/2013 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-5/2013 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-9/2013 - Interessado: LUCIANA INES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-3/2013 - Interessado: AMARILDO G. COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-8/2013 - Interessado: VANILDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-2/2013 - Interessado: NILTON ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-6/2013 - Interessado: ADRIANA DIAS JERÔNIMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-0/2013 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-4/2013 - Interessado: ILCE ANA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-8/2013 - Interessado: ADÉLIA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-2/2013 - Interessado: ADRIANA LÚCIA P DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-6/2013 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-0/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-4/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES MARQUES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-3/2013 - Interessado: FABIOLA MARCHETTI ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-7/2013 - Interessado: ABRÃO MACHADO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-1/2013 - Interessado: PAMELA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-5/2013 - Interessado: ERICA FREIRE MOTA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS N. MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-3/2013 - Interessado: LEDA MARIA CORREA DA CUNHA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-1/2013 - Interessado: MARIA ILZA MARINHO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-5/2013 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES LUGON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-9/2013 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-8/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-6/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA MORAIS CLEMENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-3/2013 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-5/2013 - Interessado: MARCIA ANDREIA SILVA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-2/2013 - Interessado: ELIENE SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-6/2013 - Interessado: LUÍS ANTONIO I. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-4/2013 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-7/2013 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-5/2013 - Interessado: ANA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-3/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-1/2013 - Interessado: ELIZABETE BRUM LOMEU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-9/2013 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-2/2013 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-4/2013 - Interessado: ZÉLIA CARNEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-2/2013 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LEONARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-6/2013 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-1/2013 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-3/2013 - Interessado: ANTONIO FABIO REIS ALVIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-1/2013 - Interessado: ANDRE LUGÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-9/2013 - Interessado: ZÉLIA CARNEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-4/2013 - Interessado: DAYVES REDER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-6/2013 - Interessado: REYNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA CALOR FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-1/2013 - Interessado: MARISTELA R. CONDE CAMPANARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-5/2013 - Interessado: SIMONE FREIRE DE CAERES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-9/2013 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA LEONARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-3/2013 - Interessado: MARILZA MILLER DO PRADO ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-7/2013 - Interessado: MARTA FAGUNDES FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-1/2013 - Interessado: SANDRA ELISABETH F. MORENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-4/2013 - Interessado: ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-8/2013 - Interessado: SILAS PEREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-6/2013 - Interessado: EURACI CORDEIRO MIRANDA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-4/2013 - Interessado: JAIME DO COUTO MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-2/2013 - Interessado: DAMIÃO COELHO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-9/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAI ROBERT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-7/2013 - Interessado: ELZELINI COELHO HERCULANO DE SOUZA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-1/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-5/2013 - Interessado: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-3/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BLANC - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-7/2013 - Interessado: ROSANA LUGON C. BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-1/2013 - Interessado: MCHELE SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-5/2013 - Interessado: WILLIAM FIGUEIRA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-4/2013 - Interessado: PATRICIA PACHECO BARROS VAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-8/2013 - Interessado: PAULO ROGÉRIO IZABEL MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA EXPEDITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-7/2013 - Interessado: LEIDIANE SOUZA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-1/2013 - Interessado: IVANY DA CUNHA BRAGA B PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-9/2013 - Interessado: IEDA DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-3/2013 - Interessado: ANGELA MARIA LOBO CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-7/2013 - Interessado: FERNANDA TEMPERA GUEDES ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-1/2013 - Interessado: BRUNA DE ABREU S. MUNIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-0/2013 - Interessado: CARLA SILVA VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-4/2013 - Interessado: PERCILIANA MARIA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-8/2013 - Interessado: ADRIANA LÚCIA P. DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-2/2013 - Interessado: REGINA SCHELCK DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-6/2013 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-0/2013 - Interessado: ALCILENE DOS SANTOS MARTINS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-4/2013 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-8/2013 - Interessado: MARY DAISE MOUTA B. TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-2/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-6/2013 - Interessado: ANDREIA MENDEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-5/2013 - Interessado: BRUNA HERDY DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-9/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO LIMA GREGÓRIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-3/2013 - Interessado: JANAÍNA CRESPO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-7/2013 - Interessado: JOSIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-1/2013 - Interessado: PERCILIANA MARIA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-5/2013 - Interessado: MARCELLE RIBEIRO LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-9/2013 - Interessado: JAMILCA MARIA DA SILVA BLANC - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-3/2013 - Interessado: MARIA CÉLIA FERREIRA DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-7/2013 - Interessado: FABIANA EIRAS DE FREITAS SODRÉ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-5/2012 (675/09) - Interessado: ELIZABETH PATRICIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-5/2013 (431/2013) - Interessado: MARIA INES MARTINS SARAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-2/2013 - Interessado: CLEVELAND DIAS DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-4/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-8/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-7/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-5/2013 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-6/2013 - Interessado: CARLOS CESAR ORÇAI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-3/2013 - Interessado: CLAUDIO MAX GALDINO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-7/2013 - Interessado: MANOEL CLAUDIO ROSA DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-0/2013 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-4/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-8/2013 - Interessado: JOSILENE SOARES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-0/2013 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-8/2013 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-2/2013 - Interessado: JOÃO XIMENES DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-5/2013 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-3/2013 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA REIS MOTA CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-7/2013 - Interessado: JANAÍNA BORBA DOS SANTOS MASCOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-5/2013 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELCK SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-9/2013 - Interessado: PRISCILA DE CASTRO KORT-KAMP MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-3/2013 - Interessado: DEODORO DOS SANTOS BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-7/2013 - Interessado: LUCIO DALMO MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-0/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GABRIEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-4/2013 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-8/2013 - Interessado: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-2/2013 - Interessado: JEFERSON BARTOLOMEU FIALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228675-6/2013 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA CURSIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-0/2013 - Interessado: MARIANE RESENDE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-4/2013 - Interessado: JADER FURTADO COUTO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-8/2013 - Interessado: SANDRA MARIA ALVES FLOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-2/2013 - Interessado: KATIA PEREIRA BARROS DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-1/2013 - Interessado: MARCIA ANDREIA SILVA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-9/2013 - Interessado: JOZENE FERNANDES DO PRADO DE PINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-7/2013 - Interessado: ROSENI FONSECA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-1/2013 - Interessado: JANICE APARECIDA G. SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-5/2013 - Interessado: GABRIELA FERREIRA REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-9/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO A. HORATO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-7/2013 - Interessado: ADEMILSON TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-6/2013 - Interessado: ITAMAR RIBEIRO HIPOLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228691-0/2013 - Interessado: SUELLEN DA SILVA ROCHA MELLO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-4/2013 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-8/2013 - Interessado: ALINE SILVA DE SENNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-2/2013 - Interessado: LARISSA FONSECA JORGE SAORES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-6/2013 - Interessado: NIZIA ALCINA BRAGA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-0/2013 - Interessado: PAULA PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-4/2013 - Interessado: DEJANIRA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-8/2013 - Interessado: GESSIANE DE SOUZA BORBA REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-2/2013 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228821-7/2013 - Interessado: BERENICE DE SOUZA ILDEBRANDO PENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-9/2013 - Interessado: NELSINA APARECIDA ANZOLIN FERREIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-7/2013 - Interessado: SIRLENE BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-1/2013 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-5/2013 - Interessado: VIVIANE SILVERIO ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-9/2013 - Interessado: HERNANE THOMÉ CARLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-8/2013 - Interessado: ALCIRLEY DE SOUZA JAX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-2/2013 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-6/2013 - Interessado: CARLOS VINÍCIOS MENDES GUERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-4/2013 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-0/2013 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-4/2013 - Interessado: ANDREA DA ROCHA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-7/2013 - Interessado: BRUNO ALEXANDRE CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-3/2013 - Interessado: THIAGO DE SOUZA CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-7/2013 - Interessado: LEILA BOM RIBEIRO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-9/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-0/2013 - Interessado: GISELDA DA CONCEIÇÃO DE PAULA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-4/2013 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-6/2013 - Interessado: LEASIR DE OLIVEIRA BORGES CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-7/2013 - Interessado: ERICA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-5/2013 - Interessado: CLAUDIA ISABEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-9/2013 - Interessado: ANA CARLA TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-1/2013 - Interessado: LUCAS NOVATO TURQUES RONZEI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-9/2013 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-6/2013 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-2/2013 - Interessado: EDILON JARDIM PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-4/2013 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-7/2013 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-5/2013 - Interessado: BARBARA VITORINO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-3/2013 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-1/2013 - Interessado: SANDRA CARVALHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-8/2013 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-6/2013 - Interessado: TIAGO SANTOS LINHARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-7/2013 - Interessado: WANDA MARIA CARALINE FINGOLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-9/2013 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEA DE LIMA MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-1/2013 - Interessado: TATIANA OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-8/2013 - Interessado: DALVA MENEZES ARRUDA CHIAPIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-8/2013 - Interessado: PAULA VAZ DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-3/2013 - Interessado: ERINELSON DE BARROS DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-5/2013 - Interessado: SHENIA P. SILVA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-4/2013 - Interessado: ALAIR JOSÉ ARRUDA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-0/2013 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-1/2013 - Interessado: ANA CAROLINA CORREIA MESSIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-1/2013 - Interessado: JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-8/2013 - Interessado: DANUB VENTURA SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-8/2013 - Interessado: CLÁUDIA PEREIRA COSENDEY DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-0/2013 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-7/2013 - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-5/2013 - Interessado: EMILLYS MOREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-9/2013 - Interessado: MARIA INES DE FREITAS HERCULANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-9/2013 - Interessado: POLIANA ANDRADE M. SCHIMITH - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-3/2013 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-2/2013 - Interessado: JOSÉ MAXSUEL TELLES ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-6/2013 - Interessado: ELIETE SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-0/2013 - Interessado: ELIANE AGUES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-4/2013 - Interessado: ROSANY ABREU CALDERON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-8/2013 - Interessado: KATIA MALAFAIA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-2/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DE S. FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-6/2013 - Interessado: THIAGO RIBEIRO PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA GABRY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-4/2013 - Interessado: ENEAS CHAVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-8/2013 - Interessado: MARCIA LEONORA INES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-1/2013 - Interessado: PAMELLA MAGALHÃES GUEDES CARVALHO BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-5/2013 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-9/2013 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-5/2013 - Interessado: NADIR FRANCO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-9/2013 - Interessado: VALQUIRIA LEAL DE OLIVEIRA ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-3/2013 - Interessado: KELLY MACEDO ANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229102-6/2013 - Interessado: JOAQUIM DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-6/2013 - Interessado: MARIA BARBARA NASCIMENTO MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229114-9/2013 - Interessado: SILVINA ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-2/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-4/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-6/2013 - Interessado: THAIS LIMA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-2/2013 - Interessado: MONISSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-6/2013 - Interessado: MARINA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-0/2013 - Interessado: MARIANA CURTI LUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-9/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-3/2013 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-7/2013 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229273-1/2013 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-5/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-2/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAY ROBERT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-6/2013 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-2/2013 - Interessado: JOSIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229508-4/2013 - Interessado: RUBIANA FERREIRA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-1/2013 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-1/2013 - Interessado: LEANDRO MILLER REDER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229523-4/2013 - Interessado: MARCIANA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-0/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-1/2013 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-5/2013 - Interessado: JULIANA RODRIGUES B. CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-9/2013 - Interessado: PRISCIANE MARIA GONÇALVES DA SILVA COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-2/2013 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-6/2013 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-6/2013 - Interessado: RITA SUELY DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229571-1/2013 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-3/2013 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-2/2013 - Interessado: VANDICLEIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-0/2013 - Interessado: SERGIO DE ALENCAR MENDES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-4/2013 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-6/2013 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-0/2013 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-4/2013 - Interessado: FILOMENA MARCIA DE M. HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-7/2013 - Interessado: EUCLIDES TEIXEIRA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-9/2013 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-3/2013 - Interessado: KLEBER COSTA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-1/2013 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-5/2013 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229599-3/2013 - Interessado: GEAN LUÍS DA MOTA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-8/2013 - Interessado: SABRINA MILLER DO PRADO ASSIS THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-2/2013 - Interessado: REINALDO DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-6/2013 - Interessado: SABRINA FREIRE LOUSADA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-8/2013 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-2/2013 - Interessado: JOELMA DE FÁTIMA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-6/2013 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA S. ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-4/2013 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-1/2013 - Interessado: ELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-8/2013 - Interessado: DIRLENE CAMPOS SAMPAIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-8/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229629-4/2013 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229632-1/2013 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-1/2013 - Interessado: LUCINEIA DO CARMO GOMES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-9/2013 - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA ADÃO COSTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-2/2013 - Interessado: JANAÍNA CRESPO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-6/2013 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-0/2013 - Interessado: JOSENIR RAMOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-4/2013 - Interessado: SILVANA CRUZ BORGES CAIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-2/2013 - Interessado: ROBERTA PINHEIRO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-0/2013 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-3/2013 - Interessado: JOÃO DIAS PACHECO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-1/2013 - Interessado: GEAN KARLA LIMA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-2/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-9/2013 - Interessado: EMISILVA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-7/2013 - Interessado: SONIA MARIA VITIPO FARIA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-1/2013 (6619/2013) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS VIANNA DOS S. VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-3/2013 - Interessado: LILIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA PAIXÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-5/2013 - Interessado: INGRID PEGORIN PEREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-4/2013 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-6/2013 - Interessado: MIRIAN FORTUNATO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-4/2013 - Interessado: THIAGO MADEIRA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-8/2013 - Interessado: LAURICEIA CORREA FERREIRA SARAQUINE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-0/2013 - Interessado: ELIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-3/2013 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229732-7/2013 - Interessado: MARIZETE DA SILVA BRASIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-9/2013 - Interessado: IRIS CÉLIA DA COSTA SILVA AUGUSTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-3/2013 - Interessado: ROSÃNGELA VILLELA CURTY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-5/2013 - Interessado: KELY FERNANDES M. LOURENÇO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-3/2005 (59027/04) - Interessado: JOCELY GOMES DOS S. BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-2/2013 - Interessado: CRISTIANE LESSA MEDEIROS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-6/2013 - Interessado: JOSELINA NASCIMENTO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-3/2013 (6495/11) - Interessado: GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-0/2013 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-9/2013 - Interessado: HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229786-8/2013 - Interessado: RACHEL GONÇALVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-2/2013 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-9/2013 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE SOUZA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-7/2013 - Interessado: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-1/2013 - Interessado: VANDICLEIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-9/2013 - Interessado: MICHELLE APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-7/2013 - Interessado: CÉLIA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-1/2013 - Interessado: DEBORAH MATTOS ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-5/2013 - Interessado: FRANCIANE ALVES BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-2/2013 - Interessado: MARIA CÉLIA FERREIRA DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-0/2013 - Interessado: CILIANA DA SILVEIRA BORBA CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-2/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA JARDIM RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-5/2013 - Interessado: FRANCIMAR PEREIRA MENEGATE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-3/2013 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-7/2013 - Interessado: CILIANA DA SILVEIRA BORBA CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-9/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA JARDIM RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-3/2013 - Interessado: FRANCIMAR PEREIRA MENEGATE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-7/2013 - Interessado: MONIKE DE OLIVEIRA PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-0/2013 - Interessado: JACILANE LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-8/2013 - Interessado: NEUSA HELENA COIMBRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-6/2013 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-2/2013 - Interessado: LUCIANE DIAS PEREIRA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-6/2013 - Interessado: NILSON DE SOUZA RONZI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-3/2013 - Interessado: BRUNA HERDY DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229834-1/2013 - Interessado: ELIZANGELA VIEIRA DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-9/2013 - Interessado: PATRICIA MARIA CORREA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-0/2013 - Interessado: SILAS PEREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-2/2013 - Interessado: ALCIONE ANDRE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-0/2013 - Interessado: MONIKE DE OLIVEIRA PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-8/2013 - Interessado: CARLA SILVA VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-8/2013 - Interessado: JONAS LINO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-2/2013 (4868/12) - Interessado: SILVIA HELENA GOMES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-9/2013 - Interessado: ARLETE FERREIRA RONZE MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-3/2013 (5022/11) - Interessado: NILZA PAES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229873-7/2013 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-5/2013 - Interessado: CARMEM LÚCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229876-9/2013 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA E SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-4/2013 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-6/2013 - Interessado: MIRIAN GOMES MOLINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229886-4/2013 - Interessado: MIRIAN GOMES MOLINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-2/2013 - Interessado: CIRIS DENISE DE O. ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-6/2013 - Interessado: FABIANA FERNANDES S. OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-7/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-1/2013 - Interessado: EDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-9/2013 - Interessado: NILCEA FERREIRA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-7/2013 - Interessado: VALMA MARIA CARVALHO MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-6/2013 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-4/2013 - Interessado: YANNE COMITRE DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-6/2013 - Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-0/2013 - Interessado: CARMEM LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-8/2013 - Interessado: GILMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-1/2013 - Interessado: AMANDA DE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-5/2013 - Interessado: SIMONE APARECIDA PEREIRA AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-9/2013 - Interessado: ELIANE MACRE RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-3/2013 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-5/2013 - Interessado: REGINA LÚCIA S. DOS SANTOS FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-3/2013 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-6/2013 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-4/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA PROCOPIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-2/2013 - Interessado: MARLI APARECIDA TABAI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-6/2013 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229926-0/2013 - Interessado: ERALDO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-4/2013 - Interessado: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-8/2013 - Interessado: OSEIAS BRUM TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-2/2013 (7551/10) - Interessado: ECILA GOMES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-3/2013 - Interessado: NILZETE GOMES BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-1/2013 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-3/2013 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-4/2013 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-2/2013 - Interessado: LUCAS CAMPOS SAMPAIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-0/2013 - Interessado: ERIKA GUEDES LEITE AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-2/2013 - Interessado: ISABEL SILVA CABREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-9/2013 - Interessado: BRUNA FARIA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-1/2013 - Interessado: MARIA FERNANDA SILVEIRA SOUZA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-5/2013 - Interessado: MONICA CRISTIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-9/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-7/2013 - Interessado: ROSILANE PEREIRA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-0/2013 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-6/2013 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229968-8/2013 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229971-5/2013 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229972-9/2013 - Interessado: MARGARIDA DAS GRAÇAS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-3/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-1/2013 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-9/2013 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-9/2013 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-4/2013 - Interessado: JOSIANE SOUZA OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-4/2013 - Interessado: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-1/2013 - Interessado: OSMARINA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-3/2013 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-7/2013 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-1/2013 - Interessado: SANDRA ELISABETH F. MORENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-5/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA JARDIM RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-9/2013 - Interessado: ADEMIR MATOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-8/2013 - Interessado: JUSSARA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-2/2013 - Interessado: ANDREIA MENDEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-6/2013 - Interessado: ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-0/2013 - Interessado: MARIA IZABEL BARREIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-4/2013 - Interessado: FERNANDA ABREU LOPES ELIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-8/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO LIMA GREGORIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-2/2013 - Interessado: FRANCIANE BARBOZA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-0/2013 - Interessado: GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-4/2013 - Interessado: LUZIA HELENA DOS SANTOS S. OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-3/2013 - Interessado: ELISÂNGELA RONZE PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230302-7/2013 - Interessado: LEIDIANE SOUZA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-1/2013 - Interessado: VANILDA DOS ANJOS VENANCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-3/2013 - Interessado: GEAN KARLA LIMA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-7/2013 - Interessado: VALDINEIA GONÇALVES LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-5/2013 - Interessado: VALDINEIA GONÇALVES LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-8/2013 - Interessado: ELIZIENE FARIA LEÃO MARNE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-2/2013 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-2/2013 - Interessado: CLÁUDIA MOTA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-6/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DE SÁ. HENRIQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230320-9/2013 - Interessado: IVANETE SANTOS CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-7/2013 - Interessado: JORZELY PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-1/2013 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-5/2013 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-3/2013 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-7/2013 - Interessado: FRANCIMAR PEREIRA MENEGATE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-1/2013 - Interessado: MARCIA VALERIA DE SOUZA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-5/2013 - Interessado: SILVANA FIGUEIREDO CAMPOS CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-4/2013 - Interessado: JUSSARA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-6/2013 - Interessado: MARGARETH CARDOSO COSENDEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-8/2013 - Interessado: VANIA JUNIA ANDRADE JORGE CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-0/2013 - Interessado: ALCIONE ANDRE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-3/2013 - Interessado: ABRAÃO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-0/2013 - Interessado: MARIA MADALENA ANDRADE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-8/2013 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230358-6/2013 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-0/2013 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-7/2013 - Interessado: DAIANA COQUEMÃ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-5/2013 - Interessado: WAGNA DA SILVA LIMA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-9/2013 - Interessado: THIAGO DA SILVA LUCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-3/2013 - Interessado: ALMIR GUSTAVO EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-1/2013 - Interessado: THIAGO RODRIGUES NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-5/2013 - Interessado: EDNA DE SOUZA B. BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-8/2013 - Interessado: VIVIANE SILVA FRAUCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-0/2013 - Interessado: NILDA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-4/2013 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230376-8/2013 - Interessado: RAPHAEL FERNANDES DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-0/2013 - Interessado: ANGELA MARIA PAZ RODRIGUES JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-7/2013 - Interessado: CARLOS ÁTILA FRANCISCO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-5/2013 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-3/2013 - Interessado: JADER FURTADO COUTO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-7/2013 - Interessado: FERNANDA DE FÁTIMA O. RODRIGUES DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-1/2013 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-8/2013 - Interessado: EVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-2/2013 - Interessado: MARIA IZABEL BARREIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-0/2013 - Interessado: MARCO AURELIO FERREIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-6/2013 - Interessado: SILVANA FIGUEIREDO CAMPOS CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-5/2013 - Interessado: JOSELI LOPES LOURENÇO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-3/2013 - Interessado: ALMIR GUSTAVO EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-7/2013 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-9/2013 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-0/2013 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-2/2013 - Interessado: ICONIA LUZ PINHEIRO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-4/2013 - Interessado: JACIARA FRANÇA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-2/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-6/2013 - Interessado: MARIA ELIZABETH DE SOUZA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-9/2013 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-2/2013 - Interessado: RITA DE CÁSSIA MENEZES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-6/2013 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-4/2013 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-5/2013 - Interessado: ANTONIO DE PAULA SENTINELI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-3/2013 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-7/2013 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-5/2013 - Interessado: LETICIA SILVA R. SILVESTRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-9/2013 - Interessado: FLAVIO BITENCOURT MACRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-7/2013 - Interessado: LUCINEIA GUIMARÃES DOS S. MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-1/2013 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA PULARIO ANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-0/2013 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-4/2013 - Interessado: MARCELA PEREIRA A. MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-8/2013 - Interessado: PATRICIA NEVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-2/2013 - Interessado: AMANDA FIALHO GAMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-0/2013 - Interessado: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-8/2013 - Interessado: HÉLIA DE FÁTIMA HORATO MENENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-3/2013 - Interessado: JOSÉ PAULO BARROS HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-1/2013 - Interessado: JUCIANE DA SILVA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-0/2013 - Interessado: MARISE COIMBRA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230492-8/2013 - Interessado: MARISE COIMBRA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-2/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-0/2013 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-4/2013 - Interessado: SHEILA MARIA RIBEIRO RABELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-8/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-2/2013 - Interessado: ADALBINO MAIA CUNHA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230500-1/2013 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-5/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA F. SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-9/2013 - Interessado: DELZA COSTA CUSTÓDIO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-3/2013 - Interessado: RENATA DO VALLE J. A. BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-7/2013 - Interessado: CLÁUDIO EMANUEL NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-1/2013 - Interessado: SHAYANNA PEREIRA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-5/2013 - Interessado: MARIZETE DA SILVA BRASIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-9/2013 - Interessado: ADRIANA MARIA F. POJANO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-3/2013 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-7/2013 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-6/2013 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-0/2013 - Interessado: JOSÉ PAULO BARROS HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-4/2013 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ MOURA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-2/2013 - Interessado: SHAYLYNE DOS REIS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-0/2013 - Interessado: ARIANE NOGUEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-4/2013 - Interessado: REGINALDO DOS REIS CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-8/2013 - Interessado: ISRAEL VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-2/2013 - Interessado: ANTÔNIO FERNANDO F. DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-1/2013 - Interessado: MARCELO DE SOUZA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-5/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-9/2013 - Interessado: ANGELO JOSÉ MACHADO ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-3/2013 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-7/2013 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-1/2013 - Interessado: VALDILENA KLER LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-5/2013 - Interessado: LAIS CAMPOS ALVES REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-9/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-3/2013 - Interessado: JAILSON FERNANDES DE PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-7/2013 - Interessado: ELIZIENE FARIA LEÃO MARNE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-6/2013 - Interessado: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-0/2013 - Interessado: MANOEL PEDRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-4/2013 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-2/2013 - Interessado: ANGELA APARECIDA SANTORO LARANJEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-6/2013 - Interessado: FRANCES DA COSTA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-0/2013 - Interessado: ELVIS DA SILVA NEPOMUCENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-4/2013 - Interessado: NEIDE LACORD CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-8/2013 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-2/2013 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE VICENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-1/2013 - Interessado: MARCIA COSME DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-5/2013 - Interessado: TIAGO VIEIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-3/2013 - Interessado: JOANA DALCA FERREIRA RONZE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-7/2013 - Interessado: LUCENEIA PACHECO CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-1/2013 - Interessado: WESLIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-9/2013 - Interessado: FERNANDA LESSA FONTES IGNACIO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-3/2013 - Interessado: NILSON DE SOUZA RONZI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-7/2013 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-0/2013 - Interessado: AMILTON ARAÚJO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-9/2013 - Interessado: HELIA DA SILVEIRA SILVA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230612-0/2013 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA SILVA BARRADAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-6/2013 - Interessado: FERNANDA BARRADOS CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-8/2013 - Interessado: ADELAIDE RODRIGUES CELINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-7/2013 - Interessado: SILVIA FERNANDA OLIVEIRA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-5/2013 - Interessado: JACILANE LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-0/2013 - Interessado: LUCINEIA DO CARMO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-2/2013 - Interessado: REGINA SCHELCK DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-4/2013 - Interessado: JOELMA JUNIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-5/2013 - Interessado: FAGNER LOPES DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-3/2013 - Interessado: SABRINA MILLER DO PRADO ASSIS THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-5/2013 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-6/2013 - Interessado: LUCIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-4/2013 - Interessado: DIRLENE CAMPOS SAMPAIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-3/2013 - Interessado: VALDECY FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-2/2013 - Interessado: JOSILENE SOARES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-4/2013 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-1/2013 - Interessado: SILVIA FERNANDA OLIVEIRA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-8/2013 - Interessado: RACHEL GONÇALVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-7/2013 - Interessado: ELEUZA RAIMUNDO AGUIAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-2/2013 - Interessado: JOSELI LOPES LOURENÇO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230738-0/2013 - Interessado: SILVANA CRUZ BORGES CAIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-1/2013 - Interessado: VERA LÚCIA FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-0/2013 - Interessado: CINAIR GOMES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230760-3/2013 - Interessado: JANETE CARVALHO SILVERIO PUGIONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-6/2013 - Interessado: RAPHANY GARCIA RUBAK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-1/2013 - Interessado: IVANY DA CUNHA BRAGA B PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-1/2013 - Interessado: JOSENIR RAMOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-8/2013 - Interessado: MOISES COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-4/2013 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA SILVA BARRADAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-6/2013 - Interessado: ROBERTA PINHEIRO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-1/2013 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA LEONARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-9/2013 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-1/2013 - Interessado: FERNANDA BARRADOS CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-8/2013 - Interessado: CINAIR GOMES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-6/2013 - Interessado: PATRICIA PACHECO BARROS VAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-2/2013 - Interessado: DEMIZIA DE SOUZA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230864-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MENDES CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-8/2013 - Interessado: MARIA ROSANE MENDEL ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-6/2013 - Interessado: ANTONIO DE PADUA DE SOUZA MORAES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-8/2013 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230878-6/2013 - Interessado: ELIZANGELA VIEIRA DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-0/2013 - Interessado: FRANCIANE BARBOZA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-9/2013 - Interessado: SHANA FERREIRA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230881-3/2013 - Interessado: ELISÂNGELA RONZE PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-1/2013 - Interessado: NIVIANE APARECIDA RUFINO AUGUSTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-5/2013 - Interessado: MARIA RENY ANASTACIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-9/2013 - Interessado: SANDRA DE SOUZA BASTOS CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-9/2013 - Interessado: ABRAÃO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-8/2008 - Interessado: CELESTE JORGE FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-7/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE MONTEIRO SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-6/2012 (310/816/12) - Interessado: DENISE DA SILVA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-9/2013 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-6/2013 - Interessado: FLANIA DA SILVA ECCARD MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-9/2013 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-1/2013 - Interessado: CLEBER SANCHES MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-3/2013 - Interessado: JULIANA FRAUCHES NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-0/2013 - Interessado: JULIANA JERONIMO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231343-8/2013 - Interessado: SANDRA HELENA MOREIRA FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-0/2013 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-8/2013 - Interessado: JEFFERSON FRANÇA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-2/2013 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-1/2013 - Interessado: NERISMAR CAMACHO DE SOUZA MATOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-5/2013 - Interessado: JOSÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-3/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS HERCULANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-1/2013 - Interessado: GUITAMAR SILVA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-5/2013 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-9/2013 - Interessado: HELINA MUNIZ LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-3/2013 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-7/2013 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-6/2013 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-4/2013 - Interessado: PAMELLA MAGALHÃES GUDES CARVALHO BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-8/2013 - Interessado: MARCIA LEONORA INES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-2/2013 - Interessado: ENEAS CHAVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-0/2013 - Interessado: PAULA VAZ DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-4/2013 - Interessado: REGINA LÚCIA SILVA DOS SANTOS FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-8/2013 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-2/2013 - Interessado: ELIANE MACRE RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-1/2013 - Interessado: LAUDAYR ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-5/2013 - Interessado: SIMONE APARECIDA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-9/2013 - Interessado: GILMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-7/2013 - Interessado: CARMEM LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-0/2013 - Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-4/2013 - Interessado: YANNE COMITRE DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-8/2013 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-6/2013 - Interessado: ALLAN FELIPE ISEPON JACINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-4/2013 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231451-1/2013 - Interessado: RENATA MENEGUITTI COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-5/2013 - Interessado: SANCRER SANTOS MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231453-9/2013 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231454-3/2013 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-7/2013 - Interessado: ADEMILSON TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-1/2013 - Interessado: JOSÉ PAULINO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-5/2013 - Interessado: MARCIO CHRISTIANO FLOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231459-3/2013 - Interessado: CRISTIANA SILVA FORTUNATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231460-2/2013 - Interessado: VERONICA MERIDA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-6/2013 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231462-0/2013 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231463-4/2013 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231464-8/2013 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-2/2013 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-0/2013 - Interessado: SANDRA MARIA ALVES FLOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-4/2013 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-7/2013 - Interessado: MARIANE REZENDE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-5/2013 - Interessado: NILCEA FERREIRA CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-9/2013 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231474-3/2013 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-7/2013 - Interessado: VALMA MARIA CARVALHO MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-1/2013 - Interessado: JONAS LINO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-5/2013 - Interessado: ARLETE FERREIRA RONZE MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-9/2013 - Interessado: PATRICIA NEVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-3/2013 - Interessado: LEASIR DE OLIVEIRA BORGES CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-2/2013 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-6/2013 - Interessado: MARCELA PEREIRA ARAÚJO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-0/2013 - Interessado: GERALDO JOSÉ DE ALEXANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-4/2013 - Interessado: HERNANE THOMÉ CARLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-8/2013 - Interessado: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231485-2/2013 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231486-6/2013 - Interessado: AMANDA FIALHO GAMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231487-0/2013 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231488-4/2013 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231489-8/2013 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231490-7/2013 - Interessado: LETICIA SILVA R. SILVESTRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-5/2013 - Interessado: FLAVIO BITENCOURT MACRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-9/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-3/2013 - Interessado: ERNESTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-7/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-1/2013 - Interessado: GILCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-5/2013 - Interessado: EDIVALDO JOSÉ MUNIZ RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-9/2013 - Interessado: MARINELSON MENEZES ARRUDA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-3/2013 - Interessado: JOSÉ NILTON MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-8/2013 - Interessado: LUCINEA GUIMARÃES DOS SANTOS MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-2/2013 - Interessado: CRISTIANE TEIXEIRA PULARIO ANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-6/2013 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-0/2013 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-4/2013 - Interessado: MANOEL CLAUDIO ROSA DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231506-2/2013 - Interessado: CLAUDIO MAX GALDINO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-6/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-0/2013 - Interessado: CARLOS CESAR ORÇAI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-4/2013 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231511-7/2013 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-1/2013 - Interessado: JAQUELINE BRAGA VIEIRA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-5/2013 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-3/2013 - Interessado: MARIA MADALENA ANDRADE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-7/2013 - Interessado: DIANA INACIO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-9/2013 - Interessado: LUCAS FERNANDES CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-8/2013 - Interessado: JOSÉ GOMES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-6/2013 - Interessado: JACIARA FRANÇA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231525-8/2013 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-2/2013 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-6/2013 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231528-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DE SÁ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-3/2013 - Interessado: MARIANE RIBEIRO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-7/2013 - Interessado: IVANETE SANTOS CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231532-1/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GABRIEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-1/2013 - Interessado: MARIZETE DA SILVA BRASIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-1/2013 - Interessado: LUCIANA INES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-5/2013 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-7/2013 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-1/2013 - Interessado: ABRAO MACHADO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-5/2013 - Interessado: LÚCIA ENY DE PAULA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-9/2013 - Interessado: BRUNO NASCIMENTO MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-8/2013 - Interessado: FABIOLA MARCHETTI ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-6/2013 - Interessado: LUCIO DALMO MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-0/2013 - Interessado: NILO ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-4/2013 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-8/2013 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-2/2013 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-6/2013 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-0/2013 - Interessado: ADRIANA MARIA F. POJANO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-4/2013 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-3/2013 - Interessado: IRIS CÉLIA DA COSTA S. AUGUSTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-7/2013 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-1/2013 - Interessado: CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-5/2013 - Interessado: SUELLEN DA SILVA ROCHA MELLO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-9/2013 - Interessado: ELCI DA ROCHA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-3/2013 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-7/2013 - Interessado: JEFERSON BARTHOLOMEU FIALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-1/2013 - Interessado: JEANE RABELO CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-5/2013 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-9/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-4/2013 - Interessado: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-8/2013 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-2/2013 - Interessado: SHEILA MARIA RIBEIRO RABELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-6/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA CARVALHO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-0/2013 - Interessado: ADALBINO MAIA CUNHA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-4/2013 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-8/2013 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-2/2013 - Interessado: DELZA COSTA CUSTÓDIO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-6/2013 - Interessado: JOÃO XIMENES DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-0/2013 - Interessado: CLAUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-9/2013 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA F. SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-7/2013 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA REIS MOTA CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-1/2013 - Interessado: RENATA DO VALLE J. A. BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231614-5/2013 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-9/2013 - Interessado: CLÁUDIO EMANUEL NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-3/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-7/2013 - Interessado: GLIZA CONSENDEY MENEGATI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-1/2013 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-5/2013 - Interessado: FRANCINE FIALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-4/2013 - Interessado: RITA DE CÁSSIA MENEZES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-8/2013 - Interessado: JOZENE FERNANDES DO PRADO DE PINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-2/2013 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-6/2013 - Interessado: GLIZA COSENDY MENEGATI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-0/2013 - Interessado: JANICE SOARES DO NASCIMENTO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-4/2013 - Interessado: RALPH PEREIRA SOUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-8/2013 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-2/2013 - Interessado: NEUZIMAR BARBOSA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-6/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-0/2013 - Interessado: MARIA ROSANE MENDEL ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-3/2013 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-7/2013 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-1/2013 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-5/2013 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-9/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-3/2013 - Interessado: ANTONIO DE PAULA SENTINELI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-7/2013 - Interessado: MAGDALENA BELTRON COELHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-1/2013 - Interessado: DAIANA COQUEMÃ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-5/2013 - Interessado: THIAGO DA SILVA LUCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-4/2013 - Interessado: LAERCIO PEREIRA BARCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-6/2013 - Interessado: THIAGO RODRIGUES NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-0/2013 - Interessado: JOSÉ EUZEBYO DALLIER FRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-4/2013 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-8/2013 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-2/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS S. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-6/2013 - Interessado: HAMILTON LEANDRO DE FARIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-0/2013 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-9/2013 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-3/2013 - Interessado: ILCE ANA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-7/2013 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-1/2013 - Interessado: LIDIA ARAÚJO MOREIRA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-9/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-3/2013 - Interessado: JOSÉ NILTON M. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-7/2013 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-5/2013 - Interessado: ADÉLIA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-4/2013 - Interessado: DIANA INACIO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-8/2013 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-2/2013 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SANCHES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-6/2013 - Interessado: VIVIANE SILVA FRAUCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-0/2013 - Interessado: EVALERIA CAETANO JOBIM PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-4/2013 - Interessado: ANGELA MARIA PAZ RODRIGUES JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-8/2013 - Interessado: FERNANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA R DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-2/2013 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-6/2013 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-0/2013 - Interessado: JANAÍNA BORBA DOS SANTOS MASCOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-9/2013 - Interessado: RENATA MENEGUITTI COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231675-9/2013 - Interessado: JAQUELINE BRAGA VIEIRA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-3/2013 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-7/2013 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-5/2013 - Interessado: NILO ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-1/2013 - Interessado: PATRICIA MENDES M. DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-3/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-1/2013 - Interessado: PATRICIA MENDES M. DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-4/2013 - Interessado: ERNESTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-8/2013 - Interessado: GILCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-6/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO TOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-0/2013 - Interessado: EDIVALDO JOSÉ MUNIZ RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-4/2013 - Interessado: MARINELSON MENEZES ARRUDA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-8/2013 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-2/2013 - Interessado: THIANA MARIA DE O. GONÇALVES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-6/2013 - Interessado: ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-5/2013 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-9/2013 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-3/2013 - Interessado: CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-7/2013 - Interessado: ELCI DA ROCHA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231714-1/2013 - Interessado: CARLOS ÁTILA FRANCISCO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-5/2013 - Interessado: WESLIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-9/2013 - Interessado: MARIANE RIBEIRO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-3/2013 - Interessado: FRANCINE FIALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231718-7/2013 - Interessado: ADILSON DA SILVA VIDIPÓ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-1/2013 - Interessado: VERÔNICA MÉRIDA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231720-0/2013 - Interessado: JOÃO DIAS PACHECO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-4/2013 - Interessado: SERGIO LUGÃO DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-2/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CELESTINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-0/2013 - Interessado: CAROLINA PINTOR MULIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-8/2013 - Interessado: VIVIANE FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-6/2013 - Interessado: LUCENEIA PACHECO CERQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-5/2013 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-9/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-3/2013 - Interessado: JOSÉ GERALDO P. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-7/2013 - Interessado: KELLY BELLOTE SOUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-5/2013 - Interessado: FAGNER LOPES DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-7/2013 - Interessado: ELAINE DE FARIA RANGEL MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-1/2013 - Interessado: CAMILA DA COSTA R. FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-0/2013 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-4/2013 - Interessado: BRUNA DE ABREU S MUNIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-8/2013 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE SOUZA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231743-2/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-6/2013 - Interessado: ANTONIO DE PADUA DE SOUZA MORAES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-0/2013 - Interessado: ADELAIDE RODRIGUES CELINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-4/2013 - Interessado: IDELSON AMARAL BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-8/2013 - Interessado: MARIA RENY ANASTACIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-2/2013 - Interessado: VIVIAN MACEDO CORDEIRO LIMA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-6/2013 - Interessado: VIVIAN MACEDO CORDEIRO LIMA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-5/2013 - Interessado: WAGNA DA SILVA LIMA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-9/2013 - Interessado: MARCO AURELIO FERREIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-3/2013 - Interessado: VANIA JUNIA ANDRADE JORGE CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-7/2013 - Interessado: SILVANA FERREIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-1/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-5/2013 - Interessado: EDNA DE SOUZA B. BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231756-9/2013 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVA DE SÁ PANCOTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-3/2013 - Interessado: MARIA ROSA LEONARDO PIRES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-7/2013 - Interessado: CLARICE BRAGA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-1/2013 - Interessado: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-0/2013 - Interessado: VANESSA CARVALHO MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-4/2013 - Interessado: FERNANDA LESSA FONTES IGNACIO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-8/2013 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231763-2/2013 - Interessado: MARCIA APARECIDA A. COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-6/2013 - Interessado: MARTA FAGUNDES FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-0/2013 - Interessado: ATILA RIBERTO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-4/2013 - Interessado: HELIA DA SILVEIRA SILVA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-8/2013 - Interessado: JOANA DALCA FERREIRA RONZE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-2/2013 - Interessado: LEILA MARIA FARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-6/2013 - Interessado: NIVIANE APARECIDA RUFINO AUGUSTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-5/2013 - Interessado: MAISA MACHADO MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231771-9/2013 - Interessado: JORGINA CÉLIA SOARES MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-3/2013 - Interessado: MARIA NAZARETH DE ARAÚJO BON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-7/2013 - Interessado: REINALDO DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-1/2013 - Interessado: JAMILCA MARIA DA SILVA BLANC - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-5/2013 - Interessado: SANDRA DE SOUZA BASTOS CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-9/2013 - Interessado: MARILZA MILLER DO PRADO ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-3/2013 - Interessado: ISABELA NEVES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-7/2013 - Interessado: CELINA ANDRADE DA SIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-1/2013 - Interessado: SIMONE FREIRE DE CAERES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-0/2013 - Interessado: VITOR NOGUEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-4/2013 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-8/2013 - Interessado: NERISMAR CAMACHO DE SOUZA MATOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231783-2/2013 - Interessado: JAIRO CORREIA LANES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-6/2013 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-0/2013 - Interessado: SANDRA HELENA MOREIRA FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-4/2013 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231787-8/2013 - Interessado: JULIANA FRAUCHES NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231788-2/2013 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-9/2013 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELK SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-3/2013 - Interessado: DEODORO DOS SANTOS BENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231793-7/2013 - Interessado: PRISCILA DE CASTRO KORT-KAMP MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-1/2013 - Interessado: EVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-5/2013 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE VICENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231796-9/2013 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-3/2013 - Interessado: NEIDE LACORT CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-7/2013 - Interessado: PAULA PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-1/2013 - Interessado: DEJANIRA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-6/2013 - Interessado: GESSIANE DE SOUZA BORBA REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-0/2013 - Interessado: ALINE SILVA DE SENNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-4/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO A. HORATO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-8/2013 - Interessado: ITAMAR RIBEIRO HIPOLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-2/2013 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-6/2013 - Interessado: JOSÉ GERALDO P. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-0/2013 - Interessado: KELLY BELLOTE SOUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-4/2013 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SANCHES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-8/2013 - Interessado: EVALERIA CAETANO JOBIM PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-2/2013 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-1/2013 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-5/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-9/2013 - Interessado: MONISSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-3/2013 - Interessado: THAIS LIMA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-7/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE MONTEIRO SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-1/2013 - Interessado: ERINELSON DE BARROS DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-5/2013 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-9/2013 - Interessado: CLÁUDIA PEREIRA COSENDEY DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-3/2013 - Interessado: DANUB VENTURA SANCHES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-7/2013 - Interessado: LUCAS QUIRINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-6/2013 - Interessado: JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-0/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES MARQUES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-4/2013 - Interessado: ANA CAROLINA CORREIA MESSIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-8/2013 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-2/2013 - Interessado: CIRIS DENISE DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-6/2013 - Interessado: MIRIAN GOMES MOLINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-0/2013 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-8/2013 - Interessado: LUÍS ANTONIO I. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-2/2013 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-1/2013 - Interessado: DAYVES REDER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-5/2013 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LEONARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-9/2013 - Interessado: SHENIA P. SILVA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-3/2013 - Interessado: ZÉLIA CARNEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-7/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-1/2013 - Interessado: ANDRE LUGÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-5/2013 - Interessado: NILTON ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231837-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231838-3/2013 - Interessado: VANILDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-7/2013 - Interessado: ADRIANA DIAS JERONIMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-6/2013 - Interessado: ERICA FREIRE MOTA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-0/2013 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-4/2013 - Interessado: AMARILDO GABRY COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-8/2013 - Interessado: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-2/2013 - Interessado: LUCAS NOVATO TURQUES RONZEI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-6/2013 - Interessado: MANOEL PEDRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-0/2013 - Interessado: ANA CARLA TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-4/2013 - Interessado: ERICA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-8/2013 - Interessado: SANDRA LÚCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-2/2013 - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-5/2013 - Interessado: FABIANA FERNANDES SIQUEIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-9/2013 - Interessado: VALQUIRIA LEAL DE OLIVEIRA ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-3/2013 - Interessado: NADIR FRANCO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-7/2013 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-5/2013 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DA SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-9/2013 - Interessado: EMILLYS MOREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231858-3/2013 - Interessado: MARIA BARBARA NASCIMENTO MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231860-6/2013 - Interessado: JOAQUIM DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231863-8/2013 - Interessado: KELLY MACEDO ANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-2/2013 - Interessado: BRUNA FARIA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-0/2013 - Interessado: MONICA CRISTIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-4/2013 - Interessado: ARIANE NOGUEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-8/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-2/2013 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-1/2013 - Interessado: REGINALDO DOS REIS CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-5/2013 - Interessado: ERALDO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-9/2013 - Interessado: ISRAEL VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-7/2013 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231876-5/2013 - Interessado: ANTÔNIO FERNANDO F. DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-9/2013 - Interessado: MARCELO DE SOUZA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-7/2013 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-6/2013 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-0/2013 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-4/2013 - Interessado: VALDILENA KLER LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-8/2013 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231884-2/2013 - Interessado: ERIKA GUEDES LEITE AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231885-6/2013 - Interessado: LAIS CAMPOS ALVES REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231886-0/2013 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-8/2013 - Interessado: LUÍS HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-2/2013 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-1/2013 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231891-5/2013 - Interessado: ANA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-9/2013 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-3/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231894-7/2013 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231895-1/2013 - Interessado: CARMEN LÚCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-9/2013 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231898-3/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BLANC - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-7/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA PROCOPIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-2/2013 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-6/2013 - Interessado: ELZELINI COELHO HERCULANO DE SOUZA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-0/2013 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-4/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BLANC - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-8/2013 - Interessado: MARGARIDA DAS GRAÇAS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231905-2/2013 - Interessado: MICHELE SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231906-6/2013 - Interessado: SAMARA SANCHES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231907-0/2013 - Interessado: ROSANHA LUGON CURTY BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231908-4/2013 - Interessado: SHAYANNA PEREIRA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231909-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA EXPEDITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-7/2013 - Interessado: WILLIAN FIGUEIRA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231911-1/2013 - Interessado: DAMIÃO COELHO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-5/2013 - Interessado: MARISTELA R. CONDE CAMPANÁRIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-1/2013 - Interessado: JEFFERSON FRANCA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-7/2013 - Interessado: LUÍS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-1/2013 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-9/2013 - Interessado: REYNALDO JOSÉ OLIVEIRA CALOR FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231939-3/2013 - Interessado: CRISTIANA SILVA FORTUNATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-2/2013 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-6/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231942-0/2013 - Interessado: JAIME DO COUTO MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231943-4/2013 - Interessado: MARCIO CHRISTIANO FLOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-8/2013 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-2/2013 - Interessado: JOSÉ PAULINO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-6/2013 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-0/2013 - Interessado: SANCRER SANTOS MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-4/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-8/2013 - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-7/2013 - Interessado: ELEUZA RAIMUNDO AGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-1/2013 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-5/2013 - Interessado: VITOR NOGUEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-3/2013 - Interessado: ALLAN FELIPE ISEPON JACINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-9/2013 - Interessado: ALBERTO LOUZADA BASTOS LAMARCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-7/2013 - Interessado: IRIS CÉLIA DA COSTA SILVA AUGUSTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232024-1/2013 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-5/2013 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-9/2013 - Interessado: ROSÃNGELA VILLELA CURTY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232027-3/2013 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232028-7/2013 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232029-1/2013 - Interessado: CLEBER SANCHES MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232030-0/2013 - Interessado: PAULO SERGIO DOS REIS CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232031-4/2013 - Interessado: JANE DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-8/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-2/2013 - Interessado: FLANIA DA SILVA ECCARD MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232034-6/2013 - Interessado: RUBIANA FERREIRA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-0/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS HERCULANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-4/2013 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-8/2013 - Interessado: JOSÉ VINICIUS SILVA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-2/2013 - Interessado: ROSENY ALMEIDA ALMOAYA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-6/2013 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-5/2013 - Interessado: GUITAMAR SILVA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-3/2013 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-7/2013 - Interessado: KELY FERNANDES M. LOURENÇO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-1/2013 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-5/2013 - Interessado: CRISTIANE LESSA M. SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-9/2013 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-3/2013 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-7/2013 - Interessado: RITA SUELY DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-1/2013 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232050-0/2013 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-8/2013 - Interessado: FABIO FERREIRA PEDROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232053-2/2013 - Interessado: ELEN KARLA DE SOUZA SOARES COSENDEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-6/2013 - Interessado: SERGIO DE ALENCAR MENDES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-0/2013 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232056-4/2013 - Interessado: ANA CASSIA SOUZA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-8/2013 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-2/2013 - Interessado: THAIGOR LUCAS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-6/2013 - Interessado: GEOMAR DE SOUZA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232060-5/2013 - Interessado: DANIELI FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232061-9/2013 - Interessado: SONIA REGINA DUTRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-3/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232063-7/2013 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-1/2013 - Interessado: MARIA ANGELA M DO PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-5/2013 - Interessado: FILOMENA MARCIA DE M. HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-9/2013 - Interessado: LAUDAYR ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-3/2013 - Interessado: EUCLIDES TEIVEIRA NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-7/2013 - Interessado: LEANDRO MILLER REDER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-1/2013 - Interessado: MARCIANA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232070-0/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-4/2013 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-8/2013 - Interessado: JULIANA RODRIGUES BRUM CAMACHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-2/2013 - Interessado: PRISCIANE MARIA GONÇALVES DA SILVA COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-6/2013 - Interessado: JOSELINA NASCIMENTO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-0/2013 - Interessado: KLEBER COSTA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-4/2013 - Interessado: SILVINA ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232077-8/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-2/2013 - Interessado: THIANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-6/2013 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEA DE LIMA MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232080-5/2013 - Interessado: WANDA MARIA CARALINE FINGOLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232082-3/2013 - Interessado: TIAGO SANTOS LINHARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232084-1/2013 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232086-9/2013 - Interessado: SANDRA CARVALHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232089-1/2013 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-4/2013 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-8/2013 - Interessado: GEAN LUÍS DA MOTA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-2/2013 - Interessado: EDILON JARDIM PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-6/2013 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-0/2013 - Interessado: CLAUDIA ISABEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232096-4/2013 - Interessado: GISELDA DA CONCEIÇÃO DE PAULA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-2/2013 - Interessado: THIAGO DE SOUZA CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-6/2013 - Interessado: BRUNO ALEXANDRE CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232100-1/2013 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232101-5/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232102-9/2013 - Interessado: MARIA APRECIDA SILVA GABRY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-3/2013 - Interessado: THIAGO RIBEIRO PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-7/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DE SOUZA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-9/2013 - Interessado: ROBERTO LUCIO FERREIRA VENTURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232123-3/2013 - Interessado: KATIA MALAFAIA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232124-7/2013 - Interessado: ROSANY ABREU CALDERON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-1/2013 - Interessado: ELIANE AGUES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-9/2013 - Interessado: ELIETE SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232129-7/2013 - Interessado: JOSÉ MAXSUEL TELLES ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-8/2013 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232137-4/2013 - Interessado: POLIANA ANDRADE M. SCHIMITH - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-8/2013 - Interessado: ELIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232141-5/2013 - Interessado: LAURICEIA CORREA FERREIRA SARAQUINE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-3/2013 - Interessado: THIAGO MADEIRA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232145-1/2013 - Interessado: MIRIAN FORTUNATO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232150-6/2013 - Interessado: MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232153-8/2013 - Interessado: INGRID PEGORIM PEREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-6/2013 - Interessado: LILIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA PAIXÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232158-8/2013 - Interessado: SONIA MAIA VIDIPO FARIA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232160-1/2013 - Interessado: EMISILVA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-5/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-7/2013 - Interessado: SHANA FERREIRA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-1/2013 - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA ADÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-5/2013 - Interessado: VERA LÚCIA FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-3/2013 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-6/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-0/2013 - Interessado: AMILTON ARAÚJO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-8/2013 - Interessado: ELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-6/2013 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-8/2013 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA S. ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-2/2013 - Interessado: LUCAS FERNANDES CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-5/2013 - Interessado: JOELMA DE FÁTIMA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-9/2013 - Interessado: SABRINA FREIRE LOUSADA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-7/2013 - Interessado: REINALDO DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-5/2013 - Interessado: JANICE SOARES DO N. RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-9/2013 - Interessado: RALPH PEREIRA SOUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-3/2013 - Interessado: SANDRA LÚCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-7/2013 - Interessado: NEUZIMAR BARBOSA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-6/2013 - Interessado: NELSINA APARECIDA ANZOLIN FERREIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-0/2013 - Interessado: BERENICE DE SOUZA ILDEBRANDO PENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-2/2012 (1475/12) - Interessado: OSVALDEA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-4/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-8/2013 - Interessado: CARLOS VINICIOS MENDES GUERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232194-2/2013 - Interessado: ALCIRLEY DE SOUZA JAX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-0/2013 - Interessado: VIVIANE SILVERIO ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-4/2013 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-8/2013 - Interessado: JOSÉ GOMES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-7/2013 - Interessado: DALVA MENEZES ARRUDA CHIAPIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-1/2013 - Interessado: ROBERTO LUCIO FERREIRA VENTURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232202-5/2013 - Interessado: IRIS CÉLIA DA COSTA S. AUGUSTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232203-9/2013 - Interessado: TATIANA OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232204-3/2013 - Interessado: ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232205-7/2013 - Interessado: SONIA REGINA DUTRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232206-1/2013 - Interessado: FABIO FERREIRA PEDROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232207-5/2013 - Interessado: DANIELI FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-9/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA CARVALHO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-3/2013 - Interessado: GEOMAR DE SOUZA TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-2/2013 - Interessado: ELISÂNGELA FRANÇA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-6/2013 - Interessado: EDIVAR DA SILVA RONZE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-8/2013 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-6/2013 - Interessado: ANA CASSIA SOUZA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-0/2013 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-4/2013 - Interessado: ELEN KARLA DE SOUZA SOARES CONSENDEY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-1/2013 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-3/2013 - Interessado: FABIO FERREIRA PEDROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-5/2013 - Interessado: THAIGOR LUCAS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-0/2013 - Interessado: MARIA INES DE FREITAS HERCULANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-7/2013 (298/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232308-5/2013 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232328-5/2013 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-2/2013 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-7/2013 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-5/2013 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232455-2/2012 - Interessado: GRUPO ESCOTEIRO MACAHE-115/RJ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-0/2013 (1895/2012) - Interessado: JUBEL MARCELINO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-8/2013 (699/2012) - Interessado: JANE FREITAS LACERDA BARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-0/2011 - Interessado: URANIA BETH PAES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-2/2012 (1308/12) - Interessado: OLIVIA DE SOUZA MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-7/2007 - Interessado: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-1/2013 (000508/2013) - Interessado: NILZA THEREZINHA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-5/2013 (1418/2012) - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA CURVELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234672-8/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA MARTINS CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-0/2013 (151/13) - Interessado: ELAIR LESSA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-9/2013 (00534/2012) - Interessado: ORLANDINA CRISTO DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-4/2013 (1247/11) - Interessado: REGINA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236927-5/2013 (10191/13) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-9/2008 (227/08) - Interessado: ELMA MUSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239705-0/2010 (1177/08) - Interessado: LACI MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240186-1/2012 (197/09) - Interessado: JUREMA BETTY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240958-8/2010 (365/07) - Interessado: MARILIA DE SOUZA MACIEL FREITAS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241402-6/2010 (031/10) - Interessado: SEBASTIANA MENDONÇA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242526-8/2008 (181/08) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242697-0/2010 (959/08) - Interessado: CLAUDIO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244656-0/2010 (55659/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244745-7/2010 (075/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261388-7/2001 (18515/00) - Interessado: JOÃO AMIN DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273199-8/2000 - Interessado: DAYSE NOGUEIRA MONASSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303921-6/2009 (E01/300801/2009) - Interessado: LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-8/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104033-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104914-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-8/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105763-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106761-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107849-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107856-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108023-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108471-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112693-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113046-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114905-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116777-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119269-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126913-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200000-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200001-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200002-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-6/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214160-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-6/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-4/2002 - Votos: RECOMENDAÇÃO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-2/2009 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-3/2000 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232137-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250131-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250659-8/1999 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251157-7/1999 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260272-7/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260334-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260352-9/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261096-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261323-9/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261595-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261599-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261708-1/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261798-2/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261941-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262249-2/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262338-3/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276480-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278668-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278871-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294689-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294923-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805110-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805556-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805935-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805941-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805952-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806125-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806129-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806155-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806183-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806261-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806287-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806293-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806299-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806348-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806419-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806428-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806488-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806529-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806929-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/11/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n112122-9/2008\r\n\r\nSessão: 18/11/2015\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n223737-5/2013\r\n\r\nId: 1915233"
                    ],
                    "1915234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1681/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 223.737-5/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo aditivo de prorrogação de prazo e aos contratos de pessoal por prazo determinado celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e Priscila Reder Lima e outros.\r\n\r\nConsiderando a fragilidade dos argumentos apresentados pelo interessado, não eliminando as ilegalidades verificadas nos termos em exame;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude das ilegalidades verificadas na admissão de pessoal e demais impropriedades apontadas nos autos, nos termos do art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário, autorizando-se, desde já, a sua COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Orgânica, caso não venha a ser quitada e comprovada no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9- ATA Nº 79/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 18/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1915234"
                    ],
                    "1915423": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 590/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.927-4/15\r\n\r\nId: 1915423"
                    ],
                    "1915424": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 591/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.201-0/15\r\n\r\nId: 1915424"
                    ],
                    "1915275": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 594/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.808-8/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO JOSÉ LOPES ROLIM\r\n\r\nId: 1915275"
                    ],
                    "1915494": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 595/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 266.097-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por RODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.085-0/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.096-7/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST AMBIEN TE/Imputação de Débito a PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nId: 1915494"
                    ],
                    "1915578": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 596/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.491-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR.\r\n\r\nId: 1915578"
                    ],
                    "1915664": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 597/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: RODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.992-9/2015\r\n\r\nId: 1915664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1915686": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\n*Proc. TCE nº 302.374-5/2015 - Patricia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matr. 02/4346/0-6. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2015, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 08.10.2015 \r\n\r\nId: 1915686"
                    ],
                    "1915684": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.459-1/2015 - Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; proc. TCE nº 302.462-8/2015 - Marcello Britto Nazario, matr. 02/3054/0-8; proc. TCE nº 302.550-1/2015 - Regina Celia Gonçalves de Castro, matr. 02/3180/0-3; proc. TCE nº 302.448-2/2015 - Vania Brandão, matr. 02/3146/0-3. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.447-8/2015 - Julia Alfradique Leite, matr. 02/4382/0-0. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1915684"
                    ],
                    "1915472": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.618-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor das sociedades empresárias Produfer Comercial Ltda-ME, Contacto Comércio e Representações Ltda-ME e RTT Informática e Telecomunicações Ltda-EPP, com fulcro no inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 12.076,54 (doze mil, setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para atender às despesas com aquisição de equipamentos eletrônicos para atendimento do Convênio SEEDUC nº 28/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.31.01 \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ricardo Gomes Gouvea - Matr. 02/4407 (Coordenadoria Social, Imprensa e Editoração - CCS)\r\n\r\nId: 1915472"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1908928": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 22/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.670-3/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no prédio do TCE-RJ, localizado em Niterói/RJ, tombado definitivamente, conforme Lei Municipal nº 1.289/94 e nº 827/90\r\n\r\nOBJETO DA RESCISÃO: Rescisão amigável do Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 22/2014, com base no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93 c/c a Cláusula Quarta do referido Aditivo\r\n\r\nDATA : 25/11/2015\r\n\r\nId: 1908928"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Licitação": {
                        "Atos": {
                            "1915723": [
                                "IB - Aviso",
                                "CONCORRÊNCIA N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.672-1/15\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO E ARMAZENAGEM DE PREÇOS PARA O TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE obteve a pontuação técnica (PT) de 94 (noventa e quatro) e a empresa VR CONSULTORIA LTDA-ME a pontuação técnica (PT) de 60 (sessenta).\r\n\r\nId: 1915723"
                            ]
                        }
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1915722": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.437-3/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 77/2015, registro de preços para aquisição de cadeiras com pranchetas e cadeiras fixas com braço, incluídos os serviços e equipamentos necessários para fornecimento e montagem, à empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., com o valor total registrado de R$ 341.993,80 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1915722"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1915839": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2015)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E A LEI Nº 1.146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts. 1º, 2º, 3º, 20-A, 20-B, 20-C e 34 da Lei Complementar n. 6, de 12 de maio de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º. A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 2º. São princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. \r\n\r\nArt. 3º. São objetivos da Defensoria Pública do Estado:\r\n\r\nI - a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;\r\n\r\nII - a afirmação do Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nIII - a prevalência e efetividade dos direitos humanos;\r\n\r\nIV - a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, de modo a resguardar a paridade de armas no acesso à justiça.\r\n\r\nSeção III-A\r\n\r\nDa Ouvidoria Geral da Defensoria Pública\r\n\r\nArt. 20-A. A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. \r\n\r\n§1° - A Ouvidoria-Geral contará com servidores da Defensoria Pública do Estado e com a estrutura definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral. \r\n\r\n§2° - O Ouvidor-Geral será substituído em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subouvidor-Geral, nomeado pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre Defensores Públicos ativos ou inativos.\r\n\r\n§ 3° - Incumbe ao Subouvidor-Geral, remunerado pelo Símbolo DG, auxiliar o Ouvidor-Geral no desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 20-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. \r\n\r\n§ 1º O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice.\r\n\r\n§ 2º (...)\r\n\r\n§ 3º O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias após a escolha.\r\n\r\n§ 4º O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.\r\n\r\n§ 5º - O Ouvidor Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por proposta do Defensor Público-Geral, de membro do Conselho Superior ou de um terço dos membros da Defensoria Pública, em procedimento aprovado pelo voto de dois terços do Conselho Superior, assegurada a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nArt. 20 - C. À Ouvidoria-Geral compete: \r\n\r\nI - propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados; \r\n\r\nII - elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos; \r\n\r\nIII - participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; \r\n\r\nIV - promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil e com as Ouvidorias Públicas da Defensoria Pública dos demais Estados, do Distrito Federal e da União; \r\n\r\nV - estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; \r\n\r\nVI - manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários; \r\n\r\nVII - coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Preenchimento em Órgãos de\r\n\r\nAtuação da Defensoria Pública\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Lotação e da Designação\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 34. Os Defensores Públicos Substitutos, concluído o curso de formação, serão lotados nos órgãos de atuação da Defensoria Pública não mencionados no artigo 30.\r\n\r\nArt. 2º Os arts. 1°, V e 5º da Lei n. 1146, de 26 de fevereiro de 1987 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º. ............................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - realizar cursos de pós-graduação, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - apoiar atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública que promovam a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos do Fundo serão movimentados em conta especial.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação oficial. \r\n\r\nOfício N°332/2015IDPGE-Gab. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ \r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/n, Praça XV \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ \r\n\r\nCEP.: 20010-090 \r\n\r\nAssunto: Encaminhamento de projeto de lei complementar \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-Io e, nesta oportunidade, encaminhar à Assembleia Legislativa o primeiro projeto de lei complementar de iniciativa da Defensoria Pública Geral do Estado, visando a alteração de alguns dispositivos da Lei Complementar Estadual n°. 06, de 1977 - Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública, bem como a alteração do inciso V, art. 1 ° da Lei Estadual n°. 1.146, de 26 de fevereiro de 1987, que cria o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nCom a aprovação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional n°. 80, de 2014, a Defensoria Pública passa exercer iniciativa de projetos de lei que versem sobre a organização de seus serviços. \r\n\r\nDesta forma, este primeiro projeto de lei enviado à essa Nobre Casa de Leis tem como escopo realizar algumas alterações pontuais e relevantes à Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública, abordando quatro aspectos: \r\n\r\n1) Adequar a redação dos artigos que tratam do conceito, principio e objetivos da Defensoria Pública à legislação estadual, mais notadamente, à Emenda Constitucional n°. 80/2014, que deu nova redação ao art. 143 da Constituição Federal, e à Lei Complementar Federal n°. 132/2009, que alterou à Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, introduzindo seus objetivos (art. 3°_A); \r\n\r\n2) Adequar a redação dos artigos que tratam da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, introduzidos na Lei Orgânica Estadual através da Lei Complementar n°. 111/2006 para adequá-los à Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar;\r\n\r\n3) Alterar as atribuições dos Defensores Públicos Substitutos (classe inicial da carreira), de modo a suprimir a atribuição exclusiva para substituições e auxílios e, assim, permitir a lotação desses Defensores Públicos em órgãos de atuação, promovendo a estabilização desses profissionais nos respectivos órgãos/comarcas;\r\n\r\n4) Ainda, alterar a Lei Estadual nº 1.146, de 26 de fevereiro de 1987, que cria o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para introduzir a atribuição de promover cursos de pós-graduação, fortalecendo a função de promover a qualificação continuada de Defensores Públicos e servidores.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a presente proposição não tem nenhuma repercussão financeira ou orçamentária, não tratando da criação ou aumento de nenhuma despesa.\r\n\r\nRenovo os votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2015 \r\n\r\nOfício DPGE-Gab nº. 332/2015, de 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e encaminhar a Vossa Excelência este primeiro projeto de lei de minha iniciativa da Defensoria Pública Geral do Estado, que dispõe sobre modificações à Lei Complementar Estadual n. 06/77, tendo em vista o advento da Lei Complementar Federal n. 132/09 e da Emenda Constitucional n. 80/14.\r\n\r\nO principal objeto deste projeto é realizar mudanças pontuais e relevantes na estrutura de funcionamento da Defensoria Pública, buscando aperfeiçoar os seus serviços, sem nenhum impacto financeiro ou orçamentário.\r\n\r\nAs alterações previstas neste projeto se dividem da seguinte forma:\r\n\r\nDEFINIÇÃO DA NATUREZA DA DEFENSORIA PÚBLICA (Art. 1º)\r\n\r\nO anteprojeto propõe nova redação ao art. 1° da LC n. 06/77 reproduzindo, in totum, a redação do art. 134, caput, da CRFB e do art. 1° da Lei Complementar Federal n. 80/94, que define a natureza e as funções institucionais da Defensoria Pública, tratando-se de preceito institucional de caráter geral, cuja repetição torna-se obrigatória.\r\n\r\nO texto do projeto se alinha a Constituição Federal passa a tratar de novas funções institucionais em seu texto, deixando expresso que a Defensoria Pública é uma instituição com nova estrutura, atuando na promoção de direitos humanos e na tutela em caráter individual e coletivo, dos direitos dos necessitados, nas suas mais varias acepções.\r\n\r\nPREVISÃO DOS PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Art. 2º)\r\n\r\nA redação proposta ao art. 2° da LCE n. 06/77 é a reprodução exata da primeira parte do §4° do art. 134 da CRFB e do art. 3° da LC n. 80/94, que tratam do reconhecimento dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional.\r\n\r\nA atual redação da lei estadual utiliza-se de termos imprecisos, refutados pela moderna doutrina institucional que se debruça sobre o regime jurídico da Defensoria Pública.\r\n\r\nTorna-se de extrema importância alinhar a nova disciplina normativa da Constituição e da Lei Complementar n. 80/94 ao plano normativo estadual, de modo a estabelecer uma harmonia sistêmica de nosso estatuto jurídico.\r\n\r\nA unidade da Defensoria Pública significa que a instituição é um todo orgânico, composto por todos os seus membros, os quais são regidos por um mesmo regime jurídico, dirigidos por uma única chefia e cujo objetivo precípuo é a consecução de suas funções institucionais.\r\n\r\nO caráter indivisível representa a necessidade de se regular a continuidade dos serviços prestados pela instituição, ao se permitir que os seus membros possam se substituir, uns aos outros, mediante critérios objetivos previamente estabelecidos.\r\n\r\nINCLUSÃO DOS OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (art. 3º)\r\n\r\nCom a nova redação do art. 3° da LC n. 06/77, a disciplina estadual se equipara ao preceito nacional previsto no art. 3°-A da LC n. 80/94, ao prever os objetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorna-se papel prioritário da instituição, buscar a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; e a prevalência e efetividade dos direitos humanos, conforme se denota da redação dos três primeiros incisos do novo dispositivo.\r\n\r\nNo que toca a proposta de redação do inciso IV do art. 3° do anteprojeto, amplia-se o conceito indicado no inciso IV do art. 3°-A da LC n. 80/94, apenas para advertir que o objetivo institucional de garantir a ampla defesa e contraditório visa “resguardar a paridade de armas no acesso à justiça”.\r\n\r\nREGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL A LUZ DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 80/94 (arts. 20-A, 20-B e 20-C)\r\n\r\nO anteprojeto propõe alteração de parte dos arts. 20-A, 20-B e 20-C, que tratam de órgão auxiliar da Defensoria Pública. A figura da Ouvidoria-Geral representa o caminho conferido à sociedade civil para se aproximar da Defensoria Pública, tendo maior participação na sua estrutura orgânico-administrativa e contribuindo para a materialização do regime democrático.\r\n\r\nTrata-se de um órgão já existente na LC n. 06/77, desde o ano de 2006, mas que assumiu novas funções com o advento da normativa estatuída pela Lei Complementar Federal n. 80/94.\r\n\r\nO conflito entre a legislação estadual que estabelecia uma Ouvidoria-Geral de índole correcional e a norma nacional que estatuía a Ouvidoria-Geral como órgão encarregado de promover a qualidade dos serviços prestados pela instituição causa uma celeuma no seu exercício atual.\r\n\r\nSabemos de acordo com o art. 24, §3° da Constituição Federal, o Estado dispõe de competência legislativa plena quando a União se queda silente quanto aos aspectos gerais da Defensoria Pública.\r\n\r\nAssim, durante o período compreendido entre os anos de 2006 a 2009, o perfil correcional da Ouvidoria-Geral e o seu processo de escolha tinham total amparo na legislação estadual, diante do silêncio da lei nacional. Com o advento da Lei Complementar Federal n. 132/09, a disciplina da Ouvidoria ganhou novos contornos, acarretando verdadeiro choque entre as normas estaduais e nacionais.\r\n\r\nDiante deste contexto, tornou-se necessária a incidência do art. 24, §4° da CRFB, que determina a suspensão da eficácia de norma estadual que contraria previsão estatuída em lei nacional posterior. \r\n\r\nA modificação proposta tem natureza interna corporis, já que reforça a necessidade de fortalecimento de mecanismos democráticos no seio da Defensoria Pública, em especial no tocante a figura a Ouvidoria-Geral.\r\n\r\nO modelo previsto na Lei Complementar Estadual n. 06/77 encarava a Ouvidoria Geral como um órgão alternativo de Correição, fugindo da sua essência de canal de interlocução da Defensoria Pública com a sociedade civil, como reconhece a nova redação sugerida ao art. 20-A.\r\n\r\nPretende-se ainda, a readequação estrutural da Ouvidoria Geral, reproduzindo-se o modo de investidura no cargo, tal como previsto na Lei Nacional, bem como a previsão de destituição do cargo, por ato do Conselho Superior, órgão da administração superior da Defensoria Pública responsável pela seleção do integrante da sociedade civil encarregado de ocupar a Ouvidoria Geral, nos termos da redação sugerida ao art. 20-B.\r\n\r\nO dispositivo busca harmonizar o processo de destituição, tornando-o equivalente ao processo de investidura na função, evitando-se que questões políticas pudessem abalar a estrutura do órgão.\r\n\r\nDo ponto de vista funcional, as atribuições da Ouvidoria foram modernizadas, seguindo a vertente estatuída na Lei Complementar Federal n. 80/94, acrescidas de outras finalidades condizentes com status deste órgão, como se percebe da proposta de modificação da redação do art. 20-C da LC n. 06/77.\r\n\r\nREADEQUAÇÃO DA FUNÇÃO DESEMPENHADA PELA CLASSE INICIAL DA CARREIRA (art. 34)\r\n\r\nEm finalização às modificações da Lei Complementar Estadual n. 06/77, o anteprojeto institui a lotação de Defensores Públicos Substitutos, integrantes da classe inicial da Defensoria Pública, permitindo a titularização em órgãos de atuação. \r\n\r\nTal qual ocorre com outras carreiras de Estado, a carreira da Defensoria Pública encontra-se em processo de engessamento, já que atrelada a titularidade de órgãos de atuação à necessária promoção à classe intermediária.\r\n\r\nAtualmente, os Defensores Públicos da classe inicial exercem funções de auxílio e substituição. Trata-se de um quadro de 125 cargos e a realidade de que os Substitutos, em sua grande parte, atuam no interior do Estado do Rio de Janeiro, mediante rodízio periódico entre as comarcas.\r\n\r\nApesar de aparentar uma vantagem restrita aos membros da classe inicial, a proposta legislativa significa uma ampliação da qualidade dos serviços prestados pela instituição, diante da identidade que estabelecerá entre o Defensor Público Substituto e o órgão de atuação por ele titularizado.\r\n\r\nUma maior perenidade deste agente no órgão de atuação da Defensoria Pública contribui para a qualidade do atendimento prestado aos usuários dos serviços institucionais.\r\n\r\nA titularidade dos Defensores Públicos Substitutos traduzirá vitória à classe inicial e, ao mesmo tempo, à população fluminense que se utiliza dos serviços da instituição.\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (Lei n. 1.146, de 1987)\r\n\r\nOs últimos dispositivos do anteprojeto visam modificar a redação da Lei Estadual n. 1.146/87, a fim de prever que o Centro de Estudos Jurídicos possa realizar cursos de Pós-graduação e promover programas de educação em direitos.\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos constitui órgão de fomento da atividade de pesquisa e capacitação dos membros e servidores da Defensoria Pública e a sua habilitação para realização de cursos de Pós-graduação trará grande vantagem à Defensoria Pública, que não se verá obrigada a licitar cursos para o aprimoramento de seu quadro, refletindo-se verdadeira economia aos cofres públicos.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal n. 80/94 combinada com a legislação estadual, confere ao Centro de Estudos Jurídicos o papel de promover o aparelhamento da instituição e a capacitação de seus membros e servidores, mediante cursos de atualização, palestras, seminários, dentre outras atividades.\r\n\r\nO propósito do anteprojeto é o de permitir que o Centro de Estudos Jurídicos possa trilhar seus primeiros passos rumo à creditação deste órgão perante o Sistema Estadual de Educação, permitindo o desempenho de atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas às funções institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\nA realização de programas de educação em direitos está expressamente prevista entre as funções institucionais da Defensoria Pública (art. 4º, III da LC 80, de 1994) e está ligada as atividades de aprimoramento acadêmico e científico dos próprios integrantes da Defensoria Pública.\r\n\r\nPor fim, o projeto suprime da redação do art. 5ª a expressão “Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro”, tendo que vista que a referida instituição bancária já não mais existe.\r\n\r\nASPECTOS CONSTITUCIONAIS E ORÇAMENTÁRIOS DO PRESENTE ANTEPROJETO\r\n\r\nPela análise dos dispositivos do anteprojeto, verifica-se a total ausência de impacto financeiro às contas do Estado do Rio de Janeiro, já que se destinam apenas a remodelar as atribuições dos membros da Defensoria Pública e atualizar parte dos dispositivos que se encontravam com eficácia suspensa, diante do advento da Lei Complementar Federal n. 132/09.\r\n\r\nO anteprojeto não visa a criação de cargos ou órgãos, mas tão somente adequar a legislação estadual à realidade da disciplina nacional que rege a Defensoria Pública.\r\n\r\nRessalta-se ainda, a inexistência de vício de inconstitucionalidade em seu conteúdo, já que as normas do anteprojeto apenas reproduzem as disposições gerais da Constituição Federal e da Lei nacional que rege a Defensoria Pública.\r\n\r\nDo ponto de vista formal, a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a deflagração do processo legislativo encontra-se sedimentada no art. 134, §4° da Constituição Federal.\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1100/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2015)\r\n\r\nALTERA AS TABELAS 01 A 03 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999 E ACRESCENTA AS TABELAS 04 E 05, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA REFERIDA LEI ESTADUAL AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI FEDERAL Nº 13.105/2015).\r\n\r\nAutores: PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1131/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 04/2015)\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS ESTADUAIS 3350/1999 E 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE AS TABELAS 19, 20.4, 22 E 25, RELATIVAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS E TÍTULOS DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nAutores: PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2015\r\n\r\nCONSIDERAR UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica considerada Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau é uma fundação privada, sem fins lucrativos, que congrega empresas do poder público e privado, cujo principal objetivo é a promoção do Rio de Janeiro como destino turístico (lazer, negócios e eventos) e de locações cinematográficas. Em seus quase 30 anos de funcionamento, apoiou diretamente a captação e realização de mais de 5.500 eventos que trouxeram 8 milhões de visitantes e geraram uma receita de US$ 11,4 bilhões.\r\n\r\nCriado em 1984, desde então, o Rio CVB vem desenvolvendo, intensamente, campanhas de divulgação e promoção do Rio de Janeiro, no Brasil e no exterior, através de elaboração de projetos, participação em congressos e feiras do mercado turístico e relações públicas.\r\n\r\nNos últimos seis anos o Rio CVB convidou e patrocinou a visita de 735 jornalistas nacionais e estrangeiros, que produziram excelentes matérias em importantes veículos de comunicação com expressivo valor de mercado, contribuindo para a geração de imagem positiva da cidade. Através de ações do Rio CVB, estivemos representados em mais de 200 eventos nacionais e internacionais, que construíram uma rede de relacionamentos com cerca de 30.000 profissionais da indústria turística.\r\n\r\nEste tem sido o resultado de um trabalho importante e que, indiretamente, tem se refletido na geração de negócios para os diversos segmentos do setor turístico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTais projetos e ações foram viabilizados através de orçamento anual, baseado nas contribuições das empresas mantenedoras e do recolhimento da Room Tax. No Rio de Janeiro, a exemplo de outras cidades, a Room Tax é uma contribuição facultativa, implantada através do convênio firmado, entre a ABIH-RJ e o Rio CVB, em 16/08/1993, sob o patrocínio do Prefeito da Cidade e de seu Secretário de Turismo, e é cobrada dos hóspedes, na diária dos hotéis que a ela aderiram.\r\n\r\nOs recursos obtidos são transferidos à Fundação Rio Congressos e Eventos (Rio CVB), que os aplica, isoladamente ou em conjunto com outras entidades públicas e privadas, em programas de promoção e captação de eventos para o Rio de Janeiro, com vistas à elevação do fluxo turístico receptivo, propiciando, concomitantemente, o aprimoramento da qualidade da oferta de serviços em que se desdobra a atividade turística.\r\n\r\nPermita-nos destacar a fundamental atuação do Rio Convention & Visitors Bureau como importante agente consolidador para que muitas empresas se estabeleçam no Rio de Janeiro, bem como o trabalho de apoio à captação de congressos e eventos, construindo um calendário gerador de demanda substancial para os próximos anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica incluída, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Promoção e Valorização à Cultura do Skate, a ser comemorada anualmente entre os dias 15 e 21 de junho.\r\n\r\nArt.2º. A referida semana tem por objetivo valorizar a cultura do skate e estimular a sua prática através de eventos, campanhas e atividades a serem realizadas preferencialmente pelo Poder Público em parceria com os movimentos representativos.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO skate é comprovadamente um esporte em desenvolvimento no país, tornando o Brasil o segundo País com maior número de praticantes do planeta. Percebe- se que no Estado do Rio de Janeiro isso não é diferente e que a esporte tem sido cada vez mais praticado nos espaços públicos, sobretudo por crianças e adolescentes. No entanto, mesmo com o visível crescimento da prática do skate, constata- se que há uma grande deficiência de ações que difundam o assunto. Divulgar e incentivar a conscientização das pessoas sobre a importância e o prazer da prática esportiva através do skate auxiliará na discussão e no fomento da elaboração de políticas públicas voltadas à prática da modalidade.\r\n\r\nEm relação à semana escolhida, oportuno registrar que no dia 21 de junho é comemorado o Dia Internacional do skate (Go Skate Day). Pretende- se dessa forma coincidir o último dia de comemorações da semana a ser instituída por esta proposta com o dia em que o skate é comemorado mundialmente.\r\n\r\nIsso posto, conto com o apoio dos meus pares para aprovar a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1146/2015\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO NANISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Nanismo”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstima-se que no Brasil de uma a cada dez mil pessoas tenham um dos duzentos tipos e oitenta subtipos de nanismo que engloba uma série de patologias, entre elas a baixa estatura (medindo em média, entre 70 a 1,40m). Por ser uma doença que não tem cura e nenhum método preventivo, faz-se necessário que a sociedade esteja preparada e organizada para que as pessoas com nanismo tenham acessibilidade, atendimentos clínicos sempre que necessários, tenham qualificação e vida profissional, sejam respeitados e vivam com dignidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Pessoa com nanismo, inserindo-o no calendário oficial de atividades do Estado. O p.p. tem como objetivos informar acerca do nanismo, combater à discriminação, auxiliar na melhoria da qualidade de vida das pessoas com a patologia e na sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1147/2015\r\n\r\nCRIA E DEFINE MULTA PARA PICHADORES.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao pichador detido, será aplicada a multa de 1.000 (mil) a 2.000 (dois mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - A multa citada no caput, em caso de reincidência, ou de pichação em patrimônio público, será de 3.000 (três mil) a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A multa será estipulada pelo Delegado de Polícia onde se encontra detido o réu.\r\n\r\nArt. 3º - As multas aplicadas serão revertidas para o Fundo Especial da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO art. 74, VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em vigor, preleciona que o compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente e a bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Nesta esteira, o presente projeto de lei visa regular a pretensão do Estado e da sociedade de punir os pichadores que, por sinal, são considerados criminosos ambientais, consoante a redação dada pelo art. 65, da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é coibir esta prática que causa tantos danos aos bens de particulares bem como aos bens públicos.\r\n\r\nNeste sentido é que contamos com o apoio e os votos dos nossos nobres pares, com o objetivo de punir os causadores dos danos citados em epígrafe.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1148/2015.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER DESCONTO DE 10% DO IPVA AO MOTORISTA FICHA LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Estadual a conceder desconto de 10% (dez) por cento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nas seguintes condições:\r\n\r\nI - Que não tenham cometido infrações nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - Que não tenham registro de multa de trânsito ou se envolvido em acidente, mesmo que em outro veículo;\r\n\r\nIII - Que não estejam inadimplentes com multas de trânsito e do próprio IPVA.\r\n\r\nArt. 2º - O desconto que trata o artigo anterior será concedido no pagamento a vista do IPVA em cada exercício conforme dispõe o inciso I do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de sua aplicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo, beneficiar o bom condutor e incentivar todos os demais a praticarem a direção defensiva, melhorando a qualidade do trânsito. A ação não é só um programa de incentivo e inclusão social, mas principalmente de educação no trânsito. A expectativa é estimular o bom comportamento do condutor no trânsito e ampliar o número de beneficiados.\r\n\r\nAlém disso, a ação também contribui com o Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que pretende reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2020.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1149/2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.644, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO, CIRCOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Acrescente-se o artigo 1-A artigo 1º, da Lei nº 6.644, de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1A - Fica a abertura e funcionamento de parques de diversão e similares condicionadas ao cumprimento das exigências contidas nesta Lei, que deverão ser cumpridas por seus proprietários ou administradores, bem como a obrigatoriedade de um responsável técnico devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1-A da Lei nº 6.644, de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - Para fins desta Lei, define-se como parques de diversões todas as instalações de lazer e voltada ao entretenimento que utilizem equipamentos mecânicos e eletromecânicos, rotativos ou estacionários, mesmo que de forma complementar à atividade principal, ou que necessitem da armação móvel de lonas, toldos ou similares para suas apresentações, a exemplo de circos, teatros ambulantes e outros do gênero, e que possam de alguma forma, por mau uso ou má conservação do equipamento, causar risco a funcionários e/ou usuários.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o artigo 2-A e seus incisos à Lei nº 6.644, de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2A - A instalação e funcionamento dos empreendimentos do tipo parque de diversão e similares será, obrigatoriamente, precedida da obtenção de Laudo Técnico que comprove perfeitas condições:\r\n\r\nI - de montagem e funcionamento dos equipamentos e instalações, conforme as especificações do fabricante;\r\n\r\nII - de segurança para o público a que se destinar, com classificação de faixa etária.\"\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 2-A da Lei nº 6.644, de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - O laudo técnico a que se refere o caput deste artigo deverá:\r\n\r\na) Ser emitido por profissional legalmente habilitado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ;\r\n\r\nb) Ser precedido de Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no CREA-RJ;\r\n\r\nc) Ter validade máxima de um ano, devendo o referido Laudo ficar exposto em local acessível e visível ao público.\"\r\n\r\nArt. 5° - Acrescente-se o artigo 3-A à Lei nº 6.644, de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3A - Os Municípios, através de seus órgãos competentes, poderão exigir, quando da concessão de alvarás de instalação e funcionamento de parques de diversões, uma via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, firmada por profissional habilitado e registrado no CREA, assumindo a Responsabilidade Técnica pela montagem e boas condições de funcionamento dos diversos equipamentos e instalações, bem como o cumprimento das medidas instituídas por esta Lei, de forma a garantir a segurança e o conforto dos usuários.”\r\n\r\nArt. 6° - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 6º da Lei nº 6.644, de 19 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará à empresa infratora, seu proprietário ou administrador, multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR's por cada infração, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, bem como a suspensão imediata do funcionamento do estabelecimento até que a falta apurada seja devidamente suprida.\"\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa dar maior efetividade à Lei Estadual nº 6.644, de 19 de dezembro de 2013, conferindo à mesma uma maior efetividade na fiscalização dos parques de diversão, inclusive instrumentalizando os municípios para exigirem as condições de segurança especificados na Lei Estadual para fins de concessão de alvará de funcionamento, sem, no entanto, adentrar a competência municipal para a emissão do respectivo Alvará. O objetivo da presente proposição é evitar acidentes que estão a cada dia se tornando rotineiros, como o da criança que morreu em razão de um choque sofrido em um brinquedo de um parque de diversão montado clandestinamente no município do Rio de Janeiro, dentre outros tantos. Acidentes desse tipo vem ocorrendo com frequência e, na maioria das vezes com vítimas fatais, impondo, assim, rápida e severa atuação do Estado.\r\n\r\nCediço que tais acidentes ocorrem em sua grande maioria em razão da má manutenção dos equipamentos e brinquedos, agravada pela falta de uma fiscalização efetiva por parte do Poder Público, buscando a presente proposição criar meios para diminuir as estatísticas de acidentes, uma vez que por trás dos frios números encontram-se vidas humanas ceifadas precocemente, fazendo-se necessário o esforço do parlamentares para aprovação do projeto em comento, que fortalecerá a Lei Estadual já existente no combate a tais incidentes.\r\n\r\nPor estas razões aguardamos com otimismo a acolhida da matéria por nossos pares e a posterior sanção pelo Excelentíssimo Governador do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “ALIMENTAÇÃO PARA TODOS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANII, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído em toda a rede pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro o Programa \"Alimentação para Todos\", com o objetivo de se incluir na merenda escolar o uso de alimentação especial, adaptada para crianças portadoras das doenças que exijam uma dieta diferenciada em razão de alguma deficiência ou enfermidade, especialmente para crianças com doença celíaca, causada por intolerância ao glúten, dentre outras.\r\n\r\n§ 1º - A alimentação especial será orientada através de receituário médico e de nutricionistas, a quem caberá a supervisão do uso dos alimentos.\r\n\r\n§ 2º - A inclusão da alimentação especial na rotina da merenda escolar do estabelecimento de ensino se dará conforme a necessidade comprovada por atestado médico apresentado por qualquer aluno devidamente matriculado, seja em caráter temporário ou permanente, cabendo à instituição educacional promover nestes casos os atos necessários para suprir a necessidade apresentada.\r\n\r\n§ 3º - Caso não haja distribuição gratuita de merenda e somente cantinas para venda de alimentação aos estudantes, caberá ao estabelecimento de ensino providenciar a alimentação especial junto ao estabelecimento comercial autorizado para tal fim em sua sede.\r\n\r\nArt. 2º - Em todo o caso, a intolerância a determinados alimentos apresentada por algum estudante deverá ser informada por escrito aos responsáveis pela distribuição ou venda de qualquer alimento junto ao estabelecimento de ensino, de forma a evitar eventual distribuição de algum alimento restrito a este estudante.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando as formas de fiscalização e as sanções aplicáveis por seu descumprimento, tanto no setor privado quanto no público, sem prejuízo de outras sanções legais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando uma criança sofre de alguma enfermidade que a impede de comer determinados alimentos, a cautela em prol da sua saúde deve ser redobrada, cabendo ao estabelecimento de ensino proporcionar ao mesmo a alimentação adequada ao seu caso. De forma específica, a doença celíaca não conhece outra prevenção a não ser a não ingestão de alimentos com glúten, que é uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, como massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, cerveja, uísque, vodka e alguns doces, e provoca dificuldade do organismo em absorver os nutrientes dos alimentos, vitaminas, sais minerais e água.\r\n\r\nA presente proposição visa criar meios de facilitar a vida do estudante que necessite de uma alimentação especial junto aos estabelecimentos de ensino, ainda mais quando a incidência desta necessidade não se mostra mais de forma eventual, apresentando um índice elevado de crianças nessas condições.\r\n\r\nDiante do exposto, a criação deste Programa, por certo, proporcionará uma alimentação adequada a todos os nossos estudantes da rede de ensino pública e privada, independente da situação fisiológica que venham a enfrentar, seja esta de caráter temporário ou permanente, pelo que conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1151/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 6.580, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 6.580, de 07 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Os hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, deverão contar com Cirurgiões-Dentistas nas atividades de planejamento, coordenação e execução das medidas de prevenção e controle da infecção hospitalar, considerando aspectos específicos voltados à saúde bucal, bem como no pronto atendimento aos pacientes internados.\"\r\n\r\nArt. 2º- Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 6.580, de 07 de novembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - A assistência e o atendimento odontológico previstos na presente Lei aplicam-se a toda rede de saúde pública e privada.\"\r\n\r\nArt. 3º- Acrescente-se o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 6.580, de 07 de novembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - Tratando-se de estabelecimentos da rede pública de saúde, a inobservância do disposto nesta lei implicará nas sanções administrativas cabíveis, mediante instauração do referido processo para apuração da responsabilidade, garantido o contraditório e a ampla defesa.\"\r\n\r\nArt. 4º- Acrescente-se o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 6.580, de 07 de novembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - As multas apuradas deverão ser revertidas em favor do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro- FES.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo ampliar as determinações da Lei Estadual nº 6.580/2013, garantindo a sua aplicação em toda a rede de saúde do nosso Estado, tanto de caráter público, quanto privado. Tal alteração torna-se necessária à medida em que a Legislação citada referia-se tão somente a casos de internação, sem fazer menção de forma específica à rede pública de saúde, o que deixa brecha para que o Executivo não cumpra com a determinação prevista, não me parecendo correto que exatamente a parcela mais carente de nossa população pague o preço pela omissão do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, entendo que essa seja uma medida de grande relevância social e por isso peço o apoio aos meus ilustres pares para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO \r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Antonio Henrique de Albuquerque Filho, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Dr. Julianelli, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dica, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Milton Rangel, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA vida pública do estado do Rio de Janeiro recebeu, em 1969, oriundo de Manhumirim/MG o cidadão Antonio Henrique de Albuquerque Filho. Com a costumeira acolhida que as terras fluminenses oferecem àqueles que vêm somar forças para nosso desenvolvimento, o estado do Rio o recebeu de braços abertos. Inicialmente Antonio Henrique exerceu atividades empresariais no segmento de laticínios. A formação jurídica completou o elenco de capacitações, que levaram nosso homenageado a exercer papel de destaque no mundo corporativo/empresarial, destacando-se, entre outros, a presidência do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio de Janeiro. Daí para a vida pública foi um lapso. Nomeado Ouvidor Geral do PROCON/RJ, passou a assessorar, em duas ocasiões, o ministro do Trabalho e Emprego. Por convite do atual Ministro do Trabalho e Emprego, está, ocupando, pela segunda vez, o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, órgão que tem destacada importância na atual conjuntura social em que se encontra nosso país. Não bastassem os cometimentos a que deve atender, Henriques ainda encontra forças para exercer as funções de Conselheiro no SESI, SENAI. SENAC e no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Rio de Janeiro. Sem dúvida, só um elevado espírito público viabiliza o exercício de tantas atividades simultaneamente. A ALERJ, em reconhecimento ao mérito, talento e com profundo respeito a Antonio Henrique de Albuquerque Filho, outorga-lhe a Medalha de Tiradentes e respectivo Diploma.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 195/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Desembargador JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Marcos Muller, Bruno Dauaire, Janio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 196/2015.\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Promotora de Justiça, Dra. Lucia Iloizio Barros Bastos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCIA JEOVANI, Carlos Minc, Atila Nunes, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Bebeto, Dr. Sadinoel, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Waguinho, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Promotora Pública, Dra. Lucia Iloizio Barros Bastos, nasceu no dia 05 de novembro de 1972, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstudou nas Escolas Municipais Anne Frank, Vital Brasil e José de Alencar, e na Escola Estadual Pedro Alvares Cabral, todas situadas no município do Rio de Janeiro, e concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1995.\r\n\r\nFoi serventuária da Justiça no período de 1991 a 2000, ingressou no Ministério Público em 14/07/2000 e foi titular da Promotoria de Justiça da Família de Macaé no período de 2020 a 2008.\r\n\r\nDesde novembro de 2008 é titular da 2º Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, dedicando-se desde então, com exclusividade, ao enfrenamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nQuando assumiu a última titularidade, deu início ao trabalho de fiscalização dos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência doméstica na capital. Rotina esta que foi sugerida a ser adotada institucionalmente, resultando em 2013 na sua regulamentação, por meio da Resolução 1792 GPGJ, de 08/01/2013, que disciplina a forma e a periodicidade das fiscalizações.\r\n\r\nEm 2012, foi designada para integrar o Centro de Apoio às Promotorias Criminais, na Subcoordenação de Juizados Especiais Criminais e de Violência Doméstica e Familiar.\r\n\r\nNo mesmo ano de 2013, com sua colaboração, o MPRJ cria Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e desde então coordena os trabalhos internos e externos vinculados a este Centro de Apoio.\r\n\r\nEm 2013 foi criada a campanha \"Entre neste time! Diga não à Violência contra a Mulher\", disponível em nosso site http/www.mprj.mp.br/areas-de-atuação/violencia-domestica/campanhas/campanha-permanente-mprj\r\n\r\nA intervenção desta coordenação foi decisiva para a criação de novos órgãos de execução de violência doméstica no âmbito do MPRJ, mais recentemente em Cabo Frio e Nova Friburgo, além de São Gonçalo, Duque de Caxias e Capital (VI Juizado de Violência Doméstica).\r\n\r\nSeminários voltados para o enfrentamento à violência contra a mulher têm sido realizado desde 2009, sob sua coordenação.\r\n\r\nAlém das atividades internas do Centro de Apoio, há atividades voltadas também para o público externo, sendo constante sua participação em ações sociais, inclusive ações globais, e em campanhas de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres, bem como nas ouvidorias itinerantes do MPRJ.\r\n\r\nAtualmente desenvolve projeto voltado para o sistema penitenciário, em atividade colaborativa com os psicólogos da SEAP, com palestras para os detentos, inclusive mulheres em situação de prisão.\r\n\r\nNeste ano, foi lançado o projeto \"Conversando sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas\", que se encontra em plena execução, já tendo sido visitadas mais de 10 escolas.\r\n\r\nEm fase de finalização, há também o projeto \"Módulo Mulheres Livres\", que contempla o monitoramento informatizado dos serviços especializado de atendimento à mulher em situação de violência, inclusive com a capacitação dos técnicos do MPRJ.\r\n\r\nÉ também membro do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher do Grupo Nacional de Direitos Humanos dos Procuradores-Gerais (CNPG), desde sua criação em 2011.\r\n\r\nAssim, solicito aos meus pares a aprovação desta proposição como reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela homenageada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 197/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BOMBEIRO SANDRO FERREIRA BON \r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Capitão Bombeiro SANDRO FERREIRA BON.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, André Lazaroni, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Thiago Pampolha, João Peixoto, Daniele Guerreiro, Fábio Silva, Jânio Mendes, Nivaldo Mulim, Tânia Rodrigues\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Capitão Bombeiro SANDRO FERREIRA BON em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública, possuidor de cursos regulares em que exerce função de docência, ministrou, ainda, aulas em vários congressos nas especialidades de prótese dentária e clínica odontológica\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ALEXANDER VÉRAS VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, André Lazaroni, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Thiago Pampolha, João Peixoto, Daniele Guerreiro, Fábio Silva, Jânio Mendes, Nivaldo Mulim, Tânia Rodrigues\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ALEXANDER VÉRAS VIEIRA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1042/2015, de minha autoria, que “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Edson Albertassi, André Lazaroni, Carlos Minc, Luiz Martins, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Sadinoel, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janio Mendes, Milton Rangel, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 132/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA, OCORRIDO EM 07 DE ABRIL DE 2011 QUE, EM 2016, TERÁ TRANSCORRIDO 05 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem às vítimas da Escola Municipal Tasso da Silveira, ocorrido em 07 de abril de 2011, que, em 2016, terá transcorrido 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Jorge Felippe Neto, Dionísio Lins, Luiz Martins, Atila Nunes, Marcos Muller, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jorge Picciani, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 133/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em HOMENAGEM AO DIA DA BAIXADA FLUMINENSE - DIA 30 DE ABRIL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha, Bebeto, Bruno Dauaire, Dica, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 134/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DO SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em HOMENAGEM AOS 60 ANOS DO SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha, Bebeto, Bruno Dauaire, Dica, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 272/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 25.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito pelo presente que seja abonada minha ausência na sessão Plenária do dia 26 de novembro próximo, quinta-feira, em razão de recebermos e acompanharmos o senhor Lebi Gubser, empresário suíço, e o senhor Walter Palaveccino e esposa, empresário argentino em visita à cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1915839"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAs 15:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (65) assume a Presidência o Senhor Deputado Jânio Mendes, a convite, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim; 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, chamando os trabalhos à ordem, em relação aos Projetos de Lei 1.100/2015 (Mensagem 03/2015) e 1131/2015 (Mensagem 04/2015), do Poder Judiciário, nós vamos fazer publicar um ofício, em conjunto com o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça. A Mensagem passa a ter autoria conjunta do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, por se tratar de matéria tributária, para não corrermos nenhum risco de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEsta questão foi levantada pelo Deputado Luiz Paulo, na qualidade de membro da Comissão de Constituição e Justiça. Hoje cedo nos reunimos, eu e o Deputado Luiz Paulo, com o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Marcelo Buhatem, e resolvemos fazer a Mensagem conjunta.\r\n\r\nVamos votar uma Mensagem conjunta do Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinada pelo Presidente Luiz Fernando e pelo Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nPeço, então, que seja publicado amanhã.\r\n\r\nIsso posto, passamos à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1100/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 03/2015), QUE ALTERA AS TABELAS 01 A 03 DA LEI ESTADUAL 3.350/1999 E ACRESCENTA AS TABELAS 04 E 05, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA REFERIDA LEI ESTADUAL AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI FEDERAL 13.105/2015).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO Projeto recebeu quinze emendas.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, para discutir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, os dois de uma vez só, porque se trata de mesmo tema. Aliás, V. Exa. podia colher logo pareceres do segundo, para que discutíssemos os dois juntos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Correto. \r\n\r\nDeferida a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAmbos os projetos sairão de pauta; um tem 15 emendas, o outro tem 14. Vamos tomar o parecer do Projeto de Lei 1131/2015, de autoria do Poder Judiciário.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1131/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 04/2015), QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS ESTADUAIS 3350/1999 E 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE AS TABELAS 19, 20.4, 22 E 25, RELATIVAS AS ATRIBUIÇÕES DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS E TÍTULOS DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N.° 13.105/2015 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, para discutir, ambos os projetos, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, senhoras e senhores Deputados.\r\n\r\nVamos discutir o Projeto de Lei 1100/2015, e o Projeto de Lei 1131/2015, ambos corrigindo a ementa de autoria conjunta do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, que ambos tratam de alterações de tabelas relativas à Lei Estadual 3.350/1999, e suas modificações, tendo vista fazer algumas correções e adaptá-las ao novo Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrimeiro, Deputado Jorge Felippe, vamos discutir a forma.\r\n\r\nO Projeto, conforme veio para a Casa, veio de forma inconstitucional, porque não cabe ao Poder Judiciário legislar sobre tributos. Tanto é verdade que, na Lei inicial de criação dos emolumentos, que é a Lei 3350/1999, quando veio para esta Casa veio assinada pelo Desembargador Presidente Manes e pelo então Governador do Estado Anthony Garotinho. E, na justificativa do Projeto de 99, Deputado Jorge Felippe, veio a seguinte frase, que eu quero aqui destacar: “A iniciativa conjunta se deve a que a proposta, além de versar sobre matéria tributária, eis que as custas têm natureza jurídica de taxa, incursiona em território do Poder Judiciário, vez que trata de aspectos relacionados ao regime jurídico de serventuários, e, ainda, de secretarias e serviços sujeitos ao exercício da sua atividade correcional.\r\n\r\nO que dizia o Desembargador Presidente Manes? Que tributo não era atribuição do Poder Judiciário, mas a correição o era. Por via de consequência, a Mensagem inicial veio assinada pelo chefe de dois poderes.\r\n\r\nO tempo passou, e veio a esta Casa o Projeto de Lei 1099/2007, que era para fazer a correção desses valores. Era Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Murta, e Corregedor-Geral o Desembargador Sveiter. O projeto que veio para esta Casa tinha uma proposta de correção altíssima, tão alta que o Governador Sérgio Cabral, à época, não quis assiná-lo. Só veio assinado pelo Desembargador Murta; nem o Presidente Picciani quis apôr também a sua assinatura. \r\n\r\nFoi para a Comissão de Constituição e Justiça. Eu fui o relator e apresentei o voto pela inconstitucionalidade. No momento em que iríamos votar, e seria 7 a zero, o projeto foi retirado e não voltou mais naquela gestão. Posteriormente, em 2012, veio novo projeto de lei para fazer as correções, aí sim, assinado pela Presidente, Desembargadora Leila Mariano, e pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPor via de consequência, essa é uma questão mansa e pacífica, até porque assim se expressa a nossa Constituição da República sobre o tema, no Inciso 4, do Artigo 24. Artigo 24: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 1 - Direito Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico; 2 - Orçamento; 3 - Juntas Comerciais; e 4 - Custas dos serviços forenses”. \r\n\r\nA Constituição, quando fala do Judiciário, não lhe dá essa atribuição. Verifiquei, hoje, três julgados do Supremo, não sobre custas, mas sobre temas, porque o Judiciário, lá trás, alegava que essa vedação de o Executivo ser o originário dessas matérias só podia caber em território. Para o Executivo, a prerrogativa legislar, solitariamente, sobre tributo é só em território, mas nós não somos território; nós somos um Estado e, no Estado, a competência é concorrente do Legislativo e do Judiciário. Assim posto, a matéria é constitucional nesse momento em que o Deputado Jorge Picciani assina o projeto de lei de forma conjunta. \r\n\r\nEm seguida, Deputado Jorge Felippe, o Projeto 1100 de 2015 apenas corrige as tabelas de 2012. Pega a Ufir de 2012 e vem corrigindo ano a ano até chegar em 2015, porque a próxima só vai virar em 31 de dezembro. Este multiplicador é 1.19. Então, se V.Exa. pegar a tabela de 2012 e multiplicar por 1.19, chegará exatamente aos números que aqui estão: está corretamente corrigido, mas existe a introdução, fruto da modificação do Código do Processo Civil, de novos procedimentos. E esse novos procedimentos estão lá no Projeto de Lei 1131 de 2015. E aí, Deputado Jorge Felippe, eu concordo com V.Exa. São os itens 3 e 6 do Artigo 1º, principalmente, e a Tabela 25. Acho que os valores lançados, como são itens novos, não é uma mera correção, e esses valores podem ser revistos para menor. Por isso, apresentamos Emendas exatamente sobre este tema. E outras Emendas fazendo correções de explicitação de ideias, tirando a palavra “revogadas disposições em contrário”, que o Judiciário não consegue entender que com uma lei complementar ele não pode revogar disposição em contrário, tem que especificar a disposição que tem que revogar. \r\n\r\nRazão disso, apresentamos as Emendas e fico feliz que o Parlamento fluminense tenha aqui marcado uma posição justa e correta, evidentemente pelo empenho do Presidente, em manter em pé não a tese jurídica, mas a certeza jurídica de que os únicos dois Poderes que podem legislar como iniciativa sobre tributo são os Poderes Executivo e Legislativo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, os Projetos saem de pauta. O primeiro Projeto recebeu 24 Emendas, o segundo 16. Retornam em votação na terça-feira que vem. Já convoco reunião do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira às 13 horas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 400/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRANDES TEMAS EM MEDICINA E SAÚDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, gostaria de agradecer aos meus pares a relevância do Instituto Grandes Temas, para que possamos dar, principalmente àqueles recém-formados em Medicina, uma amplitude maior na capacidade, porque usa a experiência dos grandes médicos trazendo temas dos avanços que a Medicina vem tendo. É importantíssimo que essa organização hoje possa ter esse título, porque de maneira geral é um ganho para o nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 708/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA AS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 687/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHECO E MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares por terem votado favoravelmente a este Projeto, que é importante para os deficientes auditivos, que pelo menos têm o direito de dirigir e para isso têm que fazer o curso, só que nos cursos não há intérpretes da língua brasileira de sinais, a Libra, e este Projeto impõe essa necessidade para que esses deficientes, que no nosso Estado correspondem a 1% da população, ou seja, mais de um milhão de pessoas, e que no Brasil totalizam mais de cinco milhões, possam ter a mesma oportunidade que temos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nObrigado pela aprovação deste Projeto em 1ª discussão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Em nome da Comissão da Pessoa com Deficiência, quero parabenizar a iniciativa do Deputado Samuel Malafaia. É importante entender que pessoas com deficiência auditiva precisam sim que seja reconhecida como língua oficial a língua brasileira de sinais. Dar a eles essa oportunidade é ter acessibilidade garantida.\r\n\r\nEstá de parabéns o Deputado pelo Projeto. Votamos “sim”, e esperamos que seja aprovado em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Quero cumprimentar enfaticamente o Deputado Samuel Malafaia. A língua brasileira de sinais é uma língua oficial no Brasil, assim como a língua portuguesa.\r\n\r\nÉ preciso garantir a inclusão das pessoas surdas, e é preciso também garantir espaço de trabalho para os profissionais que atuam na mediação sociolinguística com Libras, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro cuja Capital sedia o Instituto Nacional de Educação de Surdos, referência nessa área para todo o País.\r\n\r\nPortanto, o Deputado Samuel Malafaia está de parabéns. Votei de maneira muito entusiasmada neste Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1555/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIREM O ACESSO DE USUÁRIO DO RIOCARD, COM SALDO INSUFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2005/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E TIO CARLOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, peço a atenção dos Srs. Deputados aqui presentes. \r\n\r\nDe antemão quero dizer que tenho o maior respeito e admiração política pela Deputada Lucinha, que é da região da Zona Oeste do Rio assim como eu. Acompanho a forma aguerrida como ela trata a coisa pública e o seu trabalho aqui no Parlamento que muito respeito e tenho até como espelho. Mas é importante discutirmos este tema aqui com atenção. \r\n\r\nÉ uma matéria que me traz preocupação, primeiramente porque no ponto de vista do nosso mandato trata-se de um projeto inconstitucional por conta do que quer trazer, ou seja, a proibição de qualquer tipo de trote nos calouros em universidades e faculdades localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo momento em que uma lei estadual define o que deve acontecer ou não na manifestação social de qualquer grupo, seja ele qual for, acho que se está interferindo no direito de ir e vir, está-se interferindo na manifestação social da juventude. Portanto, acho que não é oportuno que nós, do Parlamento, analisemos um Projeto que não tenha viabilidade constitucional. \r\n\r\nE passando do âmbito constitucional e partindo para o mérito da questão, Presidente, eu também julgo ser um Projeto que não atende à sociedade fluminense, porque sabemos e conhecemos as manifestações sociais que acontecem nas universidades. Elas são profundamente integradoras, aproximam as pessoas. Os jovens que têm diferente realidade financeira, que vêm de regiões as mais diversas; jovens que vêm às vezes do interior do Estado cursar faculdade aqui na Capital, ou o inverso, alunos da Capital que fazem sua formação no interior, todos esses alunos não conhecem ninguém no estabelecimento de ensino, não têm proximidade com alunos e com professores. Por isso, eu entendo o trote, o bom trote, o trote saudável, como uma maneira muito salutar de fazer com que esses jovens tenham um ambiente de comunhão, de distração. Com a chance de que fora da sala de aula eles possam desenvolver relacionamentos e amizades por conta do trote realizado.\r\n\r\nO trote virou até uma palavra pejorativa, Presidente. E eu gostaria de chamar a atenção de todos com relação a isso. O trote não é algo negativo. O trote não é algo ruim para as universidades, nem para as escolas, nem para as escolas, nem tampouco para a sociedade. Acho que o trote bem feito, com fiscalização, com acompanhamento das escolas, das universidades é de bom tom, traz para a nossa sociedade só avanços e ganhos, em todos os sentidos. É óbvio que temos algumas distorções, alguns exageros, que acontecem diante dessas manifestações. Em algumas delas ocorre violência e até práticas criminosas e temos que combater isso, mas acredito que temos instrumentos para tal. Temos a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, a própria Reitoria das universidades, enfim, diversos mecanismos de controle da criminalidade, seja onde for, dentro ou fora das universidades. Então, não precisamos de uma lei para controlar a manifestação social de jovens que querem, além de estudar, de enriquecer seu currículo, também querem ter seus relacionamentos, sua amizade construída de forma saudável, através do nosso famoso e bem aceito trote em nosso Estado.\r\n\r\nCom todo o meu respeito à Deputada Lucinha, quero pedir frontalmente o voto contrário a esta matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, antes, porém, passo a palavra pela ordem ao Deputado Zaqueu Teixeira;\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Enquanto o Deputado Paulo Ramos se dirige à tribuna, só quero registrar que hoje a Cidade de Queimados completa 25 anos e nesta Casa foi aprovado o processo emancipatório, em 25 de novembro, de 1990, que a Cidade, pelo voto popular foi emancipada.\r\n\r\nQuero fazer uma saudação a todos os queimadenses e a toda classe política, que lutou pela emancipação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, compreendo o propósito da autora quando proíbe qualquer forma de trote nas universidades. Tivemos o registro de trotes violentos, constrangedores, que chegaram a causar até a morte de aluno, mas é preciso compreender que há, na relação entre os alunos, que chamamos de os mais antigos, na recepção aos mais novos, uma forma que é considerada trote, mas que promove integração, alegria. O Deputado Thiago Pampolha, que me antecedeu, tratou também dessa questão, nessa perspectiva. \r\n\r\nA proibição, com engessamento, vai retirar alegria em vários momentos de convivência. Parece-me que, não obstante o bom propósito da autora, o Projeto incorpora um excesso muito grande, e obviamente as próprias escolas e universidades têm mecanismos de controle e orientação, que podem, em eliminando o trote violento e constrangedor, preservar a possibilidade de um relacionamento festivo, alegre, na recepção aos novos alunos.\r\n\r\nA minha posição é contrária a este Projeto, porque, a bem da verdade, cria um impedimento radical a algo que pode ser preservado de modo a expressar a alegria da recepção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar a presença de concursados do Degase que, infelizmente, estão sendo substituídos por servidores contratados, quando temos ainda um concurso em vigor. Temos visto que o contrato está andando rapidamente e esses concursados, infelizmente, estão tendo que recorrer à Justiça para fazer valer cumprir não só os seus direitos, mas a Lei. Num momento em que nosso sistema socioeducativo passa por dificuldades, sabemos que os concursados passam por um ciclo, por um processo de formação muito mais completo e podem, por isso, prestar um serviço público ainda melhor para que nosso sistema socioeducativo não se transforme em cárcere juvenil. \r\n\r\nEntão, nossa solidariedade à luta desses servidores para que se cumpra a lei.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Janio Mendes, para discutir. Enquanto isso, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção do Comandante-geral da Polícia Militar com relação às blitzen que estão ocorrendo na Linha Vermelha. Hoje, por volta de nove horas da manhã, eu pude perceber o tumulto que está se formando nas cidades da Baixada Fluminense. Eu venho de Duque de Caxias e, com certeza, há também deputados que usam a Linha Vermelha. Não que eu seja contra as blitzen, sou a favor, mas tem que ter um laudo técnico, um estudo que não venha atrapalhar o ir e vir do cidadão, do trabalhador, num horário tão importante, que é o horário de compromisso, de responsabilidade com as suas atividades profissionais.\r\n\r\nEntão, peço que seja feita uma avaliação. Não é tão somente hoje. Isso está acontecendo constantemente e, hoje, pude perceber o tamanho do problema que isso está trazendo para o usuário - o ir e vir -, para o cidadão que mora na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEntão, deixo isto registrado aqui, na minha questão de ordem. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Zito.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui, na direção das falas dos Deputados Thiago Pampolha e Paulo Ramos, também deixar à querida Deputada Lucinha o apelo no sentido de que possamos rever os termos da proposição apresentada, visto que o trote é um instrumento de acolhida, de integração. \r\n\r\nVenho do interior, de uma cidade que tem grandes dificuldades com a manutenção do seu banco de sangue, em estoques mínimos, para atender a uma grande demanda. O que sustenta, o que mantém hoje o equilíbrio do banco de sangue, o Hemolagos, na Região dos Lagos, são os trotes solidários realizados nas faculdades da região - Araruama, Cabo Frio - que levam os estudantes calouros à doação de sangue. \r\n\r\nDe igual forma, temos assistido cada vez mais a proliferação do trote solidário nas mais diversas áreas. Eu fui universitário, pratiquei o trote solidário da doação de sangue. Hoje, vejo meu filho iniciar a universidade, em Teresópolis, e vejo a universidade praticando o trote solidário na atenção às famílias que ainda sofrem com os reflexos da tragédia da Região Serrana. Testemunhos como estes nós vamos encontrar em diversas universidades, em diversas faculdades brasileiras. \r\n\r\nAo invés de partirmos para uma proibição, devemos partir para uma campanha de conscientização, a fim de se evitarem os trotes violentos.\r\n\r\nAinda há pouco, quando nos dirigíamos aqui para este Parlamento, eu, o Deputado Thiago Pampolha, o Deputado Luiz Martins e o Deputado Dica, éramos abordados nas escadarias da Assembleia por duas jovens que vinham pedindo doação para o trote, um trote que é um trote de confraternização, de recepção dos novos, dos calouros à vida universitária, como o Deputado Thiago Pampolha bem colocou, que vêm de realidades diversas e se integram. Então, vejo que a intenção da Deputada Lucinha é coibir os atos de violência, os abusos praticados. \r\n\r\nVejo que hoje a realidade da sociedade e da universidade caminha na direção da coibição a esses exageros, esses abusos, e nós devemos colaborar com isso, incentivando e ressaltando as práticas humanitárias, solidárias e acolhedoras de trotes realizados na universidade. Qualquer um de nós se sentiria muito bem se, quando chegasse a um ambiente novo, fosse recebido com festa, com harmonia, com acolhida, que é propiciada por esses estudantes com arrecadação financeira, com arrecadação de alimentos, com doação de sangue. Então, que fique o trote solidário, o trote da acolhida, praticado na universidade.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Janio Mendes?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte ao Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Muito obrigado. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, gostaria de dar aqui particularmente a minha visão do assunto, como já fui presidente de centro acadêmico. Lá empreendemos o trote solidário. Começamos o trote solidário na faculdade através da campanha chamada “Universitário Sangue Bom”, justamente coadunando com o que o senhor tem falado com relação à doação de sangue, fizemos campanha do agasalho. \r\n\r\nQuero dizer o seguinte: o trote serve para integrar realmente. Vemos certa dificuldade, lá na hora do trote compulsório, como chamam. E é quem queria. Então, quem não queria encontrou grande dificuldade realmente de integração. Isso era uma coisa muito patente, muito visível. Quando há excesso, se há excesso, por exemplo - na faculdade onde estudo nunca houve -, é uma minoria ínfima, que não talvez justificaria uma proibição de tamanha relevância para o mundo acadêmico, para o mundo universitário, porque é ali que se fazem os primeiros eventos, é ali que se causa a primeira integração. Você tem a primeira visão do lugar onde vai ser a sua casa estudantil ali por quatro, cinco anos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Deputado Jorge Felippe Neto. Quero dizer, Deputado Átila Nunes, que a chopada é integradora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Luiz Paulo, depois a Deputada Lucinha.\r\n\r\nO Deputado Jorge Felippe Neto solicitou a ampliação do prazo de Emendas das duas Mensagens do Poder Judiciário até as 18h30. Então, está deferido, está aberto até as 18h30 o prazo para Emendas às duas Mensagens do Poder Judiciário, por solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou discutir o Projeto de Lei 2005/2013, de autoria da Deputada Lucinha, que proíbe qualquer tipo de trote em calouros das universidades e faculdades localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu ouvi com atenção o jovem Deputado Thiago Pampolha, recém-saído da universidade, e o Deputado não tão jovem, mas calejado, não recentemente saído da universidade, Paulo Ramos. Eu costumo citar, Deputado Janio Mendes, um filósofo oriental chamado Lao Tsé, que dizia que a verdade pode estar no caminho do meio, porque, quando V.Exa. discursava, eu me beliscava para ver se eu estava sonhando, se os trotes se assemelhavam com o que V.Exa. aqui dizia, porque eu, por exemplo, e vou lá atrás, quando entrei na Escola Técnica Nacional. Fui efusivamente recebido pelos não calouros, que me pintaram todo e nos fizeram ir para a Praça Saens Peña esmolar. Depois, lá, tivemos que tomar banho num chafariz com um lago. Eu me senti totalmente integrado. Fui recebido de uma forma tão satisfatória, que senti orgulho de ver veteranos tão afetivos, tão amorosos.\r\n\r\nO que lemos no jornal e já sofremos - fiz Escola Técnica e Faculdade de Engenharia - é totalmente oposto ao que V.Exa. aqui expôs. V.Exa. pode ter colocado a exceção e não a regra. Temos visto até morte em trote. Trotes vexatórios. Trotes humilhantes. Trotes degradantes. Todas as formas de trote. \r\n\r\nFoi essa a intenção da Deputada Lucinha quando redigiu o projeto de lei. Ora, campanha de doar sangue podemos fazer dentro das universidades a cada ano, conclamando todos, até o Parlamento. Até recentemente, sem que isso nunca tenha sido parte de trote, fui doador de sangue... \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Aliás, hoje é o dia do doador de sangue.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agora, já não posso mais ser por outros problemas. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Engenheiro Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado. V.Exa. também é um Engenheiro notável.\r\n\r\nQuero concordar com suas palavras. Quando entrei para a Escola de Cadetes da Aeronáutica, em 1968, foi proibido o trote - há mais de quarenta anos -, porque não se mostrava salutar. Só atingia aos alunos e degradava os relacionamentos. Uma década depois, entrei na Uerj e lá havia trote. Imaginem, Sr. Presidente e Deputado Luiz Paulo, a minha situação: eu usava um bigode legal; rasparam a metade do bigode e me fizeram andar na cidade com metade do bigode. Isso é um trote decepcionante. Concordo com a proibição do trote. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nQuero só aprofundar uma questão. Ora, se chegam os calouros a uma faculdade, não é proibido aos veteranos promover uma grande festa de recepção. Qual é o problema? Isso não é trote; é festa de recepção. Não é proibido aos veteranos, chegando os calouros, dizer assim: “Estamos abrindo uma campanha de doação de sangue e nós, os veteranos, estaremos na ponta dos mesmos para que os calouros sigam o nosso exemplo”. Que beleza! Isso não é trote; é campanha de doação. \r\n\r\nTodo projeto de lei - essa foi a intenção da Deputada Lucinha - pode receber emendas exatamente para amenizar as contradições. O projeto de lei, principalmente em primeira discussão, não é tudo ou nada. Então, pode-se emendar o projeto, segundo a concepção de cada um, para colocar nele as exceções. “Pode ficar proibido o trote, exceto campanhas de doação de sangue e de órgãos, para quem quiser, de livre e espontânea vontade.” \r\n\r\nSão propostas extremamente humanistas, e com isso a Deputada Lucinha concorda. O que ela está dizendo aqui é que não é possível, no Século XXI, um jovem entrar na faculdade e - desculpem o termo - tomar porrada, porque é calouro. Não é possível um jovem entrar na faculdade e sofrer toda sorte de vexames que hoje tem até o nome - que não devemos dizer, porque é introdução do anglicismo - de bullying. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Luiz Paulo, eu só queria compactuar com o que o senhor está falando e acrescentar algumas coisas. \r\n\r\nNão precisa alterar a lei proposta pela Deputada Lucinha para se fazer qualquer campanha de solidariedade. Campanha de doação de sangue, de agasalhos, de cesta básica não é trote, é campanha de solidariedade. Trote é o que vemos garotos e meninas passarem no Centro da Cidade para arrecadar dinheiro para festa de calouros que sabemos onde acaba: na maioria das vezes, nas páginas dos jornais, com gente morta, ferida, agredida, violentada. Evitar isso é que acho que é o espírito do Projeto da Lucinha. O resto é festividade, comemoração e campanha de solidariedade. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nConcedo um aparte aos Deputados Jorge Felippe Neto e Waldeck e depois concluo.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Deputado Luiz Paulo, não concordo com muita coisa que o senhor acabou de dizer. Nem todo trote é de fato violento ou vexatório - esta foi a minha posição quando falei aqui no microfone - e acho que temos de saber distingui-los. Nem toda brincadeira é ruim e há, sim, aqueles trotes que realmente são de uma crueldade indizível. Fiquei sabendo de um, quatro ou cinco anos atrás, em que colocaram um menino claustrofóbico, na UFRJ, num baú por quatro horas. Isso não faz o menor sentido, isso não é um jeito de integrar ninguém.\r\n\r\nTodo o apoio à proposta - cabe o aprimoramento em plenário da proposta da Deputada Lucinha, sim - do Deputado Thiago Pampolha de reduzir o escopo da lei ao trote vexatório, ao trote violento, àquele que causa, de fato, algum problema para a comunidade acadêmica, para a sociedade de um modo geral. \r\n\r\nDeputado, não podemos olvidar que talvez seja interessante esse trabalho - vou até ver se consigo fazê-lo a tempo - de escutar a população universitária. Não tenho dúvida de que a maioria esmagadora vai ser favorável ao trote não vexatório, não violento. Neste sentido foi a minha fala, Deputado, para eu não ser mal interpretado nas matérias jornalísticas amanhã.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depois do aparte do Deputado Waldeck, Sr. Presidente, vou concluir.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É um curto aparte, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV.Exa. sabe a minha profissão: sou professor da Universidade Federal Fluminense. Fui dirigente lá durante alguns anos e, muitas vezes, intervim diretamente tentando coibir ações de trote que eram constrangedoras, vexatórias. Compreendo o espírito com o qual a Deputada Lucinha apresenta o Projeto, é importante pautar a matéria. Mas eu queria recuperar na sua intervenção o filósofo Lao Tsé e a perspectiva de construir a verdade pelo caminho do meio, neste caso. Neste sentido, acho que valeria a pena fazer um esforço - sei que não é simples, não é trivial - para tentar tipificar o que é o trote vexatório, constrangedor, violento, para que não se perca a oportunidade de se legislar sobre esta matéria e, ao mesmo tempo, não se jogue fora o bebê com a água do banho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Waldeck, eu concordo plenamente com V.Exa. Devemos tentar buscar a redação melhor, o que se dará por meio de Emendas.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero dizer ao Deputado Thiago Pampolha, o primeiro que falou, que quando ele era calouro aqui na Casa e eu era veterano ele foi recebido com carinho e afeto. Quando o Deputado Jorge Felippe Neto aqui chegou, tanto eu quanto o Deputado Thiago Pampolha, que já eramos veteranos para ele, também o recebemos com carinho e afeto. Acho que assim é que se dá a integração. É claro que isto não é uma universidade, não é uma escola, é um Parlamento, mas acho que pode se buscar aqui o caminho do meio. O que a Deputada Lucinha não quer é a violência de que muitas vezes o trote está eivado. De tudo aquilo que for de caráter humanístico seguramente ela é a favor. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO Deputado Marcos Muller abriu mão de discutir a matéria.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha, autora do Projeto.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico feliz que meu Projeto criou uma polêmica e abriu a discussão para um tema como este. \r\n\r\nÉ humanamente impossível que algum de vocês nunca tenha visto de perto a situação vexatória por que, por exemplo, passam muitas meninas que entraram numa universidade: pintadas com Colorjet por todo o corpo, pedindo dinheiro no Centro da cidade para que depois os veteranos possam beber; o dinheiro arrecadado vai para bebedeira, não vai para comprar alimentos para uma instituição de caridade. Já um trote positivo leva harmonia e alegria para dentro de universidade, diferente do que verificamos no dia a dia; o trote, muitas vezes, constrange o aluno que está chegando na universidade, porque já sabe que vai passar por uma situação vexatória - e isso não é bom para ninguém.\r\n\r\nPor que peço a proibição do trote no Projeto? Porque não há nenhuma outra forma de mediar o confronto, especificando que o trote vexatório é aquele que expõe o jovem a pedir dinheiro na rua para depois os veteranos tomarem chope ou irem para a cachaçada; não tem como limitar nem dizer de que forma o trote vai ser realizado. Por isso, conversei com o Luiz Paulo e outros Deputados da Casa: o trote de confraternização dos universitários é importante, é bom que os veteranos participem, recebam os calouros de forma harmoniosa; que o trote seja sadio, quer seja uma palestra explicando o que é um centro universitário, quer seja uma discussão sobre política, quer seja arrecadação de alimentos para doação a uma instituição de caridade - estes são trotes positivos, diferentes dos que verificamos no dia a dia.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Concedo o aparte à Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Deputada Lucinha, voto “sim” a este Projeto porque, concordando com V.Exa., o trote não pode ir além de uma brincadeira de iniciação de quem está entrando numa universidade. Ocorre que, em alguns casos, o trote é um modo de fazer maldade com o jovem, uma manifestação de intolerância religiosa ou discriminação racial, entre outras, e temos que ter cuidado com isso. O trote positivo é válido, mas é preciso primeiro conscientizar para ele.\r\n\r\nSou favorável ao Projeto porque o trote tem se tornado uma ferramenta perigosa, que causa muitos danos às suas vítimas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Concedo o aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Deputada Lucinha, cumprimento V.Exa. mais uma vez pela atuação nesta Assembleia, e corroboro o que V.Exa. diz, não discordo de nada. O trote realmente precisa ser regulamentado, organizado, e temos esta função aqui, no Parlamento. Sou veementemente contra qualquer trote violento ou que cause constrangimento aos jovens.\r\n\r\nOcorre que nem sempre o trote cria constrangimento, vexame, e o Projeto diz ser contra qualquer tipo de trote. \r\n\r\nÉ um projeto que veio num bom momento para que pudéssemos debatê-lo, mas não acho que ele está atendendo 100% aos anseios da sociedade. Foi salutar essa discussão para que pudéssemos apresentar emendas - eu mesmo apresentei - e, com isso, aperfeiçoar a matéria para chegarmos a um resultado prático que traga benefícios para a sociedade como um todo, tanto para aqueles que acham que é necessário se organizar melhor o trote, a fim de não haver violência, não haver vexames, quanto para os movimentos sociais, para que aquela integração seja salutar para os alunos recém-chegados às universidades. Era essa a minha contribuição. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Concedo o aparte agora ao meu amigo Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE -Sr. Presidente, Deputada Lucinha, quero parabenizar sua iniciativa. O Parlamento é a seara correta para discutirmos e aprimorarmos todos os projetos. \r\n\r\nEntendo e compreendo a preocupação de V.Exa., mas não podemos generalizar a palavra “trote”. Não podemos transformar o trote em algo tão perverso, tão ruim, porque nem todo trote é vexatório, nem todo trote desonra. \r\n\r\nEu já fui calouro, e meu veterano é um Deputado desta Casa, o Deputado Flávio Bolsonaro. Ele foi meu veterano. É uma iniciativa importante, mas precisamos aprofundar a discussão em relação ao que é um trote vexatório, um trote desumano. \r\n\r\nDe fato, existem trotes que ultrapassam limites. Mas, normalmente, não consigo visualizar e generalizar o trote como algo perverso. Mas precisamos aprofundar, sim, esse debate. Para tanto, apresentarei emendas, na tentativa de aprimorar o projeto de V.Exa. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputados Bruno Dauaire e Thiago Pampolha, eu fico feliz com a fala de vocês e de todos os que usaram da palavra para discutir um tema importante, um projeto de lei que apresentei nesta Casa para acabar de vez com o trote. \r\n\r\nEntendo que o trote não é uma forma positiva de se receber os jovens na universidade. A forma como ele vem sendo aplicado nas universidades, não só públicas como particulares, não é algo positivo. Eu não vejo nenhum trote fazendo campanha de doação de alimentos, por exemplo. Eu só vejo trotes submetendo meninas jovens, que são pintadas e obrigadas a pedir dinheiro no Centro da cidade e, depois do trote, quando acaba o dia, o pessoal vai encher a cara nos bares. Isso não é positivo.\r\n\r\nO trote não deve existir. Deve haver uma forma com que os veteranos recebam os calouros de maneira harmoniosa, com disposição ao diálogo, como uma confraternização. Ao mesmo tempo, o trote pode ainda servir para eles discutirem qual é o papel real da universidade na vida desse jovem que está ingressando, mas isso não acontece. Na maioria das vezes, o jovem chega à universidade sem saber realmente o que representa na sua vida a universidade que ele está cursando, a cadeira que ele escolheu.\r\n\r\nEstamos aqui discutindo o trote, mas há outras consequências em relação ao tema. Sou contra o trote porque vejo a todo momento que esses trotes aparecem depois em páginas de jornais como cenas de crueldade, de bullying e até de morte, porque leva o jovem a beber até ele não suportar mais, como também há utilização de drogas. \r\n\r\nVamos deixar de lado essa historinha de boitatá e da carochinha de que trote é um negócio legal porque não é. O trote não é uma coisa positiva. Positivo é o jovem chegar à universidade e ser recebido pelos veteranos de braços abertos e ter dois, três temas para discutir, como a violência contra a mulher, violência contra a criança, ou um tema que envolva a economia do nosso País. \r\n\r\nVamos parar com essa história de defender o culto do trote porque isso não é benéfico. Conheço casos de pessoas que passaram por trote quando chegaram à universidade e, depois, perderam até a motivação de ir para as aulas. \r\n\r\nCortar o cabelo do jovem: “Ah, isso não é nada de mais”. Como não é nada de mais, se ele se sente bem de cabelo comprido, ou de cabelo encaracolado, e cortam? Pintam o cabelo de uma jovem de verde e azul: isso é coisa que se faça? E ainda exigem que ela vá mendigar, pedir dinheiro no meio da rua a qualquer transeunte, justificando que é um trote, para depois encher a cara de cerveja e cachaça? Então, sou contra. E eu não sou nenhuma puritana, não. Eu sou a Lucinha que todo mundo conhece: brinco, conto piada, mas acho uma maldade o que fazem com os jovens, quando chegam às universidades. Colocam em situações vexatórias e, por vezes, correm o risco de morrer, porque essas brincadeiras, muitas vezes, não dão certo e nós só tomamos conhecimento, quando não dá certo, quando está nas páginas dos jornais. \r\n\r\nMas vamos ampliar a discussão, porque eu acho que um Projeto bom é aquele que todo mundo discute e que todo mundo debate. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, vou ser breve. Na verdade, as pessoas têm que parar um pouquinho de achar que é uma brincadeira. Por exemplo, um cidadão resolve dar uma banana para o outro, diz que foi uma brincadeira. O cidadão é negro, ele resolve dar uma banana e o argumento dele é que estava brincando. \r\n\r\nO trote não é brincadeira. O trote, claro, se a gente olhar no dicionário, é o momento em que o estudante é recebido, como boas-vindas. Mas é claro que temos que ser sensíveis aqui. Porque esse trote, muitas vezes, como a Deputada Lucinha acabou de falar, é verdade, termina nas páginas policiais, sim, quando não, num cemitério. E as pessoas precisam encarar essa realidade. \r\n\r\nClaro que devemos, sim, e eu vou fazer Emenda, dizer não ao trote. Porque, muitas vezes, quanto à defesa de alguns Deputados fazem ao trote, eles entendem o trote como um momento de aproximação, de boas-vindas. Mas colocar uma pessoa num sinal, à mercê da violência do trânsito, podendo sofrer um acidente... E o resultado disso são algumas moedas, que o calouro entrega ao veterano, que resolve fazer uma festa, regada, muitas vezes, a bebidas, drogas, e a gente tem que dizer um basta. \r\n\r\nNós temos que criar, sim, uma cultura do trote do bem, criar uma cultura. É claro que o trote é cultural, não só nas universidades, como em algumas escolas do Ensino Médio, como as escolas técnicas, os jovens também recebem esse trote. Então, que haja uma sensibilidade. \r\n\r\nDizer não ao trote, de uma maneira geral, acho um pouco demais. Mas que possamos apresentar Emendas sugerindo que esse trote seja revertido, por exemplo, em campanhas. Eu conheço pessoas que fazem trotes levando jovens para abrigos de idosos, levando-os para orfanatos. E aí, a palavra continua sendo trote. Mas nós aqui temos que dizer, por favor, votem de forma consciente, não a esse trote violento, que é a primeira forma de bullying que, muitas vezes, esses jovens levam por quatro, cinco anos, no seu curso inteiro, com apelidos ou brincadeiras que remetem àquele primeiro instante em que aquele jovem se depara com o ensino universitário ou ensino técnico. \r\n\r\nEntão, quero louvar a iniciativa da Deputada Lucinha, mas vou apresentar uma Emenda. Porque o trote do bem, a cultura do bem, nós temos que fomentar, em todos os aspectos. \r\n\r\nEntão, entendi a colocação da Deputada, e farei uma Emenda para que possamos dizer não aos trotes violentos, não àqueles trotes degradantes. E vamos parar com esse negócio. \r\n\r\nVi outro dia, Deputado Eliomar Coelho, fui em uma universidade dar uma palestra - uma universidade de Medicina -, quando saí, uma faixa imensa: “Chopada da Medicina”, “Chopada da Educação Física e da Fisioterapia”. Isso, muitas vezes, é o movimento de uma festa, mas não é uma festa da alegria, e sim o motivo maior é a bebida. E pessoas vêm morrendo nessas festas. Então, é importante que a gente seja sensível também a essas questões. \r\n\r\nEntão, Deputada Lucinha, terá o meu voto. E que possamos oferecer Emendas para criar a cultura de paz, a cultura do bem nos trotes. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Não havendo mais quem queria discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e volta às Comissões Técnicas. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos, para conclusão da pauta. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2759/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL. NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (RELATOR ORIGINAL); E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E MARCUS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a Redação do Vencido, vai à 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 368/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DA CEDAE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NIVALDO MULIM E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deputado Milton Rangel, pela ordem.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero aproveitar para fazer o registro de que, hoje, dia 25/11, é o Dia Nacional do Doador de Sangue, e um dia mais especial ainda, que é o Dia Internacional de Luta Contra a Violência com a Mulher. Só queria fazer este registro.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estava conversando com o nosso grande líder de Governo, Albertassi. Eu recebi aqui na porta, há uns dez minutos, o grupo do Degase: “Chamada ao cadastro de reservas já! Degase” Quero dizer ao presidente que está representando o grupo que fez o concurso, está na espera, e o Degase acabou abrindo outro concurso, mas não estatutário, e sim celetista. Mas não é justo, Sr. Presidente, tendo lá um banco de reserva para chamar e chamar um concurso novo. Então o nosso líder de Governo, Albertassi, se comprometeu. Quero dizer ao presidente do grupo do Degase que está marcado, quarta-feira, às 12h30, a Tia Ju também participará, junto com o nosso líder de Governo, nós estaremos na liderança do Governo, aqui no Palácio, na quarta-feira, não é isso, líder? Às 12h30m. Nosso líder de Governo está aqui confirmando.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero registrar a nossa preocupação neste assunto. E o nosso líder de Governo está empenhado neste assunto.\r\n\r\nObrigado pela atenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Eu queria aqui me solidarizar com o pessoal concursado do Degase. O João, que é o presidente do Sindicato, tem acompanhado a nossa luta por eles. E estaremos sempre nessa luta, agora com a participação da liderança do Governo. Quarta-feira estaremos juntos. E vamos torcer para que não haja, de fato, essa precarização do serviço nas unidades socioeducativas que tanto precisam de servidores com experiência, concursados, com compromisso, para cuidar melhor dos adolescentes que ali ingressam com problemas com a lei. Então, nós estamos juntos nesta luta. Agora o Deputado Rosenverg Reis também, e o nosso líder Albertassi, como sempre, mediando essas questões. E com certeza teremos uma resposta de sucesso para todos vocês.\r\n\r\nParabéns pela luta. Vamos continuar nesta luta também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Em primeiro lugar, falo também em nome das Deputadas Zeidan, Márcia Jeovani e Daniele Guerreiro, que me pediram, para a gente contribuir com o tempo, para lembrar aqui que o dia 25 é o Dia de Eliminação da Violência contra a Mulher em razão das três irmãs Mirabal, que são as irmãs dominicanas que morreram vítimas da ditadura.\r\n\r\nEntão, esta data é muito especial, sobretudo para aqueles que integram a América, tem muito a ver com a história da América.\r\n\r\nEntão, por isso que é preciso lembrar e dizer da participação da Alerj, através da Comissão de Mulheres, em um evento que acontece aqui ao lado, em parceria com a rede da capital de proteção à mulher, que é divulgar a informação.\r\n\r\nEm segundo lugar, faço um cumprimento especial aos integrantes do Degase. Nós tivemos uma convivência com eles na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia porque eles têm uma reclamação, ou um lamento, mas uma indagação por fazerem parte do que a gente denomina “o cinturão da segurança”. De certa forma, a gente não olha para o Degase sob esse aspecto. Se de um lado eu acho muito interessante eles estarem dentro da Secretaria de Educação, o que entende como educação, mas eu acho que eles não têm efetivamente o apoio que deveriam ter à frente dessa Secretaria.\r\n\r\nEntão, acho que é importante que a gente também olha para a estruturação desse órgão que também é muito importante.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Pela ordem) - Presidente, quero só registrar que ontem, pela coordenação da Deputada Martha Rocha, foi lançada uma comissão sobre o Empoderamento da Mulheres no Esporte e na Política, com a participação de toda a nossa bancada feminina.\r\n\r\nEntão, é um registro que fica aqui onde nós precisamos discutir a participação da maioria das mulheres não só no Parlamento, mas também com as nossas Olimpíadas, no processo esportivo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputada Zeidan.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 822/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu oito Emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 124/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONY WILLIAM VILLELA VIANNA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 123/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 43/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 06/11/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2285-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"INCENTIVO À COLETA SELETIVA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede um minuto, só para tratar com a autora as Emendas que estou aprovando na Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deferido o pedido de V.Exa. Para a conclusão do parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Enquanto o Deputado Edson Albertassi prepara o parecer, o senhor poderia continuar com a Ordem do Dia, deixando o Projeto da senhora Deputada Lucinha para o final. Terminamos a Ordem do Dia e o Deputado Edson Albertassi prepara o parecer.\r\n\r\nSolicito uma inversão de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deferida a solicitação de V.Exa., com inversão da pauta, ficando o PL 2285-A/2013 para posterior à votação dos outros Projetos da pauta.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 195/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE CRIMES EM REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 46/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR; SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Deputada Zeidan pela iniciativa, e eu ofereci uma Emenda para que a propositura da Deputada pudesse alcançar também as outras concessionárias, já que no Projeto consta apenas a Cedae.\r\n\r\nEsta foi a iniciativa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, O Deputado Waldeck tem uma Emenda que é interessante e aprimora o Projeto. A Deputada Zeidan concorda com a Emenda, então, faço um apelo ao Deputado Waldeck para que retire a Emenda para que este Projeto seja aprovado hoje e, se for assim, peço a V.Exa. que retorne ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça para que eu o aprove, incluindo a Emenda proposta pelo Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Pode ser aprovado, inclusive, na própria Comissão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não tem problema. Retiro a emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Havendo a concordância da Deputada Zeidan.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O.k., parecer favorável, com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Hão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm Votação o Projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 547/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, acredito que o Deputado Edson Albertassi não possa emitir parecer por ser o autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Designo o Sr. Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Edson Albertassi que concede anistia de multas e demais acréscimos, bem como remissão de créditos tributários em relação a fatos geradores ocorridos antes de 21 de agosto de 2006 pelas cooperativas de eletrificação rural. Seriam dívidas já inscritas, ou não, na dívida ativa. Se não inscritas, antes de 2006 já foram para o ralo, porque se passou mais de cinco anos. Então, estão decadentes. Se estão inscritas em dívidas ativas, aí haveria a remissão.\r\n\r\nO Poder Legislativo, discursamos ainda há pouco, tem a capacidade de legislar sobre qualquer processo de tributação. Então, não tem vício de iniciativa,\r\n\r\nEntão, o meu parecer é pela constitucionalidade com duas emendas. A primeira, supressiva ao artigo terceiro, porque a redação não ficou boa “fica o contribuinte do ICMS”; o contribuinte do ICMS no caso são as cooperativas, pois contribuinte do ICMS é qualquer um. Em vez de fazer supressiva, será modificativa; “fica o contribuinte do ICMS definido na presente lei, isto é, as cooperativas de eletrificação rural”, e aí continua. Então, artigo terceiro, modificativa.\r\n\r\nE artigo quinto, também modificativa. “Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições de contrato”. Estamos tirando “revogadas as disposições em contrato”.\r\n\r\nEntão, o parecer é pela constitucionalidade, com duas emendas modificativas, que eu entregarei por escrito à Mesa Diretora.\r\n\r\nE, por oportuno, solicito a V. Exa. a retirada das minha duas emendas, porque estão contempladas no meu parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, convido o Sr. Deputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu me esqueci de dizer que estou concluindo o Substitutivo e pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, convido a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto com o substitutivo do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais e Agrárias, convido o Sr. Deputado João Peixoto. (Pausa) convido o Sr. Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Convido o Sr. Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa) Convido a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan. (Pausa) Convido o Sr. Deputado Chiquinho de Mangueira. (Pausa) Convido a Sra. Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero lembrar que, após as privatizações das concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, Light e Cerj, que hoje se chama Ampla - mas a Light era de competência federal -, as cooperativas assumiram por completo a manutenção das redes, as construções de novas redes de distribuição de energia, principalmente para os produtores rurais, no interior do nosso Estado, uma vez que, nesse caso específico, a Ampla não tinha o menor interesse em atender à época locais distantes dos centros urbanos. Portanto, as cooperativas arcaram com todos os custos de manutenção para que não houvesse interrupção de energia nos locais mais distantes do interior do nosso Estado. \r\n\r\nEntão, foi uma atuação de bom mérito, razão pela qual o meu parecer na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, acompanho o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à forma final de redação e volta em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para declaração de voto) - Presidente, quero, primeiramente, agradecer ao Deputado Luiz Paulo e a Deputada Márcia Jeovani pelos pareceres a essa matéria e dizer que essas cooperativas que tiveram dívidas geradas entre 93 e 98, por conta exatamente daquela questão do período de empresas públicas, como disse aqui o Deputado Luiz Paulo, na verdade, se esse Projeto não fosse aprovado, ficariam com uma bitributação. A Cerj, por exemplo, que vendia energia elétrica para Ceres, a Cooperativa de Resende, já embutia no custo o ICMS naquele momento e já cobrava o ICMS. O Governo, mais à frente, cobrou novamente. Então, seria uma bitributação. \r\n\r\nEssa lei corrige essa defasagem, corrige essa injustiça e dá a essas cooperativas a chance, a oportunidade de crescerem um pouco mais. Observando as tabelas de preços das três cooperativas, a de Araruama, a de Cachoeiras de Macacu e a de Resende, qualquer Deputado pode concluir que as cooperativas vendem a energia elétrica muito mais barata do que as próprias empresas geradoras do nosso Estado, no caso, a Ampla e a Light. \r\n\r\nAgradeço aos Deputados e reconheço o esforço dessas cooperativas na eletrificação rural, muito importante em todo nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) -Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Quero cumprimentar o Deputado Edson Albertassi. É uma proposta que, na verdade, promove justiça tributária para com essas cooperativas, porque, se não fossem elas, muitos lugares distantes do nosso Estado, o setor rural, não seriam atendidos porque essas grandes concessionárias nem sempre se interessam em fazer os investimentos para fazer chegar a distribuição de energia elétrica a esses locais. Com a reestruturação do setor de energia elétrica no Brasil, com as privatizações, essas cooperativas passaram por maus bocados. Portanto, é um projeto que tenta restabelecer um certo nível de competitividade a essas cooperativas para prestarem um serviço que ninguém mais presta. Obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2285-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"INCENTIVO À COLETA SELETIVA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E TIO CARLOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, como a Deputada Lucinha é autora do projeto, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED (Para emitir parecer) - Contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitadas todas as emendas. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem fiz um pronunciamento a respeito da situação do Instituto Politécnico da UFRJ em Cabo Frio. Falei da audiência que tivemos com o Ministério Público do Trabalho, falei do Deputado Waldeck Carneiro, da Deputada Zeidan e do Deputado Comte Bittencourt da Comissão de Educação, o empenho que estamos tendo nessa causa. \r\n\r\nHoje tivemos uma grande vitória. Finalmente, a Reitoria da UFRJ fez uma visita, o Reitor Roberto Leher, com sua equipe, foi hoje ao Instituto Politécnico da UFRJ, chegou lá às 9 horas da manhã, e esta reunião com a comunidade se estendeu até o início da tarde. E agora, neste instante, o Reitor, pais e alunos estão reunidos com o Dr. Rodrigo Pereira, no Ministério Público Federal, Procurador Federal em São Pedro da Aldeia, com quem nos reunimos na segunda-feira, para produzir o Termo de Ajuste de Conduta, TAC, que permitirá pagamento de bolsistas que são residentes e está atrasado há sete meses e a elaboração de um calendário para conclusão do ano letivo dos 160 alunos que integram o Instituto. \r\n\r\nDa mesma maneira, a nossa luta política segue para a institucionalização, a partir de um diálogo estabelecido, mediado pela Deputada Zeidan, pelo Deputado Waldeck Carneiro, junto ao Ministério de Educação e Cultura, para que o Instituto Federal Fluminense com a UFRJ encontrem o caminho para a institucionalização da escola e que esse modelo inovador, ousado, que tem produzido grandes resultados, siga adiante, formando valores, transformando vidas e levando educação de qualidade para a nossa juventude. \r\n\r\nFaço esse registro, deixo o meu agradecimento a esse espírito coletivo da Casa, aos Deputados que abraçaram a questão quando aqui trouxemos, e hoje podemos colher esses frutos. \r\n\r\nAo mesmo tempo que parabenizo a persistência de pais, de alunos e de professores que souberam, diante da dificuldade, dificuldade testemunhada hoje pelo Reitor Roberto Leher, uma escola improvisada, uma arca, sem energia, hoje sem água, mas que ali se tira resultados de excelência, com o melhor índice de avaliação no Enem da região, das melhores escolas públicas desse estado. Então, parabéns a esses alunos, pais e professores que abraçaram a causa em favor da escola. Obrigado, colegas deputados. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente Geraldo Pudim, quero também falar sobre esse assunto trazido pelo Deputado Janio Mendes, ressaltando, Deputada Zeidan, a importância da reunião que teve hoje lá. \r\n\r\nQuero, de fato, ressaltar a capacidade de luta e organização demonstrada por essa comunidade acadêmica do Instituto Politécnico de Cabo Frio, dos seus professores, alunos, servidores, pais e responsáveis de alunos, uma luta que não tem sido fácil e que ainda não acabou, mas que hoje tivemos uma batalha muito importante a nosso favor. \r\n\r\nQuero ressaltar também a visita do Reitor. Não quero fazer pouco caso disso. Eu conheço o Professor Roberto Leher, estava estranhando muito o seu comportamento, porque o conheço como homem de debate, de diálogo, de conversa. Ele esteve lá hoje e pelo visto caminhou na direção que nós, os Deputados Zeidan, Janio Mendes e Comte Bittencourt construímos, que era a elaboração de um termo de ajustamento de conduta para dar proteção ao Reitor, no sentido do pagamento do passivo do residente docente e de garantir a integralização do ano letivo. Então, foi um passo muito importante.\r\n\r\nHá outro passo que eu acho que é ainda mais complexo a ser dado, que é o passo da institucionalização. Parece-me, Deputada Zeidan, que em diálogo com o Instituto Federal Fluminense. Ontem, conversei longamente com o Reitor Professor Luiz Augusto Caldas, que V.Exa. conhece muito bem. É um Reitor que trabalha em seu município, foi Diretor Geral do antigo Cefet, de Campos.\r\n\r\nAgora, precisamos caminhar para construir as condições - Deputado Geraldo Pudim, V.Exa. pode ajudar muito, pois conhece bem aquela região - no sentido de que se garanta a incorporação plena do Politécnico Cabo Frio ao Instituto Federal Fluminense. Para isso, a movimentação já tem sido feita não por mim, mas pela Deputada Zeidan, no Ministério da Educação. É preciso chegar, Zeidan, ao gabinete do Ministro, porque é preciso garantir previsão orçamentária para que o IFF incorpore novo polo, nova unidade, novo campus. O Reitor tem toda vontade de assumir, tem toda disposição, mas é preciso que o Ministério da Educação garanta ao IFF condições orçamentárias nesse quadro difícil, para assumir essa nova unidade.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero ressaltar aqui, com muito ênfase, esse quadro tão difícil porque passa o Estado, em todas as áreas, inclusive atingindo as bibliotecas públicas estaduais, ameaçadas de fechamento. São patrimônios importantes da cultura do nosso Estado. E na Cidade de Niterói, por decisão do Prefeito Rodrigo Neves, que já comunicou ao Governador Pezão, a Prefeitura, mesmo num quadro de dificuldades, vai assumir até o final do próximo ano a manutenção da biblioteca pública de Niterói - que é estadual - para evitar o seu fechamento e para que ela se mantenha cumprindo o importante papel de promotora da cultura, de socialização do conhecimento.\r\n\r\nEntão, cumprimento publicamente o Prefeito Rodrigo Neves, que dá essa demonstração de desprendimento num quadro de muitas dificuldades. Mas para que a nossa querida biblioteca, no centro da cidade, não feche, a Prefeitura vai, provisoriamente, até o final do próximo ano, assumir o seu funcionamento de modo a que consigamos manter aberto esse importante patrimônio cultural de nossa cidade. Ao mesmo tempo, prestamos solidariedade ao conjunto de trabalhadores das bibliotecas públicas do Estado que estão hoje sob forte e grave ameaça de fechamento a qualquer momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Pela ordem) - Continuando na mesma pauta dos Deputado Janio Mendes e Waldeck Carneiro, manifesto a importância desse Instituto Politécnico, não só para a nossa região, mas também para todo o Brasil.\r\n\r\nÉ um projeto educacional pedagógico criado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro completamente avançado e inusitado. Paulo Freire e o nosso grande mestre Darcy Ribeiro iriam se orgulhar muito de ver essa experiência ser realizada no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nQuero agradecer e parabenizar muito a atuação do Deputado Janio Mendes, que conseguiu sensibilizar esta Casa, os Deputados. Estamos aqui, eu e o Deputado Waldeck Carneiro. Assumimos essa luta graças ao convite do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nE quanto à institucionalização, eu tenho ido várias vezes - duas ou três - ao Ministério, e posso informar que a Secretaria de Educação Profissionalizante do MEC está com toda abertura para criar esse diálogo. Foi numa dessas conversas com o Diretor de Desenvolvimento do MEC sobre o Instituto, educação técnica, que acompanha o caso aqui no Rio de Janeiro, que foi proposto que se fizesse uma reunião agora em dezembro com os dois Reitores, que são Roberto Leher, da UFRJ e o Reitor do IFF, Luiz Caldas, que tem toda boa intenção de fazer essa parceria e de institucionalizar pelo IFF esse Instituto.\r\n\r\nEntão, quero dar os parabéns a todos os alunos, principalmente, porque estão aprendendo cedo o que é lutar por uma boa causa, lutar por uma boa educação. Dou os parabéns também aos pais, ao corpo docente e a toda comunidade que ali está inserida solidariamente, mantendo, com muita dificuldade um curso que vai além da grade politécnica. Na verdade, é uma escola de vida para todas essas famílias, para todos esses alunos que servem como exemplo de educação para nós.\r\n\r\nParabéns, Deputado Janio Mendes. Parabéns a todos os alunos. Parabéns a todos os que se solidarizaram a essa luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputada Zeidan.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Geraldo Pudim, Srs. Deputados, hoje é apenas quarta-feira, o terceiro dia desta semana. Ontem, foi preso o empresário Bumlai, homem de trânsito livre no Palácio do Planalto, em especial, no gabinete do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, talvez fosse uma das poucas pessoas que tinha carta branca para entrar e sair quando quisesse e bem entendesse. Foi preso num momento em que estava num hotel, em Brasília, para depor na CPI, se não me engano, do BNDES. É uma prisão de alguém que está colado com o ex-Presidente Lula, e este caso, que envolve o Banco Schahin, o aluguel de uma sonda de milhões de dólares, também pode estar ligado a uma possível chantagem de um empresário de ônibus, de um município do interior de São Paulo, ao ex-Presidente Lula, em relação à morte do Prefeito Celso Daniel. Vejam a que ponto o nosso País, sob a gestão petista, e aí, sob a gestão do Presidente Lula, chegou. \r\n\r\nHoje, pela manhã, eu me preparava para sair de casa, quando fui surpreendido com uma nova notícia: a Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal, tinha prendido o Senador Delcídio Amaral, líder do PT, no Senado, o seu chefe de gabinete, o advogado de Nestor Cerveró e um dirigente, não sei se é o presidente, do Banco Pactual, chamado Sr. Estêves. Depois, na repercussão da matéria, vem à tona que teria havido uma gravação de conversa, não sei se telefônica, ou ao vivo, entre o Senador e o filho do Cerveró, quando era oferecida a troca de alguns milhões, para a fuga de Serveró, ou alguma coisa similar. Mas, é absolutamente de perplexidade, porque, a cada dia, explode algo de grandes proporções. O Deputado Paulo Ramos, que já foi Deputado Federal, eu não fui, foi um daqueles que assinou a Carta de 88, nem na CPI dos Anões do Orçamento houve um volume tão grande de prisões na cúpula da gestão pública da União com o Partido dos Trabalhadores, quer seja na gestão do Presidente Lula, quer seja na gestão da Presidente Dilma. Claro que isso tudo tem uma repercussão brutal na economia brasileira e na economia do nosso Estado. Os dados são alarmantes. A inflação já bateu os dois dígitos. A inflação atingiu 10%. A taxa de desemprego média do Brasil bateu 9% e na faixa etária de 18 a 24 anos o desemprego bateu a 24%. São números absurdos, quando se está com os juros nos pícaros. O pior quadro econômico que pode haver, Deputado Janio Mendes, é recessão com inflação e com juros altos, condição difícil de sairmos. Enquanto não houver projeto nacional que possa ser abraçado por muitos, a crise econômico/financeira não é debelada. Isso afeta diretamente o Estado do Rio de Janeiro. Agora, se agrava com essa inconsequência que aconteceu lá com a Samarco, onde apodreceram o Rio Doce na sua totalidade, porque as três maiores estatais brasileiras estão em crise, Deputado Pudim, e essas três maiores estatais brasileiras estão situadas - as suas matrizes - aqui no Rio de Janeiro, que são, especificamente: Petrobras, BR Distribuidora e Vale, que não é mais estatal porque foi privatizada, puxando mais ainda. Não sei se V.Exa. percebeu, eu digo que duas grandes estatais e uma terceira, que foi estatal, mas é uma das maiores empresas que existe, essas três estão indo para o buraco, e são do Rio de Janeiro: Petrobras, BR Distribuidora e Vale, função também do acidente da Samarco, que é uma consorciada da Vale. Ora, isso leva nossa economia para o ralo. De outro lado, o Governador anuncia que espera negociar, talvez com o Banco do Brasil, posso imaginar, aqueles 2.5 bilhões, que esta Casa aprovou, de lançamento de debêntures do Rioprevidência. Mas, se negocia para acertar as contas deste ano, e tomara que o consiga, abre o buraco em 2016 maior ainda. Então, é o empurrar com a barriga.\r\n\r\nA securatização da dívida ativa, um cartel de 60 bilhões que se pretende arrecadar, cinco, seis bilhões, não acontece da noite para o dia, até porque é uma operação inusitada, em um mercado todo retraído, que só poderá ter alguma consequência no tempo. O ICMS, na média anual, terá queda superior a 10%, se cotejado com 2014. O royalty e a participação especial também, se cotejados com 2014, vão ter queda superior a 40%. E quem é que mais vai sofrer com isso? O povo do nosso Estado, o funcionalismo público, por causa desse descalabro administrativo que foi montado na União, onde todos os alicerces institucionais foram comidos pelo pior de todos os cupins, que é o cupim da corrupção. Então, Sr. Presidente, é muito difícil o quadro que nós estamos vivendo, encontrar saída para tanta crise. \r\n\r\nO Parlamento Fluminense tem dado um testemunho e tem tido um comportamento, independentemente das bancadas, de sermos oposição ou situação, de tentar - o ano de 2015 tem sido isso - botar mais dinheiro nos cofres públicos, por causa desse descalabro da gestão da União, afetando o Rio de Janeiro e até mesmo também por uma precária gestão do Estado no ano de 2014, ano eleitoral, onde se administrou imaginando sempre céu de brigadeiro, isto é, céu azul, e onde estavam desenhadas nuvens espessas e densas, anunciando chuvas e trovoadas. Então, Sr. Presidente, temos que insistir com esse tema, porque a economia está derrubada, o bolso da população está esgotado.\r\n\r\nAgora começa a ameaça a rondar o servidor público, ativo e inativo, porque em 2016, somando as duas folhas, de ativo e inativo, são 23 bilhões de reais de ativos e 17 bilhões de reais de inativos, a folha de 2016, totalizando 40 bilhões, de uma receita de 75 bilhões, que, como anuncia o Secretário de Fazenda - e eu concordo com ele -, podemos não realizar 15 bilhões. Ficaríamos com a receita reduzida a 60 bilhões para os três Poderes, gastando só de folha de ativo e inativo 40 bilhões. Então, é um quadro de grande complexidade, mas não vamos arredar pé, vamos continuar a buscar caminhos, e eu acho que o Poder Legislativo tem dado um exemplo de persistência, dedicação e entendimento dos dramas da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa sociedade enfrenta inúmeros conflitos, os mais diversificados, mas que caracterizam o atraso social e a situação de indigência, abandono e até desrespeito em relação à maioria esmagadora da população. A consequência óbvia disso é a procura do Poder Judiciário, na medida em que não há mecanismos intermediários de solução de conflitos, mas, acima de tudo, a profusão de conflitos, principalmente a partir de empresas concessionárias de serviços públicos, em especial, as de telefonia. \r\n\r\nSr. Presidente, tomamos conhecimento do número de ações acumuladas no Tribunal de Justiça, supliciando as partes, em decorrência da morosidade para que se chegue a uma decisão definitiva. É claro que no enfrentamento dos poderosos a parte mais fraca é a que vem das camadas populares. É muito difícil enfrentar aqueles que contam por vezes com o patrocínio dos instrumentos disponibilizados para a população, enganando-a, como se a partir do uso desses instrumentos os direitos pudessem ser reconhecidos. São mais de cento e setenta mil ações ajuizadas em um ano. Percentual maior na área cível; um outro percentual na defesa de consumidor e, por incrível que pareça, percentual menor nas varas criminais. \r\n\r\nOs juizados especiais - as diversas formas de conciliação - foram criados exatamente com o objetivo de reduzir, de encurtar o enfrentamento, o litígio de modo a que houvesse uma solução: as conciliações.\r\n\r\nSr. Presidente, aqui no Estado do Rio de Janeiro temos um Juiz que ganhou o Prêmio Innovare, o Dr. Flávio Citro, que organizou e está coordenando uma espécie de mutirão aqui em frente do Tribunal de Justiça, de modo a mobilizar partes interessadas em superar os litígios pela conciliação. Foram armadas aqui barracas, tendas com muitas mesas, cada uma representando um setor, como telefonia, por exemplo, para que os cidadãos comuns possam buscar, por intermédio da mediação de um conciliador, a solução dos conflitos. \r\n\r\nÉ claro que isso é feito, e é preciso denunciar, muito mais para atender aos interesses das grandes empresas. Reitero: principalmente as concessionárias de serviços públicos, principalmente as concessionárias na área de telefonia, que mobilizam os maiores conflitos. \r\n\r\nAssomo a esta tribuna para denunciar, para dizer que o Dr. Flávio Citros, Juiz de Direito, se comporta muito mais como advogado das concessionárias de que como alguém que pretende agilizar a solução dos conflitos. \r\n\r\nE mais: ainda persegue advogados, porque a conciliação pode ser feita sem que o interessado esteja acompanhado ou patrocinado por um advogado. Para alcançar os seus objetivos, em homenagem aos interesses das concessionárias, o Dr. Flávio Citro não poupa o exercício da advocacia, não respeita o exercício da advocacia. \r\n\r\nComo ganhou o prêmio Innovare, ele quer ver os resultados daquilo que propôs concretamente, mesmo sem respeitar o contraditório e com o patrocínio de um advogado. Ele próprio, reitero, Dr. Flávio Citro, juiz de direto, se utilizou dos instrumentos da conciliação para fazer acordos, sendo ele o autor da ação, ele e também a sua esposa, conciliações por vezes com valores acima daqueles que são experimentados nas tendas por ele organizadas - porque as tendas são para o cidadão comum.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho ocupado esta tribuna para denunciar o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, Dr. Felipe Santa Cruz, que não tem dado a devida atenção ao respeito às prerrogativas dos advogados. Sei de advogados que estão presos, e posso citar um que está preso exatamente porque está sendo perseguido pelo Dr. Flávio Citro, o Dr. Tiago Fernandes. Trata-se de um jovem advogado que já está preso há alguns meses respondendo a quase 50 ações, todas com o mesmo mérito, estelionato judicial, simplesmente porque se especializou exatamente na defesa de quem é lesado pelas empresas de telefonia e outras concessionárias, e por vezes não admitia o acordo porque as concessionárias, para o acordo, ofereciam quantias irrisórias. \r\n\r\nO Dr. Tiago Fernandes permanece preso sem possibilidade de soltura, porque como são 47 ou 48 processos, cada um fica num estágio. Ora consegue habeas corpus num, não consegue no outro; vai para o Superior Tribunal de Justiça, consegue trancar uma ação, quando a outra está na fase da denúncia. \r\n\r\nSr. Presidente, quando vejo o patrocínio da grande mídia a esse alegado esforço para as conciliações, é óbvio que há o interesse dos grandes poderosos para que os acordos sejam feitos, aceitando o autor da ação ninharia, poupando as concessionárias da continuidade de uma ação que fará com que elas sejam condenadas a pagar quantias maiores. \r\n\r\nVenho a esta tribuna, primeiro, para denunciar a farsa que tem representado o Dr. Flávio Citro, juiz de Direito, no Juizado Especial Cível, promovendo aqui ao lado as tendas para conciliações e, ao mesmo tempo, denunciar mais uma vez o presidente da OAB-RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, que fez uma campanha milionária para se reeleger, e, mesmo assim, foi eleito com pouco mais de 50% dos votos; fez uma campanha, mais cara do que as mais ostensivas campanhas de Deputados, para permanecer à frente da OAB-Rio de Janeiro virando as costas para o que há de mais caro para os advogados, que são suas prerrogativas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, no Parque Marapendi, no Recreio dos Bandeirantes, houve uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, representada pelo Vereador Carlo Caiado e que contou com a presença de órgãos do Estado e do Município, para falar sobre a questão do esgotamento sanitário da região da Barra da Tijuca de maneira geral: Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena... Estiveram presentes representantes do Inea, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Cedae... Estes últimos fizeram uma apresentação mostrando os esforços e os investimentos para que possamos, o mais rápido possível, ter dias melhores naquela região.\r\n\r\nO Deputado Tiago Mohamed, que se encontra presente neste plenário, bem conhece a situação, pois foi subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá e é um Parlamentar atuante. A população cobra, não só do meu mandato, mas do dele também, respostas: ela quer pagar, mas quer ter tratamento de esgoto; o que não pode é pagar para não ter esgoto. Fizemos algumas observações para a Cedae, que entende que há um déficit naquela região, mas disse que vem apresentando avanços. Nós também dissemos que o cidadão quer pagar, não importa para quem seja, para ter qualidade de água, quer ter água na torneira e esgoto tratado para que possa contribuir para a melhoria do meio ambiente. O que não pode, por exemplo, é um cidadão jogar de forma dolosa o esgoto na galeria de águas pluviais, além de alguns condomínios, que criminosamente têm essa atitude também. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte ao Deputado Tiago Mohamed, meu companheiro. Estamos juntos para dar uma resposta àquela população.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Deputado Tio Carlos, este é um tema muito importante para aquela região do Recreio, Vargem Grande, Vargem Pequena, Jacarepaguá, e cumprimento V. Exa. por abordá-lo e por ter participado da audiência pública, de que tomei conhecimento. Não podemos mais esperar a Cedae tomar providências para resolver o problema de esgotamento sanitário daquela região. É lamentável ver, ano após ano, a Cedae não avançar na questão como deveria. \r\n\r\nO pior é que nossos pleitos não têm tido resposta por parte da empresa. Que ela diga que não vai fazer ou que não pode, mas não nos dá sequer uma resposta para nossos questionamentos. Vou abordar o tema no meu discurso também, Deputado Tio Carlos, porque tenho tido muita dificuldade em obter respostas da empresa aos questionamentos que faço. Vivemos um problema sério na região, não há esgotamento sanitário em boa parte do Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena, e não conseguimos avançar.\r\n\r\nComo disse V. Exa., a população não quer saber quem vai fazer, se é Prefeitura, Estado ou iniciativa privada; ela quer ter tratamento de esgoto. Assim, a natureza e o meio ambiente agradecem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Agradeço o aparte, Deputado. Tenho certeza do empenho de V. Exa.\r\n\r\nSaí feliz da audiência pública, porque a Cedae levou todos os seus técnicos, e eu vinha realmente cobrando respostas da empresa. Saí contemplado, porém o nosso poder e nossa obrigação de fiscalizar nos faz atentos aos próximos acontecimentos. Já Passou o período de discursos, o período de 'estamos fazendo'. Já que estamos aqui, neste Parlamento, nós agora precisamos cobrar. E o engenheiro Briard, que é do quadro técnico que hoje preside a Cedae, sabe dessa cobrança. Nós já pedimos uma audiência, ele já recebeu o meu mandato, e nós lá fizemos cobranças sérias e duras. E desta reunião Deputado Tiago Mohamed, eu saí otimista. E claro, com um prazo. Dei mais um prazo, porque não dá mais para postergar, pois a população vem nos cobrando uma solução.\r\n\r\nTambém há uma boa notícia. Estava lá o representante do Inea, que nos deu a seguinte resposta: no dia 4 de dezembro parece que sairão todas as licenças ambientais para finalmente começar a dragagem das lagoas daquela região. Isso para nós é um avanço. Em relação imbróglio entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, parece que houve um entendimento, chegaram a um acordo. \r\n\r\nE o principal, todos sabemos que essa não é uma solução definitiva; a solução definitiva é o tratamento do esgoto. Não adianta dragar as lagoas se continuar jogando esgoto. Vai ser exatamente jogar dinheiro no lixo. E eu tenho certeza absoluta de que essa dragagem é o primeiro passo. E nós aqui nesta Casa cumprimos o nosso papel.\r\n\r\nEssa é uma obra de grande monta de recursos do Estado, é a segunda obra saindo hoje depois do metrô. E a obra dessa dragagem é um dinheiro que já existe, é um dinheiro carimbado, está tudo pronto para se começar essa obra. É uma forma de darmos resposta à população. O Governo do Estado tem esse compromisso. O Governador Pezão assumiu compromissos claros com aquela região, e nós estamos aqui cobrando.\r\n\r\nInclusive, nessa audiência pública abordaram também a questão da despoluição do Canal das Tachas. Ali, quero dizer, Deputado Tiago Mohamed e a todos que me escutam, que a sociedade civil tem feito a sua parte. Hoje há um grupo trabalhando junto com a Secretaria de Estado de Conservação, junto com os técnicos da Cedae, olhando bueiro por bueiro ali na região do Recreio dos Bandeirantes. Já foram descobertas algumas ligações clandestinas. Isso faz com que a sociedade realmente participe. \r\n\r\nQuero aqui saudar o Rafael Lima, o Sr. Antônio Melo, que fizeram exatamente isso; são pessoas que se comprometeram em buscar uma solução. Existe, hoje, uma mobilização em torno do Canal das Tachas. Foram feitas duas grandes manifestações e mais de mil moradores fizeram um abraço simbólico no Canal das Tachas, e estamos vendo que a sociedade está participando. Os técnicos têm um cronograma de trabalho, a administração regional do Recreio também está acompanhando. E o trabalho é esse mesmo: estão abrindo bueiro por bueiro e constatando que a maioria das pessoas quer uma lagoa viva, querem um meio ambiente de melhor qualidade para todos nós. \r\n\r\nMas as pessoas também têm que dar a sua parcela de contribuição. E aquele cidadão que muitas vezes, por exemplo, joga um sofá na lagoa, as pessoas colocam a culpa da poluição dessas lagoas da Barra e Jacarepaguá como se fosse apenas responsabilidade das comunidades. Ora, não é verdade. Nós já tivemos conhecimento de condomínios riquíssimos, com alto poder aquisitivo que estavam jogando esgoto in natura na Lagoa de Marapendi. \r\n\r\nEntão, precisamos buscar exatamente isso: a integração entre Governo Municipal e Governo Estadual e, claro, delegando competências, porque o que queremos é o bem comum. É uma cidade e um Estado cada vez mais livre da poluição, com um meio ambiente em condições de podermos cada vez mais usufruir em termos de qualidade de vida. Então, nesse aspecto fizemos algumas abordagens. \r\n\r\nTambém nessa audiência pública exaltamos os representantes da Rio Águas, que, mediante um pleito nosso, a Lagoinha, região que faz parte do Recreio dos Bandeirantes, estava tomada por gigogas, e a Rio Águas fez uma intervenção retirando todas essas gigogas. Isso foi realmente de grande valia, porque a população do Recreio dos Bandeirantes sofre, e não apenas a do Recreio dos Bandeirantes, mas a de Vargem Grande e Vargem Pequena sofre com a proliferação de mosquitos durante o dia, durante a noite; elas não têm paz. Nuvens de mosquitos invadem as casas da população. \r\n\r\nE como combater? Não é só com o fumacê; pelo contrário. \r\n\r\nO fumacê pode matar o mosquito, mas causa danos ambientais, matando outras espécies de insetos também. E a gente sabe que, realmente, o fumacê não é a solução. A solução é acabar com o esgoto. Porque as gigogas, elas realmente proliferam, não só na Lagoinha, como também no canal do Rio Morto. E nós aqui temos que cumprir esse papel. \r\n\r\nEntão, exalto o trabalho feito pela Rio Águas, mas se continuarmos jogando esgoto, logo, logo a gigoga vai tomar conta, e aí o problema fica sempre numa situação de enxugar gelo. \r\n\r\nEntão, quero, terminando, Sr. Presidente, agradecer a oportunidade. E vou ouvir a fala do companheiro Tiago Mohamed, que sei que conhece muito deste tema e pode contribuir muito. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, todos presentes, não ia falar especificamente da Cedae, do tratamento de esgoto e de água, mas aproveitando o gancho do Deputado Tio Carlos, exponho algumas questões que têm me incomodado bastante. \r\n\r\nDefendi, por algumas vezes, aqui, o trabalho da Cedae, em todo o Estado. Na região da Barra, Recreio e Jacarepaguá também. Sou testemunha dos avanços que aconteceram, principalmente nos últimos anos, apesar de também cobrar, dentro da minha atribuição como parlamentar, ações mais efetivas. Ainda falta muito que avançar, e temos como avançar no esgotamento sanitário da região da Baixada de Jacarepaguá, da Barra e do Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nMas hoje, na verdade, minha insatisfação se dá por conta da falta de resposta que eu, como parlamentar, acabo tendo, por parte da Cedae. Na ponta, Deputado Tio Carlos, temos conseguido resposta. Quando temos uma questão que a população nos aciona - não pedimos nada para nós, eu não peço nada para mim -, mas, se a população nos aciona, passando algum problema, tentamos ajudar, levando ao conhecimento das autoridades competentes aquele problema. E temos sido bem atendidos na ponta. \r\n\r\nAcontece que alguns problemas a ponta não consegue resolver, não tem autonomia para resolver. Problemas seriíssimos, como a falta d'água, ali em Curicica, na rua Orém, e em algumas ruas daquela região, que são ruas mais altas. A ponta não tem condição de resolver o problema dali. \r\n\r\nO que a gente fez? Há aproximadamente quatro meses, Deputado Tio Carlos, conseguimos uma visita no local, com um representante da Cedae, da diretoria da Cedae, para que pudessem ser tomadas decisões. \r\n\r\nA reunião foi muito produtiva. Saímos de lá com a promessa de que, em um mês, as obras começariam e aquele problema de falta d'água acabaria. Pois bem. Aconteceram alguns problemas, Sr. Presidente, em relação ao financiamento do BNDES, entendemos isso. Sabemos que temos que esperar; problemas burocráticos acontecem, mas o problema que não entendemos é a falta de resposta. É tentarmos mandar mensagem, ligar, e não ter sequer um retorno para dar para a população, porque a população está se sentindo enganada. \r\n\r\nUma vez que ela vai a uma reunião, participa, passa o problema para o diretor da Cedae, ele passa a solução, dá prazo, não acontece, o mínimo que temos que fazer é dar resposta. E hoje estou ficando sem resposta, por parte da Cedae, para solicitações como essas, Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nConcedo aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - O Dr. Marcelo Mota é o diretor. E ele sempre tem oportunidade de nos receber. Sei que as dificuldades fazem com que, muitas vezes, não se consiga resolver. Mas ele também não vem dando resposta? Porque, comigo, é sempre... Não tem, às vezes, a solução, mas a resposta sempre chega. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Gosto muito do Dr. Marcelo, mas foi o próprio Dr. Marcelo que esteve comigo nessa visita. Tenho aqui no meu WhatsApp uma série de mensagens que tenho tentado trocar com ele. Não tenho trocado porque só eu que mando a mensagem, normalmente. Ontem, ele me respondeu, às onze e meia da noite. Eu falei para ele que ia estar aqui. Falei: “Você me desculpe. Respeito muito o seu trabalho, tenho referências muito positivas, tanto suas, como do presidente Briar, mas não ter resposta... Tenho que vir a público para colocar e dar satisfação para as pessoas”. Não dá para irmos a um lugar, quatro meses depois, a obra não iniciou, e não termos nem o que falar para as pessoas. \r\n\r\nEntão, ontem, à noite, ele me falou que está problema do BNDES, mas não temos uma resposta efetiva. Eu tenho tentado levar para ele um problema na comunidade Paula Ramos, aqui no Rio Comprido. Estive com o presidente da associação um dia desses. A tubulação de água deles está misturada ao esgoto. Passa dentro de uma vala de esgoto a céu aberto. Eu quero que ele visite a comunidade; eu quero que as pessoas da Cedae visitem a comunidade para ver o drama daquelas pessoas. Mas eu não tenho conseguido nem a resposta, alguém falando assim: “Eu posso daqui a dois meses”. Não tem problema. Eu sei que eles são muito ocupados, têm muita coisa para fazer. Não quero que vá amanhã lá. Isso não é uma questão pessoal. É para ajudar as pessoas. As pessoas me acionam, e eu tenho que tentar de alguma forma ajudá-las. \r\n\r\nA maneira que eu estou encontrando de ajudá-las é vir para a tribuna e falar que a comunidade da Paula Ramos precisa urgentemente de uma atenção da Cedae, porque a tubulação que leva água para as pessoas no morro está dentro de uma vala de esgoto a céu aberto. Estou falando publicamente aqui, uma vez que eu não consegui agendar uma visita para que fôssemos ao local. \r\n\r\nIsso me surpreende, Deputado Tio Carlos, porque eu vinha conseguindo avançar em algumas coisas com a Cedae. De três meses para cá, parou; não consigo resposta. “Ah, ele vai te ligar”. E não liga. “Ah, vai fazer o contato”. E não faz. Então, hoje eu tive que vir aqui para expor a minha insatisfação publicamente. \r\n\r\nAcredito ainda que possamos avançar, acredito no trabalho deles. São profissionais competentes; todos eles que estão lá são profissionais extremamente competentes, mas a população merece resposta. A população merece respeito. Mesmo que tenhamos que dizer para a população que não é possível, é melhor dizer um “não” do que não dar resposta alguma. \r\n\r\nEra essa a questão relativa à Cedae que eu queria abordar. Mas meu principal objetivo de estar nesta tribuna hoje é para fazer um agradecimento público à Assembleia Legislativa, que aprovou o Projeto de Lei de minha autoria e do Deputado Pedro Augusto que cria o programa de redistribuição de alimentos. E também para agradecer ao Governador Pezão por ter tido sensibilidade para sancionado a lei rapidamente - ela foi sancionada na semana passada. \r\n\r\nEsperamos que esse programa de redistribuição de alimentos possa ajudar nesse problema tão grave do nosso Estado, que é o desperdício de alimentos. Com isso esperamos contar com a adesão dos supermercados, dos mercados, das empresas, para que elas possam doar, monitoradas e com tudo organizado pelo Governo do Estado, esses alimentos que antes eram descartados e eles possam chegar à mesa das pessoas. \r\n\r\nA Secretaria de Abastecimento do Estado, junto com a Secretaria de Assistência Social, vai organizar toda logística e regulamentação da lei para que esses alimentos cheguem o mais rápido possível até aqueles que mais precisam. \r\n\r\nTemos como meta agora sentar com o Secretário de Abastecimento para transmitir algumas ideias, discutir um pouco com ele, entender de que forma eles querem regulamentar essa lei. Eu também já tenho agendada uma reunião com a associação de supermercados do Estado do Rio de Janeiro para que possamos tentar envolvê-los, motivá-los a participar disso. Sem a participação dessas empresas, não vamos conseguir avançar o quanto necessitamos.\r\n\r\nAlém disso, Deputado Janio Mendes, nós criamos aqui na Assembleia Legislativa uma frente parlamentar contra o desperdício de alimentos, que vai trabalhar ao longo de todo ano não só para a fiscalização dessa lei minha e do Deputado Pedro Augusto que foi aprovada, mas também para propor políticas públicas para evitar o desperdício. Podemos contribuir muito nesse sentido. Esse é o papel do parlamentar: contribuir, fiscalizar, dar ideia, dar sugestão, trazer as discussões para esta Casa, para que possamos elaborar leis melhores, contribuindo de maneira cada vez mais efetiva na diminuição do desperdício de alimento em todo Estado.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu agradecimento público ao Governador Luiz Fernando Pezão por ter sancionado a lei e a todos os meus pares aqui na Assembleia Legislativa pela aprovação da lei.\r\n\r\nQuero também dizer que estou muito feliz pela aprovação em 1ª votação, na semana passada, de outro Projeto de Lei meu e do Deputado Waldeck, que cria a política de feiras gastronômicas com os food trucks em todo Estado. Temos observado um crescimento desse segmento da economia num momento em que a economia só despenca, os números despencam. A economia do Estado do Rio de Janeiro está numa curva decrescente. Vemos que há um segmento de empreendedores motivados, querendo trabalhar e movimentar a economia. \r\n\r\nNosso Projeto de Lei é para que todos os Municípios do Estado, através de um calendário organizado pelo Governo do Estado, tenham a oportunidade de promover feiras gastronômicas utilizando os food trucks, e com isso movimentar a economia do local, além de movimentar também o turismo naquela cidade, e poder divulgar que naquele mês específico, naquela semana vai ter uma feira gastronômica funcionando ali. Ele vai poder chamar turistas, ele vai poder movimentar a economia local, gerar emprego e gerar renda para a população das cidades de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço e espero que o Projeto seja aprovado - a gente sabe que ele vai receber algumas Emendas para o seu aprimoramento - mas vamos trabalhar junto com todos para que essa lei seja aprovada o mais rápido possível e a gente possa avançar também para o desenvolvimento econômico de todo o Estado.\r\n\r\nMais uma vez, Presidente, agradeço a atenção de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 25 de novembro de 2015, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos, de autoria do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1137/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2015), QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FUNDOS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 15 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMATICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 428/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA RENOVADA - PROVIR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO \"CAPITAL DO WINDSURF\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1043/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA TAXA DE INCÊNDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A ASSOCIAÇÃO DE NOMES DE EMPRESAS PRIVADAS E MARCAS ÀS DENOMINAÇÕES DE BENS PÚBLICOS CONCEDIDOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2916/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"PATY DO ALFERES FOLIA\", A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2978/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONVIVÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE MÃE OU PAI PRIVADO DA LIBERDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GRAÇA PEREIRA, MARTHA ROCHA E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Convida ainda para a Sessão Solene Extraordinária do dia 26 de novembro de 2015, às 18h35, para a entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Fábio Medina Osório, de autoria do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1100/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2015)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 13-A onde couber o § com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13-A ...\r\n\r\n§ - Excetua-se a cobrança do valor mencionado no §2º quando qualquer das partes em determinado processo judicial, renunciar expressamente, qualquer tipo de conciliação e mediação.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Dr. Deodalto, Tio Carlos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO inciso I, do art. 18 da Lei Estadual nº 3.350/99, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.18. (...)\r\n\r\nI - para acesso, em primeiro grau de jurisdição, aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, Fazendários e do Consumidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Zito, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 13 da Lei Estadual nº 3.350/99, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13. (...)\r\n\r\nArt. 13-A (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n§2º Em razão de sua formação comum, não haverá diferenciação do regime de remuneração do conciliador e do mediador.\r\n\r\n§3º (...)\r\n\r\n§4º (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Zito, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se os incisos XI e XII, ao art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - (....)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - as pessoas com deficiência, beneficiária da justiça gratuita, observando-se o disposto na legislação específica vigente, sempre que assim for expressamente determinado pelo Juízo.\r\n\r\nXII - as entidades de atendimento a pessoa com deficiência, portadoras do certificado de entidade de fins filantrópicos, que estejam em pleno funcionamento e que possuam título de utilidade pública estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TÂNIA RODRIGUES, Zito, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se os artigos 13-B e 13-C à Estadual nº 3.350/99, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - (....)\r\n\r\nArt. 13-A (....)\r\n\r\nArt. 13-B Os Conciliadores e Mediadores, terão jornadas diárias de 02, 04, 06 e 08 horas, dentro do expediente forense, limitado ao máximo de 16 horas semanais, sem direito a qualquer banco de horas, mesmo ultrapassado o limite máximo.\r\n\r\nArt. 13-C O valor da remuneração, de cunho puramente indenizatório, será fixada por ato administrativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para cada hora da jornada.\r\n\r\nParágrafo único - A remuneração somente será devida para o Conciliador ou Mediador que realizar jornada diária a partir de 02 horas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TÂNIA RODRIGUES, Zito, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - (....)\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nX - os idosos a partir de 60 (sessenta) anos, beneficiário da justiça gratuita, observando-se o disposto na legislação específica vigente, sempre que assim for expressamente determinado pelo Juízo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TÂNIA RODRIGUES, Zito, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07 \r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a vigorar com a seguinte redação:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08 \r\n\r\nModifique-se parágrafo 2º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 2º - Os valores dispostos nas referidas tabelas serão corrigidos, em 1º de janeiro de cada ano, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), e, na hipótese de sua extinção, será aplicado o índice de correção monetária, que a substituir, adotado pelo Poder Executivo estadual, para a correção de tributos e taxas de competência estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - Esta lei entrará em vigor noventa dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, inserindo o inciso XI no artigo 17 com a redação abaixo:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n“Art. 17 - São isentos do pagamento de custas judiciais e extrajudiciais:\r\n\r\n....\r\n\r\nXI - os participantes dos programas habitacionais “Minha Casa, Minha Vida” e “Arrendamento Residencial - PAR”, instituídos pelas Leis nº 11.977/2009 e nº 10.188/2001, respectivamente, e membros de comunidades tradicionais, devendo observar, também, a isenção de emolumentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. Sadinoel, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - No Artigo 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99, acrescente-se um § 4°, com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 4º - Fica acrescido às Tabelas relativas aos Atos de Notas, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dividas e aos Atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais, além das parcelas previstas nas Tabelas deste artigo, a parcela dos valores tributários incidentes, instituídos pela Lei do Município da Sede da Serventia, por força de Lei Complementar Federal ou Estadual, não se aplicando aos casos previstos no art.43 e incisos desta Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, ANA PAULA RECHUAN, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o item 2 da tabela 02, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nTABELA 02 - ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Recurso\r\n\r\n65,95\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o item 4 do inciso I da tabela 01, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 01 - ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nI - DA SECRETARIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recursos Cíveis (inclusive as questões que sejam \r\n\r\nsuscitadas através de contrarrazões, nos moldes do § 1º, do art. 1009, do CPC/2015), Criminais e Hierárquicos \r\n\r\n71,45\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4°. O caput e os incisos do art. 17 da Lei Estadual n° 3.350/99 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 17 - São isentos do pagamento de custas judiciais: \r\n\r\nI - o beneficiário da justiça gratuita, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica; \r\n\r\nII - o réu declarado pobre, nos feitos criminais; \r\n\r\nIII - as revisões criminais; (Revogado pela Lei Estadual n° 6.369/2012) \r\n\r\nIV - os processos e recursos de habeas-corpus e habeas-data, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica; \r\n\r\nV - os feitos referentes a crianças e adolescentes em situação irregular, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica; \r\n\r\nVI- o agravo retido; \r\n\r\nVII - os embargos de declaração; \r\n\r\nVIII - as execuções, quando não distribuídas, e o cumprimento de sentença; \r\n\r\nIX - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias e fundações públicas de direito público, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes; \r\n\r\nX - os maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 salários mínimos. \r\n\r\nXI - pessoas com deficiência, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Milton Rangel, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 13 - Os valores devidos ao perito, intérprete e tradutor serão fixados pelo Juiz em favor de tais profissionais, segundo as Tabelas em anexo, ressalvados os beneficiários previstos no artigo 17 desta lei, que serão isentos. Na ausência de previsão nas respectivas Tabelas, deverá o Juiz fixar o valor da despesa, ouvindo as partes, tomando por referência a Tabela da respectiva categoria profissional, observando-se, na sua fixação, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para sua realização. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Milton Rangel, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique no art. 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - Nas hipóteses em que as custas possam ser pagas após a distribuição, esta será cancelada se o feito não for preparado no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique no art. 13-A, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13-A - Os conciliadores e mediadores judiciais serão remunerados por sua atuação em cada processo em que realizado e homologado acordo judicial, exceto nos processos de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, hipóteses em que não haverá remuneração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique no art. 17º, inciso VIII, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17º - (...)\r\n\r\nVIII - as execuções de sentenças líquidas e ilíquidas, ainda que processadas em autos apartados;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 19 \r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os recursos que tenham como origem as taxas judiciais ou extrajudiciais além dos recursos arrecadados com a administração dos depósitos judiciais de que trata o Inciso XII do art. 3º da Lei nº 2524/1996, terão como destinação além daquelas expressas na Lei nº 2524/1996, a manutenção e desenvolvimento das Universidades Públicas Estaduais, da seguinte maneira:\r\n\r\nI - 10% do total arrecadado em 2016;\r\n\r\nII - 17,5% do total arrecadado em 2017;\r\n\r\nIII - 18,5% do total arrecadado em 2018;\r\n\r\nIV - 20% do total arrecadado a partir de 2019.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20 \r\n\r\nAltere-se o artigo 10, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - O art. 30 da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - Incumbe ao Juiz, com a colaboração do Chefe de Serventia ou do Escrivão por ele indicado, mediante certidão, e à Secretaria do Tribunal, a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Tia Ju, Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nAltere-se o artigo 7º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os incisos I e III, do art. 24, da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - na ação popular, quando a lide for considerada temerária;\r\n\r\nIII - na ação civil pública, bem como nas ações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Tia Ju, Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As Tabelas 01, 02, 03, 04 e 05 da Lei Estadual nº 3.350/1999 passam a ter seus valores reajustados, na data da publicação desta Lei, no mesmo índice percentual concedido no reajuste da maior faixa do piso salarial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Thiago Pampolha, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO Art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“”Art. 7º O Art. 24 da Lei Estadual nº 3350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - Sem prejuízo da gratuidade, quando concedida nos termos da lei federal ou estadual, as custas e a taxa judiciária, quando devidas, serão pagas ao final:\r\n\r\nI - nos litígios relativos a acidentes do trabalho;\r\n\r\nII - nas ações penais públicas e nas subsidiárias da pública, em caso de condenação;\r\n\r\nIII - nas ações penais privadas, propostas nos termos do art. 32 do Código de Processo Penal, em casos de condenação.\r\n\r\nParágrafo único. A ação civil pública, a ação popular, bem como as ações coletivas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor são isentas de custas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“”Art. ... As custas recolhidas a maior ou a menor serão admitidas para fins de preparo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Paulo Ramos, Luiz Martins.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1131/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 04/2015)\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 01\r\n\r\nSubstitua-se a tabela 25 “DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS” alterada pelo artigo 4º do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Excluir da Tabela 25 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, a alínea f do item II, renumerando as demais alíneas e incluindo em suas notas integrantes o item 11 com a seguinte redação:\r\n\r\nTabela 25\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES: 11) A partir do valor de R$ 200.000,01, a cada nova faixa de R$ 100.000,00 em que se incluir o valor declarado, serão cobrados mais R$ 38,00 (trinta e oito reais) no valor do registro, a título de emolumentos, bem como R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), referentes ao acréscimo de 2%, que remunera os atos extrajudiciais gratuitos e PMCMV, não incidindo sobre este percentual os Fundos Públicos instituídos em lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 02\r\n\r\nSubstitua-se a tabela 19 “DOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO” alterada pelo artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .......\r\n\r\nTabela 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos e PMCMV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n16,34\r\n\r\n0,32\r\n\r\n16,66\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n16,34\r\n\r\n0,32\r\n\r\n16,66\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n7) Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5º, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal nº 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que altera o artigo 8º da Lei nº 6.370/2012 que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º ...\r\n\r\nArt. 8º - Os emolumentos previstos nas tabelas constantes desta Lei não sofrerão quaisquer acréscimos, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros atos, diligências ou serviços necessários para execução do ato extrajudicial, salvo os seguintes repasses:\r\n\r\nI - custo postal pelo envio de certidões e traslados, se expressamente requeridos pelo interessado e destinado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescenta o artigo 44-A na Lei nº 3.350/1999 que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\nArt. 44-A - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderá, através de ato conjunto de sua Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça, autorizar a celebração de convênios entre entidades com representação em âmbito estadual dos serviços extrajudiciais deste estado, e instituições públicas, que visem incrementar a prática de atos notoriais/registrais, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entrará em vigor a contar de 90 dias de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. Julianelli, Marcos Muller.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se a redação do item 3 da tabela 19, constante no artigo 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos\r\n\r\nE PMCMV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial, por nome.\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n7. Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5º, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal nº 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Flávio Serafini, Carlos Macedo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se a redação do item 6 da tabela 19, constante no artigo 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos\r\n\r\nE PMCMV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial.\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n7. Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5º, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal nº 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Flávio Serafini, Carlos Macedo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nFica suprimido o artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Alterar na Tabela 19 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os valores referentes aos itens 3 e 6, e incluir em suas notas integrantes o item 7, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos\r\n\r\nE PMCMV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial.\r\n\r\n15,85\r\n\r\n0,78\r\n\r\n16,63\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n15,85\r\n\r\n0,78\r\n\r\n16,63\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n7. Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5º, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal nº 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Incluir na Tabela 20.4 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, o item 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 20.4\r\n\r\nOUTROS ATOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS \r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12- Reconhecimento extrajudicial de usucapião:\r\n\r\na) Pelo procedimento\r\n\r\n136,86\r\n\r\nb) Por notificação/intimação\r\n\r\n25,1\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital\r\n\r\n25,1\r\n\r\nd) Pelo Registro\r\n\r\nEmolumentos previstos na Tabela 05.1\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Milton Rangel, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Incluir na Tabela 22 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os itens 8 e 9, bem como em suas notas integrantes o item 27 que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8 - Homologação de penhor legal:\r\n\r\na) Pelo processamento\r\n\r\n136,86\r\n\r\nb) Por notificação/intimação \r\n\r\n25,10\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital\r\n\r\n25,10\r\n\r\nd) Pela escritura de formalização do penhor legal\r\n\r\n81,95\r\n\r\n9 - Materialização de documento eletrônico por página.\r\n\r\n9,20\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Milton Rangel, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“art. ...- Os anexos 17,19, 20.1, 20.2, 20.4, 22, 23 e 25, da Lei nº 6370, de 20 de dezembro de 2012, passam a vigorar da seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Registro e averbações, por instrumento, de sociedade com natureza simples com objeto de comércio, serviço, indústria manufatureira ou com atividade de natureza intelectual, técnica e semelhantes, que adote o tipo limitada, em nome coletivo, em comandita simples, cooperativa, \r\n\r\nsimples pura; empreendedores individuais (não-empresário), ou qualquer entidade com natureza não empresária, em documento de até 04 (quatro) páginas, inclusive o arquivamento:\r\n\r\n1\r\n\r\nPor faixa de Capital\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 10.000\r\n\r\n109,18\r\n\r\nB\r\n\r\nDe 10.000,01 até 30.000,00 \r\n\r\n131,02\r\n\r\nC\r\n\r\nDe 30.000,01 até 50.000,00\r\n\r\n152,86\r\n\r\nD\r\n\r\nDe 50.000,01 até 70.000,00\r\n\r\n174,69\r\n\r\nE\r\n\r\nDe 70.000,01 até 100.000,00\r\n\r\n207,45\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 100.000,01\r\n\r\n272,97\r\n\r\n2 - Registro e averbações, por instrumento, até 12 (doze) páginas, de associações, organizações religiosas, partidos políticos, sindicatos, fundações e averbações de ME e EPP, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n109,18\r\n\r\n3 - Registro de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n109,18\r\n\r\n4 - Registro de livros de contabilidade ou de livros de atos das pessoas jurídicas, a cada 200 páginas ou fração. \r\n\r\n54,58\r\n\r\n5 - Registro de livro digital, por livro.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n6 - Certidões, até 4 (quatro) páginas.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n7 - Busca prévia, por nome. \r\n\r\n13,09\r\n\r\n8 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação.\r\n\r\n45,08\r\n\r\n9 - Por página excedente nos registros previstos nos itens nº 01, 02 e 06 desta tabela.\r\n\r\n6,54\r\n\r\n10 - Via adicional, até quatro páginas:\r\n\r\n30,00\r\n\r\nPor página excedente\r\n\r\n6,54\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1. Distribuição, registro, retificação, averbação, exclusão, inclusão, na distribuição de ato notarial, habilitação de casamento, título ou documento.\r\n\r\n13,72\r\n\r\nPor nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2. Distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto: um quinto dos emolumentos previstos no item nº 1 da tabela nº 24.\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n32,68\r\n\r\n4. Cancelamento/baixa no registro de distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto.\r\n\r\n33,71\r\n\r\n5. Registro de distribuição de Notificação no RTD, inclusive quando recepcionada por meio eletrônico \r\n\r\n3,37\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n32,68\r\n\r\n7. Por nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,68\r\n\r\n8. Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter até 30 (trinta) linhas.\r\n\r\n27,44\r\n\r\n9. A partir da 3ª folha, por folha excedente \r\n\r\n3,14\r\n\r\n* TABELA 20\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Registros em Geral\r\n\r\nSem valor declarado\r\n\r\n90,17\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n129,63\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n214,17\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n298,72\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n366,36\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n649,31\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n766,55\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n1.037,09\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.116,01\r\n\r\nTabela 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Registro de Memorial de Incorporação e Instituição de Condomínio: parâmetro: o valor do terreno + custo global da obra. Memorial de Loteamento: parâmetro: valor total da área \r\n\r\nAté R$ 100.000,00\r\n\r\n840,55\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00\r\n\r\n1.348,33\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,01 até 800.000,00\r\n\r\n1.875,91\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,01 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n2.139,69\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Averbações com conteúdo econômico\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n90,34\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n113,84\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n160,74\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n184,30\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n231,26\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n281,98\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n332,54\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n361,85\r\n\r\nTabela 20.4\r\n\r\nOUTROS ATOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Outras averbações sem conteúdo econômico, cancelamento de prenotação, cancelamentos em geral, incluindo buscas e indicações.\r\n\r\n67,63\r\n\r\n2 - Averbação de atos de desmembramento e remembramento de imóveis urbanos e rurais\r\n\r\n225,45\r\n\r\n3 - Pela prenotação e respectiva certidão dos atos de registro e averbação\r\n\r\n14,65\r\n\r\n4 - Intimação de promissário-comprador de loteamento (Decreto-Lei nº. 58 e Lei nº. 6766/79)\r\n\r\n21,07\r\n\r\n5 - Registro de escritura de convenção de condomínios:\r\n\r\na) pela primeira unidade\r\n\r\n85,67\r\n\r\nb) por unidade que acrescer\r\n\r\n12,39\r\n\r\nc) por remissão nas matrículas\r\n\r\n11,26\r\n\r\n6 - Certidões de Ônus Reais e Vintenárias, independente do número de páginas, inclusive buscas.\r\n\r\n50,72\r\n\r\n7 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei nº. 6.766/79:\r\n\r\na) pelo primeiro recebimento e abertura de conta\r\n\r\n4,16\r\n\r\nb) pelo recebimento de cada prestação seguinte\r\n\r\n0,89\r\n\r\n8 - Alienação Fiduciária de Imóvel:\r\n\r\na) intimação para constituição em mora\r\n\r\n45,08\r\n\r\nb) intimação por pessoa a mais, além da primeira\r\n\r\n21,07\r\n\r\nc) expedição de edital - além do custo da publicação\r\n\r\n21,07\r\n\r\nd) recebimento de valor e repasse ao credor\r\n\r\n21,07\r\n\r\n9 - Processamento de retificação, incluídas as diligências:\r\n\r\na) na hipótese do artigo 213, II, da LRP\r\n\r\na.1) averbação, incluídos todos os procedimentos necessários\r\n\r\n202,90\r\n\r\na.2) notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2° do art. 213, II da LRP\r\n\r\n21,07\r\n\r\na.3) expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3°, in fine do art. 213, II da LRP\r\n\r\n21,07\r\n\r\nb) nas hipóteses do artigo 213, I, \"b\", \"c\", “d”, \"e\", “f” e \"g\", da LRP\r\n\r\n67,63\r\n\r\nc) nas demais hipóteses de retificação\r\n\r\n67,63\r\n\r\n10 - Intimações, notificações e comunicações em geral, por pessoa, não compreendidas nas hipóteses acima, além do custo da publicação:\r\n\r\n21,07\r\n\r\na) por página excedente a terceira\r\n\r\n1,97\r\n\r\nb) por correio eletrônico ou similar sem limitação de página\r\n\r\n11,82\r\n\r\n11 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação\r\n\r\n45,08\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Escritura com valor declarado\r\n\r\nLavratura, inclusive traslado até R$ 15.000,00\r\n\r\n129,63\r\n\r\nAcima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n214,17\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n298,72\r\n\r\nAcima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n366,36\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n649,31\r\n\r\nAcima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n766,55\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00 \r\n\r\n1.037,09\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.112,81\r\n\r\n1.1 - A escritura de Instituição, Discriminação e Divisão de Condomínio, até 10 unidades \r\n\r\n904,96\r\n\r\nPor unidade excedente\r\n\r\n62,39\r\n\r\n1.2 - Escritura sem valor declarado\r\n\r\na) reconhecimento de paternidade, para fins previdenciários ou de dependência econômica, declaratória de testemunhas, união estável, rerratificação e demais escrituras não especificadas nesta Tabela\r\n\r\n68,76\r\n\r\nb) separação consensual, conversão em divórcio, divórcio direto e inventário negativo\r\n\r\n180,35\r\n\r\n1.3 - Escrituras de quitação e rescisão (lavratura e traslado) um sexto dos emolumentos elencados no item nº 1 desta Tabela. Emolumento mínimo\r\n\r\n68,76\r\n\r\n1.4. - Escrituras de convenção de condomínio \r\n\r\n95,81\r\n\r\nSe houver mais de 3 (três) unidades, por unidade que exceder.\r\n\r\n11,26\r\n\r\n2 - Procuração, revogação ou substabelecimento (lavratura e traslado)\r\n\r\na) para fins exclusivamente previdenciários\r\n\r\n11,82\r\n\r\nb) que versem sobre bens móveis e imóveis e valores de forma geral\r\n\r\n169,08\r\n\r\nc) em causa própria - o valor do item nº 1 de acordo com o valor do bem\r\n\r\nVer item\r\n\r\nnº 1\r\n\r\nd) outras hipóteses não previstas acima\r\n\r\n34,93\r\n\r\n2.1 - Por outorgante excedente a três\r\n\r\n5,62\r\n\r\n3 - Reconhecimento de firma ou chancela\r\n\r\na) reconhecimento de firma por autenticidade\r\n\r\n3,87\r\n\r\nb) reconhecimento de firma por semelhança ou chancela\r\n\r\n3,76\r\n\r\nc) abertura e registro de firma\r\n\r\n8,35\r\n\r\n4 - Autenticação por documento ou por página \r\n\r\n3,88\r\n\r\n5 - Testamento\r\n\r\nI - cerrado\r\n\r\na) aprovação\r\n\r\n184,86\r\n\r\nb) se escrito por tabelião a rogo do testador, inclusive a aprovação\r\n\r\n270,54\r\n\r\nII- público (lavratura e traslado)\r\n\r\n270,54\r\n\r\na) se feito apenas para dispor de montepio ou pecúlio\r\n\r\n90,17\r\n\r\nb) se feito apenas para revogação\r\n\r\n84,63\r\n\r\n6 - Ata notarial sem conteúdo econômico (pela primeira folha)\r\n\r\n112,72\r\n\r\na) por cada página excedente\r\n\r\n16,89\r\n\r\n7 - Ata notarial com conteúdo econômico\r\n\r\nEmolumentos previstos no item nº 1 desta Tabela\r\n\r\n* TABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1- Pela lavratura de atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, na forma legal de escritura pública\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1, \r\n\r\n2 - Escritura sem valor declarado, relativa a transações de embarcações\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3 - Escritura Declaratória de propriedade afretamento, ou arrendamento, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n360,72\r\n\r\n4 - Pelos atos de registro dos atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, com valor declarado\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\n5 - Registros e averbações de instrumentos de contrato, relativos a transações de embarcações, sem valor declarado\r\n\r\n180,35\r\n\r\n6 - Pelas averbações de atos com conteúdo econômico, relativos a transações de embarcações\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\n7 - Pela prenotação e respectiva certidão, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n14,65\r\n\r\n8 - Cancelamentos, inclusive buscas e indicações, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n67,63\r\n\r\n* Tabela 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1- Registro, arquivamento de contrato, averbação, anotação ou remissão à margem de registro: \r\n\r\nI. com valor declarado até R$ 70.000,00\r\n\r\n58,17\r\n\r\na. pelas cinco primeiras páginas: 1% do valor declarado, com emolumento mínimo de R$ 36,09 e máximo de R$ 168,46\r\n\r\nII. com valor declarado acima de R$ 70.000,00\r\n\r\na. com valor declarado de mais de R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 \r\n\r\n291,28\r\n\r\nb. mais de R$ 80.000,00 a R$ 90.000,00 \r\n\r\n316,33\r\n\r\nc. mais de R$ 90.000,00 a R$ 100.000,00 \r\n\r\n341,35\r\n\r\nd. mais de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 \r\n\r\n391,45\r\n\r\ne. mais de R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 \r\n\r\n424,83\r\n\r\nf. acima de R$ 200.000,00 \r\n\r\n491,61\r\n\r\ng. por página excedente a 5 (cinco), com valor acima de R$ 70.000,00\r\n\r\n2,08\r\n\r\nh. por via excedente, com valor declarado\r\n\r\n9,53\r\n\r\ni. sem valor declarado (inclusive atas), até 5 (cinco) páginas:\r\n\r\n94,18\r\n\r\nIII. por página excedente a 5 (cinco):\r\n\r\n2,08\r\n\r\nIV.por via excedente\r\n\r\n9,53\r\n\r\n2 - Registro do Documento Único de Transferência de veículos - DUT - ou sucedâneos.\r\n\r\n14,30\r\n\r\n3 - Registro de declarações unilaterais de vontade, declaração de posse, declaração de cremação, modelos de contratos, regimentos escolares, carteira de trabalho e demais documentos comprobatórios da relação de emprego, documentos comprobatórios do recolhimento de tributos e demais contribuições legais, inclusive FGTS. \r\n\r\n35,46\r\n\r\n4-Registro de mídia de documentos digitalizados até 5 gigabytes, para efeito de conservação e prova dos originais (Lei nº. 6.015/73, arts. 127, VII, c/c o 142 e 161, e 41 da Lei 8.935/94).\r\n\r\n237,27\r\n\r\n5-Simples custódia temporária de documentos digitalizados para fins de eventual registro ou certificação; até 15 páginas \r\n\r\n0,10\r\n\r\n- por página excedente a 15:\r\n\r\n0,02\r\n\r\n6 - Registro de documentos recepcionados por meio eletrônico, excluindo-se os atos descritos no item 1. \r\n\r\n- para fins de conservação, até 4 páginas:\r\n\r\n0,23\r\n\r\n- por página excedente a 4: \r\n\r\n0,04\r\n\r\n7 - Registro de editais de licitações promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive, cartas-convites, e das respectivas propostas e demais atos:\r\n\r\na) até o limite de valor da carta convite\r\n\r\n237,27\r\n\r\nb) até o limite de valor da tomada de preços\r\n\r\n392,28\r\n\r\nc) acima do limite da tomada de preços (concorrência) \r\n\r\n763,11\r\n\r\n- por página excedente a 10: \r\n\r\n0,23\r\n\r\n9 - Das Notificações\r\n\r\n9.1 - Registro, por destinatário, de Notificação, de Interpelações, Intimações, Avisos, Denúncias e demais Atos de participação ou ciência, até 4 (quatro) páginas, incluída a certidão. \r\n\r\n108,50\r\n\r\na) por página excedente\r\n\r\n2,08\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n14,30\r\n\r\n9.2 - Registro de Notificação, recepcionado por meio eletrônico, por destinatário, incluindo certidão à margem do registro do contrato, nas hipóteses de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), compra e venda com reserva de domínio e penhor mercantil de bens móveis.\r\n\r\n15,49\r\n\r\na) por página excedente a quatro\r\n\r\n1,95\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n14,30\r\n\r\n9.3-Recepção de notificação, em meio eletrônico, para cumprimento, também, em meio eletrônico, incluindo o respectivo Registro e Certidão.\r\n\r\n12,50\r\n\r\n10-Digitalização de documentos para exclusivos fins de arquivo. \r\n\r\n5,94\r\n\r\na) por página excedente a 10\r\n\r\n0,10\r\n\r\n11 - Remessa certificada de arquivos eletrônicos sob forma também eletrônica, através de Sistema gerido pelo Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, incluídas a busca e certidão correspondentes:\r\n\r\n13,42\r\n\r\na) certidões impressas em papel até 2 páginas, inclusive busca da Remessa certificada:\r\n\r\n8,33\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,17\r\n\r\n12 - Autenticação de microfilme (Dec. 1.799/96) e disco ótico, em CD, DVD e análogo\r\n\r\n23,83\r\n\r\na) busca e certidão de cópia extraída dessas mídias até 2 páginas:\r\n\r\n8,33\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,17\r\n\r\nc) autenticação de cópia extraída de microfilme, por página\r\n\r\n2,36\r\n\r\nd) autenticação de cópia extraída de disco ótico ou semelhante, por página\r\n\r\n1,17\r\n\r\n13- Certidões extraídas de registros ou papéis arquivados\r\n\r\na) até duas páginas\r\n\r\n11,91\r\n\r\nb) por página excedente \r\n\r\n2,97\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Milton Rangel, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º Incluir na Tabela 22 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os itens 8 e 9, bem como em suas notas integrantes o item 27 e 28 que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos\r\n\r\ngratuitos e\r\n\r\nPMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18 - Homologação de penhor legal: \r\n\r\na) Pelo processamento \r\n\r\n136,86\r\n\r\n2,73\r\n\r\n139,59\r\n\r\nb) Por notificação/intimação \r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital \r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nd) Pela escritura de formalização do penhor legal \r\n\r\n81,95\r\n\r\n4,29\r\n\r\n83,58\r\n\r\n9 - Materialização de documento eletrônico por página. \r\n\r\n9,20\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,38\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n27) A cobrança do emolumento pela prática do ato previsto no item nº 9, somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n28) O serviço de materialização previsto no item 9, não substitui nem se confunde com o serviço de materialização de certidões, documentos e de atos processuais e procedimentais prestado pelos registradores civis das pessoas naturais, inclusive em maternidades e em ações sociais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se a o Artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° Fica acrescido a Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, o Art. 44-A que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 44-A - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderá, através de ato conjunto de sua Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça, autorizar a celebração de convênios entre entidades com representação em âmbito estadual dos serviços extrajudiciais deste estado, e instituições públicas ou privadas, que visem incrementar a prática de atos notariais/registrais, nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - Substituição, por escritura pública, de instrumentos particulares autorizados em lei, com redução de emolumentos; \r\n\r\nII - Substituição, por registros públicos, de registros em banco de dados privados, com redução de emolumentos; \r\n\r\nIII - Possibilidade de cobrança ao final da prática do ato dos emolumentos e demais acréscimos legais que incidam sobre os atos notariais e registrais. \r\n\r\nParágrafo Único - A eventual comunicação centralizada de atos do registro civil à administração pública, direta e indireta, de forma gratuita, não desobriga o seu reembolso, que se dará por Ministério, Secretaria, entidade interessada, e ainda, por outros órgãos previstos em lei ou regulamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Reajustar em 10% (dez por cento) os valores referentes aos itens 3 e 6 da Tabela 19 da Lei Estadual n° 6370, de 20 de dezembro de 2012 e incluir em suas notas integrantes o item 7, com a seguinte redação: \r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES \r\n\r\n7) Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5°, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal nº 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Thiago Pampolha, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“art. ...- Os anexos 17,19, 20.1, 20.2, 20.4, 22, 23 e 25, da Lei nº 6370, de 20 de dezembro de 2012, passam a vigorar da seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Registro e averbações, por instrumento, de sociedade com natureza simples com objeto de comércio, serviço, indústria manufatureira ou com atividade de natureza intelectual, técnica e semelhantes, que adote o tipo limitada, em nome coletivo, em comandita simples, cooperativa, simples pura; empreendedores individuais (não-empresário), ou qualquer entidade com natureza não empresária, em documento de até 04 (quatro) páginas, inclusive o arquivamento:\r\n\r\n1\r\n\r\nPor faixa de Capital\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 10.000\r\n\r\n98,26 \r\n\r\nB\r\n\r\nDe 10.000,01 até 30.000,00 \r\n\r\n117,91 \r\n\r\nC\r\n\r\nDe 30.000,01 até 50.000,00\r\n\r\n137,57 \r\n\r\nD\r\n\r\nDe 50.000,01 até 70.000,00\r\n\r\n157,22\r\n\r\nE\r\n\r\nDe 70.000,01 até 100.000,00\r\n\r\n186,70\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 100.000,01\r\n\r\n245,67\r\n\r\n2 - Registro e averbações, por instrumento, até 12 (doze) páginas, de associações, organizações religiosas, partidos políticos, sindicatos, fundações e averbações de ME e EPP, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n98,26 \r\n\r\n3 - Registro de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n98,26 \r\n\r\n4 - Registro de livros de contabilidade ou de livros de atos das pessoas jurídicas, a cada 200 páginas ou fração. \r\n\r\n49,12\r\n\r\n5 - Registro de livro digital, por livro.\r\n\r\n49,12\r\n\r\n6 - Certidões, até 4 (quatro) páginas.\r\n\r\n49,12\r\n\r\n7 - Busca prévia, por nome. \r\n\r\n11,78\r\n\r\n8 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação.\r\n\r\n40,57\r\n\r\n9 - Por página excedente nos registros previstos nos itens nº 01, 02 e 06 desta tabela.\r\n\r\n5,88\r\n\r\n10 - Via adicional, até quatro páginas:\r\n\r\n27,00\r\n\r\nPor página excedente\r\n\r\n5,88\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1. Distribuição, registro, retificação, averbação, exclusão, inclusão, na distribuição de ato notarial, habilitação de casamento, título ou documento.\r\n\r\n12,34\r\n\r\nPor nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,61\r\n\r\n2. Distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto: um quinto dos emolumentos previstos no item nº 1 da tabela nº 24.\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n29,41\r\n\r\n4. Cancelamento/baixa no registro de distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto.\r\n\r\n30,33\r\n\r\n5. Registro de distribuição de Notificação no RTD, inclusive quando recepcionada por meio eletrônico \r\n\r\n3,03\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n29,41\r\n\r\n7. Por nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,61\r\n\r\n8. Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter até 30 (trinta) linhas.\r\n\r\n24.69\r\n\r\n9. A partir da 3ª folha, por folha excedente \r\n\r\n2,82\r\n\r\n* TABELA 20\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Registros em Geral\r\n\r\nSem valor declarado\r\n\r\n81,15\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n116,66\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n192,75\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n268,84\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n329,72\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n584,37\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n689,89\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n933,38\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.004,40\r\n\r\nTabela 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Registro de Memorial de Incorporação e Instituição de Condomínio: parâmetro: o valor do terreno + custo global da obra. Memorial de Loteamento: parâmetro: valor total da área \r\n\r\nAté R$ 100.000,00\r\n\r\n756,49\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00\r\n\r\n1.213,49\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,01 até 800.000,00\r\n\r\n1.688,31\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,01 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Averbações com conteúdo econômico\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n81,30\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n102,45\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n144,66\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n165,87\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n208,13\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n253,78\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n299,28\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n325,66\r\n\r\nTabela 20.4\r\n\r\nOUTROS ATOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Outras averbações sem conteúdo econômico, cancelamento de prenotação, cancelamentos em geral, incluindo buscas e indicações.\r\n\r\n60,86\r\n\r\n2 - Averbação de atos de desmembramento e remembramento de imóveis urbanos e rurais\r\n\r\n202,90\r\n\r\n3 - Pela prenotação e respectiva certidão dos atos de registro e averbação\r\n\r\n13,18\r\n\r\n4 - Intimação de promissário-comprador de loteamento (Decreto-Lei nº. 58 e Lei nº. 6766/79)\r\n\r\n18,96\r\n\r\n5 - Registro de escritura de convenção de condomínios:\r\n\r\na) pela primeira unidade\r\n\r\n77,10\r\n\r\nb) por unidade que acrescer\r\n\r\n11,15\r\n\r\nc) por remissão nas matrículas\r\n\r\n10,13\r\n\r\n6 - Certidões de Ônus Reais e Vintenárias, independente do número de páginas, inclusive buscas.\r\n\r\n45,64\r\n\r\n7 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei nº. 6.766/79:\r\n\r\na) pelo primeiro recebimento e abertura de conta\r\n\r\n3,74\r\n\r\nb) pelo recebimento de cada prestação seguinte\r\n\r\n0,80\r\n\r\n8 - Alienação Fiduciária de Imóvel:\r\n\r\na) intimação para constituição em mora\r\n\r\n40,57\r\n\r\nb) intimação por pessoa a mais, além da primeira\r\n\r\n18,96\r\n\r\nc) expedição de edital - além do custo da publicação\r\n\r\n18,96\r\n\r\nd) recebimento de valor e repasse ao credor\r\n\r\n18,96\r\n\r\n9 - Processamento de retificação, incluídas as diligências:\r\n\r\na) na hipótese do artigo 213, II, da LRP\r\n\r\na.1) averbação, incluídos todos os procedimentos necessários\r\n\r\n182,61\r\n\r\na.2) notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2° do art. 213, II da LRP\r\n\r\n18,96\r\n\r\na.3) expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3°, in fine do art. 213, II da LRP\r\n\r\n18,96\r\n\r\nb) nas hipóteses do artigo 213, I, \"b\", \"c\", “d”, \"e\", “f” e \"g\", da LRP\r\n\r\n60,86\r\n\r\nc) nas demais hipóteses de retificação\r\n\r\n60,86\r\n\r\n10 - Intimações, notificações e comunicações em geral, por pessoa, não compreendidas nas hipóteses acima, além do custo da publicação:\r\n\r\n18,96\r\n\r\na) por página excedente a terceira\r\n\r\n1,77\r\n\r\nb) por correio eletrônico ou similar sem limitação de página\r\n\r\n10,63\r\n\r\n11 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação\r\n\r\n40,67\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Escritura com valor declarado\r\n\r\nLavratura, inclusive traslado até R$ 15.000,00\r\n\r\n116,66\r\n\r\nAcima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n193,75\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n268,84\r\n\r\nAcima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n329,72\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n584,37\r\n\r\nAcima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n689,89\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00 \r\n\r\n933,38\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.001,52\r\n\r\n1.1 - A escritura de Instituição, Discriminação e Divisão de Condomínio, até 10 unidades \r\n\r\n814,46\r\n\r\nPor unidade excedente\r\n\r\n56,15\r\n\r\n1.2 - Escritura sem valor declarado\r\n\r\na) reconhecimento de paternidade, para fins previdenciários ou de dependência econômica, declaratória de testemunhas, união estável, rerratificação e demais escrituras não especificadas nesta Tabela\r\n\r\n61,88\r\n\r\nb) separação consensual, conversão em divórcio, divórcio direto e inventário negativo\r\n\r\n162,31\r\n\r\n1.3 - Escrituras de quitação e rescisão (lavratura e traslado) um sexto dos emolumentos elencados no item nº 1 desta Tabela. Emolumento mínimo\r\n\r\n61,88\r\n\r\n1.4. - Escrituras de convenção de condomínio \r\n\r\n86,22\r\n\r\nSe houver mais de 3 (três) unidades, por unidade que exceder.\r\n\r\n10,13\r\n\r\n2 - Procuração, revogação ou substabelecimento (lavratura e traslado)\r\n\r\na) para fins exclusivamente previdenciários\r\n\r\n10,13\r\n\r\nb) que versem sobre bens móveis e imóveis e valores de forma geral\r\n\r\n152,17\r\n\r\nc) em causa própria - o valor do item nº 1 de acordo com o valor do bem\r\n\r\nVer item\r\n\r\nnº 1\r\n\r\nd) outras hipóteses não previstas acima\r\n\r\n31,43\r\n\r\n2.1 - Por outorgante excedente a três\r\n\r\n5,05\r\n\r\n3 - Reconhecimento de firma ou chancela\r\n\r\na) reconhecimento de firma por autenticidade\r\n\r\n3,10\r\n\r\nb) reconhecimento de firma por semelhança ou chancela\r\n\r\n3,38\r\n\r\nc) abertura e registro de firma\r\n\r\n7,51\r\n\r\n4 - Autenticação por documento ou por página \r\n\r\n3,49\r\n\r\n5 - Testamento\r\n\r\nI - cerrado\r\n\r\na) aprovação\r\n\r\n166,37\r\n\r\nb) se escrito por tabelião a rogo do testador, inclusive a aprovação\r\n\r\n243,48\r\n\r\nII- público (lavratura e traslado)\r\n\r\n243,48\r\n\r\na) se feito apenas para dispor de montepio ou pecúlio\r\n\r\n81,15\r\n\r\nb) se feito apenas para revogação\r\n\r\n76,16\r\n\r\n6 - Ata notarial sem conteúdo econômico (pela primeira folha)\r\n\r\n101,44\r\n\r\na) por cada página excedente\r\n\r\n15,20\r\n\r\n7 - Ata notarial com conteúdo econômico\r\n\r\nEmolumentos previstos no item nº 1 desta Tabela\r\n\r\n* TABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1- Pela lavratura de atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, na forma legal de escritura pública\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1, \r\n\r\n2 - Escritura sem valor declarado, relativa a transações de embarcações\r\n\r\n162,31\r\n\r\n3 - Escritura Declaratória de propriedade afretamento, ou arrendamento, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n324,64\r\n\r\n4 - Pelos atos de registro dos atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, com valor declarado\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\n5 - Registros e averbações de instrumentos de contrato, relativos a transações de embarcações, sem valor declarado\r\n\r\n162,31\r\n\r\n6 - Pelas averbações de atos com conteúdo econômico, relativos a transações de embarcações\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\n7 - Pela prenotação e respectiva certidão, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n13,15\r\n\r\n8 - Cancelamentos, inclusive buscas e indicações, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n60,86\r\n\r\n* Tabela 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\n* Nova redação dada pela Lei nº 6599/2013.(que altera a Lei 6370/2012)\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1- Registro, arquivamento de contrato, averbação, anotação ou remissão à margem de registro: \r\n\r\nI. com valor declarado até R$ 70.000,00\r\n\r\n52,35\r\n\r\na. pelas cinco primeiras páginas: 1% do valor declarado, com emolumento mínimo de R$ 36,09 e máximo de R$ 168,46\r\n\r\nII. com valor declarado acima de R$ 70.000,00\r\n\r\na. com valor declarado de mais de R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 \r\n\r\n262,15\r\n\r\nb. mais de R$ 80.000,00 a R$ 90.000,00 \r\n\r\n284,69\r\n\r\nc. mais de R$ 90.000,00 a R$ 100.000,00 \r\n\r\n307,21\r\n\r\nd. mais de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 \r\n\r\n352,30\r\n\r\ne. mais de R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 \r\n\r\n382,34\r\n\r\nf. acima de R$ 200.000,00 \r\n\r\n442,44\r\n\r\ng. por página excedente a 5 (cinco), com valor acima de R$ 70.000,00\r\n\r\n1,87\r\n\r\nh. por via excedente, com valor declarado\r\n\r\n8,57\r\n\r\ni. sem valor declarado (inclusive atas), até 5 (cinco) páginas:\r\n\r\n84,76\r\n\r\nIII. por página excedente a 5 (cinco):\r\n\r\n1,87\r\n\r\nIV.por via excedente\r\n\r\n8,57\r\n\r\n2 - Registro do Documento Único de Transferência de veículos - DUT - ou sucedâneos.\r\n\r\n12,87\r\n\r\n3 - Registro de declarações unilaterais de vontade, declaração de posse, declaração de cremação, modelos de contratos, regimentos escolares, carteira de trabalho e demais documentos comprobatórios da relação de emprego, documentos comprobatórios do recolhimento de tributos e demais contribuições legais, inclusive FGTS. \r\n\r\n31,91\r\n\r\n4-Registro de mídia de documentos digitalizados até 5 gigabytes, para efeito de conservação e prova dos originais (Lei nº. 6.015/73, arts. 127, VII, c/c o 142 e 161, e 41 da Lei 8.935/94).\r\n\r\n213,54\r\n\r\n5-Simples custódia temporária de documentos digitalizados para fins de eventual registro ou certificação; até 15 páginas \r\n\r\n0,09\r\n\r\n- por página excedente a 15:\r\n\r\n0,02\r\n\r\n6 - Registro de documentos recepcionados por meio eletrônico, excluindo-se os atos descritos no item 1. \r\n\r\n- para fins de conservação, até 4 páginas:\r\n\r\n0,20\r\n\r\n- por página excedente a 4: \r\n\r\n0,04\r\n\r\n7 - Registro de editais de licitações promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive, cartas-convites, e das respectivas propostas e demais atos:\r\n\r\na) até o limite de valor da carta convite\r\n\r\n213,54\r\n\r\nb) até o limite de valor da tomada de preços\r\n\r\n353,05\r\n\r\nc) acima do limite da tomada de preços (concorrência) \r\n\r\n686,79\r\n\r\n- por página excedente a 10: \r\n\r\n0,20\r\n\r\n9 - Das Notificações\r\n\r\n9.1 - Registro, por destinatário, de Notificação, de Interpelações, Intimações, Avisos, Denúncias e demais Atos de participação ou ciência, até 4 (quatro) páginas, incluída a certidão. \r\n\r\n97,65\r\n\r\na) por página excedente\r\n\r\n1,87\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n12,87\r\n\r\n9.2 - Registro de Notificação, recepcionado por meio eletrônico, por destinatário, incluindo certidão à margem do registro do contrato, nas hipóteses de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), compra e venda com reserva de domínio e penhor mercantil de bens móveis.\r\n\r\n13,94\r\n\r\na) por página excedente a quatro\r\n\r\n1,75\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n12,87\r\n\r\n9.3-Recepção de notificação, em meio eletrônico, para cumprimento, também, em meio eletrônico, incluindo o respectivo Registro e Certidão.\r\n\r\n11,25\r\n\r\n10-Digitalização de documentos para exclusivos fins de arquivo. \r\n\r\n5,34\r\n\r\na) por página excedente a 10\r\n\r\n0,09\r\n\r\n11 - Remessa certificada de arquivos eletrônicos sob forma também eletrônica, através de Sistema gerido pelo Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, incluídas a busca e certidão correspondentes:\r\n\r\n12,07\r\n\r\na) certidões impressas em papel até 2 páginas, inclusive busca da Remessa certificada:\r\n\r\n7,49\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,05\r\n\r\n12 - Autenticação de microfilme (Dec. 1.799/96) e disco ótico, em CD, DVD e análogo\r\n\r\n21,44\r\n\r\na) busca e certidão de cópia extraída dessas mídias até 2 páginas:\r\n\r\n7,49\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,05\r\n\r\nc) autenticação de cópia extraída de microfilme, por página\r\n\r\n2,12\r\n\r\nd) autenticação de cópia extraída de disco ótico ou semelhante, por página\r\n\r\n1,05\r\n\r\n13- Certidões extraídas de registros ou papéis arquivados\r\n\r\na) até duas páginas\r\n\r\n10,71\r\n\r\nb) por página excedente \r\n\r\n2,67\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. SADINOEL, Eliomar Coelho, Zeidan\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1555/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2005/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. X - Fica garantida a livre organização de estudantes, comissões, coletivos, e entidades estudantis para a realização de quaisquer atividades, nos termos desta Lei.'\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInsira-se parágrafo único no artigo 1º:\r\n\r\n“Parágrafo único - Para efeitos desta Lei, não se considera trote:\r\n\r\nI - Atividades de acolhimento, recepção, lúdicas e de confraternização, bem como atividades acadêmicas e políticas, palestras, debates e afins, que não exponham qualquer estudante a humilhações psicológicas, lhe causem danos físicos, materiais, ou promovam preconceitos de raça, descendência, origem nacional ou étnica, orientação sexual, credo, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;\r\n\r\nII - Arrecadação de donativos para doação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida, nas Universidades Públicas e Privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, a prática de trote que importe vexame ou constrangimento ao aluno.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 822/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.3°. A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas para o fortalecimento e defesa dos valores das famílias.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º que passa a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 30 - A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas ao fortalecimento e à defesa de todas as formações familiares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 3° - A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas ao fortalecimento e à defesa de todas as formações familiares, sem distinção de gênero na composição do seu núcleo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nArt. 1º Insere parágrafo no Artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ xº Família tradicional é aquela em que o núcleo familiar é formado por dois ou mais indivíduos com laços de afinidade ou sanguíneos, independentemente do sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra característica que sirva para distinguir ou classificar os seres humanos. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAltere-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas para a família.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nAltera-se o Parágrafo Único ao Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Parágrafo Único - Entende-se por família, para efeito do disposto no caput deste artigo, o núcleo doméstico, formal ou informalmente constituído, composta por casais heteroafetivos, por pares homoafetivos ou por qualquer dos pais e seus descendentes.\" (ADI 4.277 e ADPF 132, reI. Min. Ayres Britto, STF - Supremo Tribunal Federal/ compatível com a Constituição, prevista no § 4° do Art. 226 da Constituição Federal)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.3°- A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas para o fortalecimento e defesa dos valores de todas as famílias. \r\n\r\n§ 1º - para efeitos do caput deste artigo considera-se família o grupo social formado a partir da afetividade e da solidariedade entre seus membros, sendo vedada qualquer forma de discriminação aos diversos arranjos familiares. \r\n\r\n§ 2º - Toda a rede pública de ensino deverá promover debates, palestras, atividades recreativas com a participação dos pais e responsáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas para o fortalecimento e defesa dos valores da família. \r\n\r\nParágrafo Único - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1915840"
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                    "1915841": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 874/2015 QUE “ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.536/2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, que assegura, ao cônjuge do consumidor dos serviços públicos que menciona, o direito de solicitar a inclusão de seu nome na fatura mensal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise reproduz, em sua essência, o teor do Projeto de Lei nº 1.536/2012. Assim, em cumprimento às determinações regimentais, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.536/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 874/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1.536/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 669/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, dos nobres Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que institui a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - 'PAAFamiliar' em nosso Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com o parecer emitido pela douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 669/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 669/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; MARCIA JEOVANI e MARCOS MULLER; membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 113/2015, QUE “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT (ISEPAM) UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 113/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, a criação dos cursos superiores em medicina, direito e assistência social no Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM) Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, na cidade de Campos dos Goytacazes, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 113/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 113/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 114/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM), PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 114/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a extensão do novo protocolo instituído pela Secretaria Estadual de Saúde no atendimento aos pacientes atendidos nas UPAS com suspeita de infarto agudo do miocárdio (IAM), para toda a rede de urgência e emergência dos hospitais estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 114/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 114/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 2976/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que visa estender isenção aos alunos do ensino fundamental e médio matriculados nas escolas particulares, no pagamento de tarifas nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro. Pretendo ainda, o parlamentar, manter a isenção para os estudantes, fora do período letivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do parlamentar é de relevância social, porém deverá ser apresentada na forma de Indicação Legislativa, para apreciação de viabilidade por parte do Poder Executivo. Pelas razões expostas, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2976/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2976/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 182/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO e LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, que altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme já relatado e emendado por mim na Comissão de Constituição e Justiça , o projeto de lei pretende alterar a Lei nº4510/2005, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doenças crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”. Acrescentando parágrafo 5º ao artigo 1º da lei, no sentido de assegurar a gratuidade nela prevista junto ao transporte rodoviário realizado por ônibus do tipo urbano com duas portas e que contenha sistema de ar-condicionado.\r\n\r\nAs empresas de ônibus têm restringindo a gratuidade proposta pela Lei nº4510/2005, nesses tipos de ônibus, sob o argumento de que esses veículos não seriam convencionais.\r\n\r\nA proposta elencada no projeto de lei atende ao que dispõe o artigo 230 da Constituição Federal e o artigo 39 da Lei nº 10741/2003 - que “Dispo sobre o Estatuto do Idoso”. Estes dispositivos estabelecem que o Estado têm o dever de amparar a pessoa idosa defendendo a sua dignidade, e que possuem o direito a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos”.\r\n\r\n“Art.230. A família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.\r\n\r\nArt.39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”\r\n\r\nCom intuito de colaborar com a redação do projeto de lei em análise, adequando-o ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/98, apresentei na Comissão de Constituição e Justiça a seguinte emenda, na qual acolho neste parecer.\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 182/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 182/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 97/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNÍCIPIOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instalar uma subsede ou filial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no município de Belford Roxo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar relevante a proposta do autor da matéria e merecedora de prosperar na forma que é apresentada, pois autoriza o Poder Executivo a expandir o ensino superior em municípios da Baixada Fluminense, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 97/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 97/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 399/2015 que “ALTERA A LEI Nº 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE 'DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PROSTITUIÇÃO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei à Lei 4358, que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto de lei é meritório, por aumentar a divulgação de crimes e penas que envolvem a exploração sexual de crianças e adolescentes, merecendo, por isso, parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 399/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 476/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA”.\r\n\r\nAutores: Deputados: CARLOS MINC, DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória e de grande alcance social, visa autorizar o Poder Executivo a criar o fundo, para captação de recursos públicos e privados, com o objetivo de estimular a organização coletiva de trabalhadores, através de trabalho associado e cooperativo, criando renda, melhorando a qualidade de vida e trazendo o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 476/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 476/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei nº 1803/2012, que torna obrigatória a oferta de sanitários especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda não contribui para o texto da proposição, já que limita a exigência estabelecida no texto original. Nosso entendimento é de que deve haver pelo menos um sanitário especial nos estabelecimentos em questão, independente do número de sanitários total.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1803/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1803/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 350/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO”. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que altera a Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, instituindo o Dia do Circuito Junino de São João da Barra, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto em tela, pelo ponto de vista do turismo, é oportuno e de importância ao turismo do município de São João da Barra, e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça acrescenta um importante artigo à proposição, complementando-a para uma melhor e positiva aprovação. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 350/2015, é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao presente. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 350/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo e JÂNIO MENDES, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 351/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA”. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que altera a Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, instituindo a Festa da Penha no Município de São João da Barra, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto em tela, pelo ponto de vista do turismo, é oportuno e de importância ao turismo do Município de São João da Barra, e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça acrescenta um importante artigo à proposição, complementando-a para uma melhor e positiva aprovação. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 351/2015, é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao presente. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 351/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo e JÂNIO MENDES, suplente. \r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2123-A/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2123-A/2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcordo com conclusão do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Sendo meu parecer FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2123-A/2013.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE à Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI nº 2123-A/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROGÉRIO LISBOA, membro suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, membro efetivo e ROGÉRIO LISBOA, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 29.10.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 11.06.2015, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2123-A/2013, do Deputado Nelson Gonçalves e Projeto de Lei nº. 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt. Avocou em 31.08.2015: Projeto de Lei nº. 129/2015, do Deputado Átila Nunes. Avocou em 20.10.2015: Projeto de Lei nº. 586/2015, do Deputado Carlos Minc. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Dr. Julianelli, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para emitir os seguintes pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2123-A/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Projeto de Lei nº. 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 129/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 586/2015, do Deputado Carlos Minc. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Nivaldo Mulim. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatro de novembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, para discutir: “A segurança dos usuários na utilização de aplicativos para transportes e o risco da existência de táxis piratas”. Sua Excelência, o Presidente em exercício Deputado Dionísio Lins, declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital republicado em vinte e três de maio de dois mil e quinze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Dr. James Walker, André Luiz, Ricardo Telles, Carlos Alberto, Marcos Bezerra, Edevaldo Castro, Dr. Abdul Nasser, Mário Sérgio, Márcio Marcelo, Severino Vicente. Sua Excelência, o Senhor Presidente em exercício, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de junho de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente em exercício.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Declaro abertos os trabalhos da 2ª audiência pública da Comissão de Transportes para tratar do tema: segurança de usuários na questão dos aplicativos de transportes.\r\n\r\nA presente audiência foi deliberada na primeira reunião extraordinária da Comissão de Transportes o presidente em exercício, Marcelo Simão, e este vice-presidente que vos fala, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nNa minha vida pública não tive absolutamente nenhuma contemplação com aquilo que é ilegal. Não posso aceitar - como Parlamentar desta Casa de Leis, como vice-presidente da Comissão de Transportes e presidente da Comissão de Combate à Pirataria - o sistema ser montado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, entre aspas, “com a hipocrisia” de um: ResolveAí. Neste caso específico empresa, instituição montada num apartamento em Copacabana com atividade-fim de intermediação comercial e serviços S/A. A atividade dessa empresa - que é na Avenida Atlântica num apartamento de um dirigente de altíssima renda-. Esse dirigente resolveu adotar um sistema para acabar de enriquecer à custa do taxista que derrama o seu sangue, o seu suor na vida pública.\r\n\r\nTenho o dever de ofício, em nome de meu saudoso pai - que era taxista, chamava-se Agenor Lins, que me pediu quando entrei na vida pública: “meu filho defenda a minha categoria”-. Quando recebi a denúncia imediatamente mandei fazer busca, porque nunca vi dizer que uma instituição de aplicativo pudesse ter marcação de pontos na Cidade do Rio de Janeiro. Nunca podia imaginar que o presidente de uma instituição, que tem um capital registrado de R$ 5 mil, desse entrevista na mídia dizendo que investiu R$ 5 milhões. Não podia eu imaginar que o poder público fosse omisso e deixasse pontuar, ou seja, tirasse do trabalhador os pontos numa chantagem que a gente vê como é com o dinheiro do suor de alguns, porque essa instituição cobrava R$ 900,00 baixou e colocou grátis para disfarçar. Passou para R$ 600,00, mas eu mandei levantar tudo deles.\r\n\r\nVou anunciar daqui a pouco cada participante desta audiência. Quero que os senhores ouçam atentamente o meu assessor jurídico que vai citar para vocês na íntegra todas as ações que coloquei e que tenho convicção que vou cassar essa empresa.\r\n\r\nCom a palavra, o Dr. James Walker.\r\n\r\nO SR. JAMES WALKER - Muito bom dia a todos. Exmº Deputado Estadual Dionísio Lins, vice-presidente da Comissão de Transportes desta Casa de Leis na presidência desta solene sessão de audiência pública; Dr. Carlos Luiz Martins, presidente do Detro; Dr. Breno Vidal, da Secretaria de Transportes; meus pares advogados; senhoras e senhores que representam essa categoria de taxistas e demais autoridades presentes; na condição de assessor jurídico desta comissão fui convocado pelo ilustre Deputado Dionísio Lins que, atendendo precipuamente a sua função fiscalizatória de Parlamentar, pois que esta é uma função precípua do Poder Legislativo: fiscalizar as atividades exercidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nós nos deparamos com essa situação do: ResolveAí, como muito bem dito pelo Deputado, resolve o que para quem? Não resolve para a classe taxista, não resolve para o usuário, não resolve para a população.\r\n\r\nVou iniciar a fala sobre as questões que já foram empreendidas no âmbito judicial, mas antes disso eu gostaria de deixar patente nesta audiência o seguinte: a atividade de taxista, exercida por muitos dos senhores aqui presentes, esbarra numa atividade pública. Ela é exercida particularmente, por uma pessoa no âmbito da sua vida privada, mas a partir de autorização pública; ou seja, eu não posso hoje pegar meu carro, pintar de amarelo, colocar uma faixa - ou de vermelho, como a Transcoopass, ou azul como a Cootramo - e sair pela rua captando clientela, concorrendo deslealmente. Isso não me é dado, nem a mim, nem a ninguém. A atividade de taxista - e eu, com os meus 48 anos, ainda peguei o tempo em que nós fazíamos sinal ao táxi, parava aquele fusca que puxava a porta com uma corda -, pra se chegar onde chegou hoje, a luta foi árdua.\r\n\r\nEsse tema nos é caro e tormentoso, pois esbarra na mobilidade urbana da Cidade do Rio de Janeiro; esbarra no sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro; e esbarra na manutenção da subsistência da vida de milhares e milhares e milhares de trabalhadores. Eu parabenizo, mais uma vez, o Deputado Dionísio Lins, porque essa atuação vai impedir, num segundo momento, que se mantenha esse estado de coisas; ou seja, a exploração vil de uma atividade que a duras penas chegou ao estado em que se encontra hoje.\r\n\r\nNo âmbito da justiça, nós fizemos um levantamento sobre tudo o que diz respeito a esse aplicativo ResolveAí. Vislumbramos que ele está estabelecido comercialmente num flat na Av. Atlântica, mais para o lado do Leme. A princípio, sequer poderia estar estabelecido naquele endereço, porque é residencial, e não comercial. Como se estabeleceu ali e se tem alvará para isso, já é uma questão absolutamente tormentosa e duvidosa. Em segundo lugar, nós tivemos à mão, e tenho aqui em mãos, o contrato social que encerra um capital social de 5 mil reais. Então, é uma empresa que atua no âmbito do Município do Rio de Janeiro que declara - eu tenho a matéria jornalística apresentada ao Ministério Público - publicamente, através de seu sócio, que fez investimentos da ordem de 5 milhões de reais, e que tem hoje a seu favor, atuando no município do Rio de Janeiro, 3 mil carros. Ora, uma empresa que dispõe da acessibilidade de 3mil pessoas trabalhando em prol dela, empresa - porque empresa vive do lucro -, que tem 5milhões de reais de investimento e declara 5 mil reais no seu contrato social, enquanto capital social, isso é, no mínimo, uma fraude.\r\n\r\nEm seguida, nós recebemos no âmbito desta comissão, da qual o Deputado Dionísio Lins é vice-presidente, uma série de reclamações e ataques a esse aplicativo, com muita legitimidade, sempre advinda de trabalhadores, taxistas do Rio de Janeiro, reclamando, questionando, suscitando uma série de irregularidades. Nós, mais uma vez, verificamos que, em matéria do jornal Extra, do jornal O Dia, foi demonstrado que, há menos de duas semanas, num imbróglio interno entre os taxistas e a direção da ResolveAí, eles determinaram a paralisação do movimento de táxis no segundo aeroporto de maior movimento da América Latina, que é o do Rio de Janeiro. A fila de táxis do ResolveAí emperrou, parou, os clientes não puderam acessar táxis e isso foi gerando um efeito dominó, parando uma série de outras filas, determinando um prejuízo não só ao usuário, mas também ao trabalhador taxista e à Cidade do Rio de Janeiro. Então, nós estamos diante de uma série de vitimizações: é a do poder público, é a do trabalhador taxista, é a do cidadão usuário.\r\n\r\nDiante disso, nós ingressamos com duas notícias-crimes perante o Ministério Público, uma perante o Ministério Público Estadual, outra perante o Ministério Público Federal. Aquela que foi perpetrada perante o Ministério Público Estadual já foi recebida e, num segundo momento, já foi despachada pelo ilustre Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Terra, que determinou a instauração de inquérito para apurar eventuais ilícitos perpetrados pelo ResolveAí. Nessa iniciativa, nós juntamos todos os documentos comprobatórios das nossas alegações advindas de denúncias da própria classe de taxistas, outras denúncias advindas de agentes do poder público, e aqui se encontra essa notícia crime protocolada, recebida pelo Dr. Rodrigo Terra, da 4ª Promotoria, e determinada a instauração de inquérito. Então, nós já temos um 1º inquérito em face da ResolveAí instaurado.\r\n\r\nA segunda notícia-crime, essa perpetrada perante o Ministério Público Federal, também está aqui, também protocolada, já foi recebida pelo Ministério Público e se encontra em fase de autuação. Eu vou pedir vênia a V. Exa., Deputado Dionísio Lins, para ler, rapidamente, os termos dessa inicial, porque é de interesse comum. Então, ela foi encaminhada pela atividade legislativa do Deputado Dionísio Lins ao Exmo. Sr. Dr. Procurador Regional Federal da Procuradoria Regional da República da 2ª Região do Rio de Janeiro, e diz: (LENDO)\r\n\r\n“Cumprimentando-o pela respeitável atuação perante esse órgão ministerial, relativamente à proteção e garantia dos direitos de cada cidadão do Estado do Rio de Janeiro, bem como do compromisso da lei, venho pelo presente requerer a apreciação de material ora recebido em meu gabinete parlamentar, revestindo-se o presente requerimento de natureza de notícia crime (ou seja, para apuração de ilícitos penais).\r\n\r\nExsurge dos relatos e fotos em anexo (tudo aqui anexado) que foi implantado na cidade do Rio de Janeiro um aplicativo para transporte de passageiros, tipo táxi, denominado ResolveAí, plataforma virtual esta que, em verdade, encobre um pernicioso sistema negocial de transporte de pessoas sem segurança, sem controle e sem arrecadação estatal por todas as suas atividades-fins. Como é sabido e notório, a profissão de taxista é regulamentada por lei e, ainda, trata-se de permissão de atividade essencial ao transporte e à mobilidade urbana, sendo uma função específica do profissional permissionário, supervisionada e regulamentada pelos órgãos de controle estaduais e municipais, hoje, os permissionários chamados autorizatários. Entretanto, o aplicativo ResolveAí vem cadastrando locais e recrutando pessoas com seus veículos não legais para que possam realizar o transporte de passageiros, de forma remunerada, e em pontos específicos. Dentre as diversas denúncias, encontram-se os seguintes locais: shoppings -Rio Sul, Downtown -, aeroporto Santos Dumont, aeroporto Internacional Tom Jobim, hotéis, dentre outros. Acontece que recebemos em nosso gabinete uma série de documentos afirmativos de que esse aplicativo - ResolveAí - funciona com sua sede em um flat residencial na Praia do Leme, tendo como capital social declarado em seu contrato social o valor de cinco mil reais, muito embora tenha sido divulgado pelo responsável da empresa, Sr. Gabriel Silva, matéria jornalística, em documento que foi anexado, investimentos da ordem de cinco milhões de reais, com três mil carros, para atendimento aos usuários, o que nos parece inviável a uma empresa com capital social tão limitado. A se confirmar as informações acima, as quais solicitamos investigações, parece-nos evidente que estaríamos diante de alguns delitos federais, tais quais: sonegação fiscal, ocultação e lavagem de bens e dinheiro, entre outros.”\r\n\r\nAí, ao final, requer a instauração do inquérito e a apreciação dos fatos pelo Ministério Público, como já foi feito relativamente ao Ministério Público Estadual - aqui falamos no âmbito federal.\r\n\r\nPara além dessas duas iniciativas, na sexta-feira última, foi distribuída no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro uma ação civil pública em face do ResolveAí, ação civil pública essa que já está distribuída para a 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aqui da capital. Essa ação pretende, em sede de antecipação de tutela, suspender a atividade do ResolveAí, até que se decida o mérito da questão. Então, é mais uma ofensiva judicial, além das duas notícias crimes, uma ofensiva na esfera judicial para que se suspenda, preventivamente, a atividade do ResolveAí.\r\n\r\nPara terminar minha fala, eu gostaria de deixar claro que esse aplicativo, ele reside no mundo virtual, mas ele está exercendo uma atividade de empreendedorismo corporativo, ou seja, é uma empresa particular que está explorando uma atividade que não pode ser vista e entendida como comércio.\r\n\r\nOra, eu sou advogado e, usando o meu exemplo, eu não posso colocar no Barra Shopping um letreiro de comércio de advogado. Isso me é vedado por quem? Por lei, senhores. Da mesma forma, a atividade de táxi não pode ser vista, nunca foi e nunca será, uma atividade comercial. Ela é uma autorização do poder público para o exercício de uma atividade de alcance público.\r\n\r\nQuando uma empresa se diz, como muito bem assinalado pelo Deputado Dionísio Lins, que ela tem em seu contrato social, em seu cadastro de CNPJ, a inscrição intermediação comercial e serviço S.A., pois vejam que é uma sociedade anônima, parece-nos impossível que poder público permita, ou de alguma forma seja complacente, com o prosseguimento desse tipo de atividade, ou seja, excluindo aquele que trabalha individualmente, numa concorrência absolutamente desleal.\r\n\r\nE, para encerrar definitivamente, me parece que, para além da questão comercial, nós esbarramos numa questão de interesse público-administrativo. Ora, se hoje nos aeroportos nós temos a atividade privada de exploração administrativa dos aeroportos, nós sabemos disso, que os aeroportos se encontram administrados por setores privados através de licitações, através de leilões para exploração daquelas atividades, me parece que a delegação de uma função pública de táxi não pode ser ao bel prazer de quem está lá com uma permissão do poder público. Minimamente uma licitação para colocar o ResolveAí.\r\n\r\nO ResolveAí disputou com quem para exercer livremente o comércio daquele espaço público do aeroporto? Quem se habilitou numa prática democrática de comércio, contra o ResolveAí, para disputar aquele espaço da fila do ResolveAí que lá está sugando o filé mignon do mercado de táxi do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEntão, me parece que, minimamente, existe um ato de improbidade administrativa, exercido no aeroporto que, para aquela empresa continuar a sua atividade lá, deve ser minimamente chamada uma licitação. Isso se ela continuar, daqui para frente, diante dessas iniciativas, exercendo sua atividade.\r\n\r\nEntão, eu quero agradecer a iniciativa do Deputado Dionísio Lins, e devolver a palavra, com os meus agradecimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu quero registrar para vocês a presença dos representantes do nosso querido secretário Carlos Osório, sempre um gentleman, acompanhando toda a estrutura de trabalho desta Casa Legislativa. Aqui está o doutor Carlos Luís, presidente do Detro. Aqui está, também, o Breno Vidal, que é da secretaria de Transportes, ambos para, no final da nossa fala, trazer uma resposta do secretário.\r\n\r\nQuero dizer para vocês que o ResolveAí, eu acho que já nasceu bilionário, doutor James, porque o representante manda comunicar a esta comissão que não pode estar presente por estar no exterior. O senhor Gabriel Luiz Santos da Silva é o único que pode falar pela ResolveAí. Mas, para resolver, tem que ouvi-lo no exterior, que ele está no exterior.\r\n\r\nO que me interessa muito citar é que ele deve estar lá em algum entendimento porque, segundo uma matéria lida aqui por nós, esses cinco milhões, inclusive, estão vindo da Venezuela. Tem uma matéria aqui, que chegou às minhas mãos, passo às suas mãos, cinco milhões de uma instituição na Venezuela para o ResolveAí. Então, de modo que ele manda comunicar que está no exterior.\r\n\r\nEu quero abrir a palavra a todos os representantes que se fizer necessário para que a gente faça uma ação bem democrática. E quero pedir a generosidade de cada um que for ao microfone se apresentar. Ao invés de eu dizer quem representa o próximo orador, eu vou convidar pelo nome, e o orador vai assumir o microfone e vai dizer “André, presidente da cooperativa tal, diretor do setor tal”.\r\n\r\nEu passo a palavra para o André Luiz.\r\n\r\nO SR. JAIME WALKER - Deputado, pela ordem. Desculpe.\r\n\r\nMas diante dessa informação, na gravidade da informação tormentosa que é, eu já não sei se hoje seria o caso, inclusive, de num segundo momento, V. Exa. propor a abertura de uma CPI para apurar o investimento estrangeiro, para concorrer com o taxista individualmente. Essa é uma proposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - É uma boa. Está anotado.\r\n\r\nPasso a palavra para o André. Gostaria que o André se apresentasse.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ - Bom-dia a todos. Meu nome é André. Sou presidente da Euro Taxi. Vou passar a palavra ao Ricardo, da Euro Coop, que ia dar uns minutos para ele.\r\n\r\nO SR. RICARDO TELES - Bom dia, meu nome é Ricardo Teles. Sou presidente da Aerocoop e nunca estive, com certeza, frente a uma reunião de tamanha importância, na minha vida, mas me sinto honrado hoje e, ao mesmo tempo, extremamente triste, porque quando eu olho e vejo que nós estamos discutindo aqui, e existem algumas coisas que eu desconheço, porque eu só conheço do trabalho que eu exerço, e o meu trabalho é ser taxista, e represento uma categoria hoje, que está muito, muito triste e sofrida, porque está sendo atingida economicamente, diretamente por esses aplicativos, em especial a Euro Coop e Euro Taxi, que atuam no Aeroporto do Galeão, nós estamos hoje sem respostas do poder público, sem resposta, porque não conseguimos entender como pode, como de fato foi dito muito bem pelo senhor advogado, uma empresa com uma finalidade, ou uma pessoa com uma finalidade econômica, destruir trinta anos de história de serviços prestados pela Euro Coop e pela Euro Taxi, sem nenhuma explicação, eu diria de uma forma arbitrária, e nos tirou, nos expulsou de um terminal que representa 60% da nossa renda! E, hoje, tanto a Euro Coop quanto a Euro Taxi, naturalmente essas empresas que têm diretamente ligados 800 cooperados, que precisam desse trabalho, eu, hoje, frente à cooperativa, não sei como dizer aos senhores como haveremos de sobreviver a isso que estamos vivendo hoje. A essa falta de respeito ao trabalhador, a essa falta de respeito ao nosso trabalho, porque ali, dali é que tiramos o sustento de cada dia.\r\n\r\nHoje, quando olho no meu entorno e vejo os nossos amigos aqui, companheiros que trabalham com a gente, e vejo no ar de cada um, desespero, eu fico me perguntando: o que eu haverei de responder a esse quadro social que hoje represento, se hoje estou condenado, enquanto cooperativo, eu pergunto ao poder público e pergunto aos senhores que muito mais entendem de legislação e de direito do que eu, que sou um simples trabalhador: a ação, uma cooperativa frente aos tempos de hoje, essa função de taxistas que escuto dizer que tem muita gente desesperada, querendo vender, dar, doar, tudo o que têm, que constituíram até hoje, porque não encontram respaldo do poder público, não encontram respaldo para poder trabalhar e exercer aquilo que só sabem fazer, e é o único meio que têm de tirar o seu recurso para levar o dinheiro para sua casa. Eu fico me perguntando, Sr. Deputado, o que eu haverei de responder a esses 800 chefes de família que estão esperando, não apenas do deputado, mas da Justiça brasileira uma resposta concreta sobre esse abuso de poder que exerce e abate a nossa categoria hoje?\r\n\r\nEu queria dizer que me sinto muito pequeno para poder responder ao impacto social, que não tenho elementos para tal. Mas gostaria de sair daqui com pelo menos uma luz, ou com um caminho a ser trilhado, porque economicamente nós estamos condenador por esse aplicativo, que não é aplicativo, por esse usurpador de dinheiro do trabalhador, por esse, eu chamo de: é uma cooperativa que também não é, travestida de aplicativo, isso que se chama esse nome que eu não gosto nem sequer de citar, e acho que nenhum dos meus companheiros gostam hoje.\r\n\r\nNós não dormimos, nós não descansamos porque não temos respostas, não sabemos como nem por onde resolver os nossos problemas hoje quando, na realidade, fica claro que esse referido empresário usurpador está apenas brincando com famílias, brincando com trabalhadores. Talvez já seja ele rico e talvez queira enriquecer um pouco mais. Eu pergunto aos senhores responsáveis pela nossa categoria e podem publicamente responder por nós, melhor, talvez, do que eu, me dê uma resposta para que eu possa sair daqui hoje com a convicção de que a nossa categoria e o nosso ofício não está mergulhado em mentiras e desenganos. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nDesculpa, só mais um minutinho, se for possível, é que na realidade o André está colocando aqui que passa por tudo que eu falei. Nós temos, hoje, um compromisso em cooperativas que se rateiam a cada mês as suas dívidas e temos, hoje, um número muito grande de pessoas a ter que ser mandada embora, estamos mandando embora, para sobreviver é preciso fazer isso, e nós não sabemos como e da onde tirarmos dinheiro, ratear com aquele que está perdendo, a exemplo, uma dívida criada por essa ação abrupta, estúpida e desumana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Antes de chamar o próximo orador, lhes fazer a comunicação que não está presente aqui o Procurador do Estado, nosso querido Dr. Rodrigo Terra, porque não houve a possibilidade, ele tinha outro compromisso agendado, mas ratificou ele e abriu já procedimento na ação nossa ou seja, a ação do Ministério Público Estadual já procede, já está sendo apurado criminalmente, inclusive.\r\n\r\nEntão, quero parabeniza-lo. Dr. James, por favor, o parabenize pela postura dele que sempre foi assim, o Dr. Rodrigo Terra, sempre esteve à frente da defesa dos interesses do trabalhador.\r\n\r\nGostaria de abrir a palavra para o Carlos Alberto. Queira se apresentar no microfone, por gentileza.\r\n\r\nO SR CARLOS ALBERTO - Bom-dia a todos, o meu nome é Carlos Alberto, presidente da Coopataxi, antes de mais nada gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa e, conforme o nosso colega já falou, é com grande tristeza que venho externar o nosso sacrifício nos últimos meses, acredito até, anos.\r\n\r\nNão só o ResolveAí, mas outros aplicativos que vêm prejudicando gradativamente o nosso trabalho. Gostaria de chamar a atenção a isso, que a gente não tem que discutir só, o resolve aí, mais outros aplicativos que vêm conquistando o mercado gradativamente e interferindo no nosso dia.\r\n\r\nCito exemplo de cooperativas tradicionais como a Coopataxi e outras que tem uma história de mais de 30 anos. E, hoje, somos submetidos a, conforme o colega falou, demitir, enxugar, perder cooperados para os aplicativos que a princípio alguns deles não cobram nada, mensalmente, e nós temos uma taxa de manutenção para custeio de todas as despesas da cooperativa. Às vezes fica muito difícil de nós brigarmos sendo a princípio um custo zero ou uma taxa bem inferior por corrida, e nós temos, hoje, gira mais ou menos em torno de 900 a mil Reais a taxa de manutenção das cooperativas.\r\n\r\nCom isso, nós só estamos perdendo. O que fazer? Muitas vezes me questiono, me pergunto, e às vezes não encontro soluções. Gostaria de deixar aqui bem explicito, porque acho que todos têm direitos, deveres e obrigações e não estou vendo isso por parte dos aplicativos. Tem sido benevolente ou facilitado. Eu gostaria que a gente revisse essa questão porque acho que é de suma importância para a sobrevivência das cooperativas.\r\n\r\nAgradeço a atenção de todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu também quero comunicar a todos vocês que nós entramos com um projeto de lei e pagamos maioria absoluta de assinaturas, viu, presidente? Nós vamos proibir qualquer tipo de aplicativo, se utilizar de carro particular usando indevidamente a profissão de taxista - é isso que está ocorrendo hoje. (Palmas)\r\n\r\nO projeto nosso é o Projeto 3.022, que proíbe o uso de aplicativos em carros particulares, a tal carona solidária. Eu quero ver que carona solidária é essa. Não é de graça! Ninguém dá carona de graça, então, o aplicativo vai ser proibido por lei. A maioria absoluta desta Casa já assinou e nós vamos aprovar, se Deus quiser, na próxima semana.\r\n\r\nPasso a palavra ao Marcos Bezerra. Queira se apresentar, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCOS BEZERRA - Bom-dia a todos, bom-dia, Deputado, bom-dia, meus caros colegas taxistas e presidentes de cooperativas aqui presentes.\r\n\r\nBom, gente, eu compartilho do mesmo sentimento do Ricardo, do Carlos e da mesma preocupação. A gente já vem ao longo de muito tempo batalhando, buscando um caminho melhor para o taxista. Eu digo, Deputado, que as cooperativas de táxi, principalmente do Galeão e da rodoviária, foram fundadas por omissão do poder público. O poder público nunca fiscalizou, nunca organizou e os taxistas se organizaram. Eles criaram as cooperativas e começaram a prestar um serviço de padrão elevado à sociedade. Hoje a gente vê um cidadão que vem aqui, à nossa cidade, declarando cinco mil reais e diz que investe cinco milhões no sistema de táxi no Rio de Janeiro. É preocupante!\r\n\r\nPor outro lado, a gente vê a Rio Galeão sendo administrada pela Odebrecht. O que é a Odebrecht hoje? A Odebrecht é uma empresa que está sendo fiscalizada pela Operação Lava Jato. E aonde foram esses cinco milhões? Eu queria deixar aqui registrado, Deputado, que o pessoal da Operação Lava Jato deveria incluir também a ResolveAí e fiscalizar para onde estão indo esses cinco milhões, onde estão esses investimentos, uma vez que existe uma ligação entre a ResolveAí e a Odebrecht. É um caso muito sério.\r\n\r\nNós estamos passando por um processo, sem dúvida, de lavagem de dinheiro dentro da nossa cidade, embaixo das nossas barbas. Então, eu queria registrar isto aqui. Eu acho que o momento é de denúncia. Estou aqui fazendo uma denúncia, eu não estou aqui brincando. Eu acho que a sociedade precisa tomar conhecimento disso: gente, o nosso País está sendo, basicamente, vendido, doado para essas empresas, para essas construtoras, e nós estamos à frente de mais um caso que precisa ser fiscalizado.\r\n\r\nComo disse o nobre advogado, nós precisamos sim, Deputado, implantar uma CPI para fiscalizar esse aplicativo também na cidade do Rio de Janeiro e de que formas estão sendo feitos esses investimentos. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu gostaria que quem pudesse anotasse, para que vocês acompanhassem o nosso procedimento da 4ª Promotoria de Justiça, Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital, que é o n° MP/RJ 2015.00573443. Esse é o inquérito que vocês podem passar a acompanhar pela internet, que já foi aberto contra a ResolveAí.\r\n\r\nEu gostaria de ouvir o Edevaldo Castro. Ele está aí?\r\n\r\nO SR. EDERVALDO CASTRO - Bom-dia a todos.\r\n\r\nO meu nome é Edevaldo, sou presidente da Coopernit, Niterói. Estamos três presidentes de cooperativas de Niterói para prestar solidariedade ao pessoal do Rio porque, por enquanto, esse aplicativo ainda não chegou a Niterói. Mas, se não estancar, vai acabar chegando também e vai refletir também no nosso trabalho.\r\n\r\nEu vou passar a palavra ao amigo aqui, da Real, o Guilherme, porque ele quer falar alguma coisa também. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Se apresenta aí, Guilherme, por favor.\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Bom-dia a todos. O meu nome é Guilherme, sou presidente da Real Táxi. Estamos juntos aqui Real Táxi, Rádio Táxi, Coopataxi, Coopernit. E a ResolveAí já esteve em Niterói, há três anos, procurando as cooperativas, e nós fechamos a porta para eles. Nós procuramos fechar a porta para tudo que é aplicativo que aparece, mas, mesmo assim, eles já estão entrando em Niterói. E não é só a ResolveAí. Tem o Wappa, tem Easy Táxi, tem um monte de aplicativos. Então, nós temos que fechar a porta para todos eles, que essa ação seja o princípio de tudo, porque não podemos fazer uma ação só contra a ResolveAí e parar por aí, porque as outras vão entrar. Então, nós vamos ter que fazer outras ações, outras ações, e isso vai alongar durante anos e anos. Então, nós temos que fazer essa ação já prevenindo que outras também não comecem a fazer a mesma coisa. Porque hoje estão ganhando ponto no Rio; amanhã estão ganhando ponto em Niterói, estão ganhando ponto em São João do Meriti, em Caxias, em todo o Estado. E que seja proibido fazer no Estado. Porque, senão, saem do Rio de Janeiro vão pra Caxias, vão para os outros municípios. São 92 municípios no Rio de Janeiro. Então, nós temos que fazer uma ação, realmente, mas que pare em todo o Estado. E que todos os aplicativos, porque, senão, vamos fazer várias ações, uma atrás da outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Para lhe esclarecer, a ação é no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. E tem outro número, que eu vou dar, que é uma ação que nós entramos também para a suspensão das atividades do ResolveAí. Está na 25ª. Vara Cível. O número dessa ação é 0260933-252015.8.190001. Toda nossa ação é no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPode prosseguir.\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Ótimo. Mas que a gente possa fazer e que isso se estenda a outros aplicativos. Porque, senão, o próprio ResolveAí, ele muda o nome. Ele vai lá e muda o nome. Bota outra coisa e aí, outra ação em cima dele, e isso vai ficar 10 anos, 20 anos, toda vez. Então, tem que se estancar qualquer tipo de aplicativo, porque eles não dão emprego pra ninguém. O que eles estão fazendo é com que demitam nossos funcionários, porque vai diminuindo o nosso número de trabalho. As operadoras que trabalham nas cooperativas vão perdendo os seus empregos, porque tem menos trabalho para elas. E eles não empregam ninguém, só se usam de alguns taxistas para se beneficiar.\r\n\r\nEntão, gostaria que isso pudesse ser feito no âmbito de qualquer aplicativo, não só parar no ResolveAí. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Gostaríamos de ouvir agora o Dr. Abdul Nasser, que vai se apresentar, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ABDUL NASSER - Bom-dia a todos. O meu nome é Abdul Nasser, eu sou advogado do sistema OCB Sescoop. A OCB é a Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro, sindicato também das cooperativas, e o Sescoop é o Serviço Nacional de Aprendizagem de Cooperativismo, aqui no nosso Estado. Para quem não conhece, é como se fosse o Sebrae das cooperativas.\r\n\r\nEu queria parabenizar o deputado, o Dr. James pelo trabalho que foi feito. A gente já se conheceu, teve oportunidade de se conhecer numa das reuniões onde discutíamos exatamente isso.\r\n\r\nEu queria aproveitar a oportunidade pra chamar atenção pra alguns pontos e especificamente dar algumas sugestões, principalmente se for seguir pra uma CPI. Bom, primeiro ponto, segurança pública. Nesse termo a gente tem desdobramento de três ordens. A segurança pública propriamente dita, e que é a mais atingida naquelas operações de aplicativos que operam com carros desregulamentados, ilegais, claramente ilegais.\r\n\r\nNessa a gente tá diante de um problema social grave. Vejam, a gente tem trabalhado aí alguns dos levantamentos históricos, o serviço de táxi começou privado. Provavelmente, o estado entrou na relação por conta da segurança pública. E permitir que agora venha um gringo tecnológico impor a sua vontade e levar aquele pouco avanço que se construiu nesse serviço embora, impondo uma série de operadores despreparados pra trabalhar, ir canibalizando o serviço, é um absurdo, é um retrocesso na nossa história.\r\n\r\nSegundo ponto, consumidor. E aí isso atinge os aplicativos em geral, aqueles que têm tido algumas práticas irregulares aí. O consumidor de duas ordens. O passageiro, cliente de vocês taxistas. Ele fica cada vez com menos opções. Há direcionamentos cada vez maiores. E o consumidor taxista. Sim. Porque, vejam, senhores, o que essas empresas fazem e o que as cooperativas fazem? Captação de clientes para o taxista e gestão dos meios de pagamento. E o taxista remunera por isso. Remunera por isso. Não há, na medida em que empresas cada vez mais concentradas de capital tomam o mercado em desfavor das cooperativas qualquer segurança de que haverá respeito a esses direitos, porque se estabelece um contrato onde o taxista contrata esse serviço pra gerir a tua relação com o cliente, seja através de aplicativo, seja através de ponto, seja através de tecnologias mais antigas que é a telefonia, rádio e etc.\r\n\r\nE a terceira questão, que eu espero que logo seja criminalizada, é o atentado à mobilidade urbana. O Uber foi numa audiência pública em Brasília dizer que a proposta da empresa é defender e facilitar e contribuir com a mobilidade urbana. Mas como? Como faz isso? Botando mais 30, 40 mil carros na cidade do Rio de Janeiro pra rodar o dia inteiro? Essa é a solução que ele dá pra mobilidade urbana. Ele atenta contra a mobilidade urbana. Qualquer intervenção despreparada, qualquer intervenção que não considere os já frágeis planos de transporte e trânsito da cidade, deveria ser considerado um crime. Um crime.\r\n\r\nAlém disso, essas empresas têm praticado, algumas delas, ilusão fiscal. Que é ilusão fiscal? Por que não digo sonegação? Porque é um pouquinho mais que isso. Primeiro ele declara que o seu objeto é tecnologia, é gestão de negócios e coisas que não são atividades de transporte. O Uber, por exemplo. O Uber é obrigatoriamente o operador da atividade de transporte, pois sem ele não tem nem trabalho. Porque se precifica pelo aplicativo, ele distribui a demanda pelo aplicativo, ele cobra pelo aplicativo. Tira o aplicativo do ar. Tem atividade? Não, não tem. Então não tem como negar que ele, apesar de declarar como empresa de tecnologia, e a gente teve acesso ao CNPJ e aos contratos, que aliás, foi fornecido pelo Daniel Tavares, que é da Motabi, ele tem feito esse levantamento, um taxista muito preocupado com a demanda, demonstra um indício de atividade pelo menos obscura. Porque se muda constantemente, constantemente, Deputado.\r\n\r\nSegundo, e assim, como operador, ele deveria tá declarando e tributando sobre toda atividade de transporte que ele realiza. Mas, não, não. Não faz, não faz. E isso impacta no estado, porque tem transporte intermunicipal. Isso impacta no município, também.\r\n\r\nBem, do ponto de vista fiscalizatório, ao mesmo tempo em que se diz que é mais complicado fiscalizar esse tipo de coisa, eu digo que a tecnologia facilita, basta requisitar todas as saídas que fizeram, e emitir as autuações respectivas por saída irregular que se teve, no caso do Uber.\r\n\r\nNo caso do ResolveAí, a gente tem, e no Uber também, clara concorrência desleal. Por que concorrência desleal? Vejam, na reunião que a gente teve, doutor, a gente teve acesso, a Dra. Andréia que trouxe as informações, aos balanços da empresa. São anos, anos e anos atuando no prejuízo. Sempre no prejuízo. E alto. Mais de um milhão por ano.\r\n\r\nTem algumas histórias que devem ser investigadas, ainda são boatos, mas todo boato nesse caso nos parece preocupante, de que há uma relação clara entre a operadora do aeroporto e a ResolveAí. Não estou dizendo que existe, mas são os boatos que correm. Mas que nos parece estranho que as coisas vão casando.\r\n\r\nBem, primeiro, essas operações de investimento realizadas por um fundo chamado Safety Taxi. É um fundo internacional de investidores. Segundo, a retirada dos taxistas das duas cooperativas que estão lá há quase 30 anos, do terminal I. Em seguida, a última notícia que tive, depois vocês podem confirmar, é que os taxistas que não são cadastrados pela Rio-Galeão não podem mais entrar no aeroporto nem para levar. O que é clara reserva de mercado para esses aplicativos.\r\n\r\nAgora, o engraçado é que se as cooperativas fazem as mesmas coisas que esses aplicativos, e no caso a ResolveAí nem aplicativo é, que é só operadora de transporte, no momento em que ela opera com prejuízo, cobrando claramente menos que a cooperativa no mesmo ambiente, sendo novo empreendedor naquele ambiente, com menos estrutura, com menos clientes, como é que ela consegue manter esse equilíbrio econômico?\r\n\r\nEles foram tão ávidos nesse aspecto de concorrer deslealmente, que no dia seguinte à retirada das cooperativas dos senhores, houve o quê? Aumento de preço. A hora que os taxistas, a hora que eles operam em conjunto ficaram reféns, o preço aumentou, deputado, dobrou. E ainda quiseram estabelecer cinco reais por corrida. Isso deu uma confusão, eles retrocederam nesse momento, mas foi dia seguinte, demonstrando claramente a intenção deles de eliminar a concorrência reduzindo, então, a opção dos clientes que passam por aquele aeroporto, e dos taxistas. Ou eles deixam as cooperativas e pulam para o outro lado, e ficam reféns disso, e, aí, vejam são duas lesões ao consumidor; ou os clientes que operam no aeroporto ficam reféns somente da ResolveAí.\r\n\r\nO SR. RICARDO TELES - Eu não quero lhe interromper, doutor, é por isso que perguntei se a condição de cooperativa está condenada. Porque da forma como está sendo praticado o negócio, nos condena enquanto cooperativa. Porque o nosso custo operacional é muito mais caro.\r\n\r\nO SR. ABDUL NASSER - E aí eu vou chegar na questão... Não é muito mais caro. Está havendo algumas questões de ilícito concorrencial a serem investigadas. Não é muito mais caro, não. Ao contrário, o deles é bem mais caro.\r\n\r\nNa verdade, hoje, deputado, a sugestão é de investigação de quatro operadoras que a conta não fecha. O Uber, por razões óbvias, é um transporte totalmente ilegal, A Taxi 99, a Easy Taxi, e a ResolveAí. Senhores, a conta não fecha. E todas elas sob esse aspecto de ilícito concorrencial.\r\n\r\nPois bem, Táxi 99 e Easy Táxi estão dando 20% de desconto. Mas não estão cobrando do taxista, não. Também não cobram nada do taxista muitas vezes. Vejam, que conta é essa? Invisto milhões, opero, opero, opero; dou 20% de desconto para o cliente, mas não cobro nada do taxista, não cobro nada do cliente, ao contrário, pago para tê-lo; patrocínio, como futebol, investimentos altíssimos. A conta não fecha, nem para a venda das empresas posteriormente. Eu creio que há talvez algum ilícito além do concorrencial também de lavagem de dinheiro a ser investigado, porque só isso explica essa conta, 20% é muito dinheiro para bancar a operação.\r\n\r\nEu concluo aqui deixando o nosso pedido de que esses pontos sejam melhor investigados, sim, numa CPI; que seja também investigada ou pelo menos chamada a esclarecer alguns pontos a Rio Galeão. Vejam, retiraram as empresas, as duas cooperativas do terminal 1 sem notificar, de boca. E não notificaram por quê? Porque sabem que é ilegal. Há a construção de um ponto comercial e qualquer locação comercial gera direito de renovação automática, gera direitos àquele locador. Por 30 anos eles construíram aquele ponto, por 30 anos eles construíram aquele ponto e foram tirados verbalmente, Deputado, de boca: “Sai.” E eles não puderam reclamar com a Rio Galeão por quê? Porque têm medo de perder o terminal 2, estão reféns da Rio Galeão, reféns. Isso tem que ser investigado também, essa postura da empresa. Enfim, são esses pontos que eu deixaria aos senhores aqui, de recomendação.\r\n\r\nA OCB Sescoop está trabalhando no sentido de melhorar, de auxiliar as cooperativas a reagir, se colocar de novo como líder de mercado, mesmo diante dessa concorrência desleal e provavelmente fraudulenta em alguns casos aqui. E a gente está à disposição lá na Casa das Cooperativas para todos os senhores. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu queria pedir a brevidade dos amigos agora, para a gente poder avançar e ouvir mais ainda as representações. Eu passo a palavra agora ao Mário Sérgio Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nO SR. MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Bom dia. Mário Sérgio, presidente da Amarelinho Barra. Diante de tudo que foi ouvido aqui, a conclusão é única. Se é ilegal, que seja suspenso de imediato. E se é ilegal, cadeia neles. Eu acho que não tem muito que avançar. Se é ilegal, a suspensão deveria ser de imediato. (Palmas) Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Nós já estamos aguardando o Judiciário se pronunciar nisso. Nós queremos suspender efetivamente as ações desse ResolveAí e nós já estamos também procedendo em cima dos outros.\r\n\r\nO SR. MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - A falta de alvará, Deputado, gera a possibilidade de a própria Prefeitura de imediato, nos pontos em que operam, fazer essa suspensão, como qualquer negócio da Cidade do Rio de Janeiro que não tenha alvará. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu passo a palavra ao Márcio Marcelo de Moraes.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO MARCELO DE MORAES - Bom-dia a todos. Meu nome é Márcio, sou cooperado 213 da Aerotaxi. Eu queria direcionar ao Dr. James Walker e ao Deputado Dionísio Lins o seguinte: que fosse apurado, além da ResolveAí, a questão de relação da ResolveAí com a Ourotaxi, porque já é sabido de todos que a arrecadação da ResolveAí está sendo feita pela Ourotaxi, trocas de vaucher. Então, fica aí essa dica, para que seja, além da ResolveAí, seja investigada a relação entre ResolveAí e Ourotaxi. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu devo lhe dizer que nós já temos o documento que eles utilizam em nosso poder, já estamos, e encaminhamos isso ao Judiciário, que é para provar ao Ministério Público, para provar realmente a conivência dessa instituição.\r\n\r\nSeverino Vicente de Lima, com a palavra. Queira se apresentar, por gentileza.\r\n\r\nO SR. SEVERINO VICENTE DE LIMA - Bom-dia, Deputado. Bom dia a todos os companheiros. É um prazer estar aqui diante de todos, e dizer que é com muita tristeza que a gente vê as cooperativas na situação em que estão. Criou-se essa questão dos aplicativos, Deputado. Coisas que já temos nas cooperativas. E dizem que são tecnologias e que nós estamos atrasados. E há mais de 5, 6, 7 anos que já trabalhamos com esse sistema. Mentira.\r\n\r\nComo os colegas mencionaram aqui, não adianta falar tudo o que já foi falado. O que eu gostaria de falar já foi falado. Eu vou me ater Deputado, à questão da audiência pública de Brasília, quinta-feira. Nós estivemos lá na audiência pública e com muita tristeza nós vimos um Deputado nosso aqui do Rio de Janeiro defender a legalização do Uber, que foi o nosso ex-secretário de Estado de Transportes Júlio Lopes. E nós temos aqui um padrinho político que foi vice-governador do Estado que é o Francisco Dornelles, que sempre vestiu a nossa camisa e que sempre nos defendeu, do qual filho político Júlio Lopes, Deputado Dionísio Lins, que aqui se encontra presente. E esse Deputado defendeu lá o Uber. Inclusive, no dia anterior, ele mencionou na audiência pública que havia recebido o pessoal do Uber, lá no gabinete dele. Triste ouvir isso do Deputado Júlio Lopes. Muito triste. Uma pessoa que ficou oito anos à frente da Secretaria Estadual de Transportes, numa audiência pública encontra a nossa categoria e menciona o nome do Senador Francisco Dornelles, um homem que sempre vestiu a nossa camisa. É muito triste isso.\r\n\r\nEntão na verdade, Deputado, aquele moço da Uber, muito embora o senhor tenha falado que a questão era só resolver aí, mas não é só resolver aí, não. A Uber está com esses carros todos aí Deputado, trabalhando, tirando os nossos carros dos hotéis, de todos os lugares. Aonde você chega, tem a Uber trabalhando e ninguém faz nada. Isso é questão de fiscalização municipal e estadual. Nosso presidente do Detro está presente e olha: nós somos fiscalizados mas essa é uma questão de polícia, eles estão invadindo o nosso trabalho. E na verdade Deputado, cada cooperativa, cada agremiação aqui presente, nós damos emprego a muita gente. Há cooperativas aqui que têm 130, 140 funcionários. Eu vejo aqui os colegas do aeroporto dizerem que vão ter de demitir os funcionários, olha que tristeza. Esses camaradas aí botam um carro preto, estão trabalhando, tirando o nosso serviço.\r\n\r\nEm 2011 foram regulamentar a nossa profissão, 12.468. Até sete lugares, profissão de taxista. Está escrito, está na lei. Isso foi sancionado pela nossa presidente. E aí, qualquer um chega, pinta um carro ou não pinta, bota qualquer coisa, sai rodando por aí. Nos dá o direito a botar um ônibus, Deputado. Você pega um ônibus e vai andar de ônibus aí, fazer o transporte. Pega uma barca e faz aí Rio-Araribóia. Normal, porque é tudo muito simples. Ninguém fiscaliza nada. Então, na verdade o que nós precisamos é de fiscalização, é de manter aquilo que é devido.\r\n\r\nEntão, Deputado, ficamos muito tristes, mas felizes com a sua iniciativa sempre presente. Já tivemos outras audiências públicas e o senhor sempre à frente. E é assim, nós, como foi dito aqui pelo nosso jurídico Dr. Abdul, Dra. Andréa Sena está aqui, o jurídico do Deputado, assim, uma coisa que nós temos que arregaçar as mangas e cair dentro disso. Não dá para deixar essa gente invadir o nosso espaço. Legalizem-se! Mas pode se legalizar? Eles não são permissionários, não têm licença, podem se legalizar? E aí o nosso Deputado em Brasília diz que tem que se legalizar. Como? Então, é muito triste vermos o nosso cenário, essas pessoas invadindo o nosso espaço e fazendo o que bem querem.\r\n\r\nDesculpem, eu não me apresentei. Eu sou presidente da Cooparioca de Táxi e presidente do Conselho Regional dos Taxistas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. residente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Presidente, quero lhe informar que estamos objetivando um projeto de lei, como eu disse antes, e pegamos a assinatura de mais da metade da Casa. E nós vamos aprovar uma questão que vai muito provavelmente resolver isso com maior tranquilidade. Por quê? O taxista é uma profissão regulamentada. Tive a honra de poder mexer na lei aqui no Estado do Rio de Janeiro. E o vemos e acompanhamos é que nas portas de hotéis, o carro particular usa indevidamente a profissão do taxista. Eles arrumaram um jeito e conseguiram - e foi bloqueado por este Parlamentar no Detran, quando tomei ciência, por denúncia do Instituto Brasileiro de Turismo e Transporte, mandei fotografar porque eles estavam dando placa vermelha para aqueles carros que usam indevidamente a nossa profissão de taxista.\r\n\r\nBom, na verdade, o Detro só regula a parte fretamento. E eles pegaram o furo da lei para tentar criar as cooperativas com placas vermelhas, como fretamento. Altamente irregular! Fretamento, aí sim, o Detro pode credenciar. Fretamento é aquilo: você tem uma frota de automóveis, você fecha contrato com a Petrobras, com o Joaquim, com o Manoel, e você vai atender passageiros definidos em empregados daquela empresa que vai lhe pagar. Aí, você vai lá, pega a pessoa e depois vai busca.\r\n\r\nEles usam o artifício para parar com placa vermelha. Vou pedir ao Presidente do Detro, vou oficiar ao Presidente do Detro, que é um homem de bem e defensor da legitimidade, precisamente da lei. Ele tem feito um belo trabalho à frente do Detro, sem estresse. É uma pessoa que ouve atentamente e quer cumprir a lei.\r\n\r\nEu vou encaminhar algumas denúncias a ele. Mas quero fazê-lo logo após eu aprovar aqui essa legislação nova, que proíbe o carro particular fazer uso de atender passageiros. Isso nós vamos aprovar. Vou pedir hoje ao Presidente Jorge Picciani para que determine a urgência para que possamos aprovar. E vou pedir ao Presidente do Detro, oficialmente, para que ele faça uma diligência. Tenho certeza - e o Secretario é competente nisso, o Presidente tem o maior respeito por ele - para que ele faça uma diligência. Ele vai encontrar em porta de hotel o carro dizendo que é fretamento e não é fretamento, e vai poder apreender.\r\n\r\nO SR. MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Deputado, tivemos informações de que no Hotel Copacabana Palace, o seu restaurante fez contrato com a Uber para atender os seus clientes. No hotel Copacabana Palace há uma cooperativa que lá trabalha que é a Royal Coop na porta do hotel há anos. Carro executivo lá na porta. E tem ponto de táxi na porta. Mas eles fizeram um contrato. Antes, o Copacabana Palace fez contrato com a Uber para atender os clientes. Isso é um absurdo, isso não pode ser permitido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu fiz denúncia disso e o Ministério Público no período declinou, não foi Dr. James. Disse que era uma coisa legal. Eu fiz a denúncia, abri o procedimento, agora, espero estender os efeitos desse procedimento para pegá-los na curva. Mas no primeiro momento em que eu entrei com representação, declinaram e disseram que era legal.\r\n\r\nAgora, estamos apelando para que essa lei nova, que vai dar amparo legal a proibir o cadastramento de carro particular porque eu tenho constatado isso.\r\n\r\nE mais, e muito pior, a nossa lei aqui que mudamos no Poder Legislativo deu direito a todos vocês ao invés de substituir os carros com três, passou a ser dois anos com isenção. Isso é de nossa autoria. Só que é muito preocupante. Vocês, quando fizerem a substituição dos seus carros, na mesmo hora exijam que se faça a transferência. Por quê? Quando você pega um carro que é de permissionário, hoje autorizatário, você tem toda documentação dele, a vida dele está no certificado de propriedade.\r\n\r\nPresidente, quando se vende esse carro e substitui por outro, faz-se a permuta na ASMTF. Ocorre que aquele documento continua. Ele vai em frente com o seu nome. Então, aqueles mafiosos que conhecemos - e eu peguei muito disso quando era Presidente do __ - o que fazem? São especialistas em comprar o carro ex-táxi. Por quê? Mas como é que vão fazer isso? Eu vou explicar. Ele compra o ex-táxi. E quando ele receber a documentação, ela virá do Sr. Joaquim, do Sr. Manuel, porque ele fez a vistoria 2015, e aquilo está valendo. E ali você fez a permuta e o cidadão vai no pirata e compra, é uma outra lei que eu fiz proibindo a venda de equipamentos que não tenham comprovação de que o permissionário está na sua atividade fim definida, esse cidadão compra, vai no pirata, coloca o relógio, pega e compra o selo falso e vai para a rua, de preferência à noite, como eu peguei.\r\n\r\nEntão, o que vai fazer? Quando o carro vem, você vendeu o táxi, ele pega e repinta, porque a placa é a mesma numeração, bota a vermelha, e não vai parar não, porque se parar numa casa ele dá aquele documento. Como está tudo arcaico hoje a estrutura de informática nossa, o cara vai passar. Então, é um complicador grande. Nós temos uma linha de pirataria muito maior que a gente imagina.\r\n\r\nEu passo a palavra para o Carlos Mairink.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAIRINK - Deputado, só para registrar. Nós tivemos um caso semelhante a esse que o senhor está citando, de um carro que foi desemplacado, virou particular, e depois esse carro apareceu rodando novamente. Só foi descoberto, porque o motorista foi assassinado, esfaqueado, e esse motorista, lá em Cordovil, estava cadastrado na empresa ResolveAí, também com o carro pirata. Esse é o caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Está aqui, eu encaminhei. Esse automóvel que mataram o cidadão é um deles, e eles estão, está aqui inclusive a placa do carro, ele estava circulando com o adesivo do ResolveAí, o que eu fiz questão de encaminhar também no nosso procedimento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAIRINK - Esse veículo é de uma ex-cooperada da Novo Rio Coop, a Juçara Batista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Está aqui também a consulta, quem quiser olhar depois e quiser pegar, pode pegar conosco aqui. A consulta que fiz também à SMTR e veio que não havia cadastro desse automóvel. Então, é um complicador muito grande.\r\n\r\nCarlos Mayrink está aí ainda? Por favor, com a palavra. Queira se identificar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MAIRINK - Bom-dia a todos.\r\n\r\nSou atualmente diretor da Cooperativa Aero Coop, e venho falar em nome de todas as cooperativas.\r\n\r\nO que acontece é que, de acordo com a Constituição Federal, no Art. 174, se não me engano, Parágrafo 2º, incentiva a criação de cooperativas e qualquer tipo de associações. Nessas cooperativas, Deputado, como funciona uma cooperativa?\r\n\r\nA cooperativa funciona da seguinte forma: ao contrário de uma empresa privada, tem a participação de cada cooperado nas suas ações e na sua vida, diferente de uma empresa com a ResolveAí, que tem um dono ou dois, não importa, dois donos, dois empresários, que não têm necessidade de conhecer as exigências do motorista, as necessidades de cada motorista, não importa para eles. Para eles só importa aferir lucro, diferente das cooperativas. Toda cooperativa precisa de uma vida financeira e essa vida financeira é rateada, todos os custos operacionais, inclusive folha de pagamento, ISS, todos os impostos devidos são rateados entre os cooperados. Então, não há lucro. Numa cooperativa não há lucro, ao contrário de uma empresa que está obtendo lucro através do trabalho do motorista para o empresário viver lá na Avenida Atlântica.\r\n\r\nEntão, gostaria de registrar isso e o seguinte: essa empresa ResolveAí está avançando para cima das cooperativas e encontrou uma fragilidade numa cooperativa chamada Ouro Táxi e está se associando de forma ilícita com a Ouro Táxi para que num futuro próximo, caso não haja uma ResolveAí operando, diretamente, vai haver a Ouro Táxi, mas operando através da ResolveAí. Ou seja, a ResolveAí operando através da Ouro Táxi, devido a algumas fragilidades econômicas.\r\n\r\nEntão, é importante que se investigue também isso. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Arley Batista de Barcelos está aí? Por favor, está aberta a palavra para você.\r\n\r\nO SR. ARLEY BATISTA DE BARCELO - Bom dia a todos! sou taxista de Duque de Caxias, represento a comissão de taxistas de Duque de Caxias, junto com o amigo Carlos Henrique, da Coop Meriti, com o Guilherme, de Niterói. A gente já tem uma comissão na Baixada há bastante tempo. A gente se solidariza com o pessoal aqui do Rio porque nós temos problemas parecidos na Baixada Fluminense. Como o senhor mesmo já disse, só vai abranger a lei em âmbito estadual e a gente precisa dessa união, que a gente possa enxergar da mesma forma, porque a categoria não pode acabar por causa de gente que não é taxista.\r\n\r\nA gente trabalha, luta para sustentar a nossa vida familiar, seus carros. A gente precisa dessa união constante. A gente já faz isso na Baixada, com o pessoal de Niterói. A gente busca esses objetivos. A gente está aqui para participar e buscar uma luta numa igualdade, até porque na Baixada a gente já tem os cars services, que são pessoas que utilizam de carro de passeio para fazer o transporte de táxi, distribuem folders com serviço de táxi. Táxi executivo, e tal, placa cinza. Então, a gente não sabe da onde saiu tudo isso. Infelizmente, está atrapalhando em todo o âmbito estadual. Não é só aqui no Rio também.\r\n\r\nA gente deixa aqui também o nosso pedido: que junto o Detro consiga fiscalizar também esse tipo de serviço ilícito, esse tipo de atitude que não condiz com a função taxista e que atrapalha no âmbito geral o trabalho de todos a situação financeira de todo mundo. Obrigado. Que tenham um bom dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - José Luiz Silva Cruz está aí? Faz favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ SILVA CRUZ - Bom-dia a todos! Sou cooperado 114 da Aerotáxi. Queria fazer uma pergunta ao senhor: se como não há alvará, a ResolveAí conseguiu se estabelecer naquele, que é o maior ponto de táxi do Rio de Janeiro hoje, que é o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Nós não temos aqui o representante da Prefeitura, mas posso lhe assegurar que ela está em uma atividade indevida. Ela não poderia estar funcionando sem ter o alvará.\r\n\r\nEu encaminhei ao nobre secretário municipal de transporte e vou fazer um encaminhamento, Dra. Flávia, ao coordenador de fiscalização, Dr. Alfredo Igrésios, porque proceda uma diligência, e não tendo o respectivo alvará, que suspenda imediatamente a atividade dessa instituição. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ SILVA CRUZ - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Carlos Ribeiro, por gentileza.\r\n\r\nO SR. CARLOS RIBEIRO - Bom dia, Deputado! Bom dia a todos!\r\n\r\nEu estive presente na audiência pública lá de Brasília junto com o Severino e muitos colegas que aqui estão. Eu gostaria de tocar no assunto de novo da Uber porque é inadmissível que uma empresa, capital externo, venha mandar e desmandar dentro do nosso país. Isso ficou muito claro lá.\r\n\r\nFicou claro também a intenção do nosso Deputado Federal aqui pelo Rio de Janeiro em regulamentar aquela situação ilegal, nosso querido Júlio Lopes.\r\n\r\nEu gostaria de pedir ao senhor, que também é um apaixonado pelo táxi, que nos dê a condição, caso venha essa empresa a ser regulamentada, de lutar pelos mesmos ou de ter as mesmas condições de atendimento à população.\r\n\r\nTemos que fazer também uma mea culpa aqui: a Uber oferece carros de luxo, só que se você for pegar hoje a isenção para táxi 2.0, carro nacional e a álcool, liste, por favor, quais os carros de luxo que nós temos condição de comprar. Nenhum.\r\n\r\nBasicamente todas as montadoras do Brasil operam com carros médio sedan e não os de alto padrão. Os de alto padrão são feitos no México, fora, e não estão dentro da nossa lei de isenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O senhor está dizendo que as concessionárias não botam à disposição automóvel de melhor padrão com isenção do ICMS?\r\n\r\nO SR. CARLOS RIBEIRO - Não, a lei não permite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - A lei? Então, nós temos um padrão que é o que o taxista utiliza?\r\n\r\nO SR. CARLOS RIBEIRO - Exato. Nós estamos limitados, antigamente era limitado à cilindrada do motor, desculpa, à potência do motor, agora é limitado à cilindrada do motor, por exemplo, uma Azera, tem fabricação nacional? Não, então, a gente não pode comprar, um Fusion, tem fabricação nacional? Não, a gente não pode comprar. O limite é o Honda e o Corola, é o Honda Civic e o Corolla, só que se você for lá no Copacabana Palace, e não é nada contra a Rio Coppe, de forma nenhuma, ele só querem de Azera para cima e já-já a Rio Coop não consegue mais atende-lo, porque um carro desse custa 110 mil Reais e hoje o maior nível que a gente consegue chegar dentro da isenção, são 50 mil, se eu quiser investir nos 110 mil, eu boto mais 60, para começar, os bancos não fazem financiamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu posso garantir ao senhor que a legislação que caminha nessa Casa foi de minha autoria na questão da isenção e eu vou contemplar melhorando essas condições e tirando essas exigências e vou pedir ao vice-governador Francisco Dornelles para que converse com o Governador e que nos dê esse direito, vou conversar também com o Secretário de Fazenda e vou pedir ao presidente Jorge Picciani o apoio nesse sentido para que a gente não limite só, nessa questão, esse padrão de carro.\r\n\r\nO SR. CARLOS RIBEIRO - Ganhei meu dia. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Vinícius Mesquita, está presente?\r\n\r\nO SR. VINÍCIOS MESQUITA - Bom, primeiro um bom dia a todos, Deputado Dionísio Lins e demais companheiros da cooperativa, eu falo aqui da OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras, que tem acompanhado as cooperativas nessa luta, não é de hoje. É bom dizer que quando a gente começou a militar com as cooperativas, as pessoas mal se falavam e a gente chamou as cooperativas e demonstrou a necessidade de aproximação entre elas e de construção e quero deixar bem claro que isso não pode parar aqui, a gente sabe que a tecnologia veio para ficar, que a disputa de mercado é grande, que outras tecnologias surgirão e que a gente tem trabalhado arduamente na construção de soluções para isso, está aí a nossa disposição o nosso advogado Abdul, que acompanha a categoria há muito tempo, a gente está também trabalhando na esfera jurídica através Do Abdul, e uma série de ações tanto quanto ResolveAí o Uber e demais aplicativos, acredito que a gente vai efetivamente conseguir também influenciar juridicamente nessa condição, até porque, como já foi muito bem estabelecido, é uma disputa de mercado desleal, e aí, enquanto ResolveAí, fica muito claro, né? Alguém lá dentro está ganhando muito dinheiro para fazer aquilo da maneira que foi feita.\r\n\r\nEu acho que a OCB pode, e deve, inclusive, judicializar algumas ações até para preservar as cooperativas ao consórcio que está lá hoje, é um a maneira da gente preservar, que a gente sabe que tem uma questão comercial, a OCB não está nessa questão comercial, ela está preocupada, efetivamente, com o coletivo, é esse o nosso compromisso, a gente vai trabalhar em prol disso, na construção dessa luta, está ok, companheiros? Não vou atrapalhar não que a gente que o avançar da hora já está urrando aí, não é, Deputado? Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Obrigado. Eu queria dizer a vocês que eu vou passar a palavra ao nosso presidente do Detro, Carlos Luiz Martins, para que ele brevemente se apresente, ele tem uma audiência lá no Detro, mas, quero dizer para vocês que guardem o que vou lhes falar hoje, nós temos um presidente no Detro hoje que o taxista não vai mais apanhar como apanhou injustamente, que é um homem de bem e não aceita nenhum tipo de perseguição e nem de ilegalidade, de modo que eu quero passar a palavra a ele porque a seguir ele tem outro compromisso e vocês guardem que quando precisar alguma coisa do Detro, alguma irregularidade, o presidente, com certeza receberá a categoria e se precisar o nosso intermédio faremos isso com muito prazer.\r\n\r\nCom a palavra, presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS LUIZ MARTINS - Boa-tarde a todos, Deputado, parabéns por essa iniciativa em prol dos taxistas e, principalmente, pelos usuários.\r\n\r\nCabe aqui esclarecer que o Detro é um executor das políticas do Estado. Essa iniciativa de criar uma lei regulamentando, protegendo a categoria é muito bem-vinda, pois dará margem, dará poder ao Detro para fiscalizar, uma vez que nós temos que agir absolutamente dentro das leis vigentes. É com muita preocupação que nós vemos esses aplicativos aparecerem, essa é a opinião do próprio secretário, que essa situação ela tem que ser analisada pacificamente e regulamentada e é essa iniciativa que o deputado Dionísio está tomando agora a frente.\r\n\r\nSó para informação de vocês, até hoje, neste ano, nós apreendemos veículos irregulares, táxis, aliás, multamos 1.688 e apreendemos 663, isso no âmbito estadual, principalmente, no Galeão. Eu, pessoalmente, trabalhei 40 anos em aviação e fui muito bem atendido pela cooperativas que agiam no Galeão. Era uma tranquilidade quando chegava de viagem cansado ir nos guichês da Transcoopass, da Aerocoop e da Cootramo e marcar uma hora da próxima viagem, eles iam em casa, sempre fui muito bem atendido e tenho uma percepção muito boa desse tipo de atividade. Então, vocês podem contar com o nosso apoio desde que isso seja regulamentado e nós possamos agir, porque o Detro tem um convênio com a prefeitura e com o Detran que também faz intervenções no âmbito municipal e às veze, eventualmente, nós vamos pegar um táxi que esteja irregular, vocês entendam que se ele não está dentro da legislação, o Detro, atuando em nome do município, eventualmente, haverá, mas isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Vicente, eu vou lhe fazer um pedido, eu estou tramitando com um projeto de lei para criar o cadastramento do táxi lá com os senhores, mas eu gostaria de fazer um pedido porque eu não acho justo - isso na sua gestão ainda não houve - mas eu pego um táxi aqui, agora, o senhor pega um táxi e atravessa a ponte porque o senhor precisa ir a Maricá, vou dar um exemplo, a Niterói, lá tendo a fiscalização do Detro para o táxi, faz descer o passageiro e multa o taxista. Isso é uma coisa constrangedora, que havia, mas havia insistentemente no período da administração anterior, do presidente atual ainda não houve, houve alguma apreensão de táxi pelo Detro, atravessando a ponte, não? (Pausa)\r\n\r\nEu queria lhe pedir, porque eu estou criando o fretamento, porque se o problema é um constrangimento, porque eu não vejo na lei o direito de ir e vir nosso é altamente natural. Agora, se o senhor pegar um táxi aqui o senhor não pode passar de lá, se pegar de Niterói para cá, também não pode. Eu pediria que o senhor estudasse isso com carinho.\r\n\r\nO SR. CARLOS LUIZ MARTINS - Pela lei atual, se ele trouxer um passageiro pode, ele não pode é pegar passageiro para voltar para a origem dele, a não ser o mesmo passageiro. Ele poderá vir aqui com o passageiro, esperar o passageiro com o taxímetro rodando e levar esse mesmo passageiro à origem inicial, não pode é pegar, até para proteger os táxis do município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Pois é, é isso que a gente quer a tolerância. Não estava acontecendo assim - não na sua gestão - o cara não quer saber que o passageiro sou eu, que estou indo, aí pegava, mandava soltar e apreendia o carro.\r\n\r\nO SR. CARLOS LUIZ MARTINS - Se houver qualquer coisa em contrário é indevido, por favor, vocês representem contra isso porque não é justo que se apreenda um passageiro vindo ao táxi de outro município, ele não pode é pegar dentro do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Bom, então, qualquer dificuldade para encaminhar a denúncia para nós que a gente encaminha para o presidente, para o secretário, para a gente ajudar.\r\n\r\nDesde que seja breve, com muito prazer. E depois José Roberto Pinto assume a palavra.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO PINTO - Então, deputado, presidente, já tivemos vários carros de cooperativas presos não só em Niterói, mas Belford Roxo, São João e todos os lugares, inclusive da minha cooperativa já foram seis carros, num período de três anos. A multa são R$ 3,5 mil. O colega vai a Niterói, lá no Fórum, espera o Dr. Advogado fazer a sua audiência e ao voltar é pego pelo Detro. Prende o carro e deixa o passageiro a pé.\r\n\r\nNa Ponte Rio-Niterói deixaram um carro nosso com as malas lá na ponte a pé. O passageiro indo para o Galeão. Na verdade, o que a cooperativa Niterói faz muitas vezes vem aqui ao Rio atender a um cliente que tem o contrato deles que reside em Niterói. Ele não vem buscar passageiro aqui no Rio. Isso a gente faz também. Temos contrato empresa aqui no Rio e o passageiro está em Niterói. Não estamos tirando o passageiro do colega de Niterói e é essa reciprocidade.\r\n\r\nJá tivemos várias reuniões com o Detro, antes da sua chegada, com o João Casemiro, e lá fizemos um acordo de boca com o Major Marley e o Major Pessegueiro. Se tiver com o relógio ligado, pegou o passageiro em Niterói liga o passageiro aqui no Rio de Janeiro vai até lá está marcando R$ 70,00, R$ 80,00 - opa, você vem buscar o passageiro aqui? - Vim buscar aqui. “Já está com o relógio ligado? - Está. - Você veio lá do Rio? Veio. Pode levar o passageiro. Muitas vezes o fiscal deixa passar, mas na maioria das vezes prende mesmo desta forma desrespeitando lá a orientação do Major Pessegueiro e Major Marley. Já tivemos diversas reuniões no Detro. A gente vem discutindo há muito tempo com o Osório - que era o nosso Secretário Municipal de Transporte - hoje, está no Estado.\r\n\r\nFalei, hoje, com o Breno sobre isso. Na verdade, a gente quer ver uma reciprocidade. Não queremos tirar o passageiro de Niterói e nem Niterói quer tirar o nosso. Simples: você vai fazer uma audiência. Você vem com o seu advogado de volta. Você está à disposição dele. E você não pode fazer?\r\n\r\nO que fizemos aqui, no Rio de Janeiro, o Breno participou muito no início do Código Disciplinar conosco é que o táxi não pode circular com o relógio desligado. O que colocamos, Breno? Tem que ter um comprovante de residência. Está com a sua família, tem lá o registro de sua mulher, do seu filho, o comprovante de residência. Está aqui. O carro não pode ser preso. A gente poderia fazer isso também, porque muitas vezes o colega só tem um meio de transporte, que é o táxi dele. Foi visitar um parente, em Maricá, é pego com a sua família o carro é preso. A gente precisa discutir isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS LUIZ MARTINS - Podemos marcar uma reunião para regulamentar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO PINTO - Gostaria muito. Já pedi ao Breno, hoje, para que agendasse com o Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS LUIZ MARTINS - Isso, até onde saiba, não aconteceu na minha gestão.\r\n\r\nQuero que vocês entendam a minha preocupação que o Detro, sobretudo é um parceiro. O Detro veio para ajudar dentro da legislação. Se a legislação permite isso, qualquer apreensão que, eventualmente, poderá haver uma ou outra, mas pode me contatar diretamente que vamos resolver.\r\n\r\nObrigado (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Agradeço ao presidente. Nem que se tenha que criar o fretamento. Pode ser uma portaria. A gente aí organiza isso bonito. Paga uma tachinha, faz o fretamento. O táxi passa a ter um número e acaba com essa confusão toda.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ROBERTO PINTO - Deputado, só mais um instantinho, por favor.\r\n\r\nQueria falar aos colegas que não basta, senhores, só o Deputado Dionísio Lins, arregaçar as mangas para nos defender. Cabe a cada um de nós se mobilizar contra esse aplicativo, essa pirataria. Lá no Congresso Nacional a UBES está fazendo política dia a dia nos seus gabinetes, como foi no gabinete do Júlio Lopes, eles estão fazendo nos outros para legalizar aquilo que é ilegal. Se tivermos cada um aqui em suas casas cochilando vamos tomar uma pernada, senhores. Vamos nos mobilizar não na questão do Galeão, mas nacionalmente. Esses caras estão entrando aqui forte. A gente não pode esmorecer. Da forma como o Deputado está nos defendendo aqui tem que ter o nosso apoio irrestrito.\r\n\r\nPeço aos senhores: não vamos cochilar e nem nos omitir nas nossas ações. Muito obrigado, Sr. Presidente (palmas).\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - Só um seguidinho, Sr. presidente do Detro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Já está saindo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DE OLIVIERA - Em Niterói, está acontecendo um problema muito sério que os fiscais do Detro estão parando o carro dentro de Niterói circulando em Niterói ele para o carro em Niterói para fiscalizar. A Prefeitura dá um protocolo para o motorista para trabalhar, porque a Prefeitura não faz o cartão de permissão no mesmo dia, às vezes, demora meses e os fiscais do Detro estão querendo apreender o carro, porque o cara não está permitido trabalhar. Ele está permitido trabalhar pela Prefeitura e o fiscal do Detro diz que ele não está permitido trabalhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Vamos agendar uma reunião.\r\n\r\nQueria liberar o presidente. E o presidente não vai te responder neste momento. Ele tem compromisso. Já combinamos de fazer um entendimento. A Comissão vai encaminhar para ele. Vou combinar com o Secretário Osório. Vamos costurar para acabar com esse constrangimento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ARLEY BATISTA - Deputado, não vou interromper; não quero tomar seu tempo...\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - Vou liberar o Presidente do Detro, posso responder por ele.\r\n\r\nO SR. ARLEY BATISTA - É rapidinho, é rapidinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O representante do secretário está aqui e depois ele responde, o Breno. Não se preocupe, porque senão ele vai perder o horário.\r\n\r\nPasso a palavra ao André de Oliveira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DE OLIVEIRA - Boa-tarde! Sou André de Oliveira, presidente da Amotab, Associação de Motoristas de Taxi do Brasil e gostaria de fazer uma colocação, com relação ao Galeão ResolveAí, porque entendo que o que foi privatizado foi o aeroporto. Ela pode ter privatizado e feito contratos comerciais na venda de balcão, mas os pontos de taxis, a via continua pública. Caso a resposta seja negativa, temos que entender que se a via é privada, por que aqueles guardas municipais estão lá multando a gente? Por que o dinheiro público está sendo usado para proteger relações comerciais.\r\n\r\nQuero fazer um destaque e recordar o decreto 34325, de 2011, que garante o direito do Aerocoop e Aerotaxi, de utilizar o Terminal 1 e 2. Esse decreto foi rasgado? A Prefeitura não cobra a aplicação desse decreto? Acho que tem muita coisa estranha naquilo ali. Existe um decreto que garante as duas alternativas de trabalhar nos dois terminais. Um detalhe: terminal 1, terminal 2 e também, no dois, garante-se um ponto público, que não precisa de nenhuma intermediação e, segundo informações que temos, eles foram lá, tiraram a placa da Prefeitura e colocaram a deles, o que é um absurdo.\r\n\r\nCom relação ao combate à clandestinidade, tenho uma dúvida de uma lei feita aqui nesta Casa, a Lei 3952, de 17 setembro de 2002: “Fica o Poder Executivo autorizado a prender e desemplacar, sem prejuízo de eventuais sansões penais, os veículos utilizados para transporte de passageiros, táxis, sem as respectivas permissões ou concessões. A penalidade prevista, no artigo primeiro, será aplicada pelo órgão controlador, Detran, no prazo de cinco dias da apreensão do veículo. Essa lei entrara em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nO que me parece é que se essa lei estivesse aplicada, acho que o sujeito ia pensar cinco vezes antes de colocar o carro dele num aplicativo Uber da vida, ou na porta de um hotel, porque, o que entendi, desta lei, é que se recebe uma licença, a placa, para uso particular, não para uso comercial. Caso se use a placa cinza para fins comerciais, o Detran vai desemplacar. Ele não fere o princípio da propriedade. O carro continua seu, mas vai ser vendido no ferro velho. Eu gostaria de saber, Deputado, se essa lei está em vigor, se ela pode ser aplicada, se o Detro pode utilizar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - No decorrer da audiência, vou te informar. A minha assessora de projetos está consultando.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DE OLIVEIRA - Lei 3952, de 17 de setembro de 2002. Obrigado a todos e boa-tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Você foi muito feliz em avaliar uma questão importantíssima. Como uma entidade, que nem alvará tem assume o local de quem tem contrato vigente? O contrato, do pessoal das cooperativas, que lá trabalham, não acabou. Não sei qual é a maracutaia disso, mas sei informar a vocês, neste momento, que acabo de receber um comunicado do ResolveAí, através do seu diretor, onde diz: “Caro Dionísio Lins, sou o Gabriel do ResolveAí. Infelizmente ficamos da audiência sexta-feira; não recebemos nenhuma notificação” - e encaminhamos a notificação, sim; é que ele está no exterior, eu não sabia e não tinha como mandar para Nova Iorque, para Londres, para Venezuela. Aí ele disse que, por estar com compromissos fora do país, não pôde comparecer. Não vou perder nem tempo lendo isso tudo, vou passar para o Dr. James para ver se enobrece a nossa ação. Esse ResolveAí e esse Uber, eu vou te falar, é negócio de maluco!\r\n\r\nRichard Lima Albuquerque.\r\n\r\nO SR. RICHARD LIMA ALBUQUERQUE - Boa tarde a todos! Boa tarde, Deputado, e muito obrigado pela oportunidade que o senhor está concedendo a nossa classe. Quero parabenizar o senhor por seu discurso de abertura, onde cita o nome de seu pai, onde ele lhe pediu a defesa da nossa categoria.\r\n\r\nBom, sou Richard Lima Albuquerque, tenho 38 anos, sou diretor-presidente da Transcootur, antigo táxi verde dos aeroportos e da rodoviária. Falo em nome da minha cooperativa e provavelmente eu devo ser um dos mais jovens que estão aqui presentes. Tenho só oito anos de carreira, tal como minha cooperativa, que, apesar dos 25 anos, frente à grande maioria de vocês é uma das mais jovens também. Esse problema relacionado a ResolveAí e Uber atinge bastante a nossa categoria, e a gente precisa muito do poder público para nos ajudar.\r\n\r\nDeputado, essa empresa chamada ResolveAí, se o senhor listar o quadro o qual é composto os seus membros, em nenhum deles consta taxista; não tem nenhum ali que se enquadre na categoria taxista. Sequer que seja motorista de madame, não tem nada ali relacionado ao quadro ao qual nós nos expomos dia a dia; não tem ninguém relacionado ao setor de transportes. Você vê administrador de empresas, advogado, engenheiro, analista de sistemas, ou seja, pessoas de alto poder aquisitivo que se juntaram e criaram um sistema para poder destruir as cooperativas das quais nós fazemos parte.\r\n\r\nÉ muito fácil. De repente qualquer um de nós podia chegar e contratar um analista de sistemas, ou então todas as cooperativas, e criar um aplicativo para falir com nós mesmos, porque é isso que eles estão fazendo, operando dessa forma. Tal como esse Uber aí, que diz, como disse na audiência pública em Brasília, que não presta serviços de transporte. Ela falou, através de seu representante, Sr. Mangabeira, que lá estava presente, que ela vende tecnologia. Aí quero aproveitar e citar um vereador que estava presente nessa assembleia e é taxista como nós, abre aspas: “Bom, se a Uber vende tecnologia vendendo serviços de transporte, porque é esse o objeto-fato do seu serviço, eu vou abrir um aplicativo de jogo do bicho, porque o que a Uber está fazendo é vender um serviço ilegal”, fecha aspas. Os caras são piratas.\r\n\r\nVoltemos à ResolveAí. Ela está implantando no Rio de Janeiro um sistema de máfia, cotando os pontos que pertenciam a todas as cooperativas do Rio, onde nós nos respeitávamos, a gente sabia qual a cooperativa que operava na rodoviária, qual operava no Norte Shopping, qual operava no Rio Sul; a gente sabia todas as cooperativas e todos se respeitavam e convivíamos muito bem. Agora, chega uma empresa, vê esse nicho de mercado, chega para os administradores dos shoppings e falam: - Vem cá, quanto que é pra eu abrir um ponto comercial aqui? - Qual é o seu ponto comercial? - Eu intermedio serviços de táxi. É muito fácil, né, Deputado?\r\n\r\nA gente quer agradecer esse apoio que o senhor tem nos dado, essa pauta que o senhor nos colocou, porque nossa categoria, neste momento, está muito fragilizada. Se continuar assim, ou a gente cede e todo mundo vai ter que virar aplicativo, vai ter que todo mundo virar escravo, porque isso que essa ResolveAí faz com os taxistas legalizados é escravidão. Não tem como dizer, porque a grande maioria deles são pessoas que pagam diária, poucos são permissionários, ou seja, ainda sendo explorados em mais 900 reais. Mais ainda. Pouco tempo atrás eles vieram falar em taxa administrativa, que acho que é cinco reais por corrida, para cada corrida emitida.\r\n\r\nEntão, eu não quero também me alongar muito, porque o senhor pediu que nós fôssemos breves, mas muito obrigado pela oportunidade que o senhor tenha concedido para nós. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu vou mandar depois comunicar a vocês o dia da votação da lei, que é um projeto nosso, que proíbe o tal do Carona Solidária, porque o particular está indo longe demais. E nós fizemos um projeto, já pegamos as assinaturas, e vamos mandar comunicar a vocês.\r\n\r\nEu passo a palavra ao Marcelo Salgado Couto.\r\n\r\nO SR. MARCEL SALGADO COUTO - Prezado Deputado boa-tarde, obrigado por essa audiência e parabéns pelas medidas que foram tomadas em relação ao Ministério Público e à demanda judicial, porque isso vai realmente ajudar toda nossa classe.\r\n\r\nO que eu queria pedir ao presidente do Detro, e faço esse pedido ao Breno, é que estenda todas as fiscalizações que estão tendo em Corcovado, Pão de Açúcar, Maracanã, aos hotéis que trabalham com carro particular e, também, àqueles que trabalham com carros emplacados com placa vermelha, mas que se utilizam da lei do turismo. Que há um conflito aí de leis: da lei do taxista, lei federal, com a portaria do Ministério do Turismo, permitindo o emplacamento do carro até sete lugares. Acredito que eles não façam turismo, o que é permitido pela portaria. Eles fazem corrida ponto a ponto e, com isso, está tirando o trabalho não só do táxi executivo, como também do táxi comum, táxi amarelo. Então, é o meu pedido, nesse sentido, e o que eu gostaria de falar em relação aos aplicativos é o seguinte: todos já falaram do ResolveAí, Easy Táxi, Táxi 99, mas eu não sei se alguns têm o conhecimento do Easy Driver. Easy Driver é um outro aplicativo semelhante ao Uber. Chegou ao meu conhecimento. É uma coisa que eu não sei se é verídica ou não, mas que esse Easy Driver pertence à Easy Táxi, no intuito de fazer o transporte executivo, como o Uber faz. Então, eu gostaria que fosse incluída também nessa pauta essa fiscalização do Easy Driver.\r\n\r\nObrigado e boa-tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Vinícius Mesquita, por favor.\r\n\r\nFrancisco Leda. Está aí?\r\n\r\nO SR. FRANCISCO LEDA - Boa-tarde a todos, sou Francisco Leda, diretor-presidente da Central Coop Rio de Janeiro, gostaria de passar, tem três meses que assumi a presidência na Rio de Janeiro e gostaria de informar a todos. Nesses três meses, por causa desses aplicativos, perdemos 50 VTRs. De um ano e meio para cá, nós tínhamos 752 carros. Hoje, nós temos 520 carros, decorrente dos aplicativos.\r\n\r\nInformar que temos também o aplicativo, que é o Wappa - acho que já foi mencionado por todos - que, nesse período, retirou 120 contratos da nossa cooperativa. Gostaria também de pedir ao deputado que continue combatendo esses aplicativos, porque nossa classe hoje, vários motoristas da nossa cooperativa, da Rio de Janeiro, vêm reclamando muito que o movimento está caindo. Nós tínhamos 160 funcionários; hoje, nós temos 98. Tivemos que reduzir. Por quê? Se não reduzirmos o número de funcionários não temos como manter. A despesa é muito alta. Em um ano e meio perder 250 cooperados é um número elevadíssimo. Que continue o combate a esses aplicativos, por gentileza.\r\n\r\nVou passar a palavra para o meu companheiro da cooperativa, que ele queria dar uma palavrinha breve, agradecendo a todos aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Por favor, eu quero registrar que mandamos fazer uma diligência no ResolveAí porque recebemos uma denúncia que, enquanto as cooperativas recolhem tributos e todos os funcionários são com carteira assinada, o tal do ResolveAí tem 58 funcionários, se não me falha a memória, todos sem carteira assinada. E aí, nós pedimos ao superintendente do Trabalho uma diligência que já está sendo feita e autuado por cada um que está sem carteira assinada.\r\n\r\nPode se apresentar, senhor.\r\n\r\nO SR. LUÍS WASHINGTON - Boa-tarde, sou Luiz Washington, sou a viatura 362 do Rádio Táxi.\r\n\r\nMuito bem, deputado, já foi falado aqui da Uber, da ResolveAí, como o companheiro falou agora da Táxi Drive, da Easy Drive, na verdade, em cada momento surge uma nova, como na Baixada há também os serviços de táxis ilegais, oferecendo serviço de carro executivo que, na verdade, no município do Rio de Janeiro já existe há muito tempo o serviço de táxi executivo, se chama táxi especial.\r\n\r\nEntão, cada vez surge um novo aplicativo, uma nova divergência dos serviços que são prestados por todos os companheiros. A alegação é que um mau serviço prestado, quando não é verdade. Em toda categoria, existem os bons e os maus profissionais. Então, o que fazer com isso? Vamos criar cada vez um serviço paralelo para prestar o serviço que um colega não realizou bem, ou até se passando por colega, um táxi pirata?\r\n\r\nIsso é muito bom que o senhor está fazendo por nós, deputado. Então, agradeço, espero que isso não pare aqui, não por parte só do senhor, como parte de toda categoria, toda classe esteja junta com o senhor e com quem mais abraçar nossa causa, porque, no momento, estávamos abandonados à sorte de todos esses aplicativos e de todo esse serviço da Uber que, mais que já foi falado aqui, serviço ilegal.\r\n\r\nUma boa-tarde e obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Quero dizer a vocês que eu sempre recebo diversas denúncias e quero dizer a todos que não se preocupem porque eu não passo a fonte. Na verdade, o trabalhador, ele tem constrangimento, ele não quer ser perseguido, ele não pode perder o contrato de trabalho dele. De modo que a gente sabe o que é isso. A gente toma as providências, como vou tomar hoje, nessa questão, daqui a pouquinho, com relação a essa instituição que não tem alvará. Se não tiver alvará, vai ter que fechar de hoje para amanhã, porque não é possível isso, o prefeito não vai aceitar esse tipo de desrespeito.\r\n\r\nEu pediria, antes de chamar o próximo orador, que o doutor James Walker, lesse para vocês, na íntegra, o encaminhamento do Resolve Aí para este parlamentar.\r\n\r\nO SR. JAMES WALKER - É um e-mail recebido na data de hoje, através do senhor Gabriel Silva, e diz o seguinte:\r\n\r\n“Caro deputado Dionísio, sou Gabriel, CEO do ResolveAí, nada mais é do que o diretor do ResolveAí, e infelizmente ficamos sabendo da audiência sexta-feira no jornal. Não recebemos nenhuma notificação oficial, o que não é verdade. Fiz o possível para poder comparecer, mas tive compromissos fora do país, que não consegui adiar. Gostaria muito de ter a oportunidade de esclarecer nosso trabalho ao senhor. Diferentemente do Uber, trabalhamos somente com táxis credenciados pela prefeitura e com cooperativas renomadas, como o Ouro Táxi. Será um grande prazer explicar-lhe tudo em detalhes, para que não haja dúvidas de como nossa plataforma tecnológica é benéfica para o taxista da cidade. Sei que há ainda muita desinformação de um pequeno grupo de cooperativas, mas, se o senhor olhar para o mercado hoje, já somos a maior frota da cidade, contando com o apoio de cooperativas que entendem o serviço e fazem parte da plataforma. Quanto de motoristas que sempre tiveram o sonho de acessar certos pontos e só hoje foi possível, graças à tecnologia que desenvolvemos. Fico aguardando uma sugestão de data para falarmos. Podemos marcar uma conversa preliminar em seu gabinete, caso seja mais cômodo para o senhor. Cordialmente, Gabriel.” Enviado do Iphone, no exterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu não tenho o que conversar com esse moço, porque naturalmente com R$ 5 milhões ele vai ter.\r\n\r\nAgora, eu queria saber por que cooperativas, se só tem uma? Cooperativas, no plural? Eu não entendo! Tem outra, além da Ouro, não sei o quê. Qual é a Ouro que tem aí? Têm outras?\r\n\r\nO SR. JAMES WALKER - Pode-se destacar aqui, Deputado, o seguinte: veja que procede maximamente a legitimidade dessa audiência, porque eles próprios se atacam entre si. Ele, aqui, ataca a Uber. Ele diz que, diferentemente da Uber, só trabalha com carros credenciados. Ou seja, já desautorizou a concorrente Uber.\r\n\r\nSegundo, eu gostaria de externar a todos aqui um comunicado que me chegou também, Deputado, que diz o seguinte: que a empresa dona do aplicativo ResolveAí, que localiza taxis de cooperativas, por meio de celular, anunciou que receberá um aporte estrangeiro de cinco milhões, que um dos investidores é a empresária Adriana Cisneros, vice-presidente do Grupo Cisneros, um gigantesco conglomerado financeiro de mídia e entretenimento da Venezuela.\r\n\r\nIsso é uma verdadeira covardia que uma empresa possa receber um aporte de capital estrangeiro sem saber a fonte. Nós não sabemos se a fonte é lícita ou ilícita, para concorrer com quem sai de casa diariamente, com seus próprios e parcos recursos. Isso é um acinte ao poder público brasileiro e à classe trabalhadora, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Carlos Henrique Rosa da Silva.\r\n\r\nO SR. LUÍZIO ROCHA - Se você me permite, só com relação ao Ourotaxi, um dos requisitos para você ser cooperativo é você ter o registro no sistema OCB. A lei determina isso.\r\n\r\nNós já solicitamos ao nosso vogal - nós temos um vogal na Junta - a recepção dessa ata, para averiguação. Essa ata ainda não foi registrada, a gente sabe que aconteceu, mas ainda está muito no rumor. Verificando e comprovando que essa cooperativa foi vendida, o primeiro ato da OCB vai ser cassar o registro dela e informar isso à Receita Federal. Ela deve de ser cooperativa e vira outra coisa. Então, essa é uma informação que tem que queria trazer para vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Vamos consultar isso aí. Vamos registrar isso agora.\r\n\r\nCarlos Henrique. Quem é? Está aí ou já saiu?\r\n\r\nCarlos Henrique, pode usar da palavra.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE- Obrigado a todos os colegas pela oportunidade, ao presidente que está conduzindo o evento, ao advogado Abdul, ao Vinicius Mesquita. Agradecer também aqui às lideranças dos municípios vizinhos, que como eu que sou da Coop Meriti Cooperativa de Taxi, só da Grande Rio, uma empresa que já labuta no mercado há 25 anos. Estou aqui também presente para ser solidário, por uma questão única.\r\n\r\nEntendo que existe hoje um respeito dentro do mercado entre o segmento taxista. Tenho certeza que nunca foi problema para taxista algum do Rio, ou de qualquer outro município, parar na porta do Shopping Grande Rio para tripular com o passageiro, porque sabidamente existe esse respeito e o entendimento que aquele ali é um passageiro de tal origem, do município dele, ou de uma empresa contratada por ele. Então essa reciprocidade já é uma coisa do mercado. Ela foi construída. Nós entendemos que todos os pontos já estabelecidos, como da Novo Rio, ou os pontos do Aeroporto, todos os pontos têm que ser preservados, porque essas pessoas que lá labutam doaram as suas vidas para construir aquela oportunidade de trabalho.\r\n\r\nAo tempo em que o táxi não tinha valor comercial agregado, não existia o foco do mercado voltado para nós. Trabalhamos muito para trazer dignidade e todo taxista, hoje, trabalha no mínimo, no mínimo doze horas, para garantir o seu sustento. Então quem está de fora só vê o que ele está aferindo, mas não entende as suas despesas, todos os insumos que estão juntos, o desgaste que ele tem, o cansaço, o tempo ausente de sua família, a profissão, o risco iminente que nós passamos. Profissões que mais formam pessoas com afastamento por problemas neurológicos - não são dados meus, mas dados oficiais: policial, sabidamente o porquê, o confronto do dia a dia; por incrível que pareça, professor, podem buscar, é estatística oficial; e aí vai encabeçando o taxista, também no mesmo patamar de pessoas com problemas de ordem neurológicas devido ao que é o trânsito, devido à violência a que nós estamos dispostos e, agora, também, por estarmos nessa questão, sendo empurrado para o fim, para o flagelo. Essa questão toda só serve para nos tornar mais escravos. Hoje somos escravos da nossa necessidade, nesse trabalho de 12 horas. E logo, logo, seremos escravos desses empresários inescrupulosos, oportunistas. Entendo que são questões que a gente está assim hoje tendo essa oportunidade de buscar o entendimento para por fim a isso, mas de qualquer forma é algo que não era nem para estar existindo.\r\n\r\nAgradeço, também, e dizer que aqui estão Nova Iguaçu, Nilópolis, Caxias, não vou lembrar o nome de todo mundo, não vou falar o nome de ninguém, mas dizer que nós hoje temos um movimento da Baixada, da Região Metropolitana junto com os colegas de Niterói, sempre me reporto ao Guilherme, mas a gente tem lá outras lideranças importantes, que são as nove cooperativas de Niterói, tem Búzios, Cabo Frio, Resende, Itaguaí, conosco, e por aí vai. A gente tem hoje mais de 20 municípios que estão sempre se reunindo para discutir as questões dos municípios vizinhos, sendo que sempre solidários à Capital. O que for plantado, o que for semeado na Capital é o que vai ser fruto do bom andamento da nossa categoria.\r\n\r\nSou pela preservação, sim, dos interesses dos colegas do aeroporto. Entendo que ali é uma área que tem que ser, sim, dado a eles o direito de continuar trabalhando da maneira que vem já há muitos anos prestando serviço. Entendo que tem que ter uma areazinha, lá bem longe, para que não haja invasão de espaço de território para os carros que vêm de fora, para trazer os seus clientes ou buscar aqueles que forem por contratos dos seus municípios, mas dizer o seguinte: nossos municípios estão juntos com os senhores, sempre estivemos e vamos continuar estando. Tem muita coisa que precisa ser tratada para que a gente ganhe agilidade nessa questão. Mas, saber que hoje o secretário Osório já conhece o sistema, o Breno é uma pessoa muito presente também, já de outras oportunidades. O senhor sempre foi uma pessoa muito focada, muito voltada para essa questão.\r\n\r\nEntão, a gente está entendendo que a coisa está caminhando bem. Só ser solidários aos Senhores e dizer que estamos aqui por esse motivo, em respeito, em parceria, porque somos todos, um só, taxistas. Obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu gostaria de passar a palavra ao Dr. Breno, que representa o Secretário Osório, para que possa pontualmente responder algumas coisas e abrir para vocês algumas dúvidas que possivelmente haja na questão da Secretaria de Estado de Transporte.\r\n\r\nO Dr. Breno é superintendente lá, e por delegação de poder, e o Dr. Osório não poder estar, passou para ele a responsabilidade de representa-lo.\r\n\r\nCom a palavra o Dr. Breno.\r\n\r\nO SR BRENO VIDAL - Boa-tarde a todos. Acho que 90% das pessoas presentes, eu conheço. O Osório, infelizmente, não pode estar presente, ele está numa reunião com o pessoal do Banco Mundial, e pediu para eu vir representa-lo junto com o presidente do Detro, que teve que se ausentar.\r\n\r\nPeço que qualquer direcionamento com referência ao Detro, pode fazer para mim, que, mais para frente, a gente pode marcar uma reunião com o Detro junto com as pessoas, com os representantes de cada Região, o pessoal da Baixada, o pessoal da Região Metropolitana, também junto com o nosso pessoal da Grande Rio, justamente para poder fazer um debate interno e uma construção melhor das atividades já prestadas pelo Detro.\r\n\r\nO Osório pediu para dizer a vocês que está com vocês. Ele é altamente solidário à categoria, ele concorda com esses pleitos, e por isso que estamos nos fazendo presentes na data de hoje.\r\n\r\nSó para poder lembrar e deixar todo mundo balizado. A Secretaria de Transporte do Estado, ela, hoje, não tem competência sobre a atividade de taxi. A Secretaria de Transporte do Estado. Isso ficaria a critério das secretarias municipais.\r\n\r\nO Deputado Dionísio Lins fez um questionamento com referência ao resolve aí, e eu queria deixar claro, Sr. Deputado, que no início deste ano, nós recebemos algumas queixas. Eu queria deixar claro, Sr. Deputado, que no início deste ano nós recebemos algumas queixas verbais devido à nossa proximidade com os taxistas, quando o Osório foi Secretário de Transportes do Município. Nós tivemos algumas reclamações neste início de ano que dizem respeito à ResolveAí. Fomos constatar e, realmente, houve a posse de logradouros públicos sem o devido reconhecimento por parte da prefeitura. Houve também a questão de eles exercerem uma atividade de cooperativismo quando, na verdade, eles são intitulados como empresa. Como disse o meu amigo lá, eles estão travestidos de cooperativa, de aplicativo, quando, na verdade, exercem uma função de cooperativa.\r\n\r\nEsse aplicativo Resolve Aí teve um período em que ele tentou entrar no Galeão e no Santos Dummont, quando ainda era Infraero. Quando a gente era poder público ainda no município, eu tinha um contato muito grande com as empresas, com a Infraero e vieram me comunicar, perguntando se nós concordávamos com a entrada deles. Deixamos muito claro que desconhecíamos aquilo como uma cooperativa e que não haveria possibilidade nenhuma da entrada deles. Ali a gente conseguiu barrar isso, anos atrás.\r\n\r\nAgora, com o Galeão se tornando privatizado, entraram e nós não conseguimos fazer esse bloqueio. A Aerotaxi/Aerocoop hoje, lá no Galeão, tem 800 funcionários e a gente fica muito preocupada, realmente, com a mão de obra e com os funcionários que lá estão trabalhando, porque estão tendo que fazer toda uma requalificação das cooperativas. Vão ter que fazer um enquadramento, um enxugamento da sua mão de obra, tendo que mandar pessoas embora e tendo ainda o risco de esvaziamento por parte dos seus cooperados. Então, um trabalho de 30 anos vai acabar sendo jogado no lixo devido à não presença do poder público nessas instituições que estão entrando na atividade econômica deles.\r\n\r\nNo mais, senhores, o que vocês tiverem de perguntas, eu queria deixar só o meu esclarecimento junto a vocês: estamos solidários, estamos presentes e vamos continuar ajudando todas as outras iniciativas com referência à questão da municipalidade, à intermunicipalidade. Vamos marcar uma reunião futura, junto com o Detro. Podem ter certeza, Severino e os demais, de que vamos marcar essa reunião. Vou entrar em contato ainda esta semana com vocês para marcar. Vocês têm o meu contato e podemos tratar disso posteriormente.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Está aberto a perguntas.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MACHADO - Bom-dia!\r\n\r\nMeu nome é Cláudio Machado, sou o cooperado 021 da Aerotaxi.\r\n\r\nTodos os táxis da cidade do Rio de Janeiro, quando têm uma propaganda na porta, têm um numerozinho do lado, dando autorização da Secretaria Municipal de Transportes. Já foi observado por mim que alguns carros que eu pude ver não têm esse número de autorização. Se é necessário, não é? O senhor pode verificar isso para a gente?\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - Olha só, eu vou dizer novamente: nós estamos na Secretaria de Estado de Transportes. Quem poderia responder isso é a Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nPelo que eu detenho de um pouco de conhecimento, os senhores têm que ter a aprovação do município. Quando há... Com referência ao fato de verificar, eu posso até ajudar sim, posso ligar para as pessoas da área da Secretaria Municipal de Transportes. Acho que o próprio Dionísio também pode fazer isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Nós vamos encaminhar isso.\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - Vamos encaminhar isso ao Secretário Municipal de Transportes para poder buscar essa informação melhor, tá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Nós vamos anotar - a nossa assessora já o está fazendo - para que eu encaminhe ao meu colega, Deputado desta Casa que é Secretário, já retornou para a Secretaria de novo e não pôde estar aqui conosco. Nós vamos, então, encaminhar ao Rafael Picciani perguntando a ele como explicar essa questão, como também hoje vou encaminhar a questão do alvará desse pessoal.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. CARLOS SOARES - Boa-tarde!\r\n\r\nMeu nome é Carlos Soares, eu sou delegado fiscal do Sindicato dos Taxistas do Município do Rio de Janeiro. Parabenizo o ilustre Deputado pela iniciativa e agradeço o apoio incondicional.\r\n\r\nGostaria de perguntar ao Breno sobre a questão que o presidente do Detro levantou a respeito dos veículos apreendidos, inclusive apresentando números, só que ele citou apenas táxis. E aí, como a gente tem feito um trabalho, inclusive que a gente já apresentou através da nossa Comissão, à SMTR e ao presidente da Câmara dos Vereadores, à Polícia Civil, na Decon, onde a gente trata de todas as práticas de transporte ilegal, que vão de encontro à profissão do taxista, e todas as leis protetivas, e a gente inclusive fez um trabalho junto, em conjunto, e a apresentamos, nesse dossiê, um farto registro das portas de hotéis, onde a gente evidenciou ali a farsa, que é o Cadastur, através do Instituto de Turismo, liberando essas placas vermelhas, que seriam utilizadas por guias turísticos, para prestar serviço através de uma agência de turismo para o cliente dessa agência e não para prestar serviço em porta de hotéis, e também dos carros particulares.\r\n\r\nEntão, a pergunta que eu te faço, Breno, é se você tem, dentro dessa estatística, quantos carros particulares foram apreendidos, fazendo o transporte ilegal de passageiros.\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - Não. Não tenho, mas vou levantar essa informação e passo para a entidade responsável.\r\n\r\nO SR. CARLOS SOARES - Tá ok. Obrigado. Agradeço a oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu passo a palavra para o Gustavo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO - Boa-tarde a todos. Agradecendo ao senhor essa oportunidade, que o senhor está me dando, enquanto brasileiro comum, de me aproximar de um político do nosso Legislativo, oportunidade essa que eu nunca tive na minha vida.\r\n\r\nO ponto que eu gostaria de tocar aqui é o seguinte. Entendendo bem que a questão dos táxis do Rio de Janeiro, que são regulados pela Secretaria Municipal de Transportes, nós entendemos também a proximidade dos senhores com o nosso prefeito, com o nosso anterior Secretário Municipal de Transportes. Eu tenho uma indagação que eu acho de tão simples, chega a ser ingênua. Porque, até onde eu entendo, o prefeito do Rio de Janeiro, que é quem concede as 33 mil autorizações no Rio de Janeiro, ele tem o poder de regulamentar o setor, através de um decreto dele próprio, prefeito. E essa questão, que me parece, de tão simples, ingênua, é a seguinte: eu acho que uma primeira determinação, que facilitaria muito, tendo em visa toda essa argumentação que a gente falou aqui, é que táxi de aplicativo não pode trabalhar em ponto fixo. Acabou o problema. A gente não precisa ficar esperando o Judiciário, muito embora a democracia seja muito importante transitar pelo Judiciário. Mas entendo que o prefeito, o secretário Municipal, eles têm essa prerrogativa de dar essa determinação. “Olha, o seu objetivo fim é atender o mais prontamente em qualquer ponto do município do Rio de Janeiro ou de qualquer outro município um usuário de aplicativo, então, não se justifica você concentrar todos os seus carros num lugar só”. É só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu quero parabenizá-lo e dizer para o senhor e para todos os companheiros que vou encaminhar daqui a pouco, vou ligar pessoalmente e vou encaminhar ao prefeito Eduardo Paes esse questionamento, de modo a ele poder realmente regular a proibição de qualquer aplicativo ter ponto fixo no âmbito da cidade do Rio de Janeiro. (palmas)\r\n\r\nQuero continuar abrindo a palavra e dizer para vocês que essa audiência pública está sendo transcrita no Diário Oficial, que estará publicado e a nossa TV Alerj está, ao vivo, levando o clamo de vocês às autoridades de Executivo que com certeza estão acompanhando a nossa audiência pública nesse momento.\r\n\r\nGostaria de conceder a palavra ao Paulo César Jorge da Silva. (Pausa) Daniel Silva Pinto. Está aí ainda? (Pausa)\r\n\r\nJosé Henrique. Por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HENRIQUE - Meu nome é José Henrique. Eu sou o cooperado 196 da cooperativa Aerotáxi.\r\n\r\nGostaria de dizer a todos aqui que em breve nós deixaremos de ser autônomos para ser escravos desses aplicativos, que eles estão tomando o mercado, oferecendo vantagens aos passageiros que nós não podemos dar, dando desconto nas corridas. E em breve nós ficaremos dependentes desses aplicativos e viraremos escravos deles, empregados, e deixaremos de ser autônomos. Só isso que eu queria de alertar aos colegas aqui em relação em relação a esses aplicativos.\r\n\r\nObrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu gostaria de abrir a palavra também, conceder a palavra a Andreia Sena. Que se apresentasse por gentileza.\r\n\r\nPor favor, concedo a palavra a senhora.\r\n\r\nA SRA. ANDREA SENNA - Todos já se manifestaram no sentido do grande prejuízo que hoje os aplicativos como o ResolveAí, o Uber, trazem pra categoria. Somos uma categoria organizada, contribuímos com a sociedade, quer seja através do pagamento de impostos, quer seja através do emprego direto ou indireto e, hoje, a gente tem outros entrando no mercado, flagelando nosso mercado, e como o rapaz acabou de falar, vai se criar um monopólio onde os taxistas vão virar refém desses aplicativos.\r\n\r\nNós precisamos que a autoridade pública nos faça sobreviver. Há uma necessidade hoje de sobrevivência em decorrência dessa concorrência negativa, dessa concorrência desleal, violando nosso mercado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Muito obrigado. Parabéns, Dra. Andrea, pela sua objetividade. Parabéns.\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos.\r\n\r\nVamos conceder a palavra, eu vou fazer o seguinte, levantar o dedo e eu concedo a palavra, a pessoa se identifica, pra não ter que buscar aqui a nominata.\r\n\r\nSeu nome, por favor. Se apresente aí...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PASCOAL - Boa-tarde. Agradeço ao Deputado a oportunidade da gente tá aqui exercendo a nossa cidadania.\r\n\r\nE o que eu gostaria de pedir é bem simples e bem objetivo: vamos fazer cumprir as leis que já existem. Requerimentos ao Detran, à Polícia Militar, pra que prendam quem está na ilegalidade. É simples assim. Porque hoje nós somos vítimas de uma covardia, a realidade é essa. Porque quem tem fome tem pressa. É o que dizem, né? Agora quem tá perdendo a sua dignidade, o seu trabalho, também tem pressa. Nós somos responsáveis, somos lideranças do nosso ramo e representamos os nossos cooperados, os nossos companheiros de categoria, que levam o seu dia a dia, o seu pão e a sua sobrevivência pra casa. Como o colega disse, pelo menos 12h por dia. Então não é justo que entrem aqui com capital estrangeiro, sem pedir licença, e tomem o que é nosso por direito. Nós não queremos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu queria lhe pedir a gentileza de se identificar e o seu segmento. Porque, para registrar, é importante. Por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PASCOAL - Meu nome é Antônio Pascoal. Eu sou presidente da Rio Coop Sinditáxi. Há 25 anos no mercado. Também conselho fiscal do sistema Sescoop RJ.\r\n\r\nE o que eu gostaria é de atitude. Porque nós temos muitos, tive também na audiência pública de Brasília e o que nós vemos é muito conversa e muita promessa de que vamos regulamentar, vamos legislar. E o que hoje nós precisamos, e que nós estamos correndo contra o tempo, é que representa a nossa sobrevivência. Nós somos legais. Existe no nosso país, infelizmente, uma tolerância muito grande com o capital, o poder econômico. Agora, a intolerância com o cidadão de bem, trabalhador, que está lá no seu dia a dia, que não tem uma simples mata-barata, para quem não sabe, que não é do ramo e está aqui, mata-barata é uma dedetização que tem uma validade de seis meses; caso você seja pego em uma blitz um dia após, você é lacrado. Então, a intolerância com quem trabalha, com quem está lutando para sobreviver, é enorme. Agora, o poder econômico, é incrível como se tolera. Vai de Brasília aos municípios. É o nosso dia a dia.\r\n\r\nEntão, o que eu conclamo, Sr. deputado, é que a gente tenha uma atitude, e rápida. Porque, talvez, dependendo do tempo que essa lei demore, pode ser que muitos aqui não estejam mais aqui. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Quero agradecer e parabenizá-lo, e parabenizar o grupo que está ali fora, pode abrir aí para filmar, porque eu estou ao lado de vocês, e estou dentro dessa briga: “Privatização é ordem e progresso. Fora aplicativo!” Muito bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS SOARES - De novo, Carlos Soares, delegado fiscal do sindicato.\r\n\r\nEu gostaria de deixar bem claro aqui a minha solidariedade à categoria, de um modo geral. Eu estou há 26 anos na praça, 12 horas, no mínimo, atrás de volante. Desde o início eu sei bem o que está passando o pessoal da Aerotaxi, da Aerocoop, do Galeão. Eu trabalhei, fiz parte dez anos da Transcoopass, eu sei muito bem o que é manter uma estrutura para poder dar condições de trabalho e qualidade para o cooperado, e, principalmente, extensivo aos usuários. Isso é uma coisa grandiosa, muito importante.\r\n\r\nEntão, me solidarizo com a categoria, e me solidarizo não só com os cooperados de cooperativas, mas, também, de um modo geral, aos taxistas individuais, aos profissionais taxistas individuais.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de falar, deputado, que nesse estudo que a gente tem feito, nesse dossiê que nós montamos aí, que abrange a questão do UBER, a questão do Resolve Aí, a gente também trata de todas as outras práticas de pirataria no transporte individual de passageiro. Então, é importante que a gente deixe bem claro que hoje o taxista está perdendo, a categoria de um modo geral, está perdendo, pelo menos 40% das suas demandas de trabalho. Então, isso, como o companheiro falou, isso demanda também uma carga horária muito maior para nós. E também isso é um risco aos usuários. Porque esse taxista está perdendo qualidade de vida, ele está demandando uma carga horária muito maior do seu trabalho para poder auferir aquilo que ele precisa.\r\n\r\nE estender esse comentário na questão da prática criminosa. Porque, na verdade, o que o UBER está praticando é uma facção criminosa, dentro de tudo que ele se propõe a fazer, afrontando todas as leis, inclusive os poderes de um modo geral.\r\n\r\nE aí nós precisamos estender também, deputado, a questão dos cars services. Tem os hotéis, tem os cars services. Hoje nós temos uma grande quantidade, como o companheiro da área metropolitana mencionou, nós temos uma grande quantidade de cars services fazendo serviço de taxi, oferecendo com tabela fixada, com valor menor que o taxi. Isso, na área da zona Oeste, e zona norte 3, que é a área do Méier para cima.\r\n\r\nE, enquanto isso, o taxi está sendo achacado, o taxista está sendo perseguido. E todas essas práticas ilegais não cumprem nada do que nós cumprimos. Nós cumprimos quatro vistorias anuais, temos que andar rigorosamente dentro da lei. E aí a gente apresenta um dossiê desses para o Secretário Municipal de Transportes, na pessoa do Sr. Hélio e escuta dele que a SMTR não pode fiscalizar os ilegais, porque ela só fiscaliza o legal. Aí eu quero, inclusive, citar que eu, acompanhando algumas blitzes, acompanhei do Detro, inclusive, para desmistificar que o Detro vinha perseguindo os taxistas, e aí eu coloquei para a categoria que o Detro está ali, em parceria com a SMTR, fiscalizando nos itens referentes ao CTB-231 e 232, que é a questão da documentação. Aí eu pergunto: e o senhor, que é um parceiro da categoria, que pode intervir junto ao prefeito, por que a Prefeitura fiscaliza o taxi, lacra um taxi por causa de uma lâmpada queimada, por causa de um arranhão e não fiscaliza o ilegal? Diz para a categoria que não pode fiscalizar e, se ela pode atrair, inclusive, juntamente com a Lei 3852, de 17 de setembro de 2002, que foi criada nesta Casa, aprovada nesta Casa de Leis. Por que ela não usa o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil, que seja, e implementa fiscalizações nesses ilegais? Então, fica aqui a minha solicitação, que o senhor possa intervir junto ao Prefeito para que cumpra, porque não é só exigir do taxista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Tenha a certeza de que vou levar ao prefeito ainda hoje, quando chegar no gabinete.\r\n\r\nRespondendo ao André, a lei realmente que ele citou, 3952, de 17 de setembro de 2002, está válida. Essa lei foi sancionada pelo então Governador Sérgio Cabral. É preciso que você dê a minha assessoria alguma sugestão, no que quer que mexa na lei, porque você vê o seguinte, a lei diz o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar, sem prejuízo de eventuais sanções penais, os veículos utilizados para transporte de passageiro, taxi, sem as respectivas permissões ou concessões.” Se isso estivesse dentro da prática, nós não poderíamos ter nenhuma viatura na porta de hotel, porque não são taxistas. Então, nós precisamos aperfeiçoar e pode sugerir para mim, porque nós vamos tentar ajudar ou melhorar, para que a gente possa ajudar ainda mais a nossa categoria de taxista.\r\n\r\nEu quero dizer para vocês que nós vamos marcar uma outra audiência pública. Essa outra audiência pública, eu vou pedir ao Deputado Marcelo Simão, Presidente desta Comissão, para fazer em conjunto com a minha Comissão, que é a Comissão de Prevenção e Combate à Pirataria, porque aí eu vou aprovar a convocação desse presidente do ResolveAí. Não vou convidar mais, nós vamos marcar e vamos convocá-lo. Ele vai ter que dar explicação aqui no Poder Legislativo, porque a instituição dele, para mim, é pirata. Quem não tem alvará, é ilegal. O que é ilegal é pirata. Então, nós vamos encaminhar hoje as providências ao prefeito.\r\n\r\nGostaria algum dos senhores de fazer uso da palavra? Está aberto. Pois não. Queira se identificar, por gentileza.\r\n\r\nO SR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PACHECO - Boa-tarde, senhores. Boa tarde, Deputado Dionísio Lins. Eu sou José Augusto de Almeida Pacheco. Sou presidente da Fecaperj. Eu estava meio ansioso para falar e meio temeroso, porque o senhor participou de algumas reuniões aqui da época da Varig - eu sou egresso da Varig, da Associação de Pilotos e Comissários -, vim aqui várias audiências públicas com o Deputado Paulo Ramos e me toma a emoção saber que eu tenho uma Casa do povo que representa a vontade e os direitos do trabalhador. Naquela época, muito foi falado, passamos por dificuldades, passamos ainda por dificuldades porque a simpatia desta Casa com todos aqueles trabalhadores que estavam passando momentos difíceis, estamos ainda, me remete a uma situação que vejo aqui, trabalhadores que têm a sua família para sustentar, como eu no passado também tive, era eu e minha mulher voando, quando fomos dispensados, mas eu já era taxista e acreditei, eu nunca pensei que o taxi pudesse sofrer esse ataque covarde que ele está passando.\r\n\r\nEu lamento que não esteja presente aqui nesta Casa hoje um representante do Judiciário. Tem um representante do Executivo. Mas o Judiciário para mim ele está pecando e muito quando se omite. Periculum in mora é a necessidade de pagar as contas, pagar as despesas da sociedade da qual se pertence. E eu vejo que o Judiciário em Brasília ou até mesmo aqui, não vê um periculum in mora quando vira as costas para uma lei clara, que está vigente.\r\n\r\nQuando uma lei fala, como o presidente Severino falou aqui, que o transporte de pessoas remunerado em veículo de até sete passageiros é táxi. E não adianta o nome que queira dar, aplicativo Uber, isso é uma ilegalidade, isso é uma crueldade em cima dos nossos trabalhadores, dos nossos colegas taxistas. Estamos sendo vilipendiados no nosso direito. E o Judiciário está acobertando essa situação. Porque era para se afastar de imediato. Então, se esta Casa, se o Legislativo trabalha para se fazer leis, que se cumpra, porque precede ao direito o fato, mas esse fato ele já está regulamentado. O fato já está regulamentado como ilegal, o exercício ilegal da profissão, que é o que está acontecendo.\r\n\r\nEu queria agradecer e parabenizar todos nós que estamos brigando nesta luta, e com certeza, com a ajuda do Deputado Dionísio Lins, dos demais Deputados, sairemos vencedores, afastando algo nefasto à nossa categoria que é Uber, que é o aplicativo que se faz de bonzinho e como as empresas aéreas que antigamente falaram que a Varig praticava o monopólio com um preço altíssimo, e que eles iriam reduzir, hoje o passageiro paga o mesmo preço da época da Varig, tendo que fazer várias baldeações.\r\n\r\nEntão, que não se repita a história da má prestação de serviços que no futuro com certeza essas empresas vão fazer à nossa população do Rio de Janeiro. Diferente de todo o trabalho que as cooperativas de táxis, associações e até o próprio motorista instituiu no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado a todos, uma boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu quero aproveitar para deixar claro a vocês que eu tomei ciência só hoje, aqui, que meu companheiro de partido em audiência em Brasília simplesmente ficou a favor do aplicativo, foi isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PACHECO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Vou comunicar isso ao vice-governador, mas devo dizer que não tenho eu nenhum vínculo com ele. Eu na última campanha inclusive não tive parceria política com ele porque não fiquei de acordo com o procedimento dele na Secretaria de Transportes. Mas, como é companheiro de partido a gente recebe, conversa, dialoga, agora, cada um tem um pensamento. Ele teve o dele em ficar a favor do aplicativo, e eu tenho o meu como líder do partido do Rio de Janeiro de ser radicalmente contra o aplicativo.\r\n\r\nEu vou falar com o vice-governador, vou conversar com ele, e vamos ver naquilo que pudemos ajudar com os demais parlamentares em Brasília, para que criemos um movimento a nosso favor.\r\n\r\nEu quero dizer a vocês que nós nos colocamos à disposição de todos vocês. Qualquer que seja a ação, que vocês entendam que tenhamos de proceder em defesa da categoria, o Dr. James Walker, nosso assessor jurídico estará pronto a receber em nosso gabinete para que vocês não tenham nenhum tipo de despesa. O taxista não aguenta mais o que está acontecendo. Ainda se tiver que gastar com o Judiciário, nossa senhora. Então, nós vamos proceder qualquer tipo de ação que tenha pertinência à nossa área do transporte, de cidadania, sobre o desrespeito trabalhista, eu estarei pronto a ajudá-los. E aí vocês encaminham para o nosso gabinete. Até mesmo, por favor, as denúncias. Porque, como eu presido a Comissão de Prevenção e Combate à Pirataria, toda e qualquer denúncia é bem-vinda para mim, da ilegalidade porque vou constatar e vou encaminhar ao poder concedente.\r\n\r\nVou conversar hoje com o prefeito ainda, vou encaminhar para ele o pleito, vou dizer para o Alfredo, o coordenador, que estou estarrecido por essa instituição não ter alvará. Uma cooperativa sofre e sofre muito para se legalizar, aí vem um aplicativo que cai do céu. Acho que os cinco milhões dele estão fazendo milagre.\r\n\r\nO SR. JAMES WALKER - Sr. Deputado, só para lembrar que cabe também como material jurídico. Quando o Osório estava na Secretaria Estadual de Transporte nós efetuamos o Código Disciplinar, revitalizamos o Código Disciplina que rege as condutas e obrigações do taxista quanto do órgão fiscalizador. Nós colocamos lá que a atividade, quer dizer, qualquer entidade que faça uma aglutinação de táxi tem determinados ritos a serem cumpridos. De repente, ali dentro tem um encaixe para, justamente, os aplicativos, quando colocamos essas entidades aglutinadoras, foi justamente pensando no futuro, que é justamente nessa questão dos aplicativos. Não existe uma regulamentação específica, mas só o ato de que essa entidade aglutinadora, na qual, por exemplo, ela resolve, ela aglutina taxa, porque a maior parte desses taxis não faz vínculo a nenhuma cooperativa. Carregam o nome de cooperativa no fundo porque não retiram. Mas, a maior parte deles não é mais credenciada em cooperativa.\r\n\r\nEles estão fazendo sim, uma associação aglutinadora. E há determinados ritos a serem cumpridos que se pautam em regulamentação, alvará, com referência a recolhimento de impostos e outras atividades mais que valem a pena se ressaltar para poder ser colocadas junto com o material jurídico para desempenhar uma defesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Quero colocar-me à disposição de vocês. A minha assessoria me informa agora, porque nós acompanhamos o nosso Estado na nossa atividade-fim. E nem sempre eu tenho comunicação do que acontece em Brasília. De forma que me coloco à disposição de vocês. Porque tendo algum movimento na questão de defesa de vocês, eu estarei pronto a ir a Brasília defender com a maioria que temos lá do partido. (Palmas)\r\n\r\nUlisses Granja estão aqui ainda?\r\n\r\nO SR. ULYSSES GRANJA LIMA - Boa-tarde, meu nome é Ulysses Granja Lima. Sou advogado de algumas cooperativas já há alguns anos.\r\n\r\nNa verdade, tudo o que eu disse aqui será uma repetição do que já foi dito. Mas eu gostaria, em especial, de agradecer ao Deputado Dionísio Lins, e dizer a todos que sou testemunha do trabalho que ele faz em defesa da categoria. Eu já trabalho com cooperativa de taxi há alguns anos, 20 anos aproximadamente, e desde o início do meu trabalho eu sempre tive o apoio do Deputado.\r\n\r\nQuero dizer também que tudo o que já foi feito, tudo o que foi anunciado pelo Deputado é apenas o começo. Acho que não podemos descansar ou/e deixar tudo nas mãos deles. Temos que estar presentes, agir, cobrar e não só do Estado, mas principalmente da municipalidade.\r\n\r\nDentro de outras coisas que já foram ditas aqui, só gostaria de acrescentar, Deputado, que existe uma operadora de aplicativo que vem anunciando seus serviços numa rádio. E a prática que ela anuncia é tão criminosa quanto os outros atos. Ou seja, ela anuncia que dá desconto nas tarifas de taxi. Isso é estabelecido pela municipalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Qual é o nome desse aplicativo ?\r\n\r\nO SRL ULISSES GRANJA LIMA - É o 99 Taxi, na Rádio Band News. Eles anunciam 20% nas corridas, eles anunciam desconto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Está em oferta. Está em oferta. Igual a Casas Bahia.\r\n\r\nO SR. ULISSES GRANJA LIMA - Exatamente. Isso, de certa forma, é alterar o que foi estabelecido pelo poder público. Então, no mais eu só gostaria realmente de agradecer o seu empenho e de todos aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Dr. Ulisses, eu coloco o Dr. James e peço a vocês que representam as determinadas cooperativas para que se entrosem, muito bem falado pelo Dr. Ulisses, que tive o prazer de conhecê-lo, entrosem conosco para que possamos juntos e em conjunto dominar esse setor. Não tenho nenhuma dificuldade com o Prefeito Eduardo Paes, ao contrário, todos sabem que tenho a representante legal que é a vereadora Vera Lins lá na Câmara, que é líder do partido, de modo que não cuida de táxi, mas cuido eu. E o prefeito nos recebe em todos os momentos e tudo aquilo que a gente pede ele tem dedicação. O secretário executivo Pedro Paulo idem. É uma pessoa de bem, honrada, que procura ser justo naquilo que se faz.\r\n\r\nA gente entende que a prefeitura também tem dificuldade, de vez em quando leva uma rasteira, porque o poder público se divide por segmento. Eu, por exemplo, jamais podia imaginar que teria a ResolveAí pirata, além do desvio de conduta, não ter alvará concedido e, hoje, dominar o logradouro público. Eu também notifiquei ao comando do aeroporto, também não compareceram, e nós vamos também notificar, porque quero saber qual é o meio legal que eles encontraram para deixar de lado os contratos que tinham com as cooperativas e, imediatamente, colocar o ResolveAí. O ResolveAí passou a ter taxa de admissão e passou a dominar. Agora ele tem uma atividade especificada, que é isso que vou cobrar ao coordenador de fiscalização hoje, porque ele é registrado com a seguinte atividade: intermediação, agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliário, isso é o que ele tem aqui no registro, no cadastro federal. E tem mais, o endereço é exatamente na Avenida Atlântica. Então, isso não é possível, isso é conviver com a ilegalidade, é um desrespeito. Eu tenho absoluta certeza que o prefeito, ao tomar conhecimento, imediatamente, vai tomar as providências.\r\n\r\nEu quero passar a palavra para uma senhora que está lá. Queira se identificar, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Boa-tarde a todos. Sou Margareth Rocha, taxista no Rio de Janeiro há 17 anos. Participo de uma pequena associação, agora menor, porque nós já tivemos 170 carros e estamos reduzindo a cada dia.\r\n\r\nE participo também de um grupo de Whatsapp que nós temos em torno de 1.200 colegas e é chamado Somos todos taxistas. Nesse grupo, as reclamações contra o abuso das fiscalizações é o que mais temos de reclamação no grupo. Nós conseguimos um canal junto à prefeitura, mas que não vai pra frente, não anda, porque jogou para nós.\r\n\r\nAcho que o André também está nessa empreitada de revermos o Código Disciplinar, que os fiscais da prefeitura alegam que toda arbitrariedade das fiscalizações são baseadas no Código Disciplinar. Então, nós estamos com esse compromisso. Já soube que o André também está trabalhando nisso, e estamos nos mobilizando, deixando de trabalhar para fazer um serviço de revisão do Código Disciplinar para ver se melhoramos a relação com o SMTR, que é arbitrária. Como já foi dito, táxi lacrado por uma lâmpada queimada, todas as bobagens do mundo.\r\n\r\nEu tenho três questionamentos que queria fazer. Primeiro, ao Deputado, quanto tempo em média levaríamos em média para ter esse seu projeto funcionando conosco?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Bem, estou pedindo regime de urgência ao presidente Jorge Picciani, que tenho absoluta certeza que amanhã me dará, aí, creio que na outra semana já estará em votação e vou mandar avisar a todos vocês, porque o projeto é meio radical, mas eu peguei assinatura da maioria dos parlamentares. Indo para o governador, imediatamente, em sendo ganho para o taxista, o vice-governador Francisco Dornelles na mesma hora vai pedir ao Pezão para sancionar. Eu creio que no início do mês seguinte a gente já estará com esse novo instrumento.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Correto. Eu queria perguntar aos representantes da OCB, da Organização das Cooperativas, se é passível uma punição a Ouro Táxi ou se vai ter que esperar essa ata chegar à mão deles? Pode ter alguma iniciativa? Porque ela está descumprindo a lei de cooperativa.\r\n\r\nO SR. ABDUL NASSER - Nós já temos o vogal, uma junta, que é o vogal, nomeado pela OCB, e ela está acompanhando a chegada desse registros lá. A gente só pode efetivamente agir quando chegar evidentemente o registro lá. Não posso, por suposição, cassar o registro de uma cooperativa. A gente sabe efetivamente a isso está acontecendo, mas precisa efetivamente da documentação comprobatória desse elemento.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - E se ela protelar a entrega dessa ata a gente fica...\r\n\r\nO SR. ABDUL NASSER - Não. Nós já mandamos uma solução de que eles enviem. Na junta lá esperando a chega. Se ele não fizer também ele não consegue operar da maneira que ele está querendo. Precisa que isso seja registrado, até para dar o mínimo de arcabouço legal ali. Chegando, a gente está solicitando, na verdade, não é nem a suspensão, é a cassação do registro.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Correto.\r\n\r\nBreno, eu queria saber de você o seguinte: qualquer transporte, mesmo não uma empresa contrate uma empresa, uma grande empresa contrate uma pequena empresa de transporte, todos os carros têm que ter placa vermelha?\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - A princípio, com referência a fretamento, sim.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Então, tá. Eu tenho conhecimento que a Globo, lá, no Projac, ela usava uma associação também que tinha um faturamento muito grande, e reduziu para 10% porque hoje, além de ela usar o Wappa, que o colega aqui denunciou, que tirou o contrato das cooperativas. O Wappa só trabalha com empresas. Então ela tem voucher, tem tudo. E foi de empresa em empresa tirando... também com carro particular.\r\n\r\nEntão, aconteceu lá no Projac a entrada da Wappa que pressionou a associação pequena que atendia lá a entrar a Wappa, porque perdeu mesmo, reduziu significativamente o contrato.\r\n\r\nBreno, além de o Projac trabalhar com a Wappa, ela também tem uma, não sei nem o nome porque aquilo não é registrado, uma locadora que só trabalha com carro particular. Eles agora andam uniformizados, se deram o nome de “Coop Four” ou ”Coop Quatro”, eu não sei, todos carros particulares. Então, para o Detro, isso é ilegal?\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - Para o Detro, sim. Para o Detro, algumas atividades são ilegais, mas tem que ver em que mérito de questão está sendo efetuado o trabalho - região municipal ou intermunicipal. A grande questão é que o Detro hoje só pode fazer qualquer tipo de investida com referência intermunicipalidade, por exemplo, o presidente Carlos Luiz teve uma iniciativa, uma proatividade muito boa: ele está fechando convênios com alguns municípios, e ele pode atuar, sim, dentro do município, uma vez convidado pelo município, estar presente fazendo atuações. Então, essa questão, a gente está começando a trabalho essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Mas o Detro tem convênio com o município e pode atuar?\r\n\r\nO SR. BRENO VIDAL - Sim, no Rio de Janeiro ele pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Ele tem convênio e pode executar. O problema aí é o seguinte: esse pessoal criou um tipo de cooperativa e conseguiu, para trás eu denunciei isso e mandei a denúncia para o Detran. Aí deu uma estancada. Porque o sujeito botava placa vermelha. Ele pegava um credenciamento na Turisrio, onde eu comuniquei ao Nilo Félix para frear isso, porque isso é uma indústria de ilegalidade. O secretário de lá hoje é nosso companheiro e nosso amigo. O sujeito pedia lá um credenciamento para o turismo, bem como montava uma estrutura de cooperativa ou de associação e faz o fretamento ilegal. Fretamento tem que credenciar no Detro, tem que pagar taxa, tem que registrar todos os carros, e eles não fazem. Por conseguinte, era importante que a denúncia chegasse à Secretaria para que eles façam uma diligencia e peguem o exercício ilegal da profissão nesse sentido.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - É. No caso dessa cooperativa, todos são placa branca, não são placa vermelha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Ainda pior. Então, esse vai pegar de cheio a nossa lei que nós vamos aprovar, porque não pode, não pode.\r\n\r\nA SRA. MAGARETH ROCHA - Outra coisa, a lei que o André falou, eu acho que ele não pediu a melhoria, pediu para botar em prática porque, não sei se não está definido qual é a autoridade que vai tomar atitude de desemplacar os carros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Olha, só, eu quero parabeniza-la, uma mulher taxista, eu fico muito orgulhos, meu pai hoje está em outro mundo, mas eu brigo pela profissão de taxista por conta que fui criado pelo meu pai, acompanhei no tempo de luta sindical, meu pai até hoje conservo a casa dele lá em Vista Alegre, na Avenida Meriti.\r\n\r\nQuero dizer que realmente é constrangedor é que a cada momento que cria-se uma legislação, você não tem a pessoa para dirigir e executar a ação, eu me lembro muito bem que quando eu estava na presidência do IPEM, eu interagi criando um grupo de trabalho onde passei a fazer diligências ao lado da corregedoria para que pudéssemos pegar aqueles carros que estavam travestidos de táxi. Hoje, a gente tem dificuldade nessa questão, a você vê, por exemplo, quando a gente sabe aqui, volto a dizer que um aplicativo está demarcando logradouro público sem alvará, eu vou me beliscar para ver se eu estou vivo. Qualquer empresa hoje tem dificuldade. Esse caso da junta comercial que um amigo acabou de dizer que tem um vogal lá, se for necessário, o presidente da junta, eu o conheço, e a gente encaminha o requerimento de formação já para ele para saber se entrou, caiu outra junta ou se estão escondendo para não dar, porque também tem química, não deve ter entrado ainda.\r\n\r\nDe modo que eu quero pedir e vou lutar para que não seja apenas mais uma lei, para que o transporte seja fiscalizado, eu tenho certeza que, pela área do transporte estadual, nós vamos ser bem recebido e eu acho que no município também que eu vou conversar com o Secretário, vou pedir a ele um empenho para que ele determine uma ação rigorosa porque não pode continuar do jeito que está, as pessoas estão perdendo emprego e estamos invertendo as coisas, hoje o vagabundo, o mafioso, aqueles que querem tomar uísque e fumar charuto cubano na alta renda da zona sul, que eu não tenho nada com isso, e preparar o bote e chegar, tira o emprego de quem vive daquele sustento para ganhar dinheiro na maior tranquilidade que é o caso desse falso ResolveAí.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Deputado, eu queria fazer mais uma denúncia, que nós tivemos conhecimento até através de um folder, que numa época atrás, recente, que o Theatro Municipal estava em convênio com a Uber, nós denunciamos isso a nosso contato lá na Prefeitura, André, você sabe se isso continua? Você soube disso, não?\r\n\r\nPois é, o Theatro Municipal fecho convênio com a Uber em algum evento, quer dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Ainda vale, está valendo?\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Não tenho certeza se ainda está, mas, já esteve.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DE OLIVEIRA - Deputado, algumas entidades acabam fazendo convênio com essa empresa por falta de informação. Eles acreditam, eles vendem um serviço inovador, maravilhoso, lindo, até que os taxistas têm que chegar lá e avisar, “olha, isso aí é ilegal, é irregular”, e normalmente o pessoal dos eventos desfazem a parceria na hora, como feito no evento da Marina da Glória.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Isso, essa demora em resolver essa situação, já tivemos confronto na Marina da Glória, entendeu? Porque fecharam o evento com a Uber e os taxistas da madrugada dependem dos eventos para fazer dinheiro, para trabalhar, e foram para lá, teve enfrentamento, teve polícia, e vai se repetir, entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Eu acompanhei, porque eu fiz um debate na CBN, e aí o debate esquento, eu fiquei um tempo, está aí o meu assessor de comunicação e o debate esquentou porque os caras mandaram ligar, está defendendo “ ah, porque a cooperativa, o senhor quer defendera cooperativa?” Só melhorou porque entrou os aplicativos etc., e aí eu tive que bater pesado, mas, também não amoleci porque a gente conhece mais ou menos da matéria, não vai o cara me contar história para um filho de taxista, não dá para me contar história, só se eu me vendesse. Mas, eu, graças a Deus, não preciso disso, eu quero honrar meu pai onde ele estiver no outro mundo.\r\n\r\nA SRA. MAGARETH ROCHA - Eu queria fazer mais dois comentários, eu não existe na audiência pública de Brasília, mas, eu ouvi uns trechos, eu tenho quase certeza que eu não estou enganada, que o Júlio Lopes, como afirmamos que o aplicativo é ilegal, e alguém sugeriu, além do Jogo do Bicho, se poderia montar um aplicativo que unisse o traficante ao viciado. Isso foi verdade, gente? Ele afirmou que sim, que aceitaria regulamentar isso. Perguntaram se ele se encontraria com Fernandinho Beira-Mar e ele falou que não porque ele está preso, mas que toparia conversar com outro, um representante, o que é uma vergonha, uma falta de decoro, dentro da Câmara, numa audiência pública.\r\n\r\nAlém disso, como existe essa locadora da Globo, do Projac, e eles têm uma remuneração pequena, então, não tem compromisso com a categoria. Não se encontra ninguém que tenha oito, dezessete, ou trinta anos naquela cooperativa, porque eles estão ali enquanto estão desempregados. Eles não vestem a camisa do transporte, qualquer emprego melhorzinho que eles consigam, eles vão embora. E já temos informe também de que esses aplicativos Uber, esses carros maravilhosos, que não temos condições de comprar, suamos para pagar um carro de trinta, quarenta mil, esses carros da Uber tem sido bancados por empresários, que já estão colocando auxiliares, pagando diárias para trabalhar neles.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Margareth, quero parabenizá-la e dizer para toda a categoria que, em nome do vice-governador Francisco Dornelles, peço desculpa para vocês pela conduta do Deputado Júlio Lopes. Peço-lhes desculpas porque o vice-governador, que vocês acompanham desde deputado federal a senador da República, sempre foi um defensor da categoria do taxista. Tudo o que eu encaminhava aqui, o fazia em parceria com ele; eles entravam com o IPI lá e eu com um ICMS aqui. Diminuí o tempo de substituição de carro todas às vezes, por aqui, com ele. Vou levar ao seu conhecimento esse episódio que o nosso companheiro de partido não foi ético, não foi correto e não poderia fazer uma audiência pública para questionar uma categoria que, na nossa base eleitoral tem um vice-governador, que afinal de contas vocês o ajudaram a ter esse cargo.\r\n\r\nVamos ouvir outro, pela ordem, para encerrarmos depois essa audiência.\r\n\r\nO SR. LOENZO NETO - Só para fazer o resumo de algumas coisas para que não fique nenhuma ponta solta. Primeiro, como o Carlos bem lembrou, o que deu mais de entrada do Uber com seus carros de luxo, foi a impossibilidade de o taxista acessar esses veículos, porque as montadoras do Brasil têm carros abaixo, que caberiam dentro da isenção. Então, não é que o taxista não quer colocar, mas é porque ninguém é louco de deixar de comprar um carro sem isenção para operar um carro sem isenção, nesse valor todo, a não ser que esteja numa situação dessa, necessitando ingressar no mercado a qualquer custo.\r\n\r\nSegundo, A Wappa com carro particular, não é só o Uber mais, não pode deixar de chamar a Taxi 99 e a Easy Táxi, porque as duas estão desconto de 20%, não estão cobrando o taxista, como eu disse, é caso de investigação da onde está saindo isso. Só tem duas questões, ou estão lavando dinheiro, ou estão fazendo concorrência desleal, dumping para quebrar as cooperativas e assumir o mercado.\r\n\r\nPor último, Deputado, a situação das duas cooperativas, que foram justificadas pelo Rio-Galeão pelo fato de eles não terem carros suficientes. Só que isso ocorreu devido a um erro da administração pública que limitou o número de veículos que eles poderiam colocar. O Loris era diretor, presidente, na época, e tentou aumentar a frota para atender o aumento de demanda natural, por conta dos eventos, e tudo o mais, mas isso foi negado. Devido ao atendimento dessa normativa, irregular, ou não, mas que estava vigente, a solução foi a inserção de um concorrente.\r\n\r\nNa verdade, existem alguns ajustes nas legislações, como um todo, que geram limitações ao taxista legalizado para concorrer com esse tipo de operador, seja o Uber, com os carros de luxo, como se o taxista não pudesse, ou não quisesse - está aqui o Carlos pedindo isso hoje, ter carros de luxo - e a limitação inclusive do dimensionamento da frota para atender de forma adequada.\r\n\r\nCom relação à Ouro Taxi, gostaria muito, se pudesse ter intervenção desta Casa, de ter intimação para que eles apresentem o contrato que possuem com ResolveAí, pra que forneçam informações sobre essa assembleia, que não foi registrada, e acredito que não será. As denúncias são de boatos de que foi comprado por 10 mil reais por cooperado, e cooperativa não se vende. A gente só vai saber quando estiver de posse dessa Ata, que eles não vão registrar, e a gente tem olhado semanalmente.\r\n\r\nCom relação á Rio Galeão, solicitar o contrato que possui com a ResolveAí, é de interesse público saber, porque parece que há participação inclusive naquilo que cobram do taxista. Aí o direcionamento dos terminais para eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Vamos incluir os shoppings para saber pra saber como é esse contrato, porque de repente compraram tudo quanto é shopping.\r\n\r\nO SR. LORENZO NETO - Exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - É preciso que me deem os nomes dos shoppings que eles estão em atividade para eu inclui-los.\r\n\r\nO SR. LORENZO NETO - - E os alvarás em cada uma dessas unidades.\r\n\r\nO SR. JAMES WALKER - Deputado, eu fiz todas as anotações pertinentes a cada sugestão e a cada reivindicação. Queria mais uma vez lhe parabenizar por esta iniciativa, porque tenho participado muitas vezes aqui em audiências públicas e poucas vezes assisti a uma audiência pública de tamanha democracia, tamanha aplicação democrática, onde todas as lideranças, todos os trabalhadores tiveram voz ativa. Quero lhe parabenizar por isso, por seu espírito democrático, que foi muito bem traduzido na palavra de um dos representantes da classe, que disse que nunca teve uma interlocução com um deputado, com alguém do poder público. V.Exa. está de parabéns por isso também, por esse diálogo estabelecido com a classe, que é sobretudo um ato de democracia muito grande.\r\n\r\nEu gostaria só de deixar aqui registrado que, para além dessa iniciativa de V.Exa., de natureza legal, é a propositura de uma nova lei, que tenho certeza que o senhor está trabalhando muito nisso e quero participar mais ativamente.\r\n\r\nNós temos que empreender algum ato imediato de proibição do aplicativo e isso esbarra no que nós já fizemos aqui nas medidas judiciais, mas, sobretudo, um ato que proíba, e isso é sugestão minha que seja inserido no contexto da sua lei, a parada de carros vinculados a aplicativos em determinado ponto. O ponto tem que ser exclusivo para quem explora diuturnamente, nas últimas semanas, meses, décadas e anos, não para quem caiu de paraquedas no ponto. (Palmas).\r\n\r\nA parada em ponto, ou seja, o carro estacionar num ponto à espera de uma chamada, através de um aplicativo, deve ser absolutamente proibido.\r\n\r\nPor fim, deixar registrado aqui que me chegou a estarrecer saber que existe um aplicativo - e tomei conhecimento disso agora, Deputado - tenha a audácia e a desfaçatez de dar desconto em tarifa pública. Por muito menos, por 20 centavos, tivemos, em junho de 2013, um movimento que quase parou o Brasil, por 20 centavos na alteração da tarifa pública - 20 centavos. Ora, se assim fosse possível, 20% da redução da tarifa pública, na via oposta deveria ser possível igualmente; ou seja, os senhores e as senhoras - eu não sei se há mais de uma mulher taxista aqui, e eu gostaria que houvesse muito mais, essa representatividade feminina na classe - poderiam igualmente reverter a situação e, em vez de dar desconto, alterar a tarifa pública para mais. Então, eles não podem mexer na bandeirada - o termo é esse, bandeirada.\r\n\r\nAssim como os senhores não podem mexer na bandeirada para mais, não pode cair alguém de paraquedas, cheio do dinheiro - e não se sabe de onde vem esse dinheiro - e bancar essa diferença para menos 20%. Isso é tarifa pública, isso é questão de gestão e administração pública, não pode ser mexido nem mudado pelo particular. Essa é uma ilegalidade...\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ROCHA - Nós somos proibidos de fazer uma corrida, com valor fechado, mesmo que seja um valor abaixo do valor que daria o taxímetro.\r\n\r\nO SR. JAMES WALKER - Então, é a última sugestão, Sr. Deputado, que conste também a ilegalidade da alteração na assertiva sobre a tarifa pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Quero dar a palavra ali, depois volto a você.\r\n\r\nO SR. LORENZO NETO - Boa-tarde, Deputado, a gente já se encontrou antes, em 2012, no Largo do Bicão, na Vila da Penha. Meu nome é Lorenz de Melo. Conversamos mais de quatro horas sobre alguns assuntos da categoria. Mas hoje, dentro dessa sala aqui, tem um diferencial, um diferencial de ter grandes líderes - sou o diretor da Federação, da Fecaperj - da categoria, nesse exato momento aqui. Aerocoop, Aerotaxi, ela sempre participou de todos os movimentos que teve sobre táxi no país, indo a Brasília, sempre se fazendo presente. Tem o Marcos, presidente da Rodoviária Novo Rio; nós temos o Breno; temos o Abdul Nasser, da OCB; nossos amigos de Niterói e São Gonçalo, que se fazem presentes; Henrique, diretor presidente da Coop Meriti, representando a Baixada; temos aqui o Carlinhos, presidente da Coopataxi; temos o Chiquinho, presidente da Radiotaxi 2000 - acabou de ser eleito, uma eleição difícil, mas ganhou com uma certa larga de vantagem; e presidente da Aerocoop, da Aerotaxi; Sr. Antônio, presidente da Coopsind; ao meu lado esquerdo, presidente da Marilyn, da Barra, primeira cooperativa de táxi da Barra da Tijuca; temos o André, entre outros. Então, hoje, a categoria se faz presente e está aqui. Eu vou ser breve porque nós iremos falar um pouco do Galeão, da Aerocoop, Aerotaxi - Aerotaxi, cooperativa a que eu pertenço, cooperativa de que fui diretor financeiro, cooperativa de que eu fui diretor presidente, cooperativa em que estou lá há mais de dez anos; cumprimentar o Carlos, presidente da Cooperativa Cootramo. Em nome dele, eu cumprimento todas as especiais, que sempre trabalhou em conjunto com a Aerocoop e Aerotaxi, sempre da melhor maneira possível.\r\n\r\nO Galeão, que foi construído com dinheiro do povo e reconstruído com dinheiro do povo, está cada vez mais difícil de o povo ter acesso a ele. Aerocoop e Aerotaxi estão lá muito antes de isso tudo acontecer. Quando o aeroporto era administrado pela Arsa, pela Aeronáutica, nós já estávamos lá, táxi cadastrado. Logo depois, na década de 80, veio a Infraero, com regras rígidas, extremamente rígidas, como: crachá, 1º, 2º, 3º, 4º e 7º ofício, se cadastrar, uniforme 24 horas. Eles ali se fizeram presentes. Quando caíram as torres gêmeas, Em Nova Iorque, nos Estados Unidos, cada cooperado do Aerocoop e do Aerotaxi só poderia fazer uma corrida no aeroporto internacional. Eles ali permaneceram. Quando foi construir o terminal 2, nenhum taxista quis trabalhar lá, e eles ali permaneceram.\r\n\r\nEntão, nós estamos falando de instituições de mais de 30 anos, entre cadastrados. Fico muito feliz de ver pessoas aqui discutindo e debatendo sobre táxi. Os últimos 15 anos da minha vida eu dediquei ao táxi, eu dediquei às cooperativas de táxi. Eu visitei as oito principais capitais do nosso país para discutir sobre táxi. Por diversas vezes eu fui a Brasília para discutir sobre táxi, sobre cooperativa de táxi.\r\n\r\nBom, muita coisa foi esquecida e me faço na obrigação de lembrar. Em 2006, a Aerotáxi era uma associação, com apenas 84 carros. Visando a atender cada vez melhor o Aeroporto Internacional, numa decisão em assembleia, ela dobrou a sua frota. Em 2007, essa Casa aqui determinou que o Município do Rio de Janeiro e a União, através da SMTR e da Infraero, se fizessem presentes, e se tivesse o valor de táxi especial, deveria ter o valor do táxi comum. Nasceu aí a Resolução 1728, e dentro desse processo administrativo que se durou por mais de oito meses, está lá dentro da Resolução 1728 que Aerocoop e Aerotáxi têm, sim, o direito, sim, de explorar o táxi, dentro do aeroporto internacional.\r\n\r\nBom, nós falamos de Wappa, de Táxi 99, de Easy Taxi, de Uber. A Uber é um crime: não tem o que discutir. A questão de serviço de táxi com carro particular. A Wappa é agiotagem. A Wappa é crime. A Wappa vem tomando o contrato de pessoas jurídicas das principais cooperativas de táxi do Estado do Rio de Janeiro, cooperativas tradicionais como Central de Táxi, Coopatáxi, Coopsind, como a Rio de Janeiro, antiga Rádio Táxi 2000, que foi a maior frota do nosso país, no que diz respeito a táxi. Ela simplesmente, você faz a corrida hoje, o dinheiro entra na sua conta em 48 horas, mas com nove, 10%.\r\n\r\nNós estamos falando de uma empresa que tem um faturamento de seis milhões de reais, faturamento esse que pertencia a esses senhores durante décadas, décadas e décadas! E eles sempre se preocuparam em prestar o melhor serviço possível, visando até mesmo o ano do carro que naquela cooperativa ali tinha. Eles sangraram, sofreram, trabalharam muito para que um empresário, com o nome de Wappa, faça a covardia que fez com a Rio de Janeiro, levando mais de 140 contratos.\r\n\r\nQuando eu falo que é crime, porque 9% em cima de um voucher, é agiotagem. Nós estamos falando de uma empresa que tem um faturamento de aproximadamente seis milhões de reais. Será que eles declaram os seiscentos mil de lucro? Eu duvido, e muito.\r\n\r\nEm 2011, num debate nesta Casa, logo depois com o prefeito Eduardo Paes, com o secretário Sansão, na época, nasceu o decreto 34.325, de 25 de agosto de 2011, onde daria mais uma vez o direito de Aerocoop e Aerotáxi, rigorosamente registrada dentro da SMTR, de ocupar os espaços do aeroporto internacional.\r\n\r\nAgora, deputado, agora é à vera. Nós vamos falar da Resolva Aí. São marginais. Marginais, deputado, não é aquele somente que vem vender entorpecente, marginais não é somente aquele que vem com uma faca atingir a população do Rio de Janeiro por causa de uma bicicleta ou por causa de um cordão. Marginais, deputado, marginais, meus amigos, marginais são aqueles que vivem à margem da lei. O que a ResolveAí está fazendo é ficar à margem da lei. (Palmas)\r\n\r\nOlha, eu trabalhei muito e continuo trabalhando no táxi todos os dias, todos os dias esses senhores que estão de amarelo e de cinza, eles me veem lá, às três da manhã, até meio-dia, dez anos seguidos. O que eu quero passar para vocês é que esses senhores, agora eu falo de diretor para diretor, de presidente para presidente, de colega para colega, Niterói, Meriti, Baixada, olhem para eles, olhem, neste exato momento, para dentro deles. O que eles estão passando? Trabalhar 12, 14, 16 horas para fazer três corridas é o cúmulo do absurdo. Eles estão passando necessidade. Eles estão com dificuldade para pagar suas contas.\r\n\r\nE as cooperativas, que tanto contribuíram para o Estado do Rio de Janeiro, porque as cooperativas investiram em muito no decorrer de anos, e o que nós fizemos? Nós contribuímos e muito para que o índice de desemprego no Estado do Rio de Janeiro diminuísse, porque nós fomos crescendo e desenvolvendo e aumentando. E nós temos nossas telefonistas, nossas operadoras, nossos despachantes, turma de balcão. De quantos funcionários nós estamos falando?\r\n\r\nQuando eu peço a atenção de vocês é para uma coisa bem simples. Olhem para esses senhores que aqui estão de cinza, de amarelo, e eu vou pedir para vocês, eu acho que boa parte aqui me conhece há décadas até, trabalhei na OCB como diretor, ajudei o Severino a fundar o CRT, ordem de Brasília, Conselho Regional dos Taxistas, estou na federação como fundador e como diretor. Quem hoje merece uma salva de palmas são esses senhores aqui.\r\n\r\nEntão, uma salva de palmas para os guerreiros que trabalham 12, 14 horas para sustentar suas famílias. (Palmas.) Muito obrigado e uma boa-tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Nós estamos com o horário praticamente estourado, e eu pediria se alguém, eu vou finalizar então a palavra com o senhor para que possamos, porque nós estamos ao vivo na TV Alerj e queremos encerrar às 14 horas.\r\n\r\nO SR. LEANDRO CRUZ - Eu sou Leandro Cruz, vice-presidente da Eurotáxi.\r\n\r\nEu vim com um texto muito grande. Em decorrência do que os colegas falaram - tudo foi falado, tudo que eu queria que fosse falado -, eu apenas queria deixar algo bem claro aqui: eu participei da sementinha que foi plantada dentro do seu gabinete, eu acho que não podemos deixar de ter uma salva de palmas para o senhor. Muito obrigado por tudo que o senhor está fazendo pela categoria. (Palmas)\r\n\r\nE saiba o senhor, Deputado, que essa categoria é muito fiel. E na próxima urna que o senhor participar, o senhor vai ver os nossos votos lá. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Muito obrigado, amigo.\r\n\r\nEu quero dizer a vocês da minha gratidão com a categoria e quero de novo para todos vocês que está à disposição a nossa assessoria, para que juntos, e em conjunto, tenhamos uma resposta mais rápida.\r\n\r\nNós vamos convidá-los para uma nova reunião que vou convocar o Resolve Aí, vamos convocar a administração lá do aeroporto e vamos convocar também representantes dos shoppings, para saber que história é essa.\r\n\r\nO SR. LEANDRO CRUZ - A Eurotaxi também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - E a Eurotaxi também. Vou fazer o requerimento de informações para que eles me apresentem cópia do contrato, que contrato é esse, como foi feito, etc.\r\n\r\nAgradeço a todos vocês. Agradeço ao presidente Marcelo Simão por essa audiência que S. Exa. agendou para mim. Agradeço ao Presidente Jorge Picciani, que estará do nosso lado nessa briga.\r\n\r\nQuero também deixar registrada a minha gratidão ao vice-governador Francisco Dornelles que, tenho certeza, vai ajudar para aprovar a nossa legislação especial, para que eu possa fazer diligência em conjunto com o poder público, e dê uma resposta mais rápida a todos vocês.\r\n\r\nObrigado por vocês terem vindo. Contem sempre comigo. E a partir de agora, qualquer assunto, em Brasília, pertinente a quem quer que seja que na pauta taxi, me avise, porque vou junto à Brasília para defender vocês. Que Deus nos abençoe a todos. Muito obrigado. (Palmas) Obrigado a toda a equipe da TV Alerj, obrigado a toda a equipe da Segurança todo o apoio, a toda aaAssessoria, que ficou conosco até esse momento, ao vivo, na TV Alerj. Obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às treze horas e vinte minutos, na sala trezentos e dezesseis, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 124/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, membro efetivo e do Deputado PAULO RAMOS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC declarou aberta a sexta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme convocação feita por edital publicado no dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, e propôs, inicialmente, que a próxima reunião fosse exclusivamente de cunho deliberativo (reunião de trabalho), buscando assim, estabelecer as novas diretrizes a serem seguidas pela CPI. Ainda sobre questões deliberativas, o Senhor Presidente também propôs que a primeira visita técnica ocorresse na próxima terça-feira, dia vinte e quatro de novembro do corrente ano, ficando o local a ser decidido, sigilosamente, entre os membros da CPI, tendo em vista já ter sido deliberado em reunião anterior. Ambas propostas foram postas em votação e aprovadas pelos deputados presentes. Finda as deliberações preliminares, o Senhor Presidente apresentou o representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Promotor WALTER DE OLIVEIRA SANTOS, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, que veio representar o convocado na reunião da CPI, passando a palavra ao depoente para que fizesse suas considerações iniciais no prazo de dez minutos. Com a palavra, ao senhor Promotor de Justiça, WALTER DE OLIVEIRA SANTOS, inicialmente se retratou em relação às informações prestadas em resposta ao primeiro ofício remetido pela CPI, informando que os números constantes naquele documento são inconsistentes e, por isso, não devem ser aceitos como verdadeiros. Ainda em justificativa, o senhor Promotor informou que o sistema informatizado de acompanhamento e tramitação de processos da PGJ é recente e somente foi profissionalizado em fins de 2011 (tabelas taxionômicas do CNMP), motivo pelo qual há falhas que estão sendo ajustadas, principalmente em relação aos processos anteriores ao ano de 2011, motivo pelo qual as informações encaminhadas à CPI não espelham a realidade. Em continuidade, o senhor Promotor afirmou necessitar de prazo mais extenso para que pudesse corrigir as informações prestadas e averiguar, com total certeza, o número real dos processos que tramitam no Ministério Público sobre a temática da CPI. Ao término da oitiva, foi concedida a palavra aos senhores Deputados presentes, sendo feitas perguntas por todos ao depoente, e tendo este respondido satisfatoriamente aos senhores Deputados. Em continuidade, o Senhor Presidente agradeceu ao depoente pelas informações prestadas, lembrando ao mesmo que não excedesse ao prazo determinado no último ofício enviado pela CPI, o que foi acolhido pelo ilustre Promotor. Dando prosseguimento e ultrapassada a primeira parte da reunião, o Senhor Presidente passou às deliberações finais, repassando a palavra ao Deputado PAULO RAMOS, que propôs aos membros da CPI que fosse oficiado ao III COMAR, ao Comando Militar do Leste e ao Primeiro Distrito Naval para que informassem sobre o desaparecimento, extravio, furto e roubo de material bélico pertencente a estes quartéis, no período de primeiro de janeiro de dois mil e quinze até os dias atuais, e onde seriam feitos os registros das ocorrências, bem como às empresas de armas e munições existentes no Brasil para que também informassem à Comissão sobre o desaparecimento, extravio, furto e roubo de material bélico pertencente a estas empresas, no mesmo espaço de tempo definido para os quartéis. As propostas foram apresentadas para votação, sendo acolhidas pelos membros presentes. Por fim, como nada mais houvesse a tratar, bem como, franqueada a palavra, ninguém mais quisesse dela fazer uso, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às quinze horas, para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e subscrita, salientando o Senhor Presidente que a oitiva será publicada em sua íntegra. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2015. (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente . (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 160/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte quatro dias de novembro de dois mil e quinze, às nove horas e vinte minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 160/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ZITO, com a presença dos Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA, PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ZITO, abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. Prosseguindo, colocou em votação o nome da Senhora Deputada LUCINHA para o cargo de Vice-Presidente e o nome do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES para a Relatoria da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES agradeceu aos seus pares a sua eleição. Em continuação, e nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Angelica Ferrante, matrícula n° 306.748-5, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de novembro de 2015. (a) Angelica Ferrante - Secretário “ad hoc”. (a) Deputado ZITO - Presidente. \r\n\r\nId: 1915841"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6642/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24183/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAURO CESAR DE CASTRO SOARES, matrícula nº 420.974-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Diego da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.11.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21916/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23410/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa referente ao pagamento dos Documentos Únicos do Detran de Arrecadação, em anexo ao presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.11.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 865/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASEEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24296/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 23 de novembro de 2015, a funcionária HELENA RODRIGUES ORTIZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.739-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 001/2015 - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.11.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22857/2015 - DANIEL DA SILVA LADEIRA\r\n\r\n23269/2015 - MARIA TEREZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21245/2015 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFICIOS\r\n\r\n21966/2015 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFICIOS\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24.11.2015\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 1067/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Gisela Potsch Andreata, matrícula nº 420.906-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24171/2015 - SILVIO DANIEL GOMES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 25.11.2015 \r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22896/2015 - VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n22995/2015 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1915842"
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                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 10ª Audiência Pública, a ser realizada em 1º de dezembro de 2015, às 10:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “INICIATIVAS DO PODER LEGISLATIVO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO FLUMINENSE ATRAVÉS DE TOMBAMENTO E REGISTRO”\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 10 horas e 30 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“DEBATER SOBRE ATIVIDADES DA EMPRESA META CONSTRUÇÕES LTDA”.\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 192/2015, do Deputado Carlos Minc, que “ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTE DE RECURSOS HÍDRICOS.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\n- CONVOCAÇÃO DO ATUAL REITOR, PROF. RICARDO VIEIRALVES E DO RECÉM ELEITO REITOR, PROF. RUY GARCIA MARQUES, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA TRATAR SOBRE A GRAVE SITUAÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, pág. 12, de 25/11/2015.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 27ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DEBATE SOBRE OS PROJETOS DE LEI NºS.: 584/2015 E 37/2015 - GESTÃO ESCOLAR.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções, no DO Parte II, pág. 03, de 24/11/2015.)\r\n\r\n*COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, 5ª feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 147/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc, que “Institui o Bilhete Único Gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 486/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a prática de educação física adaptada”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 641/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares, para pessoas com deficiência”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 644/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares, para pessoas com deficiência que necessitem de cadeira de rodas para se locomover”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 748/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 816/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que “Dispõe sobre fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 907/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a adaptação dos veículos dos centros de formação de condutores, e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 908/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Altera a Lei nº 3879, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - APROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, PAULO RAMOS e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2015, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20C/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de peças de reposição genuínas ou originais, com garantia da montadora, da linha Nissan, modelo Sentra.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 4.090/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/11/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/11/2015\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 32/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 13113/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de cópias/impressões e máquina encadernadora, incluindo instalação, configuração e gestão dos equipamentos através da disponibilização permanente de um profissional pelas operações diárias.\r\n\r\nA reunião convocada para 26 de novembro de 2015, às 10:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 34/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 22323/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição do material elétrico.\r\n\r\nREUNIÃO: 09 de dezembro de 2015, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO DE FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de novembro de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\nData de Publicação: 24/11/2015\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nData de Publicação: 23/11/2015\r\n\r\n14h\r\n\r\nPARLAMENTO JUVENIL - Trabalho nas Comissões , discussão e votação dos pareceres aos projetos de Lei apresentados pelos Deputados Juvenis, , a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I-Distribuição de proposições; \r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nData de Publicação: 25/11/2015\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, 5ª feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições, II - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nData de Publicação: 25/11/2015\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nData de Publicação: 25/11/2015\r\n\r\n14h\r\n\r\nPARLAMENTO JUVENIL - Trabalho nas Comissões , discussão e votação dos pareceres aos projetos de Lei apresentados pelos Deputados Juvenis, , a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nSALÃO NOBRE DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nPARLAMENTO JUVENIL - Trabalho nas Comissões , discussão e votação dos pareceres aos projetos de Lei apresentados pelos Deputados Juvenis, , a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 14 horas, no Salão Nobre no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPOSIÇÃO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da EXPOSIÇÃO #NegroNobre do artista visual e Designer Alberto Pereira, no Hall da ELERJ entre os dias 24/11 e 04/12. \r\n\r\nO projeto #NegroNobre, substitui personagens de quadros dos séculos XV, XVI, XVII e XVIII por personalidades negras brasileiras. \r\n\r\nO conceito e a proposta são simples: com um pouquinho de humor e ironia mostrar a essencial participação de artistas e personalidades negras na construção da cultura popular brasileira, assumindo o lugar de protagonistas em quadros renascentistas, barrocos, neoclássicos, românticos, todos estes períodos e movimentos artísticos em que negros não tinham representatividade e espaço nem no rodapé da tela.\r\n\r\nO projeto teve apoio de Sandra de Sá, Ivo Meirelles, Thalma de Freitas, Gaby Amarantos, MC Marcinho, Lucas & Orelha, Jair Oliveira, Djavan, Negra Li, Black Alien e do ator francês Omar Sy, protagonista do filme Intocáveis (Intouchables, 2012).\r\n\r\nMaiores informações sobre o artista e sua criação será encontradas em http://www.albertopereira.com.br/about-negronobre/\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 18h\r\n\r\nLOCAL: Hall da ELERJ, Rua da Alfândega, 08 / 2ºandar\r\n\r\nINSCRIÇÕES: Não é necessário agendar e a visitação é gratuita e livre a todos os públicos. A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento sem aviso prévio. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1915843"
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                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, NA SEDE\r\n\r\nSOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL\r\n\r\nDE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Claudio Johannpeter. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito, em 09/11/2015, e pagamento aos acionistas a partir de 19/11/2015, a título de dividendos intermediários, calculados à razão de R$ 0,04 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 67.458.340,40. Ditos dividendos serão pagos com a utilização de parte das reservas de lucros existente da Companhia. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter. Francisco Deppermann Fortes. Manoel Vítor de Mendonça Filho. Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 12/11/2015 e o registro em 13/11/2015, sob o nº 00002836780. Protocolo 0020154019836 - 11/10/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1915324"
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                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 15h00min DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: a) Rodovia BR 496, s/nº, após Las sance sentido Pirapora, virar à esquerda sentido comunidade Morada Nova, andar 40km até Fazenda São José, Zona Rural, Fazenda São José, Lassance, MG, CEP 39.250-000; b) Rodovia BR 496, s/nº, Trevo Varzea da Palma, à esquerda, seguir sentido Fazenda do Gama, Zona Rural, Fazenda Santa Terezinha, Lassance, MG, CEP 39.250-000; c) Rodovia BR 496, s/nº, Trevo Contria, à esquerda, Estrada Corinto/Pirapora, andar 50km até sede da Fazenda do Gama e 35 km até Fazenda São Francisco, Zona Rural, Fazenda São Francisco, Lassance, MG, CEP 39.250-000; e d) Rodovia MG 220, KM 30, s/nº, sentido Três Marias/Corinto, à esquerda, andar 20km até a Fazenda Pontes, Zona Rural, Fazenda Pontes, Corinto, MG, CEP 39.200-000. As referidas filiais terão como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento, exploração florestal e produção de carvão vegetal. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Manoel Vítor de Mendonça Filho; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Francisco Deppermann Fortes - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro e o deferimento em 13/11/2015, sob o número 00002837174. Protocolo 0020154039560-12/11/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1915329"
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                "1915342": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 14h00min DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Via Expressa Anel Viário, s/nº, Área 03, Lote 001, Parque Veiga Jardim, Aparecida de Goiânia, GO, CEP 74954-015, para Via Expressa Anel Viário, Quadra: Área, Lote: 0003, s/nº, Veiga Jardim Acréscimo, Aparecida de Goiânia, Goiás - CEP 74.954-015, inscrita na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o NIRE 52900653721, em 20/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0218-32. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2015. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Manoel Vítor de Men donça Filho; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Francisco Deppermann Fortes - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro e o deferimento em 12/11/2015, sob o número 00002836541. Protocolo 0020154019844-11/11/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1915342"
                ],
                "1915672": [
                    "V - Ata",
                    "GUARÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.209.949/0001-85 - NIRE nº 33.2.0864292-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas (Resumo). Redução de Capital. Aos 17/11/2015, às 17h15min, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Guará Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 13.341.274,00, para R$ 10.902.275,00. A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Fábio Antunes Lopes - Presidente. \r\n\r\nARS 17-11-2015\r\n\r\nOS 347093\r\n\r\nId: 1915672"
                ],
                "1915644": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1915644"
                ],
                "1915730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 346948\r\n\r\nId: 1915730"
                ],
                "1915673": [
                    "V - Ata",
                    "QUERO BARROS JÚNIOR EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.610.020/0001-96 - NIRE Nº 33.207.828.692\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas. (Resumo). Redução de Capital. Aos 17/11/2015, às 17h 30min., reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Quero Barros Júnior Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 8.541.247,00, para R$ 2.437.999,00. A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Fábio Antunes Lopes - Presidente. \r\n\r\nARS 17-11-2015\r\n\r\nOS 347095\r\n\r\nId: 1915673"
                ],
                "1915676": [
                    "V - Ata",
                    "MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.967.244/0001-27 - NIRE Nº 33.2.0883777-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas (Resumo). Redução de Capital. Aos 17/11/2015, às 17 horas, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da MDL Planejamento e Construções Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 16.479.110,00, para R$ 3.788.098,00. A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Fábio Antunes Lopes - Presidente. \r\n\r\nARS 17-11-2015\r\n\r\nOS 347096\r\n\r\nId: 1915676"
                ],
                "1915308": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima Sanes Brasil Agroindustrial S/A Realizada em 19 de Outubro de 2015. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 19/10/2015, às 9:00hs, na sede social da Cia, no município de Queimados/RJ, Av. Rio de Janeiro, s/n, Lote nº 3, Quadra nº 10, Distrito Industrial, CEP 26.373-270. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do §4º do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. 4. Ordem Do Dia: Deliberar sobre: (i) inclusão no objeto social da cia da operação de logística, alteração da alínea “b” do art. 2º do Estatuto e supressão do parágrafo único; (ii) alteração do objeto social da filial I para constar as atividades descritas nas alíneas ”a”, “c” e “d” do art. 2º; (iii) criação das duas novas filiais, quais sejam: a) filial II - Operador Logístico, com endereço na Rodovia Darly Santos, n.º 2500-B, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social as atividades descritas nas alíneas “a”, “b”, “f” e “h” do art. 2º e b) filial III - Centro de Distribuição, com endereço na Rodovia Darly Santos, n.º 2500-B, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social a atividade descrita na alínea “b” do art. 2º. 5. Deliberações: Após votação, foram aprovadas, à unanimidade, as seguintes deliberações: i) Aprovar a alteração do art. 2º do Estatuto Social para suprimir o parágrafo único, alteração da alínea “b” do art. 2º do Estatuto Social e incluir no objetivo social a operação de logística, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade terá por objetivos sociais: a) exportação e importação de produtos de origem animal, vegetal e de bebidas; b) comércio por atacado de produtos alimentícios em geral, incluindo, mas não se limitando a pescados, para consumo humano ou animal, inclusive bebidas e hortifrutigranjeiros, e ainda de material de limpeza, miudezas em geral e artigos congêneres; c) produzir, fracionar, embalar e comercializar alimentos de um modo geral, bem como aqueles ditos “especiais” para alimentação humana, destinados ao mercado institucional ou privado; d) prestação de serviços de empacotamento e beneficiamento de cereais; e) comércio por atacado e industrialização de café; f) exploração da atividade de armazéns gerais, carga seca e frigorificada, para guarda, conservação e depósito de cereais em geral, sacarias, material de acondicionamento e qualquer outra mercadoria nacional ou estrangeira, beneficiamento e rebeneficiamento, preparo, ensaque, reensaque, enfardamento, despacho e expedição das mercadorias recebidas em depósito; emissão de recibos ou conhecimento de depósitos e “warrant's”, bem como outros títulos legais representativos das mercadorias depositadas, nos termos do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; g) representação comercial de produtos de origem animal, vegetal e de bebidas; h) Operação de Logística.” ii) Aprovar a alteração do objeto social da filial I, para constar as atividades descritas nas alíneas ”a”, “c” e “d” do art. 2º. iii) Aprovar a criação da nova filial II - Operador Logístico, com endereço na Rodovia Darly Santos, n.º 2500-B, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social as atividades descritas nas alíneas “a”, “b”, “f” e “h” do art. 2º. iv) Aprovar a criação da nova filial III - Centro de Distribuição, com endereço na Rodovia Darly Santos, n.º 2500-B, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social a atividade descrita na alínea “b” do art. 2º. v) Em decorrência das modificações previstas nos itens “ii”, “iii” e “iv”, foi aprovada a alteração do parágrafo primeiro do Art. 3º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A sociedade tem sede na Av. Rio de Janeiro, s/n, lote 3, quadra 10, Distrito Industrial, Queimados/RJ, CEP 26.373-270. Parágrafo Primeiro - A sociedade possui as seguintes filiais: (i) Filial I - Av. Rio de Janeiro, s/n, lote 3, quadra 10, sala B, Distrito Industrial, Bairro Campo Alegre, Queimados/RJ, CEP 26.373-270, que terá por objetivo social as atividades descrita nas alíneas ”a”, “c” e “d” do art. 2º. (ii) Filial II - Operador Logístico, com endereço na Rodovia Darly Santos, n.º 2500-B, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social as atividades descritas nas alíneas “a”, “b”, “f” e “h” do art. 2º. (iii) Filial III - Centro de Distribuição, com endereço na Rodovia Darly Santos, n.º 2500-B, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social a atividade descrita na alínea “b” do art. 2º.” 6. Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei das Sociedades Anônimas. Queimados, 19/10/2.015. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Her gon Construções e Participações Ltda. (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes) e Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza). Mesa: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho - Presidente; Paulo Jorge Lopes Gomes - Secretário. Acionistas: Tangará Importadora e Exportadora S/A - Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza; Hergon Construções e Participações Ltda. - Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes. JUCERJA: Nº 00002838936 em 18/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1915308"
                ],
                "1915729": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 346959\r\n\r\nId: 1915729"
                ],
                "1915733": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 346960\r\n\r\nId: 1915733"
                ],
                "1915089": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM REUNIÃO REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, atendendo ao que se estabelece na Lei nº 6.404, de 15/12/76 e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às dez horas do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como Diretor Administrativo: DANIEL VIANA CARVALHO, , brasileiro, casado, advogado, inscrito no Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 113817, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.358.217-09, residente e domiciliado na Travessa Santos Moreira nº 75, sobrado, Santa Rosa, Niterói- RJ. O cargo aqui eleito será para complementar mandato de 3(três) anos, iniciado em 29/04/2013, de acordo com a Ata de reunião deste Conselho, realizada às 17h30min, no dia 29 de abril de 2013. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Diretor, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerentes, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou a participar como administrador de empresa mercantil, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração dos mesmos. Niterói, 01 de outubro de 2015. Felipe dos Santos Peixoto, Antônio Joaquim Werneck de Castro, José Raymundo Martins Romeo, Ralph Lassance Soares Júnior, Hamilton Brazil Protásio, Daniel Viana Carvalho. JUCERJA - Reg. 00002838968 - Data: 18/11/2015 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 1915089"
                ],
                "1915647": [
                    "V - Ata",
                    "QUANTA GERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.642.982/0001-64 - NIRE nº 3330027694-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: 07/05/15, às 10h, na sede social, na Av. Jorge Luis dos Santos, 816, Alberto Torres, Areal, RJ. Convocação: dispensada por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/14, publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil, edição de 06/05/15. Mesa: Presidente, João Rodrigues da Cunha Neto; Secretário, Juvenal Mesquita Filho. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/14; b) Destinação do lucro líquido do exercício; e c) Ratificação da distribuição antecipada de dividendos à conta de reserva de lucros; Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem ressalvas e com a abstenção dos legalmente impedidos: a) Aprovaram as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/14; b) Aprovaram destinar o lucro líquido do exercício, de R$ 34.830.431,37, na forma seguinte: (i) R$ 1.741.521,57 para reserva legal, (ii) R$ 22.146.016,90 para a distribuição de dividendos, compreendendo parte daqueles antecipados e ratificados pela deliberação do item seguinte, e (iii) destinar o saldo do lucro, no montante de R$ 10.942.892,90, para a constituição de reserva de lucros, com base na proposta e no orçamento da administração, aprovados neste ato, e no art.196 da Lei 6404/76; c) Aprovaram ratificar as distribuições intercalares de dividendos no valor total de R$ 31.000.000,00, dos quais: (i) R$ 8.853.983,10 à conta de reserva de lucros de exercícios anteriores e, (ii) R$ 22.146.016,90 a título de antecipação dos dividendos do exercício encerrado em 31/12/14. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Areal, 07/05/15. Mesa: Presidente, João Rodrigues da Cunha Neto; Secretário, Juvenal Mesquita Filho. Acionistas: João Rodrigues da Cunha Neto, Antonio José Louçã Pargana, Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. (pp. Antonio Kazuo Koga, Paulo Carlos de Brito Filho), Fernando Aboudib Camargo. Jucerja nº 2840472, em 24/11/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1915647"
                ],
                "1915091": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃDO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS), REALIZADA ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede social, situada na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ, presentes os Drs. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Presidente, ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, Vice-Presidente, JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMEO, RALPH LASSANCE SOARES JÚNIOR e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros e secretariando a reunião a Assessora Especial Jurídica MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. Abrindo os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta sugerida pelo Vice-Presidente a ser deliberada, que prevê a abordagem dos seguintes temas: 1 - Apresentação dos relatórios e prestação de contas do Parque Tecnológico da Vida de 2010 a 2015; 2 - Transferência total de tecnologia do parceiro industrial, produtor dos medicamentos imatinibe e rivastigmina, Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda ao Instituto Vital Brazil; 3 - Modelo de cooperacão para producão de biomedicamentos e 4 - Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1 - Apresentação dos relatórios e prestação de contas do Parque Tecnológico da Vida de 2010 a 2015: O Professor SERGIO JOSE MECENA DA SILVA FILHO, Engenheiro de Produção, matrícula SIAPE nº 15.17880, que coordena as atividades do Parque Tecnológico da Vida, fez uma apresentação aos Conselheiros de todas as atividades que foram desenvolvidas no âmbito do Parque, desde a sua implantação, ocorrida em 19/10/2010, através do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO n° 002/2010, firmado entre o INSTITUTO VITAL BRAZIL; EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO; SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE NITERÓI; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o INSTITUTO INITIARE. O PTV tem como missão sediar empreendimentos de pesquisa e desenvolvimento de micro e pequenas empresas de base tecnológica, unidades de P&D e PD&I de empresas, unidades de promoção e facilidades compartilhadas e centros de capacitação de pessoas. Todas essas atividades estão focadas nos temas: meio ambiente, água, terra, alimento e energia renovável, englobados na área da biotecnologia. A concepção do PTV está voltada para promover a utilização conjunta do máximo de utilidades, infraestrutura e bens de produção das empresas âncoras e a interação entre seus agentes. O foco para a incorporação de empresas nascentes é o mercado da saúde, agro-pecuária, energia renovável e meio ambiente. O foco do Parque é a biotecnologia e seu objetivo a implantação de plataformas tecnológicas de prestação de serviços e de produção. O resultado é a consolidação de uma Política Industrial de Fármacos e Produtos Biotecnológicos no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentação do professor Sergio Mecena, o Diretor Presidente do IVB e Vice-Presidente deste Conselho, a vista de todo o exposto, sugere a utilização da figura da pessoa jurídica do Instituto Vital Brazil pelo Parque Tecnológico da Vida, considerando que o mesmo encontra-se nas dependências e sob a gestão do IVB, com o fito de poder prospectar recursos junto as instituições de fomento, firmar parcerias estratégicas, poder assinar instrumentos jurídicos com empresas incubadas ou em quaisquer outras situações, nas quais precisem de formalização jurídica e demais atividades que necessitem de personalidade jurídica de representação junto a terceiros. A representação do Parque Tecnológico da Vida seguirá os mesmos moldes previstos no Estatuto Social do Instituto Vital Brazil, bem como as alianças serão estruturadas em conformidade dos ditames das Leis Federal e Estadual de Inovação Tecnológica . 2 - Transferência total de tecnologia do parceiro industrial, produtor dos medicamentos imatinibe e rivastigmina, Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda ao Instituto Vital Brazil: o Vice-Presidente do Instituto, Luis Eduardo Ribeiro da Cunha, presidente do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução da Presidência nº 42/15, de 28/09/2015, apresenta aos membros do Conselho as informações da bem sucedida parceria para desenvolvimento, transferência da tecnologia, registro em nome do IVB, produção e entrega dos medicamentos Hemitartarato de Rivastigmina e Mesilato de Imatinibe com a empresa Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. Os contratos anuais de fornecimento ao Ministério da Saúde, iniciados em 2012, estabelecem que ao final de 5 anos, o IVB tenha unidades produtivas próprias. A parceira privada, selecionada por processo licitatório em 2009, aceitou estabelecer negociações para que estejam incluídas no processo de transferência de tecnologia a globalidade da infraestrutura e do conhecimento acumulado pela mesma. Propõe-se, portanto, que ao final de um período de 7 anos, a partir de janeiro de 2017, a planta industrial da Empresa Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. seja incluída na parceria que desenvolveu, registrou e produz estes medicamentos, HR e MI, e que ainda a planta seja utilizada para a obtenção de mais registros e de mais contratos de fornecimento ao Sistema Único de Saúde. 3 - Modelo de cooperacão para producão de biomedicamentos: o Diretor Presidente do IVB e Vice Presidente deste Conselho informou que o país não tem estruturas laboratoriais ou industriais para a produção de medicamentos biológicos. Há iniciativas em andamento porém não finalizadas. No Rio de Janeiro, o IVB e Bio-Manguinhos da Fiocruz são os laboratórios públicos instalados que tem experiência com tais produtos. Para que o IVB possa superar este gap tecnológico, o Diretor Presidente do IVB apresentou o Modelo Institucional construído para o desenvolvimento e produção de medicamentos biológicos no Estado do Rio de Janeiro. O modelo associa o IVB a cinco universidades, duas federais, as Universidades Federais do Rio de Janeiro e Fluminense e três estaduais, as Universidades do Estado do Rio de Janeiro, a Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e do Ceará, e estas com parceiras privadas nacionais e internacionais para construir no Estado do Rio de Janeiro, 03 plataformas tecnológicas, sendo uma de desenvolvimento experimental no Campus Niterói do IVB, uma de produção de princípios biológicos ativos, a matéria prima, no Campus da Fundação Bio-Rio em terreno a ser cedido ao IVB, e outra de manufatura final no terreno adquirido pelo IVB no Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Codin, localizado em Xerém, Duque de Caxias, RJ. As funcionalidades das plantas poderão ser adequadas a novos processos ou novas tecnologias de forma a agrupá-las para obtenção do melhor padrão tecnológico. O financiamento, complementar aos investimentos do IVB e dos parceiros privados nacionais e internacionais, acontecerão através de fundos de investimentos coordenados pelo IVB sob orientação e em parceria com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO regidos por instrumento próprio assinado entre as duas instituições. O IVB também se associou à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro para constituição dos fundos de investimento e de editais conjuntos para investimento em empreendedores focados para a biotecnologia. O Diretor Presidente informou que uma das empresas internacionais selecionadas, a TPI - THERAPEUTIC PROTEINS INTERNATIONAL LLC representada pelo Presidente Executivo Sarfaraz K. Niazi, já apresentou proposta de associação comercial com o IVB para construção da plataforma industrial e que a Diretoria da Empresa parceira virá ao Brasil em duas viagens de negociação, sendo a primeira nos dias 16 e 17 de novembro próximo para discutir as opções tecnológicas e em meados de dezembro, compareceria ao Rio para assinatura de acordos comerciais, após encontros com autoridades estaduais inclusive o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Entre as duas visitas da Empresa ao país, o IVB enviará uma equipe técnica às instalações da TPI, no Parque Tecnológico de Illinois, situado na cidade americana de Chicago, capital do Estado de Illinois. Diante de toda exposição dos itens da pauta desta reunião, os Membros do Conselho de Administração decidem, por unanimidade, em aprovar: 1 - Autorização para que o Parque Tecnológico da Vida, implantado desde 19/10/2010, nas dependências do IVB, sito na Rua Maestro José Botelho n° 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, utilize a figura da pessoa jurídica do Instituto Vital Brazil para formalizar instrumentos jurídicos perante terceiros, com a representação nos mesmos ditames do Estatuto Social do IVB e para tanto, autorizam o a Diretoria Executiva do Instituto a assinar a renovação do acordo com as instituições partícipes do PTV além de convidar outras instituições que contribuam para a missão do Parque. 2 - Autorização para a Diretoria do Instituto negociar com a parceira selecionada Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. a inclusão das plantas industriais da mesma no processo de transferência de tecnologia e apresentar os resultados ao Conselho para análise e aprovação, em (60) sessenta dias; 3 - Aprovação do Modelo de Desenvolvimento e de Produção de Medicamentos Biológicos que inclui: a) a parceria com Universidades Federais e Estaduais listadas acima, b) a seleção de parceiros nacionais e internacionais para estabelecer no Estado do Rio de Janeiro 03 (três) plataformas tecnológicas para o estudo e desenvolvimento e a produção dos medicamentos biológicos podendo o IVB propor se associar empresarialmente com tais parceiros. Para tanto, o Conselho instrui a Diretoria do IVB a elaborar as minutas de termos e de acordos para análise da Assessoria Especial Jurídica do IVB e apresentação ao Conselho em data oportuna. Os membros do Conselho manifestam interesse em participar das agendas com parceiros internacionais que apresentem propostas de parcerias e de associações empresariais ao IVB e manifestam apoio às iniciativas apresentadas no Modelo que permitirá ao Estado do Rio de Janeiro consolidar um ambiente favorável à biotecnologia de forma a atrair empreendimentos e estabelecer uma infraestrutura inovadora no país que permita superar o gap tecnológico que o país tem em relação ao restante do mundo. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi informado pela Assessora Especial Jurídica Márcia Ramos que o processo de arquivamento das atas de todas as instâncias administrativas do Instituto, incluindo as deste Conselho de Administração será realizado por meio digital para estabelecer arquivos digitais a serem homologados e registrados na Junta Comercial, assim sendo, foi a presente ata lida, APROVADA e RATIFICADA, tendo sido assinada por todos os presentes. Niterói, 27 de outubro de 2015. Felipe dos Santos Peixoto, Antônio Joaquim Werneck de Castro, José Raymundo Martins Romeo, Ralph Lassance Soares Júnior, Hamilton Brazil Protásio, Marcia Maria da Silva Ramos, Sergio Jose Mecena da Silva Filho, Luis Eduardo Ribeiro da Cunha. JUCERJA - Reg. 00002838967 - Data: 18/11/2015 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 1915091"
                ],
                "1915602": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 / NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: 11/11/2015, às 15h:00, na Av. Pasteur, 110/8º, Botafogo, CEP 22290-240, RJ/RJ. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A”). Mesa: Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretário da Mesa: André Fernando Gonçalves Zettermann. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a criação de nova classe de ações preferenciais a serem emitidas pela Cia., com a consequente alteração do Art. 5º, Art. 6º e Art. 26 do Estatuto Social da Cia.; (ii) o aumento do capital social da Cia., mediante a emissão privada de 198.631.413 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,4230 por ação, no montante total de R$ 282.652.500,00, com a consequente alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Cia; e (iii) a consolidação do Estatuto Social, caso as deliberações acima sejam aprovadas. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §§1º e 2º da Lei das S.A., tendo os acionistas presentes deliberado, por unanimidade: (i) Aprovar a criação, pela Cia., de ações preferenciais nominativas, as quais terão as seguintes características: (a) serão resgatáveis, total ou parcialmente, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Cia., verificada a ocorrência de determinados eventos, conforme descritos no Estatuto Social da Cia.; (b) conferirão aos seus titulares o direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária; (c) conferirão aos seus titulares prioridade em relação às ações ordinárias no reembolso do capital, em caso de liquidação da Cia.; (d) não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia., exceto na hipótese em que a Cia. deixar de pagar os dividendos conferidos às ações preferenciais por 3 exercícios sociais consecutivos; (e) serão conversíveis em ações ordinárias, a qualquer tempo e a exclusivo critério do Cons. de Adm. da Cia., observado que a conversão deverá compreender a totalidade das ações preferenciais de emissão da Cia.; (f) o valor fixado para o resgate deverá ser equivalente ao maior valor encontrado pela administração da Cia. dentre os critérios estabelecidos no §1º do art. 170 da Lei das S.A.; e (g) nas hipóteses em que a administração da Cia. determinar o resgate parcial das ações preferenciais, o resgate deverá respeitar, necessariamente, a proporção da participação dos acionistas no capital social da Cia.. Os acionistas da Cia. decidiram, após deliberação, que o Cons. de Adm. da Cia. deverá deliberar sobre a oportunidade e efetiva realização do resgate das Ações Preferenciais, nos termos do art. 44 da Lei das S.A. Em razão da deliberação tomada acima, o Art. 5º, Art. 6º e o §2º do Art. 26 do Estatuto Social da Cia. são alterados nos termos indicados abaixo. O Art. 5º e seu §1º passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social mediante a emissão de até 25.447.357 novas ações, ordinárias ou preferenciais, em qualquer caso nominativas e sem valor nominal, por deliberação e a critério do Cons. de Adm. e independentemente de reforma estatutária, nos termos do Art. 168 da Lei das S.A., no âmbito de emissão de ações a administradores ou empregados da Cia. de acordo com o plano de opção de compra de ações devidamente aprovado pela Assembleia Geral. §1º - Na emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, o Cons. de Adm. fixará: (a) a espécie, classe e quantidade de ações; (b) o preço da emissão; e (c) as demais condições de subscrição e integralização, nos termos da Lei das S.A.” É inserido o § Único ao Art. 6º, que vigorará com a seguinte redação: “Art. 6° - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § Único - As ações preferenciais terão as seguintes características, direitos e vantagens: (i) poderão ser resgatadas, total ou parcialmente, a qualquer tempo e a exclusivo critério e por determinação do Cons. de Adm. da Cia., nos termos do Art. 44 da Lei das S.A., por valor a ser fixado em observância aos parâmetros estabelecidos no §1º do Art. 170 da Lei das S.A., caso seja verificada a ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos: a. o atingimento, pela Cia., de Índice de Endividamento igual ou inferior a 5,5. “Índice de Endividamento” significa o resultado da dívida líquida consolidada (i.e. endividamento financeiro total menos caixa e equivalentes de caixa) da Cia. dividido pelo EBITDA consolidado da Cia. dos últimos 12 meses, contados da data das demonstrações financeiras que serviram de base para a apuração do índice; b. a contratação, pela Cia., de nova(s) linha(s) de Financiamento(s) Corporativo(s) com valor de face de, no mínimo, R$ 100.000.000,00 e com prazo de, no mínimo, 4 anos, condicionado este resgate até o valor máximo obtido neste(s) financiamento(s), mesmo que cumulativamente. “Financiamento Corporativo” significa qualquer financiamento contraído pela Cia., que não tenha como destinação direta o financiamento de embarcações de propriedade da Cia. ou de qualquer uma de suas subsidiárias; c. a(s) emissão(ões) de ações pela Cia., a serem subscritas e integralizadas por terceiros não acionistas, representando aumento(s) no capital da Cia. (seja mediante alocação direta à conta do capital social ou com destinação à conta de reservado de capital) em valor equivalente a, no mínimo, R$ 100.000.000,00, condicionado este resgate até o valor máximo obtido neste(s) aumento(s), mesmo que cumulativamente; ou d. a(s) emissão(ões) de debêntures conversíveis em ações, ou de qualquer outro título ou valor mobiliário conversível em ações, a serem subscritas e integralizadas por terceiros não acionistas, em valor equivalente a, no mínimo, R$ 100.000.000,00, condicionado este resgate até o valor máximo obtido nesta(s) emissão(ões), mesmo que cumulativamente; (ii) conferirão a seus titulares o direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária; (iii) conferirão aos seus titulares prioridade em relação às ações ordinárias no reembolso do capital, em caso de liquidação da Cia., por ação preferencial, no valor correspondente à divisão do valor do capital social da Cia. pelo número total de ações de emissão da Cia.; (iv) não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, exceto na hipótese em que a Cia. deixar de pagar, pelo prazo de 3 exercícios sociais consecutivos, os dividendos conferidos às ações preferenciais, a que fizerem jus nos termos do inciso (ii) deste § Único do Art. 6º, caso em que tal direito de exercício de voto será adquirido de forma plena e irrestrita; (v) poderão ser convertidas em ações ordinárias, a qualquer tempo e a exclusivo critério e por determinação do Cons. de Adm. da Cia., observado que a conversão deverá compreender a totalidade das ações preferenciais de emissão da Cia.; (vi) o valor fixado para o resgate deverá ser equivalente ao maior valor encontrado pela administração da Cia. dentre os critérios estabelecidos no §1º do art. 170 da Lei das S.A.; e (vii) nas hipóteses em que a administração da Cia. determinar o resgate parcial das ações preferenciais, o resgate deverá respeitar, necessariamente, a proporção da participação dos acionistas no capital social da Cia..”. Por fim, o §2º do Art. 26 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que deverão ser preparados o balanço e as demais demonstrações financeiras previstas em lei. (...) § 2° - Os acionistas têm direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo lucro líquido, ajustado de acordo com o Art. 202 da Lei das S.A., observado o dividendo atribuído às ações preferenciais, nos termos do Art. 6º, § Único, inciso (ii) deste Estatuto Social.” (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. mediante a emissão privada de 198.631.413 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,4230 por ação (“Ações Preferenciais”), fixado nos termos do art. 170, §1, inciso I da Lei das S.A., no valor total de R$ 282.652.500,00, dos quais R$ 25,00 serão destinados para o aumento do capital social da Cia., e R$ 282.652.475,00 serão destinados à conta de reserva de capital na emissão de ações (“Aumento de Capital”). Dessa forma, o capital social da Cia., atualmente no valor de R$ 1.137.770.536,28, passará a ser de R$ 1.137.770.561,28, dividido em 1.046.876.633 ações, sendo 848.245.220 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 198.631.413 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. As Ações Preferenciais foram totalmente subscritas pelos acionistas da Cia. na presente data, sendo 79.452.565 Ações Preferenciais subscritas pelo acionista P2 Brasil Infraestrutura - FIP, 79.452.565 Ações Preferenciais subscritas pelo acionista Levantino Empreendimentos e Participações S.A. e 39.726.283 Ações Preferenciais subscritas pelo acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR. As Ações Preferenciais emitidas no âmbito do Aumento de Capital deverão ser integralizadas em até 5 anos, a contar da presente data, em moeda corrente nacional, sendo certo que os acionistas se comprometem, desde já, a integralizar parcialmente, até dia 24/11/2015, o valor subscrito no montante de R$ 169.591.500,00, nos termos dos respectivos Boletins de Subscrição, conforme Anexos I a III. O acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR declara que não se opõe ao resgate das Ações Preferenciais, nos termos estabelecidos no Estatuto Social da Cia., desde já, renunciando ao direito de se manifestar quanto ao resgate de tais ações, conforme assegurado pela Cláusula 4.3.4 do Acordo de Acionistas e Outras Avenças Nº 13.6.0106.1, celebrado em 4/12/2013, conforme aditado. Em virtude do Aumento de Capital ora aprovado, o Art. 4º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social subscrito é de R$ 1.137.770.561,28, dividido em 1.046.876.633 ações, sendo 848.245.220 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 198.631.413 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § Único - O capital social subscrito e não integralizado pelos acionistas deverá ser pago nos termos e condições estabelecidos nos respectivos boletins de subscrição, mediante chamadas do Cons. de Adm., se necessário.” (iii) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo IV da presente ata. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta Secretário da Mesa: André Fernando Gonçalves Zettermann. Acionistas presentes: P2 Brasil Infraestrutura - Fundo de Investimento em Participações, p. Pátria Infraestrutura Gestão de Recursos Ltda.; BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, e Levantino Empreendimentos e Participações S.A. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 11/11/2015. Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente da Mesa; André Fernando Gonçalves Zettermann - Secretário da Mesa. Jucerja reg. sob o nº 2837108 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA OCEANA OFFSHORE S.A. Nome e Duração. Art. 1° - Oceana Offshore S.A. (“Companhia.”) é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404 /76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Sede Social. Art. 2º - A Cia. tem sua sede social e foro legal no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110/8º, Botafogo, CEP 22.290-240, podendo abrir filiais, agências, escritórios e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior por deliberações do Cons. de Adm.. Objeto Social. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação, na qualidade de sócia, acionista, consorciada ou por meio de outras modalidades de investimento, em outras empresas que atuem na prestação de serviços de apoio marítimo à indústria de óleo e gás, tais como a construção de embarcações destinadas à prestação de referidos serviços, a locação de equipamentos marítimos e/ou a prestação de serviços de consultoria e/ou operacionais destinados à indústria de óleo e gás, no Brasil ou no exterior. Capital Social. Art. 4º - O capital social subscrito é de R$ 1.137.770.561,28, dividido em 1.046.876.633 ações, sendo 848.245.220 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 198.631.413 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § Único - O capital social subscrito e não integralizado pelos acionistas deverá ser pago nos termos e condições estabelecidos nos respectivos boletins de subscrição, mediante chamadas do Cons. de Adm., se necessário. Art. 5º - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social mediante a emissão de até 25.447.357 novas ações, ordinárias ou preferenciais, em qualquer caso nominativas e sem valor nominal, por deliberação e a critério do Cons. de Adm. e independentemente de reforma estatutária, nos termos do Art. 168 da Lei das S.A., no âmbito de emissão de ações a administradores ou empregados da Cia. de acordo com o plano de opção de compra de ações devidamente aprovado pela Assembleia Geral. §1º - Na emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, o Cons. de Adm. fixará: (a) a espécie, classe e quantidade de ações; (b) o preço da emissão; e (c) as demais condições de subscrição e integralização, nos termos da Lei das S.A. §2º - O disposto neste Art. não se aplica na hipótese de aumento de capital mediante integralização em bens, que dependerá de aprovação de Assembleia Geral nos termos da Lei das S.A. § 3º - A Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. Ações. Art. 6° - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § Único - As ações preferenciais terão as seguintes características, direitos e vantagens: (viii) poderão ser resgatadas, total ou parcialmente, a qualquer tempo e a exclusivo critério e por determinação do Cons. de Adm. da Cia., nos termos do Art. 44 da Lei das S.A., por valor a ser fixado em observância aos parâmetros estabelecidos no §1º do Art. 170 da Lei das S.A., caso seja verificada a ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos: a. o atingimento, pela Cia., de Índice de Endividamento igual ou inferior a 5,5. “Índice de Endividamento” significa o resultado da dívida líquida consolidada (i.e. endividamento financeiro total menos caixa e equivalentes de caixa) da Cia. dividido pelo EBITDA consolidado da Cia. dos últimos 12 meses, contados da data das demonstrações financeiras que serviram de base para a apuração do índice; b. a contratação, pela Cia., de nova(s) linha(s) de Financiamento(s) Corporativo(s) com valor de face de, no mínimo, R$ 100.000.000,00 e com prazo de, no mínimo, 4 anos, condicionado este resgate até o valor máximo obtido neste(s) financiamento(s), mesmo que cumulativamente. “Financiamento Corporativo” significa qualquer financiamento contraído pela Cia., que não tenha como destinação direta o financiamento de embarcações de propriedade da Cia. ou de qualquer uma de suas subsidiárias; c. a(s) emissão(ões) de ações pela Cia., a serem subscritas e integralizadas por terceiros não acionistas, representando aumento(s) no capital da Cia. (seja mediante alocação direta à conta do capital social ou com destinação à conta de reservado de capital) em valor equivalente a, no mínimo, R$ 100.000.000,00, condicionado este resgate até o valor máximo obtido neste(s) aumento(s), mesmo que cumulativamente; ou d. a(s) emissão(ões) de debêntures conversíveis em ações, ou de qualquer outro título ou valor mobiliário conversível em ações, a serem subscritas e integralizadas por terceiros não acionistas, em valor equivalente a, no mínimo, R$ 100.000.000,00, condicionado este resgate até o valor máximo obtido nesta(s) emissão(ões), mesmo que cumulativamente; (ix) conferirão a seus titulares o direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária; (x) conferirão aos seus titulares prioridade em relação às ações ordinárias no reembolso do capital, em caso de liquidação da Cia., por ação preferencial, no valor correspondente à divisão do valor do capital social da Cia. pelo número total de ações de emissão da Cia.; (xi) não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, exceto na hipótese em que a Cia. deixar de pagar, pelo prazo de 3 exercícios sociais consecutivos, os dividendos conferidos às ações preferenciais, a que fizerem jus nos termos do inciso (ii) deste § Único do Art. 6º, caso em que tal direito de exercício de voto será adquirido de forma plena e irrestrita; (xii) poderão ser convertidas em ações ordinárias, a qualquer tempo e a exclusivo critério e por determinação do Cons. de Adm. da Cia., observado que a conversão deverá compreender a totalidade das ações preferenciais de emissão da Cia.; (xiii) o valor fixado para o resgate deverá ser equivalente ao maior valor encontrado pela administração da Cia. dentre os critérios estabelecidos no §1º do art. 170 da Lei das S.A.; e (xiv) nas hipóteses em que a administração da Cia. determinar o resgate parcial das ações preferenciais, o resgate deverá respeitar, necessariamente, a proporção da participação dos acionistas no capital social da Cia.. Art. 7º - Todas as ações da Cia. serão nominativas. A propriedade das ações será comprovada pelo registro das ações em nome de cada acionista no livro próprio. § Único - A Cia. poderá, entretanto, contratar o serviço de ações escriturais com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM a manter esse serviço, podendo ser cobrada dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei das S.A., observados os limites máximos fixados pela CVM. Assembleia Geral de Acionistas. Art. 8° - Com a competência prevista em lei e neste Estatuto Social, as Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. § 1° - A Assembleia Geral será convocada pelo Cons. de Adm. ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal (quando instalado), mediante anúncio publicado nos termos da Lei das S.A., com no mínimo 15 dias de antecedência em primeira convocação e 8 dias de antecedência em segunda convocação. § 2° - A convocação dos acionistas para as Assembleias Gerais deverá indicar, detalhadamente, a ordem do dia, sendo expressamente vedada a inclusão de item genérico como, exemplificativamente, “assuntos gerais de interesse da Cia.”, sendo ainda expressamente vedada a deliberação a respeito de qualquer assunto que não conste expressamente da ordem do dia que integrar a convocação, sob pena de nulidade, exceção feita às deliberações que sejam aprovadas pela unanimidade dos acionistas. § 3° - Nenhuma Assembleia Geral da Cia., independentemente da sua ordem do dia, deverá ser convocada para realização em dia que não seja um dia útil, ou nos dias 24, 30 e 31 de dezembro ou na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira da semana do feriado de carnaval no Brasil. As Assembleias Gerais de acionistas da Cia. deverão ser sempre realizadas no horário comercial e na sede social. § 4° - Independentemente das formalidades previstas neste Art., serão consideradas regulares as assembleias gerais a que comparecerem a totalidade dos acionistas se as matérias da ordem do dia forem aprovadas sem ressalvas. § 5° - As Assembleias Gerais serão consideradas regulares: (i) se, em primeira convocação, forem instaladas com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, ¼ do capital social com direito de voto, ressalvadas as exceções previstas em lei; (ii) se, em segunda convocação, forem instaladas com qualquer número de acionistas; ou (iii) em qualquer caso, se comparecerem todos os acionistas. § 6° - Observados os quóruns qualificados previstos na lei, todas as demais deliberações dos acionistas em Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, na forma da lei. Art. 9º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Cons. de Adm. ou pelo conselheiro que este indicar, e o presidente da mesa deverá indicar, dentre os presentes, o secretário. Art. 10 - Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 1 dia útil de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. § Único - Caso a Cia. contrate o serviço de ações escriturais com instituição financeira autorizada pela CVM a manter esse serviço, nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Administração da Cia. Art. 11 - A administração da Cia. compete ao Cons. de Adm. e à Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e por este Estatuto Social, estando os Conselheiros e Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § 1° - Todos os membros do Cons. de Adm. e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 2° - A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração global dos administradores, cabendo ao Cons. de Adm. a sua distribuição. Cons. de Adm.. Art. 12 - O Cons. de Adm. será composto por 3 a 8 membros, e por até igual número de suplentes, eleitos para um mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição, e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § Único - O Cons. de Adm. terá 1 Presidente, eleito pela maioria de votos dos conselheiros presentes, na primeira reunião do Cons. de Adm. que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância no cargo. O Presidente do Cons. de Adm. não possuirá voto de desempate ou qualquer outro direito adicional em comparação aos demais membros do Cons. de Adm.. Art. 13 - No caso de impedimento ou ausência, o Presidente do Cons. de Adm. será substituído pelo Vice-Presidente, se houver, ou por qualquer outro conselheiro por ele indicado. § 1° - No caso de impedimento ou ausência de qualquer outro membro do Cons. de Adm., o Conselheiro impedido ou ausente deverá indicar, mediante comunicação por escrito ao Presidente do Cons. de Adm., seu substituto dentre os demais membros titulares ou suplentes do Conselho para representá-lo na reunião à qual não puder estar presente. § 2° - No caso previsto neste Art., o Conselheiro que substituir o Conselheiro impedido ou ausente votará em seu nome e em nome do Conselheiro que estiver substituindo. Art. 14 - No caso de vacância de cargo do Cons. de Adm. que o deixe com número de Conselheiros inferior ao mínimo estabelecido no Art. acima, será convocada Assembleia Geral para eleger o substituto. Art. 15 - Além daquelas previstas na Lei das S.A., as seguintes matérias deverão ser objeto de deliberação em reunião do Cons. de Adm.: (i) fixação da orientação geral dos negócios e aprovação do plano de negócios anual, que deverá conter o orçamento e o detalhamento dos objetivos e estratégias de negócios para o período (“Plano Anual”) da Cia. e de sociedades controladas pela Cia.; (ii) eleição e destituição dos Diretores da Cia. e dos diretores de sociedades controladas pela Cia.; (iii) fixação e alteração da remuneração individual dos administradores, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos Diretores, observado o limite global de remuneração da administração estabelecido pela Assembleia Geral; (iv) aprovação de planos de participação de lucros, bem como estabelecimento de critérios para remuneração e políticas de benefícios dos administradores e empregados da Cia. e de suas sociedades controladas; (v) praticar quaisquer atos, incluindo a celebração de quaisquer acordos ou contratos, que impliquem em obrigação de pagamento por parte da Cia., ou por parte de qualquer sociedade controlada pela Cia., em valor superior a R$ 500.000,00, seja em ato único ou em uma série de atos relacionados num período de 12 meses, que não tenha sido objeto do Plano Anual ou orçamento anual do correspondente exercício social; (vi) qualquer transação, endividamento ou que represente aumento no nível do endividamento financeiro consolidado da Cia. ou de suas sociedades controladas que exceda o endividamento total aprovado no Plano Anual do correspondente exercício social em valor equivalente a R$ 10.000.000,00 ou a 3% do patrimônio líquido da Cia. ou de sociedades operacionais controladas pela Cia., respectivamente, o que for menor; ressalvada, no entanto, a contratação de linhas de crédito de curto prazo nos termos e condições aprovados previamente pelo Conselho quando da aprovação do Plano Anual; (vii) qualquer investimento pela Cia. ou por sociedades controladas que exija valores superiores a R$ 30.000.000,00 de CAPEX, ainda que estejam previstos no Plano Anual do correspondente exercício social; (viii) celebração de contratos ou acordos de prestação de serviços para clientes por parte da Cia., ou de qualquer sociedade controlada pela Cia., com prazo de vigência igual ou superior a 3 anos, que não tenham sido previstos no Plano Anual ou orçamento anual do exercício social correspondente; (ix) a constituição de ônus sobre quaisquer ativos e a prestação de garantias a obrigações de terceiros pela Cia. ou por empresas controladas pela Cia.; (x) aprovação prévia para a celebração, alteração ou rescisão de contratos entre a Cia. ou empresas operacionais controladas pela Cia. e partes relacionadas; (xi) aquisição ou alienação de participação em outras sociedades; (xii) determinação do voto da Cia. em qualquer reunião ou assembleia de qualquer sociedade na qual a Cia. detenha participação direta; (xiii) chamadas de capital, dentro do limite do capital social subscrito; (xiv) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; (xv) escolha dos auditores independentes da Cia. e de suas empresas controladas; (xvi) celebração, pela Cia. e suas empresas controladas de qualquer acordo de associação, acordo de acionistas ou compromisso similar, que resulte no compartilhamento do poder de controle nas empresas controladas, bem como alteração dos acordos porventura existentes, ou ainda renúncia de direitos ou dispensa do cumprimento de quaisquer obrigações ali previstas; (xvii) alienação de direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, nomes comerciais, patentes e desenhos industriais registrados e de propriedade da Cia. ou de empresas controladas; e (xviii) criação de novas sociedades controladas pela Cia. e realização de reorganizações societárias (fusão, incorporação, cisão ou incorporação de ações) envolvendo sociedades controladas pela Cia.. Art. 16 - As deliberações do Cons. de Adm. previstas no Art. 15 serão aprovadas pela maioria de votos dos seus membros. Art. 17 - O Cons. de Adm. reunir-se-á ordinariamente a cada 2 meses e extraordinariamente sempre que convocado na forma deste Estatuto Social ou da lei. As reuniões serão realizadas na sede social, ou em outro local se assim ficar decidido pelos membros do Conselho. §1º - As reuniões do Cons. de Adm. serão convocadas por seu Presidente com no mínimo 30 dias de antecedência à reunião, em primeira convocação, caso a ordem do dia conte com alguma das matérias listadas abaixo: (i) o voto da Cia. com relação às seguintes matérias, no âmbito das suas controladas: (a) qualquer alteração dos atos constitutivos em relação ao objeto social, composição e funções do Cons. de Adm., Diretoria e do Conselho Fiscal, alteração da sede e alteração de mecanismos de restrição de poder de voto ou manutenção de dispersão acionária ou outros que possam prejudicar direitos de acionistas estabelecidos em acordo de acionistas; (b) transformação do tipo societário; (c) liquidação, dissolução, cessação do estado de liquidação e extinção; (d) autorização aos administradores para requerer falência, recuperação judicial, extrajudicial ou procedimento similar; (e) adoção de qualquer Plano de Incentivo de Longo Prazo ou alteração no Plano de Incentivo de Longo Prazo então vigente; ou (f) alteração dos termos, condições, características ou vantagens das ações ou quotas, ou criação de quaisquer outras ações ou quotas distintas das ações ou quotas existentes. (ii) escolha dos auditores independentes da Cia. e/ou de suas controladas, exceto se o auditor em questão for uma empresa de auditoria de renome internacional, ou substituição do auditor independente com contrato em curso; (iii) aprovação de projetos de investimentos que estejam fora das Atividades Principais da Cia.; (iv) realização, contratação, alteração ou rescisão de Operações entre Partes Relacionadas em valor superior, individualmente ou no agregado, a R$ 200.000,00 por ano, sendo certo que, para os fins deste inciso, a expressão Operações entre Partes Relacionadas não inclui operações entre a Cia. e suas controladas, desde que tais controladas não tenham como acionistas minoritários diretos ou indiretos (exceto pela participação indireta via Cia.) quaisquer acionistas ou suas afiliadas; (v) aumentos de capital em controladas que acarretem diminuição da participação da Cia.; (vi) criação de novas controladas que não sejam subsidiárias integrais da Cia.; (vii) realização, pela Cia. ou suas controladas, de alienação, cessão ou oneração de ativos relevantes, assim entendidos como ativos cujo valor exceda 20% (vinte por cento) do ativo não circulante, em uma única operação ou em uma série de operações, relacionadas ou não, no prazo de 12 (doze) meses, sendo certo que está excluída da incidência deste inciso a constituição de garantias para financiamento das operações das controladas, desde que os respectivos financiamentos estejam enquadrados dentro do Limite de Endividamento; (viii) celebração, pela Cia., suas controladas, de qualquer acordo de associação, acordo de acionistas ou compromisso similar, que resulte no compartilhamento do poder de controle nas controladas, bem como alteração dos acordos porventura existentes, ou ainda renúncia de direitos ou dispensa do cumprimento de quaisquer obrigações ali previstas; (ix) alienação de direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, nomes comerciais, patentes e desenhos industriais registrados e de propriedade da Cia. ou das controladas; (x) alienação de participação societária das controladas; (xi) oneração de ações representativas do controle de controladas, salvo (i) para garantia de financiamentos contratados junto ao BNDES ou a bancos comerciais na qualidade de repassadores de recursos do BNDES e (ii) para garantia de financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM); (xii) prestação de qualquer tipo de garantia pela Cia. e/ou suas controladas, exceto em benefício próprio ou em benefício de uma de suas controladas; (xiii) aquisição de participações societárias pela Cia. ou pelas controladas em sociedades que não exerçam as Atividades Principais da Cia.; (xiv) reorganizações societárias (fusão, incorporação, cisão ou incorporação de ações) envolvendo as Controladas, exceto (i) operações exclusivamente internas, assim entendidas como aquelas que envolvam exclusivamente (a) a Cia. ou uma subsidiária integral da Cia., de um lado; e (b) qualquer das subsidiárias integrais da Cia., de outro lado; ou (ii) operações com sociedades empresárias que exerçam uma ou mais das Atividades Principais da Cia. (cada uma, uma “Cia. Alvo”) e que preencham as seguintes características: (a) a Cia. ou a controlada, conforme o caso, permaneça como controlador majoritário com pelo menos 50% mais 1 ação representativa do capital social votante da Cia. resultante da reorganização societária (“Cia. Resultante”); (b) a Cia. Alvo atenda as exigências de contratação com o Sistema BNDES; (c) Cia. Alvo não esteja em litígio com qualquer das entidades do Sistema BNDES; (d) tenha sido realizada a due diligence contábil e legal por empresa de primeira linha, previamente à reunião do Cons. de Adm. que deliberar sobre a operação; (e) a situação econômico-financeira da Cia. Alvo não represente risco de continuidade relevante para o negócio; (f) a Cia. Alvo e seus acionistas controladores diretos e indiretos, possuam idoneidade moral e reputação ilibada; (g) não se caracterize uma operação entre partes relacionadas; e (h) os demais sócios não tenham direitos econômicos privilegiados em relação à Cia. ou controlada, conforme o caso; e (xv) aprovação de quaisquer atos relacionados nos itens (a) a (d) abaixo caso resultem num aumento da dívida líquida ajustada de forma que esta supere o Limite de Endividamento: (a) contratação de operações de endividamento da Cia. e/ou suas Controladas; (b) aprovação ou alteração do orçamento anual da Cia. e/ou suas Controladas; (c) aprovação de projetos de investimento não previstos no orçamento anual, e (d) aquisição de participações societárias pela Cia. ou pelas Controladas em sociedades que exerçam a mesma Atividade Principal da Cia.. Serão consideradas, para fins de Limite de Endividamento, tanto a dívida contraída para a aquisição, como as advindas da sociedade adquirida, incluindo todos os financiamentos de longo prazo destinados a financiar a construção ou a aquisição de estaleiros ou de embarcações, incluindo sem limitação o Fundo da Marinha Mercante, bem como os empréstimos ponte associados a tais financiamentos de longo prazo. § 2º - As reuniões do Cons. de Adm. serão convocadas por seu Presidente com no mínimo 10 dias de antecedência à reunião, em primeira convocação, caso a ordem do dia não conte com alguma das matérias listadas no §1º acima. § 3º - Quaisquer reuniões do Cons. de Adm. serão convocadas por seu Presidente com no mínimo 2 dias de antecedência à reunião, em segunda convocação. Qualquer Conselheiro poderá convocar uma reunião do Conselho caso o seu Presidente não o faça no prazo máximo de 15 dias contados de solicitação nesse sentido. § 4° - As reuniões do Cons. de Adm. deverão ser convocadas por meio de notificação pessoal, via correio com aviso de recebimento ou via correio eletrônico (e-mail), e tal convocação será considerada efetivada na data de seu recebimento, se por correio, ou na data de seu envio, se por e-mail. § 5° - As convocações para as reuniões do Cons. de Adm. deverão sempre conter a ordem do dia detalhada, informando as matérias que serão discutidas e deliberadas e, ainda, os documentos pertinentes aos assuntos objeto da ordem do dia. Qualquer matéria que não esteja especificada na ordem do dia não poderá ser levada à discussão, a menos que todos os membros do Conselho estejam presentes à reunião e concordem com a inclusão de tal matéria na ordem do dia, sendo vedada a inclusão de item genérico como, exemplificativamente, “assuntos gerais de interesse da Cia.”. § 6° - As reuniões do Cons. de Adm. serão consideradas validamente instaladas se, (i) em primeira convocação, contarem com a presença (inclusive remotamente) de 6 (seis) Conselheiros; ou (ii) em segunda convocação, contarem com a presença (inclusive remotamente) de qualquer número de Conselheiros. O membro do Conselho representado por outro Conselheiro será considerado presente à reunião. § 7º As reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente do Conselho, ou pelo conselheiro que este indicar, e o presidente da mesa indicará um dos presentes (que não necessariamente precisa ser um Conselheiro) para ocupar a função de secretário, sendo a mesa responsável por registrar as discussões e deliberações ocorridas em atas, as quais serão lavradas na forma sumária e deverão registrar fielmente a respectiva reunião. § 8° - As reuniões do Cons. de Adm. somente poderão ser realizadas nos dias elegíveis para a realização das Assembleias Gerais da Cia., nos termos do § 3° do Art. 8º, exceto em casos de comprovada necessidade e urgência. § 9° - Independentemente das formalidades acima mencionadas, será considerada regular a reunião do Cons. de Adm. à qual comparecerem todos os Conselheiros em exercício. § 10 - As reuniões do Cons. de Adm. poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Os conselheiros que participarem de reunião na forma acima prevista deverão ser considerados presentes à reunião para todos os fins, sendo válida a assinatura da respectiva ata por fac-símile ou outro meio eletrônico, devendo uma cópia ser arquivada na sede da Cia. juntamente com o original assinado da ata. § 11 - Nas reuniões do Cons. de Adm., qualquer conselheiro pode ser acompanhado por um assistente com conhecimento técnico relacionado com as matérias constantes na ordem do dia, sendo que tal assistente não terá direito de voto, mas poderá participar da reunião e das discussões pertinentes a tais matérias. Diretoria. Art. 18 - A Diretoria será composta por 2 a 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 membro o Diretor Presidente e 1 membro o Diretor de Relações com Investidores, eleitos pelo Cons. de Adm. e por esse destituíveis a qualquer tempo, sendo o restante dos Diretores sem designações específicas. § 1° - Os Diretores poderão cumular funções e devem atender aos requisitos estabelecidos em lei e neste Estatuto Social para o desempenho de suas funções. § 2° - Os Diretores serão eleitos pelo prazo de mandato de 3 anos, sendo admitida a reeleição. § 3° - Findos os seus mandatos, poderão ser nomeados novos Diretores por meio de deliberação aprovada pelo Cons. de Adm.. Caso o quórum de aprovação não seja alcançado, os Diretores então empossados serão considerados automaticamente reeleitos para o exercício de novo mandato de 3 anos. Art. 19 - Compete à Diretoria a representação ativa e passiva da Cia. e a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive aqueles previstos no plano de negócios aprovado pelo Cons. de Adm., respeitados os limites previstos em lei ou neste Estatuto Social. Art. 20 - Entre suas atribuições, cabe ao Diretor Presidente dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores e supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal. Art. 21 - Entre suas atribuições, cabe ao Diretor de Relações com Investidores coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com investidores e mercado de capitais, bem como representar a Cia. perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, as Bolsas de Valores, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior. Art. 22 - Caso sejam eleitos Diretores sem designação especifica, sem prejuízo do direito do Cons. de Adm. de se manifestar a respeito, caberá ao Diretor Presidente definir as atribuições específicas dos Diretores assim eleitos. Art. 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. § Único - A Diretoria se reúne validamente com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo um deles sempre o Diretor Presidente, e delibera pelo voto da maioria dos presentes, sendo atribuído ao Diretor Presidente o voto de qualidade no caso de empate na votação. Art. 24 - A Cia. considerar-se-á obrigada quando representada: (i) por 2 Diretores em conjunto; (ii) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes especiais, devidamente constituído, para a prática de quaisquer atos em valor de até R$ 400.000,00 em uma única operação; ou (iii) por 1 só Diretor para a assinatura de termos de confidencialidade nos quais a Cia. seja parte; (iv) por 1 só Diretor ou 1 procurador com poderes especiais, devidamente constituído, para a prática dos seguintes atos: a) de representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, nas Assembleias Gerais de acionistas ou reuniões de sócios das sociedades nas quais a Cia. participe, bem como nas Assembleias ou reuniões de entidades de direito privado nas quais a Cia. participe como patrocinadora, membro fundador ou simplesmente membro participante; b) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Cia., independentemente do valor; c) de representação da Cia. perante sindicatos ou Justiça do Trabalho; para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados; e para acordos trabalhistas; e d) para a prática de quaisquer atos em valor de até R$ 200.000,00 em uma única operação. § 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Cia. por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e salvo aquelas previstas no § Segundo deste Art., terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. § 2º - As procurações para fins judiciais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado e aquelas outorgadas para fins de cumprimento de cláusula contratual poderão ser outorgadas pelo prazo de validade do contrato a que estiverem vinculadas. Conselho Fiscal. Art. 25 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não-permanente, que somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante solicitação dos Acionistas, conforme previsto em lei. § 1º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. Exercício Social e Lucros. Art. 26 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que deverão ser preparados o balanço e as demais demonstrações financeiras previstas em lei. § 1° - Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2° - Os acionistas têm direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% do respectivo lucro líquido, ajustado de acordo com o Art. 202 da Lei das S.A., observado o dividendo atribuído às ações preferenciais, nos termos do Art. 6º, § Único, inciso (ii) deste Estatuto Social. § 3° - O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, que poderá, por proposta da administração: (i) deliberar reter parcela do lucro líquido prevista em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Art. 196 da Lei das S.A.; (ii) destinar a totalidade ou parcela do lucro remanescente às reservas estatutárias previstas no presente Estatuto Social, nos termos do Art. 194 da Lei das S.A.; ou (iii) distribuir dividendos aos acionistas. § 4° - As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes. Art. 27 - Respeitado o disposto no Art. 26 deste Estatuto, adicionalmente às reservas legalmente previstas, a Cia. terá as seguintes reservas de lucros: (i) Reserva para Investimentos, cujos recursos serão destinados à realização de investimentos relacionados ao objeto social da Cia. e à expansão de suas atividades, formada com recursos equivalentes a até 50% do lucro líquido da Cia. ajustado na forma do Art. 202 da Lei das S.A. O saldo da conta de Reserva para Investimentos não poderá ultrapassar 50% do valor do capital social. (ii) Reserva de Capital de Giro, cujos recursos serão destinados a suprir as necessidades de capital operacional da Cia., formada com recursos equivalentes a até 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido da Cia. ajustado na forma do Art. 202 da Lei das S.A. O saldo da conta de Reserva de Capital de Giro não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do valor do capital social. Art. 28 - A Cia. poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-os ao dividendo obrigatório. Art. 29 - O Cons. de Adm. poderá declarar e pagar, a qualquer tempo durante o exercício social, dividendos intermediários à conta de reservas de lucros e de lucros acumulados existentes nos exercícios sociais precedentes, que deverão ser imputados ao dividendo obrigatório referente àquele exercício. Art. 30 - Observados os requisitos e limites legais, o Cons. de Adm. poderá, ao final de cada trimestre ou semestre, com base em balanço intermediário específico, declarar e pagar dividendos periódicos a partir dos resultados verificados no trimestre ou semestre em questão, que deverão ser imputados ao dividendo obrigatório referente àquele exercício. Art. 31 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia.. Dissolução e Liquidação. Art. 32 - A Cia. será dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Juízo Arbitral. Art. 33 - A Cia., seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&FBovespa, toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada à aplicação, validade, eficácia, interpretação ou violação das disposições constantes neste Estatuto Social ou na Lei das S.A. § 1° - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quanto necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. § 2° - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade desta cláusula compromissória. O Tribunal Arbitral será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento. Acordos de Acionistas. Art. 34 - A Cia. deverá observar os termos e condições de todo e qualquer acordo de acionistas arquivado em sua sede, nos termos do Art. 118 da Lei das S.A., sendo ineficazes em relação à Cia. e aos acionistas quaisquer deliberações da assembleia geral, do Cons. de Adm. e da diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos. § 1° - O presidente da assembleia geral e o presidente da reunião do Cons. de Adm. não computarão qualquer voto proferido com infração a acordos de acionistas arquivados na sede social. § 2° - Não deverá ser registrada nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de ações em violação ao disposto em acordos de acionistas arquivados na sede social. Termos Definidos. Art. 35 - Para os fins deste Estatuto Social, as expressões abaixo terão as seguintes definições: (i) “Atividades Principais” significa as atividades de (i) construção, manutenção e afretamento de embarcações de apoio marítimo à indústria de óleo e gás; (ii) prestação de serviços utilizando tais embarcações ou relacionados ao afretamento de tais embarcações; e (iii) desenvolvimento e operação de bases de apoio à indústria de óleo e gás; (ii) “Limite de Endividamento” será o valor equivalente a 20% do patrimônio líquido da Cia., apurado trimestralmente; (iii) “Operações entre Partes Relacionadas” significa, com relação a uma Pessoa, quaisquer negócios, operações, transações e/ou relações comerciais entre, de um lado, tal Pessoa e, de outro lado, quaisquer de seus acionistas ou sócios (e respectivas Afiliadas), suas Afiliadas, respectivos diretores, gestores, administradores, e parentes dos mesmos até o 4° grau; sendo que, caso a Pessoa em questão seja a Cia. ou suas controladas; (iv) “Pessoa” significa qualquer pessoa natural, empresa, sociedade, associação, trust, fundo de investimento, organização não constituída e qualquer outra entidade, incluindo qualquer autoridade governamental; e (v) “Plano de Incentivo de Longo Prazo” significa qualquer plano de opção de compra de Ações ou ações de emissão ou quotas representativas do capital social de qualquer sociedade detida ou incorporada pela Cia., plano de incentivo de longo prazo, contrato de investimento, ação virtual (phantom stock) ou qualquer outro plano de incentivo aos executivos da Cia. ou de qualquer sociedade detida ou incorporada pela Cia., vigente na data deste Estatuto Social ou que venha, após a presente data, a ser concedido pela Cia. e/ou qualquer de suas respectivas Controladas aos seus empregados e/ou administradores, nos termos deste Estatuto Social, que outorgue aos beneficiários o direito ou opção à subscrição de ações ou vincule parcela da remuneração de tais empregados e/ou administradores da Cia. ou de qualquer sociedade detida ou incorporada pela Cia. substancialmente ao valor e/ou valorização das ações. CERTIDÃO: Este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0030510-6 em 13/11/2015, não podendo ser utilizado separadamente. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1915602"
                ],
                "1915678": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍRA-VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.147.676/0001-87 - NIRE nº 33.2.0798180-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas (Resumo). Redução de Capital. Aos 17/11/2015, às 17h 45min., reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Saíra-Viuva Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 9.071.823,00, para R$ 5.841.823,00. A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Fábio Antunes Lopes - Presidente.\r\n\r\nARS 17-11-2015\r\n\r\nOS 347097\r\n\r\nId: 1915678"
                ],
                "1915599": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BRASERV SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.124.627/0001-29 - NIRE: 33.2.0797332-3\r\n\r\n8ª Alteração ao Contrato Social. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a parte abaixo: 1. JP Oil Company, LLC. (doravante denominada “JP Oil”); única sócia de Braserv Serviços de Petróleo Ltda., uma sociedade empresária limitada, na Avenida Almirante Barroso, nº 63, sala 701 (parte), Centro, RJ, CNPJ/MF nº 09.124.627/0001-29 (a “Sociedade”), com seu Contrato Social devidamente registrado e arquivado na JUCERJA NIRE nº 33.2.0797332-3, por despacho de 26/09/2007, e alterações posteriores devidamente arquivadas, e, ainda, 2. Ângelo Luiz Butturini; e 3. Bianca de Jesus Silva. Têm entre si justo e contratado o seguinte: I: 1.1. Foi constatada a realização de parte do capital social subscrito, no valor de R$ 1.000,00, pagos pela sócia JP Oil Company, LLC. à vista, em moeda corrente, permanecendo o saldo não integralizado do capital social no valor de R$ 2.253.000,00. II: 2.1. A sócia JP Oil Company, LLC. resolve aprovar a redução do capital social da Sociedade, passando de R$ 2.254.000,00 para R$ 1.000,00, sendo a dita redução, no valor de R$ 2.253.000,00, realizada por ser o capital da Sociedade considerado excessivo, na forma do Art. 1.082 da Lei nº 10.406/2002, mediante o cancelamento de 2.253.000 quotas representativas do capital social da Sociedade. 2.2. O referido cancelamento de quotas será suportado pela sócia JP Oil Company, LLC. 2.3 A redução de capital acima referida e o consequente cancelamento de quotas representativas do capital da Sociedade será feito sem restituição e/ou pagamento de qualquer valor à JP Oil Company, LLC, dispensando-se o pagamento das prestações ainda devidas pela referida sócia, uma vez que as quotas ora canceladas não se encontram integralizadas, na forma do Art. 1.084, caput, da Lei nº 10.406/2002. III: 3.1. A sócia quotista JP Oil Company, LLC., neste ato, retirando-se da Sociedade, vende e transfere 1.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, de sua titularidade, conforme preço e condições estabelecidas em documento à parte, aos cessionários abaixo indicados e na seguinte proporção: a) 999 quotas ao Sr. Ângelo Luiz Butturini, acima qualificado, que, neste ato, ingressa na Sociedade; e b) 1 quota à Sra. Bianca de Jesus Silva, acima qualificada, que, neste ato, ingressa na Sociedade. 3.2. Em decorrência da presente cessão, cedente, cessionários e a Sociedade dão-se mutuamente, a mais rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem uns dos outros, por si, seus herdeiros e sucessores. IV: 4.1. Diante das deliberações acima, os sócios decidem alterar o Art. 5º do Contrato Social da Sociedade, que passará a apresentar a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios quotistas: Ângelo Luiz Butturini - possui 999 quotas, no valor total de R$ 999,00; e Bianca de Jesus Silva - possui 1 quota, no valor total de R$ 1,00. Parágrafo Único - O capital social da Sociedade encontra-se totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país.” V: 5.1. Decidem, ainda, os sócios, por unanimidade e sem reservas, destituir o Sr. João Pedro Santos Bittencourt do cargo de Administrador da Sociedade e nomear a Sra. Bianca de Jesus Silva, brasileira, solteira, contadora, portadora da Cédula de Identidade CRC-RJ nº 100.606/O-1; CPF/MF nº 078.951-917-80, residente e domiciliada na Rua Cordovil, 1300, bl. 12, apto. 401, Parada de Lucas, RJ, para o cargo de Administradora da Sociedade, a qual, neste ato, declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. VI: 6.1. Diante da deliberação acima, os sócios quotistas decidem alterar o caput do Art. 10 do Contrato Social da Sociedade, que passará a apresentar a seguinte redação: “Art. 10: A sociedade será administrada por Administradores, sócios ou não, residentes no Brasil, nomeados ou não em ato separado, atuando isoladamente ou em conjunto, os quais terão a denominação de Administradores. Pelo presente, os sócios nomeiam para o cargo de Administradora da sociedade, a Sra. Bianca de Jesus Silva, brasileira, solteira, contadora, portadora da Cédula de Identidade CRC-RJ Nº 100.606/O-1; CPF/MF nº 078.951-917-80, residente e domiciliada na Rua Cordovil, 1300, bl. 12, apto. 401, Parada de Lucas, RJ.” VII: 7.1. Os sócios decidiram ainda incluir, no Contrato Social, o Art. 18, estabelecendo o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como único competente para solução de eventuais disputas e controvérsias relacionadas ao Contrato Social da Sociedade. Neste sentido, o Art. 18 do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 As partes neste ato elegem o foro da Cidade do RJ, Estado do RJ, como o único competente para dirimir as disputas e/ou controvérsias oriundas deste instrumento, e renunciam a qualquer outro a que \r\n\r\ntenham direito ou venham a adquirir, por mais privilegiado que \r\n\r\nseja.” VIII: 8.1. As demais Cláusulas do Contrato Social não modificadas neste instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, assim, as partes assinam o presente instrumento de 8ª Alteração ao Contrato Social da Braserv Serviços de Petróleo Ltda. em 03 vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo: RJ, 03/11/2015. JP Oil Company, LLC; Ângelo Luiz Butturini; Bianca de Jesus Silva.\r\n\r\nId: 1915599"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1914994": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação: AGO. Ficam convidados os srs acionistas da MLS Wireless S.A. (\"MLS Wireless\" ou \"Cia\") a comparecerem à AGO da Cia, a ser realizada no dia 10/12/15, às 10h, em 1ª convocação,ou no dia 17/12/15, às 10h em 2ª convocação, na sede da Cia, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 45/1509, Botafogo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e os relatórios da administração da Cia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/13 e 31/12/14; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e discutir e votar o Plano de Investimento da Cia para o exercício de 2015; (iii) ratificar a eleição de Maria Christina Bueno Aguinaga para o Conselho de Administração da Cia, conforme termo de posse assinado em 30/10/14; e (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Cia. Informações: as demonstrações financeiras da MLS Wireless foram publicadas na pág. 5 do DOERJ no dia 05/11/15 e encontram-se, desde a referida data, à disposição dos acionistas na sede social da Cia. RJ, 25/11/15. Carlos P. Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 347037\r\n\r\nId: 1914994"
                        ],
                        "1914869": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE AZUL ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.339.788/0001-68\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALE AZUL ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVVB002879, referente a LI nº IN030851 que altera a atividade licenciada para: implantação do projeto de Usina Termelétrica, denominada UTE VALE AZUL III, com potência instalada de 466,313MW, sendo o projeto composto pela implantação de módulos de geração, usando gás natural como combustível principal. (Processo n°: E-07/002.2224/2015) \r\n\r\nId: 1914869"
                        ],
                        "1914885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE AZUL ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.339.788/0001-68\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALE AZUL ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002878, referente a LI nº IN030854, que altera a atividade licenciada para: implantação do projeto de três Usinas Termelétricas, denominadas UTE VALE AZUL II, com potência instalada de 466,313MW cada planta tratando-se de réplicas da mesma Planta e é composto pela implantação de módulos de geração, usando gás natural como combustível principal. (Processo n°: E-07/002.2220/2015) \r\n\r\nId: 1914885"
                        ],
                        "1912024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCELOS & CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.598.795/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN032426, com validade até 16 de novembro de 2020, para implantação e operação de um supermercado para estocagem e comercialização de produtos alimentícios, em uma área de 4.011,15 m², inserida em um terreno de 7.227,00 m², georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 262300 m E e 7588800 m N, na AVENIDA SENADOR TARCÍSIO MIRANDA, 481, - PARQUE TURF CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.16692/2014) \r\n\r\nId: 1912024"
                        ],
                        "1903926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0008-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN032219, com validade até 07 de maio de 2016, para implantação de fábrica de veículos automotores, contemplando especificamente as etapas de montagem e acabamento final, sem processo de pintura, com capacidade produtiva de 24.000 veículos/ano e subestação de energia elétrica (tensão de operação de 138 kV para 13,8 kV e 02 (dois) transformadores com capacidade de 10 MVA), na AVENIDA INDUSTRIAL ALDA BERNARDES DE FARIA E SILVA, 1.555 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/002.8022/2014) \r\n\r\nId: 1903926"
                        ],
                        "1915692": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os senhores acionistas da Stam Metalúrgica S.A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 10 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ. Tal convocação se dá em razão do desarquivamento pela JUCERJA da Ata de Assembleia realizada em 01/04/2015 para sanear formalidades ausentes e rediscutir exclusivamente a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício 2014 (já publicadas em 24/03/2015); b) Aprovação da manutenção do Lucro Líquido na conta de Reserva de Lucros Suspensos para preservar o Fluxo de Caixa da empresa; c) Alteração do art. 10 do Estatuto Social, por exigência das entidades financeiras e outras de cunho Federal, Estadual e Municipal, sobre a assinatura isolada da Diretoria e/ou em conjunto; d) Eleição de Diretoria para o triênio 2015/2018; e) Assuntos Gerais, cuja ordem do dia foi aprovada a época com a presença dos acionistas, Helena Herdy Faria, Reginaldo Faria e Rogério Faria. Nova Friburgo, 25 de novembro de 2015. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1915692"
                        ],
                        "1911056": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESCAVE BAHIA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.389.498/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESCAVE BAHIA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN032402, com validade até 10 de novembro de 2019, para realizar atividade de transporte de combustível da classe de risco 3 (líquido inflamável) de óleo diesel metropolitano - óleo lubrificante e graxa, para abastecimento e manutenção das máquinas e veículos da frota própria, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.4666/2015) \r\n\r\nId: 1911056"
                        ],
                        "1914911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB-002868, referente a LPI nº IN021739, que prorroga o prazo de validade até 10 de dezembro de 2018. (Processo n°: E-07/508342/2012) \r\n\r\nId: 1914911"
                        ],
                        "1914935": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032444, com validade até 16 de novembro de 2019, para fabricação de aditivos para a indústria de cosméticos, na ES TRADA DE BELFORD ROXO, 1375 - BOA ESPERANÇA, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/002.4904/2015) \r\n\r\nId: 1914935"
                        ],
                        "1912236": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO EMBAIXADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.465.255/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO EMBAIXADOR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032403, com validade até 10 de novembro de 2019, para realizar atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Classe de Risco 3 (Líquido Inflamável) - gasolina, óleo diesel e etanol, em TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.5243/2015) \r\n\r\nId: 1912236"
                        ],
                        "1915490": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADESCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 04 de Dezembro de 2015, às 10:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de: 1. Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 04 de Setembro de 2015; 2. Alterar o artigo 5º do Estatuto Social;3. Eleger Membros de Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Novembro de 2015\r\n\r\nMARCO FIREMAN Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 1915490"
                        ],
                        "1915705": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 93.828.986/0001-73 - NIRE 33300163221 \r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Grupamento de Ações: Comunicamos aos Srs. Acionistas, em complementação à informação divulgada através de \"Aviso aos Acionistas\" publicado em 23/11/15, nos jornais: DOERJ, DCI e Jornal do Commercio, que o prazo do subitem (iii) expirará em 23/12/15. Passando o referido subitem (iii) a ter a seguinte redação: (iii) Os acionistas terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação de Aviso aos Acionistas, a respeito do grupamento ora aprovado, para, a seu livre critério, por meio da compra ou venda de ações, ajustarem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 10 ações, por espécie, mediante negociação privada ou por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BM&FBovespa, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. O referido prazo expirará em 23/12/15. RJ, 24/11/15. Samuel Papelbaum - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 347134\r\n\r\nId: 1915705"
                        ],
                        "1915378": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SRA Serviços de Informática LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.964.780/0001-43\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNo dia 01 de maio do ano de 2015 as 20:00 foram encerrados os movimentos da empresa SRA Serviços de Informática LTDA inscrita no CNPJ sob número 10.964.780/0001-43, os sócios Sergio Roberto de Azevedo Junior R.G. 11196470-7 C.P.F. 053240807-13 e Maristela Muniz de Azevedo R.G. 09.40.50.59-8 C.P.F. 022.447.767-60, resolveram de comum acordo o encerramento , pois não há mais interesse de permanecer com a mesma . O sócio responsável Sergio Roberto de Azevedo Junior afirma que a empresa não tem débitos em nenhum órgão.\r\n\r\nId: 1915378"
                        ],
                        "1915396": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° IN032332, com validade até 10 de novembro de 2016, para atracação de plataformas semissubmersíveis no cais do Terminal de Múltiplo Uso (TMULT), localizado no Terminal Sul (T2) do Complexo do Açu, na Fazenda Saco Dantas, s/nº, Porto do Açu, município de São João da Barra - RJ. (Processo nº E-07/002.11090/2015).\r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nOS 347116\r\n\r\nId: 1915396"
                        ],
                        "1915049": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.718.287/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032519, com validade até 24 de novembro de 2019, que a autoriza a operar posto de combustíveis líquidos em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, localizada no Bairro Cajueiros, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/202.495/2003).\r\n\r\nId: 1915049"
                        ],
                        "1914950": [
                            "V - Convocação",
                            "GATO PRETO S.A.INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.879.099/0001-00 - NIRE Nº 33.30009375.3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2015, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419,Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 1914950"
                        ],
                        "1915632": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples. Libra Terminal Rio S.A. (\"Companhia\") convoca os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9.2 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A., conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2015, às 14:30 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), a fim de ratificar as deliberações tomadas na AGD de 11 de novembro de 2015 (definida a seguir). Adicionalmente, a Emissora promoverá esclarecimentos, caso sejam necessários, acerca de determinadas disposições da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª emissão de debêntures simples da Companhia realizada em 11 de novembro de 2015 (\"AGD de 11 de novembro de 2015\"), incluindo, mas não se limitando ao seu quórum de aprovação e ao início da verificação da nova Sobretaxa conforme aprovada em referida assembleia. Informações Gerais aos Debenturistas: Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Informações adicionais sobre a AGD ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima podem ser obtidas junto à Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão, nº 105, CEP 20931-670, bem como junto ao Agente Fiduciário. São Paulo, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 347099\r\n\r\nId: 1915632"
                        ],
                        "1914429": [
                            "V - Convocação",
                            "TRISCORP INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.876.786/0001-66\r\n\r\nConvocação de Assembleia de Sócios. Maurício Chagas Bicalho Neto, na qualidade de sócio da Triscorp Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.876.786/0001-66 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 11 do Contrato Social da Sociedade, convocar os senhores para reunirem-se em Assembleia de Sócios (\"Assembleia\"), a ser realizada em às 10 horas, no dia 02 de dezembro de 2015, na sede da Sociedade, localizada na Rua Lauro Muller, 116, sala 3304, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) apresentação da apuração do cálculo relativo ao direito exercido pelo acionista fundador, Maurício Chagas Bicalho Neto, de opção de venda de suas quotas (\"Put\"); e (ii) tomar todas as providências necessárias para efetivar de imediato a deliberação acima da ordem do dia, incluindo, mas não se limitando ao valor da Put, suas condições de pagamento, quitação das quotas atreladas a tal exercício, bem como todos e quaisquer trâmites para o registro das renúncias aos cargos ocupados pelo sócio Maurício Chagas Bicalho Neto e todos os demais atos necessários em razão do exercício acima referido. Nos termos da legislação aplicável, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes dos sócios poderão comparecer e participar da Assembleia. A comprovação da qualidade de representante dos sócios será realizada por procuração com poderes específicos, com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para outro sócio ou advogado. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 347062\r\n\r\nId: 1914429"
                        ],
                        "1915696": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 11 de dezembro de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6.º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) alteração dos seguintes artigos do Estatuto Social: 15, §1º; 20, inciso II; 21, caput e §§ 1º e 2º; 22; 23; 25; 27, incisos I, II, III e a inclusão dos incisos IV e V; e 28, caput e parágrafo único; com vistas a inserir duas Diretorias e ajustar a denominação dos cargos dos Diretores; e, (2) modificação do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM: na Rua Cincinato Braga, 340, 2.º andar, São Paulo-SP; na Rua Sete de Setembro, 111, 2.º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ; e no website: www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros: www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1915696"
                        ],
                        "1915004": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 2ª Série da 8ª Emissão de Debêntures: Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 2ª Série da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (\"Emissora\"), em atenção às cláusulas 9.2 e 9.4 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, da 8ª (Oitava) Emissão da Emissora (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 11 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Hotel Tryp Iguatemi, na Rua Iguatemi, nº 150, CEP 01451-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta da Emissora de alteração dos Índices Financeiros conforme Cláusula 6.26.2, inciso \"IX\" da Escritura; 2. Proposta da Emissora de alteração da definição de Dívida Financeira Líquida, conforme Cláusula 6.26.2, inciso \"IX\", da Escritura; 3. Proposta da Emissora de inclusão de obrigação da Emissora em manter certos saldos de mútuos subordinados, nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, em razão das alterações propostas nos itens 1 a 2 acima; e 4. Autorização à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\") para celebrar o segundo aditamento à Escritura, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD pelos debenturistas. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas aos seus procuradores para representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n2ª SERIE DA 8ª EMISSÃO\r\n\r\nOS 347080\r\n\r\nId: 1915004"
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                        "1915038": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 2ª Série da 7ª Emissão de Debêntures Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 2ª Série da 7ª (sétima) Emissão de Debêntures da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (\"Emissora\"), em atenção às cláusulas 7.2 e 7.4 do Instrumento Particular de Escritura da 7ª (sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 10:30 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Hotel Tryp Iguatemi, na Rua Iguatemi, n.º 150, CEP 01451-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta da Emissora de alteração dos Índices Financeiros, conforme Cláusula 4.11.1, alínea \"(p)\" da Escritura; 2. Proposta da Emissora de alteração da definição de Dívida Financeira Líquida e de Despesa Financeira Líquida, conforme Cláusula 4.11.1, alínea \"(p)\" da Escritura; 3. Proposta da Emissora de inclusão de obrigação da Emissora em manter certos saldos de mútuos subordinados, nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, em razão das alterações propostas nos itens 1 e 2 acima; e 4. Autorização ao Agente Fiduciário para celebrar o segundo aditamento à Escritura, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD pelos debenturistas. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas aos seus procuradores para representação na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 500, bloco 13 C, grupo 205, ou ainda por e-mail para ger2.agente@oliveiratrust.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n2ª SERIE DA 7ª EMISSÃO\r\n\r\nOS 347082\r\n\r\nId: 1915038"
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                        "1915010": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 1ª Série da 8ª Emissão de Debêntures: Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Série da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (\"Emissora\"), em atenção às cláusulas 9.2 e 9.4 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, da 8ª (Oitava) Emissão da Emissora (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 11 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Hotel Tryp Iguatemi, na Rua Iguatemi, n.º 150, CEP 01451-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta da Emissora de alteração dos Índices Financeiros conforme Cláusula 6.26.2, inciso \"IX\" da Escritura; 2. Proposta da Emissora de alteração da definição de Dívida Financeira Líquida, conforme Cláusula 6.26.2, inciso \"IX\", da Escritura; 3. Proposta da Emissora de inclusão de obrigação da Emissora em manter certos saldos de mútuos subordinados, nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, em razão das alterações propostas nos itens 1 a 2 acima; e 4. Autorização à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\") para celebrar o segundo aditamento à Escritura, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD pelos debenturistas. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas aos seus procuradores para representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n1ª SERIE DA 8ª EMISSÃO\r\n\r\nOS 347080\r\n\r\nId: 1915010"
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                        "1915029": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 1ª Série da 7ª Emissão de Debêntures. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Série da 7ª (sétima) Emissão de Debêntures da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (\"Emissora\"), em atenção às cláusulas 7.2 e 7.4 do Instrumento Particular de Escritura da 7ª (sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 10:30 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Hotel Tryp Iguatemi, na Rua Iguatemi, n.º 150, CEP 01451-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta da Emissora de alteração dos Índices Financeiros, conforme Cláusula 4.11.1, alínea \"(p)\" da Escritura; 2. Proposta da Emissora de alteração da definição de Dívida Financeira Líquida e de Despesa Financeira Líquida, conforme Cláusula 4.11.1, alínea \"(p)\" da Escritura; 3. Proposta da Emissora de inclusão de obrigação da Emissora em manter certos saldos de mútuos subordinados, nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, em razão das alterações propostas nos itens 1 e 2 acima; e 4. Autorização ao Agente Fiduciário para celebrar o segundo aditamento à Escritura, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD pelos debenturistas. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas aos seus procuradores para representação na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 500, bloco 13 C, grupo 205, ou ainda por e-mail para ger2.agente@oliveiratrust.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n1ª SERIE DA 7ª EMISSÃO\r\n\r\nOS 347082\r\n\r\nId: 1915029"
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                        "1915020": [
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 1ª Série da 6ª Emissão de Debêntures. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Série da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (“Emissora”), em atenção às cláusulas 7.2 e 7.4 do Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (“Escritura”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 10 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Hotel Tryp Iguatemi, na Rua Iguatemi, n.º 150, CEP 01451-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta da Emissora de alteração dos Índices Financeiros, conforme Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura; 2. Proposta da Emissora de alteração da definição de Dívida Financeira Líquida e de Despesa Financeira Líquida, conforme Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura; 3. Proposta da Emissora de modificação das cláusulas 4.12.2 e 4.12.3 da Escritura, visando tornar o descumprimento dos Índices Financeiros por dois trimestres consecutivos, conforme previsto na Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura, em um evento de vencimento antecipado sujeito a deliberação em Assembleia Geral de Debenturistas, e não de vencimento automático; 4. Proposta da Emissora de inclusão de obrigação da Emissora em manter certos saldos de mútuos subordinados, nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, em razão das alterações propostas nos itens 1 a 3 acima; e 5. Autorização à Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) para celebrar o segundo aditamento à Escritura, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD pelos debenturistas. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas aos seus procuradores para representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. \r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n1ª SERIE DA 6ª EMISSÃO\r\n\r\nOS 347081\r\n\r\nId: 1915020"
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                        "1915023": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da 2ª Série da 6ª Emissão de Debêntures. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 2ª Série da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (“Emissora”), em atenção às cláusulas 7.2 e 7.4 do Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (“Escritura”), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 10 horas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Hotel Tryp Iguatemi, na Rua Iguatemi, n.º 150, CEP 01451-010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta da Emissora de alteração dos Índices Financeiros, conforme Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura; 2. Proposta da Emissora de alteração da definição de Dívida Financeira Líquida e de Despesa Financeira Líquida, conforme Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura; 3. Proposta da Emissora de modificação das cláusulas 4.12.2 e 4.12.3 da Escritura, visando tornar o descumprimento dos Índices Financeiros por dois trimestres consecutivos, conforme previsto na Cláusula 4.12.1, alínea “(n)” da Escritura, em um evento de vencimento antecipado sujeito a deliberação em Assembleia Geral de Debenturistas, e não de vencimento automático; 4. Proposta da Emissora de inclusão de obrigação da Emissora em manter certos saldos de mútuos subordinados, nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e de 2016, em razão das alterações propostas nos itens 1 a 3 acima; e 5. Autorização à Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) para celebrar o segundo aditamento à Escritura, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD pelos debenturistas. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas aos seus procuradores para representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. \r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\n2ª SERIE DA 6ª EMISSÃO\r\n\r\nOS 347081\r\n\r\nId: 1915023"
                        ],
                        "1914953": [
                            "V - Convocação",
                            "GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.053.679/0001-36 - NIRE Nº 333.0009518-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2015, às 15:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419, parte, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 1914953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1912976": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA\r\n\r\nNACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1052-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Luiz Murat, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Avenida Deputado Otavio Cabral, nº 651, Bairro Jardim América - Município de Itaguaí, RJ, torna público os nomes dos concluintes: Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas 1980 - Ruth da Silva de Sant'Ana; Curso Ensino Médio 1999 - Daiana de Oliveira Brandão; Curso Ensino Médio 2012 - Rodrigo Costa de Souza Rodrigues e Karoline Nogueira Sirimarco; torna sem efeito a Publicação do nome do aluno Daiana de Oliveira Brandão Concluinte do Curso Ensino Médio Concomitante-Técnico de Processamento de Dados - Ensino Médio 1999 feita no D.O. de 07 de agosto de 2000, pág.07. Secretária Andréa de Souza Freitas, Proc. nº E-03/011/2308/2015, Diretora Tatiana Barboza Rocha, Proc. nº E-03/011/2308/2015. \r\n\r\nId: 1912976"
                    ],
                    "1914065": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública o nome do Concluinte do Ensino Médio, Técnico em Enfermagem, Concomitante: Ano: 2014: Thais Gomes da Silva. Subsequente: Ano: 2013/1: Midiane do Carmo Sulpino. Ano: 2013/2: Tayla Corrêa Fernandes. Concluinte do Ensino Médio, Técnico em Contabilidade, Subsequente: Ano: 2014/2: Ronaldo Ramos de Lima. Concluinte do Ensino Médio, Técnico em Contabilidade, Subsequente a Distância: Ano: 2013/1: Eduardo Batista de Moura. Concluinte Formação de Professores, Subsequente: Ano: 2013/2: Janaina França de Carvalho. Ano: 2014/1: Monica Rebelo de Rezende Feitosa. Ano: 2015-1: Michelle Gonçalves Gomes da Costa. Concluinte do Ensino Médio, Técnico em Secretário Escolar, Subsequente a Distância: Ano: 2013/2: Regina Jordão de Lima Cunha. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1914065"
                    ],
                    "1913837": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91\r\n\r\nA diretora do Externato Júlio Lima, situado na Rua Júlio Lima, 1054 -Laranjal - São Gonçalo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes: Ensino Médio - Regular - ANO 2006: Estephanie de Oliveira Balbino Silva; ANO 2014: Déborah Luana Barros Araújo; Eduardo Correa Aguiar; Jhêniffer Sampaio Martins; Leticia Pimentel Charret; Rafaela Talita Morais de Souza Mesquita; Raphael Lourenço de Oliveira; Rebecca Nicole Marinelli Barroso; Thalia Monteiro Tito Santos; Thiago Gonçalves Freitas; Thais Olanda da Silva; Yago Flávio Carvalho Nobre Fernandes; Educação de Jovens e Adultos - ANO 2000: Cesar Henrique Sabrá Silva Filho; ANO 2002: Julio Cezar da Costa Mello; ANO 2003: Indiara Brasil da Silva Ferreira; ANO 2004: Kátia dos Santos Rodrigues; William da Silva Duarte; ANO 2005: Edilane Lopes Pereira; Fabiano da Silva Ferreira; Ano 2006: Jorge Silva Guimarães Filho; ANO 2008: Cristiano Eduardo Luna Campos; Marcos Antonio Pereira da Fonseca; ANO 2009: Cristiane da Costa Fonseca; Diretora: Waléria Christina Aguiar Lima - Registro 00412/96-2; Secretária: Ester Oliveira Aguiar - Registro 78120/13; Inspetoras Escolares: Débora Barbosa de Carvalho - ID: 4329128-7 e Keila de Azevedo Mata Nazaret - ID: 4369463.\r\n\r\nId: 1913837"
                    ],
                    "1911615": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FAG ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ. 08.095.339/0001-20\r\n\r\nO Diretor da FAG Escola Técnica, mantida por FAG ESCOLA TÉCNICA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, situada na Rua Claudionor Peri, Lote 10, Quadra 07, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2010. TURMA 004/10: Ana Carolina Malheiros de Oliveira. TURMA 018/10: Gisele do Nascimento da Silva Lima. ANO 2012. TURMA 018/12: Jessica de Freitas Morris. AN0 2013: TURMA 008/13: Noemi de Souza Nascimento. TURMA 009/13: Daiana Ferreira dos Santos. TURMA 013/13: Thamiris de Oliveira Robaço. TURMA 014/13: Amanda Teixeira da Silva, Camila Resende da Silva Gomes, Carla de Mesquita Gonçalves, David Costa da Silva, Juliana Ribeiro, Lidiane Angélica Malheiros de Azevedo, Marcia Sueli Pedrosa de Freitas, Márcia Wanderley Alves. TURMA. ANO 2014: TURMA 001/14: Alessandra Aparecida da Silva Nogueira. TURMA 002/14: Rosemeri Bernardo de Santana , Rosení Santiago Martins. TURMA 004/14: Linda Beatriz Pontes de Souza, Rayana Rodrigues da Silva , Rondinele Silva dos Santos. TURMA 005/14: Roselane Ferreira da Silva de Andrade. TURMA 010/14C: Odiléa Martins de Miranda Backx . Secretária: Rosangela Queiroz Pereira Mota - Reg. 522/RJ, Diretor: Edivaldo Barros de Oliveira - Reg. 8318790/MEC. \r\n\r\nId: 1911615"
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                    "1907959": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional do Joá LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.048.218/0001-17\r\n\r\nRelação nominal de concluintes do Ensino Médio na modalidade a distância: 2013: André Luis Grosse Morães Quintanilha, Andressa Luna dos Santos, Angelica Cristina Gomes da Costa, Antonio Carlos Bagle, Arlindo Manhães Tavares Junior, Arthur Rennan Abranches Rabello, Bruna Agata Souza de Oliveira, Caio José Pereira Fernandes, Daniele Moraes de Souza, Dhouglas Kennedy Motta Melo, Genilma Conceição Gomes Meireles, Gilmar Moura dos Santos, Jocimar Pereira da Silva, Jonatan da Silva Santos, Josiane da Silva Figueiredo de Sousa, Leandro Brandão Willemen da Cunha, Lidiane de Oliveira Almeida da Silva, Luiz Fernando Ribeiro da Costa, Maíco Pereira Passos, Marcelo Rotondo do Nascimento, Michelle Santos, Naire Cristina Santos de Freitas, Uesley Rodrigues Vieira, Wanderlei dos Santos Gregório. 2014: Adahil José Domingos Lima, Adriano Rosa de Souza, Alcimar Luiz Alves Caboclo de França, Alecsandro Peixoto, Alef Santos Cardoso, Alessandra Barreto Silva, Alessandro Rodrigues Sardinha de Melo Jardim, Alex Monteiro Costa, Alex Sandro Dias da Silva, Alexandre Cardoso, Alexsander Nunes Côco, Aline de Oliveira Wawra, Almir de Souza Regis, Amanda Francisco Vianna, Américo António Macedo, Ana Cristina Dias Fernandes de Andrade, Ana Maria Figueiredo Garcia, Ana Paula de Moraes Silva de Oliveira, Ana Paula Francisco dos Santos Martins, André Luiz Barbosa Julião, André Luiz Miranda da Silva, André Nascimento da Silva, Anna Beatriz Corrêa Nunes Silva, Antônio Carlos de Almeida, Aquiles Oliveira da Costa, Armanda de Souza Antas Abbade, Arthur Domingos Manhães Barreto, Beatriz Marcelino Pereira Santos, Bráulio Cesar Cordeiro Vieira, Brenda Lidia Santana Pessanha Pinto, Carlos Alberto Marques, Carlos Andre Rangel Bittencourt, Carlos Leomar Silva Alves, Célia Marques Rodrigues da Silva, Claudiane Nunes de Oliveira, Claudio Lourenço da Silva, Claudio Roberto Moreira de Farias, Claudio Soares da Silva, Clayton Silva dos Santos, Cleyton Cardoso, Cristiane da Costa Silva, Cristiano Anjos da Silva, Cristiano de Almeida Caxéro, Cristiano Ventura de Oliveira, Danilo Marçal Dutra, Davi da Silva, Dayana Paloma Pereira Dias, Denerson Guzzo Guimarães, Diego Tinoco Pereira, Diogo Anjos da Silva, Edmilson Duarte Cavalcante, Eduardo Jackson Freitas de Oliveira, Elias Barbosa dos Santos, Evandro Costa Ribeiro, Filipe Rodrigues Azeredo Nogueira, Gabriel Alves Pires, Genilson Rodrigues de Oliveira, Gilmara Silva Santos, Glaucia Pirozida Silva, Halif Campos Gomes, Igôr Souza Bomfim, Ilgner Chagas Reis, Italo Tavares, Jeane Luna Oliveira de Almeida, João Gabriel Dias Gasmenga, Jorge Arthur Dantas Dasinger, Jorge Vicente Maciel, Jucelia Beppler e Souza Machado, Kátia Silva de Oliveira, Leonardo Caetano Bernado, Leonardo Marcelino Quintanilha de Freitas, Luciano de Souza, Maickon de Oliveira Mendes da Silva, Maicon Antonio Siwueira, Marcelo Arouca Borges, Marcos Antonio do Espírito Santo, Marcus da Costa Bruno, Maria de Fátima dos Santos, Maria Geni Soares Nunes, Marlon Cunha Terra, Matheus Cortez Ribeiro, Mauro Freitas Colaço, Mirian de Fatima Andrade Fernandes, Miryan de Souza Dias, Moisés José Magalhães, Murilo Jorio Junior, Natanael Barbosa da Silva, Nayaha Camarinha de Oliveira, Neiva Nágila Damasceno Vieira, Nildéa dos Santos, Ozéias da Silva Machado, Patrícia Caroli de Oliveira do Nascimento, Patrick Messias Pereira Malaquias, Pedro Gabriel Calixto Lima, Rafael Sangi de Oliveira Rohr, Rebeca Grain Barroso da Silva, Renato Elias Penetra dos Santos, Ricardo Aparecido Beltrão de Oliveira, Rodolfo Moreira da Silva, Rodrigo Correa da Silva, Rogerio Pereira dos Santos, Romildo Jesus de Souza, Rômulo de Jesus Blaudt, Ronaldo Ferreira de Lima Junior, Rosangela Braga Soares, Rosiany dos Santos Pinto de Lemos, Sergio Pinto Moraes, Sidney Barbosa da Silva, Sonia Maria Carvalho Gomes, Tandara Noronha Lima, Thiago Cunha de Araujo, Thiago Marcelino Quintanilha de Freitas, Thiago Vidal dos Santos, Tiago Pizano da Silva, Wallace Cardoso da Cruz, Zenair Bernardino da Silva Bispo. 2015: Alexandre da Silva Barros, Arianne da Silva Pereira, Hebert Silva dos Santos, Levi Ferreira da Silva, Maria Eduarda de Jesus Costa Ferreira Guimarães, Nayades Garcia Dias. RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TECNICOS DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Estrutura Naval: 2013: Alessandro Hofsttater de Freitas, Anderson de Freitas Silva, André Vinicius Guimarães Duque, Arnaldo Damiani Fulgoni, Cleber Jordan Pereira Afonso, Deric Robaina Gonçalves, Elton Tiago de Oliveira Vergara, Marcelo Coras de Oliveira, Odolei Paese, Rafael Alves da Conceição, Rodrigo dos Santos Demarco, Thadeu Santos de Almeida, Volmar Paese. 2014: Almir Carlos Cabral, Claudir João Galina, Deric Robaina Gonçalves, Fabiano Teixeira de Oliveira, Gilcélio Marques de Souza, Leonardo Ribeiro de Oliveira, Valdecir Ferreira da Silva. 2015: Carlos Eduardo da Silva Santos, Edmilson da Costa Nunes, Julio Cesar da Silva Oliveira, Pedro de Assis Gonçalves Campanati, Ricardo Augusto Machado. Meio Ambiente: 2014: Benicio Mendes, Wallace Teixeira Lima. Petróleo e Gás Natural: 2015: Antonio Eduardo de Oliveira Araujo, Cristiano Thiago Alves de Almeida, Felipe de Oliveira Monteiro, Segurança do Trabalho: 2014: Alexandre Magno de Souza Ribeiro. Formação de Professores: 2015: Irislene Alves de Oliveira de Queiroz, Veronica Reis Tinoco de Carvalho. Informática: 2015: Bárbara de Oliveira Coimbra. Diretora Pedagógica: Marcia Silveira de Freitas - Registro nº 13.699 - MEC, Secretária Escolar: Juliana Abrantes Marques Rebelo - Registro nº 0001420 - MEC, Professora Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Registro: SEEDUC nº 942530-7.\r\n\r\nId: 1907959"
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                    "1912439": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de 2º Grau: /1991: Adriana Siqueira Izabel de Aguiar. /1996: Mário Henrique de Carvalho Medeiros. /2001: Robson Michel da Silva. /2002: William da Silva Oliveira Akimoto. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2005: 1º Semestre: Jayme da Costa Santos Neto. ENSINO MÉDIO EM: /2004: Micheli Herondina Bento Braga. /2006: Virgilio de Almeida Fraga. 2007: Erlaine Pinto da Silva Barroso, Lohram Alexandre de Almeida. /2008: Hellen Avelar Duarte, Jéssica de Jesus Chaves. /2009: Beatriz do Vale Nunes, Bianca Taynara Martins de Oliveira, Caio Bispo dos Santos Santana, Tamires Barbosa Basseto. /2010: Gabriela de Freitas Almeida. /2011: Lucas Carvalho Lima. /2012: Guilherme Soares da Fonte, Maraya da Silva Barros. /2013: Daysa Cristina de Oliveira, Francisco Pereira Junior, Guilherme Ramos da Conceição, Iago Teodoro de Souza, Kaio Marcello da Costa Silva, Laura Honorio de Almeida, Lorrayne Silveira de Abreu, Maria Paula de Oliveira Costa, Matheus Vergilio Antonio, Nathália de Oliveria Paula, Pedro Henrique Corrêa, Thaylana Barbosa Salles, Victor Hugo Selvati. /2014: Andressa da Costa Souza, Arthur Chagas de Paula, Celton Santos Pereira, Daniel Eduardo do Carmo dos Reis, Fernanda Lima de Sá, Italo Ramos, Larissa Oliveira Reis, Matheus Teixeira Leite Bernardo, Raquel Camilo da Costa, Vinícius de Barros Rosa, William Honório Avila. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2007: Erlaine Pinto da Silva Barroso. /2009: Bianca Taynara Martins de Oliveira. /2011: Arthur Henrique de Castro França, Daiane Aparecida Albertassi Cassiano, Rebeca Canêda Magalhães. /2012: Guilherme Soares da Fonte. /2013: Thaylana Barbosa Salles. / 2014: Fernanda Lima de Sá, Fernanda Moreira Rosa Marques da Silva, Italo Ramos. /2015: 1º Semestre: Nathália de Oliveira Paula. EDIFICAÇÕES /2013: 1º Semestre: Ludmilson Marques Teixeira. /2014: 1º Semestre: Diego Silva de Jesus. 2014: Murilo Morais da Silva, Vladimilson Sergino Cabral Júnior. ELETROMECÂNICA/2007: 1º Semestre: Paulo Eduardo Sousa dos Santos. /2010: 1º Semestre: Eder Rodrigues Nascimento. /2011: Heraldo Dornelas de Azevedo, Reinaldo dos Santos Barbosa. /2012: 1º Semestre: Alexsandro Dornelas da Fonseca, Diego Motta de Oliveira. /2012: Lucas Carvalho Lima. /2013: Maxwell de Oliveira. 2015: 1º Semestre: Angélica de Melo Baltazar de Barros, Carlos Eduardo de Oliveira, Lucas Alonso da Silva. ELETRÔNICA/2007: Lohram Alexandre de Almeida. /2010: Nelson Pinheiro Ramos. /2013: Iago Teodoro de Souza, Kaio Marcello da Costa Silva, Ricardo Sérgio Pinheiro. / 2014: 1º Semestre: Matheus Assis da Silva. /2014: Matheus Teixeira Leite Bernardo, Vinícius de Barros Rosa. /2015: 1º Semestre: William Honório Avila. ELETROTÉCNICA/2009: 1º Semestre: Luís Claudio dos Santos Corrêa. /2010: 1º Semestre: Claudio Marcio Matias da Silva. /2014: 1º Semestre: André Luiz de Oliveira Corrêa, Jefferson José da Costa Gonçalves. /2014: Diorgin Diozef de Souza, Maicon Deivid de Oliveira Pessoa, Wandergleison Pereira Ribeiro. /2015: 1º Semestre: Alan Neves. ENFERMAGEM /2006: Virgilio de Almeida Fraga. /2015: 1º Semestre: Fernanda Cristiane Bebiana da Costa. INFORMÁTICA/2008: Jéssica de Jesus Chaves. /2009: Jeferson Luiz de Freitas. /2011: Arthur Moreira Alves. /2014: 1º Semestre: Guilherme Ramos da Conceição. 2014: Arthur Chagas de Paula, Daniel Eduardo do Carmo dos Reis. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL /2009: 1º Semestre: Alessandro Pereira. /2009: Tamires Barbosa Basseto. 2014: 1º Semestre: Kleven Higino Araújo, /2014: Celton Santos Pereira, Felipe Wagner Cardoso Araujo, Francisco Pereira Junior, Larissa Oliveira Reis, Márcio de Souza Lima. MECÂNICA 2004: 1º Semestre: Eleandro de Paula Dias. /2009: 1º Semestre: Marlon da Silva Nascimento. /2010: 1º Semestre: Renan de Lima Caetano. /2010: Henrique da Silva Brum. /2011: 1º Semestre: Deivison Januário da Silva, Janier Peixoto Lima, José Luis de Oliveira. /2011: Misael Ferreira Lima. /2012: 1º Semestre: Renato Benjamim. /2013: 1º Semestre: Alexandre André Martins Neves, Dionatas Menini da Silva, Marcelo Eduardo Carvalho da Silva, Marcelo Silva Santos, Marlon Jefferson de Faria Oliveira, Rodrigo Gonçalves Pedroza. /2013: Daysa Cristina de Oliveira, Guilherme Soares da Fonte. /2014: 1º Semestre: Daniel dos Santos Melo. /2014: Gláucio Vieira da Silva, João Antonio dos Santos, Leonardo Silva de Assis, Marcos Paulo Guimarães Gama Borges. /2015: 1º Semestre: Alex Moreira, Luiza Nunes Rodrigues, Silas Rodrigues Muniz, Wellington Batista Leal. MECATRÔNICA/2013: 1º Semestre: Jeferson Luiz de Freitas. /2013: Victor Hugo Selvati. / 2014: 1º Semestre: Cristiano Vieira dos Santos. /2014: Matheus Vergilio Antonio. /2015: 1º Semestre: Julio Sandro Garcia. MEIO AMBIENTE/2012: João Paulo Miranda Cata Preta Santos, Rebecca Mezabarba Porto de Moraes. /2013: Lorrayne Silveira de Abreu. /2015: 1º Semestre: Raquel Camilo da Costa. SEGURANÇA DO TRABALHO/2011: Caroline de Souza Eduardo. /2012: 1º Semestre: Priscila Ferreira Pedroza de Oliveira. /2014: Taiana Carla da Silva Nunes. /2015: 1º Semestre: Adriano Mangia da Silva, Jorge de Egídio Velasco Júnior.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 02/04/1993, fls 19 Parte V, da aluna Adriana Siqueira Izabel, concluinte do Curso Técnico em Informática/1991.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 15/04/1997, fls 18 Parte V, do aluno Mário Henrique de Carvalho Medeiros, concluiunte do Curso Técnico em Informática/1996.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 03/06/2002, fls 15 Parte V, do aluno Robson Michel da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2001.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 18/03/2005, fls 14 Parte V, da aluna Micheli Herondina Bento Braga, concluinte do Curso Técnico em Publicidade e Propaganda/2004.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 07/08/2003 fls 07 Parte V, Ronni de Oliveira Carvalho, concluinte do Curso Técnico em Informática/2002.\r\n\r\nLeia-se: Ronni de Oliveira Carvalho, concluinte do Curso Técnico em Informática 2003.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles - Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277- DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Carla Roberto de Freitas Ma-\r\n\r\ntrícula nº 0956351-1 e Profª Eneida da Silva Casqueiro Matrícula \r\n\r\nnº 0942625-5.\r\n\r\nId: 1912439"
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                            "V - Extravio",
                            "LIVRARIA CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 62.410.352/0020-35\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do talão de Nota Fiscal, modelo 55 dimensões 297 x 210 MM serie EA, Inicial Nº 58.338.646, Final 58.339.145, do estabelecimento situado à Rua Senador Dantas, nº 45, loja A, subsolo, 2º e 3º pavimentos, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 1912827"
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                        "1912832": [
                            "V - Extravio",
                            "LIVRARIA CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 62.410.352/0019-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do talão de Nota Fiscal, modelo 55 dimensões 297 x 210 MM serie EA, Inicial Nº 58.316.646, Final Nº 58.317.145, do estabelecimento situado à Estrada da Gávea, nº 899, loja 201B, 202 e 204, São Conrado - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 1912832"
                        ],
                        "1915471": [
                            "V - Extravio",
                            "LOGICA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.817.776/0001-97\r\n\r\nExtravio de documentos: A empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA - EPP, inscrita na Receita Federal com CNPJ 03.817.776/0001-97 com sede na Rua da Quitanda, 191, 9º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, comunica que no período 23/11/2015, foi extraviado o livro diário Nº. 09, ano 2014 contendo 157 páginas. Por ser verdade e para que surta os devidos valores assino a presente declaração nesta data. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1915471"
                        ],
                        "1915001": [
                            "V - Extravio",
                            "ATACADÃO PAPELEX LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 16.731.862/0001-24\r\n\r\nCOMUNICADO: Atacadão Papelex Ltda, CNPJ nº 16.731.862/0001-24 e Inscrição Estadual nº 79.765.627, vem comunicar o extravio de seu Livro Termo de Ocorrências do ICMS, modelo 6, nº 01.\r\n\r\nId: 1915001"
                        ]
                    },
                    "Licitações": {
                        "Atos": {
                            "1915685": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.699.063/0001-06\r\n\r\nA Pregoeira e Equipe de Apoio comunicam o resultado do PREGÃO PRESENCIAL MSG.P.012/2015 - Repetição; Objeto: Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil - D&O; LICITAÇÃO FRACASSADA; Informações no site www.msgtrans.com.br e através do telefone: (21) 2528-6269.\r\n\r\nId: 1915685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915646": [
                            "IV - Atos",
                            "PREGÃO Nº 006/2015/SEDECT/AR \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto aquisição de equipamentos destinados às embarcações da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ - TIPO: MENOR PREÇO UNITARIO - DATA: 11/12/2015 às 10:00h. LOCAL: AV. Almirante Júlio César de Noronha, n 271 - São Bento - Angra dos Reis - RJ. Retirada pelo site: www.angra.rj.gov.br \r\n\r\nLILIANE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1915646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915271": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 3292/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e abastecimento de Combustível.\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/12/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (22)26659100/Av.John Kennedy nº120-centro-Araruama\r\n\r\nId: 1915271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSecretaria de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE ADIAMENTO E AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAtravés deste, comunicamos o adiamento do pregão presencial n° 025/2015, considerando as alterações exigidas no edital pelo TCE/RJ Processo n.º 806.529-5/2015. Remarcando desde já para o dia 14/12/2015, às 10:00 h.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu /RJ, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcio da Silva Ribeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1915643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915649": [
                            "IV - Atos",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 006/2015\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 18 da Lei 8.742 de 07 de setembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social e lei n° 200 de 11 de Julho de 1994, considerando as exigências em vigor, em reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2015:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1°- Aprovar o Plano de Aprimoramento para Cofinanciamento Estadual do SUAS.\r\n\r\nART. 2°- Esta Lei entra em vigor a apartir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrato.\r\n\r\nCambuci,03 de Novembro de 2015\r\n\r\nLuis Fernando Alvarez Machado\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS \r\n\r\nId: 1915649"
                        ],
                        "1915651": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1251/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 214 de 03 de novembro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n647\r\n\r\n1030100102.149\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n112\r\n\r\n412200102.034\r\n\r\n33903500000\r\n\r\nSERV. DE CONSULT.\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n143\r\n\r\n1030100101.031\r\n\r\n33903000000\r\n\r\nMAT. DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1915651"
                        ],
                        "1915653": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1254/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 217 de 19 de novembro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n749\r\n\r\n1030200102.198\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PJ\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n666\r\n\r\n1030100102.151\r\n\r\n319013000\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1915653"
                        ],
                        "1915655": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO N° 1252, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nEMENTA: Regulamenta a expedição de Certidão de Dívida Ativa no Município de Cambuci.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições constitucionais, e CONSIDERANDO:\r\n\r\n- Que à regra de ouro dos requisitos da CDA é clareza e que ao ser confeccionada a CDA, deve-se buscar deixar claro ao devedor todos os requisitos legais, sem rodeios ou dificuldades. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Certidão de Divida Ativa - CDA deverá conter:\r\n\r\nI - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;\r\n\r\nII - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;\r\n\r\nIII - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;\r\n\r\nIV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;\r\n\r\nV - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e\r\n\r\nVI - o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.\r\n\r\nParágrafo Único - A Certidão de Dívida Ativa será autenticada pela Secretário Municipal de Finanças. \r\n\r\nArt. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1915655"
                        ],
                        "1915650": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1250/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 213 de 03 de novembro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 1.080.000,00 (Hum Milhão e Oitenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n749\r\n\r\n1030200102.198\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PJ\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n1.080.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n263\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n265\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n266\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PF\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n269\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n33909300\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n270\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n283\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n31900400\r\n\r\nCont. p/tempo Determinado\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n291\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencim. e Vantagens fixas\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n293\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n294\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n295\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n296\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PF\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n298\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terceiros - PJ\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n300\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n304\r\n\r\n412900021003\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n306\r\n\r\n412900021003\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terceiros - PJ \r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n308\r\n\r\n412900021003\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n79.500,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n318\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n31909400\r\n\r\nIndeniz. e Rest. Trab.\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n322\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PF\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n327\r\n\r\n412200032024\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n328\r\n\r\n412200032024\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PJ\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n895\r\n\r\n412400042103\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n1.080.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1915650"
                        ],
                        "1915652": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1253/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 216 de 19 de novembro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n547\r\n\r\n1030100102.035\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terceiros. - PJ\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n138\r\n\r\n05005010412200031044\r\n\r\n31900400000\r\n\r\nCONTRATAÇÃO TEMPO DET.\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n142\r\n\r\n50050110301000101031\r\n\r\n31901300000\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n144\r\n\r\n50050110301000101031\r\n\r\n33903200000\r\n\r\nMAT, BEM OU SERV P/DISTRIB\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n146\r\n\r\n50050110301000101031\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERV DE TERCEIROS - PJ\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n147\r\n\r\n50050110301000101031\r\n\r\n44905200000\r\n\r\nEQUIP E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n509\r\n\r\n5005011030100101061\r\n\r\n31900400000\r\n\r\nCONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERM.\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n509\r\n\r\n5005011030100101061\r\n\r\n31900400000\r\n\r\nCONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERM.\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n663\r\n\r\n5005011030100101061\r\n\r\n31900400000\r\n\r\nCONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERM.\r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1915652"
                        ],
                        "1915654": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1255/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 218 de 19 de novembro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n119\r\n\r\n412200102.034\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PJ\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n663\r\n\r\n1030100102.151\r\n\r\n31900400\r\n\r\nCONTRATAÇÃO P/TEMPO DET.\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1915654"
                        ],
                        "1915656": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 520, 4 novembro de 2015.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40,§1º, II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Art. 232, II da Lei Complementar nº 01/93 e o Art. 20, § 1º da Lei nº 541/2006, amparam o pedido de Aposentadoria Compulsória com percepção proporcional dos proventos do Servidor AYRTON MOREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntaria vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando que no caso de aposentadoria proporcional o salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente até o mês anterior ao da concessão do benefício, conforme Art. 1º da Lei 10.887/2004, assim como o disposto no Art. 39 da Lei 541/2006;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 39, §9º, I da Lei nº 541/2006.\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 3648/2014, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor nasceu em 12/07/1944, portanto com 70 anos de idade e conta com 11 anos, 02 meses e 10 dias de Tempo de Serviço e Contribuição na data de 13 de julho de 2014;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a “ da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR COMPULSORIAMENTE, DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, na proporção de 64,204% o Servidor AYRTON MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.0857, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, II, e Art. 40, §1º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41/03, Art. 20, §1º e Art. 39, §9º, I ambos da Lei nº 541/2006 e Art. 1º da Lei 10.887/2004, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário mínimo na data do requerimento\r\n\r\nR$ 788,00\r\n\r\nTeto do RGPS na data do requerimento\r\n\r\nR$ 4.663,75\r\n\r\nNº total de meses - contribuição\r\n\r\n142\r\n\r\nNº de meses-contribuição considerados\r\n\r\n113\r\n\r\nValor da média calculada\r\n\r\nR$ 4.481,13\r\n\r\nValor da última remuneração do cargo\r\n\r\n958,79\r\n\r\nProporção - 64,204% - nos termos do Art. 141 LC 01/93\r\n\r\nR$ 615,58\r\n\r\nComplementação obrigatória ao salário mínimo na data da validade da aposentadoria\r\n\r\nR$ 788,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir do dia 13 de julho de 2014.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1915656"
                        ],
                        "1915657": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 525 de 7 novembro de 2015.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 22, da Lei 541/2006, amparam o pedido de Aposentadoria Voluntária Proporcional dos proventos da Servidora LÚCIA HELENA BATISTA FERREIRA;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, assim como o Artigo 22, § 2º da Lei 541/2006, aos quais ditam que a Aposentadoria Voluntaria vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato; \r\n\r\nConsiderando que no caso de aposentadoria proporcional o salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente até o mês anterior ao da concessão do benefício, conforme Art. 1º da Lei 10.887/2004, assim como o disposto no Art. 39 da Lei 541/2006;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 39, §9º, I da Lei nº 541/2006 c/c Art. 237 da Lei 541/2006;.\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 3988/2015, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora nasceu em 05/01/1954, portanto com 61 anos de idade e conta com 13 anos, 4 meses e 6 dias de Tempo de Serviço e Contribuição na data de 29/07/2015;\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a “ da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR VOLUNTARIAMENTE DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Servidora LÚCIA HELENA BATISTA FERREIRA, Matrícula nº 200.0976, inscrita no CPF nº 002.093.127-18, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 234, e Art. 40, §1º, III, \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 22, 39 e 53 todos da Lei nº 541/2006 e Art. 232, III, d, da Lei 01/93, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário Base (Lei Complementar 01/93, Art. 48, Parágrafo Único)\r\n\r\nR$ 726,44\r\n\r\nTriênio - 25% (Lei Complementar nº 03/97)\r\n\r\nR$ 199,77\r\n\r\nPromoção - 10% (Lei Complementar 01/93, Art. 20 / Lei 281, Art. 19)\r\n\r\nR$ 72,64\r\n\r\nTOTAL - Integral - Ultima remuneração\r\n\r\nR$ 998,85\r\n\r\nNúmero total de meses de contribuição\r\n\r\n150\r\n\r\nNúmero de meses de contribuição considerados \r\n\r\n120\r\n\r\nValor da Média Calculada\r\n\r\nR$ 1.024,14\r\n\r\nProporção - 45,397% - nos termos do Art. 141 LC 01/93\r\n\r\nR$ 453,45\r\n\r\nComplementação obrigatória ao salário mínimo na data da validade da aposentadoria\r\n\r\nR$ 788,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos á partir desta data.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 7 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 1915657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu-RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 750/2015 e, CONSIDERANDO a publicação do Aviso de Licitação Tomada de Preço nº. 03/2015. COMUNICA, aos interessados, a retificação do referido Aviso, de forma que; onde se lê: cuja sessão fora programada para o dia 10/12/2015, às 10h00min leia-se: cuja sessão fora programada para o dia 11/12/2015, às 10h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPortaria nº 750/2015\r\n\r\nId: 1915273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2015/04859-P\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução da obra de cobertura da Quadra Polivalente da Beira Rio.\r\n\r\nDATA: 14/12/2015.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: No Departamento de Licitações, localizado na sede do Município, à Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.prefeituradelevygasparian.com(Administração/Licitações/Licitações 2015/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel/Fax: (24) 2254-2136 e no telefone (24) 2254-1326, das 08h às 16h.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1915625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915222": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 040 / 2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que está marcando a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 040 / 2015. Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas (grade aradora e niveladora, carreta de madeira, plantadeira) para atender as comunidades rurais do município, em atendimento a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca através do Contrato de Repasse nº 779990/2012, solicitado no Processo Administrativo nº 422/2015. Data da abertura: 10 de dezembro de 2015 às 10 horas. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. O edital será entregue aos interessados no local acima citado, no horário de 9:00 às 17:30h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1915222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915635": [
                            "IV - Atos",
                            "Lei nº 1.040, de 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itaocara autorizado a abrir crédito adicional suplementar, previsto no artigo, 41, I da Lei Federal nº 4.320/64, com finalidade de reforçar as dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes na proposta orçamentária do Município de Itaocara para o corrente exercício, no valor de R$ 2.930.000,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil reais), devidamente evidenciado no quadro de dotações que integram a presente lei. (Emenda Modificativa nº 12/2015).\r\n\r\nArt. 2º - A autorização contida no artigo 1º desta lei terá origem na anulação parcial ou total de dotações orçamentárias em igual valor, já autorizadas por meio da Lei Municipal nº 1.004 de 19/12/2014, não gerando, portanto, acréscimo de despesa para o Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir da desta data, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.\r\n\r\nItaocara, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nGelsimar Gonzaga\r\n\r\nPrefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE SUPLEMENTAÇÃO NECESSARIA PARA SUPRIR AS DESPESAS DA PREFEITURA.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nElemento\r\n\r\nda Despesa\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0012.2.002\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nVencimentos \r\n\r\n25\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n04.122.0012.2.002\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nGabinete\r\n\r\n13º contratados\r\n\r\n25\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n04.122.0012.2.002\r\n\r\n3390-39\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nTelefones fixos da Prefeitura\r\n\r\n32\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n04.122.0012.2.005\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n49\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n04.122.0012.2.005\r\n\r\n3190-13\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nInss\r\n\r\n50\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n04.122.0012.2.005\r\n\r\n3191-13\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nItaprev\r\n\r\n51\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n04.122.0012.2.005\r\n\r\n3390-39\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nCetil e Internet \r\n\r\n56\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n04.123.0012.2.007\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nFazenda\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n62\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n04.123.0012.2.007\r\n\r\n3390-39\r\n\r\nFazenda \r\n\r\nCetil \r\n\r\n70\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n15.451.0012.2.009\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nObras\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n105\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n15.451.0012.2.009\r\n\r\n3390-30\r\n\r\nObras\r\n\r\nCombustível, Pneus e Óleo Lubrificante \r\n\r\n108\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n15.451.0012.2.009\r\n\r\n3390-39\r\n\r\nObras\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n115\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n26.782.0012.2.010\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nRodoviário \r\n\r\nVencimentos \r\n\r\n140\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n20.606.0012.2.011\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n158\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n12.306.0013.2.016\r\n\r\n3390-30\r\n\r\nEducação\r\n\r\nMerenda\r\n\r\n187\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n12.361.0012.2.015\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nEducação\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n195\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n12.361.0012.2.015\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nEducação \r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n196\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n12.361.0012.2.015\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nEducação\r\n\r\nItaprev\r\n\r\n201\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\n12.361.0012.2.015\r\n\r\n3390-18\r\n\r\nEducação\r\n\r\nTransporte Rural (kombis)\r\n\r\n203\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n12.365.0012.2.017\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nEducação\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n226\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n10.301.0012.2.022\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n255\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n10.301.0012.2.022\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nSaúde \r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n257\r\n\r\n234.000,00\r\n\r\n10.301.0012.2.022\r\n\r\n3190-13\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nInss\r\n\r\n259\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n10.301.0012.2.022\r\n\r\n3191-13\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nItaprev\r\n\r\n261\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n10.301.0012.2.022\r\n\r\n3390-30\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nCombustível e Pneus \r\n\r\n269\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n10.302.0012.2.023\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n292\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n08.244.0012.2.028\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nAss. Social\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n351\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n13.392.0012.2.018\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nCultura\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n434\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n26.122.0012.2.043\r\n\r\n3190-11\r\n\r\nTransporte \r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n461\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.930.000,00\r\n\r\nId: 1915635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915384": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/ 2015/ SMA\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/ 2015/ SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 052/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REALIZADO PELA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SECONSER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1915384"
                        ],
                        "1915394": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nEXTRATO Nº 007/2015\r\n\r\nESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2015; OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente e que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa de atividades relacionada à comunicação estratégica para a Prefeitura Municipal de Niterói; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, bem como o processo administrativo nº 180/709/2014; VERBA: P.T. nº 1001.04.131.0001.2009, N.D. 33.90.39.00 e Fonte nº 100; EMPENHO: Nº 002854: DATA DO EMPENHO: 27/10/2015; VALOR TOTAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); PRAZO: O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03 de novembro de 2015 e com término em 02 de novembro de 2016; DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2015; PARTES: Secretaria Executiva e FSB Estratégia em Comunicação Ltda. \r\n\r\nNiterói, em 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAGLIANO ALVES\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Relações Institucionais\r\n\r\nId: 1915394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915501": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 081/2015 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de todos os medicamentos discriminados no guia farmacêutico BRASÍNDICE ou, na ausência desse, a tabela da ABCFARMA, para atender a mandados judiciais e itens não padronizados na rede municipal.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 10 de dezembro de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1915501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915549": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nPregão Presencial nº 132/2015 Objeto: aquisição de pneus para atender aos veículos utilizados pela Rede de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da SMASDH, através Processo Administrativo nº: 23.817/2015 para Data/Hora: 09/12/2015 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 33.668,00. Pregão Presencial nº 133/2015 Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de lanternagem e pintura interna e externa do veículo Kombi placa DMQ 5113 utilizado pela SMASDH em Programas Socioassistenciais da Rede de Proteção Social, através Processo Administrativo nº: 25.197/2015 para Data/Hora: 09/12/2015 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 5.920,00. Os editais encontram-se disponiveis no site da Prefeitura Municipal de Resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações Nesta Superintendencia Local: Rua Augusto Xavier de Lima nº 251 Jardim Jalisco, Resende-RJ.Contato pelos Telefones: (24) 354.4625 ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1915549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 027/2015 - Processo de Despesas nº 338/2015. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, em atendimento ao Centro Municipal de Ensino São José (Sede Nova), mediante Recursos Próprios. Data e hora de abertura da licitação: Dia 08 de Dezembro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1915560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de 20 (vinte) veículos pertencentes a esta municipalidade. Tipo Menor Preço Global. Data: 09/12/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1915614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 010/2015\r\n\r\nProcesso nº 34.763/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAPS AD III NO BAIRRO DE NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ”. Fica remarcado para o dia 29/12/2015 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1915506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915680": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 016/2015 - FMS - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral e garrafão retornável para atender as demandas oriundas das diversas unidades de saúde da rede pública municipal e departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 10/12/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1915680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915658": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nA Prefeita Municipal de São Sebastião do Alto, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve homologar a decisão da Comissão de Licitação, referente ao Processo Licitatório:\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº37/2015Licitação nº 40/2015\r\n\r\nTipo: menor preço-por item\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA\r\n\r\nFirmas Vencedoras:\r\n\r\n· ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME,com valor total R$ 340.500,00 (trezentos e quarenta mil quinhentos reais),\r\n\r\n· AGRO - VALE MURIAE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, com valor total de R$ 254.570,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e setenta reais)\r\n\r\nPublicado no: Mural da Prefeitura.\r\n\r\nLocal: São Sebastião do Alto, 12 de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nRosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues \r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1915658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915621": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFuncional: 09.122.0001.2.146 - Manutenção das Atividades do TEREPREV\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFuncional: 09.272.0001.2.141 - Servidores Inativos - PMT\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nJUCIMAR ANDRÉ SECCHIN Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 034, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 01 de Dezembro de 2015, com primeira convocação às 9h00min e segunda, às 9h15min, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Centro - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura e aprovação da Ata anterior.\r\n\r\nII - Correspondências recebidas e enviadas.\r\n\r\nIII - Definir data para realização de Reunião Ampliada com toda a Sociedade Civil inscritos neste Conselho.\r\n\r\nIV - Situação do Conselho quanto à representatividade do Poder Público.\r\n\r\nV - Eleição da nova composição da Comissão de Análise, Aprovação e Parecer (CAAP) e Comissão Organizadora, Monitoramento e Fiscalização (COMFIA).\r\n\r\nVI - Convocação da Comissão de Análise, Aprovação e Parecer - CAAP: prestação de contas.\r\n\r\nVII - Convocação da Comissão Organizadora, Monitoramento e Fiscalização - COMFIA: visita as Instituições Governamentais ( CRAS e CREAS) e não Governamentais.\r\n\r\nVIII - Convocação de Fórum Municipal para Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - Biênio 2016 / 2018\r\n\r\nIX - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V dos S. Ramos Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 037/2015\r\n\r\nPORTARIA 225/15 - EXONERANDO a senhora Rita de Cássia Rosa Telles do cargo Assessor de Gabinete - CC 4, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 226/15 - EXONERAR o senhor Alyxandre Gaudenzi Cunha do cargo comissionado de Chefe de Relações Institucionais - CC 4, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 227/15 - NOMEAR o senhor Alyxandre Gaudenzi Cunha para o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Expediente - CC 4, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 228/15 - NOMEAR a senhora Rita de Cássia Rosa Telles para o cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Relações Institucionais - CC 4, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2015.\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade Diretor Geral\r\n\r\nId: 1915621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1915473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA comissão Permanente de Licitação/Pregão da Prefeitura Municipal de Valença-RJ comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 044/2015, tendo por objeto a contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada com agência no Distrito Sede do Município de Valença-RJ, que havia sido adiada “sine die” atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro -TCE/RJ foi remarcada para o dia 08 de dezembro de 2015, às 09:30 horas. \r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1915473"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1915606": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1984/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, GIZELLE DE OLIVEIRA GASPAR ROSARIO, da Divisão de Requisito e Métrica (SST) para lotá-lo na Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1986/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, FREDERICO CESAR PINHEIRO GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Planejamento Orçamentário - SOF;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, Divisão de Planejamento Orçamentário - SOF para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF, cuja vacância ocorreu em 13 de outubro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1987/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCILIA MARIA BARBOSA, da função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1988/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MANOEL FELIX DE OLIVEIRA, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1989/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA PEREIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1990/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA PINHO MARTINS DE LIMA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1992/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESA CRISTINA VINHAS CATÃO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Pesquisa e Publicação (SGC);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Pesquisa e Publicação (SGC) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1993/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal (SEP) para lotá-lo na Divisão de Pesquisa e Publicação (SGC);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Pesquisa e Publicação (SGC), cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1915606"
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                        "1915623": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1985/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar JULIO CESAR DA CRUZ SILVA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Projetos e Eventos;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2032/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA CARDOZO para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói, na licença para tratamento de saúde do titular e nas férias do substituto que ocorrerem no período de 30/11/2015 a 11/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2024/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA GOMES DA SILVA ZIBORDI, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorrerá em 3 de dezembro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2025/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói-RJ, cuja vacância ocorreu em 24 de novembro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2028/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLÁUDIA AGOSTINHO FREIRE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de novembro de 2015;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1915623"
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                        "1915608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1991/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JAVIER DAVID RAPP, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Gestão do Conhecimento, nos afastamentos do substituto que ocorrerem nas férias e demais impedimentos do titular, a partir desta publicação e até 4/12/2015 e de 8/12/2015 a 11/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1915608"
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                        "1915607": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1994/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 13 de novembro de 2015:\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV\r\n\r\nCarla Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPatricia Souza Lobato\r\n\r\nRoberta Pacheco Trindade Lacerda\r\n\r\nNilton Baptista Coelho\r\n\r\nJuliana Mello Brandão\r\n\r\nIghor de Almeida Camões\r\n\r\nThais de Almeida Amaro\r\n\r\nRuda Fernando Vieira Kuhnen\r\n\r\nRoberta de Lima Venetillo\r\n\r\nMonica Maria Correa Moreira Carneiro\r\n\r\nLuiz Fernando Zmetek Granja\r\n\r\nSeptuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRenato Oliveira Baptista dos Santos\r\n\r\nSeptuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRafael Brito Monteiro Gonçalves\r\n\r\nOitava Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nRogério Roberto da Silva\r\n\r\nTrigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFabio Ruiz Gomes\r\n\r\nQuadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRafael Evangelista Matos\r\n\r\nDécima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFabio Borges Moura\r\n\r\nDécima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nLuna de Oliveira Valeriani\r\n\r\nIsabella Rabassi de Lima\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nSandra Castro Christiano\r\n\r\nSegunda Vara do Trabalho de Resende - RJ\r\n\r\nThais de Vilhena Fernandes\r\n\r\nAna Carolina Manhães Malheiro\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Magé - RJ\r\n\r\nTamires Moraes Gouvea\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonçalves Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1995/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, nos respectivos setores, a partir de 13 de novembro de 2015:\r\n\r\nVigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nEthel Santos Roig Herszon\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV\r\n\r\nNatasha Berbat Nobrega\r\n\r\nQuinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRenato Pereira de Barros\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1996/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Administrativa,TATIANA MERLO DOURADO OSWALD, na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP-PROV);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1997/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, KEITH XIMENES SANTOS, na Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Assistente - FC-2, a partir de 18 de novembro de 2015;\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1998/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, na Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Assistente - FC-2, a partir de 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2020/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no Processo Eletrônico nº 0006498-48.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIANA CUNHA DE MENEZES, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2021/2015- SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIANA CUNHA DE MENEZES, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Seção de Cadastramento (SGJ); \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2022/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Precatórios (SJU-2), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nCPRE/Coordenador/Maria Aparecida da Silva Pinheiro\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1915607"
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1914705": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "Comunicado sobre Adicional de Qualificação\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que seu DIRETOR, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), emitiu decisão sobre o(s) requerimento(s) referente(s) ao cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), observados os critérios estabelecidos na Resolução Administrativa TRT/RJ nº 44/2015, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006; consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados válidos, observadas as disposições legais, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado NÃO VÁLIDO para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento:\r\n\r\nKARLA FERNANDA VALLE - 86584 - ABORDAGEM INTENSIVA DO FUMANTE P/CESSAÇÃO DO TABAGISMO - Tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s).\r\n\r\nKARLA FERNANDA VALLE - 86584 - OFIC.NAC.DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA ABEPSS - Tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s).\r\n\r\nRAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES - 97993 - EXAMIN.DE TRÂNS.: DISC.RELAC.TRÂNSITO E PSICOLOGIA - Tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nRAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES - 97993 - ATUAL.EXAM.TRANS.: DISC.RELAC.TRÂNSITO - Tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação, conforme art.21 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 44/2015. O Pedido de Reconsideração deverá ser encaminhado à ESACS/RJ.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração por malote digital, pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da ESACS/RJ - Av. Augusto Severo, 84 - 3º andar - Glória, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021-040, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nSandra Maria Rechinho Pena\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1914705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1915519": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0010082-19.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Serviços Médicos Med Doctors Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Priscila Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Serviços Médicos Med Doctors Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010215-61.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: SINDPOL - RJ - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDPOL - RJ - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010250-21.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Americo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008574-38.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardena Tarazona\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010077-94.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Daniela Collomb Michetti\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010061-43.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Silvana Cristina Amaral de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rio Drog´s Distribuidora de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvana Cristina Amaral de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009539-16.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Antonio Paulo de Souza Oliveira [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: FUBRAE - Fundação Brasileira de Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Paulo de Souza Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010059-73.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Jornal do Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Eduardo de Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010088-26.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amador Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial do Pedido de Providências foi indeferida. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009802-48.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcelos Gonçalves Lemos - em causa própria (OAB/RJ: 92.757) [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelos Gonçalves Lemos - em causa própria (OAB/RJ: 92.757)\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1915519"
                    ],
                    "1915520": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência do despacho:\r\n\r\nProcesso: 0006535-68.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Crisitina Maria Assis da Matta Xavier [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Crisitina Maria Assis da Matta Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão juntada aos autos com alegações apresentadas pela Associação. .\r\n\r\nProcesso: 0010590-62.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: M. Benzequem Promoções e Eventos Ltda - EPP [Adv. Wagner Moraes Orle (OAB: RJ 136641 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: juíza Elisabeth Manhães Nascimentos Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte A & Z Produções Ltda - ME, Rqte M. Benzequem Promoções e Eventos Ltda - EPP\r\n\r\nRegularizar representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida. \r\n\r\nId: 1915520"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1915567": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Juliana Teixeira Moreira, código funcional nº 9046-8, ocupante do cargo em comissão de CJ01, Chefe de Divisão, lotada na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, para atuar como fiscal técnico do contrato relativo ao processo nº 0003691-55.2015.5.01.1000(SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Vectra Consultoria e Serviços Ltda., CNPJ nº 41.249.921/0001-70, que tem por objeto a contratação para aquisição de sistemas de computador como parte de solução de monitoramento de aplicações para o sistema PJE-JT, adesão à ata de registro de preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 21/2014 do Centro Integrado de Telemática do Exército - CITEX.\r\n\r\n§ 1º Designar o servidor WALACE DE SOUZA ROCHA, código funcional nº 9239-8, ocupante da função comissionada FC05, Analista de Negócios, lotado na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, para atuar como Fiscal Técnico substituto, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\n§ 2º Designar a servidora ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA, código funcional nº 4293-5, ocupante do cargo em comissão CJ01, Supervisor, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação, para atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores LEONARDO FONTES BOLENTINI, código funcional nº 20436-6, ocupante do cargo em comissão de CJ03, Diretor de Secretaria de Tecnologia da Informação e CÉLIA REGINA AMAYA UTIYAMA, código funcional 2219-5, ocupante do cargo em comissão de CJ03, Diretora da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, para atuarem como Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º Designar os servidores ANDRÉ LUIS PEREIRA MUNIZ, código funcional nº 8059-4, ocupante do cargo em comissão de CJ02, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos da Computação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI e ALANA BUENO OTSUKA, código funcional nº 8590-1, Coordenadora da Coordenadoria de Implementação, Testes e Qualidade, lotada na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, para atuarem como Gestores do Contrato Substitutos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1915567"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1915622": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 796/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VICTORIA RIBEIRO GERMAIN, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinta Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 800/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNA RACHEL TAVARES ESTEVAM, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Pesquisa e Publicação (SGC);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Pesquisa e Publicação (SGC), cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1915622"
                        ],
                        "1915547": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº Nº 803/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº804/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BRUNO PALMEIRA DE CASTRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1915547"
                        ],
                        "1915387": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 806/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, DENISE RIBEIRO SOARES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano, cuja vacância ocorreu em 3 de novembro de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 807/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA BAPTISTA ZANFORLIN, da função de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 809/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILDO DE MOURA PIRES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Macaé -RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1915387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1915221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011040-39.2014.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Acusado : Juiz Titular de Vara do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - I - por unanimidade, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da decisão de instauração do processo administrativo disciplinar, por suposto vício de legalidade; II - por maioria absoluta, rejeitar a arguição preliminar de prescrição da pretensão administrativa punitiva, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que votou no sentido de pronunciar a prescrição; III - por maioria absoluta, julgar procedente a acusação em virtude da violação dos deveres e responsabilidades funcionais previstos nos artigos 35, incisos I, III e VII, da LOMAN, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional, e diante da constatação da infringência a tantos dispositivos legais, que culminou no prejuízo aos cofres públicos por aproximadamente uma década, aplicar ao Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto a pena de aposentadoria compulsória, nos termos da LOMAN, com o imediato afastamento do cargo; acolher os requerimentos formulados pelo d. Ministério Público do Trabalho, de ¿adoção das medidas necessárias à oportuna instauração de processo administrativo disciplinar em face do servidor José Eduardo Callegari¿ e de ¿adoção de medidas correicionais nos serviços da 1ª Vara do Trabalho de Niterói¿, e determinar a expedição de ofício a Excelentíssima Presidente deste egrégio Tribunal e à d. Corregedoria, ambos com cópia dos presentes autos, para ciência e adoção das providências que julgarem pertinentes; determinar a expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com cópia do acórdão, para ciência. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que votou no sentido de aplicar ao magistrado a pena de censura. Os Desembargadores Rildo Brito e Álvaro Luiz Carvalho Moreira declararam suspeição e se ausentaram da sessão. Outrossim, registro a suspeição já anteriormente declarada pelos Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (ausente da sessão), Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (ausente da sessão) e Ivan da Costa Alemão Ferreira. Procedeu à sustentação oral, pelo Acusado, o Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ 80.183/D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1915221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1915504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 19.11.2015)\r\n\r\nProcesso: 0008915-64.2015.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Célia Maria Bairral Alves - Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para dispensar a servidora aposentada Célia Maria Bairral Alves da restituição dos anuênios recebidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidas Desembargadoras Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Edith Maria Corrêa Tourinho. Impedida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1915575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007563-71.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ESTALEIRO BRASFELS LTDA. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Por Unanimidade, Conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidos os Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0007445-95.2015.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LIVIA DOS SANTOS VARDIERO - Recorrido : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Por maioria, conhecer do recurso administrativo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nProcesso: 0007330-74.2015.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO - Recorrido : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nProcesso: 0008122-28.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCELLO SILVA TAVARES ( Renato Tristao Machado Junior RJ185108D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Por Unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nMa.Eleodra s.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1915575"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1915500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 03 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010422-75.2013.5.01.0050\r\n\r\nRectes: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [André Ricardo Smith da Costa - OAB: RJ0067077-D))\r\n\r\nRecdo: LUIZ CUNHA DOS ANJOS [Marcelo Valente Ricardo - OAB: RJ097621-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [André Ricardo Smith da Costa - OAB: RJ0067077-D))\r\n\r\nRecdo: LUIZ CUNHA DOS ANJOS [Marcelo Valente Ricardo - OAB: RJ097621-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010570-74.2013.5.01.0054\r\n\r\nRectes: SANDRA ANSELMO SETUBAL [Carlos Faria Júnior - OAB: RJ0141910)\r\n\r\nINDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA.(Ah Hyon Byun - OAB: SP0271333)\r\n\r\nRecdos: SANDRA ANSELMO SETUBAL [Carlos Faria Júnior - OAB: RJ0141910)\r\n\r\nINDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Ah Hyon Byun - OAB: SP0271333)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: SANDRA ANSELMO SETUBAL [Carlos Faria Júnior - OAB: RJ0141910)\r\n\r\nINDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Ah Hyon Byun - OAB: SP0271333)\r\n\r\nRecdos: SANDRA ANSELMO SETUBAL [Carlos Fariaq Júnior - OAB: RJ0141910)\r\n\r\nINDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Ah Hyon Byun - OAB: SP0271333)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010011-80.2013.5.01.0034\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. (ALEXANDRE LAURIA DUTRA - OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdos: PAULO SERGIO DOS SANTOS BEZERRA [Joel Gomes Soares Júnior - OAB: RJ0094568)\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A (juliana lacerda de carvalho de luca - OAB: RJ0104211-A)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. (ALEXANDRE LAURIA DUTRA - OAB: SP0157840)\r\n\r\nRecdos: PAULO SERGIO DOS SANTOS BEZERRA [Joel Gomes Soares Júnior - OAB: RJ0094568)\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A (juliana lacerda de carvalho de luca - OAB: RJ0104211-A)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011076-49.2014.5.01.0043\r\n\r\nRecte: PREVCOR IPANEMA S/A (ALESSANDRA SOARES GUERRA - OAB: RJ0108024)\r\n\r\nRecdo: CAROLINE RODRIGUES VASQUES [RAFAEL MENDES CAVALCANTI - OAB: RJ0150040)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: PREVCOR IPANEMA S/A (ALESSANDRA SOARES GUERRA - OAB: RJ0108024)\r\n\r\nRecdo: CAROLINE RODRIGUES VASQUES [RAFAEL MENDES CAVALCANTI - OAB: RJ0150040)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010568-25.2014.5.01.0069\r\n\r\nRecte: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA (NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO FAEDA DOS SANTOS - OAB: RJ0146255)\r\n\r\nCAROLINA SANTOS ARRUDA (DJANE NATAL DE ALMEIDA - OAB: RJ0121065-D)\r\n\r\nRecdo: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA ( NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO FAEDA DOS SANTOS - OAB: RJ0146255)\r\n\r\nCAROLINA SANTOS ARRUDA (DJANE NATAL DE ALMEIDA - OAB: RJ0121065-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA (NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO FAEDA DOS SANTOS - OAB: RJ0146255)\r\n\r\nCAROLINA SANTOS ARRUDA (DJANE NATAL DE ALMEIDA - OAB: RJ0121065-D)\r\n\r\nRecdo: GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA ( NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO FAEDA DOS SANTOS - OAB: RJ0146255)\r\n\r\nCAROLINA SANTOS ARRUDA (DJANE NATAL DE ALMEIDA - OAB: RJ0121065-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010120-37.2013.5.01.0247\r\n\r\nRecte: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Fernando Pamplona Barry - OAB: PR058407)\r\n\r\nRecdo: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Jeanne Gomes Dimiriou de Lima - OAB: RJ0097065-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Fernando Pamplona Barry - OAB: PR058407)\r\n\r\nRecdo: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Jeanne Gomes Dimiriou de Lima - OAB: RJ0097065-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011011-16.2013.5.01.0067\r\n\r\nRecte: ROZIMEIRE VICTOR DOS SANTOS(Rodrigo De Nardi Aranha - OAB: RJ0125141-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (FELIPE CAMPOS FERNANDES DE MENEZES - OAB: RJ0179832)\r\n\r\nRecdos: ROZIMEIRE VICTOR DOS SANTOS ( Rodrigo De Nardi Aranha - OAB: RJ0125141-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (FELIPE CAMPOS FERNANDES DE MENEZES - OAB: RJ0179832)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ROZIMEIRE VICTOR DOS SANTOS(Rodrigo De Nardi Aranha - OAB: RJ0125141-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (FELIPE CAMPOS FERNANDES DE MENEZES - OAB: RJ0179832)\r\n\r\nRecdos: ROZIMEIRE VICTOR DOS SANTOS(Rodrigo De Nardi Aranha - OAB: RJ0125141-D)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (FELIPE CAMPOS FERNANDES DE MENEZES - OAB: RJ0179832)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010142-82.2013.5.01.0025\r\n\r\nRecte: OSVALDO SENONI (Rodrigo De Nardi Aranha - OAB: RJ0125141-D)\r\n\r\nRecdo: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA ( Adriano Alcantara Couceiro - OAB: RJ0164369)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: OSVALDO SENONI (Rodrigo De Nardi Aranha - OAB: RJ0125141-D)\r\n\r\nRecdo: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adriano Alcantara Couceiro - OAB: RJ0164369)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011626-65.2014.5.01.0036\r\n\r\nRecte: ENGEUM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB: RJ0067968)\r\n\r\nRecdo: FLAVIO DA FONSECA GOMES (BRUNO BARROS BRITO - OAB: RJ0133435)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ENGEUM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA D) SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB: RJ0067968)\r\n\r\nRecdo: FLAVIO DA FONSECA GOMES (BRUNO BARROS BRITO - OAB: RJ0133435)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010015-56.2014.5.01.0043\r\n\r\nRecte: LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA(LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nRecdos: LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA (LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA(LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nRecdos: LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA(LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010319-55.2014.5.01.0043\r\n\r\nRecte: MARCIA RODRIGUES DE ALMEIDA(FLAVIO MARQUES DE SOUZA - OAB: RJ0092657) BANCO SAFRA S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nRecdos: MARCIA RODRIGUES DE ALMEIDA (FLAVIO MARQUES DE SOUZA - OAB: RJ0092657) BANCO SAFRA S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: MARCIA RODRIGUES DE ALMEIDA(FLAVIO MARQUES DE SOUZA - OAB: RJ0092657) BANCO SAFRA S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nRecdos: MARCIA RODRIGUES DE ALMEIDA (FLAVIO MARQUES DE SOUZA - OAB: RJ0092657) BANCO SAFRA S.A. (ILAN GOLDBERG - OAB: RJ0100643)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011086-38.2013.5.01.0046\r\n\r\nRecte: HUMBERTO COSTA GONCALVES (LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (Beatriz Medina Maia Novaes de Castro - OAB: RJ0119083-D)\r\n\r\nRecdos: HUMBERTO COSTA GONCALVES (LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (Beatriz Medina Maia Novaes de Castro - OAB: RJ0119083-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: HUMBERTO COSTA GONCALVES ( LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (Beatriz Medina Maia Novaes de Castro - OAB: RJ0119083-D)\r\n\r\nRecdos: HUMBERTO COSTA GONCALVES ( LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421)\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. (Beatriz Medina Maia Novaes de Castro - OAB: RJ0119083-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011190-88.2014.5.01.0042\r\n\r\nRecte: LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (DANIELE HYPOLITO DA SILVA - OAB: RJ0114707)\r\n\r\nRecdo: IVAILTON DOS SANTOS (DARLAN CORREA TEPERINO - OAB: RJ0107300-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (DANIELE HYPOLITO DA SILVA - OAB: RJ0114707)\r\n\r\nRecdo: IVAILTON DOS SANTOS (DARLAN CORREA TEPERINO - OAB: RJ0107300-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010620-50.2014.5.01.0027\r\n\r\nRectes: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (PROCURADOR VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 735.026.187-04)\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecdos: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (PROCURADOR VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 735.026.187-04)\r\n\r\nPH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ( LAURO ANTONIO CALENZANI - OAB: MG048826)\r\n\r\nHELIO CHAVES DE MELO JUNIOR\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE VIANA\r\n\r\nALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (PROCURADOR VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 735.026.187-04)\r\n\r\nRecdos: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (PROCURADOR VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 735.026.187-04)\r\n\r\nPH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ( LAURO ANTONIO CALENZANI - OAB: MG048826)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010339-44.2013.5.01.0055\r\n\r\nRecte: RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA (FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA - OAB: RJ0116173-D)\r\n\r\nRecdo: MARIANA GONCALVES SAMPAIO (Márcio Maia de Araújo Palmar - OAB: RJ0121822)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA (FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA - OAB: RJ0116173-D)\r\n\r\nRecdo: MARIANA GONCALVES SAMPAIO (Márcio Maia de Araújo Palmar - OAB: RJ0121822)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011387-83.2013.5.01.0040\r\n\r\nRecte: DIEGO VINCENZO CIANCIO (RICARDO BASILE DE ALMEIDA - OAB: RJ0096352)\r\n\r\nRecdo: ITAU UNIBANCO S.A. (CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB: RJ0077988)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: DIEGO VINCENZO CIANCIO (RICARDO BASILE DE ALMEIDA - OAB: RJ0096352)\r\n\r\nRecdo: ITAU UNIBANCO S.A. (CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB: RJ0077988)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011031-93.2014.5.01.0027\r\n\r\nRectes: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (PROCURADOR VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 735.026.187-04)\r\n\r\nRecdos: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (PROCURADOR VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 735.026.187-04)\r\n\r\nRecdos: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010505-64.2014.5.01.0080\r\n\r\nRecte: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA (RENATA PEREIRA ZANARDI - OAB: RS0033819)\r\n\r\nRecdos: LIMPADORA TOP CLEAN LTDA \r\n\r\nNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A (RODRIGO PAPAZIAN PINHO - OAB: RJ0133550-D)\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVA (LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB: RJ0089706)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA (RENATA PEREIRA ZANARDI - OAB: RS0033819)\r\n\r\nRecdos: LIMPADORA TOP CLEAN LTDA \r\n\r\nNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A (RODRIGO PAPAZIAN PINHO - OAB: RJ0133550-D)\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVA (LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB: RJ0089706)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010433-69.2014.5.01.0018\r\n\r\nRecte: ITAU UNIBANCO S.A. (CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB: RJ0077988)\r\n\r\nRecdo: LANA CRISTINA LOBATO (Patrícia Pereira de Oliveira - OAB: RJ0100943)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ITAU UNIBANCO S.A. (CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB: RJ0077988)\r\n\r\nRecdo: LANA CRISTINA LOBATO (Patrícia Pereira de Oliveira - OAB: RJ0100943)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010917-21.2013.5.01.0018\r\n\r\nRecte: NAIN WILSON FERREIRA (CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA - OAB: RJ0160203\r\n\r\nRecdos: QUALY SERVICOS GERAIS LTDA - ME , ARSENAL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME , ITAU UNIBANCO S.A (PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB: SP0169760) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (LUIZ RENATO BUENO - OAB: RJ0108608-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: NAIN WILSON FERREIRA (CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA - OAB: RJ0160203\r\n\r\nRecdos: QUALY SERVICOS GERAIS LTDA - ME , ARSENAL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME , ITAU UNIBANCO S.A (PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB: SP0169760) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (LUIZ RENATO BUENO - OAB: RJ0108608-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010690-96.2013.5.01.0061\r\n\r\nRecte: LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( ELTON ENEAS GONCALVES - OAB: SP0182174)\r\n\r\nRecdo: NILTON LIMA ELEUTERIO (CARLOS ALBERTO BITTENCOURT - OAB: RJ0072583)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (ELTON ENEAS GONCALVES - OAB: SP0182174)\r\n\r\nRecdo: NILTON LIMA ELEUTERIO (CARLOS ALBERTO BITTENCOURT - OAB: RJ0072583)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010932-55.2013.5.01.0061\r\n\r\nRecte: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA - OAB: RJ0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: RO0004715-D)\r\n\r\nRecdos: WILSON DA SILVA NUNES ( DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB: RJ0062000-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI (RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA - OAB: RJ0115636)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: RO0004715-D)\r\n\r\nRecdos: WILSON DA SILVA NUNES (DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB: RJ0062000-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011322-48.2015.5.01.0451\r\n\r\nRectes: SINTRAMON - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Raphael de Souza Wandermurem - OAB: RJ0170776)\r\n\r\nRecdos: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR - OAB: BA0018530) E ETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (ANTONIO CARLOS MOTTA LINS - OAB: RJ0055070\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: SINTRAMON - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Raphael de Souza Wandermurem - OAB: RJ0170776)\r\n\r\nRecdos: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR - OAB: BA0018530) E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (ANTONIO CARLOS MOTTA LINS - OAB: RJ0055070\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011196-53.2014.5.01.0056\r\n\r\nRectes: DIOGO ROCHA DA MOTTA MOURÃO (LUIZ XAVIER GOMES - OAB: RJ0165333) E REDE D'OR SAO LUIZ S.A. (CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB: RJ0037836)\r\n\r\nRecdos: DIOGO ROCHA DA MOTTA MOURÃO (LUIZ XAVIER GOMES - OAB: RJ0165333) E REDE D'OR SAO LUIZ S.A. (CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB: RJ0037836)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: DIOGO ROCHA DA MOTTA MOURÃO (LUIZ XAVIER GOMES - OAB: RJ0165333) E REDE D'OR SAO LUIZ S.A. (CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB: RJ0037836)\r\n\r\nRecdos: DIOGO ROCHA DA MOTTA MOURÃO (LUIZ XAVIER GOMES - OAB: RJ0165333) E REDE D'OR SAO LUIZ S.A. (CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB: RJ0037836\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de dezembro de 2015 às 15h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1915500"
                            ],
                            "1915470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 01 de dezembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000097-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Furtado dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Furtado dos Santos, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira de Oliveira, Réu Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000177-84.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Azevedo Andrade [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Thiago de Azevedo Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001029-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Christina Sales Silva Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Carina Christina Sales Silva Menezes , Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001278-79.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaucard S.A. (atual denominação de Banco Citicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Costa, Réu Contax-Mobitel S.A., Réu Itaucard S.A. (atual denominação de Banco Citicard S.A.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000817-72.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cezar de França [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cezar de França, Réu Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000630-09.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Nascimento de Souza [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thalita Nascimento de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001125-15.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Nascimento Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Poliana Nascimento Soares , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Withyla Viana Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Camilla Withyla Viana Pinto , Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002290-63.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Alves de Sousa [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A., Rcdo Juarez Alves de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000922-26.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Livia Aline Dias Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A. , Rcdo Contax S.A. , Rcte Livia Aline Dias Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0150300-19.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: André Ricardo de Amorim Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: André Ricardo de Amorim Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Ricardo de Amorim Aguiar, Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 14h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0088700-39.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Ruth Alves Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. atual denominação de Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A. atual denominação de Banco Citicard S/A, Rcdo Contax-Mobitel S.A., Rcte Debora Ruth Alves Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A.,atual denominação de Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A.,atual denominação de Banco Citicard S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.,atual denominação de Banco Citicard S/A, Réu Contax-Mobitel S.A.,atual denominação de Contax S.A., Aut Karla Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0086600-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Magon de Souza Alcântara [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Cristiane Magon de Souza Alcântara\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Julio Andrade de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Julio Andrade de Carvalho , Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000301-37.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Monteiro Augusto César [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Joyce de Araújo Martins (OAB: RJ 146374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Monteiro Augusto César, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000033-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Camila da Silva Borges, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001149-28.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Camilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Selma da Silva Camilo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinheiro Teixeira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A. (atual denominação de Contax S.A.) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinheiro Teixeira , Réu Contax-Mobitel S/A. (atual denominação de Contax S.A.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000423-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claíssa Anelise Luciano Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Claíssa Anelise Luciano Fernandes , Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000310-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jaqueline de Jesus Melo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001335-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fortunato de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fortunato de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de dezembro de 2015, às 15h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1915470"
                            ],
                            "1915094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0035700-90.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria, Serviços e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: DEISILENE PEREIRA DA SILVA, Réu: FABIO CORDEIRO PAIM DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Indústria, Serviços e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000013-52.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Castro de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Castro de Oliveira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.264. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-48.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Mendonça Sousa [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: DBS IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Mendonça Sousa , Réu DBS IT Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de DEZEMBRO de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1915094"
                            ],
                            "1915601": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000298-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Caceres Ortega [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Caceres Ortega\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-19.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues de Oliveira [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)], Aut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)], Aut: Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)], Aut: Vilma Rodrigues de Oliveira Bastos [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)], Aut: Raimundo Rodrigues do Nascimento [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)], Aut: Maria Benícia do Nascimento [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues de Oliveira, Aut Maria Benícia do Nascimento, Aut Paulo Rodrigues de Oliveira, Aut Raimundo Rodrigues do Nascimento, Aut Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira, Aut Vilma Rodrigues de Oliveira Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1915601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1913640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000116-78.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio de Araújo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Agdo: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gecel S.A, Agdo Jose Antonio de Araújo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060800-19.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilcimar dos Santos Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilcimar dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-30.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Brito Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Brito Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000239-77.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Rosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeronimo Vieira de Souza [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeronimo Vieira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026600-28.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rildo Kinupa [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rildo Kinupa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2004.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-33.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Levy de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001770-56.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suelen Siqueira Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suelen Siqueira Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-57.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mônica da Fonseca Meirelles [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zelia Sampaio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Agdo: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Agdo Zelia Sampaio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060700-16.1994.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEDA OLIVEIRA CASADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Agdo LEDA OLIVEIRA CASADO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: HARSCO METALS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brendalice Peixoto da Cunha [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brendalice Peixoto da Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-78.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Filipe Bordalo di Luccio [Adv. Reinaldo José Gallo Junior (OAB: RJ 115910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filipe Bordalo di Luccio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Alexandre Araújo do Carmo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Araújo do Carmo, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125000-34.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Rocha Linhares Bezerra [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Rocha Linhares Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0291700-92.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Vitorino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA, Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2013.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054000-37.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adalberio Silva Bezerra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Joel Alves de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Osmar de Araujo Lopes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Sebastiao Cesario [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Euclides Jose Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Juvenil Leonardo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Elsi Soares Francisco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adalberio Silva Bezerra, Agdo Elsi Soares Francisco, Agdo Euclides Jose Silva, Agdo Joel Alves de Moura, Agdo Juvenil Leonardo da Silva, Agdo Nilton Santos Sampaio, Agdo Osmar de Araujo Lopes, Agdo Promontest Engenharia Ltda, Agdo Sebastiao Cesario\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2014.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Pêpa Pessanha [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Agdo: Grupo CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Pêpa Pessanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000428-26.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Firminio Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000506-20.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelson Vieira Lessa [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelson Vieira Lessa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000422-13.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle Camurça dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Gustavo de Sousa Almeida [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Carlos Antônio de Sousa Almeida [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011400-74.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Pereira [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131800-39.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001918-23.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelio Ignacio Marconi [Adv. José Carlos Francisco da Silva Júnior (OAB: SC 23645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Akzo Nobel Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001727-82.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Rodrigues [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1009800-84.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO JOSE DA SILVA CORREA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001618-31.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delma Macedo Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delma Macedo Pimentel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0287200-45.2000.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ), Agdo Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1913640"
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Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sullivan de Almeida Barboza Lima, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001633-92.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Henrique Moreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Henrique Moreira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000670-38.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo de Aguiar Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo de Aguiar Rodrigues , Agdo Agte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Agdo Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064700-44.1991.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2005.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agte: Santander Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Cavalcante dos Santos [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Cavalcante dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002508-08.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-69.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Alex da Silva dos Reis Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex da Silva dos Reis Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alex da Silva dos Reis Pereira, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136500-05.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Oliveira Moreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Oliveira Moreira, Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-57.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: RHB Protese Dentaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neide Beatriz Castro de Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neide Beatriz Castro de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAIR DA SILVA GRILLO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAIR DA SILVA GRILLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000251-14.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre dos Santos Araújo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre dos Santos Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Agte: THAIS TCHMOLA JACCOUD, Agte: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: THAIS TCHMOLA JACCOUD, Agdo: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Agdo: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-89.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ocimar Fontenele de Souza [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ocimar Fontenele de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071100-63.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luis Herzog [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luis Herzog\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059400-95.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson de Azevedo Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson de Azevedo Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088400-76.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Osmar Souza Ribeiro [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar Souza Ribeiro, Agdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009300-18.2006.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priora Provincial da Província Ursulina do Brasil [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Romana da Ordem de Santa Úrsula [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. André Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Agdo: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-65.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000472-08.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Froes Garcia [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Froes Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001052-63.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raphael Souza de Medeiros Machado [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Raphael Souza de Medeiros Machado [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.), Agdo Agte Raphael Souza de Medeiros Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-42.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Agdo: Ana Paula Martins Esteves [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Martins Esteves, Agdo CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-33.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvanete de Fátima da Silva [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-36.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Teixeira do Rosario\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-56.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio da Silva Peçanha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio da Silva Peçanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001876-79.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marinilson Barbosa Gonçalves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Agdo: Douglas Rodrigues de Almeida [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Viação São João da Barra Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Viação Rangel Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Torres Scalercio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brinks E-Pago Tecnologia Ltda. [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público da União\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057100-56.2004.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO LUIZ HAUER [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO LUIZ HAUER\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2002.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Agdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA, Agdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1913641"
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Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Ilton Silva, Agdo José Maurício Bertozzi, Agdo Sérgio Miguel Balassiano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000460-35.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Crisdevan de Lima Costa [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Crisdevan de Lima Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-84.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Candido de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Sociedade universitária Gama Filho [Adv. Carlos Gustavo Loretti Vaz de Almeida (OAB: RJ 120167)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Agdo Sociedade universitária Gama Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0442400-05.1999.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JONAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-78.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ester Rodrigues de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ester Rodrigues de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Tiago Cabral Guedes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago Cabral Guedes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luci de Jesus Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luci de Jesus Pinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0339700-36.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDES ANDRE ROCHA LEITE [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Agdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIDES ANDRE ROCHA LEITE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000655-19.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sylvio Adao Essinger\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Alves de Mello [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Alves de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001023-91.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago da Silva Titntureiro [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2012.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Vieira Miguel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Agdo: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gecel S.A, Agdo Sergio Vieira Miguel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0270300-39.2002.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-43.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Paulino de Lima Neto [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Paulino de Lima Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-13.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Pereira de Freitas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Pereira de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001285-88.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CEZARIO DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Agdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CEZARIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Norma Moraes Thebaldi , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-93.2014.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Nazareth Rosa da Paixão Nogueira [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)], Agdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Nazareth Rosa da Paixão Nogueira, Agdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001760-27.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos da Silva Cezar [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nAgdo: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Agdo Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135500-61.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Macedo da Silva [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Macedo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001986-87.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Antonio Carlos de Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Castro, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Município de Petrópolis, Agdo Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001724-25.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stephany Cristine Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: QS Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Agdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BMG S.A., Agdo QS Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maciel Jose Botelho [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maciel Jose Botelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230400-61.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Masafer Industria e Comercio Embalagens Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio da Costa Goncalves [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio da Costa Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio Schneider da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio Schneider da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001644-84.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Silva do Nascimento [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148000-93.1991.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1063500-38.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Ribeiro de Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-83.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial, Agdo SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-61.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Utilinox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uashington Lelis de Jesus Siqueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uashington Lelis de Jesus Siqueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000070-41.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engevix Engenharia S/A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Gomes Pinto [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Gomes Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002218-93.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Loja Cem S/A [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Wilson Reis de Almeida [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Wilson Reis de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Monike Cauduro Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monike Cauduro Almeida, Agdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-18.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Reginaldo Sousa dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Reginaldo Sousa dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-75.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miracilda Vieira Simões [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000617-05.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004300-83.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidel Roberto Gutierrez Y. Sack [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidel Roberto Gutierrez Y. Sack\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001792-72.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Verginio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)], Agdo: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda., Agdo WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000254-74.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Candido do Nascimento Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Candido do Nascimento Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1913642"
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                            "PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-35.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Almir Ederaldo Fabrício ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Almir Ederaldo Fabrício ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n2 - 0000605-17.2010.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Janet de Almeida Pará ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Novembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1915429"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1914813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Florisbela Cezar Dias ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1914813"
                            ],
                            "1915410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004024-43.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), - Embargado : Francis da Silva Nunes ( Orlando Cezar Lemos de Souza RJ116029D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 1915410"
                            ],
                            "1915628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000826-35.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A.(sucessora de Elfe Solução em Serviços Ltda.) ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), - Embargado : Leandro Faltz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação. Configurada a litigância de má-fé, não resta outra alternativa senão condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) e de indenização em proveito da parte embargada, no percentual de 10% (dez por cento), ambas sobre o valor atribuído à causa, ficando advertida, ainda, de que, caso insista em opor resistência injustificada ao andamento do processo, renovando os embargos, a multa aplicada será majorada, nos exatos termos do art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nKatia Magna U. Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915628"
                            ],
                            "1914737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001353-05.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PERFEITO [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LEANDRO GUSTAVO CAETANO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LEANDRO GUSTAVO CAETANO \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1914737"
                            ],
                            "1914486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000949-25.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Criativa Participações Ltda. , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nEbgdo: Anderson Mariano Pontes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Criativa Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.326/335\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando em parte a sentença conferir-lhe o direito ao reajuste integral previsto na cláusula quarta do instrumento coletivo mencionado na inicial, com as diferenças daí correlatas e negar provimento ao recurso do segundo réui. Fixar à condenação o novo valor de R$ 1.000,00 custas no importe de R$ 20,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1914986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0215800-16.1999.5.01.0051 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:MARIO CESAR DE FREITAS REIS(Jose Carlos de Andrade RJ61976D),Agravado:IMAGEPRESS EDITORA LTDA(Andre Fernando Goncalves Zettermann RJ86258D),ALESSANDRA PASSOS LOUREIRO,GILBERTO DOS SANTOS CHAGAS-por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001486-76.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Paulo Roberto Pinto Guimarães(Ribamar Campos Leite RJ63573D),Recorrido:Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central(Juliano Martins Mansur RJ113786D),por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar as diferenças, parcelas vencidas e vincendas até incorporação ao salário da gratificação de função exercidas por mais de 10 (dez) anos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mario Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral e a antecipação de tutela. Rejeitar, ainda, a pena por litigância de má-fé requerida em contrarrazões; custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) novo valor arbitrado à condenação.Pelo Réu falou Dr. Fábio Carlos Nascimento (OAB 128.739).\r\n\r\nProcesso: 0000467-60.2012.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Light-Serviços de Eletricidade S/A(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),Recorrido:Ageu Ferreira dos Santos(Valdo Bretas Valadao RJ68914D),por unanimidade, não conhecer do recurso da Light no tocante às férias do período aquisitivo 2009/2010 por falta de dialeticidade declarada de ofício, conhecer do restante do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar a incidência do adicional de 80% (oitenta por cento) sobre as horas extraordinárias ao período de 1º.05.2010 a 30.04.2011, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Fica mantida o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001672-93.2012.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Roberto Neves Ferreira(Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D),Agravado:Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda(Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D),por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração dos reflexos das horas extras em 13ºs salários, férias com 1/3 (um terço) e FGTS e da hora relativa ao intervalo intrajornada (art. 71, § 4º, da CLT) em 13ºs salários,férias com 1/3 (um terço), FGTS e verbas rescisórias constantes do TRCT de fls. 97/98 (13º salário proporcional, férias indenizadas e proporcionais com 1/3, aviso prévio), conforme parâmetros fixados pela coisa julgada material,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001278-37.2012.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Ivan Bril(Eduardo Correa dos Santos RJ51995D),Recorrido: Orga Systems Brasil Informática Ltda.(Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D),por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, invertendo-se o ônus da sucumbência, dar-lhe parcial provimento para determinar: o pagamento das férias na proporção apenas dos dias trabalhados, em dobro, inclusive com os abonos constitucional de férias de 1/3(um terço) e pecuniário(1/3 sobre o valor das férias com1/3), nos seguintes períodos: 2006/2007, 13(treze) dias; 2007/2008, 5 (cinco) dias;2008/2009, 2 (dois) dias e no período de 2010/2011, 3(três) dias; nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante às horas extras a partir da 8ª hora. Manter os valores arbitrados às fls. 614 para efeito de condenação e custas. Pelo Autor compareceu Dra. Tainá S. dos Santos (OAB 179.616).\r\n\r\nProcesso: 0000669-40.2012.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Banco Santander (Brasil) S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D), Monica Alves Gameiro(Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D),Recorrido:Banco Santander (Brasil) S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),Monica Alves Gameiro(Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D), por unanimidade,conhecer dos recursos e no mérito, dar-lhes parcial provimento. Por unanimidade, ao do reclamado para excluir da condenação os reflexos da integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas do contrato de trabalho, aplicando-se o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do Colendo TST. Por maioria, ao da reclamante para incluir a remuneração variável na base de cálculo das horas extraordinárias, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.Pelo Autor falou Dr. Marcio Freitas de Aguiar (OAB 118.834)\r\n\r\nProcesso: 0005559-07.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Cristiano Lopes Martins(Ludmila Schargel Maia RJ61609D), Recorrido:Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS-MACAE(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),colhido voto de vista regimental do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do processo desde a inicial, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja cumprido o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Petrobras compareceu Dr. Frederico Winter (OAB 157.566).\r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2012.5.01.0206 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A),Agravado:Anderson Gonçalves Gomes(Monique da Silva Alves RJ127843D),L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.(Zila Aparecida da Cruz SP54928D),por unanimidade,não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema multa do art. 475-J do CPC, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038000-27.1999.5.01.0301 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:MARIA ROSELI CASIMIRO(Sidney David Pildervasser RJ38519D),Agravado:Alessandra Cruzick MacielMarilu Cruzick Maciel,Waldir Ribeiro de Carvalho,FLAINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(Eduardo Henrique de Castro RJ2029D),Leomar Ribeiro Maciel-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a penhora do bem imóvel indicado às fls. 239/240 e o prosseguimento da execução, com a citação dos sócios executados, na forma do art. 884 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001160-84.2012.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda(Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D),Fabio Rodrigo Ribeiro Carvalho(Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D),Recorrido:Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.(Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Light Serviços de Eletricidade S.A.(Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D),Fabio Rodrigo Ribeiro Carvalho(Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D),por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada (TEJOFRAN) e,no mérito dar-lhes parcial provimento para,determinar aplicação das convenções coletivas firmadas com o SINTRAINDISTAL ao seu contrato de trabalho, sendo devidas as diferenças postuladas, condenando a primeira ré e a segunda reclamada, subsidiariamente, a pagar ao reclamante diferenças salariais e adicional de horas extras de 50% para as duas primeiras e excluir da condenação o pagamento de uma hora extra por dia pela ausência de intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. Pelo Recorrente compareceu Dr. José Lucio P. Martins (OAB 147.685).\r\n\r\nProcesso: 0000504-47.2013.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Cláudio Teixeira de Siqueira(Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D),Recorrido:PRIMENTALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA(Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A),por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento de 2h30min extras por dia, a título de horas in itinere de retorno, bem como uma hora extra diária em razão da supressão do intervalo intrajornada durante todo período contratual, em todos os casos com adicional de 50% para labor de segunda-feira a sábado e de 100% para labor aos domingos e feriados, com reflexos em férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas, FGTS (acrescido da indenização de 40% pela dispensa imotivada) e aviso prévio, observando-se os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial do reclamante e o divisor 220. Aumentado o valor da condenação para R$ 30.00,00 (trinta mil reais), para fins processuais, com custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) a serem suportadas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001432-23.2010.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Marcelo do Nascimento Alves(Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D),Recorrido:Infoglobo Comunicações e Participações S.A(Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D),por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, na forma da fundamentação,rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003200-98.1999.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Fidelity Nacional Serviços deTratamento de Documentos e Informações Ltda(Valéria Abbud Jonas RJ101936D),Agravado:TRANSPEV OURIQUE LTDA.(Aloysio Augusto da Costa RJ14644D),ROBERTO RIBEIRO(Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D),colhido o voto de vista regimental do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da agravante,FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA., do polo passivo da execução, bem como a liberação do valor depositado para garantia do juízo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento. Pela Ré compareceu Dra. Juliana Bracks (OAB 102.466).\r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2010.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Francisco Clealdo Martins Cabral(Marcio Soares Rodrigues RJ82614D),Agravado:FRANCISCO ASSIS DANTAS DE MEDEIROS,HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA,Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME(Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D),por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito,dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2011.5.01.0204 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Neide do Nascimento Alves(Andre de Souza Costa RJ108878D),Agravado:Viação União Ltda.(Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração das horas extras após a 7ª hora diária, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras extras e 100% (cem por cento) para demais,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155900-87.2008.5.01.0051 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Lojas Americanas S.A.(Marcio da Silva Porto RJ86636D),Agravado:Condomínio do Edifício Produbank(Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D),Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida)(Asdrubal Montenegro Neto SP84072D), Jorge Eduardo Silva(Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ132166D),por unanimidade, conhecer do agavo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0044200-48.2004.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),Agravado:MARIZA BATISTA DA CUNHA(Adelson Saraiva Frazao RJ43888D),por unanimidade,não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0110900-33.2009.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Companhia Siderúrgica Nacional-CSN(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),Reinaldo José Raimundo(Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D),Recorrido:Reinaldo José Raimundo(Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D),Companhia Siderurgica Nacional-CSN(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),por unanimidade,conhecer dos recursos, salvo, no tocante ao recurso da ré, em relação à base de cálculo do adicional de insalubridade por falta de interesse recursal, deferir a gratuidade de Justiça ao reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação a indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dano moral decorrente do acidente de trabalho. Caberá a ré arcar com os custos da perícia, reembolsando o autor pelo adiantamento dos honorários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002133-24.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Dayane Magaldi Rodrigues(Mauro Carvalho Melo RJ172023D),Recorrido:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Município de Quissamã(Procuradoria Munic de Quissama),por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, por todas as obrigações pecuniárias decorrentes do contrato de trabalho havido entre a reclamante e a primeira reclamada, assim entendido o pagamento de todas as verbas deferidas, independentemente de sua natureza, incluindo o imposto de renda e a cota previdenciária, bem como os juros da mora previstos no art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais fixando-o no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1914986"
                            ],
                            "1915553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000925-21.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luis de Castro Cassano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luis de Castro Cassano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jorge Luis de Castro Cassano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2253: \"J. Com razão a ré. Not. a parte credora para prestar as informações solicitadas\": \"...esclarecer sobre a existência de credores habilitados perante a Previdência Social, apresentando documento comprobatório dessa situação\".\r\n\r\nId: 1915553"
                            ],
                            "1915006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0002133-24.2013.5.01.0481 - RO-Rcte: Dayane Magaldi Rodrigues-Rcdo: Municipio de Quissamã, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.187/200: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, por todas as obrigações pecuniárias decorrentes do contrato de trabalho havido entre a reclamante e a primeira reclamada, assim entendido o pagamento de todas as verbas deferidas, independentemente de sua natureza, incluindo o imposto de renda e a cota previdenciária, bem como os juros da mora previstos no art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais fixando-o no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915006"
                            ],
                            "1915028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2010.5.01.0027 - AP-Agte: Francisco Clealdo Martins Cabral-Agdo: Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME, HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS DANTAS DE MEDEIROS- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado FRANCISCO ASSIS DANTAS DE MEDEIROS, HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.216/219: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos a vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915028"
                            ],
                            "1915067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0038000-27.1999.5.01.0301 - AP-Agte: MARIA ROSELI CASIMIRO-Agdo: Alessandra Cruzick Maciel, Waldir Ribeiro de Carvalho, Leomar Ribeiro Maciel, FLAINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Marilu Cruzick Maciel- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Alessandra Cruzick Maciel, Leomar Ribeiro Maciel, Marilu Cruzick Maciel, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.261/266:...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a penhora do bem imóvel indicado às fls. 239/240 e o prosseguimento da execução, com a citação dos sócios executados, na forma do art. 884 da CLT, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915067"
                            ],
                            "1915083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0215800-16.1999.5.01.0051 - AP-Agte: MARIO CESAR DE FREITAS REIS-Agdo: ALESSANDRA PASSOS LOUREIRO, GILBERTO DOS SANTOS CHAGAS, IMAGEPRESS EDITORA LTDA- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ALESSANDRA PASSOS LOUREIRO, GILBERTO DOS SANTOS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls. 262/263: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1915043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082300-85.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Alberico Couto Ferraz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Agravado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0117900-18.2003.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : OLAVO WILSON VIVONE ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a Agravante da relação processual, mantendo a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL no polo passivo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2004.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : DEUTSCHE LUFTHANSA A G ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Recorrido : GLOBEGROUND BRASIL LTDA ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), ANTONIO ERISVALDO BESERRA ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000416-41.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Brazão Veículos e Peças Ltda ( Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - Embargado : Edna Márcia Duarte Martins ( Livia Bastos Boechat Ferreira RJ165115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, nos termos da fundamentação do voto do relator, sanar a omissão apontada, determinando que a atualização monetária da indenização por danos morais deverá ser computada a partir da data da prolação do acórdão embargado, em conformidade com a Súmula nº 439, do C. TST, imprimindo efeito modificativo ao v. aresto embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000587-69.2013.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Scala Comércio Serviços Automóveis Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : José Carlos da Silva Faria ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, no sentido de reduzir a multa diária para R$ 100,00 (cem reais), mantendo-se o mesmo valor das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001471-59.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Josildo dos Santos Lemos ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001177-47.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Carlos Mauricio Figueiredo Pereira ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Carlos Mauricio Figueiredo Pereira ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Jair de Sá Monteiro ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), José Luiz Maciel Ribeiro ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Luiz Claudio Justo ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Jorge José de Oliveira Braga ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Roberto Hermenegildo Firmino ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença por negativa jurisdicional suscitadas pela Segunda Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001043-84.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( João Marcus Campos Wanderley RJ156548D ), - Recorrido : Antonio Luiz Siqueira Monteiro de Mello ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, declarando de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do pedido de pensionamento mensal, dar-lhe parcial provimento para julgar extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de danos materiais na forma de pensão mensal. Custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor que ora arbitro à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000861-41.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : TV RIO SUL ( Eduardo Guimaraes Prado RJ62726D ), LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : TV RIO SUL ( Eduardo Guimaraes Prado RJ62726D ), LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Reclamada para afastar a condenação ao pagamento de horas extras, reflexos e integrações, inclusive quanto aos intervalos intrajornada e interjornada, e negar provimento ao recurso do Reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos. O Autor fica isento do pagamento das custas em face da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Alberto Parreira RJ155824A ), José de Arimatea Adelino dos Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000841-73.2013.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Luiz Carlos da França ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000984-85.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Escolta Armada de Belford - Roxo e Outros Municipios. ( Diogo de Oliveira RJ110878D ), - Recorrido : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1915043"
                            ],
                            "1915421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : VFB Construções e Reformas Ltda. ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), Mario de Souza Oliveira ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Mario de Souza Oliveira ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VFB Construções e Reformas Ltda. ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da 1ª Reclamada - VFB Construções e Reformas LTDA, e, por maioria, dar parcial provimento ao do Reclamante para condenar o segundo Réu - Estado do Rio de Janeiro - como responsável subsidiário pelos créditos deferidos ao Autor. Mantido o valor das custas. Isento o 2º reclamado, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto a dupla remuneração pelo acúmulo de função.\r\n\r\nProcesso: 0000009-30.2015.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Gilmar Ribeiro Silva ( Julio Verissimo Benvindo do Nascimento RJ160156A ), - Agravado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000002-75.2015.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Marcus Vinicius Nogueira Bevitori ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ), - Agravado : Facility Gestão Ambiental Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000400-51.2003.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : EDVALDO FRANCISCO DA SILVA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), GERALDO FRANCISCO DA SILVA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Luís Felipe da Silva NevesINDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), Maria João da Silva Neves - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a desconsideração da personalidade jurídica requerida e o redirecionamento da execução contra os ex-sócios Maria Zélia Estácio, Victor José Marreiros Romão e José Pinto Neves, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002090-05.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carla Maria dos Santos Santos ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Carla Maria dos Santos Santos ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele da Reclamada, para determinar que a condenação referente às diferenças de FGTS seja restrita ao depósito das contribuições faltantes na conta vinculada da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001624-32.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Eliane Nunes da Silva ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), Centro Integrado de Apoio Profissional - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, quanto à indenização por dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1915421"
                            ],
                            "1915422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi\r\n\r\nRcdo: Patrícia Machado Apolinário, Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 85 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915422"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1915295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001628-14.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jefferson da Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000216-64.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maurício Elias Sedaça ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nas férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais. Invertidos os ônus de sucumbência, devendo a ré ressarcir o autor do valor das custas (fl. 371).\r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada pela credora, rejeitar a questão processual suscitada pela devedora e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0045000-52.2008.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Willians ramos Fischer ( Rodrigo Ferreira da Cunha RJ113796D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo por inobservância do Princípio da Dialeticidade, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0179900-61.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RODRIGO FEITOZA DE OLIVEIRA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Agravado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0004239-22.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Jefferson Ribeiro dos Santos ( Allan Nunes Tavares RJ178576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 198, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Milson Nunes da Natividade Filho ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Agravado : Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDAMarine do Brasil ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), SUBSEA 7 GESTÃO DO BRASIL LTDA ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), BJ Services do Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a questão processual suscitada pelo Agravado para, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, reformando a r. Decisão de fls. 376, restabelecendo, por consequência, a Sentença Homologatória de Cálculos de fls. 343/345,na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0086900-45.2003.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARCOS BARDASSON RIMOLO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0122000-82.1995.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PAULO CESAR VIEIRA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : SADIA SA ( Mauricio de Sousa Pessoa SP156805B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-46.2015.5.01.0048 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jorge Teixeira Grau ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Embargado : CPM Braxis S.A. ( Luis Vicente Ponce Carvalho Judice RJ87223E ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ANTONIO NUNES PIRES FILHO ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), - Agravado : HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/ADaniel Pedroso Cosenza ( Ulysses Granja Lima RJ84858D ), Ermones Participações LtdaSERGIO IANNIBELLIRAUL HUE CHAVES NETO - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição por incabível à hipótese, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-78.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lidiane Alves de Rezende ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extras além da 6ª hora diária, a partir do mês de janeiro de 2012 até o fim do pacto laboral, tendo como parâmetro os horários de entrada e saída constantes dos cartões de ponto de fls. 356/373, sendo deduzidos os valores pagos sob igual título, decidindo pela improcedência do pedido de pagamento de indenização por danos morais com ressalva de entendimento, con forme a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915295"
                            ],
                            "1915366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001277-96.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Torre JB Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Sergio de Souza Coelho ( Rogerio Siqueira Silva RJ147586D ), - por unanimidade, rejeitar a reliminar suscitada pelo agravado, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do relator, na forma da fundamentação do voto do relator abaixo transcrita. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915366"
                            ],
                            "1915296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2010.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nAgdo: Daniel Pedroso Cosenza , HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/A, SERGIO IANNIBELLI, Ermones Participações Ltda, RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ermones Participações Ltda, HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 395/397 \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nAgdo: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, BJ Services do Brasil Ltda, SUBSEA 7 GESTÃO DO BRASIL LTDA, Marine do Brasil\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.395/398 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1915376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA - GAB.08\r\n\r\nProcesso: 0001358-75.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: XANTOCARPA PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wedson Martins Fagundes [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Rcdo: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wedson Martins Fagundes\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se ainda continua laborando na reclamada. Caso contrário, deverá comprovar a data de sua extinção contratual. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915376"
                            ],
                            "1915264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0166900-66.1998.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: MARIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nAgdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar, querendo, no prazo de 08 dias, contraminuta ao agravo de petição interposto pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRJ, 25-11-2015\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1915315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000355-91.2012.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fernando Gonçalves de Sousa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer os embargos declaratórios, e no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1915566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000210-65.2011.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Agravado : Alex Sandro Ponte de Oliveira ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002157-70.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Dejai Soares Matias ( João Carlos Arêas Fiuza RJ167672D ), - Recorrido : Angel´s Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante quanto ao tema relativo ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, CONHECER, contudo, quanto aos demais temas do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000012-62.2015.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : - Agravado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e destrancar o recurso ordinário, autorizando o processamento do apelo. Reautue-se como recurso ordinário e, após, à distribuição por prevenção a este Relator, na forma do artigo 92, II do Regimento Interno deste E. TRT/RJ, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001687-08.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fernando Gonçalves Costa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que não reconhecia a responsabilidade subsidiária da Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Hernani Aquini Fernandes Chaves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Gilberto Amaro Rodrigues ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), João Alberto Sant ana Marques ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Carlos Antonio Pinto ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Helenice Guilhem Navarro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo primeiro Reclamado e pelos Reclamantes e, no mérito, ACOLHER os do primeiro Reclamado, rejeitando a preliminar de interesse de agir suscitada, sem efeito modificativo do julgado, e ACOLHER os dos Reclamantes, declarando prescritas as parcelas anteriores a 23.10.2004 e que parcelas vincendas são devidas até a data do efetivo cumprimento da decisão transitada em julgado, com efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0134700-73.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, CONHECER os Agravos de Petição interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PROVIMENTO ao da Reclamante, para determinar que as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial devem refletir sobre as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : André Luiz Pamplona Boyd ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pelos Reclamantes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000761-06.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), Gedson Alves de Souza ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé, na forma da fundamentação . Mantido os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante o provimento parcial, porquanto ilíquida a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000062-83.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para: a) excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; e b) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante. Custas reduzidas, pelo reclamado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0196100-70.2009.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Cia Engenho Central de Quissaman ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Agravado : USINA SANTA CRUZ S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Antonio Carlos dos Santos ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1915566"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1915300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1997.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargados: ANTONIO JOSE MOREIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), ANTONIO CARLOS RIBEIRO CABRIAL ( Jorge Said Cury RJ50033D ), ALOISIO ANTONIO SOBRAL ( Jorge Said Cury RJ50033D ), ALCEMIR RODRIGUES PINTO ( Jorge Said Cury RJ50033D ) e ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0087100-36.2009.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : FATIMA REGINA TEIXEIRA - Embargado : Simara Mineiro Coqueiro do Nascimento ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000035-23.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Zedequias Antônio de Oliveira ( Fabricio Santos Guimaraes RJ81031D ), - Embargado : RGI Empreendimentos Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Embargado : Joseane Alves Moore ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprimindo omissão, complementar a prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000135-77.2014.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Haline Tavares de Abreu de Souza ( Iris Spitz Siqueira Mello Neves RJ146108D ), - Embargados: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Município de Silva Jardim ( Procuradoria do Município de Silva Jardim ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0004077-27.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Marcieli Thomaz Hipolito Ferreira ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0057200-05.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Carlos Celso de Ouro Preto ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Companhia Tropical de Hotéis n/p Dr. José Roberto Zago ( José Roberto Zago SP98053D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Aérea Riograndense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), FRB-PAR Investimentos S/A n/p Dr. José Roberto Zago ( Jose Roberto Zago SP98053D ) e Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Embargados: Bruno Alvaro dos Santos Kury ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ) e Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1915300"
                            ],
                            "1915365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000135-77.2014.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Haline Tavares de Abreu de Souza\r\n\r\nEbgdos: Município de Silva Jardim e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 109/110: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1915365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1915250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0121400-87.2007.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rosalia Papi ( Nádia Cristina Magalhães Rodrigues RJ150587D ), - Agravado : Juraci Gonçalves Dias, Marlene Barreto Rodrigues - Espólio de, Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. ( Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e garantir o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0036 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Nilcea Carvalho de Moraes ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e declarar, de ofício, a nulidade da decisão homologatória dos cálculos de fl. 110, tão somente quanto aos valores referentes à contribuição previdenciária da cota-parte do empregador, restando incólume quanto aos demais aspectos, devendo os autos retornar à Vara de origem, a fim de que seja a União Federal intimada a se manifestar. Ficam prejudicados os embargos opostos à execução de fls. 275/276, bem como o presente agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1998.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : DANIEL DE AZEVEDO SANTANA ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - Agravado : JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA, RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, LUZIA FERNANDES RENNE, JOSE LUIZ DA COSTA RENNE - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0042700-66.1999.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : MIRAK ENGENHARIA LTDA ( Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ109031D ), EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claudinei da Silva Mendes ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - Recorrido : Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Claudinei da Silva Mendes ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Cet Engenharia Ltda. ( Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ141507D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Medral Engenharia Ltda ( Daniele Prospero SP285604D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no que diz respeito à negativa de prestação jurisdicional, aos reflexos dos abonos anuais e à base de cálculo das férias, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da primeira ré. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para: 1) excluir da condenação o pagamento de diferenças de descontos de planos médico/odontológico e de horas extras e consectários, inclusive intervalo intrajornada, restando prejudicados os reflexos de diferenças de RSR pretendidos pelo autor, bem como excluir a imposição de multa diária pela eventual não anotação da CTPS; 2) limitar a condenação a apenas um período de férias, com pagamento apenas da dobra (com o terço respectivo). Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela primeira reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2013.5.01.0482 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Agravado : Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que (I) passe a constar expressa indicação da base de cálculo das horas extraordinárias, considerando-se, para tanto, o salário mais as parcelas “Hora Extra Contratual”, “Adic. Confinamento”, “Adic. Sobreaviso”, “Adic. Periculosidade Marítimos” e “Despesa de Viagem”, observando-se os valores consignados nas fichas financeiras de fls. 150/168, bem como (II) incidam juros decrescentes sobre salários e benefícios referentes à garantia provisória de emprego a partir de 01.3.2013 (exigibilidade da obrigação) até a data do depósito (cumprimento da obrigação).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915250"
                            ],
                            "1915290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000140-38.2014.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Marcelo Tolentino Rodrigues RJ180435D ), - Recorrido : Paulo Roberto Gomes de Oliveira ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2014.5.01.0037 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Agravado : Andre Barreira Botelho ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Marcelo dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, pois entendia que não houve sucessão.\r\n\r\nProcesso: 0000908-44.2010.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vanessa Bighi Trinta ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915290"
                            ],
                            "1915397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2012.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcus Vinicius Quintella Cury ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar o processo extinto, sem a resolução do mérito, por ausência de interesse jurídico (art. 267, VI do CPC). Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que julgava pela incompetência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915397"
                            ],
                            "1915254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1998.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nAgdo: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA, JOSE LUIZ DA COSTA RENNE, RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, LUZIA FERNANDES RENNE\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA, JOSE LUIZ DA COSTA RENNE, LUZIA FERNANDES RENNE e RICARDO JOSE PEREIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 180/182: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0042700-66.1999.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO, EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 321/323: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0121400-87.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Rosalia Papi\r\n\r\nAgdo: Marlene Barreto Rodrigues - Espólio de, Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Juraci Gonçalves Dias\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados JURACI GONÇALVES DIAS e MARLENE BARRETO RODRIGUES - ESPÓLIO DE, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 137/140: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e garantir o prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Claudinei da Silva Mendes, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nRcdo: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Claudinei da Silva Mendes, Cet Engenharia Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A., Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 1079/1101: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no que diz respeito à negativa de prestação jurisdicional, aos reflexos dos abonos anuais e à base de cálculo das férias, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da primeira ré. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para: 1) excluir da condenação o pagamento de diferenças de descontos de planos médico/odontológico e de horas extras e consectários, inclusive intervalo intrajornada, restando prejudicados os reflexos de diferenças de RSR pretendidos pelo autor, bem como excluir a imposição de multa diária pela eventual não anotação da CTPS; 2) limitar a condenação a apenas um período de férias, com pagamento apenas da dobra (com o terço respectivo). Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela primeira reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1915254"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1915561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nProcesso: 0000395-35.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Figueiredo da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo REGINALDO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fl. 726 \"J. Ao Autor. 18/11/15.\"\r\n\r\nProcesso: 0001287-61.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Ebgte: Center Trading Industria e Comércio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arnaldo Esteves da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): EBGDO ARNALDO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fl. 394 \"J. Ao Autor. 18//11/15.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1915561"
                            ],
                            "1915618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003478-85.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : IESA OLEO & GAS S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de coisas julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar provimento ao da 2ª Reclamada para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária, restando prejudicado o exame das demais razões recursais, e negar provimento ao do Reclamante, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003873-77.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : LEONARDO ALMEIDA BERBEREIA ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária da Recorrente, restando prejudicado o exame das demais razões recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1915618"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1915507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2009.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Correa Dantas [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Agdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Nuclebrás às fls. 278/289, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915507"
                            ],
                            "1915371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000812-69.2010.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adelson da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. Ao inicio do julgamento, o representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se acompanhando o voto da Relatora. E esteve presente a Dra. Patrícia Geão (OAB/RJ 106771), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1915211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103800-89.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Lidia Helena de Almeida e Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para determinar que a execução das diferenças salariais decorrentes do desvio de função é limitada a 30/04/2012.\r\n\r\nProcesso: 0168700-21.2006.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Disraeli Tavares Sampaio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Cecal Tecno Industria e Comercio Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Cecal Industria e Comercio Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Disraeli Tavares Sampaio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Cecal Tecno Industria e Comercio Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Cecal Industria e Comercio Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e pronunciar a nulidade da r. decisão de fls. 4509/4510, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova decisão com o enfrentamento expresso de todas as questões suscitadas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001139-66.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Leandro Francisco Fernandes da Costa ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Luigi Fernando Milone - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR provimento ao apelo para reconhecer a existência de grupo econômico entre a parte ré no processo cognitivo e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., e, por conseguinte, para assentar a responsabilidade solidária desta pelo adimplemento de todas as verbas devidas ao exequente, bem como a possibilidade de direcionamento da execução contra ela.\r\n\r\nProcesso: 0000277-23.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Iraci Alves Feitosa ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar ambas as rés, sendo a segunda apenas de forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Invertem-se os ônus da sucumbência e mantêm-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000645-75.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cassiano Rodrigues dos Santos ( Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ177020D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, NEGAR provimento ao apelo. A desembargadora Márcia Leite Nery divergia quanto à aplicação do acordo coletivo e diferenças salariais e condenava subsidiariamente a Telemar.\r\n\r\nProcesso: 0001259-67.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rui Pereira Rezende ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Tug Brasil Apoio Portuário S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Rui Pereira Rezende ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Tug Brasil Apoio Portuário S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, rejeitar a preliminar de suspeição da testemunha indicada pela ré, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo desta, apenas para determinar a exclusão do 1/12 avos do décimo terceiro de 2005 da condenação, e DAR PARCIAL provimento ao daquela, para condenar a demandada ao pagamento de 16 dias de salário (23/06 a 08/07/2008), a uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e às integrações da parcela ¿luvas¿ em férias e depósitos fundiários. Tudo na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins de direito. Ressalvada a fundamentação do desembargador Roberto Norris quanto à teoria da Causa Madura.\r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Roberto Gonçalves Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000605-07.2010.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AP Singular Comércio e Decoração de Interiores Ltda. ( Manuel Nunes RJ70692D ), - Agravado : David dos Santos Martins ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por incabível sua interposição no presente momento processual.\r\n\r\nProcesso: 0024100-11.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : Nilcea Raymundo da Silva ( Rodrigo Santos da Torre RJ117254D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de petição, por ausência de requisito de admissibilidade a que alude o § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000187-85.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carla Silva Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Carla Silva Pereira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de primeiro grau por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar a demandada ao pagamento do prêmio de 75% sobre o valor global das comissões percebidas (de novembro de 2006 à data da dispensa), e de suas integrações, bem como de reajustes salariais, auxílio-alimentação e adicional de 60% incidente sobre as horas laboradas a partir da décima diária; e, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, por intempestividade, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, no recurso da reclamante,que dava provimento também à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001238-35.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nathaly da Silva Terra ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Clube Naval Departamento Nautico ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para condenar a demandada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho e ao pagamento de salário-família em relação aos dois filhos da autora. Mantidos os valores já arbitrados a titulo de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000110-43.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fabio Afonso dos Santos Dias ( Celso Marins de Souza RJ71857D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda.Fabio Afonso dos Santos Dias ( Celso Marins de Souza RJ71857D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda ré e DAR PARCIAL provimento ao apelo, para limitar o pagamento do intervalo intrajornada apenas aos meses em que não há os controles de frequência nos autos, bem como para aqueles em que não foi assinalada sua fruição (v.fls.45/60). Por unanimidade, conhecer do apelo interposto pela parte autora e NEGAR-LHE provimento. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), Carla Roberta dos Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Estado do Rio de Janeiro) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129100-27.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Cruz Vidigal de Oliveira RJ170516D ), - Recorrido : Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. A/C David C. GiansanteBradesco - Banco Brasileiro de Descontos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Marcos Ione Bezerra ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar que o imposto de renda, a ser deduzido do crédito da parte autora, deve ser retido pela empresa observando-se as tabelas e alíquotas vigentes às épocas a que se referem cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, e que o cálculo do desconto previdenciário seja realizado na forma preconizada pela Súmula nº 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, observada, ainda, a cota-parte do empregado e do empregador, quanto à responsabilidade sobre o pagamento das cotas legais, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 363, da SBDI-I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003879-84.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), João Carlos Oracio Ambrosio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalsita Judiciário\r\n\r\nId: 1915211"
                            ],
                            "1915565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2010.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Anderson Pessoa de Mello ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), CASA E VIDEO HOLDING S/A - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000842-49.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eduardo Ferreira Lima ( Betania Louback Dantas RJ125792D ), Facilita Promotora S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Facilita Promotora S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Eduardo Ferreira Lima ( Betania Louback Dantas RJ125792D ), FAI - Financeira Americanas Itau S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela parte autora, conhecer do recurso interposto pelas rés e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento da multa estabelecida na Lei 6.708/79, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Robinson Lopes de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0041500-22.2009.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Neuza Bueno ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0035700-18.2000.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - Agravado : COOP DE PRODUTORES DE LEITE COOPERLEITE LTDAWedson Gebara Dumas ( Carlos Roberto Dumas Rego RJ97212D ), Geraldo dos Santos Machado ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo exequente e, no mérito, NEGAR provimento a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0000142-93.2013.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Cristina Pires Caldas Bruggemann de Souza ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimen to.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1915565"
                            ],
                            "1915252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001139-66.2010.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Leandro Francisco Fernandes da Costa\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR provimento ao apelo para reconhecer a existência de grupo econômico entre a parte ré no processo cognitivo e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., e, por conseguinte, para assentar a responsabilidade solidária desta pelo adimplemento de todas as verbas devidas ao exequente, bem como a possibilidade de direcionamento da execução contra ela. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1915440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001002-09.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Incoflandes Indústria e Comércio Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evaldo de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evaldo de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213: \"....Ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado, determino a intimação do reclamante/embargado, Evaldo de Paula, para manifestação facultativa aos embargos declaratórios interpostos pela reclamada/embargante às fls. 206/212, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1915440"
                            ],
                            "1915358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1998.5.01.0066 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : SUELY FRANCO CASTRO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao agravo para afastar os juros de mora sobre a multa diária imposta pelo Juízo a quo e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1915358"
                            ],
                            "1915443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0141000-02.2006.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Darci Francisco de Paula\r\n\r\nRcdo: H. Guedes Engenharia S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m H. Guedes Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 444/445: \"...Ao embargado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1915263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109100-11.2006.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sandra Frota Albuquerque D. de castro e Costa (OAB: RJ 18712 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vodanet Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer vistas do processo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 1915263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1914133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO/RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Agdo: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Raphael de Jesus Oliveira [Adv. Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (OAB: RJ 27480 - D)], Agdo: Henrique Gomes Bacelo, Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raphael de Jesus Oliveira, Agdo Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins\r\n\r\nApresentarem CONTRAMINUTAS, em 8 dias, caso queiram. \r\n\r\nRJ, 19/11/2015-Felicia Moraes-Tec.Jud\r\n\r\nId: 1914133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1915556": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monmocrática\r\n\r\nProcesso: 0140900-28.2000.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio de Oliveira Reis [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)], Agdo: ACOUGUE EX TOURO LTDA [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACOUGUE EX TOURO LTDA, Agte ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS, Agdo Rogerio de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 173/176: \" (...) Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1915556"
                            ],
                            "1915449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011600-82.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Thiago Diego Lepletier de Albuquerque ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - Recorrido : RSR Informática Ltda. ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1915449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1915544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Carlos Vinícus de Souza ( Zelândia de Carvalho RJ153265D ), - Embargado : Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA, para sanar a omissão quanto à liberação da guia de depósito recursal acostada a fls. 118 dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Banco Santander (Brasil) SA ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Embargado : Jorge Luiz Figueiredo ( Rodnei Brandao de Souza RJ136418D ), Transforte S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001007-42.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Elegance Comercio de Comésticos e Bijuterias Ltda. - MESuelem da Rosa Amorim ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1915544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1915554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000656-57.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVagner Cunha de Oliveira - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), Vagner Cunha de Oliveira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar o vício, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1915554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1915447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 01\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEmbargante: Mario José da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargada Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante (fls. 581/582), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1915447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1915046": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2007.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgvte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgvdo: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)] e Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606- D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Warol Balla [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Diogo Warol Balla [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maués (OAB: RJ 35707- D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Diogo Warol Balla, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Rcdo Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"...Manifestem-se as partes em 05 dias sucessivos, a se iniciar pelo reclamante sobre o requerimento de retificação do polo passivo (fls. 339/339vº e fls. 385/385 vº). Após, voltem conclusos para despacho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1915046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1915529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029200-51.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sonia Maria de Queiroz Coelho ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), - Agravado : Osvaldo Lopes dos Santos ( Gelson Augusto Uteich SP313739D), Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda EPP (Nelson Aparecido Fortunato SP141576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195700-54.2009.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), - Agravado : Rio Paraná Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160500-82.2002.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Simone Boffil da Silva RJ82114D), - Agravado : CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o prosseguimento da execução com a adoção das medidas pertinentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lucia Maria Gonçalves de Castro (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rodrigo Meireles Bosísio.\r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2010.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : Odair Silva de Araújo (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que a executada deposite o valor de R$ 2.278,45, relativo ao FGTS, na conta vinculada do exequente junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Magali Esteves de Mattos Silva (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Agravado : Caixa Economica Federal (Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, e dele se aproveitar para, de ofício, corrigir erro material, determinando a retificação da planilha de fls. 1560/1561 para que nela se faça incluir a parcela relativa aos danos morais deferidos, no importe histórico de R$ 14.985,24, conforme consta da planilha de fls. 1522, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000016-38.2015.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SALOMAO DOS SANTOS ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Agravado : FARMACIA SAO JOSE DE REALENGOFARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDALANCHONETE RIOS DE REALENGO - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001957-91.2012.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Reinaldo Ferreira Procópio ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - Embargado : BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Viação Tamandaré Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0306700-16.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Fernando Luiz Cavalcante Loureiro (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Agravado: VALDENIR DOS SANTOS (Orandi Mendes Silva RJ42794D ), Nelson Terra de Carvalho (Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D), NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA (Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D), NELI FRANCISCO DE CASTRO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, colhido o voto de desempate da Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Roque Lucarelli Dattoli, que davam provimento ao agravo. Esteve presente ao julgamento, pelo executado, a Dra. Marta Schelles.\r\n\r\nProcesso: 0001393-34.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Renato dos Santos (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pelo autor, para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, com a realização de nova perícia, intimando-se o autor previamente do dia e horário de sua realização, a fim de que possa acompanhá-la, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2001.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GILMAR BARBOSA (Carlos Alberto da Silva RJ46517D), - Agravado : COOP.TRAB.PROF.EST.SIMILARES - COOPPARK (Celio Pereira Ribeiro RJ23537D), COOPMIX C.M.T.C.T.S.E.G.A.E.RIO DE JANEIRO ( Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ96642D ), MARCIO ANDRE PITZER PONTES (Sidley Fernandes Pereira RJ41397D ), KATIA SILVA DO PATROCINIO DIAS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000923-08.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. (Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D), - Recorrido : Gabriel Affonso Monteiro (Luana Vidal Souza RJ162766D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Mauá S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido : Wellington Bento de Souza (Mônica de Farias Barros RJ107268D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios de 1% sobre o valor da causa, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001066-19.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.Igor Ferreira Montes (Rafael Alves Góes RJ182642A), Banco Santander Brasil S.A. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.Igor Ferreira Montes (Rafael Alves Góes RJ182642A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo dos réus e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para: a) determinar a aplicação do divisor 150 para apuração do salário-hora; e b). determinar que o ex-empregador retifique a CTPS do autor, para que conste o dia 25/06/2014 como data de término do contrato de trabalho, devendo tal anotação, em caso de omissão, ser efetuada pela Secretaria da Vara do Trabalho; tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000105-20.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Vitor Cerqueira Fernandes (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. (Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem, devendo ser reaberta a instrução, assegurando-se a contraprova, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Odilon Ramos Baltar, e, pelo autor, o Dr. Guilherme Borba, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001062-60.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cirleide Marques Souza da Silva (Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D), - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000708-71.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. (Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Sergio Estrella Marinho ( Clarissa Costa RJ97803D), Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria da Univers Federal Fluminense), Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Recurso da 1ª ré para, reformando a sentença de primeiro grau, manter a justa causa aplicada ao autor, e excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias, restando totalmente improcedente o pedido formulado na inicial; e, por unanimidade, julgar prejudicado o Recurso do 3º réu, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da inversão do ônus da sucumbência, fixa-se à causa o valor de R$ 26.000,00, para efeitos do art. 789, II, da CLT, e as custas em R$ 520,00, pelo autor que está isento por ser detentor do benefício da gratuidade de justiça, cujo requerimento (fl. 02) ora defere-se.\r\n\r\nProcesso: 0216700-84.2008.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : STELL-SERVICE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA ME ACILIO DA SILVA STELLITA ( Glaucianne Alves Albino Pimentel RJ123701D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001253-36.2012.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Associação Global Soluções em Saúde (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), Michely Cristina da Silva (Francisco Eliomar Almeida Rocha RJ172260D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo suscitada pelo Ministério Pùblico do Trabalho, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197400-24.2003.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Espólio de José Henrique Medeiros Lopes (Carlos Henrique Moraes Freitas RJ79327D), - Recorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1915529"
                            ],
                            "1915530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0216700-84.2008.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: STELL-SERVICE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA ME , ACILIO DA SILVA STELLITA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STELL-SERVICE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 173/175, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-54.2009.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Rio Paraná Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Paraná Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 105/106-verso, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1915530"
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Flávio Viana ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915517"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaime Zonis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DAHAS CHADE ZARUR, Ebgdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1915262"
                            ],
                            "1915217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000280-32.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Soll Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ME ( Aracy de Paula Delfino RJ114092D ), - Recorrido : Juliana Sousa Carvalhal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a sentença e excluir da condenação a integração do valor relativo às comissões “por fora na remuneração, nos moldes vindicados na letra “e”; as diferenças decorrentes da equiparação salarial e a multa aplicada por litigância de má-fé, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000657-80.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Contax - Mobitel S..A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Danielle da Silva Almeida ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001765-50.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - Embargado : Ingrett Pereira de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Eliane de Carvalho Ribeiro ( Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ95937D ), - Recorrido : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Eliane de Carvalho Ribeiro ( Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ95937D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos argumentos lançados no recurso ordinário interposto pela reclamada sob o título \"DA PRESCRIÇÃO\", acolhendo a preliminar suscitada em contrarrazões pelo reclamante, porque a discussão restou ultrapassada pelo acórdão que afastou a prescrição e determinou a baixa dos autos à vara de origem. Por unanimidade, CONHECER dos recursos sob os demais aspectos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reformar a sentença, e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 25.000,00, bem como afastar a multa do artigo 475-J do CPC, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que aplicaria a Súmula nº 371, do C. TST. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Marcos Almiro Frauches Ayeta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1915217"
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                            "1915445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109400-18.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SEMILDA ALVES DE QUADROS ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - Agravado : ALCIONE BARCELLOS CAMARA ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Semilda Alves de Quadros, ex sócia da reclamada High Tower Consultoria e Treinamento Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0167700-39.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Jorge de Almeida Diniz ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sergio Ribeiro da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, a ele negar provimento, vencidas a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que davam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0128100-53.1996.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CHURRASCARIA GONCALENSE LTDA ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Delfin Nogueira Amoedo e outros ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Agravado : WANDERSON CAMPELO DUARTE ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome dos \"executados\" Churrascaria Gonçalense Ltda., Delfin Nogueira Amoedo e Maria José Vidal - por ausência de interesse de agir. Por unanimidade, Conhecer do agravo de petição interposto por Camilo Nogueira Amoedo, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 1000500-25.1994.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA VIANA ( Arcidelmo da Costa e Silva MG83127D ), - Agravado : MOACIR DA SILVA RIBEIRO ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Ricardo Henrique Nogueira Viana, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082900-16.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : GENARIO LIMA DE BRITO ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravados : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050800-52.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FLAVIO BAPTISTA DANTAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravados : Paulo Cesar do Nascimento ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Planves Vigilancia E Seguranca Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Adisbeni de Abreu Martins ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para ...\r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : UBIRACI DA SILVA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Agravados : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, colhido o voto de desempate da Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por maioria, a ele negar provimento, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que davam provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915445"
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                            "1915441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nGabinete Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nProcesso: 0050800-52.2002.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: FLAVIO BAPTISTA DANTAS\r\n\r\nAgdo: Adisbeni de Abreu Martins, Paulo Cesar do Nascimento, Planves Vigilancia E Seguranca Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adisbeni de Abreu Martins, Paulo Cesar do Nascimento, Planves Vigilancia E Seguranca Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 17/11/2015, conforme consta às fls. 196/197. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915441"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
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                                "8ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 1\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0160000-80.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEmbargante: Oceanair Linhas Aéreas LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Vânia Teixeira de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Vânia Teixeira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada (fls. 281-284), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1915478"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000321-48.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Condomínio do Edifício Gávea Trade Center ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Alexandre Ramos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial- ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o número 24.299, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000054-50.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Tatiane Regina da Silva Neto ( Marcelo Nogueira Fraguas RJ168958D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Tatiane Regina da Silva Neto ( Marcelo Nogueira Fraguas RJ168958D ), Viva Comunidade ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do 2º réu, conheço dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora para deferir o pagamento dos salários de novembro e dezembro de 2012, e negar provimento ao do Município-reclamado. Por adequado, mantenho o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000127-65.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Eduardo Jorge Esteves ( Marcelo Justen RJ109095D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2011.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Antônio Fernando da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Agravado : Hexagonal Construções Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MARCOS ANTONIO TOUSSAINT ( Carlos Vinícius Oliveira Jesus RJ179968D ), GILBERTO STIEBLER ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000238-74.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), -Recorrido : Instituto Sorrindo para a Vida ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JOSELMA SILVA PORTO PINTO BARBOSA ( Marco Antônio Costa França RJ164099D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001503-27.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcal Jose Paques Barros RJ88278D ), - Recorrido : Aerosuport Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Orlandino Santiago ( Wilmone Matos Araújo dos Santos RJ148687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sintia Aparecida Farias de Abreu ( Tatiane Lopes de Almeida RJ150630D ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MESintia Aparecida Farias de Abreu ( Tatiane Lopes de Almeida RJ150630D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer, portanto, dos recursos, não conhecer da preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado, para excluir da condenação os honorários advocatícios e dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 11.490,11 (onze mil quatrocentos e noventa reais e onze centavos) e custas de R$ 229,80 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001587-59.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : José Alberto de Lima Abrahão ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Telefônica Brasil S.A. -por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aline Pereira da Silva ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), Centro Integrado de Apoio Profissional ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), CASA & VIDEO HOLDING S.A. - Agravado : Ari Alves dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Paraibuna Holding Participações - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto ao efeito suspensivo, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0144400-45.1999.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Agravado : Sandrea Moraes PortoAnne Freitas Mangelli VieiraDOM ROALE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar o arquivamento do processo e cancelar a certidão de crédito trabalhista expedida de forma prematura, e deferir a diligência junto aos Cartórios de Distribuição, nos termos dos artigos 653, alínea ¿a¿, 765 e 878 da CLT e artigo 399, inciso I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0002314-03.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ADEPI - Associação dos Adquirentes do Empreendimento Pallazzo Ingá ( Bruno Pinheiro Barata RJ75514D ), - Recorrido : MARCO AURÉLIO DUARTE SILVA ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), Sanderson Batista Santana Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), AC Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda.LUIZ ANTÔNIO DUARTE SILVA ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da quarta ré quanto à indenização a título de danos morais. Mantido o valor atribuído à condenação nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0050100-10.1993.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COOPER COMERCIO DE PECAS RECONDICIONADAS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), DARCY DO VALLE FORTES ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MAX CAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o prosseguimento da execução após refeitos os cálculos, observando a base de incidência correta, conforme sentença exequenda, e a apuração das contribuições destinadas ao SAT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1913277"
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                            "1913327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000238-74.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paraty\r\n\r\nRcdo: JOSELMA SILVA PORTO PINTO BARBOSA, Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 89/91.\r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Aline Pereira da Silva, Centro Integrado de Apoio Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 146/150.\r\n\r\nProcesso: 0050100-10.1993.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nAgdo: DARCY DO VALLE FORTES, COOPER COMERCIO DE PECAS RECONDICIONADAS LTDA, MAX CAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPER COMERCIO DE PECAS RECONDICIONADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 141/143.\r\n\r\nProcesso: 0144400-45.1999.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS\r\n\r\nAgdo: DOM ROALE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Sandrea Moraes Porto, Anne Freitas Mangelli Vieira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DOM ROALE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 149/150.\r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2011.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Antônio Fernando da Silva\r\n\r\nAgdo: Hexagonal Construções Ltda, GILBERTO STIEBLER, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILBERTO STIEBLER, Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 161/162.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913327"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1915077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006124-68.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fabiano Daniel Ferreira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - recuperação judicial [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Oleo & Gas S/A - recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso ordinário, bem como para regularizar a representação em virtude da recuperação judicial \r\n\r\nId: 1915077"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                            "1914936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000588-72.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Taís Gonçalves da Silva ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção LtdaPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça à autora e condenar as rés, sendo a 2ª subsidiariamente, no pagamento da multa do art. 467 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. Paulino Carvalho Neto, inscrito na OAB/RJ sob o número 152.873, pela Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0004682-67.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luiz Henrique da Silveira ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), - Recorrido : CSE Mecânica e Instrumentação Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar incidentalmente a nulidade do item ¿f¿ da cláusula vigésima segunda da Convenção Coletiva de Trabalho (fls. 16) e condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Ex.mo Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 1089,11. (mil e oitenta e nove reais e onze centavos) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 25,04 (cinte e cinco reais e quatro centavos) pela reclamada, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001511-20.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Renato Cordeiro da Silva ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Catia Caccalano de Oliveira SP262209D ), - Recorrido : Renato Cordeiro da Silva ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Catia Caccalano de Oliveira SP262209D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a reclamada no pagamento de indenização de R$ 5.000,00 por danos morais e da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Ex.mo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2012.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : T e G ED Comércio e Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. EPP ( Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ153542D ), - Agravado : Sidnei Silva ( Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2010.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Juverana Ltda. ( Adalberto Martins Viana RJ60023D ), - Agravado : Nilza Macedo de Assis ( Luis Otavio Assis de Mendonca RJ108272D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001630-30.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia) ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Daniel Gomes Leite ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Daniel Gomes Leite ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia) ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), André Onofre de Oliveira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : André Onofre de Oliveira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Brmalls Participações S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso das reclamadas, mas dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para isentá-lo do pagamento dos honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustentaram, em Tribuna, a Dra. Olímpia Catarina de Morais, inscrita na OAB/RJ sob o nº 47.803, pelo autor, e o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o nº 24.299, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Elaine Cristina Vieira Silva ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não acolher a preliminar de sobrestamento do feito, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para declarar que a 2ª ré se equipara à Fazenda Pública, ficando dispensada do recolhimento das custas, nos termos da fundamentação do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000410-51.2012.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Agravado : Elias de Souza Pereira ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001018-88.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Dalmo Perez Salles de Assis ( Rosana de Jesus Pereira Azevedo RJ129213D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001211-09.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Carlos Fernandes Dias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido do autor de diferenças salariais por acúmulo de funções e para excluir a condenac¿a¿o do réu na multa de 1% sobre o valor da causa por litigância e, por consequência, a condenação do mesmo no pagamento de indenização de 20% sobre o valor da causa (art. 18 do CPC) e dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001513-30.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Drogaria Pacheco S/A ( Gustavo Engenio de Brito Souza RJ163823D ), - Recorrido : Adriana Lucia Guimarães Henrique ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse recursal e conhecer do recurso ordinário, exceto quanto a preliminar de prescrição suscitada pela reclamada e quanto ao aviso prévio e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1914936"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0133500-93.1989.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : M C Participações Ltda. (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), - Embargado: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-71.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), - Embargado : Antonio dos Santos Silva ( Aline Oliveira Michylles RJ154534D), Petrobrás Transporte S.A. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Por Unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito , acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915460"
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                            "1915087": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0206600-57.2001.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D), ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA (Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de supressão de instância e de falta de delimitação da matéria e de valores arguidas pela ré em contraminuta e; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000194-28.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Veja Veículos Jacarepaguá Ltda. - Autocraft (Francisco Massa Filho RJ7445D), Mario Rodrigues Ferreira - Embargado : Elizabeth Martins Leão (Leo Richard Darmont RJ87776D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000316-79.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda.(Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D) - Embargado: Silas Fernandes Barreto (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001851-49.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), - Embargado: Omar Ismail Vidal (Leonardo Lessa Rabello RJ115972D), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000813-18.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : EVARISTO SANT CLAIR DA COSTA (Marcelo Moraes Barcellos RJ176598D), Excellence RH Serviços Eirelli - Em Recuperação Judicial (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001176-55.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - Recorrido : Selvia Maria de Campos (Luiz Antonio Furlani Filho RJ123125D), Massa Falida Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “Da Multa”, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000262-72.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ozenílson Vilela da Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Recorrido: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.Nascimento Caitano Prestadora de Serviço - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao obreiro a gratuidade de justiça; acrescer à condenação a integração do auxílio-alimentação nas verbas rescisórias, horas extras e repousos semanais; e o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001979-81.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paula Valeria da Silva Faria (Cleber Maurício Naylor RJ68283D), - Recorrido : CBLN Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré à obrigação de retificar a CTPS quanto ao término contratual, para que conste a data de 12/11/2012 e entregar as guias de TRCT, código 01, sob pena de arcar com o respectivo valor em espécie, além de pagar aviso prévio, natalinas proporcionais, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, indenização compensatória de 40% do FGTS, indenização (cinco mil reais). Relativamente à indenização por dano moral, computar-se-á a correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST.Mantenham-se os valores fixados na instância ordinária pra fins de custas processuais. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas a idêntico título, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000724-86.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mauro Okuyama ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - Recorrido : União Forte Segurança e Vigilância Ltda (a/c de MB Assessoria e Serviços Ltda)União Forte Segurança e Vigilância Ltda (n/p deJosé Carlos de Oliveira Barros)Município do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária do ente público na totalidade das verbas em que foi condenado o devedor principal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024300-84.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Amanda Fernandes da Silva Zanini (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), - Agravado : MASSA FALIDA DE VARIG S/A - Viacao Area Rio Grandense - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001080-59.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: HATRIA REVESTIMENTOS LTDA - ME ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D), - Agravado : Roseane Gomes Pereira (Gilson Pessanha Ramos RJ63948D), Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.Tatiana Aparecida da Silva ( Gilson Pessanha Ramos RJ63948D ), Izabele dos Santos Reis (Gilson Pessanha Ramos RJ63948D), Monique da Silva Russier (Gilson Pessanha Ramos RJ63948D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeito a preliminar de sobrestamento do feito e; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010400-38.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ARMANDA SALGADO LOPES (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D), - Agravado : Almir José Montenegro, SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA (Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ82096D), Eduardo Maia Martins - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dou-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na Instância Ordinária, determinando o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma.\r\n\r\nProcesso: 0000498-78.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal - Recorrido: Gilberto de Freitas Herdy (Júlio Siqueira Reis RJ179487D), PH Serviços e Administração Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915087"
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                            "1915088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0010400-38.2003.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: ARMANDA SALGADO LOPES\r\n\r\nAgdo: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA, Almir José Montenegro, Eduardo Maia Martins\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Almir José Montenegro, Eduardo Maia Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fl. 267/268. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-78.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: PH Serviços e Administração Ltda., Gilberto de Freitas Herdy\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PH Serviços e Administração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 156/161. \r\n\r\nProcesso: 0000262-72.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ozenílson Vilela da Silva\r\n\r\nRcdo: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Nascimento Caitano Prestadora de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Nascimento Caitano Prestadora de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 144/147. \r\n\r\nProcesso: 0000724-86.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Okuyama \r\n\r\nRcdo: União Forte Segurança e Vigilância Ltda (a/c de MB Assessoria e Serviços Ltda), Município do Rio de Janeiro, União Forte Segurança e Vigilância Ltda (n/p deJosé Carlos de Oliveira Barros)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Segurança e Vigilância Ltda (a/c de MB Assessoria e Serviços Ltda), União Forte Segurança e Vigilância Ltda (n/p deJosé Carlos de Oliveira Barros), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 159/163 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1915088"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012300-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Apparecida dos Santos Velloso [Adv. Maria Cristina Nascimento Frazão (OAB: RJ 130725 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA , Réu: EMÍLIO NOVELLI, Réu: RENATO NOVELLI FILHO, Réu: ANA VERA NOVELLI, Réu: ANA MARIA NOVELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Apparecida dos Santos Velloso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1553/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0190000-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 126/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0001900-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jânio Gonçalves Pinto [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jânio Gonçalves Pinto \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 123/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0059900-81.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 124/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000936-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Avelino Soares [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Avelino Soares \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 122/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0135100-45.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Patrícia Andrade de Souza [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda., Réu: Augusto Luis Ruegger Almeida Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Patrícia Andrade de Souza \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 127/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000247-31.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Coutinho de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria F e F Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Coutinho de Souza \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 128/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000501-04.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Costa [Adv. Amanda Luzia de Andrade Ramos (OAB: RJ 156305 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques da Costa\r\n\r\nCiência da expedição do mandado de entrega nº 215/2015, o qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000482-61.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeiferson Santos Alves [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: B e H Lima Centro Automotivo [Adv. Ângela Maria Alcântara Vives (OAB: RJ 189994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeiferson Santos Alves\r\n\r\nNOS TERMOS DA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24/11/2015, FICA O PATRONO INTIMADO A REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Craveiro dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Marco Aurélio Craveiro dos Santos\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, sendo a ré para pagar a diferença devida no valor de R$ 22.233,20, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BECENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Figueiredo Bambino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1558/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Paulo Viana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Paulo Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1556/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0014900-82.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA ALONSO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: GERSON VASCONCELLOS GOMES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CELIO DA S CALIXTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA S CALIXTO, Aut FERNANDO LIMA ALONSO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GERSON VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001366-90.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Pereira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Deiego Alexandrino Silva de Souza, Réu: Renata Ramos Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1557/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1915581"
                            ],
                            "1915580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140500-55.2000.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Heraldo Fonseca da Silveira (OAB: RJ 195930 E)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054500-47.2003.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001170-57.2011.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-91.2006.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-98.2009.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Victor Savaget Duarte (OAB: RJ 174492 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-45.2004.5.01.0005 - RTSum - Carga: Rodolfo Mendes Gonçalves Silva (OAB: RJ 203940 E)\r\n\r\nLaiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-92.2003.5.01.0005 - ExCCP - Carga: Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nEduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001156-39.2012.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 D)\r\n\r\nRosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-40.2002.5.01.0005 - RTOrd - Carga: José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 D)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-38.2009.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nSalete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-95.2007.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Fernanda Soares Miranda de Oliveira (OAB: RJ 206113 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-33.2008.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-86.2000.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000303-30.2012.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 D)\r\n\r\nAlexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000437-57.2012.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nGisele Wainstok (OAB: RJ 130925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-28.1998.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Gisele Wainstok (OAB: RJ 130925 D)\r\n\r\nAngelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-53.2009.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nEdgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-96.1998.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046300-56.2000.5.01.0005 - RTOrd - Carga: George Wellington Leite de Freitas (OAB: RJ 198972 E)\r\n\r\nJose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-50.2000.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-20.2009.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nEugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112500-50.1997.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008000-78.2007.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-92.2002.5.01.0005 - RTSum - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000123-82.2010.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Priscila Carla Pires (OAB: RJ 181504 D)\r\n\r\nMaria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043600-68.2004.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-05.2005.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-11.2002.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128200-56.2003.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Aruanã Corrêa Costa (OAB: RJ 196603 E)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265600-98.1992.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Lucas Abril Lopes de Sousa (OAB: RJ 206506 E)\r\n\r\nMaria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-49.2008.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Luiz Roberto de Almeida Pereira Brugger (OAB: RJ 199583 E)\r\n\r\nJose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-03.2010.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 D)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-15.2009.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-47.2003.5.01.0005 - RTSum - Carga: Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-04.2003.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915580"
                            ]
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-81.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Geraldo da Silva [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vial da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.-EPP [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO, Réu: JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Geraldo da Silva\r\n\r\nVista ao autor acerca das fls. 112/114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda. , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nDê-se vista às reclamadas para impugnação, no prazo sucessivo de 15 dias – permeados por 05 dias --, devendo, em caso de discordância, apresentar cálculos nos moldes mencionados no despacho de fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0109000-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Nicolai Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: News Business Intermediação de Negócios ltda. [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: Wilson Deschamps Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Nilson Deschamps Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Evani Aguiar Dantas [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Franklin Laudadio Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evani Aguiar Dantas, Aut Luiz Paulo Nicolai Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-91.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Sermoud Filho [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Sermoud Filho\r\n\r\nVista ao autor acerca da resposta de fls. 182/184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Sanzio Sousa [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Scalla Assessoria e Desenho Publicitário Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Sanzio Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estelet de Souza [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Mario Orlandi Junior, Réu: Isabel Cristina Lopes Orlandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Estelet de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. 2-Decorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás, nos termos da decisão homologatória de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0093300-72.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS, Réu: WILSON JOAQUIM DE MATOS [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.466:\" Conforme se depreende dos autos não se logrou êxito em executar a pessoa jurídica acionada, restando infrutíferas as diversas medidas para a persecução do crédito exequendo , inclusive a tentativa de reserva de crédito solicitada, conforme se verifica à fls.465.\r\n\r\n1) Ultimadas sem sucesso todas as providências anteriores na tentativa de execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos e INTIMEM-SE O RECLAMANTE E O LEILOEIRO, SR. JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para informar se têm interesse na expedição e certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, encaminhe-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0137600-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Antonio Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ozorio Pinto, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Getulio Vargas Drummond e Outros, Aut Joao Antonio Carvalho Filho, Aut Pedro Junger Vidaurre Leite, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Aut Roberto de Oliveira Ventura\r\n\r\nSusto, por ora, o determinado no despacho de fls. 1208.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, por 05 dias, de que, tendo em vista a decisão de fls. 1212/1214 e o andamento processual de fls. 1215, há que se considerar a presente execução como definitiva, pelo que serão expedidos os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0027000-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acalias Muzzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDê-se vista à reclamada para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido. \r\n\r\nId: 1915144"
                            ],
                            "1915143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000064-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira Humelino\r\n\r\nRéu: Nordeste Construtora e Reformas em Geral Ltda., JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Anaelia Simplicio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Anaelia Simplicio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo – no prazo de cinco dias – sabendo que eventuais embargos à execução deverão ser precedidos da garantia integral do juízo. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915143"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1914985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Ramos Ferreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Silvia dos Santos Ramos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-67.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcional Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: Maria do Socorro Freitas Chaves, Réu: Luiz Felipe Marques Pereira, Réu: Mario dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do ofício de fls. 461 a 465 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-36.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento Salgado [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Marcos Antonio Nascimento Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lobo Casseres Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Nilton Lobo Casseres Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenides Ramos de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenides Ramos de Souza , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 301, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909), custas (guia GRU, código 18.740-2) e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Silva Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cintia Cristina Silva Carvalho, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-40.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Costa , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS COELHO, Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-98.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Aut: Fazenda Nacional [Procurador Coordenadoria do Inss , Aut: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRéu: Radio Federal Ltda - EPP [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Federal Ltda - EPP\r\n\r\nDepositar na guia própria GRU, código 5936, a importância de R$ 11.739,76, no prazo de 10 dias, a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0099700-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Dutra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Dutra, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paschoal da Silva, Aut Gevonete Martha Honório Tavares, Aut Gilberson Moacir Coelho Cabral, Aut Leila Amorim Marques da Silva, Aut Marlene da Luz Villela, Aut Nivaldo Neves, Aut Raimunda Evangelista Alves\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-88.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENY DE PAULA ARAUJO [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALAIDE PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JURUCEI TANCREDO GOMES [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELIOEMAI ALVES DE LYRA [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ESY RIBEIRO DE PAULA [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NEYDE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SONIA REGINA FERREIRA CALDAS [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO BARROSO [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SHEILA REGINA PEREIRA [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE PAIVA DE OLIVEIRA, Aut DENY DE PAULA ARAUJO, Aut ELIOEMAI ALVES DE LYRA, Aut ESY RIBEIRO DE PAULA, Aut JURUCEI TANCREDO GOMES, Aut NEYDE ALVES DOS SANTOS, Aut SHEILA REGINA PEREIRA, Aut SONIA REGINA FERREIRA CALDAS, Aut TEREZINHA DE JESUS CARVALHO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M G M Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Santos , Réu M G M Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Beserra Jacaúna [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Confecção e Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor Beserra Jacaúna \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0174200-28.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Levy Goulart Boiko de Lima [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sueli Levy Goulart Boiko de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS e que a impugnação à sentença de liquidação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-86.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FRAZAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Batista Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Investimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Massa Falida de), Réu Morada Investimentos SA, Aut Rogério Fernandes Batista Souto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Lucio da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Josivaldo Lucio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Novaes de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Lucia Novaes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-80.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OCTAVIO GONER MESTRE\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1914985"
                            ],
                            "1914984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Ramos Ferreira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914984"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-96.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: EDITORA JB S.A., Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: José Carlos Torres Hardman, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: Oswaldo Cochrane Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0187000-29.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GONCALVES [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: VIACAO CAMPO GRANDE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158100-26.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE APARECIDA LACERDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E MODA PONTHO COM 262 LTDA, Réu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LOPES CORREA , Réu: ROSEMERE DE MONTE MAR, Réu: ELAINE DE MONTE MOR, Réu: RAPHAEL ROQUE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE APARECIDA LACERDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001421-17.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Jorge Montassier Junior [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me, Réu: Rodolfo Carvalho de Almeida, Réu: Nilson Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Jorge Montassier Junior \r\n\r\nIndicar meios de eficazes de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES, Aut ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Aut ALVARO DE SOUZA, Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA, Aut ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA, Aut ANY DUTRA, Aut ARI PINHEIRO BISPO, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES, Aut CELSO ALVES DA CRUZ, Aut CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE, Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES, Aut DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA, Aut DILERMANDO SALAMEH CHRISTO, Aut DIOGENES FREITAS DE ARAUJO, Aut FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO, Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA, Aut INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA, Aut ISA DE SOUSA OLIVEIRA, Aut JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, Aut JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO, Aut JUREMA MONTEIRO DE BARROS, Aut LEAO MILLER, Aut LEONOR MELO ROMANO, Aut LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA, Aut LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, Aut MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO, Aut MARGARETE DIAS DE ARAUJO, Aut MARIA APARECIDA RONCATO\r\n\r\nPara que informe a este juízo o montante pago a cada autor, bem como o respectivo cálculo dos valores devidos a título de IR por cada um. \r\n\r\nProcesso: 0105500-62.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME, Réu: AUGUSTA GUEDES LINHARES, Réu: MARGARETE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO\r\n\r\nPara comparecer à Secretaria da Vara, no horário das 10:00 às 16:00, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0099100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONICK (sucessora de BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON CAVALCANTE, Réu: Londrina Bebidas ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de eficazes de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001022-22.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Arruda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Arruda\r\n\r\nIndicar meios de eficazes de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078200-52.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Morais [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Morais \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONICK (sucessora de BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON CAVALCANTE, Réu: Londrina Bebidas ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE RAMONICK (sucessora de BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.)\r\n\r\nAcerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nonato Gouveia dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Hamilton Nonato Gouveia dos Santos \r\n\r\nPara que retifiquem os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de extinção nso termos do artigo 794, III do CPC, independente de nova intimação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000886-59.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE BARBOSA, Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA, Réu: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA, Aut Rita de Cássia Costa \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000841-55.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Mendes Rodrigues [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Mendes Rodrigues \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Melo Araujo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Melo Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no horário das 10:00 às 16:00, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000660-20.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Bento Lessa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDevolvido o prazo para cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0065600-72.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PUREZA DE SENA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SALMON E CIA, Réu: JOSE EDILSON MATIAS, Réu: VOLNEI ULRICH, Réu: ANTÔNIO ALVINO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PUREZA DE SENA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defnitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Trajano de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: João Bruno Lema Santos, Réu: Gabriela Lema Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celia Cristina Trajano de Lima\r\n\r\nSobre a petição de fls. 199 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Alves Costa [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Alves Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, nos horários de 10:00 às 16:00, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0056200-73.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MELLO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO VALE VEICULOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA, Réu: JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, Réu: Motorbel Veículos e Serviços ltda, Réu: Marcus Vinícius Gomes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MELLO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 16:00, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000026-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Elemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentarem impugnação aos cálculos do autor. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0054700-25.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Feldens [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia do Norte Ltda., Réu: DORGIVAL SEVERIANO, Réu: HELENA SOARES DA SILVA, Réu: ROGÉRIO RIBEIRO DE MORAES, Réu: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, Réu: R severiano distribuidora de alimentos e bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Feldens\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, III c/c o artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052100-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: VHR Acessorios e Servicos Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: ANTONIIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: TANIA PACHECO PEREIRA, Réu: ROBSON JOÉ AGUIAR COUTINHO, Réu: DANIELLE MELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes\r\n\r\nEsclarecer a adjudicação a que pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000212-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Flavia Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000182-46.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Mariana da Silva Vieira dos Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda., Réu: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA, Réu: CRISTIANE SEQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Mariana da Silva Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no horário das 10:00 às 16:00, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MILTON CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão em sede de embargos à execução de fls. 1105/v, nada há apreciar exceto quanto à atualização de fls.1251/1253. Uma vez que o pleito da executada nada tem a ver com o procedimento de mera atualização, razão não há para dar-se guarida ao seu inconformiso. Nada a deferir. Prazo 05 dias para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000500-83.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: ÁLVARO COSTA, Réu: NILTON GOMES DE MATTOS, Réu: ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER, Réu: GEORGE ANTHONY DAVID FRANCES ENGLANDER, Réu: GERTRUDE ENGLANDER, Réu: ALEXANDRA ELIZABETH ERNESTINE PAULINA ENGLANDER [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)], Réu: CATHERINE JANE SUZANE MARIANE ENGLANDER [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000038-96.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nAgdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDENIR BARROS VIANA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HEROTILDES DA CONCEICAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARILENE FERNANDES MAUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO JOSE MARINS MENDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO TERRA DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WALTER AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA SILVA, Aut EDENIR BARROS VIANA, Aut HEROTILDES DA CONCEICAO, Aut JOEL GONCALVES DOS SANTOS, Aut MARILENE FERNANDES MAUES, Aut PAULO JOSE MARINS MENDES, Aut PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES, Aut SERGIO TERRA DA COSTA, Aut WALTER AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BARBOSA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONNYS PIZZARIA LTDA ME [Adv. Adilson Lemos (OAB: RJ 35722 - D)], Réu: JORGE JUPPA, Réu: ARAMIS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no horário das 10:00 às 16:00, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0173300-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (sucessora da RDC Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0139300-42.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Goncalves de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Goncalves de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000853-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gleiton Silva Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gleiton Silva Lima, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia o dia 02.12.2015. \r\n\r\nId: 1915438"
                            ],
                            "1915439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Esteves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Esteves\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a impossibilidade de nomeação de pessoa indeterminada para o encargo de fiel depositário. Ademais, esta justiça especializada não reconhece a figura do depositário judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Cezar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva Cezar\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Xavier Ernesto [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPORADA RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: CLAUDIA CABRAL SOARES DE MAIA, Réu: THIAGO CABRAL VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Xavier Ernesto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no horário das 10:00 às 16:00 para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0009900-04.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro de Camargo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A Industrias Mecanicas, Réu: SAUER REDUTORES E ENGRANAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ribeiro de Camargo\r\n\r\nMantenho os fundamentos de fl. 248. Diligencie o autor no sentindo de comprovar as suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0203400-26.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA FONSECA VENTURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA FONSECA VENTURA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-11.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Altamir Soares da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Alberto Barros de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cheila Souza Peçanha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls. 943. \r\n\r\nId: 1915439"
                            ],
                            "1915435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2015\r\n\r\n0001323-32.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Leonardo de Matos\r\n\r\nExecutado: Raniele de Oliveira Marinho,Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME,Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Raniele de Oliveira Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.498,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058200-07.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDA LUIZ FRAGA\r\n\r\nExecutado: ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA,ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA,ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA,ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA,ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.113,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915435"
                            ],
                            "1915436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2015\r\n\r\n0092600-37.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Avellar \r\n\r\nExecutado: MICHELE DE SOUZA GONZALES,AMC Reciclagem Ltda.,PAULO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELE DE SOUZA GONZALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.236,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000148-60.2011.5.01.0070 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.151,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915436"
                            ],
                            "1915437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000960-45.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Antunes Cabral \r\n\r\nRéu: Policromo Tintas Ltda. , Policromo Tintas Ltda. A/C LUIZ CLÁUDIO HENRIQUE CARRÉ\r\n\r\nPelo presente fica m Policromo Tintas Ltda. , Policromo Tintas Ltda. A/C LUIZ CLÁUDIO HENRIQUE CARRÉ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-81.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONICK (sucessora de BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.), ELIAS TEIXEIRA SALUME, OSCAR RAMON CAVALCANTE, Londrina Bebidas ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS TEIXEIRA SALUME, Londrina Bebidas ltda, OSCAR RAMON CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAcerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-59.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa \r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA, GRB Service Ltda., JOSE HENRIQUE BARBOSA, MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA, MULTIBEM TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HENRIQUE BARBOSA, MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA, MULTIBEM TRANSPORTES LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915437"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-12.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)], Aut: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: BIANCA DA SILVA CARVALHO (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA SILVA CARVALHO (terceiro interessado), Aut Espólio de CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO, Aut MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (terceiro interessado)\r\n\r\nVenham os requerentes com a habilitação a que alude a Lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Tavares de Moura e Outro(s) [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Henrique Cesar Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ozires Soares Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Augusto de Carvalho, Aut Henrique Cesar Pinto de Freitas, Aut Luci Tavares de Moura e Outro(s), Aut Marilette Oliveira Casale, Aut Ozires Soares Pereira\r\n\r\nManifestar-se e, se for o caso, vir com os cálculos da diferença devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-85.2015.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Antônio Fernandes\r\n\r\nEgdo: Patricia Pereira do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000007-70.2015.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Lúcia Helena Fernandes\r\n\r\nEgdo: Patricia Pereira do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1915140"
                            ],
                            "1915141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001096-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vollaro Salles [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Vollaro Salles\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001209-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu Construtora Oas Ltda., Aut Severino Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jesus do Desterro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda (por EDITAL), Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA (sócio Absoluta Serviços Técnicos Ltda), Réu: PAULO CÉSAR VENTURIERI (sócio Absoluta Serviços Técnicos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Grafica e Editora Ltda., Aut Rodrigo Jesus do Desterro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001317-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Freitas da Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumatex Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Freitas da Silva, Réu Sumatex Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0001383-96.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Leite da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Leite da Silva , Réu Elofort Serviços Ltda., Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1915141"
                            ],
                            "1915142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000244-75.2013.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Adinei Hilário de Souza [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)], Egdo: Adao Jorge de Aquino [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)], Egdo: Luis Fernando Pereira Fonseca, Egdo: Marco Antonio Cavalvante da Cunha, Egdo: Transporte Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adao Jorge de Aquino, Egte Adinei Hilário de Souza, Egdo Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000688-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Pimentel [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GRT LTDA, Réu: Vivo Telerj Celular [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: JC Moto Service LTDA - EPP N/P Maria das Graças Bernardo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Pimentel , Réu Vivo Telerj Celular\r\n\r\nTer ciência de que o juízo encontra-se garantido e, se for o caso, manifestar-se para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PORTO DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PORTO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000975-36.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Trindade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT, Aut Patrícia dos Santos Trindade \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0001094-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins do Nascimento [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Istel Sistemas Ltda. [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins do Nascimento , Réu Istel Sistemas Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1915142"
                            ],
                            "1915137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2015\r\n\r\n0165000-48.2006.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcius Vinicius Leao\r\n\r\nExecutado: Cristiane Guaraldi Durão,Pinhame Industria e Comercio Ltda,João Francisco Serafim,Paulo Roberto Cavalcanti de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Guaraldi Durão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.625,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915137"
                            ],
                            "1915138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000227-39.2013.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ\r\n\r\nRéu: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA, ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, GEILSON PRATA CARDOSO, JAIR DA SILVA, MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nPelo presente fica m GEILSON PRATA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora e assumir o cargo de fiel depositário. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jesus do Desterro\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda (por EDITAL), Ediouro Grafica e Editora Ltda., Telemar Norte Leste S.A., DJALMA FERREIRA DA SILVA (sócio Absoluta Serviços Técnicos Ltda), PAULO CÉSAR VENTURIERI (sócio Absoluta Serviços Técnicos Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915138"
                            ],
                            "1915139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0223000-66.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SALOMAO\r\n\r\nRéu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA, ASO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA, ALTOMIR REGIS DA CUNHA, ASO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para, querendo, manifestar-se sobre as consultas acostadas aos autos no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Pimentel \r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GRT LTDA, Vivo Telerj Celular, JC Moto Service LTDA - EPP N/P Maria das Graças Bernardo de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA GRT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o juízo encontra-se garantido e, se for o caso, manifestar-se para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915139"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0108500-48.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Coutinho Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Coutinho Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001363-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira Neto [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001352-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000157-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.322. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-91.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Barbosa [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda., Aut Cláudio da Silva Barbosa\r\n\r\nFicam intimadas a manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0012800-55.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES MIATO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVIÇO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA, Réu: Clemente Vaz Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES MIATO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000397-10.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Inacio Ferreira [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Palmares Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotracap Transportes Ltda., Réu: Magali Antunes Maschi, Réu: Luiz Eduardo de Mello Marin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inacio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0102300-64.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antonio Pereira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Darcy de Medeiros, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000934-69.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Luiz de Moura Filho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Realcordis Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Ricardo Carlos José Carrera Bandera [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0037600-45.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062000-55.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranti Máximo Gomes Ferraz [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Mariana de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 125924 - D)], Réu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000139-97.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Regina de Oliveira [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Rafaella Regina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122200-04.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Carla Barbieri Rocha Santos (OAB: SP 231553 - D)], Réu: CIMCORP INC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL INFORMATICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento solicitado foi deferido, sendo expedido alvará do valor de 30%. \r\n\r\nProcesso: 0063100-84.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE LABRIOLA TORRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO PRODS BELEZA LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: VANIA ARAUJO MONTEIRO PINTO [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Réu: EDUARDO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANIA ARAUJO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000400-53.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUIZ DA CUNHA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA - EPP, Réu: FRANCISCO IGNÁCIO, Réu: MARIA NATÁLIA PINTO DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos (fl.308ss), prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-88.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Azevedo Cesar [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls.356. \r\n\r\nProcesso: 0000106-10.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Vila Cham Nonato [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília Carvalho Azzi [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Vila Cham Nonato, Réu Marília Carvalho Azzi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000101-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Cristina Silva Barbosa [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Crisrafa Ltda. ME, Réu: Crispina Carmen de Jesus Souza, Réu: Rafael Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Cristina Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.84, item 2, cumprindo o que lhe é determinado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-91.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONICE PEREIRA DE MATOS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA HERMITAGE LTDA ME, Réu: Luiz Felipe Segnin da Silva, Réu: Silvia Noemi Fernandez da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONICE PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.186, cumprindo o que lhe é determinado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-81.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO COSTA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ADALBERTO CAMPELLO SENNA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ALICE GUEDES GONÇALVES [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANA JULIA DO NASCIMENTO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANA CRISTINA TELLERMAN PACHECO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANA LUCIA DE HOLLANDA CAVALCANTI [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANGELO DOS SANTOS BORGES DE SOUZA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANIBAL BATISTA CASTRO DE ABREU [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTOEME PACHECO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIA MARIA LOPES ESTEVES [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIO ALBERTO LOPES ARAÚJO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDES ALVES DE ARAÚJO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIO FONSECA GONÇALVES [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIO JORGE RIBEIRO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEÇANHA DE AZEVEDO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANTONIO SIMOES CHUVA O ANJO FILHO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ARLEY PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ALCIDES DE ARAÚJO SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ALCYR AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: DAVID SOARES TENORIO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: DEMETRIO CARDOZO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: DIRCE GUIMARÃES BATISTA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: FLAVIO FERREIRA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA [Adv. 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Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: PAULO JORGE FERNANDES LEITE [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: PEDRO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: RICARDO DA SILVA VILLELA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ROBERTO COQUITO PEREIRA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ROBSON CLÁUDIO FIÃES PINTO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ROQUE BATISTA DA ROSA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: RONALDO MARTINS BELHAM [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: SALVADOR NASCIMENTO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: SEBASTIAO PINTO PORTELLA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: CELSO LUIS BRUM [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: SEVERINO AGNALDO DE LUCENA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: SONIA MARIA TORRES PATROCÍNIO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: TEREZA SEPULVEDA ORRICO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: WANNI CASPARY FERREIRA CAETANO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: VERA LUCIA DA COSTA TATAGIBA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ZILMO COSTA RIBEIRO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: MARIO JOSE BANDEIRA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: SONIA REGINA DA SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA JULIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, com exceção daqueles destinados a espólio. \r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Azevedo Carreira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAIS EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS, Réu: GUILHERME RABELO DE AZEVEDO, Réu: Erico Coutinho Sydenstricker , Réu: Christiane Netto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Azevedo Carreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.210, cumprindo o que lhe é determinado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE PADUA VIEIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saúde Ltda - ME, Réu: Romulo Contreiras Santos , Réu: João Carlos Moraes Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE PADUA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.170 e dar cumprimento ao que foi determinado.. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel André dos Santos [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Manoel André dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2001.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON MENDONCA LYRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU , Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Exdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU \r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON MENDONCA LYRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170, devendo o exequente dirigir-se à vara cívil e coletar as informações pertinentes, no pazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-12.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Franco de Oliveira (OAB: RJ 27511 - D)], Réu: SERGIO LUIS DRUMOND, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000432-67.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Sanches [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Sanches \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Marcelo Pires dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000404-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jorge Cabral \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0039500-78.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton da Silva Pinto [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 325, n 1285/2015. \r\n\r\nProcesso: 0039100-59.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROCHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.414, no qual o crédito trabalhista deve ser incluído no plano de recuperação judicial perante o juizo competente. \r\n\r\nProcesso: 0000038-26.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Severina de Jesus Rodrigues (sucessora de Neumar Soares Rodrigues) [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Antonio Mattos de Souza - Tabelião do Cartório do 10º Ofício de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Severina de Jesus Rodrigues (sucessora de Neumar Soares Rodrigues)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.180. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-14.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expediçãop do alvará. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-63.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TAVARES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.234. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-70.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA WALTER [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-19.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.465, cumprindo o integralmente, sob pena de levarem à Praça os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0006000-35.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul da Costa Mattos Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Adv Ronaldo Costa Beber Teixeira A/C RTV MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul da Costa Mattos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038700-06.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEPLAM - AGENCIAMENTO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Maria Christina Alves Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Serafim dos Santos Junior [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro, Aut José Serafim dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049400-85.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)], Réu: MARIA HELENA RAMOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios n. 426 e 427/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000474-19.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilce Santana Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilce Santana Barreto , Réu Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0046800-52.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza e Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza e Silva, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055100-61.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S/A [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio da Silva, Réu Garcia e Rodrigues S/A\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos valores remanescentes, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053000-36.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muniz Navegantes, Aut: Antonio Carlos Veiga Feijo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Jose Luiz Matias, Aut: Mauro Alves da Silva, Aut: Sandoval Borges de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Veiga Feijo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio Indústria de Equipamento Medico Hospitalar [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-38.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JS PONTES SUCATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA DE MELO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, se ainda têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProcesso: 0061800-10.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: JACKSON MOACYR HAMDAN SIQUARA, Aut: LUIZ TRINDADE, Aut: RISOMAR GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos valores atualizados, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061100-24.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PONTUAL DO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Reinaldo de Farias Abrahao (OAB: RJ 67851 - D)], Réu: JOSE PALOMANES, Réu: CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR PONTUAL DO BANDEIRANTE LTDA, Aut FRANCISCO MATOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos valores remanescentes, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-79.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: JPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 244 e 245, n 1394 e 1395/2015. \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: JOSE DUARTE BEZERRA NETO, Aut: LUCIA MAGALHÃES DE ARAGÃO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara ciência e manifestação dos cáluclos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-55.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Peres da Silva Balbino [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamanto de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Peres da Silva Balbino \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166400-43.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IALTAIR MARTINS SALES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOMÉSTICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 - D)], Réu: ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS , Réu: CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IALTAIR MARTINS SALES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-53.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Floriano Siqueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001416-80.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Luis Santos Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Luis Santos Reis , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 487 e 488. \r\n\r\nProcesso: 0001501-66.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton César Sanches [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Mayra Regetz Monteiro (OAB: ES 17596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda., Aut Nilton César Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO PARCIAL PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0125100-47.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Rezende [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial N/P Administrador Judicial Saad Advogados - Dr. Renan Saad [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cintia Alves Rezende , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial N/P Administrador Judicial Saad Advogados - Dr. Renan Saad\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0094200-81.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Nogueira [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Coobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda., Aut Francisco Ferreira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 232, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150900-14.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Magalhães da Mota [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mário Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 471, n1369/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001052-45.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arionaldo Telis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: 2008 da Penha Logística e Transportes Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Walter Valenti, Réu: Waldir Victorio Valenti, Réu: Nelson Tegon, Réu: Telmo Tegon, Réu: Angelo Tegon, Réu: Cesar Tegon [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Ruy Tegon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Tegon\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 299, n 1255/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001041-50.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre da Gama [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Priscila Nobre da Gama\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 176, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1915367"
                            ],
                            "1915368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2015\r\n\r\n0061400-54.1996.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR DAS NEVES SILVA\r\n\r\nExecutado: MADIR PEIXOTO DE CARVALHO,EMIR E MADISOM INTERFONES LTDA ME,EMIR DE MATTOS,ROGERIO LIMA DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado MADIR PEIXOTO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.412,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915368"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1914483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia de Jesus [Adv. Manoel Gaspar Oliveira (OAB: RJ 166381 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcelo Correia de Jesus\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0163900-84.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON VIANA SA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: C J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Réu: JOSE ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON VIANA SA\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 de dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089500-36.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: SCALA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ASA BRANCA BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MORONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀ parte autora, devendo a mesma apresentar certidão de ôus real do imóvel mencionado às fls 333 dos autos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Franklin Vieira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Franklin Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada, de fls 183 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes Aguiar Correa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)], Réu: Aliança Brasileira de Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: CELY GOMES SANCHES, Réu: CELSO DE ARAUJO, Réu: JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Fernandes Aguiar Correa\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa contida na Carta Precatória Executória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-22.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Silva Manoel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A., Aut Jussara Maria da Silva Manoel \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001577-78.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cocenzo [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nRéu: MRT Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRT Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda., Aut Patricia Cocenzo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Rodrigues da Cunha [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos , Réu União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, de fls 1407 a 1411. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Mury Bastos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Mury Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação, de fls 252. \r\n\r\nProcesso: 0000288-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva e Silva [Adv. Everton Leite Pereira (OAB: RJ 154391 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Vinicius de Abreu Pereira (OAB: RJ 153176 - D)], Réu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Vinicius de Abreu Pereira (OAB: RJ 153176 - D)], Réu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre ata de audiência de fls 152. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-06.2015.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Joselito João de Arruda [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Quaresma [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Quaresma \r\n\r\nAo autor, para vistas à petição da reclamada de fls 210. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Gonçalves [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Cristina Cohen Sierra [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izaura Cristina Cohen Sierra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 247. \r\n\r\nProcesso: 0000566-14.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Camargo da Cruz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araújo Camargo da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 683. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-66.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Silva [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flet Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flet Service, Aut Wellington Gomes Silva \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000673-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson da Silva Lavoura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson da Silva Lavoura\r\n\r\nComprovar, em dez dias, os valores efetivamente recebidos pelos alvarás 662/215 e 664/2015. \r\n\r\nProcesso: 0065900-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Costa Gonçalves [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Costa Gonçalves , Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nComparecer à audiência designada a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art 825 da CLT. Data da audiência: 18/02/2016, às 10.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044700-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Lima [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: ORLANDO IZIDORO DE PAIVA, Réu: NEIDE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Lima \r\n\r\nFornecer a parte autora meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-66.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baldoino de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Roberto Baldoino de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-32.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS VARELA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GUILHERME DOS SANTOS VARELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0007500-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo, conforme ata de audiência. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-36.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CLODOALDO BIZERRA DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)], Aut: ELIANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)], Aut: CLAUDIO BRANDÃO DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial, Aut CLAUDIO BRANDÃO DOS SANTOS, Aut ELIANE ALVES DOS SANTOS, Aut ESPÓLIO DE CLODOALDO BIZERRA DOS SANTOS, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a sucessão processual, conforme decisão de fls 613. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-39.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá o autor apresentar artigos de liquidação, conforme despacho de fls 300, no prazo de 15 dias. Não o fazendo, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Siqueira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 202/205. Deveráo o autor indicar meios ainda não utilizados por este Juízo, para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0058300-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Luis Duarte [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. - Jonas Coiffeur, Réu: JONA´S & ANDREIA´S CABELEREIROS LTDA., Réu: JUSSARA GOES SALLES, Réu: LUCIANA PONTES GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Luis Duarte\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Deverá o autor indicar meios não utilizados por este Juízo para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000756-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Sodre da Cunha [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz, Réu: Amarandir Canto Moreira Campos, Réu: Eneida Machado Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Sodre da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-21.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Moraes Dias de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle Moraes Dias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-84.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA MOURA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica da arrecadação das execuções trabalhistas em face da Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-91.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR FRANCISCO DO CALMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-TRENS URBANOS (SUCESSORA DA CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR FRANCISCO DO CALMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nEsclareça a parte autora sobre o alegado pela reclamada às fls 1179 e seguintes. A autora deverá juntar procuração, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-58.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Seciliano Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Vivian Seciliano Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiana de Oliveira Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Thaiana de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílio Leonardo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Leonardo Pereira da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada, devendo as partes comparecerem para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ficam advertidas as partes de que as testemunhas deverão vir na forma do art 825 da CLT. Data da audiência designada: 02/03/2016, às 10.30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001099-41.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Freitas de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Service Comércio de Brindes Conservadora e Serviços Gerais Ltda. , Réu: ALCIR ALVES VOGAS, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Freitas de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho: \" nada a deferir, por não constar do pedido. Vista da devolução da CPE, por negativa. \" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Rocha Amaral [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Rocha Amaral, Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Caetano Gonçalves [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Caetano Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do BANCO DO BRASIL S/A, devendo ainda o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0073300-70.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Carvalho\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1914483"
                            ],
                            "1914482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000585-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia de Jesus\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Silva Manoel \r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2015.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Abrantes e Souza\r\n\r\nAgdo: Escola Guarany Ltda., JUAREZ ALVES DA SILVA, MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JUAREZ ALVES DA SILVA, LIGIA GRECE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-21.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Moraes Dias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914482"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000956-40.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Alves de Araújo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Alves de Araújo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Vasconcelos Santos [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-12.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Pedroza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Pedroza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001194-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Athouguia Gama [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Athouguia Gama \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-18.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Barreto Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Barreto Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0183200-83.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZE RODRIGUES AMBROZINO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZE RODRIGUES AMBROZINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008200-06.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELLA MARIA BRAVO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinhos Editora, Consultoria e Informatica Ltda, Réu: Delfim dos Santos Pinho, Réu: Claudio de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELLA MARIA BRAVO\r\n\r\nTomar ciencia em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Flema Consultoria de Mercados Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Utilidades do Lar Suprema Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Utilidades do Lar Suprema Ltda., Réu Flema Consultoria de Mercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia acerca da petição das fls. 818/820 e dos documentos acautelados na Secretaria por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-75.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – CENTRAL.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-87.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda, Réu: PRISCILLA TRICARICO MAGLIANO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza dos Reis Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Santana [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Marcelo de Azeredo Rodrigues, Réu: Claudete da Silva do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Santana\r\n\r\nTomar ciencia em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0001621-85.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Inácio de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Jesus Inácio de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-74.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alexandre da Nobrega [Adv. Julia da Silva Hinterhoff (OAB: RJ 171756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Alexandre da Nobrega\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001406-12.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Malvino de Lima [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Malvino de Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001486-73.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldoir Melchiades de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldoir Melchiades de Souza \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0082200-40.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ENRIQUE MORENA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia dos transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ENRIQUE MORENA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0001007-17.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gentil [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo Lopes de Lima [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Paulo Lopes de Lima\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, conforme determinado no Termo de Acordo de fl. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Ferreira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000506-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Gomes Pires [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Gomes Pires \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fernandes Vaz [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fernandes Vaz\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0117600-13.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nDar andamento a execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001672-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Andrade Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nId: 1915118"
                            ],
                            "1915117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0093400-59.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ e Outros\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA REGINA DA CRUZ, JOSE ALOIC CARDOSO SILVA e SILVIA XAVIER MOTTA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem o agravo de peticao de fls. 1320/1327, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915117"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Doc 172 nah\r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observados os parâmetros fixados no despacho de fl. 247, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-54.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Thomaz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 718: \"J. Nada a deferir. Diligencie junto a instituição financeira\". \r\n\r\nProcesso: 0001188-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Jesus Marriel [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A, Aut Leila de Jesus Marriel\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000439-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêda Alves do Amaral [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Sandra Pereira da Silva , Réu: Edilson da Silva Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 119 verso: \"Venham os réus com o recolhimento previdenciário determinado na ata de conciliação de fls. 113/113 verso, em 5 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nId: 1915272"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-50.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Possidonio de Holanda [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Catirispeed Ltda. - Mercado Catiripapo [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)], Réu: Francisco das Chagas Araujo dos Santos , Réu: Maria de Fátima de Souza dos Santos , Réu: Oscar Cristiano da Silva , Réu: Diana Silva da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catirispeed Ltda. - Mercado Catiripapo, Aut Jose Possidonio de Holanda\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0072300-18.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Sergio Pinto de Araújo (Socio), Réu: LUIZ ANTONIO GUEDES [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ANTONIO GUEDES, Réu TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA , Aut VALERIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0124100-61.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL VICENTE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSES. E CONS.PES.LT, Réu: HELIO LEANDRO MONTEIRO SILVA, Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, Réu: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, Réu: LEILA DOS SANTOS FONTES, Réu: PEDRO JARBAS MERLO [Adv. Leandro Montenegro Antunes (OAB: RJ 153760 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Delaide Maria Merlo, Aut GIL VICENTE, Réu PEDRO JARBAS MERLO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados com início no dia 16.02.2016, a partir das 14:00 horas, e encerramento no dia 02.03.2016, no mesmo horário, cuja realização será através do “Gestor Judicial” www.leje.com.br portal de leilões eletrônicos, pelo Leiloeiro Público Denys Pyerre de Oliveira. \r\n\r\nId: 1915136"
                            ],
                            "1915133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0102600-50.2006.5.01.0030 - Rte. JOSE POSSIDONIO DE HOLANDA (Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea - OAB: RJ38462D) Rdo. CATIRISPEED LTDA. - MERCADO CATIRIPAPO (Adv. Heyder Jose de Souza - OAB: RJ12852D) - Bem(ns): 1) Veículo VW/Voyage 1.0, ano/modelo 2012/2013, chassi 9BWDA05U9DT114728, placa LQJ 8714, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cientes os interessados de que o veículo está alienado ao Banco Santander, com saldo remanescente no valor de R$ 10.940,52, conforme fl. 116. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Clarimundo de Melo, 446/507, bloco 2, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1915133"
                            ],
                            "1915134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE HASTA PÚBLICA PARA CONHECIMENTO DE INTERESSDOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS.\r\n\r\nProcesso Nº.0124100-61.1995.5.01.0030- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Exequente: GIL VICENTE - CTPS 38121, SÉRIE 596 - Executado (s): MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 42.466.946/0001-98; EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 29521622/0001-47, por seu representante e demais coobrigados legais; TOP MEAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº n/c, por seus representantes e demais coobrigados legais; PRESTO CAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº n/c, por seus representantes e demais coobrigados legais; PEDRO JARBAS MERLO, inscrito no CPF/MF Nº 012.290.667-91; HENRRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, inscrita no CPF/MF Nº 309.705.717-04; LEILA DOS SANTOS FONTES, inscrita no CPF/MF Nº 556.840.847-53; HÉLIO LEANDRO MONTEIRO SILVA, inscrito no CPF/MF Nº 012.907.237-02 (GRUPO ECONÔMICO § 2º, DO ARTIGO 2º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) - Interessada: DELAIDE MARIA MERLO, inscrita no CPF/MF Nº125.669.697-87.\r\n\r\nA Doutora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, M.M., Juíza Federal da 30ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nFAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos artigos 888 e 769 da CLT c/c 689-A do CPC, através do “Gestor Judicial” www.leje.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: \r\n\r\n1ª HASTA pública com início no dia 16 de fevereiro de 2016, às 14:00 horas, entregando-o a quem mais oferecer o valor igual a 50% do valor da avaliação, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção. \r\n\r\n2ª HASTA com encerramento a partir das 14:00 horas, do dia 02 de março de 2016, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos entregando a quem maior lance oferecer, o lance inicial a ser ofertado é de 40% (quarenta por cento do valor do bem móvel), estando condicionado a homologação do Juízo (lance condicional) do(s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.\r\n\r\nBEM: SALA COMERCIAL N. 901 - CONFROME DESCRIÇÃO DA MATRICULA 22.531 DO 2º RGI DO RIO DE JANEIRO: sala n. 1901, do prédio em construção que tomará o nº 10 pela Rua Uruguaiana, com numeração suplementar pelo Largo Carioca n. 24, para as lojas que darão frente para o referido Largo, e numeração suplementar pela Rua Gonçalves Dias, n. 05, para as lojas que darão frente para a citada Rua, e sua correspondente fração ideal 400/112.490, do terreno que mede: 33,40m, Pela Rua Gonçalves Dias; 3,73 m em canto chanfrado na esquina da Rua Gonçalves Dias e Largo da Carioca, 14,97 metros pelo alinhamento do Largo Carioca; 2,42 m em canto chanfrado na esquina do Largo da Carioca e Rua Uruguaiana; 23,25m pelo alinhamento da Rua Uruguaiana; a esquerda de quem de dentro do terreno olha para Rua Gonçalves Dias, mede 9,36 m, mais 3,60m ( estreitando o terreno), mais 2,50m mais 6,43m ( estreitando o terreno), mais 12,18m, confrontando com os prédios n. 13 da Rua Gonçalves Dias e n. 12 da Rua Uruguaiana - Inscrito no FRE sob o n. 1.411.593 av. 16 (MP). Avaliação do Bem: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em fevereiro de 2015, a ser atualizada até a arrematação. Depositária Fiel: DELAIDE MARIA MERLO, inscrita no CPF/MF Nº125.669.697-87.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO BEM: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em fevereiro de 2015, a ser atualizado até a data da arrematação.\r\n\r\nONUS: Consta PENHORA do bem referente ao processo em epígrafe (fls.441). Consta RESERVA DE CRÉDITO (fls. 439) referente ao processo RT 0124100-61.1995.5.01.0030 em tramite 36 VT do Rio de Janeiro - Eventuais débitos condominiais não descrito neste edital, é de responsabilidade do arrematante por trata-se de débitos “propter rem”, nos termos do artigo 1345 Código Civil - O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Consta no R.23 que tem como Promitente Compradora Delaide Maria Merlo, contudo fora declarado FRAUDE À EXECUÇÃO, nos termos do inciso II, do artigo 593 do CPC, sendo declarada ineficaz a alienação do imóvel em relação a este processo conforme fls.433. Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital. Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital \r\n\r\nDÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 20.611,35 (vinte mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos), em setembro de 2014, a ser atualizada até a data da arrematação (fls.544).\r\n\r\nCONDIÇÕES DE VENDA:\r\n\r\nI. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na Jucesp, sob matrícula nº 786, de seu auditório, através do sítio do gestor www.leje.com.br (Decreto-Lei 21.981/32). Os interessados poderão acompanhar o pregão, porem se faz necessário efetuar cadastro no site supracitado.\r\n\r\nII. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido pelo sistema os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços.\r\n\r\nIII. Em caso de adjudicação ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a entrega e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece devida no aporte de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br.\r\n\r\nIV. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br, sendo que o gestor é responsável em realizar a comprovação nos autos, bem como, em hipótese de não homologação pelo Juízo ou desconstituição da arrematação por determinação judicial a realizar a devolução em 48 horas quando da intimação.\r\n\r\nV. Quando da arrematação, deverá garantir o sinal de vinte por cento (20%), completando o lanço em vinte quatro, sob perder o sinal em favor do exequente (Art. 888 §2º CLT)\r\n\r\nVI. O exequente poderá utilizar seus créditos para arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito, e, depositará no prazo de três dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c/c. art. 769 da CLT).\r\n\r\nVII. O depositário fiel ou quem estiver com os bens, e, não disponibilizando os mesmos quando do requerimento do leiloeiro, responderá par atentatório á dignidade da Justiça, a teor do contido no art. 600, IV, c/c art. 14, V e art. 17, I, todos do CPC, pelo pagamento de multa diária de R$ 40,00 em favor do autor.\r\n\r\nVIII. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão, como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão e adicional do Leiloeiro através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão.\r\n\r\nIX. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 - Loft 01, Tatuapé - Capital São Paulo SP e Avenida das Américas nº 4200 - sala 305 - Edifício Rio de Janeiro - Barra Shopping - Barra da Tijuca, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail: contato@leje.com.br. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) e TERCEIROS INTERESSADOS das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal e de terceiros interessados. Todas as despesas processuais no que for aplicada ao caso concreto, fixadas no artigo 789-A da CLT, é de responsabilidade da executada. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. \r\n\r\nEu, Rafael R.Figueira, Diretor de Secretaria, mandei digitar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nDRA. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS \r\n\r\nJuíza Titular da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1915134"
                            ],
                            "1915135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0072300-18.2000.5.01.0030 - Rte. VALERIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro - OAB: RJ58760D) Rdo. TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB: RJ63889D) - Bem(ns): 1) Um veículo utilitário Jipe, marca Hyundai Santa Fé V6, ano 2009/modelo 2010, placa KVC9704, renavam 158674235, chassi KMHSH81DDAV487608, gasolina, cor prata, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Roberto Burle Marx, 1679, RJ. LANCE MÍNIMO ESTABELECIDO NO 2º LEILÃO: 50% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1915135"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1914893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145000-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO VIDAL FILHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1288/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Mendes Carlin , Cgte TRansportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAo Consignante, TRansportes Paranapuan S.A., para se manifestar, em 10 dias. Ao Consignado para que desconsidere a publicação do dia 23/11/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada. \r\n\r\nProcesso: 0212600-71.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1289/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001058-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nContestar os embargos de declaração . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-52.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Rocha do Nascimento , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para contestarem os embargos. Ao Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1296/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1294/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1914893"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001355-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flodoaldo Domingos [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Del Prete Ltda., Réu: Manoel da Penha Gomes Machado, Réu: Eusebio Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flodoaldo Domingos\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0241900-74.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000104-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Chaves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Saulo da Silva Chaves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.604/605, para fixar o principal devido ao reclamante, em 8.324.590,93TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ...7.792.558,74TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda, Réu: Carlos Alves Coutinho [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-53.2012.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves de Gouvea \r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A. \r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl. 150. \"Homologa-se a arrematação, em relação ao imóvel sala 308 do edifício nº 135 da AV. Rio Branco, Centro, RJ.......\" \r\n\r\nId: 1915620"
                            ],
                            "1915619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2015\r\n\r\n0022100-82.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Carvalho Vereza\r\n\r\nExecutado: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.),Diniz da Silva Pieroni,Unilider Distribuidora S.A.,Diniz da Silva Pieroni,Jose Tadeu Pieroni Correa,Luciano Verneck Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.300,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915619"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087800-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: RICARDO GREGORIO DE SOUZA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Réu: Marlucy Francisca Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FRANCISCO DA SILVA, Aut NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA, Aut RICARDO GREGORIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0134700-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nTI: Indústria Verolme Ishibrás S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 558/559. \r\n\r\nProcesso: 0123600-32.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENTO XAVIER NERY\r\n\r\nConforme despacho de fl. 313: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001258-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trotta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUSIER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CIGARROS LTDA. , Réu: Adriano Fernandes Henquer, Réu: Ruben Teodoro Montes de Oca Rivero, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trotta \r\n\r\nTomar ciência do conteúdo da carta precatória. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0155100-38.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Jose Vidal Cerveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Kleber Jose Vidal Cerveira\r\n\r\nTer vista do cálculo de fls. 496/497, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Vargas do Ipiranga Brandão Hermeto [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Vargas do Ipiranga Brandão Hermeto, Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 809/811, que apuraram a executar o valor de R$ 10.228,16 (809.384,5355 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nTrazer os documentos referidos na petição de fl. 322 (PPRA e PCMSO). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000686-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Souza [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fl. 505, no prazo de 15 dias, devendo anexar aos cálculos, planilha de apuração de horas extras (50%, 100% e intrajornada). \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor informado na fl. 861 (3.352.551,2002 IDTRs), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-66.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, Réu Instituto Joao Moreira Salles, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 445/453. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fl. 227: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1345: INTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nProcesso: 0001655-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Garcia Silva Macedo \r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, da CLT, ciente de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000018-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Sousa Almeida [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oesta - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Sousa Almeida , Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oesta - Ciezo\r\n\r\nConforme despacho de fl. 261: AO EMBARGADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves , Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nConforme despacho de fl. 526: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000380-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0002400-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALMEIDA [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALMEIDA, Réu EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA , Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 457, que apuraram a executar o valor de R$ 2.238,73 (177.124,9511 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.912,30 (309.535,8390 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro , Aut Fernando Gonzaga Neto \r\n\r\nTomar ciência de fl. 460. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Marilene Bispo da Silva Barbosa [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nRequerer, em 15 dias, o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Monteiro Briote [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de), Réu: Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Ar beit [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia GP Investimentos Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Réu: Smiles LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia GP Investimentos Ltda., Aut Maria Isabel Monteiro Briote , Réu Smiles LLC \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 428/436, que apuraram a executar o valor de R$ 52.990,79 (4.193.317,8549 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.504,49 (672.985,4332 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0052200-84.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA CARVALHO DIAS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA CARVALHO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 376/378. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 2808: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Participações LTDA, Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 545/552. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ALONSO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DJALMA CARVALHO DELIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: GIANVICO BONANTE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON ESTEVES CORDEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARY GRACIA GONCALVES SANTIAGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARLI DOS SANTOS GOMES E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VANUSA MARQUES RIBEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DE PAULA SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VALDIR DE PAULA SOARES\r\n\r\nComparecer em juízo, nos horários de audiência, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Bordignon [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Bordignon \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fl. 475, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0171200-78.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO ALVES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi, Réu: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nPedido de vista dos autos deferido. \r\n\r\nProcesso: 0178400-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Espólio de CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Espólio de Fernando Barbosa [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO SALEM ZAYAS, Réu Espólio de CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT, Aut Gilberto Bernardino de Azevedo, Réu LYS ELECTRONIC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição do reclamado ESPÓLIO DE FERNANDO BARBOSA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000022-70.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Carlos da Silva Magalhães [Adv. Claudio Barbosa Tassara (OAB: RJ 115767 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANICIO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1038, que admitiu a impugnação à sentença de liquidação e no mérito julgou procedente para determinar que os cálculos de fls. 1018/1019 sejam refeitos. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0082200-62.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes Albuquerque [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Michelle Gomes de Albuquerque [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, Aut Michel Gomes Albuquerque, Aut Michelle Gomes de Albuquerque\r\n\r\nConforme despacho de fl. 451: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DO CÁLCULO DE FL. 450, DANDO CIÊNCIA À 1ª RÉ DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 146. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio da Cunha Barcellos\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos apresentados pelo perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Vieira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTer ciência do teor da promoção de fl. 865, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: CARLOS ISHIKAVA [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ISHIKAVA\r\n\r\nComplementar o valor da execução, caso tenha interesse na oposição de embargos, em cinco dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Conceição de Faria [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: legal. \r\n\r\nId: 1915515"
                            ],
                            "1915514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000960-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas dos Santos Amaral\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Investcoop Investigação e Cobrança, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A., ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitda, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, AVANTI RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m AVANTI RIO MOTOS LTDA, Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitda, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Viacao Santa Sofia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 12/01/2016, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 26/01/2016, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Monteiro Briote \r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de), Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit , Companhia GP Investimentos Ltda., Smiles LLC \r\n\r\nPelo presente fica m Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit , Imbra S.A. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 428/436, que apuraram a executar o valor de R$ 52.990,79 (4.193.317,8549 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.504,49 (672.985,4332 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000370-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William Andrade da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Edifício São Paulo Apóstolo - ASSESPA , ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de execução dos seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despachos de fls. 287 e 292: EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO LEILOEIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915514"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001303-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza David [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Paulo Roberto de Souza David\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 451/456; observada a promoção do calculista de fls. 474 e fica citada a reclamada (Aquatur) para pagamento da \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0000298-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para manifestações sobre os Embargos de Declaração, diante da eventual possibilidade do efeito modificativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Siqueira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiris Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do seu requerimento de vista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Mothé Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083500-53.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA, Réu: GERALDO DOS SANTOS FILHO, Réu: Kassia Teodoro Martins, Réu: José Augusto Boaventura, Réu: Luiz Alberto Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Seção de Distribuição de Mandados, na Av. Gomes Freire, 471 - 5º andar, de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0078400-83.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lima da Silva Filho [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana, Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Mônica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lima da Silva Filho\r\n\r\nFica intimada a parte autora para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-69.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FALCAO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FALCAO PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme determinado em fls. 1302. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-64.2010.5.01.0039 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elias Christiano Costa de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Moreira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Alves do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruque Centro Automotivo Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Bruno Fuly Gomes da Silva, Réu: Leonardo Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Alves do Nascimento\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 102 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-75.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Casteloes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica notificada a 2ª Reclamada (PETROS) para que junte aos autos os recibos de pagamento do reclamante do período liquidado e para que refaça os seus cálculos; observando-se a promoção de fls. 670 e efetue nova atualização. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fuzi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fuzi\r\n\r\nAo reclamante para, na data, da anotação da CTPS, apresentar novos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-31.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo de Mattos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Dalva Vieira Martins [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Flavio Luiz Esteves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edilza Ferreira do Nascimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Erondina de Sousa Gama [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Luiz Ramos Arso [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Margareth Soares Lannes Boquimpani [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Sergio de Carvalho Viegas [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica notificada para que cumpra as solicitações efetuadas pelo Setor de Cálculos às fls. 1354. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-94.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu: Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz , Réu: Carlos Da Gama Cardoso De Oliveira , Réu: Paulo César Passos Ferreira Da Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Geraldo Guimarães de Oliveira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 278/294; observada a promoção do calculista de fls. 386 e fica citada a reclamada, para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0128700-54.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDELI NUNES XAVIER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO OLIVEIRA DE SOUZA CABELEIREIROS ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDELI NUNES XAVIER\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 381 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1915532"
                            ],
                            "1915576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-42.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercom 1337 Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Vigo Terraplanagens Ltda., Réu: André Luis Lucena de Oliveira [Adv. Tatiana Correia Barbosa (OAB: RJ 128157 - D)]\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luis Lucena de Oliveira\r\n\r\nAo executado para tomar ciência de que o arrematante autorize ao executado ANDRE LUIS LUCENA DE OLIVEIRA, a retirada das mobílias, em conformidade com o despacho de fls. 307. \r\n\r\nId: 1915576"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Azevedo de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 298 \r\n\r\nProcesso: 0149700-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\n1.Tomar ciência dos cálculos de fls. 367, bem como para realizar o pagamento das diferenças no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, acrescidos da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001395-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri Rogerio Lopes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri Rogerio Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0001485-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Osório [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tavares de Melo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Primeiro de Maio [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Primeiro de Maio, Aut Geraldo Tavares de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0074700-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Oliveira \r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059700-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Neuzeli de Lima Ribeiro Victorio, Réu: Glaice de Lima Castanheira, Réu: SEVERINO DO RAMO MENDONÇA, Réu: LEUZA XAVIER MENDONÇA, Réu: MARIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-69.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Aut Sergio Murilo Campos\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 36.792,00(IDTR: 1334518,72) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0121000-82.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bretas Leite [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Bretas Leite\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Cabral\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016700-69.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Queiroga Gomes Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: SICILIANO CARMELO, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Queiroga Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciencia do relatório de fl. 110/119. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lopes Assad Pacheco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Lopes Assad Pacheco \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1911954"
                            ],
                            "1915052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO CEBULSKI (Adv. Gloria Costa - OAB/RJ: 49432/D) move a CATEDRAL DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Roberto Hely Barchilon - OAB/RJ: 54811/D), ALEXANDRE PACCA TOME, Proc n. RTOrd 0192300-61.1993.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação (quitado, conforme Escitura de fls. 589) sobre o apartamento 804 do Bloco 01 da Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 310 do Edifício Estrela do Mar, com direito a uma vaga de garagem, matricula 169.632, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Cientes que o imóvel está hipotecado a Emgea conforme cessão registrada no R-12 e no R-13. Cientes sobre as penhoras existentes e do arrolamento existente no R-14. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1915052"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-98.2015.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: VICENTE DO NASCIMENTO BARROZO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosalba Valeria Amorim Nogueira [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosalba Valeria Amorim Nogueira\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0000236-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000082-30.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Simples de Andrade [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Simples de Andrade\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de TransportesFerroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Carlos José Vieira Machado da Cunha [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conceicao Dias de Carvalho\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0006100-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Lins da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Lins da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001620-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Campos Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Campos Pereira\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0166600-15.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castro Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Castro Rosa da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ATULA ANDAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bonfim de Melo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 404. \r\n\r\nProcesso: 0001586-71.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleano Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Marcelo de Souza Andrade (OAB: RJ 114741 - D)], Réu: Antonio Cleano Souza Araujo, Réu: Erasmo de Souza Magalhães, Réu: Expedito de Paiva Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleano Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDepositar o valor proposto, sob as penas do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001306-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: JOÃO DA SILVA CARVALHO, Réu: MAURO PIRES RIBEIRO, Réu: ARMANDO PIRES RIBEIRO, Réu: CLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira , Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 729/730. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000767-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma do Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma do Nascimento Cunha \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000839-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moura Araújo [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteudo Total Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Jeronymo Monteiro de Sá [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moura Araújo\r\n\r\nFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029500-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Emir Alcantara [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME , Réu: VINKO MAHOVLIC , Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Emir Alcantara\r\n\r\nINDICAR O ATUAL PARADEIRO DO SÓCIO VINKO MAHOVLIC EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117400-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina Cristina Fonseca de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0131500-67.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Figueiredo Manhaes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Figueiredo Manhaes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 711. \r\n\r\nProcesso: 0102000-97.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima Junior (OAB: RJ 93341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144200-75.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginailson Santos de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginailson Santos de Andrade\r\n\r\nAPRESENTAR OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 1911460"
                            ],
                            "1911545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042700-29.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Farias Torres [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Passando e Consertando Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)], Réu: Celio Silva, Réu: Raquel Marques Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Farias Torres\r\n\r\nVISTAS AO CREDOR POR VINTE DIAS....(DESPACHO DE FLS 167). \r\n\r\nProcesso: 0072300-37.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA ME n/p socio [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Catia Jussara Silva Lopes de Souza [Adv. Silvio Roberto Silva Lopes de Souza (OAB: RJ 137906 - D)], Réu: Lovair Rodrigues Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 234. \r\n\r\nProcesso: 0039700-17.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MARA NEGREIROS (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: YAGO NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: AYUNE NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYUNE NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SILVANA MARA NEGREIROS (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA, Aut YAGO NEGREIROS MOURÃO DE SOUZA (dependente economico de AGESILAU MOURAO DE SOUZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FLS. 1170 E 1171 BEM COMO TER CIÊNCIA DO ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 1156. \r\n\r\nProcesso: 0000029-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA EPP [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FLS 584. \r\n\r\nProcesso: 0000696-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria do Nascimento Castilho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0000039-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Bastos [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Bastos , Réu Transportadora Tinguá Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAREM-SE,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, NA FORMA DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gurgel do Amaral Arduino [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. -(Sucessora de Tv Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gurgel do Amaral Arduino\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO EM OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021200-48.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL CAMPANELLA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL CAMPANELLA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000409-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardem da Silva Alves [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardem da Silva Alves\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FLS. 405 E 406. \r\n\r\nProcesso: 0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marques dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FL. 471 BEM COMO CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000871-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Matias Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: GENTIL DE MENEZES PEREIRA, Réu: MANOEL ALVES DE CARVALHO, Réu: JORGE LUIZ SOARES DE CARVALHO, Réu: ANTÔNIO GODINHO DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO CORREA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Matias Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS. 415 E 416. \r\n\r\nProcesso: 0000269-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Vieira Lima [Adv. Roberta Tannure de Oliveira (OAB: RJ 136136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FL.219. \r\n\r\nProcesso: 0044400-11.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Fonseca dos Santos [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, CONFORME HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 858. \r\n\r\nId: 1911545"
                            ],
                            "1914846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209500-67.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e vistas por 5 dias, conforme despacho de fls. 169 verso. \r\n\r\nProcesso: 0157300-05.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL SUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\n-Ter ciência de que foram desarquivados os autos e ter ciência do despacho de fls. 236. \r\n\r\nId: 1914846"
                            ],
                            "1914899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-84.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Furtado Rocha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Dan Eletrônica Ltda. ME [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)], Réu: Antônio Gomes de Lima, Réu: Andréa Crespo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Furtado Rocha \r\n\r\nCOMPARECER NA 43ª VT/RJ PARA BUSCAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO 0040/2015. \r\n\r\nId: 1914899"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANNA ELIZABETH J. AYRES MANSO CABRAL JANSEN, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2016, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 16 DE FEVEREIRO DE 2016 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com (email: leiloeironacif@gmail.com):\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001148-13.2010.5.01.0044-CARTPREC: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA; RHOLMER ABREU LOUZADA. BENS: (DIREITO E AÇÃO) APARTAMENTO Nº 2002 SITUADO NA RUA PROJETADA ”C” Nº 400 (ATUAL RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO), COM DIREITO A 02(DUAS) VAGAS NA GARAGEM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 188.334 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. APARTAMENTO 2002 NO EDIFICIO NA RUA PROJETADA “C” SOB O NUMERO 400, COM DIREITO A DUAS VAGAS NA GARAGEM, LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADAS E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,007779 DO TERRENO, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. INSCRIÇÃO FRE 004890 CL 9547. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE DE FRENTE PARA A RUA PROJETADA C, LIMITANDO EM PARTE 26,00M COM A AREA DESTINADA A BOSQUES, 20,00M EM RETA MAIS 7,22M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 9,20M MAIS 10,21M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 13,00M MAIS 13,00M EM RETA, NOS FUNDOS MEDE 22,68M APROFUNDANDO O TERRENO MAIS 21,32M ALARGANDO O TERRENO 106,53M A DIREITA E 92,66M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM AREA DO TERRENO DO CLUBE CANAVERAL, A ESQUERDA COM O LOTE 7 DA RUA “C” E NOS FUNDOS EM PARTE COM A AREA DESTINADA A BOSQUES, E EM PARTE COM O LOTE 9 DA AVENIDA CANAL DE MARAPENDI, SENDO OS LOTES CONFRONTANTES DE PROPRIEDADE DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA OU SUCESSORES. SENDO O LOTE ATINGIDO POR DUAS FAIXAS NON AEDIFICANDI A 1ª EM SUA TESTADA COM 20,00M EM RETA MAIS 7,22M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 9,20M MAIS 10,21M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 13,00M MAIS 13,00M EM RETA LIMITANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA C, 45,00M NO LADO OPOSTO 23,76M DE PROFUNDIDADE PELO LADO DIREITO, 30,66 DE PROFUNDIDADE PELO LADO ESQUERDO, A 2ª 21,32M DE FRENTE NO LADO OPOSTO 20,87M DE PROFUNDIDADE DE AMBOS OS LADOS. CONFORME AV-05, O REFERIDO APARTAMENTO TEVE O HABITE-SE CONCEDIDO EM 08/06/1993 CND-433452. PROPRIETARIO(S): (PROMESSA DE COMPRA E VENDA) MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 40.370.090/0001-27, PROMETEU VENDER A RHOLMER ABREU LOUZADA, ADVOGADO OAB/RJ: 49784, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM CLEIDE MOREIRA LOUZADA. CIENCIA DA PENHORA: CONFORME OFICIO DIJUC 735/2012 DE 07/12/2012, CIENTE DA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA E DO PRAZO PARA EMBARGOS A EXECUÇÃO, BEM COMO DA INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO CORRESPONSAVEL ACERCA DA CONSTRIÇÃO. PENHORA(S): AV-7 - DISPONIBILIDADE: 39ª VARA CIVEL AÇÃO MOVIDA POR RHOLMER ABREU LOUZADA E CLEIDE MOREIRA LOUZADA EM FACE DE JOSE FERRERI E OUTROS FICA AVERBADA A DISPONIBILIDADE DO IMOVEL, PROCESSO 0061114-25.2006.8.19.0001. R-8-PENHORA: 44ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0001148-13.2010.5.01.0044. CONFORME FLS 24 E 28, ASSUMIU O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO REFERIDO IMOVEL, O LEILOEIRO OFERES NACIF, NA FORMA REQUERIDA PELO JUIZO DEPRECANTE. IMOVEL AVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições: Fixado a comissão do Leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lance, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. Leilão na forma do art. 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, EDUARDO GATTI COSTA MIGLIO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nANNA ELIZABETH J. AYRES MANSO CABRAL JANSEN\r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1915018"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE JANEIRO DE 2016, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 16 DE FEVEREIRO DE 2016, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif,.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001496-48.2012.5.01.0048: RTE: INSS; GENILSON TEIXEIRA DO CARMO PEREIRA (ADV: ZELANDIA DE CARVALHO – OAB/RJ: 153265) – RDO: GRESE PRIMEIRA DE MANGUEIRA (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF – OAB/RJ: 57634). BENS: (01) – 01(UM) AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA HITACHI, 60.000 BTU´S, PATRIMONIO 000266, FUNCIONANDO E EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 - (02) – 01(UM) AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA HITACHI, 60.000 BTU´S, PATRIMONIO 000267, FUNCIONANDO E EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 - (03) - 01(UM) AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA HITACHI, 60.000 BTU´S, PATRIMONIO 000268, FUNCIONANDO E EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE NITEROI, 1072, RIO DE JANEIRO/RJ. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 5.245,68. FIEL DEPOSITARIO: EMANUEL MESSIAS NASCIMENTO MOURA, ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista. Comissão do Leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação/adjudicação. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante. Após publicação do Edital de Leilão, ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO\r\n\r\nId: 1915464"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161000-78.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C ALFREDO KUGELMAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043000-90.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre de fls. 892/893\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0199900-09.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE AZEVEDO COITINHO [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS, Réu: HÉLIO JACQUES DA SILVA, Réu: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE AZEVEDO COITINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001236-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira Sobrinho Penha [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissionoto Com. Ltda., Réu: JULIA PERISSINOTO MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira Sobrinho Penha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 358. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cezar da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Montarte Industrial e Locadora Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Safra Locadora Ltda. [Adv. Ian Max Collard Nassif Silva (OAB: SP 202822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cezar da Silva \r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000824-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veríssimo [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimbase Comercio Representação e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Veríssimo \r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-22.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: NELSON LUIZ DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 841. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa de Lima Santos [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122300-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidalva Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: CARLOS MURILO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidalva Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Daniel da Silva Gomes [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: Franklin de Oliveira Marinho, Réu: Raniele de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Daniel da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000720-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Silveira de Menezes \r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000770-81.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chiodo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001396-37.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson José dos Santos Moreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: VIOLETA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson José dos Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 376 .\r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MAFRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118500-55.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nunes Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nunes Barros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane de Souza Pinto [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane de Souza Pinto\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Jesus da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Jesus da Motta, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 289.086.10, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - cód. 2909) , sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nA executada da penhora para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Barroso [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega West Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia Barroso, Réu Mega West Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvará, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-43.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\n\"As reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, com permeio de 05 dias a começar pela 1ª reclamada , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância\"\r\n\r\nProcesso: 0000836-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rosa dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Jair Marchesini [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: ANTONIO CONDORELLI, Réu: IGOR BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mendonça Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda.N/P Gilson José Frietas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A., Réu BANCO ITAUCARD S/A, Aut Fabiana Mendonça Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls. 546/547. .\r\n\r\nId: 1915226"
                            ],
                            "1915229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-11.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Castro [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-70.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Araujo Benevides [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Araujo Benevides\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Costa de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: FLAVIO AGUIAR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-07.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Eduardo do Rego Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1501. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-82.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FIGUEIREDO DA MOTTA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA, Réu: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FIGUEIREDO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-03.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Murteira Kastrup Cardoso [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Murteira Kastrup Cardoso \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043400-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001445-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu TX Assessoria Empresarial ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026400-86.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0001447-77.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Medeiros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Michele Silva de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 2.766,50. Ante aos deposito judicial de fls. 138, encontra-se garantida a execução. A parte ré para se manifestar nos termos do art. 884 da CLT no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 38.110,86, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 34.997,91, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 163,97 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001570-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Geronimo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. , Réu: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Geronimo \r\n\r\nA parte autora sobre fls.179/219. \r\n\r\nProcesso: 0226300-31.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOUSADA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA COUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDSON LISBOA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IRENE EMILCE POLICARPO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS, Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA, Aut EDSON LISBOA FILHO, Aut GILTON LOURENCO DA SILVA, Aut IRENE EMILCE POLICARPO, Aut JORGE LUIZ FERREIRA COUTO, Aut JULIO LOUSADA PEREIRA, Aut MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 400. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUNA ALVES (Espólio de) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: WANDERSON GOMES LUNA ALVES - filho - representado por RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (genitora) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUNA ALVES (Espólio de), Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Aut WANDERSON GOMES LUNA ALVES - filho - representado por RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (genitora)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 3.434,31. Ante aos deposito judicial de fls. 114, encontra-se garantida a execução. A parte ré para se manifestar nos termos do art. 884 da CLT no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-48.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Antônio da Silva [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Caça e Pesca [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Caça e Pesca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-78.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Monteiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Monteiro da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 434. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-42.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Bernardes [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: IZMAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULO S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINSTRAÇÃO S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de fls. 316. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-78.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio deMANOEL MARINHO ALVES FILHO R/P NAZARÉ APARECIDA DE MENEZES ALVES [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA, Réu: MARIA DO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio deMANOEL MARINHO ALVES FILHO R/P NAZARÉ APARECIDA DE MENEZES ALVES\r\n\r\nO exequente sobre fls. 592/596. \r\n\r\nProcesso: 0134300-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Torres da Silva\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001465-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Barbosa [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311. .\r\n\r\nProcesso: 0200500-30.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINILDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RÁPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA. [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)], Réu: ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA, Réu: JOAO AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA, Réu: MARILENE PIRES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINILDO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Sousa Antonio dos Santos [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Sousa Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu: LINDAURA SALDANHA LEITE, Réu: ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa, Réu ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 201 para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar de Andrade\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre o laudo pericial, me 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERT [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Barbosa de Freitas\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 20 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nId: 1915229"
                            ],
                            "1915236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Neto (Espólio de) [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Aut João José da Silva Neto (Espólio de)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001679-89.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A Indústria Metalúrgica, Aut Edisio Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001559-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Pereira da Costa [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Pereira da Costa , Réu Baggio e Carvalho Engenharia Ltda., Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001504-95.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Lima [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Rio Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Lima, Réu Smart Rio Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Francisco Pessoa Varjão de Araújo Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Casa & Vídeo Portfólio de Investimentos LTDA. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Portfólio de Investimentos LTDA., Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Aut Gabriel Francisco Pessoa Varjão de Araújo Lima , Réu LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000777-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Felipe da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Felipe da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002100-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdoral Ferreira de Miranda Sobrinho [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Vidros Montevideo Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Indústria e Comércio de Vidros Vitróplast Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdoral Ferreira de Miranda Sobrinho, Réu Indústria de Vidros Montevideo Ltda., Réu Indústria e Comércio de Vidros Vitróplast Ltda., Réu Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonca [Adv. Alexandre Calheiros Ramos (OAB: RJ 138710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonca\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000471-41.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar do Nascimento Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar do Nascimento Santos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1915236"
                            ],
                            "1915224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0001195-45.2010.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almerinda dos Santos do Rosario\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS ,Sermetal Estaleiros Ltda.,HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,REGINALDO DOS SANTOS BHERING,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO TORRES FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.512,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINALDO DOS SANTOS BHERING,Sermetal Estaleiros Ltda.,HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,REGINALDO DOS SANTOS BHERING,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO DOS SANTOS BHERING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.512,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES,Sermetal Estaleiros Ltda.,HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,REGINALDO DOS SANTOS BHERING,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.512,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,Sermetal Estaleiros Ltda.,HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS,REGINALDO DOS SANTOS BHERING,CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.512,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000503-75.2012.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: REGINA BRAZ DA SILVA,Externato Pinheiro Ltda. ,CLAUDIA TEREZINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA BRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.262,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA TEREZINHA BRAZ DA SILVA,Externato Pinheiro Ltda. ,CLAUDIA TEREZINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA TEREZINHA BRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.262,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1915224"
                            ],
                            "1915228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0033500-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., CARLOS GEORGE DOS SANTOS, MAURÍCIO PEIXOTO , MARCIO PEIXOTO, AILTON FERREIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que juizo encontra-se garantido, a parte para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon de Sousa Gomes\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME, ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, NORIVAL SOUZA TAVARES FILHO, EZEQUIEL BRIGIDO PORTRIQUE\r\n\r\nPelo presente fica m EZEQUIEL BRIGIDO PORTRIQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que juizo encontra-se garantido, as partes para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Loureiro\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda., VIAÇÃO SANTA SOFIA , VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A , TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA , RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , VIAÇÃO VG ERELI , VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA-ME , BREDA RIO TRANSPORTES LTDA , VIAÇÃO TOP RIO LTDA , DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA , MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME , AVANTI RIO MOTOS LTDA-ME , SANTA SOFIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , LIDERAUTO VEICULOS LTDA , FACA TURISMO SA, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA , VIAÇÃO PENHA RIO LTDA , TRANSPORTES ZONA SUL S.A, DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA -ME , VIAÇÃO COSTEIRA LTDA-EPP, AUTO DIESEL LTDA , BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA , MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA , BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA , DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA -ME , DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA , EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA-ME , FACA TURISMO SA, LIDERAUTO VEICULOS LTDA , MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA, MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME , RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , SANTA SOFIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA , Transportes Amigos Unidos Ltda., TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , TRANSPORTES ZONA SUL S.A, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , VIAÇÃO COSTEIRA LTDA-EPP, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A , VIAÇÃO PENHA RIO LTDA , VIAÇÃO SANTA SOFIA , VIAÇÃO TOP RIO LTDA , VIAÇÃO VG ERELI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 579. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915228"
                            ],
                            "1915227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavia Alves Mendonca Aranha da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2015, às 14:40h. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Não será produzida prova oral na primeira audiência. A parte que pretender a intimação de testemunha deverá fornecer rol até o momento da primeira assentada com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).\r\n\r\n9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915227"
                            ],
                            "1915225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Martins \r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. , ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU, JOSE CARLOS VIDAL GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs executados da penhora para os efeitos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Maria Santos Pinho\r\n\r\nRéu: Cantina da Força Expedicionária Brasileira Ltda. ME N/P CLECIO LUIZ GILLA\r\n\r\nPelo presente fica m Cantina da Força Expedicionária Brasileira Ltda. ME N/P CLECIO LUIZ GILLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1915225"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1914727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000506-49.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000782-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Maycon Ramos da Silva (OAB: RJ 171448 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperlagos Material de Construção Ltda., Réu: Antonio Marcos de Souza, Réu: Ana Maria de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001398-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Santana Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda A/C FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, Réu: Felipe Taveira, Réu: Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Santana Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COM AGUA NA BOCA DE COPACABANA COMEST E BEBIDAS LTDA, Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: Gonçalo de Gouveia Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COM AGUA NA BOCA DE COPACABANA COMEST E BEBIDAS LTDA, Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: Gonçalo de Gouveia Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0130100-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LIMA FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001332-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenil Ribeiro do Nascimento [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenil Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141800-60.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aguiar do Nascimento [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aguiar do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053900-20.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DE CASTRO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMODULO COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Sampaio Belan (OAB: RJ 107474 - D)], Réu: Luiz Carlos Belan, Réu: Edson Belan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152900-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: Sonia Maria Alves Chaves, Réu: Luciana Alves de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0176000-16.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, Réu: ESTER DE JESUS, Réu: FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000179-36.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos de Oliveira [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0133900-94.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vianna de Moraes [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Vianna de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0144800-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Garcia Rocha [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Garcia Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliandro dos Santos Farias [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. , Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro dos Santos Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000900-08.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIRTON GALDINO ALVES JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO LEZON DE CABELEIREIRO LTDA, Réu: ZILDA GOMES FERNANDES, Réu: SEBASTIAO GOMES FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIRTON GALDINO ALVES JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0177800-45.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR TEIXEIRA DE MELO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0125600-17.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marques Dionisio [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Marques Dionisio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0176200-81.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL BORLOTT DA SILVA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA, Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: RONALDO GUIMARAES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL BORLOTT DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino da Silva [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto de Encontro Gastronômico do Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: EUNICE FATIMA AMARAL DE ASSIS, Réu: LEANDRO JOSE SANT´ANNA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000766-29.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Pereira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Tecnologia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000935-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Dias Salles [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Dias Salles\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0122800-89.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SERRA DA SILVA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERIKA MAGAZINE LTDA [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)], Réu: Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro, Réu: Evandro Zanatta Cardoso, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SERRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0149600-86.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: HASTEC ENERGIA E INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)], Réu: Gilberto Tavares de Araujo, Réu: Marcus Domingos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001529-28.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Pessanha [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C RICARDO RIBEIRO SEABRA , Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0162200-95.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Candido de Oliveira [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Candido de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0186200-48.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENI RANGEL CRUZ [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENI RANGEL CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000710-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Filho [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Figueiredo Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0107200-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Guimarães Rodrigues [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental s.A. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Guimarães Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0154000-75.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DA COSTA TAVORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA DA COSTA TAVORA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0232700-41.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DORE XAVIER [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA, Réu: EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRA, Réu: PAULO SERGIO PULLIG CASTRO [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Réu: CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DORE XAVIER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0136900-44.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARLEI BATISTA DORNELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148300-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmy Marcos Aurora de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construção Eletricas de Minas Gerais Ltda. , Réu: Murilo Regnier Menegale, Réu: Gustavo Gomide Vilela, Réu: Paulo Menegale, Réu: MVP PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimmy Marcos Aurora de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0006100-15.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Adolpho Lopes de Araujo [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: GALERIA BAR WISKY CLUB LTDA., Réu: Eduardo Brito Carneiro, Réu: GUSTAVO HENRIQUE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adolpho Lopes de Araujo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1914727"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1915524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160100-35.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Albuquerque Reis [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Albuquerque Reis\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do oficial de justiça e para ndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166300-73.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcy Olga de Assumpção Teixeira -Espólio de [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: Ronaldo de Assumpção Teixeira (espólio de) [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER [Adv. Laura Hokoc Moura de Melo (OAB: RJ 125328 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciane Campos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 826: Defiro a dilação do prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-40.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CARVALHO [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Aut: ARLETE CARVALHO\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu: EDNA DA SILVA, Réu: REMI JOAO ZARTH, Réu: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE CARVALHO\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001534-80.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva de Araujo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. e Banco Cacique S/A [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. e Banco Cacique S/A\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001574-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Azevedo de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo Azevedo de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159300-41.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Grafica e Editora Ltda., Réu: CRISTINA LIMA FERREIRA LOUREIRO, Réu: Cristina Lima Ferreira Loureiro, Réu: Thiago de Azevedo Goulart, Réu: SRIG RIO SISTEMA DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0171300-10.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gladys de Caldas Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gladys de Caldas Costa\r\n\r\nAo autor para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO XAVIER CORREA, Réu: JOSE AUGUSTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para ciência da resposta dos oficios ora recebidos, bem assim para indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129900-84.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MOREIRA VILARDI [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA BEAUTY CONCEPT LTDA [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)], Réu: Izabel Nunes Peracchi, Réu: Jean Jacques Colombat [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MOREIRA VILARDI\r\n\r\nVenha o reclamante, em 60 dias, com a certidão de ônus reais dos imóveis que deseja ver penhorados, uma vez que localizados fora deste município, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-56.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindaci Alves Costa, Aut RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Réu Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293/295: Decido não acolher os embargos... \r\n\r\nProcesso: 0133100-36.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA FERRREIRA VITAL [Adv. Diego Cardoso de Araujo Amorim (OAB: RJ 144078 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: ROSANGELA MARTINS TELLES [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)], Réu: Lienize da Silva Ribeiro [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FERRREIRA VITAL\r\n\r\nTomar ciência do despahco de fls. 313: Ao para que esclareça sua petição, no prazo de 10 dias, indicando precisamente como pretende prosseguir, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139900-07.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Rodrigues [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Jayme da Silva Cordeiro, Réu: Leo Rhein Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nId: 1915524"
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                            "1915525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-93.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marinho da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Réu: BANCO BRASESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASESCO S/A, Réu Companhia Estadual de Gas, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenham as rés para manifestarem-se sobre os cálculos do reclamante, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados por 10, sob pena de ver considerados como corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000551-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lavatori Corrêa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Lavatori Corrêa\r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000967-15.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silva dos Santos\r\n\r\nDefiro a vista na secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Fátima Guimarães Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000415-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: D Flesh Serviços e Conveniencias Ltda. ME [Adv. Marcos Moura Messias (OAB: RJ 160947 - D)], Réu: Eduardo Teixeira Marques Almeida, Réu: Nereide Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Flesh Serviços e Conveniencias Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000841-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes Palmeira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Carlos Alberto Chiesa, Réu: Roberto Fres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nunes Palmeira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0142000-61.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337: Venha o autor com os documentos necessários que amparam seu requerimento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser revigorada a decisão de fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0119000-32.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos \r\n\r\nAo autor para comprovar o valor sacado em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387: Ao exequente para contestar os Embargos à execução da Uerj e, se regular, o eventual embargos opostos pela reclamada Detran.. \r\n\r\nId: 1915525"
                            ],
                            "1915526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-48.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Rodrigo Fernandes, Réu: Everson Fernandes, Réu: Rodomuro Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422: \"A parte interessada em formular acordo deve dirigir-se diretamente a parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este juìzo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iura de Oliveira Florentino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. \"Massa Falida de\" [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. \"Massa Falida de\", Aut Iura de Oliveira Florentino , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-31.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Ribeiro de Jesus [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Ribeiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 430, atualizados às fls. 431, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 2.314,83 correspondentes a 183.321,74 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000049-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Forasteiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Luiz Carlos Madureira Leal, Réu: Escola Tecnica Destake Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade, ressalvado o direito do executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo, \r\n\r\nProcesso: 0087300-77.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Marcelino de Melo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Romolo Marcelino de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 354/413, atualizados às fls. 419, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 26.213,64 correspondentes a 2.075.974,45 IDTRs. Entretanto, tendo em vista que já há depósitos recursais nos autos às fls. 417/418, ora convolados em penhora, resta a ser paga a diferença de R$ 7.425,44, equivalentes a 588.053,59. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000351-74.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques Damasceno [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Marques Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Denir da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Denir da Silva, Réu Rio X Serviços Radiológicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 96/101, atualizados às fls. 112, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 11.934,07 correspondentes a 945.111,77 IDTRs...\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Ferreira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Ferreira Martins\r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001419-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Fls. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001458-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Vinagre [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. , Aut Wanderley Soares Vinagre \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1915526"
                            ],
                            "1915527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154400-88.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRUAIS LTDA, Réu: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA DE ., Réu: Abigail Seri Gianini, Réu: Claudia Izilda Gianini Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230/231: Ao autor para manifestar-se, em 48 horas, sobre a expressa concordância de expedição da certidão de crédito na massa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0160300-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Paulo de Siqueira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Aut Wiliam Paulo de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-69.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457/458: À consignante para comprovar, em 05 dias, o pagamento tempestivo da última parcela, sob pena de execução acrescida da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Shalders [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Luiz Eduardo Shalders\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.618: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 609/619, atualizados ás fls.617, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 7.071,60 correspondentes a 560.031,12 IDTRs.\r\n\r\nÀs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 412 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213100-28.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SUZANO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut NEIDE SUZANO MENDES\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.368/387 , atualizados às fls.410/411, fixando o quantum debeatur em R$ 334.824,96 ou 26.516.273,32 IDTR... Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para ciência de que o depósito recursal de fls. 412/413 foi convolado em penhora, bem como para depositar a diferença devida, no montante de R$ 318.882,70, equivalentes a 25.253.735,06 IDTR's, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0205600-08.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha, Réu: Darcy Faria da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 465: O imóvel possui um sem número de penhoras e outros gravames registrados....Assim, diligencie o autor, no prazo de 30 dias, junto aos processos com registro de penhora para verificar sua situação e se for o caso, solicitar reserva de crédito àqueles juízos ou para indicar meios de prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANGELO PACHECO VALENTIM [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PACHECO VALENTIM, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1265: Nada a deferir ao peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0062800-88.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO- BORD SERVICOS DE BORDADOS LTDA ME, Réu: Delvio Galhardo Martins, Réu: Regina Coeli Vicente Loureiro, Réu: Nilson Mendes Correa [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)], Réu: Jorge José Berdial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000659-76.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Neves Alves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. \"Massa Falida de\" [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. \"Massa Falida de\", Aut Mara Regina Neves Alves , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Assis Guimarães [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário , Réu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Assis Guimarães\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1915527"
                            ],
                            "1915528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137500-74.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro (OAB: RJ 74712 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva, Réu: Maria Aparecida de Castro Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEVENUTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412: O imóvel não é bem livre e desembaraçado, o que presumidamente inviabilizaria alienação em hasta pública. Sendo assim, indique o autor outros meios de prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107400-19.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)], Réu: Giuliano Chediak de Lima e Souza, Réu: Cláudia Nalim Bernardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0110300-43.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR MESQUITA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJET CONSTRUTORA LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 143093 - D)], Réu: Sergio Sessin, Réu: Elcio Sessin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJET CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 606: Nada a deferir na petição.... \r\n\r\nProcesso: 0119900-20.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lazzaretti de Araujo [Adv. Mafuz Antonio Abrao (OAB: PR 7151 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lazzaretti de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223: Nada a deferir ao reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0001263-71.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Alves dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE , Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Alves dos Santos \r\n\r\nDiante da informação recebida da 16a. VT/RJ venha o autor com meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143700-58.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES [Adv. Roberto Carneiro Correa Trindade (OAB: RJ 170181 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 578: A parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-10.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: João Ricardo de Brito Mendonça [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Egte: Vanilla Pereira de Brito Mendonça [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Ricardo de Brito Mendonça, Egdo MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES, Egte Vanilla Pereira de Brito Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/42: Decido Acolher os embargos... \r\n\r\nProcesso: 0018100-12.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Frassetti [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda., Réu: Tania Regina Delatora Barbosa, Réu: Daiane Domingues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Frassetti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157: Homologo a desistência... \r\n\r\nProcesso: 0000037-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 01/12/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor, sendo a parte autora para ciência da expedição do ofício relativo ao Seguro Desemprego, bem com para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000146-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaildo Gomes Bernardo [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Jose Luis Fernandes da Silva, Réu: Jose de Anchieta Dantas Santos, Réu: Antonio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaildo Gomes Bernardo, Réu Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 02/12/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1915528"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Marcia Costa da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, Réu: JOSÉ MADEIRA SOARES FILHO, Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Marcia Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001530-25.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Reginaldi Coelho [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Reginaldi Coelho\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 340 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: GERALDO MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.297 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA , Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapress Produtos de Plasticos Ltda., Réu: MIGUEL SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 261/283, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001671-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: RCC Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Agostinho de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P. DISTRIBUIDORA DE RECORTES E DIARIOS OFICIAIS LTDA- ME [Adv. Maria de Fátima Moreira de Souza (OAB: RJ 182829 - D)], Réu: SIMÃO PEDRO MARTINS MONTEIRO, Réu: CLAUDIA VALÉRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Agostinho de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: SWEDA Informática Ltda [Adv. Flávio Callado de Carvalho (OAB: SP 121381 - D)], Réu: JOVENCIO FIGUEIREDO DE SOUZA, Réu: MARCOS FLAVIO MOURA VIANA, Réu: CASA RIO DA PRATA SA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE CONTROLE [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWEDA Informática Ltda\r\n\r\nComprove o depósito do valor atualizado do crédito (fls. 729), no prazo 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182300-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARBUDA\r\n\r\nEsclareça se houve quitação do parcelamento referido pela Receita Federal . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Machado Ribeiro [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Tansportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Machado Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-68.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ON-ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, Réu: NOBEL BRASIL FARIA, Réu: VANIA LUCIA ARAUJO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FIDELIS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001024-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Carmo Carlos [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategeo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Carmo Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 249, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: ODILIO JOSE DE BRITO NETO, Réu: EVALDO BARROS DA SILVA , Réu: Auto Center Estrada Velha Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Milward de Azevedo [Adv. Walter Soares Oliveira (OAB: MG 48921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Viviane Milward de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 963, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, a começar pelo autor que tambem deverá tomar ciencia do item 1 do despacho de fl. 1019. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Menezes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.531. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Labolita \r\n\r\nTomar ciência de fl.393 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Sttefany Martins Lopes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Alessandro Facundes Bonfim Bezerra, Réu: Silvio Pimenta Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Sttefany Martins Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.416. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Andra Azul Tabacaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.424 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-55.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA E LAZER POINT VINTE E UM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de fl.280 e seguintes e indique meioss úteis de execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 1463. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-16.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nCgto: Ene Kirk Palma Lima Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Ramos Morais [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira Ramos Morais \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na Secretaria da Vara, por trinta dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001124-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0112400-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Réu: ROBSON VIANA DOS SANTOS MELO, Réu: RAIUTH RUBENS DA SILVA, Réu: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO , Réu: ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pacheco Lima Guedes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Krobel Bacelar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Krobel Bacelar \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias (FL.297). \r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.396), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS (FL.358). \r\n\r\nProcesso: 0000208-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvegi Gomes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvegi Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.374. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Barbosa de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução da autora para reembolso do valor das custas, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000166-13.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Passos [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Serviços Eletricos Hidraulicos e Pinturas Ltda - ME [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.291. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FELICIANO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURICIO DA COSTA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.289/291. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o depósito do valor atualizado pela contadoria à fl.351, em 2 (dois) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Suely Costa Coutinho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Suely Costa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.347 que indeferiu liberação de valores e determinou que se aguarde a garantia do Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Leader Promoções de Vendas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação (fl.211 e seguintes), em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, com os valores objetivos do que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias (fl.939). \r\n\r\nProcesso: 0042000-55.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA] [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1963/1965, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-66.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pacheco Marinho [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pacheco Marinho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl.226 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-82.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Edmundo Pinto da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 923 e seguintes. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena da cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-41.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.349 que determinou que a parte autora apresente a certidão atualizada do registro de imóveis do bem que deseja a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erineia Amaral Leite [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erineia Amaral Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.471 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rubem de Freitas Lomba , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da calculista de fl.567, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Andrade [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO E SANTOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Andrade \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, os autos retornarão ao arquivo com baixa (fl.150). .\r\n\r\nProcesso: 0084900-33.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Morais Lima [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Beatriz Cavalcanti Epstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Morais Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT (fl.107).\r\n\r\nProcesso: 0105200-41.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPR DE SEGURANCA INDL E ESTAB CREDITO S C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 623. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.710, devendo apresentar as certidões atualizadas dos registros de imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Duque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação (fl.259), em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, com os valores objetivos do que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde dos Santos Dias [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coopetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Arthur da Rocha\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto às fls.434/447, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-25.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Albino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci Albino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (fls.334/347). Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0104800-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fls.1055/1057, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Machado de Castro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Machado de Castro\r\n\r\nApresentar seus NOVOS cálculos de liquidação (fl.945). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1912684"
                            ],
                            "1912683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0117700-51.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cirino dos Santos Neto \r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência às sócias do réu, a seguir indicadas: GLEICE ROBERTO BACELLAR e DOLORES ROBERTO BACELLAR da presente execução referente ao crédito do reclamante, para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou procedam ao pagamento, em 5 DIAS, sob pena de inclusão no pólo passivo da demanda, bem como da execução de seus bens pessoais, com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Telles da Silva\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao Sr. ANDRÉ EDUARDO NIGUEIRA LOPES GAIO (sócio do réu) de sua nomeação como FIEL DEPOSITÁRIO do imóvel discriminado no auto de penhora de fl. 126, independentemente da aposição de sua assinatura ao auto, por tratar-se de munus público, principalmente em face da representação legal da pessoa jurídica, devendo o Sr. Oficial de Justiça alertá-lo da obrigação de preservar o bem, sob pena de incidência das sanções legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC e art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912683"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000630-68.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Magalhães Filho [Adv. Jose Manoel Biatto de Menezes (OAB: AM 432 - A)]\r\n\r\nRéu: Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Alves Magalhães Filho, Agdo Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonográfica Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 04.11.15, venha o peticionante com uma cópia para o devido processamento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1915579"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Leonardo de Azevedo Damaceno n/p da representante Rosa Azevedo Damaceno [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Leonardo de Azevedo Damaceno n/p da representante Rosa Azevedo Damaceno, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura, Aut Roberta Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 9:20 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001110-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilia Lahera Campos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios S.A. [Adv. José Guilherme Lucante Bulcão (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Laboratórios S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a garantia integral do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-56.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alberto Freitas representado por Patrícia D´Avila Freitas [Adv. Agnaldo Vieira Pereira (OAB: RJ 48762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Alberto Freitas representado por Patrícia D´Avila Freitas\r\n\r\nVenha o autor com a cópia dos documentos de identificação (RG, CPF, PIS, CTPS) e o endereço completo de Marly Machado D'Avila Freitas, que também deverá regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-76.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Gomes Cristovão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sand Piper, Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria Gomes Cristovão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 13/01/2016, às 13:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo primeiro dia útil após esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que o autor apresente seus cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brail - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ferreira do Carmo\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Svensson [Adv. Patricia de Assis brazil (OAB: RJ 155218 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001281-50.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Chagas [Adv. Patricia da Cruz Almeida (OAB: RJ 164190 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidades S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386, a seguir transcrita: \"Tratando-se de responsabilidade subsidiária da LIGHT, caberá à primeira reclamada, responsável principal, a satisfação do crédito exequendo. Intimem-se as partes para que, caso queiram, ajuízem mebargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se certidões de habilitação ao reclamante e ao INSS. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, retirar a certidão na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópia das peças necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM Juízo da recuperação judicial. Após, encaminhem-se as certidões de crédito previdenciário ao Administrador Judicial, nos termos do art. 108 da Consolidação de Provimentos da CGJT c/c art. 1º, parágrafo único do Provimento 01/2012 da CGJT c/c arts. 7º e 20 da lei 11101/2005. Em seguida, intime-se a PGF para ciência. Aguarde-se por 90 dias, em atenção ao art. 2º do Provimento 01/2012 da CGJT. Decorrido este prazo, liberem-se os depósitos recursais à segunda ré e arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001137-08.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Teodoro de Jesus [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, Réu: ALEX DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Teodoro de Jesus , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias TRCT/FGTS, no dia 14/01/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Braga Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000700-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Figueredo Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Au Au Comércio de Animais Rações e Acessórios Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Figueredo Oliveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se o promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000689-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jisiana Pereira dos Santos [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o depósito relativo à parcela vencida em 16.11.2015. \r\n\r\nProcesso: 0000481-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélia Baptista Gonçalves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a Ré, no prazo de 5 dias, com cópia da guia de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001458-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Redua Peixoto [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transporte Ltda - ME [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Jailson Jose da Silva, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Personal Cine Transporte Ltda - ME , Aut Gilberto Redua Peixoto \r\n\r\nTomar ciência de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000639-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Godinho dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Godinho dos Santos\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da decisão de fls. 415, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto, bem como para comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001559-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carolina Justino Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. \r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza Chagas dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo-ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Souza Chagas dos Santos\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido pelo alvará nº 632/2015, por meio de documento válido. \r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Verdu [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Verdu, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDigam as partes se têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Laura Mendes Bumachar (OAB: SP 285225 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 972 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000722-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdercy Pontes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, Réu: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial) [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdercy Pontes\r\n\r\nAo autor para tomar ciência de fls. 554, bem como para que indique, no prazo d e30 dias, meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0170100-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Peres de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Leandro Alberto Peres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 479 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-71.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Fraga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliana Maria Fraga\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 476 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Silveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0136500-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vieira Pinto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Vieira Pinto , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001239-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Pereira Melo [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lisboa dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda, Réu: Jorge Lopes Vieira, Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Antonio Manuel Silva Gomes Perico, Réu: Manuel Francisco Belchior Pires [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Francisco Belchior Pires, Aut Marcos Lisboa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sanclair Dias da Costa [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001145-53.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.,\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000998-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreno de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0098500-34.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Trigueira Rocha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar de Furia Comércio de Pescado Ltda. [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Réu: Renato Rodrigues [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Réu: Raul Teixeira Petito [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Réu: José Calaça [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Calaça, Réu Mar de Furia Comércio de Pescado Ltda., Réu Raul Teixeira Petito, Réu Renato Rodrigues\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000914-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cordeiro Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Alves Cabral [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lidio Alves Cabral, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0076700-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Arinos Mergulhão de Menezes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVA-Caixa Vicente de Araujo do Grupo Mercantil do Brasil [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A, Réu CAVA-Caixa Vicente de Araujo do Grupo Mercantil do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000597-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Nicolau Campos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Arthur de Oliveira dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000163-39.2010.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda., Aut Claudio Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648 dos autos. \r\n\r\nId: 1915534"
                            ],
                            "1915533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000102-76.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Gomes Cristovão\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sand Piper, Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Travel Roupas Ltda. - Sand Piper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 13/01/2016, às 13:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915533"
                            ],
                            "1915535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26(vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 28 de fevereiro de 2014 para cobrança de dívida, de R$ 59.772,05(cinqüenta e nove mil setecentos e setenta e dois reais e cinco centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0010100-34.2014.5.01.0078 Cart. Prec. - RTE: UNIÃO FEDERAL(Adv. Monique Augusto de Carvalho OAB/RJ 163007D) - RDO: NATIVA ENGENHARIA S/A(sem advogado nos autos); SANTA ADELIA PARTICIPAÇÕES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA(sem advogado nos autos); CONSTRUTORA NATIVA LTDA(sem advogado nos autos). BENS: PRÉDIO Nº 64 DA RUA DO CARMO, NESTA CIDADE E O RESPECTIVO TERRENO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NA CÓPIA DO 7º REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS SOB A MATRÍCULA 24190, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE Nº 0.313.067-1 COM ÁREA EDIFICADA DE 781 METROS QUADRADOS, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 1.500.000,00, AVALIADO EM R$ 5.500.000,00(CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1915535"
                            ],
                            "1915536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26(vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. datado de 27 de outubro de 2015 para cobrança de dívida, de R$ 4.720,53(quatro mil setecentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0011340-24.2015.5.01.0078 Cart. Prec. - RTE: ROGERIO LUIZ DA SILVA(Adv. Monique Augusto de Carvalho OAB/RJ 163007D) - RDO: EDSON DA SILVA TORRES(sem advogado nos autos); EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA(sem advogado nos autos); MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES(sem advogado nos autos). BENS: 05(CINCO) MONITORES SAMSUNG LCD, LG AVALIADO EM R$ 960,00 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 4.800,00(QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Pesqueira, nº 115 - 3º andar Bonsucesso/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1915536"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1915503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001163-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA\r\n\r\nRéu: GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, MULTICCOOPER SÃO PAULO COOPERATIVA INTEGRADA DE ATIVIDADES MULTIPLAS, TURISANGRA ( FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS ) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MULTICCOOPER SÃO PAULO COOPERATIVA INTEGRADA DE ATIVIDADES MULTIPLAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1914900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-24.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Peixoto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Araruama Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:526 \r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Moraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlan Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlan Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda., Aut Gilson de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 209 \r\n\r\nProcesso: 0101800-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida dos Santos [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. m\r\n\r\nProcesso: 0001579-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olivia Tinoco Bastos [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda, Réu: Adiel Louzada de Souza, Réu: Ana Maria Paes Louzada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Olivia Tinoco Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000671-14.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mayane Oliveira de Andrade (OAB: RJ 183795 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE DE ESTACIONAMENTO SPACE PARKING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000015-23.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra da Mata Xavier [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edson Porciúncula da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Egdo: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson Porciúncula da Silva , Egdo Gelson Paz da Silva Filho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelio Soares da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelio Soares da Silva, Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 595 \r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Cardoso do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 245 \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS 718 ;\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 547 \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Greco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 240: \"...de-se vista ao exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000465-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nunes de Almeida Jeremias [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Souza Comercio e Representações Ltda [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Nunes de Almeida Jeremias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 56: \"... de-se vista ao exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 272: \"Ao embargado. Apos, conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 570: \"De-se vista ao reu. Apos, ao Egregio.\" \r\n\r\nProcesso: 0001006-72.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 771: \"Antes de decidir, penso que deva ser dada nova vista a parte contraria para que se manifeste.\" \r\n\r\nProcesso: 0001823-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA ALVES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA SILVA ALVES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 321: \"Intime-se a parte autora para ciencia e encaminhe-se a CEF.\" \r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rizkalla dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rizkalla dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 741: \"Quanto ao primeiro requerimento, prejudicado diante da determinacao de fl 732. Ao embargado. Apos, conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001822-49.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARTINS CHAVES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARTINS CHAVES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342: \"Intime-se a parte autora para ciencia e encaminhe-se a CEF.\" \r\n\r\nProcesso: 0000035-82.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONÇALVES PEÇANHA [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GONÇALVES PEÇANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 189: \"Diga o autor se o acordo esta sendo cumprido, em 5 dias, ante a informacao do Ente publico em fl 182.\" \r\n\r\nProcesso: 0001610-96.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niomar Fernandes Mello [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: GABRIELA KURKA DE FREITAS, Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niomar Fernandes Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 228: \"Ante a certidao acima, intime-se o autor para ciencia. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0129700-93.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise de Barros Alencar [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise de Barros Alencar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 446: \"Ao embargado. Apos, conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Serviço Social do Transporte - SEST [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 195: \"De-se vista a parte autora por 10 dias. Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0123400-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ernesto [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aram Castro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ernesto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 81: \"Esclareca o autor a razao do seu requerimento, tendo em vista o acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)], Aut: MERIÃ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira, Réu: Maria de Lourdes Vieira de Novoa, Réu: Fabiana Dutra Vieira Pinho [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Fernanda Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Flavia Dutra Vieira Medeiros [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA ALMEIDA, Aut MERIÃ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 631: \"Prejudicado qualquer exame pois trata-se de embargos de terceiro. Tendo inclusive a profissional peticionado nos referidos autos peca identica. Aguarde-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a - diferença - condenacao, em R$ 4.470,20...tudo nos termos da decisão do V. acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0001821-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FRREIRA SIQUEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇAO SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR FRREIRA SIQUEIRA \r\n\r\nManifestar-se da certidão do servidor. \r\n\r\nProcesso: 0000514-75.2013.5.01.0411 - Protes\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÕES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÕES\r\n\r\nTer ciência da disponibilidade do autos. \r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Aut SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 173 \r\n\r\nProcesso: 0001219-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Moço [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Wid Coffin [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Moço , Réu Russel Wid Coffin\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 166 \r\n\r\nProcesso: 0090500-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Dioney Almeida de Souza [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Dioney Almeida de Souza , Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 111 \r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELDER BOLIAS FILGUEIRAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELMA KEILA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVALDO TADEU MELO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS SIDINEI DAS S MONTEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA ALVES MALHEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO GREGO LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEBER DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEUMA CAVALHAES MAIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE M RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LIDIA KOVALINSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Aut: LUCIA FARIA SANTOS LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIENE FERREIRA TAVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DA S ALVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA INES MAIA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA ISABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA LUCIA RIBEIRO ECKHAROT [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA PATRICIA LOPES ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES DA FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIVANIA NUNES DA SILVA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE PAULA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. 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Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: REINALDO AUGUSTO KOENIGKAM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBELINO DA SILVA CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA BRITO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS FERREIRA VICTER [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO MAURO LEITE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO RESSURREICAO CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONAN BARRETO ORNELAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAMPOS GABINA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SANDRA REGINA MARTINS PAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nId: 1914900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "Processo: 0002647-60.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza e Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-88.2015.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dayana Paiva Amadeu [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dayana Paiva Amadeu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002571-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Vieira [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS, Réu: ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 263 , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Muller Pereira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muller Pereira Rodrigues , Aut Walace da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165/166 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante e dar parcial provimento aos embargos de declaração do reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão 3794/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0110400-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni Saltao Pedrosa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001021-06.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Pereira Mendes [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia Ltda., Aut Leila Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho nº 5532/2014 encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002602-56.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton da Silva Reis [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-93.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Almir Braga Britto [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-17.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Seraphim Dias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Carlos Bar Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Carlos Bar Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-90.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Pessoa de Araujo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas, Réu Santa Rita - Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria da Silva Machado [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S A (Sucessora de Banco Banerj S A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S A (Sucessora de Banco Banerj S A), Aut Maria Valeria da Silva Machado\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 4.700,00 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Costa Andrade [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Costa Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-50.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivea Correa de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.500 e 502. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-52.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Galvão Muzitano [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido (artigo 745-A do CPC), observando-se que está contido em tal parcelamento os créditos do reclamante, devendo todos os depósitos virem aos autos atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês até o término do parcelamento, com multa de 10%, incidindo sobre o saldo devedor no caso de inadimplencia, ex vi legis. Depósitos mensais, com vencimentos a cada dia 16 - a partir de 16/11/2015 quanto às seis parcelas restantes.\r\n\r\nProcesso: 0002146-43.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho de Campos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido (artigo 745-A do CPC), observando-se que está contido em tal parcelamento os créditos do reclamante, do INSS e de custas, devendo todos os depósitos virem aos autos atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês até o término do parcelamento, com multa de 10%, incidindo sobre o saldo devedor no caso de inadimplencia, ex vi legis. Depósitos mensais, com vencimentos a cada dia 16 - a partir de 16/11/2015 quanto às seis parcelas restantes.\r\n\r\nProcesso: 0001189-42.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Marques [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane S Soares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Marques\r\n\r\nVir receber sua CTPS e retirar o alvará de seguro desemprego nº 65/2015 -SD bem como adequar seus cálculos , conforme promoção da contadoria de fls. 47, no prazo de 10 dias, sob pena dos autos serem arquivados, sem baixa, por 02 anos. \r\n\r\nProcesso: 0015900-57.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Renato Sommer Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-13.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Francisco Ferreira de Melo [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-42.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderilda Alexandrina dos Santos [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nega Fulo, Réu: Rosimery Mattos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderilda Alexandrina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-02.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Alves dos Santos [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Imperial de Vassouras, Réu: Maria Apparecida Sobral Pinto Dias, Réu: Ricardo Chaves Farias Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-65.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar de Fatima Pinto [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Fatima Pinto\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-20.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Pena de Freitas [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Pena de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à exe cução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-72.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Joaquim [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-79.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Marques da Costa Dias [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Marques da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Freitas Theodoro [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Freitas Theodoro\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-86.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Paula [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos José Christóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-43.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-30.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Juliao de Carvalho [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos & Mello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Juliao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-06.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Barbosa Coelho [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Mauraci de Araujo Silveira, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Barbosa Coelho\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Batista Ribeiro [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-61.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimeri Ferreira de Melo [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda, Réu: Carlos José Christóvão, Réu: Mauraci de Araújo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeri Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-52.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)], Aut: INSS(JOSE) [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)], Aut: SIDNEY DA CRUZ SOUZA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS ETC [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INSS(JOSE), Aut JOSE PAULO DA SILVA, Aut SIDNEY DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-47.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Mauraci de Araújo Silveira, Réu: Carlos José Christóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-52.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Fernandes Pereira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Fernandes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-33.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAUDELINO DE MOURA PEREIRA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALZIRA INGLEZ DE SOUZA-A/C REP. MARCOS ANTONIO I DE SOUZA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LAUDELINO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-51.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Braga [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda, Réu: Maria José Bandeira, Réu: Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Braga\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-57.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderlene Aparecida da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moura Confecções Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)], Réu: Maria da Glória Pegas Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderlene Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-41.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Freitas de Almeida Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: W & W Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Freitas de Almeida Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-23.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIETA MARIA DA CONCEICAO FELIX DA COSTA [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutz Pereira Quaresma [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA MARIA DA CONCEICAO FELIX DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-93.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Costa Novaes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Borges da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: APOSS Pizzaria Restaurante e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1915119"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1915100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-02.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcony Brum de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Marcony Brum de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial retificado, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocargas Agenciamento e Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lourenço Filho, Réu Jocargas Agenciamento e Transportes Ltda. ME, Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0238000-70.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Monteiro Pinto [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Monteiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 100 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nAinda, tomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1145/2015 a seu favor, para a agência nº 0469 do Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001380-17.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DA SILVA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSECLEIA M DE SOUZA ME (´´CENTRO EDUCACIONAL SORVETINHO´´) [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DA SILVA , Réu ROSECLEIA M DE SOUZA ME (´´CENTRO EDUCACIONAL SORVETINHO´´)\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0071800-08.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lindolfo de Carvalho [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Saint Gobain Canalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1140/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0101800-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Honorato Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Paulo Vitor Honorato Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Claudia Honorato Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Honorato Ribeiro, Aut Claudia Honorato Ribeiro, Aut Paulo Vitor Honorato Ribeiro, Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 155 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-62.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA FONSECA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA FONSECA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 90, dá-se vistas dos cálculos de fls. 91/93 no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0173100-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA MANSA LTDA [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: DEBORA CARIDE DE CARVALHO, Réu: José Pedro de Carvalho, Réu: Gustavo Caride de Carvalho, Réu: Otavio Caride de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA MANSA LTDA, Aut RAFAEL AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000685-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pinheiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pinheiro da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001383-69.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S.A [Adv. Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE DO NASCIMENTO , Réu RAIA DROGASIL S.A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000853-65.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA REGINA DA CONCEICAO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REGINA DA CONCEICAO , Réu RAIA DROGASIL S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000479-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA APARECIDA DE AMORIM CARVALHO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLA VIA PNEUS LTDA [Adv. Marco Antonio Leonetti Fleury (OAB: SP 37241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELLA VIA PNEUS LTDA , Aut JANAINA APARECIDA DE AMORIM CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002055-48.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. RAMOS E CIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA, Réu TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA , Réu V. M. RAMOS E CIA LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0274300-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Silva, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0243300-55.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO JOSE DE OLIVEIRA, Réu RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0166600-48.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA MARCELINO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: COLETA COM E TRANSPORTE DE OLEOS USADOS LTDA [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)], Réu: Sérgio Isoldi Sant´Anna [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)], Réu: Célia Maria Sandim Sant´Anna [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)], Réu: PETROESTE DE RESENDE QUÍMICA E LUBRIFICANTES LTDA ME, Réu: MANOEL VITORINO ALVES, Réu: MARIA BERNADETE DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA BERNADETE DA SILVA ALVES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 231, vir com os 6 (seis) últimos extratos bancários para a análise deste Juízo. \r\n\r\nAinda, tomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1127/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal, referente ao valor bloqueado na conta poupança. \r\n\r\nProcesso: 0000560-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cardoso, Réu Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 297/299 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-09.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS FURTADO [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, Aut ROBERTO DIAS FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 412/416 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza Braga [Adv. Guilherme de Almeida Pessoa (OAB: RJ 135920 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Globan Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza Braga, Réu Saint Globan Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000256-49.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Camargo Bruno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Camargo Bruno, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000270-80.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LIMA MACHADO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA , Aut LEANDRO LIMA MACHADO\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1915100"
                            ],
                            "1915101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Vaona Rodrigues (ESPÓLIO DE) [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)], Aut: LUCIA HELENA VALIM RODRIGUES [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: JAIRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: EDUARDO MASTANDREA JR [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas MMSA, Réu EDUARDO MASTANDREA JR, Réu JAIRO CARLOS DOS SANTOS, Aut Jose Luiz Vaona Rodrigues (ESPÓLIO DE), Aut LUCIA HELENA VALIM RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 466/467 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266700-93.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva Canil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Apoio Radio Comunitaria Quatis [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Associacao Comunitaria de Radiofusao de Quatis, Réu: ALAN MARCUS ALVES D´ELIAS [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAN MARCUS ALVES D´ELIAS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-21.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMARGO [Adv. Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 175252 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-26.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MARCOLINO [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO MARCOLINO , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000396-33.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000394-63.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002143-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GUILHERME VIEIRA PAULA DE SA [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 1084-verso, manifestarem-se acerca do ofício de fls. 1077/1084 no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000406-77.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE ASSIS [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DE ASSIS , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000392-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIRO GONCALVES DE PAULA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIRO GONCALVES DE PAULA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001494-87.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA GOMES FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, Réu: LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 145, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-02.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARC CLEY FERREIRA TERRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARC CLEY FERREIRA TERRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000944-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Rodrigues Marques Junior representado pela inventariante KARLA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)], Aut: VITORIA SILVA OLIVEIRA MARQUES A/C KARLA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfi Portas Ltda. [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA SILVA OLIVEIRA MARQUES A/C KARLA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 131-verso e de fl. 124, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-32.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Adolpho de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Patricia Eliazar (OAB: MG 84052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte RÉ se manifestar sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000398-03.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DOS SANTOS [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DOS SANTOS, Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1915101"
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                            "1915392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000632-19.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA FLORES LTDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA , Réu LUCIANA FLORES LTDA \r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 134, dá-se vistas do ofício de fls. 137/139 por 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1915392"
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                            "1915098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2015\r\n\r\n0000012-75.2011.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR PIMENTEL \r\n\r\nExecutado: CHACARA VALE DOS PASSAROS FESTAS E EVENTOS,MERCADO E AÇOUGUE COTIARA,MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COTIARA \r\n\r\nPelo presente fica citado CHACARA VALE DOS PASSAROS FESTAS E EVENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 42.354,65, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: MERCADO E AÇOUGUE COTIARA,MERCADO E AÇOUGUE COTIARA,MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COTIARA \r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO E AÇOUGUE COTIARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 42.354,65, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0016700-36.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nExecutado: Vanusa Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanusa Silva da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044800-33.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Evangelista Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO,Edifício Monte Carlo,Unicon Participações Ltda.,ANIBAL COUTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.069,30, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: ANIBAL COUTO NETO,Edifício Monte Carlo,Unicon Participações Ltda.,ANIBAL COUTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANIBAL COUTO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.069,30, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\n0048200-86.2007.5.01.0342 ResAut\r\n\r\nExequente: Natalino Patrocinio de Araujo\r\n\r\nExecutado: Isaac de Oliveira Emerick\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac de Oliveira Emerick, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 47.538,48, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000582-90.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLEIDSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MOREIRA TAVARES,TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA ,NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C ,CARLOS CEZAR TONA MOREIRA,CLAUDIO MOREIRA TAVARES,WALDIR RIBEIRO TAVARES,ELCIO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MOREIRA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.507,18, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução ou, ainda no mesmo prazo, indicar bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0001390-95.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON VALTER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA,SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nPelo presente fica citado EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.121,04, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução.\r\n\r\n0001930-80.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSON CRISTIANO SOUZA \r\n\r\nExecutado: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTE CINCO EMES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.548,13, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0029600-85.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jordana da Silva\r\n\r\nExecutado: DALVA MARIA MENDES BRANDAO,Brandao Monteiro Industria e Comercio de Massas Ltda.,JOSE SOARES MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA MARIA MENDES BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.836,61, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução ou, no mesmo prazo, indicar bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0069000-41.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nExecutado: GIOVANE MARQUES DA SILVA,Municipio de Barra Mansa,Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos,GTS Servicos e Reformas Ltda.,VANA SILDA SOUZA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANE MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.597,48, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: VANA SILDA SOUZA MARQUES,Municipio de Barra Mansa,Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos,GTS Servicos e Reformas Ltda.,VANA SILDA SOUZA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado VANA SILDA SOUZA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.597,48, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0199800-36.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO BENEDITO MARIANO\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA,MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,Manoel Cordeiro Mota,Fernando Mota da Silva,ELIANE JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.818,53, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução para fins do art. 884 da CLT, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.818,53, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução para fins do art. 884 da CLT, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915098"
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                            "1915099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000572-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza Braga\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Saint Globan Canalização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0266700-93.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva Canil\r\n\r\nRéu: Nucleo de Apoio Radio Comunitaria Quatis, Associacao Comunitaria de Radiofusao de Quatis, ALAN MARCUS ALVES D´ELIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN MARCUS ALVES D´ELIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-87.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nRéu: LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 145, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-64.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARROS E SUCKOW LTDA , JOÃO BATISTA DE BARROS JUNIO, PATRICK ARAÚJO SUCKOW LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICK ARAÚJO SUCKOW LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado à fl. 66 foi convolado em penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915099"
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                "Cabo Frio": {
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                            "1915355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-51.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Vitor Cardim de Castro (OAB: RJ 204422 E)\r\n\r\nVania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-94.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nRicardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-22.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nRosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001230-47.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-95.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-95.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-26.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-90.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-21.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-59.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-89.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001526-69.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001696-41.2010.5.01.0431 - Pet - Carga: Cristiane Azeredo Gomes Silva (OAB: RJ 177299 D)\r\n\r\nPaulo Marconi Zacche Lopes (OAB: RJ 1339 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001672-76.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001378-53.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-66.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 D)\r\n\r\nCarmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001861-83.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 D)\r\n\r\nCarlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001322-88.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000385-73.2014.5.01.0431 - RTSum - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nCarlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000540-76.2014.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 D)\r\n\r\nGeraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-33.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000039-64.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nEdson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001076-29.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001121-33.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-05.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000871-97.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001264-85.2011.5.01.0431 - ACum - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001298-60.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-84.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001020-25.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001350-22.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nRenata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001547-74.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000550-91.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-95.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001178-46.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001195-82.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nFabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001233-94.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 D)\r\n\r\nJaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-27.2014.5.01.0431 - RTSum - Carga: Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 D)\r\n\r\nFernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000749-45.2014.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-48.2004.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-08.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-58.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001676-50.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nLacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001542-86.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000334-33.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000473-82.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-34.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000601-68.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nJaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001258-10.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 D)\r\n\r\nJaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001582-97.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001769-08.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001923-26.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000537-24.2014.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nMiroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000786-72.2014.5.01.0431 - RTSum - Carga: Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 D)\r\n\r\nJulie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002147-61.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-66.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-33.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007000-51.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-32.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-02.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-95.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-70.1997.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-37.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-52.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-85.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000194-62.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001175-91.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002177-96.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001162-92.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nTiago Ferreira Rubin (OAB: RJ 187202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000702-71.2014.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915355"
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                            "1915356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220700-27.2003.5.01.0431 - RTSum - Carga: Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206000-46.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-45.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-73.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nRoberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-18.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nSonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184000-47.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nRicardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-38.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-03.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nRulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-38.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-28.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Vitor Cardim de Castro (OAB: RJ 204422 E)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200600-41.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200500-86.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRicardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-48.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183700-32.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-11.2004.5.01.0431 - RTSum - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-77.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190900-80.2005.5.01.0431 - RTSum - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-69.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-43.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-95.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177700-79.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198100-46.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-26.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190800-28.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-87.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176400-58.1995.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-27.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nGildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203900-21.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 B)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-06.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-97.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-96.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nEdivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-80.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-73.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199900-41.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231700-34.1997.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196300-75.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: David Farias de Souza (OAB: RJ 202039 E)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-92.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-12.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nDaniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-88.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-16.2002.5.01.0431 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 D)\r\n\r\nJulie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-75.2003.5.01.0431 - RTSum - Carga: Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-40.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200900-81.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nLacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116900-17.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nJose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-26.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 D)\r\n\r\nMaria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-09.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-03.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-18.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-48.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-55.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Monize Archangelo Candido (OAB: RJ 204651 E)\r\n\r\nLuis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-64.2005.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 D)\r\n\r\nMarcos de Goes (OAB: RJ 54991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-43.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227700-78.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-03.1995.5.01.0431 - ACum - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-79.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-04.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-20.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-72.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-61.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-81.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-43.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-95.1992.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-19.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-23.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-84.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-33.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-93.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-98.1997.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-09.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226300-29.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222400-19.1995.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915356"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241900-56.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294300-33.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255400-73.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242400-25.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272300-34.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242100-63.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915357"
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1913259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002254-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita de Souza Guimarães [Adv. Luciana Soares Batista (OAB: RJ 166358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-52.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Siqueira Bernardes [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Siqueira Bernardes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Antonio dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gabriel Barreto Gomes -ME [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002391-83.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Ramos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002386-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Belo Pereira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Belo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-59.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Regina Fontes Vieira [Adv. Sheilla Nogueira da Silva Pereira Martins (OAB: RJ 143945 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha de Carvalho Aguiar [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Regina Fontes Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002202-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcinea Azeredo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcinea Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Freitas Lima [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-08.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Mota [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis Sales Rangel Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reis Sales Rangel Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002235-95.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lirio Codeço [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Lirio Codeço\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Gomes do Nascimento [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002389-16.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pinto [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa De Serviços Técnicos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Penha Miranda [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Cosntruções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Penha Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-84.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Caroline Ribeiro Assed Rosa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Caroline Ribeiro Assed Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1913259"
                            ],
                            "1913260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017000-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Batista [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Batista\r\n\r\nVenha o reclamante adequar seus cálculos, observando-se o salário base, tendo em vista a nulidade do contrato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-14.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Azevedo Scaramuzi [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Guimaraes Costa-me [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Azevedo Scaramuzi\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-49.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenimárcio Barcelos da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Madeiras Serra Nobre Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Roquilane Rodrigues Barreto, Réu: Vilma Rodrigues Barreto, Réu: Juliana Carvalhido Izabel Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenimárcio Barcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vieira de Mendonça [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Matheus Vieira de Mendonça, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0034400-45.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Morgana Melo da Penha [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Melo da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Martins Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gonçalves Martins Pinto , Aut Marlene Henriques de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Mendonça Barreto [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nCitação do Executado para pagamento em 15 dias nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-85.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: VI Couros Tecnica em Revestimentos em Couro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1561/2015 e de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO NOGUEIRA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência dos fatos narrados na certidão de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0007400-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Gonçalves Filho\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0021000-56.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Alessandra da Silva [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Ignacio Panificacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Alessandra da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103/103-v, devendo fornecer, em 60 dias, novos meios para o prosseguimento da execução, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0024900-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Luis da Silva Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Luis da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-74.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Manhães [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPagar o valor homologado à fl. 174, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000171-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto Júnior [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0047800-92.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moura Perdomo [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Moura Perdomo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1913260"
                            ],
                            "1913261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. S. 2002 Indústria e Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Silva Mota (Espólio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lanca Pessanha [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lanca Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-79.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barroso [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36, devendo retirar a Certidão de Crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0057100-78.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando de Oliveira Emilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Construcoes Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando de Oliveira Emilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-30.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Andrade [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina de Andrade\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0094800-59.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressao Consult.Imobil. S/C Ltda.-N/P Socio Zilneu Matozo Pontes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-08.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Gomes Vicente Pereira [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1566/2015 . \r\n\r\nProcesso: 0000091-85.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Rodrigues Faria [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Hotéis Othon S.A., Aut Waldecy Rodrigues Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 149/152. \r\n\r\nProcesso: 0000250-28.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edivaldo Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut José Edivaldo Santos , Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/207. \r\n\r\nProcesso: 0000258-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Batista Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Batista Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0103300-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barreto de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelly Albernaz - Espolio de [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-14.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rael Paes Pinto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecopav Industria e Contruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael Paes Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Felizardo da Silva Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Ezio Felizardo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/247. \r\n\r\nProcesso: 0059700-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria n/p Sra. Fátima Cristina Estefan da Silva [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Lozer Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1913261"
                            ],
                            "1913262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-56.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklim Soares Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Franklim Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198/201. \r\n\r\nProcesso: 0000302-24.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Pereira Braga [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Aut Manoel José Pereira Braga, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/234. \r\n\r\nProcesso: 0029900-77.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PESSANHA SALLES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PESSANHA SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida pela Secretaria da Vara à anotação na CTPS do autor, tendo sido a mesma acautelada, devendo vir retirar o documento em outra oportunidade que tiver que falar nos autos, sem prejuízo de a parte retirar o documento independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000398-34.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ 130 Transportes Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Nunes, Réu RJ 130 Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 652/652-v. \r\n\r\nProcesso: 0000381-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Tavares Mariano [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Aut José Henrique Tavares Mariano , Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300/303. \r\n\r\nProcesso: 0204600-22.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH GOMES BARRETO [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.P.G. RODRIGUES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH GOMES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barros de Brito [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S.A., Aut Juarez Barros de Brito , Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/227. \r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Gomes de Sá [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Gomes de Sá\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme a informação da Contadoria de fl. 222, no prazo de 10 dias, sob pena de serem efetuados por arbitramento, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000276-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pessanha Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pessanha Abreu\r\n\r\nContraarrazoar R.O. interposto pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000317-90.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/247. \r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lemos Ferreira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Edson Lemos Ferreira, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 245/248. \r\n\r\nProcesso: 0026300-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves de Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência do R.O. interposto pelo Município às fls. 457/459. \r\n\r\nProcesso: 0203100-13.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Monteiro [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Veiculos - Ribeiro e Areas Intermediacoes de Veiculos Ltda [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-04.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PEREIRA GOMES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 393, devendo fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 277 e seguintes, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1913262"
                            ],
                            "1913263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-16.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Candido Vianna [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Candido Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195, devendo fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000415-70.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Ribeiro Gomes [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Ribeiro Gomes\r\n\r\nContraarrazoar R.O. da ré de fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Manhães de Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Manhães de Azeredo, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/207, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000414-90.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos Campos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis dos Santos Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de fls. 248/263. \r\n\r\nProcesso: 0000373-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana de Souza Nunes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153, devendo apresentar, no prazo de 60 dias, cálculos atualizados, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Oliveira Duarte Mariano [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Oliveira Duarte Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 206 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0056600-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Souza Machado [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Construtora e Incorporadora Itapemirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 147/147-v, sendo o embargado, inclusive, para ter vista dos cálculos de fls. 96/98. \r\n\r\nProcesso: 0000401-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Barbosa da Silva [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Leandro Fernandes Barbosa da Silva\r\n\r\nPrestarem esclarecimentos quanto à intenção e necessidade fundamentada de produzir mais provas, bem como pela efetiva necessidade de prova pericial, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais, devendo, inclusive, manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000401-91.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Francisco Rangel da Silva - N/P INVENTARIANTE Marlene Martins da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Francisco Rangel da Silva - N/P INVENTARIANTE Marlene Martins da Silva\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme informação da Contadoria de fl. 254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-88.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140, devendo apresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000345-53.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bragança [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bragança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126, devendo apresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000414-85.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Siqueira [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro Siqueira, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 164/168. \r\n\r\nProcesso: 0000426-02.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Soares Leal [Adv. Luiz Gerson da Silva (OAB: RJ 5479 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Soares Leal\r\n\r\nContraarrazoar R.O. da ré de fls. 64/69. \r\n\r\nProcesso: 0043600-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pinto de Souza [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperacao Judicial de Estrela Azul Serv.Vig.Seg.Transp.Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pinto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls. 366/371. \r\n\r\nProcesso: 0040900-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Freitas Gomes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para vista dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1913263"
                            ],
                            "1913264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Ribeiro Garcia [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Network Serviços de Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulo Ribeiro Garcia, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAos Agravados. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000698-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Conceição Justino [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos da Conceição Justino, Réu Santa Barbara Engenharia S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235, sendo o reclamante, inclusive, para ciência da expedição do alvará de nº 1562/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Hedilberto Jose Nunes de Azevedo [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Espólio de Hedilberto Jose Nunes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121/124. \r\n\r\nProcesso: 0000034-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rocha Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciênciadagarantia do Juízo e da expedição de alvará para fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-39.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Quitar [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Letícia Oliveira Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Letícia Oliveira Barros, Aut Priscila Rodrigues Quitar\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 97/102. \r\n\r\nProcesso: 0000464-14.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes Araújo [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gomes Araújo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista de fl. 39 na Secretaria da Vara, sob pena de arquivamento em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0000761-21.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fontes Paiva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda [Adv. Leopoldo André Canal Almeida (OAB: RJ 148676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fontes Paiva, Réu Pro-Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 15/12/2015, às 10h, a fim de que a 1ª ré proceda às retificações na CTPS do autor, em conformidade com a sentença, devendo o autor na ocasião portar sua CTPS, ciente de que na ausência da ré fica a Secretaria autorizada a proceder tal ato, independente de eventual multa cominada. DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenario Ferreira Cabral [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenario Ferreira Cabral\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito expedida na Secretaria, sob pena de arquivamento em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0000538-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda\r\n\r\nPagar a diferença devida, atualizada, conforme cálculos homologados às fls. 191/194, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilca Barreto Rodrigues [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilca Barreto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 530, devendo apresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000004-32.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Alcantara Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Pope\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Alcantara Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido e de quefoi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-46.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Pitta e Carvalho Industria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rohilipe Industria e Comércio de Confecções Ltda. \r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, o pedido da petição de fl. 640, tendo em vista que não há condenação das rés ao pagamento de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pinto Gouveia Filho [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pinto Gouveia Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52, devendo apresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciel Tavares de Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Graciel Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/177, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0046600-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa de Vasconcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxx Administração e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barbosa de Vasconcelos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante o ofício de fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nId: 1913264"
                            ],
                            "1913265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000676-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa de Souza [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 423/428, da garantia do Juízo e da expedição do alvará nº 1551/2015, para fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182700-12.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Penha Goncalves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Penha Goncalves\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela Rda. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0084800-68.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DEJACY TEIXEIRA PIRES, Aut ERIVALDO DE SOUZA FRANCISCO, Aut LENILSON DA SILVA SANTOS, Aut SUAMI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 711, sendo os autores, inclusive, para ciência da homologação dos cálculos à fl. 692. \r\n\r\nProcesso: 0000800-18.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Boa Morte Batista [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminaçãio Urbana Ltda [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminaçãio Urbana Ltda, Aut Jorge Luiz Boa Morte Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 154/154-v. \r\n\r\nProcesso: 0080100-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Xavier [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Tome Praia Clube [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Tome Praia Clube\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97 e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001858-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winston Churchill de Oliveira Gravatá [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winston Churchill de Oliveira Gravatá\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002050-23.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo Cabral Peixoto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V.M. Construções e Comércio Ltda, Aut Rodrigo Cabral Peixoto\r\n\r\nDigam as partes se existem outras provas a produzir. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Cardoso Melo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nCitação do Executado para pagamento na forma e prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-61.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS SAMARY CORREA Espolio de [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS SAMARY CORREA Espolio de, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut Tereza Perez Samary\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição de fls. 613/624. \r\n\r\nProcesso: 0078100-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pinto Sebastião [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João da Barra Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João da Barra Ltda, Aut José Roberto Pinto Sebastião\r\n\r\nApresentarem cópia integral da sentença a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0175500-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Azevedo da Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000650-37.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Dis Rosa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Penha de Fatima Florencio Cabral [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Dis Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1568/2015 e do despacho de fl. 62, devendo apresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0174400-32.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RESENILDO CARVALHO ARAUJO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Celso Peres Brito, Réu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RESENILDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 215/216, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001803-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azeredo da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: V P Coutinho, Réu: Sertenge S.A. [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azeredo da Silva\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 45 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo importará na renuncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000809-77.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Carla Lima Rosa Manhães [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liz Carla Lima Rosa Manhães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114, devendo apresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1913265"
                            ],
                            "1913266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192700-91.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda., Réu: Esther Manhaes Alves, Réu: Melchisedeck Ferreira Alves- Espolio de, Réu: Nelson Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0187200-58.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Proribeiro Administracao e Organizao de Comercio LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor informar nos autos, em 10 dias, todos os valores efetivamente recebidos nos autos. \r\n\r\nId: 1913266"
                            ],
                            "1913256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0000064-39.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clebio Pessanha Coutinho\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Martins Fernandes Júnior,Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda,MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Martins Fernandes Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.677,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000850-49.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Marta Marques Ribeiro,Empresa Progresso de Campos Ltda,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Hélio Xavier Ribeiro,José Mendonça Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Marques Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.609,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Mendonça Filho,Empresa Progresso de Campos Ltda,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Hélio Xavier Ribeiro,José Mendonça Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mendonça Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.609,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Xavier Ribeiro,Empresa Progresso de Campos Ltda,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Hélio Xavier Ribeiro,José Mendonça Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Xavier Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.609,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001967-41.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Carlos Montovanelli\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.057,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000064-39.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clebio Pessanha Coutinho\r\n\r\nExecutado: MARCOS COSTA DE BASTOS,Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda,Ronaldo Martins Fernandes Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS COSTA DE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.677,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000223-40.2014.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina Chara Lacerda de Barros Carvalho\r\n\r\nExecutado: F.R. Silva Comércio de Doces ME \"Clube do Lanche\".\r\n\r\nPelo presente fica citado F.R. Silva Comércio de Doces ME \"Clube do Lanche\"., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.585,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001920-67.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Silva Campos\r\n\r\nExecutado: Eliezer de Araujo Barbosa,Constru Construções Serviços Ltda,Construtora Lider Ltda,Débora Cristina de Paula Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliezer de Araujo Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.218,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000749-41.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miriam Siqueira Medeiros \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.081,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075900-57.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,Nova Fenix Servicos Ltda.,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000298-21.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Machado dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vitor Lira Pessanha,Vilipe Assessoria Administrativa Ltda.,Fabio de Oliveira Teles,Vitor L. Pessanha - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Lira Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.943,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor L. Pessanha - ME,Vilipe Assessoria Administrativa Ltda.,Fabio de Oliveira Teles,Vitor L. Pessanha - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor L. Pessanha - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.943,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001920-67.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Silva Campos\r\n\r\nExecutado: Débora Cristina de Paula Barbosa,Constru Construções Serviços Ltda,Construtora Lider Ltda,Eliezer de Araujo Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Cristina de Paula Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.218,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000428-06.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Carvalho Manhães de Almeida e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcelo Adib Marques de Oliveira,Excellence Rh Serviços Ltda. - em Recuperação Judicial,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Adib Marques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.745,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913256"
                            ],
                            "1913257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0016300-86.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMP.CONST.LTDA.A/C JOSE A.A.DE LIMA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Augusto Alves de Lima, maria gracinda louvain da silva lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 124/127, para os fins de direito, cientes de que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027400-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane de Siqueira Alvarenga\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino (Escola Jardim dos Lobinhos)\r\n\r\nPelo presente fica m Decilea Azevedo de Aquino (Escola Jardim dos Lobinhos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito da parte autora, em decorrência da disponibilização do valor pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913257"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1915604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001167-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Machado de Azeredo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sallcon segurança e Vigilãncia ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Machado de Azeredo Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001027-39.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais de Souza Violante [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: M C N Lunguinho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais de Souza Violante\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Almeida, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro, Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001063-47.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziléia Emorgenio Pereira Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)], Réu: Araujo e Almeida Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)], Réu: Araujo e Almeida Produtos |Alimenticios Ltda, Réu: Araujo e Almeida Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Almeida Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000773-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Medeiros de Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVista ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0002443-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Sardinha [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Comercio Turisgua\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 238. \r\n\r\nProcesso: 0001166-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Hentzy da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Aut: Pedro Henrique Pontes da Silva e Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Aut: Miguel Pontes da Silva e Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda, Réu: Mauro Rodrigues Pereira, Réu: Wilhes Natel Ferreira Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Hentzy da Silva, Aut Miguel Pontes da Silva e Silva, Aut Pedro Henrique Pontes da Silva e Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000782-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ricardo de Almeida Paes [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ricardo de Almeida Paes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001548-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilena Cardoso Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense Ltda. - URM Diagnósticos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense Ltda. - URM Diagnósticos\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Celestino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelmo Paula da Fonseca, Réu: Francisca Maria Nascimento da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Celestino\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000297-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes de Andrade Ribeiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Álcool-Cbaa- , Réu: Agriholding S/A , Réu: Energética Brasilândia Ltda , Réu: Jotapar Participações Ltda , Réu: Jacumã Holdings S/A , Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto, Réu: FUNDO JACUMÃ DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes de Andrade Ribeiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000499-10.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Alves [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Em Recuperação Jucicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alves\r\n\r\nFica a viúva do falecido notificada através de sua patrona para se habilitar-se diretamente no Juízo da recuperação judicial uma vez que a certidão ja encontra-se expedida e o crédito regularmente habilitado. \r\n\r\nProcesso: 0000682-73.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mustafa Mohamed Sayed Mustafa [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mustafa Mohamed Sayed Mustafa\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Faria Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gelson Azevedo dos Santos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gelson Azevedo dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001941-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina de Souza Araújo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina de Souza Araújo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002632-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilea Nascimento [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea Nascimento\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002630-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar Jesus de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar Jesus de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000073-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Rodrigues da Silva [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Izar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Rodrigues da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002040-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Serpa do Espirito Santo [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias à peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0000656-41.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Siqueira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001074-76.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Gomes \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002457-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Filadelpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Filadelpho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001397-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Narciso Ramos [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Narciso Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000195-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Giulliano José Souza Eduardo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliano José Souza Eduardo \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Nascimento Xavier [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: P.N. de Paula Restaurantes LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Nascimento Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001556-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Monteiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Artvida Diagnósticos Eventos Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Monteiro\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000900-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ribeiro Dias Junior [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ribeiro Dias Junior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002631-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Francisco Martins [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Francisco Martins\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000942-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinhiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teododo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000721-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Rodrigues de Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridelson da Silva Carvalho [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002178-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enockes Cavalar da Silva [Adv. Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk (OAB: RJ 166212 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.B. Service Ltda ME, Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enockes Cavalar da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000554-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Andrade [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holding S.A., Réu: José Pessoa Queiroz Bisneto, Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: Santana Agroindustrial Ltda., Réu: Wildevaldo Orasmo, Réu: Francisco Pessoa Queiroz Bisneto, Réu: Agriholding, Réu: Fundo Jacumã de Investimento em Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene da Silva Andrade\r\n\r\nDiga o autor em qual das rés pretende que seja habilitado o seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marins [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: BK Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marins\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Neves Fernandes Miquilito [Adv. Fernanda Fernandes Spinelli (OAB: RJ 141580 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Neves Fernandes Miquilito\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan José Batista Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan José Batista Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002872-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Cassia Ribeiro Rosa [Adv. Diogo Almeida de Azevedo (OAB: RJ 175032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Cassia Ribeiro Rosa \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002773-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César do Nascimento Junior [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nVista ao réu por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002702-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 736. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Sindicato dos dos Odontologista de Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ), Réu: Sindicato dos Médicos de Campos [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: Sindicato Estadual dos Profissinais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais (SINDGUARDA-RJ), Réu: Sindicato dos Vigilantes e Empreg. Seg. Vig. Transp. Val. Sim. Con. de Campos dos Goytacazes - SEMVIGCAM [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bernar\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001136-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos dos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejar Terceirização e Serviços Eireli [Adv. Lucas Ferreira Monteiro (OAB: MG 124934 - D)]\r\n\r\nTI: SINDREFEIÇÕES-RJ SINDICATO DOS TRAB. EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS E AFINS DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejar Terceirização e Serviços Eireli, Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos dos Goytacazes, SINDREFEIÇÕES-RJ SINDICATO DOS TRAB. EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS E AFINS DO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ficam as partes, ainda, intimadas para vista dos documentos de fls 462/707, pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, e iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000492-79.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Caetano Afonso [Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha (OAB: RJ 183064 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Caldas -ME, Réu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Caetano Afonso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia19/01/2016 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000525-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr e Santos Serviços Ltda, Réu: Jhonata Cerqueira dos Santos, Réu: Deborah Christina Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Souza\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001061-77.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Bernardino Stoller Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000049-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Hora [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Hora\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Campos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Campos da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001055-70.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Osorio Machado Barcelos n/p Eraldo Hentzy Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001956-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Magalhães Ramos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: José Dalton de Souza Pinto, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira, Aut Manoel Salvador Magalhães Ramos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000607-05.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreira Belido [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Barenboim e Cia Ltda, Réu: Gloria Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreira Belido\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nId: 1915604"
                            ],
                            "1915603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002735-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eline Terra Tavares\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Campos Clean Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915603"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                            "1915569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000208-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha a 1ª Rda. com pagamento do saldo remanescente referente ao crédito do Rte., conforme indicado no despacho de fl.546. \r\n\r\nProcesso: 0058800-37.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut RICARDO ALVES DA CRUZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente a Impugnação do Rte. foi julgado IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-05.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peron Di Puglia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica, Aut Marcelo Peron Di Puglia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 1.301,18, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000232-13.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Vieira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Vieira \r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Aut Joel Ramos, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da CONTADORIA, em R$ 36.209,37, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0046500-04.2007.5.01.0204 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vanderson Benites Saraiva [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRqdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Rqdo: Daniel Alves Pereira, Rqdo: Andreia Fernandes do Nascimento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanderson Benites Saraiva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento, sob pena de renúncia do credito. \r\n\r\nProcesso: 0062400-56.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Antônio Luis [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Ominium Transportes Marítimos LTDA, Réu: Luiz Carlos Ferreira dos Reis Silva, Réu: Alirio Sérgio Guimarães Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Antônio Luis\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 493.233,39, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 75.529,74 e IR de R$ 37.130,63, custa já pagas, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000513-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Pinto [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Pinto , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha (OAB: RJ 119633 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose de Almeida Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-88.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao da Silva\r\n\r\nVista ao Rte. por 30 dias, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0057100-21.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Ana Kennedy Ltda ME [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Réu: Mary Ellen Santos da Silva, Réu: Mauricio Leite de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº805/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Osvaldo Couto Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Fagner Nascimento Cartaxo (Espólio de) n/p Jhony Siqueira Cartaxo repres por Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Cgto: Fagner Nascimento Cartaxo (Espolio de) n/p Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fagner Nascimento Cartaxo (Espolio de) n/p Cleide Siqueira de Souza, Cgto Fagner Nascimento Cartaxo (Espólio de) n/p Jhony Siqueira Cartaxo repres por Cleide Siqueira de Souza\r\n\r\nCUMPRA DETERMINAÇÃO DE DESPACHO ÀS FL.329, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Raymundo [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Julio Cezar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Raymundo\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000458-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Gomes de Castro [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Rodrigues da Costa, Réu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Imp Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Gomes de Castro\r\n\r\nVenha o Rte., em 30 dias, com a liquidação de liquidação, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Osvaldo Couto Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCUMPRA, A 2ª RDA., A DETERMINAÇÃO DE FL.837. \r\n\r\nProcesso: 0000704-48.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos dos Santos\r\n\r\nCUMPRA DETERMINAÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015000-22.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sol Ltda, Réu: Alberto Pires Andre, Réu: Barbara Maria do Nascimento Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº791/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0008500-08.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Candido Ferreira, Réu: JOSE CURI, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Eficience Servicos Comercio e Administracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0071700-52.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gusmao Terra [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)], Aut: FGTS+40%\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda, [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Carlos MIguel Garcia [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Raul Garcia [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gusmao Terra\r\n\r\nTomar ciência o Rte., em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD, bem como das informações obtidas via convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000827-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Santoro da Conceição [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerusalém Calçados Ltda. [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jerusalém Calçados Ltda., Aut Laura Santoro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, em R$ 106.728,07, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 28.001,19 e custas de R$ 2.694,59, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000282-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ricardo Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra Torres [Adv. Rafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Bezerra Torres\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000286-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abranches Kuhas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalçoquio Ltda. [Adv. Nelson Ittner Júnior (OAB: SC 27722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Abranches Kuhas, Réu Transportes Dalçoquio Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 10/11/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000725-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Socorro Santos de Carvalho [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Esperança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Ubirajara Carvalho Bahia [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Advaldo Azevedo Santos Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Ubirajara Carvalho Bahia, Aut Vania do Socorro Santos de Carvalho \r\n\r\nVenha o Rte., em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de renúncia ao crédito e tomar ciência Jorge da expedição de alvará de nº759/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1915569"
                            ],
                            "1915570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0149100-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Resende Alves Pinto [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Resende Alves Pinto, Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guimarães de Oliveira Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guimarães de Oliveira Souza , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega do FGTS e CD/SD, na forma de fl.157, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 10/11/2015 às 15:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001351-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho de Rita [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fl.209/216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-04.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira Ragazzi [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pereira Ragazzi, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº800/2015, o sindicato assistente nº801/2015 e a Petrobras nº803/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e ainnda a Petrobras tomar ciência da expedição de alvará de nº804/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0111200-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Araujo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes Araujo, Réu Transpetro - Petrobrás Transportes S/A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o Sindicato assistente da expedição de alvarás de nº785/2015 e nº786/2015, e Transpetro o de nº788/2015 e nº789/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Alves da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Car Rodas e Acessorios Ltda Me [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Rosecler Anizio Carneiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Necy Anizio Carneiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº790/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto, com comprovação do valor sacado e vir com certidão de onunus reis do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias, sob pena de renúncia do restante do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001677-34.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa da Cunha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Indústriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Rio Políremos S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isoquality Pintura e Serviços Indústriais Ltda., Aut Pedro Sousa da Cunha, Réu Rio Políremos S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, em R$ 7.953,37, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.427,56, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0154300-23.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Nascimento Paiva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluma Indústria Metalúrgica Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Deyse Lucide Marinho, Réu: Sonia Marinho Milet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Nascimento Paiva \r\n\r\nTomar ciência o Rte., em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD, bem como das informações obtidas via convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001342-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Pinho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Pinho Filho\r\n\r\nAtenda a promoção da contadoria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº810/2015, telemar o de nº813/2015 e nº815/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e a Telemar tomar ciência da expedição de alvará de nº814/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0121300-37.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lima de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº818/2015, Telemar Norte os de nº820/2015 e nº821/2015,Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0111400-16.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SOARES [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRéu: Fiat Pavimentacao e Construcao Industria e Comercio Ltda em Liquidacao [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jorge Luiz Reis Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência o Rte., em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD, bem como das informações obtidas via convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0160100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao da Silva Gangorra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Comercio de Madeiras Ltda, Réu: Alencar Lima da Silva, Réu: Sandra Maria de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao da Silva Gangorra\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.170/214, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001273-83.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Felipe da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Ana Claudia Moreira da Silva, Réu: Maria Aparecida da Silva Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Felipe da Silva, Réu Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, em R$ 19.285,65, inclusive, cota previdenciária de R$ 2.746,13 e custas de R$ 140,00, devendo a Rda. comprovar o depósito a diferença no valor R$ 20.721,92, em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Messias dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Aut: Teodoro Messias dos Santos - Espólio de Maria José Barbosa dos Santos, Aut: Teodoro Messias dos Santos - Espólio de Thiago Barbosa dos Santos, Aut: Teodoro Messias dos Santos - Espólio de Juliana Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão / Iesa / Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodoro Messias dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-95.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira (OAB: RJ 167942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120800-25.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS BAHIENSE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CBP COMPANHIA BRASILEIRA DE PEROLAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS BAHIENSE\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001291-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tavares da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Jorge de Santa Cruz da Serra Ltda. [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº795/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000925-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nortec Química S.A. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge José Bayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nortec Química S.A.\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000850-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gouvea Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Gouvea Silva , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, em R$ 316.085,33, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, FGTS de R$ 20.352,77, IR de R$ 9.548,06 e cota previdenciária de R$ 72.196,44, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0117000-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Rodrigues, Réu Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, em R$ 19.194,35, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 2.694,34, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000979-31.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Assis\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 11/11/2015 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1915570"
                            ],
                            "1915571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0191300-09.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: GIVANILDO VIEIRA DE LIMA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut GIVANILDO VIEIRA DE LIMA, Aut PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0188400-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Malaquias Ferreira [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001719-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª Rda. com o depósito em 48 horas, inclusive, sob pena de bloqueio em contas suas e da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001802-05.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Praga de Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Praga de Castro, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 121.845,90, honorários advocatícios de R$ 18.302,90, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 11.045,47 e IR de R$ 170,48, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002427-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jacinto Soares [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jacinto Soares , Réu Petrobras , Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 45.224,90, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 6.474,71, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001945-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Egito de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Egito de Oliveira \r\n\r\nCumpra o Rte. a determinação de fl.283, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Dias Meireles [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nId: 1915571"
                            ],
                            "1915568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000115-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da CONTADORIA, em R$ 36.209,37, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915568"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1912500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.02.2016, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0002090-73.2012.5.01.0206 - Rte. JOSÉ FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Geraldo Flavio Campos Dias - OAB/RJ: 93778/D) Rdo. CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB/RJ: 51048/D) - Bem(ns): 1) Automóvel I/Kia Sportage 2.0 G2, placa KOJ 9963, prata, chassi KNAJE552287475226, funcionando, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monte Casero, 176, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1912500"
                            ],
                            "1912488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000624-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Lima Miranda [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda, Réu: João Alberto de Matos Marschhausen, Réu: Antonio Afonso Lima, Réu: Carlos Jeronimo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Lima Miranda\r\n\r\nVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001154-19.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Castro da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil Hospital Geral Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Castro da Silva\r\n\r\nFica a parte intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000162-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Aut Marco Antonio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias.RECLAMADA: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0761/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001681-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Diniz Brandão [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Claudio Bouças de Almeida, Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 483 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 3ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002343-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Lopes da Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Lopes da Rosa \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl. 165 \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIDE MAZZA BEZERRA SIRTULI [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO PARQUE FLUMINENSE [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)], Réu: Arlindo Dias, Réu: Renata da Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIDE MAZZA BEZERRA SIRTULI\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Alves Couto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Alves Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174 \r\n\r\nProcesso: 0000802-61.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rangel de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comercio e Cosntrução Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, Réu: Concrelógica Indústria de Concreto Ltda, Réu: Carlos Alberto Carneiro Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rangel de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Cristina Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Cesar Luiz Hamilka da Costa, Réu: Lucilene Lucia da Conceição Hamilka da Costa, Réu: Luis Cláudio Santos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Cristina Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87 \r\n\r\nProcesso: 0060300-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcenal Louza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Carlos Cesario [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Pedro José Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcenal Louza, Aut Antonio Carlos Cesario, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro José Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes para que se manifestem em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000019-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Henrique Santiago Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Henrique Santiago Ramos\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a documentação do menor indicado (RG, certidão de nascimento). \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Therezinha Borges Duarte [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Hermenegildo do Valle Abreu [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luzia da Costa Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Milton Florencio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000419-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Lima Melo [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Lima Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-96.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com a guia de depósito judicial legível. \r\n\r\nProcesso: 0000221-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Guillens [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cardoso Guillens\r\n\r\nFica a parte intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0239600-20.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARCIA LOLLI [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVESTRE PARQUE CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCIA LOLLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves de Ornelas Castro [Adv. Paulo Wagner Sousa de Oliveira (OAB: RJ 116043 - E)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves de Ornelas Castro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 455 \r\n\r\nProcesso: 0165500-12.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Jose Gibran Neto A/C José Gusmão Silva Gondim, Réu: Marcelo Pires de Carvalho, Réu: Cicero Siqueira da Silva Romeu Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO PEREIRA\r\n\r\nCiência ao autor do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002090-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ferreira de Souza [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Roberto Alves Martins Filho, Réu: Demerval Leal Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda., Aut José Francisco Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 17/02/2016 para a realização do primeiro leilão nesta Vara. Em havendo necessidade fica designado o dia 02/03/2016 para a realização do segundo leilão, ambos às 15horas. O leilão ocorrerá no segundo andar deste prédio, no hall de elevadores. \r\n\r\nProcesso: 0001928-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Pereira da Silva Neto [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Pereira da Silva Neto\r\n\r\nFica a parte intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. Ciência, ainda, da expedição do alvará nº 0740/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000386-58.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Gomes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nId: 1912488"
                            ]
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                                "Processo: 0001434-26.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Christina Altoé Prates [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Altoé Prates , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência de que o depósito recursal da segunda reclamada foi convolado em penhora. SEGUNDA RECLAMADA: Efetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.269/270, no valor de R$ 7.250,13 , ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoeuropa Montagem Industrial e Naval Ltda ME [Adv. Percilio Lattanzi Jr. (OAB: RJ 130121 - D)], Réu: Celso Batista da Silva (devedor derivado), Réu: Rosana da Cunha Pierrotti (devedora derivada), Réu: Karoline de Kacia Temoteo do Monte, Réu: Cleiton Goes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoeuropa Montagem Industrial e Naval Ltda ME, Aut Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002519-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlan Nunes de Freitas [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlan Nunes de Freitas\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/12/2015, às 08:14 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002521-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Joaquim da Silva [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Joaquim da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/12/2015, às 08:13 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002523-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mello Poubel [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: CENP - Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Mello Poubel\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/12/2015, às 08:12 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002633-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lopes Estrela [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: LTT LESSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLT EIRELI [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Alvarez e Freitas Comercio e Distribuidora de Gás Ltda, Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: SP 87292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A, Réu LTT LESSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLT EIRELI, Aut Neilton Lopes Estrela\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:31 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0004222-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Barbosa [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A, Réu Petroleo Brasileiro S/A, Aut Valdir Silva Barbosa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003664-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Galvão - Comperj HDT [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Galvão - Comperj HDT, Aut Marcelo dos Santos Lima, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/12/2015, às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003258-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Germano de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Germano de Souza, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:32 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002936-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Rosa da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM ON-LINE Comércio Eletrônico Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Rosa da Cruz\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001653-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Braga [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza Braga\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:34 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000357-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Pinheiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vieira Pinheiro , Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:41 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002316-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Souza [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Asa Branca LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Asa Branca LTDA, Aut Marcio de Melo Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000636-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Marins de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Marins de Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:39 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000638-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Samuel Longobuco de Araujo [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Samuel Longobuco de Araujo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:36 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003590-84.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ideraldo Foly da Silva [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Foly da Silva\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem quesitos para a formação da Carta precatória da testemunha Luiz Antonio Silva Ferrari, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003451-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Fonseca Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Fonseca Pereira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem quesitos para a formação da Carta precatória da testemunha Gonzalo Diniz Pinto, no prazo de 05 dias, uma vez que não será possível a expedição do mandado de condução coercitiva, pois a testemunha reside em outra Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0003451-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Fonseca Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Fonseca Pereira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/07/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Pereira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 12.641,14, sendo R$ 12.251,97 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 389,17 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a reclamada, em recuperação judicial, na pessoa da administradora judicial para fins do artigo 884 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000512-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Barbosa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 26.727,35, sendo R$ 24.718,29 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.009,06 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 26.727,35 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0063700-64.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA, Réu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES, Réu Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 1.609,64, já deduzido o valor sacado por meio do alvará de fls. 287, bem como o saldo no depósito judicial de fls. 326, sendo R$ 1.542,13 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 67,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 3º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.609,64 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001123-40.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Nunes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Grazielle de Itaboraí Ltda-ME, Réu: Selmo Antonio de Abreu (devedor derivado), Réu: Fabio Jose Rodrigues Baldi (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002949-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Serviços Temporários Ltda [Adv. Fabio Haddad de Lima (OAB: SP 174236 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro, Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial, Réu Midas Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 14/12/2015, às 14:42 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Henrique [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egesa Engenharia S/A, Aut Maurício Henrique\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 16.256,85, sendo R$ 14.959,80 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.297,05 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.256,85 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Devrá o autor vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0000653-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fialho Pinto [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda Me [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Fialho Pinto, Réu Mercado Jonel Ltda Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/12/2015, às 09:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001419-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Souza da Conceição [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Cristina Souza da Conceição\r\n\r\n1 - AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 14/12/2015, às 14:37 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). 2 - Vista à Ré, ainda, da petição da Reclamante às fls. 99/102. \r\n\r\nProcesso: 0131500-85.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GAMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Com.Ltda(M.Falida)(suc.de Com.de Carnes Duques de Itaborai), Réu: Jocelia Batista da Conceição (devedora derivada), Réu: Sergio Milton da Penha (devedor derivado), Réu: Jocinei Machado Sampaio (devedor derivado), Réu: José Augusto Vieira Lopes (devedor derivado), Réu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GAMA, Réu Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003555-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Peixoto Freitas [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tuc Construções, Aut Marcos Peixoto Freitas\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 14/12/2015, às 14:44 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001477-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos, Réu RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/12/2015, às 12:14 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003172-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Bento Monteiro [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda\r\n\r\nVista a ré para se manifestar sobre a petição do autor de fl. 128 alegando que a mesma não efetuou os depósitos na conta vinculada do FGTS com regularidade e não entregou as guias. \r\n\r\nProcesso: 0002910-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wcleberson da Silva Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Serviços Ltda [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delft Serviços Ltda, Aut Wcleberson da Silva Pereira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/12/2015, às 12:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000476-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Bonfim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzem Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Elecnor Transmissão de Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzem Segurança Patrimonial Ltda, Aut Leonardo Gomes Bonfim\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/12/2015, às 12:13 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002974-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silveira Ferreira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Hellix Business Center Empreendiementos Imobiliários Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Mario Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia, Réu Hellix Business Center Empreendiementos Imobiliários Ltda, Aut Willian Silveira Ferreira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/12/2015, às 12:11 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003468-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Freitas Carvalho [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviço Ltda [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Freitas Carvalho, Réu Trade Bulding Engenharia e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003026-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Barros da Silva [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu Construções e Engenharia Urbana, Aut Jackson Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento ao recurso interposto por JACKSON BARROS DA SILVA e negou provimento ao recurso interposto por CEU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A. \r\n\r\nProcesso: 0003267-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Araujo Costa [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa - MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - COMPERJ [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa - MPE, Aut Felipe de Araujo Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - COMPERJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO POR PRESCRITOS. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003104-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Silva Reis [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Geotesc Fundações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Michele Gomes Freijanes (advogada da Geotesc) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Augusto Silva Reis\r\n\r\nAo Reclamante e a 1º Reclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. 2- Tomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios (não prosperam). \r\n\r\nProcesso: 0000767-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa Benedito\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento ao recurso interposto por PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0003521-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Jesus [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira Jesus, Réu Schahin Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pimentel de Sá [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Michele Pimentel de Sá representada por Gilberto Fernandes de Sá [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Semper Nutri Alimentação e Serviços Ltda [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Michael Pimentel de Sá, Aut Michele Pimentel de Sá representada por Gilberto Fernandes de Sá, Réu Semper Nutri Alimentação e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu parcial provimento ao recurso interposto (embargos declaratórios). \r\n\r\nProcesso: 0000060-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lucena de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Vitor Lucena de Lima\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/02/2016, às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003494-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Pinto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Vinicius Faria da Silva Silveira (OAB: RJ 189329 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Moraes Pinto, Réu Consórcio AG GDK MPE\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 14:33 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000061-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lucena Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Rogerio Lucena Almeida\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/02/2016, às13:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva da Silveira [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda, Aut Cristiano Silva da Silveira, Réu Kajocopy Industria e Comercio de Papeis Ltda Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/02/2016, às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001292-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel do Rosário Benvindo [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel do Rosário Benvindo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/01/16, às 13:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1915541"
                            ],
                            "1915542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0237700-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes da Silva, Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/12/2015, às 08:11 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0273100-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Marquy [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Marta Barbosa Marquy\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 14/12/2015, às 14:43 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143300-32.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinho da Conceicao [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini - (Devedora derivada), Réu: Wanilda Zainott Peccini (Devedora derivada), Réu: José Wanderlei zainotti Peccini (Devedor derivado), Réu: Kleber Zainott Peccini (Devedor derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comercio e Industria Ltda, Aut Luiz Claudio Pinho da Conceicao\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/12/2015, às 12:09 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marins Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez S.A., Aut Paulo Marins Costa \r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/01/16, às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001671-48.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anibal de Mendonça [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anibal de Mendonça , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/01/2016, às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001957-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: GDK S/A\r\n\r\nTI: Glauro Braulio Santos(adv.da Andrade gutierrez) Marcelo de Araujo Ferraz (advogado da GDK S/A) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Vagner Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 204 que negou provimento ao recurso interposto por GDK S.A. \r\n\r\nProcesso: 0003310-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Pablo Oliveira Brito (OAB: RJ 159827 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tuc Construções, Aut Flávio Fernandes da Silva, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 344 que deu parcial provimento ao recurso interposto por CONSORCIO TUC CONSTRUÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0002084-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nascimento Marins [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petróleo Brasileiro S/A, Aut William Nascimento Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 308 que não conheceu do recurso interposto por CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. e deu parcial provimento ao recurso interposto por WILLIAM NASCIMENTO MARINS. \r\n\r\nProcesso: 0045200-23.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVALDO NASCIMENTO MATOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO ESTOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIO ESTOCK CENTER LTDA. , Aut FRANCISCO EVALDO NASCIMENTO MATOS\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 14/12/2015, às 14:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003045-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mendonça [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Réu: PDG Reality S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mendonça, Réu PDG Reality S/A, Réu System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu parcial provimento ao recurso interposto por SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA e provimento ao recurso interposto por PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nProcesso: 0309400-11.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairy Novaes Moreira Morsch [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairy Novaes Moreira Morsch\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194 que julgou extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001121-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Graciano Arruda [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: I & B Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Graciano Arruda, Réu I & B Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 219 que julgou restaurado o presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0003263-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Carvalho Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão de Itambi Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Carvalho Cardoso , Réu Posto Campeão de Itambi Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002531-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Gomes Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda, Aut Waldenir Gomes Monteiro\r\n\r\n1 - AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/12/2015, às 12:12 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). 2 - Venha a Reclamada, em 48h, com a complementação do depósito judicial, na medida em que a guia juntada não observa os 30% do valor da execução estabelecidos no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-97.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DE CASSIA VIEIRA FIGUEIREDO [Adv. Eliezio Henrique Pereira (OAB: RJ 41064 - D)]\r\n\r\nRéu: TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA . N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE CASSIA VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120 que julgou extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-79.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FERREIRA XAVIER [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA, Réu VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 14/12/2015, às 14:38 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0219600-98.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silva Thomaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-78.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silverio da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Sul Construtora Ltda Me [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Sul Construtora Ltda Me, Aut Jorge Silverio da Silva\r\n\r\nVerificou-se que a sentença de fls. 54 é líquida, cabendo, portanto, apenas, a atualização dos valores ali apurados. Conforme cálculos de fls. 51/53, fixa-se o valor em R$ 16.722,68, sendo R$ 16.152,43 referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 570,25 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.722,68 (crédito líquido do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acrescimo da multa de 10% (art.475-J do CPC. Outrossim, deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 336,85. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0043300-92.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Quintanilha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Marcio de Oliveira Quintanilha, Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\n1 - AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:02 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). 2 - Ciência da decisão de fl. 196, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002282-81.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enize Oliveira da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Costa e Oliveira de Porto das Caixas Ltda - Centro Educacional Boaventura [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Zenaide Cardozo de Oliveira Costa (Devedora Derivada), Réu: Zenith Cardoso da Costa (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Costa e Oliveira de Porto das Caixas Ltda - Centro Educacional Boaventura\r\n\r\nFica intimada a ré para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 105,07, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002289-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderval Teixeira dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderval Teixeira dos Santos, Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002294-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moura dos Santos Peregrino [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moura dos Santos Peregrino, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\n1- Tomar ciência que o depósito recursal da segunda reclamada foi convolado em penhora (R$ 7.557,34). 2- Efetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls. 271/272, no valor de R$ 85.110,51, ciente a(o) 2º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0231900-63.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia Piedade [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Perma Industria e Comercio S/A [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perma Industria e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002412-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Sabrina Dias Silva de Lima (OAB: RJ 152944 - D)]\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens, Instalações e Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-46.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriedson Guimarães da Silva [Adv. Soraya Rabelo Silva (OAB: RJ 149166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermano Moreira Neto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial, Aut Dilermano Moreira Neto, Réu Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras)\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/12/2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002367-62.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José de Medeiros Nunes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Medeiros Nunes, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 3.915,49, sendo R$ 3.021,40 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 894,09 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.915,49 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC).Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001748-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valéria Rangel Brito [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Katia Valéria Rangel Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Ouverney da Conceição Motta [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Lagoas Estabelecimento de Ensino Epp [Adv. Edson Siqueira de Sousa (OAB: RJ 105816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Lagoas Estabelecimento de Ensino Epp\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por não comprovados os reclhimentos das custas processuais e do depósito recursal. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Barreto Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Barreto Batista\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir, em 30 dias, sob pena de extinçao do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003575-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Ramos [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transporte e Logística Ltda, Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Ramos\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos juntados aos autos. Manifestar-se sobre a defesa da primeira e segunda ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Melo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003551-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hamilton Correa\r\n\r\nAO AUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. ÀS PARTES: Tomar ciência de decisão de fl. 369 que deu provimento aos Embargos Declaratórios interposto por HAMILTON CORREA. \r\n\r\nId: 1915542"
                            ],
                            "1915539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2015\r\n\r\n0000652-19.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdenir da Silva Sabino\r\n\r\nExecutado: SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA),Empresol Empreendimentos e Participações S/A (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 625,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A (sócia),Empresol Empreendimentos e Participações S/A (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 625,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000246-32.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\nExecutado: Celso Cordeiro Kochi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Cordeiro Kochi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.542,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002171-29.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A (SÓCIA),SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.675,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA),SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.675,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-12.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademar Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Catarina Gonzalez Borgato (sócia),Lauffen Service LTDA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Catarina Gonzalez Borgato (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.369,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lauffen Service LTDA (sócio),Lauffen Service LTDA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lauffen Service LTDA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.369,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002289-05.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderval Teixeira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A,SGE Prizma Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SGE Prizma Participações S/A,SGE Prizma Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SGE Prizma Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002291-09.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassio José Backer Mellis\r\n\r\nExecutado: Virginia Maria de Oliveira Nanci (sócia),Francisco Jose de Oliveira Nanci (sócio),Edmo Pelayo de Noronha,Francisco Nanci (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Maria de Oliveira Nanci (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.364,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Nanci (sócio),Francisco Jose de Oliveira Nanci (sócio),Edmo Pelayo de Noronha,Francisco Nanci (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Nanci (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.364,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Jose de Oliveira Nanci (sócio),Francisco Jose de Oliveira Nanci (sócio),Edmo Pelayo de Noronha,Francisco Nanci (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Jose de Oliveira Nanci (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.364,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002174-81.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oquison Virgilio da Silva\r\n\r\nExecutado: SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA),Empresol Empreendimentos e Participações S/A (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado SGE Prizma Participações S/A (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 425,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A (SÓCIA),Empresol Empreendimentos e Participações S/A (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 425,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002323-77.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Leandro Da Costa Vergette (sócio),Via Norte Ltda. A/C Gabriel Vergette da Costa (adv)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Da Costa Vergette (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.865,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000466-30.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inês Matias da Cruz Sá da Silva\r\n\r\nExecutado: Manoel Raimundo Santana (sócio),Braz da Silva Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Raimundo Santana (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.704,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Braz da Silva Santos (sócio),Braz da Silva Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Braz da Silva Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.704,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915539"
                            ],
                            "1915540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002412-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens, Instalações e Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itexx Montagens, Instalações e Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Tecnoeuropa Montagem Industrial e Naval Ltda ME, Celso Batista da Silva (devedor derivado), Rosana da Cunha Pierrotti (devedora derivada), Karoline de Kacia Temoteo do Monte, Cleiton Goes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Batista da Silva (devedor derivado), Rosana da Cunha Pierrotti (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-64.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA, Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PETROVOLTS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 1.609,64, já deduzido o valor sacado por meio do alvará de fls. 287, bem como o saldo no depósito judicial de fls. 326, sendo R$ 1.542,13 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 67,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 3º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.609,64 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000512-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Barbosa\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 26.727,35, sendo R$ 24.718,29 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.009,06 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 26.727,35 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003338-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-85.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GAMA\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Com.Ltda(M.Falida)(suc.de Com.de Carnes Duques de Itaborai), Jocelia Batista da Conceição (devedora derivada), Sergio Milton da Penha (devedor derivado), Jocinei Machado Sampaio (devedor derivado), José Augusto Vieira Lopes (devedor derivado), Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m José Augusto Vieira Lopes (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alcides dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa Benedito\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Realty Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento ao recurso interposto por PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0001123-40.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Grazielle de Itaboraí Ltda-ME, Selmo Antonio de Abreu (devedor derivado), Fabio Jose Rodrigues Baldi (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Jose Rodrigues Baldi (devedor derivado), Mercadinho e Padaria Grazielle de Itaboraí Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915540"
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                                "Processo: 0001466-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Letier [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Norpel Noroeste Distribuidora de Papéis Ltda- ME [Adv. Victor Heleno Duarte Tavares (OAB: RJ 174867 - D)], Réu: OSMARA SILVA DA COSTA, Réu: ANTONIO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Letier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.353 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000199-61.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanea Terezinha Benedito dos Santos [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Valente Industria, Comercio e Representação - EPP [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanea Terezinha Benedito dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução, apontando bens específicos a serem penhorados, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU FERREIRA FILHO [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Luiz Carlos Alvarenga Pimentel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 459 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001257-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Quintino de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira Galindo (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Quintino de Jesus, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pela parte autora, no dia 30/11/2015 às 15:00 horas, bem como para retirar o OFICIO SEGURO DESEMPREGRO, devendo, ainda, as partes, autor e primeira ré, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela primeira ré logo após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001457-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda [Adv. Wagner Oliveira Garcia (OAB: MG 78384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrelagos Concreto Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002497-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior (OAB: RJ 80920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital de Porciúncula\r\n\r\nCumprir a ré a deteminiação contida no despacho de fl. 183, qual seja, comprovar no prazo de 05 dias que a conta de fl. 115 só recebe depósitos do PAHI ou , se recebe depósitos de outra fonte, qual a origem dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0103300-66.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)], Aut: Karina de Fatima Salles Souto [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0002497-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior (OAB: RJ 80920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital de Porciúncula, Aut Pedro Francisco dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/01/2016, às 16h30min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000095-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelder Godoi Ramos (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Nelder Godoi Ramos (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos de declaração \"...conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeito-os...\" \r\n\r\nProcesso: 0000382-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Souza [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Extração Perobrita Italvense Ltda - EPP [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias acerca dos Embargos de Declaração de fls 171-174, opostos pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlinho Moreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 14/12/2015 às 15:00 horas, ficando a secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000365-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, Réu: Luiz Carlos Camilo, Réu: José Carlos Camilo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207 \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos de Vasconcelos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 497, qual seja da garantia da execução para os fins do art. 884 da CLT e do despacho de fls. 505 \r\n\r\nProcesso: 0000349-08.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Rocha dos Santos [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Rancho de Itaperuna Ltda - ME [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Rancho de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-62.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Coimbra de Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sílvio Coimbra de Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos em 10 dias sucessivos, com peremio de outros 05, iniciando-se pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0042600-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI LOPES BRASIL [Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira (OAB: RJ 58717 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Olivia Freitas Brasil\r\n\r\nJuntar documento da Previdência Social que comprove sua condição de única dependente do autor, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo juntar planilha dos valores que entende devidos, a fim de possibilitar o amplo direito de defesa da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000411-48.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Coquemã de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Coquemã de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-40.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Silva Couto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-35.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Ferreira Benedicto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Ferreira Benedicto\r\n\r\nContraminutar o Agravo do Municipio. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Padilha Tostes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00) em 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000507-05.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielly Raimundo Fagundes [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedramak Granitos Ltda, Réu: VALDILENE COELHO DE ORNELLAS, Réu: FRANCINE DE ORNELLAS TEODORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielly Raimundo Fagundes\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos de3 fls. 101-105, em 30 dias, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expediçãode certidão de crédito, valendo o silêncio como renuncia ao credito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000478-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelino da Silva Júnior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Izabel de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Izabel de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liqudiação no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0043500-05.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis de Souza da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços LT, Réu: Jorge de Souza Silva, Réu: Jorge da Silva Dias, Réu: Augusto Ricardo Cabral Cajueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento no prazo de 30 dias ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renuncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000461-45.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Barbosa Thomaz [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismar Cabral Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Barbosa Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls. 57 que extinguiu a execução trabalhista por abandono da cáusa pelo autor. Prazode 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-76.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionara Ribeiro Machado [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionara Ribeiro Machado\r\n\r\nAgendar com a Oficiala de Justiça Maria Badaró tel 22981270712 a diligência para entrega do bem de fl. 50 \r\n\r\nProcesso: 0056000-40.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Aparecida da Silva [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.259 \r\n\r\nProcesso: 0000523-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 27/11/2015 às 15:00 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, \r\n\r\nProcesso: 0000493-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Cruz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-18.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Siqueira de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fátima Siqueira de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-03.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-10.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Pires Filho [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComprovar o valor homologado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1915564"
                            ],
                            "1915562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2015\r\n\r\n0000434-28.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carolina Beatriz Pereira Lopes\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.627,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000430-88.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ventura da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.940,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000338-13.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiao Ramos Peçanha\r\n\r\nExecutado: Itamar Pereira de Souza,Ricam Construções Ltda ME,Construtora Vale União Ltda EPP,Sebastião Manoel Ferreira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Itamar Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000352-60.2014.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Vagner Pereira Rocha\r\n\r\nExecutado: Gibson de Souza Leite Filho,CJF de Vigilância Ltda,Gilson de Souza Leite,Lívia Leite de Carvalho,Annelisa de Oliveira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Gibson de Souza Leite Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.381,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Leite,CJF de Vigilância Ltda,Gilson de Souza Leite,Lívia Leite de Carvalho,Annelisa de Oliveira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.381,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000395-65.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilsivane Lucindo Basílio\r\n\r\nExecutado: SABINA MAGALHÃES DE FIGUEIREDO,S.M.F. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - ME,UYL DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado SABINA MAGALHÃES DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.772,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UYL DE FIGUEIREDO NETO,S.M.F. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - ME,UYL DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado UYL DE FIGUEIREDO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.772,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000295-76.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Sebastião da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.926,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000393-27.2014.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilson Macedo Silva\r\n\r\nExecutado: Gibson de Souza Leite,CJF de Vigilância Ltda,Gibson de Souza Leite Filho,Lívia Leite de Carvalho,Maria Elisa Carvalho de Oliveira,Annelisa de Oliveira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Gibson de Souza Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.124,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gibson de Souza Leite Filho,CJF de Vigilância Ltda,Gibson de Souza Leite Filho,Lívia Leite de Carvalho,Maria Elisa Carvalho de Oliveira,Annelisa de Oliveira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Gibson de Souza Leite Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.124,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002013-11.2013.5.01.0471 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar do Couto Nunes\r\n\r\nExecutado: Michele dos Santos,Municipio de Natividade,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.486,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000433-43.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar do Couto Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.542,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915562"
                            ],
                            "1915563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Carlinho Moreira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlinho Moreira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral no prazo de 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Carlinho Moreira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlinho Moreira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 14/12/2015 às 15:00 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079100-60.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVIER RONALD FLORES MORELLI [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAVIER RONALD FLORES MORELLI, Aut LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MASSAD\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial para o dia 30/11/2015, às1 10:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR COELHO CONRADO, Aut BEATRIZ GOMES FRAZAO, Aut FERNANDO POVOLERI, Aut FERNANDO POVOLERI, Aut HEBSON DE OLIVEIRA DESLANDES, Aut IZABEL CRISTINA THURLER CARVALHO DE ARAUJO, Aut JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS, Aut NEVECIR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial para o dia 30/11/2015, às 10:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0082600-37.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE IZABEL PEREIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleuza Maria de Oliveira , Aut Elizabeth de Amorim Pereira, Aut EUNICE IZABEL PEREIRA DA SILVA SANTOS, Aut Izabel Cristina Jaccoud da Rocha, Aut Neuza Damiani Diniz , Aut Theercia Luzia Vertulli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial para o dia 30/11/2015, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nId: 1915543"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1915609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001009-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lucia de Araújo [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP\r\n\r\nFica a ré intimada para que reserve a quantia de R$ 3.300,00, equivalente a 30% (trinta por cento) do valor pactuado, depositando-se em Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Oliveira [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição da perita de fls. 403/405.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 01/12/2015 foi transferida para o dia 16/03/2016, às 11:40 horas, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1915609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1915212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067300-19.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Regina Silva da Conceição [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Dias Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: 1) Considerando que foram infrutíferas as buscas do CPF da Ré no INFOJUD, INTIME-SE mais uma vez o Exequente (por MANDADO), bem como seu advogado (fl. 67 - por DIÁRIO OFICIAL) para fornecerem o CPF da Ré no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001054-02.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson da Cunha Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2016, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireny Ataíde [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Afonso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny Ataíde\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/01/2016, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Murga e Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Murga e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2016, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001060-38.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Paulo Aleixo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Paulo Aleixo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. Observando-se sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme fixado (fl. 79 verso) para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000494-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda. ME, Réu: CMN Engenharia Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Prudential Engenharia Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2016, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000014-48.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Gonçalves dos Santos [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjafer Ltda, Réu: Sérgio Paco Funger Badia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2016, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0039200-54.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Justino [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 346: Convolo em penhora parte do depósito recursal, no valor de R$ 2.674,41, atualizado até 31-07-2015, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada para ciência da garantia do juízo, no prazo de cinco dias; III- Verifique e certifique a Secretaria o decurso do prazo legal; \r\n\r\nProcesso: 0000061-90.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Ponte Pimenta [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)], Aut: Mariana Deolinda Quirino Schmitt [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)], Aut: Laisa Milena Pereira Teixeira [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A (A/C SÉRGIO MOURÃO CORREA LIMA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Milena Pereira Teixeira, Aut Mariana Deolinda Quirino Schmitt, Aut Thiago da Ponte Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255: Verifico que o Agravo de Petição interposto às fls. 252/253 está subscrito pela advogada Dra. Simone Seixlack Valadares (OAB/MG nº 67.208), que não possui poderes para atuar no presente feito, consoante razões já expostas na r. decisão de fls. 248/249. Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001774-03.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelaine Ferreira de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelaine Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2016, às 11:00 h, na ecretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0041300-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Valle Becker [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Ceg Companhia Estadual de Gás [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Estadual de Gás, Aut Felipe Valle Becker\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180: As partes foram intimadas em 20.05.2015 (quarta-feira) para ciência da decisão que julgou os embargos à execução (fl. 169). Assim, a contagem do prazo recursal iniciou em 21.05.2015 (quinta-feira) e terminou em 28.05.2015 (quinta-feira). Todavia, o Agravo de Petição foi interposto em 29.05.2015, portanto, intempestivamente. Assim, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição interposto pela CEG às fls. 170/178, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0183400-91.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Carneiro Lopes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDREA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Biblos S/C Ltda., Aut Sabrina Carneiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2016, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fontes de Souza [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 871: Diante da certidão de fls. 844, intime-se os executados BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, para apresentar cópia da petição de embargos à execução, protocolizada em 03/02/204, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1915212"
                            ],
                            "1915248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016900-98.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pereira da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA LIMA ANSELMO , Réu: Adilson Zeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73: Renove-se a INTIMAÇÃO de fl. 72, observando-se o advogado Dr. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB/RJ nº 148.558), conforme substabelecimento sem reservas de fl. 63, devendo o Exequente ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000328-28.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nascimento [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 399:Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento/parcelamento do crédito previdenciário, conforme estipulado no item 5 do Termo de Conciliação de fl. 264, bem como do item 3 (FGTS), comprovando ambos os recolhimentos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-15.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernany Borde [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Ind Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Ind Óptica Ltda, Aut Hernany Borde, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 220, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0046000-69.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Antonio de Oliveira [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: Dê-se vistas da manifestação da massa falida de fls. 182 a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000019-02.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Herivelto Sidney Branco Diniz [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS PORTO\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001606-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrizia Maria Lira de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38: Venha a reclamante com os calculos referentes aos recolhimentos previdenciários a que se refere o item 6 de fls. 22, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-61.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 887/2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Angelo Martins de Oliveira Malaquias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheliz Coiffeur S. B. Estética Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Angelo Martins de Oliveira Malaquias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95: intime-se a exequente para ciência do resultado da consulta JUCERJA, bem como apresentar os atos constitutivos da executada, no prazo de trinta dias, ou indicar outros meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000267-36.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Valeriano Guimarães [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Valeriano Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196: INTIME-SE o Exequente para ciência da certidão de fl. 195, devendo este indicar o nome e o endereço do novo Administrador Judicial da Executada, no prazo de 30 (trinta) dias, com o objetivo de se proceder à intimação para ciência dos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000063-89.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Oliveira Azevedo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré-Escola Criança Feliz Ltda ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: 1) INTIME-SE a Executada para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execução (item 5 do Termo de Conciliação de fls. 112/112-verso e fl. 85). \r\n\r\nProcesso: 0000179-95.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Pedreno Goettnauer [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Pedreno Goettnauer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: Intime-se a parte autora para ciência da r. decisão de fls. 67, que negou seguimento ao seu recurso ordinario, por deserto, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-84.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Herivelto Sidney Branco Diniz [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS PORTO\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085500-45.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelina Francisca da Cruz Chagas dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: CLAUDIO PEREIRA SILVA, Réu: NILZA PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelina Francisca da Cruz Chagas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: 1) INTIME-SE a Exequente para ciência do r. despacho de fl. 77 e da certidão de fl. 78, devendo diligenciar e informar nestes autos quando da eventual disponibilização do crédito no processo nº 0027200-27.2005.5.01.0301. \r\n\r\nId: 1915248"
                            ],
                            "1915216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Murga e Silva\r\n\r\nRéu: Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2016, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001774-03.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelaine Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: W.A Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m W.A Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2016, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000494-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda. ME, CMN Engenharia Ltda, Prudential Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha Coelho Construtora Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/01/2016, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000014-48.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Forjafer Ltda, Sérgio Paco Funger Badia\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forjafer Ltda, Sérgio Paco Funger Badia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/01/2016 , às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915216"
                            ],
                            "1915249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0218700-61.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 887/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1915281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-85.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU DE SA [Adv. David Alves de Araujo (OAB: RJ 153646 - D)]\r\n\r\nRéu: AHD PRODUTOS E COM PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: Fabricio Guimarães de Paula Rizzo, Réu: Odília Maria Sampaio da Silva [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AHD PRODUTOS E COM PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA., Aut IRINEU DE SA, Réu Odília Maria Sampaio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2015 às 10:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para possível realização de acordo. \r\n\r\nId: 1915281"
                            ],
                            "1915282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio David Rodrigues [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio David Rodrigues, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.05.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes poderão apresentar manifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, até a data designada para a audiência, vedada a carga dos autos.Nesta mesma oportunidade as partes deverão se manifestar-se ainda, acerca da real necessidade de produção de outras provas em audiência, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzidas, bem como a finalidade das mesmas sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressalvado desde já, a determinação de ultima proposta conciliatória, sendo que as testemunhas do reclamante Agnaldo Barbosa Gloria, José Ricardo de Almeida Pereira e Anderson Barros Silva serão intimadas para a audiência. \r\n\r\nId: 1915282"
                            ],
                            "1915283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-49.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Soares Santana [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Orlando Soares Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.04.2016 às 15:00 horas nesta 1° Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão ser manifestar acerca da real necessidade de produção de outras provas para a audiência, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzidas, bem como a finalidade das mesmas, sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressalvado desde já a determinação de ultima proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fircen Jose Zacarias Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil, Aut Fircen Jose Zacarias Filho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.05.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores. Ficando desde ja deferido as partes, caso queiram, prazo para manifestação acerca dos esclarecimentos apresentados, até a data da assentada, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nId: 1915283"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1915335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ HENRIQUE CORREA (Adv. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ: 69399/D) move a ANTONINE MANUSCO ME (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB/RJ: 74559/D), TAKANORI SAZAKI, Proc n. RTOrd 0002061-19.2010.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.02.2016, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 55.394,65. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: um imóvel matricula 12269, situado a Rua Basiléia, nº 48, Liberdade, construção de alvenaria, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, total de 530,15m², 18,60m de frente e fundos, 15,50m do lado esquerdo, 20,00m do lado direito. O imóvel possui três andares, mau estado de conservação externo, não foi possível vistoria-lo, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001886-25.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Costa David [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Boat Processamento de Dados Ltda. ME (Max Acesso à Internet) [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)], Réu: Gabriel Magalhães Carvalho, Réu: Roberto de Magalhães Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Boat Processamento de Dados Ltda. ME (Max Acesso à Internet), Aut Jessica da Costa David\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.02.2016, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1º Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001886-25.2010.5.01.0521 - Rte. JESSICA DA COSTA DAVID (Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa - OAB: RJ168549D) Rdo. BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. ME (MAX ACESSO À INTERNET) (Adv. Márcia Elízia Delvaux - OAB: RJ146604D) - Bem(ns): 1) Máquina de impressão Ricoh MP 201 SPF, função cópia e scanner, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00; 2) Impressora Ricoh MP 161 SPF, função cópia e scanner, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliação R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Sivori, 11, Loja 04, Resende/RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0046600-17.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Antonio Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME, Aut HAMILTON DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ: 81864/D) move a ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME (Adv. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ: 49541/D), ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA e sua mulher MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA, Proc n. RTOrd 0046600-17.2003.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.02.2016, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 25.931,29. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel matricula 11434, Lote nº 09, Quadra B-2 da Vila Itapuca, com 385m², sendo 20,00m de frente para a Rua 4, 20,00m nos fundos confrontando com o lote 08, 40,00m do lado esquerdo confrontando com a Rua Hostilio de Souza, 35,00m do lado direito confrontando com o lote 10, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Conforme ressalva do Sr. Oficial de Justiça há construções anteriores. Cientes sobre as diversas penhoras existentes. \r\n\r\nCientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Aquisição originária), considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1915335"
                            ],
                            "1915617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000966-09.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins Batista , Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-30.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Salvador de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Salvador de Souza, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2016, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000298-38.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza da Silva , Réu Ecolimp Serviços Gerais Ltda., Réu Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliander Moreira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliander Moreira dos Santos, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-20.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeremias Casemiro [Adv. Carlos Augusto Silva (OAB: RJ 119133 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edmilson José Alvarenda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Edmilson José Alvarenda, Rqte Jeremias Casemiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-44.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida Pedroso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H. Transportes e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000985-15.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Nascimento Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Consttução Montagem e Projetos Eletricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Nascimento Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 189, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Agostinho de Paiva [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Begy Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Begy Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Strauss [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Strauss\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: UNER BROKERS ENG. DE RISCO ASSES. INTER de NEGÓCIOS LTDA., Réu: Consulado Cultural da Cachaça Ltda, Réu: Marco Antônio Pestana Mariani, Réu: Adhemar Mariani, Réu: Eduardo Augusto Rocha de Oliveira, Réu: Neide Rocha, Réu: Ana Paula Cirino Alves, Réu: Laercio Ezequiel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 294, deferindo vista dos documentos acautelados, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000521-88.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: W Torre S.A. [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torre S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000942-78.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Taranto Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001865-49.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira, Réu Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 168, as parte apresentem novamente os cálculos de liquidação, observando o certificado pela Ilustre calculista, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0180700-11.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANGELO MARIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Sergio de Souza Simoes [Adv. Gabriel Zambianco (OAB: SP 297215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANGELO MARIA, Réu Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0252200-69.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SACHIS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF SA [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 561 . \r\n\r\nProcesso: 0001644-61.2013.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 249, informar o andamento dos feitos mencionados fls. 22/23, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enésio Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-80.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA, Réu: Helena Maria Eugenia dos Santos, Réu: Carlos Augusto Manzoni Consentino, Réu: Humberto Luiz Cotta Julio Filho, Réu: Robson Siqueira Borges, Réu: Marcos Valerio de Souza, Réu: Paulo de Moraes, Réu: Mauro Cezar Consentino [Adv. Gustavo Luiz Correa (OAB: RJ 151523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Cezar Consentino\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Mauro da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0776/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001248-89.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000981-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilhena Agro Florestal Ltda. [Adv. Adriano Aurélio dos Santos (OAB: SP 119264 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A, Réu Vilhena Agro Florestal Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000928-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Castilho Mauricio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center, Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000920-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Graciano Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0771/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000889-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Norberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda.ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-53.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutero e Moura Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: Pernod Ricard [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0767/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000795-52.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Guimarães Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda [Adv. Michele dos Reis Nascimento (OAB: RJ 161759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Macedo Pereira Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-69.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Fernandes de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Sebastião de Lima [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antônio Marcos Medeiros do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Marcos Medeiros do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Firmino Félix [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000218-11.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Torres Felisardo de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0095000-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0297/2015, 0298/2015 e 0772/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000802-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos Lemos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco dos Santos Lemos , Réu Votorantin Cimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000232-92.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercargo Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Massa Falida deTecnofibras S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida deTecnofibras S.A., Réu Mastercargo Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-03.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA P/NADIR OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Manoel Paulo de Almeida [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: Renato Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA P/NADIR OLIVEIRA, Réu Manoel Paulo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 217\"... prejudicado o leilão de fls. 192 e consequentemente a arrematação de fls 197, prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelli Martins Pena [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: A7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. , Réu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Jesus Arriel Cones Junior (OAB: SP 85018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelli Martins Pena , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada. E ainda, a 2ª reclamada para ciência da decisão de fls. 409. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Martins [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 116, apresentar os totais mensais de cada verba em única planilha, conforme determinado fl. 94, em valores históricos, para os cálculos acolhidos de fls. 66/75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-92.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael Julio Sales da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000703-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Mota Medeiros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Recoma Construções Com e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Construções Com e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000461-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Braz Bento [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 170, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 58.232,78, sendo o valor de R$ 57.932,78 devido ao Reclamante; ; e o valor de R$ 300,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0031000-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carrupt de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim JR Cellular Center Ltda. ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: Elizabeth Corga Rodrigues Jardim, Réu: Conceição Corga Rodrigues, Réu: João Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim JR Cellular Center Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 145, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.722,00, sendo o valor de R$ 4.062,61 devido ao Reclamante; o valor de R$ 609,39 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 50,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0024600-33.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO COSTA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO PINTO CALDEIRA [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBINO PINTO CALDEIRA\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Ramos Romão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1915617"
                            ],
                            "1915616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0055900-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro José de Castro\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Simon Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 266, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 761.783,70, sendo o valor de R$ 753.783,70devido ao Reclamante; e o valor de R$ 8.000,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000541-79.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Elias Claudino\r\n\r\nRéu: Brasilplan Construtora e Terraplenagem Ltda - ME, Rosana Maria Alves Pinto, Reginaldo Luiz Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Luiz Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 11.915,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000955-85.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Donizete Machado Junior\r\n\r\nRéu: Bravo Carga e Descarga Eireli - EPP, Edegildo dos Santos Silva, Marcos Neves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Neves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.281,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelli Martins Pena \r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A., A7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. , Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m A7 Virtual Brasil Serviços Temporários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada. E ainda, a 2ª reclamada para ciência da decisão de fls. 409. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-23.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batalha Moreira \r\n\r\nRéu: P S I Suplementos Industriais Ltda - ME, Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m P S I Suplementos Industriais Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA em relação a 1ª Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-37.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida da Costa Miguel\r\n\r\nRéu: Ferreiro Latino Americana do Brasil-Industria e Comercio de, Handling Service SRL, Ferrero Containers Espana S L\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrero Containers Espana S L, Handling Service SRL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 3.294,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-25.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino Americano Brasil Ltda., Bartolomeo Filippo lodovico Lorenzone, Cláudio Cocozza, Handling Service SRL, Ferrero Containers Espana S L\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrero Containers Espana S L, Handling Service SRL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.673,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000776-46.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Lopes \r\n\r\nRéu: Silva e Santos Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Silva e Santos Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 11.008,48, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001680-74.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Mariano Magalhães\r\n\r\nRéu: BRAVO CARGA E DESCARGA EIRELI - EPP, EDELGIDO DOS SANTOS SILVA , Marcos Neves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Neves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 14.862,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Cruz Barros\r\n\r\nRéu: Delux- Engenharia Ltda. - ME, Esmeraldo de Souza Miranda, José Moacir Marcusso\r\n\r\nPelo presente fica m Esmeraldo de Souza Miranda, José Moacir Marcusso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 24.598,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915616"
                            ],
                            "1915336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.02.2016, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1º Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001886-25.2010.5.01.0521 - Rte. JESSICA DA COSTA DAVID (Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa - OAB: RJ168549D) Rdo. BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. ME (MAX ACESSO À INTERNET) (Adv. Márcia Elízia Delvaux - OAB: RJ146604D) - Bem(ns): 1) Máquina de impressão Ricoh MP 201 SPF, função cópia e scanner, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00; 2) Impressora Ricoh MP 161 SPF, função cópia e scanner, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliação R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Sivori, 11, Loja 04, Resende/RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1915336"
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                            "1915337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ HENRIQUE CORREA (Adv. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ: 69399/D) move a ANTONINE MANUSCO ME (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB/RJ: 74559/D), TAKANORI SAZAKI, Proc n. RTOrd 0002061-19.2010.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.02.2016, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 55.394,65. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: um imóvel matricula 12269, situado a Rua Basiléia, nº 48, Liberdade, construção de alvenaria, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, total de 530,15m², 18,60m de frente e fundos, 15,50m do lado esquerdo, 20,00m do lado direito. O imóvel possui três andares, mau estado de conservação externo, não foi possível vistoria-lo, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1915337"
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                            "1915338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ: 81864/D) move a ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME (Adv. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ: 49541/D), ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA e sua mulher MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA, Proc n. RTOrd 0046600-17.2003.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.02.2016, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 25.931,29. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel matricula 11434, Lote nº 09, Quadra B-2 da Vila Itapuca, com 385m², sendo 20,00m de frente para a Rua 4, 20,00m nos fundos confrontando com o lote 08, 40,00m do lado esquerdo confrontando com a Rua Hostilio de Souza, 35,00m do lado direito confrontando com o lote 10, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Conforme ressalva do Sr. Oficial de Justiça há construções anteriores. Cientes sobre as diversas penhoras existentes. Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN (Aquisição originária), considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1915338"
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                "Rio Bonito": {
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                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002429-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teles Mariano Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003399-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre França da Silva\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda (Rio Doce), Navylla Mini Mercado Ltda, Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tangua LTDA n/p sócia Nadyesda Silva dos Santos, Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda (Rio Doce) n/p sócia Maria de Fatima Marques Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Navylla Mini Mercado Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 537/538 referente à homologação dos cálculos, realizar o pagamento, bem como cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de serviç e Informação Previdenciária Social- GFIP, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Conceição Machado\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002285-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Paula de Abreu\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresetandos pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915476"
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                            "1915477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-15.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Mariano [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Mariano, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 16/02/2016 às 13:00 horas, uma vez que 09/02/2016 é terça-feira de carnaval. Mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002362-90.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Leite [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 391/409 em que foi deferido a gratuidade de justiça, além disso julgou extinto, sem resolução de mérito, o pedido de condenação da ré na expedição de GFIP retificadora informando a real remuneração mensal do autor e julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002362-90.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Leite [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira Leite \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 391/409 em que foi deferido a gratuidade de justiça, além disso julgou extinto, sem resolução de mérito, o pedido de condenação da ré na expedição de GFIP retificadora informando a real remuneração mensal do autor e julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001175-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzenir Clemente de Oliveira Rocha [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Gomes Poncell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzenir Clemente de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0488/2015, já enviado à Caixa Econômica Federal agência de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0146700-83.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Cardoso [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0489/2015, já enviado à Caixa Econômica Federal agência de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0144100-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Siqueira da Motta [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Vilela Monteiro Salvini [Adv. Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Vilela Monteiro Salvini\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Roque Mendes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 407/439 que julgou extinto, sem resolução de mérito o pedido de condenação da Ré, julgou procedente, em parte, o pedido, para declarar nula a dispensa, restando procedente o pedido de reintegração do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0213200-73.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdeti Soares da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Alessandra de Oliveira Biajoli Gomes , Réu: Alcindo Biajoli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdeti Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0480/2015, já enviado ao Banco do Brasil agência de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0003074-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barroso Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barroso Miranda\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls 280/289 em que deferiu a gratuidade de justiça a reclamante e, no mérito, julgou procedente em parte, o pedido, para condenar a Reclamada a pagar à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000193-85.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza da Fonseca [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto HB Ltda. [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)], Réu: Helio Bernadino de Mattos (Devedor Derivado), Réu: Heliomarcos Bernadino de Matos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0481/2015, já enviado a Caixa Econômica Federal agência de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0172600-05.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Moraes dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Moraes dos Santos , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da data de audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito, que será realizada no dia 02/12/2015, às 08:50 horas, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003023-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Moraes Bittencourt [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Moraes Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 147/159 julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003074-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barroso Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls 280/289 em que deferiu a gratuidade de justiça a reclamante e, no mérito, julgou procedente em parte, o pedido, para condenar a Reclamada a pagar à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001973-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cosme da Silva [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Kajacopy Industrial e Comercio de Papeis [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 99/104 que julgou improcedentes os Embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0235400-89.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PONTOS DOS GAUCHOS (ESTRELA DALVA, Réu: MARIA REGINA CORDEIRO MACEDO (Devedora Derivada) [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MACEDO (Devedor Derivado) [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0486/2015, já enviado a Caixa Econômica Federal agência de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Roque Mendes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Roque Mendes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 407/439 que julgou extinto, sem resolução de mérito o pedido de condenação da Ré, julgou procedente, em parte, o pedido, para declarar nula a dispensa, restando procedente o pedido de reintegração do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076000-87.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva, Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0483/2015, já enviado ao Banco do Brasil agência de Rio Bonito\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº 0482/2015 já enviado ao Banco do Brasil agência de Rio Bonito. e nº 0484/2015 já enviado à Caixa Econômica Federal agência de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0003265-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Machado [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda, Réu Expresso Tanguá Ltda, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 522/562 em que julgou procedente, em parte, o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0003265-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Machado [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Figueiredo Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 522/562 em que julgou procedente, em parte, o pedido. \r\n\r\nId: 1915477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1915574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0340900-93.2000.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: ARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nEgdo: AGNALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Delza Sulz Rocha (OAB: RJ 39030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AGNALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane Arrais Mendonça [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Indústria e Comércio de Roupas Acessorios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane Arrais Mendonça \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Secretaria proceda à anotação da baixa em sua CTPS, 03/12/2015 as 14:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0002024-93.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Santana [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Halley Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva Santana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001384-51.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Costa Carvalho [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Grupo Pão de Açúcar de Desenvolvimento Humano [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Costa Carvalho, Réu Instituto Grupo Pão de Açúcar de Desenvolvimento Humano\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Gomes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-96.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Paulo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002617-20.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira dos Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: TK Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-58.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wingston de Souza Costa [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Airam Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airam Calçados Ltda., Aut Wingston de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-32.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Chagas Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Chagas Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-90.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: JADIR CARDOZO CEREAIS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE FORNECER SEU CPF, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO.; \r\n\r\nProcesso: 0002073-32.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Borges de Oliveira [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Novo Paladar do Almerinda Ltda. ME, Réu: Huddysson Luis de Souza Lima (Sócio), Réu: Aimar da Silva Rodrigues (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Borges de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-25.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Milesio da Rocha [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. , Réu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda., Réu: EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES, Réu: RICARDO KAMEL MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Milesio da Rocha \r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Angelica Cardoso [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.114/115 R$ 1.978,94). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0281100-90.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Palacio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind e Com de Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miss Active Ind e Com de Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.104/105 R$ 8.301,40). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013000-24.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TRINDADE CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA, Aut WILSON TRINDADE CORREA\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.396/397R$ 27.398,45). Ciência de queo Juizo encontra-se garantido para fins art 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000555-70.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Martins Lopes [Adv. Francisco das Chagas Barros (OAB: RJ 165282 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Jóias [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safira Jóias\r\n\r\nVenha a ré no prazo de 10 dias, com a comprovação do recolhimento dos valores relativos à Contribuição Previdenciária, na guia GPS, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nId: 1915574"
                            ],
                            "1915573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001527-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane Arrais Mendonça \r\n\r\nRéu: M L Indústria e Comércio de Roupas Acessorios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m M L Indústria e Comércio de Roupas Acessorios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara dia 03/12/2015 às 14:00 horas, para proceder a anotação de baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Duck Head Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217500-61.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Guilherme Santos \r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Sossego da Esquina Ltda. , Roberta Aparecida da Silva Ribeiro, Iracema Soares Prechede\r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Soares Prechede, Roberta Aparecida da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\" nas contas corrente/poupança, com fulcro nos arts. 655-A c/c art. 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915573"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1915260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-89.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001131-59.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-16.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000224-21.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 D)\r\n\r\nFabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002440-47.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001849-22.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001995-29.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250900-91.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000451-11.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-91.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-73.2013.5.01.0264 - RTSum - Carga: Jupira Farias de Oliveira (OAB: RJ 172773 D)\r\n\r\nAnderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000246-45.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001315-44.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002442-17.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nRicardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000155-52.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 D)\r\n\r\nLuiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000480-56.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 D)\r\n\r\nNataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229400-66.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Nataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000195-97.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Tamilis Amaral Pereira (OAB: RJ 201196 D)\r\n\r\nFelipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002013-21.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000917-97.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011100-69.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001077-88.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000755-05.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: João Rafel Muniz do Carmo (OAB: RJ 184205 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164500-97.2009.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nDalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-12.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nArlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001705-19.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001333-02.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jupira Farias de Oliveira (OAB: RJ 172773 D)\r\n\r\nAlexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001917-35.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Mariana Vidinha Ferreira Mendes (OAB: RJ 182793 D)\r\n\r\nCintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000324-39.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1915597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001041-34.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carneiro, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 385/388, por 05 dias, bem como à ré de que os depósitos de fls. 215 e 260 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001954-22.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Santos do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael A. S. Lamego de Almeida EPP [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Santos do Nascimento, Réu Rafael A. S. Lamego de Almeida EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 192/194, por 05 dias, bem como à ré de que os depósitos de fl. 77 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Costa Rocazel [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Comércio de Gás Ltda. [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)], Réu: Andrea Conceição de Almeida [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)], Réu: Fabiano Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Conceição de Almeida, Réu Celta Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-90.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Gonçalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Aut Valter da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 473/474, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-26.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alves de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M K M Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vera Lúcia do Nascimento Chagas, Réu: Rodrigo de Carvalho Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Alves de Lima\r\n\r\nVista das diligências, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVYO PRADO DA SILVA (Espólio de, R/P MARILZA PINHEIRO ROSA) [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: BERNARDO GRANERO, Réu: ROBERTO GRANERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 716, sendo certo que o ofício supra será expedido após a comprovação nestes autos das parcelas já adimplidas no processo 18186.728226/2014-17, de fl.633. \r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Alimenticias Nosso Lar [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Alimenticias Nosso Lar \r\n\r\nVista dos autos para impugnação. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 816, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-82.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Luz Rodrigues Leal [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDiga se concorda com a desistência requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001977-65.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Gomes\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1175400-89.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nRetirar alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Renascença Ltda - ME, Réu: Ailto Louro, Réu: Albano Lourenço Mendes [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001852-97.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Velas São Jorge de Rosaly Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Velas São Jorge de Rosaly Ltda.\r\n\r\nDoravante proceda ao pagamento das parcelas do acordo depositando os valores em juízo , com comprovação nos autos. \r\n\r\nId: 1915597"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1915660": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 207 Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 30 de outubro de 2015, do Ofício nº 190 M, de 29 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 1103-A de 2011 de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA ATLETAS\", NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.103-A/ 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARATLETAS”, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que dispõe sobre a criação de um projeto estadual que tem por objetivo incentivar a prática de esportes, assim como propiciar o desenvolvimento de atletas e paratletas. \r\n\r\nA louvável preocupação parlamentar com questões relativas à saúde pública e integração social de pessoas com deficiência não pode ser implementada na forma ora pretendida, pois a Constituição fluminense a impossibilita. \r\n\r\nA norma constitucional do art. 112, § 1º, II, “d” confere, expressamente, ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem por eles prestados. O presente projeto, ao pretender a criação de um Programa, avança em providências que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo, eis que se trata de um meio de fixar políticas públicas. \r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1915660"
                    ],
                    "1915661": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 208 Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 30 de outubro de 2015, do Ofício nº 187 M, de 29 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 117 de 2015 de autoria da Deputada Zeidan que, “ESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE “ESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que tem a intenção de estabelecer parâmetros de transparência para o processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, não obstante o louvável intento de aprimorar ainda mais o acesso a cursos de pós-graduação nas universidades públicas estaduais, o projeto de lei sob exame se mostra maculado pelo vício de inconstitucionalidade, por ofender ao princípio constitucional da autonomia universitária, previsto no art. 309 da CERJ. \r\n\r\nDa leitura da mencionada norma constitucional, evidente está que a propositura legislativa em comento invade a regulamentação reservada à iniciativa das próprias universidades. Logo, não cabe ao Poder Legislativo estadual a iniciativa de regulamentação política de processo seletivo de ingresso em cursos de pós-graduação no seio das universidades estaduais, tampouco lhe compete a disciplina didático-científica e administrativa relativa à organização e ao ingresso de alunos nos cursos de pós-graduação oferecidos pelas entidades de ensino superior do Estado.\r\n\r\nAdemais, em sendo aprovado o presente projeto, a Lei dele decorrente acarretaria aumento de despesa para o Poder Executivo e criaria competências de agentes e entidades da Administração Pública, o que é vedado pelo art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” da Constituição Fluminense. Como consequência, violado também seria o princípio constitucional da separação dos poderes, expressamente previsto no art. 7º da CERJ. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1915661"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1915820": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.461 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 38.235, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PIABANHA E SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PAQUEQUER E PRETO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto na Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/002.8216/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Passa a ter nova redação o § 1º do art. 1º do Decreto n° 38.235, de 14 de setembro de 2005, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§1° - A área de atuação do comitê é a Região Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, conforme definida em Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1915820"
                    ],
                    "1915821": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.462 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 38.260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto na Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/002.8205/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Passa a ter nova redação o § 1º do art. 1º do Decreto n° 38.260, de 16 de setembro de 2005, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§1° - A área de atuação do comitê é a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, conforme definida em Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ. ”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1915821"
                    ],
                    "1915822": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.463 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 31.178, DE 03 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUANDU, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto na Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/002.8210/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Passam a ter nova redação os §§ 1º e 3° do art. 1º do Decreto n° 31.178, de 03 de abril de 2002, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§1° - A área de atuação do comitê é a Região Hidrográfica do Guandu, conforme definida em Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3° - Compete ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu decidir sobre a localização de sua sede, que deverá ser na sua área de atuação.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1915822"
                    ],
                    "1915823": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.464 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 36.722, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO, UNA E OSTRAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto na Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/002.8220/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Passa a ter nova redação o § 1º do art. 1º do Decreto n° 36.722, de 08 de dezembro de 2004, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§1° - A área de atuação do comitê é a Região Hidrográfica Lagos São João, conforme definida em Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1915823"
                    ],
                    "1915824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/1436/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a prevalência dos direitos humanos consagrada nos tratados internacionais e na Constituição da República de 1988 que estabelecem a participação democrática do cidadão nos espaços de tomada de decisões;\r\n\r\n- a convocação da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, conforme Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014;\r\n\r\n- o Regulamento Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, conforme Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2015, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, publicada no D.O.U. de 02/09/2015 (nº 168, Seção 1, pág. 2);\r\n\r\n- a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\n- o necessário, permanente e sistemático diálogo entre a Administração Estadual e a Sociedade Civil relativo à política de promoção e proteção dos direitos humanos;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro - denominada 3ª CEDH/RJ - etapa Estadual da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 17 e 18 de março de 2016, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A 3ª CEDH/RJ será precedida de Conferências Preparatórias Municipais e/ou Regionais, a serem realizadas no Estado do Rio de Janeiro, no período de 01 de novembro de 2015 a 04 de março de 2016.\r\n\r\n§2º - As Conferências Preparatórias Municipais e/ou Regionais elegerão delegados e delegadas para a 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\n§3º - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/RJ) coordenará a 3ª CEDH/RJ por meio de uma Comissão Organizadora, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - SEASDH.\r\n\r\n§4º - O Regimento da 3ª CEDH/RJ será publicado pelo CEDDH/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A 3ª CEDH/RJ desenvolverá seus trabalhos com base no tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” e terá como objetivo geral propiciar espaço para uma maior conexão entre o Poder Público, os Conselhos e as organizações da sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento das redes de Direitos Humanos e da participação social, de forma ampla e diversa, interligando segmentos e políticas a fim de alcançar uma ação conjunta de todos os públicos envolvidos com Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1915824"
                    ],
                    "1915826": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.466 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 41.475, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto na Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/002.8213/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Passa a ter nova redação o § 1º do art. 1º do Decreto n° 41.475, de 11 de setembro de 2008, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§1° - A área de atuação do comitê é a Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, conforme definida em Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1915826"
                    ],
                    "1915829": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.467 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/33/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da estrutura básica da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, relacionados no Anexo I a este Decreto, passam a ter novas denominações, na forma ali mencionada, bem como, fica extinto o Departamento de Tabela de Eventos, da Coordenação de Plano de Contas e Tabela de Evento, vinculada à Superintendência de Normas Técnicas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, relacionados no Anexo II a este Decreto, e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto neste Decreto ficam alterados os arts. 5º e 6º do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e suas modificações e passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n... \r\n\r\n1.8 - Contadoria-Geral do Estado\r\n\r\n... \r\n\r\n1.8.3 - Superintendência de Normas Técnicas\r\n\r\n1.8.3.1 - Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis;\r\n\r\n1.8.3.1.1 - Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis;\r\n\r\n1.8.3.1.2 - Departamento de Elaboração de Manuais; \r\n\r\n1.8.3.1.3 - Departamento de Elaboração de Notas Técnicas;\r\n\r\n1.8.3.2 - Coordenação de Atendimento e Orientação Contábil; \r\n\r\n1.8.3.2.1 - Departamento de Atendimento e Orientação Contábil; \r\n\r\n1.8.3.3 - Coordenação de Configuração Contábil do Sistema Informatizado; \r\n\r\n1.8.3.3.1 - Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado;\r\n\r\n...”\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nCompete à Superintendência de Normas Técnicas:\r\n\r\nI - Supervisionar a interação com os demais órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, visando à uniformização dos procedimentos mediante a instituição de normas técnicas e rotinas contábeis;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades de apoio técnico aos Órgãos e Entidades Estaduais quanto às normas e procedimentos contábeis; de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além das normas administrativas que afetam os controles contábeis, bem como quanto às dúvidas relacionadas ao Plano de Contas e à Tabela de Eventos;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar os estudos e emissão de pareceres técnicos relativos às normas e métodos de Administração Financeira e de Contabilidade;\r\n\r\nIV - supervisionar os procedimentos de criação, normatização e padronização de rotinas e formulários necessários ao desempenho das atribuições vinculadas à Contadoria-Geral do Estado a serem adotadas pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nV - supervisionar a manutenção do site da Secretaria de Estado de Fazenda, em relação à legislação, manuais de orientação e normas do interesse da Administração Financeira do Estado, referentes ao Subsistema de Contabilidade;\r\n\r\nVI - orientar na elaboração de propostas de expedição de atos normativos necessários à execução das tarefas afetas à Contadoria-Geral do Estado;\r\n\r\nVII - orientar na sugestão de expedição de normas que objetivem a uniformidade e unicidade na operacionalização das atividades subordinadas à Contadoria-Geral do Estado;\r\n\r\nVIII - orientar e supervisionar a promoção de cursos e treinamentos aos profissionais tecnicamente vinculados à Contadoria-Geral do Estado, e aos usuários do SIAFEM/RJ; \r\n\r\nIX - orientar e supervisionar a elaboração e manutenção do Plano de Contas Único para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual usuários do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n\r\nX - orientar e supervisionar a análise dos atos e fatos praticados pela Administração Pública Estadual com a finalidade de elaborar procedimentos contábeis através da criação de Contas e Eventos;\r\n\r\nXI - supervisionar a manutenção da Tabela de Eventos de forma a padronizar as rotinas contábeis nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, integrantes do SIAFEM/RJ;\r\n\r\nXII - acompanhar a elaboração dos demonstrativos contábeis e demais relatórios a serem incluídos nas Contas de Gestão;\r\n\r\nXIII - supervisionar a análise contínua do Plano de Contas e da Tabela de Eventos visando a adequá-los às mudanças ocorridas na administração;\r\n\r\nXIV - propor a expedição de atos normativos necessários à execução das tarefas afetas à Contadoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXV - interagir com os demais setores da Contadoria-Geral do Estado no sentido da uniformidade dos métodos e procedimentos e do alcance dos objetivos traçados;\r\n\r\nXVI - emitir relatório mensal informando as atividades desenvolvidas pelas superintendência através das coordenações subordinadas.\r\n\r\nCompete a Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis - COPRON:\r\n\r\nI - efetuar a coordenação dos Departamentos vinculados - DENOT, DEMAN e DEPESC, dando o suporte para desenvolvimento das suas atividades;\r\n\r\nII - sugerir e, quando aprovado, organizar reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Contabilidade, inclusive elaborando o cronograma de capacitação anual da SUNOT;\r\n\r\nIII - revisar e submeter ao Superintendente as propostas de normatização elaboradas;\r\n\r\nIV - participar das reuniões nas quais se faça necessário, conforme determinação do Superintendente;\r\n\r\nV - elaborar relatório mensal de atividades desenvolvidas pela COPRON;\r\n\r\nVI - efetuar a gestão do pessoal vinculado à Coordenação.\r\n\r\nCompete ao Departamento de Elaboração de Notas Técnicas - DENOT:\r\n\r\nI - elaborar normas contábeis relacionadas a procedimentos específicos e de rápido alcance, denominadas “Notas Técnicas”;\r\n\r\nII - revisar periodicamente as Notas Técnicas elaboradas, promovendo a sua constante atualização frente aos novos normativos editados, em especial o MCASP, as NBCASP e as IPSAS;\r\n\r\nIII - manter cadastro atualizado das Notas Técnicas vigentes e revogadas, dando ciência aos demais servidores da SUNOT sobre as normas existentes e como acessá-las;\r\n\r\nIV - produzir informações acerca da elaboração e atualização de Notas Técnicas, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da SUNOT;\r\n\r\nV - desenvolver e ministrar oficinas de capacitação tendo como tema as Notas Técnicas, cujo público-alvo é o corpo funcional da SUNOT, em primeira instância e os demais servidores estaduais, quando possível;\r\n\r\nVI - interagir com o DEPESC visando a propositura de roteiros de contabilização sobre assuntos a serem normatizados através de Nota Técnica.\r\n\r\nCompete ao Departamento de Elaboração de Manuais - DEMAN:\r\n\r\nI - elaborar as minutas de Manuais e encaminhá-las ao Coordenador, para revisão;\r\n\r\nII - efetuar o acompanhamento da legislação correlacionada aos Manuais existentes ou em elaboração, de forma a mantê-los compatíveis e harmônicos com o ordenamento jurídico superior, em especial o MCASP, as NBCASP e as IPSAS;\r\n\r\nIII - manter cadastro atualizado dos Manuais vigentes e revogados, dando ciência aos demais servidores da SUNOT sobre as normas existentes e como acessá-las;\r\n\r\nIV - produzir informações acerca da elaboração e atualização de Manuais, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da SUNOT;\r\n\r\nV - desenvolver e ministrar oficinas de capacitação tendo como tema os Manuais, cujo público-alvo é o corpo funcional da SUNOT, em primeira instância e os demais servidores estaduais, quando possível;\r\n\r\nVI - interagir com o DEPESC visando a propositura de roteiros de contabilização sobre assuntos a serem normatizados através de Manuais.\r\n\r\nCompete ao Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis - DEPESC:\r\n\r\nI - propor roteiros de contabilização para registro dos atos e fatos governamentais, interagindo com o DENOT e DEMAN;\r\n\r\nII - desenvolver, de forma permanente, estudos objetivando o aprimoramento do registro e da consistência das informações, inclusive para viabilizar a elaboração de relatórios contábeis;\r\n\r\nIII - acompanhar diariamente a legislação nacional e as normas internacionais relacionadas à contabilidade aplicada ao setor público;\r\n\r\nIV- acompanhar as discussões engendradas no GTCON, através do fórum da STN, das atas e participando das reuniões semestrais, quando designado pelo Coordenador;\r\n\r\nV- auxiliar o DENOT e o DEMAN na preparação de conteúdo e material a ser utilizado nas capacitações promovidas pela COPRON;\r\n\r\nVI - propor a realização de treinamentos relativos à Contabilidade e ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nVII - emitir parecer acerca dos processos administrativos encaminhados pelo Superintendente de Normas Técnicas;\r\n\r\nVIII - elaborar os boletins mensais e os informes quinzenais;\r\n\r\nIX - produzir informações acerca da elaboração de estudos e atualização de legislação, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da SUNOT.\r\n\r\nCompete a Coordenação de Atendimento e Orientação Contábil - COAT:\r\n\r\nI - efetuar a coordenação do Departamento vinculado - DEAT, dando o suporte para desenvolvimento das suas atividades;\r\n\r\nII - acompanhar diariamente o sistema informatizado de mensagens “Comunica”, delegando as mensagens ao Departamento vinculado à sua estrutura funcional;\r\n\r\nIII - participar das reuniões nas quais se faça necessário, conforme determinação do Superintendente;\r\n\r\nIV - elaborar relatório mensal de atividades desenvolvidas pela COAT;\r\n\r\nV - encaminhar à COPRON as necessidades de elaboração de normas e de realização de treinamentos com base nos atendimentos realizados pelo DEAT;\r\n\r\nVI - efetuar a gestão do pessoal vinculado à Coordenação.\r\n\r\nCompete ao Departamento de Atendimento e Orientação Contábil - DEAT:\r\n\r\nI - realizar o atendimento direto aos usuários do SIAFEM/RJ ou SIAFE-RIO, analisando as consultas recebidas e embasando as orientações conforme disposições das Notas Técnicas, Manuais e demais normas contábeis aplicáveis;\r\n\r\nII - encaminhar ao Coordenador as demandas que ensejem criação de contas ou eventos para resolução das consultas apresentadas, para que este mantenha os entendimentos necessários junto à COPRON e à COCON;\r\n\r\nIII - realizar o diagnóstico das demandas mais frequentes por Unidade Gestora, apresentando-a ao Coordenador, de forma a subsidiar a elaboração de normas e a formulação de treinamentos pela COPRON;\r\n\r\nIV - propor ao Coordenador a elaboração de normas contábeis em virtude de carências normativas verificadas quando do atendimento aos usuários do SIAFEM/RJ ou SIAFE-RIO;\r\n\r\nV - realizar testes sistêmicos para validar contas e eventos criados pela COCON, integrantes ou não de Manuais e Notas Técnicas;\r\n\r\nVI - produzir informações acerca dos atendimentos telefônicos, por e-mail e comunica's, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da SUNOT.\r\n\r\nCompete a Coordenação de Configuração Contábil do Sistema Informatizado - COCON:\r\n\r\nI - efetuar a coordenação do Departamento vinculado - DECON;\r\n\r\nII- receber as solicitações da COPRON e do Superintendente quanto à criação de contas e demais configurações sistêmicas para fins de confecção de Notas Técnicas e Manuais e coordenar a criação junto ao Departamento vinculado;\r\n\r\nIII - participar das reuniões nas quais se faça necessário, conforme determinação do Superintendente;\r\n\r\nIV - elaborar relatório mensal de atividades desenvolvidas pela COCON;\r\n\r\nV - efetuar a gestão do pessoal vinculado à Coordenação.\r\n\r\nCompete ao Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado - DECON:\r\n\r\nI - manter o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público atualizado e compatível com as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, no que concerne ao nível de consolidação;\r\n\r\nII - criar contas necessárias à contabilização dos atos e fatos governamentais;\r\n\r\nIII - efetuar análise de contas em geral, saldos, classificações, estruturas classificatórias etc;\r\n\r\nIV - criar no SIAFEM/RJ ou SIAFE-RIO as naturezas de receitas e despesas orçamentárias, conforme Resoluções da SEPLAG;\r\n\r\nV - efetuar a atualização da parametrização do SPED Contábil com as contas contábeis constantes do PCASP;\r\n\r\nVI - analisar as solicitações recebidas para liberação de eventos de uso exclusivo do gestor de contabilidade/operações patrimoniais inativas, liberando-os ou não, de acordo com a adequação contábil no caso específico;\r\n\r\nVII - verificar a necessidade de inclusão, exclusão e ajustes de eventos contábeis/operações patrimoniais necessários à contabilização dos atos e fatos;\r\n\r\nVIII - formular as solicitações de criação de críticas e criar regras de compatibilidade, para adequada contabilização;\r\n\r\nIX - produzir informações acerca dos trabalhos mensalmente realizados, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da SUNOT.”\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.462 DE 25/11/ 2015\r\n\r\nALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nCoordenador de Estudos e Manuais\r\n\r\nCoordenador de Produção de Normas e Estudos Contábeis\r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\n\r\n5006083-0\r\n\r\nDiretor do Departamento de Manuais\r\n\r\nDiretor de Pesquisas e Estudos Contábeis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDiretor do Departamento de Capacitação e Atendimento ao Usuário\r\n\r\nDiretor de Elaboração de Manuais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenador de Normas Técnicas\r\n\r\nCoordenador de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nThiago Justino de Sousa\r\n\r\n5005905-0\r\n\r\nDiretor do Departamento de Rotinas Contábeis\r\n\r\nDiretor de Elaboração de Notas Técnicas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDiretor do Departamento de Orientação ao Usuário do SIAFEM/RJ\r\n\r\nDiretor de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho\r\n\r\n5015478-8\r\n\r\nCoordenador de Plano de Contas e Tabela de Eventos\r\n\r\nCoordenador de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\n\r\n4412058-3\r\n\r\nDiretor do Departamento do Plano de Contas\r\n\r\nDiretor de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\nSuellen Moreira Gonzales\r\n\r\n5006599-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.462 DE 25/11/2015\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 03\r\n\r\nAssessor Contábil II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor de Departamento (Departamentos: de Elaboração de Notas Técnicas; de Elaboração de Manuais; e de Pesquisas e Estudos Contábeis)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Carlos Cesar dos Santos Soares, ID Funcional nº 5015471-0\r\n\r\nAntonio de Souza Junior, ID Funcional nº 4415007-5\r\n\r\nBruno Campos Pereira, ID Funcional nº 4412057-5\r\n\r\nId: 1915829"
                    ],
                    "1915830": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.468 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/181/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nA QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.468, DE 25/11/2015\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 04\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAÍ-1\r\n\r\nb) 08\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nc) 09\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAÍ-2\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Suzana da Silva, ID Funcional nº 5016625-5\r\n\r\nAmanda Nascentes dos Santos Stutz, Id Funcional nº 4182993-0\r\n\r\n02 (duas) Vagas do Decreto nº 44.699, de 02/04/2014\r\n\r\nb) Dejanira de Jesus, ID Funcional nº 3027415-0\r\n\r\nLuiz Gustavo Apostolo Malhão, ID Funcional nº 5007372-9\r\n\r\nValdir Junger, ID Funcional nº 4353756-1\r\n\r\nLuis Felipe de Almeida da Silva, ID Funcional nº 575237-0\r\n\r\nVaga do Decreto nº 43.696, de 31/07/2012\r\n\r\nNathalia Busch Bom, Id Funcional nº 5008140-3\r\n\r\nAna Cristina Campos Lima Pessanha, ID Funcional nº 5029775-9\r\n\r\nSandra Veras da Cunha Motta, ID Funcional nº 873746-0\r\n\r\nc)Camila Rodrigues Estrela, ID Funcional nº 5001747-0\r\n\r\nCarla Kátia de Souza, ID Funcional nº 5001596-6\r\n\r\nDébora Holanda Leite, ID Funcional nº 4390729-6\r\n\r\nAdriana Joana Carneiro, ID Funcional nº 5004311-0\r\n\r\nNathalia Lopes de Moraes, ID Funcional nº 5035082-0\r\n\r\n02 (duas) Vagas do Decreto nº 44913, de 13/08/2014\r\n\r\nBruna Helena dos Santos, ID Funcional nº 4383152-4\r\n\r\nRoberta de Souza Lemos Vasques, ID Funcional nº 4152430-6\r\n\r\nId: 1915830"
                    ],
                    "1915831": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.469 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 229.227.358,49, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015 e E-09/172/121/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 229.227.358,49 (duzentos e vinte e nove milhões, duzentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica liberada das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, constante deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1915832": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.678.446.957,54\r\n\r\n1.474.907.226,38\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.748.363.684,36\r\n\r\n19.322.683.245,93\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n217.172.699,60\r\n\r\n214.996.070,16\r\n\r\nId: 1915832"
                    ],
                    "1915833": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n01\r\n\r\n9.820,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n3001\r\n\r\n00\r\n\r\n12.536,79\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n4301\r\n\r\n01\r\n\r\n1.639.214,00 \r\n\r\nId: 1915833"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1915816": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de novembro de 2015, ANTOINE AZEVEDO LOUSAO, ID FUNCIONAL Nº 5000341-0/2, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8916/2015.\r\n\r\nId: 1915816"
                    ],
                    "1915827": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2015, ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006931-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/73/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4415007-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Elaboração de Manuais, da Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da mesma Contadoria Geral do Estado, tudo resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.467, de 25/11/2015. Processo nº E-04/053/33/2015. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO CAMPOS PEREIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015469-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Elaboração de Normas Técnicas, da Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da mesma Contadoria Geral do Estado, tudo resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.467, de 25/11/2015. Processo nº E-04/053/33/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015471-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Coordenação de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Suellen Moreira Gonzalez, ID Funcional nº 5006599-8 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.467, de 25/11/2015), da mesma Contadoria Geral do Estado. Processo nº E-04/053/33/2015. \r\n\r\nNOMEAR SUELLEN MOREIRA GONZALEZ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006599-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.467, de 25/11/2015, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, dos antigos Departamento de Plano de Contas e Coordenação de Plano de Contas e Tabelas de Eventos, da mesma Superintendência de Normas Técnicas. Processo nº E-04/053/33/2015. \r\n\r\nId: 1915827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1915835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/ SEELJE/SEFAZ Nº 101\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ Nº 99, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO D.O. DE 20.10.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2448/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do art. 9º e o caput do art. 17 e seu § 1º, da Resolução Conjunta Casa Civil/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, publicada no D.O. de 20.10.2015, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 9º -......................................................................................\r\n\r\nI- .................................................................................................\r\n\r\nII - cronograma físico e financeiro e plano de aplicação do valor aportado;\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\n“Art. 17- A quantia relativa ao aporte de recursos deverá ser depositada, em 05 dias, a contar da determinação da CPOP, em conta corrente específica, para cada empresa, em nome do Comitê Organizador, que atuará como gestor destes recursos, denominada Conta Vinculada de Captação, atrelada a um único depositante e aberta em instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\n§1º - Além da conta mencionada no caput, será aberta uma Conta Vinculada de Execução, específica para cada projeto beneficiado, para onde serão descentralizados os recursos das Contas Vinculadas de Captação, com a finalidade exclusiva de efetuar pagamentos de despesas do projeto ao qual está atrelada;\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nJÚLIO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1915835"
                    ],
                    "1915818": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 39.635-RJ, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/065/89/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, FABIO ROCHA VERBICARIO para ocupar o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1915818"
                    ],
                    "1915817": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN OLIVEIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alessandra Freire Pires Claro, ID Funcional nº 5030327-9. Processo nº E-04/083/342/2015.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO FERREIRA, Agente de Fazenda de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1956336-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/156/2015.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA SOARES GALLITO para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Filipe de Souza Ribeiro, ID Funcional nº 4378703-7. Processo nº E-04/109/20/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de junho de 2015, publicado no D.O. de 23/06/2015, que exonerou LIANSY CHEIN HSU RONDON KRIVOCHEIN, ID FUNCIONAL Nº 5026746-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/175/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de junho de 2015, publicado no D.O. de 23/06/2015, que nomeou EDUARDO HENRIQUE CAFFARO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Liansy Chein Hsu Rondon Krivochein, ID Funcional nº 5026746-9. Processo nº E-08/003/175/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2015, HEBERT MARQUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073516-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/174/2015.\r\n\r\nNOMEAR THOMAZ MARCIANO GUERREIRO BRAGA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Hebert Marques de Oliveira, ID Funcional nº 5073516-0. Processo nº E-08/003/174/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 05/10/2015, que nomeou ANA CLAUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD, ID FUNCIONAL Nº 2588206-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Monitoramento, da Assessoria de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.394, de 02/10/2015. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/2149/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR CARDOSO DA SILVEIRA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4411317-0, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/2149/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA FORTUNA SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/2235/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA PENHA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4318058-2, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/011/2062/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CARLOS ALVARENGA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.439, de 05/11/2015. Processo nº E-28/001/206/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEIVA GONÇALVES MEIRELES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.439, de 05/11/2015. Processo nº E-28/001/205/2015.\r\n\r\nId: 1915817"
                    ],
                    "1915819": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos Processos Judiciais nºs 0232726-84.2013.8.19.0001, 0012531-76.2013.8.19.0061, 0004350-26.2015.8.19.0026, 0003460-87.2015.8.19.0026, 0000604-53.2015.8.19.0026, 0056837-48.2015.8.19.0001, 0003610-68.2015.8.19.0026, 0004351-11.2015.8.19.0026, 0016976-55.2015.8.19.0001, 0021965-07.2015.8.19.0001, 0020422-66.2015.8.19.0001, 0036153-05.2015.8.19.0001, 0063133-86.2015.8.19.0001, 0032671-49.2015.8.19.0001, 0042145-44.2015.8.19.0001, 0005671-96.2015.8.19.0026, 0006940-73.2015.8.19.0026, 0006942-43.2015.8.19.0026, 0012829-42.2014.8.19.0026, 0006739-81.2015.8.19.0026, 0006737-14.2015.8.19.0026, 0308945-70.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/255/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, para o posto de 2º Tenente PM Estagiário, do Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas (QOA/QOE), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), os graduados a seguir relacionados: \r\n\r\nI - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1. A contar de 03 de agosto de 2015:\r\n\r\n(RG-43.260) VLADMIR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n(RG-46.188) MARCELO LAMENZA\r\n\r\n(RG-48.768) AUGUSTO CESAR MACHADO MACEDO\r\n\r\n(RG-49.162) WALMYR GUIMARÃES PACHECO\r\n\r\n(RG-51.041) IRINEU MATIAS RIBEIRO\r\n\r\n(RG-52.937) CARLOS ALBERTO GUIMARÃES\r\n\r\n(RG-53.677) AVERALDO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-55.248) MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-69.759) JEFFERSON CORDEIRO FILHO\r\n\r\n(RG-50.532) ROBERTO PAULINO GOMES\r\n\r\n(RG-56.341) DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA\r\n\r\n(RG-47.912) AGOSTINHO BALBINO DE MOURA\r\n\r\n(RG-49.515) EDUARDO DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n(RG-52.379) MIGUEL ANGELO MACHADO MAIA\r\n\r\n(RG-50.866) ANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\n2. A contar de 14 de agosto de 2015:\r\n\r\n(RG-49.152) MAURÍCIO DA VEIGA XAVIER\r\n\r\n(RG-56.991) WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n\r\n(RG-57.077) WILLIAN CELESTINO VIEIRA\r\n\r\n3. A contar de 04 de setembro de 2015:\r\n\r\n(RG-53.725) WALAS XAVIER MARTINS\r\n\r\n4. A contar de 22 de setembro de 2015:\r\n\r\n(RG-43.837) RUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO\r\n\r\n(RG-50.402) ALFREDO MOURA NETO\r\n\r\nII- NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) - COMUNICAÇÕES DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n5. A contar de 03 de agosto de 2015:\r\n\r\n(RG-50.505) JOSÉ RIBEIRO LEMOS \r\n\r\nId: 1915819"
                    ],
                    "1915825": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0089868-16.2002.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/006/247/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA para ocupar o cargo de Técnico Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1915825"
                    ],
                    "1915352": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1915352"
                    ],
                    "1915353": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANA CARLA LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034471-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 18/11/2015. PD-12/001.39/2015.\r\n\r\nId: 1915353"
                    ],
                    "1915572": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 25/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/ SEELJE Nº 90\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA “CAMPANHA SERVIDORES QUE VALEM OURO” PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/ SEELJE Nº 100\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA “CAMPANHA SERVIDORES QUE VALEM OURO” PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nId: 1915572"
                    ],
                    "1915105": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SSCS Nº 64 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA RÁDIO ROQUETE PINTO, QUE INTEGRA ESSA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/300/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ana Paula Marques Corrêa, ID Funcional 20291167, em substituição a servidora Rosangela Alves Batista, ID Funcional nº 20233345, como responsável pela elaboração de prestação de contas dos bens patrimoniais da unidade de controle patrimonial 2102, de que trata a Portaria SSCS nº 50/2015, publicada no D.O. de 23 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.11.2015.\r\n\r\n*PORTARIA SSCS Nº 65 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA NOVO MEMBRO Da COMISSÃO DE INVENTÁRIO e Avaliação DOs bens móveis da rádio Roquete Pinto QUE INTEGRA ESSA Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/759/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ana Paula Marques Corrêa, ID Funcional 20291167, em substituição a servidora Rosangela Alves Batista, ID Funcional nº 20233345, para compor a Comissão de Inventário e Avaliação para proceder ao ajuste inicial dos bens móveis da Rádio Roquete Pinto, que trata a Portaria nº 54/2015, publicada no D.O. de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1915105"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915291": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.308/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.308/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 - ADJUDICO o Lote 2 do objeto do Pregão Eletrônico nº 06/2015, à Empresa Fix Office Comércio e Serviços EIRELI ME, no valor total de R$ 5.899,95 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). DECLARO o Lote 1 deserto por não haver interessados em oferecer propostas. \r\n\r\nId: 1915291"
                        ],
                        "1915431": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 210 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809 de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/11203/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01.11.2015 - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4120\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 574.314,55\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1915431"
                        ],
                        "1915463": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403051/2009 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/279021/2010 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/225929/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/232062/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/248694/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/300714/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/302277/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416006/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416013/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416020/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/253022/2012 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/312340/2012 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403006/2008 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403058/2009 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/325420/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416021/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/330219/2012 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1915463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1915321": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 50 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, I.D. 42761816, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com prazo do mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor DURVAL AUGUSTO PEREIRA, ID 4250835-5, substituirá o Pregoeiro em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Apoio:\r\n\r\nKATIA ROGNONI - Membro, ID 3216237-5;\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - Membro, ID 5035254-7\r\n\r\nCRISTINA MARIA LYRIO DA SILVA - Membro, ID 4324623-0\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1915321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1915810": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1407 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Despesa de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n12.529.784.532,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n852.890.412,00\r\n\r\n25\r\n\r\n9.409.200,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.894.358,28\r\n\r\n10\r\n\r\n13.169.180,00\r\n\r\nAnexo II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n11.742.133.350,29\r\n\r\n01\r\n\r\n1.890.873.927,33\r\n\r\n04\r\n\r\n2.108.820.743,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890,40\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817,00\r\n\r\n90\r\n\r\n711.766.572,00\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572,14\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.719.742,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.981.390,00\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n204.582.392,00\r\n\r\n00\r\n\r\n11.825.201,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n5.527.747,27\r\n\r\n18\r\n\r\n18.719.783,97\r\n\r\n20\r\n\r\n11.507.024,29\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n4.229.761,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.639.214,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.426.969,81\r\n\r\nAnexo IV - Projeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n2.327.888.942,32\r\n\r\n01\r\n\r\n7.081.247,15\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.962,96\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141,12\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.088.359.975,00\r\n\r\n25\r\n\r\n742.950.059,22\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n223.610,00\r\n\r\nId: 1915810"
                    ],
                    "1915072": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.220/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/925/2013, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.271/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de WENDERSON DIAS RIBEIRO - Processo nº E-01/005/5/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório. Presente, o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.314/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCIO COSTA DA SILVA - Processo nº E-01/005/318/2014), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Fernanda Salles de Sousa. Divergiu o Conselheiro Revisor, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota, que apresentou um voto aditivo. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente, acompanhando o Revisor observando os argumentos do mesmo e da Vogal Conselheira Renata Ferreira da Mota. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50h (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, quarta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.335/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LEANDRO DE SOUZA DUQUE - Processo nº E-01/004/353/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou seu voto sobre novos argumentos, sendo acompanhada pela Conselheira vogal Fernanda Salles de Sousa. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.344/2014 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS - Processo nº E-01/004/386/2014), atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.206/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA - Processo nº E-26/005/2457/2013, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40h (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1915072"
                    ],
                    "1914826": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nDESIGNA JOSE LUIZ ARAUJO JUNIOR, ID funcional 5015002-2 e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, ID funcional 8766959, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 007/2015, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas, visando a inscrição do servidor Rodrigo Fabrízzio Cordeiro Pezzino, no curso de Mestrado Profissional em Administração Pública. Processo nº E-01/001/003/2015.\r\n\r\nId: 1914826"
                    ],
                    "1914833": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/11/2015\r\n\r\nDESIGNA MARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED, ID Funcional 542909-9, HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA, ID Funcional 4365217-4, e REINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO, ID Funcional 5013237-7, para compor a Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/2015, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, visando à prestação de serviços educacionais para três servidores desta SEPLAG. Processo nº E-01/004/1675/2015.\r\n\r\nId: 1914833"
                    ],
                    "1914824": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/11/2015\r\n\r\nDESIGNA JOSE LUIZ ARAUJO JUNIOR, ID funcional 5015002-2 e MARIA CARMEN GOMES C. DERENNE, ID funcional 616384-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 005/2015, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas, visando à inscrição do servidor Fábio Silva de Andrade, no curso de Mestrado Profissional em Administração Pública. Processo nº E-01/004/415/2015.\r\n\r\nId: 1914824"
                    ],
                    "1914839": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/11/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/305/2014 - A vista do contido nos autos do processo, MANTENHO a penalidade de MULTA, no valor de R$ 5.490,85 (cinco mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde a 1% de multa moratória por dia de atraso e 1% de multa Administrativa do valor da Etapa I - Anteprojeto do Contrato nº 010/2014 à EMPRESA STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, com fundamento no caput do art. 86, inciso II do art. 87 ambos da Lei Federal nº 8666/93, e nos termos da Promoção ASJUR/SEPLAG nº 09/2015 - MALS. Fica a empresa, na pessoa do seu procurador legal, devidamente informada da presente decisão. \r\n\r\nId: 1914839"
                    ],
                    "1915407": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.668/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à irregularidade de paralisação do feito, noticiada às fls.06/10 do processo em apenso nº E-03/08894/1999, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. \r\n\r\nId: 1915407"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1914892": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nDESIGNA MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA, ID. 4346049-6, a contar de 09/11/2015, como Gestor, do Contrato da Casa Civil nº 25/2010, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Casa Civil e a TIM CELULAR S.A., que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1914892"
                        ],
                        "1915333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/928/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 11/2015, para alienação do imóvel situado na RUA BUENOS AIRES, 305 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto aos senhores TSAI JIN JINN portador do CPF n° 760.724.957-53, o Sr. TSAI JIN LONG - CPF n° 700.575.917-68 e a Sra. TSAI PI EY - CPF n° 984.419.577-20, que ofertaram o valor de R$ 1.723.100,00 (hum milhão, setecentos e vinte e três mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1915333"
                        ],
                        "1915332": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS, com validade a contar de 04/09/2011, tornando sem efeito o Ato de 02/02/2012, publicado no D.O. de 14/02/2012 - PROC. Nº E-01/300177/2012.\r\n\r\nELIZABETH CASTOR DO AMARAL DIAS DA ROSA, com validade a contar de 16/12/2011, tornando sem efeito o Ato de 08/03/2013, publicado no D.O. de 22/05/2013 - PROC. Nº E-01/300049/2012.\r\n\r\nId: 1915332"
                        ],
                        "1915330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/764/2015 - NYLZA ROCHA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723446/1992 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/423/2015 - VILMA SILVA VIEIRA NASCIMENTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/566/2015 - JOSE AUGUSTO CERDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/585/2015 - JOSE BAPTISTA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/567/2015 - PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/617/2015 - SEBASTIÃO AFFONSO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/623/2015 - SEBASTIÃO AFFONSO FILHO.\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/572/2015 - DINANCY MELLO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000331/2015 - LUIZ DIAS MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000337/2015 - JOSE CANDIDO BRASIL.\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/964/2015 - PAULO CARLOS ACTIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/425/2015 - FABRICIA FONTES BARBOSA.\r\n\r\nDE 14/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/320/2015 - ATAIDE DE SOUZA SILVA. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/319/2015 - MERVAL SOARES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000329/2015 - ROULIEN ROLMAR SCHNEIDER.\r\n\r\nDE 15/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/162/2015 - MARIA ELCIRA RAUPP BARRETO AMARANTE. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000336/2015 - SALVADOR MICELI. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/69/2015 - SERGIO ULRICH DE OLIVEIRA NETO. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000334/2015 - CARLOS EQUI. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1915330"
                        ],
                        "1915331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728774/1985 - LUIZ GREGÓRIO DE SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701455/2006 - ARNOLD LEMOS VIEIRA LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/69/2014 - SERGIO PINTO MAGALHÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/778/2015 - IVONE POCHACZEVSKY.\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/419/2015 - MOACYR PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/453/2015 - ANILDO MARINHO CORREA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2269/2014 - NERVAL AUGUSTO CHRISTIANES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/163/2015 - JORGE ARCHILIA DANIEL.\r\n\r\nId: 1915331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1914987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012 - FICA ATUALIZADO o valor do Contrato de Locação nº 011/2015 referente à locação do imóvel sito à Rua Dom Walmor, nº 383 salas 301 a 308, Nova Iguaçu - RJ, celebrado com GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, com base na correção do IGP-M, de R$ 15.300,00, para R$ 15.889,03, compreendendo o período de 11 de março de 2014 a 11 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1914987"
                    ],
                    "1914988": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.417 /2015 - FICA CONSIGNADA a data correta do fim da prestação de serviços referentes aos 3 veículos suprimidos no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, celebrado com a empresa LOCAMÉRICA - Companhia de Locação das Américas.Retificando, portanto, a data de devolução dos veículos para o dia 02/02/2015\r\n\r\nId: 1914988"
                    ],
                    "1915131": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nREMOVE MELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES, Analista da Fazenda Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional n° 5028108-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Fiscalização Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, com validade a partir de 23/11/2015.\r\n\r\nId: 1915131"
                    ],
                    "1915454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1124\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 23 de novembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,7880 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 3,9936 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,1310 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 2,9520 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,2746 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0290 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1060 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente deTributação\r\n\r\nId: 1915454"
                    ],
                    "1915055": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1520 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n096/2011\r\n\r\nE-04/009.527/2011\r\n\r\n530/2012\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser NÁTALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1915055"
                    ],
                    "1915056": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1521 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n053/2012\r\n\r\nE-04/007.689/2012\r\n\r\n750/2012\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser NÁTALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1915056"
                    ],
                    "1915057": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1522 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n055/2012\r\n\r\nE-04/001.731/2012\r\n\r\n751/2012\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1915057"
                    ],
                    "1915058": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1523 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n042/2014\r\n\r\nE-04/056.1514/2013\r\n\r\n1351/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser BRUNO CAMARA CARREIRO ID Funcional: 5025444-8, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1915058"
                    ],
                    "1915419": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.023/1996 - SUELY MIYUKI UCHIYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957896-2 e matrícula nº 0.294.835-4. AUTORIZO o gozo da licença- prêmio.\r\n\r\nId: 1915419"
                    ],
                    "1915147": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.043 - Processo nº E-34/067.401/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 53.941 e 53.942 - Processos nºs E-04/059.284/2012 e E-04/059.285/2012 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 56.754, 56.808 e 56.809 - Processos nºs E-04/077.335/2012, E-04/077.302/2012 e E-04/077.333/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 60.161, 60.162, 60.180, 60.183, 60.184, 60.245, 60.246, 60.247, 60.248, 60.249, 60.253, 60.254, 60.255, 60.256, 60.257, 60.258, 60.277, 60.279, 60.280, 60.281 e 60.284 - Processos nºs E-04/077.291/2012, E-04/077.306/2012, E-04/077.372/2012, E-04/077.292/2012, E-04/077.293/2012, E-04/077.286/2012, E-04/077.283/2012, E-04/077.393/2012, E-04/077.277/2012, E-04/077.281/2012, E-04/077.290/2012, E-04/077.332/2012, E-04/077.307/2012, E-04/077.326/2012, E-04/077.278/2012, E-04/077.334/2012, E-04/077.310/2012, E-04/077.400/2012, E-04/077.320/2012, E-04/077.273/2012 e E-04/077.288/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.686 - Processo nº E-04/044/268/2013 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.162 - Processo nº E-04/036/121/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter Aguiar de Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1915147"
                    ],
                    "1915074": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 1º de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 60.950/RV - Processo nº E-04/007/1096//2013 - Recorrente: LEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.795/RV - Processo nº E-04/036/122//2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 60.608/RV - Processo nº E-04/002/1693//2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 61.981 e 61.982/RV's - Processos nsº E-04/036/117//2014 e e-04/036/118//2014 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: NONA E PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 61.759, 61.760 e 61.989/RV's - Processos nsº E-04/041/2444//2013, E-04/041/2445//2013 e E-04/041/2449//2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.738/RV - Processo nº E-04/037/335//2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1915074"
                    ],
                    "1915075": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 1º de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 60.368/RV - Processo nº E-04/061.678/2009 - Recorrente: CMBA INDÚSTRIA MECANICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 46.751/RV - Processo nº E-04/243.992/2010 - Recorrente: AUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 51.156/RV - Processo nº E-04/043.279/2010 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.818/RV - Processo nº E-04/046/1483/2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.443/RV - Processo nº E-04/035/304/2013 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1915075"
                    ],
                    "1915076": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 57.352 e 57.353/RV's - Processos nºs E-04/169.916/2012 e E-04/169.917/2012 - Recorrente: NOVA CLASSE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 36.534/RV - Processo nº E-04/112.784/2012 - Recorrente: MARILAN ALIMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 61.776, 61.778 e 61.808/RV's - Processos nºs E-04/084.632/2012, E-04/084.692/2012 e 084.623/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.435/RV - Processo nº E-04/037/231/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.436/RV - Processo nº E-04/037/232/2014 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.672/RV - Processo nº E-04/036/119/2014 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1915076"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1914929": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1430 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nd) Maria de Fátima Destri Tenório - Id. Funcional: 4280195-8/1 - Arquiteta - CREA/RJ 34157D - Assessor do Presidente\r\n\r\nRepresentante da Assessoria da Presidência \r\n\r\n(membro titular)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nd) Maria de Fátima Destri Tenório - Id. Funcional: 4280195-8/1 - Arquiteta - CAU/RJ A2621-2 - Assessor do Presidente\r\n\r\nRepresentante da Assessoria da Presidência \r\n\r\n(membro titular).\r\n\r\nId: 1914929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.009257/2015 - Com base no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a Licitação é inexigível, ADJUDICO a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente aos serviços de Atualização no Display da Cabina modelo Plasma para LCDDUPLO, do elevador EEL017980, instalado no Edifício Sede desta Fundação DER-RJ. \r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005816/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015, realizada em 04.11.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Lote ÚNICO - aquisição de emulsão asfáltica tipo RR-1C - 600t para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 682.200,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1915000"
                        ],
                        "1914947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003008212/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/10/2015, do servidor ANSELMO BARBOSA LOPES, Técnico em Manutenção de Aeronaves, matrícula nº 13/56354-4, ID 2026213-2. \r\n\r\nId: 1914947"
                        ],
                        "1915456": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.506/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 031/2015 (ASL-DP), realizado em 08/10/2015. \r\n\r\nId: 1915456"
                        ],
                        "1915467": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.174/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 059/2015 (ASL-DP), realizado em 29/10/2015. \r\n\r\nId: 1915467"
                        ],
                        "1914821": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.511/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 011/2015 (DF), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA, para a “6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - CONTRATAÇÃO DE AGENTE FIDUCIÁRIO”, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1914821"
                        ],
                        "1914862": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 193 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Paulo Roberto Gomes Faria, ID Funcional 2851872-1, para acompanhar e fiscalizar as “obras de recuperação e reforço do muro de contenção no Palácio Laranjeiras, localizado na Rua Paulo Cesar Andrade, nº 407, Parque Guinle, em Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro”, objeto do Processo nº E-17/002/000.984/15 e do Contrato nº 043/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1914862"
                        ],
                        "1914811": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-17/002/000.854/2014 - Tomada de Preço TPO nº 079/2014, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO PARA DEMOLIÇÃO/CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL E REFORMA DO 3º PAVIMENTO DA ALA “D”, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, LOCALIZADO NO BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO, Nº 77, EM VILA ISABEL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. HOMOLOGO e ADJUDICO os serviços à empresa ARQHOS CONSUTORIA E PROJETOS LTDA., vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 445.058,75 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\nId: 1914811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1915163": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.08.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.559) DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/227/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 76.657) JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/108/249/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM (RG 44.718) CHARLES WILLIAM ANDRADE PEREIRA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/109/110/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, a CAPITÃO PM (RG 36.258) ERLI FREITAS CARDOSO, com fulcro no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/108/292/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.561) ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/265/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 43.991) CLAUDIO VITAL BESSA, com fulcro no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/019/7/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, Matrícula nº 00/1201.618-4, ID funcional nº 2458985-3, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/222/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARILZA FERREIRA COUTO, Agente Operacional de Serviços de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, Matrícula nº 00/1200.762-1, ID funcional nº 2459304-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/285/2015.\r\n\r\nId: 1915163"
                    ],
                    "1914823": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/493/006/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1914823"
                    ],
                    "1915303": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/018/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/369/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/365/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/778/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/240/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/084/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/077/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127/030/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1915303"
                    ],
                    "1915053": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/88/2015 - GRACINETE MADALENA GUIMARÃES, ID Funcional n° 565.432-7 - 2.452 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/86/2015 - GILSON BENDER ALVES, ID Funcional n° 565.419-0 - 3.061 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/87/2015 - FELIPE SALES DE CARVALHO, ID Funcional n° 565.371-1 - 1.399 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2329/2015 - MARCO AURELIO BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.994.976-9 - 397 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/39/2015 - VALERIA DE AGUIAR RESENDE, ID Funcional n° 570.982-2 - 1.739 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1225/2015 - ADRIANA PEREIRA MENDES, ID Funcional n° 2.930.085-1 - 1.844 dias, prestados ao Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1225/2015 - ADRIANA PEREIRA MENDES, ID Funcional n° 2.930.085-1 - 921 dias, prestados à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/3/2014 - CELIO LEITE DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.973.634-0 - 189 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1225/2015 - ADRIANA PEREIRA MENDES, ID Funcional n° 2.930.085-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/10/1998, publicado no D.O. de 15/10/1998, a averbação de tempo de serviço de 1.844 dias, prestados ao Tribunal Regional do Trabalho, através do Processo nº E-09/08153/1012/1998, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1225/2015 - ADRIANA PEREIRA MENDES, ID Funcional n° 2.930.085-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/10/1998, publicado no D.O. de 15/10/1998, a averbação de tempo de serviço de 921 dias, prestados à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-09/08153/1012/1998, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1915053"
                    ],
                    "1914960": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 16.03.2015, ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA CAP PM RG 33.859, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, designado por ato de 12.11.2014, publicado no D.O. de 13.11.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17.03.2015, SÉRGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES 1º TEN PM RG 35.649, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, como substituto de ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA CAP PM RG 33.859.\r\n\r\nId: 1914960"
                    ],
                    "1915051": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nELAINE SERVO TODESCO DE CARVALHO, viúva do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 37.946 JORGE LUIZ TODESCO DE CARVALHO, falecido em 04.0.1996. Processo n° E-25/05243/0504/1996.\r\n\r\nCAMILLA ARAÚJO DA SILVA PROENÇA, viúva, e ANA JÚLIA DE PROENÇA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 86.929 WAGNER DOS SANTOS PROENÇA, falecido em 27.04.2015. Processo n° E- 09/091/923/2015.\r\n\r\nPRISCILA CARLA DE L. BARROS, viúva, RAISSA QUEIROZ DE SOUZA, LETICIA FUZI GUIMARÃES e ANA CLARA MOTA GOMES DE SOUZA, filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 93.889 RAFHAEL BARROS DE SOUZA, falecido em 16.04.2015. Processo n° E- 09/091/791/2015.\r\n\r\nTHAYNARA DA SILVA MOREIRA DE ALMEIDA, viúva, e GIOVANNA MOREIRA DE ALMEIDA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 89.224 DIOGO SOARES DE ALMEIDA, falecido em 31.05.2015. Processo n° E- 09/091/795/2015.\r\n\r\nMILLENA RHYANE DE CASTRO SILVA, companheira, e SOPHIA DE CASTRO ROCHA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 92.633 MIKE ROCHA DA CRUZ, falecido em 15.04.2015. Processo n° E- 09/091/922/2015.\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO F. DE OLIVEIRA e THIAGO CARVALHO F. DE OLIVEIRA, filhos do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG 77.976 DENILSON DIAS DE OLIVEIRA, falecido em 07.11.2014. Processo n° E- 09/091/594/2015.\r\n\r\nJOCIMARA DA SILVA, viúva, e JOÃO DA SILVA MARTINS, filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 76.403 DOUVAIR MARTINS DE VASCONCELLOS, falecido em 14.11.2014. Processo n° E- 09/091/321/2015.\r\n\r\nTRAIS CRISTINA RODRIGUES MARTINS OLIVEIRA, viúva, e EDUARDA MARTINS DE HOLANDA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 76.403 EVERSON DE HOLLANDA CARNEIRO OLIVEIRA, falecido em 14.06.2014. Processo n° E- 09/091/849/2015.\r\n\r\nId: 1915051"
                    ],
                    "1915064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/143/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2015.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/048/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2015.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/097/064/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/048/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.11.2015.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/047/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/046/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.11.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/143/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2015.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/048/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2015.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/097/064/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/048/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.11.2015.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/047/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/046/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.11.2015.\r\n\r\nId: 1915064"
                    ],
                    "1915427": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/567/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 7.612,50 (sete mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/567/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 7.612,50 (sete mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2015.\r\n\r\nId: 1915427"
                    ],
                    "1915466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/926/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2015.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/928/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2015.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/501/002/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/926/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2015.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/928/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2015.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/501/002/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2015.\r\n\r\nId: 1915466"
                    ],
                    "1915320": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/040/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/078/2014 - APROVO A presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/088/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/310/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/009/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.11.2015.\r\n\r\nId: 1915320"
                    ],
                    "1915059": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0028/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de WILSON ARAUJO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 43.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0037/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de LUIZ CALIXTO DA SILVA NETO, SUBTEN PM RG 44.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0024/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2014, os proventos de MARCO MORAES MAGALHÃES, SUBTEN PM RG 44.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0061/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de WALTER MARINS DE LIMA FILHO, SUBTEN PM RG 44.361.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0042/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de JORGE ANDRÉ TORRES DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0045/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de MARCELO DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de CLÉSIO DE CARVALHO MAGALHÃES, SUBTEN PM RG 44.991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0045/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de ECIO TADEU DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0072/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de ANDRÉ FELIPE COSTA SEIXAS, SUBTEN PM RG 45.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de JORGE ANTONIO SCHWARTZ DA MOTTA, SUBTEN PM RG 47.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de CARLOS ANTONIO DA MATTA, SUBTEN PM RG 49.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.08.2015, os proventos de WILLIAM MAGIOLI MENDES, SUBTEN PM RG 49.547.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0019/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de ADRIANO JOSÉ MELO DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de AGUINALDO RAMOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0083/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de ADILSON DOS SANTOS VIEIRA, SUBTEN PM RG 51.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0278/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS, SUBTEN PM RG 51.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de VALTER CARDOSO MAURICIO FILHO, SUBTEN PM RG 51.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0057/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de EMIDIO RODRIGUES DA COSTA, SUBTEN PM RG 55.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0926/0577/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2015, os proventos de WALSIR DA ANUNCIAÇÃO, 3º SGT PM RG 09.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0549/0529/1985 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de PEDRO JOSÉ RODRIGUES, 3º SGT PM RG 1/08.343.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0381/2576/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2015, os proventos de WALDIR ARAUJO DE PAULA, 3º SGT PM RG 19.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0135/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2015, os proventos de HUMBERTO DA SILVA SOARES, 3º SGT PM RG 75.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3819/0577/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2015, os proventos de EUCLIDES ROBERTO DOS SANTOS, CB PM RG 09.540.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0012/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2013, os proventos de ELIZANDRO SIMAS SALDANHA, SD PM RG 84.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.03.2015, os proventos de ROBERTA NASCIMENTO PINTO PEREIRA, SD PM RG 89.127.\r\n\r\nId: 1915059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1914810": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JONILSON TAVARES MALTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matricula: 192.569-2 Id. Funcional nº 20042027, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/034.086/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOCIMAR BARCELLOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matricula: 181.755-0 Id. Funcional nº 1972793-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/064.126/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com proporcionalidade de vencimentos, SONIA MARIA BUBNA, Psicóloga, Ref: Sup VII,Matricula: 812.160-0 Id. Funcional nº 2002777-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1048/2015. Processo nº E-08/006/157/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com proporcionalidade de vencimentos, CARLOS ROBERTO FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matricula: 289.184-4 Id. Funcional nº 1962064-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1876/2015. Processo nº E-08/006/399/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matricula: 836.103-2 Id. Funcional nº 1997474-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/079.29/2015.\r\n\r\nId: 1914810"
                    ],
                    "1914798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.114/2015 - JOÃO BAPTISTA RANGEL FELICIANO, ISAP, ID. Funcional 20089368 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1914798"
                    ],
                    "1915280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/088/144/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, com base no art. 25, I, em favor de EMPRESA WELSER-ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A, CNPJ Nº 31.138.225/0001-32, visando atender despesa com a aquisição de máscaras contra gases com filtro, a serem destinadas ao Grupamento de Intervenção Tática- GIT/SEAP, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2015.\r\n\r\nId: 1915280"
                    ],
                    "1915309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/66/2015- Em razão do contido no despacho datado de 06/11/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 278/284, e no uso da delegação de competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 043/2015, referente à aquisição de bolsa de colostomia/ostomia para atender os internos custodiados desta SEAP, Item - 01, em favor de COLOPLAST DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.794.555/0004-20, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), \r\n\r\nId: 1915309"
                    ],
                    "1915310": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/307/2014- Em razão do contido no despacho datado de 06/11/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 382/406, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 035/2015, referente à aquisição de máquinas e equipamentos em geral para equipar a oficina de panificação que auxiliará na ressocialização dos internos, através do Convênio MJ nº 0791984/2013, SINCOV nº 019/2013, entre esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional, Item - 01 FRACASSADO, Item - 02 em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais). Item - 03, em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), Item - 04, em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), Item - 05, em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), Item - 06, em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 7.572,00 (sete mil quinhentos e setenta e dois reais), Item - 07, em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 4.999,00 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais), Item - 08,FRACASSADO, Item - 09, em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), Item - 10, em favor de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 54.177.886/0001-72, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1915310"
                    ],
                    "1915311": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/66/2015- Em razão do contido no despacho de 18/11/2015, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 202, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 034/2015, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e calibração, com reposição de peças e de equipamentos de diagnósticos (RAIO - X e ULTRASSOM), a fim de suprir a necessidade de auxiliar diagnóstico de tuberculose desta SEAP, Item - 01, em favor de CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 05.359.481/0001-40, no valor de R$ 99.240,00 (noventa e nove mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1915311"
                    ],
                    "1914812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.053/2009 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, ID. 41961510. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/11/2014, publicado no D.O. de 18/11/2014, referente a Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/950.007/07 - ALEXANDRO DOS SANTOS, ID. 20083459. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/09/2015, publicado no D.O. de 06/10/2015, referente a Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.053/2009 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, ID. 41961510. Período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.053/2009 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, ID. 41961510. Período base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/950.007/07 - ALEXANDRO DOS SANTOS, ID. 20083459. Período base de 23/10/2006 a 31/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.204/2015 - MARCELO DE ALMEIDA LIMA, ID. 4371443-9. Período base de 15/12/2009 a 11/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062/137/2015 - SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS, ID. 4366718-0. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.62/2015 - FILLIPE VALENTE FERNANDES, ID. 4321334-0. Período base de 22/09/2009 a 10/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062/136/2015 - CARLOS JOSÉ AGRA SOARES, ID. 4393039-5. Período base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.214/2015 - NEIMAR JUSTINO DA SILVA, ID. 43825338. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/040/50/2015 - MARIO SERGIO THOMAZ LYRIO, ID. 4392781-5. Período base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.083/90 - LUIZ SERGIO BARBOSA, ID. 20034946. Período base de 21/03/2010 a 19/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.195/95 - VIVIANE LOPES BRASIL, ID. 19636938. Período base de 25/10/2010 a 23/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.703/2015 - ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR, ID. 43714447. Período base de 15/02/2009 a 05/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.045/07 - ADAILTON GUEDES DE SOUZA, ID. 20357788. Período base de 11/07/2006 a 09/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-06/993.161/83 - EDSON DO NASCIMENTO CARLOTA, ID. 19716346. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1914812"
                    ],
                    "1915345": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.364/2015.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.368/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.753/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.754/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.109/2015.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.111/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID FUNCIONAL 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.266/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID FUNCIONAL 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.267/2015\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID FUNCIONAL 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.253/2015.\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID FUNCIONAL 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.258/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.171/2015.\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.173/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.174/2015.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.175/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.176/2015.\r\n\r\nId: 1915345"
                    ],
                    "1915346": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JUREMA SODRÉ DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 20003455. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.525/2015.\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA, ISAP, ID FUNCIONAL 500000870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.526/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO VANDERLEY DE LIMA, ISAP, ID FUNCIONAL 19083874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.527/2015.\r\n\r\nId: 1915346"
                    ],
                    "1915347": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.211/2015.\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo Nº E-21/013.212/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo Nº E-21/013.213/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALTER BRAGAZZI JÚNIOR, ID FUNCIONAL 2003858-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.325/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS NUNES, ID FUNCIONAL 2003354-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.326/2015.\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PAULO DE SOUZA REIS, ID FUNCIONAL 43798519. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.349/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOCELI FERNANDES VILELA, ID FUNCIONAL 20032730. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.350/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANATÁLIA TEIXEIRA BRITO, ID FUNCIONAL 42767512. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.351/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO MÁRIO BRAGA DE FREITAS, ID FUNCIONAL 1980370-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.352/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores PABLO MENDES GOMES, ID FUNCIONAL 4252784-8, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL 4253061-0 e ALESSANDRA PEREIRA DE ARAÚJO THOMÁS, ID FUNCIONAL 1962527-8, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.134/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.224/2015.\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.226/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.227/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID FUNCIONAL 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.212/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA, ID FUNCIONAL 43819230. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.282/2015.\r\n\r\nId: 1915347"
                    ],
                    "1915354": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de 15 (quinze) dias de suspensão ao servidor VINICIUS GARCIA RIBEIRO, IDF 42698189, com fulcro no art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75; art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479; arts. 27, inciso III e 28, incisos I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto arts. 17, inciso III, e 26, incisos XIX, XXIV, XXXV e parágrafo único, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância de nº E-21/023.029/2014. \r\n\r\nId: 1915354"
                    ],
                    "1915344": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.241/2015.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISAP CASILDA REIS ANDRADE, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.247/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISAP CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.248/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ISAP DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.249/2015.\r\n\r\nId: 1915344"
                    ],
                    "1915348": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento E-21/006.213/2015, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747, em substituição a servidora ELISE ALVES, ISAP, IDF 50000691, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1915348"
                    ],
                    "1915343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.001/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.098/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.105/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.098/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1915343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1915339": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1303 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS PELO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÃO DA SES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas ausências ou impedimentos do Subsecretário de Administração e Logística, caberá ao Superintendente de Aquisição, da Secretaria de Estado de Saúde, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nIV - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nVI - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\n\r\nVII - assinar termo de aceite de bens decorrentes dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde;\r\n\r\nVIII - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nIX - designar pregoeiros e auxiliares da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nX - emitir Portarias, no âmbito da Subsecretaria de Administração e Logística.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de novembro de 2015, ratificados os atos já praticados e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1915339"
                    ],
                    "1914898": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do ar. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCO ANTÔNIO SEQUEIRA DE MENDONÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 168.907-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.10.1990. Processo nº E-08/600773/1991.\r\n\r\nId: 1914898"
                    ],
                    "1913949": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3586 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Planejamento nº 15/2015,\r\n\r\n- as propostas de emenda parlamentar encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Referendar a proposta, relacionada em anexo, apresentada na Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 08, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nProposta/Emenda\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n11308.894000/1150-02\r\n\r\nAquisição de material permanente\r\n\r\nR$ 399.950,00\r\n\r\nId: 1913949"
                    ],
                    "1913950": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3587 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS/GAB nº 153/2015, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referente à Proposta nº 11.865.033/000114045, localizada na Rua Dr. Manoel de Oliveira Loes, s/nº - Quadra 172, Lotes 10 e 11 - Loteamento Alto Sapê, Santo Expedito, para liberação da segunda parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1913950"
                    ],
                    "1913951": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3588 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.519, de 14 de setembro de 2015, e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 71, de 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ, na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nLIDIA ZIMBARDI\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARINHO CARDOSO\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nVALTER LAVINAS\r\n\r\nPAULO MONNERAT\r\n\r\nMARIA HELENA FARIA MOTTA\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nVITOR DUARTE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1913951"
                    ],
                    "1913952": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3589 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, considerando a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho destinado a desenvolver a revisão do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite, em conformidade com a Estratégia 4.1.9, do Eixo III, da 4ª Diretriz: Fortalecimento da Gestão Interfederativa do SUS, de modo a melhorar e aperfeiçoar a capacidade resolutiva das ações e serviços prestados à população, do Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho, citado no art. 1º desta Deliberação, passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 03 (três) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nANA PAULA SOUZA ALVES\r\n\r\n- 03 (três) Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS.\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMANOEL SANTOS\r\n\r\nMAURO SILVA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1913952"
                    ],
                    "1915078": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 562, de 16 de novembro de 2015, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2015, com a planilha que consta no Anexo I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1914517": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2113 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildegarda Ribeiro, nº 53 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.944.880/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3914/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n282/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, s/nº - BR 040, Km 109 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.452.469/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1167/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n283/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1914517"
                    ],
                    "1914518": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2114 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101662/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0016-35\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Angélica Mota, nº 137 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixado. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/2183/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Becher de Análises Clínicas S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.233.055/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Diz Martinez, nº 23, sala 205 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não funciona no endereço cadastrado. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1914518"
                    ],
                    "1914519": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2115 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 595, Loja - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.585.865/1296-00\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMauricio Costa Machado \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16123\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n078/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rio Branco, nº 255/257, Loja C - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.585.865/1214-55\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRosangela Lourenço de Andrade \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17479\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n079/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, s/nº, Loja 1 e 2, Quadra B, Lote 4 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0443-77\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nJoão Batista de Assis Campos \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18551\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n080/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, nº 240 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0460-78\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nEduardo Elias Neves\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n21441\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n081/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1914519"
                    ],
                    "1914520": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2117 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 7347/2015, protocolado em 07/08/2015, do estabelecimento Casa de Saúde de laranjeiras, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde de laranjeiras, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1914520"
                    ],
                    "1914521": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2118 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEdivaldo Fernando Mariano Laboratório Clínico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.874.251/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101205/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n290/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Climede LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Amado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.620.097/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111858/1984\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n291/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, nº 30 - Jardim Marajora - Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8498/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n292/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArcplex Química Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arinda Nogueira, nº 313 - Loteamento Novo Botafogo - Botafogo - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.034.217/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106105/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n293/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nS.S. White Artigos Dentários LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.567.650/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107593/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n294/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101894/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n295/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104514/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n296/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gravataí, nº 16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106615/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nFabricar e Importar medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n297/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107041/1971\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n298/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1914521"
                    ],
                    "1914866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606690/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais, referente ao ex-contratado temporário, desta SES, MAX LUIS JUNQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 4.901.658-7, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao período de 03/04/2007 a 12/06/2007, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015. \r\n\r\nId: 1914866"
                    ],
                    "1915453": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANDREZZA OLIVEIRA TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 862.060-1, ID nº 3084814-8, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/59/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSILDA NATALLI TONONI, Assistente Social, classe “B”, matrícula nº 866.503-6, ID nº 3004033-7, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3414/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 29/06/2015, LUIS FERNANDO DE MIRANDA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “B”, matrícula nº 863.294-5, ID nº 3090710-1, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/70/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.075-6, ID nº 3076337-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/9508/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IRENE BESERRA MOTA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 261.619-1, ID nº 3193103-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/15/2015.\r\n\r\nAPOSENTA NILSON DA CRUZ LUCIO RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 145.709-2, ID nº 3165608-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1729/2015. \r\n\r\nAPOSENTA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ARAUJO, Farmacêutico, classe “A”, matrícula nº 261.056-6, ID nº 3040795-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1417/2015.\r\n\r\nId: 1915453"
                    ],
                    "1914954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9184/2014 - SELMA MOURA SOBRINHO DA PAIXÃO, Químico, ID funcional nº 31467830.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4811/2015 - ANA CARLA DA SILVA CORRÊA, Técnico de Enfermagem, ID funcional nº 3084375-8.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 44.843 DE 16 DE JUNHO, CONFORME O DESCRITO NOS PROCESSOS ACIMA DISCRIMINADOS.\r\n\r\nId: 1914954"
                    ],
                    "1914863": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nATO DE 09/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ALINE CRUZ RAMOS - I.D: 3106687-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850630-5\r\n\r\nValidade: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2978/2015\r\n\r\nNome: ANGELA MARIA PARPAGNOLI MONTEIRO - I.D: 3128763-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814247-3\r\n\r\nValidade: 20/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3415/2015\r\n\r\nNome: ANTONIO CARLOS PALMA MARTINS - I.D: 3160173-1\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 851638-7\r\n\r\nValidade: 02/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2796/2015\r\n\r\nNome: CARLOS MARIO DA SILVA PINHEIRO - I.D: 3072434-1\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 298794-9\r\n\r\nValidade: 18/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2849/2015\r\n\r\nNome: DALVA REGINA DE ASSIS - I.D: 3242196-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850859-0\r\n\r\nValidade: 21/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3109/2015\r\n\r\nNome: ELAINE CRISTINA DA ROCHA - I.D: 3061605-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852503-2\r\n\r\nValidade: 14/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3065/2015\r\n\r\nNome: ELIANA FRANCO - I.D: 3029186-0\r\n\r\nCargo: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 814411-5\r\n\r\nValidade: 22/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2871/2015\r\n\r\nNome: GLAUCE MATTOS FERNANDES - I.D: 3122840-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 803410-0\r\n\r\nValidade: 20/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3445/2015\r\n\r\nNome: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA - I.D: 3063387-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851522-3\r\n\r\nValidade: 19/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2918/2015\r\n\r\nNome: NANCI LABI ADÃO - I.D: 3085672-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814229-1\r\n\r\nValidade: 20/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3160/2015\r\n\r\nNome: REGINA FÁTIMA BARBOSA BORGES - I.D: 3110285-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 851931-6\r\n\r\nValidade: 10/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3064/2015\r\n\r\nNome: SIMONE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA - I.D: 3127396-3\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850352-6\r\n\r\nValidade: 12/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3222/2015\r\n\r\nNome: TANIA FERREIRA SILVA - I.D: 3051065-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 812938-9\r\n\r\nValidade: 24/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3206/2015\r\n\r\nId: 1914863"
                    ],
                    "1914864": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nATO DE 09/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: CELIA CRISTINA AGUIAR CHAGAS - I.D: 3065674-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852313-6\r\n\r\nValidade: 07/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/8681/2014\r\n\r\nNome: DENISE SANTANA MACIEL - I.D: 3046314-9\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMatrícula: 851893-8\r\n\r\nValidade: 10/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1321/2015\r\n\r\nNome: ELOECY DA ROCHA R. FERREIRA - I.D: 3026808-7\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMatrícula: 296536-6\r\n\r\nValidade: 29/12/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1483/2015\r\n\r\nNome: IVONE DA SILVA - I.D: 3007873-3\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 809287-6\r\n\r\nValidade: 19/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2288/2015\r\n\r\nNome: MARCIA FERREIRA LEITE - I.D: 3116475-7\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 852256-7\r\n\r\nValidade: 06/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2665/2015\r\n\r\nNome: MARIA DA PENHA LAPROVITA OLIVEIRA - I.D: 3178365-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 802521-5\r\n\r\nValidade: 28/09/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1122/2015\r\n\r\nNome: PAULO DE OLIVEIRA - I.D: 3126313-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852284-9\r\n\r\nValidade: 08/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1468/2015\r\n\r\nNome: ROSANGELA BAIANA DE FREITAS - I.D: 3188307-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 296464-1\r\n\r\nValidade: 27/04/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2262/2015\r\n\r\nNome: ROSIMEIRE ROCHA - I.D: 3076561-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814341-4\r\n\r\nValidade: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1396/2015\r\n\r\nNome: SANDRA MARIA DE FARIA TRINDADE - I.D: 3133568-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851445-7\r\n\r\nValidade: 06/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2162/2015\r\n\r\nNome: SOLANGE NASCIMENTO DE CAMPOS - I.D: 3007778-8\r\n\r\nCargo: MÉDICO - SANITARISTA\r\n\r\nMatrícula: 802797-1\r\n\r\nValidade: 28/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1059/2015\r\n\r\nNome: TERESA D'ANDREA - I.D: 3183346-2\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 259228-5\r\n\r\nValidade: 26/05/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2899/2015\r\n\r\nNome: TEREZA CRISTINA PINTO KNETT - I.D: 3103828-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 288114-2\r\n\r\nValidade: 20/01/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1952/2015\r\n\r\nNome: WALDA REGINA TEIXEIRA AVILA - I.D: 3178621-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 802301-2\r\n\r\nValidade: 28/09/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1156/2014\r\n\r\nId: 1914864"
                    ],
                    "1914865": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 12/11/2015\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: EDSON DE MENEZES VIEIRALVES JUNIOR - ID: 3233851-1\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 288177-9\r\n\r\nValidade: 29/09/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3724/2015\r\n\r\nNome: NOEMIA DE OLIVEIRA FERREIRA - ID: 3038528-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 189521-8\r\n\r\nValidade: 26/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1804/2015\r\n\r\nId: 1914865"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1914904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/721/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.691,36, referente ao óbito do ex-servidor Jorge Theodoro, em benefício do Sr. JORGE OTÁVIO BARCELOS THEODORO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/906/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito do ex-servidor Eunice Rabelo da Silva, em benefício do Sr. MANOEL JOSÉ DA SILVA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1914904"
                        ],
                        "1915266": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1872/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 35/2015 para o Registro de Preços para aquisição de Medicamento em favor da Empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0001-35 para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 258.552,00 (duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1915266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1915350": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/110/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2015\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO SOCORRO DE EMERGÊNCIA (ASE) TRAÇÃO TRASEIRA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/12/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/12/2015, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/150/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2015\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLAR E LABIAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/12/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 10h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1915350"
                    ],
                    "1915009": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/082/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 03/12/2015, às 10h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 03/12/2015, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital e a errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1915009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1915253": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 127/2015 ao Contrato SEEDUC nº 63/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALOR: R$ 157.948,25. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 63/2013, a contar de 05 de novembro de 2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. EMPENHO Nº 2015NE28057. PROC. Nº E-03/11.584/2012.\r\n\r\nId: 1915253"
                    ],
                    "1914962": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane Siqueira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMANDA VELASCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luciano Balbi Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thayná Amorim Muniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudia Gomes Tavares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Almeida Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO ÁVILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO ÁVILA, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flores, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marciane da Cruz Baptista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Amaro da Silva\r\n\r\n02-Jeniffer Neves de Carvalho\r\n\r\n03-Jennifer Suelen Fonseca\r\n\r\n04-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Julio Cesar Silva Britto\r\n\r\n06-Lais Rayla dos Reis\r\n\r\n07-Leandro de Souza Almeida\r\n\r\n08-Leticia Vieira da Silva de Paula\r\n\r\n09-Lizandra da Silva Reis\r\n\r\n10-Lucas da Silva Martins\r\n\r\n11-Lucas Davi Ferreira Pinto Filho\r\n\r\n12-Lucas de Araujo Costa\r\n\r\n13-Lucas de Jesus Pereira\r\n\r\n14-Lucas Gamaliel Fernandes Machado\r\n\r\n15-Marcelly Rocha Samuel\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Vargas Corrêa\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 09.03.2015.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02-Cleber da Silva Rocha\r\n\r\n03-Cleiton Faria Miranda\r\n\r\n04-Danieli Siqueira dos Santos\r\n\r\n05-Diego Silva Cruz Teixeira\r\n\r\n06-Ivan Luiz Almeida dos Santos\r\n\r\n07-Jeferson Silva Ladeira\r\n\r\n08-Lucas da Cunha Rodrigues\r\n\r\n09-Márcia Andrade de Souza\r\n\r\n10-Priscila Celedi da Silva\r\n\r\n11-Príscila Lomeu dos Santos\r\n\r\n12-Rafael Lustosa Ferreira\r\n\r\n13-Renan Ferreira de Sousa\r\n\r\n14-Washington dos Santos Soares\r\n\r\n15-Zuleide Nunes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Carlos da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Conceição da Silva\r\n\r\n03-Edir Bittencourt dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Ivanete Mesquita dos Santos\r\n\r\n05-Juliana Silva Oliveira\r\n\r\n06-Lucicleide da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Maria Lucia Cezario Santana\r\n\r\n08-Rachel Nobre de Barros\r\n\r\n09-Rita de Cassia dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Rosilene Silva de Souza\r\n\r\n11-Rozenir de Andrade dos Santos\r\n\r\n12-Simone dos Santos Silva\r\n\r\n13-Simone Vicente Castilho Silva\r\n\r\n14-Uallace Angelo Barros \r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ângela Maria Sanches Pereira\r\n\r\n02-Cíntia Santana de França\r\n\r\n03-Jordão Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Pedro Felipe da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Rogerio Alves Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 903 / 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-José Edmundo Ribeiro da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1° SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Marcus Vinicius da Conceição Machado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 121 - PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 121- PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Mendes da Silva\r\n\r\n02-Anderson Azeredo França\r\n\r\n03-Andressa Trigueiro de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Magno de Souza dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Sidnei Dutra de Faria\r\n\r\n06-Fernanda de Souza Silva\r\n\r\n07-Ivy Cristina Souza de Freitas\r\n\r\n08-Leandro Lima Ribeiro\r\n\r\n09-Márcia Vieira Rocha\r\n\r\n10-Orlando Soares Ferreira\r\n\r\n11-Rogério da Silva Abreu Cardoso\r\n\r\n12-Tania Maria dos Santos Carvalho\r\n\r\n13-Yuri de Souza Muros de Queiroz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA \r\n\r\nDIONÍZIO NECCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Castro da Rosa\r\n\r\n02-David da Conceição Pacheco\r\n\r\n03-Davyd Pattrych da Silva\r\n\r\n04-Ellen dos Santos Granja\r\n\r\n05-Gabriel Porto da Silva\r\n\r\n06-Jefferson Luiz da Costa Silva\r\n\r\n07-Jhony Dhiego Gonçalves de Souza\r\n\r\n08-Karine Moura de Araújo Teixeira\r\n\r\n09-Kézia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Lourimar Reis Rocha\r\n\r\n11-Mateus Philipe Camilo\r\n\r\n12-Matheus Machado dos Santos\r\n\r\n13-Natália Figueiredo da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Vasconcelos Botelho Fernandes\r\n\r\n15-Shislayne Mascouto Santos\r\n\r\n16-Tayna dos Santos Costa\r\n\r\n17-Thiago Carneiro\r\n\r\n18-Weverton Xavier Pereira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Gomes Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Martins\r\n\r\n03-Brenno Carvalho Cruz\r\n\r\n04-Bruna Carvalho Gomes\r\n\r\n05-Brunno Gomes de Souza Pereira\r\n\r\n06-Daniel Silverio da Silva\r\n\r\n07-Gabriela de Paula Neves da Silva\r\n\r\n08-Juliana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Junior Campos dos Santos\r\n\r\n10-Luirane da Paixão Santos\r\n\r\n11-Luiz Matheus Ceará Silva\r\n\r\n12-Manoel Varela Neto\r\n\r\n13-Renata da Silva Sebastião\r\n\r\n14-Rhuan de Lima Pinheiro Fernandes\r\n\r\n15-Samuel Vieira Brandão\r\n\r\n16-Tainá Oliveira Soares\r\n\r\n17-Thamires dos Santos Aleixo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Gomes da Silva\r\n\r\n02-Bruna Gama Vecchi\r\n\r\n03-Daiani Cardoso Chagas\r\n\r\n04-Francisco Rodrigo da Silva Araujo\r\n\r\n05-Geisiely Figueredo dos Santos\r\n\r\n06-Jhonatan Soares da Silva\r\n\r\n07-Karina do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n08-Lorenna Gomes Ribeiro\r\n\r\n09-Lucas Sebastian Britto de Aguiar\r\n\r\n10-Ludgero Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n11-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n12-Victor Matheus Cardoso Aguiar\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonir Marins de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Liliane Costa de Souza\r\n\r\n02-Rafaela Ramos de Farias\r\n\r\n03-Sabrina Malaquias Barbosa\r\n\r\n04-Verônica Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Silva Campos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessé Mauricio de Oliveira Martins\r\n\r\n02-Marcos Aurelio Mariano Pereira\r\n\r\nTurma: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alefer Dênis Velasco Coelho\r\n\r\n02-Ana Paula do Nascimento Silva\r\n\r\n03-Dayanna Xavier de Jesus\r\n\r\n04-Débora Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Eduardo Henrique Medeiros da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Gualberto Ribeiro Mendes\r\n\r\n08-Herika Monteiro Berçoth\r\n\r\n09-Ingrid Sena Valença\r\n\r\n10-Isaque Cunha de Souza\r\n\r\n11-Jorge Luiz da Conceição\r\n\r\n12-Josuel Luiz dos Santos\r\n\r\n13-Juracy Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Lorenny Laczynski dos Santos\r\n\r\n15-Maurina Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Michele de Souza Soares\r\n\r\n17-Pâmela Alexandre dos Santos\r\n\r\n18-Raquel de Souza Fonseca\r\n\r\n19-Thays Johelem Vieira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz da Costa Ferreira\r\n\r\n02-Carla de Souza Lopes\r\n\r\n03-Cristiane Agapito Lima\r\n\r\n04-Daiana Rodrigues Martins\r\n\r\n05-Lorrana Rodrigues de Castro\r\n\r\n06-Marileny Chagas Werner Mohamad\r\n\r\n07-Natan de Almeida Reis\r\n\r\n08-Patrícia Valéria Marcelino de Amorim\r\n\r\n09-Rosemary dos Anjos Bittencourt\r\n\r\n10-Simone Ferreira Macêdo\r\n\r\n11-Valeria Pereira Marcelino\r\n\r\n12-Vera Lucia Pinto Cardozo\r\n\r\n13-Waldemir Barbosa Tinoco\r\n\r\nId: 1914962"
                    ],
                    "1915446": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hanna Raquel do Nascimento Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosilane Luiza de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Santos de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glaucimeri de Souza Miranda\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo de Lima Domicio\r\n\r\n02-Marcele Duarte Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldelino Piedade Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ester Povoa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Soares Araujo\r\n\r\n02-Fábio Costa Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Soares Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leonardo da Costa Prado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 11 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ida Cristina do Nascimento do Valle\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcineia Eugênio Louredo\r\n\r\n02-Ana Cristina Lopes de Andrade\r\n\r\n03-Ana Lucia de Aquino Santos\r\n\r\n04-Anderson da Silva\r\n\r\n05-Antonio Santino Ferreira\r\n\r\n06-Célia Francisco Pinto\r\n\r\n07-Crispim Teixeira\r\n\r\n08-Diego dos Santos Silva\r\n\r\n09-Dilma dos Santos Nogueira Pereira\r\n\r\n10-Edneide de Sousa\r\n\r\n11-Joél Pereira da Silva \r\n\r\n12-Joelma Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Jonathan de Assis Costa\r\n\r\n14-Lílian Nascimento Arcanjo\r\n\r\n15-Luciana Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Magnum Carvalho de Souza\r\n\r\n17-Marcela Menassa Ferreira\r\n\r\n18-Maria Aurenice Nunes Miranda Macedo\r\n\r\n19-Maria Elizangela Nobre Moura Ferreira\r\n\r\n20-Mauricio Severino da Silva\r\n\r\n21-Maxwell Rosa de Jesus\r\n\r\n22-Mônica da Conceição Vicente Porto\r\n\r\n23-Nathalia da Penha Reis\r\n\r\n24-Neila Perdomo Maia dos Santos\r\n\r\n25-Neivaldo Perdomo Maia\r\n\r\n26-Patricia Lopes da Silva de Almeida\r\n\r\n27-Rayane de Santana Zacharias Amorim\r\n\r\n28-Rilma Maria da Silva\r\n\r\n29-Simone da Silva Pereira Maia\r\n\r\n30-Valdete Cardoso da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO RIBEIRO \r\n\r\nDA MOTTA VASCONCELLOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELLOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariana Manhães Ribeiro\r\n\r\n02-Ariane Rangel da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Barreto Azeredo\r\n\r\n04-Bianca Rangel Crespo Trindade\r\n\r\n05-Clayson Alves de Abreu\r\n\r\n06-Erivelton Barreto da Silva\r\n\r\n07-Gleycilane Tavares das Chagas Ribeiro\r\n\r\n08-Juliana Aparecida Borges da Fonseca\r\n\r\n09-Júlya Monteiro do Rosário\r\n\r\n10-Kaline de Azeredo da Silva\r\n\r\n11-Maycon Viveiros Quitete\r\n\r\n12-Paula Thalia Nunes da Silva Gomes\r\n\r\n13-Robson Luiz do Nascimento Santos\r\n\r\n14-Ruan Monteiro Lúcio\r\n\r\n15-Sthefany Rosa Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELLOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Rodrigues Gomes\r\n\r\n02-Kattely Bastos Ribeiro\r\n\r\n03-Kennedy do Rosário Tavares\r\n\r\n04-Leonardo Barreto Azeredo\r\n\r\n05-Mirian Barbosa Gomes\r\n\r\n06-Tamiris Maciel Machado\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Alves Furtado\r\n\r\n02-André Alves de Souza\r\n\r\n03-Andressa Carolina Silva Gallo Mota\r\n\r\n04-Barbara França da Silva\r\n\r\n05-Deise dos Santos Garcia\r\n\r\n06-Fabricio Costa Pereira\r\n\r\n07-João Guilherme Silveira Alves\r\n\r\n08-Lavínia de Oliveira Sathler Fidelis\r\n\r\n09-Shane Camacho Reid\r\n\r\n10-Stephanie Neves Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Celia Coelho de Freitas\r\n\r\n02-Augusto Cesar da Silva Conceição\r\n\r\n03-Brígida da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Bruno Muniz Perrut\r\n\r\n05-Cassia Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Davi Cuppello Venlioles\r\n\r\n07-Gabriel Patrício da Rocha\r\n\r\n08-João Vitor Rocha Ferreira\r\n\r\n09-Joaquim de Lima Faitão\r\n\r\n10-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n11-José Vitor Carreiro da Cruz\r\n\r\n12-Julio Marcos Aguiar dos Santos\r\n\r\n13-Luana Alves da Silveira\r\n\r\n14-Lucimara Gomes\r\n\r\n15-Luiza Cavalvanti de Albuquerque Lemos Oliveira Martinez\r\n\r\n16-Marcia Cristina Ferreira de Moura\r\n\r\n17-Maria Cavalcanti Bastos\r\n\r\n18-Maria Fatima Vieira\r\n\r\n19-Maria do Carmo Silva Avelino\r\n\r\n20-Mariangela Ricciardi\r\n\r\n21-Mayta Maia de Souza Raimundo\r\n\r\n22-Moises Castedo Cerqueira Júnior\r\n\r\n23-Rafaela Tavares Neves\r\n\r\n24-Reinaldo Gomes\r\n\r\n25-Vivian de Oliveira Siqueira\r\n\r\n26-Zelia Vidal de Almeida\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Taline Maciel Portella\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Boeno da Silva Junior\r\n\r\n02-Álvaro Junio Lessa Barbosa\r\n\r\n03-Arthur de Souza Calixto de Jesus\r\n\r\n04-Claudiana Dias de Oliveira\r\n\r\n05-Elindomar de Assis Rodrigues\r\n\r\n06-Eva Rosana Lux Soares da Silva\r\n\r\n07-Gilsimara Domingos dos Santos\r\n\r\n08-Jackson Pires Santos\r\n\r\n09-Jéssica Miato Rodrigues\r\n\r\n10-João Antonio Borges Ribeiro\r\n\r\n11-Juliana Carlos da Silva\r\n\r\n12-Leila Aparecida Demarque Teixeira\r\n\r\n13-Lizete Delaqua de Moraes\r\n\r\n14-Lorena Barcellos Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Luane da Silva Macedo\r\n\r\n16-Luiz Antonio Pacheco dos Santos \r\n\r\n17-Matheus de Oliveira Cadiz\r\n\r\n18-Matheus Silva Machado\r\n\r\n19-Patricilan Célio Machado\r\n\r\n20-Rosilene dos Santos Ribeiro Ramos\r\n\r\n21-Sanderson de Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Sebastião Leal Nunes\r\n\r\n23-Shyrlano da Silva Chicanelli\r\n\r\n24-Wesiley Silva Mendes\r\n\r\n25-Zélio Matheus Filadelfo Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Maria de Souza Miranda Lacerda\r\n\r\n02-André Boechat Seródio\r\n\r\n03-Andressa Alves Custódio Rodrigues\r\n\r\n04-Beatriz Silva dos Santos \r\n\r\n05-Charles Meireles da Silva Pita\r\n\r\n06-Claudiana Dias de Oliveira\r\n\r\n07-Dária Dias Ennes\r\n\r\n08-David Willian Batista da Silva\r\n\r\n09-Dhandara Rodrigues Veiga\r\n\r\n10-Duan Dias dos Santos Moreira\r\n\r\n11-Evandro Alves Cassa Júnior\r\n\r\n12-Fabiana Pereira Tolêdo dos Santos\r\n\r\n13-Fábio Barreto da Silva Almeida\r\n\r\n14-Igor Oliveira Rosalino\r\n\r\n15-João Vítor Garcia Gomes\r\n\r\n16-Joseana de Fátima Simoni de Oliveira\r\n\r\n17-Leila Aparecida Demarque Teixeira\r\n\r\n18-Liliane da Silva Soares Mourão\r\n\r\n19-Luís Fernando de Oliveira Lessa\r\n\r\n20-Matheus Miranda da Silva\r\n\r\n21-Pedro Paulo Gonçalves Seródio\r\n\r\n22-Rafaella Gonçalves Leal\r\n\r\n23-Robertt Barbosa de Souza\r\n\r\n24-Verônica Braz da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Lima Braz\r\n\r\n02-Ana Carolina Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: NEJA 402 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandro Romualdo da Silva\r\n\r\n02-Cintia Moreira Lima\r\n\r\n03-Dioneia Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Gabriel Macedo da Silva\r\n\r\n05-Igor Dutra de Oliveira da Conceição\r\n\r\n06-Iohana Diniz Ferreira\r\n\r\n07-Janete Ferreira Moreno da Silva\r\n\r\n08-Joelma Morais Menezes\r\n\r\n09-Lucimar Corrêa da Silva\r\n\r\n10-Maria Elza Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n11-Mariane Fernandes Barroso\r\n\r\n12-Milton Granja da Silva\r\n\r\n13-Patricia da Silva Pires\r\n\r\n14-Rafael Teixeira Ribeiro\r\n\r\n15-Rosiane Conceição Oliveira\r\n\r\n16-Wanderson Cunha de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex de Souza Mattos\r\n\r\n02-Amanda Amarilho Leitão\r\n\r\n03-Izabella Cyntia Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Marques da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Silveira Blanco\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabella Ferreira Fonseca da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leticia da Conceição Galdino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jocisleide Grigorio dos Santos\r\n\r\n02-Juliana Nunes dos Santos\r\n\r\n03-Raquel Soares dos Santos\r\n\r\n04-Wanderson Luiz Rosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto Luiz Jerônimo Neto\r\n\r\n02-Ana Gabrielle Gonçalves Gomes\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Gabriel Carlos de Paula\r\n\r\n05-Mateus Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Silene de Lima Canario\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidiane Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Luana Sousa Galdino\r\n\r\n03-Thaís Ferreira Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Clayton dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernando Trajano de Almeida\r\n\r\n02-Geiza dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Geovane Nascimento Vieira\r\n\r\n04-Jânice Rodrigues Neves \r\n\r\n05-Joyce de Oliveira Santos\r\n\r\n06-Layres Vieira Miguel\r\n\r\n07-Matheus da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cássia Marreiros Mathias\r\n\r\n02-Claudia Vieira Cardoso \r\n\r\n03-Daiane de Aguiar\r\n\r\n04-Humberto de Souza dos Santos\r\n\r\n05-Leandro da Silva Francisco\r\n\r\n06-Maiara Marcelo da Silva\r\n\r\n07-Matheus da Silva Souza\r\n\r\n08-Monique Karina Nolasco de Castro Machado\r\n\r\n09-Rodolfo Rodrigues\r\n\r\n10-Samanta Queila Ferreira Nunes\r\n\r\n11-Sara Gleide Vieira Rodrigues\r\n\r\n12-Talita da Silva Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joselito da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lídia Rineli Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Fernanda de Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Emanuel Bruno Varela Canário\r\n\r\n02-Jonathan Soares\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elana Francisca de Sousa Alves\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Claudio de Souza Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Cristiane de Oliveira Firmo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Reso luções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandro da Conceição Alves \r\n\r\n02-Ana Carolina Silva de Paiva \r\n\r\n03-Ana Flavia Jordão Horta \r\n\r\n04-Andrew Luis Vieira dos Santos \r\n\r\n05-Camila Libonati Bernardo \r\n\r\n06-Camila Sousa Mateus \r\n\r\n07-Carolina dos Santos de Oliveira \r\n\r\n08-Caroline Souza da Silva \r\n\r\n09-Daniel Arruda Ferreira \r\n\r\n10-Daniel Gomes Wanderley \r\n\r\n11-Danniella Muzy Carvalho \r\n\r\n12-Isabella Silva Pereira de Souza \r\n\r\n13-Izabela Katlen de Freitas Nunes \r\n\r\n14-Ester Adilaine Dias dos Santos \r\n\r\n15-Fernanda de Oliveira Martins \r\n\r\n16-Gabriel Ferreira de Souza Soares \r\n\r\n17-Gabriela Souza de Oliveira Alves \r\n\r\n18-Guilherme Silva de Farias \r\n\r\n19-Igor Alves de Alvarenga \r\n\r\n20-Ingrid Victória Macedo dos Santos \r\n\r\n21-Jhonatan de Paula Ramos \r\n\r\n22-Jorge Henrique de Almeida Anzelmann \r\n\r\n23-Karina Braga da Silva \r\n\r\n24-Larissa Bousquet Bruno Amancio \r\n\r\n25-Leonardo e Silva Cravo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva \r\n\r\n02-Franciele Cristina Souza Brout \r\n\r\n03-Geovana Adriano Silva \r\n\r\n04-Lorran Berchiolli Barbosa Balmant \r\n\r\n05-Maiara de Brito da Silva \r\n\r\n06-Marcio Moura da Silva Junior \r\n\r\n07-Maria Aparecida Modesto da Silva \r\n\r\n08-Mariana Aguiar do Nascimento \r\n\r\n09-Marlon da Silva Serrano \r\n\r\n10-Matheus Alves dos Santos \r\n\r\n11-Matheus Andrew Burlamaqui Lima \r\n\r\n12-Matheus Curityba da Silva \r\n\r\n13-Matheus Magalhães da Silva \r\n\r\n14-Mayara Giovanelli Machado \r\n\r\n15-Maycon Lopes da Silva \r\n\r\n16-Natália Frazão Rodrigues \r\n\r\n17-Pâmela Almeida Nunes \r\n\r\n18-Patrick da Costa de Paiva \r\n\r\n19-Patrick Oliveira da Silva \r\n\r\n20-Paulo Henrique Ramos Roza \r\n\r\n21-Pedro Victor Regazeo Pitassi \r\n\r\n22-Rafaela Ribeiro de Menezes \r\n\r\n23-Rayane de Faria Blanc Rodrigues \r\n\r\n24-Rodrigo Simões da Cruz \r\n\r\n25-Sabrina Gomes de Souza \r\n\r\n26-Tainá Alamar Benevides da Silva \r\n\r\n27-Tamara Madeira da Silveira dos Santos \r\n\r\n28-Thais Fernandes dos Santos \r\n\r\n29-Thaís Santos Bianco \r\n\r\n30-Thamiris de Carvalho Guimarães \r\n\r\n31-Thamyris Santos Martins \r\n\r\n32-Vander Renato da Silva Moraes Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Beatriz da Silva Vieira de Matos \r\n\r\n02-Bianca Bandeira de Souza \r\n\r\n03-Cláudio Marcio do Nascimento Marques \r\n\r\n04-Daniella Leal Lisboa dos Santos \r\n\r\n05-Jhennifer de Lima Alencar \r\n\r\n06-João Victor Simões Sousa \r\n\r\n07-Liliane dos Santos Machado \r\n\r\n08-Marcelo Medeiros da Silva Junior \r\n\r\n09-Mariana Batista dos Santos \r\n\r\n10-Marlon Lemos dos Santos \r\n\r\n11-Monique Lelis da Silva Ribeiro \r\n\r\n12-Phelipe de Oliveira Marmelo \r\n\r\n13-Ronald Delfino Leite \r\n\r\n14-Thaylane Vittoria Ribeiro Pereira \r\n\r\n15-Thayná Ferreira Areia \r\n\r\n16-Victor Cardoso da Silva \r\n\r\n17-Victor Cláudio da Silva Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n18-Vinicius Assumpção Ventura \r\n\r\n19-Vinicius Auade de Assis \r\n\r\n20-Vinicius Cavalcanti de Jora \r\n\r\n21-Viviane Alves de Oliveira \r\n\r\n22-Walace Barbosa dos Santos \r\n\r\n23-Wallace Epifaneo Ferreira \r\n\r\n24-Wallace Fernandes da Silva \r\n\r\n25-Wallace Tierre de Jesus Lima \r\n\r\n26-Yago de Olinda Berlim Camelo \r\n\r\n27-Yeiza Hélef Santana Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Freitas da Silva de Araújo \r\n\r\n02-Amanda Souza Floriano \r\n\r\n03-Brenda Costa Medeiros \r\n\r\n04-Bruno Ribeiro da Silva \r\n\r\n05-Camila Pereira Siqueira \r\n\r\n06-Daiane Patricia Silva do Nascimento \r\n\r\n07-Gabriela da Silva Claro Nascimento \r\n\r\n08-Gabrielle Mendes de Andrade \r\n\r\n09-Giovanna Lupareli do Nascimento \r\n\r\n10-Igor Brendon Marinho Moura \r\n\r\n11-Jefferson da Silva Alves \r\n\r\n12-Jeniffer dos Santos Pereira \r\n\r\n13-Joaquim Ribeiro dos Santos Filho \r\n\r\n14-Julia Alves de Souza \r\n\r\n15-Katleen Valverde Viana \r\n\r\n16-Lucas Lucindo Ferreira \r\n\r\n17-Rafael Deveza da Silva \r\n\r\n18-Yasmim Pereira de Oliveira Pequeno \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aíne Mariano Garcia da Silva \r\n\r\n02-Brenner Silveira de Araujo \r\n\r\n03-Eduardo Pinheiro Fernandes \r\n\r\n04-Fabricio Cezar Ferreira \r\n\r\n05-Gilvan Alves Santos Teixeira \r\n\r\n06-Herik Alexandre Rosa da Cunha \r\n\r\n07-Karina Pereira Francisco da Silva \r\n\r\n08-Kelly Oliveira de Souza \r\n\r\n09-Ketlyn Cristine de Souza da Silva \r\n\r\n10-Luan Soares Constantino \r\n\r\n11-Lucas Lage Tiengo \r\n\r\n12-Ludmilla de Souza Corrêa \r\n\r\n13-Mariana Gomes Rodrigues \r\n\r\n14-Mariana Leite dos Santos \r\n\r\n15-Philipe dos Santos da Silveira \r\n\r\n16-Raldhney Gomes da Silva \r\n\r\n17-Thayane dos Santos Aragao \r\n\r\n18-Vitória Maria Batista Alves Mendes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andrei de Freitas Mota \r\n\r\n02-Caio Cesar da Silva Ferreira \r\n\r\n03-Carlos André Ignocencio Vasconcelos \r\n\r\n04-Diogo Silva dos Santos \r\n\r\n05-Erick Richard dos Santos Almeida \r\n\r\n06-Evelyn Rimes da Rocha \r\n\r\n07-Gabriel Luis Lopes da Silva \r\n\r\n08-Jean Duarte Gonçalves \r\n\r\n09-Leonardo Celline Vieira \r\n\r\n10-Lucas Andrade dos Santos \r\n\r\n11-Luís Fernando Albuquerque de Azevedo \r\n\r\n12-Marcos Douglas Rocha Lima \r\n\r\n13-Müller de Souza Silva \r\n\r\n14-Stefani Teixeira Pinheiro \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernanda Castro da Silva\r\n\r\n02-Ketelin Alves dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nauara de Mattos Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thiago Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcos Alves Affonso \r\n\r\n02-Leandro Jesus Tavares da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra de Fátima Soares dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Portes \r\n\r\n02-André Melo \r\n\r\n03-Angelo Antonio Marques de Souza \r\n\r\n04-Eduarda Brasileiro Gutierrez \r\n\r\n05-Elisângela de Oliveira Rosa \r\n\r\n06-Isabel de Oliveira Mariano \r\n\r\n07-Jaber Ferreira do Nascimento \r\n\r\n08-Jucimara Andrade Cajazeira \r\n\r\n09-Marcos Paulo da Silva Oliveira \r\n\r\n10-Maria Aparecida Oliveira \r\n\r\n11-Maria da Silva de Lima \r\n\r\n12-Thiago Barbosa Teixeira Santos \r\n\r\n13-Vilma Sampaio de Oliveira \r\n\r\n14-Sheyla Lima dos Santos Silva \r\n\r\n15-Steffanny Patrícia Silva de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daiane Carvalho de Lima \r\n\r\n02-Gleice Kelli Graciano Ribeiro \r\n\r\n03-Matheus de Freitas Alves \r\n\r\n04-Matheus de Oliveira Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Vithor Hugo de Aguiar Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Caroline Araujo de Andrade Lopes \r\n\r\n02-Gisele Nolasco Rodrigues \r\n\r\n03-Guilherme Gomes da Silva \r\n\r\n04-Isis Ferreira dos Santos \r\n\r\n05-Jessica Cristina Moraes Nogueira \r\n\r\n06-Lucas Albuquerque Reis Leal \r\n\r\n07-Lucas da Silva Pereira \r\n\r\n08-Lucas Pinto de Jesus de Souza \r\n\r\n09-Matheus da Silva Rosa \r\n\r\n10-Mayara Ribeiro Pereira \r\n\r\n11-Ramon Pablo Silva de Freitas \r\n\r\n12-Roberto Mendes Francisco Junior \r\n\r\n13-Tatiana Figueira Rodrigues \r\n\r\n14-Veronica dos Santos Pinto \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane Cristina Sengling \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Santos da Silva \r\n\r\n02-Alvaro Cesar Ferraz \r\n\r\n03-Ana Flavia Victor da Silva \r\n\r\n04-Ana Maria Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Ana Paula Xavier da Fonseca \r\n\r\n06-Carolina Neris de Oliveira \r\n\r\n07-Danilo Cespedes Moreira \r\n\r\n08-Danilo Mendes Pereira \r\n\r\n09-Débora da Silva Campos \r\n\r\n10-Gustavo Vasconcellos do Nascimento \r\n\r\n11-Handerson Malaquias dos Santos \r\n\r\n12-Heliton Alves Vieira \r\n\r\n13-Leonardo Cabral Rodrigues de Melo \r\n\r\n14-Leonardo Rodrigues da Silva \r\n\r\n15-Marciel Ferreira de Souza \r\n\r\n16-Paulo Sérgio Louvem \r\n\r\n17-Philippe Costa Alves \r\n\r\n18-Régida Jeane de Lima Mendes \r\n\r\n19-Renan Salles da Silva \r\n\r\n20-Ricardo dos Santos Souza \r\n\r\n21-Rita de Cássia Mendonça Feital \r\n\r\n22-Rodrigo Martins Nogueira \r\n\r\n23-Rodrigo Noberto da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Santos de Andrade \r\n\r\n02-Erica Cristine Bogado Cirilo \r\n\r\n03-Iago Marques Paciencia Cardoso \r\n\r\n04-Janine Pinto Dias \r\n\r\n05-Joelma Dias de Souza \r\n\r\n06-Kelly dos Santos Coelho \r\n\r\n07-Silvania Martins Souza \r\n\r\n08-Thiago de Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Andrade Nobre \r\n\r\n02-Bruno de Oliveira Esteves \r\n\r\n03-Cristiane da Luz de Souza Paula \r\n\r\n04-Gabrielle Ataíde de Jesus \r\n\r\n05-Layza Beatriz Nascimento de Oliveira \r\n\r\n06-Luiz Paulo Rodrigues Sizino \r\n\r\n07-Marcos Paulo Gomes da Silva \r\n\r\n08-Michele da Silva Lopes Lyrio \r\n\r\n09-Natasha Caeira Lourencio \r\n\r\n10-Rafael Batista de Carvalho \r\n\r\n11-Thiago Costa Silva \r\n\r\n12-Thiago de Oliveira Maia \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciano dos Santos Pereira \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Alves Vieira \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cintia Nascimento de Barros \r\n\r\n02-Cristina de Jesus Abreu Ferreira \r\n\r\n03-Eric Juann de Oliveira Rocha \r\n\r\n04-Regina Dulce da Silva Badaró Corrêa \r\n\r\n05-Talita de Souza dos Anjos \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Henrique Santos de Mendonça \r\n\r\n02-Sônia Regina Coutinho de Souza \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Costa \r\n\r\n02-Alex Otavio Figueiredo \r\n\r\n03-Ana Lúcia dos Passos de Oliveira \r\n\r\n04-Ana Maria Ignacia Arruda \r\n\r\n05-Gloria Alves SandonatoFontanetto \r\n\r\n06-Jessica Maria Cavadas da Silva \r\n\r\n07-Marcelo Telles de Oliveira \r\n\r\n08-Marcia Cristine Siqueira Castro \r\n\r\n09-Vanderlei Monteiro Silva Junior \r\n\r\n10-Wendel da Rocha Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cassiano de Oliveira Bruno Trindade \r\n\r\n02-Jessica Werneck de Souza Amaral \r\n\r\n03-Juliana Soares de Oliveira \r\n\r\n04-Leonardo Pestana Bernardo \r\n\r\n05-Sergiane de Mello Vieira \r\n\r\n06-Tiara das Neves Gomes \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Leopoldino da Silva \r\n\r\n02-Eliane Aparecida Cardoso de Siqueira \r\n\r\n03-Evelyn do Nascimento Xisto \r\n\r\n04-Gilson Christino Soares \r\n\r\n05-Isaac Pereira Oliveira \r\n\r\n06-Ivanildo de Carvalho Lucas \r\n\r\n07-Jefferson Carlos Marinho Silva de Oliveira \r\n\r\n08-Josineide Ataíde da Silva de Jesus \r\n\r\n09-Luciana Arantes Monteiro \r\n\r\n10-Mauricio Moreira de Santana \r\n\r\n11-Nadia Cristina Moraes do Nascimento \r\n\r\n12-Rodrigo Barbosa Lacerda Leão \r\n\r\n13-Sueila Regina Pereira dos Santos \r\n\r\n14-Yasmini Ferreira de Souza \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiana Celia da Silva \r\n\r\n02-Eduardo Pinheiro de Souza \r\n\r\n03-Elias Moreira de Azevedo \r\n\r\n04-Fernanda Angelica de Almeida do Nascimento \r\n\r\n05-Ingrid Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Leila Lauriano da Silva \r\n\r\n07-Paula de Leão \r\n\r\n08-Shirley Soares Calixto de Almeida \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Ranulfo Santos Esteves \r\n\r\n02-Cristiano Pereira Lima \r\n\r\n03-Fabiana de Santana Almeida Gabriel \r\n\r\n04-Luiz Eduardo Almeida Lemelle \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Conceição Silva \r\n\r\n02-Dailange Felipe Alves \r\n\r\n03-Háli Ramalho dos Santos \r\n\r\n04-Helayne Cristina Silva do Vale de Freitas \r\n\r\n05-Rejeane Cristina da Silva \r\n\r\n06-Shirlei Franco do Nascimento \r\n\r\n07-Valdenice Flôr da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle de Paula Barreto da Silva \r\n\r\n02-Jaqueline Inacio da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Pereira Cruz \r\n\r\n02-Antonio Leonardo Alves de Sousa \r\n\r\n03-Beatriz da Silva Quintela \r\n\r\n04-Bruno Rodrigo de Almeida \r\n\r\n05-Carlos Henrique Gomes Tobias Silva \r\n\r\n06-Cleber Ferreira dos Santos \r\n\r\n07-Daiana Kelly dos Santos Soares \r\n\r\n08-Darci Alexandre Alves dos Santos \r\n\r\n09-Douglas Jardim dos Santos \r\n\r\n10-Edilene Pereira dos Santos \r\n\r\n11-Edinéia Maria Ribeiro Marins \r\n\r\n12-Glaudiele Barboza Galdino \r\n\r\n13-Jackson Silva de Melo \r\n\r\n14-Janaina Silva dos Santos Fraga \r\n\r\n15-João Batista Ferreira Lemos \r\n\r\n16-Josefa Roseane de Oliveira Silva \r\n\r\n17-Maria do Carmo Albuquerque \r\n\r\n18-Marisa Moreira Raposo \r\n\r\n19-Paloma de Oliveira Jacinto \r\n\r\n20-Ramon Luiz da Silva Macedo \r\n\r\n21-Rizia Andrade Costa Chirol \r\n\r\n22-Rodolfo Viana da Silva \r\n\r\n23-Rogeria Silva Baptista \r\n\r\n24-Ronan Weslley Novo de Oliveira \r\n\r\n25-Silas Pontes Martins \r\n\r\n26-Sueli Souza da Silva \r\n\r\n27-Taiana Maria Bispo da Silva \r\n\r\n28-Tayane da Silva Tenório de Menezes \r\n\r\n29-Thiago Oliveira Lucindo da Silva \r\n\r\n30-Weslley de Aquino Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo da Mota Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elidijane dos Santos Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Luis Oliveira Venancio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Pereira Lopes\r\n\r\n02-Kayo de Oliveira Amaral\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sara Regina Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mirian Borges \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tífane da Mata Moura de Freitas\r\n\r\n02-William Rodrigues Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ramon Diogo Santana de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Michele Barbosa de Castro, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302, ANO: 2000, publicado no D.O. de 06.10.2011, página 39 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno José Nelson da Rocha Leires, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1304, ANO: 2001, publicado no D.O. de 20.04.2004, página 31 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sara Regina Silva de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA 3001 / 2º SEMESTRE, ANO: 2011, publicado no D.O. de 19.02.2015, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Gutemberg André dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 2º SEMESTRE, ANO: 2009, publicado no D.O. de 20.05.2015, página 28 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jessica Cristiane Souza Marins Coura, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE, ANO: 2009, publicado no D.O. de 20.05.2015, página 28 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Ednéa de Souza Lima e Jhean Carlos de Souza Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE, ANO: 2009, publicado no D.O. de 27.08.2015, página 43 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jéssica Martins Ferreti, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 27.08.2015, página 44 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sadraque Gomes Eduardo, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE, ANO: 2010, publicado no D.O. de 27.08.2015, página 44 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.08.1995\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 / 90 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 22-Jaqueline Timal Ramalho \r\n\r\nLeia-se: 22-Jacqueline Timal Ramalho \r\n\r\nD.O. DE 05.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-Marcia Claudia dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 13-Márcia Cláudia dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Angela de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 05-Angela de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Carlos André Correa Torres \r\n\r\nLeia-se: 16-Carlos André Corrêa Torres \r\n\r\nD.O. DE 19.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Gian Carlos Santana de Souza \r\n\r\nLeia-se: 03-Gian Carlos Sant'Ana de Souza \r\n\r\nD.O. DE 19.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 15-Valeria Guimarães Menezes \r\n\r\nLeia-se: 15-Valeria Grillo Guimarães \r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Claudia Lemos da Silva \r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Cláudia Lemos da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adolfo Magalhães Malta \r\n\r\nLeia-se: 01-Adolfo Magalhães Malta dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 20.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Elizangela Pereira Araujo \r\n\r\nLeia-se: 02-Elisângela Pereira Araujo \r\n\r\nCEJA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 40-Joselma Maria de Lima da Conceição \r\n\r\nLeia-se: 40-Joselma Maria Lima da Conceição \r\n\r\nD.O. DE 08.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-Claudia Lúcia Gomes de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 07-Claudia Lúcia Gomes Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 28.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2015\r\n\r\n41-Fabiano Cristiano da Conceição Lima\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiano Cristiano da Conceição Lima \r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2015\r\n\r\n70-Maurício Manoel Silva dos Santos \r\n\r\nLeia - se: ANO: 2014\r\n\r\n01-Maurício Manoel Silva dos Santos \r\n\r\nId: 1915446"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: A UERJ e a Fundação para a Infância e a Adolescência FIA/RJ. OBJETO: Prorrogar, por igual e sucessivo período o prazo de urgência do Convênio de Cooperação. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2015. VIGÊNCIA: 30/09/2017. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: UERJ Nº: 10493/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: A UERJ e a Universidade de Wollongong. OBJETO: Desenvolver e expandir as colaborações acadêmicas e intercâmbios em áreas de interesse e conhecimento compartilhados. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2015. VIGÊNCIA: cinco (5) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: E-26/007/10034/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: A UERJ e a X3BR Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. OBJETO: Estabelecer as bases gerais de mútua colaboração para o desenvolvimento de programas, projetos e ações de interesse dos convenentes, especialmente nas áreas de desenvolvimento de inovação tecnológica de produto e processo. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2015. VIGÊNCIA: sessenta (60) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: E-26/007/11180/2014.\r\n\r\nId: 1915045"
                            ],
                            "1915403": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: Carla dos Santos Martins.\r\n\r\nContrato nº: 97/105.\r\n\r\nPeríodo: 24/02/2014 a 23/11/2015.\r\n\r\nId: 1915403"
                            ],
                            "1915465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Best Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.016.741,66 (um milhão, dezesseis mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2015.\r\n\r\nId: 1915465"
                            ],
                            "1914990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 045/2015, assinado em 24/11/2015, ao Contrato nº 093/2014. PARTES: PRODERJ e a ASBOM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 8.500,00. Processo nº E-12/078/3062/2014.\r\n\r\nId: 1914990"
                            ],
                            "1915328": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2015, Processo nº E-12/078/2360/2014, está adiado para o dia 08/12 do corrente, às 10:30h, em face da eventual alteração da regularização e readequação dos termos processuais editalícios. Maiores informações estão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1915328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1915341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções e de Assunção de Responsabilidades.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes, e o Município de MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Exploração do Aeroporto de Maricá.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/429/2014.\r\n\r\nId: 1915341"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915302": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nPRAZO: Por mais 12 (doze) meses, vigência a partir de 01 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMATIVO: R$ 407.664,00 (quatrocentos e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/7468/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2015.\r\n\r\nId: 1915302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1915380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria SEA/UEPSAM Nº 013/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor Individual Miguel Ribeiro da Silva. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Individual de Engenharia para orientações e avaliações técnicas Projetos Elétricos e de Automação no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 172.591,32 (cento e setenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). FISCAL: João Leandro de Oliveira Filho ID. 50068660 e Isaac Benjó Neto ID. 43722890.DATA DE ASSINATURA: 24/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/38/2015.\r\n\r\nId: 1915380"
                        ],
                        "1915377": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria SEA/UEPSAM Nº 012/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor Individual Halley Colombo Filho. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Individual de Engenharia para orientações e avaliações técnicas dos levantamentos topográficos para as concepções, estudos e projetos no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 111.538,21 (cento e onze mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte um centavos). FISCAL: Roberto de Lima Moulin ID. 50100955 e Isaac Benjó Neto ID. 43722890.DATA DE ASSINATURA: 24/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/42/2015.\r\n\r\nId: 1915377"
                        ],
                        "1915386": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria SEA/UEPSAM Nº 014/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor Individual Vicente Ponce Pasini Judice. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Individual de Engenharia para orientações e avaliações técnicas aos Projetos de Fundações e Estruturais no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 120.063,53 (cento e vinte mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos). FISCAL: Márcio Soares dos Santos ID. 50068768 e Isaac Benjó Neto ID. 43722890. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/11/2015.\r\n\r\nId: 1915386"
                        ],
                        "1915395": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria SEA/UEPSAM Nº 015/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consultor Individual Marcio de Souza Soares de Almeida. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Individual de Engenharia para orientações e avaliações técnicas à concepções, estudos e Projetos de Soluções Geotécnicas no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 210.111,18 (duzentos e dez mil cento e onze reais e dezoito centavos). FISCAL: Márcio Soares dos Santos ID. 50068768 e Isaac Benjó Neto ID. 43722890.DATA DE ASSINATURA: 24/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/41/2015.\r\n\r\nId: 1915395"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1914996": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 22/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Reajustamento dos preços contratados sobre o valor atual do contrato, referente à variação do índice publicado pela EMOP, no período de março/2014 a março/2015, a partir da 4º medição, no valor total de R$ 79.108,85 (setenta e nove mil cento e oito reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, art. 40, XI e Lei nº 10.192/2001, art. 2°, § 1º. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.16178/2013.\r\n\r\nId: 1914996"
                            ],
                            "1915292": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 87/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015...\r\n\r\nLeia se: DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 88/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015...\r\n\r\nLeia se: DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 89/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015...\r\n\r\nLeia se: DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 90/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015...\r\n\r\nLeia se: DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015...\r\n\r\nId: 1915292"
                            ],
                            "1915326": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente- INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 031/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CEMPRI.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/11/2015, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 09/12/2015, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16854.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1915326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915391": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Eletrônico nº 010/2015.\r\n\r\nLeia-se: Pregão Eletrônico nº 005/2015.\r\n\r\nId: 1915391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915450": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da publicação...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...VIGÊNCIA: A contar da publicação...\r\n\r\nId: 1915450"
                            ],
                            "1915420": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 08/12/2015 acontecerá a licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, 01 (UM) ITEM, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 005/2015- Contratação de empresa prestadora de serviço de seguro total para 14 (quatorze) veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/165/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de seguro total para 14 (quatorze) veículos da frota da FIPERJ, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, cobertura compreensiva (colisão, incêndio) e roubo, cobertura a terceiros - danos materiais e danos pessoais, acidentes pessoais por passageiros com franquia obrigatória norma, na forma do Termo de Referencia - Anexo 02.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2015, às 14h - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2015, às 14:20h - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/12/2015, às 14:30h- Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta 01 (uma) resma de folha de papel A4 ou pelo pagamento da importância de R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos) na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, comprovado pela guia de depósito da Instituição Financeira Contratada pelo Estado, conta corrente nº 001000095-5, a favor do Estado do Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2705-1477.\r\n\r\nId: 1915420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1915319": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA. OBJETO: Aquisição de acervo bibliográfico infantil e literatura, para suprir o acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas, em razão do Convênio nº 705084/2009, firmado com o Ministério da Cultura. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2015. VALOR: R$ 748.899,84 (setecentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2657; FR 12; 2015NE00651 e 2015NE00652. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/433/2015.\r\n\r\nId: 1915319"
                        ],
                        "1915425": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação de Artesãos de Werneck. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 28/09/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor, convalidando todos os atos praticados no interregno entre a prorrogação de ofício publicada no D.O. de 19/06/2015 até a assinatura deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2015. PROCESSO Nº E-18/001.312/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2015.\r\n\r\nId: 1915425"
                        ],
                        "1915164": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 177/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Sociedade Musical Lyra de Arion. OBJETO: Adequação de um novo plano de trabalho, convalidando todos os atos praticados no interregno entre a prorrogação de ofício publicado omitido no D.O. de 12/08/2014 até a assinatura deste instrumento, bem como a liberação da 3ª parcela; sem alteração de valor. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015. PROCESSO Nº E-18/000.572/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2015.\r\n\r\nId: 1915164"
                        ],
                        "1915165": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 186/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Entidade Criola. OBJETO: Liberação da 2ª parcela; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2015. PROCESSO Nº E-18/000.711/2010.\r\n\r\nId: 1915165"
                        ],
                        "1915426": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 59/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das Flores - FLORART. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 05/11/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2015. PROCESSO Nº E-18/000.236/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1915426"
                        ],
                        "1915085": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1312/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSom + Eu\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos da Providência\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nId: 1915085"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1914838": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2015\r\n\r\nPARTES: A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 023/2014 e deste contrato, nas seguintes quantidades:\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo e ID do Item\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nde Veículos Locados\r\n\r\nMensalmente\r\n\r\n1\r\n\r\n0667.004.0070\r\n\r\nID 133.715\r\n\r\nServiços de locação de veículo automotor, categoria: representação, capacidade: 5 passageiros, descrição: tipo sedan; biocombustível: gasolina e etanol; potência 140CV a 190CV (gasolina); distância entre eixos: de 2600MM a 2720MM, quatro portas, ar condicionado, direção hidráulica/eletroassistida, freios ABS com EBD, airbag duplo, motorista: sem fornecimento de motorista, combustível: sem fornecimento de combustível, informação complementar: conforme termo de referência.\r\n\r\nFord\r\n\r\nFocus Sedan\r\n\r\n01\r\n\r\n5\r\n\r\n0667.004.0101\r\n\r\nID 133.718\r\n\r\nServiços de locação de veículo automotor, categoria: serviço, capacidade: 5 passageiros, descrição: tipo hatch; biocombustível: gasolina e etanol; potência 68CV a 82CV (gasolina); quatro portas, ar condicionado, direção hidráulica/eletroassistida, motorista: sem fornecimento de motorista, combustível: sem fornecimento de combustível, informação complementar: conforme termo de referência.\r\n\r\nFord\r\n\r\nKa\r\n\r\n03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 36 meses, contados a partir da publicação. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 165.564,00. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias próprias assim classificadas: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.30.13 e Fonte de Recurso 10. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2013, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições do referido Contrato.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/002/249/2015.\r\n\r\nId: 1914838"
                            ],
                            "1914820": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 001/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Sétima (Preços Unitários e Valor do Contrato) ao Contrato nº 01/2014, relativo ao Registro de Preços para a contratação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013, que passa a constar da seguinte redação:\r\n\r\n“Cláusula Sétima: Preços Unitários e Valor do Contrato: O preço unitário mensal da locação de cada item registrado é o constante na proposta vencedora da licitação, com quilometragem livre, como segue:\r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo e ID do Item\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nPreço Unitário Mensal da Locação\r\n\r\n05\r\n\r\n0667.004.0074\r\n\r\nID 110.084\r\n\r\nServiços de locação veículo automotor, categoria: representação, capacidade: 5 pessoas, descrição:tipo hatch; biocombustível: gasolina e etanol; motor 1.6L, potência de 90CV a 115CV (gasolina); quatro portas, ar condicionado, direção hidráulica, motorista: sem fornecimento de motorista, combustível: sem fornecimento de combustível, informação complementar conforme termo de referência\r\n\r\nFord\r\n\r\nFiesta\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDá-se a este Contrato o valor total de R$ 72.000,00. \r\n\r\nParágrafo Único - No valor a ser pago para a execução do objeto deste Contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros, custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados.” As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002.67/2014.\r\n\r\nId: 1914820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1915757": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.817, de 25.09.2015, faz saber aos interessados que, considerando nota do Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro à Comunidade da UERJ e à sociedade fluminense, amplamente divulgada nos meios de comunicação, interrompendo as atividades acadêmicas daquela Universidade, a partir de 24/11/2015, com retorno previsto para o dia 01/12/2015, a Prova Objetiva de Múltipla Escolha do 36º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NÃO MAIS OCORRERÁ no próximo dia 28 de novembro de 2015. A nova data para sua aplicação será oportunamente divulgada.\r\n\r\nEm consequência, fica sem efeito o Edital publicado no DOERJ-I de 13.11.2015.\r\n\r\nId: 1915757"
                        ],
                        "1915277": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\n*A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (LOTE ÚNICO). \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica, e atendimento emergencial, com cobertura total de peças de reposição e demais materiais, por meio de equipe especializada não residente, nos seguintes aparelhos de transporte da Procuradoria Geral do Estado: 3 (três) plataformas elevatórias verticais para portadores de deficiência; e 1 (um) monta-carga.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016867/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/11/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 08/12/2015, às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/12/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.11.2015.\r\n\r\nId: 1915277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10818/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA, no valor de R$ 8.321,43, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1915068"
                        ],
                        "1915080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10817/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - SÃO GONÇALO, no valor de R$ 8.316,00, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10828/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - NITEROI, no valor de R$ 20.152,00, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1915080"
                        ],
                        "1915054": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/DAF/2015 - DESIGNA, como responsável do Projeto Intercâmbio Acadêmico e Iniciação Científica, para alunos do Curso de Tecnólogo em Petróleo e Gás da Universidade do Estado do Amazonas, integrante do 2º Termo Aditivo do Convênio firmado com a UEA, o servidor MAURO CÉSAR GERALDES, matrícula 34.123-0. Processo nº E-26/007/12452/2013.\r\n\r\nId: 1915054"
                        ],
                        "1915069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora Angélica Corrêa, matrícula 37965-1 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Atendimento ao Usuário - SAU, a contar de 30/10/2015, indicando como seu substituto o servidor Lucas Fernandes Medeiros de Castro Lopes, matrícula 36936-3, a contar de 31/10/2015. (CI SRH nº 179/2015)\r\n\r\nId: 1915069"
                        ],
                        "1915121": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 460/2015 - PROMOVE, a contar de 24/08/2015, MARILISA LUGON FERREIRA TEREZAN, matr. nº 5415-5 / ID: 25536389, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2015 - PROMOVE, a contar de 28/07/2015, LUIZ ARTUR PECORELLI PERES, matr. nº 5574-9 / ID: 25445944, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2015 - PROGRIDE, a contar de 25/08/2015, ÁLVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES, matr. nº 4.025-3 / ID: 25533371, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2015 - PROMOVE, a contar de 28/08/2015, ÂNGELA MARIA VIDAL MOREIRA, matr. nº 4028-7 / ID: 6066534, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2015 - PROMOVE, a contar de 09/07/2015, TÂNIA MARA GASTÃO SALIÉS, matr. nº 33.919-2 / ID: 25409441, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1915121"
                        ],
                        "1915125": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 1458/2015 - DESIGNA a Comissão de Sindicância para apurar os fatos conforme Processo nº E-26/007/10698/2015, Acumulação, no prazo de 15 dias contados da data de publicação, integrada por FLAVIO DE MELO FAHUR, matr. nº 32994-6, MARCELO FERREIRA OLIVEIRA, matr. nº 31161-3 e MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO, matr. nº 35236-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPORTARIA N° 1459/2015 - DESTITUI a Comissão de enquadramento de servidores técnico-administrativos, revogando a Portaria SRH nº 315/2014.\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\n*PORTARIA N° 315/2014 - CONSTITUI a Comissão de Enquadramento de servidores técnico-administrativos, para proceder ao enquadramento, bem como conduzir as atividades de revisão de enquadramento, promoção, análise de títulos, resposta a requerimentos e recursos, instrução dos processos, encaminhamentos, e outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20/03/2014\r\n\r\nId: 1915125"
                        ],
                        "1915124": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9725/2015 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de CHRISTIANNE DUARTE GAROIU, matr. nº 32146-3, Técnico Universitário I, lotada na SRH, com duração de 02 anos, a contar de 01/10/2015, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no artigo 8º do AEDA Reitoria nº 036/98.\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 1041/2013 - APLICO a pena de demissão a JOÃO BATISTA PONTES, matr. nº 30.455-0, por violação do disposto no art. 52, inciso V, § 1º , do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Decreto nº 2.479/79, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, louvado no relatório conclusivo da CINQA, placitado pelo Procurador-Geral da UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1795/2012 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, matr. nº 8068-9 - ACOLHO o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, face ao falecimento do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº 256/2007 - ACOLHO o relatório final elaborado pela Comissão de Inquérito Administrativo - CINQA, chancelado pelo Subprocurador Geral. Aplico a pena de suspensão de 30 dias à SONIA REGINA DE SOUZA GUIMARÃES, matr. nº 32887-2, por violação do contido no inciso II, art. 40, c/c arts. 46, III e 50, I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10655/2014 - ACOLHO o parecer da Procuradoria-Geral desta Universidade. Instaure-se o inquérito administrativo em face de TAIS CASTELAN DE CASTRO PORTILHO, matr. nº 35.596-6, na forma do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5114/2015 - HOMOLOGO a suspensão da licença sabática do Prof. CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 3982-6, referente ao período entre 03/08/2015 e 02/02/2016, para realizar estágio de pesquisa na UFRJ.\r\n\r\nId: 1915124"
                        ],
                        "1915123": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/2015 - ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 6957-5 / ID: 25397443 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “progredir, a contar de 14/05/2014”, leia-se: “progredir, a contar de 18/08/2014”, conforme o item (ii) da Circular SRH nº 018/2012, neste caso, a data de eficácia é a data de certificação da efetiva juntada de todos os documentos comprobatórios dos requisitos.\r\n\r\nId: 1915123"
                        ],
                        "1915305": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 16 de junho de 2015, o servidor ELMER PAZ ALCON QUISBERT, ID 4280147-8, Professor Adjunto Doutor 40 horas, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, tendo por base legal o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com alterações da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e a isenção prevista na Lei nº 7.713 de 1988, alterada pela Lei nº 11.052 de 29/12/2004.\r\n\r\nId: 1915305"
                        ],
                        "1915401": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 612 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NÃO OFERTA DE VAGAS PARA INGRESSO ATRAVÉS DO SiSU DO CURSO DE TECNOLOGIA EM BIOTECNOLOGIA PARA OS SEMESTRES 2016.1 e 2016.2.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a não oferta de vagas para o ingresso através do SiSU, do curso de Tecnologia em Biotecnologia da UEZO, para os semestres 2016.1 e 2016.2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1915401"
                        ],
                        "1915402": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 613 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/2013.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/428/2013; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 08/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Construir Arquitetura e Serviços Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Evandro Renato de Oliveira, ID 207817-4, Ana Beatriz Mattos de Souza Silva, ID 4429328-3, e Isabela Ribeiro de Lima, ID 5034521-4, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 531, de 27.01.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1915402"
                        ],
                        "1915167": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MAYKA IVA MARQUES FIORE, ID 4439034-3, AURELIANA DA ROCHA CRUZ, ID 3985684-4 e PAULO EDUARDO DOS SANTOS, ID 3995292-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/6938/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1915167"
                        ],
                        "1915166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nEm cumprimento a EC Nº 70/2012, art. 6º-A, ficam REFIXADOS, com validade a contar de 29/03/2012, os proventos de:\r\n\r\nCIRLENE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.270-1, ID 20937067, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2. Processo nº E-01/601.677/2006.\r\n\r\nJOSÉ VELLOSO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 00/0223.533-1, ID 5786762, Professor FAETEC I, nível 109-9. Processo nº E-08/220.159/2012.\r\n\r\nMARA EUGENIA DEZZE DE FREITAS, matrícula nº 00/0220.049-1, ID 20833571, Professor FAETEC I, nível 109-9. Processo nº E-08/222.901/2007.\r\n\r\nMARIVANIA NUNES NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0224.361-6, ID 41475410, Cozinheiro, nível 802-9. Processo nº E-08/220.392/2007.\r\n\r\nNEUZA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 00/0220.715-7, ID 20801645, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 903-4. Processo nº E-01/600.646/2004.\r\n\r\nROSINEIDE DANTAS TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº 00/0221.165-4, ID 40386147, Professor FAETEC I, nível 108-1. Processo nº E-01/602.397/2004.\r\n\r\nSERGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0223.462-3, ID 5786304, Professor FAETEC I, nível 210-5. Processo nº E-08/221.279/2008.\r\n\r\nSONIA CELIA PEREIRA, matrícula nº 00/0220.589-6, ID 20842953, Inspetor de Alunos II, nível 805-2. Processo nº E-08/220.254/2008.\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 00/0223.327-8, ID 40410323, Professor FAETEC I, nível 806-0. Processo nº E-08/220.366/2009.\r\n\r\nVALÉRIA FLORES DE LIMA, matrícula nº 00/0224.323-6, ID 41475070, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-6. Processo nº E-08/221.128/2011.\r\n\r\nYARA MASCARENHAS BRANDÃO, matrícula nº 00/0223.327-8, ID 40410323, Professor FAETEC I, nível 103-2. Processo nº E-08/221.562/2008.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.750/2009 - INDEFIRO a redução em 50%da carga horária da servidora HELOISA HELENA DE SOUZA CRUZ, ID 404527-4, matrícula nº 225.149-4, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3495/2014 - INDEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora JOELMA ASSUNÇÃO DA SILVA, ID 4147454-6, matrícula nº 224.266-7, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010.700/2005 - REFIXADOS, com validade a contar de 23 de agosto de 2011, os proventos de ANA TERESA DE CARVALHO CORRÊA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/338-4, ID 41274270/6 Professor FAETEC I 20h, referência DOC 20HD12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.975/2005 - REFIXADOS, com validade a contar de 14 de abril de 2005, os proventos de REINALDO LOPES, matrícula nº 00/0222.216-4, ID 40071740/2, Professor FAETEC I 40H, referência DOC 40HE3.\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7432/2015 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LINHARES, ID: 44606150, vínculo: 1, Matrícula: 00/0226.609-6 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 13.07.1977 a 31.07.1978, no total de 383 (trezentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7197/2015 - CAROLINE DE ANDRADE CUNHA, ID: 43282490, vínculo: 2, Matrícula: 3077888-0 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 16.03.2005 a 04.04.2008, no total de 1.115 (um mil cento e quinze) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.927/2002 - CELSO LOPES DOS SANTOS, ID: 20749139, vínculo: 1, matrícula nº 00/0222.222-2 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 9º da Lei 530/82, os períodos de 31.01.1979 a 28.03.1979, 08.11.1982 a 10.01.1983, 13.10.1988 a 29.08.1989, 20.10.1989 a 03.12.1989, 25.09.1990 a 26.12.1990, 02.09.1991 a 05.11.1991, 18.12.1991 a 21.02.1992, 30.03.1992 a 07.04.1992 e 19.02.1996 a 01.05.1996, no total de 793 (setecentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 30.08.1989 a 19.10.1989, 04.12.1989 a 20.12.1989, 22.12.1988 a 02.08.1989 e 02.05.1996 a 29.05.1996, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7340/2015 - CLAUDIO ANTONIO BARBOSA, ID: 43283527, vínculo: 2, Matrícula: 3073986-6 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 08.06.2009 a 07.12.2014, no total de 2.009 (dois mil e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, desprezando-se o período de 08.12.2014 a 15.12.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5220/2015 - DARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA, ID: 44183569 , vínculo: 2, matrícula: 3076001-1 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.02.2011 a 12.03.2015, no total de 1.498 (um mil quatrocentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, desprezando-se o dia 13.03.2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6739/2015 - GELSO DA SILVEIRA MEDEIROS JUNIOR, ID: 42074991, vínculo: 2, matrícula: 00/0226.760-7 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 17.02.2014, no total de 3.303 (três mil trezentos e três) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 18.02.2014 a 20.02.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7258/2015 - ISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA, ID: 42526558, vínculo: 4, matrícula: 3079280-8 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2011 a 16.06.2015, no total de 1.585 (um mil quinhentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL NITERÓI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7661/2005 - LISBETE HORTON WALKER DEANE, ID:40386511, vínculo:1, matrícula nº 00/0221.261-1 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 9º da Lei 530/82, o período de 01.04.1993 a 15.09.1994, no total de 526 (quinhentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 31.03.1998 a 08.09.1998, no total de 162 (cento e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6964/2015 - MARA LÚCIA FABIANO SOARES, ID: 44040679, vínculo: 1, matrícula: 00/0225.721-0 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 23.08.2010 a 06.04.2011, no total de 227 (duzentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 07.04.2011 a 09.02.2015 , por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7236/2015 - MAXIMILIANO MARTINS PINHEIRO, ID: 42629977, vínculo: 3, matrícula: 00/0226.887-8 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 26.06.2006 a 25.03.2014, no total de 2.828 (dois mil oitocentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9509/2013 - SOLANGE MELLO DO AMARAL, ID: 44342977, vínculo: 1, matrícula: 00/0226.519-7 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.08.2006 a 26.06.2007, no total de 314 (trezentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 27.06.2007 a 16.08.2008, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6327/2005 - VALERIA GENUNCIO HAENEL, ID: 5771056, vínculo: 2, matrícula nº 00/0223.314-6 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 9º da Lei 530/82, os períodos de 01.10.1978 a 30.04.1981, 01.01.1994 a 31.01.1994 e 01.04.2000 a 30.11.2000, no total de 1.218 (um mil duzentos e dezoito) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 15.04.1982 a 31.12.1982, 06.05.1991 a 01.12.1992, 01.05.1993 a 31.12.1993 e 01.03.1994 a 31.12.1999, no total de 3.117 (três mil cento e dezessete) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA, desprezando-se os períodos de 01.06.1991 a 30.06.1991, 14.02.1992 a 01.12.1992, 01.07.1993 a 30.11.1993, 01.03.1994 a 31.05.1994, 01.03.1996 a 26.12.1997 e 02.03.1998 a 29.12.1998, por serem concomitantes e os períodos de 26.07.1976 a 29.01.1977, 04.11.1985 a 30.07.1988, 01.01.1992 a 30.06.1993 e 01.07.2007 a 29.02.2008, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7449/2015 - VALESKA AMANDA DA CRUZ MARINHO, ID: 50356720, vínculo: 1, matrícula: 3073046-9 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.02.2011 a 24.11.2014, no total de 1.390 (um mil trezentos e noventa) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, desprezando-se o dia 25.11.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/7958/2015 - BIANCA DA COSTA, ID 43293654. FICA retificado o nome da servidora para BIANCA DA COSTA CAVEARI CURADO, em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/8416/2015 - PRISCILLA CORRÊA E CASTRO GOMES, ID 41475429. FICA retificado o nome da servidora para PRISCILLA LEITE CORRÊA E CASTRO, em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/8132/2015 - TELMA CANELA MIRANDA DE ALMEIDA, ID 20809247. FICA retificado o nome da servidora para TELMA CANELA DE MIRANDA, em virtude de divórcio.\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nEm cumprimento a EC Nº 70/2012, Art. 6º-A, ficam REFIXADOS os proventos de:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0221.823-8, ID 20931263, Instrutor p/ Discip. Profis., nível 608-0, com validade a contar de 14 de julho de 2012. Processo nº E-08/220.438/2012.\r\n\r\nNEUZA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 00/0840.309-9, ID 41277430, Professor FAETEC I 40h, nível 1508, com validade a contar de 29 de outubro de 2014. Processo nº E-08/006/590/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.679/2009 - LOURIVAL LOPES DE SÁ FILHO \r\n\r\nOnde se lê:...01.10.1968 a 28.02.1972...3.533 (três mil quinhentos e trinta e três)....\r\n\r\nLeia-se:... 11.03.1974...01.05.1985 no total de (dois mil duzentos e oitenta e oito)...\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7529/2015 - LYCIA HELENA PORTO GOMES\r\n\r\nOnde se lê:...4.582...\r\n\r\nLeia-se:...5.290\r\n\r\nId: 1915166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1914917": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 72 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em face ao estabelecido na Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009, e Lei Federal nº 8666/1993, art. 67, e tendo em vista o contido no Processo nº E-19/003/1332/2014, de 20/08/2014; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização, do Contrato de limpeza e conservação, indicada às fls. 400, do volume II do Processo, acima mencionado, composta dos seguintes empregados:\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA LUNA, mat. 0863-04 - Presidente\r\n\r\nAssistente Administrativo (04-SAG)\r\n\r\nPEDRO MOACIR TAVARES, mat. 9209-67- Membro\r\n\r\nCoordenador (04-COA)\r\n\r\nDALVANIRA FRIPP VALIANTE, mat. 0992-01- Secretária \r\n\r\nOrientador Habitacional (04-SME) \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data, cumprindo determinação do Conselho Fiscal, na Ata nº 497 Reunião do Conselho Fiscal da Cia. em 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1914917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1915340": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 58\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINCLUI MEMBROS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 57/2015, PUBLICADA NO D.O DE 11.11.2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente no art. 18, XXIII, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005 e no art. 15, XXIII, do Regimento Interno da AGETRANSP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão constituída pela Resolução Conjunta SETRANS/AGETRANSP nº 57/2015, em acréscimo aos demais componentes já designados para esta finalidade:\r\n\r\nRAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO - CENTRAL ID. 03007832\r\n\r\nJAIRO LEITE FAVARIO - CENTRAL - ID. 99000389 \r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO - RIOTRILHOS -ID. 43637302\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCÉSAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 1915340"
                    ],
                    "1915230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1102/2015 - RECONHEÇO DÍVIDA, de exercício anterior conforme o apurado no presente processo, no valor de R$ 12,27 (doze reais e vinte e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 45.138, de 23, publicado no D.O. de 26/01/2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 1915230"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915092": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAos 19 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no auditório da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito em Angra dos Reis, localizado na Avenida Almirante Júlio Cesar de Noronha, nº 271, Bairro São Bento, Angra dos Reis, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\n\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\n\r\nPara composição da Mesa de Exposição da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\n\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\n\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário da Mesa\r\n\r\nSr. José Fernando Moraes Alves - Vice-Presidente do DETRO/RJ \r\n\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nSr. João Cassimiro - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015. Em seguida, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Exposição da Sessão Pública, dando a palavra a cada um e, ainda, saudou os presentes:\r\n\r\nSr. José Antônio Gomes, Vereador de Angra dos Reis\r\n\r\nSr. Eduardo Ferreira Jordão, Secretário de Assistência Social de Direitos Humanos de Mangaratiba\r\n\r\nSr. Josivaldo Dias, representante do Sindicato de Rodoviários de Duque de Caxias e Magé\r\n\r\nSr. Fabio Santos Fonseca, representante da Prefeitura de Mangaratiba\r\n\r\nSra. Vera Lucia de Souza, representante da Associação de Moradores e Amigos de Junqueira\r\n\r\nSra. Sueli Tavares, representante da Associação de Moradores e Amigos de Junqueira\r\n\r\nSr. Mauro José Campos, representante do Deputado Federal Fernando Jordão\r\n\r\nSra. Ana Carolina Siqueira, representante do Sindicato Estradas e Empresas de Transportes de Passageiros\r\n\r\nAmanda Magalhães, representante do Sindicato Estradas e Empresas de Transportes de Passageiros\r\n\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário. Em seguida, apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidade. Expôs ainda sobre a ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos estruturantes já em andamento, tais como arcabouço jurídico e concurso público.\r\n\r\nO Presidente saudou a presença de:\r\n\r\nSr. Gilson de Almeida, representante do Deputado Estadual Filipe Soares\r\n\r\nSr. José Luis do Posto, Secretário de Integração Governamental de Mangaratiba\r\n\r\nSr. José Carlos Sacramento, representante do Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nSra. Cecilia Cabral, Vereadora de Mangaratiba\r\n\r\nSr. Rodrigo Vieira, representante da empresa Eval\r\n\r\nSr. José Felinto, Presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos\r\n\r\nSr. José Luiz Rejanes, Secretário de Integração Governamental de Mangaratiba\r\n\r\nSr. Ivan Santos, representante da empresa Colitur\r\n\r\nCom a palavra, o Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. \r\n\r\nO Presidente saudou a presença de:\r\n\r\nSr. Walace Alves, Presidente da Associação de Moradores do Ariró\r\n\r\nSr. Marcelo da Silva, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Angra dos Reis\r\n\r\nDando continuidade, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\n\r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente dos participantes devidamente cadastrados presencialmente.\r\n\r\nO Sr. Eduardo Ferreira Jordão, Secretário de Assistência Social de Direitos Humanos de Mangaratiba, fez uso da palavra e protestou quanto ao mal serviço prestado pela empresa Expresso. Indagou sobre a possibilidade da empresa Expresso participar da licitação.\r\n\r\nA Sra. Vera Lúcia Moreira protestou quanto a situação atual: superlotação, horários em atraso, ônibus sucateado, motorista mal-educado, gratuidade para a terceira idade não cumprida.\r\n\r\nO Sr. Giovanni Rodrigues Ferreira fez uso da palavra e indagou sobre a ligação de uma linha direta entre Angra, Mangaratiba e Itaguaí, que não existe, e especificações mais detalhadas dos ônibus do tipo rodoviário. \r\n\r\nO Sr. Josivaldo Simões Dias fez uso da palavra e parabenizou o DETRO/RJ pelo aparato tecnológico à disposição do usuário. Indagou o que segue: através do arcabouço jurídico, como ficará a licitação? E como se dará a participação dos operadores, com grandes passivos trabalhistas, considerando que isto deve ser um agravante na licitação?\r\n\r\nO Sr. Rafael da Silva Maia fez uso da palavra, questionando: se o foco é realmente o usuário, por que adotar o critério de maior outorga, já que esse critério não garante que o vencedor terá as capacidades técnicas para execução do serviço? Por exemplo, operação com vale-transporte eletrônico, ponto de venda, estrutura física, terminais e etc. Por que motivo a licitação não foi realizada separadamente, interior e região metropolitana, já que possuem características muito distintas, tais como operação, tarifa e etc? O prazo de experiência mínima exigido das empresas (5 anos) será suficiente? O Secretário de Transportes havia mencionado que a licitação teria como parâmetro o usuário, logo, um prazo de experiência maior atenderia melhor esse parâmetro (qualidade usuário)?\r\n\r\nO Sr. José Antônio Azevedo Gomes, Vereador, fez uso da palavra e questionou o seguinte: não se pode admitir a participação de fundos de investimento, pela simples razão de que não possui qualquer conhecimento no setor e ainda na operação envolvida no serviço. Qual a razão disso, considerando que é contraditório o critério de maior outorga x fundo de investimento? Os trabalhadores das empresas que hoje tem a concessão do serviço serão obrigatoriamente aproveitados pela nova concessionária? \r\n\r\nA Sra. Cecilia Cabral, Vereadora de Mangaratiba, fez uso da palavra, protestando sobre o mal funcionamento da Expresso Mangaratiba e indagou quando ocorrerá a licitação e a troca da empresa.\r\n\r\nO Presidente saudou a presença de:\r\n\r\nSr. Joel Nascimento, Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Monsuaba\r\n\r\nSr. Leandro de Lima, representante da Associação de Moradores de Campo Belo\r\n\r\nSr. Amilton Barbosa Castro, Secretário Adjunto de Transportes de Paraty\r\n\r\nSr. Luciano Vidal, Presidente da Câmara de Vereadores de Paraty\r\n\r\nO Sr. Joel Nascimento, Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Monsuaba, fez uso da palavra e indagou por que não existe uma linha de ônibus Angra x Itaguaí, assim como existe Angra - Paraty, sendo os municípios tão próximos? E por que não existe um Bilhete Único para todo o Estado?\r\n\r\nO Sr. José Felinto fez uso da palavra e indagou sobre como será a garantia de emprego dos Rodoviários, o que está previsto para o corredor Niterói - São Gonçalo e se o projeto básico irá proporcionar os licitantes conhecimento dos investimentos que serão necessários ao longo do contrato para que possam elaborar adequadamente suas propostas. Protestou pela utilização do instituto da intervenção.\r\n\r\nO Sr. Rodrigo Botelho Vieira indagou o que segue: considerando a escolha pelo regime de licitação pelo maior valor ofertado pela outorga, assim como o regime de exclusividade, há previsão de mecanismo para limitar o valor das tarifas? Foi considerado modelo de licitação pelo menor valor de tarifa?\r\n\r\nO Sr. Rafael Vargas Camargo fez uso da palavra, afirmando que a empresa não coloca o carro de duas portas (via Mangaratiba) ou direto da Viação Costeira, só coloca a linha Caxias x Jacareí frescão Tarifa A, para não levar o idoso e gratuidades. Protestou por uma loja da Riocard ou ponto de recarga de todos os cartões da Riocard em Angra dos Reis.\r\n\r\nO Sr. Fabio Santos Fonseca fez uso da palavra e indagou sobre a intenção do DETRO/RJ em fechar parcerias com os municípios visando acesso às dificuldades locais.\r\n\r\nO Sr. Leandro Lima fez uso da palavra e indagou sobre as mortes ocorridas em Trindade, sobre a Colitur, e o que o DETRO/RJ fez com a empresa e os familiares.\r\n\r\nO Sr. Luciano Vidal fez uso da palavra e indagou sobre a falta de informação de dados cadastrais da empresa Colitur, bem como a falta de fiscalização em suas linhas.\r\n\r\nO Sr. Marcelo da Silva Borba fez uso da palavra e expôs preocupação de que as empresas que participam da licitação tenham conhecimento a respeito do setor de transportes.\r\n\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ. \r\n\r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. \r\n\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/RJ e subscrita por esta, pelo Vice-Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente da Sessão e da Audiência Pública e pelo Secretário/Moderador.\r\n\r\nDRA. ANDREA SAHIONE \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1915092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915061": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 634 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AERÓDROMO PARTICULAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaboração de instrução técnica e análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente à implantação de aeródromo particular, localizado no município de São João da Barra, sob a responsabilidade da Porto do Açu Operações S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar DENISE FLORES LIMA, ID Funcional nº 2151394-5; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, ID Funcional nº 2151026-1; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4432891-5 e MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.7859/2015.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica e análise de do RAS, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1915061"
                        ],
                        "1915122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144702\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMOTEL GANTUA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.549.913/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, 170 KM 2,5 - BALDEADOR\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.330,84 (um mil, trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11094/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144773\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.R.L SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.464.748/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA RUI BARBOSA, 585 - S. FRANCISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.305,25 (um mil, trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11359/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144503\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO SODRÉ SERAFIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n002.029.057-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA D, Lt.16 Qd. 09- iriri\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ- RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.995,87 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.134/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144411\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLAVANDERIA INDUSTRIAL DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.723.5044/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA INÊS GOMES, 184 - CALUNDU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 2º, INCISO I COMB. C/76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.10184/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144769\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFONSECA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.137.012/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 1042 - FONSECA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.328,17 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e dezessete centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11298/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143235\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.210.644/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS - TODOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 53.540,42\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/509379/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143896\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFAZENDA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n60.500.089/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD BR 040 RIO - JUIZ DE FORA KM 56\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.44,46,83 E 94 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 91.183,78\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/500239/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143708\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.913.380/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALBERTINO LOPES, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 E 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/503114/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143221\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.530.957/0002-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MANUEL DUARTE, 2159\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.61 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 401.353,78\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/509665/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144282\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJORGE CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n964.694.718-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA COCIÇA - ZONA DE AMORTECIMENTO UC EEEG\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.46 E 94 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.610,52\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/501814/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144050\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.838.346/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GETULIO DE MOURA, 674\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.86 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/513887/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142898\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.141.158/0002-81\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA PADRE SEVE, 96\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/512075/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.331.788/0006-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 38.118,92\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/508934/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143627\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.456.338/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DOM PEDRO II, 87\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.83 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORTO REAL - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 34.488,34\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/504188/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144262\r\n\r\nNOME\r\n\r\nITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.734.979/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.96 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRESENDE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 246.835,29\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/510094/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143897\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇOES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.811.058/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADAGOVERNADOR RAIMUNDO PADILHA, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.85 E 92 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 84.061,63\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/501953/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142876\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.524.572/0011-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA RIO DE JANEIRO, 901\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 55.646,70\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/501635/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143898\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSERVAL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.374.226/0002-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOMINGOS AGUIAR - RODOVIA LUCIO MEIRA ,S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.86 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 30.529,55\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/502542/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144811\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSITIO MARATUÃ, ESTRADA DO FARAO, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.7 C/C 64 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSAO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.11291/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143219\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO MAR AZUL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.060.114/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA VEREADOR FRANCISCO SABINO DA COSTA, S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.81 E 87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 17.942,34\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/509648/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144709\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.853.942/0011-76\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CORONEL FONTENELE, 70\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.95 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 17.654,15\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.1832/2015\r\n\r\nId: 1915122"
                        ],
                        "1915375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.328/2012 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para MARPEM CONSTRUTORA E LOGÍSTICA LTDA. o que acarretou a emissão de nova Licença Ambiental Simplificada para o mesmo empreendimento - LAS Nº IN32422, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, FICA CANCELADA a Licença Ambiental Simplificada LAS N° IN019925, anterior mente concedidas a A.R.G LTDA. \r\n\r\nId: 1915375"
                        ],
                        "1915014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nProc. nº E-07/002.6835/2015 - ADJUDICO o serviço do pregão eletrônico nº 032/2015 que foi arrematado pela empresa “MOTOR E MAIS SERVIÇOS DE MOTORES LTDA - EPP”, no valor total de R$ 11.701,59 (onze mil setecentos e um reais e cinquenta e nove cen tavos).\r\n\r\nId: 1915014"
                        ],
                        "1915019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nProc. nº E-07/002.9048/2015 - ADJUDICO o Serviço do Pregão Eletrônico nº 029/2015, que foi arrematado pela empresa “BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA”, no valor total de R$ 73.099,00 (setenta e três mil noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1915019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1915408": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003647/2011 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FLOR - Auto de Infração n° 032/2011 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000468/2013 - EVERARDO TARDIN ERTHAL LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ n° 904, classificado como Entreposto de Ovos e ovos de Codorna, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 12 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão do julgamento do recurso constante do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nE-02/001/001494/2015\r\n\r\n1933569-5\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n100\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002999/2011 - PARMEZÃO INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ n° 1220, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000428/2004 - VOIBRA CONSERVAS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ n° 1003, classificado como Fábrica de Conservas de ovos de codornas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004028/2009 - GPN PREPARAÇÃO E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA - AUTORIZO o cancelamento do registro SIE/RJ n° 1185, classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005430/2011 - PARMEZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do re gistro SIE/RJ n° 1220, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 1915408"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1914999": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 87\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para promover o Inventário Geral das Existências Físicas do Almoxarifado da Empresa, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSEBASTIÃO BRUNO JÚNIOR - Id Funcional nº 26915928;\r\n\r\nMARCÍLIO FERNANDES FRANÇA - Id Funcional nº 44279361; e\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA - Id Funcional nº 06167136.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1914999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1915455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 106 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-06/001/190/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Fiscalização de Execução do Convênio nº 001/2015, firmado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída por esta Resolução exercerá, em nome da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do Convênio supracitado e será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente: ATTÍLIO GUGLIELMO - Id. 50360361\r\n\r\nMembros: ÚRSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA - Id. 43984029 \r\n\r\nROSANA RODRIGUES FARIAS- Id. 44008376.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1915455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1915388": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 77 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Renata Silveira da Costa, ID 5031983-3; Clara Faria de Souza Pontes, ID 5075101-8 e Michele Cristina da Silva, ID 5031998-1, como Fiscais do Contrato nº 018/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1915388"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA LAERTE VIDAL DA SILVEIRA, Assistente de Montagem Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id funcional 28799852/1, nos termos do art. 40, § 1, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 16/11/2015. Processo nº E-08/006/454/2015.\r\n\r\nId: 1915461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1915314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1372/2015 - INDEFIRO o requerimento do servidor Alexandre Ramos dos Santos, ID Funcional nº 2275774-0, do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente às menores Maria Eduarda Cassemira dos Santos, Ana Carolina Cassemira dos Santos e Karina Cassemira da Silva, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 123/2015 - ACMP, de 05/10/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1915314"
                    ],
                    "1915313": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1633/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora Elizabeth de Oliveira ID Funcional nº 1948953-6, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente ao menor João Vitor de Oliveira Castro, com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, de 12/11/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1915313"
                    ],
                    "1915383": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PLENÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09/07/2014\r\n\r\n*Mesa: Vânia Bonelli, Gilson Perdigão, Saturnina Pereira, Eufrásia das Virgens, Dr. João Carlos Mendes, Mônica Alkmim, Merina Camargo, Priscilla Sptiz, Ana Ribeiro, Maria Cristina Salomão, Vânia Farias, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha, André Rangel, Dra. Margarida Pardo. \r\n\r\nOrdem do Dia: Pauta: 1- Deliberação da Ata de Fevereiro 2014. Aprovada por unanimidade. 2- Definição Calendário das Assembleias/2014. Aprovado por unanimidade. 3- Calendário Extraordinário. Aprovado por unanimidade. 4- Deliberação Atas dos meses de março e abril de 2014. Sem Deliberação. 5- Informes. Ficou deliberado em Assembleia pelos Conselheiros, que os ofícios do Conselho, não mais serão encaminhados para a Superintendência dos Conselhos Vinculados. Aprovado por unanimidade. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2014.\r\n\r\nId: 1915383"
                    ],
                    "1915381": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30/07/2014\r\n\r\n*Mesa: Tânia Marly Nascimento, Claudia Motta, Daniela Villela, Sônia Lopes, felisbela Antônia, Saturnina Pereira, Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, José Pinto, Mônica Alkmim, Merina Aguiar, Priscilla Sptiz, Siro Darlan, Ana Ribeiro, Maria Cristina Salomão, Vânia Farias, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha, André Rangel, Dra. Margarida Prado. \r\n\r\nOrdem do Dia: Pauta: 1- Justiça Juvenil e Redução da Maioridade Penal. Sem Deliberação. 2- Eleição da Mesa Diretora. Foi deliberado em Assembleia, que a eleição da mesa Diretora, ocorrerá na Assembleia Ordinária do mês de Agosto de 2014. Aprovado 14 votos; Abstenção 02. 3- Conferência de Direitos - Ficou acordado em Assembleia, que a Coordenação dos trabalhos da Comissão Temporária de Mobilização e Organização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes fique a cargo da Comissão de Políticas Públicas, além dos demais interessados a contribuir. Aprovado por unanimidade. 4- Eleição da Suplência do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - Indicado a Dra. Margarida Prado. Aprovado por unanimidade. 5- Audiências Públicas - Sem Deliberação. 6- Moção de Repúdio quanto às gravações nos carros de polícia, com indícios de Violação. Aprovado por unanimidade. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2014.\r\n\r\nId: 1915381"
                    ],
                    "1915418": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07/10/2015\r\n\r\n*Mesa: Conselheiros Presentes - Teresa Cosentino (Presidente), Ângela Macedo, Renata Michelli, Dulce Porto, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira (Secretária), Eufrásia Souza, Anderson Nascimento, Maria de Fátima da Silva, Márcia Gatto, Priscila Ferreira, Pierre Pontes, Carlos André, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Jaci da Cunha, Paula Latgé e Margarida Prado.\r\n\r\nOrdem do Dia: 1- Aprovação da Ata de Setembro (2015): Sem Aprovação; 2- Informes das Comissões - Inclusão de duas Secretarias para compor o quadro das Instituições do CEDCA Aprovado por unanimidade; Secretarias de Turismo e Esporte, Lazer e Juventude Aprovado por unanimidade; 3- Apresentação dos primeiros escopos do Regimento Interno, Formato e Organização da Conferência Estadual - Sem Deliberação 4- Deliberação Plano Socioeducativo - Criação de um grupo para tratar do fechamento do Educandário Santo Expedito - Aprovado por unanimidade. Aprovação do Plano Socioeducativo - Aprovado por unanimidade. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2015.\r\n\r\nId: 1915418"
                    ],
                    "1915379": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PLENÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08/10/2014\r\n\r\n*Mesa: Vânia Bonelli, Gilson Perdigão, Saturnina Pereira, Eufrásia das Virgens, Dr. João Carlos Mendes, Mônica Alkmim, Merina Camargo, Priscilla Sptiz, Ana Ribeiro, Maria Cristina Salomão, Vânia Farias, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha, André Rangel, Dra. Margarida Pardo. \r\n\r\nOrdem do Dia: Pauta: Aprovação das Atas dos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2014; Dia 09/07/2014; Aprovada 10 votos; Abstenção 01; Dia 30/07/2014; Aprovada por unanimidade. Data 27/08/2014; Aprovada 09 votos; Abstenção 01. Data 24/09/2014; Aprovada 10 votos; Abstenção 02. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2014.\r\n\r\nId: 1915379"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/989/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor do RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 210,76 (duzentos e dez reais e setenta e seis centavos), referente à dívida de encargos Contribuição Patronal do mês de abril de 2014, com base no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c”, do § 2º, do art. 22 do Decreto Federal 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 1915223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1915149": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 017\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução orçamentária e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/355/2015, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA O JOVEM DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/08/2015 - Término 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\nIV - PARA/executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3201.08.243.0270.3605 - Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n2.252.269,53\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade de despesa, e encaminhada à concedente, que comprovando a regularidade, encaminhará nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1915149"
                    ],
                    "1914938": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE Nº 49 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Processo nº E-30/001/1109/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO - Presidente - ID Funcional: 43163955\r\n\r\nÉLLIDA MUNIZ BERNARDO - Membro - ID Funcional: 50744143\r\n\r\nRICARDO NEY STALLONE PALMEIRO - Membro - ID Funcional: 50752812\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - Suplente - ID Funcional nº 50376667\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora Éllida Muniz Bernardo.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretario de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/11/2015.\r\n\r\nId: 1914938"
                    ],
                    "1915462": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEELJE Nº 52 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2015, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/1200/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ÉLLIDA MUNIZ BERNARDO, ID Funcional 5074414-3, como Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nIII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nVI - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1915462"
                    ],
                    "1915374": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 44 DE 13\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/PRODERJ Nº 44\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nId: 1915374"
                    ],
                    "1915406": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 18- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 29\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA .\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nONDE SE LÊ: FONTE 00\r\n\r\nLEIA-SE: FONTE 01\r\n\r\nId: 1915406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1915299": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-24/003/618/2015 - DETERMINO a reclassificação do processo administrativo n° E-24/003/618/2015, como ostensivo, possibilitando-se, assim, o livre acesso ao público, a contar da data de 16 de novembro de 2015, revendo a decisão de classificação originalmente adotada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2015.\r\n\r\nId: 1915299"
                        ],
                        "1915400": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7568/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3450/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2600/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7987/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7955/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1099/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1098/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7967/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8996/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4781/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5588/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2001/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8436/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3732/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1321/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/962/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5109/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3647/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2968/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/569/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7177/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8712/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3667/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2923/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6869/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2386/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7293/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3071/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3330/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/633/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7620/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4679/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1137/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7011/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7013/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7828/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3095/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7246/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2227/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1669/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8628/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5342/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2957/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.184/2011 (PRINCIPAL) - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nAPENSOS: \r\n\r\nE-12/140.582/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971. \r\n\r\nE-12/140.596/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971. \r\n\r\nE-12/140.646/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nE-12/140.695/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nE-12/140.710/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nE-12/141.250/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nE-12/141.422/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nE-12/141.170/2011 - BCP S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3115/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1447/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/951/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2755/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2410/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8018/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2214/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/592/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1915400"
                        ],
                        "1915459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2464/2014 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTES FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7316/2014 - TERRAS DE AVENTURA IND. DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6360/2013 - OCA AUTO ESCOLA LIMITADA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7823/2013 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. DR. ADRIANA LUNA BRAGA. OAB/RJ 154.002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6822/2014 - NOVA SAMBA COM. DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7312/2014 - NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/432/2012 - NOTEBAY INFORMÁTICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8892/2013 - ODONTOPREV S/A. DR. RAFAEL DIREITO SOARES. OAB/RJ 135.714. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2258/2013 - F&M COMÉRCIO E IMP. DE PRODUTOS ELETRONI. DR. HUGO FANAIA DE MEDEIROS. OAB/MS 14.997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1188/2014 - PEROLLA KIDS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/579/2014 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7641/2013 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4742/2014 - PETISCANDO BAZAR LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7310/2014 - PL WQ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7466/2014 - PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3701/2013 - PLL CENTRO SERVICE CELULARES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7250/2014 - NARDEM CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/20/2015 - OPÇÃO ANIMAL COMERCIAL LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2554/2013 - PARANÁ BANCO S/A DR. CAMILA MALUCELLI BROTTO. OAB/PR 35.290. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4831/2014 - PASTELARIA XINGBING DE MERITI LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7025/2014 - PIJAMAGIA ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4291/2013 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/15/2014 - NCX TELECON LTDA DR. JOÃO PATROCÍNIO. OAB/RJ 80.479. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/244/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DR. ROBERTA DA CRUZ FORLANI. OAB/SP 281.920. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7631/2014 - NEFELIBATA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6513/2014 - OLYMPICA CAFETERIA, SUPLEMENTOS E PRESENTES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2174/2013 - RICARDO ELETRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7297/2014 - OBI COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI -ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4614/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4511/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/537/2014 - . GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/197/2014 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1915459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA, INSTALAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Nº 115/2015. PARTES: DETRAN-RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Compra, instalação e manutenção de 7.412.448 novas licenças de uso do Software AFIS-Dermalog, versão LINUX, em configuração “CLUSTER”, bem como a manutenção corretiva, preventiva e adaptativa da Plataforma Atual de Software AFIS-Dermalog. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01920. VALOR TOTAL: R$ 67.787.353,23 (sessenta e sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/136/53/2015.\r\n\r\nId: 1906030"
                            ],
                            "1915433": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. OBJETO: Viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do presente extrato. GESTORES: Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 4401429-5 - DETRAN/RJ e Elias Jose da Cruz, matrícula nº 9990/01 - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/132/2047/2015.\r\n\r\nId: 1915433"
                            ],
                            "1915432": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS, abaixo relacionados, da autuação por infração de trânsito para, se desejarem, apresentarem defesa ou requerer a troca de real infrator no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da presente publicação. Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação, e tratando-se de infração de competência do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo deverá indicar o real infrator sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do art. 257, §§ 7º e 8º da Lei Federal nº 9.503/97. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Placa do veículo, nº do Auto de Infração, data da infração, artigo e código da infração. Os formulários de defesa prévia e da apresentação do real infrator podem ser encontrados no sítio www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\nKSO1172/C35552480/16-02-2014/165/51691; LLY7235/C35552484/16-02-2014/165/51691; LLY7235/C35552486/16-02-2014/162 INC III/50371; LCS9292/C34639263/19-02-2014/230 INC V/65992; MSI1934/C34535252/20-02-2014/230 INC V/65992; LUR1825/C34530596/21-02-2014/230 INC V/65992; LPN1938/C34530279/21-02-2014/162 INC I/50100; LBG3146/C35547714/21-02-2014/162 INC V/50450; LBG3146/C35547715/21-02-2014/230 INC V/65992; KNT6130/C35558830/22-02-2014/244 INC I/70303; KNT6130/C35558832/22-02-2014/210/60760; KNT6130/C35558831/22-02-2014/162 INC I/50100; KNT6130/C35558829/22-02-2014/165/51691; LQQ5023/C34535266/23-02-2014/230 INC V/65992; LUD0830/C34535273/24-02-2014/232/69120; KVU2663/C34057217/17-02-2014/244 INC I/70301; LLS8929/C35561009/19-02-2014/244 INC I/70301; LPM2976/E40908654/15-02-2014/232/69120; KZJ1049/C34534787/20-02-2014/170/52151; KXW1054/C34057624/21-02-2014/244 INC I/70301; 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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 067/15, designada para às 11:00 horas do dia 07 de dezembro de 2015, fica adiada SINE DIE por motivos administrativos.\r\n\r\nId: 1915434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1913995": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADIMISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível D, Referência 9, Matrícula 154.458-4, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/10300478/2012, instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado, por determinação superior em PAD de Reexame, na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/797. \r\n\r\nId: 1913995"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915469": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna publico que a Licitação, por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/1143/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO À RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 19 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1915469"
                            ],
                            "1915334": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1039/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 37 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/008/3717/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 43 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1915334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1915516": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e OI MÓVEL S.A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 45.305, de 3 de julho de 2015, com base na Instrução Normativa AGE nº 32, de 29 de julho de 2015, na Resolução SEFAZ nº 933, de 23 de setembro de 2015, na Resolução SEFAZ nº 940, de 21 de outubro de 2015, e nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) mês, iniciando-se em Novembro de 2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/453/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e TELEMAR NORTE LESTE S/A doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 45.305, de 3 de julho de 2015, com base na Instrução Normativa AGE nº 32, de 29 de julho de 2015, na Resolução SEFAZ nº 933, de 23 de setembro de 2015, na Resolução SEFAZ nº 940, de 21 de outubro de 2015, e nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) mês, iniciando-se em Novembro de 2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/446/2015.\r\n\r\nId: 1915516"
                        ],
                        "1915148": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2015, às 14h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\n38.208\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A.\r\n\r\n38.209\r\n\r\nAGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A.\r\n\r\n45.810\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA.\r\n\r\n50.710\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n51.676\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n55.405\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n55.406\r\n\r\nL'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n55.415\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.\r\n\r\n60.216\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n60.295\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n60.980\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.984\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.985\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.992\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.005\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.006\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.007\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.020\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.021\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.022\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.028\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n61.715\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n60.698\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.701\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.702\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.703\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.705\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.714\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.715\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.716\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.726\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.727\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.728\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.729\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.730\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.731\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.732\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.733\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.734\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.735\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.736\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.742\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.743\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1915148"
                        ],
                        "1914801": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artm 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 23 de novembro de 2015, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-000/168526/2011\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-031/000673/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-033/000922/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-040/000277/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/007648/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/008425/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-040/001196/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-046/001702/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-007/003235/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-024/001725/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-024/001727/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-024/001728/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-046/002267/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/002268/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/003076/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/003077/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/010185/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-045/000261/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-045/000262/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-045/000263/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-016/001332/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-016/001334/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-031/000640/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-031/000641/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-002/000037/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-010/000506/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-030/000687/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-036/000130/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-040/000903/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/000904/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/000905/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/000907/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/000908/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/003363/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/004097/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/009183/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/009524/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-037/000571/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000572/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000573/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000574/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-022/001066/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-029/001131/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-033/000919/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-033/000921/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-019/000843/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-041/000172/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-041/000387/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-041/002614/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-024/001598/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-024/001599/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-036/000132/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000469/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-007/003451/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-007/003455/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-040/001033/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-040/001042/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-038/000166/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-038/000167/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-038/000168/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-038/000172/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-000/129595/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-000/129597/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-004/001698/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-024/001324/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-000/249553/2011\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-000/664099/1993\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/007686/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/009188/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/003933/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/005159/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/006649/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/010072/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-003/001727/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-003/001728/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-031/000672/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-031/000675/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-020/000324/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/009082/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/009083/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/010272/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-037/000563/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000564/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000567/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000569/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000570/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-014/001023/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/006360/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/007251/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-091/002958/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-039/000174/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-041/000391/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-041/000431/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-041/000612/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/008052/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/009935/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/009990/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/010047/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/010029/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/010030/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/010061/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/010062/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-000/050102/2010\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-016/001334/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/002760/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/002761/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-028/000098/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-045/000256/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-045/000257/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-045/000258/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-017/000894/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000895/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000896/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-041/000542/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-000/154480/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-000/154482/2012\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-029/001132/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-029/001661/2013\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/009278/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/010096/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/010802/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/011644/2014\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-000/239702/2010\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-000/239705/2010\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000454/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000455/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-024/001566/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001567/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-024/001568/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-033/000871/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/010237/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/010239/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/002292/2013\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/002293/2013\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/006959/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/008840/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/009829/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/009831/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-035/000265/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-035/000266/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-035/000268/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-035/000272/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1914801"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915457": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051247\r\n\r\n30/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate ao Leite - Cacau Show c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051202\r\n\r\n30/11/2015 às 9:40h\r\n\r\nPanettone - Bauducco c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051204\r\n\r\n30/11/2015 às 10:20h\r\n\r\nPanettone - Visconti c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051204\r\n\r\n30/11/2015 às 10:20h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate ao Leite e Recheio - Visconti, 550g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051204\r\n\r\n30/11/2015 às 10:20h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate ao Leite - Visconti c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051000\r\n\r\n30/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate ao Leite e Laranja - Bauducco, 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051206\r\n\r\n30/11/2015 às 13:40h\r\n\r\nPanettone - Visconti c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051201\r\n\r\n30/11/2015 às 14:20h\r\n\r\nPanettone - Bauducco c/ 750g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1600262\r\n\r\n30/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas - Tommy c/ 400g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1600262\r\n\r\n30/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Tommy, 400g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1050995\r\n\r\n01/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Santa Edwiges c/ 80g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1050995\r\n\r\n01/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Santa Edwiges c/ 500g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1050995\r\n\r\n01/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas - Santa Edwiges c/ 500g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1051203\r\n\r\n01/12/2015 às 11:10h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Di Lucca c/ 400g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1051212\r\n\r\n01/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nBiscoitos Amanteigados - Santa Edwiges c/ 150g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1051213\r\n\r\n01/12/2015 às 13:40h\r\n\r\nBiscoitos Sabor Leite c/ Confeito - Santa Edwiges c/ 200g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1051278\r\n\r\n01/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Santa Edwiges c/ 500g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1051278\r\n\r\n01/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas - Santa Edwiges c/ 500g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1051277\r\n\r\n01/12/2015 às 15:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate - Santa Edwiges c/ 750g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1051278\r\n\r\n01/12/2015 às 15:30h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas - Santa Edwiges c/ 750g\r\n\r\nLua Nova Ind.e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1600259\r\n\r\n02/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas - Panco c/ 500g\r\n\r\nLua Nova Ind.e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1050990\r\n\r\n02/12/2015 às 9:40h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate ao Leite - Panco c/ 500g\r\n\r\nLua Nova Ind.e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1050990\r\n\r\n02/12/2015 às 9:40h\r\n\r\nPanettone Mesclado c/ Recheio de Brigadeiro - Panco c/ 550g\r\n\r\nLua Nova Ind.e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1050990\r\n\r\n02/12/2015 às 9:40h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Panco c/ 500g\r\n\r\nLua Nova Ind.e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1050991\r\n\r\n02/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate ao Leite - Panco c/ 500g\r\n\r\nLua Nova Ind.e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1050991\r\n\r\n02/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Recheio de Doce de Leite - Panco c/ 550g\r\n\r\nLua Nova Ind.e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0046-16\r\n\r\n1050991\r\n\r\n02/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Recheio de Chocolate Meio Amargo - Panco c/ 550g\r\n\r\nCasa Suíça Industria Alimentícia Ltda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1051245\r\n\r\n02/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas e Uvas Passas - Chocolate Brasil Cacau c/ 500g\r\n\r\nCasa Suíça Industria Alimentícia Ltda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1051258\r\n\r\n02/12/2015 às 15:00h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas e Uvas Passas - Kopenhagen c/ 600g\r\n\r\nCasa Suíça Industria Alimentícia Ltda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1051273\r\n\r\n02/12/2015 às 15:30h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas e Uvas Passas - Casa Suíça c/ 500g\r\n\r\nCasa Suíça Industria Alimentícia Ltda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1051273\r\n\r\n02/12/2015 às 15:30h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate ao Leite - Casa Suíça c/ 500g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1600261\r\n\r\n03/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPanettone Chocolate c/ Recheio de Chocolate Gateu Alpino-Nestle 550g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1600261\r\n\r\n03/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas e Recheio de Chocolate ao Leite Alpino - Nestle 500g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1050994\r\n\r\n03/12/2015 às 10:20h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Aromatizado Artific - Village c/ 80g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1050994\r\n\r\n03/12/2015 às 10:20h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Aromatizado Artific - Village c/ 500g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1050994\r\n\r\n03/12/2015 às 10:20h\r\n\r\nPanettone c/ Chocolate ao Leite - Village c/ 500g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1051274\r\n\r\n03/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Cristalizadas e Uvas Passas -Carrefour c/ 500g\r\n\r\nPanificadora Cepam Ltda\r\n\r\n62.168.679/0001-80\r\n\r\n1051275\r\n\r\n03/12/2015 às 13:40h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas de Chocolate- Nestlé c/ 400g\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1051286\r\n\r\n03/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas Chocolate e Recheio de Chocolate - Arcor 550g\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1051286\r\n\r\n03/12/2015 às 15:00h\r\n\r\nPanettone c/ Gotas Chocolate e Recheio de Chocolate - Arcor 530g\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1050575\r\n\r\n04/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Aro c/ 3,1kg (peso drenado 2,0kg)\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1050575\r\n\r\n04/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nMilho em Conserva - Stella D'Oro c/ 3,1kg (peso drenado 2,0kg)\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1600264\r\n\r\n04/12/2015 às 11:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Sofruta c/ 300g (peso drenado 200g)\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1050575\r\n\r\n04/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Stella D'Oro c/ 300g (peso drenado 200g)\r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n1050570\r\n\r\n04/12/2015 às 14:00h\r\n\r\nMistura p/ Preparo de Bolo, Fubá - Nita 5kg\r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n1050570\r\n\r\n04/12/2015 às 14:00h\r\n\r\nMistura p/ Preparo de Bolo, Laranja - Nita 5kg\r\n\r\nMoinho Paulista S/A\r\n\r\n33.390.527/0003-90\r\n\r\n1050570\r\n\r\n04/12/2015 às 14:00h\r\n\r\nMistura p/ Preparo de Bolo, Chocolate - Nita 5kg\r\n\r\nE.S.A. Vaz - ME\r\n\r\n10.873.004/0001-38\r\n\r\n1048667\r\n\r\n04/12/2015 às 15:20h\r\n\r\nTorresminho - Torresminho Vaz c/ 200g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1915457"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1915270": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\n*CONVITE Nº 002/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Impermeabilização da Cobertura, Áreas e Escadas Externas da Nova Sede do Museu da Imagem e do Som - MIS - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 03/12/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 106.667,79.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 30/11/2015, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 20 (vinte) envelopes A4 e 20 (vinte) envelopes A3. Informações pelo telefone nº (021) 2517-4579.\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de reforma nas delegacias legais 134ª e 146ª, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/12/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 886.181,51.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 09/12/2015, às 16:00 horas, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2015/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Trabalho Técnico Social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário de Sarapui e Pavuna - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/12/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço .\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 562.764,29.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 09/12/2015, às 17:00 horas, na sala de reuniões do 4º andar - CPL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 (um) HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) envelopes de carta. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 24.11.2015.\r\n\r\nId: 1915270"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915256": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 02/2015, objetivando “Obras de pavimentação, drenagem e serviços complementares das alças de acessos na Estrada do Mato Alto, situado no Município de Queimados”, anteriormente marcada para o dia 30/11/2015, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1915256"
                            ],
                            "1915257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 03/2015, objetivando “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri”, anteriormente marcada para o dia 30/11/2015, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1915257"
                            ],
                            "1915258": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 04/2015, objetivando “Obras de restauração do pavimento da Estrada de Santa Rosa, situada no Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro”, anteriormente marcada para o dia 30/11/2015, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1915258"
                            ],
                            "1915103": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato nº 008/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE - EIXO OLÍMPICO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do contrato , para permitir uma melhor adequação desta contratação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.135.093,49 (quatro milhões, cento e trinta e cinco mil noventa e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.115/2011.\r\n\r\nId: 1915103"
                            ],
                            "1915468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 013/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUPER ESTÁGIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: \"Modificar item da planilha orçamentária, com acréscimo no número de estagiários\".\r\n\r\nVALOR: R$ 113.019,60 (cento e treze mil dezenove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.545/2012 - Volume 03 - (Pregão Eletrônico nº 007/2013).\r\n\r\nId: 1915468"
                            ],
                            "1915276": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 015/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Dimensional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 05/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, a prorrogação da suspensão da contagem da contagem de prazo, o memorando de reinício, a prorrogação do prazo inicialmente contratado, bem como o acréscimo de serviços referente à execução de obras de implantação do Sistema de Controle de Acesso, Automoção Predial, Detenção/Alarme de Incêndio e Cabeamento Estruturado na sala Cecília Meireles, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.231/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 124/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Topoarqui Construções Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 01/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato ora ditado, para serviços de reparos Preservando Climatização em Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 7º DEMAN - Sede Volta Redonda, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.577/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1915276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1914923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial nº 024/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA (05.214.053/0001-29), estabelecida no Campo de São Cristovão, nº 87, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura da proposta.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.874,00 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Marcia Cristina Mattos Montez Cardozo Pereira - ID. Funcional: 4.189.346-8 (Presidente da Comissão), Richard Torres Sant´Anna - ID Funcional: 4.265.420-3 (membro), Jose Carlos Mendes Silva Junior - ID Funcional: 2.387.773-1 (membro), Marcelo Duarte da Silva - ID Funcional: 571.806-6 (membro).\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira, mat. 2450327, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, mat. 44202580 e Débora Suzye Pereira, mat. 2450014-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/885/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00731.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.11.2015.\r\n\r\nId: 1914923"
                        ],
                        "1915255": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/003/302/2013 - PE N° 014/15.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 14.12.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 14.12.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de geração, interação e publicação de informações georreferenciadas.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1915255"
                        ],
                        "1915115": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 042/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ACECO TI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, programada, corretiva, e emergencial do ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominado sala Cofre, certificada com a marca de segurança ABNT NBR 15.247:2004 e ABNT NBR IEC 60529:2005, incluindo a sala de UPS, gerador de energia, dispositivos de detecção de incêndio e demais componentes que compõem a solução da sala cofre da PCERJ, abrangendo todos os recursos necessários à execução do serviço, incluindo o fornecimento integral de peças.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 822.101,49 (oitocentos e vinte e dois mil cento e um reais e quarenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.426.842,98 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses a contar de 19/11/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/16/2013.\r\n\r\nId: 1915115"
                        ],
                        "1915002": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTAGIO PROBATORIO DE ADAPTACAO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a APROVAÇÂO no EXAME PSICOLÓGICO das candidatas (liminaristas) ANNA CAROLINA DE SALES VIEIRA, processo nº 0008806-36.2011.8.19.0001 e SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA processo nº 0324940-02.2010.8.19.0001 realizado em 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1915002"
                        ],
                        "1915451": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame antropométrico do CFSd-2014 que, em razão de determinação judicial, foi realizado na data de 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1589625\r\n\r\nANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - (Proc. nº 0029863-32.2015.8.19.0014 - 2ª Vara Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nId: 1915451"
                        ],
                        "1915452": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado complementar do exame físico do CFSd-2014 que, em razão de determinação judicial, foi realizado na data de 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - CANDIDATOS NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1589625\r\n\r\nANDERSON SOARES DE OLIVEIRA - (Proc. nº 0029863-32.2015.8.19.0014 - 2ª Vara Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nId: 1915452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1915359": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2015 que tem por objeto REFORMA DO AMBULATÓRIO NA SEAP, na Cadeia Pública Jorge Santana, desta SEAP/RJ publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de novembro de 2015, página 31, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1915359"
                        ],
                        "1915360": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2015 que tem por objeto REFORMA NO AMBULATÓRIO NA SEAP, na Cadeia Pública Romero Neto, desta SEAP/RJ publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de novembro de 2015, página 31, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1915360"
                        ],
                        "1915361": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2015 que tem por objeto REFORMA DO AMBULATÓRIO NA SEAP, na Penitenciária Talavera Bruce, desta SEAP/RJ publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de novembro de 2015, página 31, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1915361"
                        ],
                        "1915362": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2015 que tem por objeto REFORMA NO AMBULATÓRIO NA SEAP, na Cadeia Pedrolino Werling de Oliveira, desta SEAP/RJ publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de novembro de 2015, página 31, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1915362"
                        ],
                        "1915363": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2015 que tem por objeto REFORMA DO AMBULATÓRIO NA SEAP, na Penitenciária Vicente Piragibe, desta SEAP/RJ publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de novembro de 2015, página 31, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1915363"
                        ],
                        "1915364": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2015 que tem por objeto REFORMA DO AMBULATÓRIO NA SEAP, no Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, desta SEAP/RJ publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de novembro de 2015, página 31, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1915364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1914873": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 121/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 10/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.592.939,76 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5159/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1914873"
                        ],
                        "1915146": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da Comissão Especial de Seleção, torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2015 - PROCESSO E-08/7851/2015.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas do Estado do Rio de Janeiro, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde.\r\n\r\nFica adiado para 16/02/2016 às 11horas a data de apresentação das propostas. \r\n\r\nAs Entidades que não realizaram visita técnica poderão realizar no período de 18/01/2016 a 05/02/2016.\r\n\r\nRestando inalteradas as demais disposições.\r\n\r\nId: 1915146"
                        ],
                        "1915349": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (AQUADEKS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1835/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 12.186,68 (doze mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 513/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto de reagentes completo para detecções moleculares para análise multiplex simultânea e qualitativa em amostra de água e ou alimentos para atender o LACEN/RJ, na forma do termo de referência (anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7158/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 12.546.666,40 (doze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 515/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE DELAPRIL, PARACETAMOL E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1125/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 97.619,36 (noventa e sete mil seiscentos e dezenove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 518/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cinta elástica para organização e transporte de processos e documentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1176/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 130.382,65 (cento e trinta mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 520/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (IBANDRONATO DE SÓDIO, CLORIDRATO DE ERLOTINIBE E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7968/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.011.226,53 (um milhão, onze mil duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 525/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuado de vigilância patrimonial desarmada com fornecimento de rádios de comunicação com sede ou representação no Rio de Janeiro, conforme as condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3442/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 14:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 24.235.173,08 (vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil cento e setenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 526/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE PAZOPANIB), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1120/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.494.308,09 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1915349"
                        ],
                        "1915110": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2015, processo Nº E-08/4518/2012, destinado a registro de preços objetivando Aquisição de Medicamento (ACIDO QUENODEOXICOLICO) (MJ) para atender a Assessoria de Mandados Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente Licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1915110"
                        ],
                        "1915458": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nDANIELLE FREITAS DOS REIS, matr. nº 3024937-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3123/2014\r\n\r\nId: 1915458"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1915070": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO -Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGO INTEGRANTE DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014, publicado no DOERJ nº. 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Candidato convocado: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3089932\r\n\r\nROBERTA BRAZIL SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014. \r\n\r\nId: 1915070"
                            ],
                            "1915411": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2940/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 71/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodo epicárdico; cardioversor-desfibrilador unicameral e cardioversor-desfibrilador bicameral.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16513.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitações da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1915411"
                            ],
                            "1915259": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 059/2015.\r\n\r\nDIA: 09/12/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000710/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colunas para HPLC para Mesilato de Imatinibe.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.334,43.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1915259"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1915207": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de outubro de 2015, JAIR SEVERINO DOS SANTOS, ID funcional nº 19034474, do cargo de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de novembro de 2015, JOSE LUIS ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 9105565, do cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2015, ADRIANA FERREIRA REGIS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50062077, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, RENATA VIVIANI CUNHA DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bianca Amorim Lima, ID Funcional 44005512.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2015, THIAGO CALIXTO MORAIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 50754637, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1915207"
                    ],
                    "1915208": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1386/2015- FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES, Defensora Pública, matrícula 268471-0. FICA CONCEDIDO abono permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública que se refere o presente Ato, com validade a contar de 07 de julho de 2013, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1915208"
                    ],
                    "1915209": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.371/1991 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 294967-5. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.306/1994 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 815766-1. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.734/1998 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835250-2. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n°E-20/10.041/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.429/2001 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 860718-6. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.041/01.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.462/2000 - MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO, Defensora Pública, matrícula 852715-2. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.911/1998 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 836325-1. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.289/99.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.448/2001 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 860743-4. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n°E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12.840/2012 - LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, Defensora Pública, matrícula 3032177-2. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.385/2007, publicado no Diário Oficial de 04/07/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.811/2011 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 969597-4. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.285/2000 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensora Pública, matrícula 852738-4. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n°E-20/10.041/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.945/1998 - RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 836315-2. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.11.2015, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.289/99.\r\n\r\nId: 1915209"
                    ],
                    "1915210": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1229/2015 - Leonardo Reis de Nazareth.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1027/2015 - Rogério Nunes de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1274/2015 - Maria Luiza de Luna Borges Saraiva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/988/2015 - Adriana Gameiro Santiago.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1029/2015 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/861/2015 - Gisele Góes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1716/2015 - Thaís de Moura Souza e Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/303/2015 - Lúcio Machado Campinho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/234/2015 - Betina Brandão Boechat.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/227/2015 - Rosely Pollis de Faria Neves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/610/2015 - Elias Toledo de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1231/2015 - Rômulo de Souza de Araújo.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1643/2015 - Guilherme Celidônio.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1642/2015 - Leandro Santiago Moretti.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/149/2015 - Noele Portal Caldas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/879/2015 - Marcelo Pereira Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2873/2015 - Simone Maria Soares Mendes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2874/2015 - Rosimeire Andrade Cavalcante.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/673/2015 - Cristiane de Freitas Ráfare Joppert.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/300/2015 - Ana Paula Calandrini Barata.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/242/2015 - Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/381/2015 - Suelange Geraldo Andrade Neres.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/604/2015 - Patrícia Gonçalves Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/843/2015 - Karla Beatrice D'Avila Leães Merten.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2571/2015 - Sergio Pereira Xavier.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/925/2015 - Verônica Carvalho da Costa Esteves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/164/2015 - Sula Caixeiro Omari.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/228/2015 - Cristina Radich Santa Anna de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/857/2015 - Fernanda Antonia N. L. P. Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/989/2015 - Glauce Passos de Souza Maues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/165/2015 - Cristiane Xavier de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1028/2015 - Maria Helena da Cunha Mello.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1398/2015 - Susana Karin Prado de Souza Dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/184/2015 - Simone Moreira de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1676/2015 - Guilherme Faislon Galvão Magalhães.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1224/2015 - Maria de Fátima A. Marques Dourado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1268/2015 - Vander da Silva Antunes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/867/2015 - Helena Martins de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/159/2015 - Maria Alice de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/233/2015 - Valéria de Rezende R. Brum Garcia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/238/2015 - Ana Régis Ribeiro.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1915210"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1915691": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 306/2015\r\n\r\nRegulamenta a Lei nº 8.679, de 29 de outubro de 2015, que institui o Programa Concilia Campos, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A realização de acordos de conciliação instituídos pela Lei nº 8.679, de 29 de outubro de 2015, de créditos inscritos em dívida ativa, subordina-se às regras previstas neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo único - A retomada ou a quitação dos parcelamentos instituídos pelo art. 8º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.679, de 29 de outubro de 2015, sem prejuízo do disposto neste regulamento, continuam subordinadas às regras previstas nas Leis de nº 8.625/2015, 8.581/2014, 8.570/2014, 8.484/2013 e 8.396/2013.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO DE ACORDO OU CONCILIAÇÃO NA FORMA DE SIMPLES PAGAMENTO COM AS REDUÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.679/15\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Principal\r\n\r\nArt. 2º - Os créditos inscritos em dívida ativa poderão ser objeto de quitação ou parcelamento com os benefícios instituídos pelo Anexo único da Lei nº 8.679, de 29 de outubro de 2015, no âmbito do Programa de Conciliação, durante o evento denominado “Concilia Campos”, que será realizado entre os dias 26.11.2015 e 06.12.2015.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte interessado em quitar ou parcelar sua dívida, nos termos do caput deste artigo, poderá fazê-lo, considerado o saldo devedor atualizado monetariamente, excluídos multas e juros.\r\n\r\n§ 2º - A adesão do contribuinte aos benefícios de que trata a Lei nº 8.679/2015 e este Decreto poderá ser realizada por meio de requerimento formulado no local do evento “Concilia Campos”, que será realizado na Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Campos dos Goytacazes durante o prazo estabelecido no caput deste artigo, ou pela simples obtenção de guia de parcelamento, de liquidação de parcelamento ou de pagamento à vista no mesmo local.\r\n\r\nArt. 3º - O valor dos honorários advocatícios e das custas judiciais, se for o caso, deverão ser pagos pelo contribuinte juntamente com o valor do débito.\r\n\r\nArt. 4º - Os parcelamentos ou a quitação dos débitos requeridos nos termos do presente Decreto poderão ser feitos, conforme definido no Anexo único da Lei nº 8.679/2015 e respeitado o valor mínimo de 01 (uma) UFICA para pessoa física e 05 (cinco) UFICA'S para pessoa jurídica, da seguinte forma:\r\n\r\nI - A quitação de sua dívida - redução de cem por cento dos encargos moratórios (juros e Multas); \r\n\r\nII - O parcelamento de sua dívida em até seis vezes - redução de oitenta por cento dos encargos moratórios (juros e Multas); \r\n\r\nIII - O parcelamento de sua dívida entre sete e doze vezes -redução de sessenta por cento dos encargos moratórios (juros e Multas); \r\n\r\nIV - O parcelamento de sua dívida entre treze e vinte quatro vezes - redução de quarenta por cento dos encargos moratórios (juros e Multas); \r\n\r\nV - O parcelamento de sua dívida entre vinte e cinco e trinta e seis vezes - redução de vinte por cento dos encargos moratórios (juros e Multas).\r\n\r\nParágrafo único - O atraso no pagamento de qualquer parcela, superior a trinta dias do seu vencimento, acarretará o cancelamento dos benefícios regulamentados por este Decreto, com o consequente recálculo do débito e prosseguimento da cobrança, vedada a possibilidade de novo requerimento, se fora do prazo estabelecido por este Decreto relativo ao evento denominado “Concilia Campos”.\r\n\r\nArt. 5º - O pagamento deverá ser efetuado no prazo previsto na guia respectiva, o qual não poderá exceder ao dia 30.12.2015, quando se tratar de pagamento único ou de parcela inicial do parcelamento.\r\n\r\nParágrafo único - A falta de recolhimento do valor integral, no caso de pagamento único, ou da parcela inicial, no caso de reparcelamento, dentro do prazo estabelecido consoante o caput deste artigo, acarretará a perda dos benefícios regulamentados por este Decreto, independentemente de qualquer aviso ou notificação, bem como o imediato prosseguimento da cobrança.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Honorários\r\n\r\nArt. 6º - O contribuinte que aderir aos benefícios regulamentados por este Decreto, e efetuar o pagamento integral no prazo estabelecido deverá, para fins de quitação de seu débito, e no mesmo prazo, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios devidos em decorrência do ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nArt. 7º - Os honorários advocatícios devidos serão reduzidos na mesma proporção da redução de valor que se fizer para o débito principal, devendo o seu pagamento se realizar nos mesmos moldes, prazos e condições.\r\n\r\nArt. 8º - Se o contribuinte pagar apenas o valor do principal no prazo assinalado com os benefícios regulamentados por este Decreto, seus honorários serão cobrados com base no valor original, acrescidos dos encargos moratórios legalmente previstos. \r\n\r\nParágrafo único - A mesma consequência estipulada no caput deste artigo será observada na hipótese de interrupção do parcelamento dos honorários.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO DE ACORDO OU CONCILIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nArt. 9º - Os créditos inscritos em dívida ativa, cobrados administrativamente ou em execução fiscal, poderão ser objeto de conciliação como meio alternativo de resolução de conflito instaurado no processo, com ou sem os benefícios instituídos pelo Anexo único da Lei nº 8.679/2015, no âmbito do Programa “Concilia Campos”, observados os parâmetros instituídos pelo art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.679/2015: \r\n\r\nI - escassa possibilidade de êxito da cobrança, de acordo com a prova disponível ou os precedentes jurisprudenciais judiciais ou administrativos;\r\n\r\nII - necessidade de tratamento isonômico entre contribuintes na mesma situação;\r\n\r\nIII - situações fáticas que justifiquem eventual revisão do lançamento.\r\n\r\nArt. 10 - Os processos nos quais sejam identificados como passíveis de resolução do conflito instaurado, segundo os parâmetros previstos no artigo anterior, deverão ser indicados pelos procuradores municipais para realização de audiências ou sessões de conciliação perante o órgão competente do Poder Judiciário, nos prazos previstos no artigo 2º deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º - Constitui condição para indicação do processo como passível de resolução de conflito pela conciliação que o crédito objeto do litígio esteja sendo cobrado por meio de ação de execução, ainda que seu trâmite esteja suspenso por qualquer motivo.\r\n\r\n§ 2º - Os procuradores municipais poderão convocar os contribuintes envolvidos nos processos de que trata o caput deste artigo para realização de sessões prévias de conciliação, nos prazos previstos no artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - Faculta-se aos contribuintes envolvidos nos processos de que trata o caput deste artigo, solicitar a realização de audiências ou sessões de conciliação perante o órgão competente do Poder Judiciário, ou sessões prévias perante a Procuradoria Geral do Município, nos prazos e nos termos previstos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - Caberá ao Procurador do Município autorizar a realização do acordo ou conciliação entabulada nas audiências ou sessões de que trata o art. 10 deste Decreto, podendo estabelecer regras genéricas para os casos em que haja temas repetitivos. \r\n\r\nArt. 12 - Poderão ser realizadas diversas audiências ou sessões de conciliação, prévias ou perante o Poder Judiciário, mesmo após os prazos previstos por este Decreto, em virtude da complexidade da matéria, desde que o procedimento de conciliação se inicie, formalmente, através dos termos de acordo ou conciliação, dentro dos prazos estabelecidos no artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - Os servidores municipais deverão colaborar para a solução de conflito submetido à conciliação, nos termos do art. 2º, § 5º da Lei nº 8.679/2015 e deste Decreto, de acordo com a sua respectiva área de atribuição, mediante requisição do Procurador Geral do Município à Secretaria Municipal na qual esteja lotado o servidor.\r\n\r\nArt. 14 - Caso não se atinja uma composição, as informações, dados e eventuais propostas trazidas às audiências ou sessões de conciliação terão caráter confidencial e não serão oponíveis de uma parte em relação à outra.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput não se aplica nos casos em que a Lei determine a formalização de representação fiscal para fins penais, ou seja, objeto de declaração ou apresentação obrigatória.\r\n\r\nArt. 15 - Aplicam-se aos créditos que sejam objeto de conciliação com fundamento neste Capítulo, no que couber, as mesmas disposições previstas no Capítulo I deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16 - O requerimento de guia para pagamento ou reparcelamento de créditos na forma deste Decreto importa reconhecimento da dívida e consequente desistência de eventual ação judicial ou recurso administrativo, facultado ao Município extinguir os respectivos procedimentos administrativos ou requerer a extinção do processo judicial. \r\n\r\nParágrafo único - Para os fins do disposto no caput, entende-se como ação judicial toda questão deduzida pelo contribuinte perante o Poder Judiciário, através de processo próprio ou incidentalmente ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nArt. 17 - A Procuradoria Geral do Município providenciará também a entrega, ao contribuinte, da guia de custas judiciais e taxa judiciária, devidas ao Tribunal de Justiça, no caso de débitos ajuizados.\r\n\r\nArt. 18 - A opção pelo acordo de conciliação de que trata a Lei nº 8.679/2015 e este Decreto importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, bem como renúncia a recursos, impugnações ou desistência das ações judiciais, no montante da importância indicada para compor o referido acordo.\r\n\r\nArt. 19 - O contribuinte que parcelar os seus débitos na forma da Lei nº 8.679/2015 e deste Decreto não poderá interromper ou atrasar o seu parcelamento por mais de trinta dias, sob pena de perder as reduções recebidas.\r\n\r\nArt. 20 - Aplicam-se as disposições deste Decreto, no que couber, às execuções de créditos tributários e não tributários regidas por outros ritos processuais que não o previsto pela Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos neste Decreto serão solucionados pelo Procurador Geral do Município. \r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1915691"
                    ],
                    "1915786": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 309/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.970.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n215.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n255.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.678,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.678,35 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n38.148,32 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n29.600,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.640,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n17.397,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n12.400,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n22.193,96 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.600,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.487,95 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n49.160,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2710 - AUTONOMIA ESC. - CRECHE - DINHEIRO DIR.NA ESCOLA - PDD \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.900,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2487 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n6.200,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n37.300,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.400,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.400,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n59.064,42 \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENTACAO/MANUT. PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n62.200,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.030,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n18.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n460.321,65 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1915786"
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            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº475/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.288-4/12, republicar a Portaria nº. 51/2012, de 06 de março de 2012, publicada no D.O. em 23 de março 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 25 de outubro de 2011, em R$ 1.959,02 (Hum mil novecentos e cinquenta e nove reais dois centavos), o provento mensal da SRª MARIA DAS GRAÇAS LESSA SILVA VIEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 HORAS - “I”, matrícula nº. 5472, aposentada conforme Portaria n°. 1214/2011, de 20 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 25 de outubro de 2011, que foi republicada em 05 de novembro de 2015 pela Portaria n° 2403/2015 de 22 de outubro de 2015, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011. e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.399,31\r\n\r\nHum mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 349,82\r\n\r\nTrezentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 209,89\r\n\r\nDuzentos e nove reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.959,02\r\n\r\nHum mil novecentos e cinquenta e nove reais dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº476/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.206-9/11, republicar a Portaria nº. 293/2010, de 20 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 21 de setembro de 2010, em R$ 2.973,98 (Dois mil novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), o provento mensal da SRª RITA DE CÁSSIA PINTO MARTINS lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-20 horas, matrícula nº. 4350, aposentada conforme Portaria n°. 686/2010, de 03 de setembro de 2010 publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 8.166/10 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.802,42\r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72\r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 c/c artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.973,98\r\n\r\nDois mil novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº477/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.214-3/12, republicar a Portaria nº. 162/2011, de 09 de agosto de 2011, publicada no D.O. em 18 de agosto 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 02 de junho de 2011, em R$ 2.813,52 (Dois mil oitocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª JANDIRA RAQUEL PINHEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I DQS I, matrícula nº. 4655, aposentada conforme Portaria n°. 527/2011, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I DQS I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011. e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.758,47\r\n\r\nHum mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 527,54\r\n\r\nQuinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 263,77\r\n\r\nDuzentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002\r\n\r\nR$ 263,77\r\n\r\nDuzentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.813,55\r\n\r\nDois mil oitocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº478/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.279-3/12 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 06/2012, de 05.01.2012, publicada no D.O. 11.01.2012, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.619,39 (Hum mil seiscentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), o provento mensal do Sr. ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal - 3ª categoria, matrícula nº. 6656, aposentado conforme Portaria nº 1020/2011, de 30.08.2011, publicada no Órgão Oficial em 01.07.2011, conforme Laudo Médico datado em 14.06.2011 de fl.82, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/2011 e Lei nº 4.950/89. \r\n\r\nR$ 1.156,71\r\n\r\nHum mil cento e cinquenta e seis centavos e setenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 231,34\r\n\r\nDuzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 6.312/1997, com alterações da Lei nº 6.819/1999 e Lei nº 7.726/2012; Deliberação nº 2.394, de 21.05.1970 e art. 110 da Lei nº 5.247/1991\r\n\r\nR$ 231,34\r\n\r\nDuzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.619,39\r\n\r\nHum mil seiscentos e dezenove reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº479/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.631-5/12 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 155/2011 de 16.08.2011, publicada no D.O. 15.09.2011, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.458,89 (Hum mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) o provento mensal da Srª. LUCIA HELENA SALOMÉ DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 9749, aposentada conforme Portaria nº 22/2011, de 24.02.2011, publicada no Órgão Oficial em 22.03.2011, conforme Laudo Médico datado em 18.10.2010 de fl.27, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011. \r\n\r\nR$ 1.042,07\r\n\r\nHum mil e quarenta e dois reais e sete centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 208,41\r\n\r\nDuzentos e oito reais e quarenta e um centavos. \r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 208,41\r\n\r\nDuzentos e oito reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.458,89\r\n\r\nHum mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº480/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 237.566-1/08 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 160/2005 de 05.07.2005, publicada no D.O. 17.07.2005, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.540,71 (Hum mil quinhentos e quarenta reais e setenta e um centavos), o provento mensal da Srª. JOANA GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Agente Administrativo III, matrícula nº. 318, aposentada conforme Portaria nº 1072/2005, de 27.04.2005, publicada no Órgão Oficial em 03.05.2005 e republicada em 25.06.2005, conforme Laudo Médico datado em 21.03.2005 de fl.51, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/2011 e Lei nº 4.950/89. \r\n\r\nR$ 1.283,93\r\n\r\nHum mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 256,78\r\n\r\nDuzentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.540,71\r\n\r\nHum mil quinhentos e quarenta reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA Nº489/2015 \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 236.233-0/12, republicar a Portaria nº.185/2011, de 19 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 11 de outubro de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 16 de maio de 2011, em R$ 1.230,81(Hum mil duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos), o provento mensal do Sr. JOSÉ CARLOS VIANA BARBOSA, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Motorista II, matrícula nº2091, aposentado conforme Portaria nº 406/2011, de 28 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 16 de maio de 2011, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao valor do Cargo de Motorista II, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010 e Lei nº. 8.234/2011. \r\n\r\nR$ 794,07\r\n\r\nSetecentos e noventa e quatro reais e sete centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 277,92\r\n\r\nCento e setenta e sete reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 158,81\r\n\r\nCento e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.230,81\r\n\r\nHum mil duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº490/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 223.944-4/10, republicar a Portaria nº. 153/2009, de 15 de outubro de 2009, publicada no D.O. em 13 de novembro 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 11 de setembro de 2008, em R$ 1.503,03 (Hum mil quinhentos e três reais e três centavos), o provento mensal da SRª MARGARIDA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 HORAS, matrícula nº. 813, aposentada conforme Portaria n°. 2027/2008, de 10 de setembro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 11 de setembro de 2008, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 969,71\r\n\r\nNovecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 242,42\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 145,45\r\n\r\nCento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 145,45\r\n\r\nCento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.503,03\r\n\r\nHum mil quinhentos e três reais e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº491/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de setembro de 2015, em R$ 2.028,56 (Dois mil e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), o provento mensal do SR. DURLEI AUGUSTO TAVARES PESSANHA, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas- Padrão “O”, matrícula nº 2274, aposentado conforme Portaria nº 2142/2015, de 28 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial em 02 de setembro de 2015, com base no artigo 3º, EC nº. 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, padrão “O” da tabela de vencimentos, Anexo VI da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 abril de 2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013; Lei nº8.541/2014 c/c Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.159,18\r\n\r\nHum mil cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 405,71\r\n\r\nQuatrocentos e cinco reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei nº 3.863/80; Lei nº. 7.097/2001; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 463,67\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.028,56\r\n\r\nDois mil e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº492/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 229.491-4/09, republicar a Portaria nº. 210/2008, de 18 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial em 08 de outubro de 2008, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 09 de fevereiro de 2008, em R$ 1.845,66 (Hum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), o provento mensal da SRª MARIA DE FÁTIMA DO ROSÁRIO FARIA CAROGIO NOGUEIRA lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-20 horas, matrícula nº. 1967, aposentada conforme Portaria n°. 43/2008, de 22 de janeiro de 2008 publicada no Órgão Oficial em 09 de fevereiro de 2008, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.190,76\r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 297,69\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 c/c artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.845,66\r\n\r\nHum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº493/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.211-4/11, republicar a Portaria nº. 40/2010, de 18 de fevereiro de 2010, publicada no D.O. em 23 de junho 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 11 de novembro de 2009, em R$ 1.433,61 (Hum mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª SCHEILA VIANA NUNES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 HORAS, matrícula nº. 3776, aposentada conforme Portaria n°. 2424/2009, de 04 de novembro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 11 de novembro de 2009, que foi republicada em 04 de novembro de 2015 pela Portaria n° 2399/2015 de 22 de outubro de 2015, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.024,02\r\n\r\nHum mil e vinte e quatro reais e dois centavo.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 256,00\r\n\r\nDuzentos e cinquenta e seis reais.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 153,60\r\n\r\nCento e cinquenta e três reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.433,62\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº494/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 212.865-5/11, republicar a Portaria nº. 12/2011, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no D.O. em 04 de março 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 09 de novembro de 2010, em R$ 1.952,60 (Hum mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), o provento mensal da SRª LEILA RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO ALVES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 HORAS - “J”, matrícula nº. 4334, aposentada conforme Portaria n°. 815/2010, de 26 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 09 de novembro de 2010, que foi republicada em 09 de fevereiro de 2011 pela Portaria n° 70/2011 de 24 de janeiro de 2011, que foi republicada em 04 de novembro de 2015 pela Portaria nº 2400/2015 de 22 de outubro de 2015, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei nº 8.166/2010 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.346,63\r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98\r\n\r\nQuatrocentos e três reais e noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e um reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.952,60\r\n\r\nHum mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº495/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 212.980-1/11, republicar a Portaria nº. 71/2011, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial em 28 de abril de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 25 de novembro de 2010, em R$ 2.829,79 (Dois mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), o provento mensal da SRª LUCI DOS SANTOS MANHÃES SANTANA lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-20 horas “J”, matrícula nº. 4375, aposentada conforme Portaria n°. 864/2010, de 22 de novembro de 2010 publicada no Órgão Oficial em 25 de novembro de 2010, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 8.166/10 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.802,42\r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72\r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 c/c artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 216,29\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.829,79\r\n\r\nDois mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº496/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.540-0/12, republicar a Portaria nº. 28/2012, de 04 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial em 09 de fevereiro de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 30 de setembro de 2011, em R$ 2.457,30 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), o provento mensal da SRª ELVIRA DA SILVA SOARES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-16 horas - J, matrícula nº. 3075, aposentada conforme Portaria n°. 1125/2011, de 20 de setembro de 2011 publicada no Órgão Oficial em 30 de setembro de 2011, com base no art.3°da EC nº. 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-16 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo, Lei n° 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº 8.095/2009; Lei nº 8.166/10; Lei nº 8.234/2011 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.535,82\r\n\r\nHum mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 460,74\r\n\r\nQuatrocentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 c/c artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 230,37\r\n\r\nDuzentos e trinta reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 230,37\r\n\r\nDuzentos e trinta reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.457,30\r\n\r\nDois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nId: 1915442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1915776": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0148/2015 \r\n\r\nPROCESSO N.º2015.145.000010-2-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 019/2015\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.947.935/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Reforma das redes de drenagem e esgoto na Travessa Alberto Cruz e do banheiro no Acolhimento Institucional Lara, centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 116.659,16 (cento e dezesseis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0157/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.001179-6-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 047/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.780,00 (setenta e cinco mil setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1915776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1915779": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°067/2015 AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.154.968/0001-72, estabelecida na RODOVIA BR-356, S/N, CAMPOS-ITAPERUNA, KM 04, SAPUCAIA, Neste município, para extrair “AREIA”, no imóvel rural denominado ”LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL”, localidade de “ALDEIA” 1° Distrito deste município, numa área de “40,43” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°43'09'568 e Longitude -41°21'09'532 de propriedade de UNIÃO, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 23 de Novembro de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1915779"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1915735": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 271/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nCConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 27 de NOVEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n25355\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nM MONICA FREITAS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n6948\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARILENE FARIA MOREIRA\r\n\r\n19520\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915735"
                    ],
                    "1915736": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 272/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANDRESSA RANGEL VIANA , matrícula n°:27627, para comparecerem ACOMPANHADA DE SEU FILHO GABRIEL VIANA FERNANDES a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de NOVEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000254-5-PA. RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915736"
                    ],
                    "1915737": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 273/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LICEA JULIO DOS SANTOS, matrícula n°: 26703, acompanhada de seu esposo EVADO DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu esposo , conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000462-1-RE-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915737"
                    ],
                    "1915738": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 274/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA JOSÉ DA COSTA CORRÊA , matrícula n°: 30284, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002869-4 -PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915738"
                    ],
                    "1915739": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 275/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSEMARY DA SILVA OLIVEIRA , matrícula n°: 12093, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005062-9 -PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915739"
                    ],
                    "1915740": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 276/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROZELI RIBEIRO PINTO DE LIMA, matrícula n°: 23259, acompanhada de seu filha THAÍS RIBEIRO BARBOSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001621-9-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915740"
                    ],
                    "1915741": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 277/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARTA ANDRÉA SOUZA , matrícula n°: 23259, acompanhada de seu mãe CELI DE SOUZA RODRIGUES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003333-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915741"
                    ],
                    "1915742": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 278/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 26 de Novembro de 2015, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n5960\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1915742"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1914269": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27/11/2015 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Apresentação e Aprovação da proposta do Edital de 2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1914269"
                    ],
                    "1915771": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 013/2015\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2015, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de material permanente (Eletrodomésticos, Eletrônicos, Armários e outros) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de dezembro de 2015, às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n° 012/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de dezembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1915771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1915769": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2015\r\n\r\nFicam convocadas as empresas FP AUDIO - EIRELI CNPJ n° 03.736.955/0001-08 e WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ n° 05.947.935/0001-01, para retificação dos atos praticados na sessão ocorrida no dia 12 de novembro de 2015 (ata n° 22/2015), referente ao pregão 003/2015 cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas de palco e acessórios de palco e camarins para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e da Fundação Municipal de Esportes - FME. A pregoeira dará continuidade ao certame no dia 01/12/2015 às 9horas e 30 minutos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1915769"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1915413": [
                            "I - Edital",
                            "Edital N. 262/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as inconsistências de recolhimento do ISSQN no Simples Nacional, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 43, da Lei 7.529/03.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nIM\r\n\r\nCPF_CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n68631\r\n\r\n08950064000165\r\n\r\n3CS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\n62176\r\n\r\n05480450000142\r\n\r\nA FÉLIX FILHO SERRALHEIRA ME\r\n\r\n3\r\n\r\n100266\r\n\r\n12004536000164\r\n\r\nA G K SERVIÇOS MÉDICOS DE ANESTESIA LTDA.\r\n\r\n4\r\n\r\n83926\r\n\r\n11067910000108\r\n\r\nA M G DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n100100\r\n\r\n10882877000107\r\n\r\nA MENEZES INFORMATICA - EIRELI - ME\r\n\r\n6\r\n\r\n108042\r\n\r\n17310284000115\r\n\r\nA P S AMORIM SERVICOS E PRODUTOS - EIRELI - ME\r\n\r\n7\r\n\r\n101282\r\n\r\n12105486000101\r\n\r\nA PESSANHA BARRETO PINTOR\r\n\r\n8\r\n\r\n114573\r\n\r\n21317719000120\r\n\r\nA. BARRETO JUNIOR DESIGN - ME\r\n\r\n9\r\n\r\n111285\r\n\r\n13256416000117\r\n\r\nA. F. TAVORA CONSULTORIA E EVENTOS - EPP\r\n\r\n10\r\n\r\n60797\r\n\r\n05292516000170\r\n\r\nA. J. DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n101290\r\n\r\n12848861000103\r\n\r\nA. P. S. SILVA SERVIÇOS CONTABEIS\r\n\r\n12\r\n\r\n103529\r\n\r\n10700251000132\r\n\r\nA. R. ANDRADE BARRETO & CIA LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n101800\r\n\r\n13245803000158\r\n\r\nA. V. COSTA AZEVEDO CONSTRUTORA\r\n\r\n14\r\n\r\n63507\r\n\r\n06246553000105\r\n\r\nA.C. RIBEIRO PESSANHA-NOIVAS E EVENTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n64765\r\n\r\n05056582000141\r\n\r\nABRILRIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n58858\r\n\r\n04127073000108\r\n\r\nADALBERTO JOSE DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n114529\r\n\r\n21191393000138\r\n\r\nADELIA MARIA SANTANA GIPIONI ME\r\n\r\n18\r\n\r\n68037\r\n\r\n08602558000159\r\n\r\nADRIANO SANZ DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n106198\r\n\r\n15739607000165\r\n\r\nALESSANDRA CORREIA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n83831\r\n\r\n11220350000180\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES BARROS AUDITORIA E CONSULTORIA\r\n\r\n21\r\n\r\n116405\r\n\r\n22625580000145\r\n\r\nALEX FERREIRA RIOS 09447373747\r\n\r\n22\r\n\r\n84250\r\n\r\n11136150000143\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n82126\r\n\r\n10705403000190\r\n\r\nALMEIDA E APRÍGIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n24\r\n\r\n110576\r\n\r\n18837267000101\r\n\r\nAM DE LIMA FILHO EIRELI\r\n\r\n25\r\n\r\n102236\r\n\r\n13378331000101\r\n\r\nAMARAL GOMES SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\n108660\r\n\r\n17447439000160\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SA 12195684739\r\n\r\n27\r\n\r\n115944\r\n\r\n22397950000134\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n\r\n28\r\n\r\n111139\r\n\r\n15838770000185\r\n\r\nANA MARIA HILEL\r\n\r\n29\r\n\r\n115752\r\n\r\n21791271000182\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SANZ CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n116246\r\n\r\n22594778000109\r\n\r\nANALUCE DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n109084\r\n\r\n15676899000134\r\n\r\nANDERSON GOMES ROSA 12474957790\r\n\r\n32\r\n\r\n57026\r\n\r\n03176248000104\r\n\r\nANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\n107755\r\n\r\n17144441000160\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n108334\r\n\r\n17533488000115\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO-ME\r\n\r\n35\r\n\r\n115541\r\n\r\n22050431000103\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n67980\r\n\r\n08470897000129\r\n\r\nANDRÉA COIFFEUR SONHO DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n37\r\n\r\n116487\r\n\r\n22698942000128\r\n\r\nANGELICA ABREU BARRETO GONCALVES07142089733\r\n\r\n38\r\n\r\n115959\r\n\r\n22401375000104\r\n\r\nAPL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EIRELI ME\r\n\r\n39\r\n\r\n52255\r\n\r\n00894161000176\r\n\r\nAREAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\n111055\r\n\r\n19045451000173\r\n\r\nARLY DE OLIVEIRA BARCELOS 50399594787\r\n\r\n41\r\n\r\n67651\r\n\r\n08415084000136\r\n\r\nARTHI VIDROS EIRELI ME\r\n\r\n42\r\n\r\n110016\r\n\r\n18631787000155\r\n\r\nASSEMPRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n43\r\n\r\n83115\r\n\r\n10208913000151\r\n\r\nÁTILA MANHÃES ACADEMIA LTDA\r\n\r\n44\r\n\r\n56387\r\n\r\n02917008000142\r\n\r\nAUTO ESCOLA RADAR LTDA ME\r\n\r\n45\r\n\r\n32229\r\n\r\n30408819000153\r\n\r\nAUTO ESCOLA SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n46\r\n\r\n66968\r\n\r\n07907936000140\r\n\r\nAZEVEDO E ALMEIDA RESTAURANTE E LANCHONETE - ME\r\n\r\n47\r\n\r\n82154\r\n\r\n10633890000122\r\n\r\nB J S RANGEL LTDA\r\n\r\n48\r\n\r\n64612\r\n\r\n07127017000153\r\n\r\nB V R DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n49\r\n\r\n66894\r\n\r\n08101773000176\r\n\r\nB. SIQUEIRA COM.DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\n106180\r\n\r\n15734071000195\r\n\r\nBAPTISTA E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n51\r\n\r\n112909\r\n\r\n20037571000108\r\n\r\nBARROS CARNEIRO PET SHOP LTDA - ME\r\n\r\n52\r\n\r\n108530\r\n\r\n17750989000153\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA PINTO 10592617742\r\n\r\n53\r\n\r\n62780\r\n\r\n05958890000162\r\n\r\nBORGES DE FREITAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n54\r\n\r\n61794\r\n\r\n05617470000112\r\n\r\nBOXCAR ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n55\r\n\r\n61029\r\n\r\n05354814000148\r\n\r\nBRASCHIL CONSTRUCOES PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n56\r\n\r\n69345\r\n\r\n09407052000151\r\n\r\nBRASILEIRO RAMOS E CIA LTDA\r\n\r\n57\r\n\r\n104993\r\n\r\n14800642000180\r\n\r\nBRUNO MACHADO 11181638771\r\n\r\n58\r\n\r\n82810\r\n\r\n10807043000137\r\n\r\nBUSHIDÔ CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\n104336\r\n\r\n14580019000169\r\n\r\nC A V DE ANDRADE LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\n60\r\n\r\n51970\r\n\r\n00773768000106\r\n\r\nC C S COMANDO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\n68452\r\n\r\n08896053000144\r\n\r\nC E EMERICK ME\r\n\r\n62\r\n\r\n58615\r\n\r\n03132899000194\r\n\r\nC S PIRES & CIA S C LTDA\r\n\r\n63\r\n\r\n112063\r\n\r\n19591279000153\r\n\r\nC. C. CARVALHO CONDICIONAMENTO FISICO - EIRELI - ME\r\n\r\n64\r\n\r\n106048\r\n\r\n15633391000159\r\n\r\nC. L. G. REBEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME\r\n\r\n65\r\n\r\n57904\r\n\r\n03737815000146\r\n\r\nC. ZIANI C. RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n64788\r\n\r\n07180035000107\r\n\r\nC.M.N ALVARENGA\r\n\r\n67\r\n\r\n110298\r\n\r\n18594286000146\r\n\r\nC.PAULINO DA SILVA EIRELI\r\n\r\n68\r\n\r\n101769\r\n\r\n13186277000100\r\n\r\nCAMPOS CORPO EM MOVIMENTO ACADEMIA LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\n84447\r\n\r\n07781641000170\r\n\r\nCAMPOS E PERMANHANE COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI EPP\r\n\r\n70\r\n\r\n114629\r\n\r\n21298129000106\r\n\r\nCARGUS LOGISTICA FLUMINENSE LTDA - ME\r\n\r\n71\r\n\r\n115105\r\n\r\n21609634000116\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CONTABILIDADE EIRELI - ME\r\n\r\n72\r\n\r\n102520\r\n\r\n13624771000100\r\n\r\nCARLOS GREVI CORREA MACABU\r\n\r\n73\r\n\r\n68179\r\n\r\n08596726000140\r\n\r\nCARLOS JUNIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n108517\r\n\r\n17581577000137\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n49270\r\n\r\n39227996000108\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n83921\r\n\r\n11171569000136\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM IMUNIZAÇÕES LTDA\r\n\r\n77\r\n\r\n107994\r\n\r\n17285435000122\r\n\r\nCERAJ - CENTRO EDUCACIONAL RAMOS JUNGER LTDA. ME\r\n\r\n78\r\n\r\n57367\r\n\r\n03471138000167\r\n\r\nCESAM CENTRO EDUCACIONAL SANTO AMARO LTDA\r\n\r\n79\r\n\r\n105660\r\n\r\n15402482000183\r\n\r\nCHAGAS MOTA CONTABILIDADE S/S LTDA\r\n\r\n80\r\n\r\n103368\r\n\r\n13943777000131\r\n\r\nCHARLES RANGEL DOS REIS 13844645730\r\n\r\n81\r\n\r\n100876\r\n\r\n12465049000107\r\n\r\nCHOICES SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n\r\n82\r\n\r\n54002\r\n\r\n02026229000120\r\n\r\nCIA DE ARTE PERSONA LTDA\r\n\r\n83\r\n\r\n83609\r\n\r\n11039297000115\r\n\r\nCLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA WILLEMEN\r\n\r\n84\r\n\r\n103319\r\n\r\n14005238000114\r\n\r\nCLEBER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n114681\r\n\r\n21104460000130\r\n\r\nCLIMA AR REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n86\r\n\r\n83062\r\n\r\n04688890000127\r\n\r\nCOMERCIAL GOMES E BORGES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n87\r\n\r\n106765\r\n\r\n16530011000113\r\n\r\nCORPORALLIS CLINICA FISIOTERAPICA LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\n70326\r\n\r\n10412142000110\r\n\r\nCRUZ SIQUEIRA E SILVA LTDA\r\n\r\n89\r\n\r\n109470\r\n\r\n18342491000114\r\n\r\nD C SANTOS COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n90\r\n\r\n60727\r\n\r\n04732528000106\r\n\r\nD P A PEÇANHA CONFECÇÕES\r\n\r\n91\r\n\r\n102724\r\n\r\n13684038000172\r\n\r\nD. S. L. PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n92\r\n\r\n113176\r\n\r\n20437206000190\r\n\r\nD. S. RANGEL TREINAMENTOS - ME\r\n\r\n93\r\n\r\n116215\r\n\r\n22508334000103\r\n\r\nDAIANA N. MATOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS- ME\r\n\r\n94\r\n\r\n108885\r\n\r\n17420598000170\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n102691\r\n\r\n11617217000161\r\n\r\nDIEGO CORREA DA SILVA - ME\r\n\r\n96\r\n\r\n83874\r\n\r\n11178880000107\r\n\r\nDISPAREL-DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇAO LTDA\r\n\r\n97\r\n\r\n109171\r\n\r\n15707473000109\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU PINTO\r\n\r\n98\r\n\r\n110949\r\n\r\n19000844000160\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\n63686\r\n\r\n06009431000103\r\n\r\nDV CENTRAL EXECUTIVA DE CADASTROS LTDA\r\n\r\n100\r\n\r\n66096\r\n\r\n07666906000199\r\n\r\nE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\n82702\r\n\r\n10443823000145\r\n\r\nE. R. RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n102\r\n\r\n66001\r\n\r\n03324799000160\r\n\r\nEDIO FERREIRA DE SOUZA HOTEL E LANCHONETE\r\n\r\n103\r\n\r\n102183\r\n\r\n13458606000117\r\n\r\nEG ROSA SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n104\r\n\r\n110956\r\n\r\n12738562000116\r\n\r\nELIANE PINHEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n105\r\n\r\n104367\r\n\r\n14646586000170\r\n\r\nELIEL SIQUEIRA RODRIGUES 11264838778\r\n\r\n106\r\n\r\n105970\r\n\r\n15580738000142\r\n\r\nELIELSON DE AZEVEDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\n52461\r\n\r\n39230511000135\r\n\r\nELOISO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n108\r\n\r\n68441\r\n\r\n08804731000100\r\n\r\nEMAROS SERVICOS LTDA.\r\n\r\n109\r\n\r\n67763\r\n\r\n08513629000147\r\n\r\nENCEL SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n110\r\n\r\n67657\r\n\r\n08382923000167\r\n\r\nENQUETE SERVIÇOS E COMÉRCIO S/S LTDA\r\n\r\n111\r\n\r\n53637\r\n\r\n01729324000128\r\n\r\nEQUIPE GP MASTERSOUND LTDA\r\n\r\n112\r\n\r\n109618\r\n\r\n18326121000193\r\n\r\nEROS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n113\r\n\r\n63189\r\n\r\n06125761000156\r\n\r\nESPINOSA E ESPINOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n114\r\n\r\n103309\r\n\r\n14020737000180\r\n\r\nETEVALDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n115\r\n\r\n4739\r\n\r\n28968311000168\r\n\r\nEXTERNATO REGINA LTDA\r\n\r\n116\r\n\r\n106937\r\n\r\n14078025000112\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO CHERENE VIANA\r\n\r\n117\r\n\r\n113063\r\n\r\n20231682000150\r\n\r\nF B DE SOUSA RECICLAGEM ME\r\n\r\n118\r\n\r\n117158\r\n\r\n23236827000102\r\n\r\nF G S PAES SERVIÇOS GRÁFICOS ME\r\n\r\n119\r\n\r\n104942\r\n\r\n13979255000190\r\n\r\nF H RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n120\r\n\r\n70564\r\n\r\n09555724000176\r\n\r\nF J R AZEVEDO LOCAÇÕES ME\r\n\r\n121\r\n\r\n105015\r\n\r\n14928498000161\r\n\r\nF S B NASCIMENTO ME\r\n\r\n122\r\n\r\n115173\r\n\r\n21815379000168\r\n\r\nF.J. BAPTISTA LOVIZ - ME\r\n\r\n123\r\n\r\n104301\r\n\r\n14372604000173\r\n\r\nFABIANO DOMINGUES LOPES\r\n\r\n124\r\n\r\n104066\r\n\r\n14194977000100\r\n\r\nFABIANO LORENZ PERALVA\r\n\r\n125\r\n\r\n109524\r\n\r\n18215669000166\r\n\r\nFC-SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA-ME\r\n\r\n126\r\n\r\n112179\r\n\r\n19705769000133\r\n\r\nFELIPE BATISTA MESQUITA 12247778755\r\n\r\n127\r\n\r\n116172\r\n\r\n22231977000152\r\n\r\nFELIPE DIRLES DOS SANTOS DAURIOL 13645291733\r\n\r\n128\r\n\r\n105992\r\n\r\n15311678000162\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARDOUX\r\n\r\n129\r\n\r\n116043\r\n\r\n22116239000164\r\n\r\nFERNANDA MARIA SAVINO NOGUEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\n66923\r\n\r\n08012708000174\r\n\r\nFERREIRA & SILVA VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\n131\r\n\r\n41394\r\n\r\n31921406000130\r\n\r\nFIDELIS PNEUS LTDA\r\n\r\n132\r\n\r\n69364\r\n\r\n09425548000158\r\n\r\nFIDENS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\n133\r\n\r\n108342\r\n\r\n17473153000159\r\n\r\nFONO AUDIO SAUDE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n134\r\n\r\n53254\r\n\r\n39214952000224\r\n\r\nFOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n135\r\n\r\n60354\r\n\r\n05107940000106\r\n\r\nFRAMAVI PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n136\r\n\r\n106193\r\n\r\n15455567000120\r\n\r\nFRANK RONNIE DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n137\r\n\r\n107893\r\n\r\n14814078000154\r\n\r\nFSM CAVACHINI CABELEIREIROS E COSMETICOS ME\r\n\r\n138\r\n\r\n69748\r\n\r\n09551206000184\r\n\r\nG B SILVANO DE AZEREDO MECANICA\r\n\r\n139\r\n\r\n105490\r\n\r\n15244408000186\r\n\r\nG M FERREIRA ME\r\n\r\n140\r\n\r\n83178\r\n\r\n08288659000105\r\n\r\nG P DE SOUZA LAVAJATO ME\r\n\r\n141\r\n\r\n111238\r\n\r\n19217466000171\r\n\r\nG. M. GAVA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n142\r\n\r\n104484\r\n\r\n14695003000100\r\n\r\nG. P. FARIA CABELEREIRO\r\n\r\n143\r\n\r\n110749\r\n\r\n17864482000120\r\n\r\nG.A.V.L. PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA- ME\r\n\r\n144\r\n\r\n61023\r\n\r\n05318130000190\r\n\r\nGABINFOR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n145\r\n\r\n107256\r\n\r\n16874601000163\r\n\r\nGERALDO LISBOA FILHO\r\n\r\n146\r\n\r\n101391\r\n\r\n12572266000198\r\n\r\nGERUSA M DE SOUZA & CIA LTDA-ME\r\n\r\n147\r\n\r\n114888\r\n\r\n21249056000154\r\n\r\nGILMAR COSTA ARAUJO ME\r\n\r\n148\r\n\r\n111476\r\n\r\n19281531000128\r\n\r\nGIOVANI A DOS SANTOS INFORMATICA - ME\r\n\r\n149\r\n\r\n100317\r\n\r\n11546372000134\r\n\r\nGOMES & PESSANHA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n150\r\n\r\n67961\r\n\r\n08627874000185\r\n\r\nGOMES E MEDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n151\r\n\r\n290\r\n\r\n28930865000176\r\n\r\nGRAFICA LOBO LTDA\r\n\r\n152\r\n\r\n116970\r\n\r\n23065521000122\r\n\r\nGRAIN & MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP\r\n\r\n153\r\n\r\n56273\r\n\r\n02819558000129\r\n\r\nH H Q ROCHA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n154\r\n\r\n100828\r\n\r\n12158235000195\r\n\r\nH P B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n155\r\n\r\n70035\r\n\r\n09044742000193\r\n\r\nHIDRAUMEC PECAS E SERVICOS HIDRAULICOS\r\n\r\n156\r\n\r\n105790\r\n\r\n15422463000119\r\n\r\nHUGO JOSE PESSANHA MACIEL\r\n\r\n157\r\n\r\n57103\r\n\r\n03197458000170\r\n\r\nI A C PINTO E CIA LTDA\r\n\r\n158\r\n\r\n53674\r\n\r\n01832424000185\r\n\r\nI DA SILVA CORDEIRO E CIA LTDA ME\r\n\r\n159\r\n\r\n115563\r\n\r\n22034554000142\r\n\r\nICC INSTITUTO CAMPISTA DE CURSOS E SERVILOS LTDA ME\r\n\r\n160\r\n\r\n105053\r\n\r\n14750180000133\r\n\r\nINFLAVIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n161\r\n\r\n49362\r\n\r\n39229547000107\r\n\r\nINOVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n162\r\n\r\n63015\r\n\r\n06061859000197\r\n\r\nINSTATEC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n163\r\n\r\n101681\r\n\r\n13122085000122\r\n\r\nISAIAS BENTO VIANA - ME\r\n\r\n164\r\n\r\n83629\r\n\r\n11086075000153\r\n\r\nITAPERES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\n165\r\n\r\n63368\r\n\r\n06208389000141\r\n\r\nJ AZEREDO ALVES ME\r\n\r\n166\r\n\r\n101863\r\n\r\n13281177000155\r\n\r\nJ C BARBOZA SILVA ME\r\n\r\n167\r\n\r\n103188\r\n\r\n13964020000124\r\n\r\nJ C M DIAS LACERDA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS\r\n\r\n168\r\n\r\n109290\r\n\r\n18138708000179\r\n\r\nJ C S RIBEIRO INFORMATICA - ME\r\n\r\n169\r\n\r\n108923\r\n\r\n31641442000302\r\n\r\nJ H M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\n170\r\n\r\n105617\r\n\r\n07739148000353\r\n\r\nJ L FIDELIS DE AZEVEDO\r\n\r\n171\r\n\r\n83280\r\n\r\n07739148000191\r\n\r\nJ L FIDELIS DE AZEVEDO\r\n\r\n172\r\n\r\n62670\r\n\r\n05948784000106\r\n\r\nJ M A DOS SANTOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n173\r\n\r\n102068\r\n\r\n13433014000140\r\n\r\nJ S NUNES PINTURA E LANTERNAGEM\r\n\r\n174\r\n\r\n84150\r\n\r\n11399727000100\r\n\r\nJ S TAVARES & CIA. LTDA\r\n\r\n175\r\n\r\n70656\r\n\r\n07681776000163\r\n\r\nJ. B. B. MACHADO EVENTOS ME\r\n\r\n176\r\n\r\n113152\r\n\r\n20399467000163\r\n\r\nJ. DOS SANTOS RODRIGUES LOCADORA E TRANSPORTE- ME\r\n\r\n177\r\n\r\n60730\r\n\r\n05238855000179\r\n\r\nJ.C.BARRETO SERVICOS GRAFICOS\r\n\r\n178\r\n\r\n100219\r\n\r\n12002108000100\r\n\r\nJ.E.L. DA COSTA - ME\r\n\r\n179\r\n\r\n63027\r\n\r\n06047697000132\r\n\r\nJ.F.M. ROCHA S.ECO-DOPPLER E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA\r\n\r\n180\r\n\r\n64330\r\n\r\n05980843000115\r\n\r\nJ.S. FERREIRA MARCENARIA\r\n\r\n181\r\n\r\n100825\r\n\r\n12322642000196\r\n\r\nJAIME DE SOUZA GUIMARÃES-ACADEMIA\r\n\r\n182\r\n\r\n31522\r\n\r\n30408017000143\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA PATINHO FEIO LTDA\r\n\r\n183\r\n\r\n27816\r\n\r\n30699169000142\r\n\r\nJASSUS & CIA LTDA ME\r\n\r\n184\r\n\r\n39927\r\n\r\n31269061000182\r\n\r\nJATO CAR CAMPOS VEICULOS LTDA\r\n\r\n185\r\n\r\n84475\r\n\r\n11399790000146\r\n\r\nJFSR FERREIRA LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n186\r\n\r\n116111\r\n\r\n22495754000100\r\n\r\nJM DE SOUSA RANGEL\r\n\r\n187\r\n\r\n109350\r\n\r\n17241212000163\r\n\r\nJOCIMA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n188\r\n\r\n110043\r\n\r\n18389129000107\r\n\r\nJORGE ASSIS CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n189\r\n\r\n61439\r\n\r\n05395424000116\r\n\r\nJOSE A. DE CARVALHO LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\n190\r\n\r\n100435\r\n\r\n11810061000130\r\n\r\nJOSÉ AMARO CUSTODIO CORREA\r\n\r\n191\r\n\r\n115686\r\n\r\n22046954000178\r\n\r\nJOSE RICARDO TERRA BARBOSA\r\n\r\n192\r\n\r\n102794\r\n\r\n11767052000104\r\n\r\nJUAREZ ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n193\r\n\r\n115464\r\n\r\n21985647000190\r\n\r\nJULIANO DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n194\r\n\r\n101314\r\n\r\n06041850000114\r\n\r\nJUNIOR E JUNIOR COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA ME\r\n\r\n195\r\n\r\n60078\r\n\r\n01409687000186\r\n\r\nKALLUA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n196\r\n\r\n113391\r\n\r\n20030125000171\r\n\r\nKEILA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO 12217235702\r\n\r\n197\r\n\r\n58510\r\n\r\n03657800000178\r\n\r\nKELLY CRISTINA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\n102246\r\n\r\n08936345000163\r\n\r\nL B CUNHA ME\r\n\r\n199\r\n\r\n66492\r\n\r\n07174075000138\r\n\r\nL S NUNES SERRALHERIA\r\n\r\n200\r\n\r\n104019\r\n\r\n14445229000144\r\n\r\nL. LAURINDO & LOUVAIN COMERCIO E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n201\r\n\r\n69554\r\n\r\n09405136000156\r\n\r\nL. P. HADDAD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n202\r\n\r\n68141\r\n\r\n08575829000124\r\n\r\nL.B.M. AZEREDO COMERCIO DE AUTO PEÇAS E REPARAÇÕES ELETRICAS\r\n\r\n203\r\n\r\n107574\r\n\r\n16973862000130\r\n\r\nL.C. COSTA SILVA\r\n\r\n204\r\n\r\n63937\r\n\r\n06931512000158\r\n\r\nL.C.G. SOARES NUNES BUFFET\r\n\r\n205\r\n\r\n100216\r\n\r\n11740409000160\r\n\r\nLAIFU CENTRO DE CULTURA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n206\r\n\r\n116869\r\n\r\n23027068000160\r\n\r\nLAPI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n207\r\n\r\n110357\r\n\r\n18522701000156\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MOURA GONCALVES\r\n\r\n208\r\n\r\n109173\r\n\r\n15215565000163\r\n\r\nLEONARDO CAETANO GOMES\r\n\r\n209\r\n\r\n83601\r\n\r\n11095243000177\r\n\r\nLIDE AA SOARES RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n210\r\n\r\n100238\r\n\r\n11806608000124\r\n\r\nLIDER CAMPOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n211\r\n\r\n68850\r\n\r\n09098649000161\r\n\r\nLIMA & BUENO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n212\r\n\r\n2043\r\n\r\n28930956000101\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA\r\n\r\n213\r\n\r\n83479\r\n\r\n11082499000140\r\n\r\nLOC SERVICE LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n214\r\n\r\n113512\r\n\r\n20255325000122\r\n\r\nLUAN MELO MOTA\r\n\r\n215\r\n\r\n106875\r\n\r\n16679390000108\r\n\r\nLUCAS F. SILVA\r\n\r\n216\r\n\r\n104054\r\n\r\n14471040000126\r\n\r\nLUCELIA DAMASCENA DE SOUZA 08932928770\r\n\r\n217\r\n\r\n101952\r\n\r\n12188572000125\r\n\r\nLUCIA HELENA LOPES\r\n\r\n218\r\n\r\n54750\r\n\r\n02291790000137\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\n110919\r\n\r\n19019894000190\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA COSTA 52512649768\r\n\r\n220\r\n\r\n109450\r\n\r\n17651903000135\r\n\r\nLUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO\r\n\r\n221\r\n\r\n52468\r\n\r\n00993177000136\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA - ME\r\n\r\n222\r\n\r\n105131\r\n\r\n14881818000175\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n223\r\n\r\n101458\r\n\r\n12783096000190\r\n\r\nLUIZ MAGNO DA SILVA SEVERIANO\r\n\r\n224\r\n\r\n63618\r\n\r\n06249761000168\r\n\r\nLYRA QUITETE & BESSA LTDA\r\n\r\n225\r\n\r\n103822\r\n\r\n11402242000128\r\n\r\nM C RANGEL SERVICOS E INSTALACOES\r\n\r\n226\r\n\r\n69706\r\n\r\n04617631000296\r\n\r\nM G RANGEL DA SILVA ME\r\n\r\n227\r\n\r\n70389\r\n\r\n09569630000156\r\n\r\nM P BUENO FILHO CORTE E SOLDAS\r\n\r\n228\r\n\r\n68955\r\n\r\n08853904000171\r\n\r\nM RANGEL BARBOSA ENTRETENIMENTOS\r\n\r\n229\r\n\r\n104246\r\n\r\n14237224000126\r\n\r\nM RODRIGUES DE SOUZA COLEGIO BATISTA ME\r\n\r\n230\r\n\r\n84042\r\n\r\n11221961000142\r\n\r\nM S M M SANTOS REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n231\r\n\r\n113326\r\n\r\n20509107000177\r\n\r\nM. DE OLIVEIRA SARDINHA CARDOSO TRANSPORTES - ME\r\n\r\n232\r\n\r\n67221\r\n\r\n08265402000120\r\n\r\nM. L. NEVES SILVA TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n233\r\n\r\n66238\r\n\r\n07742055000116\r\n\r\nM. MAEDA BERNARDO - ME\r\n\r\n234\r\n\r\n98083\r\n\r\n18476403000177\r\n\r\nM. RODRIGO DA SILVA MAGALHAES - ME\r\n\r\n235\r\n\r\n100660\r\n\r\n12376293000195\r\n\r\nM.A.PITOTE DA SILVA MARTINS - ME\r\n\r\n236\r\n\r\n84294\r\n\r\n11441327000115\r\n\r\nM.C. GLORIA INFORMATICA\r\n\r\n237\r\n\r\n63742\r\n\r\n06353199000118\r\n\r\nM.DA SILVA RANGEL\r\n\r\n238\r\n\r\n65301\r\n\r\n07435843000160\r\n\r\nM.V.F. MANHÃES INFORMÁTICA ME\r\n\r\n239\r\n\r\n47445\r\n\r\n36573046000147\r\n\r\nMADEPLAN REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\n240\r\n\r\n60998\r\n\r\n05318198000170\r\n\r\nMAGALHAES E ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\n241\r\n\r\n94142\r\n\r\n19197648000128\r\n\r\nMAGNO DUARTE SANTANA 12058097750\r\n\r\n242\r\n\r\n103266\r\n\r\n13988248000154\r\n\r\nMAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n243\r\n\r\n116257\r\n\r\n22357196000109\r\n\r\nMARCELINO SOARES DE LUNA 06943941739\r\n\r\n244\r\n\r\n40859\r\n\r\n31536303000157\r\n\r\nMARCELO ALVES DA FONSECA\r\n\r\n245\r\n\r\n115194\r\n\r\n21764848000167\r\n\r\nMARCIA BRANCO COUTINHO BARRETO\r\n\r\n246\r\n\r\n104273\r\n\r\n14580057000111\r\n\r\nMARCO AURELIO GUALBERTO FALQUER 03062736755\r\n\r\n247\r\n\r\n103102\r\n\r\n13842039000106\r\n\r\nMARCONI COLARES GODINHO\r\n\r\n248\r\n\r\n50903\r\n\r\n39693221000128\r\n\r\nMARCOS A GUERRA PEREZ ME\r\n\r\n249\r\n\r\n59354\r\n\r\n39693221000209\r\n\r\nMARCOS A GUERRA PEREZ ME\r\n\r\n250\r\n\r\n50085\r\n\r\n39235825000120\r\n\r\nMARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME\r\n\r\n251\r\n\r\n68593\r\n\r\n39235825000392\r\n\r\nMARCOS ANDRE JACINTOS LOCADORA ME\r\n\r\n252\r\n\r\n115978\r\n\r\n22241011000104\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PEREIRA 00075926717\r\n\r\n253\r\n\r\n105725\r\n\r\n14510081000184\r\n\r\nMARCOS MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n254\r\n\r\n65554\r\n\r\n07569933000143\r\n\r\nMARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS\r\n\r\n255\r\n\r\n115953\r\n\r\n22398609000101\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n256\r\n\r\n108944\r\n\r\n18032504000159\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n257\r\n\r\n83066\r\n\r\n10879424000121\r\n\r\nMARTINS E SANTOS-COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\n258\r\n\r\n63593\r\n\r\n06273864000163\r\n\r\nMEDICAL FISIO LTDA\r\n\r\n259\r\n\r\n109487\r\n\r\n18302332000196\r\n\r\nMENDONÇA E BOA MORTE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA\r\n\r\n260\r\n\r\n107137\r\n\r\n16792331000141\r\n\r\nMENDONÇA E MOÇO SERVIÇOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n261\r\n\r\n101264\r\n\r\n11543117000138\r\n\r\nMOISES BISPO ARANTES\r\n\r\n262\r\n\r\n61008\r\n\r\n05367147000138\r\n\r\nMOUSSALLEM CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n263\r\n\r\n112407\r\n\r\n19501351000104\r\n\r\nMULT ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n264\r\n\r\n111036\r\n\r\n19105788000129\r\n\r\nN MORAES ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n265\r\n\r\n8623\r\n\r\n31379373000149\r\n\r\nN PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\n103779\r\n\r\n14283982000180\r\n\r\nN REIS CONFECÇÕES E MATERIAIS PARA EVENTOS\r\n\r\n267\r\n\r\n110885\r\n\r\n08732923000140\r\n\r\nN. A. GOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS - ME\r\n\r\n268\r\n\r\n60589\r\n\r\n05202325000170\r\n\r\nN. S. MENDONÇA - SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n269\r\n\r\n55382\r\n\r\n02503919000123\r\n\r\nNEPOMUCENA & VASCONCELOS ELETRONICA LTDA\r\n\r\n270\r\n\r\n112233\r\n\r\n16947597000116\r\n\r\nNEWTON SALVADOR FRANÇA VENTURA\r\n\r\n271\r\n\r\n107189\r\n\r\n16790161000166\r\n\r\nNILTON TONELLI PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n272\r\n\r\n63067\r\n\r\n05011995000100\r\n\r\nNMM GOMES COMERCIO E EMPREITEIRA DE SRVIÇOS GERAIS ME\r\n\r\n273\r\n\r\n67654\r\n\r\n08380128000130\r\n\r\nOBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA -ME\r\n\r\n274\r\n\r\n111829\r\n\r\n18777015000126\r\n\r\nOBSSECATTO CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n275\r\n\r\n59229\r\n\r\n03334468000100\r\n\r\nOCULISTAS ASSOCIADOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n276\r\n\r\n100393\r\n\r\n12048586000143\r\n\r\nOFICINA DO CORPO ACADEMIA LTDA\r\n\r\n277\r\n\r\n95968\r\n\r\n16821776000102\r\n\r\nOLIVEIRA E SANTOS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n278\r\n\r\n61711\r\n\r\n05480448000173\r\n\r\nOPENSOURCE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n279\r\n\r\n109009\r\n\r\n17895705000117\r\n\r\nP & M TELECOM SOLUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n280\r\n\r\n107499\r\n\r\n16403323000166\r\n\r\nP C CAMPOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n281\r\n\r\n83283\r\n\r\n10760753000159\r\n\r\nP P B VENTURA COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS\r\n\r\n282\r\n\r\n50387\r\n\r\n31010119000250\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n283\r\n\r\n55724\r\n\r\n39697370000165\r\n\r\nP. S. P. RIBEIRO - ME\r\n\r\n284\r\n\r\n114035\r\n\r\n20975184000112\r\n\r\nP. S. V. DE SOUZA FILHO EIRELI - ME\r\n\r\n285\r\n\r\n70874\r\n\r\n10452644000174\r\n\r\nPAES E OLIVEIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n286\r\n\r\n110967\r\n\r\n18910820000186\r\n\r\nPAULO VICTOR MANHÃES SANTOS\r\n\r\n287\r\n\r\n48648\r\n\r\n39225768000107\r\n\r\nPAULU'S MÁQINAS-COMÉRCIO DE MÁQINAS LTDA - ME\r\n\r\n288\r\n\r\n70112\r\n\r\n10284702000106\r\n\r\nPCF VASCONCELOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOCUMENTAIS ME\r\n\r\n289\r\n\r\n102425\r\n\r\n13586019000103\r\n\r\nPEDRO CAIRES LIMA ME\r\n\r\n290\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n291\r\n\r\n68371\r\n\r\n08819513000130\r\n\r\nPEGASUS PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n292\r\n\r\n66472\r\n\r\n07855713000186\r\n\r\nPESSANHA E MIRANDA COM. DE CELULAR E ACESS. LTDA.\r\n\r\n293\r\n\r\n111241\r\n\r\n19226131000110\r\n\r\nPESSANHA, REZENDE E MEDICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n294\r\n\r\n64349\r\n\r\n07083754000100\r\n\r\nPGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n295\r\n\r\n84742\r\n\r\n11973886000176\r\n\r\nPHELIPE DE SOUZA SERAFIM\r\n\r\n296\r\n\r\n102540\r\n\r\n06173720000135\r\n\r\nPILMA CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n297\r\n\r\n56574\r\n\r\n03068606000157\r\n\r\nPINTO E LIMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n298\r\n\r\n102638\r\n\r\n07636604000178\r\n\r\nPLADCONTA COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA,BELEZA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n299\r\n\r\n55676\r\n\r\n02521900000100\r\n\r\nPOTYGUARA R FILHO AUTO PEÇAS ME\r\n\r\n300\r\n\r\n83953\r\n\r\n11175493000117\r\n\r\nPOUBEL E FIGUEIREDO CURSOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n301\r\n\r\n102122\r\n\r\n13392481000170\r\n\r\nPOUSADA GAMA CAMPOS LTDA\r\n\r\n302\r\n\r\n68483\r\n\r\n08464143000166\r\n\r\nPOUSADA OLINDA BETTY TEJADA DE FEIJOO LTDA ME\r\n\r\n303\r\n\r\n83824\r\n\r\n10420146000140\r\n\r\nPRECISA COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE TORNEARIA LTDA\r\n\r\n304\r\n\r\n68421\r\n\r\n08837477000138\r\n\r\nR & J SERVICE LTDA\r\n\r\n305\r\n\r\n70657\r\n\r\n10609870000116\r\n\r\nR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n306\r\n\r\n61203\r\n\r\n05456623000197\r\n\r\nR FONSECA LTDA\r\n\r\n307\r\n\r\n64825\r\n\r\n07323453000106\r\n\r\nR J NASCIMENTO LOTERIAS LTDA.\r\n\r\n308\r\n\r\n105916\r\n\r\n15338186000160\r\n\r\nR L GUIMARÃES - LETREIROS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n309\r\n\r\n60366\r\n\r\n04862668000107\r\n\r\nR MONTEIRO GOMES E CIA LTDA\r\n\r\n310\r\n\r\n109423\r\n\r\n17903714000102\r\n\r\nR R F SERVIÇOS E SOLUÇÕES MTDA ME\r\n\r\n311\r\n\r\n57935\r\n\r\n03552911000110\r\n\r\nR R SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n312\r\n\r\n105552\r\n\r\n15314738000109\r\n\r\nR S CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n313\r\n\r\n111115\r\n\r\n19110839000100\r\n\r\nR. B. DE ALVARENGA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ME\r\n\r\n314\r\n\r\n102070\r\n\r\n13441723000178\r\n\r\nR. DA SILVA SERVIÇO DE PORTARIA\r\n\r\n315\r\n\r\n102756\r\n\r\n10987927000110\r\n\r\nR. DE M. CORRÊA FOTO E VIDEO\r\n\r\n316\r\n\r\n113070\r\n\r\n20301430000150\r\n\r\nR. H. GOMES SERVIÇOS E COMERCIO - ME\r\n\r\n317\r\n\r\n100883\r\n\r\n12277871000136\r\n\r\nR. RIBEIRO GONÇALVES MECÃNICA\r\n\r\n318\r\n\r\n65853\r\n\r\n07178152000128\r\n\r\nR. SANTOS AZEVEDO INFORMATICA\r\n\r\n319\r\n\r\n54725\r\n\r\n02094553000186\r\n\r\nR.A.TAVARES PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS\r\n\r\n320\r\n\r\n52144\r\n\r\n00930483000123\r\n\r\nR.L. MIRANDA & CIA LTDA\r\n\r\n321\r\n\r\n107437\r\n\r\n15257490000183\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\n322\r\n\r\n101841\r\n\r\n13200719000118\r\n\r\nRALF RONE ROCHA BARRETO JUNIOR\r\n\r\n323\r\n\r\n61556\r\n\r\n05599638000104\r\n\r\nRALPHMAX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\n324\r\n\r\n57439\r\n\r\n39221098000304\r\n\r\nRAPOSO ENGLISH CENTER LTDA\r\n\r\n325\r\n\r\n46376\r\n\r\n36283018000195\r\n\r\nREGIS-CAMPOS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\n326\r\n\r\n46994\r\n\r\n32014623000100\r\n\r\nRIBEIRO E RAMALHO BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n327\r\n\r\n28071\r\n\r\n30418354000111\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ABREU M E - ME\r\n\r\n328\r\n\r\n111124\r\n\r\n19063086000120\r\n\r\nRIO CLEAN COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE HIGIENE LTDA EPP\r\n\r\n329\r\n\r\n59155\r\n\r\n02295802000100\r\n\r\nRL CHAVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n330\r\n\r\n109669\r\n\r\n18532468000192\r\n\r\nROBERTO MACIEL VELASCO\r\n\r\n331\r\n\r\n112618\r\n\r\n19993770000100\r\n\r\nROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n332\r\n\r\n115421\r\n\r\n21920212000167\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARBOZA\r\n\r\n333\r\n\r\n100513\r\n\r\n12043140000126\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n334\r\n\r\n115054\r\n\r\n21718650000147\r\n\r\nRODRIGUES & RIBEIRO ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\n335\r\n\r\n101946\r\n\r\n13267060000117\r\n\r\nROGERIO LOPES DE CASTRO 03733317890\r\n\r\n336\r\n\r\n60201\r\n\r\n04839747000199\r\n\r\nRONALDO AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n337\r\n\r\n109245\r\n\r\n18218423000148\r\n\r\nROSILANE GOMES CORREA\r\n\r\n338\r\n\r\n109730\r\n\r\n17680467000122\r\n\r\nRS SOLUÇÕES EM INFORMATICA E AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n339\r\n\r\n113178\r\n\r\n20437516000105\r\n\r\nRTOSTES COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME\r\n\r\n340\r\n\r\n114715\r\n\r\n21433959000190\r\n\r\nRUANA S H MANHAES ARQUITETURA E URBANISMO ME\r\n\r\n341\r\n\r\n107840\r\n\r\n17202199000133\r\n\r\nRUDSON DIAS MEDEIROS - ME\r\n\r\n342\r\n\r\n67503\r\n\r\n07973350000183\r\n\r\nS B MACABU MAQUINAS EQUIPAMENTOS E MOVEIS DE ESCRITORIO ME\r\n\r\n343\r\n\r\n103660\r\n\r\n14018682000174\r\n\r\nS. E. AUTO ESCOLA LTDA.\r\n\r\n344\r\n\r\n102716\r\n\r\n12941856000140\r\n\r\nS. M. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n345\r\n\r\n116078\r\n\r\n22489359000107\r\n\r\nS. MELLO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n346\r\n\r\n67509\r\n\r\n08271666000196\r\n\r\nS.R.G. DA ROCHA\r\n\r\n347\r\n\r\n69080\r\n\r\n08679667000174\r\n\r\nS.V.LOBO E CIA LTDA ME\r\n\r\n348\r\n\r\n101886\r\n\r\n13042724000140\r\n\r\nSAMUEL LIMA DA CUNHA - M.E\r\n\r\n349\r\n\r\n84211\r\n\r\n06265559000200\r\n\r\nSARCE EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n350\r\n\r\n103466\r\n\r\n12331169000103\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n351\r\n\r\n108534\r\n\r\n17765354000120\r\n\r\nSERGIO TAVARES FIGUEIREDO\r\n\r\n352\r\n\r\n66606\r\n\r\n07966031000140\r\n\r\nSHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n353\r\n\r\n102982\r\n\r\n12072979000192\r\n\r\nSHAYANA VIRGILIO BARRETO\r\n\r\n354\r\n\r\n102981\r\n\r\n13916118000106\r\n\r\nSILVA CALDAS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n355\r\n\r\n70393\r\n\r\n10209287000118\r\n\r\nSILVA ZACCARO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\n356\r\n\r\n70175\r\n\r\n10275838000141\r\n\r\nSLIM AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\n357\r\n\r\n113254\r\n\r\n19325305000100\r\n\r\nSOUZA E MONTEIRO CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n358\r\n\r\n59102\r\n\r\n04292788000108\r\n\r\nSTERIBIO SERV DE LIMPEZA E ESTERILIZACAO HOSPITALA\r\n\r\n359\r\n\r\n63878\r\n\r\n06696810000100\r\n\r\nT. C. R. DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n360\r\n\r\n107015\r\n\r\n16749642000128\r\n\r\nT. CRUZ DE ALMEIDA SERVIÇOS DE INTERNET - ME\r\n\r\n361\r\n\r\n113897\r\n\r\n20657861000154\r\n\r\nT. F. CHAGAS - M.E\r\n\r\n362\r\n\r\n68038\r\n\r\n08418779000171\r\n\r\nT. RANGEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n363\r\n\r\n105704\r\n\r\n15393948000121\r\n\r\nTEASSAET TECNICA E ASSISTENCIA TECNOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n364\r\n\r\n42107\r\n\r\n32097040000190\r\n\r\nTECLADO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E SERVIÇOS EIRELI -EPP\r\n\r\n365\r\n\r\n54975\r\n\r\n02349593000121\r\n\r\nTECNOSE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n\r\n366\r\n\r\n115809\r\n\r\n22255419000127\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PEIXOTO SILVA\r\n\r\n367\r\n\r\n56859585\r\n\r\n56859585000154\r\n\r\nTESTE EMISSÃO NOTA COM REGRA\r\n\r\n368\r\n\r\n115126\r\n\r\n21490949000197\r\n\r\nTHAINA JESUS MENEZES SIMOES\r\n\r\n369\r\n\r\n115495\r\n\r\n21951714000155\r\n\r\nTHALEX E SOUZA SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n370\r\n\r\n106841\r\n\r\n13845867000190\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO KARL ARAUJO\r\n\r\n371\r\n\r\n106978\r\n\r\n16707676000150\r\n\r\nTOLDOS MANIA EVENTOS E FABRICAÇÕES LTDA\r\n\r\n372\r\n\r\n114868\r\n\r\n21491806000108\r\n\r\nTOSTES COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP\r\n\r\n373\r\n\r\n99998888\r\n\r\n33637136000166\r\n\r\nTreinamento Educação\r\n\r\n374\r\n\r\n110212\r\n\r\n18693905000150\r\n\r\nTRÍPLICE ARQUITETURA PAISAGISMO E INTERIORES LTDA-ME\r\n\r\n375\r\n\r\n57283\r\n\r\n03421798000133\r\n\r\nTUNATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n376\r\n\r\n115009\r\n\r\n10933819000165\r\n\r\nU. S. MOURA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n377\r\n\r\n101567\r\n\r\n13020973000134\r\n\r\nUNICLEAN COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n378\r\n\r\n65481\r\n\r\n07564471000171\r\n\r\nUSINA DE NOTICIAS ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA\r\n\r\n379\r\n\r\n106459\r\n\r\n16369651000193\r\n\r\nV. M. MARQUES- COMÉRCIO DE FLORES\r\n\r\n380\r\n\r\n116740\r\n\r\n22904760000166\r\n\r\nVAJ MENEZES CONFECCOES - ME\r\n\r\n381\r\n\r\n109656\r\n\r\n18520620000117\r\n\r\nVALDECY MENDES 57017956753\r\n\r\n382\r\n\r\n115498\r\n\r\n21924021000173\r\n\r\nVANESSA PUGLIA A BERNADO ME\r\n\r\n383\r\n\r\n115775\r\n\r\n22232202000100\r\n\r\nVERGINIA MANHAES RIBEIRO\r\n\r\n384\r\n\r\n112884\r\n\r\n20168228000100\r\n\r\nVERONICA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n385\r\n\r\n67358\r\n\r\n08294435000106\r\n\r\nVILA NOVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n386\r\n\r\n115042\r\n\r\n21667237000109\r\n\r\nVINICIUS SOUZA LOPES PIMENTA 11891764756\r\n\r\n387\r\n\r\n60817\r\n\r\n05112519000185\r\n\r\nW. L. OLIVEIRA DE SOUZA - ME\r\n\r\n388\r\n\r\n114952\r\n\r\n06292071000191\r\n\r\nW. M. BATISTA FARIA CONSULTORIA & TREINAMENTO\r\n\r\n389\r\n\r\n104546\r\n\r\n14733175000112\r\n\r\nW.S.SIQUEIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\n390\r\n\r\n70977\r\n\r\n10619660000109\r\n\r\nWAKE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA - ME\r\n\r\n391\r\n\r\n84953\r\n\r\n11523923000144\r\n\r\nWALLACE SILVA MEIRELES\r\n\r\n392\r\n\r\n107028\r\n\r\n16708824000150\r\n\r\nWALLAN AZEVEDO DOS SANTOS 14755081742\r\n\r\n393\r\n\r\n51732\r\n\r\n00673777000117\r\n\r\nWASHINGTON LUIS SIMOES ME\r\n\r\n394\r\n\r\n116736\r\n\r\n22764292000171\r\n\r\nWERNECK GOMES DA SILVA 45401764715\r\n\r\n395\r\n\r\n111495\r\n\r\n18965860000125\r\n\r\nWR ALMEIDA AUTO ELÉTRICA - ME\r\n\r\n396\r\n\r\n111030\r\n\r\n19099975000147\r\n\r\nWRF SOUZA DESPACHADORIA LTDA - ME\r\n\r\n397\r\n\r\n62421\r\n\r\n05827961000198\r\n\r\nZ B F PEDALANDO MERCANTIL LTDA - ME\r\n\r\n398\r\n\r\n49186\r\n\r\n68671056000101\r\n\r\nZANETTE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n399\r\n\r\n65289\r\n\r\n07290131000108\r\n\r\nZEROONE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nId: 1915413"
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                        "1915414": [
                            "I - Edital",
                            "Edital N. 263/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as inconsistências de recolhimento do ISSQN no Simples Nacional, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 43, da Lei 7.529/03.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nIM\r\n\r\nCPF_CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n109657\r\n\r\n18430806000185\r\n\r\n2MGRF MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\n102833\r\n\r\n02264783000146\r\n\r\n3 S PEREIRA EIRELI ME\r\n\r\n3\r\n\r\n51243\r\n\r\n39697842000180\r\n\r\nA C S CHAIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS - EPP\r\n\r\n4\r\n\r\n83464\r\n\r\n10238852000175\r\n\r\nA C S P CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\n5\r\n\r\n100337\r\n\r\n12136410000143\r\n\r\nA J RIBEIRO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDIONADOS\r\n\r\n6\r\n\r\n115119\r\n\r\n21823180000181\r\n\r\nA M CRUZ MANUTENÇÃO ME\r\n\r\n7\r\n\r\n102614\r\n\r\n13656684000126\r\n\r\nA S REIS COMÉRCIO DE PANELAS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\n56329\r\n\r\n03218009000161\r\n\r\nA T R CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\n110996\r\n\r\n18975611000110\r\n\r\nA. C. DA FONSECA AGROMÁQUINAS MOTORES E PEÇAS - ME\r\n\r\n10\r\n\r\n104867\r\n\r\n14874913000141\r\n\r\nA. D. SILVA CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n11\r\n\r\n112357\r\n\r\n19787818000124\r\n\r\nA. F. CARVALHO MENDES LTDA - ME\r\n\r\n12\r\n\r\n108292\r\n\r\n17358320000110\r\n\r\nA. S. VILAR TRANSPORTES ME\r\n\r\n13\r\n\r\n56046\r\n\r\n02554446000193\r\n\r\nA.C. PASSOS & GOMES LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n103907\r\n\r\n14378362000125\r\n\r\nA.L. SANTOS ME\r\n\r\n15\r\n\r\n112501\r\n\r\n19685663000115\r\n\r\nA.L.D.PORTELA MONTEIRO -ME\r\n\r\n16\r\n\r\n116767\r\n\r\n22924424000185\r\n\r\nA.M.C. COMERCIO E SERVICO VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n17\r\n\r\n60145\r\n\r\n05021190000147\r\n\r\nA.M.MOURA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n49451\r\n\r\n72113384000160\r\n\r\nADRIANA G DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n32547\r\n\r\n27939180000128\r\n\r\nAGENCIA DE REVISTAS SCIAMARELA LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n106425\r\n\r\n11517826000220\r\n\r\nAGILIZE - ASSESSORIA IMOBILIARIA - EIRELI - EPP\r\n\r\n21\r\n\r\n102463\r\n\r\n13603885000165\r\n\r\nALC SILVA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n22\r\n\r\n115437\r\n\r\n21819349000120\r\n\r\nALCEBIADES LEAO FILHO 27140016704\r\n\r\n23\r\n\r\n109130\r\n\r\n18115902000139\r\n\r\nALECSSANDRO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n107745\r\n\r\n17050026000147\r\n\r\nALJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n25\r\n\r\n108245\r\n\r\n17472905000167\r\n\r\nALMEIDA CAMPOS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n26\r\n\r\n108245\r\n\r\n17472905000167\r\n\r\nALMEIDA CAMPOS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n27\r\n\r\n112042\r\n\r\n19616764000134\r\n\r\nALMEIDA FROES ESTETICA LTDA-ME\r\n\r\n28\r\n\r\n108616\r\n\r\n17695213000188\r\n\r\nALMEIDA SILVA E SANTOS CONSTRUÇAO LTDA ME\r\n\r\n29\r\n\r\n108272\r\n\r\n17394485000148\r\n\r\nALPHA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n30\r\n\r\n108365\r\n\r\n17533633000168\r\n\r\nALVES E VIANA PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME\r\n\r\n31\r\n\r\n113673\r\n\r\n20687248000180\r\n\r\nAMARAL ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI ME\r\n\r\n32\r\n\r\n108108\r\n\r\n17390481000191\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO-ME\r\n\r\n33\r\n\r\n100540\r\n\r\n12224910000137\r\n\r\nANDREA DA CRUZ GUIMARAES 04279801789\r\n\r\n34\r\n\r\n68538\r\n\r\n08816561000175\r\n\r\nARAUJO & SOUZA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\n112335\r\n\r\n19661967000142\r\n\r\nARAUJO E SILVA CONTABILIDADE EIRELI\r\n\r\n36\r\n\r\n108114\r\n\r\n17401161000190\r\n\r\nARGOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n37\r\n\r\n108347\r\n\r\n17263337000194\r\n\r\nARQUIVISTAS - GERENCIAMENTO DE ACERVOS EIRELI - ME\r\n\r\n38\r\n\r\n116748\r\n\r\n22697334000107\r\n\r\nARTE DENTARIA DK LTDA - ME\r\n\r\n39\r\n\r\n105103\r\n\r\n15010277000172\r\n\r\nASSESSORAR PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME\r\n\r\n40\r\n\r\n70059\r\n\r\n10282474000127\r\n\r\nAUATT E SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\n101632\r\n\r\n13074863000155\r\n\r\nAUSTRON TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\n101560\r\n\r\n10201620000142\r\n\r\nAUTO 28 COMERCIO DE VEICULOS PNEUS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n43\r\n\r\n16156\r\n\r\n29611225000166\r\n\r\nAUTO ESCOLA QUEIROZ E MOREIRA LTDA\r\n\r\n44\r\n\r\n110245\r\n\r\n18669983000119\r\n\r\nAUTO VIDRO MIRANDA LTDA ME\r\n\r\n45\r\n\r\n108533\r\n\r\n17757368000100\r\n\r\nAUTOESCOLA BAIXA GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n46\r\n\r\n106989\r\n\r\n16702310000198\r\n\r\nAZEVEDO E GOMES SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n47\r\n\r\n111226\r\n\r\n19217617000191\r\n\r\nB V PIMENTA PROMOTORA DE VENDAS\r\n\r\n48\r\n\r\n104309\r\n\r\n14399587000168\r\n\r\nB. L. VIANNA\r\n\r\n49\r\n\r\n115318\r\n\r\n21776883000104\r\n\r\nB. P. A. C. L. ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n50\r\n\r\n60570\r\n\r\n05137160000109\r\n\r\nB.LORENZ DE OLIVEIRA COMERCIO DE SALGADOS E SERVIC\r\n\r\n51\r\n\r\n108597\r\n\r\n17705924000196\r\n\r\nBACKUP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n52\r\n\r\n101814\r\n\r\n12369318000123\r\n\r\nBB COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\n112529\r\n\r\n19898896000104\r\n\r\nBOECHAT FALCÃO DA SILVA CONTABILIDADE LTDA-ME\r\n\r\n54\r\n\r\n109507\r\n\r\n17591236000142\r\n\r\nBRAGA BUECHEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n55\r\n\r\n111284\r\n\r\n19183529000116\r\n\r\nBRASIL SAUDE, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n56\r\n\r\n109304\r\n\r\n18192499000141\r\n\r\nBRAULIO DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n104574\r\n\r\n14679833000135\r\n\r\nBRUNO PESSANHA PEREIRA 12366619740\r\n\r\n58\r\n\r\n82905\r\n\r\n10847744000108\r\n\r\nBYSAM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n59\r\n\r\n70453\r\n\r\n10356649000101\r\n\r\nC A SILVA PEIXOTO - ME\r\n\r\n60\r\n\r\n114945\r\n\r\n21590859000178\r\n\r\nC G P SILVA TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM ME\r\n\r\n61\r\n\r\n114945\r\n\r\n21590859000178\r\n\r\nC G P SILVA TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM ME\r\n\r\n62\r\n\r\n115033\r\n\r\n21650397000137\r\n\r\nC H DE SAMPAIO EIRELI - ME\r\n\r\n63\r\n\r\n101870\r\n\r\n13239211000123\r\n\r\nC MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n108586\r\n\r\n17754786000135\r\n\r\nC PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n65\r\n\r\n105045\r\n\r\n13723264000115\r\n\r\nC R ALVES ESCOLINHA DE FUTEBOL ME\r\n\r\n66\r\n\r\n115335\r\n\r\n13723264000204\r\n\r\nC R ALVES ESCOLINHA DE FUTEBOL ME\r\n\r\n67\r\n\r\n108261\r\n\r\n68731397000125\r\n\r\nC RAMOS SIQUEIRA ME\r\n\r\n68\r\n\r\n111952\r\n\r\n19288628000162\r\n\r\nC S RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n69\r\n\r\n105013\r\n\r\n14992155000166\r\n\r\nC V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n70\r\n\r\n115058\r\n\r\n21726343000108\r\n\r\nC. A. DE AZEVEDO PEREIRA ME\r\n\r\n71\r\n\r\n53217\r\n\r\n01326482000137\r\n\r\nC. ALBERTO NUNES VEREZA-ME\r\n\r\n72\r\n\r\n70876\r\n\r\n10544704000189\r\n\r\nC. C. DE SOUZA SUPRIMENTO DE INFORMATICA\r\n\r\n73\r\n\r\n55897\r\n\r\n02535919000105\r\n\r\nC. PESSANHA MADALENA CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME\r\n\r\n74\r\n\r\n111792\r\n\r\n18215694000140\r\n\r\nC.A.I.FORTE TRANSPORTE-ME\r\n\r\n75\r\n\r\n116151\r\n\r\n22526858000127\r\n\r\nC.ANDRÉ DE MIRANDA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n76\r\n\r\n60869\r\n\r\n05279403000135\r\n\r\nC.J.N.DA SILVA ME.\r\n\r\n77\r\n\r\n110886\r\n\r\n18997680000125\r\n\r\nC.R. DE MENZES SILVA - ME\r\n\r\n78\r\n\r\n107134\r\n\r\n16791903000178\r\n\r\nCADU COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n79\r\n\r\n68736\r\n\r\n08996757000199\r\n\r\nCAMPISTA SIQUEIRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n80\r\n\r\n52456\r\n\r\n39703657000150\r\n\r\nCAMPOS AGRICOLA PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n108395\r\n\r\n17631358000115\r\n\r\nCAMPOS WASH LAVA JATO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n82\r\n\r\n101305\r\n\r\n12819589000133\r\n\r\nCARLOS E B RANGEL\r\n\r\n83\r\n\r\n109577\r\n\r\n18412191000164\r\n\r\nCASA DO IMPORTADO COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS EIRELI - ME\r\n\r\n84\r\n\r\n56397\r\n\r\n02824916000191\r\n\r\nCEB - CENTRO EDUCACIONAL BARRETO LTDA - ME\r\n\r\n85\r\n\r\n111849\r\n\r\n18626947000178\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO CARPE DIEM LTDA ME\r\n\r\n86\r\n\r\n29266\r\n\r\n27499706000104\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA SANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\n87\r\n\r\n70882\r\n\r\n10578186000114\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ABRAO LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\n58509\r\n\r\n04062669000169\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO PINTO LTDA-ME\r\n\r\n89\r\n\r\n63753\r\n\r\n06035472000166\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL KAYRON GOMES MANHAES LTDA ME\r\n\r\n90\r\n\r\n100201\r\n\r\n11511019000119\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA LOPES LTDA\r\n\r\n91\r\n\r\n56288\r\n\r\n02846535000103\r\n\r\nCENTRO ROFE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n92\r\n\r\n100101\r\n\r\n05824182000210\r\n\r\nCERIL - CENTRO ESCOLA LTDA.\r\n\r\n93\r\n\r\n56553\r\n\r\n03033650000121\r\n\r\nCERP CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO E PESSANHA\r\n\r\n94\r\n\r\n15024\r\n\r\n29256096000135\r\n\r\nCHAVEIRO AVENIDA LTDA\r\n\r\n95\r\n\r\n52529\r\n\r\n01043799000166\r\n\r\nCHAVEIRO TURF CLUB DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n96\r\n\r\n114614\r\n\r\n21355658000196\r\n\r\nCICERO GAMA SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\n84760\r\n\r\n12457580000120\r\n\r\nCLAUDIO OCTAVIO MOTHE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n98\r\n\r\n115207\r\n\r\n21764831000100\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO AMARUZA RODRIGUES\r\n\r\n99\r\n\r\n115000\r\n\r\n21593312000126\r\n\r\nCLICIA DUARTE RODRIGUES - ME\r\n\r\n100\r\n\r\n112396\r\n\r\n19794118000167\r\n\r\nCLIMACAMPOS REFRIGERAÇAO LTDA-ME\r\n\r\n101\r\n\r\n105519\r\n\r\n15205825000110\r\n\r\nCLÍNICA DE ENDOSCOPIA GOMES E FLAUSINO LTDA ME\r\n\r\n102\r\n\r\n68102\r\n\r\n08605656000140\r\n\r\nCLINICA DOUTOR FREDERICO CESARIO LTDA ME\r\n\r\n103\r\n\r\n57734\r\n\r\n03658448000195\r\n\r\nCLINICA GERIATRICA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME\r\n\r\n104\r\n\r\n58666\r\n\r\n04073560000127\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA VIANNA LOPES LTDA\r\n\r\n105\r\n\r\n107058\r\n\r\n16659570000128\r\n\r\nCLUB MOTEL LTDA ME\r\n\r\n106\r\n\r\n107933\r\n\r\n17274328000107\r\n\r\nCLUB PREMIUM RESTAURANTE DELIKATESSEN LTDA - ME\r\n\r\n107\r\n\r\n108018\r\n\r\n17133195000140\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES & REIS LTDA ME\r\n\r\n108\r\n\r\n108408\r\n\r\n17361345000173\r\n\r\nCONSTRUTORA AVAL LTDA - ME\r\n\r\n109\r\n\r\n108109\r\n\r\n17401317000132\r\n\r\nCONSTRUTORA EXATA LTDA.\r\n\r\n110\r\n\r\n109297\r\n\r\n18179576000123\r\n\r\nCONSTRUTORA PAI & FILHO LTDA - ME\r\n\r\n111\r\n\r\n112360\r\n\r\n19740923000108\r\n\r\nCONSTRUTORA RIO SUL - EIRELI - EPP\r\n\r\n112\r\n\r\n104845\r\n\r\n11114379000187\r\n\r\nCONTABILIDADE MOÇO LTDA ME\r\n\r\n113\r\n\r\n70086\r\n\r\n10338287000118\r\n\r\nCOSTA MONTAGENS E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n114\r\n\r\n112203\r\n\r\n19642547000119\r\n\r\nCRIAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n115\r\n\r\n115442\r\n\r\n21949348000108\r\n\r\nCRISTIANE CEREJA SIQUEIRA SALES 05806146707\r\n\r\n116\r\n\r\n110036\r\n\r\n18586414000100\r\n\r\nD & A FITNESS CENTER EIRELI - ME\r\n\r\n117\r\n\r\n115537\r\n\r\n09602639000200\r\n\r\nD M CARVALHO ME\r\n\r\n118\r\n\r\n104276\r\n\r\n14535941000134\r\n\r\nD. SANTANA SIQUEIRA LOCAÇOES E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n119\r\n\r\n109175\r\n\r\n17864403000181\r\n\r\nD.V. PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n120\r\n\r\n103586\r\n\r\n14134470000152\r\n\r\nDANUSE DA S F NUNES COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n121\r\n\r\n106308\r\n\r\n15639756000152\r\n\r\nDAVI ROZA HONORIO\r\n\r\n122\r\n\r\n103459\r\n\r\n13979051000159\r\n\r\nDAVID ANQUIETA PINTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n123\r\n\r\n112668\r\n\r\n19999112000126\r\n\r\nDELSINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\n104527\r\n\r\n14645843000150\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NOGUEIRA 11146418710\r\n\r\n125\r\n\r\n117081\r\n\r\n23168329000161\r\n\r\nDINORAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\n126\r\n\r\n114686\r\n\r\n21414681000104\r\n\r\nDIONÍSIO DA S GOMES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS - ME\r\n\r\n127\r\n\r\n115871\r\n\r\n22283169000139\r\n\r\nDOUGLAS CORTES DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\n128\r\n\r\n116718\r\n\r\n22861501000103\r\n\r\nDUTRA E GONÇALVES SERVIÇOS E MANUTENÇAO LTDA ME\r\n\r\n129\r\n\r\n66761\r\n\r\n08042765000104\r\n\r\nE S POLIDORO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ME\r\n\r\n130\r\n\r\n49318\r\n\r\n68752633000190\r\n\r\nE SILVA BARCELLOS MATTA ME\r\n\r\n131\r\n\r\n57898\r\n\r\n03784917000112\r\n\r\nE. RANGEL FILHO EDITORA\r\n\r\n132\r\n\r\n115222\r\n\r\n21674506000156\r\n\r\nE. S. VIANA SOLUCOES EMPRESARIAIS ME\r\n\r\n133\r\n\r\n100068\r\n\r\n11406117000196\r\n\r\nE-9 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA\r\n\r\n134\r\n\r\n111262\r\n\r\n19224430000115\r\n\r\nELEVE MIDIAS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n135\r\n\r\n106678\r\n\r\n16565249000184\r\n\r\nELISEU LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\n136\r\n\r\n84392\r\n\r\n11767772000170\r\n\r\nEMX OBRAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n137\r\n\r\n101342\r\n\r\n12869903000192\r\n\r\nENITEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\n138\r\n\r\n108033\r\n\r\n09581823000556\r\n\r\nESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA.\r\n\r\n139\r\n\r\n100903\r\n\r\n12524501000156\r\n\r\nESPAÇO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA\r\n\r\n140\r\n\r\n105435\r\n\r\n15202121000193\r\n\r\nESTARMIX ESPACO MULTIFUNCIONAL LTDA ME\r\n\r\n141\r\n\r\n103571\r\n\r\n14177119000149\r\n\r\nEXTERNATO AZEVEDO PINTO LTDA ME\r\n\r\n142\r\n\r\n101772\r\n\r\n12877624000170\r\n\r\nF RANGEL DA SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\n115048\r\n\r\n21692337000187\r\n\r\nF. B FARIAS - IMÓVEIS - ME\r\n\r\n144\r\n\r\n114630\r\n\r\n21214988000161\r\n\r\nF.R.F. RANGEL ME\r\n\r\n145\r\n\r\n109263\r\n\r\n15237885000114\r\n\r\nFABIOLA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n146\r\n\r\n102611\r\n\r\n13707042000109\r\n\r\nFENIX AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n147\r\n\r\n100753\r\n\r\n11981215000157\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA ROCHA\r\n\r\n148\r\n\r\n115096\r\n\r\n21758173000143\r\n\r\nFERNANDO CARLOS CORREA ME\r\n\r\n149\r\n\r\n61842\r\n\r\n05677928000129\r\n\r\nFERREIRA NUNES TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n150\r\n\r\n100870\r\n\r\n12485537000178\r\n\r\nFIGUEIREDO & DUARTE RECREAÇÕES E LAZER LTDA - ME\r\n\r\n151\r\n\r\n110792\r\n\r\n18878779000108\r\n\r\nFLAVIO ALVES DO LAGO 02695463758\r\n\r\n152\r\n\r\n64355\r\n\r\n06354937000141\r\n\r\nFLEFS ALCEBIADES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n153\r\n\r\n111907\r\n\r\n19464583000130\r\n\r\nFLY LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n154\r\n\r\n108342\r\n\r\n17473153000159\r\n\r\nFONO AUDIO SAUDE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n155\r\n\r\n110506\r\n\r\n18750187000106\r\n\r\nFRIGORIFICO ALIANÇA LTDA\r\n\r\n156\r\n\r\n110506\r\n\r\n18750187000106\r\n\r\nFRIGORIFICO ALIANÇA LTDA\r\n\r\n157\r\n\r\n83568\r\n\r\n09605515000190\r\n\r\nG E RANGEL FERREIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\n158\r\n\r\n108121\r\n\r\n17359567000151\r\n\r\nG MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n159\r\n\r\n59322\r\n\r\n04207132000140\r\n\r\nG. MARINS COMERCIO LTDA\r\n\r\n160\r\n\r\n111918\r\n\r\n19410357000176\r\n\r\nG. R. FITNESS ACADEMIA LTDA - ME\r\n\r\n161\r\n\r\n54718\r\n\r\n01523534000165\r\n\r\nG. RAMOS BARROSO\r\n\r\n162\r\n\r\n60539\r\n\r\n05203501000199\r\n\r\nG.MARTINS DE SOUSA ME.\r\n\r\n163\r\n\r\n108825\r\n\r\n17819089000115\r\n\r\nG8 ASSESSORIA & TREINAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n164\r\n\r\n116509\r\n\r\n22758420000174\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS FARINAZO FILHO 01775422763\r\n\r\n165\r\n\r\n69140\r\n\r\n08981614000103\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n166\r\n\r\n70444\r\n\r\n09633759000186\r\n\r\nGEOSABS SERVICOS REGULARIZACAO AMBIENTEAL LTDA\r\n\r\n167\r\n\r\n115886\r\n\r\n22031965000184\r\n\r\nGEOVANE DOS S PINTO M E\r\n\r\n168\r\n\r\n104949\r\n\r\n14898932000108\r\n\r\nGERALDO MANHAES ALVES MACHADO\r\n\r\n169\r\n\r\n108331\r\n\r\n17443096000165\r\n\r\nGIBAÇO COMÉRCIO DE AÇO E TRANSPORTES - ME\r\n\r\n170\r\n\r\n102984\r\n\r\n13486389000179\r\n\r\nGIULLIANO MONTEIRO ALVES 04192402769\r\n\r\n171\r\n\r\n112096\r\n\r\n19660450000139\r\n\r\nGJ CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n172\r\n\r\n115031\r\n\r\n21692758000108\r\n\r\nGLU CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n173\r\n\r\n55557\r\n\r\n02113152000126\r\n\r\nGOITAMED CLINICA MEDICA LTDA - ME\r\n\r\n174\r\n\r\n104624\r\n\r\n14666392000137\r\n\r\nGOTTGTROY E MERCERES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n175\r\n\r\n108444\r\n\r\n17533545000166\r\n\r\nGOULART EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n176\r\n\r\n33516\r\n\r\n28089191000129\r\n\r\nGRANJA CORRIENTES AREAL LTDA ME\r\n\r\n177\r\n\r\n110534\r\n\r\n18711151000113\r\n\r\nGRAZIELLI BASTOS OLIVEIRA CAMPINHO 14278293739\r\n\r\n178\r\n\r\n107126\r\n\r\n16692314000132\r\n\r\nGSEG & CIA LTDA\r\n\r\n179\r\n\r\n102258\r\n\r\n13494782000104\r\n\r\nGUIDO EVENTOS ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n180\r\n\r\n108411\r\n\r\n17470843000154\r\n\r\nGUSMÃO ACADEMIA DE TENIS, ESPORTE E LAZER EIRELI - ME\r\n\r\n181\r\n\r\n108886\r\n\r\n07262527000214\r\n\r\nGUSSAN SERVIÇOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n182\r\n\r\n45320\r\n\r\n32012981000183\r\n\r\nH C DE AZEVEDO FILHO ESCAPAMENTO E PECAS ME\r\n\r\n183\r\n\r\n57139\r\n\r\n02951030000109\r\n\r\nH C DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n184\r\n\r\n112620\r\n\r\n19907223000165\r\n\r\nH L B ARRUDA - ME\r\n\r\n185\r\n\r\n59409\r\n\r\n04537855000107\r\n\r\nH P PEDRA LOCACAO DE VEICULOS-ME\r\n\r\n186\r\n\r\n104748\r\n\r\n14708292000126\r\n\r\nHEVA A DE MENEZES ME\r\n\r\n187\r\n\r\n114997\r\n\r\n20250764000142\r\n\r\nHJL SERVICOS DE DELIVERY LTDA - ME\r\n\r\n188\r\n\r\n108155\r\n\r\n17401086000167\r\n\r\nHOTEL RANGER CENTER LTDA ME\r\n\r\n189\r\n\r\n108465\r\n\r\n17654581000188\r\n\r\nHUDSON SILVA FERREIRA 13217725727\r\n\r\n190\r\n\r\n102946\r\n\r\n13747468000196\r\n\r\nHYGIA LEITE LELIS\r\n\r\n191\r\n\r\n106650\r\n\r\n16157684000170\r\n\r\nIGOR RIBEIRO CORREIA\r\n\r\n192\r\n\r\n61548\r\n\r\n05599955000120\r\n\r\nINFOELETRO MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n193\r\n\r\n65246\r\n\r\n07483270000140\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL MULTICULTURAL DE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME\r\n\r\n194\r\n\r\n113099\r\n\r\n20307190000100\r\n\r\nIRMAOS FINGOLO INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA - ME\r\n\r\n195\r\n\r\n104830\r\n\r\n14696022000142\r\n\r\nIRMÃOS NOGUEIRA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\n196\r\n\r\n112516\r\n\r\n14693336000191\r\n\r\nIRPX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n197\r\n\r\n104559\r\n\r\n14625143000101\r\n\r\nISAAC RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n198\r\n\r\n103840\r\n\r\n14317025000128\r\n\r\nISOWORK SOLUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n199\r\n\r\n116877\r\n\r\n23042835000100\r\n\r\nIVANA BARROS DE SOUZA 08902960730\r\n\r\n200\r\n\r\n115271\r\n\r\n21852886000171\r\n\r\nJ A M FLORES MOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n201\r\n\r\n50357\r\n\r\n39235940000103\r\n\r\nJ A S SILVA E FREITAS LTDA ME\r\n\r\n202\r\n\r\n92330\r\n\r\n36576858000146\r\n\r\nJ A VIANA - ME\r\n\r\n203\r\n\r\n115828\r\n\r\n22271098000154\r\n\r\nJ C DE CARVALHO CONSERVAÇÃO E LIMPEZAS ME\r\n\r\n204\r\n\r\n107353\r\n\r\n16864161000163\r\n\r\nJ C DIAS HENRIQUES EIRELI\r\n\r\n205\r\n\r\n107352\r\n\r\n16868319000173\r\n\r\nJ E DE ARAUJO SANTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS\r\n\r\n206\r\n\r\n61005\r\n\r\n05011637000105\r\n\r\nJ E T RANGEL PRESTADORA DE SERVICO LTDA\r\n\r\n207\r\n\r\n66705\r\n\r\n07869144000128\r\n\r\nJ L NUNES DE SOUZA SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n208\r\n\r\n56028\r\n\r\n02739658000145\r\n\r\nJ M SEVERIANO MONTEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\n113421\r\n\r\n20396300000149\r\n\r\nJ P W INDUSTRIA DE CERÂMICA LTDA - ME\r\n\r\n210\r\n\r\n108353\r\n\r\n17506039000188\r\n\r\nJ R SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL ME\r\n\r\n211\r\n\r\n82109\r\n\r\n10642980000180\r\n\r\nJ ROCHA SERVIÇOS\r\n\r\n212\r\n\r\n104741\r\n\r\n14825518000179\r\n\r\nJ S M D SUBSEA LTDA ME\r\n\r\n213\r\n\r\n111897\r\n\r\n13281177000236\r\n\r\nJ. C. BARBOZA SILVA ME\r\n\r\n214\r\n\r\n112899\r\n\r\n19906787000183\r\n\r\nJ. C. DE OLIVEIRA BARBOSA SERVIÇOS - ME\r\n\r\n215\r\n\r\n115200\r\n\r\n21557705000184\r\n\r\nJ. J. ROCHA GONÇALVES ME\r\n\r\n216\r\n\r\n69130\r\n\r\n09142416000119\r\n\r\nJ. R. MARQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n217\r\n\r\n108475\r\n\r\n17417322000133\r\n\r\nJ.B.S. PAES COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n218\r\n\r\n83331\r\n\r\n10970868000178\r\n\r\nJ.C.D. HENRIQUES\r\n\r\n219\r\n\r\n102264\r\n\r\n13438661000145\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n220\r\n\r\n101043\r\n\r\n12552481000127\r\n\r\nJOLEV VEICULOS ELETRICOS LTDA-ME\r\n\r\n221\r\n\r\n51281\r\n\r\n39703046000102\r\n\r\nJOMAN AUDIO VIDEO LTDA ME\r\n\r\n222\r\n\r\n101754\r\n\r\n13180493000130\r\n\r\nJONATHA TAVARES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n223\r\n\r\n108947\r\n\r\n17993793000190\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALVARENGA ALVES\r\n\r\n224\r\n\r\n105960\r\n\r\n14474868000138\r\n\r\nJORGE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n225\r\n\r\n116174\r\n\r\n22392684000157\r\n\r\nJOSÉ WALNEY SIMÕES DE ABREU\r\n\r\n226\r\n\r\n103392\r\n\r\n14000625000168\r\n\r\nJOVINTEC SUPORTE, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\n227\r\n\r\n114986\r\n\r\n21477852000144\r\n\r\nK DA S ROSA LATICINIOS E FRIOS ME\r\n\r\n228\r\n\r\n108468\r\n\r\n17670200000154\r\n\r\nK M P O MACIEL FESTAS-ME\r\n\r\n229\r\n\r\n109642\r\n\r\n18373923000154\r\n\r\nK2 BIOENERGIA LOGISTICA EIREI EPP\r\n\r\n230\r\n\r\n59921\r\n\r\n03201303000160\r\n\r\nL A DIAS DA SILVA\r\n\r\n231\r\n\r\n108329\r\n\r\n13494385000132\r\n\r\nL C VALADARES- ME\r\n\r\n232\r\n\r\n47767\r\n\r\n39213095000167\r\n\r\nL F S ZACCARO INFORMÁTICA ME\r\n\r\n233\r\n\r\n101404\r\n\r\n12827055000159\r\n\r\nL N MORAES COMERCIO IMPRESSOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n234\r\n\r\n59276\r\n\r\n04465393000160\r\n\r\nL SCHUNK MARTINS\r\n\r\n235\r\n\r\n68357\r\n\r\n08825989000184\r\n\r\nL. A. F. RODRIGUES REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n236\r\n\r\n67423\r\n\r\n08208236000120\r\n\r\nL. F. DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\n237\r\n\r\n67546\r\n\r\n08312349000170\r\n\r\nL. G. BRUM SERVIÇOS E CURSOS LIVRES LTDA ME\r\n\r\n238\r\n\r\n108583\r\n\r\n17181666000196\r\n\r\nL. G. PEREIRA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n239\r\n\r\n104019\r\n\r\n14445229000144\r\n\r\nL. LAURINDO & LOUVAIN COMERCIO E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n240\r\n\r\n62435\r\n\r\n05870176000118\r\n\r\nL. M. VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n241\r\n\r\n115078\r\n\r\n21610404000177\r\n\r\nL. R. NOGUEIRA DAS CHAGAS RESTAURANTE - ME\r\n\r\n242\r\n\r\n108894\r\n\r\n17925211000138\r\n\r\nL.M. TAVARES CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES - EIRELI - EPP\r\n\r\n243\r\n\r\n105213\r\n\r\n14954173000153\r\n\r\nL.M.V. LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n244\r\n\r\n83003\r\n\r\n10779927000125\r\n\r\nLABORATTO LTDA\r\n\r\n245\r\n\r\n112788\r\n\r\n20079954000149\r\n\r\nLATINA LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\n246\r\n\r\n103506\r\n\r\n11220856000199\r\n\r\nLINK WEB TELECOM LTDA ME\r\n\r\n247\r\n\r\n112776\r\n\r\n20061645000141\r\n\r\nLOCABRASIL VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n248\r\n\r\n102577\r\n\r\n13655512000138\r\n\r\nLOPES E AZEVEDO ESTÉTICA LTDA-ME\r\n\r\n249\r\n\r\n108082\r\n\r\n17294785000155\r\n\r\nLP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME\r\n\r\n250\r\n\r\n114925\r\n\r\n21566647000155\r\n\r\nLUBRIFICANTE N. S. APARECIDA LTDA - ME\r\n\r\n251\r\n\r\n116284\r\n\r\n22630301000131\r\n\r\nLUCIANO BARROS CHAGAS 03080632796\r\n\r\n252\r\n\r\n100388\r\n\r\n12017896000109\r\n\r\nLUCKY ACESSÓRIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n253\r\n\r\n52468\r\n\r\n00993177000136\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA - ME\r\n\r\n254\r\n\r\n70229\r\n\r\n09505670000134\r\n\r\nM D SIQUEIRA COMERCIO DE VIDRO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n255\r\n\r\n102011\r\n\r\n13361719000108\r\n\r\nM DA PENHA DE BARROS PINTO CARPINTARIA ME\r\n\r\n256\r\n\r\n101462\r\n\r\n12958240000182\r\n\r\nM G DE SA DA SILVA\r\n\r\n257\r\n\r\n104738\r\n\r\n14750245000140\r\n\r\nM J COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n258\r\n\r\n105132\r\n\r\n15056165000152\r\n\r\nM O OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n259\r\n\r\n114388\r\n\r\n21158429000181\r\n\r\nM S FREITAS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n260\r\n\r\n115025\r\n\r\n21690066000120\r\n\r\nM. A. MANHÃES INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - ME\r\n\r\n261\r\n\r\n113081\r\n\r\n20283710000183\r\n\r\nM. L DEFANTI BIANCHINI - TELECOMINICAÇÕES - ME\r\n\r\n262\r\n\r\n115560\r\n\r\n21871183000190\r\n\r\nM. L. S. TAVARES MARMORARIA - ME\r\n\r\n263\r\n\r\n111824\r\n\r\n19456407000156\r\n\r\nM. MACHADO DA SILVA MECÂNICA - ME\r\n\r\n264\r\n\r\n105636\r\n\r\n15342354000191\r\n\r\nM. PEREIRA BARROS\r\n\r\n265\r\n\r\n57193\r\n\r\n02169276000123\r\n\r\nM.A.F.AMARAL ME\r\n\r\n266\r\n\r\n51458\r\n\r\n39703699000191\r\n\r\nM.A.P. RIBEIRO SOLUÇOES FINANCEIRAS\r\n\r\n267\r\n\r\n69379\r\n\r\n09425874000165\r\n\r\nM.J.C. DA HORA ME\r\n\r\n268\r\n\r\n28777\r\n\r\n27159607000175\r\n\r\nM.J.CONTATO LTDA ME\r\n\r\n269\r\n\r\n106079\r\n\r\n15576860000145\r\n\r\nM.K. FERNANDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n270\r\n\r\n67212\r\n\r\n08176378000152\r\n\r\nM.M.P. PESSANHA & CIA LTDA\r\n\r\n271\r\n\r\n108518\r\n\r\n17286330000198\r\n\r\nM.V.C. DA COSTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n272\r\n\r\n115344\r\n\r\n21814284000120\r\n\r\nMADEIRA E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n273\r\n\r\n103689\r\n\r\n14134003000122\r\n\r\nMAMANCIAL G12 SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n274\r\n\r\n109567\r\n\r\n18449915000144\r\n\r\nMARCELO FELICISSIMO ARAUJO\r\n\r\n275\r\n\r\n114174\r\n\r\n20611873000148\r\n\r\nMARCIO BRAGANCA EIRELI ME\r\n\r\n276\r\n\r\n84155\r\n\r\n11030994000105\r\n\r\nMARCIO PESSANHA SOARES\r\n\r\n277\r\n\r\n103160\r\n\r\n13915790000187\r\n\r\nMARCIO SALES DE CICCO\r\n\r\n278\r\n\r\n105930\r\n\r\n15592817000173\r\n\r\nMARIALDO VIANA DE ABREU ME\r\n\r\n279\r\n\r\n63269\r\n\r\n02026582000100\r\n\r\nMARILENE FARIAS - ME\r\n\r\n280\r\n\r\n66329\r\n\r\n07241980000163\r\n\r\nMARIVALDA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n281\r\n\r\n95019\r\n\r\n19740251000130\r\n\r\nMATEUS S BARRETO - ME\r\n\r\n282\r\n\r\n112512\r\n\r\n19907235000190\r\n\r\nMAXPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA -ME\r\n\r\n283\r\n\r\n31237\r\n\r\n27695410000150\r\n\r\nMECANICA FA FLAU LTDA\r\n\r\n284\r\n\r\n65547\r\n\r\n07483733000173\r\n\r\nMEGACELL GUARUS COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA.\r\n\r\n285\r\n\r\n108134\r\n\r\n17401044000126\r\n\r\nMELT FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E SAPATOS LTDA ME\r\n\r\n286\r\n\r\n63197\r\n\r\n06113170000169\r\n\r\nMENDONCA E SILVA MOVEIS MODULADOS LTDA\r\n\r\n287\r\n\r\n116908\r\n\r\n23021109000100\r\n\r\nMIGUEL DAMIAN RIBEIRO PESSOA\r\n\r\n288\r\n\r\n115073\r\n\r\n20981568000148\r\n\r\nML DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n289\r\n\r\n115385\r\n\r\n21917252000150\r\n\r\nMONERE CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n290\r\n\r\n56434\r\n\r\n02999645000105\r\n\r\nMONTILOC MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n291\r\n\r\n112555\r\n\r\n19834105000174\r\n\r\nMS MOREIRA ME\r\n\r\n292\r\n\r\n59432\r\n\r\n39701057000153\r\n\r\nN. A. SILVEIRA ME\r\n\r\n293\r\n\r\n62122\r\n\r\n05678035000106\r\n\r\nN.BARCELOS ME\r\n\r\n294\r\n\r\n104767\r\n\r\n12049729000131\r\n\r\nNCC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n295\r\n\r\n114934\r\n\r\n21559434000104\r\n\r\nNEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME\r\n\r\n296\r\n\r\n114982\r\n\r\n21499059000146\r\n\r\nNEVES ATELIER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n297\r\n\r\n112233\r\n\r\n16947597000116\r\n\r\nNEWTON SALVADOR FRANÇA VENTURA\r\n\r\n298\r\n\r\n108142\r\n\r\n17290980000107\r\n\r\nNEXTDEV SOFTWARE LTDA\r\n\r\n299\r\n\r\n35408\r\n\r\n28883643000140\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n300\r\n\r\n82668\r\n\r\n10394101000148\r\n\r\nNORTIC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n301\r\n\r\n109778\r\n\r\n18277037000127\r\n\r\nNR DA SILVA CONSULTORIA & TREINAMENTOS - ME\r\n\r\n302\r\n\r\n70442\r\n\r\n10509001000110\r\n\r\nNUNES E RANGEL MARKETING E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n303\r\n\r\n108330\r\n\r\n16821564000125\r\n\r\nO A DE SOUZA CEREJA LANCHONETE E PIZZARIA ME\r\n\r\n304\r\n\r\n108354\r\n\r\n17590842000143\r\n\r\nOFICINA GP MANGUEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n305\r\n\r\n108147\r\n\r\n17447859000146\r\n\r\nOLIMPIA MENDES - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PEÇAS ME\r\n\r\n306\r\n\r\n108147\r\n\r\n17447859000146\r\n\r\nOLIMPIA MENDES - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PEÇAS ME\r\n\r\n307\r\n\r\n112490\r\n\r\n19807756000175\r\n\r\nOLIVEIRA & DORNELAS LTDA - ME\r\n\r\n308\r\n\r\n108126\r\n\r\n17406771000186\r\n\r\nOLIVEIRA RANGAL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n309\r\n\r\n115844\r\n\r\n22277014000190\r\n\r\nP F DE S RANGEL REFRIGERAÇÃO - ME\r\n\r\n310\r\n\r\n110479\r\n\r\n18719234000159\r\n\r\nP H I J COMÉRCIO DE FILTROS LTDA ME\r\n\r\n311\r\n\r\n113759\r\n\r\n20558363000154\r\n\r\nP.A.MONTEIRO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS\r\n\r\n312\r\n\r\n105042\r\n\r\n14097954000179\r\n\r\nP.C.P. BESSA FALQUER- PET SHOP-ME\r\n\r\n313\r\n\r\n111871\r\n\r\n19488557000141\r\n\r\nPAULO ALBERTO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n314\r\n\r\n106153\r\n\r\n15641266000190\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA TERRA\r\n\r\n315\r\n\r\n115212\r\n\r\n21718600000160\r\n\r\nPAULO FERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n316\r\n\r\n64553\r\n\r\n07175595000165\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n317\r\n\r\n15264\r\n\r\n29250107000170\r\n\r\nPECAS E ACESSORIOS MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\n318\r\n\r\n1874\r\n\r\n28934941000111\r\n\r\nPEDRO FRANCO DOS SANTOS E FILHOS LTDA.\r\n\r\n319\r\n\r\n63802\r\n\r\n06352861000115\r\n\r\nPERFEICAO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n320\r\n\r\n103457\r\n\r\n14086642000160\r\n\r\nPERFIL IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\n321\r\n\r\n104759\r\n\r\n14812478000120\r\n\r\nPINTA TUDO COMERCIO DE TINTAS - EIRELI - ME\r\n\r\n322\r\n\r\n108456\r\n\r\n17637470000163\r\n\r\nPRIMARC CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n323\r\n\r\n39162\r\n\r\n27679455000131\r\n\r\nPRISMA QUADROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n324\r\n\r\n112484\r\n\r\n19890574000100\r\n\r\nR ALVES N CONSTRUÇÕES EIRELI ME\r\n\r\n325\r\n\r\n108751\r\n\r\n17880715000189\r\n\r\nR B BRANDÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO\r\n\r\n326\r\n\r\n108415\r\n\r\n17654447000187\r\n\r\nR F M ACHA CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA-ME\r\n\r\n327\r\n\r\n112729\r\n\r\n19935901000101\r\n\r\nR L COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n328\r\n\r\n105032\r\n\r\n15002852000195\r\n\r\nR V FERREIRA CENTRO DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n329\r\n\r\n106220\r\n\r\n15751115000195\r\n\r\nR.C. VELOSO INSTITUTO DE BELEZA-EIRELI-ME\r\n\r\n330\r\n\r\n61438\r\n\r\n05539526000168\r\n\r\nR.F SOARES DA SILVA\r\n\r\n331\r\n\r\n107145\r\n\r\n16821626000107\r\n\r\nR.O FAGUNDES DE SOUZA-EVENTOS ME\r\n\r\n332\r\n\r\n101811\r\n\r\n10993909000141\r\n\r\nRAFAEL TELES DE MENEZES\r\n\r\n333\r\n\r\n112037\r\n\r\n18904949000181\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUES PIRES\r\n\r\n334\r\n\r\n69350\r\n\r\n09351490000145\r\n\r\nREFRESKAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n335\r\n\r\n112710\r\n\r\n19939942000168\r\n\r\nRF LIFESTYLES SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI-ME\r\n\r\n336\r\n\r\n115030\r\n\r\n21681694000140\r\n\r\nRIBEIRO MOTA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\n337\r\n\r\n112693\r\n\r\n19991562000172\r\n\r\nRILDO S. C. JUNIOR EIRELI ME\r\n\r\n338\r\n\r\n108615\r\n\r\n17757670000150\r\n\r\nRIO LOG SERVICES LTDA\r\n\r\n339\r\n\r\n108251\r\n\r\n14865813000159\r\n\r\nRIOS & SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n340\r\n\r\n59970\r\n\r\n04688866000198\r\n\r\nRISSO CAMPOS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n341\r\n\r\n108226\r\n\r\n17381637000178\r\n\r\nROBERTA DE ABREU SILVA 15036247736\r\n\r\n342\r\n\r\n101024\r\n\r\n11876728000106\r\n\r\nROBSON SALES\r\n\r\n343\r\n\r\n115054\r\n\r\n21718650000147\r\n\r\nRODRIGUES & RIBEIRO ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\n344\r\n\r\n107207\r\n\r\n16821665000104\r\n\r\nRODRIGUES E CARVALHO COMERCIO E REPARAÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA LTDA ME\r\n\r\n345\r\n\r\n112373\r\n\r\n16587225000126\r\n\r\nROMERO DA SILVA PESSANHA 05886736760\r\n\r\n346\r\n\r\n115778\r\n\r\n22236931000126\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CAETANO\r\n\r\n347\r\n\r\n114932\r\n\r\n21491770000154\r\n\r\nRONDINELI RIBEIRO DO ROSARIO ME\r\n\r\n348\r\n\r\n111673\r\n\r\n12922151000186\r\n\r\nRONNY SOUZA SANTOS\r\n\r\n349\r\n\r\n111862\r\n\r\n19446063000102\r\n\r\nROSILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO EIRELI - ME\r\n\r\n350\r\n\r\n116425\r\n\r\n22663627000165\r\n\r\nROSIMEA FERREIRA JORGE RODRIGUES\r\n\r\n351\r\n\r\n61045\r\n\r\n05342929000112\r\n\r\nRUDNEY T DE SOUZA\r\n\r\n352\r\n\r\n109636\r\n\r\n18092378000128\r\n\r\nRV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n353\r\n\r\n114890\r\n\r\n21559856000171\r\n\r\nS DE MATTOS AMARAL MACHADO ME\r\n\r\n354\r\n\r\n58899\r\n\r\n04058825000118\r\n\r\nS R D SERVIÇOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n355\r\n\r\n83460\r\n\r\n11050545000129\r\n\r\nS.G. SANTOS BOMBAS INJETORAS\r\n\r\n356\r\n\r\n115614\r\n\r\n21535498000167\r\n\r\nSAGITARIUS TELECOM EIRELI - ME\r\n\r\n357\r\n\r\n101817\r\n\r\n13178808000105\r\n\r\nSAGRADA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n358\r\n\r\n58771\r\n\r\n04208421000163\r\n\r\nSAMARVIN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n359\r\n\r\n111364\r\n\r\n19261237000154\r\n\r\nSANDRO DA SILVA PEDROSA 08078078027788\r\n\r\n360\r\n\r\n111440\r\n\r\n19058493000149\r\n\r\nSANSÃO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n361\r\n\r\n93443\r\n\r\n09044534000194\r\n\r\nSANTANA & VELASCO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n362\r\n\r\n104737\r\n\r\n14751687000101\r\n\r\nSANTENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n363\r\n\r\n112429\r\n\r\n19752715000129\r\n\r\nSÃO JOSÉ PREMOLDADOS LTDA - EPP\r\n\r\n364\r\n\r\n113461\r\n\r\n10974873000159\r\n\r\nSARAH E. DOS SANTOS LEAL COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME2641692\r\n\r\n365\r\n\r\n109744\r\n\r\n18477303000165\r\n\r\nSERGIO JUNIOR MONTEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n366\r\n\r\n109369\r\n\r\n18258892000190\r\n\r\nSILVA BATISTA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n367\r\n\r\n109316\r\n\r\n18213219000134\r\n\r\nSILVA E BARRETO TREINAMENTO E INSPEÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n368\r\n\r\n11142\r\n\r\n29609732000165\r\n\r\nSILVANLUB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n369\r\n\r\n105503\r\n\r\n15181438000190\r\n\r\nSKALLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n370\r\n\r\n115721\r\n\r\n22149641000145\r\n\r\nSLIM FIT ACADEMIA LTDA - ME\r\n\r\n371\r\n\r\n104915\r\n\r\n02845581000198\r\n\r\nSOL REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n372\r\n\r\n67596\r\n\r\n08375730000189\r\n\r\nSOUZA CAMPOS E CAMPOS PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n373\r\n\r\n112236\r\n\r\n19427981000186\r\n\r\nT M G EVANGELISTA\r\n\r\n374\r\n\r\n105443\r\n\r\n15214694000137\r\n\r\nT. C. A. C. SOUZA SERVICOS DE SERRALHERIA - ME\r\n\r\n375\r\n\r\n92767\r\n\r\n15363924000120\r\n\r\nT. P. H. COSTA PORTOES LTDA - ME\r\n\r\n376\r\n\r\n115083\r\n\r\n21602811000132\r\n\r\nTANIA FIUZA CHAGAS ME\r\n\r\n377\r\n\r\n90035\r\n\r\n19484007000154\r\n\r\nTARCIO SANTOS BARROSO 12221820762\r\n\r\n378\r\n\r\n103053\r\n\r\n13822734000106\r\n\r\nTINOCO E VASCONCELOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E FOTOCOPIAS LTDA ME\r\n\r\n379\r\n\r\n105376\r\n\r\n14859006000123\r\n\r\nTOLEDO & SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n380\r\n\r\n115056\r\n\r\n17894969000237\r\n\r\nTPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n381\r\n\r\n103730\r\n\r\n14257470000140\r\n\r\nTRINDADE RAMOS IND. COM. SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME\r\n\r\n382\r\n\r\n101884\r\n\r\n13081204000146\r\n\r\nTURRINI E MACIEL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n383\r\n\r\n115009\r\n\r\n10933819000165\r\n\r\nU. S. MOURA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n384\r\n\r\n112988\r\n\r\n20221668000176\r\n\r\nU.AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n385\r\n\r\n112989\r\n\r\n20231376000114\r\n\r\nV.I.M. ALVES SILVA EIRELI-ME\r\n\r\n386\r\n\r\n108067\r\n\r\n17263357000165\r\n\r\nV.J.SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n387\r\n\r\n61797\r\n\r\n05622175000154\r\n\r\nV.M. DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS\r\n\r\n388\r\n\r\n103221\r\n\r\n97538006000159\r\n\r\nVALERIA PALHARES DE CARVALHO GONÇALVES ME\r\n\r\n389\r\n\r\n100888\r\n\r\n11803043000121\r\n\r\nVALTER CLEBER PESSANHA RANGEL VIANA 84992433715\r\n\r\n390\r\n\r\n114959\r\n\r\n02699265000406\r\n\r\nVARGAS E FONSECA LTDA - ME\r\n\r\n391\r\n\r\n62848\r\n\r\n05972277000108\r\n\r\nVASCONCELOS RANGEL MOTOCICLETAS LTDA - ME\r\n\r\n392\r\n\r\n105001\r\n\r\n14952744000110\r\n\r\nVIGNERON & NOGUEIRA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA\r\n\r\n393\r\n\r\n113722\r\n\r\n20738752000161\r\n\r\nW S NASCIMENTO MECÂNICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME\r\n\r\n394\r\n\r\n93633\r\n\r\n18538522000107\r\n\r\nW. L. SILVA COMERCIO DE PNEUS - ME\r\n\r\n395\r\n\r\n108207\r\n\r\n12780996000184\r\n\r\nWER-VAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n396\r\n\r\n84798\r\n\r\n12208440000118\r\n\r\nWILLIAM DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n397\r\n\r\n108249\r\n\r\n12281043000171\r\n\r\nYURI MACHADO PEREIRA 13469141762\r\n\r\n398\r\n\r\n83657\r\n\r\n11138455000194\r\n\r\nZ A SANTANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO CIVIL\r\n\r\nId: 1915414"
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                        "1915415": [
                            "I - Edital",
                            "Edital N. 264/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as inconsistências de recolhimento do ISSQN no Simples Nacional, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 43, da Lei 7.529/03.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nIM\r\n\r\nCPF_CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n64905\r\n\r\n07361542000139\r\n\r\n18 CELL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CELULARES LTDA - EPP\r\n\r\n2\r\n\r\n101752\r\n\r\n13207301000132\r\n\r\nA C N M ILÁRIO & CIA. LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\n113842\r\n\r\n14699103000104\r\n\r\nA DE SOUZA BARRETO & CIA. LTDA - ME\r\n\r\n4\r\n\r\n100680\r\n\r\n12054815000132\r\n\r\nA E S AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\n100932\r\n\r\n12440593000196\r\n\r\nA F DAS NEVES CONSTRUTORA\r\n\r\n6\r\n\r\n111289\r\n\r\n19229207000160\r\n\r\nA J S PAES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\n113710\r\n\r\n20708422000123\r\n\r\nA P TELLES OBRAS E ACABAMENTO EM GESSO ME\r\n\r\n8\r\n\r\n101602\r\n\r\n39697024000187\r\n\r\nA S CODEÇO CAPOTARIA ME\r\n\r\n9\r\n\r\n104459\r\n\r\n14671121000170\r\n\r\nA. ESCODINO M. SIMOES - ME\r\n\r\n10\r\n\r\n107342\r\n\r\n16614954000124\r\n\r\nA. MORAES PESSANHA-ME\r\n\r\n11\r\n\r\n66263\r\n\r\n07558886000132\r\n\r\nA.C. CRUZ PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n63145\r\n\r\n06050148000117\r\n\r\nA.M.DE ARAUJO S.DE M.INST.E COM.DE REFRIGERAÇÃO LT\r\n\r\n13\r\n\r\n68582\r\n\r\n03985273000120\r\n\r\nA2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\n14\r\n\r\n67002\r\n\r\n02412379000172\r\n\r\nACADEMIA MOURA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n100386\r\n\r\n11960954000162\r\n\r\nACE AMBIENTAL EIRELI - ME\r\n\r\n16\r\n\r\n63328\r\n\r\n06137024000173\r\n\r\nADILSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n104752\r\n\r\n14820254000160\r\n\r\nADRIANA MANHÃES PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n107954\r\n\r\n17212342000178\r\n\r\nAGMAK CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n107966\r\n\r\n17230168000196\r\n\r\nALBERNAZ E REIS PET SHOP LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n68906\r\n\r\n08933043000131\r\n\r\nALBERNAZ MONTERIO CRECHE ESCOLA LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n104211\r\n\r\n13023799000183\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DE SOUZA 03940416746\r\n\r\n22\r\n\r\n59383\r\n\r\n04543851000131\r\n\r\nALVARENGA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n109059\r\n\r\n17917271000109\r\n\r\nALVES E MACHADO COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n24\r\n\r\n69387\r\n\r\n09406028000106\r\n\r\nALVES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n25\r\n\r\n107662\r\n\r\n15590335000184\r\n\r\nALVO ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\n26\r\n\r\n107046\r\n\r\n16740019000104\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n107545\r\n\r\n16937334000126\r\n\r\nANB NUNES MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n28\r\n\r\n113311\r\n\r\n20491859000158\r\n\r\nANDRADE SILVA SERVIÇOS & REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n29\r\n\r\n109541\r\n\r\n18348989000194\r\n\r\nANDRE BALTAZAR DOS SANTOS 09946178796\r\n\r\n30\r\n\r\n102502\r\n\r\n13592234000117\r\n\r\nANDRÉ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n106733\r\n\r\n16625151000175\r\n\r\nARA PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n32\r\n\r\n84565\r\n\r\n12186887000133\r\n\r\nARFRI REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\n108347\r\n\r\n17263337000194\r\n\r\nARQUIVISTAS - GERENCIAMENTO DE ACERVOS EIRELI - ME\r\n\r\n34\r\n\r\n107810\r\n\r\n17144030000174\r\n\r\nASR REZENDE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ME\r\n\r\n35\r\n\r\n113056\r\n\r\n20300991000135\r\n\r\nATIVA TELECOMUNICAÇÕES V. S LTDA - ME\r\n\r\n36\r\n\r\n55662\r\n\r\n02509835000105\r\n\r\nAUTO ESCOLA FEDERAL CAR LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\n55561\r\n\r\n02465121000134\r\n\r\nAUTO ESCOLA MASTER LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\n105917\r\n\r\n15467874000120\r\n\r\nAUTO SEG SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39\r\n\r\n111817\r\n\r\n19405945000111\r\n\r\nAVANCE CLINICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP\r\n\r\n40\r\n\r\n65131\r\n\r\n07216250000102\r\n\r\nAZEREDO E CORREA HOTEL LTDA.\r\n\r\n41\r\n\r\n69543\r\n\r\n06341207000106\r\n\r\nAZEVEDO E RANGEL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n42\r\n\r\n108631\r\n\r\n17756372000145\r\n\r\nAZEVEDO E SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n43\r\n\r\n101584\r\n\r\n13044073000127\r\n\r\nB DIAS CUNHA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL\r\n\r\n44\r\n\r\n102492\r\n\r\n13604775000118\r\n\r\nB E C WORKSHOP MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n45\r\n\r\n113387\r\n\r\n20555962000114\r\n\r\nB R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA-ME\r\n\r\n46\r\n\r\n106869\r\n\r\n16715078000122\r\n\r\nB. M. ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\n47\r\n\r\n108597\r\n\r\n17705924000196\r\n\r\nBACKUP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n48\r\n\r\n100198\r\n\r\n11804258000167\r\n\r\nBARCELOS E AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n49\r\n\r\n102150\r\n\r\n13420431000159\r\n\r\nBARRETO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n50\r\n\r\n66187\r\n\r\n07516959000123\r\n\r\nBEIRA LINHA COMERCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME\r\n\r\n51\r\n\r\n113429\r\n\r\n20598714000150\r\n\r\nBEIRUTH SERGIO POUSADA LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\n64485\r\n\r\n06211511000139\r\n\r\nBERSAN E RODRIGUES ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n53\r\n\r\n57499\r\n\r\n03522045000114\r\n\r\nBIOMEDICO CENTER LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\n108433\r\n\r\n17652524000160\r\n\r\nBLFC INDUSTRIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME\r\n\r\n55\r\n\r\n82806\r\n\r\n10831058000130\r\n\r\nBM ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTÁBIL EIRELI ME\r\n\r\n56\r\n\r\n84135\r\n\r\n10987453000107\r\n\r\nBRAND EDERLI COMÉRCIO EIRELI - ME\r\n\r\n57\r\n\r\n111776\r\n\r\n15157005000108\r\n\r\nBRUNNO SALES RANGEL\r\n\r\n58\r\n\r\n102870\r\n\r\n13825434000172\r\n\r\nC C PEREIRA DE SOUZA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\n66529\r\n\r\n07926100000192\r\n\r\nC DUTRA DE AZEVEDO ME\r\n\r\n60\r\n\r\n110923\r\n\r\n19039065000179\r\n\r\nC J FERREIRA GESSO\r\n\r\n61\r\n\r\n109766\r\n\r\n18539761000181\r\n\r\nC M DE REZENDE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO EIRELI-ME\r\n\r\n62\r\n\r\n67108\r\n\r\n08216256000142\r\n\r\nC P P - SILVA - COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E ENTREGAS DE JORNAIS E REVISTAS.\r\n\r\n63\r\n\r\n51304\r\n\r\n39701537000114\r\n\r\nC R F AZEREDO ME\r\n\r\n64\r\n\r\n68966\r\n\r\n09139260000117\r\n\r\nC R GAMA FERNANDES MAT.CONST. E TRANSP. RODOVIARIO\r\n\r\n65\r\n\r\n45360\r\n\r\n32012528000177\r\n\r\nC R GARCIA BONIFACIO ME\r\n\r\n66\r\n\r\n100726\r\n\r\n12408465000165\r\n\r\nC. A . R . DA SILVA SERVIÇOS DE MOTOBOY E TRANSPORTES ME\r\n\r\n67\r\n\r\n107528\r\n\r\n16958901000120\r\n\r\nC. C. T. HENRIQUES SERVIÇOS DE LOGISTICA - ME\r\n\r\n68\r\n\r\n83212\r\n\r\n10946410000183\r\n\r\nC. F. CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\n66254\r\n\r\n07776452000109\r\n\r\nC. F. T. CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n70\r\n\r\n111280\r\n\r\n19187300000150\r\n\r\nC. M. S. SARDINHA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n71\r\n\r\n50322\r\n\r\n39237144000100\r\n\r\nC.A. CALDAS FARIA ME\r\n\r\n72\r\n\r\n69975\r\n\r\n10260789000173\r\n\r\nC.A.C. FEYDIT SANTOS INFORMATICA\r\n\r\n73\r\n\r\n69744\r\n\r\n09217350000189\r\n\r\nCAETANO TANQUES COMERCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n74\r\n\r\n58090\r\n\r\n03733254000107\r\n\r\nCAMPOS CANARINHO LTDA\r\n\r\n75\r\n\r\n107903\r\n\r\n17272822000124\r\n\r\nCAMPOS TOP LTDA ME\r\n\r\n76\r\n\r\n65324\r\n\r\n07511938000115\r\n\r\nCARANTO SERV. TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n77\r\n\r\n60526\r\n\r\n05152630000103\r\n\r\nCARDAN GUARUS COMERCIAL DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n78\r\n\r\n59230\r\n\r\n04258969000118\r\n\r\nCARLOS MAGNO AREAS DOS SANTOS - ME\r\n\r\n79\r\n\r\n109753\r\n\r\n18501281000121\r\n\r\nCARLOS VITOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n110577\r\n\r\n18820843000108\r\n\r\nCARNEIRO & FIANCO SERVIÇOS ESCRITURAIS LTDA ME\r\n\r\n81\r\n\r\n70554\r\n\r\n09628233000108\r\n\r\nCARVALHO E ANDRADE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n82\r\n\r\n101744\r\n\r\n12253306000139\r\n\r\nCARVALHO E JÚNIOR SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n83\r\n\r\n44966\r\n\r\n31943442000103\r\n\r\nCASALAR MOTEL LTDA EPP\r\n\r\n84\r\n\r\n59568\r\n\r\n04430426000136\r\n\r\nCAU-CENTRO AVANCADO DE UROLOGIA LTDA\r\n\r\n85\r\n\r\n65231\r\n\r\n07483422000104\r\n\r\nCECI CENTRO MEDICO CARDIOLOGICO LTDA.\r\n\r\n86\r\n\r\n110263\r\n\r\n07165975000119\r\n\r\nCENTRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n87\r\n\r\n34510\r\n\r\n30410245000158\r\n\r\nCENTRO CAMPISTA DE CULTURA ANGLO AMERICANA S/C LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\n111849\r\n\r\n18626947000178\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO CARPE DIEM LTDA ME\r\n\r\n89\r\n\r\n53754\r\n\r\n01443580000154\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA\r\n\r\n90\r\n\r\n54663\r\n\r\n02234930000135\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL E C TAVARES LTDA M.E.\r\n\r\n91\r\n\r\n62352\r\n\r\n05824182000139\r\n\r\nCERIL CENTRO ESCOLA LTDA.\r\n\r\n92\r\n\r\n101047\r\n\r\n12550631000163\r\n\r\nCIPRIANO & SEPULVEDA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n93\r\n\r\n101853\r\n\r\n13280369000147\r\n\r\nCLEITON DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\n114602\r\n\r\n21365521000112\r\n\r\nCLINICA MEDICA MONTEIRO & JACINTO LTDA ME\r\n\r\n95\r\n\r\n107058\r\n\r\n16659570000128\r\n\r\nCLUB MOTEL LTDA ME\r\n\r\n96\r\n\r\n61119\r\n\r\n05443303000100\r\n\r\nCM SAMPAIO - EPP\r\n\r\n97\r\n\r\n102774\r\n\r\n13774832000107\r\n\r\nCMN DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n98\r\n\r\n107806\r\n\r\n17163899000166\r\n\r\nCOELHO RENT A CAR LTDA - ME\r\n\r\n99\r\n\r\n106522\r\n\r\n16403195000150\r\n\r\nCOMPLAZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n100\r\n\r\n55767\r\n\r\n02648344000137\r\n\r\nCONSERMA CONSTRUÇÃO SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n101\r\n\r\n100603\r\n\r\n12089051000110\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n102\r\n\r\n59643\r\n\r\n04716719000184\r\n\r\nCONSERV CONSTRUÇAO CIVIL E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n103\r\n\r\n112609\r\n\r\n19677775000124\r\n\r\nCONSTRUGAS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n104\r\n\r\n101411\r\n\r\n12566024000191\r\n\r\nCONSTRUIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n105\r\n\r\n101864\r\n\r\n13239167000151\r\n\r\nCONSTRUPONTES CONSTRUTORA LTDA-ME\r\n\r\n106\r\n\r\n83857\r\n\r\n10761097000109\r\n\r\nCONSTRUTORA CRESPO MARTINS LTDA - ME\r\n\r\n107\r\n\r\n108726\r\n\r\n17819168000126\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTADORA RANGEL LTDA ME\r\n\r\n108\r\n\r\n49928\r\n\r\n39214788000174\r\n\r\nCOSSOLOSSO ENTRETENIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n109\r\n\r\n63836\r\n\r\n06824880000105\r\n\r\nCRECHE ESCOLA CRESCER PELINCA LTDA- ME\r\n\r\n110\r\n\r\n100230\r\n\r\n07580503000122\r\n\r\nCREUDECI DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n111\r\n\r\n111063\r\n\r\n19077856000193\r\n\r\nCUNHA MARIANO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS\r\n\r\n112\r\n\r\n111087\r\n\r\n18157426000119\r\n\r\nD DA SILVA NOGUEIRA MOTOBOY EXPRESS\r\n\r\n113\r\n\r\n100157\r\n\r\n11657734000164\r\n\r\nD F QUALITY CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n114\r\n\r\n59251\r\n\r\n04485434000180\r\n\r\nD L MACHADO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n115\r\n\r\n55926\r\n\r\n01489991000180\r\n\r\nD R S DA SILVA PRODUCAO E COMERCIO - ME\r\n\r\n116\r\n\r\n109671\r\n\r\n18464334000181\r\n\r\nD V RODRIGUES SONORIZAÇÃO E COMERCIO ME\r\n\r\n117\r\n\r\n110765\r\n\r\n18885997000170\r\n\r\nD W NEVES CHAGAS INSPEÇÕES DE SOLDAS - ME\r\n\r\n118\r\n\r\n65051\r\n\r\n07414426000130\r\n\r\nD. MORETTE DA SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\n105386\r\n\r\n15205920000113\r\n\r\nDFS LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, TRANSP E SERV LTDA EPP\r\n\r\n120\r\n\r\n67434\r\n\r\n07830164000195\r\n\r\nDIAS DUQUE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\n121\r\n\r\n44610\r\n\r\n36122596000140\r\n\r\nDIAS HENRIQUES E MONTEIRO LTDA\r\n\r\n122\r\n\r\n20445\r\n\r\n29891413000195\r\n\r\nDICAR DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE RADIADORES LTDA\r\n\r\n123\r\n\r\n84236\r\n\r\n11438429000181\r\n\r\nDJP CURSOS DE INGLES LTDA - ME\r\n\r\n124\r\n\r\n108735\r\n\r\n15278339000121\r\n\r\nDOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n125\r\n\r\n104628\r\n\r\n14770971000125\r\n\r\nDYNAMIS S T LTDA\r\n\r\n126\r\n\r\n109359\r\n\r\n18207163000105\r\n\r\nE BARRETO DA SILVA REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\n127\r\n\r\n66177\r\n\r\n31103922000158\r\n\r\nE M FREITAS MAGAZINE ME\r\n\r\n128\r\n\r\n101867\r\n\r\n11980296000170\r\n\r\nE. L. GUSMAO\r\n\r\n129\r\n\r\n101300\r\n\r\n12850408000131\r\n\r\nE. L. NUNES SERVIÇOS E REPAROS - ME\r\n\r\n130\r\n\r\n54677\r\n\r\n02291777000188\r\n\r\nE. M. P. LANDIM GOMES SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n131\r\n\r\n57941\r\n\r\n03690223000116\r\n\r\nE. TAVARES KOCH MECANICA M.E.\r\n\r\n132\r\n\r\n66214\r\n\r\n07752864000109\r\n\r\nE.J.E. ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\n133\r\n\r\n104256\r\n\r\n14475215000173\r\n\r\nECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n134\r\n\r\n101509\r\n\r\n12290214000129\r\n\r\nED CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n135\r\n\r\n48426\r\n\r\n39214119000100\r\n\r\nEDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME\r\n\r\n136\r\n\r\n64998\r\n\r\n07367531000166\r\n\r\nEDIVALDO PAES DA SILVA\r\n\r\n137\r\n\r\n70980\r\n\r\n10636394000122\r\n\r\nELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n138\r\n\r\n105436\r\n\r\n15181435000157\r\n\r\nELETROCOM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n139\r\n\r\n91016\r\n\r\n14572766000155\r\n\r\nELICEL FERNANDES COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n140\r\n\r\n84796\r\n\r\n12189087000176\r\n\r\nELIEZER ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n141\r\n\r\n102342\r\n\r\n13502495000107\r\n\r\nELOIZA SERAFIM ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n142\r\n\r\n113705\r\n\r\n08145602000149\r\n\r\nEMPRESARIAL SERVICOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME\r\n\r\n143\r\n\r\n64439\r\n\r\n07122733000148\r\n\r\nEMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n144\r\n\r\n109120\r\n\r\n17720884000151\r\n\r\nENGEMAX SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n145\r\n\r\n67438\r\n\r\n08319393000102\r\n\r\nENGEPRO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n146\r\n\r\n68996\r\n\r\n09182545000130\r\n\r\nERNANDES E ERNANDES LTDA.\r\n\r\n147\r\n\r\n114200\r\n\r\n21110393000166\r\n\r\nERS ALMEIDA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n148\r\n\r\n51832\r\n\r\n39238175000177\r\n\r\nESCOLA E JARDIM DE INFÂNCIA ESTRELINHA MÁGICA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n149\r\n\r\n115823\r\n\r\n22169153000108\r\n\r\nESTALOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES EIRELI - ME\r\n\r\n150\r\n\r\n66446\r\n\r\n07848314000198\r\n\r\nEVERBRINQ COMERCIO E REP. DE BINQUEDOS LTDA\r\n\r\n151\r\n\r\n114082\r\n\r\n21012160000120\r\n\r\nF A F DA SILVA MARKETING EIRELI\r\n\r\n152\r\n\r\n101206\r\n\r\n12420571000164\r\n\r\nF L SILVA RIBEIRO LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\n153\r\n\r\n63405\r\n\r\n05388073000116\r\n\r\nF R ANTUNES EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n154\r\n\r\n101924\r\n\r\n13338654000171\r\n\r\nF RIBEIRO SILVEIRA\r\n\r\n155\r\n\r\n69339\r\n\r\n09357221000196\r\n\r\nF. C. J. EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n156\r\n\r\n63216\r\n\r\n06154099000162\r\n\r\nF. J. CRUZ SOARES PECAS PARA VEICULOS\r\n\r\n157\r\n\r\n108413\r\n\r\n17615903000180\r\n\r\nF.R. DE SIQUEIRA JUNIOR PLANEJAMENTO E SOLUÇÕES - ME\r\n\r\n158\r\n\r\n101592\r\n\r\n13022262000107\r\n\r\nF.S. FREITAS BAZAR - ME\r\n\r\n159\r\n\r\n84548\r\n\r\n11979334000175\r\n\r\nFAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n160\r\n\r\n107826\r\n\r\n17209482000197\r\n\r\nFALCÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n161\r\n\r\n62999\r\n\r\n06067265000193\r\n\r\nFBF CAMPOS IDIOMAS LTDA\r\n\r\n162\r\n\r\n102611\r\n\r\n13707042000109\r\n\r\nFENIX AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n163\r\n\r\n106192\r\n\r\n15672153000152\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n164\r\n\r\n68504\r\n\r\n08940106000187\r\n\r\nFERREIRA MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n165\r\n\r\n53017\r\n\r\n00849462000188\r\n\r\nFESOMAC COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n166\r\n\r\n110546\r\n\r\n18804756000159\r\n\r\nFGRT CURSOS LTDA - ME\r\n\r\n167\r\n\r\n70988\r\n\r\n10607276000196\r\n\r\nFORTE CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n168\r\n\r\n106309\r\n\r\n15733509000110\r\n\r\nFPV LOCACOES DE MAQ E EQUIP TRANSP SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n169\r\n\r\n83264\r\n\r\n10977373000170\r\n\r\nFUSAO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\n170\r\n\r\n60358\r\n\r\n05035643000194\r\n\r\nG G ESCOCARD\r\n\r\n171\r\n\r\n69707\r\n\r\n09359610000150\r\n\r\nG N PESSANHA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n172\r\n\r\n104568\r\n\r\n14740272000132\r\n\r\nG S C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n173\r\n\r\n107588\r\n\r\n17065207000147\r\n\r\nG. K. M. CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n174\r\n\r\n113415\r\n\r\n16671848000182\r\n\r\nG. T. ANDAIMES, TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n175\r\n\r\n109243\r\n\r\n17958726000134\r\n\r\nGAMA E ALMEIDA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA-ME\r\n\r\n176\r\n\r\n65118\r\n\r\n06990696000127\r\n\r\nGARCIA E GONÇALVES COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n177\r\n\r\n102140\r\n\r\n13443879000198\r\n\r\nGETÚLIO PAES MOCAIBER\r\n\r\n178\r\n\r\n112853\r\n\r\n20128244000161\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n179\r\n\r\n104753\r\n\r\n14837039000172\r\n\r\nGMB SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n180\r\n\r\n34355\r\n\r\n31881063000128\r\n\r\nGMS CRESPO DE AZEVEDO ME\r\n\r\n181\r\n\r\n108444\r\n\r\n17533545000166\r\n\r\nGOULART EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n182\r\n\r\n58134\r\n\r\n03869008000187\r\n\r\nGRADIPEL GRAFICA E DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA\r\n\r\n183\r\n\r\n48962\r\n\r\n39227830000191\r\n\r\nGRAFBEL GRAFICA E EDITORA EUGENIO LTDA ME\r\n\r\n184\r\n\r\n70068\r\n\r\n09584414000180\r\n\r\nGRIELSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n185\r\n\r\n64941\r\n\r\n07277670000107\r\n\r\nH A SALES INFORMATICA LTDA\r\n\r\n186\r\n\r\n44913\r\n\r\n36169118000195\r\n\r\nHAGLA CENTRO LTDA - EPP\r\n\r\n187\r\n\r\n22720\r\n\r\n28290443000183\r\n\r\nHELIO CHAVES DE AZEVEDO & CIA LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\n114904\r\n\r\n21518015000116\r\n\r\nHELVIO INACIO DA SILVA 00717464717\r\n\r\n189\r\n\r\n108318\r\n\r\n17409882000146\r\n\r\nHENRIQUE CRESPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n190\r\n\r\n101566\r\n\r\n12935123000101\r\n\r\nHIDROELETRO INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA -ME\r\n\r\n191\r\n\r\n108587\r\n\r\n17802707000114\r\n\r\nHIPER PONTES TOLDOS LTDA-ME\r\n\r\n192\r\n\r\n116267\r\n\r\n22515798000147\r\n\r\nHOTEL NOBRE DO FAROL EIRELI-ME\r\n\r\n193\r\n\r\n115968\r\n\r\n05819971000262\r\n\r\nHOTEL RANGEL CIFOLILLO LTDA - ME\r\n\r\n194\r\n\r\n50168\r\n\r\n39221510000124\r\n\r\nHOTELARIA IBIZA LTDA EPP\r\n\r\n195\r\n\r\n100704\r\n\r\n12227994000162\r\n\r\nHUMAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n196\r\n\r\n111796\r\n\r\n19196159000151\r\n\r\nI R GONÇALVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME\r\n\r\n197\r\n\r\n63715\r\n\r\n06309937000120\r\n\r\nIBEC-INST.BATISTA DE ENSINO DE CUSTODOPOLIS LTDA\r\n\r\n198\r\n\r\n70187\r\n\r\n09497911000140\r\n\r\nIDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n199\r\n\r\n115673\r\n\r\n22014882000187\r\n\r\nIDEALE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ME\r\n\r\n200\r\n\r\n69495\r\n\r\n09458949000104\r\n\r\nIDRAG TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n201\r\n\r\n102740\r\n\r\n09458949000295\r\n\r\nIDRAG TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n202\r\n\r\n54285\r\n\r\n01771776000178\r\n\r\nILMAR DE MELO PESSANHA\r\n\r\n203\r\n\r\n4109\r\n\r\n28964955000188\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n204\r\n\r\n50925\r\n\r\n28964955000269\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n205\r\n\r\n84036\r\n\r\n11315020000178\r\n\r\nINTERLIGA SISTEMAS LTDA\r\n\r\n206\r\n\r\n68359\r\n\r\n08561397000100\r\n\r\nINVENT MIDIA & MARKENTING LTDA - ME\r\n\r\n207\r\n\r\n4557\r\n\r\n28943512000100\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE LTDA\r\n\r\n208\r\n\r\n104922\r\n\r\n14348922000107\r\n\r\nISA MACIEL BASTOS\r\n\r\n209\r\n\r\n58883\r\n\r\n04229171000148\r\n\r\nIVONE C S FELIX LTDA\r\n\r\n210\r\n\r\n104056\r\n\r\n14474594000187\r\n\r\nJ A DE ALMEIDA DEDETIZADORA ME\r\n\r\n211\r\n\r\n64378\r\n\r\n07084364000146\r\n\r\nJ DE LACERDA CONSERVACAO E LIMPEZA\r\n\r\n212\r\n\r\n100152\r\n\r\n11511031000123\r\n\r\nJ E SOARES MECANICA E AUTOPECAS LTDA ME\r\n\r\n213\r\n\r\n112204\r\n\r\n19732399000123\r\n\r\nJ H PERETE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA - ME\r\n\r\n214\r\n\r\n106278\r\n\r\n86694619000169\r\n\r\nJ L DE SOUZA ME\r\n\r\n215\r\n\r\n113295\r\n\r\n20437073000152\r\n\r\nJ L X ELETROMECANICA LTDA -ME\r\n\r\n216\r\n\r\n83186\r\n\r\n10863429000166\r\n\r\nJ M F SEGURANÇA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n217\r\n\r\n84412\r\n\r\n11701378000139\r\n\r\nJ M MACHADO PEIXOTO\r\n\r\n218\r\n\r\n69089\r\n\r\n08998737000157\r\n\r\nJ P MARTINS MONITORACAO ME\r\n\r\n219\r\n\r\n105643\r\n\r\n14438348000170\r\n\r\nJ. A. N. SALVADOR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n220\r\n\r\n69773\r\n\r\n09497921000186\r\n\r\nJ. ALVES COM E REP DE PROD. DE HIG. E ALIMENT.LTDA\r\n\r\n221\r\n\r\n101961\r\n\r\n13382388000184\r\n\r\nJ. C. LIMA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n222\r\n\r\n70617\r\n\r\n10428552000159\r\n\r\nJ. L. FRANCO GONÇALVES - COMERCIO E SERVIÇOS PARA VEICULOS\r\n\r\n223\r\n\r\n46717\r\n\r\n36283414000112\r\n\r\nJ. M. RODRIGUES & SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n224\r\n\r\n104979\r\n\r\n14963137000156\r\n\r\nJ. T. RIBEIRO COMÉRCIO E SEVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n225\r\n\r\n64722\r\n\r\n07265645000103\r\n\r\nJ.E AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMOS E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\n226\r\n\r\n69486\r\n\r\n09459197000104\r\n\r\nJ.S VITORIA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n227\r\n\r\n69947\r\n\r\n09637058000115\r\n\r\nJ.S. INACIO\r\n\r\n228\r\n\r\n51249\r\n\r\n39240254000112\r\n\r\nJ.SIQUEIRA DE AZEREDO ESTACIONAMENTO ME\r\n\r\n229\r\n\r\n59283\r\n\r\n04522261000122\r\n\r\nJABERPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n230\r\n\r\n109539\r\n\r\n18286863000132\r\n\r\nJLK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n231\r\n\r\n85180\r\n\r\n12645821000164\r\n\r\nJOAO E GOMES TRANSPORTES ME\r\n\r\n232\r\n\r\n104457\r\n\r\n14689369000168\r\n\r\nJOEL RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n233\r\n\r\n13269\r\n\r\n42334383000184\r\n\r\nJORELI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICACOES LTDA.\r\n\r\n234\r\n\r\n53837\r\n\r\n01723549000177\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA FILHO ME\r\n\r\n235\r\n\r\n105544\r\n\r\n15163247000104\r\n\r\nL C CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n236\r\n\r\n41193\r\n\r\n31850308000150\r\n\r\nL C SIMOES MOREIRA REPRESENTACOES\r\n\r\n237\r\n\r\n107389\r\n\r\n16700581000104\r\n\r\nL D B B B ENEVENUTO INSTALAÇÕES ME\r\n\r\n238\r\n\r\n111204\r\n\r\n19209906000149\r\n\r\nL DIAS CARDOSO MUDANÇAS - ME\r\n\r\n239\r\n\r\n104683\r\n\r\n14742320000121\r\n\r\nL L R FAGUNDES E VIANA RECUROS HUMANOS LTDA ME\r\n\r\n240\r\n\r\n29182\r\n\r\n27498765000150\r\n\r\nL M ACESSORIOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n241\r\n\r\n100838\r\n\r\n12516313000186\r\n\r\nL SALES DA SILVA ARTES GRAFICAS\r\n\r\n242\r\n\r\n113247\r\n\r\n20475500000197\r\n\r\nL V TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n243\r\n\r\n112630\r\n\r\n19924896000123\r\n\r\nL. A. GUSMÃO CONSTRUÇÕES EIRELI ME\r\n\r\n244\r\n\r\n104592\r\n\r\n14707815000110\r\n\r\nL. DE AMARAL NOGUEIRA SERVIÇOS ME\r\n\r\n245\r\n\r\n106315\r\n\r\n15790089000104\r\n\r\nL. F. INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA - ME\r\n\r\n246\r\n\r\n67398\r\n\r\n08284107000110\r\n\r\nL. P. FRANÇA LTDA\r\n\r\n247\r\n\r\n109077\r\n\r\n18006934000104\r\n\r\nL. R. L. SIMAO PREMOLDADOS E SERRALHERIA - ME\r\n\r\n248\r\n\r\n58532\r\n\r\n04111485000141\r\n\r\nL. URUBATAN CARLOS\r\n\r\n249\r\n\r\n57720\r\n\r\n03421399000172\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 3 MILENIO LTDA\r\n\r\n250\r\n\r\n67152\r\n\r\n08237344000120\r\n\r\nLAB-TEC LABORATORIO DE SOLOS,ASFALTO E CONCRETO LT\r\n\r\n251\r\n\r\n64294\r\n\r\n07066030000140\r\n\r\nLACERDA E FREITAS CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n252\r\n\r\n107362\r\n\r\n16927939000136\r\n\r\nLAIS CABRAL DE SOUZA ME\r\n\r\n253\r\n\r\n107746\r\n\r\n17104061000100\r\n\r\nLEG ATIVIDADES FISICA LTDA ME\r\n\r\n254\r\n\r\n104686\r\n\r\n14725046000182\r\n\r\nLEO & CIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n255\r\n\r\n60581\r\n\r\n05147538000147\r\n\r\nLIG MUNCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n256\r\n\r\n112291\r\n\r\n19770010000134\r\n\r\nLIMPAX COMERCIO & SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n257\r\n\r\n112289\r\n\r\n19769995000188\r\n\r\nLIMPORT CONDOMINIOS LTDA ME\r\n\r\n258\r\n\r\n108993\r\n\r\n18011013000121\r\n\r\nLUAM J. MACHADO IMOBILIARIA EIRELI - ME\r\n\r\n259\r\n\r\n62924\r\n\r\n06009482000127\r\n\r\nLUCAS E LUCAS CONSTRUÇOES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n260\r\n\r\n109842\r\n\r\n18212636000162\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO RANGEL ME\r\n\r\n261\r\n\r\n104155\r\n\r\n13598683000172\r\n\r\nLUCIANO GOMES DO COUTO\r\n\r\n262\r\n\r\n68738\r\n\r\n08578461000158\r\n\r\nLUCIANO RANGEL DA FONSECA COMERCIO E SERVIÇOSDE REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\n263\r\n\r\n108072\r\n\r\n06975555000135\r\n\r\nLUIZ C B DE CAMPOS JUNIOR - ME\r\n\r\n264\r\n\r\n45838\r\n\r\n36279461000192\r\n\r\nLUIZ C. R. SOARES - EPP\r\n\r\n265\r\n\r\n103352\r\n\r\n11811628000193\r\n\r\nLUIZ CARLOS LAGE\r\n\r\n266\r\n\r\n56940\r\n\r\n03201323000131\r\n\r\nM E KIK JUNIOR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ME\r\n\r\n267\r\n\r\n101799\r\n\r\n13247441000134\r\n\r\nM M TAVARES ABUD, RODAS PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\n268\r\n\r\n66948\r\n\r\n07994440000150\r\n\r\nM O ALVES & CIA LTDA\r\n\r\n269\r\n\r\n59162\r\n\r\n04408593000180\r\n\r\nM R BARRETO CABRAL JUNIOR ME\r\n\r\n270\r\n\r\n68550\r\n\r\n08834060000111\r\n\r\nM S VIANA SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA ME\r\n\r\n271\r\n\r\n82149\r\n\r\n10541923000104\r\n\r\nM V M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n272\r\n\r\n101308\r\n\r\n12872215000181\r\n\r\nM. M. DE CARVALHO PRODUÇÕES\r\n\r\n273\r\n\r\n66500\r\n\r\n07862130000182\r\n\r\nM.DE F. RODRIGUES ME\r\n\r\n274\r\n\r\n68501\r\n\r\n08751047000107\r\n\r\nM.J.X CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n275\r\n\r\n64061\r\n\r\n06956598000173\r\n\r\nM.L.X. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP\r\n\r\n276\r\n\r\n70013\r\n\r\n09562930000103\r\n\r\nM.S. TAVARES COMERCIO DE PAPELARIA\r\n\r\n277\r\n\r\n109697\r\n\r\n18520996000121\r\n\r\nM.S.CARDOZO SERVIÇOS GRAFICOS-ME\r\n\r\n278\r\n\r\n64999\r\n\r\n07394055000172\r\n\r\nMAANAIN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n279\r\n\r\n56520\r\n\r\n03009264000102\r\n\r\nMACAY OFFSHORE LTDA\r\n\r\n280\r\n\r\n66342\r\n\r\n07414802000197\r\n\r\nMACHADO E GAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n281\r\n\r\n83165\r\n\r\n10911513000108\r\n\r\nMACIEL & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n282\r\n\r\n84415\r\n\r\n11432550000104\r\n\r\nMADELEI COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n283\r\n\r\n100033\r\n\r\n11238689000103\r\n\r\nMADEPLAINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n284\r\n\r\n84317\r\n\r\n10356900000120\r\n\r\nMAHP REPAROS NAVAIS E ALUGUEL DE BARCOS LTDA - ME\r\n\r\n285\r\n\r\n62799\r\n\r\n05931820000110\r\n\r\nMANFERTECH MANUT.E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n286\r\n\r\n110610\r\n\r\n18854462000131\r\n\r\nMANHÃES PESSANHA REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n287\r\n\r\n107247\r\n\r\n15455970000159\r\n\r\nMANOEL JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n288\r\n\r\n51423\r\n\r\n39703764000189\r\n\r\nMARCIO M.RANGEL DEDETIZACAO ME\r\n\r\n289\r\n\r\n49853\r\n\r\n72538192000103\r\n\r\nMARCOS A. MAGALHÃES LANTERNAGEM ME\r\n\r\n290\r\n\r\n93422\r\n\r\n08999517000148\r\n\r\nMARIANE R. VIEIRA - ME\r\n\r\n291\r\n\r\n67216\r\n\r\n08192424000107\r\n\r\nMATERNAL ARCO IRIS LTDA ME\r\n\r\n292\r\n\r\n102461\r\n\r\n13597502000193\r\n\r\nMAX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n293\r\n\r\n105230\r\n\r\n15108391000130\r\n\r\nMAXIMO COMERCIO DE ALIMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n294\r\n\r\n68098\r\n\r\n08409169000101\r\n\r\nMECASOL PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n\r\n295\r\n\r\n107530\r\n\r\n16947008000108\r\n\r\nMEDEIROS EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n296\r\n\r\n64960\r\n\r\n07314906000120\r\n\r\nMFL EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME\r\n\r\n297\r\n\r\n110793\r\n\r\n18922212000191\r\n\r\nMG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n298\r\n\r\n48337\r\n\r\n39215009000155\r\n\r\nMIC CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n299\r\n\r\n68684\r\n\r\n06181857000212\r\n\r\nMIGUEL EUGENIO M. DE BARROS - ME\r\n\r\n300\r\n\r\n56797\r\n\r\n03095853000142\r\n\r\nMILLER ADVOCACIA E CONSULTORIA\r\n\r\n301\r\n\r\n103446\r\n\r\n14104311000105\r\n\r\nMKA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n302\r\n\r\n112684\r\n\r\n19889262000187\r\n\r\nMONTEIRO VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n303\r\n\r\n68650\r\n\r\n08978841000180\r\n\r\nMOTTAGAS INSTALACOES INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n304\r\n\r\n64215\r\n\r\n06962986000167\r\n\r\nMPUPE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n305\r\n\r\n57717\r\n\r\n03632357000180\r\n\r\nN F DOS SANTOS MANHAES CONFECCOES\r\n\r\n306\r\n\r\n53432\r\n\r\n01663028000171\r\n\r\nNAKED & VIEIRA LTDA EPP\r\n\r\n307\r\n\r\n100651\r\n\r\n12363095000197\r\n\r\nNAZARETH LAVAJATO LTDA\r\n\r\n308\r\n\r\n84074\r\n\r\n11198396000140\r\n\r\nNEW MIX LTDA\r\n\r\n309\r\n\r\n108283\r\n\r\n17497703000170\r\n\r\nNOGUEIRA E SOUZA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n310\r\n\r\n47003\r\n\r\n36297232000109\r\n\r\nO. P. P. CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n311\r\n\r\n108354\r\n\r\n17590842000143\r\n\r\nOFICINA GP MANGUEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n312\r\n\r\n84112\r\n\r\n11190713000181\r\n\r\nOLHA ISSO!COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n313\r\n\r\n64245\r\n\r\n07033708000198\r\n\r\nORACULO CENTRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n314\r\n\r\n49504\r\n\r\n39221239000127\r\n\r\nOVIDIO FERREIRA FILHO ME\r\n\r\n315\r\n\r\n66707\r\n\r\n08004112000122\r\n\r\nP. J. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n316\r\n\r\n67061\r\n\r\n08175316000126\r\n\r\nP. S. LIMA SARDINHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n317\r\n\r\n68629\r\n\r\n08951606000114\r\n\r\nPATRICIA A. DANTAS ME\r\n\r\n318\r\n\r\n68819\r\n\r\n08909296000170\r\n\r\nPETRONORTE CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n319\r\n\r\n51978\r\n\r\n39705413000107\r\n\r\nPEVENA CAÇULA TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\n320\r\n\r\n62884\r\n\r\n05759435000138\r\n\r\nPOLICLINICA TEREZA RAMBALDI\r\n\r\n321\r\n\r\n59098\r\n\r\n03627408000186\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS SHALLON LTDA\r\n\r\n322\r\n\r\n84104\r\n\r\n11201921000139\r\n\r\nPRECISÃO CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n323\r\n\r\n106609\r\n\r\n16502697000139\r\n\r\nPRESTWUR EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n324\r\n\r\n63979\r\n\r\n06061488000143\r\n\r\nPRINT COPIADORAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n325\r\n\r\n107988\r\n\r\n17263374000100\r\n\r\nPROARC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA ME\r\n\r\n326\r\n\r\n68634\r\n\r\n08700204000147\r\n\r\nPROJETART ALUGUEL DE MATERIAL PARA STAND LTDA\r\n\r\n327\r\n\r\n66338\r\n\r\n07808511000183\r\n\r\nPROZUL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n328\r\n\r\n70087\r\n\r\n10280730000147\r\n\r\nPRUDENCIA CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n329\r\n\r\n64088\r\n\r\n06995198000177\r\n\r\nR B DE SOUSA\r\n\r\n330\r\n\r\n116132\r\n\r\n21359367000176\r\n\r\nR B FALQUER SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS\r\n\r\n331\r\n\r\n57011\r\n\r\n03260408000190\r\n\r\nR B SILVA INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS\r\n\r\n332\r\n\r\n112729\r\n\r\n19935901000101\r\n\r\nR L COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n333\r\n\r\n60763\r\n\r\n05241287000165\r\n\r\nR R GONÇALVES COMERCIO E REPRESENTAÇOES\r\n\r\n334\r\n\r\n70115\r\n\r\n10206986000104\r\n\r\nR S COUTINHO & SILVA LTDA\r\n\r\n335\r\n\r\n70596\r\n\r\n03473562000140\r\n\r\nR S S COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n336\r\n\r\n67905\r\n\r\n08597206000152\r\n\r\nR SILVA MANUTENCAO ELETRICA\r\n\r\n337\r\n\r\n59773\r\n\r\n04762544000141\r\n\r\nR. A. P. SOARES FERRAGENS LTDA-ME\r\n\r\n338\r\n\r\n54481\r\n\r\n02224903000181\r\n\r\nR.R.DO AMARAL ENSINOS LTDA\r\n\r\n339\r\n\r\n68563\r\n\r\n08922532000198\r\n\r\nRADIO ABSOLUTA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n340\r\n\r\n51715\r\n\r\n04063828000140\r\n\r\nRANGEL DE ABREU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADO LTDA ME\r\n\r\n341\r\n\r\n62391\r\n\r\n05820736000120\r\n\r\nRANGEL E SANT ANNA AUTO ESCOLA LTDA\r\n\r\n342\r\n\r\n41814\r\n\r\n31541824000100\r\n\r\nREFRIGERACAO ICARAI LTDA EPP\r\n\r\n343\r\n\r\n59978\r\n\r\n04405033000172\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA POSTO DE MOLAS LTDA\r\n\r\n344\r\n\r\n66713\r\n\r\n08008768000113\r\n\r\nRIBEIRO E SILVA HIDRÁULICA LTDA - EPP\r\n\r\n345\r\n\r\n70062\r\n\r\n09661864000129\r\n\r\nRIOTERMICA ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA\r\n\r\n346\r\n\r\n54433\r\n\r\n39730064000183\r\n\r\nROFABI PNEUS LTDA\r\n\r\n347\r\n\r\n106272\r\n\r\n15554627000161\r\n\r\nROGERIO LUIZ PROVISANO CUNHA 05613530777\r\n\r\n348\r\n\r\n64304\r\n\r\n06295797000188\r\n\r\nS A V COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n349\r\n\r\n103987\r\n\r\n12926738000163\r\n\r\nS C S COLAR LTDA\r\n\r\n350\r\n\r\n51276\r\n\r\n39700844000180\r\n\r\nS GOMES DA SILVA E CIA LTDA\r\n\r\n351\r\n\r\n54707\r\n\r\n00708553000101\r\n\r\nSANTOS & TONASSE LOCACAO DE TENDAS LTDA -ME\r\n\r\n352\r\n\r\n104765\r\n\r\n14565838000137\r\n\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n353\r\n\r\n84763\r\n\r\n12415853000173\r\n\r\nSAUL DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n354\r\n\r\n84239\r\n\r\n11226688000149\r\n\r\nSEABRA TECH ROPE LTDA- ME\r\n\r\n355\r\n\r\n105096\r\n\r\n13678191000197\r\n\r\nSERCONTREQ SERVIÇOS CONSTRUÇOES EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n356\r\n\r\n54660\r\n\r\n02291783000135\r\n\r\nSERGIO CERQUEIRA DE BRITO\r\n\r\n357\r\n\r\n59912\r\n\r\n04795677000114\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTE DAVAN LTDA\r\n\r\n358\r\n\r\n108135\r\n\r\n17322570000109\r\n\r\nSERVITEC EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME.\r\n\r\n359\r\n\r\n67114\r\n\r\n08183137000130\r\n\r\nSIGNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n360\r\n\r\n48518\r\n\r\n36283901000185\r\n\r\nSILVA ALMEIDA REGULAGEM COMPUTADORIZADA DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\n361\r\n\r\n68678\r\n\r\n08854005000193\r\n\r\nSILVA E BOTELHO CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME\r\n\r\n362\r\n\r\n59902\r\n\r\n04816197000192\r\n\r\nSILVERADO HERMES - COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME\r\n\r\n363\r\n\r\n63149\r\n\r\n06115476000154\r\n\r\nSK-PRODUCOES E EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES\r\n\r\n364\r\n\r\n107157\r\n\r\n16792934000143\r\n\r\nSOARES FERREIRA CARPINTARIA E ARMAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n365\r\n\r\n112937\r\n\r\n14129133000258\r\n\r\nSOLLUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\n366\r\n\r\n83099\r\n\r\n39229984000112\r\n\r\nSOUZA & MUNIZ LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME\r\n\r\n367\r\n\r\n105774\r\n\r\n15304078000177\r\n\r\nSOUZA & SILVA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n368\r\n\r\n70201\r\n\r\n10311511000188\r\n\r\nSOUZA BARROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n369\r\n\r\n70381\r\n\r\n10476518000150\r\n\r\nSOUZA E BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n370\r\n\r\n109455\r\n\r\n18240610000128\r\n\r\nSOUZA E SILVA SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n371\r\n\r\n100490\r\n\r\n11754403000142\r\n\r\nSSX SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n372\r\n\r\n66867\r\n\r\n08069076000185\r\n\r\nSTILLUS HAIR-CAMPOS COM. DE COSM.E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n373\r\n\r\n62199\r\n\r\n05783447000106\r\n\r\nSTOP LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n374\r\n\r\n51165\r\n\r\n39238118000198\r\n\r\nSTOP MOTEL LTDA - ME\r\n\r\n375\r\n\r\n102913\r\n\r\n13714515000103\r\n\r\nSULFRIAR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n376\r\n\r\n114781\r\n\r\n21415637000119\r\n\r\nT HONORIO CORDEIRO EIRELI - ME\r\n\r\n377\r\n\r\n115346\r\n\r\n21867255000126\r\n\r\nT S LOUVAIN NUNES PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n378\r\n\r\n106762\r\n\r\n08717389000100\r\n\r\nT.F. GOMES SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n379\r\n\r\n84466\r\n\r\n10997878000105\r\n\r\nTADEU DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n380\r\n\r\n100338\r\n\r\n12048636000192\r\n\r\nTETRA SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n381\r\n\r\n105536\r\n\r\n15051919000181\r\n\r\nTGB SERVICES - ME\r\n\r\n382\r\n\r\n101064\r\n\r\n12098285000124\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURA RENASCER LTDA\r\n\r\n383\r\n\r\n83769\r\n\r\n11189775000173\r\n\r\nTOM SOBRE TOM PROJETOS, TREINAMENTO & EVENTOS S/S LTDA - ME\r\n\r\n384\r\n\r\n106835\r\n\r\n16685351000113\r\n\r\nU S BASTOS TRANSPORTES\r\n\r\n385\r\n\r\n66402\r\n\r\n06293618000254\r\n\r\nUNIÃO REGIONAL DE ENSINO LTDA EPP\r\n\r\n386\r\n\r\n106492\r\n\r\n15208623000121\r\n\r\nV CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n387\r\n\r\n112989\r\n\r\n20231376000114\r\n\r\nV.I.M. ALVES SILVA EIRELI-ME\r\n\r\n388\r\n\r\n101341\r\n\r\n12581809000133\r\n\r\nV.M.G. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n389\r\n\r\n64546\r\n\r\n04089233000163\r\n\r\nVALDEIR FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n390\r\n\r\n52748\r\n\r\n01353634000190\r\n\r\nVALPETRO INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n391\r\n\r\n83195\r\n\r\n10876237000194\r\n\r\nVASCONCELOS E MORISSON COMERCIO DE MAT.ELETRICOS LTDA\r\n\r\n392\r\n\r\n40007\r\n\r\n28965226000146\r\n\r\nVERDES MARES TURISMO LTDA EPP\r\n\r\n393\r\n\r\n47750\r\n\r\n39212436000180\r\n\r\nVERTICAL CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n394\r\n\r\n68720\r\n\r\n08934195000159\r\n\r\nVIA MINAS COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n395\r\n\r\n100063\r\n\r\n11610764000115\r\n\r\nVIDA E SAÚDE FISIO LTDA\r\n\r\n396\r\n\r\n70605\r\n\r\n10407093000127\r\n\r\nVITORIAMIX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n397\r\n\r\n109011\r\n\r\n17218146000100\r\n\r\nVIVO CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n398\r\n\r\n70450\r\n\r\n08140869000143\r\n\r\nW T GOMES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA\r\n\r\n399\r\n\r\n67171\r\n\r\n08240769000199\r\n\r\nW.V. BARBOSA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS\r\n\r\n400\r\n\r\n70264\r\n\r\n10380073000100\r\n\r\nWINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nId: 1915415"
                        ],
                        "1915416": [
                            "I - Edital",
                            "Edital N. 265/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as inconsistências de recolhimento do ISSQN no Simples Nacional, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 43, da Lei 7.529/03.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nIM\r\n\r\nCPF_CNPJ\r\n\r\nRAZAO SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n103203\r\n\r\n13868457000164\r\n\r\nA A BAPTISTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LATICINIOS E DOCES\r\n\r\n2\r\n\r\n107768\r\n\r\n15582750000196\r\n\r\nA A OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS ACESSORIOS SHOWS & EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\n84342\r\n\r\n10915317000101\r\n\r\nA CAROLINA P DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n113842\r\n\r\n14699103000104\r\n\r\nA DE SOUZA BARRETO & CIA. LTDA - ME\r\n\r\n5\r\n\r\n114384\r\n\r\n21207934000179\r\n\r\nA DOS SANTOS OLIVEIRA AGENCIAMENTO SELECAO DE MAO DE OBRA - ME\r\n\r\n6\r\n\r\n106548\r\n\r\n15633817000174\r\n\r\nA E SOARES REIS PORTARIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\n100932\r\n\r\n12440593000196\r\n\r\nA F DAS NEVES CONSTRUTORA\r\n\r\n8\r\n\r\n111371\r\n\r\n19255068000140\r\n\r\nA F NOGUEIRA EVENTOS ME\r\n\r\n9\r\n\r\n112016\r\n\r\n19281560000190\r\n\r\nA G CERQUEIRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS - ME\r\n\r\n10\r\n\r\n100266\r\n\r\n12004536000164\r\n\r\nA G K SERVIÇOS MÉDICOS DE ANESTESIA LTDA.\r\n\r\n11\r\n\r\n116287\r\n\r\n22473855000172\r\n\r\nA M BARROS E SOUZA RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n12\r\n\r\n108252\r\n\r\n17272701000182\r\n\r\nA M CM DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA\r\n\r\n13\r\n\r\n116503\r\n\r\n21829586000171\r\n\r\nA P S NEVES EMPREENDIMENTOS - ME\r\n\r\n14\r\n\r\n102858\r\n\r\n11968683000191\r\n\r\nA T CARVALHO REPRESENTANTE DE COSMETICOS\r\n\r\n15\r\n\r\n107223\r\n\r\n16868290000120\r\n\r\nA. F. M. GARCIA PAINÉIS ELETRÔNICOS - ME\r\n\r\n16\r\n\r\n103712\r\n\r\n13642718000123\r\n\r\nA. G. TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n17\r\n\r\n107289\r\n\r\n16883942000103\r\n\r\nA. JACOBINA DURAO TRANSPORTE - ME\r\n\r\n18\r\n\r\n112498\r\n\r\n19687617000155\r\n\r\nA. M . G. DA SILVA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME.\r\n\r\n19\r\n\r\n114327\r\n\r\n20865833000122\r\n\r\nA.C. PEREIRA CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n20\r\n\r\n103380\r\n\r\n14041686000173\r\n\r\nA.C.G RAMOS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n116767\r\n\r\n22924424000185\r\n\r\nA.M.C. COMERCIO E SERVICO VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n22\r\n\r\n82748\r\n\r\n10702729000163\r\n\r\nA.S.DE SOUZA PROMOÇOES E EVENTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n114201\r\n\r\n21110872000182\r\n\r\nABILITY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n24\r\n\r\n107615\r\n\r\n17022924000191\r\n\r\nACADEMIA TOP SPORT LTDA - ME\r\n\r\n25\r\n\r\n66247\r\n\r\n04776160000188\r\n\r\nACCOUNTING TECNICA LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\n114529\r\n\r\n21191393000138\r\n\r\nADELIA MARIA SANTANA GIPIONI ME\r\n\r\n27\r\n\r\n100028\r\n\r\n11511721000182\r\n\r\nADRIANA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n28\r\n\r\n84325\r\n\r\n11517826000149\r\n\r\nAGILIZE - ASSESSORIA IMOBILIARIA - EIRELI - EPP\r\n\r\n29\r\n\r\n102215\r\n\r\n13443870000187\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n30\r\n\r\n106410\r\n\r\n16102770000185\r\n\r\nALBERICO JOSE DE OLIVEIRA CHURRASCARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n107726\r\n\r\n17144798000148\r\n\r\nALCÂNTARA E ARAÚJO SANEAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n32\r\n\r\n115454\r\n\r\n21748778000153\r\n\r\nALEX MATOS DA COSTA CONSTRUÇOES ME\r\n\r\n33\r\n\r\n103462\r\n\r\n14070215000193\r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA C. VIANNA - M.E\r\n\r\n34\r\n\r\n103404\r\n\r\n14029058000172\r\n\r\nALO JUVENTUDE PRODUCOES E EVENTOS LTDA. ME.\r\n\r\n35\r\n\r\n67196\r\n\r\n08252229000125\r\n\r\nALRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n36\r\n\r\n84350\r\n\r\n09265660000179\r\n\r\nALVES E MACHADO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n37\r\n\r\n110576\r\n\r\n18837267000101\r\n\r\nAM DE LIMA FILHO EIRELI\r\n\r\n38\r\n\r\n107545\r\n\r\n16937334000126\r\n\r\nANB NUNES MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n39\r\n\r\n102958\r\n\r\n13494544000107\r\n\r\nANDRADE E SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\n100071\r\n\r\n11630362000182\r\n\r\nANTONINO PIGNATELLI TROYANI\r\n\r\n41\r\n\r\n102714\r\n\r\n13733861000120\r\n\r\nARIALDO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n83489\r\n\r\n11011414000132\r\n\r\nAS2 & CIA LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\n110016\r\n\r\n18631787000155\r\n\r\nASSEMPRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n44\r\n\r\n101788\r\n\r\n13194025000115\r\n\r\nAT VIANA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n45\r\n\r\n116636\r\n\r\n22843915000100\r\n\r\nATIVA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n46\r\n\r\n64736\r\n\r\n72561632000135\r\n\r\nATIVO INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n47\r\n\r\n110752\r\n\r\n18946972000139\r\n\r\nAUTO ESCOLA MOTTA LTDA ME\r\n\r\n48\r\n\r\n116446\r\n\r\n22584372000145\r\n\r\nAZEVEDO ROCHA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n49\r\n\r\n113387\r\n\r\n20555962000114\r\n\r\nB R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA-ME\r\n\r\n50\r\n\r\n107380\r\n\r\n16890289000100\r\n\r\nB. L. DE ALMEIDA GOMES TRANSPORTE E SERVIÇOS-ME\r\n\r\n51\r\n\r\n112326\r\n\r\n19704654000124\r\n\r\nBABBIT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\n106392\r\n\r\n14699446000160\r\n\r\nBAIRRAL - COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n53\r\n\r\n102413\r\n\r\n13419894000109\r\n\r\nBARCELOS E PEREIRA PET SHOP LTDA-ME\r\n\r\n54\r\n\r\n83804\r\n\r\n10955906000113\r\n\r\nBARROS & BARROS SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n55\r\n\r\n115717\r\n\r\n22134604000163\r\n\r\nBIANCA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n109863\r\n\r\n18226193000169\r\n\r\nBOOXSI PORTAL DE INFORMACOES LTDA.\r\n\r\n57\r\n\r\n110581\r\n\r\n18822880000147\r\n\r\nBRASMED CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA - ME\r\n\r\n58\r\n\r\n116733\r\n\r\n22914621000113\r\n\r\nBRAZ PEREIRA LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\n111390\r\n\r\n19285651000101\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n60\r\n\r\n111827\r\n\r\n19405961000104\r\n\r\nBUCHAUL E TELES ESTÉTICA & PILATES LTDA - ME\r\n\r\n61\r\n\r\n110566\r\n\r\n17950513000247\r\n\r\nBUILT TELECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n62\r\n\r\n110209\r\n\r\n18670085000180\r\n\r\nC E S DOS ANJOS LIDER VEICULOS,EMPREEMDIMENTOS E SERVICOS - ME\r\n\r\n63\r\n\r\n110923\r\n\r\n19039065000179\r\n\r\nC J FERREIRA GESSO\r\n\r\n64\r\n\r\n103718\r\n\r\n14225794000104\r\n\r\nC L B HENRIQUES RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR ME\r\n\r\n65\r\n\r\n109979\r\n\r\n18294791000175\r\n\r\nC M J G COLETA DE OLEO VEGETAL-ME\r\n\r\n66\r\n\r\n101870\r\n\r\n13239211000123\r\n\r\nC MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n115956\r\n\r\n22382635000133\r\n\r\nC PESSANHA TAVARES ME\r\n\r\n68\r\n\r\n113111\r\n\r\n20320817000154\r\n\r\nC R GONÇALVES & NUNES LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\n102778\r\n\r\n11868799000159\r\n\r\nC T S MANHAES & CIA LTDA\r\n\r\n70\r\n\r\n100298\r\n\r\n12140476000107\r\n\r\nC. M. P. CORNELIO\r\n\r\n71\r\n\r\n111280\r\n\r\n19187300000150\r\n\r\nC. M. S. SARDINHA CONSTRUÇÕES, COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n72\r\n\r\n109242\r\n\r\n18210558000167\r\n\r\nC. M. V. OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n109917\r\n\r\n18594196000155\r\n\r\nC. MARQUES LIMA EIRELI\r\n\r\n74\r\n\r\n116151\r\n\r\n22526858000127\r\n\r\nC.ANDRÉ DE MIRANDA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n75\r\n\r\n110298\r\n\r\n18594286000146\r\n\r\nC.PAULINO DA SILVA EIRELI\r\n\r\n76\r\n\r\n110968\r\n\r\n19077645000150\r\n\r\nCAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n77\r\n\r\n65663\r\n\r\n07618953000167\r\n\r\nCALDAS PEREIRA LIMPEZA E CONSERVAÇAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n78\r\n\r\n116468\r\n\r\n22686264000183\r\n\r\nCAMPOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME\r\n\r\n79\r\n\r\n101769\r\n\r\n13186277000100\r\n\r\nCAMPOS CORPO EM MOVIMENTO ACADEMIA LTDA\r\n\r\n80\r\n\r\n103751\r\n\r\n13318275000110\r\n\r\nCAMPOS SAT SERVICOS DE RASTREADORES LTDA\r\n\r\n81\r\n\r\n102960\r\n\r\n13843425000104\r\n\r\nCARDOSO & PESSANHA USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n82\r\n\r\n102455\r\n\r\n09247739000177\r\n\r\nCARDOSO E GALITO COMERCIO DE MARMORES LTDA.\r\n\r\n83\r\n\r\n115105\r\n\r\n21609634000116\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CONTABILIDADE EIRELI - ME\r\n\r\n84\r\n\r\n107732\r\n\r\n17124456000166\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FREITAS CUNHA ESTACIONAMENTO ME\r\n\r\n85\r\n\r\n109704\r\n\r\n18394340000100\r\n\r\nCAROL COMERCIO E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n86\r\n\r\n107275\r\n\r\n16890419000104\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALVARENGA & MENDONÇA LTDA ME\r\n\r\n87\r\n\r\n110743\r\n\r\n18922711000189\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SILVA & SILVA LTDA - ME\r\n\r\n88\r\n\r\n116195\r\n\r\n22210433000104\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PEQUENA LAURA EIRELI - ME\r\n\r\n89\r\n\r\n101872\r\n\r\n13280272000134\r\n\r\nCEPRO - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\n90\r\n\r\n107994\r\n\r\n17285435000122\r\n\r\nCERAJ - CENTRO EDUCACIONAL RAMOS JUNGER LTDA. ME\r\n\r\n91\r\n\r\n116560\r\n\r\n22776428000163\r\n\r\nCESAR INACIO DA SILVA 09066041765\r\n\r\n92\r\n\r\n106985\r\n\r\n16733389000114\r\n\r\nCHAGAS E AZEVEDO TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n93\r\n\r\n107441\r\n\r\n10799908000160\r\n\r\nCHEN XIZHUANG ELETRONICA\r\n\r\n94\r\n\r\n115904\r\n\r\n22201731000138\r\n\r\nCHRISTIAN HELENA COUTINHO BALBI DE AZEVEDO\r\n\r\n95\r\n\r\n110728\r\n\r\n18914863000130\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA JASSUS 01775109780\r\n\r\n96\r\n\r\n114602\r\n\r\n21365521000112\r\n\r\nCLINICA MEDICA MONTEIRO & JACINTO LTDA ME\r\n\r\n97\r\n\r\n103773\r\n\r\n14298690000111\r\n\r\nCMB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n98\r\n\r\n101901\r\n\r\n13332497000197\r\n\r\nCONMIRER SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n99\r\n\r\n107264\r\n\r\n16686458000186\r\n\r\nCONSTRUTORA SINAI DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n100\r\n\r\n102490\r\n\r\n08893504000190\r\n\r\nCREDIT WAY DO BRASIL-CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA\r\n\r\n101\r\n\r\n111472\r\n\r\n19355382000102\r\n\r\nCRESPO E NUNES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n102\r\n\r\n102866\r\n\r\n12594493000114\r\n\r\nCRISTIANO F. MOREIRA ME\r\n\r\n103\r\n\r\n113753\r\n\r\n20802551000186\r\n\r\nCRUZ E LIMA BELEZA E ESTÉTICA LTDA ME\r\n\r\n104\r\n\r\n106254\r\n\r\n15700808000159\r\n\r\nD C PAES VEICULOS ME\r\n\r\n105\r\n\r\n116242\r\n\r\n22557543000147\r\n\r\nD J CARNEIRO E MATOS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n106\r\n\r\n64479\r\n\r\n07154899000146\r\n\r\nD M G J MANUTENCAO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n107\r\n\r\n106149\r\n\r\n14096803000104\r\n\r\nD M PAZ\r\n\r\n108\r\n\r\n110119\r\n\r\n18575005000108\r\n\r\nD S ACADEMIA DE GINASTICA E PREPARO FISICO LTDA - ME\r\n\r\n109\r\n\r\n103449\r\n\r\n14041843000140\r\n\r\nD V R MOREIRA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n110\r\n\r\n103823\r\n\r\n14329181000109\r\n\r\nD. CASTELLE AZEVEDO SOUZA CAMPOS ME\r\n\r\n111\r\n\r\n102724\r\n\r\n13684038000172\r\n\r\nD. S. L. PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n112\r\n\r\n116215\r\n\r\n22508334000103\r\n\r\nDAIANA N. MATOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS- ME\r\n\r\n113\r\n\r\n106096\r\n\r\n12092236000184\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CASTELO\r\n\r\n114\r\n\r\n103586\r\n\r\n14134470000152\r\n\r\nDANUSE DA S F NUNES COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n115\r\n\r\n106540\r\n\r\n13133861000190\r\n\r\nDAVI M ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\n116\r\n\r\n107438\r\n\r\n16904977000173\r\n\r\nDBAT SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n117\r\n\r\n100455\r\n\r\n12023785000105\r\n\r\nDDGOMES DE DEUS LTDA\r\n\r\n118\r\n\r\n115366\r\n\r\n21843686000152\r\n\r\nDIAS SIMOES SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n119\r\n\r\n102691\r\n\r\n11617217000161\r\n\r\nDIEGO CORREA DA SILVA - ME\r\n\r\n120\r\n\r\n111043\r\n\r\n18927646000184\r\n\r\nDOMINGOS C GONGA\r\n\r\n121\r\n\r\n110730\r\n\r\n18872971000197\r\n\r\nE A SOUZA STUDIO HAIR ME\r\n\r\n122\r\n\r\n103744\r\n\r\n14261489000160\r\n\r\nE B DA SILVA COMÉRCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO - ME\r\n\r\n123\r\n\r\n103701\r\n\r\n14186603000134\r\n\r\nE B S MIRANDA ME\r\n\r\n124\r\n\r\n100458\r\n\r\n10939724000159\r\n\r\nE M BARBOSA CONSTRUÇÕES\r\n\r\n125\r\n\r\n102899\r\n\r\n13279879000102\r\n\r\nE R FERNANDES MACIEL ME\r\n\r\n126\r\n\r\n103651\r\n\r\n12287747000151\r\n\r\nE R L CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n127\r\n\r\n103658\r\n\r\n12287747000232\r\n\r\nE R L CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n128\r\n\r\n107238\r\n\r\n16852151000108\r\n\r\nE.BERNARDO DA SILVA LOCADORA ME\r\n\r\n129\r\n\r\n102762\r\n\r\n13613727000196\r\n\r\nEBISA ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n130\r\n\r\n106877\r\n\r\n04818800000256\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA TRANSPORTES ME\r\n\r\n131\r\n\r\n111026\r\n\r\n19092176000149\r\n\r\nEDUARDO CRUZ GONÇALVES EIRELI\r\n\r\n132\r\n\r\n103789\r\n\r\n14319980000102\r\n\r\nENGETECH ENGENHARIA LTDA-ME\r\n\r\n133\r\n\r\n114200\r\n\r\n21110393000166\r\n\r\nERS ALMEIDA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n134\r\n\r\n115969\r\n\r\n21727978000120\r\n\r\nESCULTURAL ESTETICA E BELEZA\r\n\r\n135\r\n\r\n108960\r\n\r\n17819271000176\r\n\r\nESPAÇO RURAL CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n136\r\n\r\n102585\r\n\r\n13691921000190\r\n\r\nEUCLIDES EVENTOS LTDA.\r\n\r\n137\r\n\r\n103150\r\n\r\n12079764000284\r\n\r\nEVICTOR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n138\r\n\r\n114082\r\n\r\n21012160000120\r\n\r\nF A F DA SILVA MARKETING EIRELI\r\n\r\n139\r\n\r\n106938\r\n\r\n16733969000101\r\n\r\nF S J DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n140\r\n\r\n106009\r\n\r\n15582347000167\r\n\r\nF W CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\n141\r\n\r\n107282\r\n\r\n16852334000123\r\n\r\nF. F. DA ROSA FLORES ARTESANAIS\r\n\r\n142\r\n\r\n102471\r\n\r\n13548109000100\r\n\r\nF.F.R. CASTRO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n143\r\n\r\n115173\r\n\r\n21815379000168\r\n\r\nF.J. BAPTISTA LOVIZ - ME\r\n\r\n144\r\n\r\n113526\r\n\r\n06154099000162\r\n\r\nF.J.CRUZ SOARES PEÇAS PARA VEÍCULOS\r\n\r\n145\r\n\r\n102618\r\n\r\n13706576000110\r\n\r\nF.L.A. LOPES PRESCRICAO DE ATIVIDADES FISICAS - ME\r\n\r\n146\r\n\r\n110102\r\n\r\n18552899000110\r\n\r\nF.S. FERREIRA VITAL EIRELI\r\n\r\n147\r\n\r\n113669\r\n\r\n20674250000114\r\n\r\nF.S. PEDRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n148\r\n\r\n110082\r\n\r\n18650434000100\r\n\r\nF.W.R.BARRETO REPRESENTAÇOES\r\n\r\n149\r\n\r\n104482\r\n\r\n14683252000177\r\n\r\nFA LEONARDO TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL - ME\r\n\r\n150\r\n\r\n113839\r\n\r\n20632156000100\r\n\r\nFAZENARO E FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME\r\n\r\n151\r\n\r\n109524\r\n\r\n18215669000166\r\n\r\nFC-SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA-ME\r\n\r\n152\r\n\r\n115309\r\n\r\n21853438000192\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE EPI LTDA EPP\r\n\r\n153\r\n\r\n100036\r\n\r\n11492557000103\r\n\r\nFENIX PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n154\r\n\r\n104260\r\n\r\n14580004000109\r\n\r\nFIT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n155\r\n\r\n102223\r\n\r\n13206223000151\r\n\r\nFONSECA E OLIVEIRA CENTRO DE ENSINO LTDA\r\n\r\n156\r\n\r\n106309\r\n\r\n15733509000110\r\n\r\nFPV LOCACOES DE MAQ E EQUIP TRANSP SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n157\r\n\r\n102830\r\n\r\n10674437000164\r\n\r\nFWX EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n158\r\n\r\n100432\r\n\r\n10607563000104\r\n\r\nG C PEREIRA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n159\r\n\r\n102028\r\n\r\n12928695000155\r\n\r\nG M RANGEL COMERCIO E EVENTOS\r\n\r\n160\r\n\r\n102863\r\n\r\n13602346000101\r\n\r\nG. S. A. N. CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA\r\n\r\n161\r\n\r\n111033\r\n\r\n19077496000120\r\n\r\nGALERY GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n162\r\n\r\n104690\r\n\r\n14804411000144\r\n\r\nGEILSON DA SILVA TAVARES ME\r\n\r\n163\r\n\r\n102467\r\n\r\n13603777000192\r\n\r\nGIZELLE M P S FERNANDES\r\n\r\n164\r\n\r\n116936\r\n\r\n22920550000161\r\n\r\nGNB CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME\r\n\r\n165\r\n\r\n108127\r\n\r\n17400846000111\r\n\r\nGOLDEN IMOBILIARIA E SERVIÇOS LTDA. EPP\r\n\r\n166\r\n\r\n67961\r\n\r\n08627874000185\r\n\r\nGOMES E MEDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n167\r\n\r\n102832\r\n\r\n13817660000101\r\n\r\nGOMES E SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n168\r\n\r\n102513\r\n\r\n07269195000119\r\n\r\nGRACIANE SILVA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS\r\n\r\n169\r\n\r\n111138\r\n\r\n19110598000108\r\n\r\nGUINAY SOLUÇÕES PUBLICITARIAS - EIRELI - ME\r\n\r\n170\r\n\r\n116522\r\n\r\n22685603000107\r\n\r\nGUSTAVO P. TAVARES ME\r\n\r\n171\r\n\r\n103448\r\n\r\n14071931000195\r\n\r\nH A G DA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\n107750\r\n\r\n15617380000185\r\n\r\nH M R TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\n173\r\n\r\n116092\r\n\r\n21842453000135\r\n\r\nHAGILI SERVIÇOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n174\r\n\r\n56295\r\n\r\n02349604000173\r\n\r\nHAPPY DOG CLINICA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n175\r\n\r\n106391\r\n\r\n15769647000150\r\n\r\nI B RODRIGUES TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n176\r\n\r\n114079\r\n\r\n20994523000108\r\n\r\nI C DOS SANTOS CESARIO ME\r\n\r\n177\r\n\r\n111008\r\n\r\n19082257000168\r\n\r\nI DA CONCEIÇÃO TELES RESTAURANTE\r\n\r\n178\r\n\r\n103504\r\n\r\n14128328000100\r\n\r\nI M MONTEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS ME\r\n\r\n179\r\n\r\n105053\r\n\r\n14750180000133\r\n\r\nINFLAVIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n180\r\n\r\n70129\r\n\r\n09661532000144\r\n\r\nINSTAL COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n181\r\n\r\n102968\r\n\r\n13902450000111\r\n\r\nINSTALADORA DE GÁS SÃO GUIDO EIRELI ME\r\n\r\n182\r\n\r\n107502\r\n\r\n08363524000230\r\n\r\nINSTITUTO FAP MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n\r\n183\r\n\r\n104056\r\n\r\n14474594000187\r\n\r\nJ A DE ALMEIDA DEDETIZADORA ME\r\n\r\n184\r\n\r\n57549\r\n\r\n03386038000132\r\n\r\nJ A DE SOUZA PAPELARIA\r\n\r\n185\r\n\r\n101302\r\n\r\n11716062000110\r\n\r\nJ A G BARRETO AUTO PEÇAS ME\r\n\r\n186\r\n\r\n116270\r\n\r\n22615798000119\r\n\r\nJ BARCELOS MACHADO AUTO PECAS ME\r\n\r\n187\r\n\r\n101863\r\n\r\n13281177000155\r\n\r\nJ C BARBOZA SILVA ME\r\n\r\n188\r\n\r\n115828\r\n\r\n22271098000154\r\n\r\nJ C DE CARVALHO CONSERVAÇÃO E LIMPEZAS ME\r\n\r\n189\r\n\r\n107352\r\n\r\n16868319000173\r\n\r\nJ E DE ARAUJO SANTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS\r\n\r\n190\r\n\r\n109653\r\n\r\n18184274000143\r\n\r\nJ H DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME\r\n\r\n191\r\n\r\n114259\r\n\r\n20190378000102\r\n\r\nJ J VALCARCEL PIZZARIA E RESTAURANTE - EIRELI - ME\r\n\r\n192\r\n\r\n103217\r\n\r\n13694639000166\r\n\r\nJ JUNIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n193\r\n\r\n111125\r\n\r\n04395179000265\r\n\r\nJ L CASTRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n194\r\n\r\n83280\r\n\r\n07739148000191\r\n\r\nJ L FIDELIS DE AZEVEDO\r\n\r\n195\r\n\r\n113295\r\n\r\n20437073000152\r\n\r\nJ L X ELETROMECANICA LTDA -ME\r\n\r\n196\r\n\r\n111131\r\n\r\n18946820000136\r\n\r\nJ M COMERCIO E EMPRENDIMENTOS EIRELI-ME\r\n\r\n197\r\n\r\n102705\r\n\r\n13452539000123\r\n\r\nJ O M PEREIRA COMERCIO DE PLACAS ME\r\n\r\n198\r\n\r\n102256\r\n\r\n13512394000109\r\n\r\nJ PETER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n199\r\n\r\n106395\r\n\r\n15828340000182\r\n\r\nJ RANGEL DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n200\r\n\r\n111468\r\n\r\n19338728000156\r\n\r\nJ. L. COUTO FERREIRA EIRELI\r\n\r\n201\r\n\r\n114509\r\n\r\n19890690000120\r\n\r\nJ.L.N. EDUARDO CONSTRUÇÕES - EIRELI - EPP\r\n\r\n202\r\n\r\n112864\r\n\r\n20045556000101\r\n\r\nJ.M.E.REFRIGERAÇÃO ELÉTRICA E SOM LTDA -ME\r\n\r\n203\r\n\r\n102903\r\n\r\n13172848000140\r\n\r\nJ.M.S DE CRISTO\r\n\r\n204\r\n\r\n114788\r\n\r\n19879838000206\r\n\r\nJABER E JABER COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME\r\n\r\n205\r\n\r\n109961\r\n\r\n18594172000104\r\n\r\nJANETE GOMES DA SILVA EIRELI\r\n\r\n206\r\n\r\n107777\r\n\r\n17138463000117\r\n\r\nJARDIM E CRECHE ALEGRIA DE APRENDER LTDA - ME\r\n\r\n207\r\n\r\n55911\r\n\r\n02671110000100\r\n\r\nJATIUCA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n208\r\n\r\n102222\r\n\r\n13527225000142\r\n\r\nJLV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - ME\r\n\r\n209\r\n\r\n110992\r\n\r\n19048846000120\r\n\r\nJOSE RENATO RIBEIRO MENDES DE ABREU\r\n\r\n210\r\n\r\n116351\r\n\r\n22610585000102\r\n\r\nJR MACHADO SOUZA EIRELI ME\r\n\r\n211\r\n\r\n109589\r\n\r\n18124442000105\r\n\r\nJR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME\r\n\r\n212\r\n\r\n56812\r\n\r\n03163387000195\r\n\r\nJUAREZ BATISTA MACHADO\r\n\r\n213\r\n\r\n108209\r\n\r\n02758462000106\r\n\r\nK.E.SERVICE LOCADORA LTDA ME-ME\r\n\r\n214\r\n\r\n108387\r\n\r\n17570957000176\r\n\r\nKCB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n215\r\n\r\n114413\r\n\r\n21070805000181\r\n\r\nKONI KAME ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n216\r\n\r\n110681\r\n\r\n18804812000155\r\n\r\nL M BARRETO E CRISANTO AUTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\n217\r\n\r\n100773\r\n\r\n11695383000186\r\n\r\nL N M LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n218\r\n\r\n107274\r\n\r\n16785518000118\r\n\r\nL S S MARTINS CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\n219\r\n\r\n107296\r\n\r\n16905490000105\r\n\r\nL S V ARÊAS REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n220\r\n\r\n102245\r\n\r\n13186372000104\r\n\r\nL. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n221\r\n\r\n101833\r\n\r\n13213918000160\r\n\r\nL. DE A. PEREIRA - CONFECÇÕES\r\n\r\n222\r\n\r\n106787\r\n\r\n15761154000173\r\n\r\nL. H. S. DA SILVA BUFFET ME.\r\n\r\n223\r\n\r\n110878\r\n\r\n18987369000103\r\n\r\nL. J. DO ESPIRITO SANTO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. ME.\r\n\r\n224\r\n\r\n105224\r\n\r\n15065377000104\r\n\r\nL. RIBEIRO DO ROSARIO-ME\r\n\r\n225\r\n\r\n107224\r\n\r\n11761505000195\r\n\r\nL.C. BERENGER - ELETROELETRONICOS-ME\r\n\r\n226\r\n\r\n82776\r\n\r\n10837659000150\r\n\r\nL.C.B.HENRIQUES ORGANIZAÇAO DE EXCURSOES RODOVIÁRIOAS ME\r\n\r\n227\r\n\r\n106768\r\n\r\n16442862000104\r\n\r\nL.R. F. RIBEIRO SERVIÇOS E COMERCIO ME.\r\n\r\n228\r\n\r\n107362\r\n\r\n16927939000136\r\n\r\nLAIS CABRAL DE SOUZA ME\r\n\r\n229\r\n\r\n116717\r\n\r\n22816704000170\r\n\r\nLALVES PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n230\r\n\r\n114173\r\n\r\n20385005000197\r\n\r\nLAZARO DA CONCEICAO CARNEIRO 13400788724\r\n\r\n231\r\n\r\n103393\r\n\r\n14082040000134\r\n\r\nLCOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n232\r\n\r\n106398\r\n\r\n15794669000170\r\n\r\nLECO TRANSPORTES E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n233\r\n\r\n107730\r\n\r\n17072499000145\r\n\r\nLG ALÍCIA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\n234\r\n\r\n100238\r\n\r\n11806608000124\r\n\r\nLIDER CAMPOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n235\r\n\r\n106983\r\n\r\n16750000000149\r\n\r\nLIMPORVIG EIRELI - ME\r\n\r\n236\r\n\r\n106875\r\n\r\n16679390000108\r\n\r\nLUCAS F. SILVA\r\n\r\n237\r\n\r\n50174\r\n\r\n39235601000119\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ ME\r\n\r\n238\r\n\r\n110983\r\n\r\n18271946000158\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n239\r\n\r\n103173\r\n\r\n12325273000195\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES ALVES\r\n\r\n240\r\n\r\n114426\r\n\r\n21046853000134\r\n\r\nLVL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n241\r\n\r\n106224\r\n\r\n15253389000154\r\n\r\nM J FERREIRA DE SOUZA LTDA\r\n\r\n242\r\n\r\n110229\r\n\r\n01330238000148\r\n\r\nM ALVES DA SILVA POUSADA-ME\r\n\r\n243\r\n\r\n114689\r\n\r\n21423050000151\r\n\r\nM B DO ESPIRITO SANTO RESTAURANTE - ME\r\n\r\n244\r\n\r\n102478\r\n\r\n13614279000145\r\n\r\nM D NASSAR TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n245\r\n\r\n109156\r\n\r\n18143094000113\r\n\r\nM E M ACADEMIA FISICO EM FORMA LTDA - ME\r\n\r\n246\r\n\r\n100191\r\n\r\n11744486000199\r\n\r\nM G MARINHO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n247\r\n\r\n103129\r\n\r\n13627306000114\r\n\r\nM J FERREIRA MENDES\r\n\r\n248\r\n\r\n100256\r\n\r\n11900470000128\r\n\r\nM OLIVEIRA EVENTOS INFANTIS - ME\r\n\r\n249\r\n\r\n102575\r\n\r\n13566953000163\r\n\r\nM R DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS-ME\r\n\r\n250\r\n\r\n108827\r\n\r\n17916135000102\r\n\r\nM S PEGORARIO SILVEIRA CONSTRUTORA-ME\r\n\r\n251\r\n\r\n103539\r\n\r\n13780957000140\r\n\r\nM T NASSER\r\n\r\n252\r\n\r\n106523\r\n\r\n10891838000176\r\n\r\nM V CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n253\r\n\r\n107237\r\n\r\n15166813000123\r\n\r\nM. A. MENEGHETTI - ME\r\n\r\n254\r\n\r\n108492\r\n\r\n15357303000133\r\n\r\nM. B PEREIRA FALQUER- ALIMENTOS PARA ANIMAIS\r\n\r\n255\r\n\r\n103071\r\n\r\n13194632000185\r\n\r\nM. R. RANGEL-ME\r\n\r\n256\r\n\r\n106405\r\n\r\n14811278000153\r\n\r\nM. V. DOS SANTOS AUTO PEÇAS - ME\r\n\r\n257\r\n\r\n66019\r\n\r\n07681426000105\r\n\r\nM.A. BRANDÃO ALVES\r\n\r\n258\r\n\r\n116240\r\n\r\n22574181000100\r\n\r\nM.G.S. JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n259\r\n\r\n101776\r\n\r\n12796716000126\r\n\r\nM.G.S.MARTINS\r\n\r\n260\r\n\r\n102578\r\n\r\n13684503000175\r\n\r\nMAKTEL COPNSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n261\r\n\r\n103689\r\n\r\n14134003000122\r\n\r\nMAMANCIAL G12 SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n262\r\n\r\n102737\r\n\r\n13667214000168\r\n\r\nMANHAES E MUNIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n263\r\n\r\n110610\r\n\r\n18854462000131\r\n\r\nMANHÃES PESSANHA REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n264\r\n\r\n107535\r\n\r\n16953172000110\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE ME\r\n\r\n265\r\n\r\n110905\r\n\r\n18922177000100\r\n\r\nMARCELO E OLIVEIRA ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LTDA-ME\r\n\r\n266\r\n\r\n106188\r\n\r\n15714450000113\r\n\r\nMARCELO N BATISTA ME\r\n\r\n267\r\n\r\n114174\r\n\r\n20611873000148\r\n\r\nMARCIO BRAGANCA EIRELI ME\r\n\r\n268\r\n\r\n100380\r\n\r\n12254815000186\r\n\r\nMARCIO MATA CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA ME\r\n\r\n269\r\n\r\n103160\r\n\r\n13915790000187\r\n\r\nMARCIO SALES DE CICCO\r\n\r\n270\r\n\r\n101939\r\n\r\n13152771000146\r\n\r\nMARCOS BARBOSA RIBEIRO COMERCIO DE PNEUS\r\n\r\n271\r\n\r\n106424\r\n\r\n16403213000102\r\n\r\nMASPEX ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n272\r\n\r\n100285\r\n\r\n12097729000107\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\n273\r\n\r\n102444\r\n\r\n11011252000132\r\n\r\nMAURO VIANA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n274\r\n\r\n107137\r\n\r\n16792331000141\r\n\r\nMENDONÇA E MOÇO SERVIÇOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n275\r\n\r\n67779\r\n\r\n08418209000181\r\n\r\nMENEZES & MENEZES REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n276\r\n\r\n102727\r\n\r\n13706138000152\r\n\r\nMENEZES E ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n277\r\n\r\n110421\r\n\r\n10312469000110\r\n\r\nMIL INFORMATICA MOVEIS E ELETRO LTDA - ME\r\n\r\n278\r\n\r\n115073\r\n\r\n20981568000148\r\n\r\nML DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n279\r\n\r\n107225\r\n\r\n11142735000176\r\n\r\nMONTE GILEADE TRELIÇA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n280\r\n\r\n102687\r\n\r\n12907543000338\r\n\r\nMP PARK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n281\r\n\r\n64215\r\n\r\n06962986000167\r\n\r\nMPUPE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n282\r\n\r\n100199\r\n\r\n11868377000183\r\n\r\nMULT CENTER REPARADORA LTDA ME\r\n\r\n283\r\n\r\n103750\r\n\r\n13803369000184\r\n\r\nN RAMOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n284\r\n\r\n110661\r\n\r\n18593969000189\r\n\r\nN. BARBOSA MAT. DE CONST. E SERV. GERAIS - ME\r\n\r\n285\r\n\r\n110808\r\n\r\n18393909000112\r\n\r\nN. R. S. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n286\r\n\r\n114261\r\n\r\n15422521000104\r\n\r\nNC INFORMAÇÕES E AVALIAÇOES CADASTRAIS ME\r\n\r\n287\r\n\r\n114525\r\n\r\n12049729000212\r\n\r\nNCC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n288\r\n\r\n115739\r\n\r\n21951808000124\r\n\r\nNETWORKING ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME\r\n\r\n289\r\n\r\n114429\r\n\r\n20723791000276\r\n\r\nNEZO EDUCACIONAL E ASSISTENCIA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n290\r\n\r\n114211\r\n\r\n20511731000109\r\n\r\nNOBRE IMOBILIARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n291\r\n\r\n114899\r\n\r\n21568586000165\r\n\r\nNOVO HOTEL GAROUPAS RESTAURANTES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n292\r\n\r\n112975\r\n\r\n20273953000130\r\n\r\nNOVO LAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n293\r\n\r\n106947\r\n\r\n16755748000134\r\n\r\nNUBIA M PESSANHA ME\r\n\r\n294\r\n\r\n114312\r\n\r\n20919088000157\r\n\r\nOBRA PLENA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ME\r\n\r\n295\r\n\r\n111829\r\n\r\n18777015000126\r\n\r\nOBSSECATTO CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n296\r\n\r\n114583\r\n\r\n20283922000160\r\n\r\nP C BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\n297\r\n\r\n105770\r\n\r\n15472118000190\r\n\r\nP R DUARTE SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n298\r\n\r\n102030\r\n\r\n13323299000167\r\n\r\nP R MOÇO JUNIOR\r\n\r\n299\r\n\r\n110947\r\n\r\n19062767000173\r\n\r\nP W S MECANICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n300\r\n\r\n112013\r\n\r\n19614446000134\r\n\r\nP&V LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n301\r\n\r\n107365\r\n\r\n16927638000102\r\n\r\nP. H. TAVARES COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME\r\n\r\n302\r\n\r\n105042\r\n\r\n14097954000179\r\n\r\nP.C.P. BESSA FALQUER- PET SHOP-ME\r\n\r\n303\r\n\r\n103060\r\n\r\n13790826000143\r\n\r\nPARICÁ COMÉRCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n304\r\n\r\n100124\r\n\r\n11549729000138\r\n\r\nPATRICIA SOARES SILVA PESSANHA\r\n\r\n305\r\n\r\n107083\r\n\r\n05246912000323\r\n\r\nPEDREIRAS BLUE RIVERS LTDA ME.\r\n\r\n306\r\n\r\n102425\r\n\r\n13586019000103\r\n\r\nPEDRO CAIRES LIMA ME\r\n\r\n307\r\n\r\n109793\r\n\r\n18491146000142\r\n\r\nPHOENIX SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME\r\n\r\n308\r\n\r\n106441\r\n\r\n15510669000109\r\n\r\nPLANETA DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS- EIRELI/ME\r\n\r\n309\r\n\r\n106524\r\n\r\n16369392000109\r\n\r\nPRECISA SERVIÇOS,COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n310\r\n\r\n116401\r\n\r\n22664714000137\r\n\r\nQUEIROZ & BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n311\r\n\r\n100332\r\n\r\n11434947000127\r\n\r\nR C R BARCELLOS SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\n312\r\n\r\n113868\r\n\r\n20890381000139\r\n\r\nR F ANDRADE COSMETICA - ME\r\n\r\n313\r\n\r\n108929\r\n\r\n17991211000136\r\n\r\nR M B GUARULHENSE COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n\r\n314\r\n\r\n70415\r\n\r\n10321162000185\r\n\r\nR M DA SILVA COM. E SERV. DE GESSOS LTDA\r\n\r\n315\r\n\r\n106296\r\n\r\n15660547000190\r\n\r\nR N MACIEL & CIA LTDA ME\r\n\r\n316\r\n\r\n109732\r\n\r\n18414498000102\r\n\r\nR R TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n317\r\n\r\n103354\r\n\r\n13878110000100\r\n\r\nR S LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS ME\r\n\r\n318\r\n\r\n109866\r\n\r\n14865503000134\r\n\r\nR. A. DA SILVA CARIMBOS E PLACAS - ME\r\n\r\n319\r\n\r\n109814\r\n\r\n18552931000168\r\n\r\nR. CORREIA DE OLIVEIRA EIRELI\r\n\r\n320\r\n\r\n106512\r\n\r\n10471012000158\r\n\r\nR. J. P. GONÇALVES LTDA\r\n\r\n321\r\n\r\n64666\r\n\r\n07232667000169\r\n\r\nR.F.BRIDA CURSO DE LINGUAS LTDA\r\n\r\n322\r\n\r\n105925\r\n\r\n15483786000112\r\n\r\nRA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\n323\r\n\r\n113849\r\n\r\n20538036000130\r\n\r\nRAJAL TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n324\r\n\r\n56970\r\n\r\n03267962000108\r\n\r\nRAMAJ CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n325\r\n\r\n106341\r\n\r\n15635542000108\r\n\r\nRAMOS & BARRETO LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA - ME\r\n\r\n326\r\n\r\n102597\r\n\r\n11488829000100\r\n\r\nRAYMUNDO SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n327\r\n\r\n114400\r\n\r\n09912026000180\r\n\r\nREFEIÇÃO CASEIRA E MERCEARIA BOM PALADAR LTDA - ME\r\n\r\n328\r\n\r\n115933\r\n\r\n22347490000130\r\n\r\nREGINALDO CASTRO DA SILVA - ME\r\n\r\n329\r\n\r\n106517\r\n\r\n16464353000182\r\n\r\nREINVENTE MIDIA LTDA ME\r\n\r\n330\r\n\r\n102798\r\n\r\n13702110000147\r\n\r\nRENATA ALVES BARBOSA - M.E\r\n\r\n331\r\n\r\n111112\r\n\r\n19161825000116\r\n\r\nRF FITNESS LTDA - ME\r\n\r\n332\r\n\r\n116342\r\n\r\n22480590000130\r\n\r\nRIBEIRO QUEIROZ SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n333\r\n\r\n103492\r\n\r\n14088265000106\r\n\r\nRICARDO CAETANO SANTOS\r\n\r\n334\r\n\r\n103390\r\n\r\n13655122000168\r\n\r\nRICARDO RANGEL BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n335\r\n\r\n106515\r\n\r\n10393368000110\r\n\r\nROAD CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n336\r\n\r\n107252\r\n\r\n16625794000119\r\n\r\nRODOLPHO CHAGAS BARCELOS 14035508756\r\n\r\n337\r\n\r\n103675\r\n\r\n13766643000192\r\n\r\nRODRIGO V DE SOUZA M E\r\n\r\n338\r\n\r\n114298\r\n\r\n21120470000169\r\n\r\nROMANO & ALMEIDA RESTAURANTE EIRELI-ME\r\n\r\n339\r\n\r\n82991\r\n\r\n10909230000121\r\n\r\nRR AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n340\r\n\r\n114262\r\n\r\n21094140000146\r\n\r\nS & C SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n341\r\n\r\n101742\r\n\r\n13160372000127\r\n\r\nS M OLIVEIRA LINS\r\n\r\n342\r\n\r\n103565\r\n\r\n14134158000169\r\n\r\nS. AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n343\r\n\r\n102716\r\n\r\n12941856000140\r\n\r\nS. M. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n344\r\n\r\n116078\r\n\r\n22489359000107\r\n\r\nS. MELLO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n345\r\n\r\n116235\r\n\r\n22489445000110\r\n\r\nS.S.GOMES JUNIOR BAR E RESTAURANTE-ME\r\n\r\n346\r\n\r\n107501\r\n\r\n16890260000110\r\n\r\nSANCLEY LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n347\r\n\r\n103491\r\n\r\n14095701000166\r\n\r\nSANTOS E ASSIS CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n348\r\n\r\n84251\r\n\r\n11406165000184\r\n\r\nSANTOS E CABRAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n349\r\n\r\n70385\r\n\r\n08989681000174\r\n\r\nSANTOS E RAMOS SERVICOS DE FILM. E FORMAT. LTDA\r\n\r\n350\r\n\r\n109649\r\n\r\n18503065000115\r\n\r\nSANTOS E SOARES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\n351\r\n\r\n102981\r\n\r\n13916118000106\r\n\r\nSILVA CALDAS CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n352\r\n\r\n110599\r\n\r\n13088340000320\r\n\r\nSIMPLECRED PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n353\r\n\r\n107932\r\n\r\n17272897000105\r\n\r\nSINGULAR MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n354\r\n\r\n103688\r\n\r\n14192261000165\r\n\r\nSOARES E SILVA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME\r\n\r\n355\r\n\r\n114295\r\n\r\n20668369000184\r\n\r\nSOUZA REIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n356\r\n\r\n115471\r\n\r\n21918724000199\r\n\r\nSTARK SETE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP\r\n\r\n357\r\n\r\n102941\r\n\r\n13827964000150\r\n\r\nSTORE MODULADOS LTDA\r\n\r\n358\r\n\r\n102460\r\n\r\n13520240000169\r\n\r\nSTUDIO DE DANÇA E EVENTOS CULTURAIS CLAUDIO COUTINHO LTDA\r\n\r\n359\r\n\r\n102035\r\n\r\n13281715000101\r\n\r\nT C FURTADO LTDA\r\n\r\n360\r\n\r\n106815\r\n\r\n16615621000110\r\n\r\nT F C DA SILVA ME\r\n\r\n361\r\n\r\n116130\r\n\r\n21948759000170\r\n\r\nT M S TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n362\r\n\r\n108590\r\n\r\n17784839000160\r\n\r\nT PEIXOTO NUNES - ME\r\n\r\n363\r\n\r\n107371\r\n\r\n16947076000169\r\n\r\nT. A. H. COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n364\r\n\r\n107015\r\n\r\n16749642000128\r\n\r\nT. CRUZ DE ALMEIDA SERVIÇOS DE INTERNET - ME\r\n\r\n365\r\n\r\n114198\r\n\r\n20714175000178\r\n\r\nTALIMA LIMPEZAS EIRELI - ME\r\n\r\n366\r\n\r\n110841\r\n\r\n18836037000110\r\n\r\nTAMARA C. ALVES ME\r\n\r\n367\r\n\r\n116188\r\n\r\n22282491000143\r\n\r\nTECHPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n368\r\n\r\n83651\r\n\r\n11095330000124\r\n\r\nTEODORO SILVA LOTERIAS\r\n\r\n369\r\n\r\n116243\r\n\r\n22526288000175\r\n\r\nTIAGO M. DA SILVA CONSTRUÇOES ME\r\n\r\n370\r\n\r\n109375\r\n\r\n18180204000117\r\n\r\nTKO ARTES MARCIAIS LTDA. - ME\r\n\r\n371\r\n\r\n101064\r\n\r\n12098285000124\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURA RENASCER LTDA\r\n\r\n372\r\n\r\n115987\r\n\r\n22161037000134\r\n\r\nTOP CURSOS LTDA - ME\r\n\r\n373\r\n\r\n107140\r\n\r\n16597665000164\r\n\r\nTOSTES E MOREIRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\n374\r\n\r\n110973\r\n\r\n19068715000104\r\n\r\nTRANSW TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\n375\r\n\r\n107267\r\n\r\n16615927000176\r\n\r\nTRATTARE CENTRO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n376\r\n\r\n102550\r\n\r\n13213941000155\r\n\r\nTRINDADE E ALMEIDA ARTIGOS DE VIAGEM LTDA\r\n\r\n377\r\n\r\n107747\r\n\r\n17133347000105\r\n\r\nTRIPÁRI ENSINO INDIVIDUALIZADO LTDA\r\n\r\n378\r\n\r\n106078\r\n\r\n15617010000148\r\n\r\nTV BRASIL LED LTDA ME\r\n\r\n379\r\n\r\n106835\r\n\r\n16685351000113\r\n\r\nU S BASTOS TRANSPORTES\r\n\r\n380\r\n\r\n103313\r\n\r\n14032708000139\r\n\r\nUS LAURINDO - COMERCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS\r\n\r\n381\r\n\r\n115610\r\n\r\n10614866000146\r\n\r\nUTC CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n382\r\n\r\n106492\r\n\r\n15208623000121\r\n\r\nV CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n383\r\n\r\n103489\r\n\r\n14083467000157\r\n\r\nV RIBEIRO DE OLIVEIRA MAQUINAS\r\n\r\n384\r\n\r\n114328\r\n\r\n21110969000195\r\n\r\nV. D. FRANCO LANCHONETE EIRELI - ME\r\n\r\n385\r\n\r\n116740\r\n\r\n22904760000166\r\n\r\nVAJ MENEZES CONFECCOES - ME\r\n\r\n386\r\n\r\n102932\r\n\r\n13744328000164\r\n\r\nVIA EDUCAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n387\r\n\r\n100837\r\n\r\n12501810000100\r\n\r\nVIAGRILL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n388\r\n\r\n114456\r\n\r\n21156616000126\r\n\r\nVINICIUS G DA SILVA FERREIRA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n389\r\n\r\n115050\r\n\r\n21650294000177\r\n\r\nVITA ORAL ODONTOLOGIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME\r\n\r\n390\r\n\r\n110580\r\n\r\n18424061000141\r\n\r\nVITOR HUGO SARDINHA - ME\r\n\r\n391\r\n\r\n101915\r\n\r\n13135260000116\r\n\r\nVIX DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n392\r\n\r\n66889\r\n\r\n08103716000126\r\n\r\nVIZELLA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n393\r\n\r\n102003\r\n\r\n13312973000108\r\n\r\nW B DA SILVA AR CONDICIONADO\r\n\r\n394\r\n\r\n114231\r\n\r\n20708460000186\r\n\r\nW DA SILVA JERONIMO CONSTRUÇÕES - ME\r\n\r\n395\r\n\r\n109536\r\n\r\n18274937000110\r\n\r\nW L DA SILVA MEDEIROS EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n396\r\n\r\n113722\r\n\r\n20738752000161\r\n\r\nW S NASCIMENTO MECÂNICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME\r\n\r\n397\r\n\r\n107147\r\n\r\n16829919000122\r\n\r\nW. M. A. LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n398\r\n\r\n110988\r\n\r\n11642954000114\r\n\r\nW. R. B. TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n399\r\n\r\n107552\r\n\r\n16958757000122\r\n\r\nZ. S. SOARES MAT. DE CONSTRUÇÕES - ME\r\n\r\nId: 1915416"
                        ],
                        "1915417": [
                            "I - Edital",
                            "Edital N. 266/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as inconsistências de recolhimento do ISSQN no Simples Nacional, favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 43, da Lei 7.529/03.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nIM\r\n\r\nCPF_CNPJ\r\n\r\nRAZAO SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n108545\r\n\r\n17499232000139\r\n\r\nA C MOTA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES -ME\r\n\r\n2\r\n\r\n100645\r\n\r\n11318234000106\r\n\r\nA ESTEVAO DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO E REPRESENTAÇAO\r\n\r\n3\r\n\r\n111289\r\n\r\n19229207000160\r\n\r\nA J S PAES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\n44592\r\n\r\n36120665000186\r\n\r\nA RANGEL FABRICAÇÃO DE LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO ME\r\n\r\n5\r\n\r\n104391\r\n\r\n14609034000192\r\n\r\nA T ALVARENGA ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\n6\r\n\r\n114573\r\n\r\n21317719000120\r\n\r\nA. BARRETO JUNIOR DESIGN - ME\r\n\r\n7\r\n\r\n109694\r\n\r\n18463905000163\r\n\r\nA. F. ARANTES VIEIRA - ME\r\n\r\n8\r\n\r\n107342\r\n\r\n16614954000124\r\n\r\nA. MORAES PESSANHA-ME\r\n\r\n9\r\n\r\n103907\r\n\r\n14378362000125\r\n\r\nA.L. SANTOS ME\r\n\r\n10\r\n\r\n63785\r\n\r\n06697300000158\r\n\r\nA.L.BORGES DANTIER CONSTRUCOES\r\n\r\n11\r\n\r\n107954\r\n\r\n17212342000178\r\n\r\nAGMAK CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n107966\r\n\r\n17230168000196\r\n\r\nALBERNAZ E REIS PET SHOP LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n101036\r\n\r\n12044443000163\r\n\r\nALVES E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n107744\r\n\r\n17041937000108\r\n\r\nAMARO JOSE DE SOUZA LANCHONETE ME\r\n\r\n15\r\n\r\n68564\r\n\r\n08697036000188\r\n\r\nANDRATEC MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n111565\r\n\r\n19394322000190\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO LUIZ ALMEIDA 03057554717\r\n\r\n17\r\n\r\n104518\r\n\r\n14733209000179\r\n\r\nB SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA ME\r\n\r\n18\r\n\r\n111226\r\n\r\n19217617000191\r\n\r\nB V PIMENTA PROMOTORA DE VENDAS\r\n\r\n19\r\n\r\n93862\r\n\r\n18046745000157\r\n\r\nB. PONTES DA SILVA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS - ME\r\n\r\n20\r\n\r\n107488\r\n\r\n16852355000149\r\n\r\nBARBARA R. DA SILVA FITNESS - ME\r\n\r\n21\r\n\r\n67054\r\n\r\n08100550000194\r\n\r\nBARRA- SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n101424\r\n\r\n04376339000148\r\n\r\nBARRETO E ALEXIM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n64009\r\n\r\n06177580000173\r\n\r\nBLESSED SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n24\r\n\r\n103311\r\n\r\n14010129000195\r\n\r\nBRASIL AGRICOLA LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\n55071\r\n\r\n02443271000147\r\n\r\nC A FERREIRA ALVES INFÓRMATICA-ME\r\n\r\n26\r\n\r\n104336\r\n\r\n14580019000169\r\n\r\nC A V DE ANDRADE LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\n27\r\n\r\n114785\r\n\r\n21491900000159\r\n\r\nC BRAGANÇA DE SOUZA ME\r\n\r\n28\r\n\r\n100890\r\n\r\n11929388000126\r\n\r\nC R DE SOUZA LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\n104314\r\n\r\n14579865000169\r\n\r\nC.C.CASTRO-ME\r\n\r\n30\r\n\r\n103722\r\n\r\n14237410000165\r\n\r\nC.M. STELLET ALVES RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n104311\r\n\r\n14553525000169\r\n\r\nCALTEC CALIBRAÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\n101525\r\n\r\n12986201000199\r\n\r\nCAMPOS DECOR EDITORA LTDA.\r\n\r\n33\r\n\r\n107903\r\n\r\n17272822000124\r\n\r\nCAMPOS TOP LTDA ME\r\n\r\n34\r\n\r\n114629\r\n\r\n21298129000106\r\n\r\nCARGUS LOGISTICA FLUMINENSE LTDA - ME\r\n\r\n35\r\n\r\n62018\r\n\r\n04927002000181\r\n\r\nCASSIA SILVA FRANCELINO-ME\r\n\r\n36\r\n\r\n104174\r\n\r\n14467316000100\r\n\r\nCEF CARVALHAL E ROBAINA LTDA - ME\r\n\r\n37\r\n\r\n69224\r\n\r\n08987396000114\r\n\r\nCENTRO EDUC. PALAVRA DO CONHECIMENTO LTDA. ME.\r\n\r\n38\r\n\r\n57521\r\n\r\n03485664000186\r\n\r\nCENTRO ESCOLA PACHECO NUNES LTDA ME\r\n\r\n39\r\n\r\n56678\r\n\r\n02687014000150\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS DE SOUZA PINHEIRO ME\r\n\r\n40\r\n\r\n107806\r\n\r\n17163899000166\r\n\r\nCOELHO RENT A CAR LTDA - ME\r\n\r\n41\r\n\r\n101694\r\n\r\n11797667000183\r\n\r\nCONSPROSERV SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\n106433\r\n\r\n16384587000110\r\n\r\nCONSTRUFACIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\n108018\r\n\r\n17133195000140\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES & REIS LTDA ME\r\n\r\n44\r\n\r\n107900\r\n\r\n14254964000170\r\n\r\nCR FIUZA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ME\r\n\r\n45\r\n\r\n106268\r\n\r\n13941017000195\r\n\r\nD NUNES BARRETO BELEZA - ME\r\n\r\n46\r\n\r\n104462\r\n\r\n14690552000183\r\n\r\nD. C. COUTINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n109613\r\n\r\n18316470000124\r\n\r\nD. J. BARROSO LEITE - BOMBAS INJETORAS E AUTO ELETRICA - ME\r\n\r\n48\r\n\r\n65051\r\n\r\n07414426000130\r\n\r\nD. MORETTE DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n94226\r\n\r\n19281253000109\r\n\r\nD. PASSOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n50\r\n\r\n104605\r\n\r\n14631770000147\r\n\r\nD.R.M. DOS SANTOS COMERCIO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ME\r\n\r\n51\r\n\r\n114760\r\n\r\n21499484000135\r\n\r\nD.W.MACIEL SIQUEIRA ME\r\n\r\n52\r\n\r\n111170\r\n\r\n17561034000158\r\n\r\nDELCINEI E ERIKA CHURRASCARIA LTDA-ME\r\n\r\n53\r\n\r\n111184\r\n\r\n19196875000139\r\n\r\nDERICK WILLIANS MACIEL SIQUEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n104600\r\n\r\n14750934000155\r\n\r\nDEUTE & VALLADARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n55\r\n\r\n105386\r\n\r\n15205920000113\r\n\r\nDFS LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, TRANSP E SERV LTDA EPP\r\n\r\n56\r\n\r\n112085\r\n\r\n19487866000105\r\n\r\nDUARTE SARDINHA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ME\r\n\r\n57\r\n\r\n116718\r\n\r\n22861501000103\r\n\r\nDUTRA E GONÇALVES SERVIÇOS E MANUTENÇAO LTDA ME\r\n\r\n58\r\n\r\n104628\r\n\r\n14770971000125\r\n\r\nDYNAMIS S T LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\n55096\r\n\r\n02449253000172\r\n\r\nE F PEIXOTO REPPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n60\r\n\r\n101300\r\n\r\n12850408000131\r\n\r\nE. L. NUNES SERVIÇOS E REPAROS - ME\r\n\r\n61\r\n\r\n101108\r\n\r\n12592311000176\r\n\r\nE. M. G. DA SILVA SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n70392\r\n\r\n10284985000188\r\n\r\nE. T. DA SILVA E CIA LTDA\r\n\r\n63\r\n\r\n101033\r\n\r\n12484329000154\r\n\r\nE.D CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\n64\r\n\r\n54994\r\n\r\n02363478000101\r\n\r\nE.H.G.DE PAIVA E CIA LTDA\r\n\r\n65\r\n\r\n101509\r\n\r\n12290214000129\r\n\r\nED CONSTRUÇÕES\r\n\r\n66\r\n\r\n107504\r\n\r\n16852108000142\r\n\r\nEDVALDO LOPES SILVA COMERCIO E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n67\r\n\r\n64997\r\n\r\n07367248000134\r\n\r\nELETRONICA ORIENTE TEC LTDA ME\r\n\r\n68\r\n\r\n111262\r\n\r\n19224430000115\r\n\r\nELEVE MIDIAS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\n104136\r\n\r\n14413856000101\r\n\r\nELIANA F DA SILVA ME\r\n\r\n70\r\n\r\n107985\r\n\r\n17277472000199\r\n\r\nENGELÉTRICA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.ME\r\n\r\n71\r\n\r\n108033\r\n\r\n09581823000556\r\n\r\nESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA.\r\n\r\n72\r\n\r\n104414\r\n\r\n14671073000110\r\n\r\nESCOLA INFANTIL SONHO DE CRIANÇA LTDA ME\r\n\r\n73\r\n\r\n107736\r\n\r\n06789638000300\r\n\r\nESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ME\r\n\r\n74\r\n\r\n109076\r\n\r\n17865209000110\r\n\r\nEXTRA SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n75\r\n\r\n105542\r\n\r\n15153438000187\r\n\r\nF ALVES REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76\r\n\r\n103394\r\n\r\n14039808000197\r\n\r\nF P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n77\r\n\r\n104137\r\n\r\n14161557000119\r\n\r\nF T DE BRITO COMERCIAL E SERVICOS ME\r\n\r\n78\r\n\r\n83947\r\n\r\n10768670000106\r\n\r\nF. G. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n79\r\n\r\n83876\r\n\r\n10832702000195\r\n\r\nF.W. COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n80\r\n\r\n105113\r\n\r\n14750760000120\r\n\r\nFABRICIO J. DE ALMEIDA ME\r\n\r\n81\r\n\r\n100217\r\n\r\n11876622000102\r\n\r\nFIEL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n82\r\n\r\n111534\r\n\r\n19348315000152\r\n\r\nFIEL SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n83\r\n\r\n83709\r\n\r\n11144692000168\r\n\r\nFORTALEZA LOCAÇÃO E TURISMO - EIRELI - ME\r\n\r\n84\r\n\r\n114804\r\n\r\n21436730000290\r\n\r\nFRANCINE KLEM COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS EIRELI-ME\r\n\r\n85\r\n\r\n104524\r\n\r\n14707832000157\r\n\r\nFRIQUE FERREIRA DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\n86\r\n\r\n107893\r\n\r\n14814078000154\r\n\r\nFSM CAVACHINI CABELEIREIROS E COSMETICOS ME\r\n\r\n87\r\n\r\n100936\r\n\r\n12485415000181\r\n\r\nG 1 SERVICOS COORPORATIVOS S/S LTDA - ME\r\n\r\n88\r\n\r\n107913\r\n\r\n17095669000107\r\n\r\nG R P MONTEIRO ME\r\n\r\n89\r\n\r\n104623\r\n\r\n12092285000206\r\n\r\nG. G. RIBEIRO ME\r\n\r\n90\r\n\r\n107945\r\n\r\n17245528000123\r\n\r\nG.SILVA TEXEIRA CONSTRUÇÕES -ME\r\n\r\n91\r\n\r\n114909\r\n\r\n21559466000100\r\n\r\nGARRA AMBIENTAL EIRELI - ME\r\n\r\n92\r\n\r\n114888\r\n\r\n21249056000154\r\n\r\nGILMAR COSTA ARAUJO ME\r\n\r\n93\r\n\r\n100425\r\n\r\n11676837000171\r\n\r\nGMY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n94\r\n\r\n102064\r\n\r\n13407112000103\r\n\r\nGOMES E MARTINS AUTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\n95\r\n\r\n111436\r\n\r\n19256029000167\r\n\r\nGOMES E SOUZA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n96\r\n\r\n104669\r\n\r\n14734221000106\r\n\r\nGUSTAVO BARCELOS AREAS & CIA LTDA ME\r\n\r\n97\r\n\r\n111593\r\n\r\n19397080000199\r\n\r\nHERALDO SILVEIRA DOMINGUES FILHO 73025771704\r\n\r\n98\r\n\r\n107934\r\n\r\n14512860000119\r\n\r\nHPL DIAS SUB EMPREITEIRA EIRELI-EPP\r\n\r\n99\r\n\r\n101385\r\n\r\n12929161000143\r\n\r\nI M E MONTEIRO LTDA\r\n\r\n100\r\n\r\n82131\r\n\r\n10567551000195\r\n\r\nI. TERRA BARRETO SERVIÇOS\r\n\r\n101\r\n\r\n107941\r\n\r\n12319742000244\r\n\r\nI.M.C SILVA EXTRACAO ME\r\n\r\n102\r\n\r\n104320\r\n\r\n14637248000172\r\n\r\nI.M.MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\n111200\r\n\r\n19196497000193\r\n\r\nINSTALATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME\r\n\r\n104\r\n\r\n84036\r\n\r\n11315020000178\r\n\r\nINTERLIGA SISTEMAS LTDA\r\n\r\n105\r\n\r\n107839\r\n\r\n17232579000110\r\n\r\nIVONE M. M. BLANCO E CIA LTDA - ME\r\n\r\n106\r\n\r\n111620\r\n\r\n19381113000102\r\n\r\nJ B RANGEL COMERCIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\n107\r\n\r\n107353\r\n\r\n16864161000163\r\n\r\nJ C DIAS HENRIQUES EIRELI\r\n\r\n108\r\n\r\n111733\r\n\r\n19348428000158\r\n\r\nJ G MATOS CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\n109\r\n\r\n108589\r\n\r\n17794407000130\r\n\r\nJ M DA SILVA CONSTRUTORA\r\n\r\n110\r\n\r\n104239\r\n\r\n14553386000173\r\n\r\nJ M M DA SILVA JUNIOR DESIGN ME\r\n\r\n111\r\n\r\n108542\r\n\r\n17733006000170\r\n\r\nJ X M PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n112\r\n\r\n114536\r\n\r\n21191326000113\r\n\r\nJ. C. PINHEIRO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n113\r\n\r\n114896\r\n\r\n21504544000160\r\n\r\nJ. M. L. A. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EIRELI - ME\r\n\r\n114\r\n\r\n114892\r\n\r\n21572488000100\r\n\r\nJ. NOGUEIRA E SILVA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n115\r\n\r\n59305\r\n\r\n04432203000108\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n116\r\n\r\n104491\r\n\r\n14683340000179\r\n\r\nJ.P.COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\n117\r\n\r\n107593\r\n\r\n17072177000104\r\n\r\nJA SILVA CONSTRUTORA LTDA-ME\r\n\r\n118\r\n\r\n117247\r\n\r\n23301000000127\r\n\r\nJESICA N SANTOS EIRELI-ME\r\n\r\n119\r\n\r\n107904\r\n\r\n17245766000139\r\n\r\nJÓIA BÁSICA DO CENTRO EIRELI - EPP\r\n\r\n120\r\n\r\n110143\r\n\r\n18669802000154\r\n\r\nJUNIOR MONTEIRO EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n121\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n122\r\n\r\n104421\r\n\r\n14646279000190\r\n\r\nK. M. S. TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n123\r\n\r\n107984\r\n\r\n04659705000176\r\n\r\nKAROLQUEL ASSESSORIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n124\r\n\r\n111948\r\n\r\n19505390000180\r\n\r\nKB EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n125\r\n\r\n111392\r\n\r\n16777301000166\r\n\r\nKONATSU E CARRIAO VIDROS E ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n126\r\n\r\n114628\r\n\r\n21055329000120\r\n\r\nL A BRAGA DA SILVA CABELEIREIRO ME\r\n\r\n127\r\n\r\n101513\r\n\r\n12434622000107\r\n\r\nL C RIBEIRO ELETRICA E MECANICA ME\r\n\r\n128\r\n\r\n111203\r\n\r\n19209682000175\r\n\r\nL G CESARIO PRODUÇÕES - ME\r\n\r\n129\r\n\r\n114823\r\n\r\n19613479000160\r\n\r\nL T R PETRUCCI TRANSPORTES - ME\r\n\r\n130\r\n\r\n107534\r\n\r\n16902404000100\r\n\r\nL. DE B. BASTOS ACADEMIA ME\r\n\r\n131\r\n\r\n107420\r\n\r\n13156766000101\r\n\r\nL. E. R. DA SILVA MACILLO - ME\r\n\r\n132\r\n\r\n114902\r\n\r\n21450471000171\r\n\r\nL.L.C COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO EIRELI - ME\r\n\r\n133\r\n\r\n55049\r\n\r\n01572853000160\r\n\r\nLABORATORIO LISARB\r\n\r\n134\r\n\r\n83003\r\n\r\n10779927000125\r\n\r\nLABORATTO LTDA\r\n\r\n135\r\n\r\n114847\r\n\r\n21485213000120\r\n\r\nLANCE FORTE EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n136\r\n\r\n116380\r\n\r\n22545485000131\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MARGHERITA LTDA ME\r\n\r\n137\r\n\r\n107746\r\n\r\n17104061000100\r\n\r\nLEG ATIVIDADES FISICA LTDA ME\r\n\r\n138\r\n\r\n114848\r\n\r\n31602394000262\r\n\r\nLESSA, BUENO,COELHO E VERAS ADVOGADOS- ME\r\n\r\n139\r\n\r\n104293\r\n\r\n14524122000191\r\n\r\nLIMPAKTO COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n140\r\n\r\n117270\r\n\r\n23319152000157\r\n\r\nLIMPORMIL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n141\r\n\r\n57630\r\n\r\n03579899000137\r\n\r\nLOTERIA HORTO DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n142\r\n\r\n111563\r\n\r\n19348480000104\r\n\r\nLUDOLF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n143\r\n\r\n103709\r\n\r\n14132403000107\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\n101037\r\n\r\n12560218000180\r\n\r\nM C SILVA LYRIO - SEGURANÇA ELETRONICA\r\n\r\n145\r\n\r\n114839\r\n\r\n21415576000190\r\n\r\nM D CORDEIRO MAIA - ME\r\n\r\n146\r\n\r\n112861\r\n\r\n20032303000101\r\n\r\nM DE CARVALHO NOGUEIRA EIRELI\r\n\r\n147\r\n\r\n101462\r\n\r\n12958240000182\r\n\r\nM G DE SA DA SILVA\r\n\r\n148\r\n\r\n104494\r\n\r\n14338310000125\r\n\r\nM J ALMEIDA RODRIGUES ACADEMIAME\r\n\r\n149\r\n\r\n100333\r\n\r\n11790754000109\r\n\r\nM M CAMPOS BARRETO SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA - ME\r\n\r\n150\r\n\r\n104246\r\n\r\n14237224000126\r\n\r\nM RODRIGUES DE SOUZA COLEGIO BATISTA ME\r\n\r\n151\r\n\r\n84042\r\n\r\n11221961000142\r\n\r\nM S M M SANTOS REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n152\r\n\r\n103045\r\n\r\n13457958000158\r\n\r\nM. BARRETO VELOSO\r\n\r\n153\r\n\r\n107695\r\n\r\n16945688000112\r\n\r\nM. F. MONTEIRO ROSÁRIO CONSTRUTORA EIRELI ME\r\n\r\n154\r\n\r\n104052\r\n\r\n14416932000124\r\n\r\nM. H. MACIEL RIBEIRO FERREIRA M E\r\n\r\n155\r\n\r\n100869\r\n\r\n12167115000154\r\n\r\nM. RANGEL E S. ALMEIDA SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n156\r\n\r\n104626\r\n\r\n14677543000152\r\n\r\nM.A.C.BARRETO OFICINA DE LANTERNAGEM ME\r\n\r\n157\r\n\r\n104517\r\n\r\n12495111000286\r\n\r\nM.B PORTO DE AZEVEDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS -ME\r\n\r\n158\r\n\r\n103537\r\n\r\n14141236000152\r\n\r\nM.R. APPETITO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n159\r\n\r\n114894\r\n\r\n32179095000149\r\n\r\nMAMBU AGROPECUARIA LTDA - ME\r\n\r\n160\r\n\r\n53315\r\n\r\n01762895000164\r\n\r\nMAPLO CENTRO DE AP CONSUL TEC EQUIP OP ONSHORE OFF\r\n\r\n161\r\n\r\n111211\r\n\r\n19187470000134\r\n\r\nMARCELA & RANDAL CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME\r\n\r\n162\r\n\r\n103960\r\n\r\n14414936000173\r\n\r\nMARILENA S. SOUZA - ME\r\n\r\n163\r\n\r\n112569\r\n\r\n19693799000177\r\n\r\nMASTER SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n164\r\n\r\n108219\r\n\r\n17473015000170\r\n\r\nMCAJ SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n165\r\n\r\n111615\r\n\r\n18145349000187\r\n\r\nMINAS AMBIENTAL RECICLE EIRELI - EPP\r\n\r\n166\r\n\r\n67892\r\n\r\n08021580000105\r\n\r\nMUNIZ MANHÃES - ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n167\r\n\r\n101625\r\n\r\n13085880000198\r\n\r\nN M DA SILVA MACHADO\r\n\r\n168\r\n\r\n100900\r\n\r\n12398724000114\r\n\r\nN MAIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n169\r\n\r\n104244\r\n\r\n14565807000186\r\n\r\nN.C.INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA - ME\r\n\r\n170\r\n\r\n100051\r\n\r\n07745112000382\r\n\r\nNB & M ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n171\r\n\r\n111178\r\n\r\n19104695000180\r\n\r\nNEDIANE TAVARES DA SILVA ME.\r\n\r\n172\r\n\r\n111197\r\n\r\n17649479000194\r\n\r\nNILTON CRUZ DOS SANTOS 47244062753\r\n\r\n173\r\n\r\n70789\r\n\r\n10609867000100\r\n\r\nNORTE SUL CAMPOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n174\r\n\r\n117235\r\n\r\n23179615000122\r\n\r\nNUNES E COSTA EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n175\r\n\r\n70442\r\n\r\n10509001000110\r\n\r\nNUNES E RANGEL MARKETING E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n176\r\n\r\n111185\r\n\r\n19124097000172\r\n\r\nNUTRI CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n177\r\n\r\n70162\r\n\r\n09196860000117\r\n\r\nOPSTAR INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n178\r\n\r\n56607\r\n\r\n03065654000191\r\n\r\nORION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n179\r\n\r\n101030\r\n\r\n12532215000132\r\n\r\nP J TAVARES COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n180\r\n\r\n117049\r\n\r\n23112112000130\r\n\r\nP V DA HORA ME\r\n\r\n181\r\n\r\n102069\r\n\r\n13421124000192\r\n\r\nPAI E FILHO SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n182\r\n\r\n108446\r\n\r\n17637420000186\r\n\r\nPANIFICAÇÃO SUCESSO LTDA. - ME\r\n\r\n183\r\n\r\n102871\r\n\r\n13319235000192\r\n\r\nPANIMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n184\r\n\r\n103260\r\n\r\n39221940000146\r\n\r\nPATCHWORK TECIDOS E OFICINAS LTDA ME\r\n\r\n185\r\n\r\n112971\r\n\r\n07362125000100\r\n\r\nPEOPLE CONSTRUCOES SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n186\r\n\r\n114893\r\n\r\n21568497000119\r\n\r\nPOUSADA CAMPOS OFF SHORE LTDA ME\r\n\r\n187\r\n\r\n106458\r\n\r\n16384569000138\r\n\r\nPRE-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME\r\n\r\n188\r\n\r\n101739\r\n\r\n13123822000101\r\n\r\nQUATRO VENTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\n103270\r\n\r\n13963573000162\r\n\r\nR CARVALHO MARIANO CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n190\r\n\r\n108205\r\n\r\n17447942000115\r\n\r\nR M C DUARTE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\n191\r\n\r\n114188\r\n\r\n21018941000122\r\n\r\nR NASCIMENTO SILVA CONTABILIDADE-ME\r\n\r\n192\r\n\r\n108000\r\n\r\n17317794000114\r\n\r\nR P LICIT COMERCIO & REPRESENTAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n193\r\n\r\n114889\r\n\r\n21490556000183\r\n\r\nR R E SILVA COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME\r\n\r\n194\r\n\r\n70596\r\n\r\n03473562000140\r\n\r\nR S S COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n195\r\n\r\n84200\r\n\r\n11046132000170\r\n\r\nR. C. M. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n196\r\n\r\n102070\r\n\r\n13441723000178\r\n\r\nR. DA SILVA SERVIÇO DE PORTARIA\r\n\r\n197\r\n\r\n106661\r\n\r\n16558088000100\r\n\r\nR.C. CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n198\r\n\r\n104630\r\n\r\n14770958000176\r\n\r\nRAMOS E FERRAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n199\r\n\r\n111564\r\n\r\n18333951000148\r\n\r\nRANGEL E MEDEIROS ATIVIDADES FISICAS LTDA-ME\r\n\r\n200\r\n\r\n64860\r\n\r\n04404819000256\r\n\r\nRAPPORT ASS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n201\r\n\r\n103895\r\n\r\n14370523000134\r\n\r\nRECARGA EXPRESSA LTDA-ME\r\n\r\n202\r\n\r\n109427\r\n\r\n18010932000180\r\n\r\nRECICLADORA AZEREDO LTDA ME\r\n\r\n203\r\n\r\n114587\r\n\r\n11758378000256\r\n\r\nREFRI CLEAN - REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n204\r\n\r\n114806\r\n\r\n21477587000102\r\n\r\nRH GOMES OLIVEIRA MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n205\r\n\r\n107718\r\n\r\n17143635000140\r\n\r\nRIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAOS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA\r\n\r\n206\r\n\r\n100098\r\n\r\n41787284000195\r\n\r\nROBERTO MENDES FERREIRA\r\n\r\n207\r\n\r\n57301\r\n\r\n03409144000194\r\n\r\nROBSON S SOUZA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n208\r\n\r\n83615\r\n\r\n10817483000175\r\n\r\nRODAM CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n209\r\n\r\n107840\r\n\r\n17202199000133\r\n\r\nRUDSON DIAS MEDEIROS - ME\r\n\r\n210\r\n\r\n108626\r\n\r\n17784964000170\r\n\r\nS F RITTER & JABER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n211\r\n\r\n111440\r\n\r\n19058493000149\r\n\r\nSANSÃO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212\r\n\r\n104765\r\n\r\n14565838000137\r\n\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n213\r\n\r\n107456\r\n\r\n12557806000164\r\n\r\nSHAMUA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n214\r\n\r\n101503\r\n\r\n12950530000180\r\n\r\nSILVA E BARRETO CENTRO EDUCACIONAL E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n215\r\n\r\n59686\r\n\r\n04682579000170\r\n\r\nSIMARC DE CAMPOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS\r\n\r\n216\r\n\r\n100787\r\n\r\n12362799000145\r\n\r\nSOUZA E FERNANDES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n217\r\n\r\n107677\r\n\r\n17072143000101\r\n\r\nSOUZA E SANTOS COMERCIO DE FORROS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n218\r\n\r\n114781\r\n\r\n21415637000119\r\n\r\nT HONORIO CORDEIRO EIRELI - ME\r\n\r\n219\r\n\r\n101657\r\n\r\n13104986000191\r\n\r\nT M DA SILVA AMARAL\r\n\r\n220\r\n\r\n105704\r\n\r\n15393948000121\r\n\r\nTEASSAET TECNICA E ASSISTENCIA TECNOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n221\r\n\r\n116831\r\n\r\n22893884000193\r\n\r\nTHAIS MARTINS ROCHA\r\n\r\n222\r\n\r\n107993\r\n\r\n17150960000130\r\n\r\nTHIAGO E EDSON COMERCIO DE METAIS SUCATAS E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA - ME\r\n\r\n223\r\n\r\n111461\r\n\r\n18885958000172\r\n\r\nTIOZAO TUDO PARA SUA CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n224\r\n\r\n107979\r\n\r\n17291120000198\r\n\r\nTRANSCARBONATO LTDA ME\r\n\r\n225\r\n\r\n107889\r\n\r\n17238119000108\r\n\r\nTRANSMORET TRANSPORTADORA E LOCADORA EIRELI\r\n\r\n226\r\n\r\n57283\r\n\r\n03421798000133\r\n\r\nTUNATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n227\r\n\r\n103889\r\n\r\n14315757000189\r\n\r\nUNIVERSAL PARABRISAS LTDA - ME\r\n\r\n228\r\n\r\n100697\r\n\r\n12125256000104\r\n\r\nV N DE LIMA FITNESS CENTER\r\n\r\n229\r\n\r\n114791\r\n\r\n21450652000106\r\n\r\nV. R. FITNESS LTDA - ME\r\n\r\n230\r\n\r\n101341\r\n\r\n12581809000133\r\n\r\nV.M.G. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n231\r\n\r\n107978\r\n\r\n17132897000100\r\n\r\nV.N. BASTOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\n232\r\n\r\n104608\r\n\r\n14762680000195\r\n\r\nV.R COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n233\r\n\r\n63435\r\n\r\n06233978000180\r\n\r\nVALGRES EMPREITADAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n234\r\n\r\n117125\r\n\r\n23220311000161\r\n\r\nVGM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n235\r\n\r\n100535\r\n\r\n11077458000165\r\n\r\nVIA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n236\r\n\r\n104547\r\n\r\n14665143000127\r\n\r\nVIMAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n237\r\n\r\n114574\r\n\r\n20505920000179\r\n\r\nVINICIUS L S MATHEUS - ME\r\n\r\n238\r\n\r\n104377\r\n\r\n14112602000145\r\n\r\nW F DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n239\r\n\r\n111600\r\n\r\n19255680000112\r\n\r\nW. R. DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES - ME\r\n\r\nId: 1915417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1915785": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Secretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 4º, artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz saber, que fará realizar Audiência Pública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais, referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2015, no seguinte local, data e horário:\r\n\r\nLocal - Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida Alberto Torres, nº. 334 - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28.035-582.\r\n\r\nData - 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nHorário - 10h\r\n\r\nDesta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\nId: 1915785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1915768": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO 006 /2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Lanchonete Fast Food” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, marcada para o dia 25 de novembro de 2015, às 15h (quinze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 006-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 006-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Lanchonete Fast Food” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de dezembro de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1915768"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1915828": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1915828"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1915213": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154128449\r\n\r\nA & A INNOVARE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154131172\r\n\r\nA B ARAUJO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154115967\r\n\r\nA PARAVIDINE CONSERTO DE MOVEIS E CANA DA INDIA ME \r\n\r\n154119156\r\n\r\nA R FREITAS SONDAGEM LTDA ME \r\n\r\n154115002\r\n\r\nABELHA ROSA CAFE E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n154127841\r\n\r\nACL COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n154126004\r\n\r\nAGIL CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n154096326\r\n\r\nALESSANDRA MARCONDES DO COUTO RABELO ME \r\n\r\n154104027\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUSA CLINICA MEDICA EPP \r\n\r\n154126098\r\n\r\nALFA VALENCA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154125318\r\n\r\nALGAMORIM ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154129992\r\n\r\nALL PACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n154108553\r\n\r\nALTA MENTE ENSINO RELIGIOSO EIRELI ME \r\n\r\n154078239\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A \r\n\r\n154129909\r\n\r\nANDRE E BETH LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n153745240\r\n\r\nANDRE LUIZ LACERDA DRUMOND ME \r\n\r\n154081540\r\n\r\nANTONIO M ARVIA APART HOTEIS ME \r\n\r\n153625384\r\n\r\nAPART HOTEL SITIO SO ATLANTICA EM TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153947160\r\n\r\nAPART HOTEL SITIO SO ATLANTICA EM TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n154126594\r\n\r\nAPICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n154116300\r\n\r\nAPORAMA MARKTING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n154128775\r\n\r\nARE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153857110\r\n\r\nASSIS ELETRO COMERCIO ELETRICO E HIDRAUDLICO LTDA ME \r\n\r\n153728418\r\n\r\nATACADO DE RACOES PET LTDA \r\n\r\n154117714\r\n\r\nAXON TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154058505\r\n\r\nAZZA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n154102318\r\n\r\nB SANTANA SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154113107\r\n\r\nBAE E MERCEARIA FOLLY LTDA ME \r\n\r\n153844523\r\n\r\nBALIEIRA E MOTTA REFORMAS E PINTURAS LTDA EPP \r\n\r\n154118460\r\n\r\nBALY CENTRO DE TREINAMENTO TATICO E DESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n154128902\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ARISTIDES CAIRE LTDA ME \r\n\r\n153997842\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COQUEIRAL LTDA ME \r\n\r\n154111040\r\n\r\nBARBOSA E CARRARA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154106160\r\n\r\nBELISSIMA MODA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154042986\r\n\r\nBELLA VIDA PERFUMES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154112097\r\n\r\nBENEDITA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ME \r\n\r\n154092088\r\n\r\nBETTCHER MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n154128287\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n154131997\r\n\r\nBLUBSOUND COMERCIO E INSTALACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154117820\r\n\r\nBOM JESUS OFF PRICE TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n154025720\r\n\r\nBOTECO DO AMERICANO BAR LTDA ME \r\n\r\n154115657\r\n\r\nBPF & GFP CONSULTORIA EM GESTAO ESTRATEGICA FINANCAS E CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n154120634\r\n\r\nBRAGA & MODESTO ARMARINHO E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n154130494\r\n\r\nBRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154061255\r\n\r\nBRASIL ODONTOMED ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n154130630\r\n\r\nBRUNA BARCELOS PASCOAL COMERCIO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n154090409\r\n\r\nBUILT SOLUTIONS SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n153825715\r\n\r\nC & S NOGUEIRA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154131237\r\n\r\nC A GURGEL QUINTANILHA MINI PENSAO ME \r\n\r\n154120090\r\n\r\nC APACHE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154112828\r\n\r\nC H DA SILVA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n154127183\r\n\r\nC R COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n154100005\r\n\r\nC S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n153979534\r\n\r\nCABIDO & FILHOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154114782\r\n\r\nCACTO 112 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153802898\r\n\r\nCAFE E BAR MIMOSA DO MINHO LTDA \r\n\r\n154114952\r\n\r\nCALPER FACILITIES LTDA \r\n\r\n154114812\r\n\r\nCANDIDO MENDONCA EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA \r\n\r\n154110930\r\n\r\nCAPARO DISTRIBUIDOR LTDA ME \r\n\r\n153957140\r\n\r\nCAR WASH CENTRO ESTETICO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n153616369\r\n\r\nCARGO SPACE ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n153857595\r\n\r\nCAROLIGOR DECORACOES EM MARCENARIA SERRALHARIA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154016691\r\n\r\nCAROLINAS FEITO EM CASA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153696320\r\n\r\nCASA DO DISPLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154126675\r\n\r\nCASA DO EDUCADOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154128007\r\n\r\nCAXIAS TITO MUSIC CD'S E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n154100048\r\n\r\nCELEIRO DAS ARTES DECORACOES E ATELIER LTDA ME \r\n\r\n154126632\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153779233\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA SAN MARTIN LTDA \r\n\r\n153921528\r\n\r\nCEREAIS DUARTE LTDA ME \r\n\r\n154127710\r\n\r\nCHINA SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n154126845\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n153818808\r\n\r\nCHL LXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154127256\r\n\r\nCHL LXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154127205\r\n\r\nCHL LXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154127353\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154127426\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154127450\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154115118\r\n\r\nCHOPPERIA BARRIL GELADO LTDA ME \r\n\r\n154117811\r\n\r\nCLEBER JOSE DA SILVA CARIUS ME \r\n\r\n154115070\r\n\r\nCMB SOLUCOES EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS DE PROTECAO E SOCORROS EIRELI ME \r\n\r\n154128716\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n154128392\r\n\r\nCOCOVENCOM COOPERATIVA DE CONSUMO DE COMPRA E VENDA COMUM LTDA \r\n\r\n154104485\r\n\r\nCOELHO E NEUMANN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154128040\r\n\r\nCOMBRATUR COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO \r\n\r\n153939656\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS MARBELO 2002 LTDA ME \r\n\r\n154127663\r\n\r\nCOMERCIAL JANTORRES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153563869\r\n\r\nCOMERCIAL LUFLAMA EIRELI EPP \r\n\r\n154078913\r\n\r\nCOMUNICACAO MAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n154062987\r\n\r\nCONSILLIUM NEGOCIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n154078212\r\n\r\nCONSORCIO TRANSCARIOCA BRT \r\n\r\n154041289\r\n\r\nCONSTRUFIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154102121\r\n\r\nCONTE E SOUZA LTDA \r\n\r\n154122734\r\n\r\nCORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\n154131245\r\n\r\nCRECHE ESCOLA PASSINHOS LTDA ME \r\n\r\n154102768\r\n\r\nCURSO DE INGLES BPRC LTDA \r\n\r\n154038318\r\n\r\nD C NOBRE SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n154121401\r\n\r\nD L SILVA MODA ME \r\n\r\n154121720\r\n\r\nD N SILVA MATOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n154131717\r\n\r\nD SOUZA VEICULOS SERVICOS DE ALIMENTACAO DE TRANSPORTE E TURISMO E EVENTO CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n154128961\r\n\r\nDANIELE CORREA COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n154016675\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n154114634\r\n\r\nDELICIAS DO FRANGO 2 LTDA ME \r\n\r\n154017450\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDA DO FEIO EIRELI ME \r\n\r\n154128260\r\n\r\nDICE N ROLL COFFEE & DRAGONS LTDA ME \r\n\r\n154131695\r\n\r\nDIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n153963034\r\n\r\nDNA SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n154127876\r\n\r\nDNB MADUREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n154131539\r\n\r\nDOLCCI CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n154131512\r\n\r\nDOLCCI NITEROI COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n154097730\r\n\r\nDOM RICCO SORVETERIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n154131474\r\n\r\nDOMUS ITABORAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154118761\r\n\r\nDROGARIA CUIDA BEM LTDA ME \r\n\r\n154110973\r\n\r\nDROGARIA MAISAUDE DE PORCIUNCULA LTDA ME ME \r\n\r\n154127078\r\n\r\nDROGARIA MEGA OFERTA LTDA EPP \r\n\r\n153978546\r\n\r\nDURBAN LANCHES LTDA \r\n\r\n154101214\r\n\r\nE L CUNHA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n154115924\r\n\r\nE M PEDRO CEREAIS \r\n\r\n154132187\r\n\r\nE MOREIRA DA SILVA DESENHOS TECNICOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n153695501\r\n\r\nE W DA SILVA SAMPAIO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154124826\r\n\r\nEDITORA GRAFICA GPI LTDA \r\n\r\n154128937\r\n\r\nEDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA \r\n\r\n154093718\r\n\r\nEDMILSON F N BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n154116092\r\n\r\nEG7 EMPREENDIMENTOS E BUSINESS LTDA \r\n\r\n153981849\r\n\r\nELETROFERR BRASIL COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153982381\r\n\r\nELIANA CARVALHO BASTOS SILVA ME \r\n\r\n154077771\r\n\r\nELIANA DOMINGOS DOS SANTOS ME \r\n\r\n154112593\r\n\r\nELIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n154116360\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n154130834\r\n\r\nENGEDRILL ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA \r\n\r\n154113050\r\n\r\nERNANI FOLLY BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n153942070\r\n\r\nESSENCIA SERVICOS DE CONSTRUCAO ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n154116904\r\n\r\nEUTUELE COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n154094064\r\n\r\nF A V VIANA EXPOSICAO ARTISTICA CULTURAL ME \r\n\r\n154131032\r\n\r\nF DE OLIVEIRA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n154105970\r\n\r\nF M G BRAGA TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n154120677\r\n\r\nFAMILIA GERMANO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154125997\r\n\r\nFAMOUS BURGER BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154124907\r\n\r\nFATIAS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n154125210\r\n\r\nFERNANDES E SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154092177\r\n\r\nFISIO SPA JANAINA CHARTUNI EIRELI ME \r\n\r\n154082910\r\n\r\nFLAVIANE CARLA CARDOSO BRAGA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n154128970\r\n\r\nFLAWSLESS COMERCIO E PARTICIPACOES INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n154131580\r\n\r\nFLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n154125709\r\n\r\nFN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154059269\r\n\r\nFRIGO SHOW EIRELI ME \r\n\r\n154129526\r\n\r\nFUNERARIA MEMORIAL DE RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n153959193\r\n\r\nFUNNY BUNNY PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153981300\r\n\r\nG FRANCO HOMEM DA COSTA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n154131881\r\n\r\nG SCHMILDT CASTILHO POSTO DE MOLAS ME \r\n\r\n153797479\r\n\r\nGAS COMPANY INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n153787791\r\n\r\nGIRASSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n154126829\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n154120456\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n154117340\r\n\r\nGRANMASTER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154131105\r\n\r\nGRUPO ESTACIONE LTDA ME \r\n\r\n153942193\r\n\r\nGSA NASCIMENTO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n153913975\r\n\r\nGWA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA ME \r\n\r\n153938749\r\n\r\nH MURAKAMI MINERADORA ME \r\n\r\n154129470\r\n\r\nH S CERQUEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153726954\r\n\r\nHALTER TECH ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n154126217\r\n\r\nHASHTAG FITNESS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n154131016\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n153916826\r\n\r\nHIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n153943874\r\n\r\nHJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154119628\r\n\r\nHUDSON V A F DE SOUZA ME \r\n\r\n154082554\r\n\r\nHYDROPLUS SOLUCOES PARA RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n154082511\r\n\r\nHYDROPLUS SOLUCOES PARA RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n154120944\r\n\r\nHYDROPLUS SOLUCOES PARA RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n154124761\r\n\r\nIDEAL 4 PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153848790\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n154121827\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n154121851\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n154121886\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n154125881\r\n\r\nIMOBILIARIA SARTUN S/ A \r\n\r\n154122025\r\n\r\nIMPERIO DAS AGUAS LTDA ME \r\n\r\n153217430\r\n\r\nINVESTYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154105210\r\n\r\nITAIPAVA BROKERS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n154102377\r\n\r\nITAIPAVA SHOW RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154129763\r\n\r\nJ C S ALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n154058181\r\n\r\nJ DILA BASTOS AREAS ME \r\n\r\n154129690\r\n\r\nJ G DE SOUZA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n154117706\r\n\r\nJ ILDEFONSO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n154126691\r\n\r\nJ J GONCALVES DE JESUS AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n154119881\r\n\r\nJ M M MARTINS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154115037\r\n\r\nJ PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154005177\r\n\r\nJ1L1 COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n154073806\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA EPP \r\n\r\n154115231\r\n\r\nJB VICTORIA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154128856\r\n\r\nJEAN LUCAS MOURA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n154126772\r\n\r\nJJ GONCALVES DE JESUS AGENCIA DE VIAGENS \r\n\r\n153779918\r\n\r\nJJML INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n154104140\r\n\r\nJOAO BEZERRA DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME - \r\n\r\n154082490\r\n\r\nJUA GLOBAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154122017\r\n\r\nJVR PINTURAS E LIMPEZAS EIRELI ME \r\n\r\n154102709\r\n\r\nJWM REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n154130583\r\n\r\nKATSUMARU CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n154118770\r\n\r\nKIBE ESFIHA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n154129666\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA MARCONDES LTDA ME \r\n\r\n154114650\r\n\r\nLB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n154125334\r\n\r\nLCGS SERVICOS DE IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n154129135\r\n\r\nLECLERY PROJETOS EDITORIAIS EIRELI ME \r\n\r\n153854707\r\n\r\nLEM CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n154121762\r\n\r\nLEMOS E BATISTA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n154125237\r\n\r\nLEUTEK BAZAR UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n154125326\r\n\r\nLFCL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n154064238\r\n\r\nLIDEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154128481\r\n\r\nLIDERANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154127744\r\n\r\nLIGHT & MAGIC LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n154065439\r\n\r\nLILIAN PINHEIRO ARAUJO DROGARIA ME \r\n\r\n154097080\r\n\r\nLIVE2LOVE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154124982\r\n\r\nLM CENTER COUROS LTDA \r\n\r\n154114936\r\n\r\nLMC FRANCO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154128910\r\n\r\nLOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154109355\r\n\r\nLOJA PRECO JUSTO COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154130397\r\n\r\nLOJAS VERDE LAR CASA E JARDIM LTDA ME \r\n\r\n154039802\r\n\r\nLTC LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA LTDA \r\n\r\n153979631\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABIDO MECANICA LUIZINHO \r\n\r\n154115185\r\n\r\nM A DA SILVA DAVID LANCHONETE ME \r\n\r\n153787120\r\n\r\nM BORTOLUZZI ME \r\n\r\n154055921\r\n\r\nM F ALVARENGA GOMES ME \r\n\r\n154093084\r\n\r\nM LEAL M DE SOUZA ME \r\n\r\n154111252\r\n\r\nM S DE VOLTA REDONDA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153821540\r\n\r\nM T C MARTINS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n154115045\r\n\r\nM T M MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153822040\r\n\r\nM T O SIQUEIRA ARTESANATO ME \r\n\r\n154129054\r\n\r\nM2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME \r\n\r\n154125253\r\n\r\nMACEDO LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n154115614\r\n\r\nMAGGIETOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n153060824\r\n\r\nMANDORLA COMUNICACAO MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154129593\r\n\r\nMANHAES E CORDEIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154128341\r\n\r\nMANO A MANO INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n153913274\r\n\r\nMANUFATURA ZONA OESTE S/A \r\n\r\n154114863\r\n\r\nMAP FLEXIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154079049\r\n\r\nMARCIO GONCALVES MARTINS ME \r\n\r\n154104167\r\n\r\nMARDAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154003875\r\n\r\nMARIA DE F DA SILVA CARIUS ME \r\n\r\n153894156\r\n\r\nMARIA SO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154016683\r\n\r\nMARPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154040355\r\n\r\nMARY LU DE RO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153711345\r\n\r\nMAXIMA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n154111830\r\n\r\nMBD ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP \r\n\r\n154128414\r\n\r\nMD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153857145\r\n\r\nMEGABOR COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI ME \r\n\r\n154130451\r\n\r\nMELO MARCENARIA E CARPINTARIA AMS LTDA ME \r\n\r\n154082830\r\n\r\nMENDES ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n153897104\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA VOO LIVRE LTDA ME \r\n\r\n153562463\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153956577\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153956593\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153956542\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153406410\r\n\r\nMICROTEC ASSISTENCIA TECNICA E REPAROS EM ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n153935561\r\n\r\nMILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n154132276\r\n\r\nMINDSET EMPREENDEDOR EIRELI ME \r\n\r\n154127612\r\n\r\nMORA OBJETOS DE ADORNO LTDA EPP \r\n\r\n154111759\r\n\r\nMR TRANS REBOQUE E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153982551\r\n\r\nMULTTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154105520\r\n\r\nMVC MODAS LTDA ME \r\n\r\n153959622\r\n\r\nN N BARBOSA MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n154132098\r\n\r\nN RENTAL COMERCIO TRANSPORTE RODOVIARIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154101508\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154101559\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153678321\r\n\r\nNASCIMENTO & SILVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153854260\r\n\r\nNATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAUDE E AMBIENTE EIRELI EPP \r\n\r\n154115169\r\n\r\nNENEM DE MONNERAT LTDA ME \r\n\r\n154124893\r\n\r\nNEWTEX TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n154059129\r\n\r\nNILTON DUTRA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154119075\r\n\r\nNOBREGA239 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153748087\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S A \r\n\r\n154038580\r\n\r\nNOVARUM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154116068\r\n\r\nNOVO GOIABAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n154124770\r\n\r\nO NOSSO CAFE LTDA \r\n\r\n154128821\r\n\r\nOBRATEC GALL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154129348\r\n\r\nODONTO IMPERIAL FLUMINENSE ASSISTENCIA DENTARIA E MEDICA LTDA \r\n\r\n154130648\r\n\r\nOPEN MACAE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n153913380\r\n\r\nP C PEREIRA DA MATTA CONSTRUTORA E CONSULTORIA \r\n\r\n154127809\r\n\r\nP H TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154127310\r\n\r\nPABLITO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154128830\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ESTRELA DA MAUA LTDA ME \r\n\r\n153424486\r\n\r\nPAIXAO E SANTANA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154118320\r\n\r\nPALMEIRA HAIR EIRELI ME \r\n\r\n154118311\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA LESSA LTDA ME \r\n\r\n154127647\r\n\r\nPARS CONVITES E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n154118788\r\n\r\nPATAS DO PERO CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n154059668\r\n\r\nPAVICUNHA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153985097\r\n\r\nPB SILVA ATACADO EIRELI ME \r\n\r\n154105740\r\n\r\nPC RAMOS CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ME \r\n\r\n154132152\r\n\r\nPCG INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154116173\r\n\r\nPEDREIRA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n154116041\r\n\r\nPEDREIRA OUTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n154125946\r\n\r\nPENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA \r\n\r\n154127760\r\n\r\nPESTKILLER SAUDE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n154126926\r\n\r\nPET SHOP VETENKASA HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n154045314\r\n\r\nPETRO G TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153922613\r\n\r\nPETROFAME SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n154020940\r\n\r\nPHENICS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154128210\r\n\r\nPIECE BY PIECE COMIDA SOBRE RODAS LTDA \r\n\r\n154127906\r\n\r\nPLUGIN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154129070\r\n\r\nPOINT DOS AMIGOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153916265\r\n\r\nPOLIMIX WORKS LTDA ME \r\n\r\n153261994\r\n\r\nPONTE MENDONCA ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n154104574\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ROUTE 206 LTDA ME \r\n\r\n153787287\r\n\r\nPOUSADA PERSONA LTDA ME \r\n\r\n154116408\r\n\r\nPOUSADA SERRA DA INDIA LTDA ME \r\n\r\n154025550\r\n\r\nPPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S A \r\n\r\n154125172\r\n\r\nPRIMAPHARMUS COMERCIO LTDA \r\n\r\n154118729\r\n\r\nPROSMART INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n154108049\r\n\r\nPROTEGY OCUPACIONAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154128619\r\n\r\nPUBLIKADO ASSESSORIA EM MARKETING E VENDAS LTDA \r\n\r\n154127370\r\n\r\nQUALITY BRASIL PREDIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n154119253\r\n\r\nR C REPUBLICA DO ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n154123803\r\n\r\nR CALEDA 590 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153753889\r\n\r\nR G DE SOUZA PRESENTES ME \r\n\r\n154125890\r\n\r\nR J SANTOS MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n154128791\r\n\r\nR S GALL ME \r\n\r\n154115258\r\n\r\nR S GRIPP COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n154065307\r\n\r\nR SPORTS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n154119199\r\n\r\nRADIO PERFECTA RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n154127604\r\n\r\nRAF MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n154065536\r\n\r\nRC & WS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n154079375\r\n\r\nREALCE ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154112208\r\n\r\nRESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n154112259\r\n\r\nRESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n154128376\r\n\r\nRESTAURANTE FAMILIA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n154126683\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154111856\r\n\r\nRIO UP TOUR LTDA ME \r\n\r\n154086720\r\n\r\nRIODENTS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n153945648\r\n\r\nRIOMEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n154122165\r\n\r\nRLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154126578\r\n\r\nROC SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n154117358\r\n\r\nRODA & CIA DE CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154043125\r\n\r\nROGEN ASSESSORIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153894695\r\n\r\nROMIX JEANS MODAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n153945214\r\n\r\nRONAN A FERNANDES SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA ME \r\n\r\n154131440\r\n\r\nRUSH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n154110965\r\n\r\nS W DE MACEDO GOMES MOTOS \r\n\r\n153821574\r\n\r\nS&R MARTINS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n154118664\r\n\r\nS. DE A FLORES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n153947829\r\n\r\nSANT ANNA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154090670\r\n\r\nSANT ANNA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154119890\r\n\r\nSAPEKAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n154023779\r\n\r\nSE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154127850\r\n\r\nSEGMEDIC SAUDE LTDA \r\n\r\n154062499\r\n\r\nSEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA S A \r\n\r\n154116246\r\n\r\nSELF IT SERVICES CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154119440\r\n\r\nSERG S SERVE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154126497\r\n\r\nSIGAVANTE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154118982\r\n\r\nSIMPATIA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154038644\r\n\r\nSKIRT FORNECEDORA DE MATERIAIS PARA ELEVADORES ESCADAS E TELE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154116076\r\n\r\nSM & EF LOCACAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154131636\r\n\r\nSOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME \r\n\r\n154130508\r\n\r\nSOMMAR EMPREENDIMENTOS E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n154127531\r\n\r\nSONIA CRISTINA E SILVA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n154115134\r\n\r\nSOUZA RAMOS DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n153913800\r\n\r\nSPE SERRA DA BOCAINA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153857633\r\n\r\nSPG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n154109436\r\n\r\nSRB SERVICOS DE MANUTENCAO OPERACAO E APOIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n154121797\r\n\r\nSTUTTGART SPORTCAR SP VEICULOS LTDA \r\n\r\n154106089\r\n\r\nSUPRAMAR DE IGUACU LTDA \r\n\r\n154095842\r\n\r\nSURREAL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154121819\r\n\r\nT & C COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS NOVOS E USADOS LTDA ME ME \r\n\r\n154118842\r\n\r\nTECDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n153753986\r\n\r\nTECHBRAX INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n154122289\r\n\r\nTECHPINT PINTURA E REVESTIMENTO LTDA ME \r\n\r\n154115126\r\n\r\nTEL ART INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n154121240\r\n\r\nTHCURSOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n154079316\r\n\r\nTRANS SHEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154128511\r\n\r\nTRANSLEAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153720697\r\n\r\nTRANSMINATO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153557672\r\n\r\nTRANSMINATO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154128333\r\n\r\nTRANSPORTADORA DEBOSSAN EIRELI ME \r\n\r\n153959304\r\n\r\nTRANSPORTADORA SDB EIRELI ME \r\n\r\n154128872\r\n\r\nTRANSPORTES CANECO EIRELI EPP \r\n\r\n154005428\r\n\r\nTRATTORIA GAMBIMO LTDA ME \r\n\r\n154129283\r\n\r\nUBOL INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n154132020\r\n\r\nV DA S M MARINHO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME \r\n\r\n154129062\r\n\r\nV MAG TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n154119008\r\n\r\nVAI E VOLTA COMERCIO DE FERRAGENS RACOES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153695455\r\n\r\nVALADAO DE MACABU FORNECEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154097900\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DA ROSA ME \r\n\r\n153944129\r\n\r\nVIA ENCANTADA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n154115029\r\n\r\nVIATRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154128767\r\n\r\nVILA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n154128929\r\n\r\nVIMAJIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n154131784\r\n\r\nVITAL SERVICOS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n153860030\r\n\r\nVITALIZE CONSTRUCAO REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n154119911\r\n\r\nW N RIBEIRO ME \r\n\r\n154120073\r\n\r\nW N RIBEIRO ME \r\n\r\n154119970\r\n\r\nW N RIBEIRO ME \r\n\r\n154120022\r\n\r\nW N RIBEIRO ME \r\n\r\n154121690\r\n\r\nW S LIMA INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES ME \r\n\r\n154103136\r\n\r\nWINSEA SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n154126870\r\n\r\nWM95 COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n154126276\r\n\r\nX OFFICE SUPPLIES DISTRIBUICAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154127868\r\n\r\nZAP NF DISTRIBUIDORA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n154114928\r\n\r\nZE IRIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153961511\r\n\r\nZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153961554\r\n\r\nZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154128988\r\n\r\nZURICH COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\nId: 1915213"
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1915215": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1915215"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1915214": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153586443\r\n\r\n154102350\r\n\r\n154101893\r\n\r\n154115215\r\n\r\n154119067\r\n\r\n154127892\r\n\r\n154092100\r\n\r\n152787291\r\n\r\n152787259\r\n\r\n153893508\r\n\r\n153846259\r\n\r\n154130141\r\n\r\n152704515\r\n\r\n152704450\r\n\r\n153064056\r\n\r\n152704434\r\n\r\n152704540\r\n\r\n153064072\r\n\r\n153064102\r\n\r\n153956860\r\n\r\n154130427\r\n\r\n153641487\r\n\r\n152666320\r\n\r\n154118230\r\n\r\n154127787\r\n\r\n154122009\r\n\r\n154116831\r\n\r\n154124842\r\n\r\n154077640\r\n\r\n154114944\r\n\r\n154112771\r\n\r\n154127140\r\n\r\n154127434\r\n\r\n153998938\r\n\r\n153848839\r\n\r\n154130621\r\n\r\n154128139\r\n\r\n154100331\r\n\r\n154088510\r\n\r\n153271086\r\n\r\n153271159\r\n\r\n154130524\r\n\r\n154080977\r\n\r\n154106925\r\n\r\n154115886\r\n\r\n153786426\r\n\r\n154102555\r\n\r\n154045136\r\n\r\n153779306\r\n\r\n153786477\r\n\r\n154117625\r\n\r\n154126896\r\n\r\n154118516\r\n\r\n154102172\r\n\r\n154124869\r\n\r\n154106526\r\n\r\n154116483\r\n\r\n154119326\r\n\r\n154117684\r\n\r\n154110035\r\n\r\n154117439\r\n\r\n154117447\r\n\r\n154125431\r\n\r\n154111562\r\n\r\n153939168\r\n\r\n154127159\r\n\r\n154113158\r\n\r\n154130893\r\n\r\n153672200\r\n\r\n154130230\r\n\r\n154121703\r\n\r\n154118990\r\n\r\n154102091\r\n\r\n154128759\r\n\r\n153818867\r\n\r\n154127132\r\n\r\n154127175\r\n\r\n153854553\r\n\r\n154118923\r\n\r\n154126314\r\n\r\n154043389\r\n\r\n154128090\r\n\r\n154117595\r\n\r\n154116734\r\n\r\n154128945\r\n\r\n153981733\r\n\r\n154130869\r\n\r\n154091774\r\n\r\n154121193\r\n\r\n154130737\r\n\r\n154082945\r\n\r\n153982039\r\n\r\n154119733\r\n\r\n154119300\r\n\r\n154091677\r\n\r\n154129046\r\n\r\n154117137\r\n\r\n154040088\r\n\r\n154127191\r\n\r\n154097225\r\n\r\n152018832\r\n\r\n154132608\r\n\r\n154126306\r\n\r\n154077623\r\n\r\n154122530\r\n\r\n153763736\r\n\r\n154060577\r\n\r\n154116009\r\n\r\n154085707\r\n\r\n154085723\r\n\r\n153349549\r\n\r\n154118931\r\n\r\n153959169\r\n\r\n152955771\r\n\r\n153587814\r\n\r\n154102229\r\n\r\n154098760\r\n\r\n154109444\r\n\r\n154042633\r\n\r\n154002127\r\n\r\n154132691\r\n\r\n154130567\r\n\r\n154114170\r\n\r\n154082503\r\n\r\n154004677\r\n\r\n153602520\r\n\r\n154040436\r\n\r\n153285753\r\n\r\n153783974\r\n\r\n153231769\r\n\r\n154119091\r\n\r\n154116033\r\n\r\n153616628\r\n\r\n154120600\r\n\r\n154105015\r\n\r\n154130516\r\n\r\n154129089\r\n\r\n154120758\r\n\r\n154131482\r\n\r\n154093971\r\n\r\n153153512\r\n\r\n154042820\r\n\r\n154044687\r\n\r\n154127671\r\n\r\n154126616\r\n\r\n154131903\r\n\r\n154128848\r\n\r\n154120995\r\n\r\n154120880\r\n\r\n154112305\r\n\r\n154121959\r\n\r\n153892951\r\n\r\n154126950\r\n\r\n154128384\r\n\r\n154115851\r\n\r\n153787368\r\n\r\n154063460\r\n\r\n154128120\r\n\r\n154131040\r\n\r\n154115983\r\n\r\n153779772\r\n\r\n154085472\r\n\r\n153743093\r\n\r\n153915404\r\n\r\n154081531\r\n\r\n154126748\r\n\r\n154125601\r\n\r\n154125784\r\n\r\n153822031\r\n\r\n154088978\r\n\r\n154085413\r\n\r\n154116319\r\n\r\n154120480\r\n\r\n154120316\r\n\r\n154126349\r\n\r\n154128813\r\n\r\n154002038\r\n\r\n154115436\r\n\r\n154043362\r\n\r\n154127230\r\n\r\n154041483\r\n\r\n154122041\r\n\r\n154024180\r\n\r\n154129917\r\n\r\n154125733\r\n\r\n154120421\r\n\r\n153271337\r\n\r\n154121282\r\n\r\n154121274\r\n\r\n154110957\r\n\r\n154128317\r\n\r\n154110000\r\n\r\n154024813\r\n\r\n154120537\r\n\r\n154118800\r\n\r\n154120251\r\n\r\n154132497\r\n\r\n154130940\r\n\r\n154120227\r\n\r\n153721731\r\n\r\n154120529\r\n\r\n154132217\r\n\r\n154121738\r\n\r\n154127965\r\n\r\n154130770\r\n\r\n153194308\r\n\r\n154127620\r\n\r\n154128031\r\n\r\n153698101\r\n\r\n150942206\r\n\r\n154065480\r\n\r\n154120359\r\n\r\n154120723\r\n\r\n154120243\r\n\r\n153843861\r\n\r\n153423250\r\n\r\n153579625\r\n\r\n153962291\r\n\r\n153583436\r\n\r\n154132233\r\n\r\n154126322\r\n\r\n154125636\r\n\r\n154127485\r\n\r\n154127515\r\n\r\n154127507\r\n\r\nId: 1915214"
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